sessao nº 4

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ALTA FLORESTA 
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Ata da quarta Sessão ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima 
Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao vigésimo terceiro 
dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, excepcionalmente iniciada 
às 9h15min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva 
Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da 
Silva, Darlan Trindade Carvalho, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes 
Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), 
Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias 
dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires 
Pereira. Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura da 
Lista de Presença, o qual assim procedeu. Verificado o quórum e pedindo a proteção 
de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando - se ao 
Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 3a Sessão Ordinária, a qual, 
previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada integralmente. O 
senhor presidente solicitou do soberano plenário 1 minuto de silencio ao falecimento 
do Senhor Arnaldo. Ato continuo pediu do senhor secretario a leitura do Requerimento 
n.° 014/2026 que em súmula `Requerem, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I. 
artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em Regime 
de Urgência Especial ao Projeto de Resolução n.° 003/2026, que em súmula "Altera o 
dia de Realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Alta Floresta, nos 
termos do artigo 105 da resolução legislativa n.° 078, de 17 de maio de 1995, e dá 
outras providências.", de autoria dos vereadores Adelson da Silva Rezende, Bernardo 
Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli 
Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco Ailton dos Santos, 
Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos Santos, Marcos 
Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz 
da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). O qual não 
havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Requerimento n.° 017/2026 que em súmula 'Requerem, nos termos que dispõe a 
b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinadoom o artigo 17, trami 
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em regime de urgência especial ao Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2026, que em 
súmula "Dispõe sobre a Concessão do Prêmio Mulher destaque Mãe Rose — edição 
2026, às personalidades que específica". O pedido de tramitação em Regime de 
Urgência Especial justifica-se pela proximidade da data prevista para a realização da 
solenidade de homenagem, agendada para o dia 20 de março. Torna-se necessária a 
tramitação do presente Projeto de Decreto Legislativo em regime de urgência especial, 
a fim de viabilizar, em tempo hábil, todos os procedimentos administrativos, 
organizacionais e protocolares indispensáveis à realização do evento.", de autoria dos 
vereadores Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de 
Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira 
Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco 
Ramos da Silva (Chicão Motocross). Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto 
Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva 
(Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). O qual não havendo 
discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O senhor 
presidente comunicou que considerando que as comissões competentes se reuniram 
previamente, analisaram e emitiram parecer favorável aos Projeto de Resolução n.° 
002/2026 de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos e o Projeto de Decreto 
Legislativo n.° 001/2026 de autoria dos vereadores Adelson da Silva Rezende, 
Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, 
Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, 
Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice 
Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos 
Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires PereirÇ 
(Dida Pires), declarou que os trabalhos teriam continuidade. Em seguida o presidente 
solicitou do senhor secretário, a leitura das Matérias em apresentação: Indicação n.° 
049/2026, de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). 
Indicações n.° 050 e 051/2026, de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e 
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Indicações n.° 052, 053 e 054/2026, 
autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carv Projeto de Lei d 
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Executivo n.° 2.394/2026 que em súmula: '`Altera Dispositivos da Lei Municipal n.° 
