sessao 11 — Alta Floresta (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	11
Date	2026-04-17
native_id	149
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
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Ata da Decima Primeira Sessão ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da
Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao decimo
sétimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, excepcionalmente
iniciada às 9h24min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da
Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan
Trindade Carvalho, Darli Luciano: da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho,
Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva
(Chicão Motocross), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson
Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da
Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira. Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do
senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim procedeu. Verificado o
quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente
Sessão. Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 10º Sessão Ordinária, a qual,
previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada integralmente. Ato
contínuo pediu do senhor secretário, a leitura das correspondências: OF. N.º
214/2026 — AGIRF, de 07 de abril de 2026, Da Agência Municipal de Regulação e
Fiscalização — AGIRF. Ao Presidente do Legislativo Municipal. Encaminhando os
Relatórios do Setor de Fiscalização referentes ao mês de março de 2026, contendo
ações de fiscalização, monitoramento e penalidades aplicadas, informando ainda sua
disponibilização no site oficial da Agência. OF. N.º 147/2026/GE, de 10 de abril de
2026, do Poder Executivo Municipal. Ao Presidente do Legislativo Municipal, Em
resposta ao Ofício n.º 224/2026-GAB, informando a indicação do Vereador Marcos
Menin para exercer a função de Líder do Governo na Câmara Municipal, visando
fortalecer a comunicação institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo. OF.
N.º 007/2026, de 14 de abril de 2026, da Secretaria Municipal de Fazenda. Ao
Presidente do Legislativo Municipal. Encaminhando o Balanço Consolidado referente
ao exercício de 2025, informando sua disponibilização no portal da transparência do
município e solicitando a reprodução do arquivo encaminhado em mídia digital. OF.
N.º 028/2026 — COMDIPI, de 13 de abril de 2026, do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa — COMDIPL Ao Presidente do Legislativo Municipal.
Encaminhando convite institucional aos vereadores para participação no “Worksh A
Tributário: Reforma Tributária e Imposto de Renda do Produtor Rural”, a realizar-se N
no dia 22 de abril de 2026, em Alta Floresta, com o objetivo de promover debate
técnico sobre alterações na legislação tributária e seus impactos. Em seguida o Ny
presidente solicitou do senhor secretário, a leitura das Matérias em apresentação: 4
Indicações n.º 158 e 159/2026, de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva.
Indicações n.º 161, 163 e 164/2026, de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos
Santos e Reginaldo Luiz da Silva. Indicação n.º 165/2026, de autoria dos vereadores
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires).
Indicação n.º 166/2026, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. Indicação n.º
167/2026, de arítoria dos vereadores Francisco Ramos da Silva e Leonic s dos
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Santos. Indicações n.º 168 e 169/2026, de autoria do vereador Douglas Pereira
Teixeira de Carvalho. Projeto de resolução n.º 005/2026 que em súmula: “Revoga a
Resolução nº 225/2026, que Instituiu o Programa Parlamento Jovem, e dá outras
procidências.”, de autoria dos vereadores Adelson da Silva Rezende, Francisco Ramos
da Silva, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Silvino Carlos Pires
Pereira, Leonice Klaus dos Santos, Darli Luciano da Silva, Marcos Roberto Menin,
Reginaldo Luiz da Silva e Nilson Pereira da Silva. Por fim, determinou o devido
registro em ata. Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o senhor presidente
comunicou aos senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7
minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna
foi o vereador Reginaldo Luiz da Silva que fez uso da palavra, cumprimentando a 6
todos os presentes. Inicialmente, relembrou indicação anteriormente apresentada, (
ainda no ano de 2025, acerca da ajuda de custo destinada aos pacientes que realizam
tratamento de hemodiálise no município de Sinop. Destacou que, à época, municípios
vizinhos, como Paranaíta, concediam auxílio no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
diários ao paciente e igual valor ao acompanhante, totalizando R$ 70,00 (setenta reais)
por dia, enquanto em Alta Floresta o valor mensal permanece em R$ 1.000,00 (mil
reais), sem qualquer reajuste há aproximadamente cinco a seis anos. Ressaltou que tal
auxílio é destinado, principalmente, para custear despesas com aluguel e que, diante da
defasagem, já não é suficiente para atender às necessidades dos pacientes,
considerando o aumento do custo de vida. Diante disso, informou ter reiterado
indicação ao prefeito municipal e ao secretário competente, solicitando atenção
especial à situação, destacando também os impactos psicológicos e financeiros
enfrentados pelos pacientes. Ao final. solicitou O apoio do líder do prefeito para
viabilizar ao menos um reajuste no referido auxílio. Na sequência, relatou visita
realizada, juntamente com a vereadora Leonice, às comunidades Bonfim, Salete e Boa
Esperança, com o objetivo de verificar as condições das estradas. Informou que a via
da Primeira Oeste se encontra devidamente patrolada, em boas condições de tráfego,
desde a saída da vila até a comunidade do Bonfim. Contudo, mencionou que a
Segunda Norte ainda não recebeu os devidos serviços, embora os moradores estejam
cientes e compreensivos, aguardando a chegada das máquinas, ressaltando que a atual 4 N
gestão tem demonstrado empenho na execução dos trabalhos. Prosseguindo, Efron PS À
que esteve na secretaria municipal de Educação, em reunião com a secretária Lucineia, N
tratando de demandas da escola da extensão Castelo Branco, localizada na comunidade
Ourolanda. Na oportunidade, cobrou a construção de muro e calçada, especialmente a
ligação entre a nova estrutura e o prédio já existente. Relatou que a secretária se Ao)
comprometeu a deslocar a equipe responsável, após a conclusão de serviços em
andamento, para realizar a obra e finalizar a unidade escolar, incluindo a ligação de
energia externa. Por fim, relatou tratativas com o secretário Zezinho acerca do
deslocamento de maquinários para a região do Assentamento Jacamim e informou que,
no retorno, as máquinas poderão atender a comunidade Rio Verde, reaNzando a
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Av: Colonizador Ariosto da Riva,
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retirada de uma árvore comprometida localizada ao lado da estrutura da escola
recentemente reformada. Encerrou sua fala ressaltando a importância de continuar
acompanhando e cobrando as demandas para que sejam efetivamente atendidas. O
vereador Claudinei de Souza Jesus fez uso da palavra, cumprimentando “o senhor
presidente, a mesa diretora, os demais vereadores, as vereadoras Elisa e Leonice, o
público presente, os alunos da APAE, bem como o homenageado do dia, senhor
Marcelo, estendendo a todos as boas-vindas. Inicialmente, agradeceu à secretaria de
Cidade, em nome dos coordenadores Saulo e Dirceu, pelos serviços de limpeza
realizados nas associações dos bairros Cidade Bela, Vila Nova, Santa Maria e Jardim
das Flores, destacando que tais localidades se encontravam em situação precária há
considerável tempo, mas que atualmente vêm recebendo a devida atenção .do Poder
Público. Na oportunidade, também agradeceu ao senhor Emanuel, ressaltando a
importância de oferecer estrutura adequada para a execução dos serviços, tendo em
vista que anteriormente havia deficiência de maquinário e mão de obra. Destacou
ainda que as associações de bairro não possuem condições financeiras para manter tais
serviços, sendo está uma atribuição do município, por se tratar de áreas públicas. Na
sequência, agradeceu ao secretário de Obras, senhor Zezinho, pelo início dos serviços
de drenagem, com a colocação de tubulações no bairro Cidade Bela, especificamente
na rua Manuel de Nóbrega, obra que havia sido interrompida no ano anterior em razão
do período chuvoso. Ressaltou que, com a redução das chuvas, os trabalhos foram
retomados, agradecendo também ao prefeito municipal pelo compromisso assumido
com a comunidade. Destacou a expectativa de que, após a conclusão da drenapem, seja
dada continuidade à pavimentação asfáltica, visando atender integralmente o bairro
Cidade Bela, especialmente a região do setor Bento, reforçando o compromisso de
acompanhar e cobrar a execução das melhorias. Inforínou, ainda, que no bairro Jardim
das Flores já foram iniciados os serviços de pavimentação asfáltica, com execução de
meio-fio e calçadas, demonstrando confiança na continuidade e conclusão das obras.
