| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2025-11-10 |
| native_id | 123 |
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• CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Fi' Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao decimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, excepcionalmente iniciada às 09h21min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 38a Sessão Ordinária e a 17a Extraordinária a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada integralmente, constando a ausência em plenário do vereador Claudinei de Souza Jesus. Ato contínuo solicitou do senhor secretário a leitur das correspondências recebidas. Ofício n.° 051/2025 — Procurador' Jurídica Município de Alta Floresta — MT, de 05 de novembro de 20 Vimos, por intermédio deste, à presença de Vossa Excelência, em atendim- o ao disposto no artigo 7° da Lei Municipal n. 2432/2018: "(...) O Poder Executivo Municipal também remeterá à Câmara Municipal de Vereadores, mensalmente, até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente, cópia de todos os Decretos emitidos do mês, cabendo ao Poder Legislativo apresentá-los sucintamente em sessão do Poder Legislativo, além de fornecer cópia aos interessados.", ENCAMINHAR em mídia digital anexa (pen drive) todos os Decretos Municipais expedidos pelo Poder Executivo nos meses, conforme a seguir: â JANEIRO/2025: Decretos 018/2025 e 019/2025; MAIO/2025: Decretos 158/2025 a 180/2025; JUNHO/2025: Decretos 181/2025 a 199/2025; JULHO/2025: Decretos 210/2025 a _ 2212025, (exceto, os números 203/2025 e Página 1 de 21 Qf camaraaltafloresta b contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÃMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 220/2025 que foram inutilizados, bem como, a numeração 201/2025 foi duplicada; AGOSTO/2025: Decretos 223/2025 a 252/2025, (exceto, o número 251/2025 que foi inutilizado); SETEMBRO/2025: Decretos 253/2025 a 282/2025, (exceto, o número 269/2025 que foi inutilizado; OUTUBRO/2025: Decretos 283/2025 a 299/2025. Em seguida, solicitou do senhor secretário a leitura das matérias em apresentação: Indicações n.° 564 e 56512025, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicações n.° 566, 567 e 568/2025, de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. Indicação n.° 564/2025, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. Indicações n.° 572 e 573/2025, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. Indicação n. ° 571/2025, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. Em seguida, passando ao uso da tribuna, o senhor presidente comunicou aos senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Adelson da Silva Rezende que iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, a mesa diretora, os demais vereadores, os assessores, o público presente e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em seguida, o vereador recordou que, na semana anterior, houve levantamento e discussão a respeito do Centro Reabilitação, destacando a necessidade de construção de uma piscina p auxiliar nos tratamentos oferecidos pelo local. Ressaltou que, atualmente, •s pacientes utilizam a piscina do centro esportivo, que não é adequada para esse tipo de atendimento de saúde. Informou que esteve em conversa com o Dr. Arnaldo e os vereadores Claudinei, Chicão Motocross, Bernardo e professor Nilson também dialogaram sobre o assunto. Recordou que, desde o início da segunda gestão, juntamente com o ex-vereador Pitoco, havia o compromisso de buscar melhorias para o Centro de Reabilitação, sendo que um dos projetos defendidos por Pitoco era justamente a construção da piscina. O vereador relatou que, em gestão anterior, já havia destinado uma emenda de aproximadamente R$ 207.000,00 para aquisição de aparelhos de alto custo para o Centro. Nesta ocasião reiterou o compromisso rmou que está destinando R$ 186.000,00 i ~ ~. Página 2 de 21 r ( ~ Qf camaraalt.~aiurF•,t., contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 0 N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 f GAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO ,'i(A de emenda da área da saúde para a execução do projeto da piscina, contando com o apoio dos demais vereadores, especialmente do vereador Claudinei, que também se comprometeu a contribuir. Destacou acreditar que, com o esforço conjunto, será possível concretizar a obra, proporcionando melhor qualidade de vida às pessoas em tratamento. O vereador mencionou que o professor Nilson havia recebido uma demanda menor, mas significativa, referente ao Centro de Reabilitação. Em outro ponto, relatou reunião com o presidente e com o secretário de Cultura, senhor Claudécio, que o procurou preocupado com a execução de uma emenda de aproximadamente R$ 13.000,00, destinada a um projeto de musicalidade voltado ao resgate de jovens da comunidade, em parceria com a Associação do Jardim Araras. Informou que, após diálogo, a proposta foi reativada e deverá ser utilizada para aquisição de instrumentos musicais, em parceria com a Secretaria de Cultura. O vereador ainda relatou conversa com o secretário Zamir, da pasta de Esportes, apontando dificuldade enfrentadas pela Secretaria na administração e execução de projetos, especialmente devido à falta de pessoal e recursos para movimentar as atividades esportivas. Sugeriu que os vereadores, se possível, destinem recursos para auxiliar o setor, de modo a garantir melhor funcionamento das açõe esportivas no município. Em seguida, mencionou solicitação da Autoescol Martins, situada na Avenida Teles Pires, que realizou reformas em seu imóvel e solicitou à Secretaria de Meio Ambiente a retirada de entulhos já separados no local. Segundo o vereador, embora a poda e a separação tenham sido feitas, o entulhos ainda não foram recolhidos, causando má aparência ao espaço. Destacou que o local ficou visualmente agradável após as melhorias promovidas pela iniciativa privada e reforçou a importância da parceria entre o poder público e os empresários para a manutenção da boa aparência da cidade. Por fim, o vereador solicitou que as demandas apresentadas pelos parlamentares sejam devidamente respondidas, especialmente as de maior relevância. Lembrou que já havia solicitado, há tempos, a instalação de dois quebra-molas na Rua B, cruzamento com a B4, nas í ximidades de uma escola. Relatou que, apesar das T.te 1 Página 3 de 21 Qf camaraaltaflo; esta cs icontato altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO negativas, presenciou recentemente um acidente envolvendo uma mãe e uma criança no local, reforçando a urgência da instalação dos redutores de velocidade, em prol da segurança dos pedestres. Concluiu agradecendo a atenção do senhor presidente. A vereadora Leonice Klaus dos Santos cumprimentou o senhor presidente, os demais vereadores, a vereadora presente, o público que acompanhava a sessão e os que assistiam pelas redes sociais. Cumprimentou o senhor Zé, morador antigo e ex-vizinho de longa data, expressando carinho e saudade. A vereadora relatou sua participação, juntamente com outros vereadores e o presidente da Câmara, em viagem a Cuiabá, destacando que a visita foi muito