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← Alta Floresta (MT)

sessao nº 17

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 17
Date 2025-11-03
native_id122

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

(;ÃMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Ata da Décima Sétima Sessão Extraordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da 
Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao terceiro dia 
do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, consoante à convocação 
dada pelo Presidente desta Casa, Francisco Ailton dos Santos, excepcionalmente 
iniciada às l0h00min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da 
Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano 
da Silva, Darlan Trindade Carvalho, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa 
Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão 
Motocross), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da 
Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino 
Carlos Pires Pereira. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a 
leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a 
proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao 
Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a Ata da sessão anterior não foi 
redigida em tempo hábil e serão deliberadas na próxima ocasião. Solicitou a leitura do 
Oficio n.° 477/2025 que em súmula "Altera dispositivo da Lei 2.996/2025, e dá outras 
providencias". Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente 
Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra, em Regime de 
Urgência Especial.", de autoria do Executivo Municipal. O qual não havendo 
discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Oficio n.° 
485/2025 que em súmula "Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio 
deste, solicitar de Vossa Excelência a alteração do regime de tramitação do Projeto de 
Lei n.° 2.380/2025, para que este passe a tramitar sob Regime de Urgência Especial, 
diante da necessidade de realização das obras de melhorias da via pública. Contando 
com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, 
obtendo deliberação favorável em sua integra.", de autoria do Executivo Municipal. 
qual não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O senhor Presidente comunicou que considerando que as comissões 
competentes se reuniram previamente, analisaram e emitiram parecer favorável aos 
Projetos de Lei 
.SAI Tis 
° 2.379 e 2.380/2025 de autoria do Executivo nicipal, declarou 
~ 
TD camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br 
fl. 1 de 2 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q° N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
~ 
( 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
que os trabalhos teriam continuidade. Passando a Ordem do Dia, foram lidas e 
submetidas à deliberação do Plenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei n.° 
2.379 que em súmula "Altera Dispositivo da Lei 2.996/2025, e dá outras 
providências.", de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 2) Projeto de Lei n.° 2.3$0 
que em súmula "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar por utilidade 
pública, para melhoramento de via pública, a área que menciona e dá outras 
providências.", de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Não havendo Assuntos 
Gerais, o senhor Presidente informou que a Ata desta Sessão seria redigida e 
deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo 
a proteção de Deus e a presença de todos, às 10h04min., o senhor presidente declarou 
encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo 
Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por 
mim subscrita, deliberada, auto fada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e 
demais Vereadores. 
CÂMARA MUNI IPAL DE ALTA FLORESTA 
Aprovado em discussão e votação na - - - 0 Np
~ 
a rli~pfi,rl~ 
fl. 2 de 2 
camaraaltafloresta 
contatou altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q N 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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pauta #

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CMAF/MT, segunda-feira, em 03-novembro-2025 – fl. 1 de 1 
 
17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 11ª LEGISLATURA
Dia 03 de novembro de 202 5
— 11 h 00 min —
— O R D E M D O D I A —
1) PROJETO DE LEI Nº 2.379/2025
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.996/2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 
302/2025-CLJRF1; 303/2025-CFAEO2 e 304/2025-CPG-E3, FAVORÁVEIS.
Regime de tramitação: URGÊNCIA ESPECIAL Protocolo: 151/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
2) PROJETO DE LEI Nº 2.380/2025
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR 
UTILIDADE PÚBLICA, PARA MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA, A ÁREA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 
305/2025-CLJRF; 306/2025-CFAEO e 307/2025-CPG-O, FAVORÁVEIS.
Regime de tramitação: URGÊNCIA ESPECIAL Protocolo: 160/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
Ver. FRANCISCO AILTON DOS SANTOS
Presidente
1 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria.
3 Comissão de Políticas Gerais.

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