| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2026-02-19 |
| native_id | 137 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da terceira Sessão ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao decimo nono dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, excepcionalmente iniciada às 9hl3min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Darlan Trindade Carvalho, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira. Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim procedeu. Ficou registrada a ausência em plenário dos vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Oslen Dias dos Santos (Tuti). Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando - se ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 2º / Sessão Ordinária, a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, A 7 aprovada integralmente. Neste momento de acordo com o inciso HI, parágrafo 3º. artigo 108 do Regimento Interno desta Casa, foi realizado o sorteio bimestral para assegurar a ordem do uso da tribuna, observado que a vereadora Elisa Gomes Machado, na qualidade de líder do prefeito, regimentalmente, fica fora do sorteio. UR sorteio ocorreu na seguinte ordem: Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Claudinei de Souza Jesus, Nilson Pereira da Silva, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Marcos Roberto Menin, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), Darli Luciano da Silva, Leonice Klaus dos Santos, Bernardo Patrício dos Santos, Darlan Trindade Carvalho, Adelson da Silva Rezende, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Elisa Gomes Machado. Ato contínuo o senhor presidente solicitou que fosse registrada a presença dos vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Oslen Dias dos Santos (Tuti). Solicitou do senhor secretario a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 003/2026 da secretaria de fazenda, de 10 de fevereiro de 2026. Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente encaminhar a Vossa Senhoria o Balanço Arjual — 2025 Peço vz pe Pyto MT bo Gg Z E VA fl. 1 de 19 (3 Av: Col dor Ariosto da Riva, (B camaraaltafloresta (66)3521-5030 O) NES sas ecran Alta Floresta - MT 9 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO gentilmente que realize uma cópia do arquivo enviado via pen drive. Esperando estar contribuindo com esta Casa de Leis, e atendendo a Lei Complementar 101/2000, sobre a transparência de Gestão Fiscal nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos. Implementação do saneamento básico e o marco legal para o estado de Mato Grosso, de 11 de fevereiro de 2026. Encaminhamos, em anexo, convite para participação em importante evento voltado aos gestores públicos e equipes técnicas municipais, cujo objetivo é promover o debate e o alinhamento sobre os desafios. oportunidades e caminhos para o avanço do saneamento básico em nosso Estado. Em seguida o presidente solicitou do senhor secretário, a leitura das Matérias em apresentação: Indicação nº 038/2026, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Indicações nº 039/2026, de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Indicações nº 040 e 041/2026, de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). Indicação nº 042/2026, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. Indicação nº 043/2026, de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos. Indicações nº 044, 045 e 046/2026. de | autoria do vereador Darli Luciano da Silva. Projeto de Lei do Legislativo MA 004/2026 que em súmula: “Revoga a Lei Municipal nº 1.949/2011, de 13 de dezembro de 2011, e a Lei Municipal nº 2.765/2022, de 14 de dezembro de 2022. e dá cmd providências.”, de autoria dos vereadores Francisco Ailton dos Santos e Oslen Dias dos Santos (Tuti). Projeto de Lei do Legislativo n.º 005/2026 que em súmula: “Concede a Comenda da Ordem Municipal do Brasão ao Sr. Antônio Nunes Sever Gomes.”, de autoria dos vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Adelson da Silv Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado. i Francisco Ailton dos Santos, Leonice Klaus dos Santos, Darli Luciano da Silva. Ú Marcos Roberto Menin, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Nilson Pereira da Silva. Projeto de Resolução n.º 001/2026 que em súmula: “Altera Dispositivos 7) artigo 159 da resolução legislativa n. 078/1995, que dispõe sobre o regimento intetrio da Câmara Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso.”, de auíória dos vereador& por ss a) di aracro Av: Colonizador Ariosto da Riva, Ef) camarankafioresta (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Oslen Dias dos Santos (Tuti), Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Darlan Trindade Carvalho e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o senhor presidente comunicou aos senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Claudinei de Souza Jesus que iniciou cumprimentando o senhor presidente, os membros da Mesa Diretora, os demais vereadores, em especial as vereadoras Elisa e Leonice, o público presente, os secretários Roberto Patel e Paulo Moreira, bem como os servidores da secretaria de Infraestrutura, desejando bom dia a todos e registrando sua satisfação pela presença dos participantes. Informou que, na semana anterior, esteve em viagem a Cuiabá, acompanhado do prefeito e do vice-prefeito municipal, ocasião em que participaram de agenda referente à construção de novas unidades escolares para o município de Alta Floresta. Destacou que serão contempladas a / Escola Marines e a Escola Cecília Meirelles, por meio de um novo modelo estrutural Ah ' pré-moldado, apresentado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, o qual prevê maior agilidade na execução das obras, com expectativa de conclusão no prazo aproximado de um ano. Ressaltou a presença do deputado Max Russi, que, por intermédio de seu gabinete, atuou na articulação da demanda, contribuindo para a conquista de três novas escolas para o município. Informou, ainda, que o governador, oficializou o compromisso com a implementação dos três projetos, manifestand expectativa de que, em breve, as novas unidades estejam à disposição da populaçã Na oportunidade, registrou a presença dos secretários municipais Roberto Patel/e Paulo Moreira. Informou que o secretário Roberto Patel compareceu para prestar esclarecimentos acerca de requerimento apresentado por esta Casa de Leis, manifestando expectativa por informações positivas. Quanto ao secretário Paulo . Moreira, destacou a parceria constante com o legislativo. Por fim, abordou as : dificuldades enfrentadas em razão do período chuvoso, especialmente no que se refere às estradas da zona rural, relatando transtornos à população, inclusive casos