| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2026-02-02 |
| native_id | 135 |
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GAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Primeira Sessão ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao decimo nono dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, consoante à convocação dada pelo Presidente desta Casa, Francisco Ailton dos Santos., excepcionalmente iniciada às 9h17min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Darlan Trindade Carvalho, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira. Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Ficando registrada a ausência em plenário do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, o senhor presidente comunicou que as Atas das sessões anteriores não foram redigidas em tempo hábil e serão deliberadas na próxima ocasião. O senhor presidente solicitou que registrasse a presença do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Requerimento n.° 003/2026 que em súmula "Requerem, nos termos que dispõe a alínea b), inciso i, artigo 129 do regimento interno, combinado com o artigo 17, tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 003/2026, que em súmula "Altera Dispositivo da Lei municipal n° 3.042/2025, que dispõe sobre cessão de uso de imóvel urbano público à associação Alta Florestense de Combate ao Câncer — AACC, e dá outras providências.", de autoria dos vereadores Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista): Silvin•1» as Pires Per Pires). O qual ãóIiavendo discussão, foi Qf camaraaltafloresta f-1 contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 GAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O senhor presidente comunicou que considerando que as comissões competentes se reuniram previamente, analisaram e emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei n.° 003/2026 de autoria dos vereadores Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), declarou que os trabalhos teriam continuidade. Em seguida o presidente solicitou do senhor secretário, a leitura das Matérias em apresentação: Indicações n° 001 e 015/2026, de autoria do vereador Adelson da Silva Rezende. Indicações n° 004 e 005/2026, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. Indicações n° 006, 007, 008, 009 e 012/2026, de autoria do vereador Dárlan Trindade Carvalho. Indicação n° 011/2026, de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). Indicação n° 013/2026, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Indicação n° 014/2026, de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos. Indicações n° 016 e 017/2025, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Projeto de Lei do Executivo n.° 2.392/2026 que em súmula: "Autoriza o Município de Alta Floresta/ a firmar termo de filiação com a união dos dirigentes municipais de Educação de Mato Grosso - UNDIME/MT e dá outras providencias.", de autoria do Executivo Municipal. Projeto de Lei do Executivo n.° 2.393/2026 que em súmula: 'Altera Dispositivos da Lei Municipal n. 2.789, de 13 de março de 2023, revoga a Lei Municipal n. 2.852/2023, de 06 de setembro de 2023, para extinguir o prazo limite de migração para o regime de previdência complementar, e dá outras providencias.", de autoria do Executivo Municipal. Projeto Resolução n.° 003/2025 que em súmula: "Institui o Programa Parlamento Jovem no Âmbito da Câmara Municipal de Alta Floresta — MT, e dá outras providências.", de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o senhor presidente comunicou aos senhores vereadores que o tempo destinad¢'\a cada um seria de X77 minutos, obedecendo i y k ~ (f) camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Adelson da Silva Rezende que iniciou cumprimentando o senhor presidente, a Mesa Diretora, os demais vereadores e o público presente. Em nome do presidente do Sindicato dos Taxistas, senhor Admir Cordeiro, estendeu suas saudações a todos. Destacou que se iniciava, naquela data, a primeira sessão ordinária, manifestando expectativa de que os vereadores Professor Nilson, Menin, Douglas e os demais parlamentares pudessem dar continuidade aos trabalhos legislativos, especialmente na busca por melhorias para o município, por meio da captação de emendas junto aos deputados na capital, visando à obtenção de recursos para adequada aplicação pelo Poder Executivo. Agradeceu ao gabinete do deputado Júlio Campos, ressaltando a constante disponibilidade em colaborar, bem como à sua equipe de trabalho, que, mesmo durante o recesso da Câmara, permaneceu atuante diariamente. Parabenizou os organizadores e participantes do aniversário de 30 anos da Autopeça Dois Irmãos, destacando a importância da empresa para o município de Alto Floresta e região, bem como o tradicional café da manhã oferecido aos clientes e sócios. Agradeceu às pessoas que trabalham em prol do desenvolvimento do município e de sua boa imagem externa, contribuindo com indicações e apontamentos que auxiliam o Legislativo a cobrar ações do Executivo. Retornou à tribuna para reforçar a cobrança referente ao projeto dos pontos de táxi no município, alertando que diversos se encontram em condições precárias, oferecendo riscos à segurança dos taxistas, clientes e da população em geral, além de comprometerem a estética urbana. Relatou ainda que, juntamente com o vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), vem realizando cobranças e indicações ao Executivo acerca de problemas ocasionados pelas chuvas, ressaltando que, embora não seja possível impedir fenômenos naturais, é necessário adotar medidas preventivas para futuras ocorrências. Nesse sentido, agradeceu ao senhor Cícero, morador próximo ao Jardim Araras, que enfrentou dificuldades de locomoção durante fortes chuvas, bem como aos servidores da área de infraestrutura que atenderam prontamente às solicitações, mesmo durante o recesso. Finalizou afirmando que as demandas apresentadas estão sendo acompanhadas pel comunidade e que o trabalho realiza sempre ao ber vá; agradecendo senbpr Presidente. O camaraaltafloresta contatou altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 GAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO vereador Darli Luciano da Silva cumprimentou a todos os presentes e destacou o início dos trabalhos legislativos do ano de 2026, após o período de recesso, ressaltando que, mesmo durante esse intervalo, houve intensa atuação parlamentar. Informou que realizou visitas a diversos pontos do município, especialmente às estradas da zona rural, constatando a necessidade de melhorias e recuperação, diante das constantes reclamações de produtores e moradores da área rural. Reconheceu que o período chuvoso, aliado ao tráfego de veículos, inclusive pesados, contribui para a deterioração das estradas, porém enfatizou que a manutenção não pode ser interrompida nesse período, uma vez que os moradores da zona rural não podem continuar enfrentando dificuldades