| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2024-02-23 |
| native_id | 13 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Quinta Sessão Extraordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao vigésimo terceiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, consoante a convocação dada pelo Presidente desta Casa, Oslen Dias dos Santos (Tuti), através da 3º Sessão Ordinária Legislativa, convocada e excepcionalmente iniciada às 11h00min., com a presença dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Y, Pista). De princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura o da Lista de Presença, o qual assim a fez. Comunicando a ausência justificada dos vereadores Francisca Ilmarli Teixeira e Darli Luciano da Silva. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, comunicou os senhores vereadores que a ata da sessão anterior não foi redigida em tempo hábil e seria deliberada na próxima ocasião. Solicitou autorização do plenário para a leitura, discussão e votação dos requerimentos de urgência especial em bloco, havendo a concordância de todos e assim foi feito. Requerimento nº 012/2024 que em sumula solicita “Tramitação em regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 004/2024” de autoria do Vereadores Marcos Roberto Menin, Francisco Ailton dos Santos, Bernardo Patrício dos Santos, Adelson da Silva Rezende e Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Requerimento nº 013/2024 que em sumula solicita “Tramitação em regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 005/2024” de autoria dos Vereadores Francisca Ilmarli Teixeira, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Leonice Klaus dos Santos, Bernardo Patrício dos Santos, e Francisco Ailton dos Santos. Requerimento nº 014/2024 que em sumula solicita “Tramitação em regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 006/2024” de autoria dos Vereadores Marcos Roberto Menin, Francisco Ailton dos Santos, Bernardo Patrício dos Santos, Adelson da Silva Rezende e Douglas Pereira q /| A qua ta) (1) camaraaltafloresta Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 23 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 É CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Teixeira de Carvalho. Requerimento nº 015/2024 que em sumula solicita “Tramitação em regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 007/2024” de autoria dos Vereadores Bernardo Patrício dos Santos, Marcos Roberto Menin, Leonice Klaus dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Os quais não havendo discussão, foram colocados em votação sendo aprovados por unanimidade. Considerando que as comissões já analisaram e emitiram parecer aos respectivos projetos de urgência especial, o senhor presidente prosseguiu com os trabalhos. Passando a Ordem do Dia, foram lidas e submetidas à deliberação do Plenário as seguintes proposituras: 1) Redação Final do Projeto de Lei nº 2.289/2024 que em súmula “Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, por conta dos recursos do Superávit financeiro do exercício de 2024, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante da Lei n.º 2.883, de 21 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e dá outras providências” de Íp: autoria do Executivo Municipal. Não havendo discussão, a matéria foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Solicitou autorização do plenário para a leitura, discussão e votação dos Projetos de Lei 004, 005, 006 e 007/2024 em bloco, o qual todos concordaram e assim foi feito. 2) Projeto de Lei nº 004/2024 que em súmula “Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Alta Floresta — ASSISPEN/AF” de autoria do vereador Marcos Roberto Menin. 3) Projeto de Lei nº 005/2024 que em súmula “Declara de utilidade pública a MORHAN — Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - Núcleo De Alta Floresta - MT”, de autoria da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. 4) Projeto de Lei nº 006/2024 que em súmula “Declara de utilidade pública o Moto Clube Roda Presa 280”, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin. 5) Projeto de Lei nº 007/2024 que em súmula “Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Jardim Panorama”, de autoria do vereador Bernardo Patrício dos Santos. Os Projetos de Lei 004, 005, 006 e 007/2024 não havendo discussões foram colocadas em votações sendo aprovados por unanimidade. O senhor fans ( sa f.2de3 pes ao (56)3521-5030 EE RE ES 29 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO presidente comunicou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 11h10Omin., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Joel Batista da Silva, Assistente Administrativo, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da dedo És Mesa Diretora e demais Vereadores. fl.3 de 3 (E) camaraaltafloresta Ê (66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 2349, Centro, Alta Floresta - MT 3 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO m2 3 2,24 eesponsavel 5a SESSAO EXTRAORDINARIA DA 4a SESSAO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA D i a 23 de f e v e r e i r o de 2 0 2 4 - 1 1 h 0 0 m i n - - ORDEM DO DIA - 1) REDACAO FINAL PROJETO DE LEI N° 2.289/2024 Sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DOS RECURSOS DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO DE 2024, NO OR~AMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI N.° 2.883, DE 21 DE DF7EMBRO DE 2023 - LEI ORcAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria do Projeto: Executive Municipal. Regime de tramitacao: ordinaria Protocolo: 16/2024 Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada (2/3) 2) PROJETO DE LEI N° 004/2024 Sumula: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAcAO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIARIO DE ALTA FLORESTA -ASSISPEN/AF. Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin. Juntada: Parecer Juridico Favoravel. Pareceres das comissoes permanentes n°s 015/2024-CLJRF2; e 016/2024-CFAEO3; e 017/2024-CPG4; favoraveis. Regime de tramitacao: URGENCIA ESPECIAL Protocolo: 14/2024 Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada (2/3) 3) PROJETO DE LEI N° 005/2024 Sumula: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A MORHAN - MOVIMENTO DE REINTEGRAcAO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE- NUCLEO DE ALTA FLORESTA-MT. Autoria: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. Juntada: Parecer Juridico Favoravel. Pareceres das comissoes permanentes n°s 018/2024-CLJRF; e 019/2024-CFAEO; e 020/2024-CPG; favoraveis. Regime de tramitacao: URGENCIA ESPECIAL Protocolo: 15/2024 Turno: unico Votacao: simbolica ' Texto final consolidando dispositivos da Emen~la no 2 Comissao de Legislacao, Justipa e Red s Comissao de Fiscelizacao e Acompanhame ' Comissao de Politicas Gerais. Quorum: maioria qualificada (2/3) rovada pelo Plenario. ecupao Orcamentaria. CMAF/MT, sexta-fe/ra, em 23-fevere/ro-2029 — f/, 1 de 2 0 camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Lido e 2 3 FE U24 Y's ponsdvol 4) PROJETO DE LEI N° 006/2024 Sumula: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O MOTO CLUBE RODA PRESA 280. Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin. Juntada: Parecer Juridico Favoravel. Pareceres das comissoes permanentes n°s 021/2024-CLJRF; e 022/2024-CFAEO; e 023/2024-CPG; favoraveis. Regime de tramitacao: URGENCIA ESPECIAL Protocolo: 18/2024 Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada (2/3) 5) PROJETO DE LEI N° 007/2024 Sumula: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAcAO COMUNITARIA DO JARDIM PANORAMA. Autoria: Vereador Bernardo Patricia dos Santos. Juntada: Parecer Juridico Favoravel. Pareceres das comissoes permanentes n°s 024/2024-CLJRF; e 025/2024-CFAEO; e 026/2024-CPG; favoraveis. Regime de tramitacao: URGENCIA ESPECIAL Protocolo: 20/2024 Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada (2/3) Oslen bias dos Sant Vereador" CMAF/ CI fLN/ CMAF/MT, sexta-feira, em 23-fevereiro-2024 — f/. 2 de 2 ftJ camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q° N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261