sessao 10 — Alta Floresta (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	10
Date	2026-04-10
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Ata da Decima Sessão ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima 
Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao decimo dia do mês 
de abril do ano de dois mil e vinte e seis, excepcionalmente iniciada às 9h18min., 
com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, 
Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, 
Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, 
Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice 
Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos 
Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira. 
Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de 
Presença, o qual assim procedeu. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus 
o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Expediente, deu-se a 
deliberação da Ata da 9 Sessão Ordinária, a qual, previamente encaminhada e 
analisada pelos edis, foi aprovada integralmente. Ato contínuo pediu do senho 
secretário, a leitura das correspondências: Oficio n° 006/2026, de 01 de abril de 
2026. Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente encaminhar a Vossa 
Senhoria os Balancetes referente ao mês de fevereiro de 2026. OFÍCIO N° 080/2026 
— FUNDEB/CME/AF, de 06 de abril de 2026. O Conselho Municipal de Educação 
de Alta Floresta — MT, por meio da Câmara do FUNDEB, no exercício de suas 
competências constitucionais e legais de natureza consultiva, deliberativa, normativa, 
mobilizadora e fiscalizadora, conforme disposto na Lei Federal n° 14.113/2020 e na 
Lei Municipal n° 1.666/2008, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência 
apresentar REPRESENTAÇÃO FORMAL, com pedido de providências urgentes, em 
face de atos praticados pela Secretaria Municipal de Educação, pelos fundamentos a 
seguir expostos. OFÍCIO N° 115/2026/GAB/SME/AF, de 11 de março de 2026. 
Após cumprimentá-la cordialmente, venho por meio deste, em atenção ao Oficio n. 
13/2026/CME/AF, datado de 06 de fevereiro de 2026, por meio do qual o Conselh 
Municipal de Educação comunica á finalização do Processo Seletivo para composição 
da equipe técnica desse Conselho, bem como a respectiva convocação das servidoras 
aprovadas, manifestar-se está Secretaria Municipal de Educação nos seguintes termos. 
Em seguida o presidente solicitou do senhor secretário, a leitura das Matérias em 
apresentação: Indicações n.° 136, 148 e 149/2026, de autoria dos vereadores Leonice 
Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva. Indicação n.° 137/2026, de autoria do 
vereador Nilson Pereira da Silva. Indicações n.° 139 e 142/2026, de autoria do 
vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Indicações n.° 140, 141 e 
146/2026, de autoria do vereador Adelson da Silva Rezende. Indicação n." 144/2026, 
de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicações n.° 147, 155, 156 e 
157/2026, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. Indicações n.° 150 e 
151/2026, de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. Indicação n.° 
- 152/2026, de autoria dos vereadores Claudinei de Souza Jesus e Marcos Roberto 
Menin. Indicação n.° 15 026, de j• do vereador Cla,r• mei de Souza Jesus. 
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Indicação n.° 154/2026, de autoria dos vereadores Darli Luciano da Silva e Oslen 
Dias dos Santos. Projeto de Lei do Executivo n.° 2401/2026 que em súmula: "Dispõe 
Sobre Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano Público para Rotary Club de 
Alta Floresta - Centro, e dá outras procidências.", de autoria do Executivo Municipal. 
Projeto de Lei do Executivo n.° 2.402/2026 que em súmula: "Autoriza o Município 
de Alta Floresta a Instituir o Programa de Distribuição Gratuita de óculos de grau às 
pessoas cadastradas no Cadúnico, e dá outras procidências.", de autoria do Executivo 
Municipal. Projeto de Lei do Executivo n.° 2.403/2026 que em súmula: "Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a custear despesas com passagens e/ou conceder ajuda de 
custo a sacerdotes homenageados nas comemorações dos 50 anos de fundação do 
município de Alta Floresta - MT, e dá outras procidências.", de autoria do Executivo 
Municipal. Projeto de Lei do Executivo n.° 2.404/2026 que em súmula: "Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com a Associação 
Comunitária Bom Jesus, e dá outras procidências.", de autoria do Executivo 
Municipal. Projeto de Lei do Executivo n.° 2.405/2026 que em súmula: "Altera 
Dispositivos da Lei 2.390/2017, e dá outras procidências.", de autoria do Executivo 
Municipal. Projeto de Lei do Executivo n.° 2.406/2026 que em súmula: "Dispõe 
sobre cessão de direito real de uso de imóvel urbano público para a Associação de 
Moradores do Bairro Almeida Prado - AMAP, e dá outras procidências.", de autoria 
do Executivo Municipal. Projeto de Lei do Executivo n.° 2.407/2026 que em súmula: 
"Dispõe sobre cessão de direito real de uso de lote público para a Associação dos 
Construtores de Alta Floresta - ADCAF, e dá outras procidências.", de autoria do 
Executivo Municipal. Projeto de Lei do Legislativo n.° 022/2026 que em súmula: 
"Declara de utilidade pública o clube de mães sagrado coração de maria.", de auton 
do vereador Nilson Pereira da Silva. O Senhor Presidente dirigiu-se aos Senhores 
vereadores e, considerando a renúncia à liderança do Poder Executivo, a ausência de 
nova indicação e a omissão do Regimento Interno quanto à matéria, declarou vaga a 
posição de Líder na ordem de uso da tribuna. Informou, ainda, que, mantida a ordem 
vigente, a vereadora anteriormente designada como Líder passaria a ocupar a décima 
quarta (14') posição entre os vereadores, doravante na mesma condição dos demais. 
Prosseguindo, consignou que, havendo a indicação de novo Líder, este assumirá a 
última posição na ordem de uso da tribuna, passando a vereadora ex-Líder a ocupar o 
lugar correspondente na ordem regular, até a realização de novo sorteio bimestral. 