2.759/2022, e dá outras providências.", de autoria do Executivo Municipal. Projeto de 
Lei do Legislativo n.° 006/2026 que em súmula: 'Dispõe Sobre a Possibilidade de 
Conversão do Pagamento de Multas de Trânsito de Natureza Leve, aplicadas pelo 
Município de Alta Floresta, em doação de sangue.", de autoria do vereador Darlan 
Trindade Carvalho. Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o senhor presidente 
comunicou aos senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 
minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna 
foi o vereador Reginaldo Luiz da Silva que iniciou sua fala cumprimentando o senhor 
presidente e os demais presentes, informando inicialmente que o Projeto de Resolução 
de autoria da vereadora Elisa já havia sido aprovado. Na sequência, apresentou notícia 
positiva acerca da Escola Boa Esperança, localizada na extensão do bairro Castelo 
Branco, na comunidade Orolanda, informando que estão sendo finalizadas três novas 
salas de aula, bem como refeitório e cozinha, com o objetivo de melhor atender os 
alunos do município. Destacou que a obra atende a uma antiga cobrança dos pais por 
melhores condições e espaço adequado para as crianças, restando apenas alguns 
retoques e a adequação entre a estrutura nova e a construída no ano anterior. O 
vereador solicitou à secretária Lucinéia que providencie a instalação do parquinho 
infantil na referida escola, conforme compromisso anteriormente assumido 
considerando que a obra está em fase final. Em outro ponto, tratou sobre a agênci 
reguladora anterionnente contratada, a qual teria o compromisso de encaminhar 
relatórios mensais à Câmara Municipal e à Prefeitura, bem como disponibilizar sala de 
atendimento ao público para acolher reclamações relacionadas ao fornecimento de 
água, água suja e outros problemas. Ressaltou que tais obrigações contratuais nã 
foram devidamente cumpridas. Informou ainda que o município firmou contrato, e 
30 de janeiro, com nova agência reguladora, mencionando que a empresa possui 
escritórios em municípios como Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo, Paranatinga, 
Porto dos Gaúchos e Canarana. Contudo, destacou a existência de reportagens 
apontando aplicação de multas à referida empresa em outras localidades, inclusiv 
danos ao asfalto. Diante disso, enfatizou a necessidade de aco .: nh ento rigó '2 
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por parte do município, especialmente quanto à instalação de escritório local para 
atendimento à população e início efetivo das atividades, a fim de evitar que se repitam 
situações anteriores em que compromissos não foram cumpridos. Por fim, reiterou 
cobrança ao secretário Roberto Patel e ao prefeito Valdemar Gamba, lembrando que o 
compromisso foi assumido pelo chefe do Executivo em reunião realizada há cerca de 
dois meses, sem que até o momento houvesse providências concretas. Concluiu 
afirmando que permanecerá atento e fiscalizando. O vereador Claudinei de Souza 
Jesus cumprimentou o senhor presidente e, em seu nome, saudou a mesa diretora, os 
demais vereadores e vereadoras, o público presente, representantes da CDL, alunos da 
APAE e demais participantes, desejando a todos uma semana abençoada. Iniciou sua 
fala abordando a situação das estradas do município de Alta Floresta, destacando as 
dificuldades ocasionadas pelo período chuvoso e relatando a existência de 
comunidades isoladas, sem condições de acesso. Citou a comunidade Santo Antônio, 
na Estrada Andradina, mencionando o caso de moradora que se encontra com a mãe 
cadeirante sem possibilidade de deslocamento. Informou ainda que, embora tenha 
havido manutenção em parte da Estrada Segunda Norte, o atendimento não alcançou 
todos os trechos necessários. Relatou também que há crianças sem conseguir 
frequentar as aulas na comunidade Mundo Novo em razão das condições das vias. 
Diante disso, solicitou ao secretário de Infraestrutura, Roberto Patel, a realização e 
força-tarefa, especialmente nos locais onde há moradores isolados e sem rot. s 
alternativas. Comentou ainda sobre a situação da entrada do bairro Vila Nova, onde 
segundo relatou, o problema é recorrente e, neste ano, apresenta-se mais grave. 
Solicitou que a secretaria de Infraestrutura execute ao menos medidas paliativas 
imediatas, com posterior realização de serviço definitivo e de qualidade. Menciono 
também problemas na via próxima ao posto de saúde do bairro, onde não há 
pavimentação asfáltica e as obras de drenagem foram interrompidas devido às chuvas, 
ressaltando a necessidade de organização da secretaria de Obras para execução 
adequada dos serviços no período de estiagem. Relatou visita à obra da Escola 
