sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DE 
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Ata da Quadragésima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências 
desta Casa, ao oitavo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e 
cinco, excepcionalmente iniciada às 9h37min, com a presença inicial dos 
senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, 
Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, 
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton 
dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos 
Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos 
(Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereir 
(Dida Pires). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário .~ leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo 
a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 42a Sessão Ordinária a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada 
integralmente. Ato çontínuo solicitou do Senhor secretário a leitura das 
correspondências recebidas. O serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Mato Grosso (SENAÍ-MT) e a Secretaria de estado de Matò Grosso (SEDUC-MT) tem a honra de convidá-lo para a solenidade dé formatura do novo ensino médio (NEM) 2025, unidade de Alta Floresta, celebrando a conquista dos alunos dos cursos Técnicos em Manutenção e Suporte em Informática, Desenvolvimento de Sistemas, Eletrotécnica, dia 
— 
1 1 /12/2025 as 19:00 horas no Teatro Agostinho Bizinoto. Ofício n.° 054/2025 Procuradoria Jurídica Município de Alta Floresta — MT, de 04 d dezembro de 2025. Vimos, por intermédio deste, à presença de Voss Excelência, em atendimento ao disposto no artigo 7° da Lei Municipal n.-
2.432/2018: "O Poder Executivo Municipal 
Municipal 
também remeterá à Câmara de Vereadores, mensalmente, até o 5° (quinto) dia útil do rr s subsequente, cópia de todos os Decretos emitidos do mês, cabendo ao Poder Legislativo apresentá-los sucintamente em sessão do Poder Legislativo, além fornecer cópia aos interessados.", encaminhar os Decretos Municipais expedidos 
ALF-G
pelo Poder Executivo no mês de novembro de 2025. OFÍCIO N° 410/2025 -
AB/ALF￾C
DG/CALF/RTR/IFMT, de 04 de dezembro de 2025. Ao 
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passo que cordialmente o cumprimentamos, a Direção-Geral do Instituto Federal 
de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Alta Floresta tem 
a honra de convidar os Vereadores de Alta Floresta para as cerimônias das 
Formaturas dos Cursos Técnicos Integrados ao Nível Médio (Administração e 
Agropecuária) do Campus Alta Floresta, nos dias 16 e 18 de dezembro 
respectivamente, no Auditório do Campus, às 19h. Em seguida, solicitou do 
senhor secretário a leitura das matérias em apresentação: Indicações n. O 600 e 
601/2025, de autoria do vereador Reginaldo Darlan Trindade Carvalho. 
Indicação n.° 602, 603 e 605/2025, de autoria dos vereadores Leonice Klaus 
dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Indicação n.° 604/2025, 
de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. Indicação n,° 606/2025, de 
autoria do vereador Elisa Gomes Machado. Indicação n.° 607/2025, de autoria 
do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Projeto Lei n, °
2.383/2025 que em súmula: "Acrescenta Dispositivos à Lei n. 3.001/2025, e dá 
outras providências.", de autoria do Executivo Municipal. Em seguida, 
passando ao uso da tribuna, o senhor presidente comunicou aos senhores 
vereadores que o tempo destinado a cada um será de 7 minutos, obedecendo 
rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador 
Adelson da Silva Rezende que iniciou sua fala cumprimentando o senhor 
presidente, a mesa diretora, os demais vereadores e o público presente. Em 
nome do subtenente Érique, estendeu cumprimentos a todos, citando também o 
subtenente Fagundes, o sargento J. Nogueira e o secretário de Inovação, 
Emanuel, que representando o Poder Executivo durante a entrega da moção de apoio ofertada pela Câmara ao subtenente, o qual passará a assumir o Tiro de Guerra 09-001, em Alta Floresta. O vereador relatou que, momentos antes, havia 
participado de uma reunião importante, assim como da reunião realizada no dia anterior com o prefeito, por volta das 8h ou 9h. Explicou que existe uma 
formatação do projeto de Inteligência Artificial, voltado à regularização dós tributos municipais, porém destacou que, na reunião da manhã daquele dia, co 
os contadores e representantes do CDL, foram observadas muitas dúvidas sob- _ 
o processo. Citou que o vereador Luciano foi bastante pertinente ao questionar o 
representante do CDL, sobre sugestões que pudessem tornar o processo mais claro. Relatou que o responsável afirmou que, devido às inúmeras dúvidas e à 
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preocupação dos contadores responsáveis pelos empresários que poderão ser 
afetados e penalizados com eventuais novos tributos, seria prudente que o 
processo fosse interrompido momentaneamente ou que o contrato fosse 
suspenso ou prorrogado, até que todos os envolvidos obtivessem informações 
claras sobre o funcionamento das mudanças. Destacou que os contadores 
demonstraram preocupação tanto com seus clientes quanto com o município, 
pela possibilidade de prejuízos decorrentes da falta de esclarecimentos 
adequados. O vereador salientou que houve falha na comunicação por parte do 
ente municipal, que não teria fornecido as informações necessárias em temp 
hábil. Afirmou que percebeu, na reunião, que havia informações relevantes 
trazidas pelo CDL e pelos contadores, que os próprios vereadores desconheciam. 
