sessao 2 — Alta Floresta (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	2
Date	2026-02-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
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Ata da Segunda Sessão ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima 
Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao nono dia do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, excepcionalmente iniciada às 9h14min., 
coro a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, 
Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, 
Darlan Trindade Carvalho, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes 
Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), 
Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias 
dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires 
Pereira. Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura da 
Lista de Presença, o qual assim procedeu. Ficou registrada a ausência em plenário do 
vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Verificado o quórum e pedindo a 
proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando -
se ao Expediente, deu-se a deliberação das Atas da l a e 2a Sessão extraordinária e 
la Sessão Ordinária, as quais, previamente encaminhadas e analisadas pelos 
edis, foram aprovadas integralmente. O senhor presidente solicitou que fosse 
registrada a presença do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Solicitou do 
senhor secretario a leitura das correspondências recebidas. Ofício n.° 006/2026 
— Procuradoria Jurídica Município de Alta Floresta — MT, de 04 de janeiro de 
2026. Vimos, por intermédio deste, à presença de Vossa Excelência, em atendimento 
ao disposto no artigo 7° da Lei Municipal n.° 2432/2018: " (..) O Poder Executivo 
Municipal também remeterá à Câmara Municipal de Vereadores, mensalmente, até o 
5° (quinto) dia útil do mês subsequente, cópia de todos os decretos emitidos do mês, 
cabendo ao Poder Legislativo apresentá-los sucintamente em sessão do Poder 
Legislativo, além de fornecer cópia aos interessados. ", ENCAMINHAR os Decretos 
Municipais expedidos pelo Poder Executivo no mês de JANEIRO de 2026. Ofício n° 
002/2026, da Secretaria de Fazenda de Alta Floresta, de 03 de janeiro de 2026. Ao 
cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente encaminhar a Vossa Senhoria os jq"/ 
Balancetes referente ao mês de dezembro de 2025. Peço gentilmente que realize uma 
cópia do arquivo enviado via pen drive. Esperando e et r contribuindo coin esta Casa 
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de Leis, e atendendo a Lei Complementar 101/2000, sobre a transparência de Gestão 
Fiscal nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos. Em seguida o 
presidente solicitou do senhor secretário, a leitura das Matérias em apresentação: 
Indicação n° 018/2026, de autoria dos vereadores Claudinei de Souza Jesus e 
Francisco Ailton dos Santos. Indicações n° 019, 026 e 027/2026, de autoria do 
vereador Claudinei de Souza Jesus. Indicação n° 020/2026, de autoria dos vereadores 
Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Indicações n° 
021, 022, 023, 024, 025 e 028/2026. de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. 
Indicação n° 029/2026, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. Indicações n° 
030 e 031/2026, de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. Indicações n° 
032, 033, 036 e 037/2025, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de 
Carvalho. Indicações n° 034 e 035/2025, de autoria do vereador Adelson da Silva 
Rezende. Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o senhor presidente 
comunicou aos senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 
minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna 
foi o vereador Adelson da Silva Rezende que iniciou cumprimentando o Senhor 
Presidente, a Mesa Diretora, os demais vereadores e o público que acompanhava a 
sessão pelas redes sociais, cumprimentando-os na pessoa do senhor Wilson, presidente 
do Jardim Universitário. Informou que, na presente data, teve a grata satisfação de 
receber em seu gabinete o pré-candidato Ednei Blazius, o qual tem demonstrado 
grande interesse em representar a região, apresentando propostas e projetos que, 
segundo o vereador, estão alinhados com a realidade e as necessidades locais. Relatou 
que mantiveram uma conversa produtiva e manifestou o desejo de sucesso ao précandidato, colocando-se à disposição para, eventualmente, contribuir com o 
desenvolvimento do referido projeto político. Em seguida, dirigiu-se ao Vereador 
Professor Nilson, bem como aos demais vereadores ligados à área da educação, entre 
eles o Vereador Darlan, para tratar da situação dos profissionais da educação. 
Destacou que professores e técnicos participam de processos de pontuação para 
contratação e que o Município não tem se adequado às necessidades desses 
profissionais, res~aj do que o Estado oferece melhires cç dições de remuneração. 
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Defendeu a necessidade de equiparação salarial, a fim de valorizar os profissionais da 
educação e evitar a perda de servidores qualificados, o que compromete a qualidade do 
ensino no município. Solicitou o engajamento dos vereadores da área para que o Poder 
Executivo promova a devida valorização da categoria. O vereador também registrou 
agradecimento ao Secretário Paulo Moreira e ao servidor Pedrinho, do setor de 
iluminação pública, relatando que, após reclamação verbal e posterior indicação, 
houve pronto atendimento quanto à falta de iluminação na Rua Acre, situação que 
vinha causando insegurança à população. Destacou a atuação imediata do secretário, 
demonstrando empenho em solucionar o problema e garantir maior segurança aos 
transeuntes que utilizam a via. Por fim, mencionou reunião realizada na presente data, 
provocada pela líder do Prefeito, Vereadora Elisa Gomes, juntamente com o Secretário 
Paulo, para tratar da sinalização das vias urbanas e rurais do município. Ressaltou a 
importância da sinalização adequada para facilitar a localização de ruas e acessos, 
tanto para moradores quanto para visitantes. Recordou que, em 2021, foi apresentada 
indicação solicitando a sinalização de avenidas urbanas e estradas rurais, a qual não 
obteve retorno. Acrescentou que, em 2023, ao transitar pela região da Quinta Oeste, 
observou que uma empresa instalada no município realizou sinalização própria para 
indicar o acesso ao empreendimento, reforçando a necessidade de o Poder Público 
adotar medidas semelhantes para melhor orientação e mobilidade no município. 
Usando da prerrogativa de aparte, o Vereador Darlan Trindade Carvalho parabenizou o 
Vereador Adelson da Silva Rezende pela cobrança referente à falta de iluminação na 
rua Acre. Relatou que também realizou cobrança sobre a situação, esclarecendo que 
havia dúvidas quanto à responsabilidade ser da secretaria de Cidades ou da 
concessionária Energisa, mencionando ainda a necessidade de implantação de rede 
baixa para viabilizar a iluminação pública no local, o qual se encontra bastante escuro. 
Destacou que a referida via está situada próxima a uma área de mata, o que aumenta os 
riscos à segurança da população, defendendo a importância de se buscar, junto aos 
órgãos competentes do Estado, a instalação de equipamentos de monitoramento, como 
câmeras de vigilância, a fim de reforçar a segurança naquela localidade. O vereador 
também comentou a questão da sinalizaçã b , iiforrnando que obteve 
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informações de que, no bairro Aquarela, a sinalização é realizada diretamente nos 
postes, o que representa um custo reduzido para o Município. Ressaltou que se trata de 
uma demanda simples e de fácil resolução, sugerindo a adoção desse modelo como 
alternativa econômica, sem prejuízo da utilização de placas convencionais, caso 
necessário. Ao final, agradeceu o aparte concedido. Retomando a palavra, o vereador 
Adelson da Silva Rezende agradeceu ao vereador Darlan Trindade Carvalho pelas 
considerações, ressaltando a importância da harmonia entre os parlamentares, do 
acompanhamento dos trabalhos legislativos e da cobrança ao Poder Executivo para 
que as ações sejam efetivadas. Informou que será apreciado em Plenário, na Ordem do 
Dia, o Projeto de Lei n° 78, de sua autoria, que dispõe sobre o reconhecimento e a 
inclusão na malha viária municipal do ramal localizado no setor da Estação, 
compreendendo a Estrada Medianeira e, posteriormente, o Ramal Luiz Pernambuco. 