Semente do Saber, no bairro Jardim das Oliveiras, cuja execuçã4acompanha há 
de dois anos. Informou que a obra se encontra com mais de 80°/q'g~oncl, ida, porém s 
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trabalhadores no local e com prazo de entrega já vencido, demonstrando, segundo 
afirmou, falta de comprometimento da empresa responsável. Questionou ainda a 
retirada da placa informativa da obra e anunciou que poderá formalizar comunicação 
por escrito e, se necessário, acionar o Ministério Público para garantir a conclusão e 
entrega à comunidade. Destacou que foi publicada licitação para construção de nova 
escola municipal no bairro Almeida Prado, a qual atenderá a região .central do 
município. Informou que a obra integra o conjunto de três escolas previstas para Alta 
Floresta, fruto de articulação junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, com apoio 
de lideranças políticas estaduais. Ressaltou a importância de processo licitatório 
responsável, visando à contratação de empresa qualificada para execução de obra de 
qualidade. Informou ainda visita realizada ao posto de saúde do bairro Cidade Bela, 
relatando situação precária da estrutura atual e necessidade urgente de ampliação ou 
construção de nova unidade. Comunicou que há demanda apresentada junto a senador 
da república para viabilização do projeto e que será realizada audiência com o Prefeito 
para tratar da situação e buscar solução. Registrou também o início do ano de instrução 
no Tiro de Guerra, informando que mais de 120 jovens se inscreveram, devendo cerca 
de 100 permanecer após seleção. Desejou êxito aos atiradores e boas-vindas ao novo 
comandante, manifestando confiança no trabalho a ser desenvolvido junto à juventud 
do município. Por fim, informou que representantes da agência reguladora AGIRE 
deverão instalar escritório em Alta Floresta nos próximos dias, com previsão di 
estruturação administrativa e realização de reunião com os vereadores para 
apresentação das ações relacionadas ao serviço de abastecimento de água. Manifestou 
expectativa de que a atuação da agência contribua para aprimorar a fiscalização e a 
qualidade dos serviços prestados à população. Encerrando, desejou a todos um 
semana abençoada. O vereador Nilson Pereira da Silva cumprimentou o senho 
presidente e, em seu nome, saudou a mesa diretora, os demais vereadores e vereadoras, 
os servidores da Câmara Municipal, o público presente e os que acompanham pela 
redes sociais, desejando a todos uma excelente e abençoada semana. Manifestou, 
gratidão a Deus pela oportunidade de, por mais uma semana, participar 
deliberações legislativa - ta Casa de Leis. Registrou e parab 7'zo a presençà d 
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APAE, alunos, profissionais e demais representantes, bem corno membros da CDL e 
os homenageados da sessão, antecipando seus cumprimentos pelas honrarias que 
seriam concedidas. Na sequência, relatou visitas realizadas a diversos bairros e setores 
de chácaras do município, como Condomínio Paraíso, Salto Alegre, Alvino Gruger e 
região próxima ao aeroporto, destacando as dificuldades enfrentadas pelos moradores, 
especialmente quanto às condições das estradas. Afirmou que muitos residentes estão 
há anos sem receber serviços de patrolamento e manutenção, não havendo sequer 
previsão de atendimento, o que tem gerado insatisfação e sentimento de abandono por 
parte da população. Mencionou que há justificativas quanto à impossibilidade de 
intervenção em determinados setores, mas ponderou que, em períodos anteriores, tais 
serviços eram realizados, inclusive com cascalhamento de acessos e apoio às 
atividades produtivas. Diante disso, questionou quais medidas poderão ser adotadas 
para solucionar a situação e atender às reivindicações dos moradores. O vereador 
também relatou demandas do bairro Jardim Planalto, onde moradores encaminharam 
vídeos demonstrando a falta de iluminação pública e o crescimento excessivo do mato. 
Informou que trabalhadores que saem de madrugada para o serviço e crianças que se 
deslocam para a escola enfrentam riscos devido à escuridão e às condições do local, 
solicitando providências urgentes por parte do Poder Executivo. Por fim, abordou a 
questão dos desmembramentos de propriedades no município, relatando q 
proprietários têm enfrentado prejuízos financeiros significativos, inclusive co 
necessidade de demolição parcial de imóveis, igrejas e outras edificações par 
adequação à legislação vigente. Ressaltou que entende que a legislação deve beneficiar 
a população e não gerar prejuízos desproporcionais, defendendo a necessidade d 
aprofundar a discussão e buscar alternativas que tragam solução equilibrada à questão. 
