sessao 3 — Alta Floresta (MT)

Tipo	Sessão Extraordinária
Número / Ano	3
Date	2026-04-17
native_id	150
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da Terceira Sessão Extraordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima
Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao decimo sétimo dia
do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, consoante à convocação dada pelo
Presidente desta Casa, Francisco Ailton dos Santos., excepcionalmente iniciada às
13h08min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva
Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Lúciano da
Silva, Darlan Trindade Carvalho, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes
Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross),
Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias
dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires
Pereira. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da
Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de
Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente,
o Senhor Presidente comunicou que a Ata da sessão anterior não foi redigida em
tempo hábil e serão deliberadas na próxima ocasião. Solicitou do senhor secretário a
leitura do Ofício n.º 152/2026 “Alteração do regime de tramitação do Projeto de Lei
n.º 2.402/2026, que tem por súmula: “Autoriza o Município de Alta Floresta a instituir
o programa de distribuição gratuita de óculos de grau às pessoas cadastradas no
cadúnico, e dá outras providências.”, de autoria do Executivo Municipal. O qual não
havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Ofício n.º 157/2026 “Alteração do regime de tramitação do Projeto de Lei n.º
2.394/2026, que tem por súmula: “Dispositivos da Lei Municipal n.º 2.759/2022, e dá
outras providências.”, de autoria do Executivo Municipal. O qual não havendo
discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Ofício n.º
158/2026 “Solicita tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.408/2026, que tem
por súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos para
realização do evento “EXPOALTA 2026” em caráter de parceria/fomento, reconhece
seu interesse público e dá outras providências.”, de autoria do Executivo Municipal. O
qual havendo discussão foi debatido pelos seguintes vereadores: O vereador Darlan
Trindade Carvalho fez uso da palavra para pontuar que alguns colegas manifestavam |
interesse no adiamento da discussão do projeto em pauta. Destacou que seriam
necessários 10 votos para aprovação do ofício e seis votos para a continuidade da
discussão. Ressaltou, ainda, que, caso houvesse vereadores interessados em colocar o
projeto em tramitação normal, aquele seria o momento oportuno para manifestação,
mencionando que já havia três posicionamentos e questionando se haveria mais algum
colega disposto a se manifestar. Por fim, referiu-se ao Ofício n.º 158, informando que
a matéria permanecia em discussão. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira fez uso o
da palavra para informar que apresentou proposta de emenda ao projeto em discussão.
Solicitou a compreensão dos demais vereadores para análise da matéria, destacando, A
em conjunto com os vereadores Darlan e Luciano, a destinação do valor de R$ h
N
600.000,00 (seiscentos mil reais) para investimentos no trânsito do m o qual
/ NE, 716) fl. 1 de 14
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(9 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
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classificou como caótico. Esclareceu que a referida emenda já se encontrava inserida
no projeto. após a aprovação do ofício, o qual, segundo mencionou, deverá tramitar em
regime pertinente. Por fim, submeteu a proposta à análise dos senhores vereadores e
vereadoras. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade. Requerimento n.º 049/2026 “Solicita a tramitação em regime de
urgência especial ao Projeto de Lei n.º 023/2026, que em súmula “Institui o Projeto
Caminho Seguro Programa Municipal de Prioridade à Vida no Trânsito no Município
de Alta Floresta e dá outras providências.”, de autoria do Executivo Municipal. O qual
havendo discussão foi debatido pelos seguintes vereadores: O vereador Claudinei de
Souza Jesus manifestou-se parabenizando os autores do projeto, vereadores Douglas e
Luciano, destacando tratar-se de uma proposta muito boa, necessária e de extrema
relevância, especialmente diante da situação preocupante do trânsito no município,
com ênfase nos problemas enfrentados pelos motociclistas. Ressaltou que o tema já foi
amplamente discutido na sessão anterior. Entretanto, ponderou que- parte dos
vereadores pode não ter tido tempo hábil para analisar o projeto com a devida atenção,
inclusive mencionando que alguns chegaram recentemente de viagem. Observou ainda
que o projeto possui apontamentos constantes no parecer jurídico da Casa, os quais,
em seu entendimento, merecem maior debate e análise. Dessa forma, sugeriu que fosse
firmado um compromisso para que o projeto permanecesse em discussão por mais uma
ou duas sessões, possibilitando seu aprimoramento, tornando-o mais enxuto é evitando
eventual veto por parte do Executivo, o que poderia comprometer sua efetividade.
