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sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 39
Date 2025-11-10
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• CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
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Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, 
da Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao 
decimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 
excepcionalmente iniciada às 09h21min., com a presença inicial dos senhores 
vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei 
de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas 
Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos 
Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos 
Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos 
(Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira 
(Dida Pires). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a 
leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo 
a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. 
Passando ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 38a Sessão Ordinária e 
a 17a Extraordinária a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi 
aprovada integralmente, constando a ausência em plenário do vereador 
Claudinei de Souza Jesus. Ato contínuo solicitou do senhor secretário a leitur 
das correspondências recebidas. Ofício n.° 051/2025 — Procurador' 
Jurídica Município de Alta Floresta — MT, de 05 de novembro de 20 
Vimos, por intermédio deste, à presença de Vossa Excelência, em atendim- o 
ao disposto no artigo 7° da Lei Municipal n. 2432/2018: "(...) O Poder Executivo 
Municipal também remeterá à Câmara Municipal de Vereadores, mensalmente, 
até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente, cópia de todos os Decretos 
emitidos do mês, cabendo ao Poder Legislativo apresentá-los sucintamente em 
sessão do Poder Legislativo, além de fornecer cópia aos interessados.", 
ENCAMINHAR em mídia digital anexa (pen drive) todos os Decretos 
Municipais expedidos pelo Poder Executivo nos meses, conforme a seguir: â 
JANEIRO/2025: Decretos 018/2025 e 019/2025; MAIO/2025: Decretos 
158/2025 a 180/2025; JUNHO/2025: Decretos 181/2025 a 199/2025; 
JULHO/2025: Decretos 210/2025 a _ 2212025, (exceto, os números 203/2025 e 
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(66)3527-5030 
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220/2025 que foram inutilizados, bem como, a numeração 201/2025 foi 
duplicada; AGOSTO/2025: Decretos 223/2025 a 252/2025, (exceto, o número 
251/2025 que foi inutilizado); SETEMBRO/2025: Decretos 253/2025 a 
282/2025, (exceto, o número 269/2025 que foi inutilizado; OUTUBRO/2025: 
Decretos 283/2025 a 299/2025. Em seguida, solicitou do senhor secretário a 
leitura das matérias em apresentação: Indicações n.° 564 e 56512025, de 
autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicações n.° 566, 567 e 
568/2025, de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. Indicação n.° 
564/2025, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. Indicações n.° 572 e 
573/2025, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. Indicação n. °
571/2025, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. Em seguida, passando 
ao uso da tribuna, o senhor presidente comunicou aos senhores vereadores que 
o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o 
tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Adelson da Silva 
Rezende que iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, a mesa 
diretora, os demais vereadores, os assessores, o público presente e os que 
acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em seguida, o vereador recordou 
que, na semana anterior, houve levantamento e discussão a respeito do Centro 
Reabilitação, destacando a necessidade de construção de uma piscina p 
auxiliar nos tratamentos oferecidos pelo local. Ressaltou que, atualmente, •s 
pacientes utilizam a piscina do centro esportivo, que não é adequada para esse 
tipo de atendimento de saúde. Informou que esteve em conversa com o Dr. 
Arnaldo e os vereadores Claudinei, Chicão Motocross, Bernardo e professor 
Nilson também dialogaram sobre o assunto. Recordou que, desde o início da 
segunda gestão, juntamente com o ex-vereador Pitoco, havia o compromisso de 
buscar melhorias para o Centro de Reabilitação, sendo que um dos projetos 
defendidos por Pitoco era justamente a construção da piscina. O vereador relatou 
que, em gestão anterior, já havia destinado uma emenda de aproximadamente 
R$ 207.000,00 para aquisição de aparelhos de alto custo para o Centro. Nesta 
ocasião reiterou o compromisso rmou que está destinando R$ 186.000,00 
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de emenda da área da saúde para a execução do projeto da piscina, contando 
com o apoio dos demais vereadores, especialmente do vereador Claudinei, que 
também se comprometeu a contribuir. Destacou acreditar que, com o esforço 
conjunto, será possível concretizar a obra, proporcionando melhor qualidade de 
vida às pessoas em tratamento. O vereador mencionou que o professor Nilson 
havia recebido uma demanda menor, mas significativa, referente ao Centro de 
Reabilitação. Em outro ponto, relatou reunião com o presidente e com o 
secretário de Cultura, senhor Claudécio, que o procurou preocupado com a 
execução de uma emenda de aproximadamente R$ 13.000,00, destinada a um 
projeto de musicalidade voltado ao resgate de jovens da comunidade, em 
parceria com a Associação do Jardim Araras. Informou que, após diálogo, a 
proposta foi reativada e deverá ser utilizada para aquisição de instrumentos 
musicais, em parceria com a Secretaria de Cultura. O vereador ainda relatou 
conversa com o secretário Zamir, da pasta de Esportes, apontando dificuldade 
enfrentadas pela Secretaria na administração e execução de projetos, 
especialmente devido à falta de pessoal e recursos para movimentar as 
atividades esportivas. Sugeriu que os vereadores, se possível, destinem recursos 
para auxiliar o setor, de modo a garantir melhor funcionamento das açõe 
esportivas no município. Em seguida, mencionou solicitação da Autoescol 
Martins, situada na Avenida Teles Pires, que realizou reformas em seu imóvel e 
solicitou à Secretaria de Meio Ambiente a retirada de entulhos já separados no 
local. Segundo o vereador, embora a poda e a separação tenham sido feitas, o 
entulhos ainda não foram recolhidos, causando má aparência ao espaço. 
Destacou que o local ficou visualmente agradável após as melhorias promovidas 
pela iniciativa privada e reforçou a importância da parceria entre o poder público 
e os empresários para a manutenção da boa aparência da cidade. Por fim, o 
vereador solicitou que as demandas apresentadas pelos parlamentares sejam 
devidamente respondidas, especialmente as de maior relevância. Lembrou que já 
havia solicitado, há tempos, a instalação de dois quebra-molas na Rua B, 
cruzamento com a B4, nas í ximidades de uma escola. Relatou que, apesar das 
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negativas, presenciou recentemente um acidente envolvendo uma mãe e uma 
criança no local, reforçando a urgência da instalação dos redutores de 
velocidade, em prol da segurança dos pedestres. Concluiu agradecendo a 
atenção do senhor presidente. A vereadora Leonice Klaus dos Santos 
cumprimentou o senhor presidente, os demais vereadores, a vereadora presente, 
o público que acompanhava a sessão e os que assistiam pelas redes sociais. 
