sessao nº 6

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Ata da Sexta Sessão ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima 
Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao decimo terceiro dia 
do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, excepcionalmente iniciada às 
9h28min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva 
Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da 
Silva, Darlan Trindade Carvalho, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes 
Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), 
Nilson Pereira da Silva, Marcos Roberto Menin, Oslen Dias dos Santos (Tuti), 
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira. Constando a 
ausência em plenário do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). Ato continuo, o 
senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual 
assim procedeu. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor 
presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando - se ao Expediente, deu-se a 
deliberação da Ata da 5' Sessão Ordinária, a qual, previamente encaminhada e 
analisada pelos edis, foi aprovada integralmente. Ato contínuo pediu do senhor 
secretario a leitura do Ofício n.° 067/2026 que em súmula "Ao cumprimentá-lo 
cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e 
aprovação do Projeto de Lei n.° 2.397/2026 que "Autoriza o Município de Alta 
Floresta/MT a firmar termo de filiação com a associação mato-grossense dos 
municípios - AMM e dá outras providências". Conforme alude o inciso I, do art. 129 
do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura 
em Regime de Urgência Especial.", de autoria do Executivo Municipal. O qual não 
havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O 
senhor presidente comunicou que considerando que as comissões competentes se 
reuniram previamente, analisaram e emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei n.° 
2.397/2026 de urgência especial, de autoria do Executivo, declarou que os trabalhos 
teriam continuidade. Solicitou do senhor secretário, a leitura das correspondências: 
PORTARIA INTERNA N°. 03/2026-CME/AF, de 03 março de 2026. A 
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTA 
FLORESTA, no us e de suas atribuições letais, com base na Lei Municipal n.° 
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1666/2048 e no Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1°- O Conselho Municipal de 
Educação de Alta Floresta funcionará nos períodos matutino e vespertino, conforme os 
horários definidos nesta Portaria. Art. 2° - Fica determinado que o horário de 
atendimento ao público neste CME/AF, a partir desta data será realizado nos seguintes 
horários: I- de segunda-feira a quinta-feira. das 07h às 11h e das 13h às 17h. II- às 
sextas-feiras, das 07h às 12h. Art. 3° O horário de atendimento poderá ser alterado a 
qualquer tempo, conforme as condições do quadro de profissionais da equipe, devendo 
ser comunicado aos órgãos do SISMEM/AF a alteração caso houver. Ofício Convite 
n. 014/GAB.AMM/2026, 23 de fevereiro de 2026. A Associação Mato-grossense dos 
Municípios - AMM, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE-MT, o 
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE-MT, O 
Ministério Público de Contas de Mato Grosso - MPC-MT e a Fundação Escola 
Superior do Ministério Público de Mato Grosso - FESMP-MT, farão realizar o 2° 
ENCONTRO DE MUNICIPIOS MATO-GROSSENSES, com o objetivo de ampliar 
as discussões acerca das pautas municipalistas, bem como oportunizar um espaço para 
disseminação dos princípios básicos da gestão pública municipal, nos dias 25, 26 e 27 
de Março de 2026, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá, reunindo Prefeitos e 
Prefeitas, Vereadores (as), as Equipes da gestão municipal, além de todas as 
Autoridade com representação institucional do Estado de Mato Grosso. Dessa forma, 
temos a honra de convidar Vossa Excelência, para participar de toda nossa 
programação, assim distribuída. Ofício n.° 011/2026 — Procuradoria Jurídica 
Município de Alta Floresta — MT, de 06 de março de 2026. Vimos, por intermédio 
deste, à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao disposto no artigo 7° da Lei 
Municipal n.° 2432/2018: "(..) O Poder Executivo Municipal também remeterá à 
Câmara Municipal de Vereadores, mensalmente, até o 5° (quinto) dia útil do mês 
subsequente, cópia de todos os Decretos emitidos do mês, cabendo ao Poder 
Legislativo apresentá-los sucintamente em sessão do Poder Legislativo, além de 
fornecer cópia aos interessados. ", encaminhar os Decretos Municipais expedidos pelo 
Poder Executivo no mês de fevereiro de 2026. OF. N° 32/2026 -GABVER/LKS, de 
12 de março de 02.6. Com os meus cum imentos, da ordçm da vereadora Leonice 
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Klaus dos Santos, em conformidade com o que preceitua o Inciso II, Artigo 213-A', do 
Regimento Interno desta Casa, cumpre comunicar Vossa Excelência e demais pares, 
que não será possível a sua participação na sessão ordinária desta terça-feira dia 
13/03/2026 e outras convocações extraordinárias próximas, por motivo de estar em 
viagem para acompanhar sua irmã no Hospital do Câncer. Nesta oportunidade, 
REQUER se digne a Justificar a falta a que tiver direito, quanto a sua ausência. Em 
seguida o presidente solicitou do senhor secretário, a leitura das Matérias em 
apresentação: Indicações n.° 072 e 079/2026, de autoria do vereador Francisco 
Ramos da Silva (Chicão Motocross). Indicações n.° 073, 075, 089 e 090/2026, de 
autoria do vereador Darli Luciano da Silva. Indicações n.° 063 e 069/2026, de autoria 
do vereador Darli Luciano da Silva. Indicações n.° 074, 076, 081 e 091/2026, de 
autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Indicações n.° 077, 078, 
087 e 088/2026, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. 
Indicações n.° 080 e 082/2026, de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e 
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Indicação n.° 083/2026, de autoria do 
vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Indicação n.° 086/2026, de autoria 
do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicações n.° 092 e 093/2026, de autoria da 
vereadora Elisa Gomes Machado. Projeto de Lei do Executivo n.° 2.399/2026 que 
em súmula: "Autoriza o Executivo Municipal a executar serviços de limpeza da área 
denominada condomínio Betel para viabilizar a realização da Expo Alta, e dá outras 
providências.", de autoria do Executivo Municipal. Projeto de Lei do Executivo
2.400/2026 que em súmula: -Dispõe sobre cessão de direito real de uso de imóvel 
rural público para ao instituto ouro verde para fins de estudo, pesquisa e extensão 
acadêmica, e dá outras providências.", de autoria do Executivo Municipal. Projeto de 
Lei do Legislativo n.° 013/2026 que em súmula: "Dispõe sobre as denominações das 
vias públicas dos loteamentos Camélia e Jardim Sol Nascente, localizado neste 
município, e dá outras providências.", de autoria dos vereadores Darli Luciano da 
Silva e Francisco Ailton dos Santos. O solicitou que registrasse a presença do vereador 
Oslen Dias dos Santos (Tuti). Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o senhor 
presidente corniicoaos ssuhores vereadores que o tem o dest. do a cada um seria 
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de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a 
tribuna foi o vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) que iniciou sua fala 
cumprimentando a todos os presentes e relatou que apresentaria algumas imagens 
encaminhadas por produtores rurais e moradores da zona rural, especialmente da 
região da São Mateus, no Assentamento Jacamim. Destacou que essas pessoas fazem 
constantes cobranças em relação às condições das estradas e afirmou que os políticos 
não devem se zangar com tais cobranças, pois a população tem todo o direito de 
reivindicar melhorias. Informou que esteve na localidade na segunda-feira e 
presenciou a situação de um caminhão da empresa Ouro Verde, responsável por 
transportar sal e quirela para os produtores da região, que enfrentou dificuldades 
devido às más condições da estrada. Relatou também que o ônibus da linha que atende 
o assentamento, que realiza viagens às segundas e sextas-feiras para a cidade, 
igualmente ficou atolado. Ressaltou que muitas pessoas dependem desse transporte 
para vir à cidade realizar consultas médicas e outros atendimentos de saúde, os quais 
muitas vezes demoram um ou dois anos para serem liberados, e que, mesmo assim, ao 
sair de casa o cidadão não tem certeza se conseguirá chegar a tempo devido às 
condições das estradas. O vereador enfatizou que considera legítima a cobrança da 
população e lamentou que ainda existem pessoas que se incomodem com essas 
reivindicações. Destacou ainda que a região possui poucas alternativas de acesso, 
sendo urna delas a estrada da Nasser Noujain, na qual havia sido prometida a 
colocação de cascalho nos pontos críticos, compromisso que, segundo ele, ainda não 
foi cumprido, não tendo sido colocado sequer uma carga de cascalho na localidade. 
Ressaltou que tem conhecimento de que o período não é adequado para a realização de 
patrolamento em toda a estrada, mas afirmou que ao menos a colocação de cascalho 
nos pontos mais críticos já ajudaria a melhorar o tráfego. Salientou que as cobranças 
não são recentes e que os vereadores vêm constantemente encaminhando indicações, 
ofícios e registros fotográficos ao secretário responsável e ao prefeito, a fim de 
demonstrar a situação enfrentada pela população rural. O vereador observou que 
muitas vezes quem permanece na cidade não tem conhecimento da realidade 
enfrentada pelos 1.radores do interior, motivo pelo qual cidiu apresentar as 
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imagens para demonstrar as dificuldades vividas pelo setor rural. Relatou ainda que, 
naquela mesma semana, um ônibus do transporte escolar também ficou atolado, tanto 
na ida quanto na volta, o que preocupa os pais que liberam seus filhos para ir à escola 
sem saber ao certo o horário de chegada ou retorno, especialmente quando se trata de 
crianças pequenas. Comentou também sobre o fechamento da escola localizada na 
comunidade Rodrigues Alves, no assentamento, destacando que havia ficado 
combinado que a estrada seria melhorada para garantir mais segurança no 
deslocamento dos alunos até a escola da Ourolanda. Reforçou que o papel do vereador 
é justamente registrar essas demandas por meio de ofícios, indicações e registros 
fotográficos encaminhados aos responsáveis. Lamentou que, muitas vezes, o pequeno 
produtor rural acabe sendo deixado em segundo plano. Informou ainda que, 
juntamente com a vereadora Leonice, esteve na comunidade Salete e na região da 
Bonfim, onde constatou que a situação das estradas é igualmente crítica. Disse que 
alguns pais relataram que os próprios moradores precisaram colocar pedras nos 
buracos para tentar garantir a passagem do ônibus escolar, situação que, segundo ele, 
causa constrangimento, mas que demonstra a realidade enfrentada pelas comunidades. 
O vereador ressaltou que continuará apresentando indicações para reforçar as 
reivindicações dos moradores das comunidades Bonfim, Salete, Boa Esperança e 
demais localidades da região. Destacou que, neste momento, a principal necessidade 
não é o patrolamento completo das estradas, mas sim a colocação de cascalho nos 
pontos mais críticos. Por fim, informou que apresentou um requerimento solicitando 
informações sobre a quantidade de patrolas e demais maquinários da secretaria de 
Obras, especificando quantos estão em funcionamento, quantos estão quebrados e 
quais os valores necessários para os respectivos consertos. Explicou que decidiu 
formalizar o pedido para obter respostas por escrito, tendo em vista as diferentes 
informações que circulam sobre a liberação de recursos para manutenção das 
máquinas. Acrescentou que considera importante que os equipamentos estejam em 
pleno funcionamento antes do término do período chuvoso, para que possam ser ' 
utilizados na recuperação das estradas quando as condições climáticas permitirem. 
Finalizou regist w,pe e • evamente suas cob as e desejano que todos permaneçam 
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com Deus. O vereador Claudinei de Souza Jesus cumprimentou o senhor presidente 
e, em seu nome, saudou os demais membros da mesa diretora, os vereadores presentes, 
bem como o público presente. Registrou também a presença de autoridades e 
convidados, entre eles a vereadora limar Teixeira, Fátima, Lena, Ênio, Eliseu, seu 
irmão Sérgio e demais familiares, além de outros presentes, agradecendo a 
participação de todos na sessão. Em seguida, relatou uma situação considerada por ele 
como grave ocorrida no bairro Boa Nova I, nos fundos com a MT-325, nas 
proximidades da residência da senhora Constância e da senhora Cláudia. Informou 
que, após a realização da obra de asfaltamento da rodovia MT-325, houve elevação 
significativa do barranco sem a devida saída de água, o que ocasionou, durante a chuva 
ocorrida no dia anterior, o alagamento da residência da senhora Cláudia. Segundo o 
vereador, a água invadiu o imóvel, causando diversos prejuízos, incluindo danos a 
móveis, ao muro da casa e a uma motocicleta, além de deixar o local em situação de 
grande transtorno. Relatou que esteve no local prestando auxílio à família e informou 
que os engenheiros responsáveis pela obra da rodovia estiveram na área para avaliar a 
situação. No entanto, ressaltou que o problema já vinha sendo apontado anteriormente, 
uma vez que a tubulação instalada para o escoamento da água não seria suficiente para 
suportar o volume proveniente da região mais baixa dos bairros Boa Nova I, II e III. 