Contudo, destacou que o trecho final de ligação com a avenida das Orquídeas não está
contemplado no projeto licitado, ressaltando o compromisso firmado pelo Prefeito
junto à comunidade para inclusão dessa via, motivo pelo qual afirmou que continuará e
realizando as devidas cobranças para que toda a extensão seja atendida. Em seguida, N
manifestou preocupação quanto à atuação da concessionária Águas de Alta Floresta SEN
relatando recorrentes cobranças indevidas de tarifa de esgoto, inclusive em bairros não Y
atendidos pelo serviço ou em residências que, apesar de localizadas em áreas com rede ,
instalada, não possuem ligação efetiva em razão da topografia. Informou haver grande
número de reclamações registradas no Procon e relatou ter buscado contato com a |
agência reguladora, que se comprometeu a encaminhar representante ao município KT
para tratar da situação. Diante do exposto, conclamou os demais vereadores e a mesa
diretora a adotarem medidas mais firmes, sugerindo a realização de audiência pública
ou reuniões com os responsáveis, a fim de apurar as irregularidades e buscar soluções.
Criticou ainda a continuidade cobranças, inclusive de valores retroativos) bem
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como a falta de resposta efetiva às reclamações da população, ressaltando que tal
situação tem gerado indignação e desgaste junto à sociedade. Por fim, reiterou a
necessidade de maior rigor na fiscalização, inclusive quanto aos serviços prestados
pela concessionária, como à recuperação de vias públicas após intervenções, e
encerrou sua fala desejando a todos um bom final de semana. O vereador Nilson
Pereira da Silva fez uso da palavra, cumprimentando o senhor presidente, os demais
vereadores, o público presente, bem como o senhor Marcelo, homenageado da sessão,
estendendo cumprimentos à sua equipe. Cumprimentou também o senhor Marcelo,
conhecido como Marcelo da APAE, e todos os. profissionais e alunos da APAE de Alta
Floresta, desejando bênçãos e prosperidade a todos, destacando ainda a destinação de
recurso para aquisição de veículo, no valor aproximado: de R$ 400.000,00, para
atendimento da instituição. Na sequência, cumprimentou os servidores da Câmara
Municipal, destacando, em especial, seus assessores Mayara e Cleverson,
reconhecendo o trabalho desempenhado por todos em prol da sociedade
altaflorestense. Reforçou a importância do posicionamento da Câmara Municipal
diante das demandas da população, ressaltando que as instituições públicas como
prefeitura, câmara, ministério Público, Procon € conselhos Municipais existem para
servir à sociedade, sendo mantidas com recursos públicos, motivo pelo qual devem
respeito e atenção às necessidades da população. Destacou a necessidade de união
entre os vereadores, com foco no interesse coletivo, afastando questões pessoais e
priorizando ações que promovam o desenvolvimento do município. Na oportunidade,
parabenizou o vereador Claudinei por proposição voltada à melhoria de vias públicas,
mencionando também indicação de sua autoria referente às avenidas Primavera e
Vitória Régia, com o objetivo de melhorar o fluxo de acesso até a rodovia. Ressaltou
ainda a importância do alinhamento entre o poder Legislativo e o Executivo municipal,
destacando a figura do prefeito Valdemar Gamba como liderança administrativa do
município, enfatizando que o diálogo e a articulação entre os poderes contribuem para
maior celeridade na resolução das demandas da população. Parabenizou o-vereador
Marcos Roberto Menin pela atuação como líder, colocando-se à disposição para
contribuir com as ações em benefício do município. Prosseguindo, mencionou a S=
realização de evento beneficente em prol do Hospital de Câncer, destacando AS
participação dos vereadores e da comunidade, parabenizando todos os envolvidos, bem s 4
como a equipe do Hospital pelo trabalho desenvolvido em Alta Floresta. Informou N
ainda que, na semana anterior, participou da entrega de um trator cabinado no
Assentamento Jacamim, equipamento viabilizado por meio de solicitação da -—
associação local ao deputado Thiago Silva, com apoio do prefeito Municipal, go
beneficiando diretamente os produtores da região. Por fim, destacou a necessidade de
investimentos em infraestrutura urbana voltada à segurança no trânsito, como
instalação de redutores de velocidade, rotatórias, sinalização horizontal e vertical, além
de iluminação pública, enfatizando que tais medidas são essenciais para a redução de
acidentes no município. Encerrando sua fala, desejou a todos uma bo ánhã. O
mg (66)3521-5030 q Ascolonizador Ariosto comia, |
=“) contatowaltafloresta.mt.leg.br
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vereador Francisco Ramos da Silva fez uso da palavra, cumprimentando o senhor
presidente, os demais vereadores, as vereadoras Elisá e Leonice, bem como todos os
presentes, estendendo cumprimentos ao senhor Marcelo e demais convidados.
Inicialmente, agradeceu a Deus pela oportunidade de estar na tribuna. Na seguência,
apresentou indicações de sua autoria encaminhadas ao poder Executivo Municipal,
dando destaque à Indicação n.º 167/2026, apresentada em conjunto com a vereadora
Leonice, que trata da implantação do sistema de telemedicina na rede pública
municipal de saúde. Destacou que a proposta visa otimizar o fluxo de atendimentos,
reduzir filas de espera, ampliar o acesso a profissionais especialistas especialmente em
áreas com maior demanda e proporcionar maior comodidade aos pacientes,
contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços e para uma gestão mais
eficiente dos recursos públicos. Ressaltou ainda que a proposta contempla a
estruturação de salas específicas nas unidades básicas de saúde, devidamente
equipadas para a realização de consultas remotas, garantindo privacidade e qualidade
no atendimento. Informou que tais atendimentos deverão contar com o
acompanhamento de profissional da saúde, preferencialmente técnico de enfermagem
ou enfermeiro, responsável por auxiliar o paciente durante a consulta, realizar triagem,
aferição de sinais vitais, organização de exames e suporte ao médico. Destacou que a
implantação da telemedicina contribuirá para a redução da superlotação nas unidades
de saúde, maior agilidade em atendimentos e análises de exames, ampliação do acesso
a especialistas não disponíveis no município, além de evitar deslocamentos.
especialmente da população da zona rural, gerando economia aos cofres públicos. Em
seguida, mencionou a Indicação n.º 158/2026, que solicita a implantação de redutores
de velocidade na avenida Ayrton Senna, até a região da MT-208, ressaltando a
importância da medida para à segurança no trânsito, com redução de acidentes e
preservação de vidas. Apresentou também a Indicação n.º 159/2026, solicitando a
realização de limpeza e roçagem na avenida das Oliveiras, no bairro Jardim das
Oliveiras, destacando que a vegetação excessiva tem comprometido a segurança e a
visibilidade na via. Na oportunidade, elogiou o trabalho das equipes da secretaria
responsável, ressaltando o empenho dos servidores na execução dos serviços nos Ea
bairros do município. Por fim, reforçou que o papel do vereador é ouvir a população, IN
transformar demandas em ações concretas, acompanhar e cobrar soluções efetivas, EE»
encerrando sua fala desejando a todos um ótimo final de semana. A vereadora Elisa
Gomes Machado fez uso da palavra, cumprimentando o senhor presidente, os colegas
vereadores, a vereadora Leonice, os servidores da Casa, a imprensa, bem como todos
que acompanham a sessão, inclusive pelas redes sociais. Cumprimentou ainda os na
homenageados da manhã e, de forma especial, os alunos da APAE, destacando o vá
relevante trabalho desenvolvido pela instituição. Na sequência, relatou que, durante a
semana, realizou diversas visitas e reuniões. destacando as visitas às unidades de saúde
do município, oportunidade em que agradeceu e parabenizou os profissionai à
do
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
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municipal sobre pautas relacionadas à valorização do servidor público, ressaltando ser
esta uma de suas principais bandeiras, inclusive por sua trajetória como servidora
pública. Destacou avanços já alcançados na atualização de tabelas salariais e informou
que, atualmente, está sendo trabalhada a questão da insalubridade para agentes de
saúde, agentes de endemias e garis. Ressaltou que já foi realizado estudo técnico e
autorizada a elaboração do impacto financeiro, com vistas ao encaminhamento de
projeto de lei a esta Casa, visando garantir o direito aos servidores. Mencionou ainda a
conquista anterior referente ao pagamento de periculosidade aos agentes de trânsito.