produtiva. Agradeceu ao deputado Nininho pela atenção e preocupação com o município de Alta Floresta, informando que, por intermédio do deputado, está sendo viabilizado um microônibus adaptado para o transporte de pacientes, com poltronas especiais e banheiro, o que proporcionará mais conforto e dignidade às pessoas que precisam se deslocar até Cuiabá para tratamento médico. Comentou sobre a visita realizada à Casa de Apoio, onde observou boas condições na parte da alimentação, mas constatou a falta de mobiliário no local. Informou ter conversado com o secretário de Saúde, a quem destinou uma emenda de R$ 25.000,00, e que ele já está fazendo o levantamento para aquisição dos móvei necessários, provenientes de sua emenda impositiva. A vereadora reforçou qu os pacientes merecem respeito e atendimento de qualidade, considerando o/~ longo trajeto até a capital. Agradeceu à secretária de Assistência Social, senhora Vilma, pela aplicação correta dos recursos de sua emenda impositiva, já repassada aos CRAS, ressaltando que os valores foram utilizados em beneficio da população. Parabenizou o secretário de Esportes pela utilização integral dos recursos destinados à pasta, destacando a importância de todos os secretários valorizarem as emendas parlamentares, que são voltadas à comunidade e não aos vereadores. A vereadora elogiou o trabalho da secretaria de Cidade, especialmente na limpeza do bairro Boa Esperança, reconhecendo o empenho dos funcionários do setor. Ag a. eceu ao . cretário e frisou que os servidores são Página 4 de 21 ~ Qf camaraaltafiaresta r.--, contatoa altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT - CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO fundamentais para a execução dos serviços, sendo merecedores de reconhecimento. Em contrapartida, manifestou preocupação com a situação dos funcionários da Secretaria de Obras, relatando que muitos estão sobrecarregados, sem receber hora extra, e que há diversos serviços parados no município. Sugeriu que os vereadores se reúnam com o prefeito para verificar o que está ocorrendo, pois, segundo ela, os servidores não devem trabalhar sem remuneração e a perda de bons funcionários pode prejudicar a execução das obras públicas. Por fim, a vereadora deixou seu abraço a todos e desejou bênçãos a todos os presentes. O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) cumprimentou o senhor presidente, os demais vereadores, o público presente e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Agradeceu a Deus pela oportunidade de ocupar novamente a tribuna e representar a população de Alta Floresta. O vereador relatou sua participação em viagem a Cuiabá, juntamente com o presidente da Câmara, Marcos Menin, e os vereadores Leonice, Naldo da Pista e, posteriormente, Tuti, ocasião em que també encontrou o prefeito e o senhor Ednei. Informou que a viagem foi muito produtiva, com diversas reuniões de interesse para o município. Destacou o encontro com o deputado Nininho, a quem apresentou solicitação para construção da sede da Associação de Moradores do Bairro Boa Nova, send bem recebido e obtendo o compromisso de que o projeto terá andamento n início do próximo ano. Ressaltou a importância dessa obra para fortalecer comunidade local, oferecendo espaço adequado para lazer e atividades esportivas, além de resgatar a união entre os moradores do bairro. O vereador mencionou ainda reunião com o deputado Nininho, na condição de presidente de uma comissão territorial, para tratar da regularização fundiária da Comunidade Santa Lúcia e de outras chácaras da região que enfrentam problemas de documentação. Enfatizou a relevância do encontro e o apoio obtido na Assembleia Legislativa para a busca de soluções. Relatou participação em reunião com o governador Mauro Mendes e o vice-governador Otaviano Pivetta, na qual foi apresentado o programa M ~ S dutivo — ~ Agricultura ~`á~iili~r Mais - , ágina 5 de 21 ÇIU camaraaltafloresta c.; contato.a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 0 N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000- CXP 261 (J) camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Forte e Sustentável, uma parceria entre o Governo do Estado e o Banco Mundial, com investimento previsto de aproximadamente 100 milhões de dólares, voltado ao fortalecimento da agricultura familiar na região norte do estado. Por fim, o vereador informou que, juntamente com os vereadores Francisco Ailton, Leonice e Naldo da Pista, todos do partido Republicanos, protocolaram ofícios solicitando maquinários para a secretaria de Obras e de Cidade. Agradeceu a receptividade do vice-governador e manifestou confiança de que os pedidos serão atendidos até o final do ano ou no início do próximo. Encerrando sua fala, o vereador agradeceu a todos e desejou bênçãos de Deus à população. O vereador Marcos Roberto Menin cumprimentou o senhor presidente, a mesa diretora, a vereadora Leonice, vereadora Elisa Gomes a líder do prefeito, os demais vereadores, o suplente de vereador Wilson, o presidente do Universitário, os assessores e o público presente, em especial o senhor José, que acompanhava a sessão. O vereador relatou sua viagem a Cuiabá, destacando que foi tranquila e bastante produtiva. Parabenizou o governador Maur Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta e, em especial, a secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da SEAF (Secretaria de Agricultura Familiar), ressaltando os resultado positivos e o impacto do Programa MT Produtivo — Agricultura Familiar Mai Forte e Sustentável, que conta com investimento de cerca de 100 milhões dólares em parceria com o Banco Mundial, voltado ao fortalecimento da agricultura familiar em todo o Estado. O vereador destacou sua participação na Assembleia Legislativa, durante a primeira audiência do Escritório do Mato Grosso, sob liderança do deputado Nininho, a quem elogiou pela forma cordial e respeitosa com que trata os vereadores de todo o estado. Parabenizou o parlamentar e sua equipe, destacando o bom atendimento dispensado a todos, inclusive aos representantes de Alta Floresta. Em seguida, o vereador expressou preocupação e descontentamento com a falta de integração entre o Poder Executivo e o Legislativo Municipal. Relatou que, durante a viagem, encontrou o pr feito Valdemar Ga em Cuiabá, porém lamentou que não tenha sido rloní; 19, Ci 8580 CdMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO convidado, assim como os demais vereadores, para participar de reuniões políticas com autoridades estaduais, como o senador Jayme Campos e o vicegovernador Otaviano Pivetta. Ressaltou que tais atitudes demonstram individualismo e falta de união, o que prejudica a força política do município. O vereador afirmou que o grupo de vereadores é da base aliada do prefeito e que todos têm compromisso com Alta Floresta por meio de seus deputados parceiros, como Dilmar Dal Bosco, Nininho, Faissal, Beto Dois a Um, entre outros. Defendeu que as reuniões e tratativas por recursos devem ser feitas de forma conjunta, para que os esforços se somem e resultem em mais benefícios para o município. Segundo ele, o ego e o individualismo do chefe do