Ressaltou que os empresários precisavam ter sido informados com antecedência 
para evitar penalizaçoes injustas. Comentou que, embora a reunião realizada 
com o prefeito no dia anterior tenha sido positiva, houve contradições quando se 
passou a ouvir os profissionais diretamente responsáveis pela orientação das 
empresas, que demonstraram grande preocupação. Por isso, reforçou a 
importância de que a próxima reunião não seja apenas mais um encontro, m 
que resulte na busca efetiva de uma solução que não penalize o município, nem 
os empresários, defendendo que se encontre o que é justo para todos. Em seguida, o vereador destacou fatos positivos. Relatou a participação na 
formatura da Escola Presbiteriana, ressaltando a excelência do evento, a alegria das crianças e a satisfação dos pais ao verem seus filhos no caminho da 
educação, que considerou fundamental para o futuro do Brasil. Também 
mencionou sua presença na confraternização da Associação dos Moradores do Jardim Araras, onde pôde observar as ações desenvolvidas pela entidade e a integração promovida entre a comunidade. Prosseguindo, informou que a Câmara foi convidada a participar, no sábado, da prestação de contas da Simenorte, sindicato dos madeireiros. Disse ter percebido que o setor demonstya￾preocupação com a reforma tributária que entrou em vigor em janeiro, por m' ` da Lei Complementar n.° 214/2025, que inicia o processo de ajustes
impostos, com previsão de implementação até 2030. Considerou a reunião positiva, enfatizando a apresentação de um projeto social desenvolvido pelo sindicato para seus trabalhadores, o qual, segundo ele, deveria servir de exemplo n 1 
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para o próprio município, incentivando ações permanentes de prestação de 
serviços à comunidade, como os recentemente oferecidos na Praça Cívica. Por 
fim, o vereador destacou que ficou satisfeito ao ver que a categoria não está 
preocupada apenas com a arrecadação, mas com o bem-estar social dos 
trabalhadores. O vereador Darli Luciano da Silva iniciou cumprimentando a 
todos e destacou a satisfação em ver a Câmara lotada, reconhecendo que boa 
parte do público presente estava ali devido às preocupações relacionadas à 
implantação da ferramenta que utiliza inteligência artificial. Informou que tem 
participado de algumas reuniões e que percebe grande preocupação dos 
comerciantes e de seus representantes, especialmente do CDL, quanto ao 
impacto que essa ferramenta poderá causar no comércio local. Relatou que, nos 
últimos dias, a Câmara conseguiu ouvir tanto comerciantes quanto o Pode 
Executivo, obtendo as duas versões a respeito do tema. Ressaltou que o 
comerciantes não são contrários à fiscalização e defendem o pagamento correto 
dos tributos, mas há pontos que podem prejudicar significativamente as 
empresas, entre eles a cobrança retroativa de cinco anos sobre valores nã 
declarados. Segundo o vereador, caso isso se confirme conforme mencionado 
por empresários e representantes do CDL, existe risco real de fechamento de 
diversas empresas no município. Destacou que, caso o prefeito cumpra o que foi 
afirmado na reunião do dia anterior de que, neste primeiro momento, a 
fiscalização será realizada da forma tradicional, por amostragem, e não 
diretamente pela ferramenta, acredita que a fiscalização poderá se tornar mais 
eficiente daqui para frente, sendo necessário aguardar o tempo para avaliar os 
resultados. O vereador ressaltou ainda que, durante as reuniões, sobretudo na 
realizada naquela manhã com contadores do município, foi levantado um ponto 
importante: várias empresas estão funcionando sem qualquer regularização, 
gerando concorrência desleal. A cobrança feita ao Executivo, segundo o 
vereador, é para que inicialmente se fiscalizem e regularizem as empresas quel zí 
não P pagam g imposto P algum, g para depois aplicar i a ferramenta de análisé} '
cruzamento de dados na segunda etapa. Defendeu que seja feita uma ação de 
conscientização junto às empresas irregulares, observando que o país está às 
vésperas da implantação da reforma tributária federal, prevista para 2026, 
baseada amplamente em cruzamento de dados. Comparou o processo ao 
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ocorrido no passado com as campanhas de conscientização no trânsito, como o 
uso do capacete e as regras contra embriaguez ao volante, lembrando que essas 
normas, independentemente de concordância, são de cumprimento obrigatório. 
O vereador afirmou que o Executivo precisa dar prazo para que as empresas se 
regularizem e que esse é o principal ponto de tensão entre município e comércio 
local. Informou que o CDL e os contadores solicitaram aos vereadores que 
façam a intermediação para suspender a forma como o processo está sendo 
conduzido no momento, permitindo que haja conscientização e regularização 
daqui em diante, sem cobranças retroativas. Alertou que cobranças retroativas 
podem gerar impactos severos: ultrapassar limites do Simples Nacional, por 
exemplo, leva empresas à tributação pelo lucro presumido ou real, aumentando 
substancialmente a carga tributária. Destacou que, quando o empresário é 
obrigado a pagar mais impostos, o consumidor final acaba arcando com o custo. 
O vereador ressaltou que há um clima favorável ao diálogo, com vereadores e 
comerciantes dispostos a conversar de forma equilibrada com o Executivo. 
Disse acreditar que ainda naquela semana possivelmente no dia seguinte ou na 
quarta-feira ocorrerá a reunião entre Legislativo, Executivo e comércio, com _ 
objetivo de acalmar os ânimos e evitar impactos negativos ao consumidor final. 
O vereador ressaltou que foi mencionado pelo público que a Câmara deveria 
"fazer alguma coisa", esclarecendo que o poder do Legislativo nessa situação é de intermediação, função que os vereadores estão exercendo junto ao Executivo 
e ao comércio. Ao final, comentou sobre a decoração de Natal, esclarecendo que 
a licitação previa o valor de R$ 1.919.000,00, mas que, segundo informação 
confirmada pelo prefeito no dia anterior, não será utilizado esse montante. De 
acordo com o prefeito, o valor máximo será de R$ 900.000,00, que não serão 
recursos próprios do município. O vereador afirmou que a preocupação 
permanece sobre os R$ 238.000,00 destinados à Casa do Papai Noel. A 
vereadora Leonice Klaus dos Santos cumprimentou o presidente, os colec,_~ 
vereadores, as autoridades e o demais presentes. Em seguida, registrou que naquele dia, a Câmara havia realizado uma reunião muito importante com 
empresários. Explicou que não participou da reunião anterior, ocorrida na 
prefeitura, e por isso não comentaria sobre ela. Ressaltou, porém, que o que falta 
no momento é diál 3 não apenas reuniões (sic), pois estas, isoladamente, não 
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resolvem o problema. Defendeu que prefeito, vereadores e população sentem 
juntos para discutir a situação e afirmou acreditar que o prefeito irá rever o 
assunto, já que muitas pessoas poderão ser prejudicadas caso a questão não seja 
ajustada. A vereadora voltou a tratar do odontomóvel, destacando que o 
equipamento está há aproximadamente dois anos e três meses parado. Informou 
que não adianta o vereador ir a Cuiabá buscar emendas ou cobrar providências 
se o veículo permanecer inutilizado no pátio da prefeitura. Relatou que o 
odontomóvel prestou apenas dois atendimentos desde que foi adquirido e que 
isso é um absurdo, especialmente para as famílias da zona rural, que necessitam 
do serviço de saúde bucal. Enfatizou que, apesar de a deputada Flavinha ter 
atuado por apenas quatro meses, a estrutura foi conquistada, mas permanece 
parada, exposta ao sol e à chuva, sem atender a população rural. A vereadora 
afirmou que continuará cobrando melhorias, pois foi eleito pela população e não 
por secretários, prefeito ou demais vereadores. Disse que seguirá lutando e 
apontando o que estiver errado, pois o povo não pode ser prejudicado. Na 
sequência, relatou que o vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e ela 
percorreram diversas unidades de saúde durante a tarde e constataram repetidas 
reclamações sobre a falta de médicos. Disse que não sabe o que está 
acontecendo, mas que a ausência de profissionais é recorrente em várias 
unidades. Destacou que Alta Floresta não poderia deixar faltar médicos, apesar 
dos avanços já obtidos na saúde, e reiterou que ainda há necessidade de muitas 
melhorias. A vereadora também abordou a situação dos quebra-molas, 
afirmando que o problema é vergonhoso. Citou, como exemplo, a rua dos 
fundos do bairro Boa Esperança, onde ocorreram muitos acidentes, incluindo 
mais um na semana .anterior, quando um motociclista caiu após um cachorro 
atravessar a via. Ressaltou que já houve duas mortes no local, além de diversos 
acidentes graves. Cobrou providências e disse não entender a razão da ausência 
de quebra-molas. Argumentou que, muitas vezes, só se toma providênc 
quando um acidente atinge alguém da própria família, e que isso não p 
continuar acontecendo. A vereadora prosseguiu relatando a perda de um grande 
amigo, Ivan, motorista de ônibus há muitos anos, que passou mal enquanto 
dirigia, vindo de Sinop para Alta Floresta. Explicou que, com a ajuda dos 
passageiros, Ivan conseguiu encostar o veículo, mesmo muito debilitado, mas 
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acabou falecendo. Narrou que acompanhou toda a situação desde o início, 
inclusive o deslocamento para Colíder e o retorno para Alta Floresta. Em 
seguida, teceu críticas à empresa EUCATUR, afirmando que a empresa não 
valorizou o funcionário. Declarou que a empresa ficou devendo muito à família 
do motorista, pois, segundo ele, o funcionário foi sobrecarregado e não recebeu 
o devido suporte enquanto estava internado. Disse que, se ainda há motoristas 
para a empresa, que estes sejam valorizados, pois com o funcionário falecido 
isso não ocorreu. Encerrando sua fala, o vereador agradeceu a todos. O vereador 
Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) iniciou cumprimentando o 
senhor presidente, os vereadores, as vereadoras e todas as autoridades presentes. 