Destacou que orientou a família a registrar boletim de ocorrência e realizar registros 
fotográficos dos prejuízos, a fim de resguardar seus direitos e possibilitar eventual 
responsabilização da empresa responsável pela obra. O vereador afirmou ainda que a 
empresa responsável pelo asfaltamento da MT-325, no trecho que segue até o Porto de 
Areia, tem executado um serviço de baixa qualidade, exigindo constantes reparos e 
operações tapa-buracos. Segundo ele, além dos problemas na via, agora também 
surgem prejuízos para moradores da região, que residem há muitos anos no local. 
Informou que continuará acompanhando o caso e não descartou a possibilidade de 
medidas judiciais para que os prejuízos sejam reparados. Na sequência, mencionou 
outra situação crítica ocorrida no bairro Cidade Bela, especificamente no setor 
conhecido como Bento, onde também houve registro de residência alagada, na Ru 
Carlos Chagas. Segundo relatou, trata-se de um problema ecrrentejá ant rnormente 
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apontado, relacionado à drenagem insuficiente realizada pela prefeitura. Ressaltou que, 
em períodos de chuvas intensas, as famílias voltam a enfrentar prejuízos devido à falta 
de obras adequadas de drenagem. O vereador destacou que, conforme mencionado 
anteriormente pelo vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), é necessário 
que os serviços de manutenção e prevenção sejam realizados durante o período de 
estiagem, para evitar transtornos à população durante as chuvas. Ainda em sua fala, 
abordou a situação das estradas nos setores de chácaras Santa Rosa e Getsêmani, bem 
corno na região do Boa Vista, afirmando que as condições atuais não permitem mais a 
circulação adequada do transporte escolar para atender as crianças. Informou que 
conversou com o Dr. Kléber, que também entende que a prefeitura possui condições 
legais de realizar a manutenção dessas estradas, especialmente considerando que o 
transporte escolar já circula nessas localidades. Defendeu, portanto, que a 
administração municipal reveja o entendimento de que não poderia realizar esse tipo 
de manutenção nessas áreas. Destacou ainda que muitos moradores dessas regiões 
realizam pagamentos relacionados à aquisição de suas chácaras por meio de processos 
judiciais e que, diante da situação das estradas, as famílias enfrentam dificuldades para 
sair de suas residências, enquanto crianças encontram obstáculos para chegar às 
escolas. Ressaltou que cabe aos vereadores representar essas demandas da população e 
buscar soluções junto ao Poder Executivo. Em outro momento, registrou 
agradecimento à secretaria de Educação, na pessoa da senhora Lucineia, informando 
que esteve visitando a Escola Paulo Pires, localizada no bairro Boa Nova, onde foi 
recebida a nova diretora, senhora Crislaine. Comunicou que duas novas salas de aula 
estão sendo entregues na unidade para ampliar o atendimento às crianças da 
comunidade. Reconheceu que a demanda ainda é grande, mas destacou o avanço 
proporcionado pela ampliação da estrutura escolar. Por fim, agradeceu também ao 
secretário Roberto Patel por serviços realizados no bairro Vila Nova, especificamente 
na rua Orlândia, nas proximidades da residência conhecida como "Gaúcho Poceiro" e 
do posto de saúde, local onde frequentemente ocorrem alagamentos por ainda não 
possuir pavimentação asfáltica. Informou que foram realizados serviços de drenage 
que já contrib ' ni para amenizar a s uação, mas ref* eu a necessidade de 
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pavimentação asfáltica assim que o período chuvoso terminar, destacando que se trata 
de um bairro antigo que aguarda há muito tempo por essa melhoria. Encerrando sua 
fala, reiterou a importância de dar continuidade às obras necessárias para evitar que o 
problema volte a ser discutido no próximo ano, desejando a todos um bom dia. O 
vereador Nilson Pereira da Silva cumprimentou o senhor presidente e, em seu nome, 
saudou a mesa diretora. Cumprimentou também a vereadora Elisa Gomes, 
parabenizando-a pelo Dia Internacional da Mulher e pelo mês dedicado às mulheres. 
Saudou ainda a ex-vereadora Ilmarli Teixeira, dando-lhe boas-vindas à Casa de Leis e 
parabenizando-a tanto pelo Dia das Mulheres quanto pelo trabalho realizado à frente 
do Conselho Municipal da Mulher em Alta Floresta, destacando a dinâmica e a 
relevância de suas ações. O vereador ressaltou a importância do mês dedicado às 
mulheres e a necessidade de cuidado e atenção às meninas e mulheres do município. 
Cumprimentou ainda o público presente e aqueles que acompanhavam a sessão pelas 
redes sociais, mencionando também representantes de entidades presentes, como 
membros do Conselho Municipal de Educação e da associação de universitários, bem 
como todos que seriam homenageados na sessão, antecipando suas congratulações 
pelas homenagens que receberiam. Em seguida, fez uma reflexão sobre o Dia 
Internacional da Mulher, afirmando que a data existe em razão de uma dívida histórica 
da sociedade para com as mulheres, marcada por situações de desrespeito, exclusão, 
subordinação e violência ao longo do tempo. Destacou que a criação da data representa 
uma forma de reparação histórica e um momento de reflexão sobre a necessidade de 
respeito e igualdade. Ressaltou ainda que o ideal seria que, no futuro, não fosse mais 
necessário existir uma data específica, mas que o respeito fosse garantido diariamente. 
O vereador mencionou também a Lei Maria da Penha, lembrando que no próximo dia 
7 de agosto a legislação completará 20 anos de criação. Destacou a importância da lei 
na proteção e garantia de direitos das mulheres, ao mesmo tempo em que observou que 
ainda existem falhas em sua aplicação e execução. Nesse contexto, parabenizou todas 
as mulheres que atuam na defesa dessa causa e reforçou seu compromisso com 
iniciativas voltadas à proteção e valorização das mulheres. Como sugestão, propôs 
presidência da ara e às vereadoras da Casa a implanta 
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Mulher no município de Alta Floresta. Informou que esteve recentemente em Cuiabá, 
onde conversou com Ítalo Guilherme, responsável pelo acompanhamento da criação 
das Procuradorias da Mulher no estado junto à Assembleia Legislativa, o qual teria 
repassado toda a documentação necessária para a implantação do órgão. Destacou que 
a iniciativa poderia fortalecer ainda mais o trabalho de apoio e defesa das mulheres no 
município. Durante sua fala, concedeu aparte ao vereador Claudinei de Souza Jesus, 
que manifestou apoio à proposta e informou ter participado recentemente de uma 
reunião em Paranaíta, na qual foi criada a Procuradoria da Mulher por meio da Câmara 
Municipal, com a presença da deputada estadual Janaína Riva. O vereador declarou 
seu interesse em apoiar a iniciativa em Alta Floresta e sugeriu a criação de um espaço 
estruturado dentro da Câmara para atendimento e acolhimento às mulheres. 
Retomando a palavra, o vereador Professor Nilson agradeceu a manifestação do colega 
e reiterou a importância da iniciativa, colocando-se à disposição para contribuir com a 
implantação da Procuradoria da Mulher no município. Na sequência, informou que 
esteve visitando a Escola Professor Benjamin Pádua, onde participou de um momento 
de divulgação dos resultados do programa Alfabetiza Mato Grosso. Destacou que a 
referida unidade escolar recebeu, pela segunda vez, o prêmio Ouro de Mato Grosso na 
área da alfabetização, parabenizando toda a equipe da escola, incluindo direção e 
coordenação pedagógica, pelo trabalho desenvolvido. Informou ainda que no dia 18 de 
março ocorrerá um evento em Cuiabá para a premiação oficial, ocasião em que o 
prefeito também será homenageado com urna moção como prefeito alfabetizador. O 
vereador também reforçou uma indicação anteriormente apresentada pelo vereador 
Francisco Ramos (Chicão Motocross), informando que a Escola Vicente Francisco da 
Silva já iniciou a construção do muro em seu entorno, obra que contribuirá para 
melhorar a segurança da unidade escolar e da comunidade. Em outro momento, 
agradeceu à equipe da secretaria responsável, especialmente a Paulo Moreira e Dirceu, 
pelos serviços realizados na região do Cidade Bela, onde havia um problema antigo 
relacionado à infraestrutura em uma avenida da localidade, o qual foi solucionado após 
solicitação encaminhada por seu gabinete. Relatou ainda que esteve visitando o Seto 
Sul do mu pio durante a semana onde identifico. alguns pontos críticos 
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relacionados ao escoamento de água, especialmente nas regiões conhecidas como 
Sexta Sul, Quinta Sul, Sétima Sul e na MT-010. Informou que realizou registros das 
situações e encaminhou as demandas aos secretários responsáveis para as devidas 
providências. Por fim, mencionou que na semana anterior ocorreu a reinauguração do 
Projeto Pé de Moleque, no bairro Jardim das Flores, destacando a importância social 
da iniciativa. Informou que durante a sessão seriam realizadas homenagens aos 
responsáveis e parceiros do projeto, entre eles o senhor Vitório, Marcondes e, em 
memória, o senhor Josimar, reconhecendo a dedicação de todos ao desenvolvimento 
da iniciativa e ao atendimento da comunidade. O vereador Francisco Ramos da Silva 
(Chicão Motocross) cumprimentou o senhor presidente, os demais vereadores, a 
vereadora Elisa e o público presente. Em nome do senhor Zezão, saudou todos os 
homens presentes e, em nome da ex-vereadora Ilmarli, cumprimentou todas as 
mulheres presentes, parabenizando-a pelo trabalho realizado durante o período em que 
atuou nesta Casa de Leis, ressaltando o reconhecimento positivo por parte dos 
vereadores. Inicialmente, agradeceu a Deus pela oportunidade de utilizar a tribuna e 
exercer seu mandato. Em seguida, informou que apresentava duas indicações voltadas 
à melhoria da infraestrutura do município. A primeira indicação refere-se à conclusão 
da pavimentação asfáltica na Avenida das Orquídeas, no trecho da Rua Monte Sinai 
até a Avenida Amazonas, na região do Cidade Alta. Segundo o vereador, durante o 
período chuvoso o local apresenta erosões e valetas, causando transtornos aos 
moradores e aos usuários da via. Destacou ainda que, no período de estiagem, a poeira 
também gera incômodos, considerando que a via possui grande fluxo de pessoas, 
trabalhadores e estudantes que transitam diariamente pelo local. Acrescentou que 
solicitou também a realização de estudo para implantação de medidas de redução de 
velocidade, como quebra-molas ou até mesmo uma rotatória, a fim de melhorar a 
segurança no trânsito naquela região. A segunda indicação apresentada refere-se à 
pavimentação asfáltica no final da Rua A5 e na Rua A6, incluindo uma travessa 
existente entre as vias. Informou que, durante o período chuvoso, formam-se erosões 
significativas no local, dificultando o acesso dos moradores às suas residências e, em 
alguns casos, RO 910indo até mesmo a trada de veículos s garagens. Relatou que 
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moradores da região o procuraram para relatar as dificuldades enfrentadas, destacando 
que a situação se agrava em razão da inclinação do terreno. O vereador comentou 
ainda sobre a situação de fios soltos e em desuso nos postes da rede aérea de 
comunicação da cidade. Lembrou que já apresentou anteriormente um projeto de lei 
sobre o tema, solicitando providências para retirada desses cabos inutilizados. 
Destacou que, além de representar risco, a situação também compromete a estética 
urbana. Informou que voltou a constatar o problema recentemente na Rua A e reiterou 
a cobrança à empresa Energisa para que realize a retirada dos fios em desuso, 
ressaltando que outras cidades já vêm adotando essa prática. Por fim, agradeceu ao 
deputado Nininho pela destinação de emenda parlamentar ao município de Alta 
Floresta, destinada à aquisição de uma van para atender um projeto futuro. Informou 
que o recurso já se encontra disponível nos cofres da prefeitura e registrou seu 
reconhecimento pela parceria e pelo investimento direcionado ao município. 
Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos e desejou um bom final de semana, 
pedindo a bênção de Deus a todos os presentes. O vereador Marcos Roberto Menin 
cumprimentou o senhor presidente e, em seu nome, saudou a mesa diretora. 