Executivo têm enfraquecido a relação institucional e desmotivado os vereadores. Relatou ainda que, mesmo presentes na entrega de maquinários, ele e os vereadores Nilson e Adelson não foram convidados oficialmente para o ato, tampouco incluídos nas publicações oficiais do evento, o que considerou desrespeitoso. Apesar disso, afirmou que continuará cumprindo seu papel com compromisso C responsabilidade. Por fim, o vereador parabenizou a Associação Bom Pasto pela finalização do Campeonato Copa Quarentão, o qual homenageou seu pai, o ex-deputado Leonildo Menin, e contou com apoio de emenda impositiva de R 25.000,00 de sua autoria. Parabenizou todas as equipes participantes, e especial o vereador Claudinei, campeão da competição. Concluiu desejand bênçãos de Deus a todos e reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento de Alta Floresta, buscando sempre o bem comum e a união da cidade. Sem usar a tribuna o vereador Francisco Ailton dos Santos manifestouse a respeito da viagem do prefeito a Cuiabá, classificando como lamentável a postura do chefe do Executivo municipal. Relatou que o prefeito permaneceu na capital por três dias, hospedado no mesmo hotel em que estavam os vereadores, mas não convidou nenhum parlamentar para participar das reuniões políticas realizadas durante a estadia, incluindo um encontro com o vice-governador Otaviano Pivetta. O vereador explicou que, inicialmente, os parlamentares não haviam p guido aendar horário om o vice-governador devo à agenda 1. A/A' ~ ~ ~ Página 7 de 21 ~f camaraaltafloresta C> J contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO cheia, mas, durante o evento do programa Agricultura Familiar, o próprio Pivetta abriu espaço e recebeu prontamente os vereadores, que foram muito bem atendidos. Agradeceu ao vice-governador pela atenção e destacou que, posteriormente, viu nas redes sociais que o prefeito havia participado de nova reunião com o vice-governador, dessa vez sozinho, sem comunicar ou convidar os vereadores. Informou que estavam presentes na capital os quatro vereadores do partido Republicanos ele próprio, a vereadora Leonice, o vereador Naldo da Pista e Chicão Motocross, partido ao qual também pertence o vice-governador, o que, segundo o parlamentar, tornava ainda mais natural a participação deles na reunião. O vereador mencionou a situação das unidades escolares Cecilia Meireles, Marinês e Almeida Prado, informando que, conforme esclarecido pelo vice-governador, existem emendas parlamentares no valor de R$ 23 milhões para as escolas Cecilia Meireles e Marinês, e R$ 14 milhões para a escola Almeida Prado, porém os projetos necessários à execução ainda não foram apresentados. Alertou que, se os projetos não forem concluídos até o final do ano, o município poderá perder os recursos, uma vez que o próximo será ano eleitoral, inviabilizando a liberação. Por fim, o vereador lamentou a falta de diálogo e de companheirismo do prefeito com a Câmara Municipal, reforçando a necessidade de maior integração entre o Executivo e o Legislativo em prol do desenvolvimento de Alta Floresta. O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Nald 1 da Pista) cumprimentou a todos os presentes e iniciou sua fala agradecendo ah deputado Nininho, presidente da Comissão de Terras Fundiárias do Estado • e Mato Grosso, destacando a importância da reunião da qual participou, juntamente com os vereadores Chicão Motocross, Ailton, Leonice e Marcos Menin, sobre o plano de trabalho de atualização dos limites distritais e das áreas urbanas das cidades e vilas do Estado. O vereador ressaltou que o grupo esteve especialmente interessado na regularização fundiária da comunidade Santa Lúcia, uma vez que, há vários anos, parte da área é considerada pertencente erte ao município de Carlinda, embora os moradores se identifiquem com Alta Floresta. Explicou que os serviços público . orno manutenção de estradas construção de ~ f) camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br ~~ ' ~►. .~ ~~• ► ~~ ~,~,~ (66)3527-5030 Página 8 de 21 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 (66) 3521-5829 /3716 /5215 C%1MARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO bueiros e reforma do posto de saúde, são realizados por Alta Floresta, mas os impostos são recolhidos por Carlinda, o que tem causado prejuízo e insatisfação à população local. Informou que os moradores pedem o apoio dos vereadores para buscar uma solução que devolva a jurisdição de Santa Lúcia a Alta Floresta. O vereador aproveitou o momento para apoiar as observações dos vereadores Marcos Menin e Francisco Ailton, reforçando o descontentamento com a postura do prefeito durante a viagem a Cuiabá. Relatou que, embora todos estivessem hospedados no mesmo hotel e tivessem se encontrado pela manhã, o prefeito não comunicou nem convidou os vereadores para participar de reuniões políticas com autoridades estaduais. Destacou que, posteriormente, os vereadores tiveram reunião com o vice-governador Otaviano Pivetta, na qual apresentaram diversas demandas, incluindo a construção da quadra da Escola Boa Esperança, a perfuração de poços artesianos e a situação das escolas Cecília Meireles, Marinês e Almeida Prado, que aguardam liberação de recursos d Estado. Conforme relatado, o vice-governador informou que há R$ 60 milhões disponíveis para obras de escolas no município, mas que os projetos ainda nã foram enviados pela Prefeitura, o que coloca os recursos em risco, pois o próximo ano será eleitoral e novos repasses não poderão ser efetuados. O vereador lamentou que, apesar de o prefeito ter se reunido com o vicegovernador mais cedo, não tenha tratado do assunto nem mencionado essa escolas, demonstrando falta de sintonia entre o Executivo e o Legislativo. parlamentar reforçou a necessidade de maior união, humildade e diálogo entre os poderes, destacando que o desencontro de informações prejudica o andamento de projetos importantes para Alta Floresta. O vereador informou ainda que participou do lançamento do programa estadual MT Produtivo, conduzido pelo governador Mauro Mendes, com investimento de mais de 100 milhões de dólares destinados ao pequeno produtor rural. Na ocasião, encontrouse com o diretor rural Danilo Fernandes e com Raman, assessor da presidência do INTERMAT, aos quais apresentou as demandas referentes à regularização das áreas da Pista do Cabeça e da comunidade Jacamim II, solicitáhç o cessã Página 9 de 21 (66)3527-5030 (f) camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, `1 N" 2349, Centro. Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO das áreas pelo INTERMAT à Prefeitura para posterior regularização e entrega dos documentos aos moradores. Por fim, relatou que cobrou junto ao deputado Nininho a aceleração das obras de asfaltamento da terceira etapa da rodovia MT325, no trecho entre a Ponte Santa Helena e a Pista do Cabeça, onde os moradores e produtores já enfrentam dificuldades com as chuvas e deterioração das estradas, devido ao término do contrato da associação responsável pela manutenção. Pediu, portanto, apoio para que a SINFRA dê celeridade à execução da obra, evitando o isolamento das comunidades rurais da região. O vereador Claudinei de Souza Jesus cumprimentou o senhor presidente, a mesa diretora, os demais vereadores e vereadoras presentes, o público, e em especial o senhor José, o servidor Deurival e a família da senhora Antônia, ressaltando a honra de poder prestar uma homenagem na sessão. O vereador iniciou sua fala abordando a situação das escolas estaduais no município, no que se refere ao convênio de redimensionamento entre o Estado e o Município relativo aos anos iniciais do ensino fundamental. Explicou que não se trata de emenda parlamentar, mas sim de convênio formal entre o Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Alta Floresta. Esclareceu que, diante das informações de que o processo estaria paralisado em Cuiabá, reuniu-se pela manhã com o prefeito e cobrou esclarecimentos sobre o assunto. Segundo o vereador, o prefeito entrou em contato direto com o secretário estadual de Educação, Alan Porto, qu confirmou não haver nenhuma pendência do município. Informou que o projetos de engenharia estão na SEDUC, em fase final de ajustes, e que o convênio com a Escola Estadual Almeida Prado já está pronto para assinatura, restando apenas a regularização das escolas Cecília Meireles e Marinês Fátima de Sá Teixeira. O vereador destacou que acompanha a situação há cerca de três anos, reconhecendo a preocupação dos demais vereadores quanto ao risco de perda dos recursos, especialmente por se tratar de ano eleitoral em 2026. Garantiu, contudo, que o município está atuando em conjunto com a Diretoria Regional de Educação (DRE) e a secretaria municipal de Educação Engenh 'k4'4 ~'~ ~ . ~r a, e que não há pendên ' municipais que impeçam Página 10 de 21 ~ ~ ~ (Ti camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5$29 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva. N 2349. Centro. Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO convênios. Em seguida, o vereador relatou uma situação de descaso da empresa Águas de Alta Floresta, ocorrida no Bairro Boa Nova I, nas ruas São João e São Paulo, onde a empresa realizou escavações e danificou o asfalto recentemente pavimentado, deixando o local em más condições. Após cobrança do vereador, a empresa retornou ao bairro, porém realizou uma recuperação precária, aplicando apenas uma camada superficial de massa asfáltica, o que comprometerá a durabilidade do reparo com as próximas chuvas. Criticou a falta de fiscalização da Agência Reguladora (AGER), contratada pela Prefeitura, afirmando que a empresa não tem sido devidamente autuada ou notificada pelos danos causados. Segundo o vereador, diversos pontos da cidade permanecem com problemas semelhantes, como na rua T-4, onde a recomposição asfáltica ainda não foi realizada. O vereador defendeu que o Legislativo seja mais rigoroso com a empresa Águas de Alta Floresta, pois está, segundo ele, "tem brincado com a população". Sugeriu a substituição da atual agência reguladora, argumentando que ela não cumpre com suas atribuições de fiscalização e proteção do interess público. Em aparte, o vereador Darli Silva destacou que, na semana anterior, foi assinado novamente o convênio com a Agência Reguladora (AGER) por meio de decreto, sem necessidade de apreciação pela Câmara Municipal, uma vez que já havia previsão legal autorizando tal procedimento. O parlamentar observou que, com essa renovação, o município terá de suportar por mais um ano o serviços da empresa Águas de Alta Floresta, cuja qualidade tem sido insatisfatória, bem como a inércia da AGER, que, segundo ele, deveria estar adotando as devidas providências fiscalizatórias. Retomando sua fala, o vereador Claudinei de Souza Jesus afirmou que é necessário acionar o Ministério Público, diante da situação enfrentada pela população em razão dos serviços prestados pela empresa Águas de Alta Floresta, classificando como uma "brincadeira" a forma como a concessionária vem tratando os munícipes. O parlamentar agradeceu ao senhor Marcelo, do projeto Nova Chance, e à secretaria municipal de Educação, representada pela secretária Néia, informand que a Es Paulo Pires receberá duas novas salas de aula, já prontas~para usos ~ ágina 11 de 21 (H camaraaltafloresta contato a altafloresta_mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Ç' n N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Destacou ainda que a entrada e saída dos alunos será alterada para a parte dos fundos, o que deverá melhorar o fluxo de trânsito na avenida principal. O vereador também parabenizou o vereador Marcos Menin e a Associação do Bairro Bom Pastor pela realização da competição Copa Quarentão, encerrada no último sábado, destacando a homenagem prestada ao ex-deputado Leonildo Menin, pai do vereador, cujo nome foi dado à competição. Claudinei ressaltou a importância de valorizar pessoas em vida e classificou o evento como uma grande festa. Em seguida, o parlamentar parabenizou o prefeito municipal e a equipe de engenharia da Prefeitura, pelo serviço de pavimentação asfáltica realizado na Avenida das Orquídeas, no Bairro Jardim das Flores, destacando a qualidade do trabalho executado pela empresa OC, que também realiza a drenagem pluvial na mesma região. O vereador expressou satisfação pelo avanço das obras, mesmo durante o período chuvoso, beneficiando os moradores que há muito aguardavam por essa melhoria. O vereador informou ainda que o recurso de sua emenda impositiva, no valor de R$ 60.000,00, destinado à reforma da Associação de Moradores do Bairro Cidade Bela, está sendo devidamente aplicado, resultando em uma obra de qualidade. Também ressaltou o início das reformas na Associação do Bairro Vila Nova, agradecendo à Prefeitura pelo pagamento das emendas impositivas e elogiando o trabalho dos presidentes de bairro, que vêm executando obras importantes para a comunidade. Por fim, o vereador relatou visita à Escola Marileuza Baca, localizada na entrada do Bairro Boa Nova, juntamente com o prefeito municipal e a secretária de Educação, onde foi constatada a necessidade urgente d construção de um muro de contenção, com o objetivo de garantir maior segurança às crianças. Claudinei manifestou confiança de que o Executivo realizará a obra em breve. Encerrando sua participação, o vereador agradeceu a atenção de todos e desejou um bom dia aos presentes. O vereador Nilson Pereira da Silva cumprimentou o presidente Francisco Aílton, a mesa diretora, os demais vereadores presentes, vereadora Elisa, vereadora Leonice Klaus, os servidores sta Casa de Leis, pr•fissionais da imprensa e o público present;, ,/í,4 'a, ' (ti camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br ~ L\ ; = (66)3521-5030 i P ig na12de21 Av: Colonizador Ariosto da Riva, `) N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 (66) 3521-5829 /3716 /5215 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO incluindo os que acompanham as transmissões pelas redes sociais. Destacou também o cumprimento ao senhor Zé, ao presidente do bairro Universitário, Wilson, e a todos os assessores parlamentares. Inicialmente, parabenizou o presidente e os vereadores que integraram a comitiva a Cuiabá, ressaltando a importância da locomoção dos parlamentares de Alta Floresta