| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2025-11-03 |
| native_id | 121 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao terceiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, excepcionalmente iniciada ás 09h18min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 37a Sessão Ordinária e a 16a Extraordinária a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada integralmente, constando a ausência em plenário dos vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Leonice Klaus dos Santos. Em seguida, solicitou do senhor secretário a leitura das matérias em apresentação: Indicações n. ° 561 e 563/2025, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicação n Q 562/2025, de autoria dos vereadores Nilson Pereira da Silva, Adelson da Silva Rezende e Marcos Roberto Menin. Projeto de Decreto Legislativo n.° 019/2025 que em súmula: "Concede Título de Cidadão honorário Alta Florestense ao senhor Carlos Edmilson de Paiva Cavalcanti, e dá outras providências.", de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. Projeto Lei n.° 2.381/2025 que em súmula: "Autoriza o Município de Alta Floresta a Aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.", de autoria do Executivo Municipal. O senhor presidente pediu para registrar a presença dos vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Leonice Klaus dos Santos. Em seguida, passando ao uso da tribuna, o senhor presidente comunicou aos senhor ereador-s • não ..~~~,. ág na 1 de 3 jJt Qf camaraaltafloresta PJ contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3527-5829 /3776 /5275 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO haverá uso de tribuna, devido problemas técnicos na rede de energia, impedindo o funcionamento correto do sistema de refrigeração desta Casa. Passando a Ordem do Dia. Foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Emenda n.° 037/2025 que em súmula: "Modificativa ao Projeto de Lei n° 2.372/2025 (Institui a Política Municipal de Compras da Produção da Agricultura Familiar pela Administração Municipal e dá outras providências).", de autoria da Comissão de Justiça e Redação Final. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. a) Projeto de Lei n.° 2.372/2025 que em súmula: "Institui a Política Municipal de compras da produção da agricultura familiar pela administração municipal, e dá outras providências.", de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.° 2.374/2025 que em súmula: "Altera Dispositivos da Lei n. 2.970/2024, que estima receita e fixa despesa do Município de Alta Floresta para o exercício de 2025, e dá outras providências.", de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 4) Projeto de Lei n.° 2.376/2025 que em súmula: "Dispõe sobre os Órgãos de Comunicação Oficiais do Município de Alta i Floresta e dá outras providências.", de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 5) Moção n.° 104/2025 que em súmula: "Congratulações ao 3° Sargento Bombeiro Militar Rogerio de Oliveira Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Alta Floresta e pela destacada trajetória profissional junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e à7 j Escola Estadual Militar Dom Pedro II Tenente-Coronel Evandro Dias ,l Souza.", de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). A qual náo havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade:' Encerrada a pauta dos trabalhos, neste momento o vereador Claudinei de Souza Jesus, na qualidade de presidente da comissão de legislação, justiça e redação final, solicitou que fosse colocada sob deliberação • . plenário, eido de I Página 2 de 3 ~f_) camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 w r CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Dispensa de Redação Final dos Projetos de lei n.° 2.374 e 2.376/2025, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovada por unanimidade. Não houve pedido de Explicações Pessoais. Em Assuntos Gerais, o senhor Presidente convocou os senhores vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no prazo de até 20 minutos. Não havendo mais nada tratar o senhor presidente informou que a ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, ás 9h34min., o Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, aut• :rafada e assinada pelos membros da mesa diretora e demais vereadores. CÂMARA MUM C% Aprovado em na •., V y~ AL DE AUA FWIkE s vOtaçáw disCUssio NOV ?A25 nra 9 ~ p~N Página 3 de 3 Q camaraaltafloresta Cw contato,.a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N" 2349, Centro, Alta Floresta - M CEP 78580-000 - CXP 261
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 38º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA Dia 03 de novembro de 2025 — 9h00min — — ORDEM DO DIA — 1) EMENDA Nº 037/2025! ) Assunto: MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.372/2025 (INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMPRAS DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Autoria: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 2) PROJETO DE LEI Nº 2.372/2025 Súmula: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMPRAS DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 268/2025-CLJRF?; 275/2025-CFAEO?; e 280/2025-CPG-0*, favoráveis com a inclusão da Emenda, 037/2025. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 128/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 3) PROJETO DE LEI Nº 2.374/2025 Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.970/2024, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA PARA O EXERCÍCIO DE 2025', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autoria: Executivo Municipal Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 269/2025-CLJRF e 276/2025-CFAEO, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 135/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: ma iória qualificada (2/3) * Emenda 037/2025 — corrige redação e referências legais no PL 2.372/2025 para incluir o Poder Legislativo na Política Municipal de Compras da Agricultura Familiar (PCAF), adequar o percentual mínimo de 30% às exigências da Lei Federal nº 11.947/2009 e à Lei Estadual nº 631/2019, prever atualização automática desse índice conforme mudanças legais e reduzir de 90 para 45 dias o prazo de regulamentação da lei, garantindo sua aplicação ainda neste exercício. 2 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. “ Comissão de Políticas Gerais. CMAF/MT., em 30-outubro-2025 — fl, 1 de 2 (D camaraaitaioresta (66)3521-5030 RR 3 contato maltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ cEp 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 4) PROJETO DE LEI Nº 2.376/2025 Súmula: DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Autoria: Executivo Municipal Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 270/2025-CLJRF e 277/2025-CFAEO, favoráveis Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 138/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 5) MOÇÃO Nº 104/2025 Assunto: Congratulações ao 3º Sargento Bombeiro Militar Rogerio de Oliveira Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Alta Floresta e pela destacada trajetória profissional junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e à Escola Estadual Militar Dom Pedro Il Tenente-Coronel Evandro Dias de Souza. Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples Vereador Francisco ílton dos Santos Presidente CMAF/MT., em 30-outubro-2025 — fl, 2 de 2 (1) camaraaltafloresta (66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Q CEP 78580-000 - CXP 261