Acrescentou que, persistindo a ausência de indicação até o novo sorteio, este será 
realizado com todos os vereadores, excetuando-se o Presidente; sobrevindo indicação 
posterior, o Líder será automaticamente posicionado na última posição. Por fim, 
determinou o devido registro em ata. Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o 
senhor presidente comunicou aos senhores vereadores que o tempo destinado a cada 
um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a 
utilizar a tribuna foi o vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) que fez o 
uso da palavra e iniciou sua fala,. e : do imagens da Es a Al s ísio de Azevedo, 
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localizada na comunidade Rio Verde, destacando que, apesar da reforma realizada, a 
unidade permanece sem utilização, caracterizando-se como um "elefante branco", 
gerando questionamentos constantes por parte dos pais dos alunos atualmente 
atendidos em outra unidade. Ressaltou, ainda, a existência de uma árvore em estado 
crítico, com risco iminente de queda, podendo causar danos à estrutura da escola, já 
tendo sido solicitada sua remoção. Na sequência, abordou a situação da extensão da 
Escola Castelo Branco, na comunidade Ourolanda, bem como da Escola Boa 
Esperança, informando que, embora a obra esteja concluída e tenha demandado 
significativo investimento público, ainda não está em funcionamento por falta de 
ligação elétrica adequada. Relatou que a energia utilizada atualmente é provisória e 
insuficiente, tendo ocasionado problemas durante atendimento com unidade móvel de 
saúde bucal, além de apontar dificuldades na comunicação com a secretaria municipal 
de Educação quanto à resolução da demanda. O vereador também relembrou o 
fechamento da escola no Assentamento Jacamim, destacando que houve promessa de 
utilização das novas salas construídas, o que ainda não ocorreu, mesmo com a obra 
finalizada, pendente apenas de ajustes estruturais. Em relação à área da saúde, 
mencionou a destinação de emenda impositiva para aquisição de equipamentos ao 
posto de saúde da comunidade Rio Verde, como maca hospitalar, geladeira, fogão, 
entre outros, ressaltando que, em visita recente, constatou a ausência da maioria dos 
itens, permanecendo apenas o fogão, motivo pelo qual cobrou providências da 
secretaria municipal de Saúde. Por fim, destacou positivamente os serviços realizados 
pela secretaria de Infraestrutura, sob coordenação do secretário Zezinho, no 
Assentamento Jacamim, com ações de patrolamento e cascalhamento em trechos 
críticos, agradecendo à equipe pelo trabalho desenvolvido, ao tempo em que solicito 
a continuidade dos serviços, especialmente em pontos críticos como as rçgiões da 
Linha 28, Noujain e Ourolanda, onde historicamente há dificuldades de trafegabilidade 
no período chuvoso. Encerrando sua fala, reiterou seu compromisso de fiscalização e 1_3( 
cobrança junto ao Poder Executivo, colocando-se à disposição da população e RA\ 
desejando a todos um bom dia. O vereador Claudinei de Souza Jesus fez uso da 
palavra, cumprimentando o presidente, a Mesa Diretora, os demais vereadores, 
vereadoras, o público presente, bem como os homenageados e representantes da OAB, 
destacando a importância das matérias em pauta. Iniciou relatando as atividades 
desenvolvidas durante a semana, destacando visita à obra de construção da Escola 
Semente do Saber, no bairro Jardim das Oliveiras, informando que, embora a obra 
esteja em andamento e em fase avançada, com serviços elétricos e hidráulicos 
concluídos e execução de acabamento, houve atraso superior a oito meses, 
manifestando expectativa de que a unidade seja entregue ainda no primeiro semestre, 
considerando a demanda existente por vagas. Prosseguindo, informou ter 
acompanhado outras unidades escolares do município, mencionando a construção de 
duas salas no bairro Boa Nova, ainda pendentes de finalização da parte elétrica, 
reforçando a necessidade de entrega st101,17 *dade para amplia, . do atendimento. O 
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vereador também destacou preocupação quanto à determinação de retirada de 
televisores das salas de aula da educação infantil, conforme orientação da secretaria 
municipal de Educação, apontando possível incoerência diante da aquisição e 
distribuição recente de novos aparelhos às escolas, informando que buscará 
esclarecimentos junto à secretária responsável. Na sequência, agradeceu ao secretário 
municipal de Infraestrutura, Zezinho, ressaltando sua atuação prestativa e 
comprometida, mencionando demanda da comunidade Guadalupe quanto às condições 
da estrada principal, já com previsão de atendimento mediante parceria com a 
comunidade para fornecimento de cascalho. Ainda, comentou sobre a situação da 
secretaria de Cidade, destacando a continuidade dos serviços mesmo diante do 
afastamento do secretário titular, bem como registrou preocupação com a exoneração 
de servidoras da equipe de limpeza urbana, ressaltando a relevância do trabalho 
desempenhado por essas profissionais e informando que buscará esclarecimentos junto 
ao Poder Executivo. Encerrando sua fala, desejou uma boa semana -a todos, 
reafirmando seu compromisso com a fiscalização e acompanhamento das ações do 
município. O vereador Nilson Pereira da Silva fez uso da palavra, cumprimentando o 
presidente, a Mesa Diretora, os demais vereadores, o público presente e os 
representantes do conselho municipal de Educação. Inicialmente, relatou reunião 
realizada com a equipe de engenharia do município, setor jurídico e o secretário 
Carlos, na qual foram debatidas questões relacionadas às edificações no município de 
Alta Floresta. Destacou a necessidade de avanço no desenvolvimento urbano, 
especialmente quanto à regularização fundiária, desmembramento de loteamentos 
antigos e exigências de recuos, apontando dificuldades enfrentadas por munícipe 
inclusive de baixa renda, que precisam adequar suas residências para fins d 
regularização. Defendeu a adoção de medidas que promovam maior flexibilidade 
mencionando a possibilidade de anistia para situações consolidadas, a fim de destravar 
o crescimento do município. Na sequência, fez convite à população para participação 
em caminhada em prol do autismo, a ser realizada no sábado, com saída da Praça d 
Cultura, destacando a importância da causa e o trabalho desenvolvido pela Associação 
de Amigos do Autista no município. Prosseguindo, informou ter recebido oficio do 
conselho municipal de Educação, manifestando preocupação com possíveis 
interferências do Poder Executivo no funcionamento do órgão. Ressaltou «papel do 
conselho como instância fiscalizadora, orientadora e integrante do sistema municipal 
de educação, ao lado da secretaria municipal de Educação e das unidades escolares, 
destacando que eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos 
competentes, como o Tribunal de Contas, e não por interferência direta do Executivo. 
Por fim, abordou a questão da retirada de televisores das salas de aula da educação 
infantil, destacando que, embora a tecnologia deva ser utilizada de forma pedagógica e 
planejada, não considera adequada a simples retirada dos equipamentos sem análise 
técnica e pedagógica, ressaltando a importância do uso consciente dos recursos 
tecnológicos no processo e4 cacional. o sua fala, reafi jfou aa preocupação 
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com a educação municipal e a necessidade de diálogo institucional para o adequado 
funcionamento dos órgãos envolvidos. O vereador Francisco Ramos da Silva 
(Chicão Motocross) fez uso da palavra, cumprimentando o presidente, os vereadores, 
vereadoras e o público presente, bem como aqueles que acompanham pelas redes 
sociais, registrando ainda, de forma especial, agradecimento ao Dr. Rener, a quem 
manifestou gratidão pessoal pelos relevantes serviços prestados. Na sequência, 
apresentou pauta referente à Indicação n° 011/2026, de sua autoria, que trata da 
implantação de bolsões de espera para motociclistas nos cruzamentos semaforizados 
do município. Destacou que a medida visa melhorar a organização do trânsito, 
aumentar a segurança dos motociclistas, proteger os pedestres e reduzir o número de 
acidentes, ressaltando que tais espaços são demarcados antes da faixa de pedestres, 
entre os veículos e a travessia. Informou, ainda, que a proposta possui respaldo na 
Resolução n° 550/2015 do CONTRAN, sendo, portanto, legalmente amparada, e 
comunicou que já manteve tratativas com o secretário de Trânsito (sic), Sr. José.Luiz 
Teixeira, o qual teria aderido à iniciativa, estando em andamento os procedimentos 
para implantação dos bolsões no município. Prosseguindo, destacou que a medida 
também contribuirá para a melhoria estética da cidade, além de proporcionar maior 
fluidez e segurança no tráfego. Registrou agradecimento ao referido secretário pelo 
apoio e pela celeridade na execução, informando que já estão sendo providenciadas as 
formas para pintura da sinalização. Por fim, agradeceu ao servidor Saulo e ao 
secretário municipal de Infraestrutura, Zezinho, pelos serviços de limpeza e 
manutenção realizados em diversos bairros, como Boa Nova, Jardim Primavera e 
região do Santa Maria, destacando o atendimento das demandas apresentadas. 
Encerrando sua fala, parabenizou todos os envolvidos pelas ações desenvolvidas 
desejou um bom final de semana a todos. O vereador Marcos Roberto Menin fez uso,,, 
da palavra, cumprimentando o presidente, a Mesa Diretora, os demais vereadores, 
vereadoras, o público presente, bem como os homenageados, representantes do q 
conselho municipal de Educação, lideranças comunitárias e demais autoridades 
presentes. Inicialmente, informou que esteve ausente na sessão anterior em razão de 
viagem à capital do Estado, onde representou a Câmara Municipal na posse do novo 
presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Sr. Emerson 
Máximo, destacando a relevância do evento e a importância institucional da 
participação. Relatou, ainda, sua presença na posse do novo governador do Estado, 
Otaviano Pivetta, ocasião em que ressaltou a continuidade das ações governamentais e 
reconheceu o legado deixado pela gestão anterior. Na sequência, alertou os 
parlamentares quanto ao prazo para viabilização de recursos oriundos de emendas 
parlamentares estaduais e federais, enfatizando a necessidade de articulação junto aos 
deputados e senadores, a fim de evitar entraves burocráticos e garantir e efetiva 
• destinação dos recursos ao município de Alta Floresta. Prosseguindo, mencionou ter 
\‘‘ sido convidado para assumir a função de 'e er do Prefeito no Legislativo, esclarecendo 
que, embora o período de atuação sei .40 • , anifestou disp e ao em exercer uma 
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liderança voltada não apenas ao Executivo, mas também ao conjunto dos vereadores, 
pautada no diálogo e na construção coletiva de soluções em beneficio da população. 