Destacou que, embora a via seja amplamente conhecida pela população, ainda não 
possui reconhecimento legal, e que a aprovação do referido projeto permitirá ao Poder 
Executivo executar melhorias e serviços de forma legal, garantindo a infraestrutura 
necessária aos moradores da zona rural, evitando, assim, qualquer risco de 
irregularidade administrativa. O vereador também mencionou, dirigindo-se aos 
vereadores Marcos Menin e Professor Nilson, a demanda já em atendimento referente 
à captação de recurso, por meio de emenda parlamentar no valor de RS 1.000.000,00 
(um milhão de reais), destinada pelo senador Jaime Campos, para investimentos em 
praça pública e projetos na área esportiva. Por fim, agradeceu ao senador Jaime 
Campos pelo apoio e atenção dispensados não apenas ao município de Alta Floresta, 
mas ao Estado de Mato Grosso como um todo, ressaltando que o recurso viabilizará a 
revitalização da praça e a execução de outros projetos esportivos no bairro Jardim das 
Flores. Ao final, agradeceu ao Senhor Presidente. O vereador Darli Luciano da Silva 
iniciou sua fala cumprimentando a todos e deu continuidade ao debate acerca da,,4"( 
sinalização das vias públicas, conforme já mencionado pelos vereadores Adelson da
Silva Rezende e Darlan Trindade Carvalho. Relatou que a proposta de identificação 
das ruas por meio da pintura dos nomes nos postes é uma iniciativa já adotada pelo 
Município de Sino al tem apresentado re 
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localização de endereços, especialmente para entregadores e pessoas oriundas de 
outros municípios. Destacou que se trata de uma solução simples, de baixo custo e 
eficaz, ressaltando que essa demanda vem sendo cobrada desde o início do mandato 
anterior, defendendo que é o momento de o Poder Executivo implementar a medida 
em beneficio da população. Ainda sobre os postes, o vereador abordou a problemática 
da iluminação pública, relatando que, atualmente, moradores utilizam métodos 
improvisados para identificar postes com lâmpadas queimadas, como amarrar sacolas, 
o que dificulta o trabalho de manutenção. Informou que apresentou indicação para 
implantação de QR CODE nos postes, contendo a identificação exata da localização, 
de modo a facilitar a comunicação entre a população e o setor responsável pela 
iluminação pública, tornando o serviço mais ágil, econômico e eficiente. Ressaltou que 
já existe projeto aprovado sobre o tema, defendendo que a lei seja efetivamente 
implantada, como forma de modernização do município. O vereador agradeceu ao 
Poder Executivo Municipal, ao Prefeito Valdemar Gamba, ao vice-prefeito Robson 
Quintino e à equipe do programa Nova Chance, liderada pelo senhor Marcelo, pelo 
atendimento às solicitações no bairro Sol Nascente. Informou que a praça do referido 
bairro se encontra em fase final de conclusão, com o plantio de aproximadamente 
1.000 m- de grama, onde será implantado um campo de futebol, beneficiando também 
os bairros Camélias e Perimetral. Ressaltou que, apesar dos avanços, ainda há 
demandas a serem atendidas, como ampliação da iluminação, construção de quadra de 
futsal e de vôlei, comprometendo-se a continuar buscando recursos para a conclusão 
total do espaço, a fim de garantir lazer e esporte à população. Na sequência, o vereador 
abordou a questão da energia fotovoltaica, informando que, conforme discutido na 
data, o projeto não será mais executado na antiga escola agrícola, passando a 
contemplar diversos prédios públicos, como a secretaria de Obras e ginásios 
esportivos. Manifestou preocupação quanto à legalidade da execução, uma vez que a 
licitação decorreu de adesão a ata de outro ente federativo, questionando a 
possibilidade de fracionamento do projeto, o que poderia permitir a participação de 
empresas locais e estaduais com capacidade técnica. Ressaltou que houve pagamento 
expressivo à empresa y tratada e defendeu que a situação seja rea_alia.a, inclusive 
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com eventual devolução de recursos, caso necessário, a fim de resguardar a legalidade 
e a transparência do processo. Usando da prerrogativa de aparte, o vereador Darlan 
Trindade Carvalho parabenizou o vereador Darli Luciano da Silva pela análise, 
acrescentando que a instalação das placas solares em locais distintos demanda 
equipamentos adicionais, como inversores, o que pode elevar os custos do projeto. 
Ressaltou que, caso a instalação fosse centralizada, os custos poderiam ser menores, e 
que, da forma como está sendo executado, empresas do próprio município poderiam 
atender à demanda. Retomando a palavra, o vereador Darli Luciano da Silva 
parabenizou o vereador pelo aparte e reforçou que a questão dos equipamentos 
adicionais também deve ser analisada. Para finalizar, fez uma defesa da Polícia Civil. 
mencionando recentes casos amplamente divulgados na mídia envolvendo acusações 
contra servidores da instituição. Destacou que a Polícia Civil conta com 
aproximadamente 3.000 policiais da ativa e 2.000 aposentados, não sendo justo 
generalizar a conduta de toda a corporação em razão de casos isolados. Alertou a 
população para não se deixar influenciar por críticas infundadas disseminadas por 
criminosos, reafirmando a importância e a credibilidade da Polícia Civil. A vereadora 
Leonice Klaus dos Santos iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, os 
demais vereadores e toda a população de Alta Floresta presente na sessão, estendendo 
os cumprimentos a autoridades e convidados. Iniciou sua fala relatando viagem 
realizada a Cuiabá, juntamente com os vereadores Francisco Ailton dos Santos, 
Reginaldo Luiz da Silva, Francisco Ramos da Silva, Oslen Dias dos Santos e Marcos 
Menin, destacando que a agenda teve como objetivo a busca de recursos e beneficios 
para o município. Manifestou satisfação com o apoio do deputado Nininho, 
informando que já se encontra disponível, nos cofres da prefeitura, recurso destinado à 
aquisição de um micro-ônibus adaptado para o transporte de pacientes, equipado com 
banheiro e poltronas adequadas, ressaltando a necessidade de cobrança ao Poder 
Executivo para a efetivação da compra, uma vez que o recurso já está disponível há 
mais de dois meses. Ainda sobre a atuação do referido deputado, informou a 
destinação de recursos para a implantação do Clube de Mães no bairro Boa Esperança, 
espaço que possibilitará a realiz de cursos e atividades voltadas 1,fr nnidade 
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local. Destacou também que, durante a viagem, esteve em diversos órgãos, inclusive 
em reunião com o vice-governador, reforçando o compromisso do grupo de vereadores 
em buscar melhorias para o município. Na sequência, abordou a situação do bairro 
Boa Esperança, relatando novo acidente ocorrido na localidade. Informou que houve 
reunião com o secretário Paulo Moreira sobre o tema, da qual não pôde participar, e 
contestou a informação de que as vias do bairro estariam devidamente sinalizadas. 
