sessao 8 — Alta Floresta (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	8
Date	2026-03-27
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da Oitava Sessão ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima
Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao vigésimo sétimo dia
do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, excepcionalmente iniciada às
9h29min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva
Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da
Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton
dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos Santos.
Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti).
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira. Ato contínuo,
o senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o
qual assim procedeu. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor
presidente declarou aberta a presente Sessão. Expediente, deu-se a deliberação da Ata
da 7º Sessão Ordinária, a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi
aprovada integralmente. Ato contínuo pediu do senhor secretario a leitura do
Requerimento n.º 042/2026 que em súmula “Requerem, tramitação em regime de
urgência especial ao Projeto de Lei n.º 019/2026 que em súmula “Denomina “Rua
Lourival Lima dos Santos” a Rua Rio de Janeiro, localizada no Jardim Santa Cecília, e
dá outras providências.”, de iniciativa do vereador Darlan Trindade Carvalho.”, de
autoria dos vereadores Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Darlan
Trindade Carvalho, Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Francisco Ailton dos
Santos e Darli Luciano da Silva. O qual não havendo discussão, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. O senhor presidente comunicou que
considerando que as comissões competentes se reuniram previamente, analisaram e
emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 019/2026 de urgência especial, de
autoria do Legislativo. declarou que os trabalhos teriam continuidade. Solicitou do
senhor secretário, a leitura das correspondências: OF. N. 019/2026-GAB. DTC, de
24 de março de 2026. Com os cordiais cumprimentos, cumpre comunicar Vossa
Excelência e demais pares que não será possível a participação do vereador Darlan
Trindade Carvalho na Sessão Ordinária desta sexta-feira, 27 de março, bem como
eventuais extraordinárias próximas, em decorrência o que preceitua o Inciso II do
Artigo 213-A do Regimento Interno. Visita informativa ao CEMADEN e INPE.
Sejam muito bem-vindas e bem-vindos à nossa visita ao Centro Nacional de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN e ao Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais — INPE. Em seguida o presidente soinitam do senhor secretários
a leitura das Matérias em apresentação: Indicações n.º 102 e 105/2026, de autoria
do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicações n.º 103, 110, 112 e 113/2026, de
autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Leonice Klaus dos
Santos. Indicação n.º 104/2026, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin. /
Indicação n.º 106/2026, de autoria dos vereadores Darlan Trindade Carvalho e Darli
Luciano da Silva. Indicação n.º 108/2026. de autoria do vereador Nilson Pereira da
Silva. Indicações n.º 114, 115 e 116/2026, de autoria do vereador Douglas Pereira
f Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Ef) camarasitanoresta (66)3521-5030 (O nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
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Teixeira de Carvalho. Projeto de Lei do Legislativo n.º 017/2026 que em súmula:
“Institui a Semana Municipal do Gari e dá outras procidências.”, de autoria da
vereadora Elisa Gomes Machado. Projeto de Lei do Legislativo n.º 018/2026 que em
súmula: “Declara de Utilidade Pública a Associação de Som Automotivo de Alta
Floresta - ASSAAF.”, de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. Em ato
contínuo, passando ao uso da tribuna, o senhor presidente comunicou aos senhores
vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo
rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) que cumprimentou a todos e iniciou sua
fala destacando a inauguração do Hospital Estadual do Alto Tapajós, ocorrida no dia
anterior. Registrou agradecimentos ao governador Mauro Mendes, ao vice-governador
Otaviano Pivetta, ao deputado Nininho, bem como à equipe do Governo do Estado e
ao secretário de Saúde, por reconhecerem a necessidade da região e viabilizarem a
obra. Ressaltou que o investimento aproximado de 25 milhões de reais, entre estrutura
e equipamentos, proporcionará à unidade capacidade de 162 leitos, sendo 40 de UTI, o
que contribuirá significativamente para a melhoria no atendimento à população,
evitando deslocamentos longos até Cuiabá e garantindo mais agilidade nos serviços de [|n.
saúde, além de salvar vidas e amenizar o sofrimento de muitos pacientes. Na
sequência, manifestou grande satisfação com a liberação da construção de uma quadra
coberta na Escola Boa Esperança, localizada no setor rural. Relatou que foram
realizadas diversas tratativas até que o projeto fosse atendido, agradecendo novamente
ao vice-governador, ao governador e ao deputado pelo apoio. Destacou a importância
do investimento na educação rural, enfatizando que a obra representará mais incentivo
e melhores condições para os alunos da comunidade, além de contribuir para a
permanência das crianças no campo. Ainda sobre melhorias no setor rural, mencionou
também a quadra da Escola Ouro Verde, reconhecendo sua relevância histórica na
formação de alunos e reforçando a necessidade de investimentos para fortalecer a
educação nessas localidades, diante da diminuição do número de estudantes em virtude
do deslocamento para a cidade. Prosseguindo, informou que o veículo odontomóvel
finalmente entrou em funcionamento e já está realizando atendimentos na região da
Pista, nas proximidades da Escola Estadual Boa Esperança e da Escola Anexa Castelo
Branco. Contudo, ponderou que nem tudo são avanços, destacando a recorrente falt
e energia elétrica na região, especialmente a partir do dia 19, com interrupçõe
frequentes ao longo do dia. Relatou que a instabilidade no fornecimento de energia
tem causado prejuízos à população, com queima de aparelhos e dificuldades
enfrentadas por produtores rurais, especialmente os de leite, devido ao
os
Na
x comprometimento dos sistemas de ordenha e resfriamento, o que afeta diretamente a
q produção e o bem-estar dos animais. Informou, ainda, que já formalizou reclamações
junto à concessionária Energisa, por meio de ofícios e protocolos, reunindo diversas
demandas da população. Ressaltou que a situação exige providências urgentes,
a E aa quanto à manutenç
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galhos ao longo das linhas, citando trechos críticos como as regiões da Fazenda
Estrela, Vale do Apiacás e Assentamento Jacamim. Por fim, reforçou a cobrança à
empresa responsável, solicitando maior atenção e ações efetivas para solucionar os
problemas relatados, destacando a necessidade de parcerias para viabilizar os serviços
em áreas particulares e deixando registrada sua preocupação e atuação em defesa da
população afetada. O vereador Claudinei de Souza Jesus cumprimentou o senhor
presidente, a mesa diretora, os vereadores presentes, as vereadoras Leonice e Elisa,
bem como o público presente. Inicialmente, registrou a visita da comitiva do Governo
do Estado de Mato Grosso, ocorrida no dia anterior, destacando a entrega do novo
Hospital Regional, o qual classificou como uma unidade de excelência para o
município de Alta Floresta e toda a região. Ressaltou a qualidade da estrutura
apresentada, afirmando que raramente se vê um hospital com tal nível de modernidade,
parabenizando o governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta e
toda a gestão estadual pelas transformações realizadas no estado. Ainda sobre o tema,
mencionou o pronunciamento do governador, ao transmitir a condução do governo ao
vice-governador, destacando a responsabilidade na continuidade dos avanços
alcançados. Manifestou votos para que o vice-governador tenha êxito e dê seguimento | -
ao trabalho desenvolvido. Na sequência, informou que, na mesma ocasião, foi
assinado convênio para a construção de três novas escolas: Escola Marines Sá
Teixeira, Escola Cecília Meirelles e Escola Almeida Prado, demandas que, segundo
ele, vêm sendo trabalhadas há mais de dois anos. Acrescentou que, para surpresa
positiva do município e da secretaria de Educação, também foi firmado convênio para
a construção de uma escola parque, a ser implantada em área próxima Rotary, em local
destinado à preservação. Destacou que o Governo do Estado cumpriu sua parte ao
formalizar os convênios, ressaltando que, conforme mencionado pelo governador, os
recursos já se encontram disponíveis para execução. Nesse sentido, enfatizou a
necessidade de agilidade por parte da prefeitura municipal, especialmente nos setores
de engenharia e licitação, para que as obras sejam iniciadas o quanto antes e entregues
à população com qualidade. Agradeceu ao deputado Max Russi pelo empenho na
viabilização das escolas, destacando sua atuação constante em prol do município de
Alta Floresta e reafirmando que o legislativo municipal permanece à disposição para
contribuir com o desenvolvimento local. Em seguida, relatou preocupação em relação
à não implantação imediata do centro de hemodiálise no novo hospital regional,
informação que, segundo ele, foi recebida com surpresa. Ressaltou o sofrimento dos
pacientes que necessitam se deslocar até o município de Sinop, cerca de três vezes por
semana, para a realização do tratamento. Informou que foi procurado por um grupo de
N aproximadamente 20 pessoas que enfrentam essa situação, destacando as dificuldades
h financeiras e físicas enfrentadas, uma vez que o auxílio atualmente disponibilizado, no
valor de mil reais, é insuficiente para custear a permanência em outro município.