de deslocamento para a área urbana nem para o escoamento da produção. Defendeu que a secretaria de Infraestrutura passe a olhar com maior atenção para a zona rural durante o período de chuvas, ressaltando que, em anos anteriores, houve maior empenho e aplicação de recursos públicos, enquanto nos anos de 2025 e início de 2026 as estradas encontram-se em condições mais precárias, demandando maior esforço do Executivo. Em seguida, abordou a questão da sinalização de trânsito no município, lembrando que já existe legislação municipal prevendo parceria entre o poder público e o comércio local para instalação de placas com patrocínio de empresas. Destacou a necessidade de verificação da aplicação dessa lei junto à secretaria ou diretoria de Trânsito, ressaltando que visitantes de outros municípios enfrentam dificuldades de locomoção devido à ausência de placas indicativas e sinalização horizontal em grande parte das vias. Cobrou providências do Executivo, afirmando que a área urbana do município necessita de maior atenção, especialmente considerando que o município se encontra no sexto ano de mandato do atual prefeito, sem mudanças significativas desde 2020. Ainda sobre o trânsito, o vereador relatou preocupação com o aumento do número de entregadores de delivery nos últimos anos, o que tem ocasionado problemas como excesso de velocidade, ultrapassagens perigosas e desrespeito à sinalização, inclusive semáforos, resultando em acidentes graves, alguns com vítimas fatais. Esclareceu que a responsabilidade não recai exclusivamente sobre os entregadores, mas defendeu uma atuação mais enérgica e presente _ dos ag ~ , - trânsito na snzás, j - stacando que a esença fj a ® be (ID camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO infrações. Solicitou maior intensificação da fiscalização e, se necessário, a realização de concurso público para contratação de mais agentes de trânsito, considerando o número reduzido de profissionais atualmente. Ressaltou que não defende a criação de uma "fábrica de multas", mas sim uma atuação preventiva, orientativa e educativa, conforme já indicado por outros vereadores, visando à redução de acidentes e ao cumprimento da legislação de trânsito. Por fim, dirigiu-se aos moradores dos bairros Novo Horizonte, Vila Verde, Florata, Imperial, Perimetral, Sol Nascente e Nova Floresta, informando que vem cobrando do Executivo melhorias nas áreas públicas onde foram instalados playgrounds. Relatou que, no bairro Sol Nascente, está prevista a implantação de grama no campo de futebol, além de outras melhorias já em andamento, como a aplicação de pó de brita, restando apenas a distribuição do material e a instalação de cercas. Informou ainda que, no bairro Florata, foram solicitadas melhorias na estrutura do playground, e que no bairro Nova Floresta o pó de brita já foi aplicado, faltando apenas a contenção e o cercamento da área. Encerrou afirmando que o objetivo é cobrar do Executivo e lutar para que essas áreas de lazer se tornem espaços adequados e seguros para as crianças, agradecendo ao senhor Presidente. A Vereadora Leonice Klaus dos Santos cumprimentou o senhor Presidente, os demais vereadores, a população presente, aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais, os assessores e todos os funcionários da Casa. Destacou que, embora tenha havido um período de afastamento devido ao recesso, o trabalho não foi interrompido, ressaltando que diariamente houve demandas a serem resolvidas, agradecendo a Deus pela saúde e pela possibilidade de continuar atuando. Iniciou sua fala tratando da situação do Posto de Saúde do bairro Boa Esperança, classificando como grave e vergonhosa a problemática envolvendo a presença de pombos no local. Relatou que, antes do recesso, participou de reunião com o prefeito, o vereador Naldo e o secretário municipal de Saúde, ocasião em que ficou definido que o posto seria fechado temporariamente para a resolução do problema, incluindo o fechamento de buracos, retirada dos pombos e adoção de medidas definitivas. Destacou que, até o momento, nenhuma providência foi efetivamente tomada, expondo funcionários e usuários a riscos de contaminação e doenças. Cf ' •u a ausência do s~c9etário de Saúde durante Qf camaraaltafloresta Contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av_ Colonizador Ariosto da Riva, N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO o período e cobrou maior atuação fiscalizatória por parte dos vereadores. Ressaltou ainda que, caso a situação não seja resolvida, buscará providências junto à Defensoria Pública, enfatizando que o problema persiste há mais de um ano. Em seguida, abordou o atendimento prestado no PAM (Pronto Atendimento), relatando que, em um único domingo, recebeu mais de dez mensagens de pacientes solicitando ajuda. Questionou a ausência de médicos e cobrou providências do secretário de Saúde, destacando que, apesar dos recursos destinados à área da saúde, há falhas na prestação do serviço. Reconheceu que existem profissionais competentes, mas afirmou que outros apresentam conduta inadequada, defendendo que situações de erro devem ser apuradas e corrigidas, inclusive no caso de servidores concursados, ressaltando que todos devem ser responsabilizados quando falham em suas funções. A vereadora relatou ainda problemas no transporte de pacientes em ambulâncias, mencionando reclamações sobre médicos que acompanham pacientes sentados no banco dianteiro, quando deveriam estar no compartimento traseiro, prestando assistência direta. Denunciou casos de pacientes transportados para Cuiabá em uso de oxigênio sem acompanhamento médico adequado, sendo acompanhados apenas por profissionais de enfermagem, o que, segundo afirmou, contraria a legislação vigente. Cobrou providências do secretário de Saúde e questionou a ausência de fiscalização autoridade diante dessas situações, alertando para os riscos à vida dos paciente Criticou também a conduta de vereadores que, segundo relatou, utilizam influênc, para priorizar atendimentos no PAM, ultrapassando protocolos e colocando pacientes em atendimento sem a devida avaliação prévia do estado de saúde, o que classificou como inadequado. Defendeu que todos os pacientes devem passar por triagem e avaliação médica, respeitando critérios técnicos, e afirmou que não compactuará mais com esse tipo de prática, mesmo quando envolver colegas vereadores. Encerrou sua fala reafirmando o dever do Legislativo de fiscalizar a área da saúde e defender os direitos da população, especialmente no que se refere à segurança e à dignidade no atendimento aos pacientes. O vereador Francisco Ramos da Silva cumprimentou o senhor presidente, os vereadores e as vereadoras, o público presente, a imprensa e todos que acompanhavam a ão rédea-sociais. Inici Ia agradecendo a fl. 6 de 22 (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 (fl camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA p PODER LEGISLATIVO Deus pela oportunidade de ocupar a tribuna e representar a população, destacando que se tratava da primeira sessão ordinária do ano de 2026. Reafirmou o compromisso de continuar trabalhando com empenho, seriedade e dedicação, ressaltando que seu gabinete permanece de portas abertas à população para ouvir demandas, buscar soluções e representar os interesses da comunidade. Em seguida, tratou de indicação reapresentada ao Poder Executivo municipal referente à implantação de bolsões de espera para motociclistas antes das faixas de pedestres e nos cruzamentos com semáforos, conforme previsto na Resolução n.