| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2025-11-03 |
| native_id | 122 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
(;ÃMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Décima Sétima Sessão Extraordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao terceiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, consoante à convocação dada pelo Presidente desta Casa, Francisco Ailton dos Santos, excepcionalmente iniciada às l0h00min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Darlan Trindade Carvalho, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a Ata da sessão anterior não foi redigida em tempo hábil e serão deliberadas na próxima ocasião. Solicitou a leitura do Oficio n.° 477/2025 que em súmula "Altera dispositivo da Lei 2.996/2025, e dá outras providencias". Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra, em Regime de Urgência Especial.", de autoria do Executivo Municipal. O qual não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Oficio n.° 485/2025 que em súmula "Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a alteração do regime de tramitação do Projeto de Lei n.° 2.380/2025, para que este passe a tramitar sob Regime de Urgência Especial, diante da necessidade de realização das obras de melhorias da via pública. Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua integra.", de autoria do Executivo Municipal. qual não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O senhor Presidente comunicou que considerando que as comissões competentes se reuniram previamente, analisaram e emitiram parecer favorável aos Projetos de Lei .SAI Tis ° 2.379 e 2.380/2025 de autoria do Executivo nicipal, declarou ~ TD camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br fl. 1 de 2 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q° N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 ~ ( CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO que os trabalhos teriam continuidade. Passando a Ordem do Dia, foram lidas e submetidas à deliberação do Plenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei n.° 2.379 que em súmula "Altera Dispositivo da Lei 2.996/2025, e dá outras providências.", de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 2) Projeto de Lei n.° 2.3$0 que em súmula "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar por utilidade pública, para melhoramento de via pública, a área que menciona e dá outras providências.", de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Não havendo Assuntos Gerais, o senhor Presidente informou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 10h04min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, auto fada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores. CÂMARA MUNI IPAL DE ALTA FLORESTA Aprovado em discussão e votação na - - - 0 Np ~ a rli~pfi,rl~ fl. 2 de 2 camaraaltafloresta contatou altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CMAF/MT, segunda-feira, em 03-novembro-2025 – fl. 1 de 1 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA Dia 03 de novembro de 202 5 — 11 h 00 min — — O R D E M D O D I A — 1) PROJETO DE LEI Nº 2.379/2025 Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.996/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 302/2025-CLJRF1; 303/2025-CFAEO2 e 304/2025-CPG-E3, FAVORÁVEIS. Regime de tramitação: URGÊNCIA ESPECIAL Protocolo: 151/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 2) PROJETO DE LEI Nº 2.380/2025 Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, PARA MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA, A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 305/2025-CLJRF; 306/2025-CFAEO e 307/2025-CPG-O, FAVORÁVEIS. Regime de tramitação: URGÊNCIA ESPECIAL Protocolo: 160/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) Ver. FRANCISCO AILTON DOS SANTOS Presidente 1 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria. 3 Comissão de Políticas Gerais.