para angariar recursos e fortalecer a presença do município na capital. Destacou, em especial, a questão da Santa Lúcia e da territorialização, visando favorecer a população local em relação às suas propriedades. O vereador mencionou visita à Santa Lúcia, onde acompanhou a questão das podas de árvores, com a realização de reunião urgente junto à equipe da Energisa, que resultou no início das intervenções necessárias, resolvendo problemas pendentes. Ressaltou que a união entre vereadores é essencial para atender os interesses da população. Em seguida, comentou sobre o Enem realizado em Alta Floresta, nas escolas Rui Barbosa, Cecília Meirelles, Marinês Fátima de S. Teixeira, 19 de Maio e Professor Benjamim de Pádua, parabenizando os envolvidos na coordenação, o preparo do aulão de pré-Enem, a atuação da Polícia Militar e das universidades parceiras, destacando o sucesso do evento. Informou que a próxima etapa do Enem ocorrerá no dia 16 do corrente mês. O parlamentar solicitou aos secretários atenção especial às ruas sem pavimentação, pedindo que seja realizado cascalhamento antes do final do ano, garantindo melhor conforto aos moradores. Cobrou também a instalação de quebra-molas solicitados ao longo do ano, bem como as rotatórias, visando segurança e redução de acidentes. Em relação à saúde pública, Nilson enfatizou que o SUS de Alta Floresta atende população de aproximadamente 80.000 habitantes, mas alertou para a necessidade de melhorar o atendimento, reduzir filas e fragilidades do sistema. Propôs a criação de uma força-tarefa com Prefeitura, secretários e vereadores para aprimorar os serviços de saúde. O vereador informou reunião com representantes dos professores de Alta Floresta, discutindo a aposentadoria de servidores que concluíram o tempo de serviço, em conformidade com a Emenda Constitucional n.° 103/2019, , ' ando desonerar a folha de pagar lento d( ágina 13 de 21 59 Lfl camaraaltafloresta C> 1 contato altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 GAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO município e possibilitar melhorias salariais, pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade aos demais servidores. Por fim, Nilson destacou participação em evento em Paranaíta com a presença da Fiocruz e do secretário de Estado de Saúde, onde representou os vereadores junto à mesa de discussões sobre saúde pública. Ressaltou que o Hospital de Paranaíta passou a atender partos de toda a região, beneficiando o Hospital Regional Albert Sabin, e elogiou a atuação conjunta dos prefeitos da região e do Consórcio Regional de Saúde. O vereador Darlan Trindade Carvalho iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os vereadores e o público presente, destacando sua manifestação em resposta ao Requerimento n.° 128/2025, referente à questão dos quebra-molas do município. Informou que a resposta ao requerimento foi recebida na sexta-feira anterior, embora a energia elétrica tenha impossibilitado o uso da tribuna naquele dia. O vereador explicou que, segundo o documento oficial recebido, referente ao ano de 2024, nenhuma lombada foi implantada, e que a execução estava sob responsabilidade da secretaria municipal de Infraestrutura. Para o ano de 2025, até a data da fala, nenhuma nova lombada foi implantada. O documento informou que já foi encaminhado pedido de licitação para lombadas modulares, um sistema que permite rápida instalação, e que três pontos da cidade já estão devidamente sinalizados para instalação dessas novas lombadas. Darlan destacou que, em seu entendimento, a responsabilidade atual pelas lombadas é da secretaria municipal de Cidade, que ainda não implanto nenhuma. Alertou para os riscos de acidentes e enfatizou que eventu ocorrência de óbito resultaria em responsabilidade da secretaria, do secretário e do prefeito. O vereador ressaltou que os vereadores têm o papel de cobrar e fiscalizar a gestão municipal, defendendo que o trabalho do parlamento é representar a população, exigir soluções e incomodar a administração quando necessário. Citou exemplos de descaso no município, como limpeza de praças e manutenção de áreas públicas, destacando a importância da atuação proativa dos vereadores. Finalizou parabenizando os colegas vereadores que buscaram recursos >,. ' . bá em gestões . - eriores e enfatizou que a cobrança. a press *1 ' 1 ( I 6~ ma 14 de 21 Qf camaraaltafloresta 1'-. contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, `) N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO sobre secretarias e gestão municipal devem ser feitas de forma justa, sempre visando atender a população. Reafirmou que a Secretaria Municipal de Cidade é a responsável pela instalação das lombadas atualmente. Encerrando sua fala, desejou a todos uma ótima semana e pediu a proteção divina para a cidade e seus moradores. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os colegas vereadores, os servidores da Casa legislativa, o público presente e os internautas que acompanham as sessões pelas redes sociais. Destacou de forma especial os homenageados da manhã, manifestando respeito, carinho e votos a todos. A vereadora mencionou dois assuntos que considerou de grande relevância: saúde pública e o contrato da Águas de Alta Floresta. Sobre este último, propôs a formação de uma Comissão de Assuntos Relevantes, lembrando que, em mandato anterior, uma comissão semelhante havia levantado irregularidades durante o período da COVID-19, culminando na apresentação de documentação ao Ministério Público. Ressaltou que a ação deve ser documentada para que o Ministério Público possa agir efetivamente, e convidou os colegas interessados a somar esforços na comissão. Em relação à gestão municipal, a vereadora enfatizou que todos os vereadores são atendidos pelo prefeito e secretários, ressaltando a importância da união entre legislativo e executivo para o bom andamento do município. Propôs ainda uma reunião de alinhamento entre os vereadores para otimizar ações conjuntas, destacando que todos trabalham para o bem da cidade. Sobre educação, parabenizou o vereador Claudinei pela iniciativa relacionada ao convênio da construção de escolas e informou que solicitou reunião com o diretor da DRE, para tratar do assunto. Mencionou que no dia 5 de dezembro haverá oportunidade de encontro com o secretário em evento de formatura, possibilitando alinhamento direto. No âmbito da saúde, a vereadora destacou o atendimento a crianças com autismo, parabenizando a AMA pela inauguração da sala da associação. Informou que aproximadamente 400 crianças já foram atendidas pelo neuropediatra, e que em novembro iniciam atendimentos com fonoaudli lo o com previsão . e zerar a demanda reprimida. Tamb s( "ina15de21 ~- © camaraaltafloresta ® contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva. N" 2349. Centro. Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 GAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO mencionou que em dezembro terão início as reuniões, capacitações e oficinas para pais e crianças, ressaltando o esforço da secretaria de Saúde e do consórcio local para atender essa demanda. A vereadora enfatizou ainda a importância da limpeza urbana, especialmente com o período de chuvas, lembrando que a secretaria de Cidades deve manter a cidade organizada, principalmente com as festividades de final de ano se aproximando. Encerrando sua fala, a vereadora manifestou carinho e respeito aos homenageados, ao público presente e ao senhor José, destacando sua dedicação na portaria da prefeitura, e agradeceu a oportunidade de atuar na tribuna em nome da população de Alta Floresta, desejando bênçãos divinas a todos. O vereador Francisco Ailton dos Santos cumprimentou a vereadora Leonice, a vereadora Elisa e o público presente, destacando a importância da participação da população nas sessões da Câmara. O vereador comentou sobre a visita a Cuiabá, realizada durante uma semana, classificando-a como muito produtiva. Destacou a participação no programa de agricultura familiar, que prevê investimentos superiores a R$ 500 milhões, beneficiando produtores de Alta Floresta. Informou que buscará contato com o secretário de Agricultura para organizar a execução dos procedimentos e garantir que os produtores locais sejam atendidos. Em relação à Santa Lúcia, o vereador relatou preocupação com a situação administrativa da região, que depende do município de Alta Floresta. Lembrou que muitos moradores são eleitores de Alta Floresta, mas os impostos são direcionados a outra cidade, e manifestou intenção de buscar junto ao deputado Nininho e aos prefeitos de Alta Floresta e Carlinda uma solução para a transferência administrativa da região. O vereador mencionou também a feira livre, destacando problemas estruturais dificuldades enfrentadas pelos feirantes. Citou a notificação da prefeitura par fechamento de janelas, ressaltando que os recursos obtidos junto ao deputado Nininho (mais de R$ 800 mil) não foram aplicados conforme o projeto original. Comentou sobre alterações inadequadas no meio-fio e na área de estacionamento, que prejudicam o acesso de cadeirantes, classificando a situação como lamentável. No setor da saúde, o vereadorparabenizou a ~ 6 (fl camaraaltaftoresta contato a altafloresta.mt.leg.br ,~ ► - (66)3521-5030 Página 16 de Av: Colonizador Ariosto d.', Rlv.,. () V N" 2349, Centro, Alta Florrst. - MT (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Secretaria de Saúde pelo programa de vacinação no último final de semana, que atendeu mais de 1.000 pessoas. Alertou a população sobre a baixa cobertura vacinal e informou que o Ministério Público notificou a prefeitura e a Câmara para que campanhas de vacinação sejam intensificadas, lembrando que a vacinação em dia é exigida para matrícula escolar. Por fim, destacou problemas no PAM, com atrasos e atendimento inadequado, relatando situações em que pacientes tiveram exames negados ou encaminhamentos inadequados. Ressaltou a necessidade de atenção da gestão para melhorar o atendimento à população. Encerrando, agradeceu a atenção de todos e concluiu sua fala. Passando a Ordem do Dia. Foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: l) Redação Final ao Projeto de Lei n.° 2.372/2025 que em súmula: "Institui a Política Municipal de compras da produção da agricultura familiar pela administração municipal, e dá outras providências.", de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 2) Projeto de Lei n.° 053/2025 que em súmula: "Divulgação pública e atualizada da lista de espera para cirurgias eletivas de média e alta complexidade no âmbito do sistema único de saúde (sus) no Município de Alta Floresta - MT, e dá outras providências.", de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 3) Projeto de Lei n.° 057/2025 que em súmula: "Altera a Lei Municipal n° 1.386, de 06 de julho de 2.005, que dispõe sobre o programa "adote uma praça pública ", canteiros centrais das avenidas, e dá outras providências." de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual não havend discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 4) Projeto de Lei n.° 060/2025 que em súmula: "Altera dispositivos da Lei municipal n. 2.826 de 05 de junho de 2.023, que dispõe sobre as denominações das vias públicas dos loteamentos Jardim Europa e Jardim Ipiranga, localizados neste município, e dá outras providências, para correções, reconduções e inclusão de nov • s logrado .", de autoria dos vereadores Franco Ailton dos C~ Página 17 de Qf camarasitafloresta ® contatoCa7altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Santos, Claudinei de Souza Jesus, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Leonice Klaus dos Santos e Nilson Pereira da Silva. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. S) Projeto de Lei n.° 061/2025 que em súmula: "Reconhece e Inclui na Malha Viária Municipal a Estrada Angelo Torres II, e dá outras providências.", de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.° 062/2025 que em súmula: "Reconhece e Inclui na Malha Viária Municipal a Estrada SIANGRI-LA, e dá outras providências.", de autoria do vereador Marcos Roberto Menin. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 7) Projeto de Lei n.° 063/2025 que em súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de infraestrutura, especificamente terraplanagem e limpeza, na área cedida em uso à associação Alta florestense e combate ao câncer - AACC, e dá outras providências.", de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 8) Projeto de Lei n.° 064/2025 que em súmula: "Reconhece o evento passeio ciclístico - família, saúde e bem-estar, realizado anualmente pela: rádio gazeta FM 95.5, como integrante do calendário oficial de datas e eventos do município de Alta Floresta- MT, e dá outras providências.", de autoria dós vereadores Francisco Ailton dos Santos e Bernardo Patrício dos Santos. A qu4 não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 9) Projeto de Decreto Legislativo n.° 012/2025 que em súmula: "Concede Título de Cidadão Honorário Alta Florestense ao senhor Rafael de Carli, e dá outras providências.", de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 10) Projeto de Decreto Legislativo n.° 013/2025 que em súmula: "Concede Título de Cidadão Honorário Alta Florestense a senhora Gessy Caione, e dá outras providências.", de autoria da vereadora Elis Gomes Machado. A : al não havendo discussão, 414Ø? ' J oi colocada ãgina 18 de 21 Q camaraaltafloresta Uj contatoraaltafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO em votação, sendo aprovada por unanimidade. 11) Projeto de Decreto Legislativo n.° 014/2025 que em súmula: "Concede Título de Cidadão Honorário Alta Florestense ao senhor Edson Luiz Bueno de Almeida, e dá outras providências.", de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 12) Projeto de Decreto Legislativo n.° 015/2025 que em súmula: "Concede Título de Cidadão Honorário Alta Florestense ao senhor Juvêncio Dias da Rocha, e dá outras providências.", de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 13) Projeto de Decreto Legislativo n.° 016/2025 que em súmula: "Concede Título de Cidadão Honorário Alta Florestense ao senhor Paulo Cesar Beitum, e dá outras providências.", de autoria do vereador Adelson da Silva Rezende. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 14) Projeto de Decreto Legislativo n.