° 550/2015 do CONTRAN. Explicou que esses bolsões, demarcados antes das faixas, contribuem para maior visibilidade e segurança, redução de conflitos no trânsito, incentivo à educação no trânsito, melhoria da mobilidade urbana e maior fluidez do tráfego, auxiliando inclusive na diminuição de congestionamentos. Destacou que a medida dialoga com preocupações já levantadas por outros vereadores e informou que manteve conversa com representante da secretaria de Transporte para discutir a viabilidade da implantação. O vereador informou ainda que foi destinada, por meio do deputado Nininho, uma emenda no valor de R$ 100.000,00 para a aquisição de três motocicletas destinadas ao trânsito de Alta Floresta, o que facilitará o deslocamento dos agentes e a atuação em pontos críticos, contribuindo para a melhoria da fiscalização e organização do trânsito. Relatou experiências positivas observadas em outros municípios onde os bolsões de espera já foram implantados, manifestando confiança de que a medida trará beneflcios semelhantes ao município. Na sequência, fez cobrança pública à empresa Energisa, destacando duas situações que vêm gerando transtornos à população. A primeira refere-se ao cumprimento da lei municipal n.° 3.045/2025, de sua autoria, que dispõe sobre a identificação, alinhamento e retirada de fios e cabos em desuso nos postes da rede aérea de energia elétrica, telefonia, internet, TV a cabo e serviços similares. Ressaltou que a Energisa é responsável não apenas pela organização da rede, mas também pela identificação e notificação das empresas de telecomunicação que não realizarem a devida manutenção, bem como pela retirada dos cabos em desuso. Citou casos recentes de fios pendurados em vias públicas, oferecendo riscos a motociclistas, e solicitou quea~aria competente,/ ensique a cobr a junto à empresa, fl. 7 de 22 1ID camaraaltafloresta C contatou altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE I ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO inclusive com a realização de reuniões para tratar do tema. A segunda cobrança relacionou-se aos galhos de árvores resultantes de podas realizadas pela concessionária, que, segundo relatou, não estão sendo recolhidos pela empresa, ficando a cargo da prefeitura. Destacou que, conforme contrato, essa responsabilidade é da Energisa, e que a permanência dos galhos nas calçadas tem causado transtornos à população. Solicitou, assim, que a secretaria de Cidades adote providências e realize cobrança mais rigorosa à empresa. Por fim, informou que participará, juntamente com outros vereadores, de uma caravana a Cuiabá, com o objetivo de buscar recursos para o município, afirmando que em breve poderão ser anunciadas novidades positivas para a cidade. Encerrou sua fala desejando uma semana abençoada a todos. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho cumprimentou o senhor presidente, os nobres vereadores, todos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais e o público presente. Saudou os representantes da CDL, os servidores públicos da hanseníase, bem como os policiais civis presentes, que receberiam moção, dando-lhes as boas-vindas à Casa de Leis. Desejou a todos um feliz ano novo, destacando o início de um novo ano legislativo e manifestando votos de sucesso a todos os vereadores em seus respectivos mandatos. Ressaltou que cada parlamentar possui suas bandeiras de atuação, como mencionado pela vereadora Leonice na área da saúde, enfatizando a importância do trabalho conjunto para representar a população e realizar as devidas cobranças ao Poder Executivo municipal. Na sequência, apresentou sua primeira cobrança, referente à necessidade de implantação de um ponto de ônibus entre os bairros Mangueiras e Universitário, destacando que, no período chuvoso, crianças ficam expostas à chuva enquanto aguardam o transporte escolar. Informou que está sendo apresentada indicação à secretaria de Educação e ao Executivo municipal para a criação do referido ponto, visando beneficiar os estudantes. A segunda cobrança tratou da manutenção das estradas, especialmente durante o período chuvoso, ressaltando que diversas comunidades vêm apresentando reclamações quanto às condições de trafegabilidade. Reconheceu as dificuldades do período, mas destacou a importância de ações preventivas antes das chuvas, lembrando que, em anos anterior , a situação não era tão criti . ~:t; latou que, mesmo durante o jçesso, visitou cozh~/idades e constatou a (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 Qf camaraaltafloresta ® Contato@altafloresta.mt.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO necessidade de intervenções, ainda que paliativas, para amenizar os problemas. Abordou também a necessidade de limpeza urbana, cobrando da secretaria de Cidade melhorias em diversos bairros, bem como em unidades de saúde, escolas e no cemitério, onde o mato e a falta de manutenção podem ocasionar riscos à saúde pública. Informou que o secretário da pasta se comprometeu a realizar as limpezas necessárias, com o objetivo de melhorar o aspecto da cidade e prevenir doenças. O vereador informou ainda que, por meio do deputado Beto Dois a Um, foram viabilizadas aproximadamente R$ 5.000.000,00 em emendas parlamentares para o município no ano vigente, destinadas a diversos projetos, incluindo parquinhos e playgrounds. Destacou também o repasse de R$ 200.000,00 à Associação Amamos Animais, recurso já creditado, destinado ao resgate, reabilitação, castração, alimentação e cuidados com animais. Agradeceu à senhora Valéria pelo trabalho voluntário desenvolvido e ressaltou que o poder público não pode se omitir diante da causa animal. Informou que, além desse valor, destinou R$ 30.000,00 por meio de emenda impositiva, totalizando R$ 230.000,00 investidos no cuidado e resgate de animais no ano. Defendeu ainda a necessidade de o Executivo Municipal disponibilizar um espaço ou lote para a instalação da associação, sugerindo atuação conjunta entre os vereadores para viabilizar essa demanda. Encerrou agradecendo a deputado parceiro, ao público presente e colocando seu gabinete à disposição para diálogo construtivo, reafirmando o compromisso com a construção de uma socied mais justa e desenvolvida, desejando que Deus abençoe a todos. O vereador Marcos Roberto Menin cumprimentou o senhor presidente e, em seu