Ressaltou que, segundo seu acompanhamento, já ocorreram diversos acidentes graves 
no local, inclusive com vítimas fatais, e defendeu a necessidade urgente de melhorias 
na sinalização e implantação de redutores de velocidade, afirmando que tais demandas 
já foram reiteradamente cobradas por vários vereadores. A vereadora também tratou da 
situação da saúde pública, especialmente no atendimento do PAM, relatando o 
recebimento de diversas reclamações, inclusive de idosos, sobre a demora e a falta de 
atendimento, mencionando caso ocorrido no período noturno em que pacientes 
permaneceram por horas aguardando atendimento sem sucesso. Ressaltou que, embora 
tenha votado favoravelmente à aprovação de recursos no valor de R$ 2.000.000,00 
destinados a outros fins, esclareceu que tais recursos não são específicos para a saúde, 
reafirmando sua posição como fiscalizadora da área. Destacou que continuará 
cobrando melhorias e defendendo a fiscalização dos serviços de saúde, enfatizando 
que essa é uma atribuição do Poder Legislativo e um dever dos vereadores. Enfatizou 
que sempre votará favoravelmente a projetos que visem ampliar o número de médicos 
e melhorar o atendimento à população, mas que não se omitirá diante das falhas 
constatadas, reforçando a necessidade de transparência e responsabilidade na prestação 
dos serviços públicos. Ao final, agradeceu a atenção de todos. O vereador Francisco 
Ramos da Silva iniciou sua fala cumprimentando o Senhor presidente, os demais 
vereadores, a imprensa e o público presente, estendendo os cumprimentos, em 
especial, aos representantes da APAE, agradecendo a presença de todos. Agradeceu a 
Deus pela oportunidade de estar novamente na tribuna, representando a população do 
município. Relatou que, assim como mencionado anteriormente pela vereadora 
Leonice Klaus dos Santos, participou de viagem a Cuiabá na semana anterior, 
juntamente com uma car.v.. vereadores, informando que fg.sm be ;cy •s na 
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capital. Destacou reuniões realizadas com o vice-governador Otaviano Pivetta e com o 
senador Carlos Fávaro, ressaltando os resultados positivos obtidos. Informou, de forma 
especial, a conquista de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000.00 (quatrocentos 
mil reais), destinada pelo deputado Nininho, para a construção da sede da Associação 
de Moradores do Bairro Boa Nova, parabenizando os moradores pela conquista. 
Registrou agradecimento ao referido deputado, ressaltando que o parlamentar tem 
contribuído de forma constante com o município de Alta Floresta, inclusive com 
emendas anteriores, como a destinada à aquisição de uma van para o Projeto Futuro, 
voltado ao atendimento de crianças e adolescentes. O vereador também registrou 
agradecimento ao cabo Máximo e ao soldado Arenas, do Corpo de Bombeiros Militar 
da 7`' Companhia Independente de Bombeiros Militar de Alta Floresta, pela realização 
de palestra sobre primeiros socorros, destacando a importância da capacitação para 
servidores e para a população em geral. Parabenizou o Corpo de Bombeiros pelo 
relevante trabalho desenvolvido no município, ressaltando a atuação na preservação de 
vidas e na disseminação do conhecimento em primeiros atendimentos. Ao final, 
desejou uma boa semana a todos e pediu as bênçãos de Deus. O vereador Douglas 
Pereira Teixeira de Carvalho iniciou sua fala cumprimentando o Senhor presidente, 
os vereadores, o público presente e demais convidados, manifestando satisfação em 
integrar a Casa de Leis. Cumprimentou, de forma especial, o senhor Romildo, assessor 
do deputado Beto, o senhor Adriano, assessor do deputado Catani, bem como os 
profissionais do CAPS, que estavam presentes para receber moção de 
"reconhecimento" (sic). Parabenizou a vereadora Elisa Gomes pela iniciativa da 
moção, destacando a importância do reconhecimento e valorização dos profissionais 
que atuam de forma humanizada na área da saúde. Ressaltou que todos os vereadores 
possuem bandeiras voltadas à saúde pública e manifestou satisfação em ver 
parlamentares engajados na melhoria do atendimento à população. Em seguida, relatou 
viagem a Cuiabá, onde esteve em reunião com o deputado Beto Dois a Um, 
informando a garantia de aproximadamente R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) 
em recursos para o município. Destacou que cerca de R$ 3.000.000,00 (três milhões de 
reais) serão destinados à imp a i . de parquinhos e acaderp-i da melhor idade em 
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nove bairros da cidade, ressaltando que o projeto já se encontra em fase de 
cadastramento e que os investimentos contribuirão para a promoção da saúde fisica, 
mental e social, bem como para a prevenção de doenças e melhoria da qualidade de 
vida da população. O vereador destacou ainda a atuação de diversos deputados que 
contribuem com o desenvolvimento do município, citando, entre outros, os deputados 
Nininho, Faial e Beto Dois a Um, reconhecendo também a contribuição de cada 
vereador na articulação e viabilização das emendas parlamentares. Parabenizou o 
vereador Darli Luciano da Silva pelas ações realizadas no bairro Sol Nascente, 
ressaltando a importância da implantação de espaços de lazer e convivência nos 
bairros, bem como a necessidade de fortalecimento das associações comunitárias. 
Defendeu a importância da atuação conjunta e harmônica entre os vereadores, 
independentemente de bandeiras individuais, ressaltando que o trabalho em unidade 
contribui para o crescimento e desenvolvimento do município. Destacou o papel da 
Câmara Municipal e da gestão do prefeito Valdemar Gamba nesse processo, bem 
como a relevância do trabalho desenvolvido no mandato anterior e a confiança da 
população refletida na reeleição dos parlamentares. O vereador informou ainda a 
destinação de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) à Associação Amamos 
Animais, recurso já creditado em conta, para ações de proteção, defesa do bem-estar 
animal e combate aos maus-tratos, incluindo resgate, alimentação e castração. 
Ressaltou a nobreza da causa animal e defendeu maior envolvimento do Poder 
Público, colocando-se à disposição para dialogar e contribuir com o fortalecimento das 
políticas públicas voltadas à área. Comentou sobre projeto de lei apresentado pela 
vereadora Leonice Klaus dos Santos relacionado à criação de centro de zoonoses, 
reconhecendo a nobreza da iniciativa, porém ressaltando as limitações legais e 
constitucionais quanto à criação de projetos que gerem despesas ao Poder Executivo, 
parabenizando-a pela intenção e pelo compromisso com a causa. Ao final de sua fala, 
abordou a situação do trânsito municipal, defendendo a necessidade urgente da 
contratação de engenheiro de tráfego, bem como o reforço da fiscalização, J4 
especialmente pem áreas escolares. Destacou a carência de sinalização adequada e de 
infraestrutura viária, sugerindo soluções simples e de baixo çto i ria da 
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segurança no trânsito. Informou que haverá reunião com a liderança do Prefeito para 
tratar do tema, colocando-se à disposição para contribuir tecnicamente com as 
discussões. Encerrando, colocou-se à disposição para o diálogo construtivo, desejou 
uma boa continuidade da sessão e pediu as bênçãos de Deus a todos os presentes, 
agradecendo ao Senhor presidente e aos demais vereadores. Na sequência, fez uso da 
palavra o vereador Marcos Roberto Menin, que cumprimentou o Senhor presidente, a 
Mesa Diretora, os demais vereadores, secretários e o público presente, destacando a 
presença do vereador Alexandre, de Guarantã, do Dr. Daniel, secretário de 
Comunicação, e de assessores parlamentares, enviando ainda cumprimentos ao 
prefeito Márcio e aos deputados Dilmar Dalbosco e Juarez Costa. O vereador 
agradeceu a presença do senhor Wilson, presidente do Jardim Universitário, bem como 
dos membros da APAE, e destacou a atuação conjunta com outros vereadores na busca 
de recursos para o município. Informou a destinação de recursos para aquisição de 
duas tendas de 12x12 metros, que serão utilizadas na prática de equoterapia com o 
apoio do Rancho Odílio. Relatou a viagem a Cuiabá, mencionando reuniões com 
deputados para a confirmação de emendas destinadas a diversas associações e projeto 
comunitários, destacando: R$ 200.000,00 para a Associação Bom Pastor; R$ 
100.000,00 para o Clube de Mãe Primavera; R$ 100.000,00 para a Associação de 
Futebol Laranja Mecânica; R$ 100.000,00 para a agricultura familiar em Monte Santo; 
e R$ 150.000,00 para esporte e R$ 150.000,00 para agricultura. O vereador registrou a 
entrega de implementos agrícolas, como distribuidor de calcário, cinco resfriadores de 
leite e uma plantadeira de milho, às associações e comunidades rurais, agradecendo ao 
deputado Dilmar Dalbosco, à Secretária Andreia e ao vice-governador Otaviano 
Pivetta, pelo apoio à agricultura familiar. Informou que, por meio do deputado Juarez 
Costa, foi confirmada a destinação de um veículo Spin para a equipe do Nova Chance. 