Por fim, reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do município, 
destacando a importância da harmonia entre os Poderes e desejando a todos um final 
de semana abençoado. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira fez uso da palavra, 
cumprimentando o presidente, os vereadores, vereadoras, o público presente, os 
homenageados e os representantes do conselho municipal de Educação. Inicialmente, 
informou que a denúncia apresentada pelo conselho municipal de Educação já foi 
oficialmente protocolada na Câmara Municipal, destacando que a matéria será 
analisada pelo departamento jurídico, diante de possíveis irregularidades relacionadas 
a suposto cerceamento das atividades do referido conselho. Ressaltou a importância do 
órgão como instância independente e atuante na defesa da educação municipal, 
colocando-se à disposição para adoção das providências cabíveis, inclusive com 
eventual encaminhamento ao Poder Judiciário, caso necessário. Na sequência, 
manifestou apoio à atuação do conselho, destacando que a Câmara possui diversas 
demandas, indicações, reivindicações e denúncias relacionadas à área educacional, e 
que os vereadores deverão atuar de forma conjunta na análise da situação, observan 
os trâmites regimentais e legais. Prosseguindo, abordou a questão da mobilida 
urbana no município, ressaltando a necessidade de realização de estudo técnic 
especializado para organização do trânsito, considerando o crescimento populaciona 
de Alta Floresta e o aumento dos problemas relacionados a congestionamentos 
acidentes. Informou que já buscou articulação junto a parlamentar estadual para 
viabilizar recursos ou apoio técnico para elaboração do referido estudo, diante da 
ausência de iniciativa por parte do Executivo Municipal. Ainda, destacou a 
importância de maior integração entre o Legislativo e o Executivo, sugerindo a 
realização de reuniões administrativas com os secretários municipais, especialmente 
diante das recentes mudanças nas pastas, com o objetivo de acompanhar as estratégias 
e ações, sobretudo na área da saúde, onde há demandas reprimidas em diversas 
especialidades. Por fim, reiterou apoio ao conselho municipal de Educação, 
reafirmando o compromisso de apuração dos fatos e adoção das medidas legais 
cabíveis, agradecendo a presença de todos e encerrando sua manifestação. O vereador 
Darli Luciano da Silva fez uso da palavra, cumprimentando a todos, e, dando 
continuidade ao tema apresentado pelo conselho municipal de Educação, informou que 
já houve reuniões entre os vereadores, incluindo os vereadores Darlan e Dida, com o 
objetivo de discutir a formação de uma comissão para acompanhamento da situação. 
Ressaltou que estão analisando a viabilidade legal, no âmbito da Câmara Municipal, 
para a constituição dessa comissão. Destacou que, caso não seja possível a criação da 
referida comissão, diante das diversas reclamações recebidas, inclusive por parte de 
vereadores, entende ser necessário o aprofundamento das investigações, afirmandó que 
não é mais suficiente apenas discutir o tema, sendo imprescindível a adoção de 
medidas concretas. Nesse entido, a instalaçi de uma Comissão 
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Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar eventuais abusos e 
ilegalidades, obter acesso à documentação pertinente e verificar a veracidade dos fatos, 
destacando que, se comprovadas irregularidades, deverão ser tomadas as medidas 
cabíveis, inclusive com encaminhamento ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. 
O vereador enfatizou que situações dessa natureza vêm sendo acompanhadas desde o 
mandato anterior, envolvendo possíveis irregularidades na área da educação, e que é 
necessário tratar o assunto com a devida seriedade. Acrescentou que já há pelo menos 
três vereadores dispostos a dar andamento à proposta de instalação da CPI, sendo 
necessária a adesão mínima de cinco parlamentares para que a matéria seja submetida 
à votação, destacando que isso representaria um avanço significativo nas apurações. 
Na sequência, abordou a questão relacionada à instalação da usina de energia 
fotovoltaica no município, relatando que houve tentativa de implantação de forma 
fracionada, o que, segundo afirmou, contraria os termos da ata de adesão. Informou 
que a situação gerou questionamentos e já foi objeto de comunicação ao ministério 
Público, visando apurar possíveis irregularidades, inclusive quanto à capacidade 
técnica da empresa responsável pela execução do projeto. Ressaltou que valores \, 
significativos de recursos públicos foram investidos e que, caso não haja a devida
execução conforme previsto, os valores deverão ser ressarcidos aos cofres públicos o' 44; 
a obra concluída de acordo com o pactuado. Por fim, tratou de reclamações:à,'
envolvendo a empresa responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitáriot% 
no município, relatando que moradores estariam sendo notificados e cobrados por 
serviços de esgoto mesmo em locais onde não há rede disponível. Criticou a exigência 
de que os próprios usuários comprovem a inexistência da rede, bem como a cobrança 
indevida após o prazo de notificação. Destacou ainda dificuldades enfrentadas por 
moradores em áreas com desnível, onde seria necessária a instalação de bombas para 
ligação à rede, o que, segundo apontou, gera custos e transtornos adicionais à§f( 
população. Concluiu afirmando que a situação precisa ser resolvida com urgência pelo 
Poder Executivo e pela empresa responsável. A vereadora Leonice Klaus dos Santos 
fez uso da palavra, cumprimentando o Senhor presidente, os demais vereadores e o 
público presente, bem como os profissionais presentes, em especial representantes da 
área da educação, colocando-se à disposição, juntamente com os demais 
parlamentares, para trabalhar e fiscalizar, ressaltando que essa é a função do 
Legislativo. Na sequência, iniciou sua fala abordando a situação da saúde no 
município, destacando o crescimento acelerado da cidade sem o devido planejamento, 
o que tem impactado diretamente na estrutura dos serviços públicos. Mencionou o 
Posto de Saúde Universitário, afirmando que a unidade estaria sobrecarregada ao 
atender diversas regiões, o que tem contribuído para a superlotação do PAM (Pronto 
Atendimento), relatando que presenciou, juntamente com o vereador Naldo, situações 
de atendimento precário, inclusive de uma criança com febre que não conseguiu 
realizar exame no mesmo dia. A veread e a ressaltou a dificuld de enfrentada pelos 
profissionais de saúde diante da alta 4gnda, menciona ie a insuficiência de 
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servidores, especialmente na limpeza da unidade, onde, segundo relatou, há apenas 
dois profissionais para atender toda a estrutura, o que compromete as condições 
sanitárias do local. Criticou a distribuição de servidores em outros setores, defendendo 
maior priorização das áreas essenciais, como saúde, com mais profissionais e "melhores 
condições de trabalho. Em seguida, tratou de sua emenda impositiva destinada à área 
da saúde, informando que, no ano de 2024, recursos foram encaminhados para 
aquisição de equipamentos, porém os itens entregues apresentaram problemas de 
qualidade, como cadeiras sem parafusos, impossibilitando seu uso, além de relatar 
condições inadequadas de materiais hospitalares, como lençóis danificados. 
Manifestou indignação com a situação e afirmou que continuará fiscalizando e 
cobrando providências, inclusive quanto à empresa responsável pelos fornecimentos. 