Em seguida, informou que também tratou com o Executivo sobre a destinação de área
para construção de abrigo de animais, destacando que o prefeito já autorizou o
encaminhamento de projeto de lei para viabilizar a medida. Abordou ainda a
necessidade de regularização fundiária (REURB) no bairro São José Operário,
mencionando a existência de aproximadamente 38 lotes pendentes de regularização. o
que impede a execução de obras de infraestrutura, como pavimentação, e destacou que
já foram iniciados encaminhamentos para dar celeridade ao processo. Relatou, ainda.
visita à UPA, onde identificou alta demanda de atendimentos nos finais de semana,
motivo pelo qual informou estar elaborando indicação para implantação de farmácia
básica na unidade, com o objetivo de garantir o fornecimento de medicamentos à
população em períodos em que as unidades convencionais se encontram fechadas.
Destacou também que a unidade de saúde do bairro São José Operário já possui
imóvel locado, iniciando-se as adequações necessárias para futura instalação de uma
nova unidade no local. Por fim, cobrou da mesa diretora resposta ao ofício protocolado
em 1º de abril, referente à posse do Parlamento Jovem, ressaltando a importância de
que esta Casa dê exemplo no cumprimento de prazos e respostas aos documentos
oficiais. Encerrando sua fala, desejou a todos um final de semana abençoado. O
vereador Oslen Dias dos Santos fez uso da palavra, cumprimentando o senhor
presidente, a mesa diretora, os demais vereadores, bem como as vereadoras Elisa é
Leonice. Na sequência, informou que utilizaria a tribuna para relatar uma preocupação
relacionada às condições climáticas. Destacou que tem acompanhado informações
divulgadas por meteorologistas, as quais indicam a possibilidade de ocorrência de 2 93,
fenômeno climático intenso, que poderá resultar em período de estiagem severa,
mesmo diante do atual volume de chuvas. Diante desse cenário, alertou para o risco de
escassez de água no município, relembrando situações já enfrentadas anteriormente. E
Nesse sentido, fez um apelo à prefeitura municipal e à concessionária Águas de Alta
Floresta para que adotem medidas preventivas, especialmente no que se refere à
limpeza e manutenção das bacias de captação, como a Bacia Mariana e a bacia
localizada na região do frigorífico. Ressaltou que a adoção dessas providências é
fundamental para evitar transtornos futuros à população, destacando que se trata de
uma responsabilidade dos órgãos competentes. Por fim, registrou sua preocupação e
encerrou sua fala agradecendo. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira fez uso da
palavra, cumprimentando o se tor presidente, os demais vereadores, as versãão as, OS
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alunos da APAE, profissionais da educação, homenageados, imprensa e servidores da
Casa. Na sequência, informou que utilizaria a tribuna para manifestar preocupação em
relação ao projeto de lei a ser apreciado em sessão extraordinária, que prevê destinação
de recursos no valor de R$ 1.200.000.00 para festividades. Destacou que apresentou
emenda, juntamente com outros vereadores, propondo a redução do valor para R$
600.000,00, destinando a outra metade para estudos e melhorias no trânsito urbano.
incluindo a possível implantação de rotatórias em pontos estratégicos do município,
como na avenida Amazonas, entroncamento com a rua Rio Grande do Sul e rua
Rogério Silva, bem como na região do bairro Cidade Bela, próximo à avenida JK e ao
acesso ao parque de exposições. Ressaltou sua preocupação com o elevado valor
destinado às festividades diante das demandas existentes nas áreas da. saúde e PN
mobilidade urbana, defendendo maior equilíbrio na aplicação dos recursos públicos.
Em seguida, manifestou-se sobre a gestão da secretaria municipal de Educação.
solicitando ao líder do prefeito que leve ao conhecimento do chefe do Executivo
pedido de exoneração da atual secretária. Alegou a existência de denúncias
envolvendo possíveis irregularidades, incluindo questionamentos do conselho
Municipal, suspeitas relacionadas a obras e informações inconsistentes prestadas
anteriormente. Informou ainda que pretende encaminhar tais demandas aos órgãos
competentes, como o ministério Público e o tribunal de Contas, além de discutir
possíveis medidas no âmbito do Legislativo. Por fim, abordou o Projeto do Parlamento
Jovem, parabenizando a iniciativa, porém ponderando a necessidade de
aprimoramentos estruturais para sua efetiva implementação. Destacou a importância
de garantir condições adequadas, como espaço físico apropriado, alimentação,
transporte seguro e acompanhamento responsável, considerando tratar-se de crianças e
adolescentes. Ressaltou a necessidade de definição clara de responsabilidades para
assegurar a segurança e o bem-estar dos participantes. Encerrando sua fala, reiterou
seu posicionamento, enfatizando à importância do planejamento e da responsabilidade
na execução dos projetos, respeitando sempre os diferentes entendimentos dos demais
Parlamentares. Em aparte, a vereadora Leonice Klaus dos Santos fez uso da palavra,
cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, manifestou concordância com o N
posicionamento do vereador Dida, destacando que, embora o projeto seja relevante, a IN
responsabilidade de lidar com jovens é significativa e exige cautela. Ressaltou, com S
base em sua experiência pessoal, a complexidade envolvida no acompanhamento de
adolescentes, enfatizando a necessidade de ajustes no projeto para garantir maior
segurança e organização. Destacou ainda que a responsabilidade recairá não apenas
sobre os vereadores envolvidos, mas também, de forma mais acentuada, sobre a
presidência da Casa. Retomando sua fala, o vereador Silvino Carlos Pires Pereira LA
agradeceu a manifestação da vereadora Leonice e reforçou seu posicionamento quanto
à necessidade de regulamentação do projeto Parlamento Jovem. Destacou que já houve
sugestões por parte do departamento da Câmara Municipal nesse sentido. Ressaltou a
importância de estrutura adequada para a execução do projeto, mençi a
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necessidade de disponibilização de espaço físico apropriado, seja por meio de
adequação interna ou eventual locação de imóvel, além da presença de conselheiro
tutelar e acompanhamento responsável no deslocamento dos participantes até a
Câmara e no retorno às suas residências. Enfatizou que se trata de crianças e
adolescentes, o que exige maior cuidado e responsabilidade por parte do Poder
Legislativo, considerando os riscos e a complexidade envolvida. Por fim, registrou que
seu posicionamento difere do entendimento da vereadora Elisa, ressaltando que o tema
deve ser analisado pela sociedade e pela comunidade, encerrando sua fala e
agradecendo ao senhor presidente. O vereador Darli Luciano da Silva fez uso da
palavra, cumprimentando a todos os presentes. Inicialmente, manifestou concordância
com o posicionamento do vereador Silvino Carlos Pires Pereira, reconhecendo que o
projeto do Parlamento Jovem foi aprovado sem a devida análise de todos os possíveis
impactos, destacando a necessidade de ajustes e aprimoramentos. Ressaltou que o
projeto pode representar um importante avanço, porém deve ser revisto, especialmente
quanto à segurança e ao bem-estar das crianças e adolescentes envolvidos. Menéionou
ainda a existência de proposta semelhante anteriormente apresentada nesta Casa,
defendendo que ambas sejam analisadas de forma conjunta para melhor estruturação.