Destacou que não é contrário ao trâmite nem ao conteúdo da matéria, mas defendeu a
necessidade de mais tempo para discussão, especialmente no âmbito das comissões,
propondo que, no prazo máximo de duas sessões, o projeto seja devidamente
deliberado. A vereadora Elisa Gomes Machado manifestou-se destacando que a
importância do projeto é inegável, especialmente diante da urgência relacionada à
questão do trânsito no município. Contudo, afirmou concordar integralmente com o
vereador Claudinei, no sentido de que a matéria necessita de maior debate, a fim de
evitar eventual veto por parte do poder Executivo e possibilitar o seu aperfeiçoamento.
Ressaltou sua preocupação com a relevância do tema, informando, inclusive, que
solicitou a realização de reunião extraordinária com o conselho de Segurança, prevista
para ocorrer na quarta-feira, oportunidade em que diversas pautas serão: discutidas,
podendo contribuir para o aprimoramento do projeto. Ao final, declarou seu apoio à
proposição, reiterando, entretanto, a necessidade de se conceder mais tempo para
discussão, acompanhando o entendimento de que o projeto deve ser melhor analisado
antes de sua deliberação. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho na
condição de autor do projeto, manifestou-se defendendo sua tramitação em regime de
urgência, destacando a necessidade imediata de ações voltadas à prevenção e educação
no trânsito, diante da gravidade da situação no município. Ressaltou que a proposta '
possui caráter autorizativo, não sendo impositiva, limitando-se a autorizar o poder
tivo a promover iniciativas voltadas à prevenção de acidentes e à educação para
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o trânsito. Informou que já houve diálogo com profissionais da área, como motoboys,
e que estão previstas campanhas e palestras educativas, com início a partir do dia 17 de
maio. Enfatizou que não é mais possível postergar a implementação de medidas, tendo
em vista que vidas estão sendo perdidas, e que o projeto poderá contribuir
significativamente para a redução de acidentes. O parlamentar também mencionou que
outros projetos já foram aprovados pela Casa, inclusive com pareceres contrários,
citando como exemplo matéria relacionada ao tema de zoonoses, posteriormente
vetada pelo Executivo sob alegação de inconstitucionalidade. Por fim, reiterou a
relevância da proposta, destacando que, diferentemente de outros projetos, trata-se de
uma iniciativa que apenas autoriza o Executivo a agir, não impondo obrigações diretas
ao Prefeito. O vereador Darlan Trindade Carvalho dirigiu-se aos vereadores
Douglas e Luciano, destacando a relevância do projeto em discussão, reconhecendo
sua importância. Contudo, ponderou que, na prática, poderá se tornar apenas mais um
projeto, tendo em vista que, segundo afirmou, há saldo significativo nos cofres
públicos municipais, inclusive oriundo de multas de trânsito, ultrapassando o montante
de R$ 15 milhões. Ressaltou que o problema não reside na ausência de indicações ou
projetos. mas sim na falta de execução por parte da Prefeitura. Ao final, parabenizou
os autores da proposta, enfatizando que, sem 'a devida ação do poder Executivo e o
efetivo investimento dos recursos arrecadados no trânsito de Alta Floresta, a iniciativa
poderá não produzir os resultados esperados. O vereador Darli Luciano da Silva