Cumprimentou também a vereadora Elisa e os demais vereadores presentes. Em nome 
da senhora Fátima, sua companheira, deu as boas-vindas a todas as mulheres presentes 
no plenário, parabenizando-as pelo mês dedicado às mulheres. O vereador agradeceu 
ainda a presença de diversas lideranças e representantes da comunidade, entre elas 
Lena, presidente do bairro Jardim Primavera, Wilson, presidente do mesmo bairro, as 
profissionais da área da saúde presentes, bem como a ex-vereadora Ilmarli, 
reconhecendo sua atuação em defesa dos direitos das mulheres. Cumprimentou 
também as pessoas que seriam homenageadas durante a sessão, entre elas o senhor 
Sérgio Della'Justina e sua família, além de Dr. Vitor, Valdecir, Gil e representantes da 
Prefeitura Municipal presentes na sessão. Em sua fala, destacou que considera uma 
honra utilizar novamente a tribuna e afirmou que também é importante apresentar à 
população as conquistas alcançadas pelo município. Nesse sentido, agradeceu ao 
deputado Dilmar Dal Bosco pelos recursos destinados à a ricultura familiar de Alt 
Floresta. Infor e ou que, na semana anteri r, foram entre 'e diversos equi • tos e 
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implementos agrícolas, entre eles uma pá-carregadeira, um trator, sete resfriadores de 
leite com capacidade de mil litros, uma plantadeira destinada à comunidade da 
Coomove e um distribuidor de calcário para o Ramal do Mogno. Acrescentou que 
também foi entregue uma plantadeira e uma adubadora para a comunidade Sol 
Nascente, destacando o trabalho desenvolvido naquela região. O vereador informou 
ainda que esteve em reunião tratando de convênios e que já foi encaminhada a 
documentação necessária para a aquisição de um ônibus destinado às atividades 
esportivas do município, em parceria com a assistência social. Segundo ele, o recurso 
foi destinado pelo senador Jaime Campos, a quem registrou agradecimento, 
manifestando expectativa de que a compra do veículo seja concluída até o final do 
mês. Na oportunidade, parabenizou também as atletas das Olimpíadas Especiais 
presentes na sessão, que seriam homenageadas durante o evento. O vereador explicou 
que não esteve presente na sessão anterior em razão de compromissos em Cuiabá, 
onde participou de reuniões produtivas. Informou que está pleiteando recursos no valor 
de quinze milhões de reais para investimentos no bairro Santa Maria, incluindo a 
revitalização do lago existente na localidade e a reforma e ampliação do Complexo 
Esportivo Kaiko Tanaka. Segundo ele, trata-se de um projeto importante, que poderá 
se tornar um novo cartão-postal do município. Destacou que o trabalho político 
envolve planejamento e persistência, afirmando que muitas conquistas anunciadas 
atualmente são resultadas de ações e articulações realizadas anteriormente. Como 
exemplo, mencionou a obra da Praça da Juventude, que, segundo ele, já se encontra 
com cerca de oitenta por cento de execução, apesar de anteriormente ter sido 
considerada por alguns corno um projeto inviável. Ressaltou ainda que continuará 
buscando apoio junto a parlamentares estaduais e federais para viabilizar novos 
investimentos para o município, citando a parceria com o deputado estadual Juarez 
Costa na busca por recursos para os projetos mencionados. Enfatizou que acredita na 
concretização dessas iniciativas e afirmou que tais obras contribuirão para melhorar a 
qualidade de vida da população e valorizar os bairros da cidade. Por fim, incentivou os 
demais vereadores a também apresentarem projetos e buscarem apoio junto a seus 
representantes solíti os para viabilizar investimentos par munici io, des cando que 
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as conquistas obtidas beneficiam toda a população. Concluiu afirmando que o trabalho 
político deve ser voltado para realizações concretas em favor da comunidade e desejou 
a todos um bom feriado. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) que 
cumprimentou o senhor presidente, os demais vereadores, a vereadora Elisa, o público 
presente, servidores da Casa, bem como os convidados presentes, entre eles o Dani 
Bueno e o senhor Carlos, secretário de Finanças do município, agradecendo a presença 
de todos. O vereador iniciou sua fala mencionando a situação da região da Gleba 
Jacamim, informando que também pretendia apresentar imagens sobre as condições 
das estradas da localidade. Destacou que a comunidade vem encaminhando registros e 
reclamações e que já havia repassado as informações ao secretário responsável, bem 
como ao prefeito. Segundo ele, devido à grande quantidade de chuvas, diversas 
comunidades encontram-se com dificuldades de acesso, havendo casos em que 
moradores estariam praticamente isolados, sem atendimento adequado de maquinários 
para desobstrução das estradas e manutenção de pontes e bueiros. O vereador afirmou 
que a situação atinge diversas regiões do município e que a prefeitura deveria adotar 
medidas emergenciais, como a contratação de equipes adicionais para atender às 
demandas da zona rural. Ressaltou que, embora o período chuvoso traga dificuldades 
naturais, a administração municipal deveria ter se preparado com planejamento e 
estrutura para amenizar os impactos à população. Durante sua fala, mencionou 
também questões relacionadas ao planejamento administrativo, citando investimentos 
realizados pelo município em projetos de energia solar, afirmando que já teriam sido 
pagos valores elevados para a aquisição de equipamentos. Contudo, destacou que, em 
sua avaliação, faltou priorização em investimentos voltados à manutenção do parque 
de máquinas e ao atendimento das demandas urgentes da população, especialmente no 
que se refere à recuperação de estradas. O vereador também abordou a necessidade de \ 
maior análise por parte da Câmara Municipal na apreciação de projetos enviados pelo 
Executivo, citando como exemplo recursos destinados à realização da exposição do 
município. Esclareceu que não é contrário à realização de eventos, porém defendeu 
que os valores destinados a essas iniciativas sejam equilibradas com investimentos 
considerados • Á • táriOS, como infraestrutura urbana e pl.nejamento do trânsito. 
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Nesse sentido, mencionou a necessidade de contratação de estudo de engenharia de 
tráfego para o município, considerando o crescimento da cidade e o aumento no fluxo 
de veículos, especialmente em regiões próximas à MT-325 e bairros como Boa Nova, 
Boa Vista e Araras. Segundo o vereador, obras de mobilidade urbana, como rotatórias 
e melhorias no sistema viário, devem ser planejadas para evitar congestionamentos e 
garantir maior segurança no trânsito. O parlamentar também citou problemas 
relacionados à infraestrutura urbana, mencionando situações de calçadas danificadas e 
acúmulo de água em alguns pontos da região central, inclusive nas proximidades da 
Câmara Municipal. Ainda em sua fala, relatou que vem cobrando há mais de um ano a 
elaboração de projeto para pavimentação de um trecho de aproximadamente um 
quilômetro de estrada, obra que poderia ser viabilizada com recursos indicados por 
parlamentares estaduais e federais. Segundo ele, a falta de elaboração do projeto 
técnico estaria dificultando o encaminhamento da proposta e a liberação dos recursos. 
O vereador destacou a importância de um setor de projetos mais estruturado dentro da 
administração municipal para garantir que recursos disponíveis possam ser 
efetivamente utilizados em beneficio da população. Em outro ponto de sua fala, 
informou que foi viabilizada uma emenda parlamentar no valor de duzentos e 
cinquenta mil reais, destinada à aquisição de motocicletas para agentes comunitários 
de saúde que atuam na zona rural. Segundo ele, o objetivo do recurso é melhorar as 
condições de deslocamento desses profissionais, que atualmente utilizam, muitas 
vezes, seus próprios veículos para atender as comunidades. Demonstrou preocupação 
com a possibilidade de utilização do recurso para aquisição de bicicletas elétricas, 
defendendo que as motocicletas seriam mais adequadas para atender às necessidades 
das áreas rurais. Por fim, parabenizou o Conselho Municipal de Educação pelo 
trabalho desenvolvido no município, destacando que diversas melhorias e obras na 
área da educação têm ocorrido a partir de indicações e sugestões apresentadas pelo 
referido conselho. Encerrando sua fala, desejou um bom dia a todos e agradeceu a 
atenção dos presentes. O vereador Darli Luciano da Silva cumprimentou o senhor 
presidente, os demais vereadores e o público presente, agradecendo a presença de 
todos e destacan o a satisfação em ver o pl ário cheio dm- te a sessão. Inicialmente, 
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comentou sobre a fala do vereador Marcos Menin, na qual foi mencionada a 
importância de escolher, nas próximas eleições, candidatos comprometidos com o 
desenvolvimento de Alta Floresta. Na oportunidade, destacou que o vereador 
Claudinei teria recebido um convite da direção estadual de seu partido para uma 
possível candidatura a deputado estadual. O vereador desejou sucesso ao colega, 
manifestando apoio à eventual candidatura e colocando-se à disposição para 
contribuir, mencionando inclusive sua experiência política anterior. Em seguida, 
registrou que nos últimos dias ocorreu a quinta edição do Prêmio Alfabetiza Mato 
Grosso, destacando que a Escola Benjamin Pádua foi novamente premiada pelos 
resultados obtidos na alfabetização. Parabenizou o diretor Robson Falcão e toda a 
equipe da unidade escolar, ressaltando a dedicação dos profissionais da educação e 
reconhecendo o trabalho desenvolvido na instituição. Entretanto, também relatou que 
recebeu reclamações relacionadas à chamada "hora-atividade" dos profissionais da 
educação. Informou que foi procurado por uma professora concursada que teria sido 
impedida de participar da atividade noturna destinada a essa finalidade. O vereador 
afirmou que tentou contato com a secretária municipal de Educação para tratar da 
situação, mas ainda não obteve retorno, manifestando preocupação com o que 
classificou como um problema que precisa ser solucionado para evitar prejuízos aos 
profissionais da educação. Na sequência, informou que esteve no Residencial das 
Mangueiras a pedido de moradores que relataram problemas nas condições das ruas do 
bairro. Segundo o vereador, as vias encontram-se bastante danificadas, gerando 
reclamações da população. Relatou que conversou previamente com o secretário de 
Infraestrutura, Roberto Patel, que informou que alguns maquinários estão finalizando 
serviços na zona rural e deverão iniciar trabalhos na área urbana em breve, incluindo o 
atendimento às demandas do referido bairro. Ainda sobre a mesma localidade, o 
vereador mencionou que o bosque existente no bairro necessita de limpeza e roçada, 
pois o mato alto estaria dificultando o uso do espaço pela comunidade, inclusive por 
crianças que utilizam o local para lazer. O parlamentar também informou que 
apresentou indicação sugerindo a instalação de totens de segurança em escolas do 
município, nologia de monitoramento e comunIc.ção direta com forças de 000,- P 9P
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segurança, a exemplo de iniciativas já implantadas em outros municípios. Segundo ele, 
o objetivo é reforçar a proteção de estudantes e profissionais da educação. Além disso, 
relatou que apresentou indicação relacionada aos trabalhadores da limpeza urbana, 
mencionando que tramita na Câmara dos Deputados proposta que prevê adicional de 
insalubridade de 40% para os garis. Nesse sentido, sugeriu que o município avalie a 
possibilidade de estender o benefício não apenas aos garis, mas também a outros 
profissionais que atuam na limpeza urbana e que igualmente estão expostos a riscos 
durante o exercício de suas funções. Por fim, informou que apresentou requerimento 
solicitando informações sobre os atendimentos médicos na área de endocrinologia no 
município. Relatou que recebeu em seu gabinete a visita de um cidadão e de sua filha, 
portadora de diabetes tipo 1, que necessita de acompanhamento constante e faz uso de 
equipamentos para monitoramento de glicemia e aplicação diária de insulina. O 
vereador destacou que o tratamento atualmente é realizado de forma particular pela 
família e afirmou que pretende buscar alternativas junto ao poder público para ampliar 
o suporte às pessoas que enfrentam essa condição de saúde no município. Encerrando 
sua fala, reafirmou seu compromisso com a causa e colocou-se à disposição para 
contribuir na busca por melhorias no atendimento às pessoas com diabetes tipo 1 em 
Alta Floresta, agradecendo a atenção de todos. O vereador Darlan Trindade 
Carvalho cumprimentou o senhor presidente, os vereadores, as vereadoras e o público 
presente, registrando sua saudação a todos. O vereador iniciou sua fala mencionando 
apontamentos feitos anteriormente pelos vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo 
da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), relacionados às condições das 
estradas do município. Informou que também tem recebido diversas reclamações da 
população, tanto da zona rural quanto da área urbana. Segundo ele, a administração 
municipal estaria deslocando equipes e equipamentos de um local para outro, 
alternando entre áreas rurais e urbanas, sem conseguir atender plenamente nenhuma 