Na sequência, abordou a questão do trânsito no município, destacando à ocorrência
recente de acidente grave com vítimas fatais, o que evidencia a necessidade de
medidas urgentes. Observou que, além das condições viárias, há grande incidência de
comportamentos imprudentes, como o uso de celular por condutores de veículos,
motocicletas e bicicletas elétricas, inclusive por menores de idade, colocando em risco
a própria vida e a de terceiros. Defendeu maior presença dos agentes de trânsito nas
vias públicas, ressaltando que a fiscalização contribui para a redução de infrações.
Reconheceu a limitação de efetivo no setor, mas enfatizou que é possível intensificar
as ações com os recursos já disponíveis, além da necessidade futura de realização de
concurso público para ampliação do quadro. Alertou também para a responsabilidade
dos pais quanto ao uso inadequado de bicicletas elétricas por crianças, muitas vezes
sem qualquer conhecimento das normas de trânsito, expondo-as a riscos. Destacou =
ainda o impacto dessas ocorrências para os órgãos de segurança pública e para a N :
sociedade. Por fim, tratou da situação envolvendo a concessionária Águas de Alta )
Floresta, informando que pretende propor a realização de audiência pública, com a
presença da agência reguladora, representantes da empresa e do Poder Executivo, para
esclarecimentos acerca de cobranças consideradas indevidas pela população.
Questionou ainda a ausência de instalação de unidade local da agência reguladora,
compromisso anteriormente assumido, reforçando a necessidade de respostas e
providências em favor da comunidade. Em aparte, o vereador Claudinei fez uso da '
palavra para esclarecer que a agência reguladora já foi instalada no município,
informando que esteve no local na semana anterior e que a inauguração deverá ocorrer,
possivelmente, na próxima segunda-feira. Ressaltou, contudo, a necessidade de
trabalhos sejam iniciados com celeri
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Retomando sua fala, o vereador Luciano ressaltou que, embora tenha havido a
informação sobre a instalação da agência reguladora, o compromisso inicial era de que
sua atuação fosse imediata, destacando que já houve demora significativa até a efetiva
inauguração. Na sequência, voltou a criticar a atuação da concessionária Águas de Alta
Floresta, apontando, além das cobranças: consideradas indevidas. problemas
relacionados à recomposição do pavimento após intervenções na rede. Reconheceu a
necessidade dos serviços, porém destacou que não é aceitável que a. população
permaneça por meses enfrentando buracos e vias danificadas sem os devidos reparos,
citando como exemplo situação persistente no bairró Nova Floresta. Apontou ainda
falhas no atendimento ao público por parte da empresa, destacando que há diversas
reclamações da população quanto à qualidade do serviço prestado, enfatizando que,
por se tratar de concessão de serviço público, a empresa deve atuar com eficiência,
respeito e responsabilidade. Por fim, informou que tomou conhecimento de notificação
do tribunal de Contas apontando indícios de irregularidades em processo de
inexigibilidade de licitação n.º 41/2025, envolvendo empresa de consultoria. Destacou
que, segundo apontamentos, não haveria singularidade que justificasse a contratação
direta, uma vez que existem outras empresas aptas a prestar o mesmo serviço, o que
indicaria possível irregularidade pela ausência de chamamento público. Relatou ainda
preocupação com outros processos administrativos, mencionando contratações e
despesas realizadas por meio de inexigibilidades e dispensas de licitação, incluindo
obras, aquisição de equipamentos e serviços diversos, defendendo maior atenção e
fiscalização sobre tais procedimentos. Encerrando sua fala, reiterou a necessidade de
transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A vereadora Leonice
Klaus dos Santos fez uso da palavra, cumprimentando o senhor presidente, os demais
vereadores, a vereadora Elisa, os alunos da APAE, os homenageados, a imprensa e
todos os presentes. Inicialmente, parabenizou o vereador Chicão Motocross pela
indicação apresentada em conjunto, referente à implantação da telemedicina na rede
pública municipal, esclarecendo que a proposta não se trata de atendimento simples
por telefone, mas da criação de estrutura adequada, com profissionais de saúde, para,
realização de consultas remotas. Destacou que a medida poderá beneficiar SS
especialmente idosos, pessoas com dificuldades de locomoção e famílias com A
pacientes acamados ou cadeirantes, proporcionando mais acesso e comodidade no à)
atendimento, desde que efetivamente implementada pelo Poder Executivo. Na
sequência, ressaltou a importância da área da saúde, afirmando que deve ser tratada
como prioridade. destacando ainda a necessidade da nomeação de um secretário
Municipal de Saúde com perfil firme para conduzir à pasta. Em seguida, abordou o
leilão beneficente em prol do Hospital de Câncer, parabenizando a organização do IZÁ
evento, bem como os empresários e a população que contribuem, destacando a
relevância da ação para o atendimento de pacientes que necessitam de tratamento
oncológico. Prosseguindo, relatou visitas realizadas a unidades de saúde, juntamente
com o vereador Reginaldo Luiz da Silva, apontando problemas enfrenta pela
i Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Ren mana oresia (66)5521-5030 (Q Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
9 contatowaltafloresta.mt.leg.br 66 -ER90 o MM
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população, como falta de profissionais, sobrecarga nos atendimentos e situações
estruturais inadequadas, como a ausência de condições mínimas para aplicação de
vacinas em determinada unidade. Destacou que algumas unidades atendem grande
número de bairros, o que compromete a qualidade do atendimento, e ressaltou a
necessidade de melhorias urgentes na estrutura e no quadro de profissionais. Enfatizou
que continuará cobrando providências do poder executivo, destacando que a saúde
pública deve ser tratada com prioridade, independentemente da gestão. Por fim,
elogiou o trabalho do secretário de Obras, reconhecendo os serviços realizados, ao
mesmo tempo em que ressaltou a necessidade de continuidade das melhorias em outras
localidades do município, encerrando sua fala. O vereador Bernardo Patrício dos
Santos fez uso da palavra, cumprimentando o senhor presidente, a mesa diretora, os
demais vereadores, as vereadoras Leonice e Elisa, bem como os servidores-da Casa,
citando nominalmente membros da assessoria. Cumpriméntou ainda os presentes,
destacando, de forma especial, os homenageados da sessão, em especial os
representantes da Dellatorre, estendendo saudações a demais cidadãos mencionados.
Na sequência, informou que não pretendia inicialmente utilizar a tribuna, mas decidiu
se manifestar em razão do pronunciamento do vereador Luciano, com o qual declarou
concordância, especialmente no que se refere à situação do trânsito no município.
Relatou que já havia abordado o tema na sessão anterior, destacando sua preocupação
com o uso de motocicletas e bicicletas elétricas, especialmente por menores de idade,
apontando riscos à segurança. Mencionou, inclusive, situação presenciada
recentemente, na qual uma adolescente trafegava em alta velocidade e na contramão
em rotatória da MT-208, ressaltando o perigo iminente de acidente. Diante disso,
reforçou a necessidade de maior atenção por parte das autoridades competentes, bem
como de medidas efetivas para garantir a segurança no trânsito, considerando o
aumento dessas ocorrências no município. Em aparte, a vereadora Elisa fez uso da
palavra, manifestando-se sobre o tema abordado. Informou que, na semana anterior,
solicitou a realização de reunião extraordinária com o conselho de Segurança, a qual RN
está agendada para ocorrer na quarta-feira pela manhã, com a participação das forças .
de segurança, tendo como pauta principal a situação do trânsito no município?»