nome, saudou todos os Li7 vereadores presentes na primeira sessão do ano de 2026. Informou que se encontrava f com a voz debilitada, em razão de problemas de saúde. Agradeceu a presença do público, mencionando nominalmente o senhor Ademir, a quem manifestou sentimentos pelo falecimento de seu neto, bem como pelo falecimento do senhor Juninho, ocorrido durante o período de recesso. Agradeceu a presença do senhor Wilson, presidente do Universitário, manifestando expectativa de que ele venha a assumir temporariamente a vaga no Legislativo por período aproximado de quatro meses -. e junho e julho. Saudou ainda . - ir Osvaldinl o, as re s resentantes da j t~ / U camaraaltafloresta f. •;i contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva. N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO hanseníase, os policiais civis que seriam homenageados, as representantes da CDL, bem como os demais vereadores presentes. Destacou que, apesar do recesso parlamentar, os trabalhos não foram interrompidos, ressaltando que os vereadores continuam atuando e realizando cobranças, que considera ser uma das principais atribuições do Legislativo. Agradeceu ao senhor Marcelo e à equipe da secretaria de Obras, reconhecendo os esforços realizados, especialmente diante das dificuldades causadas pelo período chuvoso, que prejudica a manutenção das estradas, mesmo após o cascalhamento. Defendeu que o município precisa avançar além das ações paliativas, destacando a necessidade de elaboração de projetos estruturantes para captação de recursos junto aos ministérios, ressaltando que os recursos federais são mais expressivos do que aqueles provenientes de emendas parlamentares. Citou como exemplo a gestão do ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa, que, mesmo sem apoio direto de parlamentares, conseguiu captar aproximadamente um bilhão e meio de reais em investimentos por meio de projetos bem estruturados. Criticou a ausência de projetos relevantes no município, como o da rodovia MT-208, afirmando que, sem projetos apresentados, torna-se dificil realizar cobranças efetivas. Comentou ainda sobre críticas direcionadas aos vereadores nas redes sociais, afirmando que muitos parlamentares têm trabalhado intensamente, cada um dentro de suas possibilidades, e que a cobrança deve ser acompanhada de resultados. Ressaltou que ainda há muito a ser feito em Alta Floresta, citando como exemplo a situação dos pontos de táxi, considerada antiga e inadequada, destacando que o sindicato da categoria já se dispôs a buscar recursos para reformas, mas não houve autorização do Executivo. Defendeu que, caso o Poder Público não execute as melhorias, deve permitir que terceiros o /¡'` façam, em beneficio da cidade e da categoria. Informou que, na área do esporte, estão previstos aproximadamente 20 eventos ao longo do ano de 2026, com recursos no valor de R$ 2.450.000,00, já aprovados, oriundos do deputado Juarez Costa, cabendo agora à Secretaria de Esporte a execução das ações. Comunicou ainda a destinação de R$ 100.000,00 para a reforma do Clube de Mães do bairro Primavera; R$ 175.000,00 para o barracão da Associação Amovir, na Vila Rural; e R$ 175.000,00 para o barracão sso~iação Santa Maria, valorØ j 4jptnívçis nos'ofres da prefeitura 10 de 22 [f] camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 0 N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO municipal. Relatou que equipamentos agrícolas solicitados no ano anterior estavam em processo de entrega, incluindo um distribuidor de calcário para a comunidade Ramal do Mogno, quatro resfriadores de leite e uma plantadeira, informando que a chegada dos equipamentos foi confirmada pela secretaria de Obras. Destacou que os vereadores estarão em breve em Cuiabá para buscar novos recursos, ressaltando que o momento é estratégico, uma vez que os deputados precisam empenhar recursos até o mês de maio. Convocou os vereadores a mobilizarem seus respectivos deputados, em esforço conjunto, para ampliar os recursos destinados ao município. Por fim, solicitou aos secretários da Gestão que atenda às reivindicações apresentadas pelos vereadores, ressaltando que os pedidos refletem demandas da comunidade. Defendeu a necessidade de organização por meio de cronograma para atendimento das solicitações, enfatizando que é preciso cobrar com responsabilidade, diálogo e união. Encerrou desejando um bom restante de sessão a todos e afirmando que, com união e trabalho conjunto, o município de Alta Floresta poderá se desenvolver cada vez mais. O vereador Reginaldo Luiz da Silva cumprimentou a todos e iniciou sua fala fazendo referência às colocações do vereador Luciano, concordando que as estradas da zona rural se encontram em condições precárias. Destacou que o problema se agrava em razão do início do período letivo, da colheita e da safra da soja, uma vez que o escoamento da produção não pode ser interrompido, diferentemente de outras atividades. Relatou que na MT-325 há manutenção sendo realizada, porém o material aplicado é rapidamente danificado pelo tráfego de veículos pesados, formando novamente buracos. Mencionou ainda a situação da MT-419, onde produtores em período de safra entram constantemente em contato solicitando providências urgentes, ressaltando que a produção agrícola não pode aguardar. Abordou a situação da estrada Nasser Noujain, informando que, na semana anterior, houve reunião com lideranças da comunidade, incluindo o presidente Zé Quadro, a vice-presidente Patrícia, além do prefeito, do secretário Roberto Patel e da representante da Educação, senhora Lucineia, ocasião em que foi informado que os serviços seriam realizados. Contudo, ao retornar ao local, constatou que a situação permanecia inalterada, com destaque para dois bueiros de madeira em condições inadequadas, ént do l2iracos centrais e risco Ì// f) camaraaltafloresta ` contato altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 . 