das demandas. Relatou que recebeu mensagens de moradores do bairro Flamboyant 
reclamando das condições das ruas da localidade. Na oportunidade, recordou que a 
vereadora Elisa havia apresentado, em sessão anterior, uma indicação sugerindo a 
isenção de IP sara moradores de bairros que aind não possuem pavimentação 
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asfáltica. O vereador afirmou que muitos desses moradores contribuem com o 
imposto, mas ainda enfrentam dificuldades relacionadas à falta de infraestrutura. O 
parlamentar mencionou dados sobre a arrecadação municipal, afirmando que o 
município possui receitas provenientes do IPTU e que o saldo financeiro da prefeitura 
seria significativo. Em sua avaliação, o problema enfrentado pela população não 
estaria relacionado à falta de recursos, mas sim à necessidade de maior priorização e 
gestão dos investimentos. O vereador destacou que frequentemente recebe cobranças 
da população por melhorias consideradas básicas, como manutenção de calçadas, 
sinalização viária e recuperação de ruas. Segundo ele, algumas demandas ainda não 
foram atendidas, apesar de existirem recursos destinados a determinadas áreas, como a 
sinalização das vias públicas. Durante sua fala, também mencionou investimentos 
realizados em decoração e eventos promovidos pela administração municipal, 
ressaltando que, em sua opinião, seria importante que a cidade recebesse igualmente 
atenção em áreas como limpeza urbana, infraestrutura e conservação das vias, 
especialmente considerando que o município se aproxima da comemoração de seu 
aniversário de 50 anos. O vereador citou ainda situações relacionadas a buracos em 
vias públicas, mencionando exemplo ocorrido na região próxima ao Jardim das Flores, 
onde relatou ter presenciado dificuldades no trânsito devido às condições da pista. Em 
outro momento, comentou sobre a manutenção e pintura de meios-fios em algumas 
avenidas da cidade, observando que os serviços costumam ocorrer em determinados 
períodos do ano, mas defendendo que outras melhorias estruturais também precisam 
ser priorizadas em diferentes bairros do município. O parlamentar informou que 
publicou recentemente um vídeo em suas redes sociais demonstrando sugestões de 
revitalização de alguns pontos da cidade, com o objetivo de incentivar melhorias 
urbanas. Citou também a situação da iluminação em área de praça pública, afirmando 
que tem cobrado providências desde o início de seu mandato. Além disso, mencionou 
requerimento apresentado na sessão anterior solicitando informações sobre máquinas 
extrusoras utilizadas na construção de meios-fios, questionando a localização e a 
utilização desses equipamentos, uma vez que, segundo ele, existem bairros onde o 
serviços ainda nã concluídos. Por fim, abordou questõ s relacionadas à área da 
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educação, informando que apresentou requerimento solicitando esclarecimentos sobre 
o processo seletivo e sobre o modelo de gestão democrática nas unidades escolares do 
município, apontando a necessidade de maior transparência em relação à divulgação 
de editais, prazos e demais informações referentes aos processos administrativos da 
área. Encerrando sua fala, destacou que ainda existem diversas demandas a serem 
discutidas, agradeceu a atenção dos presentes e desejou que Deus abençoe a todos. O 
vereador cumprimentou o senhor presidente, a mesa diretora, os demais vereadores e o 
público presente. Em nome da ex-vereadora Marli, saudou todas as mulheres 
presentes, destacando sua atuação na defesa dos direitos das mulheres durante o 
período em que exerceu mandato nesta Casa de Leis e após o término de sua atuação 
parlamentar, reconhecendo a continuidade de sua luta em prol da causa feminina. O 
vereador registrou a realização de um encontro ocorrido recentemente, no qual esteve 
presente o deputado estadual Júlio Campos, ocasião em que foram debatidas demandas 
e projetos voltados ao desenvolvimento da região. Informou que o encontro foi 
realizado na sede da Simenorte — Sindicato das Indústrias Madeireiras do Extremo 
Norte de Mato Grosso, contando com a presença de diversas lideranças políticas e 
comunitárias, além do presidente do partido União Brasil no município. Frank, e de 
outras lideranças regionais. Durante a reunião, segundo o vereador, foram discutidas 
ações voltadas ao fortalecimento da região norte do estado, bem como a importância 
de ampliar a representatividade política da região em nível estadual e federal. O 
parlamentar destacou ainda a participação de lideranças de comunidades locais, entre 
elas representantes das comunidades Sol Nascente e Cristo Rei, bem como 
representantes do sindicato dos taxistas, ressaltando a importância histórica e social da 
categoria para o município. O vereador também mencionou a participação de 
representantes de associações comunitárias, incluindo lideranças da região do bairro 
Araras, ressaltando a relevância da união entre parlamentares e comunidades para a 
busca de melhorias e investimentos para o município. Na oportunidade, destacou a 
parceria com parlamentares estaduais e federais que têm destinado recursos e projetos 
para a região, citando iniciativas voltadas à infraestrutura, educação, saúde e 
desenvolvime • econômico. Reforçou a importância e apoiar representantes 
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políticos comprometidos com o crescimento do município e da região norte de Mato 
Grosso. Ainda em sua fala, informou que, durante a visita do deputado estadual Júlio 
Campos à região, foram destinados aproximadamente 500 mil mudas de café para 
produtores rurais em Nova Bandeirantes, sendo que cerca de 30 mil mudas foram 
direcionadas para o município de Alta Floresta. Segundo o vereador, a distribuição 
dessas mudas está sendo realizada em parceria com a secretaria municipal de 
Agricultura, com o objetivo de fortalecer a produção cafeeira nas comunidades rurais, 
especialmente nas regiões do Sol Nascente e Rio Verde, onde a atividade possui 
grande relevância econômica. O parlamentar mencionou também projeto apresentado 
em conjunto com o vereador Professor Nilson, sugerindo que o Poder Executivo avalie 
a possibilidade de aquisição de obras literárias de autores locais, destacando que a 
legislação permite esse tipo de aquisição em determinadas circunstâncias, como forma 
de valorização da produção cultural regional. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção 
de todos e reiterou seu compromisso com o desenvolvimento do município. O 
vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho cumprimentou o senhor presidente, 
os demais vereadores e o público presente, dando as boas-vindas à ex-vereadora 
Ilmarli e às demais autoridades e convidados presentes na sessão. Inicialmente, relatou 
sua participação em evento realizado no SISPUMAF relacionado ao programa Inova 
Cacau, iniciativa voltada ao fortalecimento da agricultura familiar. Segundo o 
vereador, o programa conta com a participação de representantes da Comissão 
Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) e do Ministério da Agricultura, 
que estiveram presentes para promover a distribuição de sementes e mudas de cacau, 
além de incentivar a capacitação de produtores rurais. Destacou que a , agricultura 
familiar possui grande importância social e econômica para o município, sendo 
responsável por significativa parcela da produção de alimentos consumidos pela 
população. Ressaltou que programas de incentivo e assistência técnica podem 
contribuir para ampliar a geração de renda no campo e reduzir o êxodo rural. O 
vereador informou ainda que solicitou aos representantes da CEPLAC a realização de 
novos eventos de capacitação e assistência técnica nas comunidades rurais, a fim de 
oferecer sup • • e aos produtores intetr . e o em diversifica as atividades e melhorar 
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a produtividade. Em outro ponto de sua fala, mencionou indicação apresentada 
solicitando informações à concessionária de energia - Energisa sobre procedimentos 
adotados na cobrança de débitos de consumidores. Segundo ele, foram recebidas 
reclamações de usuários que tiveram seus nomes encaminhados para protesto em 
cartório em prazo inferior a quinze dias após o vencimento das contas de energia 
elétrica. Dessa forma, o vereador solicitou esclarecimentos sobre a base legal e os 
procedimentos adotados pela empresa, bem como sobre eventuais políticas de 
negociação antes da adoção dessa medida. O parlamentar também relatou que recebeu 
reclamações de moradores de bairros como Flamboyant e Residencial Mangueiras em 
relação às condições das vias públicas. Informou que já encaminhou solicitações aos 
setores responsáveis para que sejam realizadas melhorias, incluindo patrolamento e 
manutenção das ruas. Além disso, mencionou demanda relacionada à retirada de 
árvores em área de bosque no bairro Mangueiras, informando que já solicitou 
providências tanto à secretaria de Meio Ambiente quanto à secretaria de Cidade para a 
remoção dos resíduos e limpeza da área. O vereador comentou ainda sobre a 
necessidade de pavimentação asfáltica no bairro Mangueiras, relatando que já 
conversou com o prefeito municipal, que teria manifestado a intenção de realizar ao 
menos a pavimentação de uma das avenidas do bairro. Informou também que pretende 
buscar recursos parlamentares para ampliar os investimentos em infraestrutura na 
localidade. Por fim, abordou a questão da regularização fundiária no bairro, 
mencionando que ainda existem imóveis que aguardam inclusão em processos de 
regularização por meio do programa de Reurb. Informou que pretende dialogar com o 
vice-prefeito e com os setores responsáveis para verificar a situação e buscar avanços 
nessa área. Encerrando sua fala, agradeceu a oportunidade, desejou uma boa sessão a 
todos e manifestou votos de um bom final de semana, pedindo a bênção de Deus sobre 
todos os presentes. A vereadora Elisa Gomes Machado cumprimentou o senhor 
presidente, os colegas vereadores, os servidores da Casa, a imprensa e todos que 
acompanhavam a sessão presencialmente e pelas redes sociais. Cumprimentou também 
a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, professora Ilmarli, e, em 
nome de Bia saudou todos os pres- ites na sessão. vereadora iniciou sua fala 
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destacando que o mês é dedicado à reflexão sobre temas relevantes relacionados às 
mulheres, especialmente a violência contra a mulher. Ressaltou que se trata de um 
problema histórico que não deve ser aceito corno parte da cultura, enfatizando a 
importância da luta constante pela garantia de direitos e pela proteção das mulheres. 
Durante sua manifestação, mencionou a história de luta que resultou na criação da Lei 
Maria da Penha, destacando as dificuldades enfrentadas por Maria da Penha até que o 
agressor fosse responsabilizado. Enfatizou que a legislação tem sido aprimorada ao 
longo dos anos para fortalecer a proteção às mulheres. A parlamentar recordou que é 
autora do projeto que criou o Conselho Municipal da Mulher no município, no ano de 
2008, manifestando satisfação ao observar que o conselho permanece atuante e 
comprometido com a defesa dos direitos das mulheres. Citou dados sobre casos de 
feminicídio no estado de Mato Grosso, mencionando vítimas registradas no ano 
anterior e nos primeiros meses do ano em curso, ressaltando que tais números 
reforçam a necessidade de continuidade das ações de enfrentamento à violência. A 
vereadora destacou que a violência contra a mulher não se limita à agressão física, 
abrangendo também outras formas de violência, como psicológica, moral e 
institucional, que afetam a dignidade e o reconhecimento das mulheres nos espaços 
que ocupam. Em sua fala, informou que está trabalhando na elaboração de projeto 
relacionado à criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do município, iniciativa já 
implantada em diversos municípios brasileiros. Explicou que a proposta exige estudos 
técnicos, incluindo análise de impacto e custos, e que o projeto deverá ser apresentado 
ao presidente da Casa após a conclusão das avaliações necessárias. Mencionou ainda 
outro projeto de lei em elaboração, denominado "Mulher Segura", que já se encontra 
em análise jurídica, e que pretende compartilhar a proposta com o Conselho da 
Mulher, com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com o Ministério Público e com 
a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de receber contribuições que possam 
aperfeiçoar a iniciativa. A vereadora também informou que está realizando estudo 
relacionado à licença-maternidade no município, observando que atualmente 
servidoras concursadas possuem direito a 180 dias de licença, enquanto servidoras 
contratadas têm e - e a apenas 120 dias. Nesse sentido, a,frjou que está avaliando a 
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possibilidade de apresentar proposta para que o município assegure a complementação 
do período de licença às servidoras contratadas, buscando maior equidade nesse 
direito. Ressaltou que pretende encaminhar essas propostas ao Conselho Municipal 
dos Direitos da Mulher para análise e contribuições, destacando a importância do 
debate coletivo para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas às mulheres. 