Esclareceu que a reunião não será realizada na Câmara Municipal, mas sim na sede do
Corpo de Bombeiros, local onde o conselho de Segurança habitualmente se reúne.
Ressaltou ainda que, embora tenha sido uma solicitação de sua autoria, a reunião é
aberta à participação dos vereadores interessados. Por fim, agradeceu o uso da palavra.
Retomando sua fala, o vereador Bernardo agradeceu a manifestação da vereadora Elisa
e reforçou a necessidade de atuação imediata por parte do Poder Público quanto à
situação do trânsito no município. Destacou que a Câmara Municipal deve adotar GO
providências, sugerindo que a presidência, juntamente com a assessoria e o líder do
Governo, convoque a secretaria de Trânsito (sic) para tratar do tema com urgência.
Enfatizou a necessidade de realização de campanhas de conscientização, sobret m
relação ao uso de motocicletas e bicicletas elétricas por menores de idade, '
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para o risco iminente de acidentes graves. Ressaltou que não se trata de oposição ao
uso desses meios de transporte, mas da necessidade de regulamentação, orientação e
responsabilidade, visando preservar vidas e evitar ocorrências trágicas. Na sequência,
convidou a população a participar do leilão beneficente em prol do Hospital de Câncer
de Mato Grosso, destacando a importância da iniciativa e informando que já destinou
recursos por meio de emenda impositiva à instituição, manifestando intenção de
continuar apoiando ações dessa natureza. Por fim, mencionou demandas relacionadas à
infraestrutura, como a pavimentação no bairro Panorama, informando que. foi
garantido o início das obras, bem como cobrou celeridade nos serviços de recuperação
de estradas vicinais em regiões do município, especialmente do outro lado do rio,
encerrando sua fala e agradecendo ao senhor presidente. O vereador Darlan Trindade
Carvalho fez uso da palavra, cumprimentando o senhor presidente, os demais
vereadores, o público presente, bem como os que acompanham a sessão pelos meios
de comunicação, estendendo cumprimentos especiais aos homenageados. Na
sequência, destacou que, após a sessão ordinária, será realizada sessão extraordinária
para apreciação de projeto de lei que destina recursos no valor de R$ 1.200.000,00
para festividades do município, ressaltando que a matéria foi encaminhada em regime
de urgência, sem tempo hábil para análise aprofundada. Manifestou-se contrário à
proposta, argumentando que o município enfrenta diversas demandas prioritárias,
especialmente nas áreas da saúde, trânsito e infraestrutura, que, segundo relatou,
carecem de maior atenção e investimentos. Destacou reclamações recorrentes da
população quanto à superlotação da UPA, falta de profissionais e dificuldades em
serviços públicos essenciais. Apontou ainda a ausência de projetos em regime de
urgência voltados à solução dessas demandas, mencionando questões como melhoria
do atendimento na saúde, recuperação de estradas, sinalização de trânsito e conclusão
de obras públicas, incluindo unidades educacionais em atraso. Criticou o que considera
prioridade excessiva em eventos e festividades, em detrimento de áreas essenciais.
ressaltando a necessidade de melhor definição de prioridades na gestão pública.
Mencionou também manifestações da população contrárias ao projeto, conforme
consultas realizadas em redes sociais. Além disso, fez referência a denúncias?
relacionadas à secretaria Municipal de Educação, defendendo apuração dos fatos e E
maior atenção às demandas da área: Por fim, reafirmou seu posicionamento contrário à
matéria, entendendo que o momento exige foco na resolução dos problemas
enfrentados pela população, e não na destinação de recursos para festividades,
encerrando sua fala com agradecimentos. O vereador Adelson da Silva Rezende fez
uso da palavra, cumprimentando o senhor presidente, a mesa diretora, os demais
vereadores e o público presente, estendendo cumprimentos ao senhor Marcelo de
Oliveira, aos presentes no plenário e aos que acompanham a sessão de forma virtual,
parabenizando-o pelo trabalho desenvolvido. Na sequência, destacou a realização de
eventos recentes no município, mencionando sua participação, "Giberog
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presidente, na inauguração do auditório do Sindicato dos Taxistas “Gilberto,
(66)3521-5030 O Nº 2549, Contra, Alia Floresta: ba
(E) camaraaltafloresta
q) contato altafloresta.mt.leg.br
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de Lima”, bem como do espaço memorial “Zé Cordeiro”, reconhecendo a importância
das homenagens aos pioneiros locais. Relatou também participação em evento político
relacionado ao lançamento de pré-candidatura, ressaltando a importância da
representatividade regional, especialmente para o setor madeireiro. Prosseguindo,
abordou demanda antiga das comunidades da Primeira Norte, Cristo Rei é Mundo
Novo, referente à pavimentação da via que liga a região, destacando que tal obra
contribuiria significativamente para a mobilidade, segurança e redução de custos para
os usuários. Informou que já apresentou indicação ao Executivo Municipal e realizou
cobranças formais, inclusive junto a parlamentares estaduais, ressaltando que a
proposta foi recentemente apresentada na Assembleia: Legislativa, com expectativa de
que o Governo do Estado possa dar andamento à demanda. Mencionou ainda
cobranças relacionadas à atuação do setor de trânsito no município, destacando que
desde o início de seu mandato vem solicitando providências, sem avanços concretos
até o momento. Na sequência, tratou do projeto referente ao livro “Memórias dos
Pioneiros da Educação de Alta Floresta”, destacando sua importância histórica e
cultural. Informou que, apesar do veto ao pedido inicial, está buscando alternativas
para viabilizar sua publicação, inclusive por meio de emenda parlamentar e apoio de
deputado estadual, com o objetivo de que a obra seja lançada preferencialmente nas
comemorações dos 50 anos do município. Por fim, reiterou a importância da união de
esforços entre os parlamentares para viabilizar a pavimentação da Terceira Leste e
Primeira Norte, solicitando apoio junto aos deputados estaduais para que a obra seja
executada pelo Governo do Estado, encerrando sua fala e agradecendo ao senhor
presidente. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho fez uso da palavra,
cumprimentando o senhor presidente, os demais vereadores, as vereadoras Leonice e
Elisa, bem como o público presente, profissionais da saúde e demais participantes da
sessão. Inicialmente, manifestou críticas à atuação da concessionária Águas de Alta
Floresta, relatando cobranças indevidas de tarifa de esgoto, inclusive em locais não
atendidos pelo serviço, além de problemas na recomposição de vias públicas após
intervenções. Ressaltou a insatisfação da população e defendeu maior atuação dos S,
órgãos competentes, inclusive do Ministério Público, diante das reclamações 2 A,
recorrentes. Na sequência, abordou o projeto do Parlamento Jovem, destacando sua
relevância e solicitando à Mesa Diretora que não haja revogação da lei já aprovada,
defendendo que eventuais ajustes sejam realizados para aprimoramento da iniciativa,
sem prejuízo de sua continuidade. Parabenizou a autora do projeto e incentivou a
participação dos demais vereadores em sua construção. Prosseguindo, apresentou o
projeto “Caminho Seguro”, voltado à prevenção de acidentes de trânsito, destacando a
urgência da matéria diante do aumento de ocorrências graves no município. Ressaltou
que o projeto busca promover educação no trânsito, conscientização e medidas
preventivas, enfatizando que a problemática envolve não apenas infraestrutura, mas
também comportamento dos condutores. Relatou preocupação com o uso inadequado
de veículos, especiálmente por adolescentes e pessoas sem a devida ori
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destacando a necessidade de ações educativas e fiscalização. Informou ainda que estão
sendo organizadas iniciativas, como palestras de conscientização, com participação da
comunidade e profissionais da área. Por fim, solicitou apoio dos demais vereadores
para aprovação do projeto em regime de urgência, reforçando a importância de
medidas imediatas para preservação de vidas, e encerrou sua fala desejando a todos um
bom final de semana. O vereador Marcos Roberto Menin fez uso da palavra,
cumprimentando o senhor presidente, a Mesa Diretora, as vereadoras Leonice e Elisa,