11de22 Av: Colonizador Ariosto da Riva, `) N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 GAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO de acidentes. Defendeu a substituição definitiva por tubos corrugados, criticando o uso recorrente de soluções paliativas com madeira de baixa qualidade, que exigem manutenção constante. Ressaltou que, apesar das dificuldades, há uma notícia positiva referente à extensão da Escola Castelo Branco, na comunidade da Ourolanda/Boa Esperança, onde as obras de três salas de aula, refeitório e cozinha encontram-se em fase final, com previsão de conclusão em aproximadamente quinze a vinte dias. Destacou que a separação das redes municipal e estadual proporcionará melhor estrutura e espaço adequado para as crianças, inclusive para atividades recreativas. Aproveitou para cobrar novamente da secretaria de Educação a implantação de um parquinho infantil, promessa feita anteriormente para a unidade escolar. O vereador também cobrou a aquisição de materiais para os postos de saúde das comunidades Rio Verde e Ouro Verde, como macas, mesas, geladeiras e outros equipamentos, recursos oriundos de emenda impositiva do vereador Naldo, que, segundo informou, já se aproxima de dois anos sem execução, apesar de a legislação exigir que a aquisição ocorra no mesmo exercício da indicação. Citou ainda a situação do Posto de Saúde de São Mateus e da reforma do Posto do Cabeça, cujos recursos já estariam disponíveis, sem que as obras tenham sido iniciadas. Criticou a lentidão do setor da saúde, ressaltando que outras secretarias conseguiram executar suas emendas no prazo. Demonstrou preocupação com a falta de atenção ao setor rural, afirmando que, por estar distante do perímetro urbano, acaba recebendo soluções improvisadas e pouca visibilidade. Relatou ainda reclamações vindas da Vila Rural, inclusive com registros em fotos e vídeos enviados por moradores, reforçando que as dificuldades não se h l I , restringem apenas às áreas mais afastadas, mas também a estradas próximas ao centro/ urbano. Por fim, criticou a ausência de cascalhamento adequado nas estradas do setor rural, destacando que, em muitos trechos, há apenas patrolamento, sem base suficiente, o que compromete a durabilidade do serviço, especialmente no período chuvoso. Ressaltou que tanto o prefeito quanto o secretário de Infraestrutura conhecem a realidade do. campo, por serem oriundos do setor rural, e reforçou a necessidade de planejamento e execução no momento correto. Informou que foi anunciado o início dos trabalhos em pontos críticos egád l~ser Noi}jjain4ncluindo a troca dos 12 de 22 Qf camaraaltafloresta r contato a altafloresta.mt.ley.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO bueiros, deixando o registro da cobrança. Encerrou sua fala afirmando que, por ora, essas eram as considerações. O vereador Claudinei de Souza Jesus cumprimentou o senhor presidente, a Mesa Diretora, os vereadores presentes, em especial as vereadoras Leonice e Elisa, bem como o público presente. Informou que, por intermédio de sua colega Flávia, seria prestada homenagem aos servidores da hanseníase pelo relevante trabalho realizado em Alta Floresta, estendendo os cumprimentos também aos integrantes da Polícia Civil. Destacou o início de mais um ano legislativo, ressaltando que, apesar do recesso formal, as atividades parlamentares não foram interrompidas, especialmente diante das constantes demandas da população, com ênfase na área da saúde, conforme já mencionado por outros parlamentares. Agradeceu à secretária municipal de Educação, Lucineia, informando que, no bairro Boa Nova, encontram-se em fase final de construção duas novas salas de aula na Escola Paulo Pires, com previsão de entrega ainda na semana. Ressaltou que a ampliação atende a indicação apresentada desde o ano anterior e manifestou expectativa de que, a partir do mês d março, sejam abertas novas turmas para atender a grande demanda existente no bairro. Informou também que, com o início do ano letivo, houve alteração no local de embarque, desembarque e entrada dos alunos da Escola Paulo Pires, que passou da avenida Central para a avenida São Carlos, via de menor fluxo de veículos. Relatou que foi criado acesso pelos fundos da unidade escolar, proporcionando maior segurança às crianças e tranquilidade aos pais, considerando que já houve registros de acidentes no local anteriormente. Agradeceu à secretaria de Educação pelas providências adotadas. Na sequência, abordou reclamações relacionadas ao transporte escolar, especialmente de moradores da comunidade Monte Santo. Relatou que crianças matriculadas em escolas da área central, como a Escola Marinês Teixeira, teriam sido deixadas em ponto intermediário do trajeto, no setor H, sendo obrigadas a percorrer o restante do caminho a pé, o que classificou como situação perigosa e inaceitável, principalmente por se tratar de alunos da zona rural. Destacou a necessidade de diálogo com os pais e de esclarecimento prévio quanto a eventuais mudanças de normas ou rotas, informando que uma reunião com a secretária de Educação estava prevista, gara tratar do t , 7' ocupação ainda com a 13 de 22 fri Lt) camaraaltafloresta contatou altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 I CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO questão das horas-atividade dos professores contratados, relatando a edição de portaria que autoriza professores efetivos com dupla vinculação a realizarem horas-atividade em período noturno, enquanto professores contratados não teriam o mesmo direito. Criticou a adoção de critérios distintos para profissionais que exercem funções semelhantes e defendeu a necessidade de isonomia, ressaltando que o tema será discutido com a secretaria de Educação para ajustes e esclarecimentos. Agradeceu à administração municipal e aos presidentes das associações dos bairros Cidade Bela e Vila Nova, informando a conclusão das reformas das duas associações, realizadas com recursos de emenda impositiva de sua autoria. Destacou que, no bairro Vila Nova, também foi realizada a iluminação de dois campos de futebol, enquanto no bairro Cidade Bela houve recuperação completa da associação, ampliando as áreas de lazer disponíveis à população. Por fim, solicitou à secretaria de Cidades a realização da limpeza dos pátios das associações de bairro, ressaltando que o mato alto tem dificultado o acesso da população aos espaços recém-reformados. Informou que fará gestão junto ao secretário responsável para que as associações sejam entregues em condições adequadas . de uso à comunidade. Encerrou desejando uma semana abençoada, um ano de muito trabalho e reafirmando o compromisso do Legislativo em atuar em prol da comunidade de Alta Floresta. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira cumprimentou o senhor presidente, os vereadores e vereadoras, bem como público presente e os servidores, desejando bom dia a todos. Em seu pronunciamentò, manifestou posicionamento sobre a necessidade de coerência nas votações do Legislativo, ressaltando que, ao criticar ações do Executivo, é necessário analisar previamente os próprios votos. Citou como exemplo a votação de R$ 2 milhões destinados à exposição, alertando que, apesar de críticas posteriores, a aprovação do montante ocorreu de forma consciente. Reforçou a importância de que os parlamentares votem com responsabilidade e coerência, evitando contradições e discursos que não reflitam a prática legislativa, classificando pronunciamentos oportunistas como "cortina de fumaça' que não enganam a sociedade. O vereador enfatizou a necessidade de fiscalização efetiva do Executivo municipal, destacando áreas prioritárias como s._de, infraest ucaç o. C'titicou a situação atual da (66)3521-5030 Av: Colonizador A►iosto da Riva, `) N" 2349. Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 (T) camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO saúde pública, apontando a falta de medicação e estrutura adequada, e a qualidade do cascalhamento e pavimentação asfáltica, mencionando problemas de deterioração do asfalto em vias do município. Ressaltou a importância de retomar o ritmo do início do mandato do Prefeito, com atenção à limpeza urbana, saúde e infraestrutura. Abordou também a questão da gestão de projetos e orçamento, alertando para a necessidade de planejamento e moderação na execução de eventos, como a exposição municipal, para evitar comprometer recursos públicos antes do fechamento do exercício financeiro. Em seguida, informou que esteve, junto à secretária de Educação, na Escola Aloísio Azevedo, na comunidade Rio Verde, onde foram resolvidas pendências relativas à volta das aulas, após reforma da unidade escolar, garantindo a continuidade do atendimento aos alunos. Finalizou seu pronunciamento destacando que o ano de 2026 é ano eleitoral, ressaltando a atuação de deputados e senadores no envio de recursos para o município e a importância de a população avaliar adequadamente tais ações no momento do voto. O vereador Nilson Pereira da Silva cumprimentou o senhor presidente, os vereadores e vereadoras, servidores e público presente, desejando bom dia. Em seu pronunciamento, dirigiu saudações específicas aos servidores da Polícia Civil e à equipe da hanseníase, destacando a relevância do trabalho realizado por estes profissionais. Manifestou condolências ao senhor Ademir Cordeiro pela perda de seu neto, Willam Ademir Cordeiro, ressaltando o impacto da perda para a família. O vereador destacou que, apesar da primeira sessão ordinária do ano, o trabalho parlamentar teve início em 1° de janeiro de 2026, reforçando que os vereadores já estão em plena atividade de fiscalização e de atendimento às demandas da população. Enfatizou a importância da atenção das secretarias municipais quanto ao acesso às unidades escolares, abrangendo trânsito, transporte escolar e condições das estradas, solicitando que pais e mães das comunidades busquem os vereadores para garantir o transporte e a segurança das crianças. Abordou o período chuvoso, alertando que não deve servir como justificativa para a má conservação das estradas e que os reparos devem ser realizados durante o período seco, garantindo menor impacto sobre o transporte escolar e sobre a população. O vereador mencionou uma indicação aprovada ~. pelo Executivo muni a relativa à iluminaça/~ iplet~ e mu tenção do campo do ~/ e 15 de 22 M~¡ Qf camaraaltafloresta contato;a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Jardim das Flores, reforçando que a ação beneficiará o bairro e promoverá melhorias para a comunidade local. Ressaltou ainda a necessidade de atenção aos redutores de velocidade em frente às unidades escolares, dada a expansão do município e o aumento do trânsito. Por fim, comentou sobre o respeito entre os vereadores no uso da tribuna, mencionando que, caso haja denúncias ou acusações envolvendo qualquer servidor ou cidadão, deve haver formalização de oficio com comprovação e relato oficial, a fim de garantir transparência e responsabilização adequada. O vereador Bernardo Patrício dos Santos cumprimentou o senhor presidente, a mesa diretora, os demais vereadores e vereadoras, a assessoria, em especial o Joel, a equipe da Rose e todos os funcionários de gabinetes que auxiliam o trabalho parlamentar. Dirigiu cumprimentos aos presentes na sessão e aos homenageados do Centro de Hanseníase de Alta Floresta, destacando o excelente trabalho prestado à população. Manifestou condolências ao senhor Ademir Cordeiro pela perda do neto, ressaltando a tragédia da morte de um jovem ainda com toda a vida pela frente. Cumprimentou também o público que acompanha a sessão pelos meios de comunicação da Câmara (TV Câmara, Rádio Câmara, Facebook), colocando-se à disposição para cobrar do Executivo melhorias para a comunidade. O vereador abordou o início do ano letivo, destacando cobranças de pais e alunos quanto ao transporte escolar. Referiu-se à fala do professor Nilson, reforçando que o transporte escolar é um direito do aluno. Relatou que, em conversa com a secretária de Educação, Lucineia, foi informado que desde 2022 havia um planejamento para que os alunos da comunidade Monte Santo não fossem encaminhados à Escola Marinês, mas sim ao Jardim Universitário, e questionou o vereador Nilson sobre seu conhecimento ou atuação na época, a fim de esclarecer a situação à comunidade. O vereador também mencionou a pressão recebida pelos moradores do bairro e por grupos de WhatsApp, reforçando a necessidade de soluções efetivas para o transporte escolar e para o atendimento dos alunos das zonas rurais, de forma segura e organizada. O vereador Nilson iniciou seu aparteamento respondendo ao vereador Bernardo, solicitando esclarecimento caso não tivesse entendido a pergunta, para otimizar o tempo da sessão. E cIareceu que o transporte escolar das comunidades adjacentes ao Geni Delarincyy éomo do Universitário, abrange (f) camaraaltafloresta contato n altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 16 de 22 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO alunos da zona rural que residem em áreas de transição para a zona urbana do município. Ressaltou que há determinação legal, inclusive de âmbito federal, garantindo que todo estudante da zona rural tem direito ao acesso à unidade escolar correspondente à sua etapa de ensino. Especificou que, no caso do ensino médio, se a Escola Geni não oferece a série correspondente, o transporte até a Escola Marinês é obrigatório, sendo dever do município garantir esse direito. Ressaltou que desconhece qualquer legislação de 2022 que tenha proibido esse transporte e afirmou que, se tal determinação existiu, foi equivocada e sem base legal. Destacou ainda que houve uma redistribuição de alunos em Alta Floresta, a qual talvez tenha gerado falta de entendimento, mas reforçou que o direito da criança ao transporte escolar é garantido e deve ser assegurado pelos vereadores e pelo município. O vereador Bernardo retomou sua fala agradecendo a contribuição do vereador Nilson sobre o transporte escolar. Destacou a importância de realizar uma reunião com a secretária de Educação, Lucineia para esclarecer situações em que alguns alunos não foram transportados adequadamente, e outros foram deixados no final do setor H, o que ele considerou incorreto. Em seguida, aproveitou seu tempo para se solidarizar com os colegas vereadores que falaram sobre os problemas enfrentados durante o período de seca. Ressaltou que, se o trabalho de manutenção das estradas tivesse sido bem-feito durante a seca, os problemas atuais seriam muito menores. O vereador cobrou especificamente o secretário de Obras, Roberto Patel, sobre R$ 16 milhões enviados pelo governo federal, através do senador Carlos Fávaro e do ministério da Agricultura, destinados à manutenção da quarta leste. Solicitou informações detalhadas sobre como esse recurso está sendo utilizado, destacando que um