de crianças da comunidade Mundo Novo que ainda não conseguiram acesso à escola por; à (6) Av: Colonizador Ariosto da Riva, ) camaraniatiorenta (66)3521-503 IO) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT = contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO mas ressaltou a necessidade de maior celeridade e efetividade nas ações, solicitando esclarecimentos e alinhamento entre as secretarias, a fim de que o município avance na solução dos problemas que vêm afetando significativamente a população da zona rural. Encerrou desejando um bom dia a todos e um excelente restante de semana. O vereador Nilson Pereira da Silva cumprimentou o senhor presidente e, em seu nome, os demais membros da Mesa Diretora. Saudou os vereadores presentes em plenário, em especial as vereadoras Leonice e Elisa, bem como o público presente e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Agradeceu a Deus pela vida, pela saúde, A pela família e pela semana de trabalho. Registrou que, apesar do feriado ocorrido no município de Alta Floresta, as atividades legislativas permaneceram intensas desde o início da semana. Cumprimentou as equipes dos secretários Roberto Patel e Paulo Moreira, agradecendo a presença de ambos na Casa de Leis. Informou que seria apreciado o Projeto de Lei nº 2385, que trata das compras públicas compartilhadas e da realização de atividades de interesse comum entre municípios do Estado de Mato M Grosso, do qual Alta Floresta faz parte. Relatou que, inicialmente, teve preocupações quanto à matéria durante análise em comissão, mas que, após buscar informações em Cuiabá e junto à gestão municipal, compreendeu a relevância do projeto. Destacou que a proposta visa possibilitar compras compartilhadas entre municípios. garantindo redução de preços, melhoria na qualidade dos produtos e maior uniformidade nos processos de aquisição, diferenciando-se da simples adesão a atas já existentes. Ressaltou que o projeto conta com apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sendo conduzido por consórcio interfederativo presidido pelo prefeito de São José do Rio Claro, Levi Ribeiro. Considerou a iniciativa significativa e importante para os municípios consorciados. Aproveitando a presença dos secretários, ressaltou a importância de que os demais titulares de pastas também compareçam periodicamente à Câmara. Parabenizou os secretários pelo trabalho desenvolvido e destacou a relevância de garantir autonomia, respaldo e confiança aos diretores das respectivas secretarias: valorizando a competência técnica e o comprometimento dos servidores. No ques Se refere à secretaria de Infraestrutura, apresentou considerações 7 quanto - Av; Colonizador Ariosto da Riva, (O cameranitafioresta (66)3521-5030 (€) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 53 contato maltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO condições históricas das estradas rurais, especialmente no período chuvoso, mencionando dificuldades recorrentes com transporte escolar, trafegabilidade e pontos críticos nas vias. Ressaltou que as chuvas são essenciais ao município e não devem ser responsabilizadas pelos problemas, defendendo a necessidade de planejamento e ações preventivas no período seco para minimizar impactos durante as chuvas. Reconheceu, contudo, a atuação ágil da equipe da secretaria em situação recente ocorrida na Sétima Sul, quando houve desmoronamento de trecho da estrada, destacando que a pronta resposta atendeu às demandas da comunidade. Enfatizou a importância de ouvir os moradores locais. que conhecem os pontos críticos das estradas, como forma de promover avanços gradativos na infraestrutura do município. Por fim, informou que esteve na Escola Municipal Vicente Francisco, juntamente com o vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), apresentando indicação a ser lida na sessão. Comunicou também visita à Escola Professor Benjamin Pádua, reforçando solicitação Ê para reforma completa da unidade, bem como reparos na calçada frontal, devido às M reclamações de pais e familiares. Encerrou agradecendo a oportunidade, desejando bom dia a todos e que Deus abençoe a comunidade. O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) cumprimentou o senhor presidente, os vereadores e vereadoras, e, em nome do secretário Paulo Moreira, saudou todos os presentes, agradecendo a recepção nesta Casa de Leis. Iniciou sua fala agradecendo a Deus pela oportunidade de utilizar a tribuna. Registrou que, no final de semana, participou do acampamento de adolescentes realizado na chácara “É Possível Ser Feliz”, promovido pela Igreja Batista Nacional, que reuniu mais de 140 adolescentes durante o período de sexta-feira até terça-feira de carnaval. Parabenizou todos os envolvidos na organização e destacou a importância do evento para a juventude do município. Na sequência, informou que está reapresentando ao Poder Executivo duas indicações anteriormente ' protocoladas e ainda não atendidas. A primeira refere-se à implantação de um V semáforo no bairro São José Operário, no cruzamento da Avenida Ayrton Senna com a / rua Teles Pires, no município de Alta Floresta. Recordou que a Indicação nº FE) / apresentada em fevereiro do ano anterior e ressaltou o intenso fluxo de veicú! 08, (0) — Av: Colonizador Ariosto da Riva, amrmanatiorasta (66)3521-5 30 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato(waltafloresta. (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO alunos e no intervalo de almoço de servidores, o que tem gerado riscos à segurança. Manifestou expectativa de que a secretaria responsável viabilize a instalação do equipamento. A segunda indicação trata da pavimentação asfáltica nas vias compreendidas entre as ruas D até G, destacando que a solicitação já conta com aproximadamente um ano. Reconheceu as diversas demandas enfrentadas pela gestão municipal, mas reforçou a necessidade da obra, em razão dos transtornos causados pela lama no período chuvoso e pela poeira na estiagem, expressando confiança de que a execução ocorra ainda neste ano. Por fim, afirmou que seu gabinete permanece à disposição da população para atendimento das demandas da comunidade, reiterando o compromisso com o desenvolvimento do município e desejando a todos um bom final de semana, sob as bênçãos de Deus. O vereador Marcos Roberto Menin cumprimentou o senhor presidente e, em seu nome, os membros da Mesa Diretora. Saudou as vereadoras Leonice e Elisa, os demais vereadores, os secretários Roberto “e io Patel (Infraestrutura) e Paulo Moreira (Cidade), os assessores presentes, bem como o representante da imprensa, Caio Calado. Iniciou destacando o início efetivo dos trabalhos após o período de Carnaval, ressaltando que o ano será dinâmico e exigirá empenho