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sessao nº 21

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 21
Date 2025-12-18
native_id132

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da Vigésima Primeira Sessão Extraordinária, da Primeira Sessão
Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta
Casa, ao decimo oitavo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e
cinco, consoante à convocação dada pelo Presidente desta Casa, Francisco Ailton
dos Santos., excepcionalmente iniciada às 9h25min., com a presença inicial dos
senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos,
Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Darlan Trindade Carvalho, N «
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos
Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Marcos Roberto Menin,
Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti) e Silvino Carlos Pires Pereira.
Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista
de Presença, o qual assim a fez. Ficando registrada a ausência justificada dos
vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista).
Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou
aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, o Senhor Presidente
comunicou que as Atas das sessões anteriores não foi redigida em tempo hábil e
serão deliberadas na próxima ocasião. Solicitou a leitura do Ofício n.º 606/2025
que em súmula “Ao cumprimentá-lo, vimos, por intermédio deste, solicitar de
Vossa Excelência a convocação de sessão extraordinária nos termos do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta/MT, para apreciação/votação dos
Projetos de Lei n.º 2.388/2025: Projeto de Lei n.º 2.388/2024, que tem por sumula: 44,2
“Revoga Dispositivo das Leis Municipais 3.069/2025 e 3.072/2025 e dá outras
providencias.”, de autoria do Executivo Municipal. Ofício n.º 605/2025 que em
súmula “Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de
Vossa Excelência a tramitado e aprovado do Projeto de Lei n.” 2.388/2025 que «4
“Revoga Dispositivo das Leis Municipais 3.069/2025 e 3.072/2025, e dá outras ,
providencias”. Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta
j
4
Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE
URGENCIA ESPECIAL, tendo em vista a proximidade da entrada em vigor da o
j.”, de autoria do Executivo “> qual não havendo discussão,
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
É) camaraaltafioresta (66)3521-5030 O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
contatomwaltafloresta.mt.leg.br 66) 3521-5829 /3716 /5215 > ro a adia jade
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n.º
149/2025 que em súmula “Os vereadores que a este subscrevem, requerem, nos
termos que dispõe a alínea b), inciso i, artigo 129 do regimento interno, combinado
com o artigo 17, tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº
076/2025, que em súmula “Declara de utilidade pública a instância de governança
regional Amazônia Mato - Grossense — IGR Amazônia MT, e dá outras
providências.”, de autoria dos vereadores Adelson da Silva Rezende, Bernardo
Patrício dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Claudinei de
Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires),
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton do
Santos, Leonice Klaus dos Santos, Darli Luciano da Silva, Marcos Roberto Menin,
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Nilson Pereira da Silva e Oslen Dias dos
Santos (Tuti). O qual não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 150/2025 que em súmula “Os
vereadores que a este subscrevem, requerem, nos termos que dispõe a alínea b),
inciso 1, artigo 129 do regimento interno, combinado com o artigo 17, tramitação
em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 077/2025, que em súmula
“Declara de utilidade pública a associação dos moradores e pequenos produtores
rurais da Comunidade Santa Rosa.”, de autoria dos vereadores Adelson da Silva hi q (
Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão
Motocross), Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Silvino Carlos
Pires Pereira (Dida Pires), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes
Machado, Francisco Ailton dos Santos, Leonice Klaus dos Santos, Darli Luciano
da Silva, Marcos Roberto Menin, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Nilson
Pereira da Silva e Oslen Dias dos Santos (Tuti). O qual não havendo discussão, foi Ev
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O senhor Presidente
comunicou que considerando que as comissões competentes se reuniram /
previamente, analisaram e emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 2.388,
de autoria do Executivo Municipal, declarou que os trabalhos teriam continuidade. A»
i as à deliberação do Plenário as
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C) fl.2 de 3
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
E comaraaitaNorosta (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
2 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
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ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei n.º 2.388/2025 que em súmula “Revoga
Dispositivo das Leis Municipais n.º 3.069/2025 e 3.072/2025, e dá outras
providências.”, de autoria do Executivo Municipal. A qual havendo não discussão,
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 2) Projeto de Lei n.º
076/2025 que em súmula “Declara de utilidade pública a instância de Governança
Regional Amazônia Matogrossenses - IGR Amazônia MT, e dá outras
providências.”, de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). A qual não
havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 3)
Projeto de Lei n.º 077/2025 que em súmula “Declara de utilidade pública
Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Santa
Rosa.”, de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. A qual não havendo
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em
Assuntos Gerais, O senhor Presidente informou que, conforme disposto na Lei
Orgânica Municipal, o recesso legislativo terá início em 19 de dezembro,
estendendo-se até 31 de janeiro, período em que ficam suspensas as sessões
ordinárias, podendo ser convocadas sessões extraordinárias, nos termos legais. Não
havendo mais nada. O Senhor Presidente ratificou, conforme a Lei Orgânica
Municipal, que o recesso legislativo ocorrerá de 19 de dezembro a 31 de janeiro,
com suspensão das sessões ordinárias, podendo haver convocação extraordinária na
forma legal. O vereador solicitou aos membros da Mesa Diretora empenho de todos
na assinatura dos autógrafos dos projetos aprovados junto à Secretaria rimende 2
Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos,
às 10h08min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu,
Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a
presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada,
/
autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores. X
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em discussão e votação
Av; Colonizador Ariosto da Riva,
É) camaraaitafiorésta (66)3521-5030 (O nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
] contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 = So 79 Y Ss 3E

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