| Diante disso, solicitou o apoio dos demais vereadores para que sejam adotadas
providências, seja por mei ampliação do auxílio )financeiro, seja pela
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intensificação das gestões junto ao Governo do Estado para a implantação do serviço
de hemodiálise em Alta Floresta. Mencionou, inclusive, a existência de indicação
anterior sobre o tema apresentada por parlamentares da Casa. Por fim, destacou que
aproximadamente 25 a 30 pessoas do município enfrentam essa realidade, reforçando a
necessidade urgente de solução para minimizar o sofrimento desses pacientes.
Encerrando sua fala, desejou a todos um bom dia, um bom final de semana e que Deus
abençoe o caminho de todos. O vereador Nilson Pereira da Silva cumprimentou o
senhor presidente, a mesa diretora, os demais vereadores, as vereadoras Elisa e
Leonice, os servidores da Casa, os profissionais da imprensa, o público presente e
aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais, desejando a todos um bom
dia e uma semana abençoada. Inicialmente, expressou gratidão a Deus pela vida, saúde
e pela oportunidade de mais uma semana, desejando também um excelente dia e final
de semana a todos. Na sequência, parabenizou o senhor Max pelo seu aniversário,
desejando-lhe bênçãos, prosperidade e sucesso em sua vida pessoal e profissional.
Informou que, durante a semana, realizou visitas a algumas unidades escolares e
bairros do município, dentre elas as escolas Vicente Francisco da Silva, Princípio da
Sabedoria e Marileusa Baca. Relatou que, na Escola Vicente Francisco da Silva, esteve
acompanhado do vereador Chicão para verificar o andamento da obra do muro,
demanda apresentada anteriormente pela Câmara Municipal, destacando que à
execução está em andamento e elogiando a atuação da secretaria competente e do
prefeito municipal. Quanto à Escola Princípio da Sabedoria, informou que foi
procurado pela direção em razão da necessidade de melhorias na drenagem de água,
incluindo a instalação de tampas em caixas e proteção em área próxima ao parque
infantil, destacando que já está buscando, junto às secretarias responsáveis, a solução
para o problema. Em relação à Escola Marileusa Baca, apontou a necessidade de uma
intervenção mais ampla, especialmente no que se refere à construção de acesso
adequado para entrada e saída de veículos, visando melhorar o embarque e
desembarque dos alunos. Ressaltou que a situação atual tem causado transtornos,
inclusive para pessoas com mobilidade reduzida, solicitando providências à secretaria
de Cidade e à secretaria municipal de Educação, demonstrando confiança no |/
atendimento da demanda por parte do Executivo. Prosseguindo, parabenizou o
*
Governo do Estado pela entrega do Hospital Regional, destacando a importância da
obra para o município de Alta Floresta, especialmente no ano em que a cidade
comemora seu cinquentenário. Ressaltou a estrutura moderna e tecnológica da
unidade, que contará com serviços especializados, incluindo atendimento em
oncologia e cardiologia, fortalecendo significativamente a saúde da região. Agradeceu
“ ao governador Mauro Mendes, ao vice-governador Otaviano Pivetta, ao prefeito
A Valdemar Gamba e aos deputados envolvidos pelo compromisso com a população.
Também parabenizou os vereadores que estiveram presentes na solenidade de
| inauguração, bem como o presidente da Casa, destacando sua participação no ato. Na
oportunidade, fez menção especial à senho; iele, que
ssumirá a direção do cl
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hospital, elogiando sua competência, trajetória e o discurso realizado durante a
cerimônia, desejando-lhe sucesso na nova função. Em seguida, parabenizou as escolas
estaduais Boa Esperança e Ouro Verde pela conquista de quadras poliesportivas,
destacando a importância desses investimentos para o fortalecimento da educação e do
esporte no meio rural. Ressaltou a atuação do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo
da Pista) na defesa dessas demandas, reconhecendo o compromisso com a
comunidade. Destacou, ainda, a relevância da Escola Estadual Ouro Verde.
mencionando sua trajetória de aproximadamente 39 anos e sua importância para a
comunidade do setor rural. Relatou sua vivência na região e a luta histórica pela
construção da quadra, classificando a conquista como a realização de um antigo sonho
da comunidade. Por fim, enfatizou a importância do esporte escolar, especialmente na
zona rural, mencionando a retomada dos jogos escolares do campo e reafirmando seu
apoio às iniciativas voltadas ao fortalecimento do esporte e da formação cidadã.
Encerrando sua fala, reiterou agradecimentos a Deus e desejou sucesso, um bom dia e
um excelente final de semana a todos. O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão
Motocross) cumprimentou o senhor presidente, os vereadores, as vereadoras, o
público presente e aqueles que acompanhavam pelas redes sociais. Inicialmente,
agradeceu a Deus pela oportunidade de estar na tribuna representando a população.
Em seguida, destacou a construção do muro na Escola Vicente Francisco da Silva,
parabenizando o prefeito Valdemar Gamba e a secretária Lucineia pela iniciativa.
Informou que esteve no local juntamente com o vereador Professor Nilson para
acompanhar a obra, ressaltando que a demanda foi fruto de indicação do Legislativo.
Enfatizou que a obra trará mais segurança para alunos, professores e toda a
comunidade escolar, além de representar mais uma conquista para o município.
destacando que os trabalhos estão em ritmo avançado e em breve serão concluídos. Na
sequência, mencionou a inauguração da nova Delegacia Regional, ocorrida y
recentemente, relembrando que anteriormente o atendimento funcionava em locais
improvisados. Parabenizou a Dra. Ana Paula pela iniciativa e empenho na
concretização da nova estrutura, destacando que o prédio é amplo, moderno e
adequado para oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais
qualidade no atendimento à população. Deu boas-vindas ao delegado Dr. Wagner dos
Santos. colocando a Câmara Municipal à disposição para colaborar no que fo
ecessário. Por fim, destacou a visita do governador do Estado e a entrega do Hospit
Regional, já mencionada por outros vereadores, ressaltando a importância d
investimento para a saúde da região. Agradeceu ao governador Mauro Mendes, ao
vice-governador Otaviano Pivetta, ao deputado Nininho e a todos os envolvidos pelos :
N investimentos realizados no município, abrangendo áreas como saúde, educação e A
»
infraestrutura. Encerrando sua fala, reiterou seus agradecimentos, desejando a todos
um bom final de semana e que Deus abençoe a todos. O vereador Marcos Roberto
Menin cumprimentou o senhor presidente, a mesa diretora, as vereadoras Leonice e
a
Elisa, os demais vereadores, o público presen uelgs que acompanhavam a DO
fl. 5 de 2
7) Av: Colonizador Ariosto da Riva,
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pelos meios de comunicação. Iniciou sua fala agradecendo a presença, no município,
do secretário de Segurança Pública do Estado, coronel Roveri, destacando que, durante
o mês da mulher, foi realizada a entrega de uma viatura destinada ao atendimento da
Patrulha Maria da Penha. Parabenizou o secretário, a Polícia Militar e a Polícia Civil,
especialmente pela nova estrutura da Delegacia Regional, reconhecendo o avanço na
área da segurança pública em Alta Floresta. Na sequência, destacou a inauguração do
Hospital Regional, classificando-o como um modelo para o Estado de Mato Grosso.