e de um ônibus para Alta Floresta, ressaltando que uma futura parceria com o 
Executivo Municipal permitirá a pavimentação de ruas, incluindo possíveis 
contemplações para bairros da zona rural. O vereador destacou o contato com o 
senador Jaime Campos, que garantiu R$ 1.000.000,00 para a revitalização da praça 
esportiva e do campo do Jardim das Flores, enfatizando a .ortâi e dás parcerias 
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entre vereadores e parlamentares para atender às demandas da população. Abordou 
ainda as condições das estradas rurais, mencionando a necessidade de recursos federais 
para pavimentação, principalmente em função do aumento do tráfego de veículos 
pesados, como caminhões de soja, que danificam as vias de terra. Ressaltou a 
importância de buscar soluções permanentes para a infraestrutura viária, destacando 
que o papel do vereador é correr atrás de recursos e buscar melhorias, sem recorrer a 
desculpas ou acusações. Finalizou agradecendo a todos os presentes, parabenizando os 
vereadores pelo trabalho realizado, e desejando que Deus abençoe cada um para que 
possam contribuir continuamente para o desenvolvimento e a melhoria de Alta 
Floresta. O vereador Reginaldo Luiz da Silva cumprimentou a todos os presentes e 
destacando a participação na viagem a Cuiabá com a comitiva de vereadores, 
composta por Marcos Menin, Adelson, Francisco Ailton dos Santos, Leonice Klaus 
dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) e outros. Informou que 
participaram de reuniões no gabinete do vice-governador Otaviano Pivetta e com o 
deputado Nininho, ocasião em que agradeceram os investimentos na educação, 
destacando a aplicação de quase R$ 60 milhões em três escolas da cidade. O vereador 
relatou a cobrança da terceira etapa do asfaltamento da rodovia MT-325, sentido Pista 
do Cabeça, e mencionou a manutenção da rodovia MT-441, que atende o assentamento 
Jacamim e a Pista do Cabeça. Informou que a licitação da MT-325 ainda não foi 
marcada, devido à necessidade de ajustes no projeto. Destacou, também, a reunião 
com o ministro Carlos Fávaro, na qual solicitou a entrega de implementos agrícolas 
para pequenos produtores da Associação Jacamim do Rio Verde, incluindo trator, 
resfriadores de leite e ordenhadeiras, com previsão de entrega na semana seguinte, e a 
presença de autoridades locais para acompanhar a entrega. O vereador mencionou 
visita à Metamat, cobrando a conclusão dos poços artesianos perfurados em diversas 
comunidades (Sol Nascente, Pista do Padeiro, Jetesemani, Vila Rural e São João), 
ressaltando que apenas a bomba havia sido instalada. Destacou que o projeto estadual 
prevê a entrega completa com caixa d'água de 20.000 1 e base de concreto (talude), 
sem a cerca, e que a equipe da Metamat está realizando visitas para concluir a etapa 
útil desses poços. Informou que também solicitou ao deputado Nininhp j Ds para o 
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projeto do barracão da comunidade Jacamim, em São Mateus, e destacou que a verba 
destinada à saúde para aquisição de um micro-ônibus adaptado já está disponível na 
conta da prefeitura. Ressaltou que o veículo deve atender pacientes que viajam de Alta 
Floresta a Cuiabá, oferecendo poltronas adaptadas e banheiro, garantindo mais 
conforto durante a viagem de aproximadamente 800 km. O vereador enfatizou que a 
verba deve ser exclusivamente utilizada para a compra do micro-ônibus adaptado, não 
podendo ser desviada para qualquer outro tipo de veículo, e reforçou a importância da 
fiscalização quanto à aplicação correta dos recursos. Durante sua fala, recebeu a aparte 
da vereadora Leonice Klaus dos Santos, que acrescentou que os funcionários da saúde 
estão sobrecarregados, com plantões de 16 horas sem folga, e que a população sofre 
em razão da falta de pessoal, reforçando a necessidade de contratação e cuidados 
administrativos. O vereador Claudinei de Souza Jesus fez uso da palavra, 
cumprimentando o presidente da mesa, os demais vereadores, a vereadora Leonice, a 
vereadora Elisa, público presente, autoridades e representantes da APAE e do CAPS. 
O vereador iniciou seu pronunciamento relatando contato com o senador Jaime 
Campos acerca de dois projetos de construção de postos de saúde nos bairros Cidade 
Bela e São José Operário, destacando que o senador já repassou os recursos e solicitou 
articulação com a administração municipal para execução. Ressaltou a importância de 
se construir um novo posto em Cidade Bela devido ao crescimento da região, 
especialmente com a ocupação por casas populares, solicitando o empenho da 
Secretaria Municipal para agilizar a obra. Em seguida. comentou sobre a visita do 
secretário de cidades, Paulo Moreira, referente ao projeto do vereador Francisco 
Ramos da Silva (Chicão Motocross) e à situação do trânsito em Alta Floresta. 
