sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
1 1 a SESSÃO ORDINÁRIA DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA DA 11a LEGISLATURA 
Dia 17 de abr i l de 2026 
— 9 h O Omin — 
— ORDEM DO DIA 
1) PROJETO DE LEI N°2.399/2026 
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS DE 
LIMPEZA DA ÁREA DENOMINADA CONDOMÍNIO BETEL PARA VIABILIZAR A 
REALIZAÇÃO DA EXPOALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Executivo Municipal 
Juntada: Parecer Jurídico n° 031/2026 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 077/2026-CLJRF1; 081/2026-CFAE02, sem emendas ou ressalvas, e 
086/2026-CPG3, favoráveis com ressalvas4. 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo 027/2026 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
2) MOÇÃO N° 021/2026 
Assunto: CONGRATULAÇÕES ao Escritório de Advocacia Dr. Marcelo de Oliveira, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Alta Floresta, por 
meio de uma trajetória profissional marcada pela excelência, ética e compromisso 
social. 
Autoria: Vereador Francisco Ramos da Silva. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
3) MOÇÃO N° 022/2026 
Assunto: CONGRATULAÇÕES à Senhora Maiara Santos Valentin, em 
reconhecimento à sua relevante trajetória pessoal, profissional e aos significativos 
serviços prestados à sociedade altaflorestense. 
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
4) MOÇÃO N° 023/2026 
Assunto: CONGRATULAÇÕES à empresa Delatore Personalizzare, situada no Bairro 
Residencial Greenville, neste município pelo profissionalismo e pelo impacto positivo 
gerado no desenvolvimento local. 
Autoria: Vereador Bernardo Patrício dos Santos. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
2 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. 
3 Comissão de Políticas Gerais. 
4 A ressalva decorre do não atendimento, pelo Poder Executivo, à solicitação de informações encaminhada por 
meio do Oficio n° 021/2026-CPG. 
CMAF/MT., em 15-abril-2026 — fi. 1 de 2 
C) camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mtleg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riv. 
O N2 2349, Centro, Alta Floresta - 
— CEP 78580-000 - CXP 261 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
5) MOÇÃO N° 024/2026 
Assunto: CONGRATULAÇÕES à Empresa Clínica Habilitar, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados à comunidade altaflorestense, especialmente na área da 
saúde e do desenvolvimento humano. 
Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus. 
Turno: único Votação: simbólica Quárum: maioria simples 
6) MOÇÃO N° 025/2026 
Assunto: CONGRATULAÇÕES ao Instituto Centro de Vida (ICV), pela celebração de 
seus 35 anos de atuação, dedicados à promoção do desenvolvimento sustentável e à 
preservação ambiental. 
Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado. 
Turno: único Votação: simbólica Quárum: maioria simples 
7) INDICAÇÃO N° 160/2026 
Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, após apreciação e 
aquiescência do soberano Plenário, que providencie o encaminhamento de Projeto de 
Lei a esta Casa, nos termos da inclusa minuta, que trata da emissão gratuita da 
Carteira de Identificação Estudantil (CIE) aos estudantes da rede pública de ensino do 
Município de Alta Floresta — MT e da instituição do Programa "Identidade Estudantil 
Para Todos". 
Autoria: Vereador Niison Pereira da Silva. 
Turno: único Votação: simbólica Quárum: maioria simples 
8) INDICAÇÃO N° 162/2026 
Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com 
cópia ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Carlos do Nascimento Silva, após 
apreciação e concordância do Soberano Plenário, que promovam ações no sentido de 
instituir isenção do alvará de vigilância sanitária aos Microempreendedores Individuais 
(ME1s) que possuam, em seu núcleo familiar, pessoa com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA), mediante a devida alteração do Código Tributário Municipal. 
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. 
Turno: único Votação: simbólic Quárum: maioria simples 
Ver Francisco perlton dos Santos 
Presidente 
CMAF/MT., em 15-abril-2026 — fl. 2 de 2 
o camaraaltafkiresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
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