| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2025-12-18 |
| native_id | 132 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Vigésima Primeira Sessão Extraordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao decimo oitavo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, consoante à convocação dada pelo Presidente desta Casa, Francisco Ailton dos Santos., excepcionalmente iniciada às 9h25min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Darlan Trindade Carvalho, N « Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti) e Silvino Carlos Pires Pereira. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Ficando registrada a ausência justificada dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, o Senhor Presidente comunicou que as Atas das sessões anteriores não foi redigida em tempo hábil e serão deliberadas na próxima ocasião. Solicitou a leitura do Ofício n.º 606/2025 que em súmula “Ao cumprimentá-lo, vimos, por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a convocação de sessão extraordinária nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta/MT, para apreciação/votação dos Projetos de Lei n.º 2.388/2025: Projeto de Lei n.º 2.388/2024, que tem por sumula: 44,2 “Revoga Dispositivo das Leis Municipais 3.069/2025 e 3.072/2025 e dá outras providencias.”, de autoria do Executivo Municipal. Ofício n.º 605/2025 que em súmula “Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitado e aprovado do Projeto de Lei n.” 2.388/2025 que «4 “Revoga Dispositivo das Leis Municipais 3.069/2025 e 3.072/2025, e dá outras , providencias”. Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta j 4 Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, tendo em vista a proximidade da entrada em vigor da o j.”, de autoria do Executivo “> qual não havendo discussão, Av: Colonizador Ariosto da Riva, É) camaraaltafioresta (66)3521-5030 O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contatomwaltafloresta.mt.leg.br 66) 3521-5829 /3716 /5215 > ro a adia jade CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 149/2025 que em súmula “Os vereadores que a este subscrevem, requerem, nos termos que dispõe a alínea b), inciso i, artigo 129 do regimento interno, combinado com o artigo 17, tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 076/2025, que em súmula “Declara de utilidade pública a instância de governança regional Amazônia Mato - Grossense — IGR Amazônia MT, e dá outras providências.”, de autoria dos vereadores Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton do Santos, Leonice Klaus dos Santos, Darli Luciano da Silva, Marcos Roberto Menin, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Nilson Pereira da Silva e Oslen Dias dos Santos (Tuti). O qual não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 150/2025 que em súmula “Os vereadores que a este subscrevem, requerem, nos termos que dispõe a alínea b), inciso 1, artigo 129 do regimento interno, combinado com o artigo 17, tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 077/2025, que em súmula “Declara de utilidade pública a associação dos moradores e pequenos produtores rurais da Comunidade Santa Rosa.”, de autoria dos vereadores Adelson da Silva hi q ( Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Leonice Klaus dos Santos, Darli Luciano da Silva, Marcos Roberto Menin, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Nilson Pereira da Silva e Oslen Dias dos Santos (Tuti). O qual não havendo discussão, foi Ev colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O senhor Presidente comunicou que considerando que as comissões competentes se reuniram / previamente, analisaram e emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 2.388, de autoria do Executivo Municipal, declarou que os trabalhos teriam continuidade. A» i as à deliberação do Plenário as ae ds C) fl.2 de 3 Av: Colonizador Ariosto da Riva, E comaraaitaNorosta (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 2 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei n.º 2.388/2025 que em súmula “Revoga Dispositivo das Leis Municipais n.º 3.069/2025 e 3.072/2025, e dá outras providências.”, de autoria do Executivo Municipal. A qual havendo não discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 2) Projeto de Lei n.º 076/2025 que em súmula “Declara de utilidade pública a instância de Governança Regional Amazônia Matogrossenses - IGR Amazônia MT, e dá outras providências.”, de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 3) Projeto de Lei n.º 077/2025 que em súmula “Declara de utilidade pública Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Santa Rosa.”, de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em Assuntos Gerais, O senhor Presidente informou que, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, o recesso legislativo terá início em 19 de dezembro, estendendo-se até 31 de janeiro, período em que ficam suspensas as sessões ordinárias, podendo ser convocadas sessões extraordinárias, nos termos legais. Não havendo mais nada. O Senhor Presidente ratificou, conforme a Lei Orgânica Municipal, que o recesso legislativo ocorrerá de 19 de dezembro a 31 de janeiro, com suspensão das sessões ordinárias, podendo haver convocação extraordinária na forma legal. O vereador solicitou aos membros da Mesa Diretora empenho de todos na assinatura dos autógrafos dos projetos aprovados junto à Secretaria rimende 2 Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 10h08min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, / autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores. X CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Aprovado em discussão e votação Av; Colonizador Ariosto da Riva, É) camaraaitafiorésta (66)3521-5030 (O nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT ] contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 = So 79 Y Ss 3E