Destacou cobranças feitas pelo bairro Boa Nova quanto à instalação de quebra-molas 
em frente à escola 19 de maio, indicação feita há mais de dois anos, e ressaltou a 
necessidade urgente de medidas para garantir a segurança viária, lembrando também 
de rotatórias e pontes danificadas, como na Segunda Norte, que impedem o acesso de 
crianças às escolas da comunidade Mundo Novo. O vereador tratou ainda sobre os 
l~l projetos das novas escolas em Alta Floresta, esclarecendo a execução e histórico das /I/ 
obras. Informou que as escolas Cecília Meirelles e Marixf~s Teixeira estão sendo 
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reconstruídas após avaliação da engenharia do estado, que apontou a impossibilidade 
de reformas, e que a construção se deu com articulação do prefeito Valdemar Gamba, 
do vice-governador Otaviano Pivetta e do gabinete do deputado estadual Max Russi, 
destacando que o trabalho vem sendo realizado há mais de três anos. Ressaltou que a 
nova escola Almeida Prado surge do redimensionamento de alunos estaduais atendidos 
pelo município. O vereador reforçou que o objetivo de sua fala é esclarecer a realidade 
dos projetos, sem causar intrigas ou desentendimentos, e concluiu destacando a 
importância de união entre os vereadores para acompanhar e fiscalizar a execução das 
obras das novas escolas, garantindo a entrega de escolas de qualidade para a população 
de Alta Floresta. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira cumprimentou o presidente 
da mesa, os demais vereadores, servidoras e servidores da Saúde, o secretário 
municipal Marcelo e servidores da Casa. O vereador iniciou seu pronunciamento 
abordando a situação da MT 325, sentido Porto e Areia, recentemente pavimentada 
pela empresa EHL, destacando que a via já apresenta danos significativos, provocando 
acidentes e risco à população. Registrou a intenção de filmar a situação e encaminhar à 
empresa, acionando o Ministério Público caso não sejam tomadas providências 
adequadas para recuperação da estrada. Em seguida, mencionou a insalubridade dos 
agentes de saúde e agentes ambientais, ressaltando apontamentos do tribunal de contas 
do Estado de Mato Grosso e cobrando que o prefeito realize estudos e encaminhe 
projetos à Câmara Municipal para aplicação de adicional de insalubridade a esses 
profissionais, incluindo coletores de lixo. O vereador destacou a situação do trânsito 
em Alta Floresta, reforçando a necessidade de contratação de um engenheiro de 
tráfego para estudo técnico e organização do trânsito, observando que apenas 
mudanças superficiais, como rotatórias ou semáforos, não são suficientes para resolver 
os problemas estruturais da cidade. Lembrou que já foram arrecadados RS 900.000`
com multas e defendeu que esses recursos sejam investidos adequadamente. Também 
abordou a identificação de ruas e bairros, apontando que a falta de sinalização 
adequada causa transtornos ao comércio e à população, sendo necessária atenção da 
administração municipal. Por fim, o vereador comentou sobre discussões anteriores da 
Câmara envolvendo emendas e recursos para saúde e eventos. RefprçQ~e sempre 
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buscou priorizar recursos para áreas de saúde essenciais, criticando posturas que, 
segundo ele, demonstram demagogia, e afirmou que continuará defendendo coerência 
e transparência em suas decisões, respeitando o voto de cada parlamentar, mas 
mantendo o compromisso com a população. O vereador Nilson Pereira da Silva 
cumprimentou o presidente da mesa, os demais vereadores, vereadoras, público 
presente, o secretário de comunicação de Guarantã do Norte Dr. Daniel Alves Batista, 
o vereador Alexandre Rodrigues Ribeiro Vieira, o prefeito Márcio e demais servidores 
e convidados presentes. O vereador centrou seu pronunciamento na viagem a Cuiabá, 
destacando a participação de uma comitiva de vereadores, incluindo Marcos Menin, e 
o êxito na conquista de recursos, especialmente R$ 1 milhão para o Jardim das Flores, 
destinado à construção de uma praça esportiva para a juventude e famílias do bairro. 
Destacou ainda o projeto Pé de Moleque, em fase de implementação, com inauguração 
prevista para o início de março, envolvendo limpeza, organização, plantio de grama e 
mobilização comunitária. Ressaltou a importância da conscientização sobre o lixo nos 
bairros e da participação das associações locais. O vereador mencionou a atuação junto 
ao deputado Thiago Silva, pleiteando duas emendas: uma para aquisição de 
ambulância UTI para a saúde municipal e outra destinada ao projeto Pé de Moleque. 
Nilson Pereira também agradeceu a presença do secretário Paulo Moreira, enfatizando 
a importância do diálogo entre Câmara Municipal e Executivo, e salientou que 
qualquer veto deve ser discutido previamente para garantir harmonia administrativa. 
Abordou a implantação de quebra-molas e faixas elevadas em frente às unidades 
escolares, com previsão de execução ainda neste ano, bem como a reorganização e 
manutenção dos semáforos, utilizando recursos arrecadados com multas, totalizando 
R$ 900.000. Por fim, enfatizou a necessidade de equiparação salarial para professores 
municipais, a fim de valorizar os profissionais e evitar perdas para a rede estadual, e 
reforçou a importância de educação para o trânsito, contando com o apoio de escolas, 
universidades e institutos federais locais para promover conscientização e segurança 
no município. O vereador encerrou desejando uma semana abençoada a todos os 
presentes. O vereador Bernardo Patrício dos Santos cumprimentou o presidente da 
mesa, os demais vereadores, vereadoras, público presente, profissionaj do; CAPS. o 
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secretário de saúde e demais convidados, destacando a importância e o 
reconhecimento ao trabalho dos profissionais de saúde do município. O vereador 
centrou seu pronunciamento em questões de trânsito, iluminação e infraestrutura 
viária: Trevo da entrada da cidade (via Brasil — MT 208): Destacou que o trevo 
apresenta risco de acidentes, especialmente à noite, por falta de iluminação adequada. 
Cobrou intervenção imediata da Via Brasil e da prefeitura municipal para melhorar a 
segurança no local. Ressaltou a necessidade de reparo e manutenção da iluminação 
instalada na época da prefeita Maria Isaura, que se encontra parcialmente danificada. 
Mencionou a existência de projeto de lei municipal sobre identificação de ruas e 
melhorias nos bairros, que poderá ser ajustado para atender plenamente à comunidade. 
Destacou a precariedade das estradas de chão, agravada pelas chuvas. Cobrou da 
secretaria de Obras que o serviço seja feito adequadamente, com levantamento da 
estrada, drenagem e abertura de vias, evitando que o cascalho e os recursos aplicados 
sejam perdidos. Mencionou o recurso federal de R$ 16 milhões destinado pelo senador 
Fávaro para melhoria das estradas rurais, enfatizando que é necessário executar o 
serviço de forma correta e planejada, não apenas superficiais reparos. O vereador 
encerrou reiterando a importância de ações efetivas e bem planejadas para garantir 
segurança e mobilidade à população, e afirmou que continuará acompanhando junto à 
vereadora Elisa e ao prefeito a execução dessas melhorias. O vereador Darlan 
Trindade Carvalho cumprimentou o presidente da mesa, os demais vereadores. 
vereadoras e público presente, iniciando sua fala com referência ao meio-fio e quebramolas solicitados pelo vereador Bernardo, destacando que ainda não foram atendidos. 
O vereador destacou problemas estruturais e de gestão na secretaria de Obras: Relatou 
que visitou a secretaria e constatou um cenário crítico, com máquinas paradas. 
incluindo sete motoniveladoras e duas PC, muitas paralisadas por falta de manutenção, 
planejamento e gestão. Enfatizou que o prédio é insalubre, sem manutenção há anos, e 
que os funcionários trabalham sem equipamentos adequados de segurança. Atribuiu à 
má gestão o atraso na manutenção de estradas, implantação de quebra-molas e 
sinalização de trânsito, destacando que os problemas contribuem para acidentes.' 
Reforçou que recursos financeiros existem, mas a má administr e>impde a 
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execução eficiente dos serviços. Criticou a falta de fiscalização e manutenção do 
maquinário, afirmando que mesmo com novos equipamentos ou recursos, se não 
houver acompanhamento, o problema se repete. Anunciou a elaboração de relatório a 
ser encaminhado à controladoria do município para apurar a situação das secretarias. 