Em nome do comandante do Tiro de Guerra, Érique, estendeu cumprimentos a 
todos e deu as boas-vindas ao oficial, desejando que se sinta em casa e 
afirmando que Alta Floresta o recebe de braços abertos. Ressaltou que os 
comandantes anteriores realizaram um bom trabalho e demonstrou confiança de 
que o novo comandante dará continuidade a esse desempenho. Cumprimentou ainda o prefeito Valdemar Gamba, o vice-prefeito Robson Quintino e demais 
presentes, desejando que Deus abençoe a todos. Agradeceu a Deus pela 
oportunidade de estar novamente na tribuna representando a população. Comentou, em seguida, sobre a fala anterior do vereador Luciano referente ao 
uso de Inteligência Artificial. Informou que, na reunião realizada no dia anterior 
com o prefeito e representantes da prefeitura, e na reunião ocorrida naquela manhã com o CDL e contadores, ficou acertado que uma nova reunião será marcada para definir adequadamente a questão. Assegurou aos comerciantes que os vereadores estão atuando como intermediadores e que todos estã comprometidos em buscar o melhor para o município. Declarou residir em Alta Floresta há 46 anos e ter acompanhado o desenvolvimento da cidade, reforçando que os vereadores desejam contribuir para que esse crescimento continue. O ! vereador relatou uma viagem realizada na semana anterior, da qual participar~~ o presidente da Câmara, os vereadores Darlan e Silvino Carlos, além do senhos y
Pardal, representante . da piscicultura. Informou que a reunião com o deputado Nininho tratou de avanços na área da piscicultura e foi muito produtiva. Destacou que o deputado se comprometeu a ajudar significativamente o setor, tendo já destinado uma Fiorino equipada com câmara fria para auxiliar nas 
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entregas. Acrescentou que o deputado está organizando uma reunião para a 
próxima semana, com todos os prefeitos da região, para estruturar um grande 
frigorífico em Cuiabá como base de processamento, onde os pequenos 
produtores das cidades vizinhas poderão enviar seus produtos. Afirmou que o 
programa será muito importante para a região e elogiou o trabalho desenvolvido 
pelo Pardal, garantindo que os vereadores continuarão apoiando o setor. 
Mencionou que a cooperativa conta com cerca de 60 cooperados dos municípios 
de Alta Floresta, Paranaita, Carlinda, Canaã e outras localidades. O vereador 
destacou ainda que o deputado Nininho reafirmou o compromisso com o projeto 
Adore Pesca, uma iniciativa da Igreja Batista, que terá sua terceira edição em 
2026. Informou que visitou o local acompanhado do deputado e do pastor Isaac, 
de Cuiabá, e agradeceu ao pastor Luciano e ao Caíque, de Alta Floresta, pela 
condução dos trabalhos. O vereador apresentou, em seguida, um projeto de lei 
de sua autoria, com apoio dos demais vereadores, que trata da padronização, 
implantação e substituição das placas indicativas de ruas. Explicou que a 
proposta visa resolver problemas recorrentes relatados pela população, 
especialmente por entregadores e motoristas, e solicitou o apoio dos colegas 
para aprovação da matéria. Na parte final de sua fala, destacou a formatura d - 
alunos do Projeto Futuro, realizada no fim de semana, agradecendo a presença 
do vereador Bernardo e do presidente no evento. Disse que a cerimônia 
evidenciou o importante trabalho realizado pelo projeto em beneficio da 
juventude local. Relatou ainda a realização de um almoço com mais de 200 
crianças em uma chácara, ocorrida no sábado, parabenizando o Lucas do Skate, 
responsável pelo projeto. Finalizou afirmando que o próximo ano será ainda melhor, agradecendo a todos e desejando que Deus os abençoe. O vereado Douglas Pereira Teixeira de Carvalho iniciou cumprimentando o senho presidente, as vereadoras Leonice e Elisa, as autoridades militares presentes, o 
excelentíssimo prefeito, o vice-prefeito, o pastor Juarez presidente 
Assembleia de Deus do Belém, o vice-presidente Boaventura, os dem. 
membros da igreja e o público presente. Expressou sua satisfação em particip.r de mais um dia de trabalhos na Casa, destacando-a como espaço de democracia. O vereador relatou que, ao longo da semana, ocorreram diversas reuniões e debates, ressaltando que âmara sempre atuou - omo mediadora e voz da 
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população. Afirmou que seu objetivo era tranquilizar a comunidade quanto aos 
assuntos relacionados à Inteligência Artificial e à decoração de Natal, temas que 
estão sendo discutidos de forma responsável para garantir o melhor para a 
população. Pontuou que, apesar de todo projeto que tramita na Câmara ser 
debatido com a classe interessada, esses dois temas específicos não são de 
prerrogativa do Legislativo. Ainda assim, destacou que a Câmara mantém portas abertas para dialogar com o Executivo. Informou que, na reunião realizada na prefeitura no dia anterior, todos os vereadores puderam discutir os assuntos com clareza. Destacou que, embora os poderes sejam independentes, Câmara e Executivo têm trabalhado em harmonia. O vereador observou que existe um conflito de interesses entre as partes envolvidas e que cabe ao Legislativo ajudar a intermediar a situação. Disse acreditar que haverá bom senso por parte do Executivo, conforme afirmou o prefeito durante a reunião, especialmente em relação à discrepância dos valores da decoração de Natal. Ressaltou a importância de transmitir à população informações verdadeiras, esclarecendo o que realmente está sendo discutido. Reforçou o papel fiscalizador da Câmara e afirmou que os vereadores estão acompanhando de perto o uso do dinheiro público, para garantir que ele seja aplicado da melhor forma possível para comunidade. Sobre os valores de R$ 2 milhões comentados para a decoração natalina, o vereador destacou que a reunião com o prefeito trouxe esclarecimentos e que os vereadores apresentaram suas opiniões e posicionamentos, buscando uma solução justa e eficaz. O vereador mencionou também a necessidade de quebrar certos paradigmas presentes no município, lembrando que, no passado, houve resistência à realização do que tradicional "bolo", 
uma 
hoje é amplamente aceito pela população. Disse que Alta Floresta merece decoração de Natal à altura de seu 
em outras 
desenvolvimento, assim como acontece 
melhorias 
cidades, mas reforçou que isso não elimina a necessidade de na saúde pública. Explicou que, para melhorar a saúde, é preciso, 