Em outro momento de sua fala, comentou brevemente sobre questões relacionadas à 
infraestrutura do município, reconhecendo a existência de desafios, mas destacando 
também avanços em áreas como a iluminação pública em algumas avenidas e espaços 
urbanos. A vereadora ressaltou ainda a importância da união entre os parlamentares e a 
administração municipal na busca por soluções para os problemas enfrentados pela 
população, especialmente no que se refere à melhoria da infraestrutura urbana e das 
estradas. Por fim, mencionou projetos voltados à causa animal, destacando a proposta 
de implantação de abrigo para animais no município, iniciativa que conta com apoio 
de parlamentar estadual que tem contribuído com recursos para diferentes áreas do 
município, como saúde e proteção animal. Encerrando sua fala, colocou-se à 
disposição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para contribuir com as 
pautas da entidade e desejou que Deus abençoe a todos os presentes. O vereador 
Francisco Ailton dos Santos cumprimentou a vereadora Elisa, os vereadores, o 
público presente, os servidores da Casa e todos que acompanhavam a sessão pelas 
redes sociais. Saudou também o secretário de Fazenda, Dani, e a ex-vereadora Ilmarli, 
agradecendo a presença de ambos e dos demais convidados presentes. O vereador 
iniciou sua fala demonstrando preocupação com o recente aumento no preço dos 
combustíveis, especialmente do óleo diesel, destacando que houve elevação 
significativa no valor praticado nos postos de combustíveis do município. Segundo ele, 
o aumento ocorreu sem anúncio oficial da Petrobras, o que gerou questionamentos por
parte da população. Ressaltou que a situação tem causado impactos em diversos
setores, incluindo saúde, infraestrutura e outros serviços públicos. Informou ainda que 
tomou conhecimento de dificuldades relacionadas a contratos de fornecimento de 
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combustível, mencionando inclusive problemas enfrentados em processo licitatório da
Câmara Munici , m que o estabelecimento vencedor ria apresentado resistência 
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em cumprir o valor contratado. Diante disso, relatou ter entrado em contato com o 
Procon, solicitando acompanhamento e fiscalização da situação, destacando que o 
órgão já teria sido notificado pelo Estado para monitorar possíveis irregularidades. Em 
seguida, o parlamentar comentou sobre a indicação apresentada pelo vereador Chicão 
referente à pavimentação das ruas A5 e A6. Relatou que, no ano de 2021, participou de 
reunião com moradores da região e acompanhou levantamentos realizados por 
empresa contratada para execução do projeto "Minha Casa Legal", destinado à 
regularização de imóveis em diversos bairros, incluindo as ruas A5, B3, H12, H13 e o 
setor Bento. Segundo o vereador, foram realizados investimentos para levantamento 
documental, medições de terrenos e organização das informações necessárias para o 
processo de regularização fundiária. No entanto, afirmou que os procedimentos 
estariam paralisados no setor responsável pelo programa de regularização fundiária 
(Reurb) da prefeitura. Informou que pretende apresentar requerimento solicitando 
informações detalhadas sobre as atividades realizadas pelo setor nos últimos anos, com 
o objetivo de prestar esclarecimentos à população que aguarda a regularização de seus 
imóveis. O vereador também destacou que algumas dessas localidades já receberam 
obras de pavimentação asfáltica, ressaltando que os moradores demonstram satisfação 
com a melhoria na infraestrutura, mas continuam aguardando a conclusão do processo 
de regularização dos terrenos. Em outro momento de sua fala, abordou a situação do 
Parque Zoobotânico do município, relatando preocupações apresentadas por 
moradores da região quanto à manutenção do local, incluindo questões relacionadas à 
estrutura de cercamento e à presença de animais. Segundo ele, essas demandas têm 
sido apresentadas aos responsáveis, porém ainda aguardam solução. O parlamentar 
ressaltou ainda que diversas cobranças têm sido feitas à administração municipal em 
diferentes áreas, como infraestrutura e serviços urbanos, defendendo que a gestão 
avalie continuamente o desempenho das equipes responsáveis pelos serviços públicos, 
a fim de garantir maior eficiência no atendimento das demandas da população. Por 
fim, voltou a comentar sobre reclamações relacionadas à concessionária de energia 
elétrica Energisa, mencionando casos em que consumidores teriam tido seus nomes 
encaminhados para protesto em cartório or débitos de pe . -no valor. Também citou 
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questionamentos da população quanto às taxas cobradas para religação de água após 
corte por inadimplência, destacando que essas situações têm gerado insatisfação entre 
os usuários. Encerrando sua fala, desejou a todos um bom final de semana e pediu que 
Deus abençoe a todos. Passando a Ordem do Dia, foram lidas e submetidas à 
deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei n.° 2.397/2026 que 
em súmula: "Dispõe sobre cessão de direito real de uso de imóvel urbano público para 
Rotary Club de Alta Floresta - Centro, e dá outras providências, em regime de 
Urgência Especial.", de autoria do Executivo. A qual não havendo discussão, foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 2) Parecer n.° 034/2026 que 
em súmula "Trata-se de opinião desfavorável ao Projeto de Lei n° 2.378/2025, de 
autoria do Executivo Municipal, em regime de tramitação ordinária, que "Autoriza o 
Poder Executivo a celebrar contrato de concessão dos serviços públicos afetos à gestão 
dos resíduos, conforme especifica e dá outras providências.", à luz dos fundamentos e 
das justificativas consignados no parecer da comissão.", de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final. A qual não havendo discussão, foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade. 3) Emenda n.° 003/2026 que em súmula: 
"Modificativa ao Projeto de Lei n° 2.382/2025 (Acrescenta Dispositivos à Lei n. 
2.672/2021, e dá outras providências).", de autoria da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade. 4) Emenda n.° 004/2026 que em súmula: "Modificativa ao 
Projeto de Lei n° 2.386/2025 (Dispõe sobre a política municipal dos direitos da pessoa 
com deficiência, reestruturação da lei que cria o conselho municipal dos direitos da 
pessoa com deficiência e cria o fundo municipal dos direitos da pessoa com 
deficiência (FMDPD) no âmbito do Município de Alta Floresta — MT e dá outras 
providências.).", de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A 
qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. 5) Emenda n.° 005/2026 que em súmula: "Ementa: Aditiva ao Projeto de 
Lei n° 070/2025 (estabelece limites para o plantio de árvores exóticas e nativas 
próximo à rede de distribuição de energia elétrica no Município de Alta Floresta — MT 
e dá outras pro 
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.).", de autoria da Comissão de islação, Justiça e Redação 
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Final. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. 6) Projeto de Lei n.° 2.382/2025 que em súmula: "Acrescenta 
Dispositivos à Lei n. 2.672/2021, e dá outras providências.", de autoria do Executivo 
Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada 
por unanimidade. 7) Projeto de Lei n.° 2.386/2025 que em súmula: "Dispõe sobre a 
política municipal dos direitos da pessoa com deficiência, reestruturação da Lei que 
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Cria o Fundo 
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD) no âmbito do Município 
de Alta Floresta - MT e dá outras providências.", de autoria do Executivo Municipal. 
A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. 8) Projeto de Lei n.° 2.393/2026 que em súmula: "Altera Dispositivos da 
Lei Municipal n. 2.789, de 13 de março de 2023, revoga a Lei Municipal n. 
2.852/2023, de 06 de setembro de 2023, para extinguir o prazo limite de migração para 
o regime de previdência complementar, e dá outras providências.", de autoria do 
Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade. ' 9) Projeto de Lei n.° 070/2025 que em súmula: 
"Estabelece limites para o plantio de arvores exóticas e nativas próximo à rede de 
distribuição de energia no Município de Alta Floresta - MT, e dá outras providências.", 
de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual não havendo discussão, foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 10) Projeto de Lei n.° 
073/2025 que em súmula: "Autoriza o poder executivo municipal, por intermédio da 
secretaria municipal de educação, a realizar a aquisições de material didático 
pedagógico exclusivo -livro de memórias dos pioneiros da educação de alta floresta - 
de 1.976 a 2.002- por inexigibilidade e dá outras providências.", de . autoria do 
vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual não havendo discussão, foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade. 11) Projeto de Lei n.° 005/2026 que em 
súmula: "Concede a Comenda da ordem Municipal do brasão ao sr. Antônio nunes 
severo gomes.", de autoria dos vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Adelson da 
Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão 
Motocross), Claud• • -de Souza Jesus, Darlan Trindade C lho, Silvino Carlos Pire 
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Pereira (Dida Pires), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, 
Francisco Ailton dos Santos, Leonice Klaus dos Santos, Darli Luciano da Silva, 
Marcos Roberto Menin, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Nilson Pereira da 
Silva. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. 12) Projeto de Resolução n.° 001/2026 que em súmula: "Altera 
Dispositivos do artigo 159 da Resolução Legislativa n. 078/1995, que Dispõe sobre o 
regimento interno da câmara Municipal de Alta Floresta, mato grosso.", de autoria dos 
vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício 
dos Santos, Darlan Trindade Carvalho e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). A 
qual havendo discussão foi debatida pela vereadora Elisa Gomes Machado registrou 
que o requerimento referente ao projeto havia sido rejeitado na sessão anterior, 
destacando que a matéria ainda permanece em tramitação. Manifestou-se contrária ao 
projeto, informando que não emitirá parecer favorável, uma vez que a proposta prevê a 
redução do número de moções mensais de duas para apenas uma por vereador. 
Ressaltou que as moções constituem importante instrumento para homenagear pessoas, 
entidades e instituições que contribuem significativamente com o município, e que a 
redução limitaria esse reconhecimento. Declarou seu voto contrário à matéria, por 
entender que tal medida restringe o direito dos vereadores de prestar homenagens. 
Destacou ainda que a concessão de moções não é obrigatória, ficando a critério de 
cada vereador utilizá-las ou não, motivo pelo qual não considera adequada a 
diminuição proposta. Por fim, afirmou respeitar os autores do projeto, porém reiterou 
sua posição contrária, defendendo •a manutenção das duas moções mensais. Não 
havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo rejeitado por maioria. 
Constando os votos contrários dos vereadores Claudinei de Souza Jesus, Francisco 
Ramos da Silva (Chicão Motocross), Darli Luciano da Silva, Nilson Pereira da Silva, 
Marcos Roberto Menin, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Elisa Gomes 
Machado. 13) Requerimento n.° 028/2026 que em súmula: "Requerem, que seja 
encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. 
Roberto Patel, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas o acesso e 
fornecimento das s --,uintes informações: 1. Quantos veítr1ps e máquinas de serviço 
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pertencem atualmente à frota da Secretaria de Infraestrutura, especificando, entre eles, 
patrolas (motoniveladoras), tratores, caminhões caçamba e demais equipamentos 
utilizados nos serviços públicos. 2. Quantos desses veículos e máquinas encontram-se 
em pleno funcionamento. 3. Quantos veículos e máquinas estão atualmente 
inoperantes ou quebrados. 4. Caso existam veículos ou máquinas quebrados, que seja 
informado o valor estimado necessário para o conserto ou manutenção de cada 
equipamento.", de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz 
da Silva (Naldo da Pista). A qual havendo discussão foi debatido pelo seguinte 
vereador: O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) cumprimentou os 
presentes e, dirigindo-se ao presidente, explicou que o requerimento apresentado tem 
por objetivo obter informações detalhadas acerca da quantidade de maquinários 
disponíveis na secretaria de Obras, quantos se encontram inoperantes e o valor de cada 
equipamento. Destacou que, em razão do período chuvoso, este seria o momento 
adequado para a realização de manutenção e conserto das patrolas e demais 
maquinários que estão quebrados, evitando que tais serviços sejam deixados para o 
período de estiagem, quando há maior demanda para execução de obras, como 
recuperação de estradas e serviços de pavimentação urbana. Ressaltou ainda a 
existência de informações divergentes quanto à situação financeira da pasta, 
mencionando que há relatos tanto de recursos indisponíveis quanto da existência de 
valores significativos em caixa. Diante disso, justificou a apresentação do 
requerimento como forma de obter, de maneira oficial e documentada, os 
esclarecimentos necessários. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade.14) Requerimento n.° 030/2026 que em súmula: 
-Requer, que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. 