Apresentou requerimento para convocação do secretário de obras e do secretário de 
cidades, solicitando explicações detalhadas sobre planejamento e execução dos 
serviços. Ressaltou que o objetivo é clareza e transparência para a população, não 
enfrentamento pessoal, e reforçou a necessidade de ações efetivas em tapa-buracos, 
sinalização e manutenção das vias. O vereador encerrou reafirmando seu compromisso 
com a população, destacando que continuará cobrando medidas efetivas para garantir 
segurança e qualidade na infraestrutura urbana e rural, e desejou bênçãos a todos os 
presentes. A vereadora Elisa Gomes Machado cumprimentou o presidente da mesa, 
os demais vereadores, vereadoras, público presente, servidores da Câmara e o 
secretário de saúde, bem como o vereador de Guarantã, ressaltando a importância de 
todos estarem presentes na sessão e homenageando os servidores do CAPS. Expressou 
condolências pelo falecimento do pai de uma servidora do município, desejando 
consolo à família neste momento de dor. Relatou que participou de reuniões 
previamente agendadas em Cuiabá, destacando a importância delas para o município, 
apesar de não ter acompanhado outros vereadores na viagem. Informou sobre a 
licitação de um ônibus de dois andares para a saúde, com recursos do deputado Faisal 
e do então deputado Abílio, totalizando cerca de R$ 15 milhões. Esclareceu que o 
micro-ônibus já existente e o novo ônibus são aquisições distintas, sem prejudicar o 
mérito de nenhum dos dois projetos. Entregou um ar-condicionado à casa de apoio 
para preservação de alimentos, em parceria com o secretário de saúde. Destacou 
avanços na construção do posto de saúde do São José Operário, com aporte previsto de 
R$ 1,5 milhão de emenda parlamentar. Destacou que acompanhou as licitações da 
prefeitura e informou que um pregão de sinalização viária está previsto para março, no 
valor de R$ 915.170. Ressaltou a importância de cobrar os secretários, mas também de1 (/y 
acompanhar pessoalmente as pastas, oferecendo apoio em caso de dificuldades na ' 
gestão. Enfatizou que todos os vereadores têm acesso ao prefeita, mesmo 
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agendas levem dias para serem agendadas. Referiu-se ao funcionamento da UPA, 
destacando que os servidores trabalham no regime 12 por 36, e que buscaria 
esclarecimentos antes de fazer qualquer afirmação sobre falta de pessoal. Informou 
que tratou, junto à Casa Civil, do convênio para asfaltamento dos bairros Santa Maria 
e São José Operário, cujo andamento precisa ser finalizado até maio ou junho devido 
ao ano eleitoral. A vereadora encerrou a fala reforçando seu carinho e reconhecimento 
pelo trabalho dos secretários e servidores municipais, enfatizando a importância do 
acompanhamento, diálogo e compromisso com a execução de políticas públicas em 
beneficio da população. O vereador Francisco Ailton dos Santos iniciou sua fala 
cumprimentando o presidente da mesa, colegas vereadores, vereadoras, público 
presente e os que acompanham a sessão pelas redes sociais, incluindo a amiga Alcione 
e a equipe do CAPS. Relatou a participação na caravana de vereadores a Cuiabá, 
destacando a busca por recursos para o município junto a diversos deputados. Citou 
emendas conseguidas, entre elas: R$ 100.000 para o evento dos trilheiros. R$ 100.000 
para a terceira exposição da construção civil de Alta Floresta. Um veículo para a 
cooperativa de pesca do Pardal. R$ 400.000 destinados a associações de bairros e 
comunidades (Vila Nova, Jacamim, Boa Esperança). Destacou a atuação de diversos 
deputados em favor da cidade: Nininho, Faisal. Dilmar, entre outros. Comentou sobre 
reuniões com o vice-governador Pivetta referentes à construção de novas escolas e 
reforma de unidades existentes. Reconheceu a participação de outros vereadores, 
especialmente o vereador Claudinei, no acompanhamento das demandas educacionais. 
Ressaltou a importância do recurso destinado para beneficiar estudantes do município. 
Informou que, devido à falta de ação da secretaria de Obras, destinou uma emenda 
impositiva para realizar a sinalização no bairro Bom Jesus. Destacou a instalação de 
placas de pare, lixeiras e sinalização de nomes de ruas, que será executada pela 
associação de moradores. Relatou problemas causados por macacos no Parque 
Zootécnico, informando que a secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e o IBAMA 
estão sendo acionados para solução parcial do problema. Comentou sobre as condições 
precárias das estradas no setor paraíso, citando atolamentos de ônibus escolares 
dificuldade de trânsito, destacando que muitas demandas não estão sezíoatendidas 
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pela secretaria responsável. O vereador finalizou sua fala desejando uma semana 
abençoada a todos, reafirmando seu compromisso com a execução de emendas e 
melhorias para a cidade. Passando a Ordem do Dia, foram lidas e submetidas à 
deliberação do Plenário as seguintes proposituras: 1) Requerimento Verbal que em 
súmula: "Adiamento de discussão pelo período de até 4 sessões ordinárias, da Moção 
n° 127/2025.", de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). 
A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Ficando registrada a ausência do vereador Nilson Pereira da Silva. 
Veto n.° 001/2026 que em súmula "veto total ao Projeto de Lei n° 065/2025, de 
iniciativa do Legislativo, que "Dispõe sobre a padronização, implantação e 
substituição de placas indicativas de nomes de ruas, avenidas e logradouros públicos 
no Município de Alta Floresta -MT, inclusive mediante parcerias com empresas 
privadas, associações de bairro ou entidades civis, observadas as normas de interesse 
público e dá outras providencias.", de autoria do Executivo Municipal. A qual havendo 
discussão foi debatida pelos seguintes vereadores. O vereador Francisco Ramos da 
Silva (Chicão Motocross) saudou a todos e afirmou que o projeto em questão não 
gera despesas obrigatórias para a prefeitura. Segundo ele, o projeto possibilita 
parcerias com empresas, associações, entidades de bairro e organizações civis, 
reduzindo custos e tornando a execução viável, sem impacto direto no orçamento 
municipal. Ao final, solicitou aos vereadores, se possível, a votação favorável para a 
manutenção do projeto, e agradeceu a todos. O vereador Darli Luciano da Silva 
manifestou-se sobre o veto ao projeto de lei, argumentando que ele não gera despesa 
adicional para o município, visto que a manutenção da sinalização já é uma obrigação 
da prefeitura. Ressaltou que parte da sinalização poderia contar com patrocínio de 
empresários e do comércio local, o que tornaria o projeto viável sem impacto no 
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orçamento municipal. Declarou que votará contra o veto, destacando a importância de 
padronizar a sinalização das ruas, com a colaboração do comércio local e apoio do 
CDL, tornando a proposta uma realidade no município. O vereador Claudinei de 
f / Souza Jesus manifestou-se quanto ao projeto de lei e ao veto, afirmando compreender 
o esforço da liderança em trazer o secretário de Cidade à sessão, as ress que o 
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secretário já havia assumido compromisso com a comissão em novembro para resolver 
a situação. Reforçou que não há despesa para o município, citando experiências 
anteriores de parcerias com o CDL. Destacou que a cidade atualmente carece de 
identificação das ruas e que o projeto apresentado constitui uma oportunidade, sendo 
uma parceria que pode ser implementada pelo bairro Bom Jesus, sem custos adicionais 
para a Prefeitura. O vereador enfatizou que a proposta apenas regulamenta uma ação 
que já ocorreria e que, caso o secretário de cidade não queira utilizar recursos públicos, 
o projeto fornece uma ferramenta para formalizar a execução. Ao final, declarou-se 
contra o veto, defendendo que, se o projeto não for promulgado, o presidente da 
Câmara deve garantir sua implementação para não se perder mais tempo. O vereador 
Oslen Dias dos Santos (Tuti) informou que inicialmente cogitou se abster da votação, 
mas esclareceu que destinou parte de sua emenda impositiva à secretaria, no valor de 
R$ 15.000, para a colocação de placas em ruas do bairro Vila Verde, e afirmou que 
aguardará o desempenho da secretaria quanto à execução, seja por parceria ou com 
recursos próprios. Declarou que acompanhará os demais vereadores na rejeição do 
veto, aguardando o posicionamento da secretaria quanto à implementação das placas. 
O vereador Darli Luciano da Silva voltou a se manifestar para corrigir sua posição 
anterior, esclarecendo que votará contra o veto e que é necessário derrubá-lo. Destacou 
que projetos que beneficiam o município não devem ser alvo de resistência por parte 
de secretários, que têm a função de administrar e executar bem as ações públicas. 