um 
gerenciamento 
centro 
adequado dos recursos, citando como exemplo a necessidade de- de imagem equipado com ressonância, já tomografia e ultrassom paÏ discutida com o Executivo. O vereador reforçou a importância de combater informações falsas, afirmando que a Câmara está empenhada em discutir temas realmente relevantes e reais, de modo que a populaçãó saiba exatamente o que 
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está ocorrendo. Reiterou que o Legislativo está sempre aberto ao diálogo 
construtivo, plural e respeitoso. Destacou que jamais se afastará de qualquer 
debate sobre atos do Executivo ou do próprio Legislativo que possam não 
corresponder às necessidades da população. O vereador informou que a Câmara 
está organizando uma reunião para quarta-feira com o Executivo, empresários, 
CDL e contadores, com o objetivo de construir um projeto mais eficiente e justo, 
capaz de atender adequadamente as demandas da população. Nos minutos finais, 
agradeceu às pessoas que o procuraram para tratar do assunto e pediu 
tranquilidade à comunidade. Afirmou confiar no trabalho do secretário de 
Finanças, Carlos, e ressaltou que acredita no compromisso do prefeito Valdemar 
Gamba em não prejudicar a população. Garantiu que nenhum projeto será 
aprovado se representar prejuízo aos empresários de Alta Floresta. Concluiu 
reafirmando que a Câmara, em conjunto com o Executivo, trabalhará pelo 
melhor para a população, pois esse é o propósito para o qual os vereadores 
foram eleitos. Encerrando sua fala, agradeceu e desejou que Deus abençoasse a 
todos. O vereador Marcos Roberto Menin iniciou cumprimentando o senhor 
presidente, a mesa diretora, as vereadoras Leonice e Elisa, os demais vereadores, 
o prefeito Valdemar Gamba, o vice-prefeito Robson Quintino, o subtenen e Érique que assumirá o Tiro de Guerra, o subtenente Fagundes, o sargento Nogueira e o secretário Emanuel. Cumprimentou ainda os pastores presentes, 
que seriam homenageados, e, em nome deles, estendeu cumprimentos a todos os homenageados da manhã. Agradeceu também a presença da imprensa, representada por Dani, e saudou o senhor Wilson, presidente da Associação dos 
Universitários. O vereador iniciou sua fala parabenizando o diretor Márcio, da Escola Marines de Sá Teixeira, pela formatura realizada na quinta-feira anterior, destacando a beleza do evento. Em seguida, mencionou a reunião ocorrida na Praça da Cultura, no teatro, classificando-a como conturbada e afirmando que a reunião saiu dos trilhos. Observou que a intenção não era aquela, mas sim levar mais transparência ao público; contudo, pela falta de tempo e de organização, q objetivo não foi alcançado. Ressaltou que, infelizmente, esse tema dominou ãs 
conversas pela cidade, e que não gostaria de encerrar o ano enfrentando un~ discussão tão grande, em um período que deveria ser marcado por comemorações, alegria e celebrações natalinas. Dissejue os vereadores sempre 
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foram parceiros da administração e nunca atuaram de forma contrária, mas que 
esperavam, no mínimo, serem consultados sobre um projeto dessa dimensão 
antes de sua imposição, pois não foram convidados a dar opinião prévia. 
Afirmou que, por essa razão, os vereadores não poderiam ser responsabilizados, já que não haviam avalizado a implementação. O vereador destacou que o projeto pode dar certo, mas também pode dar errado, lembrando que Alta Floresta seria a primeira cidade a implementar o modelo. Fez uma analogia com 
o futebol, explicando que é necessário avaliar alternativas antes de tomar decisões definitivas. Relatou que, durante questionamentos feitos aos 
representantes da empresa do software, alguns pontos não foram esclarecidos e 
que achou estranho o fato de a própria cidade-sede da empresa não utilizar o sistema. Dirigindo-se ao prefeito, destacou que acredita em sua boa vontade e ressaltou que mandatos passam, mas a história que se deixa permanece. Afirmou que sua fala não tinha caráter eleitoral, mas sim de contribuição, e sugeriu que, caso necessário, fosse dado um passo atrás para aguardar mais informações e alinhar melhor o projeto com a população. Disse que, se depois de tudo houvesse certeza e convicção de que a proposta seria benéfica, os vereadores poderiam apoiar. Reforçou que todos desejam o melhor para Alta Floresta e afirmou admirar a liderança do prefeito, especialmente pela unid.. demonstrada por seus secretários. Defendeu que esse alinhamento deve ocorrer j também com a população. Ressaltou a importância de ouvir os contadores, por serem os profissionais que conhecem a realidade das empresas e os impactos que poderão ocorrer. Destacou que, muitas vezes, menos imposto significa mais investimento e mais emprego, e que essa lógica deve ser considerada. O vereador ressaltou a necessidade de agir com calma e cautela, explicando à, população o que haverá de bom e recebendo com maturidade os alertas sobre 1 \ 
que 
eventuais pontos negativos, caso existam. Sobre a decoração de Natal, destacou gostaria de ver Alta Floresta já enfeitada, incentivando inclusive a L participação do comércio e da população, por meio de premiações às casas m decoradas. Contudo, reconheceu que o município enfrenta dificulda és' financeiras e sugeriu que o Natal poderia ser planejado para o próximo ano, cas/ O fosse possível buscar recursos externos, deixando de lado investimentos de grande porte neste momento. Declarou que ajudaria buscar tais recursos, se 
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necessário. Concluiu afirmando que não estava ali para criticar, mas para somar, 
e agradeceu. O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) iniciou 
cumprimentando a todos e, em nome do pastor Juarez, estendeu os 
cumprimentos aos pastores homenageados e ao público presente. Deu boas￾vindas ao senhor Érique, recém-chegado à cidade. O vereador apresentou 
imagens referentes à MT-325, destacando que os serviços iniciados após o Rio 
Santa Helena, região cuja situação crítica vinha sendo constantemente relatada 
nesta Casa, encontram-se inadequados. Informou que a Associação 
APROTELES, responsável pelo contrato com o Governo do Estado, enviou 
apenas uma patrola ao local, sem caçambas ou máquinas para aplicação de 
cascalho, o que torna o serviço ineficaz neste período de chuvas intensas. 