Ressaltou a eficiência da empresa responsável pela execução da obra, enfatizando que
a entrega ocorreu em tempo hábil, diferentemente de outras obras em andamento em
diferentes municípios. Defendeu a valorização de empresas comprometidas com a
qualidade e prazos. Parabenizou o deputado estadual Dilmar Dal Bosco pela postura
durante a solenidade, destacando sua atuação ao garantir espaço para a fala do
deputado Nininho, reconhecendo sua relevância no processo de viabilização do
hospital. Ressaltou ainda a importância de reconhecer todos aqueles que contribuíram
para a concretização da obra, mencionando o saudoso Romualdo Júnior, o ex-prefeito
de Paranaíta, Tony Ruffato, além de senadores e deputados federais, como Jaime cl
Campos e Juarez Costa, que também destinaram recursos. Prosseguindo, fez reflexões
sobre o cenário político, defendendo a necessidade de responsabilidade, coerência e
respeito à trajetória dos agentes públicos. Criticou a formação de grupos políticos sem
histórico de atuação e destacou que a população reconhece aqueles que efetivamente
trabalham pelo município. Defendeu a importância de escolhas conscientes por parte
da população. ressaltando que mandatos políticos possuem duração significativa e
impactam diretamente a vida da sociedade. Manifestou apoio à continuidade de
lideranças que, segundo ele, têm apresentado resultados positivos para o município e
para o estado. Por fim, parabenizou o governador Mauro Mendes pela condução da
gestão estadual, manifestando confiança em sua continuidade na vida pública.
Agradeceu a Deus pela oportunidade de conviver com pessoas que, segundo destacou,
contribuem para o desenvolvimento do Estado e do município, encerrando sua fala
com votos de bênçãos a todos. O vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti)
cumprimentou o senhor presidente, agradecendo a condução democrática dos trabalhos
no parlamento, e saudou os demais vereadores, vereadoras e o público presente.
Iniciou sua fala manifestando satisfação por retornar às atividades legislativas. Na
sequência, agradeceu à secretária municipal de Educação, Lucineia, destacando que,
ainda que de forma gradual, as melhorias na Escola Castelo Branco, localizada na
região da Quinta Oeste, estão sendo realizadas. Informou que já teve início a
construção do muro, que os aparelhos de ar-condicionado foram instalados e que há o
compromisso, por parte do prefeito e da secretaria, de realizar a reforma da unidade A
N escolar ainda no corrente ano. Demonstrou contentamento com o avanço dessas ações.
| Em seguida, parabenizou o secretário Zezinho pelo pronto atendimento às demandas
relacionadas a pontos críticos em vias como a Ramal do Mogno, Terceira Leste e
Quarta, informando que, após sábia do realizada na sexta-feira, as AD atuaram
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já no sábado para solucionar os problemas. Ressaltou seu posicionamento como
parceiro da gestão, afirmando que seu objetivo é contribuir com o desenvolvimento do
município. acima de disputas políticas. Prosseguindo, abordou a questão do
asfaltamento do bairro Parque dos Lagos. esclarecendo que. apesar de informações
divulgadas, o convênio referente aos recursos ainda não havia sido formalmente
assinado pelo prefeito, embora já autorizado. Explicou que há trâmites administrativos
a serem cumpridos, como ajustes junto aos órgãos competentes, assinatura do
convênio e posterior processo licitatório, estimando um prazo de 60 a 90 dias para o
início efetivo das obras. Ressaltou a importância de responsabilidade na divulgação de
informações, evitando gerar expectativas equivocadas na população. Ainda sobre o
tema político, defendeu a necessidade de uma atuação pautada pela seriedade, respeito
e reconhecimento âqueles que contribuem com o município. Citou parlamentares que,
segundo ele, têm destinado recursos e apoiado Alta Floresta, enfatizando a importância
da gratidão e da coerência na política. Relatou, ainda, situações envolvendo disputas
políticas e episódios de desentendimentos, ressaltando que a ingratidão e a falta de
reconhecimento podem trazer prejuízos ao município. Recordou experiências políticas
anteriores para exemplificar os impactos negativos de decisões equivocadas,
destacando a necessidade de união e responsabilidade na condução da política local.
Por fim, reiterou a importância de valorizar aqueles que efetivamente contribuem para
o desenvolvimento de Alta Floresta, mencionando investimentos e recursos destinados
ao município ao longo dos anos, e reforçou seu compromisso com uma atuação
responsável, voltada ao interesse da população. O vereador Silvino Carlos Pires
Pereira (Dida Pires) cumprimentou o senhor presidente, os demais vereadores,
vereadoras e o público presente, desejando bom dia a todos. Inicialmente, relatou que
esteve acompanhando as autoridades estaduais durante a inauguração do novo Hospital
Regional, destacando que, embora a estrutura já tenha sido entregue, ainda serão Ro
necessários cerca de 60 dias para o pleno funcionamento. em razão da transferência de
equipamentos e adequações operacionais. Em seguida, destacou a importância da
implantação do serviço de hemodiálise na nova unidade, reforçando a fala do vereador
Claudinei. Sugeriu que a Câmara Municipal se mobilize, inclusive articulando junto às
bancadas e ao Governo do Estado, para que o serviço seja implantado o quanto antes,
atendendo não apenas Alta Floresta, mas toda a região. Prosseguindo, relembro
momentos importantes da história da saúde pública no município, mencionando
mobilização da Câmara e da sociedade, especialmente por volta de 2012 e 2013, par:
transferência do hospital municipal ao Governo do Estado. Ressaltou as dificuldad
enfrentadas à época, bem como as lutas posteriores para implantação de leitos de UTI
N e manutenção dos serviços, destacando a participação de vereadores e lideranças
políticas nesse processo. Enfatizou que, após muitos desafios, o município agora conta
N
' com uma nova estrutura, resultado de esforços conjuntos ao longo dos anos. Na
sequência, Ei me o secretário de Obras, Zezinho, destacando sua experiência
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confiança na capacidade do secretário em desempenhar um bom trabalho,
mencionando sua dedicação, conhecimento técnico e histórico de atuação no
município, desejando-lhe êxito na função. Por outro lado, manifestou insatisfação com
situações relacionadas à condução política no âmbito do Executivo, especialmente no
que diz respeito à forma como teria sido tratada a possível nomeação de um vereador
para cargo no Executivo. Criticou a condução do processo, classificando a situação
como desrespeitosa e inadequada, ressaltando a importância de se manter
transparência, responsabilidade e respeito nas relações institucionais e políticas. Por
fim, reiterou a necessidade de respeito entre os agentes públicos, destacando que a
atuação política deve ser pautada pela seriedade e compromisso com a população,
encerrando sua fala agradecendo ao presidente. O vereador Darli Luciano da Silva
cumprimentou o senhor presidente, os demais vereadores, vereadoras, o público
presente e aqueles que acompanhavam pelas redes sociais. Inicialmente, agradeceu a
presença de convidados, destacando que seriam homenageados pelo relevante trabalho
que realizam, reconhecendo a importância de suas atuações. Na sequência, deu
continuidade ao tema abordado anteriormente sobre as mudanças nas secretarias
municipais. Relatou que, ao longo de seus anos de mandato, apresentou diversas , .
