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sessao nº 38

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 38
Date 2025-11-03
native_id121

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, 
da Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao 
terceiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 
excepcionalmente iniciada ás 09h18min., com a presença inicial dos senhores 
vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei 
de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas 
Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos 
Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos 
Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos 
(Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), e Silvino Carlos Pires Pereira 
(Dida Pires). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a 
leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo 
a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. 
Passando ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 37a Sessão Ordinária e 
a 16a Extraordinária a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi 
aprovada integralmente, constando a ausência em plenário dos vereadores 
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Leonice Klaus dos Santos. Em seguida, 
solicitou do senhor secretário a leitura das matérias em apresentação: 
Indicações n. ° 561 e 563/2025, de autoria do vereador Darlan Trindade 
Carvalho. Indicação n Q 562/2025, de autoria dos vereadores Nilson Pereira da 
Silva, Adelson da Silva Rezende e Marcos Roberto Menin. Projeto de Decreto 
Legislativo n.° 019/2025 que em súmula: "Concede Título de Cidadão 
honorário Alta Florestense ao senhor Carlos Edmilson de Paiva Cavalcanti, e dá 
outras providências.", de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. Projeto 
Lei n.° 2.381/2025 que em súmula: "Autoriza o Município de Alta Floresta a 
Aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato 
Grosso e dá outras providências.", de autoria do Executivo Municipal. O senhor 
presidente pediu para registrar a presença dos vereadores Douglas Pereira 
Teixeira de Carvalho e Leonice Klaus dos Santos. Em seguida, passando ao uso 
da tribuna, o senhor presidente comunicou aos senhor ereador-s • não 
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PJ contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3527-5030 
(66) 3527-5829 /3776 /5275 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O N 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
haverá uso de tribuna, devido problemas técnicos na rede de energia, impedindo 
o funcionamento correto do sistema de refrigeração desta Casa. Passando a 
Ordem do Dia. Foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes 
proposituras: 1) Emenda n.° 037/2025 que em súmula: "Modificativa ao Projeto 
de Lei n° 2.372/2025 (Institui a Política Municipal de Compras da Produção da 
Agricultura Familiar pela Administração Municipal e dá outras providências).", 
de autoria da Comissão de Justiça e Redação Final. A qual não havendo 
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. a) 
Projeto de Lei n.° 2.372/2025 que em súmula: "Institui a Política Municipal de 
compras da produção da agricultura familiar pela administração municipal, e dá 
outras providências.", de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo 
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Projeto de Lei n.° 2.374/2025 que em súmula: "Altera Dispositivos da Lei n. 
2.970/2024, que estima receita e fixa despesa do Município de Alta Floresta para 
o exercício de 2025, e dá outras providências.", de autoria do Executivo 
Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade. 4) Projeto de Lei n.° 2.376/2025 que em súmula: 
"Dispõe sobre os Órgãos de Comunicação Oficiais do Município de Alta i 
Floresta e dá outras providências.", de autoria do Executivo Municipal. A qual 
não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. 5) Moção n.° 104/2025 que em súmula: "Congratulações ao 3° 
Sargento Bombeiro Militar Rogerio de Oliveira Rodrigues, pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade de Alta Floresta e pela destacada trajetória 
profissional junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e à7 j
Escola Estadual Militar Dom Pedro II Tenente-Coronel Evandro Dias ,l 
Souza.", de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). A qual náo 
havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade:' 
Encerrada a pauta dos trabalhos, neste momento o vereador Claudinei de Souza 
Jesus, na qualidade de presidente da comissão de legislação, justiça e redação 
final, solicitou que fosse colocada sob deliberação • . plenário, eido de 
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(66) 3521-5829 /3716 /5215 
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ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Dispensa de Redação Final dos Projetos de lei n.° 2.374 e 2.376/2025, de 
autoria do Executivo Municipal, sendo aprovada por unanimidade. Não houve 
pedido de Explicações Pessoais. Em Assuntos Gerais, o senhor Presidente 
convocou os senhores vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada 
no prazo de até 20 minutos. Não havendo mais nada tratar o senhor presidente 
informou que a ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição 
regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a 
presença de todos, ás 9h34min., o Senhor presidente declarou encerrada a 
presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo 
Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai 
por mim subscrita, deliberada, aut• :rafada e assinada pelos membros da mesa 
diretora e demais vereadores. 
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Aprovado em 
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
38º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA
Dia 03 de novembro de 2025
— 9h00min —
— ORDEM DO DIA —
1) EMENDA Nº 037/2025! )
Assunto: MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.372/2025 (INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE COMPRAS DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PELA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Autoria: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
2) PROJETO DE LEI Nº 2.372/2025
Súmula: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMPRAS DA PRODUÇÃO DA
AGRICULTURA FAMILIAR PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº
268/2025-CLJRF?; 275/2025-CFAEO?; e 280/2025-CPG-0*, favoráveis com a inclusão
da Emenda, 037/2025.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 128/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
3) PROJETO DE LEI Nº 2.374/2025
Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.970/2024, QUE “ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA PARA O EXERCÍCIO DE
2025', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Executivo Municipal
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº
269/2025-CLJRF e 276/2025-CFAEO, favoráveis.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 135/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: ma iória qualificada (2/3)
* Emenda 037/2025 — corrige redação e referências legais no PL 2.372/2025 para incluir o Poder Legislativo na Política
Municipal de Compras da Agricultura Familiar (PCAF), adequar o percentual mínimo de 30% às exigências da Lei Federal
nº 11.947/2009 e à Lei Estadual nº 631/2019, prever atualização automática desse índice conforme mudanças legais e
reduzir de 90 para 45 dias o prazo de regulamentação da lei, garantindo sua aplicação ainda neste exercício.
2 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
3 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
“ Comissão de Políticas Gerais.
CMAF/MT., em 30-outubro-2025 — fl, 1 de 2
(D camaraaitaioresta (66)3521-5030 RR
3 contato maltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ cEp 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
4) PROJETO DE LEI Nº 2.376/2025
Súmula: DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAIS DO
MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoria: Executivo Municipal
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº
270/2025-CLJRF e 277/2025-CFAEO, favoráveis
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 138/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
5) MOÇÃO Nº 104/2025
Assunto: Congratulações ao 3º Sargento Bombeiro Militar Rogerio de Oliveira
Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Alta Floresta e pela
destacada trajetória profissional junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato
Grosso e à Escola Estadual Militar Dom Pedro Il Tenente-Coronel Evandro Dias de
Souza.
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti).
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
Vereador Francisco ílton dos Santos
Presidente
CMAF/MT., em 30-outubro-2025 — fl, 2 de 2
(1) camaraaltafloresta (66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Q CEP 78580-000 - CXP 261

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