Cumprimentou o senhor Zé, morador antigo e ex-vizinho de longa data, 
expressando carinho e saudade. A vereadora relatou sua participação, 
juntamente com outros vereadores e o presidente da Câmara, em viagem a 
Cuiabá, destacando que a visita foi muito produtiva. Agradeceu ao deputado 
Nininho pela atenção e preocupação com o município de Alta Floresta, 
informando que, por intermédio do deputado, está sendo viabilizado um micro￾ônibus adaptado para o transporte de pacientes, com poltronas especiais e 
banheiro, o que proporcionará mais conforto e dignidade às pessoas que 
precisam se deslocar até Cuiabá para tratamento médico. Comentou sobre a 
visita realizada à Casa de Apoio, onde observou boas condições na parte da 
alimentação, mas constatou a falta de mobiliário no local. Informou ter 
conversado com o secretário de Saúde, a quem destinou uma emenda de R$ 
25.000,00, e que ele já está fazendo o levantamento para aquisição dos móvei 
necessários, provenientes de sua emenda impositiva. A vereadora reforçou qu 
os pacientes merecem respeito e atendimento de qualidade, considerando o/~ 
longo trajeto até a capital. Agradeceu à secretária de Assistência Social, senhora 
Vilma, pela aplicação correta dos recursos de sua emenda impositiva, já 
repassada aos CRAS, ressaltando que os valores foram utilizados em beneficio 
da população. Parabenizou o secretário de Esportes pela utilização integral dos 
recursos destinados à pasta, destacando a importância de todos os secretários 
valorizarem as emendas parlamentares, que são voltadas à comunidade e não aos 
vereadores. A vereadora elogiou o trabalho da secretaria de Cidade, 
especialmente na limpeza do bairro Boa Esperança, reconhecendo o empenho 
dos funcionários do setor. Ag a. eceu ao . cretário e frisou que os servidores são 
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fundamentais para a execução dos serviços, sendo merecedores de 
reconhecimento. Em contrapartida, manifestou preocupação com a situação dos 
funcionários da Secretaria de Obras, relatando que muitos estão 
sobrecarregados, sem receber hora extra, e que há diversos serviços parados no 
município. Sugeriu que os vereadores se reúnam com o prefeito para verificar o 
que está ocorrendo, pois, segundo ela, os servidores não devem trabalhar sem 
remuneração e a perda de bons funcionários pode prejudicar a execução das 
obras públicas. Por fim, a vereadora deixou seu abraço a todos e desejou 
bênçãos a todos os presentes. O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão 
Motocross) cumprimentou o senhor presidente, os demais vereadores, o público 
presente e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Agradeceu a Deus 
pela oportunidade de ocupar novamente a tribuna e representar a população de 
Alta Floresta. O vereador relatou sua participação em viagem a Cuiabá, 
juntamente com o presidente da Câmara, Marcos Menin, e os vereadores 
Leonice, Naldo da Pista e, posteriormente, Tuti, ocasião em que també 
encontrou o prefeito e o senhor Ednei. Informou que a viagem foi muito 
produtiva, com diversas reuniões de interesse para o município. Destacou o 
encontro com o deputado Nininho, a quem apresentou solicitação para 
construção da sede da Associação de Moradores do Bairro Boa Nova, send 
bem recebido e obtendo o compromisso de que o projeto terá andamento n 
início do próximo ano. Ressaltou a importância dessa obra para fortalecer 
comunidade local, oferecendo espaço adequado para lazer e atividades 
esportivas, além de resgatar a união entre os moradores do bairro. O vereador 
mencionou ainda reunião com o deputado Nininho, na condição de presidente de 
uma comissão territorial, para tratar da regularização fundiária da Comunidade 
Santa Lúcia e de outras chácaras da região que enfrentam problemas de 
documentação. Enfatizou a relevância do encontro e o apoio obtido na 
Assembleia Legislativa para a busca de soluções. Relatou participação em 
reunião com o governador Mauro Mendes e o vice-governador Otaviano Pivetta, 
na qual foi apresentado o programa M 
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Forte e Sustentável, uma parceria entre o Governo do Estado e o Banco 
Mundial, com investimento previsto de aproximadamente 100 milhões de 
dólares, voltado ao fortalecimento da agricultura familiar na região norte do 
estado. Por fim, o vereador informou que, juntamente com os vereadores 
Francisco Ailton, Leonice e Naldo da Pista, todos do partido Republicanos, 
protocolaram ofícios solicitando maquinários para a secretaria de Obras e de 
Cidade. Agradeceu a receptividade do vice-governador e manifestou confiança 
de que os pedidos serão atendidos até o final do ano ou no início do próximo. 
Encerrando sua fala, o vereador agradeceu a todos e desejou bênçãos de Deus à 
população. O vereador Marcos Roberto Menin cumprimentou o senhor 
presidente, a mesa diretora, a vereadora Leonice, vereadora Elisa Gomes a líder 
do prefeito, os demais vereadores, o suplente de vereador Wilson, o presidente 
do Universitário, os assessores e o público presente, em especial o senhor José, 
que acompanhava a sessão. O vereador relatou sua viagem a Cuiabá, destacando 
que foi tranquila e bastante produtiva. Parabenizou o governador Maur 
Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta e, em especial, a secretária de 
Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, pelo excelente trabalho desenvolvido à 
frente da SEAF (Secretaria de Agricultura Familiar), ressaltando os resultado 
positivos e o impacto do Programa MT Produtivo — Agricultura Familiar Mai 
Forte e Sustentável, que conta com investimento de cerca de 100 milhões 
dólares em parceria com o Banco Mundial, voltado ao fortalecimento da 
agricultura familiar em todo o Estado. O vereador destacou sua participação na 
Assembleia Legislativa, durante a primeira audiência do Escritório do Mato 
Grosso, sob liderança do deputado Nininho, a quem elogiou pela forma cordial e 
respeitosa com que trata os vereadores de todo o estado. Parabenizou o 
parlamentar e sua equipe, destacando o bom atendimento dispensado a todos, 
inclusive aos representantes de Alta Floresta. Em seguida, o vereador expressou 
preocupação e descontentamento com a falta de integração entre o Poder 
Executivo e o Legislativo Municipal. Relatou que, durante a viagem, encontrou 
o pr feito Valdemar Ga em Cuiabá, porém lamentou que não tenha sido 
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convidado, assim como os demais vereadores, para participar de reuniões 
políticas com autoridades estaduais, como o senador Jayme Campos e o vice￾governador Otaviano Pivetta. Ressaltou que tais atitudes demonstram 
individualismo e falta de união, o que prejudica a força política do município. O 
vereador afirmou que o grupo de vereadores é da base aliada do prefeito e que 
todos têm compromisso com Alta Floresta por meio de seus deputados 
parceiros, como Dilmar Dal Bosco, Nininho, Faissal, Beto Dois a Um, entre 
outros. Defendeu que as reuniões e tratativas por recursos devem ser feitas de 
forma conjunta, para que os esforços se somem e resultem em mais benefícios 
para o município. Segundo ele, o ego e o individualismo do chefe do Executivo 
têm enfraquecido a relação institucional e desmotivado os vereadores. Relatou 
ainda que, mesmo presentes na entrega de maquinários, ele e os vereadores 
Nilson e Adelson não foram convidados oficialmente para o ato, tampouco 
incluídos nas publicações oficiais do evento, o que considerou desrespeitoso. 