A vereadora destacou ainda que já esteve em reunião com o secretário municipal de 
Saúde, o qual se comprometeu a buscar soluções, enfatizando, contudo, que a situação 
é urgente e não comporta mais espera. Reforçou que continuará exercendo seu papel 
de fiscalização, independentemente de quem esteja à frente da gestão, ressaltando que 
foi eleita pela população e que irá cobrar melhorias efetivas no atendimento à saúde. 
Por fim, lamentou o falecimento de um jovem em acidente recente, destacando Catarse de um trabalhador conhecido na comunidade. Aproveitou para fazer um apelo aos 
empresários e à população em geral, especialmente em relação aos serviços de entrega, 
alertando sobre a pressão por rapidez que pode colocar em risco a vida dos 
trabalhadores, defendendo maior conscientização para evitar novos acidentes. O 
vereador Bernardo Patrício dos Santos fez uso da palavra, cumprimentando ^o Senhor 
presidente, os demais vereadores, o público presente e todos que acompanhavam a 
sessão, destacando nominalmente as vereadoras Leonice e Elisa, bem como membros 
da assessoria e de seu gabinete. Cumprimentou ainda os homenageados do dia, 
ressaltando a presença de médicos pioneiros do município, como o Dr. Alberto, sua 
família e o Dr. Renis Fernando, enaltecendo a importância desses profissionais na 
história da saúde local, reconhecendo-os como verdadeiros heróis pelos serviços 
prestados à população ao longo dos anos. Destacou a recente inauguração do hospital 
regional, ressaltando a evolução da estrutura de saúde no município e reconhecendo as 
dificuldades enfrentadas pelos profissionais no passado, valorizando o empenho e 
dedicação dos médicos que atuaram no desenvolvimento da saúde em Alta Floresta. 
Cumprimentou também os representantes do conselho municipal de Educa*, a 
imprensa, lideranças comunitárias e demais presentes, enfatizando o respeito ao 
trabalho desempenhado por essas instituições. Na sequência, relatou reunião realizada 
com o Prefeito Municipal, na qual foram apresentadas demandas de comunidades 
como os bairros Moacir Bezerra, Alvorada e regiões adjacentes, que somam mais de 
500 famílias. Informou que foram solicitadas melhorias estruturais, como implantação 
de parque infantil, construção de associação comunitária e ampliação dos serviços de 
saúde, considerando o crescimento populacional da região. Destacou que o Prefeito 
sinalizou positivamente para a realiz estudos visan aten às demandas 
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apresentadas. O vereador também informou que cobrou do Executivo a conclusão da 
pavimentação asfáltica em vias do bairro Jardim Panorama, especificamente nas ruas 
das Palmeiras, Sete Copas e Mário Caldarte, relatando que recebeu do Prefeito o 
compromisso de que as obras serão executadas ainda neste ano, tranquilizando os 
moradores da localidade. Por fim, manifestou preocupação com o aumento do uso de 
motocicletas elétricas por crianças no trânsito do município, destacando os riscos à 
segurança. Alertou para a necessidade de discussão e adoção de medidas por parte da 
Câmara Municipal, sugerindo que os vereadores se mobilizem para tratar do tema de 
forma preventiva, a fim de evitar acidentes e garantir maior segurança no trânsito. O 
vereador Darlan Trindade Carvalho fez uso da palavra, cumprimentando o Senhor 
presidente, os demais vereadores e o público presente, em especial os representantes 
do conselho municipal de Educação, na pessoa de sua presidente, Josi, estendendo as 
saudações a todos os presentes. Na sequência, alinhando-se às manifestações 
anteriores dos vereadores Luciano e Silvino Carlos Pires Pereira, abordou questões 
relacionadas à secretaria municipal de Educação, relatando que foi procurado para 
elaboração de requerimento referente ao processo seletivo realizado, o qual, segundo 
apontou, teria ocorrido de forma irregular, sem observância dos princípios legais e 
democráticos. Informou que protocolou o referido requerimento e que, apesar de 
outros vereadores inicialmente demonstrarem interesse, optaram por não o subscrever, 
destacando que deu continuidade à iniciativa. Acrescentou que ainda aguarda resposta, 
tendo em vista a prorrogação de prazo solicitada pelo Executivo. O vereador 
mencionou ainda outros requerimentos de sua autoria, tratando de temas como 
alimentação escolar, transporte escolar destacando valores elevados gastos com 
manutenção, além da contratação de salas modulares em unidade escolar, cujo custo 
considerou elevado. Informou também ter solicitado informações sobre o Plano 
Municipal de Educação, ressaltando que todas essas matérias estão sendo 
acompanhadas e analisadas. Prosseguindo, relatou que tem recebido diversas 
manifestações de profissionais da educação, que, segundo afirmou, demonstram receio 
em relatar situações por medo de represálias, mencionando possíveis casos de 
perseguição e assédio moral no âmbito da gestão. Diante desse cenário,. reforçou o 
posicionamento de não concordância com tais práticas e a necessidade de apuração 
rigorosa. O vereador destacou que, juntamente com outros parlamentares, está 
articulando a possibilidade de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito 
(CPI), sendo necessária a adesão de mais vereadores para viabilizar a iniciativa, bem 
como mencionou pedido de afastamento da titular da pasta, em razão das reiteradas 
reclamações apresentadas. Por fim, ampliou suas considerações para outros setores da 
administração pública, apontando preocupações relacionadas à gestão municipal, como 
questões de trânsito, infraestrutura e saúde, destacando a ausência de sinalização 
adequada nas vias e a situação de interinidade em cargos estratégicos. Concluiu 
afirmando que continuará exercendo seu papel fiscalizador, cobrando providências e 
buscando dar visibilidade às demanda)06kOff,G • ulação. O vereador Adelson da Silva 
o. 
fl. 9 de 20 
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Rezende fez uso da palavra, cumprimentando o Senhor presidente, a Mesa Diretora, 
os demais vereadores e o público presente, estendendo suas saudações aos que 
acompanhavam a sessão. Inicialmente, destacou que as manifestações ocorridas na 
sessão refletem o papel dos vereadores na busca por soluções e melhorias para o 
município, ressaltando que as discussões visam contribuir para o bem-estar da 
população. Na sequência, dirigindo-se ao Professor Nilson, abordou o veto do Poder 
Executivo ao projeto que tratava da aquisição de material didático pedagógico 
referente ao livro de memória dos pioneiros da educação de Alta Floresta, no período 
de 1976 a 2002. Destacou que ambos abraçaram a causa por reconhecerem sua 
relevância histórica e educacional. O vereador mencionou os autores da obra, 
ressaltando que estiveram em reunião na Câmara Municipal apresentando a 
importância do projeto, o qual registra o processo histórico da educação no município, 
especialmente no período inicial, quando muitos profissionais atuaram mesmo de 
forma informal, contribuindo significativamente para a formação educacional local. 