Encerrando, reiterou agradecimentos e desejou a todos uma semana abençoada. O 
vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) cumprimentou o senhor 
presidente, os demais vereadores e vereadoras, o público presente, em especial os 
representantes e alunos da APAE, desejando boas-vindas a todos. Iniciou s 
agradecendo a Deus pela oportunidade de representar a população na tribun 
sequência, destacou indicação de sua autoria referente à implataçã4 de redutoré 
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velocidade (quebra-molas) na avenida Amazonas, no cruzamento com a perimetral 
Rogério Silva. Relatou ter constatado intenso movimento no local, com registros de 
acidentes, inclusive envolvendo residências próximas. Defendeu a instalação de 
redutores de velocidade e adequada sinalização, incluindo faixa de pedestres, como 
medida para reduzir riscos, considerando a dificuldade de implantação imediata de 
semáforo. Ressaltou que a medida poderá contribuir significativamente para a 
diminuição de acidentes, especialmente em horários de grande circulação de 
estudantes e trabalhadores. Também apresentou indicação realizada em parceria com o 
vereador Professor Nilson, após visita à Escola Municipal Vicente Francisco, 
solicitando a construção de muro e a revitalização da quadra de areia, atualmente em 
condições inadequadas de uso. Solicitou apoio dos demais parlamentares para 
aprovação da matéria. Por fim, registrou agradecimento ao Executivo Municipal, em 
nome do vice-prefeito Robson Quintino, ao prefeito e à secretaria responsável, pela 
reforma de ponto de ônibus localizado na região da Cidade Alta. Destacou que a 
melhoria atende a reivindicação antiga da comunidade, beneficiando especialmente 
estudantes e trabalhadores que utilizam o local nas primeiras horas da manhã. 
Encerrando, desejou a todos uma boa semana, com bênçãos e proteção. A vereadora 
Leonice Klaus dos Santos cumprimentou o senhor presidente, os demais colega 
vereadores, o público presente, servidores da Casa, representantes, professores é 
alunos da APAE, manifestando especial carinho pela instituição, na qual trabalhou por 
aproximadamente 16 anos. Iniciou sua fala abordando a situação da APAE, destacand 
sua preocupação com a ausência de profissionais cedidos pelo município para 
atendimento na instituição. Relatou que, anteriormente, havia maior número de 
servidores atuando no local, incluindo profissionais da área da saúde, e que atualmente 
as crianças estariam sem atendimento de fisioterapia. psicologia e psiquiatria. 
Ressaltou que os alunos necessitam de acompanhamento especializado contínuo e que ' 
a espera por atendimento na rede pública tem gerado apreensão às famílias. Afirmo 
que continuará cobrando providências do Poder Executivo quanto à contrataç: 
disponibilização de profissionais suficientes para atendimento adequa.o às criançà i 
adolescentes com necessidades especiais, defendendo maior estrutryr e alidade nos 
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serviços prestados. Na sequência, abordou a situação das vias públicas, mencionando o 
bairro Boa Esperança, relatando que as condições das ruas estão precárias, dificultando 
o tráfego de veículos e motocicletas, causando prejuízos frequentes aos moradores. 
Destacou que se trata de população simples, que muitas vezes não possui recursos para 
arcar com constantes manutenções de veículos. Mencionou ainda problemas em 
estradas da Vila Rural e da região da Quarta Leste, informando ter recebido registros 
em vídeo encaminhados por moradores, reforçando a necessidade de providências 
urgentes por parte da secretaria de Obras. Por fim, afirmou que continuará cobrando 
soluções junto ao secretário responsável e ao prefeito municipal, reiterando seu 
compromisso com a população. Encerrou desejando a todos que permanecessem com 
Deus. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho cumprimentou o público 
presente, as vereadoras Elisa e Leonice, a mesa diretora, os servidores da Casa e todos 
que acompanham pelos meios de comunicação, desejando bom dia a todos. Iniciou seu 
pronunciamento apresentando cobrança referente a demandas recebidas de moradores 
da região da Quinta Oeste, relacionadas ao Colégio Municipal Castelo Branco. 