demandas da população junto à secretaria de Obras, afirmando que, em sua
manifestou expectativa positiva em relação ao novo secretário Zezinho, ressaltando
experiência, poucas foram atendidas durante a gestão anterior. Diante disso,
que espera uma atuação mais eficiente e aberta ao diálogo, colocando-se à disposição
para colaborar com a gestão. Comentou também sobre a secretaria de Cidade,
afirmando que teve uma boa impressão inicial do novo secretário Emanuel, após
reunião realizada em seu gabinete. Ressaltou que, anteriormente, também enfrentava
dificuldades no atendimento de demandas, e citou exemplos de serviços simples que
deixavam de ser realizados por questões de planejamento, o que, segundo ele, gerava
insatisfação na população. Avaliou como acertadas as mudanças realizadas pelo
prefeito nessas duas secretarias. Por outro lado, demonstrou preocupação com a
secretaria de Inovação, destacando que, sob a gestão anterior, havia projetos em
andamento, incluindo iniciativas voltadas à formação de cooperativas e possíveis
parcerias. Manifestou receio de que essas ações não tenham continuidade na nova
gestão, o que, em sua avaliação, pode representar prejuízo ao desenvolvimento d
políticas públicas no setor. Em relação à secretaria de Saúde, expressou preocupaçã
ainda maior, destacando a ausência de definição clara quanto à titularidade da past
Comentou sobre a possibilidade de um gestor assumir de forma temporária)
À questionando os impactos dessa decisão, especialmente diante da complexidade da
N área e da importância dos serviços prestados à população. Por fim, ressaltou que áreas
p como saúde, educação, infraestrutura e cidade são fundamentais para o funcionamento
do município, avaliando que ainda há necessidade de avanços, especialmente nas áreas
de saúde e educação. Encerrou desejando êxito ao prefeito e aos novos secretários,
manifestando expectativa de qu anças resultem em melhorias efetivas para a
á /
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população. A vereadora Leonice Klaus dos Santos cumprimentou o senhor
presidente, os demais vereadores e vereadora, o público presente e aqueles que
acompanhavam pelas redes sociais. Iniciou sua fala manifestando grande alegria,
destacando a importância do momento vivido pelo município. Em seguida, expressou
agradecimentos ao governador Mauro Mendes, ao vice-governador Otaviano Pivetta,
ao deputado Nininho, ao secretário de Saúde e à esposa do governador, reconhecendo
o trabalho social desenvolvido, especialmente voltado às pessoas mais carentes.
Ressaltou a sensibilidade e a proximidade demonstradas com a população da região.
Na sequência, destacou a inauguração do Hospital Regional, enfatizando que se trata
de uma conquista aguardada há muitos anos pela população de Alta Floresta.
Apresentou detalhes da estrutura da unidade, mencionando a disponibilidade de mais
de 150 leitos, incluindo 40 de UTI, além de consultórios médicos, salas cirúrgicas,
banco de sangue, banco de leite, maternidade e diversos exames especializados.
Enfatizou que a nova estrutura proporcionará mais qualidade no atendimento, evitando
o deslocamento de pacientes para outros municípios e reduzindo o sofrimento
enfrentado por muitas famílias. Relatou sua experiência ao trabalhar em casa de apoio.
destacando as dificuldades enfrentadas por pacientes que precisavam se deslocar para
outras cidades para realizar exames e tratamentos, reforçando a importância do novo
hospital para a região. Abordou também a questão do tratamento de hemodiálises
reconhecendo que, embora o hospital conte com suporte para casos emergenciais,
ainda é necessário avançar para a implantação do serviço completo no município.
Manifestou apoio à mobilização dos vereadores para buscar essa conquista,
ressaltando as dificuldades enfrentadas pelos pacientes que-atualmente precisam se
deslocar até Sinop, inclusive com limitações financeiras. Prosseguindo, reiterou seu
agradecimento às autoridades estaduais pelo investimento realizado e afirmou sua
disposição em continuar trabalhando em prol da população de Alta Floresta. Na
sequência, comentou sobre a nomeação do secretário de Obras, Zezinho, destacando
suas qualidades pessoais e profissionais. Ressaltou que se trata de uma pasta
desafiadora, mas demonstrou confiança na capacidade do gestor, desejando-lhe
sucesso e perseverança no desempenho da função. Por fim, abordou a área da saúde,
afirmando que, independentemente de quem esteja à frente da secretaria, continuará
atuando de forma firme na defesa da população, cobrando melhorias e buscando
soluções para os problemas existentes. Encerrando sua fala, reafirmou seu “
compromisso com o trabalho e com os interesses da comunidade. O vereador
Bernardo Patrício dos Santos cumprimentou o senhor presidente, os demais
vereadores, as vereadoras Elisa e Leonice, os servidores da Casa, o público presente e
aqueles que acompanhavam pelos meios de comunicação. Inicialmente, parabenizou o A
.
senhor Max pelo seu aniversário, destacando sua dedicação, respeito e tratamento
igualitário a todos, independentemente de partido ou posicionamento. Na sequência,
cumprimentou os representantes da escola homenageada, reconhecendo o trabalho
desenvolvido pelos profissionai ção, especialmente pelo a Robson,
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destacando sua atuação em diferentes unidades escolares e sua contribuição para o
município. Cumprimentou ainda os policiais presentes e mencionou o senhor Romildo,
relembrando sua atuação ao lado do deputado Romualdo Júnior. Na oportunidade,
manifestou apoio à proposta de denominar uma via pública em homenagem ao referido
deputado, como forma de reconhecimento pelos serviços prestados, especialmente na
área da saúde. Durante sua fala, concedeu aparte ao vereador Marcos, que informou
sobre a possibilidade de encaminhamento do projeto de lei para alteração do nome da
via, com manifestação favorável do chefe do Executivo. Retomando a palavra, o
vereador Bernardo considerou a iniciativa justa e merecida. Prosseguindo, agradeceu
aos assessores e aos que acompanhavam a sessão, e destacou a atuação do Governo do
Estado, parabenizando o governador Mauro Mendes e o vice-governador Otaviano
Pivetta pela condução da gestão. Ressaltou a trajetória política de ambos e as
transformações promovidas no Estado de Mato Grosso, especialmente na
infraestrutura e na recuperação de rodovias. Ao abordar a área da saúde, relembrou as
dificuldades enfrentadas no passado, inclusive a necessidade de mobilizações para a
implantação de leitos de UTI no município. Citou casos de pacientes que não
conseguiram atendimento a tempo, evidenciando a gravidade da situação vivida
anteriormente. Destacou, com satisfação, a entrega do novo Hospital Regional,
enfatizando a importância da estrutura, especialmente com a disponibilização de 40
leitos de UTI, o que representa um avanço significativo para o atendimento da
população de Alta Floresta e região. Ressaltou que a nova unidade contribuirá
diretamente para salvar vidas e melhorar a qualidade dos serviços de saúde. Por fim,
elogiou também a atuação do prefeito Valdemar Gamba, reconhecendo seu empenho
no desenvolvimento do município. Manifestou apoio à continuidade do trabalho
realizado e reafirmou seu compromisso em contribuir com ações que beneficiem a
população. Encerrando sua fala, agradeceu ao senhor presidente e a todos os presentes. jo
O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho cumprimentou o senhor
presidente, os demais vereadores, as vereadoras Elisa e Leonice, o público presente,
autoridades civis e os policiais civis que seriam homenageados na sessão. Estendeu
cumprimentos aos profissionais da educação presentes, destacando a importância do
trabalho realizado e parabenizando o vereador Claudinei pela iniciativa da moção dê
reconhecimento. Na sequência, manifestou satisfação em participar de mais u
sessão legislativa, ressaltando a importância do trabalho coletivo desenvolvido p
Câmara Municipal em prol da população. Prosseguindo, parabenizou o govern
Mauro Mendes pela inauguração do novo Hospital Regional, destacando a
grandiosidade da obra e seu impacto positivo para a saúde de Alta Floresta e de toda a
N região. Ressaltou que a conquista é resultado de uma articulação conjunta entre o
N Governo do Estado, o prefeito municipal, a Câmara de Vereadores e parlamentares
estaduais, enfatizando o trabalho coletivo dos agentes políticos. Destacou ainda os
investimentos destinados ao município, mencionando recursos provenientes de
diversos deputados estaduais, como Beto Dois Hal a Nininho e (5
fl E
Ip, [d] 1.10de2
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Faissal, ressaltando que essas parcerias têm contribuído significativamente para o
crescimento e desenvolvimento de Alta Floresta. Relatou que a entrega do hospital
representa um momento de grande emoção, especialmente para aqueles que atuam ou
já atuaram na área da saúde, mencionando a importância de um atendimento mais
humanizado e estruturado para a população. Ressaltou a experiência da vereadora
Leonice, que já trabalhou em casa de apoio, evidenciando as dificuldades enfrentadas
pelos pacientes que necessitam de deslocamento para tratamento fora do município.