Enfatizou que diversos profissionais atuais tiveram sua base construída por esses 
pioneiros, destacando a importância do reconhecimento desse legado. Manifestou que, 
embora haja sentimento de frustração pelo veto, já havia expectativa quanto a essa 
possibilidade e, diante disso, estão sendo buscadas alternativas para viabilizar a 
concretização do projeto. Usando da prerrogativa de aparte, o vereador Nilson Pereira 
da Silva iniciou sua fala manifestando- se que seu posicionamento acerca da situação 
envolvendo os servidores históricos da educação do município. Destacou considerar 
injusta a forma como a questão foi conduzida, especialmente diante da relevância 
desses profissionais para a construção da educação em Alta Floresta desde os seus 
primeiros anos. Ressaltou que a educação municipal acompanha o desenvolvimento 
histórico do próprio município, enfatizando a importância do reconhecimento desses 
servidores. Pontuou que, no mínimo, deveria ter havido diálogo por parte da gestão, /(J( 
mencionando que foram realizadas reuniões com a Câmara Municipal, com o Prefeito, 
com representantes da secretaria de Educação, bem como com outros envolvidos, 
inclusive com a participação do Dr. Kléber, para tratar da matéria. Retomando sua 
fala, o vereador Adelson respondeu ao aparte, confirmando que, em todas as tratativas 
realizadas anteriormente, houve sinalizações positivas por parte dos envolvidos, 
inclusive em reuniões com representantes do Executivo. Contudo, destacou que, 
posteriormente, houve o veto ao projeto, sob a justificativa de impossibilidade de 
impacto orçamentário para sua execução, embora tenha ressaltado que o custeio é de 
responsabilidade do Executivo. Diante disso, informou que, em conjunto com o 
vereador Nilson, buscou uma alternativa para viabilizar a confecção do livro, por meio 
de emenda parlamentar a ser compartilhada com a Associação Araras. Destacou que a 
referida associação, reconhecida por sua atuação junto à comunidade, demonstrou 
interesse em colaborar com a iniciativa, mesmo que isso implique ajustes em recursos 
anteriormente destinados a outras fina *dades, evidenciando o compromisso com a 
valorização da história do município. 1 jpr afirmou estar co i fiante de que o livro 
./f 10 s de 20 
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será viabilizado, embora tenha ressaltado que o desejo dos autores era que a obra fosse 
incorporada oficialmente às comemorações dos 50 anos do município, como forma de 
reconhecimento aos pioneiros da educação. Na sequência, mencionou sua atuação no 
bairro Araras, destacando o envolvimento comunitário da região e a articulação de 
projetos, como a ampliação de atividades de musicalidade em parceria com a Escola 
Cecília Meireles, visando incentivar crianças e jovens na área cultural. Por fim, 
abordou o ofício encaminhado pelo conselho municipal de Educação, que aponta 
possíveis indícios de ilegalidade, abuso de poder e violação da autonomia do órgão. 
Ressaltou que o documento foi distribuído a todos os vereadores e afirmou confiar que 
a Câmara irá analisar a situação com responsabilidade, buscando assegurar justiça e o 
adequado funcionamento da educação no município. Concluiu destacando que a 
harmonia entre os pilares que sustentam a educação é essencial, pois o 
comprometimento de um deles impacta diretamente todo o sistema. O vereador 
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho fez uso da palavra, cumprimentando o Senhor 
presidente, os demais vereadores, as autoridades presentes e o público que 
acompanhava a sessão, destacando, de forma especial, os homenageados do dia, a 
quem deu as boas-vindas à Casa de Leis. Inicialmente, registrou agradecimento ao ‘ si, 
,1
secretário municipal de Infraestrutura pelo atendimento das demandas encaminhad 
especialmente relacionadas ao patrolamento de estradas e melhorias em comunidade4r 
rurais, ressaltando a importância do diálogo e da parceria entre o Legislativo e G 
Executivo para o avanço do município. Destacou que os vereadores atuam como portavozes da população, levando as demandas aos secretários, e que, quando atendidas, 
quem se beneficia é a comunidade. Na sequência, informou que esteve em Cuiabá em 
busca de recursos e apoios para o município, destacando o compromisso firmado com 
o deputado Beto Dois a Um para a destinação de emenda no valor de R$ 1,5 milhão 
para a construção de uma quadra poliesportiva no Colégio Castelo Branco. Mencionou 
ainda solicitações de recursos para implantação de parquinhos e academias da melhor 
idade em bairros da cidade, bem como investimentos na área do esporte. Ressaltou 
também a destinação de recursos para a área da saúde, mencionando valores voltados à 
redução de demandas reprimidas, especialmente em atendimentos especializados. 
Destacou a importância de investimentos contínuos para melhoria do sistema de saúde 
e manifestou expectativa positiva quanto ao trabalho da gestão, ressaltando a 
necessidade de avanços e soluções para os desafios existentes. O vereador mencionou 
ainda a importância do diálogo entre os parlamentares e o Executivo para tratar da 
demandas da saúde, colocando-se à disposição para articulações e reuniões que vise 
melhorias no atendimento à população. Por fim, agradeceu a presença do público, 
incentivando a participação popular nas sessões legislativas, destacando a importância 
da presença da comunidade no acompanhamento das atividades da Câmara Municipal. 
Colocou seu gabinete à disposição para sugestões, críticas e diálogo, reafirmando o 
compromisso com o desenvolvimento a o • nicípio e com a construção. de uma 
sociedade mais justa. A vereadora 'mes Machado fez uso da palavra, 
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cumprimentando o Senhor presidente, os colegas vereadores, em especial a vereadora 
Leonice, bem como o público presente e aqueles que acompanhavam a sessão pelas 
redes sociais. Destacou, de forma especial, a presença dos homenageados, membros do 
conselho municipal de Educação, profissionais da educação, representantes da OAB, 
crianças presentes e demais autoridades. Inicialmente, manifestou apoio ao conselho 
municipal de Educação, colocando-se à disposição para contribuir no que for 
necessário, ressaltando sua trajetória de atuação junto aos conselhos desde 2008 e sua 
participação na criação de diversos deles. Na sequência, abordou a área da saúde, 
destacando investimentos realizados por meio de emenda impositiva de sua autoria, 
como recursos destinados ao atendimento provisório da comunidade do bairro São 
José Operário e à estruturação do CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial), 
visando melhores condições de trabalho e atendimento. Ressaltou ainda a necessidade 
de valorização dos profissionais, solicitando o envio de projeto de lei que trate da 
insalubridade dos coletores de lixo em grau máximo. A vereadora também enfatizou a 
importância de uma atuação mais efetiva do Legislativo, destacando a necessidade de 
ações concretas, e não apenas discursos, para a resolução dos problemas enfrentados 
pela população. Em seguida, tratou do projeto Parlamento Jovem, de sua autoria, N k
destacando que a proposta já tramitou em todas as comissões com parecer favorável, 
incluindo o jurídico e o controle interno, tendo sido promulgada pela Mesa Diretora 1,
Ressaltou que o projeto previa a posse dos jovens parlamentares no mês de março, ,At) 
que ainda não ocorreu, apesar das cobranças realizadas. Diante disso, fez um apelo à 
Mesa Diretora para que seja dada a devida posse aos jovens parlamentares ou, 
alternativamente, que o projeto seja formalmente revogado, solicitando resposta no 
prazo regimental, em respeito à juventude e às instituições envolvidas. Por fim, 
agradeceu a presença de todos, desejando bênçãos aos presentes, às crianças e às 
instituições homenageadas, encerrando sua fala reafirmando o compromisso com a 
população e com o fortalecimento das políticas públicas no município. O vereador ( 
Francisco Ailton dos Santos fez uso da palavra, cumprimentando o Senho 
presidente, os demais vereadores, em especial as vereadoras Leonice e Elisa, bem 
como o público presente e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais, 
destacando a satisfação em ver a Casa com grande participação popular. Inicialmente, 
relatou reunião realizada com corretores do município e o Prefeito, destacando que, 
apesar da dificuldade para viabilizar o encontro, o diálogo foi produtivo. Abordou 
problemas relacionados à cobrança do ITBI, apontando inconsistências nos critérios 
utilizados pela Prefeitura, especialmente na definição do valor dos imóveis par 
cálculo do tributo. Ressaltou que há diversos processos parados e valores significativos 
aguardando regularização, o que tem gerado prejuízos tanto para os contribuintes 
quanto para o próprio município. Informou que o Executivo se comprometeu a rever 61)/ 
os procedimentos e melhorar o atendimento, visando solucionar a situação. Na 
sequência, mencionou reunião com a As ia ão dos Construtores, informando que já 
foi protocolado projeto para doação d no • estinado à construção da sede da 
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entidade, com recursos oriundos de emenda parlamentar, destacando a .sinalização 
positiva do prefeito quanto à execução da obra ainda neste ano. O vereador também 
registrou agradecimento ao prefeito pelo atendimento das demandas apresentadas, 
destacando a importância do diálogo institucional e da pronta atuação do Executivo na 
busca por soluções. Por fim, abordou reclamações recorrentes da população 
relacionadas à cobrança de tarifa de esgoto em locais onde não há rede disponível, 
classificando a situação como preocupante e relatando que moradores têm sido 
obrigados a comprovar a inexistência do serviço para contestar as cobranças. Destacou 
que o tema tem gerado grande insatisfação e que precisa ser resolvido com urgência. 