Relatou que os trabalhos realizados nessas condições resultam em desperdício de tempo, combustível e recursos. Mencionou ainda imagens de um ônibus 
atravessado na pista e um caminhão boiadeiro fora da estrada, reforçando que _ estado liso da rodovia impossibilita a trafegabilidade, mesmo para motoristas 
experientes. O vereador afirmou aguardar o início da terceira etapa do asfalto do Santa Helena, que deverá alcançar a região após a pista, e informou que, na próxima semana, estará em Cuiabá para tratar do assunto com o deputado Nininho e, na SINFRA, com o senhor Marcelo Oliveira, a fim de acelerar licitação dessa etapa. Declarou acreditar no trabalho do governador, que, segundo ele, tem realizado obras em diversas regiões do Estado. Em seguida, tratou das emendas impositivas do ano anterior, destinadas a postos de saúde. Relatou visitas ao posto da comunidade Rio Verde e mencionou problemas com fogões e macas, afirmando que materiais inadequados estão sendo reaproveitados de outras unidades e encaminhados ao setor rural. Reforçou que o atendimento no meio rural deve ter a mesma qualidade do atendimento urbano e que, se um vereador destina emenda para aquisição de equipamentos, estes devem ser comprados e entregues corretamente. Disse não ter encontrado a maca, a geladeira, o fogão e a escrivaninha previstos para o posto de saúde da-, comunidade Rio Verde e solicitou ao secretário Carlos e ao prefeito que cobre explicações da secretaria de Saúde, apontando que outras pastas executam rapidamente suas aquisições, enquanto na saúde há sucessivas travas e atrasos. Informou estar aguardando equipamentos destinados a comunidade Jacamin e à 
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região da pista do Cabeça. O vereador voltou a falar sobre o Odontomóvel, 
informando que o veículo foi utilizado apenas duas vezes, sendo que uma delas 
ocorreu no desfile do aniversário da cidade situação que, segundo ele, não 
representou atendimento à população. Explicou que apenas no mutirão realizado 
recentemente na praça houve efetivo uso do equipamento com finalidade 
pública. Destacou que o maior público necessitado do serviço é o da zona rural, 
já que a maioria dos postos urbanos possui dentistas. Criticou o fato de o 
Odontomóvel permanecer há quase dois anos estacionado no pátio da prefeitura, 
exposto ao sol e à chuva, sendo utilizado apenas em eventos na área urbana para 
fins de visibilidade. Reforçou a cobrança para que, no próximo ano, o veículo 
comece a atender efetivamente a população rural, conforme justificativa original 
para sua aquisição. Encerrando sua fala, o vereador registrou um avanço 
positivo: o início das obras da escola da comunidade Boa Esperança, 
contemplando a construção de salas de aula, refeitório e cozinha. Disse tratar-se de uma obra aguardada e importante para a comunidade. O vereador Claudinei de Souza Jesus cumprimentou o senhor presidente, a mesa diretora e os 
vereadores presentes. Registrou a presença do prefeito, do vice-prefeito, do secretário de Fazenda e do senhor Dirceu. Em nome do pastor Juarez, 
cumprimentou todos os pastores que seriam homenageados. Saudou o senhor Jocelino, da Feira Livre, o senhor Zezão, os membros do Tiro de Guerra, dando boas-vindas ao subtenente Érique, ao subtenente Fagundes e ao sargento Nogueira. Cumprimentou ainda todos os presentes. O vereador relatou as atividades da semana, destacando sua participação em várias formaturas: do ensino infantil na creche Trenzinho Mágico, no bairro Cidade Bela; do ensino médio na escola Marines Teixeira; na formatura da Uniflor, envolvendo os 
cursos de Direito, Enfermagem e Contabilidade; bem como da escola 19 de maio, no bairro Boa Nova. Destacou que foi uma semana repleta de eventos importantes para a educação do município. Agradeceu ao secretário de Saúde, Marcelo Costa, lembrando que, em audiência recente com o senador Jai1~ Campos, em Cuiabá, solicitou apoio para construção de um novo posto de saída-, 
no bairro Cidade Bela, cuja demanda tem aumentado e cujo terreno atual nã comporta reforma. Informou que o senador assumiu compromisso com o projeto e que o secretário Marcelo juntamente com a engenharia do município, 
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elaborou rapidamente o projeto, já concluído. Disse que retornará ao senador 
para buscar recursos para a execução da obra no próximo ano. O vereador 
agradeceu também à Prefeitura Municipal, por meio do Departamento de 
Engenharia, ao vice-prefeito e ao prefeito, pelo comprometimento com o projeto 
de construção de três novas escolas: Escola Cecilia Meirelles, Escola Marines Sá 
Teixeira e uma escola no bairro Almeida Prado. Informou que o prefeito esteve 
reunido com o secretário estadual de Educação e que o convênio já está em 
tramitação. Mencionou que o deputado Max Russi se comprometeu a agilizar a 
assinatura ainda no mês de dezembro, permitindo o início das obras no ano 
seguinte. Em seguida, relatou a reunião ocorrida na véspera com o Executivo 
Municipal, que abordou duas pautas: a implantação de um sistema de 
inteligência artificial para agilizar a arrecadação e a cobrança tributária do 
município, e os esclarecimentos sobre as festividades de final de ano, incluindo 
o Natal. Ressaltou que é necessário buscar consenso e que, na manhã daquele dia, os vereadores também ouviram os contadores, a convite da presidência. O vereador afirmou estar convicto de que o prefeito não tem intenção de prejudicar empresários ou o comércio local e que há, no entanto, grande desinformação e comunicação truncada sobre o sistema. Destacou a necessidade de diálogo mais amplo, de ajustes e de prazo para adaptação. Pontuou que, embora a decisão final seja prerrogativa do Executivo, cabe à Câmara buscar conciliação entre a~ partes. Solicitou à líder do prefeito, vereadora Elisa, que ajude na construçãó desse consenso, garantindo segurança ao comércio, especialmente considerando o impacto financeiro do mês de dezembro. Reafirmou acreditar que o consenso será alcançado. Em relação ao Natal, esclareceu que existe, de fato, um recurso de R$ 450.000, autorizado pelo Conselho Municipal do Procon, proveniente dos comerciantes, e que será utilizado exclusivamente para fomentar o comércio local. Informou que ficou decidido que os enfeites natalinos, as festividades e a Casa do Papai Noel serão concentrados na Praça do Avião. Explicou que, se houver tempo hábil para assinatura do convênio de R$ 450.000 com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer oriundo de indicação do deputado M Russi esse recurso também será utilizado. Ressaltou que não procede informação de que seriam gastos R$ 2 milhões em enfeites natalinos, e que licitação, feita por pregão eletrônico, não obriga o Exe~utivo a executar o valor 
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máximo previsto. Destacou ainda que está garantido um recurso de R$ 600.000 
para o réveillon, oriundo do deputado Carlos Avalone. O vereador encerrou 
desejando bom dia a todos e uma ótima semana. O vereador Silvino Carlos 
Pires Pereira (Dida Pires) cumprimentou o senhor presidente, os vereadores, as 
vereadoras, os servidores, o representante do Tiro de Guerra, o prefeito 
municipal Valdemar Gamba, o vice-prefeito, o secretário Carlos e demais 
secretários presentes, desejando bom dia a todos. O vereador relatou que tem 
participado, juntamente com o Executivo, das reuniões referentes à implantação 
do novo sistema tributário. Observou que há grande preocupação por parte do 
comércio local, do CDL e da sociedade em geral. Ressaltou que o sistema já foi 
implantado em dois municípios, mas destacou sua preocupação pelo fato de que, 
em cidades com forte arrecadação como Sorriso, Sinop, Lucas do Rio Verde, 
Cuiabá e Várzea Grande o sistema ainda não foi adotado. O vereador sugeriu ao 
Executivo Municipal que suspenda temporariamente a implantação, aguardando 
mais informações e permitindo que uma comissão composta pelo Executivo, 
pela Câmara, pelo CDL e demais representantes vá até os municípios que já 
utilizam o sistema para verificar seus impactos reais. Explicou que é necessário avaliar se houve prejuízos ao comércio, fechamento de empresas ou outros 
transtornos. Afirmou que, embora o Executivo garanta que o sistema representa 
apenas um avanço tecnológico "da máquina de datilografia para o computador" ainda assim há receios que precisam ser analisados com responsabilidade. 