Ressaltou que a proposta do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) é 
positiva, beneficiando a sinalização urbana, e que todos os vereadores têm cobrado 
melhorias nesse sentido. Concluiu reafirmando seu posicionamento de rejeitar o veto. 
O vereador Claudinei de Souza Jesus voltou a se manifestar, destacando que há 
recursos em conta, citando R$ 900.000 provenientes de multas de trânsito, e 
questionou a lentidão na evolução do trânsito em Alta Floresta. Ressaltou a 
necessidade de ações concretas, como a instalação de quebra-molas para proteger 
crianças em frente a escolas, e enfatizou que as reuniões da Câmara não devem ser 
meramente formais, mas gerar resultados efetivos. Acrescentou que alguns secretários 
apenas precisam permitir que servidores de carreira, com experLência de 20 . 31 .nos. 
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realizem seu trabalho, apontando que a falta de ação tem contribuído para a situação 
precária da cidade. A vereadora Elisa Gomes Machado esclareceu que a padronização 
das placas de sinalização já é definida por normas brasileiras e pelo CONTRAN, não 
sendo possível que cada pessoa ou entidade coloque as placas de maneira aleatória ou 
com cores e formatos diferentes. Ressaltou que a padronização é obrigatória e deve ser 
seguida na execução das sinalizações. O vereador Darlan Trindade Carvalho 
aproveitou o aparte da vereadora Elisa Gomes Machado para enfatizar que convênios 
devem ser encaminhados pelo prefeito à Câmara, citando o convênio da GIF como 
exemplo. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho reconheceu a relevância 
do projeto de lei do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) e da 
proposta da vereadora Leonice em relação aos animais, mas afinnou que será 
favorável ao veto do prefeito, alegando que o projeto gera despesas e que, para 
aprovação, seria necessário especificar a fonte dos recursos, conforme pareceres do 
tribunal de contas e do STF. O vereador Darli Luciano da Silva, em aparte, destacou 
que o parecer jurídico da Câmara (n° 001/2026) entende que o projeto não é 
inconstitucional, ilegal, nem gera despesas. Douglas Pereira Teixeira de Carvalho 
concluiu reafirmando seu voto favorável ao veto, considerando questões de legalidade 
e a necessidade de que convênios sejam formalizados pelo Executivo. A vereadora 
Leonice Klaus dos Santos elogiou o projeto de lei do vereador Francisco Ramos da 
Silva (Chicão Motocross). considerando-o excelente e relevante, especialmente para 
quem reside em bairros e conhece a realidade das ruas, manifestando seu apoio à 
iniciativa. O vereador Nilson Pereira da Silva manifestou-se sobre o veto ao projeto 
de lei do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), concordando com os 
vereadores que se pronunciaram anteriormente. Destacou que, durante a reunião 
realizada com o secretário pela manhã, todos os gabinetes e vereadores estiveram 
presentes, garantindo transparência e ampla participação. Ressaltou que o projeto em 
discussão visa melhorar a sinalização e a visibilidade das ruas do município, sendo 
relevante e pertinente desde 2021. O vereador enfatizou que o prefeito tem liberdadeJ/ ( 
para vetar p projetos J e q que existe acesso direto da Câmara ao Executivo, permitindo r 
diálogo e ajustes junto aos departamentos jurídicos de ambas as,p~rtes. Res .ltou que 
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o projeto prevê parcerias que não exigem recursos públicos adicionais e que a 
execução pode contar com recursos próprios ou emendas. Finalizou sugerindo que é 
possível alcançar consenso entre a Câmara e o Executivo, de forma a garantir a 
viabilidade do projeto sem comprometer o município ou a Casa de Leis. O vereador 
Oslen Dias dos Santos (Tuti) voltou a se manifestar, destacando a importância de 
discutir previamente os projetos com o Executivo e o prefeito, para garantir sua 
execução e evitar que leis se tomem ineficazes. Ressaltou que leis sem planejamento 
prático se tomam "mortas" e pediu cautela na apresentação de projetos de lei sem a 
devida coordenação com a administração municipal. O vereador Reginaldo Luiz da 
Silva (Naldo da Pista) destacou a necessidade de padronizar a sinalização das ruas no 
município, lembrando que muitas vias ainda não possuem placas de identificação. 
Ressaltou que a cidade, com mais de 50 anos, apresenta sérias deficiências nesse 
aspecto, dificultando a localização de endereços por moradores e entregadores, e 
enfatizou que a responsabilidade pela execução e padronização das placas deve ser do 
Executivo municipal. O vereador Marcos Roberto Menin manifestou-se a favor de 
derrubar o veto ao projeto de Lei do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão 
Motocross). Destacou que, como projeto recebeu parecer favorável da Câmara, não 
se trata de uma proposta sem relevância. Ressaltou que, se o prefeito tivesse questões a 
tratar sobre o projeto, poderia ter discutido diretamente com o vereador responsável. 
Enfatizou a importância de manter a coerência e a credibilidade da Câmara, lembrando 
que, se o projeto passou pelas comissões sem ilegalidade, deve ser respeitado e votado 
conforme o parecer. Concluiu defendendo que os vereadores devem agir de forma 
firme, coerente e imparcial, cumprindo o papel de aprovar ou rejeitar projetos com 
base na legalidade e mérito das proposições. A vereadora Elisa Gomes Machado 
reforçou que a padronização das placas é obrigatória, conforme normas brasileiras e 
CONTRAN, e não pode ser feita de forma aleatória por indivíduos ou entidades. A 
vereadora Leonice Klaus dos Santos finalizou, destacando que a ausência de placas 
nas ruas gera dificuldades para moradores e entregadores. Ressaltou que, mesmo que 
algumas leis aprovadas pelos vereadores não sejam imediatamente implementada 
pelo Executivo, os parlamentares estão cumprindo seu papel lçgislativp, -que cada 
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órgão deve cumprir sua função. Não havendo mais discussão, foi colocada em 
votação, sendo rejeitado por maioria. Constando os votos a favor dos vereadores 
Bernardo Patrício dos Santos, Elisa Gomes Machado e Douglas Pereira Teixeira de 
Carvalho. E os votos contrários dos vereadores Adelson da Silva Rezende, Claudinei 
de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Francisco Ailton 
dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos Santos, 
Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), 
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). 