Apesar disso, afirmou que continuará cumprindo seu papel com compromisso 
C responsabilidade. Por fim, o vereador parabenizou a Associação Bom Pasto 
pela finalização do Campeonato Copa Quarentão, o qual homenageou seu pai, o 
ex-deputado Leonildo Menin, e contou com apoio de emenda impositiva de R 
25.000,00 de sua autoria. Parabenizou todas as equipes participantes, e 
especial o vereador Claudinei, campeão da competição. Concluiu desejand 
bênçãos de Deus a todos e reafirmando seu compromisso com o 
desenvolvimento de Alta Floresta, buscando sempre o bem comum e a união da 
cidade. Sem usar a tribuna o vereador Francisco Ailton dos Santos manifestou￾se a respeito da viagem do prefeito a Cuiabá, classificando como lamentável a 
postura do chefe do Executivo municipal. Relatou que o prefeito permaneceu na 
capital por três dias, hospedado no mesmo hotel em que estavam os vereadores, 
mas não convidou nenhum parlamentar para participar das reuniões políticas 
realizadas durante a estadia, incluindo um encontro com o vice-governador 
Otaviano Pivetta. O vereador explicou que, inicialmente, os parlamentares não 
haviam p guido aendar horário om o vice-governador devo à agenda 
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cheia, mas, durante o evento do programa Agricultura Familiar, o próprio 
Pivetta abriu espaço e recebeu prontamente os vereadores, que foram muito bem 
atendidos. Agradeceu ao vice-governador pela atenção e destacou que, 
posteriormente, viu nas redes sociais que o prefeito havia participado de nova 
reunião com o vice-governador, dessa vez sozinho, sem comunicar ou convidar 
os vereadores. Informou que estavam presentes na capital os quatro vereadores 
do partido Republicanos ele próprio, a vereadora Leonice, o vereador Naldo da 
Pista e Chicão Motocross, partido ao qual também pertence o vice-governador, o 
que, segundo o parlamentar, tornava ainda mais natural a participação deles na 
reunião. O vereador mencionou a situação das unidades escolares Cecilia 
Meireles, Marinês e Almeida Prado, informando que, conforme esclarecido pelo 
vice-governador, existem emendas parlamentares no valor de R$ 23 milhões 
para as escolas Cecilia Meireles e Marinês, e R$ 14 milhões para a escola 
Almeida Prado, porém os projetos necessários à execução ainda não foram 
apresentados. Alertou que, se os projetos não forem concluídos até o final do 
ano, o município poderá perder os recursos, uma vez que o próximo será ano 
eleitoral, inviabilizando a liberação. Por fim, o vereador lamentou a falta de 
diálogo e de companheirismo do prefeito com a Câmara Municipal, reforçando a 
necessidade de maior integração entre o Executivo e o Legislativo em prol do 
desenvolvimento de Alta Floresta. O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Nald 1 
da Pista) cumprimentou a todos os presentes e iniciou sua fala agradecendo ah 
deputado Nininho, presidente da Comissão de Terras Fundiárias do Estado • e 
Mato Grosso, destacando a importância da reunião da qual participou, 
juntamente com os vereadores Chicão Motocross, Ailton, Leonice e Marcos 
Menin, sobre o plano de trabalho de atualização dos limites distritais e das áreas 
urbanas das cidades e vilas do Estado. O vereador ressaltou que o grupo esteve 
especialmente interessado na regularização fundiária da comunidade Santa 
Lúcia, uma vez que, há vários anos, parte da área é considerada pertencente erte ao 
município de Carlinda, embora os moradores se identifiquem com Alta Floresta. 
Explicou que os serviços público . orno manutenção de estradas construção de 
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bueiros e reforma do posto de saúde, são realizados por Alta Floresta, mas os 
impostos são recolhidos por Carlinda, o que tem causado prejuízo e insatisfação 
à população local. Informou que os moradores pedem o apoio dos vereadores 
para buscar uma solução que devolva a jurisdição de Santa Lúcia a Alta 
Floresta. O vereador aproveitou o momento para apoiar as observações dos 
vereadores Marcos Menin e Francisco Ailton, reforçando o descontentamento 
com a postura do prefeito durante a viagem a Cuiabá. Relatou que, embora todos 
estivessem hospedados no mesmo hotel e tivessem se encontrado pela manhã, o 
prefeito não comunicou nem convidou os vereadores para participar de reuniões 
políticas com autoridades estaduais. Destacou que, posteriormente, os 
vereadores tiveram reunião com o vice-governador Otaviano Pivetta, na qual 
apresentaram diversas demandas, incluindo a construção da quadra da Escola 
Boa Esperança, a perfuração de poços artesianos e a situação das escolas Cecília 
Meireles, Marinês e Almeida Prado, que aguardam liberação de recursos d 
Estado. Conforme relatado, o vice-governador informou que há R$ 60 milhões 
disponíveis para obras de escolas no município, mas que os projetos ainda nã 
foram enviados pela Prefeitura, o que coloca os recursos em risco, pois o 
próximo ano será eleitoral e novos repasses não poderão ser efetuados. O 
vereador lamentou que, apesar de o prefeito ter se reunido com o vice￾governador mais cedo, não tenha tratado do assunto nem mencionado essa 
escolas, demonstrando falta de sintonia entre o Executivo e o Legislativo. 