Comentou que os garantias dadas pelo Executivo são de que o sistema trará melhorias na arrecadação e no atendimento ao contribuinte, mas reforçou que sugerirá a suspensão até que haja plena segurança para comerciantes e sociedade. Relatou que essa preocupação motivou inclusive a convocação dos contadores à Câmara. Municipal, a pedido do vereador Claudinei, considerando 
os apontamentos feitos pelo CDL. Ao tratar da decoração natalina, o vereador mencionou que houve pregão com previsão de despesas que considerou \ inadequadas. Citou como exemplo o valor de R$ 288.000 para uma roda-gigante
í _ e R$ 251.000 para uma casa de Papai Noel de 45 m2. Afirmou que alertoi ' -- prefeito, o vice-prefeito e o secretário de Fazenda de que tais valores estav~~a r
excessivos e poderiam P gerar ~ desconfiança da população, destacando a necessidade de transparência e.modéstia nos gastos.,Fxplicou que o Executivo 
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atendeu à Câmara, revisando os valores e ajustando o projeto, o que agradeceu 
em nome da Casa. O vereador relatou, ainda, conversa com o prefeito e outros 
vereadores sobre a situação dos servidores da zona rural que precisam registrar 
ponto presencialmente, como agentes comunitários de saúde. Informou que há 
agentes que residem a 23 km da unidade e que precisam deslocar-se quatro 
vezes ao dia para registrar ponto, o que tem causado transtornos e custos 
pessoais. Disse que o vice-prefeito garantiu que está sendo implantado um 
sistema via aplicativo para resolver o problema. Ressaltou que o secretário 
responsável, embora resistente, precisa rever sua posição, para evitar prejuízo 
aos servidores, e pediu a intervenção do prefeito. Agradeceu ao jornalista Zé 
Vieira, que encaminhou solicitação relacionada à possível implantação de 
contêineres para coleta de lixo na região da Pista do Cabeça e arredores. 
Informou que levará o pedido ao Executivo para levantamento e posterior envio 
aos deputados e senadores, com objetivo de viabilizar recursos futuros par_. 
atender a comunidade. Disse que pretende colher a assinatura de todos os 
vereadores para reforçar o pleito. O vereador encerrou agradecendo a presença de todos e desejando um bom dia. O vereador Nilson Pereira da Silva 
cumprimentou o senhor presidente, a mesa diretora, os demais vereadores 
presentes, a vereadora Leonice e a vereadora Elisa Gomes Machado, líder 
executivo na Câmara, destacando a importância do momento como oportunidade de liderança legislativa. Agradeceu a Deus pelo início da semana e pelas bênçãos sobre todos os presentes, enfatizando a relevância da participação da população no processo legislativo de Alta Floresta. Cumprimentou especialmente o tenente Fagundes, o subtenente Nogueira e o subtenente Érique Rocha, que assume o Tiro de Guerra, parabenizando-os pelo relevante papel desempenhado pelo Exército Brasileiro na cidade, considerado um dos melhores tiros de guerra do país. Estendeu cumprimentos ao secretário Manuel, aos pastores da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério Belém, e ao pastor Boaventura, vice-presidente da Assembleia de Deus, que comemorava aniversário, desejando sucesso e bênçãos. O vereador ressaltou a importância_. dos homenageados da manhã, mencionando a professora Claudiane, Claudin Tristão, Alejandro Souza Morais, servidores envolvidos na construção do novo hospital regional e os pastores presentes, declarando q todos receberam justas.. 
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homenagens. Em seguida, Nilson abordou os assuntos prioritários da sessão, 
destacando a implantação do sistema de inteligência artificial (IA) para 
fiscalização municipal. Explicou que a medida visa acompanhar digitalmente as 
empresas e que a fiscalização tradicional já era realizada anualmente por fiscais 
humanos. Reconheceu que a mudança gerou preocupação por parte dos 
contadores e empresários, especialmente em relação á aplicação online e digital 
da fiscalização. O vereador destacou duas preocupações principais dos 
comerciantes: Tempo para autorregularização: os empresários necessitam de 
prazo suficiente para regularizar suas atividades antes de qualquer imposição 
fiscal. Transparência e humanização do processo: a informação obtida pelo 
sistema deve ser utilizada pelo município de forma adequada, sem repasse 
punitivo a órgãos externos como Receita Federal ou SEFAZ. O prefeito 
municipal e o vice-prefeito, Robson Quintino, foram parabenizados e 
reconhecidos pelo compromisso de orientar e instruir os empresários antes dei 
qualquer sanção. Nilson enfatizou a necessidade de ajustar o processo entre 
Legislativo, Executivo e comerciantes, garantindo clareza documental e 
segurança jurídica. Por fim, sugeriu que futuras reuniões incluam contadores e 
fiscais, possibilitando discussão, ponderação e registro oficial das tratativas, de modo a assegurar que os profissionais compreendam os procedimentos e que 
não haverá punição imediata sem o devido processo. O vereador
encerrou
agradecendo a todos e desejando um ótimo dia. O vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) cumprimentou o senhor presidente, a mesa diretora, os demais 
vereadores, as vereadoras Elisa e Leonice, o prefeito Valdemar Gamba e o vice￾prefeito Robson Quintino, bem como todos os presentes, incluindo o Tiro de Guerra e representantes da imprensa. Em relação aos agentes comunitários de saúde, o vereador manifestou concordância com a fala do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), destacando a necessidade urgente de flexibilizar a questão do ponto, especialmente para os profissionais que atuam na 
zona rural. Observou que a exigência atual não é viável, considerando que a maioria utiliza motocicletas e precisa percorrer grandes distâncias, e solicitóú 
que o executivo municipal, por meio do secretário Marcelo, adote providência ainda nesta semana para evitar prejuízos ao serviço de saúde. Sobre a implantação do sistema de inteligência artificial (IA) para2fiscalização tributária, 
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o vereador Oslen registrou sua posição contrária à implantação neste momento. 