Informou ainda que está em articulação para viabilizar novos investimentos,
mencionando a destinação de recursos no valor de aproximadamente cinco milhões de
reais, que deverão ser protocolados junto ao Governo do Estado. Na sequência,
destacou demandas relacionadas à infraestrutura urbana, como a pavimentação de
bairros. citando o Parque dos Lagos e o bairro Flamboyant, ressaltando que são
reivindicações antigas da população e que vêm sendo cobradas por diversos
vereadores. Enfatizou a importância da atuação conjunta dos parlamentares, afirmando
que, independentemente de quem protocola ou executa determinada demanda, o
principal beneficiado é a população. Defendeu a união entre os vereadores, evitando
disputas políticas que não tragam benefícios concretos à comunidade. Por fim,
abordou a situação da secretaria municipal de Saúde, ressaltando a necessidade urgente
de nomeação de um novo gestor para a pasta. Destacou que a área enfrenta desafios.
como demandas reprimidas por exames e consultas especializadas, e enfatizou que o
novo secretário deverá ter capacidade de gestão e articulação para buscar recursos e
melhorar os serviços prestados. Encerrando sua fala, agradeceu a todos os presentes,
desejou um bom andamento da sessão e um excelente final de semana. A vereadora
Elisa Machado Gomes cumprimentou o senhor presidente, os colegas vereadores, a
vereadora Leonice, o público presente e aqueles que acompanhavam pelas redes
sociais. De maneira especial, saudou os homenageados da sessão, em especial os
profissionais da Escola Benjamin, bem como os membros da Polícia Civil, destacando
a relevância do trabalho desempenhado por esses profissionais. Inicialmente, informou
que faria uma reflexão em momento oportuno sobre representatividade, optando, nesta
oportunidade, por concentrar sua fala em agradecimentos. Assim, parabenizou o
Governo do Estado pelo cumprimento de seu papel na área da saúde, especialmente
com a entrega do Hospital Regional, ressaltando que a unidade atenderá não apenas
E Alta Floresta, mas toda a região e o estado. Destacou a trajetória histórica de luta pela
implantação do hospital, mencionando profissionais que estiveram envolvidos desde o
início do processo, reconhecendo o esforço coletivo ao longo dos anos. Enfatizou que
a estrutura representa um avanço significativo, especialmente pela oferta de leitos e
4 serviços especializados, reforçando que se trata de um equipamento público de
N abrangência regional. Na sequência, parabenizou os servidores da saúde e da
segurança pública, destacando a dedicação desses profissionais, independentemente
das condições estruturais. Mencionou também a inauguração da nova Delegacia
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Regional, ressaltando a import
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servidores, o que contribui diretamente para a qualidade do atendimento prestado à
população. Citou, ainda, o papel desempenhado por autoridades envolvidas na
viabilização da obra, reconhecendo o trabalho desenvolvido ao longo do tempo.
Prosseguindo, manifestou satisfação com a autorização para execução de obras de
pavimentação, destacando especialmente o setor Santa Maria, cuja demanda, segundo
relatou, é antiga. Informou que a conquista é fruto de diversas articulações realizadas
junto ao Governo do Estado, mencionando o apoio do secretário da Casa Civil, Fábio
Garcia. e do senador Jaime Campos, entre outros parlamentares que contribuíram com
recursos para o município. Ressaltou que o desenvolvimento de Alta Floresta é
resultado do esforço conjunto de diversos agentes políticos. tanto atuais quanto de
gestões anteriores, defendendo a importância de reconhecer todos aqueles que
contribuíram para as conquistas do município ao longo dos anos. Por fim, destacou
que os avanços recentes representam um marco importante, especialmente no contexto
das comemorações dos 50 anos de Alta Floresta. Agradeceu a todos que contribuíram
para essas conquistas e reafirmou seu reconhecimento àqueles que iniciaram projetos
no passado e aos que atualmente dão continuidade às ações. Encerrando sua fala,
desejou a todos um final de semana abençoado e agradeceu ao senhor presidente. O |-
vereador Francisco Ailton dos Santos cumprimentou os colegas vereadores. as
vereadoras Leonice e Elisa, o público presente e os homenageados da sessão,
parabenizando a equipe da Escola Benjamin pelo reconhecimento recebido, bem como
os policiais civis que também seriam homenageados. Na sequência, relembrou
tratativas realizadas em anos anteriores junto ao deputado Nininho, quando, diante da
necessidade de melhorias na estrutura de saúde do município, foi sugerida não apenas
a ampliação do hospital existente, mas a construção de uma nova unidade. Destacou
que, após articulações com o deputado e outras lideranças, o governador visitou o
município, avaliou a situação e definiu pela construção do novo Hospital Regional. ho
Ressaltou a importância da atuação do deputado Nininho nesse processo, enfatizando
que seria injusto não reconhecer seu trabalho e sua contribuição para a concretização
da obra, considerando inclusive sua expressiva votação no município. Mencionou
ainda outros investimentos viabilizados por meio de articulações do parlamentar, como
recursos destinados à recuperação asfáltica, que contribuíram significativamente para a
melhoria da infraestrutura urbana. Informou também que dialogou com o deputado .