os demais vereadores, bem como todos os presentes e homenageados da sessão,
citando representantes da comunidade e agradecendo a presença de todos, inclusive
daqueles que acompanham pelos meios de comunicação. Inicialmente, agradeceu a
Deus pela oportunidade de exercer a função e destacou sua atuação como: líder,
ressaltando que busca promover a harmonia entre o Poder Legislativo e o Executivo, |
com foco na união e no diálogo institucional em benefício do município. Na
sequência, comentou as manifestações dos demais vereadores, destacando pontos
abordados durante a sessão. Referiu-se à questão da hemodiálise, mencionada pelo
vereador Reginaldo Luiz da Silva, sugerindo a busca de recursos por meio de emendas à )
parlamentares para auxiliar no custeio do tratamento. Também concordou com a
necessidade de melhorias no trânsito, incluindo redutores de velocidade, e com a
proposta de implantação da telemedicina, destacando sua viabilidade mediante estudo
técnico. Manifestou apoio à pauta de valorização dos servidores, mencionada pela
vereadora Elisa, especialmente no que se refere à insalubridade, indicando a
possibilidade de diálogo para viabilização das medidas. Também reconheceu a
relevância dos alertas apresentados pelos vereadores quanto a questões estruturais e
administrativas. Ao tratar do projeto que destina recursos para festividades, destacou
que existem diferentes posicionamentos entre os parlamentares, os quais devem ser
respeitados. Ressaltou que a gestão pública envolve múltiplas áreas e que, além das
demandas essenciais, também há espaço para ações culturais e de lazer, destacando a
importância de buscar recursos externos para ampliar investimentos em áreas
prioritárias, como a saúde. Defendeu a necessidade de responsabilidade no discurso e A AY
nas ações, enfatizando que a melhoria dos serviços públicos exige não apenas —
cobranças, mas também comprometimento coletivo e atuação conjunta dos 3,
parlamentares. Por fim, reiterou seu compromisso com o diálogo, a união entre os
poderes e a busca por soluções efetivas para o município, destacando a importância do
trabalho conjunto entre Legislativo, Executivo e Judiciário, encerrando sua fala. O
vereador Francisco Ailton dos Santos fez uso da palavra, cumprimentando os colegas
vereadores, as vereadoras Leonice e Elisa, o público presente e todos que acompanham
a sessão pelos meios de comunicação. Inicialmente, abordou a atuação da
concessionária Águas de Alta F loresta, relatando inúmeras reclamações da população,
especialmente quanto à cobrança indevida de tarifa de esgoto em locais não atendidos
pelo serviço, bem como cobranças retroativas, que considerou abusivas. Informou que
manteve contato com representante da agência reguladora, que havia sinakí
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presença no município, porém não compareceu, demonstrando preocupação com a
falta de respostas efetivas. Ressaltou ainda a possibilidade de medidas mais enérgicas,
como a revisão contratual ou até mesmo a retomada do serviço pelo município, diante
da insatisfação generalizada. Recordou também projeto de sua autoria que tratava da
isenção da taxa de religação de água, o qual, apesar de aprovado nesta Casa, foi
posteriormente revertido judicialmente, resultando na continuidade da cobrança, o que
considerou prejudicial à população, especialmente às famílias de baixa renda. Na
sequência, convidou a população a participar do leilão beneficente em prol do Hospital
do Amor, destacando a importância da iniciativa e parabenizando os organizadores e
voluntários envolvidos. Prosseguindo, manifestou preocupação com o uso de
motocicletas e bicicletas elétricas por menores de idade, relatando situação
presenciada envolvendo criança trafegando em via pública na contramão. Alertou para
a responsabilidade dos pais na aquisição e uso desses veículos, enfatizando os riscos
envolvidos. Por fim, destacou a importância da reunião agendada com o conselho de
Segurança para tratar da situação do trânsito, reafirmando a necessidade de ações
preventivas e educativas, encerrando sua fala. Dando continuidade à sua fala, O
vereador Ailton fez um alerta aos pais e responsáveis quanto à aquisição de
motocicletas e bicicletas elétricas para crianças e adolescentes, ressaltando os riscos
envolvidos no uso desses veículos sem a devida orientação e preparo. Destacou que
muitos menores não possuem conhecimento das normas de trânsito, circulando em
contramão, sobre calçadas e cruzando vias de forma imprudente, colocando em risco a
própria vida e a de terceiros. Enfatizou que é fundamental que os pais tenham
consciência dos perigos e adotem medidas de responsabilidade antes de permitir o uso
desses veículos. Por fim, reforçou a necessidade de atenção e prevenção, alertando que
a imprudência pode resultar em acidentes graves, e colocou-se aberto à parte de outros
parlamentares. Em aparte, o vereador Oslen Dias dos Santos fez uso da palavra,
destacando que a questão do trânsito é complexa e motivo de grande preocupação
entre os parlamentares. Ressaltou que, embora a implantação de lombadas e redutores
de velocidade não resolva integralmente o problema, tais medidas contribuem para
amenizar os riscos. Informou que, em conjunto com o vereador Luciano, apresentou
indicação buscando solução prática, inclusive atendendo provocação do chefe do
Executivo no sentido de não apenas indicar, mas também apresentar alternativas
viáveis. Nesse contexto, relatou que encaminhou ao prefeito documentação referente à
aquisição de redutores modulares de velocidade, utilizados em diversos municípios do
Estado, com registro de preço já disponível. Destacou que a proposta contempla a
aquisição de aproximadamente 40 unidades, com investimento estimado em cerca de
R$ 200.000,00. Na sequência, em aparte, o vereador Darlan Trindade Carvalho
complementou a fala, afirmando que a responsabilidade pela execução das. medidas
cabe ao Poder Executivo, destacando que já existem diversas indicações relacionadas à
gestão do trânsito no município, mas que, segundo seu entendimento, a temática ainda
não tem recebido a devida prioridade por parte da administração. Retomando Sds £
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3521-5829
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o vereador Ailton abordou o projeto do Parlamento Jovem, esclarecendo que não é
contrário à iniciativa, assim como a maioria dos vereadores que manifestaram
preocupações ou propuseram sua revisão. Destacou que, após a aprovação da matéria,
surgiram pontos que merecem melhor análise, especialmente quanto à estrutura,
organização e responsabilidades envolvidas na execução do projeto. Nesse sentido,
defendeu a realização de diálogo entre os parlamentares para ajustar e aperfeiçoar a
proposta. Por fim, ressaltou que compartilha das preocupações levantadas por outros
vereadores, incluindo o vereador Dida, enfatizando que o objetivo não é impedir o
projeto, mas garantir sua implementação de forma segura e adequada. Passando a
Ordem do Dia, foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes
proposituras: 1) projeto de Lei n.º 2.399/2026 que em súmula: “Autoriza o Executivo
Municipal a executar serviços de limpeza da área denominada Condomínio Betel para
viabilizar a realização da Expoalta, e dá outras providências.”, de autoria do Executivo
Municipal. A qual havendo discussão foi discutida pelos seguintes vereadores: A
vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou sua fala cumprimentando novamente os
presentes e, em seguida, passou a discorrer sobre o projeto em análise, manifestando-
se em nome da comissão. Informou que, juntamente com os demais membros. foi
encaminhado documento ao Poder Executivo solicitando informações acerca dos
custos previstos com máquinas e mão de obra para a realização dos serviços de
limpeza, destacando que o prazo para resposta venceu no dia 13. Relatou que, diante
da ausência de retorno, a comissão voltou a se reunir, ocasião em que deliberou pela
continuidade da tramitação e submissão do projeto à votação, a fim de não prejudicar a
população de Alta Floresta, ressaltando a relevância do evento ExpoAlta para a
comunidade. Na sequência, a vereadora registrou manifestação dirigida aos servidores
da prefeitura, enfatizando a necessidade de respeito aos vereadores e às comissões,
salientando que o papel do Legislativo é fiscalizar e trabalhar em prol da sociedade.