Ressaltou que não se trata de crítica ou elogio, mas de um posicionamento em 
virtude da situação econômica e de crise enfrentada pelo país. Destacou que a 
medida é de competência exclusiva do executivo e que qualquer implantação 
deve ser feita com cuidado, de modo a não prejudicar o comércio local, 
especialmente em relação à possível retroatividade de cinco anos, a qual não 
será aplicada segundo informações recentes. O vereador lembrou que tentativas 
de implantação desse sistema já ocorreram nos últimos dois anos da gestão do 
prefeito Dr. Asiel, incluindo notificações a comerciantes, mas foram suspensas à 
época pelo executivo. Ressaltou que a implantação do sistema está ligada à 
reforma tributária, mas defendeu que seja feita com cautela, preservando o 
comércio local. Finalizou sua fala reafirmando sua posição contrária à 
implantação neste momento, sem fazer críticas adicionais, e agradeceu a atençã.., 
de todos. O vereador Darlan Trindade Carvalho cumprimentou o senhor, 
presidente, o público presente, os pastores homenageados, os empresários e 
demais homenageados, assim como o prefeito Valdemar Gamba e o secretário de Gestão, Robson Quintino. Em relação à questão da implantação do sistema de 
inteligência artificial (IA) para fiscalização tributária, o vereador destacou que o 
tema é complexo e técnico, e que os vereadores não possuem prerrogativa de decisão, sendo competência exclusiva do prefeito. Ressaltou que, pelas reuniões realizadas na prefeitura e na Câmara, não há má intenção na implantação do sistema, e que o prefeito e sua equipe têm se mostrado abertos ao diálogo, inclusive atendendo empresários e contadores individualmente. O vereador enfatizou sua independência política, declarando que atua em defesa da população, seja para apoiar, seja para cobrar a administração municipal. Ele destacou que o objetivo é alcançar consenso entre a administração, o CDL e os contadores, sem inflamar o debate. Ressaltou a importância de dar tempo para 
que os empresários se adaptem ao novo sistema, evitando impactos negativos sobre o comércio local, especialmente diante do atual contexto econômico do país. Sobre a questão da IA, o vereador sugeriu que o executivo municipá'ui ' estabeleça prazos claros de implantação, como já mencionado pelo vereadó Nilson, e que seja mantido diálogo contínuo com os envolvidos. Ressaltou que ó papel da Câmara é mediar, acompanhando o processo e buscando entendimento II 
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entre as partes. Em relação à decoração natalina, o vereador esclareceu que os 
valores mencionados anteriormente geraram mal-entendidos, mas que ficou 
claro que os recursos utilizados são provenientes do Procon e de indicações 
parlamentares, não sendo recursos próprios da prefeitura. O vereador Darlan 
também registrou visita a Cuiabá, na qual esteve com o deputado Botelho, 
garantindo recurso de R$ 170.000,00 para aquisição de 50 tablets e quatro 
refrigeradores para a área da saúde, além de outras demandas em andamento. 
Finalizou sua fala parabenizando todos os vereadores pelo trabalho 
desempenhado, destacando o empenho da Câmara em buscar recursos e atuar 
em favor da população, e desejou a todos uma ótima semana e um final de ano 
abençoado. A vereadora Elisa Gomes Machado cumprimentou o senhor 
presidente, os colegas vereadores, os funcionários da Casa e o público presente, 
incluindo aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais. Destacou á alegria em ver a Câmara cheia de pessoas que seriam homenageadas naquel1
manhã, reconhecendo o serviço prestado por cada um dos homenageados e manifestando seu respeito, apoio e voto de homenagem a todos. Cumprimentou de forma especial o subtenente André Fagundes, pelo trabalho prestado ao município, e deu boas-vindas ao subtenente Érique Rocha, desejando sucesso e sabedoria em sua missão. Também parabenizou Júlio César, que continua em 
sua função. A vereadora destacou momentos recentes de entrega de equipamentos e veículos para o município: a entrega de um ônibus equipado 
para a APAE, um carro para o Abrigo Florescer, e um trator para a Associação do Rio Verde, ressaltando a importância de investimentos na agricultura e a necessidade de que o governo do Estado contribua para a manutenção das estradas vicinais. Mencionou o serviço do odontomóvel, que a partir do ano seguinte atenderá na zona rural, reforçando a importância de estrutura e equipe para o funcionamento adequado. Em relação à implantação do sistema de inteligência artificial para fiscalização tributária, a vereadora explicou que solicitou uma reunião entre contadores, vereadores, executivo e diretoria do CDL, considerando a complexidade técnica do tema. Ressaltou que a gestão- municipal não pretende prejudicar os contribuintes e que o diálogo com contadores é fundamental para esclarecer dúvidas e permitir a adaptação a6 novo sistema. Esclareceu que a reformar tributária federal começará em 2026, /.._2, -
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com um período de transição até 2033, incluindo mudanças no ISSQN e a 
criação do IBS. A vereadora está estudando o tema e enfatizou que não haverá 
retroatividade de cinco anos, conforme assegurado pelo prefeito. Destacou a 
importância de respostas claras e didáticas aos vereadores, que não possuem 
formação técnica, para que o processo seja compreendido e conduzido de forma 
justa e transparente. Finalizou reforçando a importância da reunião técnica com 
contadores, vereadores e executivo, garantindo que será produtiva e contribuirá 
para a correta implementação das mudanças tributárias no município. O 
vereador Francisco Ailton dos Santos cumprimentou o senhor presidente, os 
colegas vereadores, a vereadora Leonice, a vereadora Elisa, o público presente e 
aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais, destacando a satisfação 
em ver a Câmara cheia e a população engajada com os assuntos do município. 
Abordou a situação recente relacionada à implantação de uma ferramenta d.~ 
fiscalização tributária, esclarecendo que a reunião realizada foi uma iniciativa 
conjunta do CDL e do município, mas reconheceu que houve transtornos devid„ à organização do evento, que gerou confusão e insatisfação entre os 
participantes. Ressaltou que a Câmara não foi previamente consultada sobre a 
contratação da empresa responsável pelo sistema, o que considera necessário 
para que os vereadores possam representar adequadamente o povo. Demonstrou 
preocupação com os microempreendedores individuais MEI's, destacando qu„ muitos não têm conhecimento técnico sobre o sistema e podem ser prejudicados 
caso a ferramenta seja implantada de forma abrupta. Explicou que pequenos empresários podem ultrapassar o limite permitido para MEI's de maneira involuntária, através de transações de cartões ou Pix, sem ter consciência das implicações legais. O vereador enfatizou que Alta Floresta é o terceiro município de Mato Grosso a receber o sistema, após cidades como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sorriso, Lucas do Rio Verde, entre outras, e afirmou que não é o momento adequado para a implantação devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelos microempreendedores e pelo município. Destacou, ainda, ações positivas recentes: Reunião com o deputado Nininho e representantes da cooperativa de peixe COOPERPAN, garantindo 
recursos e suporte para a agricultura familiar; reconhecimento de Alta Flores Carlinda e Paran ítaíc mo os maiores produtores de tamb tinga do estado; apoio 
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do deputado Botelho para destinação de recursos ao município; entrega de 
diplomas a mais de 400 crianças na Igreja Batista, projeto coordenado pelo 
Pastor Lucas e pelo Pastor Amarildo, que recebeu elogios pelo trabalho 
realizado e pelo suporte proporcionado pelo deputado Nininho, incluindo uma 
van para transporte das crianças atendidas. Finalizou reforçando a importância 
de alertar os empresários e microempreendedores sobre as mudanças e de 
garantir apoio e orientação adequados para que o sistema não cause prejuízos. 