manifestou-se acerca dos apontamentos apresentados no parecer jurídico da Casa,
registrando sua discordância em relação ao entendimento exarado. Argumentou que o
projeto de lei possui natureza eminentemente autorizativa, uma vez que seus
dispositivos apenas conferem autorização ao poder Executivo para a execução das
ações nele previstas. Esclareceu que o artigo 1º, ao instituir o programa, não gera
despesa nem interfere na administração do Executivo. Quanto ao artigo 2º, afirmou
que a previsão de que o projeto será executado pelo poder Executivo constitui apenas
consequência lógica da própria matéria tratada. Em relação aos artigos 3º e 4º,
destacou que ambos utilizam expressamente a expressão “fica autorizado”, Pegando
o caráter não impositivo da proposição. Afirmou, ainda, que a única previsão de cunh
obrigatório constante do texto refere-se à apresentação, pelo poder Executivo, de
relatório semestral à Câmara Municipal, contendo informações detalhadas sobre o
número de acidentes com vítimas fatais, valores arrecadados com multas e sua
destinação, medidas executadas no período, bem como metas e indicadores
redução. Sobre esse ponto, ponderou que tais informações já se encontram
armazenadas em banco de dados da administração, não acarretando, portanto, qualquer
ônus adicional. Ao final, reiterou seu entendimento de que o projeto não contém
dispositivos impositivos, não gera despesas e não interfere na gestão administrativa do
poder Executivo, razão pela qual considerou equivocado, em seu ponto de vista, o
recer jurídico apresentado, defendendo a plena possibilidade de tramitação
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Machado voltou a se manifestar, esclarecendo que sua posição não se refere à análise
de legalidade ou constitucionalidade do projeto, mas sim à necessidade de oportunizar
maior debate sobre a matéria, visando seu aprimoramento. Destacou a importância de
discutir e contribuir com o conteúdo da proposta, entendendo que a sua eventual
aprovação imediata não implicará, por si só, em mudanças efetivas no curto prazo.
Ressaltou que há oportunidade próxima para aprofundamento do tema, mencionando a
reunião com o conselho de Segurança Pública, na qual diferentes contribuições
poderão ser apresentadas e incorporadas ao projeto, valorizando ainda mais a iniciativa
dos autores. Por fim, reiterou seu respeito aos autores da proposição, especialmente ao
vereador Douglas, enfatizando que sua manifestação se limita à defesa de mais tempo
para debate, com o objetivo de melhor conhecer e aperfeiçoar o projeto, sem adentrar
na discussão acerca de sua constitucionalidade. O vereador Douglas Pereira Teixeira
de Carvalho voltou a se manifestar, esclarecendo que a tramitação em regime de
urgência do projeto não decorre de conveniência política, mas sim de necessidade
humana, destacando que, quando se trata de salvar vidas, cada segundo é relevante.
Ressaltou que a decisão em discussão é clara: agir de imediato ou continuar assistindo
à repetição de tragédias, posicionando-se firmemente pela adoção de medidas
urgentes. Enfatizou que o projeto possui caráter autorizativo, não impondo obrigações
ao poder Executivo, e que foi protocolado com antecedência suficiente para análise
pelos vereadores, observando que outros projetos em regime de urgência também são [).