cascalhamento bem executado na época seca reduziria significativamente os problemas durante o período de chuvas. Finalizou dizendo que irá formalizar um requerimento ao secretário e ao executivo solicitando o detalhamento do uso desse recurso de R$ 16 milhões. O vereador Darlan Trindade Carvalho iniciou cumprimentando o presidente da sessão, os colegas vereadores e o público presente, destacando que o final de ano foi bastante tumultuado, com diversas demandas acumuladas, especialmente relacionadas às estradas rurais e urbanas, manutenção da cida4ç e coleta de lixo. El > ue, bora os vereadores IIJ camaraaltafloresta 1 •1 contatou altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ! ALTA FLORESTA 'PODER 100.000 para a unidade w~ LEGISLATIVO possam cobrar, não têm como executar as ações diretamente, como limpeza de ruas ou reparo de estradas, o que exige que os secretários da Gestão municipal atuem com eficiência. Questionou se as dificuldades recentes da administração se devem a problemas de gestão financeira ou desentendimentos internos entre os secretários, sugerindo que, em caso de incapacidade de atuação, os secretários devem colocar seus cargos à disposição para que alguém mais competente assuma. O vereador destacou que, no início do ano letivo, houve problemas de limpeza em algumas escolas, e que, por descaso administrativo, precisou pagar do próprio bolso a limpeza de uma escola para que as aulas pudessem começar em condições adequadas, enfatizando que isso não é função de um vereador. Ele comentou sobre o desempenho do prefeito Valdemar Gamba, elogiando seu primeiro mandato e reconhecendo a parceria da Câmara com a administração, mas alertou que o segundo mandato começou com dificuldades de gestão, o que resultou em ruas esburacadas, mato alto e problemas básicos de infraestrutura. Reforçou que os vereadores estão atuando para ajudar a administração, inclusive viajando a Cuiabá para buscar recursos e emendas, sempre com foco no beneficio da cidade. Darlan concluiu cobrando coerência na aplicação de recursos municipais, citando que, embora haja uma festividade prevista para o aniversário de 50 anos da cidade, não seria apropriado destinar grandes recursos para eventos enquanto a cidade enfrenta problemas básicos, como estradas e manutenção urbana. Reafirmou a disposição da Câmara em apoiar o prefeito em projetos legais, responsáveis e coerentes. Finalizou desejando um bom ano de trabalho e destacando a importância da cooperação entre vereadores e administração para a melhoria de Alta Floresta. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou cumprimentando o presidente, os colegas vereadores, os servidores da Casa e o público que acompanha a sessão pelas redes sociais e imprensa. Destacou, de forma especial, os homenageados da manhã: integrantes da Polícia Civil e equipe da Hanseníase, elogiando o trabalho desenvolvido por eles, e citou o CAPS, parabenizando pelo trabalho do janeiro Branco em saúde mental, lembrando que destinou R$ 88.000,00 para apoio às atividades do CAPS. Elisa falou sobre o bairro São José Operário, onde reside, e explicou que tem atuado na organização da associação e do posto de saúdé: ~ ~ (] camaraaltafloresta P.J contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO de saúde, que será relocada para uma casa adequada aos padrões do Ministério da Saúde, com apoio do senador Jaime Campos, que sinalizou recursos. Ela destacou o início do ano legislativo de 2026, lembrando que mesmo com o recesso, os vereadores continuam trabalhando. Ressaltou que Alta Floresta completa 50 anos neste ano, e que é preciso atenção especial às estradas do município, principalmente nos pontos críticos, para garantir que os ônibus escolares possam transportar as crianças com segurança. Elisa reforçou que cobrar é mais fácil que atuar diretamente, mas que vários vereadores têm ido às estradas e buscado recursos em Cuiabá para melhorias, enfatizando a necessidade de um olhar de contribuição e responsabilidade, principalmente no transporte escolar. Destacou que o redimensionamento do transporte escolar deve considerar a localização de cada aluno, pois deixar estudantes em locais perigosos é desumano e arriscado. Ela mencionou outros trabalhos em andamento: Reforma do terminal rodoviário, importante cartão postal da cidade; Causa animal, com recursos já garantidos via deputado Faisal (R$ 500.000) para castração e apoio às associações; Discussão sobre a construção de um abrigo para animais, com reuniões realizadas para verificar locais e elaborar projetos. Concluiu reafirmando seu apoio e participação na luta pela melhoria do transporte escolar, saúde, infraestrutura e bemestar animal, destacando a importância de responsabilidade e cuidado com a vida da população, especialmente crianças e animais. O vereador Francisco Ailton dos Santos cumprimentou os colegas vereadores, o público presente e os que acompanham pelas redes sociais. Destacou que está sendo realizada a primeira sessão ordinária do ano e que o tema da educação foi amplamente discutido, mas trouxe atenção especial às chácaras de Alta Floresta. Ele explicou que há problemas jurídicos em alguns loteamentos de chácaras, que impediam a prefeitura de dar assistência às estradas, mas, após negociações, foi liberado o transporte escolar para essas comunidades. No entanto, ele destacou que as estradas estão em péssimas condições, e questionou como os ônibus escolares vão atender os alunos em locais como: Santa Rosa — mais de 500 chácaras; Boa Vista — mais de 180 chácaras; Getisemani, Paraíso e outras comunidades rurais. O vereador relatou visitas recentes a essas áreas e observou que os moradores tiveram que contratar máquin pBvis4r repa n estradas, o que In camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva. N" 2349. Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO será insuficiente com a chegada das chuvas fortes em fevereiro. Ele sugeriu que os vereadores se reúnam com o prefeito e com o Ministério Público, representado pela Dra. Fernanda, para explicar a situação e buscar soluções. Sobre o transporte escolar, ele destacou várias reclamações recebidas de pais, citando o bairro Primavera, onde o ônibus escolar teria se recusado a buscar crianças em determinados locais. Ele relatou que a situação foi comunicada à secretária de educação e será atendida. Além disso, Francisco Ailton chamou atenção para a situação das ruas do bairro Bom Jesus. especialmente avenidas de grande acesso, como a avenida Minas Gerais, citando buracos e falta de manutenção. Ele reforçou que a prefeitura precisa contratar equipes de manutenção, inclusive para trabalhar nos finais de semana, para garantir segurança e acessibilidade aos moradores e alunos. Em aparte vereador Darlan Começou falando sobre os buracos na cidade, que não deram tempo de abordar anteriormente. Destacou a falta de sinalização de trânsito, informando que desde novembro do ano passado nada foi feito. Ele