conjunto do Legislativo e do Executivo para que o município de Alta 5 Floresta alcance melhores condições ao final do exercício. Salientou que o período ó chuvoso traz desafios já conhecidos, exigindo preparo e planejamento da administração pública. Ressaltou a importância de buscar recursos junto a deputados e, demais esferas governamentais, enfatizando que não basta aguardar o envio de verbas, sendo necessário elaborar e protocolar projetos adequadamente para evitar a perda de recursos, situação que, segundo pontuou, já ocorreu anteriormente no município. Na sequência, abordou a situação da feira municipal, relatando que feirantes voltaram a procurar os vereadores para tratar das obras em andamento no local. Informou ter analisado o projeto e manifestou preocupação quanto às alterações estruturais previstas, especialmente em relação ao fechamento de janelas e à proposta estética que, segundo avaliou, pode comprometer a ventilação e as condições de trabalho 8. feirantes. Criticou o investimento aproximado de um milhão de reais n defendendo que as prioridades deveriam estar voltadas à melhoria das condi F) Av: Colonizador Ariosto da Riva, E icamaraaitarioresta (66)3521-5030 (E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 9 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO internas para comerciantes e frequentadores, antes de intervenções meramente estéticas. Também mencionou a obra da Praça da Juventude, demonstrando preocupação com aspectos do projeto executado, sobretudo quanto à drenagem do espaço, apontando receio de possíveis problemas futuros caso não sejam feitas as adequadas intervenções técnicas. Manifestou expectativa de que eventuais ajustes e complementações possam assegurar melhor funcionalidade ao espaço. Reforçou que o papel do Legislativo é fiscalizar e cobrar a correta aplicação dos recursos públicos. assegurando que os projetos atendam efetivamente às necessidades da população. Finalizou colocando-se à disposição para colaborar na viabilização de projetos que garantam a captação de recursos para o município, e solicitou atenção dos secretários quanto à implantação de redutores de velocidade, sugerindo a utilização de massa asfáltica como alternativa técnica. Encerrou desejando a todos um abraço e que Deus abençoe. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) cumprimentou o Mu! senhor presidente, os senhores vereadores, as vereadoras, o público presente, o representante da imprensa, Caio, bem como os secretários Roberto Patel (Infraestrutura) e Paulo Moreira (Cidades), desejando bom dia a todos. Registrou que, no dia 10 de fevereiro, participou de reunião com o prefeito municipal, Valdemar Gamba, o secretário de Finanças, Carlos, e os demais vereadores, ocasião em que foi tratado o encaminhamento de projeto no valor de um milhão de reais destinado à exposição. Informou que, durante a reunião, foram debatidas questões relacionadas à secretaria de Infraestrutura, especialmente quanto à necessidade de destravar orçamento e ampliar as equipes de trabalho, em razão do período chuvoso e d aumento das demandas. Relatou que, na referida reunião, houve apontamentos sobre supostas falhas administrativas na pasta, inclusive quanto ao encaminhamento de pedidos de peças e à liberação orçamentária, destacando divergências nas informações apresentadas. Manifestou preocupação com o que considerou falta de condições N adequadas para execução dos serviços, mencionando redução de equipes, dificuldades com maquinário e recorrentes problemas nas estradas rurais, como atoleirósX A Sp E interrupções no Ninsporie escolar em diferentes setores do PA de Alta Fl [Es Av: Colonizador Ariosto da Riva, É) camaraaltafloresta (66)3521-5030 E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 1 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO atender às demandas da população, que, segundo afirmou, vem sofrendo com as condições das vias. Criticou a condução administrativa, apontando necessidade de maior planejamento, organização orçamentária e diálogo transparente entre o Executivo e seus secretários. Também direcionou cobrança à secretaria de Cidades quanto à sinalização de trânsito, afirmando que o tema já vem sendo discutido desde o ano anterior, diante de congestionamentos e acidentes. Sugeriu a contratação de estudo técnico especializado para reestruturação do sistema viário. Por fim, reforçou seu posicionamento crítico em relação à gestão municipal, defendendo maior clareza nas W decisões administrativas, melhores condições de trabalho aos secretários e servidores, e ações efetivas para atender à população. Encerrou agradecendo ao presidente e registrando seu desabafo para constar em ata. O vereador Darli Luciano da Silva cumprimentou a todos e, dando continuidade ao debate, afirmou que. independentemente de quem seja o responsável — prefeito, vice-prefeito ou j secretários —, o que se verifica é que a população do município de Alta Floresta vem Á, A enfrentando sérios transtornos, especialmente na zona rural. Relatou o recebimento diário de imagens demonstrando estradas alagadas, córregos transbordando, ônibus escolares atolados, crianças impedidas de frequentar a escola e moradores impossibilitados de se deslocar por horas, aguardando o nível da água baixar. Destacou que a discussão não deve se limitar à identificação de culpados, mas sim à necessidade de planejamento prévio, considerando que os períodos chuvosos e os pontos críticos de alagamento se repetem anualmente. Defendeu que, de um ano para o outro, sejam adotadas medidas preventivas, como cascalhamento adequado, drenagem eficiente e intervenções estruturais nos locais já conhecidos por apresentarem problemas recorrentes. Estendeu as críticas à área urbana, mencionando mato alto em vias públicas, calçadas obstruídas, bueiros entupidos e alagamentos frequentes na região da Perimetral, ocasionados pelo escoamento inadequado das águas pluviais provenientes de outras ruas. Ressaltou a necessidade de investimentos em tubulação e melhorias no ] sistema de drenagem, reiterando que a solução depende de planejamento e execução” ) Fá antecipada. Apontou ainda dificuldades enfrentadas por profissionais da constfué civil junto ao setor de engenharia da secretaria de Cidades, relatando demora fia / DD aaã 19 4 Av: Colonizador Ariosto da Riva, co marastatiore ata (66)3521 -5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO liberação de alvarás e interpretações técnicas consideradas excessivamente restritivas. Informou que pretende propor alterações na Lei Municipal nº 343/1991, a fim de adequar e modernizar as normas, garantindo maior clareza e segurança jurídica para engenheiros, arquitetos e proprietários. Por fim, abordou denúncia veiculada pela