Informou que recebeu áudios e ligações relatando problemas na unidade escolar, 
destacando que outros vereadores também realizaram visita de fiscalização ao loca 
Comunicou a apresentação da Indicação n.° 015/2026, solicitando à secretár 
municipal de Educação que adote providências urgentes para solucionar os problema 
apontados. Ressaltou que há cerca de dois anos vem pleiteando melhorias para a 
referida escola, especialmente a construção de uma quadra poliesportiva e a realização 
de reforma na unidade. Informou que existe recurso já viabilizado por meio do 
deputado Beto, destinado à construção da quadra e à reforma, dependendo apenas d 
elaboração do projeto por parte do município. Salientou que a escola é, possivelmente, 
a única unidade municipal da zona rural que ainda não dispõe de quadra construída, o t 
que evidencia a necessidade de investimento em infraestrutura adequada para atender 
alunos e comunidade escolar. Relatou ainda que a secretária de Educação informou 
que será encaminhada equipe para verificar a construção do muro e solucionar 
problemas relacionados ao abastecimento de água na escola, medidas considera 
emergenciais até que se concretizem as obras estruturais. Agr. deceu aos vereador 
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que têm atuado em conjunto na cobrança das melhorias e reforçou a expectativa de que 
as providências sejam efetivamente executadas, considerando a situação precária 
constatada e a justa reivindicação da comunidade. Encerrando, agradeceu a presença 
de todos e desejou uma semana abençoada. A vereadora Elisa Gomes Machado 
cumprimentou o senhor presidente, os colegas vereadores, a vereadora Leonice, os 
servidores da Casa e todos que acompanham pelas redes sociais. Saudou de forma 
especial os alunos, professores e representantes da APAE, manifestando carinho, 
admiração e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela instituição, ressaltando a 
importância do apoio da comunidade. Na sequência, mencionou reflexão realizada 
acerca da Campanha da Fraternidade, destacando que o tema deste ano aborda 
questões relacionadas à moradia, terra e trabalho. Nesse contexto, apresentou como 
pauta prioritária a regularização fundiária por meio do programa REURB 
(Regularização Fundiária Urbana), enfatizando tratar-se de instrumento de extrema 
relevância para garantir dignidade à população. Informou que, no mês de agosto, 
apresentou indicação solicitando a regularização de 38 lotes no bairro São José 
Operário, onde reside, e que dará continuidade ao levantamento de outras áreas que 
necessitam do mesmo processo. Ressaltou que, embora algumas áreas já tenham sid 
contempladas, é necessário que o Poder Executivo priorize e dê continuidade efetivá 
ao programa, com equipe estruturada para garantir a conclusão dos trabalho 
Defendeu que a regularização fundiária é etapa fundamental para viabilizar melhori 
como pavimentação asfáltica e demais investimentos em infraestrutura, assegurando 
dignidade aos moradores que ainda residem em áreas precárias. Também mencionou 
indicação referente à revitalização do canteiro central da cidade, especialmente no que 
se refere à iluminação pública e à implementação de iluminação ornamental, nos 
moldes do que já foi realizado na região da Cidade Alta. Destacou que, no ano em que 
Alta Floresta completa 50 anos, é fundamental que as comemorações sejam 
acompanhadas de projetos estruturantes e investimentos permanentes em 
infraestrutura. Ressaltou que, além das festividades, é necessário que o Poder Pú 
organize e priorize ações que promovam desenvolvimento urbano, valorizand 
centro da cidade e as áreas que ainda carecem de melhorias, inclus e a• elas oriund 
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do processo inicial de ocupação do município. Colocou-se à disposição de grupos e 
instituições organizadas que desejem somar esforços em prol da regularização 
fundiária e da revitalização urbana, reafirmando seu compromisso com a elaboração de 
leis e ações que garantam dignidade à população. Encerrando, desejou a todos uma 
ótima semana e que Deus abençoe a cada um. O vereador Francisco Ailton dos 
Santos parabenizou a vereadora Elisa pelas cobranças relacionadas à regularização 
fundiária. Informou que, desde o início de seu mandato em 2021, acompanha a 
situação da REURB no município e que integra a Comissão de Assuntos Fundiários no 
Fórum, tendo participado de diversas reuniões sobre o tema. Relatou que, no ano de 
2023, foi contratada empresa para realização de levantamento em diversos bairros e 
que, por meio do programa "Minha Casa Legal", foram mapeados vários setores, 
bairros e ruas, estando a documentação, segundo afirmou, já organizada e sob 
responsabilidade da prefeitura. Destacou que o objetivo do programa era a entrega das 
escrituras definitivas aos proprietários, e não apenas títulos provisórios, porém o 
processo encontra-se paralisado. Ressaltou que se trata de pauta de grande relevância 
social e defendeu a união dos vereadores para cobrar do Poder Executivo a 
continuidade do programa e a efetiva entrega da documentação à população 
beneficiada. Passando a Ordem do Dia, foram lidas e submetidas à deliberação do 
lenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Decreto Legislativo n.° 001/2026 qu 
em súmula: "Dispõe Sobre a Concessão do Prêmio Mulher destaque Mãe Rose 
edição 2026, às personalidades que específica. Em regime de Urgência Especial.", de 
autoria dos vereadores Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, 
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Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz 
da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). A qual não 
havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidad 
Projeto de Resolução n.° 002/2026 que em súmula "Altera o dia de realização 
sessões ordinárias da c ;; a municipalçle alta floresta, nos t= ' os 'o artigo 105 
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resolução legislativa n° 078, de 17 de maio de 1995, e dá outras providências. Em 
Regime de Urgência Especial.", de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. 