parlamentar reforçou a necessidade de maior união, humildade e diálogo entre 
os poderes, destacando que o desencontro de informações prejudica o 
andamento de projetos importantes para Alta Floresta. O vereador informou 
ainda que participou do lançamento do programa estadual MT Produtivo, 
conduzido pelo governador Mauro Mendes, com investimento de mais de 100 
milhões de dólares destinados ao pequeno produtor rural. Na ocasião, encontrou￾se com o diretor rural Danilo Fernandes e com Raman, assessor da presidência 
do INTERMAT, aos quais apresentou as demandas referentes à regularização 
das áreas da Pista do Cabeça e da comunidade Jacamim II, solicitáhç o cessã 
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das áreas pelo INTERMAT à Prefeitura para posterior regularização e entrega 
dos documentos aos moradores. Por fim, relatou que cobrou junto ao deputado 
Nininho a aceleração das obras de asfaltamento da terceira etapa da rodovia MT￾325, no trecho entre a Ponte Santa Helena e a Pista do Cabeça, onde os 
moradores e produtores já enfrentam dificuldades com as chuvas e deterioração 
das estradas, devido ao término do contrato da associação responsável pela 
manutenção. Pediu, portanto, apoio para que a SINFRA dê celeridade à 
execução da obra, evitando o isolamento das comunidades rurais da região. O 
vereador Claudinei de Souza Jesus cumprimentou o senhor presidente, a mesa 
diretora, os demais vereadores e vereadoras presentes, o público, e em especial o 
senhor José, o servidor Deurival e a família da senhora Antônia, ressaltando a 
honra de poder prestar uma homenagem na sessão. O vereador iniciou sua fala 
abordando a situação das escolas estaduais no município, no que se refere ao 
convênio de redimensionamento entre o Estado e o Município relativo aos anos 
iniciais do ensino fundamental. Explicou que não se trata de emenda 
parlamentar, mas sim de convênio formal entre o Estado de Mato Grosso e a 
Prefeitura de Alta Floresta. Esclareceu que, diante das informações de que o 
processo estaria paralisado em Cuiabá, reuniu-se pela manhã com o prefeito e 
cobrou esclarecimentos sobre o assunto. Segundo o vereador, o prefeito entrou 
em contato direto com o secretário estadual de Educação, Alan Porto, qu 
confirmou não haver nenhuma pendência do município. Informou que o 
projetos de engenharia estão na SEDUC, em fase final de ajustes, e que o 
convênio com a Escola Estadual Almeida Prado já está pronto para assinatura, 
restando apenas a regularização das escolas Cecília Meireles e Marinês Fátima 
de Sá Teixeira. O vereador destacou que acompanha a situação há cerca de três 
anos, reconhecendo a preocupação dos demais vereadores quanto ao risco de 
perda dos recursos, especialmente por se tratar de ano eleitoral em 2026. 
Garantiu, contudo, que o município está atuando em conjunto com a Diretoria 
Regional de Educação (DRE) e a secretaria municipal de Educação 
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convênios. Em seguida, o vereador relatou uma situação de descaso da empresa 
Águas de Alta Floresta, ocorrida no Bairro Boa Nova I, nas ruas São João e São 
Paulo, onde a empresa realizou escavações e danificou o asfalto recentemente 
pavimentado, deixando o local em más condições. Após cobrança do vereador, a 
empresa retornou ao bairro, porém realizou uma recuperação precária, aplicando 
apenas uma camada superficial de massa asfáltica, o que comprometerá a 
durabilidade do reparo com as próximas chuvas. Criticou a falta de fiscalização 
da Agência Reguladora (AGER), contratada pela Prefeitura, afirmando que a 
empresa não tem sido devidamente autuada ou notificada pelos danos causados. 
Segundo o vereador, diversos pontos da cidade permanecem com problemas 
semelhantes, como na rua T-4, onde a recomposição asfáltica ainda não foi 
realizada. O vereador defendeu que o Legislativo seja mais rigoroso com a 
empresa Águas de Alta Floresta, pois está, segundo ele, "tem brincado com a 
população". Sugeriu a substituição da atual agência reguladora, argumentando 
que ela não cumpre com suas atribuições de fiscalização e proteção do interess 
público. Em aparte, o vereador Darli Silva destacou que, na semana anterior, foi 
assinado novamente o convênio com a Agência Reguladora (AGER) por meio 
de decreto, sem necessidade de apreciação pela Câmara Municipal, uma vez que 
já havia previsão legal autorizando tal procedimento. O parlamentar observou 
que, com essa renovação, o município terá de suportar por mais um ano o 
serviços da empresa Águas de Alta Floresta, cuja qualidade tem sido 
insatisfatória, bem como a inércia da AGER, que, segundo ele, deveria estar 
adotando as devidas providências fiscalizatórias. Retomando sua fala, o 
vereador Claudinei de Souza Jesus afirmou que é necessário acionar o 
Ministério Público, diante da situação enfrentada pela população em razão dos 
serviços prestados pela empresa Águas de Alta Floresta, classificando como 
uma "brincadeira" a forma como a concessionária vem tratando os munícipes. O 
parlamentar agradeceu ao senhor Marcelo, do projeto Nova Chance, e à 
secretaria municipal de Educação, representada pela secretária Néia, informand 
que a Es Paulo Pires receberá duas novas salas de aula, já prontas~para usos 
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Destacou ainda que a entrada e saída dos alunos será alterada para a parte dos 
fundos, o que deverá melhorar o fluxo de trânsito na avenida principal. O 
vereador também parabenizou o vereador Marcos Menin e a Associação do 
Bairro Bom Pastor pela realização da competição Copa Quarentão, encerrada no 
último sábado, destacando a homenagem prestada ao ex-deputado Leonildo 
Menin, pai do vereador, cujo nome foi dado à competição. Claudinei ressaltou a 
importância de valorizar pessoas em vida e classificou o evento como uma 
grande festa. Em seguida, o parlamentar parabenizou o prefeito municipal e a 
equipe de engenharia da Prefeitura, pelo serviço de pavimentação asfáltica 
realizado na Avenida das Orquídeas, no Bairro Jardim das Flores, destacando a 
qualidade do trabalho executado pela empresa OC, que também realiza a 
drenagem pluvial na mesma região. O vereador expressou satisfação pelo 
avanço das obras, mesmo durante o período chuvoso, beneficiando os moradores 
que há muito aguardavam por essa melhoria. O vereador informou ainda que o 
recurso de sua emenda impositiva, no valor de R$ 60.000,00, destinado à 
reforma da Associação de Moradores do Bairro Cidade Bela, está sendo 
devidamente aplicado, resultando em uma obra de qualidade. Também ressaltou 
o início das reformas na Associação do Bairro Vila Nova, agradecendo à 
Prefeitura pelo pagamento das emendas impositivas e elogiando o trabalho dos 