mencionou ter feito videos fiscalizando, mas o caminhão da prefeitura nunca mais foi visto realizando esse trabalho. Questionou publicamente: "O ", chamando atenção para áreas que permanecem sem manutenção. Lembrou que há mais de dois anos a comunidade cobra a instalação de quebra-molas, mas ainda não houve ação efetiva. Retomando sua fala vereador Francisco Ailton Complementou destacando que, apesar da prefeitura estar fazendo asfaltamento em várias vias, os novos asfaltos abriram acessos que não têm os devidos quebra-molas nem sinalização. Citou que, no bairro Bom Jesus, destinou uma emenda impositiva para a associação local executar a sinalização e instalação de placas, diante da falta de ação da prefeitura. Enfatizou que a atenção deve ser para toda a cidade, não apenas para um bairro específico, pois problemas de segurança no trânsito existem nos quatro cantos do município. Finalizou desejando uma semana abençoada a todos. Passando a Ordem do Dia, foram lidas e submetidas à deliberação do Plenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei n.° 003/2026 que em súmula "Altera Dispositivo da Lei Municipal n° 3.042/2025, que Dispõe Sobre Cessão de uso de imóvel urbano público à Associação Alta Florestense de Combate ao Câncer — AACC, e dá out` s providências.", em eJe de UA-gência/Especial, de autoria dos (f) camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO vereadores Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 2) Moção n° 001/2026 que em súmula: "Congratulações aos Policiais Civis da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Nova Bandeirantes — MT pelo êxito na deflagração da "Operação Ruptura", voltada ao combate ao tráfico de drogas e à criminalidade organizada.", de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 3) Moção n° 002/2026 que em súmula: "Congratulações ao Centro de Hanseníase de Alta Floresta — MT, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde pública, à cidadania e à promoção da dignidade humana no Município e em toda a região do Alto Tapajós.", de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razão ao homenageado, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 4) Moção n° 003/2026 que em súmula: "Congratulações à empresa SETE 62 ARTIGOS MILITARES, em reconhecimento à sua relevante trajetória, contribuição econômica e f/i compromisso social.", de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razão ao homenageado, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 5) Indicação n.° 002/2026 que em súmula "Indica ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, Secretario de Gestão Robson Quintino, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de realizar a co trução do Pórtico de Entrada da Cidade de Alta Floresta, em c emoração ao Jub, j. ~~ O 50 Emancipação em u~o ( ~ nos) de f_ camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 .21 de 22 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 0 N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO i 2026.", de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor que apresentou razões e pediu apoio dos demais vereadores. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 6) Indicação n.° 003/2026 que em súmula "Indica ao Excelentíssimo Senador da República Sr. Jayme Veríssimo de Campos, com cópia ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de destinar emenda parlamentar para realizar Recapeamento asfáltico da Avenida Minas Gerais e Ruas Adjacentes da Grande Cidade Alta.", de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor que apresentou razões e pediu apoio dos demais vereadores, não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 7) Indicação n.° 010/2026 que em súmula "Indica ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que realize articulação junto ao Governo do Estado de Mato Grosso para viabilizar a implantação do Programa "Ganha Tempo' no Município de Alta Floresta — MT.", de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Não houve pedido explicações pessoais. Nada havendo em Assuntos Gerais, o senhor Presiden e informou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposiçã regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 11 h 18min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores. CÂMARA MUNIÇIPAI DE ALTA FWRFCTA Aprovado em U dixuss*o a votação na '' - 9,FEV')fl .__~, / M~S:ì r' •}rirq It fl. 22 de 22 Qf camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q° Nº 2349, Centro, Alta Floresta- MT CEP 78580-000 - CXP 261
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO . 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA Dia 02 de fevereiro de 2026 — 9h00min — — ORDEM DO DIA — 1) MOÇÃO Nº 001/2026 Assunto: CONGRATULAÇÕES aos Policiais Civis da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Nova Bandeirantes —- MT pelo êxito na deflagração da “Operação Ruptura”, voltada ao combate ao tráfico de drogas e à criminalidade organizada. Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 2) MOÇÃO Nº 002/2026 Assunto: CONGRATULAÇÕES ao Centro de Hanseníase de Alta Floresta — MT, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde pública, à cidadania e à promoção da dignidade humana no Município e em toda a região do Alto Tapajós. Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 3) MOÇÃO Nº 003/2026 Assunto: Congratulações à empresa SETE 62 ARTIGOS MILITARES, em reconhecimento à sua relevante trajetória, contribuição econômica e compromisso social. Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 4) INDICAÇÃO Nº 002/2026 Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, Secretário de Gestão Robson Quintino, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de realizar a construção do Pórtico de Entrada da Cidade de Alta Floresta, em comemoração ao Jubileu de Ouro (50 Anos) de Emancipação em 2026. Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 5) INDICAÇÃO Nº 003/2026 Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senador da República Sr. Jayme Veríssimo de Campos, com cópia ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de destinar emenda parlamentar para realizar Recapeamento asfáltico da Avenida Minas Gerais e Ruas Adjacentes da Grande Cidade Alta. Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples CMAF/MT., em 29-jan-2026 — fl. 1 de 2 1 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 6) INDICAÇÃO Nº 010/2026 Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que realize articulação junto ao Governo do Estado de Mato Grosso para viabilizar a implantação do Programa “Ganha Tempo” no Município de Alta Floresta — MT. Autoria: Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) E Turno: único Votação: simbólica a Quórum: maioria simples / Z Vereador Francisco Ailton dos Santos Presidente CMAF/MT,, em 29-jan-2026 — fl, 2 de 2 f) camaraaltafloresta (66)3521-5030 IO) NE doce SETE Pas Cam contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261