Marcelo de Alécio Costa, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, 
encaminhe informações detalhadas acerca da demanda existente no município 
referente a consultas com médico endocrinologista, no âmbito da rede pública 
municipal de saúde. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes 
informações: a) Qual é a demanda atual do município por consultas com 
endocrinologis . indicando o número de pacientes que agj dam atendimento nesta 
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especialidade; b) Quantos pacientes já foram encaminhados para consultas com 
endocrinologista pelo município, especificando, se possível, os atendimentos 
realizados no período recente; c) Quantos pacientes infantis encontram-se atualmente 
necessitando de atendimento com médico endocrinologista; d) Se o município realiza a 
disponibilização e entrega de sensores de monitoramento contínuo de glicose (sensor 
de insulina modelo 24 horas) aos pacientes que necessitam.", de autoria do vereador 
Darli Luciano da Silva. A qual havendo não havendo discussão, foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade. 15) Requerimento n.° 031/2026 que em 
súmula: "Requerem, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa e 
Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja 
encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio 
Costa, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa 
Legislativa informações detalhadas acerca do funcionamento do Centro de 
Especialização de Reabilitação (CER) do município. Nesse sentido, requer-se a relação 
completa de todos os profissionais que realizam atendimento na referida unidade, com 
a devida identificação do nome e da-função exercida por cada servidor ou profissional. 
Requer-se, ainda, que sejam prestadas informações quanto à quantidade de pessoas 
atendidas mensalmente pelo CER, bem como o número de pacientes atualmente 
inseridos na fila de espera para atendimento, devendo tais dados ser discriminados por 
profissional ou especialidade, a fim de possibilitar melhor compreensão da demanda 
existente.", de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da 
Silva (Naldo da Pista). A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade. 16) Requerimento n.° 032/2026 que em súmula: "Requer, 
nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e 
Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdernar Gamba, 
para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 15 (quinze) dias, 
encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes ao 
Processo Seletivo de Gestão Escolar n° 001/2025: 1. Comprovação da publicação do 
Edital n° 001/2025, contendo: a. Cópia integral do edital publicado; b. Indicação do 
local oficial d- sus cação; c. Data da publicação; d. Cópia çl7página do Diário Oficial 
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ou do portal institucional onde ocorreu a publicação; e. Link eletrônico ou endereço 
institucional onde o edital esteve disponibilizado ao público. 2. Comprovação da 
publicação de todos os demais editais, comunicados, retificações ou convocações 
relacionadas ao Processo Seletivo de Gestão Escolar n° 001/2025, contendo: a. Cópia 
dos documentos publicados; b. Local e meio oficial de publicação.", de autoria do 
vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual não havendo discussão, foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade. 17) Requerimento n.° 033/2026 que em 
súmula: "Requerem, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário 
Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, 
Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas o acesso 
e fornecimento dos seguintes documentos: 1. Encaminhamento da planilha de preços 
dos materiais utilizados na reforma e ampliação do Posto de Saúde de Ourolanda, bem 
como do projeto da referida obra Este requerimento tem como finalidade promover a 
transparência na gestão pública, especialmente no âmbito da saúde municipal, setor 
essencial para o bem-estar da população. Ressalta-se que o não atendimento à 
solicitação, sem a devida justificativa, ou a prestação de informações inverídicas, 
poderá caracterizar crime contra a Administração Pública, conforme previsto na 
legislação vigente.", de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo 
Luiz da Silva (Naldo da Pista). A qual não havendo discussão, foi colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade. 18) Requerimento n.° 034/2026 que em 
súmula: "Requerem, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário 
Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, 
Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas o acesso 
e fornecimento das seguintes informações: 1. Quais foram os serviços executados 
pelas empresas contratadas para a realização de limpeza e roçagem nas áreas 
pertencentes à Secretaria de Saúde? 2. Há mais de uma empresa contratada para a 
realização dos serviços de limpeza e roçagem nas áreas vinculadas à Secretaria 
Municipal de Saúde? Em caso positivo, informar quais são as empresas e quais locais 
cada uma atende. Este requerimento tem como finalidade promover a transparência na 
gestão pública, especi lmente no : • bito da saúde mun 
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bem-estar da população. Ressalta-se que o não atendimento à solicitação, sem a devida 
justificativa, ou a prestação de informações inverídicas, poderá caracterizar crime 
contra a Administração Pública.", de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos 
e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). A qual havendo discussão foi debatido 
pelos seguintes vereadores: O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) 
cumprimentou os presentes e, dirigindo-se novamente ao presidente, relatou que 
anteriormente os serviços de limpeza eram de responsabilidade do setor vinculado ao 
servidor Paulo Moreira, porém, segundo informações recentes, tal atribuição foi 
transferida, passando cada secretaria a ser responsável pela limpeza de sua própria 
área. Informou que, na semana anterior, realizou visitas, juntamente com a vereadora 
Leonice, a unidades de saúde localizadas no bairro Primavera e no São José Operário, 
além de outros locais visitados individualmente pela parlamentar. Destacou que, nas 
referidas unidades, foi constatada a presença de mato alto e acúmulo de vegetação, 
inclusive nas áreas de entrada, caracterizando falta de manutenção e limpeza. 
Ressaltou que a situação observada é incompatível com ambientes destinados à 
prestação de serviços de saúde, apontando que os espaços se encontram em condições 
inadequadas. Diante disso, afirmou que, até o momento, não foi verificada a realização 
de serviços de limpeza nas unidades de saúde. Por fim, solicitou esclarecimentos 
quanto à empresa eventualmente responsável pelos serviços, bem como informações 
sobre os tipos de serviços já executados, uma vez que, segundo relatou, não há 
evidências de atuação nos locais visitados. A vereadora Elisa Gomes Machado 
relatou a situação da unidade de saúde do bairro São José Operário, comunidade onde 
reside, informando que já realizou notificação junto à secretaria de Meio Ambiente 
acerca da necessidade de limpeza dos lotes adjacentes, os quais se encontram tomados 
pela vegetação. Esclareceu que as áreas em questão são de propriedade particular, 
cabendo à secretaria de Meio Ambiente proceder com a notificação dos responsáveis, 
concedendo prazo para a devida limpeza e, posteriormente, realizar as cobranças 
cabíveis, caso necessário. Ressaltou ainda que, no caso específico do bairro São José 
Operário, a problemática está relacionada a esses terrenos particulares. Por fim, 
informou q 7,79 
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breve, a unidade de saúde será transferi0; pft m razão da construção 
Cf) camaraaltaiioresta 
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de um novo posto no local. O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) 
ressaltou que há um problema relevante na unidade de saúde mencionada, destacando 
que o local continua em funcionamento, com atendimento regular aos pacientes. 
Relatou que diversas pessoas têm apresentado reclamações quanto às condições da 
área, especialmente em razão do mato alto na entrada e nas proximidades da unidade, 
o que considera inadequado para um ambiente destinado ao atendimento de saúde. 
Enfatizou que a situação causa má impressão à população, sendo motivo de 
constrangimento, e defendeu que, ao menos, seja realizada uma limpeza básica no 
local, como o uso de roçadeira, a fim de melhorar as condições de acesso e 
acolhimento dos pacientes. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade. 19) Requerimento n.° 035/2026 que em súmula: 
"Requer, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser 
consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, 
Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio das Secretarias competentes, no prazo de 
15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre o cronograma de 
investimentos dos recursos anunciados pelo Governo do Estado, em 2025, no valor 
superior a R$ 10 milhões, destinados a obras de pavimentação asfáltica e infraestrutura 
urbana no Município. Requer, ainda, esclarecimentos sobre a previsão de continuidade 
das obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Cidade Bela, especificando as 
vias contempladas e o prazo estimado para execução, bem como o cronograma de 
execução das obras de construção de meios-fios nas diversas vias públicas do 
município que ainda não foram contempladas com essa infraestrutura. Justifica-se o 
presente requerimento diante da demanda por pavimentação asfáltica apresentada por 
moradores.", de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). A qual 
não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 
20) Moção n° 009/2026 que em súmula: "Congratulações com aos Atletas 
Paralimpicos Estheffany Aparecida Roque, Maicon de Araújo dos Santos e Diemerson 
de Souza Penha, em reconhecimento às relevantes conquistas esportivas e à brilhante 
representação do município no Campeonato Brasileiro Paralimpico Loterias Caixa 
2025, uma das importantes competições do paratletis «S acional.", de autoria do 
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vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida 
pelo autor da propositura que acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo e 
parabenizando. Após foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 21) 
Moção n° 010/2026 que em súmula: "Congratulações com Thiago Incerti da Silva, por 
sua trajetória profissional marcada pela dedicação ao serviço público, pelo 
compromisso com a saúde da população e pela contribuição significativa ao 
desenvolvimento social do município de Alta Floresta - MT.", de autoria do vereador 
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelo 
autor da propositura que acrescentou razão ao homenageado, enaltecendo e 
parabenizando. Após foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 21) 
Moção n° 011/2026 que em súmula: "Congratulações ao Projeto Pé. de Moleque de 
Alta Floresta — MT, pelos relevantes serviços prestados à comunidade por meio do 
esporte e da formação cidadã de crianças e jovens.", de autoria do vereador Nilson 
Pereira da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que 
acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo e parabenizando. Após foi 
colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 22) Indicação n:° 084/2026 
que em súmula "Indica ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, 
após apreciação e concordância do Soberano Plenário, levar a efeito o 
encaminhamento do Projeto de Lei à esta Casa de Leis que dispõe sobre a permissão 
de uso parcial de bem público municipal à escola de futebol "Projeto Pé de Moleque" 
conforme minuta do projeto em anexo.", de autoria do vereador Nilson Pereira da 
Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelos seguintes vereadores: O vereador 
Nilson Pereira da Silva manifestou-se favorável à indicação apresentada, 
esclarecendo que a matéria trata da cessão de uso de um espaço público para a 
continuidade do projeto "Pé de Moleque", no bairro Jardim das Flores. Ressaltou que, 
embora não se trate tecnicamente de um comodato, a proposta visa garantir a 
utilização do local para fins sociais, destacando que o terreno é de propriedade pública. 
Informou que a iniciativa já conta com o conhecimento e concordância do prefeito 
Valdemar Gamba, bem como de Robson Quintino e da secretária de. Educação, 
izou que o projeto possui relevante impac social na comunidade, 
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contribuindo positivamente para crianças e adolescentes da região, motivo pelo qual 
justificou a indicação encaminhada ao chefe do Poder Executivo. O vereador Darlan 
Trindade Carvalho parabenizou o vereador Nilson Pereira da Silva e o professor 
Marcondes pela iniciativa, destacando sua longa convivência com o professor e a 
importância do projeto "Pé de Moleque". Recordou sua participação no projeto em 
anos anteriores, mencionando atividades realizadas na antiga escola Avaí, vinculada ao 
professor Vitório, e citando também outros envolvidos. Destacou que o projeto já 
contribuiu significativamente para a formação de muitos jovens, retirando-os de 
situações de vulnerabilidade, e comemorou sua retomada. Por fim, reiterou seu apoio 
integral à proposta, parabenizando novamente os envolvidos pela iniciativa. O 
vereador Marcos Roberto Menin parabenizou o vereador Nilson pela iniciativa, 
informando que já há um pedido de recurso no valor de um milhão de reais, 
encaminhado ao senador Jaime Campos, com a finalidade de viabilizar a reforma do 
campo e da praça localizada nas proximidades do posto de saúde. Destacou que o 
pedido foi realizado em conjunto com os vereadores Nilson e Adelson, manifestando 
confiança na liberação do recurso. A vereadora Elisa Gomes Machado também 
parabenizou pela indicação apresentada, considerando-a pertinente. Em sua fala, fez 
ainda um registro em memória de Josimar Rodrigues, destacando sua dedicação ao 
projeto "Pé de Moleque", ao qual se dedicou intensamente em diferentes momentos 
Ressaltou as qualidades pessoais do homenageado e a importância de sua contribuição, 
manifestando reconhecimento e gratidão pela oportunidade de ter trabalhado ao seu 
lado. O vereador Claudinei de Souza Jesus dirigiu-se ao presidente para registrar sua 
satisfação em ver o resgate do projeto "Pé de Moleque", agora sob a condução do 
professor Marcondes. Destacou que, para os moradores da Cidade Alta, o projeto teve 
grande importância, contribuindo positivamente para a formação de muitas pessoas ao 
longo dos anos. Recordou a atuação de nomes como o professor Vitório e Josimar, 
ressaltando a continuidade do trabalho com o professor Marcondes, a quem 
reconheceu como profissional dedicado e instrutor de futebol no município. 