presidentes de bairro, que vêm executando obras importantes para a 
comunidade. Por fim, o vereador relatou visita à Escola Marileuza Baca, 
localizada na entrada do Bairro Boa Nova, juntamente com o prefeito municipal 
e a secretária de Educação, onde foi constatada a necessidade urgente d 
construção de um muro de contenção, com o objetivo de garantir maior 
segurança às crianças. Claudinei manifestou confiança de que o Executivo 
realizará a obra em breve. Encerrando sua participação, o vereador agradeceu a 
atenção de todos e desejou um bom dia aos presentes. O vereador Nilson 
Pereira da Silva cumprimentou o presidente Francisco Aílton, a mesa diretora, 
os demais vereadores presentes, vereadora Elisa, vereadora Leonice Klaus, os 
servidores sta Casa de Leis, pr•fissionais da imprensa e o público present;, 
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incluindo os que acompanham as transmissões pelas redes sociais. Destacou 
também o cumprimento ao senhor Zé, ao presidente do bairro Universitário, 
Wilson, e a todos os assessores parlamentares. Inicialmente, parabenizou o 
presidente e os vereadores que integraram a comitiva a Cuiabá, ressaltando a 
importância da locomoção dos parlamentares de Alta Floresta para angariar 
recursos e fortalecer a presença do município na capital. Destacou, em especial, 
a questão da Santa Lúcia e da territorialização, visando favorecer a população 
local em relação às suas propriedades. O vereador mencionou visita à Santa 
Lúcia, onde acompanhou a questão das podas de árvores, com a realização de 
reunião urgente junto à equipe da Energisa, que resultou no início das 
intervenções necessárias, resolvendo problemas pendentes. Ressaltou que a 
união entre vereadores é essencial para atender os interesses da população. Em 
seguida, comentou sobre o Enem realizado em Alta Floresta, nas escolas Rui 
Barbosa, Cecília Meirelles, Marinês Fátima de S. Teixeira, 19 de Maio e 
Professor Benjamim de Pádua, parabenizando os envolvidos na coordenação, o 
preparo do aulão de pré-Enem, a atuação da Polícia Militar e das universidades 
parceiras, destacando o sucesso do evento. Informou que a próxima etapa do 
Enem ocorrerá no dia 16 do corrente mês. O parlamentar solicitou aos 
secretários atenção especial às ruas sem pavimentação, pedindo que seja 
realizado cascalhamento antes do final do ano, garantindo melhor conforto aos 
moradores. Cobrou também a instalação de quebra-molas solicitados ao longo 
do ano, bem como as rotatórias, visando segurança e redução de acidentes. Em 
relação à saúde pública, Nilson enfatizou que o SUS de Alta Floresta atende 
população de aproximadamente 80.000 habitantes, mas alertou para a 
necessidade de melhorar o atendimento, reduzir filas e fragilidades do sistema. 
Propôs a criação de uma força-tarefa com Prefeitura, secretários e vereadores 
para aprimorar os serviços de saúde. O vereador informou reunião com 
representantes dos professores de Alta Floresta, discutindo a aposentadoria de 
servidores que concluíram o tempo de serviço, em conformidade com a Emenda 
Constitucional n.° 103/2019, , ' ando desonerar a folha de pagar lento d( 
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município e possibilitar melhorias salariais, pagamento de adicional de 
insalubridade e periculosidade aos demais servidores. Por fim, Nilson destacou 
participação em evento em Paranaíta com a presença da Fiocruz e do secretário 
de Estado de Saúde, onde representou os vereadores junto à mesa de discussões 
sobre saúde pública. Ressaltou que o Hospital de Paranaíta passou a atender 
partos de toda a região, beneficiando o Hospital Regional Albert Sabin, e 
elogiou a atuação conjunta dos prefeitos da região e do Consórcio Regional de 
Saúde. O vereador Darlan Trindade Carvalho iniciou sua fala 
cumprimentando o presidente, os vereadores e o público presente, destacando 
sua manifestação em resposta ao Requerimento n.° 128/2025, referente à questão 
dos quebra-molas do município. Informou que a resposta ao requerimento foi 
recebida na sexta-feira anterior, embora a energia elétrica tenha impossibilitado 
o uso da tribuna naquele dia. O vereador explicou que, segundo o documento 
oficial recebido, referente ao ano de 2024, nenhuma lombada foi implantada, e 
que a execução estava sob responsabilidade da secretaria municipal de 
Infraestrutura. Para o ano de 2025, até a data da fala, nenhuma nova lombada foi 
implantada. O documento informou que já foi encaminhado pedido de licitação 
para lombadas modulares, um sistema que permite rápida instalação, e que três 
pontos da cidade já estão devidamente sinalizados para instalação dessas novas 
lombadas. Darlan destacou que, em seu entendimento, a responsabilidade atual 
pelas lombadas é da secretaria municipal de Cidade, que ainda não implanto 
nenhuma. Alertou para os riscos de acidentes e enfatizou que eventu 
ocorrência de óbito resultaria em responsabilidade da secretaria, do secretário e 
do prefeito. O vereador ressaltou que os vereadores têm o papel de cobrar e 
fiscalizar a gestão municipal, defendendo que o trabalho do parlamento é 
representar a população, exigir soluções e incomodar a administração quando 
necessário. Citou exemplos de descaso no município, como limpeza de praças e 
manutenção de áreas públicas, destacando a importância da atuação proativa dos 
vereadores. Finalizou parabenizando os colegas vereadores que buscaram 
recursos >,. ' . bá em gestões . - eriores e enfatizou que a cobrança. a press 
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sobre secretarias e gestão municipal devem ser feitas de forma justa, sempre 
visando atender a população. Reafirmou que a Secretaria Municipal de Cidade é 
a responsável pela instalação das lombadas atualmente. Encerrando sua fala, 
desejou a todos uma ótima semana e pediu a proteção divina para a cidade e 
seus moradores. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala 
cumprimentando o presidente, os colegas vereadores, os servidores da Casa 
legislativa, o público presente e os internautas que acompanham as sessões pelas 
redes sociais. Destacou de forma especial os homenageados da manhã, 
manifestando respeito, carinho e votos a todos. A vereadora mencionou dois 
assuntos que considerou de grande relevância: saúde pública e o contrato da 
Águas de Alta Floresta. Sobre este último, propôs a formação de uma Comissão 
de Assuntos Relevantes, lembrando que, em mandato anterior, uma comissão 
semelhante havia levantado irregularidades durante o período da COVID-19, 
culminando na apresentação de documentação ao Ministério Público. Ressaltou 
que a ação deve ser documentada para que o Ministério Público possa agir 
efetivamente, e convidou os colegas interessados a somar esforços na comissão. 