° 017/2025 que em súmula: "Concede Homenagem ao Casal de Pioneiros Desbravadores, sendo póstuma ao sr. Antônio Terhorst e em vida à sra. Maria Laurini Burg, através do título de Cidadão Honorário AltaFlorestense, e dá outras providências.", de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 15) Projeto de Decreto Legislativo n.° 018/2025 que em súmula: "Concede Título de Cidadão Honorário Alta Florestense a senhora Mirian Godinho Ferreira de Melo, e dá outras providências.", de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 1 ô) Projeto de Decreto Legislativo n.° 019/2025 que em súmula: "Concede Título de Cidadão Honorário Alta-Florestense ao senhor Carlos Edmilson de Paiva Cavalcanti, e dá outras providências.", de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 17) Moção n.° 105/2025 que em súmula: "Ç g -s à Senhora Antônia Vieira de Araújo, em reconhecimento á sua ~ri►; r . d . i Página 19 de i (f 1 camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (6fi)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N" 2349. Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO notável trajetória religiosa e social, marcada por uma vida de fé, solidariedade e dedicação à comunidade.", de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões a homenageada, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 1 8} Moção n.° 106/2025 que em súmula: "Congratulações à Dra. Laís Alves Lage, por sua trajetória exemplar na área da ciência, saúde e bem-estar, e pelos relevantes serviços prestados à comunidade alta florestense.", de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões a homenageada, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 19) Moção n.° 107/2025 que em súmula: "Congratulações aos alunos do primeiro ano dos cursos técnicos do SENAI Alta Floresta — Matheus Sutero Frasseto, Nicolly Cristina Mendes Valentim, Lorenzza Longhini Carlos de Carli, Isabelly De Agostini Araújo e Milena Castilho Silva — pela brilhante participação e conquista do título de Campeões Estaduais da SAGA de Inovação SENAI, sob a orientação do Professor Fernando Garcia e com o apoio da Gerente Operacional Sheila Katie de Souz Santos.", de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A qual havend discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 20) Indicação n.° 570/2025 que em súmula: "Indica ao Secretario de Cidade Paulo Moreira com cópia ao Diretor de Trânsito Eder Cordeiro a necessidade de implantar redutores de velocidade em pontos estratégicos na extensão da Rua padre José Anchieta próximo ao cruzamento com Avenida Dom Pedro II, no Bairro Jardim Imperial.", de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Encerrada a pauta dos trabalhos, neste momento o vereador Claudinei de Souza J us, na qual i • . . e ~ de pre /1 1 [. ~ . i e da comissão de legislação, just redação Pagina 20 d ftJ camaraaltafloresta ~j contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO final, solicitou que fosse colocada sob deliberação do plenário, Pedido de Dispensa de Redação Final aos Projetos de lei n.° 053, 057, 060, 061, 062, 063 e 064/2025, e de autoria do Legislativo e aos Projeto de Decreto do Legislativo n. ° 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018 e 019/2025, de autoria do Legislativo sendo aprovada por unanimidade. Não houve pedido de Explicações Pessoais. Em Assuntos Gerais, o senhor Presidente convocou os senhores vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no prazo de até 20 minutos. Não havendo mais nada tratar o senhor presidente informou que a ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 11 h02min., o Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da mesa diretora e demai vereadores. CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORES Aprovado em ( &L d+soussãO e votaçâo na :o a ~ NOV 10 fetos ~ Página 21 de 21 I camaraaltafloresta i contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q° N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 39a SESSÃO ORDINÁRIA DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DA 11a LEGISLATURA Dia 10 de novembro de 2 0 2 5 - 9 h 0 0 m i n — — ORDEM DO DIA — 1) REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N°2.372/20251 Súmula: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMPRAS DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria do Projeto: Executivo Municipal Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 128/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 2) PROJETO DE LEI N° 053/2025 Súmula: DIVULGAÇÃO PÚBLICA E ATUALIZADA DA LISTA DE ESPERA PARA CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva e Leonice Klaus dos Santos. Juntada: Parecer Jurídico n° 118/2025 favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 286/2025-CLJRF2; 295/2025-CFAEO3 e 308/2025-CPG-S4, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 127/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 3) PROJETO DE LEI N° 057/2025 Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.386, DE 06 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA PÚBLICA", CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Juntada: Parecer Jurídico n° 120/2025 favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 287/2025-CLJRF; 296/2025-CFAEO; e 309/2025-CPG-U, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 132/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples ' Redação Final do PL n° 2.372/2025, consolidando dispositivos da Emenda n° 037/2025, aprovada pelo Plenário. 2 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. s Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. a Comissão de Políticas Gerais. CMAF/MT., em 06-novembro-2025 — f/. 1 de 5 Q camaraaltafloresta j contato~a~altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O W 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 4) PROJETO DE LEI N° 060/2025 Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.826, DE 05 DE JUNHO DE 2023, QUE `DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DOS LOTEAMENTOS JARDIM EUROPA E JARDIM (PIRANGA, LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CORREÇÕES, RECONDUÇÕES E INCLUSÃO DE NOVOS LOGRADOUROS. Autoria: Vereadores Francisco Ailton dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Leonice Klaus dos Santos e Nilson Pereira da Silva. Juntada: Parecer Jurídico n° 139/2025 favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 288/2025-CLJRF; 297/2025-CFAEO; e 310/2025-CPG-O, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 142/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 5) PROJETO DE LEI N° 061/2025 Súmula: RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA ANGELO TORRES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). Juntada: Parecer Jurídico n° 138/2025 favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 291/2025-CLJRF; 298/2025-CFAEO e 311/2025-CPG-O, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 144/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 6) PROJETO DE LEI N° 062/2025 Súmula: RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A "ESTRADA SHANGRI-LÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin. Juntada: Parecer Jurídico n° 137/2025 favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 292/2025-CLJRF; 299/2025-CFAEO; e 313/2025-CPG-O, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 143/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 7) PROJETO DE LEI N° 063/2025 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, ESPECIFICAMENTE TERRAPLANAGEM E LIMPEZA, NA ÁREA CEDIDA EM USO À ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE E COMBATE AO CÂNCER - AACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). Juntada: Parecer Jurídico n° 146/2025 favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 31 5/2025-CURE; 325/2025-CFAEO; e 334/2025-CPG-O, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 145/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) CMAF/MT., em 06-novembro-2025 — f/. 