3) Emenda n.° 002/2026 que em súmula "Substitutiva ao projeto de resolução n° 
003/2025 (Institui o Programa Parlamento Jovem no Âmbito da Câmara Municipal de 
Alta.", de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. A qual não havendo discussão, 
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 4) Projeto de Lei n° 
078/2025 que em súmula: "Reconhece e Inclui na Malha Viária Municipal a estrada 
medianeira e ramal Luiz Pernambuco e dá outras providências.", de autoria do 
vereador Adelson da Silva Rezende. A qual havendo discussão foi debatida pelos 
seguintes vereadores: O vereador Adelson da Silva Rezende iniciou sua manifestação 
cumprimentando o presidente e destacou que o projeto em questão é tranquilo, pois a 
estrada abordada é antiga, com décadas de existência, e utilizada por chacareiros e 
produtores locais. Ressaltou que a regularização da via busca incluí-la na malha viária 
municipal, permitindo que o município execute legalmente serviços como 
cascalhamento, patrulhamento, colocação de duelas e construção de pontes, 
especialmente durante o período de chuvas. O parlamentar enfatizou que a região 
conta com diversos produtores, incluindo horticultores que abastecem a cidade, o 
mercado e escolas. Reforçou que a proposta apresentada permite ao Executivo atuar 
legalmente, conforme previsto no artigo 2° do projeto, que estabelece a competência 
do Executivo para a identificação da estrada. Adelson explicou que a estrada 
Medianeira, localizada na Estação da Energia e interligada à MT-208, possui 
aproximadamente 1.200 metros de extensão, sendo utilizada por diversos produtores 
que abastecem a cidade. Ele finalizou destacando que a iniciativa de regularizar a 
estrada visa permitir que o prefeito realize os trabalhos neces • !ios à c : •e . e a e e de 
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forma legítima. O vereador Darli Luciano da Silva declarou que votará 
favoravelmente ao projeto de lei, reconhecendo que o vereador Adelson realizou a 
análise e pesquisa do local antes de apresentar a proposta. Entretanto, alertou sobre 
situações anteriores em que a Câmara municipalizou estradas situadas em propriedades 
privadas, gerando reclamações dos proprietários. Ressaltou que, embora a presente 
proposta tenha sido analisada adequadamente, recomenda que em futuros projetos de 
municipalização de estradas seja feita uma verificação prévia para evitar transtornos 
aos proprietários e moradores, prevenindo a necessidade de revogação posterior. Não 
havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 
5) Projeto de Resolução n° 003/2025 que em súmula: "Institui o Programa Parlamento 
Jovem no Âmbito da Câmara Municipal de Alta Floresta — MT, e dá outras 
providências.", de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. A qual havendo 
discussão foi debatida pelos seguintes vereadores: A vereadora Elisa Gomes 
Machado agradeceu à mesa diretora, na pessoa do presidente, pelo reconhecimento da 
importância do projeto de resolução que institui a Frente Parlamentar do programa 
Parlamento Jovem. Destacou que a elaboração do projeto foi um processo de 
construção iniciado no ano anterior, envolvendo discussões com o presidente, com os 
demais vereadores, com o setor jurídico da casa, especialmente com o controle interno, 
e com as escolas participantes. Ressaltou que o objetivo do projeto é proporcionar aos 
jovens protagonismo no espaço político, oferecendo-lhes conhecimento sobre 
cidadania e funcionamento do poder legislativo municipal, estadual e federal. Segundo 
a vereadora, o projeto representa uma oportunidade ímpar de participação social e 
política, permitindo que os jovens apresentem proposições sobre temas de interesse 
pessoal e da comunidade. Finalizou afirmando acreditar na aprovação do projeto na 
presente sessão, destacando que, em seguida, ocorrerá a posse dos jovens 
parlamentares no mês de março, sendo que cada vereador apadrinhará um dos jovens 
participantes, e solicitou o apoio dos demais parlamentares para a aprovação, 
enfatizando que será um aprendizado significativo para todos os envolvidos. O 
vereador Nilson Pereira da Silva manifestou concordância com a vereadora Elisa e 
ressaltou a pertinência do .rojeto, parabenizando-a pela iniciativa. De. % aue 
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acompanhou a discussão do projeto em algumas unidades escolares, junto à vereadora, 
envolvendo jovens e diretores, e que o projeto foi muito bem recebido por todos os 
profissionais da educação e pelos estudantes. Enfatizou que a iniciativa proporciona 
empoderamento juvenil, permite participação efetiva no legislativo e contribui para 
que os jovens compreendam as diferentes esferas de poder constituídas no município 
de Alta Floresta, reiterando seu compromisso de apoiar o projeto. Não havendo mais 
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 
Requerimento n.° 007/2026 que em súmula "Requerer que seja encaminhado o 
presente expediente ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao 
Secretário Municipal de Saúde e Coordenação da Unidade de Pronto Atendimento —
UPA, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam disponibilizadas, por meio de 
dispositivo adequado de armazenamento de dados, as imagens das câmeras de 
monitoramento da recepção da UPA, referentes aos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de janeiro 
de 2026, no período vespertino, para fins de esclarecimento de fatos ocorridos no 
referido intervalo.", de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo 
Luiz da Silva (Naldo da Pista). A qual não havendo discussão, foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade. 7) Requerimento n.° 008/2026 que em 
súmula "Requerer que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, 
Sr. Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, envie informações e 
a prestação de contas referentes aos empenhos de despesas com viagens realizadas 
pelo Secretário Municipal de Saúde, desde sua posse na legislatura anterior e na atual, 
até a presente data.", de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo 
Luiz da Silva (Naldo da Pista). A qual não havendo discussão, foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade. 8) Requerimento n.° 009/2026 que em 
súmula 'Requerer que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de 
Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, 
encaminhe a esta Casa de Leis listagem nominal de todos os profissionais médicos que 
prestam atendimento na rede pública de saúde.", de autoria dos vereadores Leonice L 
Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). A qual não havendo 
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada per unanii . . de. 9) 
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Requerimento n.° 010/2026 que em súmula "Requerer o que segue: 1. Considerando 
que é competência constitucional e legal da Câmara Municipal fiscalizar e controlar os 
atos do Poder Executivo, bem como acompanhar a aplicação dos recursos públicos e o 
funcionamento das Secretarias Municipais, nos termos do art. 23, incisos XIV e XV, 
da Lei Orgânica Municipal; 2. Considerando que a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos exerce papel essencial na execução de políticas 
públicas voltadas à manutenção urbana, infraestrutura viária, limpeza.", de autoria do 
vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelo 
seguinte vereador: O vereador Darlan Trindade Carvalho solicitou que fosse 
registrado que, devido ao feriado de Carnaval e ao ponto facultativo, o secretário 
compareça à sessão que ocorrerá na quinta-feira, a fim de prestar os devidos 
esclarecimentos. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo 
aprovada, por unanimidade. 10) Moção n° 004/2026 que em súmula: "Congratulações 
ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em reconhecimento ao relevante trabalho 
desenvolvido em prol a saúde mental da população do município Alta Floresta e pela 
realização da campanha Janeiro Branco.", de autoria da vereadora Elisa Gomes 
Machado. A qual havendo discussão foi debatida pela autora da propositura que 
acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo e parabenizando. Não havendo 
mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 
Moção n° 005/2026 que em súmula: "Congratulações à empresa HOME DRINKS, 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Município de Alta Floresta — MT, 
bem como por sua trajetória de superação, empreendedorismo e contribuição para o 
desenvolvimento econômico ' local.", de autoria do vereador Francisco Ailton dos 
Santos. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que 
acrescentou razão ao homenageado, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais 
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. Encerrada a 
pauta dos trabalhos, neste momento o vereador Claudinei de Souza Jesus, na 
qualidade de presidente da comissão de legislação, justiça e redação final, solicitou 
que fosse colocado sob deliberação do plenário, pedido de dispensa de redação final do 
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~j Projeto de Lei n°07
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2025, de autoria do vereador Addjelson da S a Rezens: sendo 
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aprovada por unanimidade. Não houve pedido de explicações pessoais. Nada 
havendo em Assuntos Gerais o Presidente solicitou aos senhores vereadores o 
encaminhamento, até sexta-feira, 13 de fevereiro, da indicação da homenageada ao 
"Prêmio Mulher Destaque Mãe Rose", para fins de organização da Sessão Solene. 
Informou, ainda, aos senhores vereadores que, em razão do feriado de Carnaval e dos 
pontos facultativos, a próxima Sessão Ordinária ocorrerá na quinta-feira, 19 de 
fevereiro, esclarecendo que a Ordem do Dia será organizada e publicada nesta mesma 
quinta-feira, conforme o calendário. Não havendo mais nada. O senhor Presidente 
informou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição 
regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença 
de todos, às 11 h48min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e 
eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a 
presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, 
autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores. 
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Aprovado em dàscuss3o a votaçifo 
na Sassão Q! 
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Diretora 
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sessao nº 2

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