Manifestou confiança no êxito da retomada do projeto, colocando-se à disposição para 
colabora os ? fim, parabenizou o vereador Nilson pela inic.,tiva e pelo empenho ei 
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resgatar o projeto, destacando sua relevância social e os benefícios já proporcionados à 
comunidade. O vereador Francisco Ramos da Silva, parabenizou o vereador Nilson 
pela iniciativa, destacando a importância do projeto - Pé de Moleque". Manifestou 
confiança de que o projeto continuará sendo um grande sucesso, podendo inclusive 
alcançar resultados ainda melhores. Ressaltou a competência do professor Marcondes, 
a quem reconheceu como um grande profissional, afirmando que tem acompanhado 
seu trabalho no município. Por fim, parabenizou-o por assumir a condução do projeto, 
demonstrando apoio à continuidade da iniciativa. Não havendo mais discussão, foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 23) Indicação n.° 085/2026 
que em súmula "Indica ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, 
após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de que determine, 
com a máxima urgência, por meio das secretarias competentes, a elaboração e o 
encaminhamento do estudo hidrológico na Vicinal 3' Leste, nas proximidades da 
Escola e Comunidade Mundo Novo, visando subsidiar a elaboração do projeto de 
drenagem e pavimentação asfáltica da via.", de autoria do vereador Silvino Carlos 
Pires Pereira (Dida Pires). Encerrada a pauta dos trabalhos, neste momento o vereador 
Claudinei de Souza Jesus, na qualidade de presidente da comissão de legislação, 
justiça e redação final, solicitou que fosse colocado sob deliberação do plenário, 
pedido de dispensa de redação final das seguintes proposituras; Projeto de Lei n.° 
2.393/2026, do executivo, Projetos de Lei n.° 073 /2025 e 005/2026, do legislativo, 
sendo aprovada por unanimidade. Neste momento, o Presidente convidou a vice￾Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher a Sr. Francisca Ilmarli 
Texeira. A senhora Francisca Ilmarli Teixeira fez uso da tribuna, pelo tempo 
regimental de até 15 minutos, para discorrer sobre o tema da não violência contra as 
mulheres. Inicialmente, cumprimentou o presidente, os vereadores, demais presentes e 
agradeceu a oportunidade concedida, destacando sua satisfação em retornar à Casa de 
Leis e encontrar os parlamentares atuando em defesa da população de Alta Floresta. 
Parabenizou os homenageados da sessão, ressaltando a relevância de suas 
contribuições para o município. Cumprimentou ainda as integrantes do conselho 
presentes, enfatizando a importância da representatividade do trabalho coletivo. Em 
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sua fala, abordou a gravidade da violência contra a mulher, destacando dados 
preocupantes em âmbito nacional e estadual, especialmente no Estado de Mato 
Grosso. Ressaltou que a violência atinge mulheres de todas as idades, classes e 
contextos sociais, ocorrendo muitas vezes no ambiente doméstico e de forma 
silenciosa. Chamou a atenção para campanhas de conscientização, incluindo sinais e 
formas de identificação de vítimas, enfatizando a necessidade de atenção da sociedade. 
Apontou ainda que os índices de violência são majoritariamente relacionados a ações 
praticadas por homens, incluindo casos de feminicídio e situações extremas que afetam 
também filhos e familiares. Destacou dados estatísticos, mencionando o número de 
feminicídios registrados nos últimos anos e a baixa incidência de medidas protetivas 
entre as vítimas. Aproveitou a oportunidade para tratar da sub-representação feminina 
na política local, observando que, entre as cadeiras do Legislativo, há baixa presença 
de mulheres, defendendo a ampliação da participação feminina nos espaços de poder. 
Por fim, agradeceu aos vereadores que destinaram recursos ao Conselho Municipal dos 
Direitos da Mulher e solicitou atenção dos parlamentares quanto à destinação de 
futuras emendas para o fortalecimento do conselho. Encerrou sua fala agradecendo 
novamente pela oportunidade e reforçando a importância da denúncia e do 
enfrentamento à violência contra as mulheres. Ao final, o presidente agradeceu a 
participação e destacou a relevância do tema abordado. O vereador Nilson Pereira da 
Silva manifestou-se para parabenizar a senhora Ilmarli, a quem destacou ter conhecido 
como professora, ressaltando seu respeito e admiração por sua trajetória profissional. 
Enfatizou o trabalho desenvolvido em prol da causa das mulheres, reconhecendo o 
empenho e a dedicação da palestrante, bem como a atuação do Conselho Municipal da 
Mulher de Alta Floresta, parabenizando-os pela execução das atividades. Relatou 
ainda que, em ocasião recente na Câmara Municipal, observou uma representação 
simbólica que o levou à reflexão sobre a importância das mulheres e a necessidade de 
valorização, respeito e cuidado por parte da sociedade. Por fim, colocou-se à 
disposição para colaborar com a causa e afirmou que, em oportunidade futura, 
pretende destinar emendas parlamentares ao Conselho Municipal da Mulher, 
reafirmando s; poio à iniciativa. O vereador Da an Trindade Carvalho 
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cumprimentou a vereadora e ex-vereadora Marli, parabenizando-a pela luta em defesa 
da causa das mulheres. Destacou que a violência contra a mulher tem apresentado um 
significativo, tanto no estado quanto no país, ressaltando a preocupação com essa 
realidade. Manifestou apoio às iniciativas voltadas ao enfrentamento dessa 
problemática, incluindo a proposição de projetos de lei e demais ações que contribuam 
para a proteção das mulheres. Em sua fala, ressaltou que um dos pontos que mais lhe 
chamou a atenção foi a informação sobre o sinal de socorro utilizado por mulheres em 
situação de risco, destacando que desconhecia tal recurso. Sugeriu a ampliação da 
divulgação desse sinal, inclusive por meio das redes sociais, como forma de orientar e 
auxiliar mulheres que necessitam pedir ajuda de maneira discreta. Por fim, reiterou seu 
apoio à causa, enfatizando a importância de ações que incentivem a denúncia e 
garantam maior segurança às mulheres, colocando-se à disposição para colaborar no 
âmbito do Poder Legislativo. O vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala 
parabenizando a senhora Ilmarli pela iniciativa, especialmente em razão da relevância 
do tema abordado no mês em destaque. Em seguida, fez uma ressalva quanto à 
afirmação de que os responsáveis pela violência contra as mulheres seriam os homens, 
manifestando seu entendimento de que tais atos são praticados por indivíduos que não 
representam a conduta de homens de bem, diferenciando comportamento criminoso da 
conduta que considera adequada. Na continuidade, abordou a importância da Lei 
Maria da Penha, reconhecendo seu papel fundamental na proteção das mulheres e 
destacando que se trata de um instrumento que tem contribuído para salvar vidas. 
Contudo, apontou preocupação com situações em que, segundo relatou, haveria uso 
indevido da referida legislação, o que, em sua avaliação, poderia prejudicar mulheres 
que realmente necessitam de proteção. Sugeriu que o Conselho da Mulher avalie a 
possibilidade de desenvolver campanhas de conscientização voltadas ao uso 
responsável dos mecanismos legais disponíveis. Por fim, reforçou a importância da lei 
e da proteção às mulheres em situação de violência, destacando a necessidade de 
preservação da credibilidade dos instrumentos legais e reiterando seu posicionamento 
em defesa de sua correta aplicação. A vereadora Elisa Gomes Machado manifestou 
se destacando seu compromisso com _a defesa dos direitos das mulheres, afinnand 
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possuir consciência tranquila quanto à sua atuação legislativa, ressaltando que diversas 
leis voltadas à proteção das mulheres no município, desde 2007, são de sua autoria. 
Informou que está em fase de elaboração de uma nova proposta legislativa 
denominada "Selo Mulher Segura", a qual já foi encaminhada ao setor jurídico, e que 
tem como objetivo promover a capacitação de estabelecimentos, especialmente bares e 
restaurantes, para identificação de sinais de socorro emitidos por mulheres em situação 
de risco. Destacou que a efetividade dessa medida depende da devida preparação dos 
profissionais que atuam nesses locais. Convidou os demais vereadores a participarem 
da construção da proposta, ressaltando a importância da colaboração conjunta no 
aprimoramento da legislação. A vereadora também reconheceu a relevância das 
colocações feitas por outros parlamentares, enfatizando que a luta pela proteção e 
segurança das mulheres é contínua e exige ações de conscientização permanentes. 
Mencionou ainda que, por vezes, as próprias mulheres enfrentam situações de 
discriminação, inclusive por posicionamentos e atitudes. Recordou sua trajetória na 
defesa da causa, citando iniciativas realizadas anteriormente, como a organização de 
eventos e debates sobre a Lei Maria da Penha, inclusive antes de sua ampla 
divulgação, além de sua participação em conferências nacionais sobre o tema. Por fim, 
destacou avanços já alcançados no município, como a existência de estruturas de apoio 
às mulheres vítimas de violência, mas reforçou a necessidade de implantação de uma 
delegacia especializada na região. Reiterou seu compromisso com a causa e solicitou o 
apoio dos demais vereadores na construção e aprovação de novas leis voltadas à 
proteção das mulheres. O vereador Nilson Pereira da Silva fez uso da palavra para 
apresentar uma consideração, iniciando por parabenizar o vereador Luciano pela 
colocação, reconhecendo a pertinência do tema abordado. Na sequência, manifestou 
posicionamento divergente quanto à sugestão de punição para mulheres em casos de 
denúncias consideradas falsas. Ressaltou que sua fala se dá sob, a perspectiva 
masculina, propondo uma reflexão aos presentes. Nesse sentido, levantou 
questionamentos acerca das circunstâncias que levam ao término de relacionamentos e 
às motivações que podem resultar em denúncias, indagando sobre as razões qu 
levari e,40,. ma mulher a denunciar e o nível de conflito exist para que haja o desejo 
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de ver o outro punido. Por fim, afirmou que sua intenção foi provocar reflexão sobre o 
terna, sem aprofundar a discussão, encerrando sua manifestação. Não houve pedido de 
explicações pessoais. Nada havendo em Assuntos Gerais. O senhor Presidente 
informou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição 
regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença 
de todos, às 12h19min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e 
eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a 
presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, 
autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores. 
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Aprovado em tk discussão • votação 
na Sessão 
-- ii$_,LflÀ1Ai 7ÜZ6 
fl. 38 de 38 
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6a SESSÃO ORDINÁRIA DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA DA 11a LEGISLATURA 
Dia 13 de Março de 2 0 2 6 
- 9 h 0 0 m i n — 
— ORDEM DO DIA — 
Lido e~ 3 MAR. 2076 
wV4(i 
1) PROJETO DE LEI N° 2.397/2026 
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A FIRMAR TERMO DE 
FILIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Câmara Municipal de Alta Floresta. 
Juntada: Parecer Jurídico N° 020/2026 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 046/2026-CLJRF1; 047/2026-CFAEO2; favoráveis, 
Regime de tramitação: URGÊNCIA ESPECIAL Protocolo: 018/2026 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 
2) PARECER N° 034/20263 Processo: 009/2026 
Assunto: Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2.378/2025, 
de autoria do Executivo Municipal, em regime de tramitação ordinária, que "AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS AFETOS À GESTÃO DOS RESÍDUOS, CONFORME 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", à luz dos fundamentos e das 
justificativas consignados no parecer da comissão. 
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 
3) EMENDA N° 003/20264
Súmula: MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2.382/2025 (ACRESCENTA 
DISPOSITIVOS À LEI N. 2.672/2021, E DÁ OUTRAS PROVIFÊNCIAS). 
Autoria: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
Z Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria 
a Parecer 034/2026 - RI — Art. 71 (..) 
§ 1° Concluído a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um 
Projeto, deve o parecer ir a Plenário para ser discutido e votado, procedendo-se: 
a) ao prosseguimento da tramitação do processo, se rejeitado, o parecer; 
b) à proclamação da rejeição do Projeto e ao arquivamento do processo, se aprovado o parecer. 
° Emenda 003/2026 — Estabelece que eventual mudança de finalidade de imóvel doado pelo Município dependa de 
autorização legislativa específica. 
CMAF/MT., em 13-março-2026 —11. 1 de 7 
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4) EMENDA N° 004/20265
Súmula: MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2.386/2025 (DISPÕE SOBRE A 
POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, 
REESTRUTURAÇÃO DA LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA 
FLORESTA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.). 
Autoria: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria absoluta 
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5) EMENDA N° 005/20266
Súmula: ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 070/2025 (ESTABELECE LIMITES PARA 
O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICAS E NATIVAS PRÓXIMO Á REDE DE 
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 
Autoria: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
6) PROJETO DE LEI N° 2.382/2025 
Súmula: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 2.672/2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Executivo Municipal. 
Juntada: Parecer Jurídico N° 157/2025 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 022/2026-CLJRF; 035/2026-CFAEO e 041/2026-CPG; favoráveis, 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 164/2025 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 
7) PROJETO DE LEI N° 2.386/2025 
Súmula: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA, REESTRUTURAÇÃO DA LEI QUE CRIA O CONSELHO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O FUNDO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD) NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Executivo Municipal. 