Em relação à gestão municipal, a vereadora enfatizou que todos os vereadores 
são atendidos pelo prefeito e secretários, ressaltando a importância da união 
entre legislativo e executivo para o bom andamento do município. Propôs ainda 
uma reunião de alinhamento entre os vereadores para otimizar ações conjuntas, 
destacando que todos trabalham para o bem da cidade. Sobre educação, 
parabenizou o vereador Claudinei pela iniciativa relacionada ao convênio da 
construção de escolas e informou que solicitou reunião com o diretor da DRE, 
para tratar do assunto. Mencionou que no dia 5 de dezembro haverá 
oportunidade de encontro com o secretário em evento de formatura, 
possibilitando alinhamento direto. No âmbito da saúde, a vereadora destacou o 
atendimento a crianças com autismo, parabenizando a AMA pela inauguração 
da sala da associação. Informou que aproximadamente 400 crianças já foram 
atendidas pelo neuropediatra, e que em novembro iniciam atendimentos com 
fonoaudli lo o com previsão . e zerar a demanda reprimida. Tamb s( 
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mencionou que em dezembro terão início as reuniões, capacitações e oficinas 
para pais e crianças, ressaltando o esforço da secretaria de Saúde e do consórcio 
local para atender essa demanda. A vereadora enfatizou ainda a importância da 
limpeza urbana, especialmente com o período de chuvas, lembrando que a 
secretaria de Cidades deve manter a cidade organizada, principalmente com as 
festividades de final de ano se aproximando. Encerrando sua fala, a vereadora 
manifestou carinho e respeito aos homenageados, ao público presente e ao 
senhor José, destacando sua dedicação na portaria da prefeitura, e agradeceu a 
oportunidade de atuar na tribuna em nome da população de Alta Floresta, 
desejando bênçãos divinas a todos. O vereador Francisco Ailton dos Santos 
cumprimentou a vereadora Leonice, a vereadora Elisa e o público presente, 
destacando a importância da participação da população nas sessões da Câmara. 
O vereador comentou sobre a visita a Cuiabá, realizada durante uma semana, 
classificando-a como muito produtiva. Destacou a participação no programa de 
agricultura familiar, que prevê investimentos superiores a R$ 500 milhões, 
beneficiando produtores de Alta Floresta. Informou que buscará contato com o 
secretário de Agricultura para organizar a execução dos procedimentos e 
garantir que os produtores locais sejam atendidos. Em relação à Santa Lúcia, o 
vereador relatou preocupação com a situação administrativa da região, que 
depende do município de Alta Floresta. Lembrou que muitos moradores são 
eleitores de Alta Floresta, mas os impostos são direcionados a outra cidade, e 
manifestou intenção de buscar junto ao deputado Nininho e aos prefeitos de Alta 
Floresta e Carlinda uma solução para a transferência administrativa da região. O 
vereador mencionou também a feira livre, destacando problemas estruturais 
dificuldades enfrentadas pelos feirantes. Citou a notificação da prefeitura par 
fechamento de janelas, ressaltando que os recursos obtidos junto ao deputado 
Nininho (mais de R$ 800 mil) não foram aplicados conforme o projeto original. 
Comentou sobre alterações inadequadas no meio-fio e na área de 
estacionamento, que prejudicam o acesso de cadeirantes, classificando a 
situação como lamentável. No setor da saúde, o vereadorparabenizou a 
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Secretaria de Saúde pelo programa de vacinação no último final de semana, que 
atendeu mais de 1.000 pessoas. Alertou a população sobre a baixa cobertura 
vacinal e informou que o Ministério Público notificou a prefeitura e a Câmara 
para que campanhas de vacinação sejam intensificadas, lembrando que a 
vacinação em dia é exigida para matrícula escolar. Por fim, destacou problemas 
no PAM, com atrasos e atendimento inadequado, relatando situações em que 
pacientes tiveram exames negados ou encaminhamentos inadequados. Ressaltou 
a necessidade de atenção da gestão para melhorar o atendimento à população. 
Encerrando, agradeceu a atenção de todos e concluiu sua fala. Passando a 
Ordem do Dia. Foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes 
proposituras: l) Redação Final ao Projeto de Lei n.° 2.372/2025 que em súmula: 
"Institui a Política Municipal de compras da produção da agricultura familiar 
pela administração municipal, e dá outras providências.", de autoria do 
Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade. 2) Projeto de Lei n.° 053/2025 que em 
súmula: "Divulgação pública e atualizada da lista de espera para cirurgias 
eletivas de média e alta complexidade no âmbito do sistema único de saúde (sus) 
no Município de Alta Floresta - MT, e dá outras providências.", de autoria dos 
vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da 
Pista). A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada 
por unanimidade. 3) Projeto de Lei n.° 057/2025 que em súmula: "Altera a Lei 
Municipal n° 1.386, de 06 de julho de 2.005, que dispõe sobre o programa "adote 
uma praça pública ", canteiros centrais das avenidas, e dá outras providências." 
de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual não havend 
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 4) 
Projeto de Lei n.° 060/2025 que em súmula: "Altera dispositivos da Lei 
municipal n. 2.826 de 05 de junho de 2.023, que dispõe sobre as denominações 
das vias públicas dos loteamentos Jardim Europa e Jardim Ipiranga, localizados 
neste município, e dá outras providências, para correções, reconduções e 
inclusão de nov • s logrado .", de autoria dos vereadores Franco Ailton dos 
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Santos, Claudinei de Souza Jesus, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, 
Leonice Klaus dos Santos e Nilson Pereira da Silva. A qual não havendo 
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. S) 
Projeto de Lei n.° 061/2025 que em súmula: "Reconhece e Inclui na Malha 
Viária Municipal a Estrada Angelo Torres II, e dá outras providências.", de 
autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). A qual não havendo 
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Projeto de Lei n.° 062/2025 que em súmula: "Reconhece e Inclui na Malha 
Viária Municipal a Estrada SIANGRI-LA, e dá outras providências.", de 
autoria do vereador Marcos Roberto Menin. A qual não havendo discussão, foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 7) Projeto de Lei n.° 
063/2025 que em súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
serviços de infraestrutura, especificamente terraplanagem e limpeza, na área 
cedida em uso à associação Alta florestense e combate ao câncer - AACC, e dá 
outras providências.", de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). A 
qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. 8) Projeto de Lei n.° 064/2025 que em súmula: "Reconhece o 
evento passeio ciclístico - família, saúde e bem-estar, realizado anualmente pela: 
rádio gazeta FM 95.5, como integrante do calendário oficial de datas e eventos 
do município de Alta Floresta- MT, e dá outras providências.", de autoria dós 
vereadores Francisco Ailton dos Santos e Bernardo Patrício dos Santos. A qu4 
não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. 9) Projeto de Decreto Legislativo n.° 012/2025 que em súmula: 
"Concede Título de Cidadão Honorário Alta Florestense ao senhor Rafael de 
Carli, e dá outras providências.", de autoria do vereador Francisco Ramos da 
Silva (Chicão Motocross). A qual não havendo discussão, foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade. 10) Projeto de Decreto Legislativo 
n.° 013/2025 que em súmula: "Concede Título de Cidadão Honorário Alta 
Florestense a senhora Gessy Caione, e dá outras providências.", de autoria da 
vereadora Elis Gomes Machado. A : al não havendo discussão, 