Usando da prerrogativa de aparte, o vereador Claudinei de Souza Jesus acrescentou à 
fala, confirmando as situações relatadas, destacando que houve mudança na direção da 
concessionária responsável pelo serviço de água no município e que, a partir disso, 
passaram a ocorrer cobranças retroativas referentes aos últimos cinco anos. Ressaltou 
ainda que estão sendo realizadas cobranças de tarifa de esgoto em locais onde não há 
rede disponível, agravando a situação enfrentada pelos moradores. Informou que o 
PROCON já foi acionado, havendo, inclusive, reunião para tratar da elevada demanda 
de reclamações, bem como a atuação de órgão fiscalizador que passou a acompanhar 
concessionária. Por fim, destacou a necessidade de que a Câmara Municipal convoqu,
a empresa para prestar esclarecimentos, defendendo a realização de uma reunião mai • 
firme, a fim de cobrar providências e garantir que os direitos da população sejam \ 
respeitados. Usando da prerrogativa de aparte, o vereador Oslen Dias dos Santos 
• 
manifestou-se, afirmando que a situação relatada se repete ao longo do tempo, 
destacando que mudanças na direção da concessionária não têm solucionado os 
problemas enfrentados pela população. Ressaltou que, embora as demandas cheguem à 
Câmara Municipal, a responsabilidade pela fiscalização do contrato é do Poder 
Executivo, cabendo à prefeitura designar fiscal para acompanhar a execução dos 
serviços prestados pela concessionária. Pontuou que, ao seu ver, há falha nesse/Ir 
acompanhamento, seja pela ausência de fiscalização efetiva ou pela inércia na atuação. 
O vereador classificou a situação como grave, destacando que a população continua 
sendo prejudicada, inclusive diante de possíveis aumentos tarifários, e reforçou que a 
responsabilidade pela fiscalização não é do Legislativo, mas sim do Executivo 
Municipal. Concluiu apontando a necessidade de maior atuação da Prefeitura na 
condução e fiscalização do contrato. Usando da prerrogativa de aparte, o vereador 
Darli Luciano da Silva manifestou-se, ressaltando que o município dispõe de agência 
reguladora responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela concessionária, 
destacando a necessidade de atuação efetiva desse órgão no acompanhamento e 
controle das atividades, a fim de assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e 
a proteção dos direitos dos usuários. Retomando sua fala, o vereador Francisco 
esclareceu, acerca do projeto Parlamento Jovem, que em nenhum momento houve 
posicionamento contrário por parte da C: ia ara Municipal, destacando que a matéria foi 
devidamente aprovada. Informou que 40, 100 iretora realizará a posse dos jovens 
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parlamentares, ressaltando que houve apenas a necessidade de um período adicional 
para que fossem sanadas dúvidas levantadas por alguns vereadores durante a 
tramitação e implementação do projeto. Por fim, reafirmou que a iniciativa será 
concretizada, garantindo a participação dos jovens no âmbito do Legislativo, e 
encerrou sua fala desejando bênçãos a todos os presentes. Passando a Ordem do Dia, 
foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Veto 
Total n.° 002/2026 que em súmula: "Reporto-me a Vossa Excelência para comunicarlhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 1°, 
inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decidi opor veto total ao Projeto de 
Lei n° 058/2025, de iniciativa do Legislativo (Vereadores: Leonice Klaus, Reginaldo 
Luiz da Silva, Francisco Ramos da Silva, Darli Luciano da Silva e Claudinei de Souza 
Jesus), que "Institui o Centro Municipal de controle de zoonoses e o serviço de 
acolhimento e adoção municipal de animais domésticos, define suas atribuições, 
estabelece diretrizes para a proteção e o bem-estar animal e dá outras providências.", 
de autoria do Executivo Municipal. A qual havendo não havendo discussão, foi 
colocada em votação, sendo rejeitada por maioria. Constando os votos contrários dos 
vereadores Reginaldo Luiz da Silva, Leonice Klaus dos Santos, Francisco Ramos da 
Silva, Claudinei de Souza Jesus, Silvino Carlos Pires Pereira, Darli Luciano da Silva, 
Darlan Trindade Carvalho, Nilson Pereira da Silva e Marcos Roberto Menin e os votos 
favoráveis dos vereadores Bernardo Patrício dos Santos, Douglas Pereira Teixeira d 
Carvalho, Oslen Dias dos Santos e Elisa Gomes Machado. 2 Emenda n.° 006/202 
que em súmula "Modificativa e de Redação ao Projeto de Lei n° 2.400/2026 (Dispõe 
sobre cessão de direito real de uso de imóvel rural público para ao instituto ouro verde 
para fins de estudo, pesquisa e extensão acadêmica), e dá outras providências.", de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A qual não havendo 
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 3 Projeto de 
Lei n.° 2.392/2026 que em súmula "Autoriza o Município de Alta Floresta/ a 
termo 
firmar) ( 
te o de filiação com a união dos dirigentes municipais de educação de mato grosso - 
UNDIME/MT, e dá outras providências.", de autoria do Executivo Municipal. A qual 
não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 4,) 
Projeto de Lei n.° 2.400/2026 que em súmula "Dispõe Sobre Cessão de Direito Real de 
uso de Imóvel Rural Público para ao Instituto Ouro Verde para fins de estudo, 
pesquisa e extensão acadêmica, e dá outras providências.", de autoria do Executivo 
Municipal. A qual havendo discussão foi debatida pelos vereadores: A vereadora Elisa 
Gomes Machado destacou a importância do projeto em discussão, agradecendo a 
presença do integrante do Instituto Ouro Verde e ressaltando o relevante trabalho 
desenvolvido na área experimental onde funcionava a antiga escola agrícola. 
Mencionou que o local é utilizado como campo de pesquisa por alunos da UNEMAT, 
contribuindo significativamente para a produção de conhecimento. Ressaltou, ainda, 
que o grupo responsável pelo instituto v m, há longo tempo, bÁ. cando a formalização 
de termo de cessão de uso da área, a f garantir segur p a a realização de 
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investimentos e ampliação das melhorias. Destacou a grandiosidade do projeto e sua 
expressiva importância social e científica. Manifestou, por fim, seu voto favorável à 
matéria, enfatizando as diversas reuniões realizadas junto ao Poder Executivo e ao 
setor jurídico do município para viabilizar a proposição, desejando êxito e 
continuidade ao trabalho desenvolvido pelo instituto, que impacta positivamente a vida 
de muitas pessoas. O vereador Nilson Pereira da Silva, em sua fala, parabenizou o 
Poder Executivo Municipal pelo projeto apresentado, destacando sua grande 
relevância. Relatou que esteve presente no local juntamente com equipe técnica, no 
centro de pesquisa do Instituto Ouro Verde, situado na área da antiga Escola Rural 
Produtiva, ressaltando que a destinação dada ao espaço é adequada, pois permite sua 
utilização conforme sua finalidade original, voltada à experimentação e à educação. 