Destacou que a falta de resposta aos documentos encaminhados compromete os
trabalhos da comissão, a qual é composta pelos vereadores Douglas, Naldo e Nilson,
reiterando que todos devem ser devidamente respeitados. Por fim, deixou consignado q "
o recado ao Executivo para que, ao receber solicitações formais do Legislativo, *
encaminhe as devidas respostas dentro do prazo, advertindo que a ausência de retorno
não deverá se repetir em futuras ocasiões. O vereador Darli Luciano da Silva dirigiu-
se ao senhor presidente para tratar do projeto em discussão, apontando a existência de
possível conflito entre a matéria em análise e outro projeto que seria apreciado
posteriormente na ordem do dia, em sessão extraordinária. Esclareceu que o projeto
em debate trata da limpeza do local para a realização da Expo Alta, enquanto o projeto
subsequente prevê que a participação do município poderá ocorrer por meio de apoio
institucional, logístico, financeiro, inclusive com contratação de shows, estrutura e
utilização de maquinário para suporte da infraestrutura, conforme disponibilidade
orçamentária e nos termos da legislação vigente. Diante disso, destacou que ambas-as
proposições tratam de aspectos semelhantes, especialmente no que se refe
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Av: Colonizador Ariosto da Riva
(D camarasianioresta (66)3521-5030 IO) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
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utilização de recursos e maquinário para viabilização do evento, o que, em seu
entendimento, caracteriza conflito entre os projetos. Assim, manifestou O
entendimento de que o projeto em discussão já estaria contemplado pelo projeto
posterior, sugerindo, portanto, ao senhor presidente que o líder do governo procedesse
à retirada da matéria da pauta, a fim de que fosse apreciado apenas o outro projeto,
evitando duplicidade e inconsistências legislativas. O vereador Douglas Pereira
Teixeira de Carvalho dirigiu-se ao senhor presidente e esclareceu que, na condição
de presidente da Comissão de Políticas Gerais, a comissão seguiu o parecer
apresentado pela vereadora Leonice, membra do colegiado. Informou que a referida
vereadora solicitou esclarecimentos e informações ao poder Executivo, sendo seu
relatório acompanhado pelos demais membros da comissão. Destacou que tal
procedimento está em consonância com o papel fiscalizador do poder Legislativo, uma
das principais atribuições dos vereadores. Nesse sentido, manifestou a expectativa de
que o poder Executivo, por intermédio de interlocução junto ao vereador Menin,
providencie o levantamento das informações solicitadas, a fim de sanar as dúvidas
existentes. Por fim, ressaltou que, com os devidos esclarecimentos, será possível a
apreciação e eventual aprovação do projeto sem quaisquer restrições por parte da
comissão. O vereador Nilson Pereira da Silva dirigiu-se ao senhor presidente,
informando que faria uso da palavra antes do encerramento pelo líder. Inicialmente,
destacou que reconhece a relevância do projeto em discussão. porém enfatizou que
determinados projetos exigem maior atenção e respeito por parte do poder Executivo.
Ressaltou que os pedidos formulados pelas comissões da Câmara devem ser tratados
com prioridade, devendo receber visibilidade, respeito e, sobretudo, resposta dentro do
prazo adequado. Salientou que, ao tramitar em regime de urgência e passar pelas
comissões, é fundamental que os esclarecimentos solicitados sejam prontamente
atendidos, inclusive por meio de diálogo direto, reuniões ou comparecimento de
representantes do Executivo à Câmara, evitando que os vereadores sejam colocados
em situação desconfortável ao deliberar matérias sem as devidas informações. ês,
Mencionou, ainda, que há projetos relevantes a serem apreciados, como o que trata do 3
fornecimento de óculos para crianças, os quais, mesmo em regime de urgência,
necessitam de esclarecimentos prévios. Observou que, em razão da tramitação pelas
comissões, pode ocorrer de determinados projetos permanecerem por período )
considerável em uma comissão anterior, sem que outros membros tenham
conhecimento prévio da matéria, o que dificulta a análise adequada. Por fim, destacou
a necessidade de melhor articulação entre o Legislativo e o Executivo, manifestando
confiança de que, por meio da atuação do líder, será possível avançar nesse sentido.
Enfatizou que o Executivo deve atentar às demandas da Câmara, a fim de evitar a
criação de situações desagradáveis durante a apreciação dos projetos. O vereador
Marcos Roberto Menin dirigiu-se ao senhor presidente e, inicialmente, manifestou-se
no sentido de dialogar com a vereadora Leonice, reconhecendo a importância de que
todos os questionamentos formulados pelas comissões sejam devi
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respondidos. Contudo, ponderou que, no caso específico, não seria possível precisar
previamente o quantitativo de horas de trabalho de maquinário, em razão de fatores
imprevisíveis, como as condições climáticas, que podem interferir diretamente na
execução dos serviços e, consequentemente, nos custos envolvidos. Destacou que é
prática comum nos municípios a utilização de maquinário público para apoio a
eventos, afirmando tratar-se de procedimento rotineiro nas administrações municipais.
Nesse contexto, considerou desnecessária a retirada do projeto de pauta,
reconhecendo, ainda, o trabalho das comissões na análise da matéria. Ressaltou que
houve atraso na tramitação, enfatizando que a limpeza do local já deveria estar em
andamento, a fim de evitar a realização de evento de forma precipitada, o que poderia
comprometer o conforto e a segurança dos participantes. Por fim, apelou aos demais
vereadores para que a discussão não fosse transformada em embate, esclarecendo que p
sua manifestação se dá com base na experiência prática na organização de eventos,
buscando contribuir para o bom andamento dos trabalhos. A vereadora Elisa Gomes
Machado dirigiu-se ao senhor presidente e esclareceu que, quando os projetos chegam
à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da qual é relatora, são
imediatamente analisados, discutidos e encaminhados com a maior celeridade
possível. Destacou, entretanto, que o projeto em discussão não foi protocolado
recentemente, tendo sido apresentado na Casa no dia 12 de março, ressaltando que, até
a presente data, 17 de abril, somente então foi incluído na ordem do dia. Nesse sentido,
apontou que há demora no encaminhamento das matérias até as comissões. Informou
que, ao chegar à referida comissão, os projetos são prontamente deliberados e,
havendo dúvidas, são expedidos ofícios ao poder Executivo ou a quem for necessário.
visando os devidos esclarecimentos. Acrescentou que, após análise, ós projetos
permanecem disponíveis para tramitação nas demais comissões, inclusive em sua
mesa, já liberados para prosseguimento. Por fim, ponderou que a possível sobrecarga
de trabalho do setor jurídico pode estar contribuindo para o atraso no envio das
matérias às comissões, ressaltando que não atribui culpa a nenhum setor, mas
enfatizando que os projetos não chegam à Casa de forma repentina, havendo tempo | 3
hábil para estudo e análise por parte dos vereadores. O vereador Darlan Trindade
Carvalho dirigiu-se ao senhor presidente e esclareceu que a responsabilidade pel.
realização do evento não é da Prefeitura, mas sim da empresa responsável, Cuba |
Produções, a qual responde pela montagem da estrutura e por eventuais ocorrências.
Ressaltou que a participação do município se dá apenas na condição de apoio.