imprensa acerca de supostos casos de corrupção envolvendo empresa distribuidora de água em diversos municípios do Estado, inclusive com menção a Alta Floresta. Demonstrou preocupação com as informações divulgadas e afirmou que acompanhará os desdobramentos do caso, especialmente quanto ao convênio firmado com a agência reguladora, o qual, segundo relatou, não teria passado pela apreciação da Câmara. Encerrando, voltou a mencionar problemas em estradas rurais, citando especificamente trecho na comunidade Paraíso, onde, segundo informou, há anos solicita melhorias, inclusive com oferta anterior de cascalho por morador local que não foi aproveitada pela administração. Ressaltou a insatisfação dos moradores diante da ausência de NA solução para a demanda. A vereadora Leonice Klaus dos Santos cumprimentou o A presidente, os colegas vereadores, a população de Alta Floresta, a imprensa presente e os secretários que acompanhavam a sessão. Iniciou sua fala dirigindo-se ao secretário de Obras, afirmando que a cidade enfrenta situação preocupante, com problemas em estradas, pontes e vias urbanas, ressaltando que os vereadores são constantemente cobrados pela população. Questionou se o secretário estaria recebendo o devido apoio e estrutura para desempenhar suas funções, mencionando falta de servidores e maquinário, conforme informações recebidas. Destacou que, caso o secretário não esteja tendo condições adequadas de trabalho, é necessário que a situação seja esclarecida, defendendo transparência por parte do Executivo. Sugeriu que os vereadores busquem diálogo direto com o prefeito para compreender o que está | ocorrendo, reforçando que a população não pode ser prejudicada por eventuais falhas administrativas ou falta de suporte às secretarias. Na sequência, relatou visita realizada à unidade do PAM (Pronto Atendimento Municipal). onde afirmou ter aguardado, atendimento, destacando, contudo, a qualidade profissional da médica que a ate A] Av: Colonizador Ariosto da Riva, do amarelo ária (66)3521-5030 (2) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT Ea contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO cumprindo plantões consecutivos. o que considera inadequado. Fez apelo ao secretário municipal de Saúde para que verifique a situação e adote providências. Mencionou ainda que unidades de saúde, como a do bairro Boa Esperança, estariam enfrentando falta de materiais básicos, como luvas adequadas para atendimento, classificando a situação como preocupante. Reforçou que continuará fiscalizando e cobrando melhorias na saúde e nas demais secretarias, afirmando que seu mandato é pautado pelo compromisso com a população e pela atuação constante em defesa dos interesses do município. Encerrou agradecendo a todos. O vereador Bernardo Patrício dos Santos cumprimentou o senhor presidente, os membros da Mesa Diretora, os vereadores que compõem o plenário, em especial as vereadoras Leonice e Elisa Gomes, bem como os assessores da Casa, os secretários Paulo Moreira e Roberto Patel, os servidores públicos presentes e os cidadãos que acompanhavam a sessão pelo Facebook, TV Câmara e Rádio Câmara. Registrou sua participação na celebração de / Quarta-feira de Cinzas na igreja matriz de Alta Floresta, destacando a expressiva M presença da comunidade e a importância do momento religioso. Dirigindo-se ao secretário Roberto Patel, relembrou cobrança realizada na sessão anterior acerca de recursos no valor de R$ 16 milhões oriundos do Governo Federal, por meio do senador Carlos Fávaro, destinados à área da agricultura e infraestrutura, com mica) prevista, entre outros trechos, na Quarta Leste. Informou que esteve em conversa direta com o prefeito Valdemar Gamba, o qual teria esclarecido que as obras em outras linhas estão em fase final, devendo, na sequência, iniciar os trabalhos na Quarta Leste./ Ressaltou a necessidade de intervenções estruturais no local, como levantamento da! via e escoamento adequado da água, considerando que atualmente a água das chuvas estaria correndo pelo leito da estrada. Destacou a relevância da via para o escoamento da produção e para o tráfego de moradores das comunidades adjacentes, manifestando h expectativa de que o trabalho seja executado com qualidade. Ao secretário Paulo Moreira, reiterou cobranças antigas referentes à instalação de redutores de velocidade na avenida Francisco de Assis, no bairro Panorama, bem como na região da GS, - demandas já apresentadas em mandatos anteriores. Reconheceu atendi realizados em outras solicitações, mas reforçou a iz de mr to fl. 10 de 19 / Er Av: Colonizador Ariosto da Riva, f) camaraaltafloresta (66)3521-5030 Q NE E SAO Centro, Alta Floresta - MT & contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO adequado durante o período seco para minimizar transtornos nas estradas rurais durante as chuvas. Relatou que recebeu contato recente de morador da Quarta Leste questionando sobre a continuidade dos serviços no trecho até a margem do rio, registrando que houve melhorias com a colocação de entulho e parabenizando a equipe pelo trabalho já realizado. Por fim, abordou a pauta habitacional do município, informando que há cadastramento para aproximadamente 500 unidades habitacionais do Governo Federal, na modalidade de casas construídas nos lotes dos beneficiários, Nr além da previsão de 540 apartamentos por meio do programa estadual MT Par, em parceria com o Executivo municipal. Mencionou ainda a expectativa de contemplação de cerca de 150 famílias com recursos para reformas, incluindo construção de banheiros e melhorias estruturais, com investimento aproximado de R$ 40 mil por unidade. Encerrou agradecendo ao presidente e reafirmando a expectativa de que os H / projetos avancem para atender às necessidades da população. O vereador Darlan Trindade Carvalho iniciou seu pronunciamento destacando a importância da Câmara de vereadores como órgão fiscalizador, chamando atenção para a ausência de secretários e coordenadores quando convocados, e ressaltando que o foco da Casa deve ser sempre resolver os problemas da população. Ele enfatizou que sua cobrança não é pessoal contra nenhum secretário, mas parte de seu dever como vereador. Ele criticou o secretário Roberto Patel, apontando dificuldades de comunicação — não responder ofícios, WhatsApp, ligações ou indicações — e destacou que essa falta de acesso prejudica tanto vereadores quanto a população. Darlan também mencionou que há um clima de medo na secretaria, onde servidores hesitam em reportar problemas. Em aparte com o vereador Darli Luciano da Silva, ele rebateu a alegação de falta de recursos, citando a Lei Orçamentária de 2025 (Lei 3079/2025), que prevê aproximadamente R$ 470 milhões para o município, sendo R$ 50 milhões para infraestrutura e R$ 24 milhões para a secretaria de Cidade, mostrando que há verba É suficiente para atender as demandas. Retomando sua fala Darlan destacou que as reclamações vão além das estradas, incluindo pontes, maquinário quebrado, meios fios, calçadas e quebra-molas, e alertou que atrasos na aquisição de peças po comprometer serviços no verão e no próximo ano. Ele citou imagens de “gambiarrãs”, O anais to Av: Colonizador Ariosto da Riva, Fcamaraaliatorestn (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 4 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO como tapa-buracos sendo compactados com os pés antes de veículos passarem, como exemplos do descaso com a cidade de Alta Floresta. Por fim, reforçou que enquanto estiver no cargo, continuará fiscalizando e cobrando soluções, reforçando que o papel do vereador é garantir que os problemas da população sejam resolvidos, independentemente de questões políticas ou pessoais. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho iniciou seu pronunciamento cumprimentando o público, os servidores da Câmara, da prefeitura e os secretários presentes, Paulo Moreira e Roberto Patel. Ele expressou solidariedade à situação enfrentada pelas secretarias, colocando-se à disposição para contribuir com emendas, indicações e cobranças junto ao prefeito Valdemar Gamba para o bom andamento dos trabalhos. Destacou a necessidade de atender demandas da população, citando patrulhamento e limpeza de / estradas e bairros específicos, como Bela Vista, Oitis e Residencial das Mangueiras, Mi ressaltando que apesar das dificuldades enfrentadas pelo executivo, é essencial realizar serviços paliativos para atender às cobranças dos cidadãos. O vereador enfatizou a importância da união entre Legislativo e Executivo, independente de questões políticas ou partidárias, para garantir que a cidade não sofra com problemas de infraestrutura e saúde. Mencionou situações de atraso em obras e regularização fundiária, incluindo o Reurb, que impactam diretamente o pagamento de IPTU e a organização de loteamentos. Finalizou reforçando que o objetivo é resolver os problemas da | população e que a Câmara atua em parceria com a prefeitura, destinando emendas e apoio para fortalecer o trabalho do Executivo, mantendo-se disponível para contribuir com soluções e reforçar a base política local. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando colegas vereadores, servidores da Câmara e da prefeitura, imprensa e público em geral. Ela destacou o período de Quaresma como momento de reflexão, enfatizando o jejum de difamações e a importância do tema A “Fraternidade e Moradia”. Ela ressaltou a necessidade de apoiar os secretários Roberto Patel e Paulo Moreira, elogiando o trabalho da equipe de infraestrutura, e mencionou a 7; importância de atuar preventivamente, antes que problemas se tornem críti especialmente no período chuvoso. Elisa destacou questões relacionadas à REU projetos do bairro São José Operário, e à construção de um/abrigo para animéis, Le 3 DAS (a 4 E H lonizador Ariosto da Riva, E ita (66)3521-5030 q Ra Sr E contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO ressaltando que tais projetos já constam nas indicações orçamentárias e requerem acompanhamento da Câmara e da prefeitura. Em relação à infraestrutura urbana, falou sobre sinalização, semáforos e licitação de março, cobrando celeridade no processo por parte do secretário Paulo. Também mencionou dificuldades no repasse de recursos para saúde, lembrando que algumas emendas parlamentares chegam apenas em gestões posteriores, exigindo planejamento do prefeito Valdemar Gamba para administrar corretamente os investimentos e atender às demandas da população. Em resumo, a vereadora reforçou a importância da colaboração entre Legislativo e Executivo, da atuação preventiva e da fiscalização contínua, sempre visando soluções concretas para os problemas da cidade e o bem-estar da população. O vereador Francisco Ailton dos Santos iniciou cumprimentando colegas vereadores, secretários / Roberto Patel e Paulo Moreira, servidores da Câmara e imprensa. Ele focou na M situação crítica das estradas rurais, especialmente na comunidade de Paraíso e nas chácaras Santa Helena, destacando acidentes recentes com ônibus escolares e moradores devido à lama e falta de manutenção. Francisco Ailton ressaltou que, embora os vereadores façam cobranças e indiquem soluções, a falta de máquinas e ÇA recursos da secretaria dificulta a execução dos trabalhos. Também criticou a demora na execução de serviços urbanos, como tapa-buracos, mencionando bairros como Bom Jesus, e reforçou que os pontos críticos das estradas rurais devem receber atenção preventiva com cascalhamento, evitando que problemas recorrentes se repitam a cada período chuvoso. Por fim, ele abordou a questão do programa de regularização fundiária “Minha Casa Legal”, que, segundo ele, teve um levantamento feito em 2023, com gastos de mais de R$ 300 mil, mas ainda não apresentou resultados concretos para os moradores das áreas cadastradas, como os setores Bento e B3. Ele concluiu pedindo atenção às demandas da população rural, lembrando que muitos moradores dependem dessas estradas para trabalhar na cidade. Passando a Ordem do Dia, foram providências.”, de autoria da vereadora Eli mes Machado. A qual não haveúdo Jd sp Í y bo VE LI | fl. 13 de 19 4 DZ f Av: Colonizador Ariosto da Riva, (EB) camaraaltafloresta (66)3521-5030 (E Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT | contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO discussão, foi colocada em votação. sendo aprovada por unanimidade. 2) Projeto de Lei n.º 2.381/2025 que em súmula “veto total ao Projeto de Lei nº 065/2025, de iniciativa do Legislativo. que “Autoriza o Município de Alta Floresta a Aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”, de autoria do Executivo Municipal. A qual havendo discussão foi debatida pelo seguinte vereador. O vereador Darli Luciano da Silva destacou que |- acompanhou o discurso do vereador Nilson e concorda parcialmente com suas colocações. Ele manifestou preocupação em relação à fiscalização, ressaltando que a forma de aquisição de produtos via consórcio pode dificultar o trabalho dos vereadores na obtenção de documentação e informações. O parlamentar enfatizou que espera que o projeto não se torne um meio de reduzir a transparência e que a votação seja favorável, mas advertiu que não deve ser utilizado para benefícios próprios. Não A AA! havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 3) Projeto de Lei n.