acerca da destinação da estrutura do hospital atual. destacando a possibilidade de que o
prédio seja revertido ao município para funcionamento como hospital municipal,
voltado ao atendimento de baixa e média complexidade, enquanto o novo hospital
estadual atenderá casos de maior complexidade. Avaliou essa perspectiva como
positiva para o fortalecimento da rede de saúde local. Na sequência. abordou a
situação da Escola Vilma Dias. relatando que há anos vem cobrando melhorias
relacionadas" ao acesso e à segurança no entorno da unidade, especialmente em razão
do fluxo intenso causado por atividades comerciais próximas. Manifestou expectativa
de que as demandas sejam atendidas acando as dificuldades enfrentadas por pais e
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alunos. Por fim, parabenizou o vereador Naldo pela atuação na conquista das quadras
esportivas para escolas da zona rural, reconhecendo seu empenho nas articulações
junto ao Governo do Estado. Encerrando sua fala, desejou bênçãos a todos os
presentes. Passando a Ordem do Dia. foram lidas e submetidas à deliberação do
plenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei n.º 019/2026 que em súmula:
“Denomina “Rua Lourival Lima dos Santos” a Rua Rio de Janeiro, localizada no
Jardim Santa Cecília, e dá outras providências., em regime de Urgência Especial.”,
de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual não havendo discussão, foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 2) Projeto de Lei n.º
007/2026 que em súmula “Autoriza o Poder Executivo a Instituir, no calendário oficial
do Município de Alta Floresta - MT, a semana municipal de promoção do letramento
digital do idoso, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro.”,
de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual havendo
discussão foi debatida pelo vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho que
apresentou projeto de lei de sua autoria com o objetivo de autorizar a inclusão, no
calendário oficial do município, a Semana Municipal da Promoção do Letramento
Digital do Idoso. Destacou que a iniciativa visa promover a inclusão digital e
acesso às tecnologias e aos serviços digitais. Ressaltou a relevância do tema na
fortalecer a cidadania da população idosa, proporcionando melhores condições de
atualidade, considerando os avanços tecnológicos e a necessidade de inclusão das
pessoas idosas nesse contexto, bem como os benefícios diretos à qualidade de vida e
ao exercício de direitos fundamentais. Diante do exposto, submeteu o referido projeto
de lei à apreciação dos nobres vereadores, manifestando expectativa de que a matéria
tramite regularmente nesta Casa Legislativa e seja, ao final, devidamente apreciada e
aprovada conforme o regimento. Não havendo mais discussão, foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade. 3) Projeto de Lei n.º 008/2026 que em
súmula: “Altera Dispositivos da Lei Municipal n. 770/1.998, que declara de utilidade
pública a APRUSFAF, para atualização de denominação e qualificação jurídica da
entidade, e dá outras providências.”, de autoria dos vereadores Francisco Ailton dos
Santos e Claudinei de Souza Jesus. A qual não havendo discussão, foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade. 4) Projeto de Lei n.º 010/2026 que em
W súmula: “Institui a política municipal de apoio e conscientização sobre saúde mental e
insere a campanha “janeiro branco” no calendário oficial do município.” de autoria d
vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida
pelos seguintes vereadores: o vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho
destacou que uma das principais atribuições do parlamentar é legislar, informando que
apresentou projeto de lei com o objetivo de incluir, no calendário oficial do município,
a campanha Janeiro Branco, voltada à conscientização sobre a saúde mental. Ressaltou
que a iniciativa busca promover a valorização da vida, incentivar o cuidado com a
saúde mental e ampliar o acesso à informação sobre o tema, considerando sua
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calendário oficial representa uma medida de caráter simbólico e institucional, mas com
grande impacto social. Enfatizou que a proposta contribuirá para ampliar o debate
público no município, estimular ações preventivas e fortalecer políticas públicas
voltadas à saúde mental, beneficiando diretamente a população. Por fim, submeteu o
projeto à apreciação dos demais vereadores. destacando a importância do tema e a
necessidade de apoio à iniciativa. A vereadora Elisa Gomes Machado parabenizou o
vereador Douglas pela iniciativa do projeto, destacando a importância de
institucionalizar campanhas como o janeiro branco no calendário oficial do município.
Ressaltou que, embora já existam ações de conscientização, a transformação dessas
iniciativas em lei garante sua continuidade como política pública, independentemente
de mudanças de gestão. Enfatizou que a formalização da campanha fortalece o
compromisso do município com a saúde mental, assegurando que as ações sejam
mantidas ao longo do tempo e ampliando seu alcance junto à população. Relatou ainda
sua proximidade com o trabalho desenvolvido pelo CAPS, destacando o atendimento
prestado à comunidade e informando que, durante a campanha, mais de mil pessoas
foram atendidas. Por fim, reiterou seus cumprimentos ao vereador Douglas pela
proposta e pela contribuição ao fortalecimento das políticas públicas de saúde mental
em Alta Floresta. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade. 5) Projeto de Lei n.º 012/2026 que em súmula: “Altera! L
Dispositivos da Lei Municipal n. 800, de 29 de junho de 1.998, que declara de
utilidade pública a ASEB - Assistência Social Evangélica Bethesda, para qualificação
jurídica e cadastral da entidade, e dá outras providências.”, de autoria do vereador
Darlan Trindade Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelo seguinte
vereador Nilson Pereira da Silva que manifestou-se sobre o projeto em discussão,
destacando tratar-se de uma pauta de grande relevância. Na oportunidade, parabenizou
o vereador Darlan Trindade pela proposição apresentada. Ressaltou que a matéria já é
reconhecida como de utilidade pública no município de Alta Floresta há mais de três
décadas, porém observou que o instrumento anterior apresentava limitações no que se
refere ao fortalecimento da demanda. Nesse sentido, destacou que a nova proposta
amplia e aprimora o alcance da iniciativa. Por fim, manifestou entendimento favorável
à matéria, considerando importante o reconhecimento e a valorização da proposta
“a
apresentada. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada
por unanimidade. 6) Projeto de Lei n.º 008/2026 que em súmula: “Dispõe Sobre as
Denominações das Vias Públicas dos Loteamentos Camélia e Jardim Sol Nascente.
localizado neste município, e dá outras providências.”, de autoria dos vereadores Darli
Luciano da Silva e Francisco Ailton dos Santos. A qual não havendo discussão. foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 7) Requerimento n.º
N 038/2026 que em súmula: “Requerem, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor
| Valdemar Gamba, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais
Ih setores competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis
informações detalhadas acerca dos fatos relat, Ofício nº 558/2025 — GAB/SME, O
MÁ fl. 14 de 21
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esclarecendo especificamente: 1 - Qual o atual andamento do Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) instaurado para apuração dos fatos mencionados; 2 - Os servidores
eventualmente afastados retornaram às suas funções? Em caso positivo, informar
datas, condições e eventuais restrições do retorno; 3 - Houve alteração na lotação dos
servidores envolvidos? Caso afirmativo, especificar quais mudanças foram realizadas,
os locais de nova lotação e as respectivas justificativas administrativas; 4 - Quais
medidas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Educação visando prevenir a
ocorrência de novos casos semelhantes, garantindo a regularidade, segurança e
eficiência no ambiente educacional.”, de autoria dos vereadores Darlan Trindade
Carvalho e Darli Luciano da Silva. A qual havendo não havendo discussão, foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 8) Requerimento n.º
039/2026 que em súmula: “Requer que seja encaminhado expediente à Diretora de
Políticas Pedagógicas, para que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de
15 (quinze) dias, esclarecimentos detalhados acerca dos critérios e fundamentos que
motivaram a vedação de que professores interinos realizem a hora-atividade na sede da
secretaria municipal de Educação. considerando que, em diversas situações. tais
profissionais não dispõem de outro horário ou local adequado para o cumprimento
dessa carga horária, o que pode comprometer o adequado desenvolvimento de suas
atribuições pedagógicas. Requer, ainda, informações quanto à real necessidade e
finalidade da portaria que regulamenta a referida hora-atividade, especificando os
parâmetros adotados, bem como os impactos práticos gerados, especialmente em
relação aos professores interinos. Outrossim, solicita-se o encaminhamento do
cronograma completo de atuação dos coordenadores pedagógicos responsáveis pelo
acompanhamento dos professores no período noturno.”, de autoria do vereador Darli
Luciano da Silva. A qual havendo não havendo discussão, foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade. 9) Requerimento n.º 040/2026 que em súmula:
“REQUEREM que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Alta
Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Governo,
Gestão e Planejamento, Sr. Robson Quintino, para que encaminhem a esta Casa de
Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informações detalhadas acerca da não
instalação da Usina Solar no município. Esclarecimentos quanto aos motivos que
ensejaram à não execução/instalação da referida usina até o presente momento. bem |
como a apresentação da previsão atualizada para sua efetiva implantação. Solicita-se,
ainda, a exposição detalhada das eventuais dificuldades técnicas, administrativas.