Mencionou, ainda, o histórico do local, lembrando que ali funcionaram importantes 
iniciativas educacionais, como a própria Escola Rural Produtiva, o Projeto Geração do 
qual afirmou ser fruto, além da Escola Estadual Ouro Verde e centros de produção de 
insumos biológicos, evidenciando a vocação educacional do espaço. Destacou o 
trabalho desenvolvido pelo Instituto Ouro Verde, especialmente no campo da pesquisa, 
extensão e produção em parceria com universidades, enfatizando a importância do 
municípios do entorno. Por fim, reiterou seus cumprimentos pelo projeto apresentado.tg 
projeto para o fortalecimento da região, não apenas de Alta Floresta, mas de todos °ia( 
. tal Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada 13', eiçi - V). unanimidade. Contando a ausência em plenário do vereador Darli Luciano da Silva. 5) 
Projeto de Lei n.° 009/2026 que em súmula "Dispõe sobre diretrizes para atendimento 
proprietário aos profissionais da advocacia no exercício profissional, no âmbito do 
Município de Alta Floresta - MT, e dá outras providências.", de autoria do vereador 
Francisco Ailton dos Santos. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade. Contando a ausência em plenário do vereador Darli 
Luciano da Silva. 6) Projeto de Lei n.° 011/2026 que em súmula "Reafirma, no âmbito 
do Município de Alta Floresta - MT, os princípios da transparência e do controle social 
na aplicação de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares impositivas 
destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, e dá outras providências.", de 
autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual não havendo 
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 7) 
Requerimento n.° 046/2026 que em súmula "Requer-se, especificamente, o envio de 
relatório completo contendo os valores gastos, discriminados por campanhas, ações e 
meios de divulgação utilizados, tais como rádio, televisão, internet, redes sociais e 
mídia impressa, bem como a relação das empresas contratadas para a prestação dos 
serviços, incluindo aquelas contratadas diretamente pelo Município e aquelas 
remuneradas por intermédio de agências de publicidade. Outrossim, solicita-se a 
identificação das agências de publicidade contratadas, com a indicação dos contratos 
vigentes, valores globais e forma de remikeração, além do detalhamento das empresas 
: que receberam recursos públicos por tikl as agências, co 1a devida indicação 
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dos valores repassados a cada uma. Requer-se, ainda, o encaminhamento de cópias dos 
contratos firmados com as referidas agências e empresas, bem como das respectivas 
notas fiscais e comprovantes de pagamento, a fim de possibilitar a análise técnica e a 
devida fiscalização por parte desta Casa de Leis.", de autoria do vereador Darli 
Luciano da Silva. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade. 8) Requerimento n.° 046/2026 que em súmula "Requer, 
nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e 
Soberano Plenário, que seja oficiado a Concessionária Águas de Alta Floresta — Norte 
Saneamento, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, encaminhe a esta Casa de Leis 
informações detalhadas acerca da situação dos reservatórios e do sistema de 
abastecimento de água no Município de Alta Floresta, esclarecendo especificamente: 
1. Qual a atual capacidade de armazenamento dos reservatórios que atendem o 
Município, bem como o percentual médio de ocupação; 2. Qual a situação estrutural e 
operacional dos reservatórios existentes, incluindo eventuais necessidades de 
manutenção, ampliação ou substituição; 3. Quais medidas de segurança estão sendo 
adotadas para garantir a estabilidade do sistema e evitar interrupções no fornecimento 
de água; 4. Se há planejamento de ampliação da capacidade de reserva e distribuição 
de água, bem como quais ações concretas estão previstas para melhoria do sistema 
abastecimento.", de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A 'qual na 
havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. O 
Moção n° 015/2026 que em súmula: "Louvor e Congratulações à Academia de 
Medicina de Mato Grosso, na pessoa de sua Presidente Dr' Mansa Fratari Tavares de 
Souza, pelo relevante e admirável trabalho, bem como pela dedicação na organização e 
realização do evento de Homenagem Especial à Médicos Pioneiros de Alta Floresta e 
região, que acontecerá na noite do dia 10/04 (sexta-feira), neste município, extensivo a 
todos os médicos que constarão no "Museu Virtual do Médico do Estado de Mato," ( 
Grosso", na seção "Médicos Pioneiros de Alta Floresta, MT".", de autoria da Câmara 
Municipal de Alta Floresta. A qual havendo discussão foi debatida pelos vereadores 
Darli Luciano da Silva, Nilson Pereira da Silva, Marcos Roberto Menin, Leonice 
Klaus dos Santos, Francisco Ramos da Silva e Claudinei de Souza Jesus, que 
acrescentaram razões aos homenageados, enaltecendo e parabenizando. Após foi 
colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 10) Moção n° 016/2026 que 
em súmula: "Congratulações à Viação Novo Horizonte Ltda, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso e, em especial, à região de 
Alta Floresta, contribuindo de forma significativa para a mobilidade regional, 
integração territorial e desenvolvimento socioeconômico.", de autoria do vereador 
Francisco Ailton dos Santos. A qual havendo discussão foi debatida pelo- autor da 
propositura que acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo e parabenizando. 
Após foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 11) Moção n° 
017/2026 que em súmula: "Congratul. ções e Agradecimentos ao senhor Carlos 
Henrique de Lima Nascim-
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em rec>0;:ento à sua relevan rajetória funcional 
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junto à Câmara Municipal de Alta Floresta, bem como pelos serviços prestados. com 
dedicação, competência e elevado espírito público ao longo de sua atuação nesta Casa 
de Leis.", de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva. A qual havendo discussão 
foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razão ao homenageado, 
enaltecendo e parabenizando. Após foi colocada em votação, sendo aprovada, por 
unanimidade. 12) Moção n° 018/2026 que em súmula: "Congratulações ao Colégio 
Alta Floresta, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a educação no 
município de Alta Floresta e região, destacando-se como uma instituição de ensino 
comprometida com a formação integral de seus alunos e com o desenvolvimento social 
da comunidade.", de autoria do vereador Marcos Roberto Menin. A qual havendo 
discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões aos 
homenageados, enaltecendo e parabenizando. Após foi colocada em votação, sendo 
aprovada, por unanimidade. 13) Moção n° 019/2026 que em súmula: "Congratulações 
com Wilson Pereira Da Silva, em reconhecimento à sua relevante trajetória de vida e 
aos serviços prestados à comunidade, especialmente na defesa dos direitos sociais e 
trabalhistas no município.", de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de 
Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura qu 
acrescentou razão ao homenageado, enaltecendo e parabenizando. Após foi colocada 
em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 14) Moção n° 020/2026 que e 
súmula: "Congratulações com o Clube Desbravadores de Alta Floresta - MT, e 
reconhecimento aos relevantes serviços sociais e comunitários prestados à populaçã 
do município.", de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual 
havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões aos 
homenageados, enaltecendo e parabenizando. Após foi colocada em votação, sendo 
aprovada, por unanimidade. 15) Indicação n.° 135/2026 que em súmula: "Indica ao 
Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com cópia à Secretária 
Municipal de Educação Lucinéia Martins de Matos Mazzoni após apreciação e 
concordância do Soberano Plenário, aumentar a complementação de 30% na Verba 
Bimestral destinada ao Plano de Desenvolvimento da Escola (PDDE-Escola) para 
todas as unidades escolares da rede pública municipal de Alta Floresta — MT.", de 
autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. A qual havendo discussão foi debatida 
pelo vereador Nilson Pereira da Silva que iniciou fazendo uma ponderação 
destacando que, em razão da brevidade do tempo, é importante ressaltar que os valores 
repassados às escolas municipais de Alta Floresta não são reajustados há longo 
período, apesar do aumento nos custos dos materiais necessários ao funcionamento das 
unidades escolares. Ressaltou que a referida verba, de caráter bimestral, além de não 
sofrer correção, também vem sendo repassada com atrasos, exemplificando que, *até o 
mês de abril, ainda não havia sido efetuado o pagamento referente ao período que 
deveria ter sido disponibilizado em fevereiro. Apontou que tal situação tem gerado 
dificuldades para diretores e diretoras na aquisição de materiais, levando, em alguns 
casos, à realização de r'fas e outras de arrecadação no ^ bito das escolas. 