Juntada: Parecer Jurídico N° 173/2025 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 023/2026-CLJRF; 036/2026-CFAEO e 042/2026-CPG; favoráveis, 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 164/2025 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria absoluta 
s Emenda 004/2026 - Ajusta a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 
estabelecendo 10 membros paritários e incluindo representante da Câmara Municipal. 
Emenda 005/2026 - Acrescenta dispositivo ao projeto para definir aplicação prioritária da norma em áreas rurais. 
CMAF/MT., em 13-março-2026 — f/. 2 de 7 
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8) PROJETO DE LEI N° 2.393/2026 
Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.789, DE 13 DE MARÇO 
DE 2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 2.852/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 
2023, PARA EXTINGUIR O PRAZO LIMITE DE MIGRAÇÃO PARA O REGIME DE 
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Executivo Municipal. 
Juntada: Parecer Jurídico N° 007/2026 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 024/2026-CLJRF e 037/2026-CFAEO; favoráveis, 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 007/2026 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
Lido .m1 3 M _L' 
9) PROJETO DE LEI N° 070/2025 
Súmula: ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICAS E 
NATIVAS PRÓXIMO À REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE 
ALTA FLORESTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho 
Juntada: Parecer Jurídico N° 160/2025 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 025/2026-CLJRF; 039/2026-CFAEO e 044/2026-CPG; favoráveis, 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 166/2025 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
10) PROJETO DE LEI N° 073/2025 
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A REALIZAR A AQUISIÇÕES DE 
MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO EXCLUSIVO "LIVRO DE MEMÓRIAS DOS 
PIONEIROS DA EDUCAÇÃO DE ALTA FLORESTA - DE 1.976 À 2.002 POR 
INEXIGIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Vereadores Nilson Pereira da Silva e Adelson da Silva Rezende. 
Juntada: Parecer Jurídico N° 162/2025 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 026/2026-CLJRF; 040/2026-CFAEO e 045/2026-CPG; favoráveis, 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 171/2025 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
11) PROJETO DE LEI N°005/2026 
Súmula: CONCEDE A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SR. 
ANTÔNIO NUNES SEVERO GOMES. 
Autoria: Vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Francisco Ailton dos Santos, Silvino 
Carlos Pires Pereira, Darli Luciano da Silva. Darlan Trindade Carvalho, Adelson da 
Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Douglas 
Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ramos da Silva, 
Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva e Reginaldo 
Luiz da Silva. 
Juntada: Parecer Jurídico N° 016/2026 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 028/2026-CLJRF; 038/2026-CFAEO e 043/2026-CPG; favoráveis, 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 011/2026 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: rt)a qualificada (2/3) 
CMAF/MT.; em 13-março-2026 - f/. 3 de 7 
camaraaltafloresta 
, contato.a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3527-
(66) 3521-5829 /3 
030 
~ 16 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CÂMARA MUNICIPAL DE Udo.m 3,MARJ026
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
12) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2026 
Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 159 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 
N° 078/1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, MATO GROSSO. 
Autoria: Vereadores Oslen Dias dos Santos, Adelson da Silva Rezende, Bernardo 
Patrício dos Santos, Darlan Trindade Carvalho e Silvino Carlos Pires Pereira. 
Juntada: Parecer Jurídico n° 013/2026 favorável. Parecer da Comissão Permanente n° 
027/2026-CLJRF desfavorável$. 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 009/2026 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 
Res 1 saves 
13) REQUERIMENTO N° 028/2026 
Assunto: REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura, Sr. Roberto Patel, para que, no prazo de até 15 (quinze) 
dias, sejam enviadas o acesso e fornecimento das seguintes informações: Quantos 
veículos e máquinas de serviço pertencem atualmente à frota da Secretaria de 
Infraestrutura, especificando, entre eles, patrolas (motoniveladoras), tratores, 
caminhões caçamba e demais equipamentos utilizados nos serviços públicos; Quantos 
desses veículos e máquinas encontram-se em pleno funcionamento; Quantos veículos 
e máquinas estão atualmente inoperantes ou quebrados; Caso existam veículos ou 
máquinas quebrados, que seja informado o valor estimado necessário para o conserto 
ou manutenção de cada equipamento. 
Autoria: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva e Leonice Klaus dos Santos. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
14) REQUERIMENTO N° 030/2026 
Assunto: REQUER que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de 
Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, 
encaminhe seguintes informações detalhadas: a) Qual é a demanda atual do município 
por consultas com endocrinologista, indicando o número de pacientes que aguardam 
atendimento nesta especialidade; b) Quantos pacientes já foram encaminhados para 
consultas com endocrinologista pelo município, especificando, se possível, os 
atendimentos realizados no período recente; c) Quantos pacientes infantis encontram￾se atualmente necessitando de atendimento com médico endocrinologista; d) Se o 
município realiza a disponibilização e entrega de sensores de monitoramento contínuo 
de glicose (sensor de insulina modelo 24 horas) aos pacientes que necessitam desse 
acompanhamento, informando ainda quais são os critérios utilizados para a concessão 
do referido equipamento. 
Autoria: Vereador Darli Luciano Silva. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: m_'•riasimples 
PR 001/2026 - Disciplina a apresentação de moções, estabelecendo limite mensal por vereador, critérios 
para moções em nome da Câmara e regras quanto ao encaminhamento das homenagens aprovadas. 
8 O Parecer n° 027/2026-CLJRF foi apreciado na 5a Sessão Ordinária de 06/03/2026 e rejeitado por não 
atingir o quórum regimental, razão pela qual a proposição prossegue em tramitação e é submetida à 
presente sessão para deliberação. 
CMAF/MT., em 13-março-2026 - f/. 4 de 7 
fD camaraaltafloresta 
contato altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-
(66) 3521-5829 /3 
030 
716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
15) REQUERIMENTO N° 031/2026 
Assunto: REQUEREM que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de 
Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, 
encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca do funcionamento 
do Centro de Especialização de Reabilitação (CER) do município. Requer-se a relação 
completa dos profissionais que realizam atendimento na unidade, com seus respectivos 
nomes e funções. Requer-se também dados sobre a quantidade de pessoas atendidas 
mensalmente, bem como o número de pacientes que se encontram na fila de espera, 
discriminados por profissional ou especialidade. Solicita-se, ainda, informações sobre o 
controle de frequência dos servidores que atuam na unidade, com o envio de cópia do 
livro ponto ou relatório do sistema de registro de ponto utilizado. Por fim, requer-se 
esclarecimentos sobre quantos pacientes desistiram do tratamento de fisioterapia e 
quantos foram inclusos no lugar. 
Autoria: Vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
16) REQUERIMENTO N° 032/2026 
Assunto: REQUER que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Valdemar 
Gamba Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, por meio da Secretaria Municipal 
de Educação, no prazo de 15 dias, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes 
informações e documentos referentes ao Processo Seletivo de Gestão Escolar n° 
001/2025: comprovação da publicação do Edital n° 001/2025, com cópia integral do 
edital, indicação do local oficial de publicação, data, cópia da página do Diário Oficial ou do 
portal institucional e link ou endereço eletrônico onde o edital foi disponibilizado ao público; 
comprovação da publicação de todos os demais editais, comunicados, retificações ou 
convocações do referido processo seletivo, com cópia dos documentos, indicação do meio 
e local oficial de publicação, data e cópia da página ou registro eletrônico correspondente; 
relação nominal dos candidatos participantes, com a pontuação obtida na prova objetiva, 
indicação daqueles que obtiveram percentual inferior a 70% e justificativa administrativa 
para eventual permanência nas etapas subsequentes; documentação comprobatória da 
realização da 2a etapa (curso de formação), contendo lista de presença, carga horária 
ministrada, cronograma das atividades e eventuais registros de eliminação de candidatos; 
critérios técnicos utilizados na entrevista psicossocial (4a etapa), incluindo metodologia 
de avaliação, profissionais responsáveis, parâmetros adotados e eventual previsão de 
recurso administrativo; documentação da etapa de apresentação do Plano de Gestão à 
comunidade escolar, com registros da realização, datas, unidades escolares participantes 
e forma de participação da comunidade; informação sobre a existência de prazo recursal 
em cada etapa eliminatória, com cópia dos dispositivos do edital ou atos administrativos 
que regulamentaram tais prazos; e demais documentos administrativos pertinentes ao 
Processo Seletivo de Gestão Escolar n° 001/2025 necessários à verificação da 
regularidade das etapas do certame. 
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
CMAF/MT., em 13-março-2026 — f/. 5 de 7 
I camaraaltafloresta 
contato altafloresta.mt.leg.br 
(66)3527-
(66) 3521-5829 /3 
030 
716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
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ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
17) REQUERIMENTO N° 033/2026 
Assunto: REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário 
Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, 
Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas o 
acesso e fornecimento dos seguintes documentos: Encaminhamento da planilha de 
preços dos materiais utilizados na reforma e ampliação do Posto de Saúde da 
Comunidade Ourolanda, bem como do projeto da referida obra. 
Autoria: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva e Leonice Klaus dos Santos. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
18) REQUERIMENTO N° 034/2026 
Assunto: REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário 
Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alecio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, 
Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas o acesso e 
fornecimento das seguintes informações: Quais foram os serviços executados pelas 
empresas contratadas para a realização de limpeza e roçagem nas áreas pertencentes à 
Secretaria de Saúde? Há mais de uma empresa contratada para a realização dos serviços 
de limpeza e roçagem nas áreas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde? Em caso 
positivo, informar quais são as empresas e quais locais cada uma atende. 
Autoria: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva e Leonice Klaus dos Santos. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
19) REQUERIMENTO N° 035/2026 
Assunto: REQUER que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, 
para que, por meio das Secretarias competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, 
encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre o cronograma de investimentos dos 
recursos anunciados pelo Governo do Estado, em 2025, no valor superior a R$ 10 
milhões, destinados a obras de pavimentação asfáltica e infraestrutura urbana no 
Município. Requer, ainda, esclarecimentos sobre a previsão de continuidade das obras 
de pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Cidade Bela, especificando as vias 
contempladas e o prazo estimado para execução, bem como o cronograma de 
execução das obras de construção de meios-fios nas diversas vias públicas do 
município que ainda não foram contempladas com essa infraestrutura. 
Autoria: Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
20) MOÇÃO N° 009/2026 
Assunto: CONGRATULAÇÕES com aos Atletas Paralímpicos Estheffany Aparecida 
Roque, Maicon de Araújo dos Santos e Diemerson de Souza Penha, em 
reconhecimento às relevantes conquistas esportivas e à brilhante representação do 
município no Campeonato Brasileiro Paralímpico Loterias Caixa 2025, uma das mais 
importantes competições do paratletismo nacional. 
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: m in3pes 
CMAF/MT., em 13-março-2026 — f/. 6 de 7 
Qf camaraaltafloresta 
N contatou altafloresta.mt.Ieg.br 
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CEP 78580-000 - CXP 261 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA uao.m13 5 
PODER LEGISLATIVO 
21) MOÇÃO N° 010/2026 
Assunto: CONGRATULAÇÕES com THIAGO INCERTI DA SILVA, por sua trajetória 
profissional marcada pela dedicação ao serviço público, pelo compromisso com a 
saúde da população e pela contribuição significativa ao desenvolvimento social do 
município de Alta Floresta - MT. 
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
22) MOÇÃO N°011/2026 
Assunto: Congratulações ao Projeto Pé de Moleque de Alta Floresta — MT, pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade por meio do esporte e da formação cidadã 
de crianças e jovens. 
Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
23) INDICAÇÃO N° 084/2026 
Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após 
apreciação e concordância do Soberano Plenário, levar a efeito o encaminhamento do 
Projeto de Lei à esta Casa de Leis que dispõe sobre a permissão de uso parcial de 
bem público municipal à escola de futebol "Projeto Pé de Moleque", conforme minuta 
anexa. 
Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
24) INDICAÇÃO N° 085/2026 
Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após 
apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de que determine, 
com a máxima urgência, por meio das secretarias competentes, a elaboração e o 
encaminhamento do estudo hidrológico na Vicinal 3a Leste, nas proximidades da 
Escola e Comunidade Mundo Novo, visando subsidiar a elaboração do projeto de 
drenagem e pavimentação asfáltica da via. 
Autoria: Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
Ver Francisco Aif%n dos Santos 
Presidente 
CMAF/MT., em 13-março-2026 — f/. 7 de 7 
f camaraaltafloresta 
contatou altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
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