º 058/2025 que em súmula “Institui o Centro Municipal de Controle de Zoonoses e o Serviço de Acolhimento e Adoção Municipal de Animais Domésticos, define suas atribuições, estabelece diretrizes para a proteção e o bem- estar animal e dá outras providências.”, de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos E Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). A qual havendo discussão foi debatida pelos seguintes vereadores: A vereadora Leonice Klaus dos Santos apresentou o projeto de lei que cria o Centro de Controle de Zoonoses e o j serviço de acolhimento de animais em situação de rua, destacando sua relevância tanto para a população quanto para os animais, prevenindo acidentes e garantindo cuidados veterinários. Ela explicou que o centro contará com estrutura adequada para atendimento e tratamento dos animais, incluindo a implantação de chips para controle, ! e que medidas serão aplicadas aos responsáveis que não cuidarem de seus animais. Leonice solicitou apoio dos colegas vereadores e enfatizou a expectativa de que o, prefeito aprecie a proposta com atenção. O vereador Francisco Ramos da É / (Chicão Motocross) parabenizou a vereadora Leonice pela iniciativa do projeto delei, destacando sua sensibilidade, compromis sponsabilidade, social em relaç má 4 (cy E po I 1 v, 14 de 19 jo (E Av: Colonizador Ariosto da Riva, EO camara anarosta (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 3 contato altafioresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 — CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO pauta de proteção aos animais, enfatizando que a proposta demonstra atenção às demandas da cidade e manifestou apoio à iniciativa. A vereadora Elisa Gomes Machado destacou a relevância do projeto, informando que ele foi analisado por sua comissão dentro dos prazos estabelecidos. Ressaltou que atuou como relatora na Comissão de Justiça e Redação Final e manifestou voto favorável, condicionado ao cumprimento das recomendações do parecer jurídico da Câmara, elaborado com lr responsabilidade, que indicou a legalidade do projeto. Elisa reiterou seu apoio, confiando que os autores e o presidente da Casa cumpriram todas as recomendações legais. O vereador Darli Luciano da Silva destacou que acompanha há 32 anos a discussão sobre a criação de um centro de zoonoses em Alta Floresta e mencionou que diversos prefeitos anteriores se comprometeram com a causa, mas a situação dos animais de rua permanece sem solução definitiva. Ressaltou a importância de se A N ( respeitar a legalidade do projeto, elogiou a atuação da vereadora Elisa e enfatizou que cabe ao executivo municipal implementar e garantir a efetividade da lei. Luciano reforçou que o papel dos vereadores é criar mecanismos e levar demandas ao executivo, responsável pela execução, e destacou que o projeto é essencial para solucionar a questão dos animais de rua no município. O vereador Claudinei de Souza Jesus parabenizou a vereadora Leonice, destacando que, embora seja coautor, a iniciativa partiu dela. Relatou reunião realizada com representantes da Associação de Proteção dos Animais, o prefeito municipal e assessores parlamentares, na qual foi definida a doação de uma área para a associação. Claudinei ressaltou a importância do projeto como ferramenta para estruturar o cuidado com os animais de rua, destacando que iniciativas pontuais, como doação de ração, não são suficientes, e enfatizou que a destinação da área permitirá avanço significativo na causa. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho parabenizou a vereadora Leonice pelo projeto. reconhecendo sua importância para a cidade e para a causa animal. Observou que, ; apesar do valor da iniciativa, há a possibilidade de veto pelo prefeito devido a questões, de legalidade ou inconstitucionalidade, e enfatizou a necessidade de alinhamento Ene / /f legislativo e executivo. Douglas mencionou reunião realizada em 2022 com ol vic prefeito à época sobre a doação da área rigo, e destacou que apenas algâns de / b Á fl. 15 de 19 Av: Colonizador Ariosto da Riva, E ap (66)3521-5030 () nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT (3 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO municípios do Mato Grosso possuem estruturas similares. Ressaltou que, apesar de investimentos e emendas destinadas à causa, ainda é necessário esforço conjunto para que o projeto atenda à realidade de Alta Floresta. O vereador Francisco Ailton dos Santos parabenizou a vereadora Leonice pela coragem e comprometimento na iniciativa do projeto e mencionou que todos os colegas vereadores estão unidos em apoio à proposta. Sugeriu que, caso o prefeito opte por vetar o projeto, o veto seja encaminhado juntamente com uma proposta alternativa da prefeitura. A vereadora Elisa Gomes Machado esclareceu que o prefeito já se comprometeu com a construção do abrigo, que a área necessária já está definida e que a Associação Amamos Animais está alinhada com o projeto. Ressaltou a importância do centro de zoonoses para o futuro, mas enfatizou que o foco imediato deve ser a construção do abrigo. considerando os prazos e a organização necessária. Informou que o abrigo está ( contemplado no orçamento municipal e receberá emendas parlamentares, garantindo SM sua viabilidade e implementação. A vereadora Leonice Klaus dos Santos complementou que o abrigo deve oferecer condições adequadas de cuidado e atenção, não sendo apenas um espaço qualquer. Ressaltou que muitos animais dependem de doações e cuidados de terceiros e que a estrutura precisa garantir bem-estar, prevenção de doenças e segurança. Manifestou expectativa de que o prefeito apresente uma proposta de qualidade e reforçou a importância de que os vereadores analisem o projeto com atenção e responsabilidade. O vereador Marcos Roberto Menin ressaltou a importância de firmeza na votação do projeto, destacando que, uma vez aprovado, os vereadores devem manter seu voto independentemente de possíveis vetos ou limitações financeiras. Ele afirmou que, como membro da comissão, já emitiu parecer favorável e que seguirá defendendo a aprovação da lei, destacando a necessidade de compromisso e acompanhamento contínuo do projeto após sua aprovação. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. N 4) Projeto de Lei nº 066/2025 que em súmula: “Autoriza o Poder Executivo a implantar e divulgar canais de comunicação via aplicativo de mensagens insmipão 7 nas unidades públicas de saúde do Município de Alta Floresta, e dá cá providências.”, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires P feira p Pires/ A Av: Colonizador Ariosto da Riva, camaraaltafloresta (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 5) Projeto de Lei nº 069/2025 que em súmula: “Institui o selo “parceiros da juventude aprendiz” no Município de Alta Floresta — MT, e dá outras providências.”, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 6) Projeto de Lei n.