A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. 3) Oficio n° 012/2026 que em súmula: "O Conselho Municipal dos 
Direitos da Mulher — CMDM de Alta Floresta, no exercício de suas atribuições 
legais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência solicitar a cessão do uso 
da tribuna da Câmara Municipal na Semana do Dia Internacional da Mulher para 
debater sobre a Não Violência Contra as Mulheres, com a finalidade de tratar sobre o 
tema, em consonância com as ações de conscientização e enfrentamento a violência de 
género.", de autoria Da Vice- Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher Francisca Ilmarli Texeira. A qual não havendo discussão, foi colocada em 
votação, sendo aprovada, por unanimidade. 4) Moção n° 006/2026 que em súmula: 
"Congratulações à equipe de limpeza do Município, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados à população, contribuindo de forma direta e essencial para 
organização, higiene e o bem-estar coletivo.", de autoria da vereadora Leonice Klaus 
dos Santos. A qual havendo discussão foi debatida pela autora da propositura que 
acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo e parabenizando. Após foi 
colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade 5) Moção n° 007/2026 qu 
em súmula: "Congratulações à Senhora Elze Helene Sardela Santos, pelos relevante 
serviços prestados à comunidade, especialmente na promoção da inclusão social, d 
cuidado humanizado e da defesa dos direitos das pessoas com deficiência.", de autoria 
do vereador Francisco Ailton dos Santos. A qual havendo discussão foi debatido pelo 
autor da propositura que acrescentou razão a homenageada, enaltecendo e 
parabenizando. Em seguida foi colocada em votação, sendo aprovada, por 
unanimidade. 6) Indicção n° 047/2026 que em súmula: "Indica a Secretaria de saúde 
com cópia Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação 
e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de inclusão do medicament 
Mounjaro (Tirzepatida) na rede municipal de saúde.", de autoria do vereador Franci 
Ailton dos Santos. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sen 
aprovada, por unanimid. de. . Indicação n.° 048/2025 que e r "súmula "Indicam à 
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Secretária Municipal de Educação Lucinéia Martins, com cópia ao Prefeito Municipal 
Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a 
necessidade da construção de muro com portão de acesso para fechamento do entorno 
da quadra poliesportiva da Escola Municipal Vicente Francisco, localizada no bairro 
São José Operário, bem como a recuperação da quadra de areia no espaço já existente 
e adequado dentro da unidade escolar.", de autoria dos vereadores Francisco Ramos da 
Silva (Chicão Motocross) e Nilson Pereira da Silva. A qual havendo discussão foi 
debatida pelos seguintes vereadores: O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão 
Motocross) manifestou-se que ambos realizaram visita à unidade escolar mencionada, 
constatando a inexistência de muro e controle de acesso, permitindo a entrada e saída 
de pessoas a qualquer momento. Relatou que, segundo informações de professores, já 
houve situações de pessoas estranhas nas dependências da escola durante atividades 
fisicas e treinos, gerando insegurança à comunidade escolar. Destacou que a ausência 
de fechamento adequado coloca em risco a integridade de alunos, professores e demais 
servidores, bem como causa apreensão aos pais. Informou ainda que, durante a 
vistoria, foram identificadas outras necessidades estruturais, incluindo a reforma da 
quadra de areia, e solicitou apoio dos demais vereadores para aprovação da matéria. 