Passando a Ordem do Dia. Foram lidas e submetidas à deliberação do plenário 
as seguintes proposituras: 1) Emenda n.° 040/2025 que em súmula: "Aditiva e 
Modificativa ao Projeto de Lei n° 065/2025 (Dispõe Sobre a Padronização, 
Implantação e Substituição de Placas Indicativas de Nomes de Ruas, Avenidas e 
Logradouros públicos no Munícipio de Alta Floresta — MT, inclusive mediantè 
parcerias com empresas privadas, associações de bairros ou entidades civis, 
observadas as normas de interesse público e dá outras providências).", de autoria 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A qual não havendo mais 
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 2) 
Projeto de Lei n.° 065/2025 que em súmula: "Dispõe sobre a Padronização, 
Implantação e Substituição de Placas Indicativas de Nomes de Ruas, Avenidas e 
Logradouros públicos no Município de Alta Floresta - MT, inclusive mediante 
parcerias com empresas provadas, associações de bairro ou entidades civis, 
observadas as normas de interesse público e dá outras providências.", de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). A qual havendo 
discussão foi discutida pelo vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão 
Motocross) que iniciou sua fala cumprimentando os colegas vereadores e o público presente e solicitou o apoio dos pares para a aprovação de um projeto de lei em tramitação na Câmara. Destacou a importância do projeto para o município, principalmente no que se refere à melhoria da comunicação visual e sinalização das ruas, beneficiando especialmente os visitantes e pessoas que vêm de fora da cidade. Enfatizou que a aprovação da proposta facilitará a orientação 
no trânsito e contribui para a organização urbana. O vereador finalizou pedind 
o apoio de todos os colegas para que o projeto seja aprovado. Não havendo mh 
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Moção n.° 119/2025 que em súmula: "Congratulações à Prof a Cleidineia 
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(66) 3521-5829 /3716 /5215 
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Tristão, em reconhecimento à sua admirável trajetória pessoal, profissional e ao 
relevante serviço prestado à educação.", de autoria do vereador Darli Luciano da 
Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que 
acrescentou razões a homenageada, enaltecendo e parabenizando. Não havendo 
mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 4) 
Moção n 120/2025 que em súmula: "Congratulações com Alerrandro Souza de 
Moura, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Alta Floresta por 
sua trajetória esportiva e acadêmica exemplar.", de autoria do vereador 
Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). A qual havendo discussão foi 
debatida pelo autor da propositura que acrescentou razão ao homenageado, 
enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada e 
votação, sendo aprovada, por unanimidade. 5) Moção n.° 121/2025 que e 
súmula: "Congratulações aos funcionários e profissionais envolvidos na 
construção do novo Hospital Regional de Alta Floresta, em reconhecimento ao 
empenho, à dedicação e ao compromisso com o desenvolvimento da saúde 
pública de toda a região.", de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos. A 
qual havendo discussão foi debatida pela autora que acrescentou razões aos 
homenageados, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi 
colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 6) Moção n.° 
122/2025 que em súmula: "Apoio ao Subtenente Érique Rocha de Melo, pele 
sua assunção à Chefia da Instrução do Tiro de Guerra 09-001 - "Sentine 
Avançada do Norte Mato-Grossense — O Pioneiro", na solenidade de' 
transmissão da função realizada no último dia 02 de dezembro do corrente ano 
em nossa cidade.", de autoria da Câmara Municipal de Alta Floresta. A qual 
havendo discussão foi debatida pelo vereador Adelson da Silva Rezende que 
acrescentou razões ao homenageado, enaltecendo e parabenizando. Não havendo 
mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 7) 
Moção n.° 123/2025 que em súmula: "Congratulações com os Pastores 
Integrados à Igreja Evangélica Assembleia de Deus que neste ano de 2026, 
completa meio século de existência e com relevante contribuição espiritu Y
prestada à sociedade em Alta Floresta -MT.", de autoria do vereador Nilson 
Pereira da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da 
propositura qu2 acrescentou razões aos homenageado , enaltecendo e 
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parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo 
aprovada, por unanimidade. Não houve Pedido de Explicações Pessoais. Nada 
havendo em Assuntos Gerais. o senhor presidente informou que a ata desta 
Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais 
havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 
11 h55min., o Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, 
Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a 
presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, 
deliberada, autografada e assinada pelos membros da mesa diretora e demais 
vereadores. 
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43a SESSÃO ORDINÁRIA DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DA 11a LEGISLATURA 
Dia 08 de dezembro de 2 0 2 5 
— 9 h 0 0 m i n — 
— ORDEM DO DIA — 
1) EMENDA N° 040/2025 
Súmula: ADITIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 065/2025 (DISPÕE 
SOBRE A PADRONIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS 
INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO 
MUNÍCÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, INCLUSIVE MEDIANTE PARCERIAS COM 
EMPRESAS PRIVADAS, ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS OU ENTIDADES CIVIS, 
OBSERVADAS AS NORMAS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS). 
Autoria: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
2) PROJETO DE LEI N° 065/2025 
Súmula: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE 
PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS 
PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, INCLUSIVE MEDIANTE 
PARCERIAS COM EMPRESAS PROVADAS, ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO OU 
ENTIDADES CIVIS, OBSERVADAS AS NORMAS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão do Motocross). 
Juntada: Parecer Jurídico n° 143/2025 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 346/2025-CLJRF; 348/2025-CFAEO e 352/2025-CPG, favoráveis, com 
a inclusão da Emenda n° 040/2025. 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 149/2025 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
3) MOÇÃO N° 119/2025 
Assunto: CONGRATULAÇÕES à Prof.a Cleidineia Tristão, em reconhecimento à sua 
admirável trajetória pessoal, profissional e ao relevante serviço prestado à educação. 
Autoria: Vereador Darli Luciano Silva. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
4) MOÇÃO N° 120/2025 
Assunto: CONGRATULAÇÕES com Alerrandro Souza de Moura, pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade de Alta Floresta por sua trajetória espor, iva e 
acadêmica exemplar. 
Autoria: Vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão do Motocross). 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: má,ióia%} fpíes 
CMAF/MT., em 04-dezembro-2025 — fl. 1 de 2 
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5) MOÇÃO N° 121/2025 
Assunto: CONGRATULAÇÕES aos funcionários e profissionais envolvidos na 
construção do novo Hospital Regional de Alta Floresta, em reconhecimento ao empenho, 
à dedicação e ao compromisso com o desenvolvimento da saúde pública de toda a 
região. 
Autoria: Vereadora Leon ice Klaus dos Santos. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
6) MOÇÃO N° 122/2025 
Assunto: APOIO ao Subtenente Érique Rocha de Melo, pela sua assunção à Chefia 
da Instrução do Tiro de Guerra 09-001 — "Sentinela Avançada do Norte Mato￾Grossense — O Pioneiro", na solenidade de transmissão da função realizada no último 
dia 02 de dezembro do corrente ano em nossa cidade. 
Autoria: Câmara Municipal de Alta Floresta. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
7) MOÇÃO N° 123/2025 
Assunto: CONGRATULAÇÕES com os Pastores Integrados à Igreja Evangélica 
Assembleia de Deus que neste ano de 2026, completa meio século de existência e 
com relevante contribuição espiritual prestada à sociedade em Alta Floresta-MT. 
Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS 
Presidente 
CMAF/M%, em 04-dezembro-2025 — f/. 2 de 2 
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