Explicou que o projeto em discussão trata especificamente da liberação de maquinário
para o Parque de Exposições, local onde será realizada a ExpoAlta. Informou que,
inicialmente, havia emitido parecer favorável à matéria, considerando a possibilidade
de inexistência de outro projeto contemplando tais ações. Contudo, destacou que, com
a apresentação do projeto que prevê recursos no valor de 1.200 (mil e duzentos),
entende que as despesas já estariam contempladas, motivo pelo qual se posiciorta
contrário ao projeto em análise. Acrescentou, ainda, i
RD,
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
) camaraaltafloresta (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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questionamentos formulados pela vereadora Leonice, bem como a falta de
especificação das horas de maquinário, reforçam sua posição. Por fim, manifestou
preocupação quanto à priorização de recursos públicos, argumentando que a
destinação de valores para o evento pode comprometer a realização de outras
demandas do município, como a recuperação de estradas em comunidades, reiterando
seu entendimento de que não é favorável à aprovação do projeto. A vereadora Leonice
Klaus dos Santos dirigiu-se ao líder e ao senhor presidente, manifestando
concordância quanto à necessidade de celeridade em situações emergenciais, bem
como reconhecendo a importância da realização da ExpoAlta, ressaltando não haver
oposição ao evento. Contudo, afirmou que é plenamente possível a apresentação de
estimativa de custos no projeto, destacando que não se justifica a ausência de valores,
uma vez que toda ação administrativa deve estar acompanhada de previsão
orçamentária. Comparou, inclusive, com à necessidade de planejamento financeiro no
âmbito pessoal, reforçando que deve haver um parâmetro de gastos. Ademais, fez um q
apontamento ao setor jurídico do Executivo, recomendando maior atenção quanto ao
envio de respostas aos documentos encaminhados pelos vereadores, alertando que :
pode ocorrer a execução dos serviços antes mesmo da devida prestação de informações x
ao Legislativo. Por fim, deixou consignado o recado para que haja maior /)
responsabilidade e atenção no atendimento às solicitações desta Casa de Leis. Não
havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por maioria.
Constando os votos favoráveis dos vereadores Adelson da Silva Rezende, Bernardo
Patrício dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva, Leonice Klaus dos Santos, Francisco
Ramos da Silva, Claudinei de Souza Jesus, Oslen Dias dos Santos, Nilson Pereira da
Silva, Marcos Roberto Menin, Elisa Gomes Machado e Douglas Pereira Teixeira de
Carvalho, e os votos contrários dos vereadores Darlan Trindade Carvalho, Darli
Luciano da Silva e Silvino Carlos Pires Pereira. 02) Moção n.º 021/2026 que em
súmula: “Congratulações ao Escritório de Advocacia Dr. Marcelo de Oliveira, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Alta Floresta, por
meio de uma trajetória profissional marcada pela excelência, ética e compromisso R
social.”, de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva. A qual havendo discussão
foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões aos homenageados,
enaltecendo e parabenizando. Após foi colocada em votação, sendo aprovada, por
unanimidade. 03) Moção n.º 022/2026 que em súmula: “Congratulações à Senhora
Maiara Santos Valentin, em reconhecimento à sua relevante trajetória pessoal,
profissional e aos significativos serviços prestados à sociedade altaflorestense.”, de
autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A qual havendo discussão foi debatida
pelo autor da propositura que acrescentou razão a homenageada, enaltecendo e
parabenizando. Após foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 04)
Moção n.º (023/2026 que em súmula: “Congratulações à empresa Delatore
Personalizzare, situada no Bairro Residencial Greenville, neste município “p
profissionalismo, e pelo impacto positivo gerado no desenvolvimento loca,
4
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autoria do vereador Bernardo Patrício dos Santos. A qual havendo discussão foi
debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões aos homenageados,
enaltecendo e parabenizando. Após foi colocada em votação, sendo aprovada, por
unanimidade. 05) Moção n.º 024/2026 que em súmula: “Congratulações à Empresa
Clínica Habilitar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade
altaflorestense, especialmente na área da saúde e do desenvolvimento humano.”, de
autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. À qual havendo discussão foi debatida
pelo autor da propositura que acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo e
parabenizando. Após foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 06)
Moção n.º 025/2026 que em súmula: “Congratulações ao Instituto Centro de Vida
(ICV). pela celebração de seus 35 anos de atuação, dedicados à promoção do
desenvolvimento sustentável e à preservação ambiental.”, de autoria da vereadora
Elisa Gomes Machado. A qual havendo discussão foi debatida pela autora da
propositura que acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo e parabenizando.
Após foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 07) Indicação n.º
160/2026 que em súmula: “Indica ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. y
Valdemar Gamba após apreciação e concordância do Soberano Plenário, encaminha a
minuta referente ao Projeto de Lei que dispõe sobre a emissão gratuita da Carteira de
Identificação Estudantil (CIE) aos estudantes da rede pública de ensino do Município
de Alta Floresta - MT institui o Programa “Identidade Estudantil Para Todos” e dá
outras providências.”, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. A qual não
havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 08)
Indicação n.º 138/2026 que em súmula: “Indica em caráter de urgência, ao Prefeito
Municipal de Alta F loresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal
de Fazenda, Sr. Carlos do Nascimento Silva, após apreciação e concordância do
Soberano Plenário, que promovam ações no sentido de instituir isenção do alvará de
vigilância sanitária aos Microempreendedores Individuais (MEIS) que possuam, em
seu núcleo familiar, pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante a
devida alteração do Código Tributário Municipal.”, de autoria do vereador Darli N
Luciano da Silva. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade. Encerrada a pauta dos trabalhos, neste momento. À
vereador Claudinei de Souza Jesus, na qualidade de presidente da comissão de =. 3
legislação, justiça e redação final, solicitou que fosse colocado sob deliberação do )
plenário, pedido de dispensa de redação final da seguinte propositura: Projeto de Lei o
n.º 2399/2026, do executivo, sendo aprovada por unanimidade. Em explicações
esclarecer que o Projeto Parlamento Jovem não envolve crianças, mas sim 15 jovens
do ensino médio, sendo um representante de cada escola do município. Informou que
esses jovens participarão de uma sessão mensal nesta Casa de Leis, a ser realiz S,
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horas da manhã, com duração máxima de uma hora e trinta minutos. Destacou que o
projeto foi construído desde o final do ano anterior, amplamente debatido no âmbito
do Legislativo, tendo passado por todas as comissões competentes, com parecer
jurídico favorável, sendo posteriormente aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Ressaltou ainda que as escolas são comprometidas com a participação dos alunos,
tendo sido responsáveis pela seleção dos representantes, bem como pelo apoio
logístico necessário para o comparecimento às sessões. Esclareceu que a proposta do
projeto é promover o ensino da cidadania na prática, dentro do espaço do Poder
Legislativo. Mencionou que foram realizadas diversas reuniões para discussão da
matéria e que, inclusive, respondeu a dezoito questionamentos apresentados sobre o
projeto, com as devidas justificativas, aguardando ainda manifestação quanto ao
posicionamento final. Por fim, afirmou que respeita eventual mudança de
entendimento por parte dos vereadores, caso optem pela revogação da lei que instituiu
o Parlamento Jovem, devendo tal decisão ser deliberada em Plenário. Em Assuntos
Gerais, o senhor presidente convocou os senhores vereadores para Sessão
Extraordinária, a ser iniciada em até quarenta minutos, ou no tempo necessário à sua
plena organização, com a finalidade de deliberação dos Projetos de Lei em regime de
urgência especial n.º 2.394, 2.402 e 2.408/2026, de autoria do Poder Executivo, bem
como do Projeto de Lei n.º 023/2026, de autoria do Poder Legislativo. Nada mais
havendo. O senhor presidente informou que a Ata desta Sessão seria redigida e
deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo
a proteção de Deus e a presença de todos, às 11h53min., o senhor presidente, declarou
encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo
Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme. vai por
mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e
demais vereadores.
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4,ABR 706
atos ——
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sessao nº 11

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