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em votação, sendo aprovada por unanimidade. 11) Projeto de Decreto 
Legislativo n.° 014/2025 que em súmula: "Concede Título de Cidadão 
Honorário Alta Florestense ao senhor Edson Luiz Bueno de Almeida, e dá 
outras providências.", de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos. A qual 
não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. 12) Projeto de Decreto Legislativo n.° 015/2025 que em súmula: 
"Concede Título de Cidadão Honorário Alta Florestense ao senhor Juvêncio 
Dias da Rocha, e dá outras providências.", de autoria do vereador Reginaldo 
Luiz da Silva (Naldo da Pista). A qual não havendo discussão, foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade. 13) Projeto de Decreto Legislativo 
n.° 016/2025 que em súmula: "Concede Título de Cidadão Honorário Alta 
Florestense ao senhor Paulo Cesar Beitum, e dá outras providências.", de autoria 
do vereador Adelson da Silva Rezende. A qual não havendo discussão, foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 14) Projeto de Decreto 
Legislativo n.° 017/2025 que em súmula: "Concede Homenagem ao Casal de 
Pioneiros Desbravadores, sendo póstuma ao sr. Antônio Terhorst e em vida à 
sra. Maria Laurini Burg, através do título de Cidadão Honorário Alta￾Florestense, e dá outras providências.", de autoria do vereador Douglas Pereira 
Teixeira de Carvalho. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade. 15) Projeto de Decreto Legislativo n.° 
018/2025 que em súmula: "Concede Título de Cidadão Honorário Alta 
Florestense a senhora Mirian Godinho Ferreira de Melo, e dá outras 
providências.", de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. A qual não 
havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 
1 ô) Projeto de Decreto Legislativo n.° 019/2025 que em súmula: "Concede 
Título de Cidadão Honorário Alta-Florestense ao senhor Carlos Edmilson de 
Paiva Cavalcanti, e dá outras providências.", de autoria do vereador Claudinei 
de Souza Jesus. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade. 17) Moção n.° 105/2025 que em súmula: 
"Ç g -s à Senhora Antônia Vieira de Araújo, em reconhecimento á sua 
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notável trajetória religiosa e social, marcada por uma vida de fé, solidariedade e 
dedicação à comunidade.", de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. A 
qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou 
razões a homenageada, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais 
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 1 8} 
Moção n.° 106/2025 que em súmula: "Congratulações à Dra. Laís Alves Lage, 
por sua trajetória exemplar na área da ciência, saúde e bem-estar, e pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade alta florestense.", de autoria do 
vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelo 
autor da propositura que acrescentou razões a homenageada, enaltecendo e 
parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo 
aprovada, por unanimidade. 19) Moção n.° 107/2025 que em súmula: 
"Congratulações aos alunos do primeiro ano dos cursos técnicos do SENAI Alta 
Floresta — Matheus Sutero Frasseto, Nicolly Cristina Mendes Valentim, 
Lorenzza Longhini Carlos de Carli, Isabelly De Agostini Araújo e Milena 
Castilho Silva — pela brilhante participação e conquista do título de Campeões 
Estaduais da SAGA de Inovação SENAI, sob a orientação do Professor 
Fernando Garcia e com o apoio da Gerente Operacional Sheila Katie de Souz 
Santos.", de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A qual havend 
discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões aos 
homenageados, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi 
colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 20) Indicação n.° 
570/2025 que em súmula: "Indica ao Secretario de Cidade Paulo Moreira com 
cópia ao Diretor de Trânsito Eder Cordeiro a necessidade de implantar redutores 
de velocidade em pontos estratégicos na extensão da Rua padre José Anchieta 
próximo ao cruzamento com Avenida Dom Pedro II, no Bairro Jardim 
Imperial.", de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. A qual não havendo 
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Encerrada a pauta dos trabalhos, neste momento o vereador Claudinei de Souza 
J us, na qual i • . . e 
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final, solicitou que fosse colocada sob deliberação do plenário, Pedido de 
Dispensa de Redação Final aos Projetos de lei n.° 053, 057, 060, 061, 062, 
063 e 064/2025, e de autoria do Legislativo e aos Projeto de Decreto do 
Legislativo n. ° 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018 e 019/2025, de autoria do 
Legislativo sendo aprovada por unanimidade. Não houve pedido de Explicações 
Pessoais. Em Assuntos Gerais, o senhor Presidente convocou os senhores 
vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no prazo de até 20 
minutos. Não havendo mais nada tratar o senhor presidente informou que a ata 
desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada 
mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 
11 h02min., o Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, 
Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a 
presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, 
deliberada, autografada e assinada pelos membros da mesa diretora e demai 
vereadores. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORES 
Aprovado em ( &L d+soussãO e votaçâo 
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NOV 10 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
39a SESSÃO ORDINÁRIA DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DA 11a LEGISLATURA 
Dia 10 de novembro de 2 0 2 5 
- 9 h 0 0 m i n — 
— ORDEM DO DIA — 
1) REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N°2.372/20251
Súmula: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMPRAS DA PRODUÇÃO DA 
AGRICULTURA FAMILIAR PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Autoria do Projeto: Executivo Municipal 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 128/2025 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
2) PROJETO DE LEI N° 053/2025 
Súmula: DIVULGAÇÃO PÚBLICA E ATUALIZADA DA LISTA DE ESPERA PARA 
CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva e Leonice Klaus dos Santos. 
Juntada: Parecer Jurídico n° 118/2025 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 286/2025-CLJRF2; 295/2025-CFAEO3 e 308/2025-CPG-S4, favoráveis. 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 127/2025 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
3) PROJETO DE LEI N° 057/2025 
Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.386, DE 06 DE JULHO DE 2005, QUE 
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA PÚBLICA", CANTEIROS 
CENTRAIS DAS AVENIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. 
Juntada: Parecer Jurídico n° 120/2025 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 287/2025-CLJRF; 296/2025-CFAEO; e 309/2025-CPG-U, favoráveis. 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 132/2025 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
' Redação Final do PL n° 2.372/2025, consolidando dispositivos da Emenda n° 037/2025, aprovada pelo Plenário. 
2 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
s Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. 
a Comissão de Políticas Gerais. 
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PODER LEGISLATIVO 
4) PROJETO DE LEI N° 060/2025 
Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.826, DE 05 DE JUNHO 
DE 2023, QUE `DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DOS 
LOTEAMENTOS JARDIM EUROPA E JARDIM (PIRANGA, LOCALIZADOS NESTE 
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CORREÇÕES, RECONDUÇÕES 
E INCLUSÃO DE NOVOS LOGRADOUROS. 