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Contudo, destacou que recente resolução proibiu esse tipo de prática dentro das 
unidades escolares, o que considerou pertinente, uma vez que não cabe aos 
profissionais da educação a responsabilidade por arrecadações, mas sim a formação 
dos alunos. Por fim, enfatizou que é fundamental que os recursos destinados às escolas 
sejam suficientes e regularmente atualizados, o que, segundo destacou, não tem 
ocorrido em todas as unidades da rede municipal. Não havendo mais discussão, foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 16) Indicação n.° 138/2026 
que em súmula: "Indica em caráter de urgência, ao Prefeito Municipal de Alta 
Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos e Secretaria de Cidade, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, 
que promova ações no sentido de pavimentar o trecho remanescente entre a rotatória 
do Aeroporto de Alta Floresta e o local de embarque/desembarque da UTI Aérea.", de 
autoria do vereador Adelson da Silva Rezende. A qual havendo discussão foi.debatida 
pelo vereador Adelson da Silva Rezende ao fazer uso da palavra, cumprimentou 
novamente o Senhor presidente e explicou que a indicação apresentada ao Plenário, 
embora simples, possui grande relevância. Destacou que, nas proximidades da entrada 
do aeroporto, especialmente na rotatória de acesso, há uma trepidação na via que te 
causado transtornos aos usuários. Ressaltou que a situação se torna ainda mai 
preocupante quando envolve o transporte de pacientes, especialmente em aso 
delicados, o que evidencia a urgência na correção do problema. Diante disso, solicito 
que o Poder Executivo adote as providências necessárias para sanar a irregularidade, 
garantindo melhores condições de trafegabilidade, segurança e preservação da saúde 
dos cidadãos de Alta Floresta, bem como de todos que utilizam o referido acesso. Não 
havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 
17) Indicação n.° 143/2026 que em súmula: "Indica ao Prefeito Municipal Valdemar 
Gamba, após apreciação e concordância do soberano Plenário, que por intermédio do 
setor competente, proceda com a elaboração do projeto de pavimentação asfáltica do 
trechos rurais da Vicinal 1° Norte e da Vicinal 3' Leste, totalizando aproximadamente 
18,5 km de extensão, conforme incluso mapa.", de autoria do vereador Oslen Dias dos 
Santos. A qual havendo discussão foi debatida pelos vereadores: O vereador Oslen 
Dias dos Santos ao fazer uso da palavra, dirigiu-se ao Senhor presidente informando 
que está já é a segunda vez que formaliza a solicitação por meio de oficio e que voltará 
a apresentá-la como indicação. Destacou que se trata de um projeto• de grande 
importância, voltado a desafogar o tráfego no perímetro urbano da MT-208 e da 
vicinal 325, por ineio do asfaltamento do trecho compreendido entre o trevo da 
Primeira Norte até a Terceira Leste, com continuidade até a MT-208. Relatou que já 
dialogou com o Prefeito Municipal sobre a necessidade de elaboração do projeto 
técnico, mencionando que o deputado Nininho, juntamente com o senador Jaime 
Campos, poderá buscar os recursos necessários para a execução da obra. Ressaltou que 
esta é a terceira vez que cobra a demanda m tribuna, demonstrando preocupação com 
a ausência de providências sor parte dolid- - • enharia do • icípio. Por fim, ao 
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comentar a indicação apresentada pelo vereador Adelson, ponderou que considera 
dificil sua execução, tendo em vista que a área mencionada é de propriedade 
particular, o que inviabilizaria a intervenção direta do Poder Público no local. O 
vereador Francisco Ailton dos Santos complementou a discussão destacando que já 
participou de reunião com o senador Carlos Fávaro e com o senhor Leonaldo, ocasião 
em que solicitou a destinação de emenda parlamentar para viabilizar a execução do 
asfaltamento mencionado. Ressaltou, contudo, que, embora haja sinalização positiva 
quanto ao envio dos recursos, a liberação da verba depende da elaboração do projeto 
técnico, o que reforça a necessidade de providências por parte do setor competente do 
município. O vereador Adelson da Silva Rezende ao fazer uso da palavra, dirigiu-se 
ao Senhor presidente para destacar que a indicação apresentada pelo vereador Oslen 
Dias dos Santos já se encontra encaminhada ao deputado Júlio Campos, bem como ao 
senador Jaime Campos. Manifestou satisfação pelo fato de a demanda estar sob análise 
das mesmas lideranças, expressando expectativa de que a obra de asfaltamento, com 
extensão aproximada de 18 km, seja efetivamente realizada. Ressaltou que se trata de 
uma reivindicação antiga, amplamente cobrada durante o período eleitoral, ocasião em 
que houve compromisso assumido pelo Prefeito Municipal junto às comunidades da 
Primeira e Terceira Leste. Demonstrou esperança de que, com a possível destinação de 
individuais, enfatizando a importância da união de esforços entre as liderançWt' 
recursos, a situação seja resolvida, independentemente de articulações polít.
Destacou, ainda, que o referido trecho tem se consolidado como uma via importante d 
acesso, o que tem gerado danos e prejuízos em razão das atuais condições. Por fimY'' 
parabenizou o vereador Tuti pela iniciativa. Não havendo mais discussão, foi colocada 
em votação, sendo aprovada por unanimidade. 18) Indicação n.° 145/2026 que em 
súmula: "Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Municipal 
de Governo, Gestão e Planejamento, Secretário Robson Quintino e Secretaria de Meio 
Ambiente, Secretária Gercilene Meira Leite, que encaminhe para a Câmara Municipal 
Projeto de Lei que modifica a Lei 1900/2011, anexo I, parâmetros de avaliação de 
porte do empreendimento. Na Lei atual, a cobrança de licenciamento ambiental é o 
mesmo valor para quem constrói uma edificação de 2.001 m2 e de 10.000 m2.", de 
autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. A qual havendo discussão foi debatida 
pela vereadora Elisa Gomes Machado que fez uso da palavra e informou que a 
indicação apresentada é de extrema importância e necessita de melhor explanação. 
Contudo, em respeito aos senhores vereadores, em razão do avançar da hora, bem 
como às crianças presentes, que já se encontravam com fome, comunicou que realizará 
a devida explanação sobre a matéria em sua fala na sessão da próxima semana. Ao 
final, agradeceu a todos. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Encerrada a pauta dos trabalhos, neste momento o 
vereador Claudinei de Souza Jesus, na qualidade de presidente da comissão de 
legislação, justiça e redação final, solicitou que fosse colocado sob deliberação do 
plenário, pedido de dispensa d redaçã as seguintes pro ituras; Projeto de 
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Lei n.° 2.392/2026, do executivo; e Projetos de Lei n.° 009 e 011/2026, do legislativo, 
sendo aprovada por unanimidade. Não houve pedido de explicações pessoais. Em 
Assuntos Gerais. O Presidente solicitou aos senhores vereadores que permanecessem 
em plenário para uma breve apresentação do Clube de Desbravadores, objeto de 
homenagem proposta pelo vereador Douglas. Nada mais havendo. O senhor 
presidente informou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme 
disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e 
a presença de todos, às 12h07min., o senhor presidente declarou encerrada a presente 
Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar", lavrei e 
digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, 
deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais 
vereadores. 
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Aprovado aro 
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