º 071/2025 que em súmula “Dispõe sobre o direito da gestante de optar pela realização de parto por cesariana no sistema único de saúde - sus, bem como a utilização de analgesia no Município de Alta Floresta - MT.”, de autoria dos vereadores Nilson Pereira da Silva, Adelson da Silva Rezende e Marcos Roberto Menin. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 7) Projeto de Lei n.º 074/2026 que em súmula “Institui o “dia municipal dos legendários” como integrante do calendário oficial de datas e eventos anualmente d no âmbito do Município de Alta Floresta - MT.”, de autoria do vereador Dartan AG Trindade Carvalho. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 8) Projeto de Lei n.º 075/2025 que em súmula “Autoriza a participação voluntária do movimento “legendários” em ações de apoio humanitário prevenção, preparação, resposta e recuperação em situações de emergência calamidade pública no Município de Alta Floresta - MT.”, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 9) Requerimento n.º 011/2026 que em súmula “Requererem na forma regimental e legal, a convocação, por intermédio do Presidente da Câmara Municipal, do Senhor Paulo Moreira dos Santos, Secretário Municipal de Cidade de Alta Floresta - MT, para que compareça em sessão ordinária desta Casa de Leis, no prazo legal de oito (08) dias, a fim de prestar esclarecimentos perante o Plenário acerca dos seguintes assuntos, relacionados à sua pasta em síntese Responsabilidade administrativa pela instalação de quebra-molas no Município, esclarecendo o que compete à Secretaria, a outro órgão municipal ou se há norma” específica que discipline a matéria. Situação da sinalização de trânsito 74 / informando os motivos da ausência ou insuficiência de sinalização horizo fal/á . . ai: , . . cr vertical, a paralisação do veículo/equipamento destinado a esse servíço. AA 14 O auass ho (3 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Eram ro rasta (66)3521-5030 IO) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Esclarecimentos sobre a ausência de emplacamento e sinalização viária nos bairros, indicando se há planejamento, cronograma, impedimentos administrativos e operacionais para a execução do serviço.”, de autoria dos vereadores Darlan Trindade Carvalho e Darli Luciano da Silva. A qual havendo não discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 10) Requerimento n.º 012/2026 que em súmula “Requererem que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca dos atendimentos realizados pelo Odontomóvel em nosso município, como: Quantidade total de atendimentos realizados; Locais onde ocorreram os atendimentos: Dias em que o Odontomóvel esteve em funcionamento; Período (datas e horários) em que os atendimentos foram realizados e Relação das comunidades, bairros ou instituições MA ( atendidas.”, de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). A qual havendo não discussão, foi colocada em votação. sendo aprovada, por unanimidade. Encerrada a pauta dos trabalhos, neste momento o) vereador Claudinei de Souza Jesus, na qualidade de presidente da comissão de legislação, justiça e redação final, solicitou que fosse colocado sob deliberação do plenário, pedido de dispensa de redação final das seguintes proposituras; Projeto de Lei n.º 2.381/2025, do executivo; e Projetos de Lei n.º 058, 066. 069. 071. 074 e 075/2025, do legislativo, sendo aprovada por unanimidade. Não houve pedido de explicações pessoais. Nada havendo em Assuntos Gerais, neste momento, o Presidente convidou o secretário municipal de Infraestrutura é Serviços Urbanos, Sr. Roberto Patel, para fazer uso da tribuna por até 15 minutos, com a finalidade de prestar esclarecimentos, exclusivamente, acerca do objeto do Requerimento n.º 010/2026, de autoria dos vereadores Darlan Trindade e Darli Luciano da Silva, sobre assuntos relacionados à sua pasta. O secretário de Infraestrutura, Roberto Patel, , cumprimentou o Presidente da Câmara, os vereadores e vereadoras presentes, a mencionou a presença de sua equipe de apoio. Ele afirmou que, embora a equi Ê secretaria seja reduzida, vem se pps para atender às demandas do mu icípi Av: Colonizador Ariosto da Riva, bad (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 785A0-000 = EXP SEI CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO ear gem id ig 23 FEV,2026 7 ) O secretário destacou que o orçamento da pasta é limitado, contando com cerca de R$ 19,5 milhões de recursos próprios, os quais devem cobrir folha de pagamento, combustível e demais despesas operacionais. Apresentou a frota disponível, composta por 25 caminhões, incluindo sete de coleta, caminhões-pipa e veículos de suporte para tapa-buracos e asfaltamento, bem como 12 motoniveladoras (sendo seis em manutenção), nove pá-carregadeiras, duas retroescavadeiras, rolos compactadores e sete escavadeiras hidráulicas (sendo duas em manutenção). Ressaltou que o município possui aproximadamente 1.097 km de estradas rurais, o que demanda grande esforço da equipe. Explicou que as chuvas fortes neste período têm prejudicado os trabalhos de manutenção e tapa-buracos, e que o serviço de pavimentação e construção de meio-fio é impactado pela sazonalidade, priorizando trechos de maior declividade ou maior fluxo. Destacou que a secretaria executa obras de construção de quebra-molas em parceria com a secretaria de Cidade e o departamento de Trânsito, conforme orientação desses órgãos. O secretário esclareceu que a secretaria preza pela legalidade e transparência, inclusive no pagamento de horas extras, e que todas as horas extras IN comprovadas foram devidamente quitadas. Relatou que as obras de substituição de pontes de madeira por pontes definitivas de concreto, bem como instalação de galerias e tubos em diversas comunidades, têm sido realizadas com mão de obra própria, gerando economia para o município. Por fim, agradeceu ao convite dos vereadores o empenho da secretaria em atender às demandas da população, destacando o esforço contínuo da equipe mesmo em feriados e períodos de maior demanda. Não havendo mais nada. O senhor Presidente informou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 11h28min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme. vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e Darlan e Luciano, colocou-se à disposição para esclarecimentos adicionais e reafirmou demais Vereadores. Y ef NO) As “ f.I9de 19 Av: Colonizador Ariosto da Riva, ) camaraaltafioresta (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT | contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 3a SESSÃO ORDINÁRIA DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA DA 11a LEGISLATURA Dia 19 de feverei ro de 2 0 2 6 — 9 h 0 0 m i n — — ORDEM DO DIA — 1) REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/20251 Súmula: INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 185/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 2) PROJETO DE LEI N° 2.381/2025 Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal Juntada: Parecer Jurídico n° 155/2025 favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 349/2025-CLJRF2; 361/2025-CFAEO3 e 013/2026-CPG-C4, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 161/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 3) PROJETO DE LEI N° 058/2025 Súmula: INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES E O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO E ADOÇÃO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereadores Leonice Klaus, Reginaldo Luiz da Silva, Francisco Ramos da Silva, Darli Luciano da Silva e Claudinei de Souza Jesus. Juntada: Parecer Jurídico n° 123/2025 favorável, com recomendações. Pareceres das Comissões Permanentes n° 317/2025-CLJRF; e 342/2025-CFAEO, favoráveis com ressalvas, e 351/2025-CPG-S, favorável por maioria de votos. Regime de tramitação: Ordinária \,— Protocolo: 131/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples Redação Final do PR n° 003/2025, consolidando dispositivos da Emenda n° 002/2026, aprovada pelo Plenário. 2 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. s Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. ° Comissão de Políticas Gerais. CMAF/MT., em I2-fevereiro-2026 — f/, 1 de 3 Qf camaraaltafloresta ~I contato a'altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 4) PROJETO DE LEI N° 066/2025 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR E DIVULGAR CANAIS DE COMUNICAÇÃO VIA APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS NAS UNIDADES PÚ-BLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Silvìno Carlos Pires Pereira Juntada: Parecer Jurídico n° 154/2025 favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 355/2025-CLJRF; 358/2025-CFAEO e 359/2025-CPG-S, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 157/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 5) PROJETO DE LEI N° 069/2025 Súmula: INSTITUI O SELO "PARCEIROS DA JUVENTUDE APRENDIZ" NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Juntada: Parecer Jurídico n° 158/2025 favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 370/2025-CLJRF; 374/2025-CFAEO e 014/2026-CPG-C, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 165/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 6) PROJETO DE LEI N° 071/2025 Súmula: DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE DE OPTAR PELA REALIZAÇÃO DE PARTO POR CESARIANA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE ANALGESIA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT Autoria: Vereadores Professor Nilson Pereira, Adelson da Silva Rezende e Marcos Roberto Menin Juntada: Parecer Jurídico n° 160/2025 favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 009/2026-CLJRF; 011/2026-CFAEO e 015/2026-CPG-S, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 167/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 7) PROJETO DE LEI N° 074/2025 Súmula: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS" COMO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS ANUALMENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA — MT. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Juntada: Parecer Jurídico n° 163/2025 favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 371/2025-CLJRF; 375/2025-CFA O e 016/2026-CPG-A, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária , Protocolo: 170/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples CMAF/MT., em 12-fevereiro-2026 — f/, 2 de 3 Qf camaraaltafloresta ® contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O° N 2349, Centro, Alta Floresta - MT ` CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 8) PROJETO DE LEI N° 075/2025 Súmula: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO MOVIMENTO "LEGENDÁRIOS" EM AÇÕES DE APOIO HUMANITÁRIO, PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA — MT. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Juntada: Parecer Jurídico n° 164/2025 favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 010/2026-CLJRF; 012/2026-CFAEO e 017/2026-CPG-A, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 171/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 9) REQUERIMENTO N°011/2026 Assunto: REQUEREM, na forma regimental e legal, a CONVOCAÇÃO, por intermédio do Presidente da Câmara Municipal, do Senhor PAULO MOREIRA DOS SANTOS, Secretário Municipal de Cidade de Alta Floresta — MT, para que compareça em sessão ordinária desta Casa de Leis, no prazo legal de oito (08) dias, a fim de prestar esclarecimentos perante o Plenário acerca dos seguintes assuntos, relacionados à sua pasta, em sínteses: a responsabilidade pela instalação de quebra-molas e eventual norma regulamentadora; a situação da sinalização viária urbana (horizontal e vertical), inclusive ausência de emplacamento nos bairros, planejamento, cronograma e eventuais entraves operacionais; os serviços de limpeza pública em escolas, unidades de saúde, avenidas e espaços públicos, com informações sobre frequência, planejamento e motivos de eventual lentidão ou acúmulo de vegetação; o recolhimento de lixo seco, galhos e entulhos, indicando regularidade e cronograma; o planejamento operacional da Secretaria, com equipes, recursos e dificuldades enfrentadas; a morosidade na análise e liberação de HABITE-SE, com critérios, prazos, volume de processos e razões dos atrasos; bem como demais informações técnicas e administrativas correlatas à presente convocação, no âmbito de suas atribuições. Autoria: Vereadores Darlan Trindade Carvalho e Darli Luciano da Silva Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria absoluta 10) REQUERIMENTO N° 012/2026 Assunto: REQUERER que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca dos atendimentos realizados pelo Odontomóvel em nosso município, como: quantidade total de atendimentos realizados; locais onde ocorreram os atendimentos: dias em que o Odontomóvel esteve em funcionamento; período (datas e horários) em que os atendimentos foram realizados; e relação das comunidades, bairros ou instituições atendidas. Autoria: Vereadores Leonice Klaus dos s / inaldo Luiz da Silva. Turno: único Votação:simbólic~ Quórum: maioria absoluta Ver Francisco Áflton dos Santos Presidente A expressão "em síntese" refere-se apenas a um resumo temático, estando o rol completo dos esclarecimentos requeridos devidamente discriminados no teor integra/ deste Requerimento. CMAF/MT., em 12-fevereiro-2026 — f/, 3 de 3 Qf camaraaltafloresta ~ contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261