Autoria: Vereadores Francisco Ailton dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Douglas 
Pereira Teixeira de Carvalho, Leonice Klaus dos Santos e Nilson Pereira da Silva. 
Juntada: Parecer Jurídico n° 139/2025 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 288/2025-CLJRF; 297/2025-CFAEO; e 310/2025-CPG-O, favoráveis. 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 142/2025 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
5) PROJETO DE LEI N° 061/2025 
Súmula: RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA 
ANGELO TORRES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). 
Juntada: Parecer Jurídico n° 138/2025 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 291/2025-CLJRF; 298/2025-CFAEO e 311/2025-CPG-O, favoráveis. 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 144/2025 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
6) PROJETO DE LEI N° 062/2025 
Súmula: RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A "ESTRADA 
SHANGRI-LÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin. 
Juntada: Parecer Jurídico n° 137/2025 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 292/2025-CLJRF; 299/2025-CFAEO; e 313/2025-CPG-O, favoráveis. 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 143/2025 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
7) PROJETO DE LEI N° 063/2025 
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS 
DE INFRAESTRUTURA, ESPECIFICAMENTE TERRAPLANAGEM E LIMPEZA, NA 
ÁREA CEDIDA EM USO À ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE E COMBATE AO 
CÂNCER - AACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). 
Juntada: Parecer Jurídico n° 146/2025 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 31 5/2025-CURE; 325/2025-CFAEO; e 334/2025-CPG-O, favoráveis. 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 145/2025 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 
CMAF/MT., em 06-novembro-2025 — f/. 2 de 5 
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8) PROJETO DE LEI N° 064/2025 
Súmula: RECONHECE O EVENTO `PASSEIO CICLÍSTICO - FAMÍLIA, SAÚDE E 
BEM-ESTAR', REALIZADO ANUALMENTE PELA RÁDIO GAZETA FM 95.5, COMO 
INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO 
DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Vereadores Francisco Ailton dos Santos e Bernardo Patrício dos Santos. 
Juntada: Parecer Jurídico n° 142/2025 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 293/2025-CLJRF; 300/2025-CFAEO; e 312/2025-CPG, favoráveis. 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 146/2025 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
9) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2025 
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO 
SENHOR RAFAEL DE CARLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão). 
Juntada: Parecer Jurídico n° 141/2025 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 294/2025-CLJRF e 301/2025-CFAEO, favoráveis. 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 150/2025 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 
10) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2025 
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA ALTA FLORESTENSE A 
SENHORA GESSY CAIONE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado. 
Juntada: Parecer Jurídico n° 148/2025 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 318/2025-CLJRF e 327/2025-CFAEO, favoráveis. 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 152/2025 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 
11) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°014/2025 
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA FLORESTENSE AO 
SENHOR EDSON LUIZ BUENO DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos. 
Juntada: Parecer Jurídico n° 148/2025 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 319/2025-CLJRF e 328/2025-CFAEO, favoráveis. 
Regime de tramitação: Ordinária 
Turno: único Votação: simbólica 
Protocolo: 153/2025 
Quórum: maioria qualificada (2/3) 
12) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2025 
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTAFLORESTENSE AO 
SENHOR JUVÊNCIO DIAS DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). 
Juntada: Parecer Jurídico n° 148/2025 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 320/2025-CLJRF e 329/2025-CFAEO, favoráveis. 
Regime de tramitação: Ordinária 
Turno: único Votação: simbólica 
Protocolo: 154/2025 
Quórum: maioria qualificada (2/3) 
CMAF/MT., em 06-novembro-2025 — f/. 3 de 5 
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13) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 016/2025 
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO 
SENHOR PAULO CESAR BEITUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende. 
Juntada: Parecer Jurídico n° 147/2025 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 321/2025-CLJRF e 330/2025-CFAEO, favoráveis. 
Regime de tramitação: Ordinária 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 
Protocolo: 158/2025 
14) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 017/2025 
Súmula: CONCEDE HOMENAGEM AO CASAL DE PIONEIROS DESBRAVADORES, 
SENDO PÓSTUMA AO SR. ANTÔNIO TERHORST E EM VIDA À SRA. MARIA 
LAURINI BURG, ATRAVÉS DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA￾FLORESTENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Caralho. 
Juntada: Parecer Jurídico n° 148/2025 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 322/2025-CLJRF e 331/2025-CFAEO, favoráveis. 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 159/2025 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 
15) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 018/2025 
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA ALTA-FLORESTENSE A 
SENHORA MIRIAN GODINHO FERREIRA DE MELO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva. 
Juntada: Parecer Jurídico n° 148/2025 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 323/2025-CURE e 332/2025-CFAEO, favoráveis. 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 162/2025 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 
16) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 019/2025 
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO 
SENHOR CARLOS EDMILSON DE PAIVA CAVALCANTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus 
Juntada: Parecer Jurídico n° 148/2025 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 324/2025-CLJRF e 333/2025-CFAEO, favoráveis. 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 163/2025 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 
17) MOÇÃO N° 105/2025 
Assunto: CONGRATULAÇÕES à Senhora Antônia Vieira de Araújo, em 
reconhecimento à sua notável trajetória religiosa e social, marcada por uma vida de fé, 
solidariedade e dedicação à comunidade. 
Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
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18) MOÇÃO N° 106/2025 
Assunto: CONGRATULAÇÕES à Dra. Laís Alves [age, por sua trajetória exemplar na 
área da ciência, saúde e bem-estar, e pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
altaflorestense. 
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
19) MOÇÃO N° 107/2025 
Assunto: CONGRATULAÇÕES aos alunos do primeiro ano dos cursos técnicos do 
SENAI Alta Floresta — Matheus Sutero Frasseto, Nicolly Cristina Mendes Valentim, 
Lorenzza Longhini Carlos de Carli, Isabelly De Agostini Araújo e Milena Castilho Silva —
pela brilhante participação e conquista do título de Campeões Estaduais da SAGA de 
Inovação SENAI, sob a orientação do Professor Fernando Garcia e com o apoio da 
Gerente Operacional Sheila Katie de Souza Santos. 
Autoria: Vereador Darli Luciano Silva. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
20) INDICAÇÃO N° 570/2025 
Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após 
apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja efetuado a aquisição do 
terreno pertencente a INDECO, localizado no bairro São José Operário, com propósito 
de área de lazer dos moradores e a construção da sede da Associação do Bairro. 
Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
Silvino Car os~Pires Pereira 
Vereador "`Dida Pires" 
Vice-Presidente 
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