financeiras ou contratuais que tenham impactado o andamento do projeto, bem como
se houve ou há previsão de alteração no projeto originalmente aprovado, especificando
quais modificações foram realizadas ou estão sendo consideradas e as razões que as
justificam. Outrossim, requer-se informações claras e objetivas acerca dos valores já
À despendidos.”, de autoria dos vereadores Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da
Silva e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). A qual havendo não havendo
discussão, foi colocada em votação, 86 I à Ev a 10)
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ap:
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Requerimento n.º 041/2026 que em súmula: “Requer que seja encaminhado o presente
expediente ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, para que através da Secretaria
Municipal competente, determina o envio das seguintes informações acerca do
Programa Municipal “Minha Casa Legal”, voltado à regularização fundiária urbana
(REURB): 1 - Informações gerais do programa: a) Quantas áreas/loteamentos já foram
contemplados pelo programa até a presente data; b) Quantas famílias já foram
beneficiadas com a regularização fundiária; e c) Quantos títulos de propriedade já
foram efetivamente entregues; 2 - Execução e etapas do programa a) Em quais bairros
ou setores o programa está atualmente em execução; b) Quais etapas já foram
concluídas (cadastro social, levantamento topográfico, análise jurídica, etc.); e c) Qual
o cronograma previsto para conclusão das áreas já iniciadas; 3 - Regularização e
documentação: a) Relação dos documentos exigidos dos beneficiários; b) Informar se
há cobrança de qualquer taxa dos beneficiários.”, de autoria do vereador Francisco
Ailton dos Santos. A qual havendo discussão foi debatida pelo vereador Francisco
Ailton dos Santos que cumprimentou a todos e informou que apresentou requerimento
com o objetivo de obter informações acerca do programa “Minha Casa Legal”,
realizado no município de Alta Floresta no ano de 2023. Relatou que, à época, foi feito
um amplo levantamento em diversos setores da cidade, incluindo ruas como B3, H12 e
H13, além de áreas nos setores Veneza, Setor C, Setor do Bento e parte do Cidade
Bela. Segundo destacou, foram realizadas medições dos terrenos, coleta de
documentação dos moradores e demais procedimentos necessários à regularização.
Entretanto, afirmou que, desde então, não houve retorno por parte do Poder Executivo
nem aos vereadores, tampouco à população envolvida. Informou que tem recebido
diversas cobranças de moradores, especialmente do Setor do Bento e das ruas H12 e
H13, buscando esclarecimentos sobre o andamento do programa. Ressaltou ainda que
houve investimento significativo, estimado em mais de trezentos mil reais, para a
realização dos levantamentos, e que o processo teria sido interrompido em 2024 em y
razão do período eleitoral, sem retomada efetiva até o momento. Diante disso,
justificou a apresentação do requerimento como forma de obter informações oficiais
sobre a situação atual do programa, a fim de prestar esclarecimentos à população que
aguarda pela regularização de seus imóveis. Não havendo mais discussão, foi colocada
em votação, sendo aprovada por unanimidade. 11) Moção nº 012/2026 que em
súmula: “Congratulações a Escola Municipal Benjamin Padoa, pelo destaque na %
premiação do Programa Alfabetiza MT.”, de autoria do vereador Claudinei de Souza
Jesus. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que
acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo e parabenizando. Após foi
colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 12) Moção nº 013/2026 que /
em súmula: “Congratulações aos Policiais Civis de Alta Floresta e Gerência de
q Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Delegacia Especializada de Repressão ao
W Crime Organizado (Draco) que participaram da Operação Showdown, pelos serviços
prestados à sociedade, destacando sua contribuiçã egurança pública, à defesa da LN
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F) = Av: Colonizador Ariosto da Riva,
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cidadania e fortalecimento da justiça, com reconhecimento profissionalismo,
dedicação e compromisso social.”, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A
qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões
aos homenageados, enaltecendo e parabenizando. Após foi colocada em votação,
sendo aprovada, por unanimidade. 13) Moção nº 014/2026 que em súmula:
“Congratulações ao Centro de Luta de Alta Floresta (CTAF), pelos relevantes serviços
prestados à sociedade, destacando sua significativa contribuição para o
desenvolvimento social no Município de Alta Floresta, por meio do esporte, com
reconhecido profissionalismo, dedicação e compromisso social”, de autoria do
vereador Darli Luciano da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da
propositura que acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo e parabenizando.
Após foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 15) Indicação n.º
107/2026 que em súmula “Indica ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia
a Secretária Municipal de Educação, Sra. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, após
apreciação e concordância do soberano Plenário, a necessidade de implantar sistemas
de monitoramento por câmeras de vigilância nos ônibus utilizados no transporte
escolar da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de garantir maior
segurança aos estudantes transportados.”, de autoria do vereador Nilson Pereira da
Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo seguinte vereador Nilson Pereira
da Silva o qual explicou que essa indicação é de sua autoria e está relacionada à
instalação de câmeras de segurança nos ônibus do transporte escolar, destacando que a
medida visa auxiliar o trabalho dos motoristas e melhorar a organização e segurança
dos estudantes durante o trajeto. Ressaltou que, ao mesmo tempo em que o condutor
dirige o veículo, torna-se inviável acompanhar plenamente o comportamento dos
alunos, motivo pelo qual o sistema de monitoramento se mostra uma solução
adequada, funcionando como instrumento de apoio e fiscalização. Destacou ainda que
a iniciativa contribui para suprir, de forma parcial, a ausência de monitores nos
veículos, cuja implementação também já foi objeto de indicação por parte do lo
Legislativo. O parlamentar enfatizou que o transporte escolar pode ser compreendido
como uma extensão do ambiente educacional, devendo, portanto, contar com
mecanismos que garantam segurança e disciplina. Na oportunidade, reconheceu é
parabenizou o vereador Luciano pela atuação em defesa da instalação de câmeras de
segurança nas unidades escolares, destacando a relevância da pauta. Mencionou
também o apoio de outros vereadores à iniciativa e sugeriu a união de esforços para
fortalecer a implementação da medida tanto nas escolas quanto no transporte escola
do município. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprova
por unanimidade. 15) Indicação n.º 109/2026 que em súmula “Indica ao Poder
Executivo Municipal que. por meio da Secretaria Municipal de Governo, Gestão e /
la
h Planejamento, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, encaminhe para
) a Câmara Municipal o Projeto de Lei,que institui o Código de Obras e Edificações do
Município de Alta Floresta.”, de rafa vereadora Elisa Gomes Machado. A qual
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havendo discussão foi debatida pelos seguintes vereadores: a vereadora Elisa Gomes
Machado fez uso da palavra e destacou a ausência do Código de Obras do município,
ressaltando que tal situação tem gerado dificuldades aos profissionais de arquitetura e
engenharia. Informou que tem acompanhado a demanda e que, há cerca de duas
semanas, participou de reuniões com esses profissionais, ocasião em que foi sugerida,
ao menos de forma provisória, a criação de uma norma técnica, a fim de evitar
decisões baseadas em critérios subjetivos por parte do departamento competente.
Relatou ainda que, no ano de 2022, um projeto referente ao Código de Obras e
Edificações foi encaminhado à Casa, porém posteriormente retirado. Esclareceu que
obteve o ofício de retirada do referido projeto, mas não conseguiu acesso ao processo
ou às justificativas que motivaram sua retirada sem votação. Diante disso, informou
que está apresentando indicação solicitando o apoio dos demais vereadores para que
seja requerida urgência no encaminhamento do projeto pelo Poder . Executivo,
ressaltando que, assim como já foi solicitado em relação ao Plano Diretor, a ausência
do Código de Obras é inadmissível. Finalizou pedindo o apoio de todos para que o
projeto seja priorizado e encaminhado à Casa para análise e votação, agradecendo a
atenção. O vereador Darli Luciano da Silva fez uso da palavra e afirmou que, desde o
início de seu primeiro mandato, tem cobrado do Poder Executivo a resolução do
problemas relacionados ao setor de engenharia do município, destacando que a
instituição do Código de Obras é uma das principais medidas para sanar tais
dificuldades. Relatou que, no ano anterior, havia um projeto de lei em tramitação que
tratava da liberação de alvarás, ocasião em que, durante reunião com o vice-prefeito e
o secretário de gestão — da qual, segundo mencionou, a vereadora Elisa também
participou —, foi solicitado aos vereadores que não colocassem o projeto em votação,
sob a justificativa de que, no prazo de quinze dias, o Plano Diretor seria encaminhado
à Casa, seguido do Código de Obras, ambos já prontos. Entretanto, destacou que o
prazo não foi cumprido, tendo transcorrido aproximadamente sete meses desde então.