vereador Nilson Pereira da Silva reforçou o pronunciamento do vereador Chicã 
Motocross, enfatizando a importância da segurança na escola. Destacou que te 
mantido diálogo constante com o prefeito Valdemar Gamba e a secretária Lucinéia, 
com o objetivo de padronizar as escolas do município, tomando-as mais seguras, 
receptivas e adequadas ao desenvolvimento da educação em Alta Floresta. Ressalto 
que a escola atualmente possui apenas cercamento de arame, sem segurança adequada, 
e reforçou que a construção do muro, a reforma da quadra esportiva e a implementação 
de áreas de embarque e desembarque, em conjunto com a faixa elevada existente em 
frente à escola, trarão maior proteção e conforto à comunidade escolar. Observou 
ainda que situações semelhantes ocorrem em outras unidades, como no Col 
Municipal Castelo Branco, e que é fundamental avançar nessas melhorias. A veread 
Elisa Gomes Machado agradeceu aos vereadores que tê 
melhorias na unidade Jo ar. Informou que a escola foi 
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companhado e cobra 
a durante a gestão da 
fl. 12 de 13 
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Prefeita Maria Isaura, e que sempre teve cuidado e atenção especial com a instituição. 
Relatou que, neste ano, ao reassumir o mandato, realizou visitas ao local, dialogou 
com a comunidade e apresentou reivindicações para melhorias, ressaltando a 
importância do engajamento de outros vereadores na mesma pauta. Destacou que o 
bairro São José Operário possui uma comissão de organização comunitária que 
acompanha de perto as demandas locais, reforçando que todas as ações estão alinhadas 
ao interesse e bem-estar da comunidade escolar. O vereador Marcos Roberto Menin 
parabenizou os vereadores Chicão Motocross e Nilson pelo trabalho de 
acompanhamento e reivindicação das melhorias na escola. Informou que a construção 
da quadra poliesportiva da unidade foi uma indicação sua durante o mandato anterior e 
que a obra foi concluída com sucesso. Adiantou que uma nova quadra, localizada no 
bairro Nilo, deve entrar em processo de licitação ainda este ano. Destacou que possui 
especial carinho pelas comunidades dos bairros atendidos, incluindo o bairro Santa 
Maria, e reiterou seu apoio às ações voltadas à melhoria das escolas. Não havendo 
mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Não 
houve pedido de explicações pessoais. Nada havendo em Assuntos Gerais. O senhor 
Presidente informou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme 
disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e 
a presença de todos, às 10h 19min., o senhor presidente declarou encerrada a presente 
Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e 
digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, 
deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais 
Vereadores. 
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Aprovado em v discussão • votaçio 
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4a SESSÃO ORDINÁRIA DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA DA 11 a LEGISLATURA 
Dia 23 de feverei ro de 2026 
9h0Omi n — 
— ORDEM DO DIA — 
1) OFÍCIO N° 012/2026/CMDM 
Assunto: REQUER a disponibilidade de uso da tribuna da Câmara Municipal pela 
Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Francisca Ilmarli 
Teixeira, por ocasião da Semana do Dia Internacional da Mulher, com a finalidade de 
sobre o Tema "Não Violência Contra as Mulheres". 
Autoria: Francisca Ilmarli Teixeira, Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 
2) MOÇÃO N° 006/2026 
Assunto: CONGRATULAÇÕES à equipe de limpeza do Município, em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados à população, contribuindo de forma direta e essencial 
para a organização, higiene e o bem-estar coletivo. 
Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
3) MOÇÃO N° 007/2026 
Assunto: CONGRATULAÇÕES à Senhora Elze Helene Sardela Santos, pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade, especialmente na promoção da inclusão social, do 
cuidado humanizado e da defesa dos direitos das pessoas com deficiência. 
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
4) INDICAÇÃO N° 047/2026 
Assunto: INDICA a Secretaria de saúde com cópia Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. 
Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade 
de inclusão do medicamento Mounjaro (Tirzepatida) na rede municipal de saúde. 
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
5) INDICAÇÃO N° 048/2026 
Assunto: INDICAM à Secretária Municipal de Educação Lucinéia Martins, com cópia 
ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano 
Plenário, a necessidade da construção de muro com portão de acesso para 
fechamento do entorno da quadra poliesportiva da Escola Municipal Vicente Francisco, 
localizada no bairro São José Operário, bem como a recuperação da quadra de areia 
no espaço já existente e adequado dentr a uni ade escolar. 
Autoria: Vereadores Francisco Ramos da/Sil tocross) e Nilson Pereira da Silva. 
Turno: único Votação: simbóliOa 
Ver Francisco Ai ton dos Santos 
Presidente 
Quórum: maioria simples 
CMAF/MT., em 19-fevereiro-2026 — fl. 1 de 1 
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