2 de 5 I © camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 8) PROJETO DE LEI N° 064/2025 Súmula: RECONHECE O EVENTO `PASSEIO CICLÍSTICO - FAMÍLIA, SAÚDE E BEM-ESTAR', REALIZADO ANUALMENTE PELA RÁDIO GAZETA FM 95.5, COMO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereadores Francisco Ailton dos Santos e Bernardo Patrício dos Santos. Juntada: Parecer Jurídico n° 142/2025 favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 293/2025-CLJRF; 300/2025-CFAEO; e 312/2025-CPG, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 146/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 9) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2025 Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR RAFAEL DE CARLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão). Juntada: Parecer Jurídico n° 141/2025 favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 294/2025-CLJRF e 301/2025-CFAEO, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 150/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 10) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2025 Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA ALTA FLORESTENSE A SENHORA GESSY CAIONE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado. Juntada: Parecer Jurídico n° 148/2025 favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 318/2025-CLJRF e 327/2025-CFAEO, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 152/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 11) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°014/2025 Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA FLORESTENSE AO SENHOR EDSON LUIZ BUENO DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos. Juntada: Parecer Jurídico n° 148/2025 favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 319/2025-CLJRF e 328/2025-CFAEO, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Turno: único Votação: simbólica Protocolo: 153/2025 Quórum: maioria qualificada (2/3) 12) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2025 Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTAFLORESTENSE AO SENHOR JUVÊNCIO DIAS DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Juntada: Parecer Jurídico n° 148/2025 favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 320/2025-CLJRF e 329/2025-CFAEO, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Turno: único Votação: simbólica Protocolo: 154/2025 Quórum: maioria qualificada (2/3) CMAF/MT., em 06-novembro-2025 — f/. 3 de 5 © camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 13) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 016/2025 Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR PAULO CESAR BEITUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende. Juntada: Parecer Jurídico n° 147/2025 favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 321/2025-CLJRF e 330/2025-CFAEO, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) Protocolo: 158/2025 14) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 017/2025 Súmula: CONCEDE HOMENAGEM AO CASAL DE PIONEIROS DESBRAVADORES, SENDO PÓSTUMA AO SR. ANTÔNIO TERHORST E EM VIDA À SRA. MARIA LAURINI BURG, ATRAVÉS DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTAFLORESTENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Caralho. Juntada: Parecer Jurídico n° 148/2025 favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 322/2025-CLJRF e 331/2025-CFAEO, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 159/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 15) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 018/2025 Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA ALTA-FLORESTENSE A SENHORA MIRIAN GODINHO FERREIRA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva. Juntada: Parecer Jurídico n° 148/2025 favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 323/2025-CURE e 332/2025-CFAEO, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 162/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 16) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 019/2025 Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR CARLOS EDMILSON DE PAIVA CAVALCANTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus Juntada: Parecer Jurídico n° 148/2025 favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 324/2025-CLJRF e 333/2025-CFAEO, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 163/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 17) MOÇÃO N° 105/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES à Senhora Antônia Vieira de Araújo, em reconhecimento à sua notável trajetória religiosa e social, marcada por uma vida de fé, solidariedade e dedicação à comunidade. Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples CMAF/MT., em 06-novembro-2025 — f/. 4 de 5 Qf camaraaltafloresta C ì contato altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 0 N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 18) MOÇÃO N° 106/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES à Dra. Laís Alves [age, por sua trajetória exemplar na área da ciência, saúde e bem-estar, e pelos relevantes serviços prestados à comunidade altaflorestense. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 19) MOÇÃO N° 107/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES aos alunos do primeiro ano dos cursos técnicos do SENAI Alta Floresta — Matheus Sutero Frasseto, Nicolly Cristina Mendes Valentim, Lorenzza Longhini Carlos de Carli, Isabelly De Agostini Araújo e Milena Castilho Silva — pela brilhante participação e conquista do título de Campeões Estaduais da SAGA de Inovação SENAI, sob a orientação do Professor Fernando Garcia e com o apoio da Gerente Operacional Sheila Katie de Souza Santos. Autoria: Vereador Darli Luciano Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 20) INDICAÇÃO N° 570/2025 Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja efetuado a aquisição do terreno pertencente a INDECO, localizado no bairro São José Operário, com propósito de área de lazer dos moradores e a construção da sede da Associação do Bairro. Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples Silvino Car os~Pires Pereira Vereador "`Dida Pires" Vice-Presidente CMAF/MT., em 06-novembro-2025 - f/. 5 de 5 i D camaraaltafloresta -) contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261