sem que o Plano Diretor, tampouco o Código de Obras, fossem encaminhados para O
apreciação do Legislativo. Diante disso, cobrou providências urgentes por parte do
Executivo, afirmando que a população tem sido prejudicada pela ausência do Código
de Obras, o que tem gerado insegurança e dificuldades para engenheiros, construtores
e proprietários de imóveis, especialmente quanto à liberação de alvarás. Ressaltou que,
na falta de legislação municipal específica, os profissionais têm recorrido a normas
técnicas federais, o que nem sempre atende às particularidades locais. Por fim,
manifestou indignação com a situação. classificando-a como inadmissível, e expressou / Is
a expectativa de que a indicação apresentada seja acatada, para que o Executivo adote ã
as medidas necessárias e encaminhe os projetos à Casa, possibilitando sua análise
votação. O vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) iniciou sua fala cumprimentando
N os vereadores Luciano e Elisa, manifestando concordância quanto à necessidade de
N avanço nas discussões. No entanto, ponderou que a votação do Código de Obras antes
da aprovação do Plano Diretor rep ia inverter a ordem lógica dos processos,
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comparando a situação a “colocar a carroça na frente dos bois”. Destacou que o Plano
Diretor deve ser priorizado, por se tratar do principal instrumento de planejamento do
município, sendo a base para a elaboração e adequação das demais legislações, como o
próprio Código de Obras e a lei de parcelamento do solo, esta última já aprovada pela
Casa, mas que, segundo o vereador, ainda demandará revisões. Ressaltou, portanto,
que, embora concorde com a urgência na tramitação, é fundamental que o Plano
Diretor seja votado primeiro, a fim de garantir que as demais normativas estejam
devidamente alinhadas e estruturadas conforme as diretrizes estabelecidas para o
desenvolvimento do município. O vereador Darli Luciano da Silva voltou a fazer uso
da palavra e afirmou concordar com a necessidade de votação do Plano Diretor,
conforme mencionado anteriormente. Contudo, manifestou preocupação quanto à
aparente falta de interesse ou celeridade por parte do Poder Executivo no
encaminhamento do referido projeto. Defendeu, nesse sentido, que o Código de Obras
seja encaminhado e apreciado mesmo que de forma provisória, a fim de oferecer
parâmetros mínimos para engenheiros, construtores e proprietários, considerando que
a ausência de regulamentação tem levado a decisões baseadas em critérios subjetivos
na liberação de alvarás. O vereador destacou ainda situação relatada em sessão anterior
envolvendo o ex-vereador e ex-prefeito Ângelo Campos, que, segundo afirmou, teria
enfrentado entraves relacionados a questões de engenharia vinculadas ao Código de
Obras e ao Plano Diretor. Conforme relatou, após reunião direta com o prefeito, a
situação teria sido resolvida, o que gerou questionamentos quanto à existência de
critérios técnicos e legais claros, uma vez que anteriormente o mesmo caso era
considerado irregular. Diante disso, criticou a falta de padronização e segurança
jurídica nas decisões, questionando sob quais fundamentos legais tais definições
estariam sendo tomadas. Por fim, reforçou a necessidade urgente da criação e
aprovação do Código de Obras, independentemente da tramitação do Plano Diretor,
como forma de garantir maior transparência, previsibilidade e organização ao setor. O
vereador Nilson Pereira da Silva fez uso da palavra e manifestou concordância com do
os colegas que o antecederam, destacando à urgência na tramitação e aprovação tanto
do Código de Obras quanto do Plano Diretor, afirmando que tais medidas são
necessárias “para ontem”. Ressaltou que há anos o Plano Diretor vem sendo discutido
no município de Alta Floresta sem que tenha sido efetivamente concluído. Apontou E
que, diante da ausência dessas normativas, têm ocorrido situações em que decisões no
7 setor de engenharia são tomadas de forma subjetiva, o que considera inadequado para
o atual estágio de desenvolvimento do município. Defendeu a necessidade de avanços
na regularização do solo, bem como na regularização de lotes, mencionando também
dificuldades enfrentadas por empresários e moradores em relação aos recuos em vias A
y públicas, onde, segundo relatou, há falta de uniformidade nos critérios, permitindo que
| A alguns sejam autorizados e outros não. Enfatizou que é imprescindível a definição de
diretrizes claras, as quais devem ser estabelecidas por meio do Plano Diretor, sendo
este o instrumento base para, posteriorm tentar a elaboração do Código de
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Obras e demais regulamentações necessárias. Ao final, registrou cumprimento à
Escola Professor Benjamin de Pádua, desejando bênçãos e sucesso a todos. A
vereadora Elisa Gomes Machado fez uso da palavra e reiterou a necessidade urgente
do encaminhamento do Plano Diretor, destacando que, conforme informações
recebidas, o referido documento já estaria concluído. Nesse sentido, solicitou o acesso
ao contato da empresa responsável por sua elaboração, a fim de obter maiores
esclarecimentos, considerando que o processo ainda demandará a realização de
audiências públicas. Informou que, recentemente, foi realizada reunião com
engenheiros e arquitetos do município, na qual foi proposta a elaboração de uma
norma técnica provisória, construída de forma conjunta entre os profissionais da área e
o Departamento de Engenharia, com base nas discussões já realizadas, como medida
paliativa até a aprovação definitiva das legislações pertinentes. A vereadora enfatizou
que é fundamental que o Plano Diretor seja encaminhado com prioridade para
apreciação desta Casa e, na sequência, o Código de Obras, ressaltando que o município
não pode mais aguardar tais definições. Destacou ainda que Alta Floresta, ao
completar 50 anos, merece oferecer à população e aos profissionais da engenharia e
arquitetura condições adequadas de trabalho e desenvolvimento. Por fim, conclamou
os parlamentares a atuarem de forma conjunta, independentemente de posicionamentos
políticos, em prol das melhorias necessárias ao município, agradecendo a atenção de
todos. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. 15) Indicação n.º 111/2026 que em súmula “Indica ao Deputado
Estadual Dilmar Dal Bosco, com cópia ao Sr. Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos,
Presidente do DETRAN-MT, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a
necessidade de promover ações visando à criação de taxa especial para frotistas, com o
objetivo de dar maior celeridade nos processos de vistoria de caminhões no Estado de
Mato Grosso.”, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin. A qual havendo
discussão foi debatida pelo vereador Marcos Roberto Menin que fez uso da palavra e
explicou que a indicação apresentada está sendo realizada em conjunto com o
deputado Dilmar Dal Bosco, informando que já houve uma reunião presencial para
tratar do assunto. Destacou ainda a presença, na ocasião, do chefe do Ciretran de Alta
Floresta. Esclareceu que a proposta também foi encaminhada com cópia ao presidente
do Detran, Gustavo, com o objetivo de viabilizar a criação de uma taxa específica que
proporcione maior comodidade e celeridade na realização de vistorias veiculares.
Segundo o vereador, a medida se justifica pelo fato de que caminhões não podem
permanecer parados aguardando esse procedimento, o que acaba gerando prejuízos aos
proprietários. Por fim, manifestou expectativa de que a demanda seja encaminhada ao
deputado e, posteriormente, ao presidente do Detran, para que sejam adotadas as
providências necessárias à implementação da proposta. Não havendo mais discussão.
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Não houve pedido de
explicações pessoais. Em Assuntos Gerais, o Presidente comunicou que, em razão do
feriado do dia 03 de abril, sexta-feira, a próxi Sessão Ordinária seria antecipada
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para o dia 02 de abril, quinta-feira, no horário regimental. Informou, ainda, que, em
decorrência dessa antecipação, a Ordem do Dia seria devidamente encerrada na terça-
feira, dia 31 de março. Não havendo mais nada. O senhor presidente informou que a
Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada
mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às
11h43min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus
Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que
após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada
pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores.
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Aprovado em 4.//M1 discussão e votação /
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sessao nº 8

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