apreciados em curto prazo. Destacou, ainda, que a proposta trata de ações de
conscientização, prevenção, direção defensiva e sinalização, além de autorizar o
Executivo a destinar até 20% dos recursos provenientes de multas de trânsito para
melhorias no setor. Por fim, solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovação
da matéria, reiterando que, por se tratar de medida voltada à preservação de vidas, a
urgência se justifica plenamente. A vereadora Leonice Klaus dos Santos manifestou-
se reconhecendo a qualidade e a relevância do projeto. destacando tratar-se de uma
excelente iniciativa, especialmente por envolver a preservação de vidas. Contudo,
ponderou que é necessário conceder um tempo adicional para melhor análise da
matéria, lembrando que já houve situações em que projetos foram aprovados e,
posteriormente, verificou-se que a reflexão poderia ter sido mais aprofundada. Dessa
forma, defendeu a importância de estudar o projeto com maior atenção antes de sua
deliberação final, sugerindo a concessão de um prazo breve para esse fim. Ao final,
reiterou seu reconhecimento à importância da proposta e à preocupação dos autores,
manifestando-se favorável à ideia, porém com a necessidade de um curto período para 15
melhor apreciação. O vereador Nilson Pereira da Silva manifestou-se destacando sua )
confiança na clareza e viabilidade do projeto, afirmando que a proposta se apresenta de ho
forma transparente. Ressaltou que grande parte das sessões da Casa tem sido dedicada
à discussão de questões relacionadas ao trânsito, motivo pelo qual considera a matéria
pertinente e oportuna, por contribuir diretamente com essa temática. Defendeu o
pr inrénto da tramitação ovação do projeto, sugerindo que eventuais ajustes 3
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possam ser realizados posteriormente por meio de emendas. Mencionou, ainda, a
importância das contribuições advindas do conselho de Trânsito, especialmente após
reunião a ser realizada, entendendo que tais sugestões poderão ser incorporadas ao
projeto, enriquecendo seu conteúdo e fortalecendo sua efetividade. Não havendo mais
discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por maioria. Constando os votos
favoráveis dos vereadores Adelson da Silva Rezende, Darlan Trindade Carvalho,
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ramos da
Silva, Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva,
Oslen Dias dos Santos e Silvino Carlos Pires Pereira, e os votos contrários dos
vereadores Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus e Reginaldo Luiz
da Silva. Às 13h29min o senhor presidente suspendeu a sessão e convocou as
comissões competentes para análise e emissão de parecer aos Projetos de Lei n.º 2.394,
2.402 e 2.408/2026, de autoria do Executivo Municipal e o Projeto dg Lei n.º
023/2026, de autoria do Legislativo. Às 14h29min., os trabalhos foram retomados.
Passando a Ordem do Dia, foram lidas e submetidas à deliberação do Plenário as
seguintes proposituras: 1) Emenda n.º 008/2026 que em súmula “Modificativa ao
Projeto de Lei nº 2.402/2026 (Autoriza o Município de Alta Floresta a Instituir o
Programa de Distribuição Gratuita de Óculos de Grau às Pessoas Cadastradas no
Cadúnico, e dá outras providências.”, em Regime de Urgência Especial, de autoria do
Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo /
aprovada por unanimidade. 2) Emenda n.º 010/2026 que em súmula “modificativa ao ;
8 2º do artigo 2º do projeto de lei n.º 2.408/2026.”, em Regime de Urgência Especial,
de autoria do dos vereadores Silvino Carlos Pires Pereira e Darli Luciano da Silva. A
qual havendo discussão foi debatida pelos seguintes vereadores: O vereador Silvino
Carlos Pires Pereira manifestou-se cumprimentando o presidente e os demais
parlamentares, ocasião em que registrou a apresentação da Emenda n.º 010 ao projeto
em discussão. Informou que a referida emenda, de sua autoria em conjunto com o
vereador Darlan, propõe a destinação de recursos no valor de R$ 1.200.000,00, sendo
R$ 600.000,00 para a realização de festividades e outros R$ 600.000,00 a serem
investidos na área de trânsito. Destacou a necessidade de investimentos no trânsito do
município, o qual classificou como caótico, mencionando, inclusive, a demanda por
implantação de rotatória em avenida local. Esclareceu ainda questão referente à autoria
e participação de vereadores na proposição, e, ao final, solicitou o apoio dos demais
parlamentares à aprovação da emenda apresentada. O vereador Marcos Roberto
Menin manifestou-se cumprimentando novamente a todos, registrando, de início, o
horário avançado da sessão. Em seguida, afirmou não compreender os critérios |
utilizados para a definição do valor de R$ 600.000,00 proposto na emenda
apresentada, embora tenha declarado respeito à iniciativa dos autores. Destacou a ha
composição do Legislativo Municipal e, na sequência, posicionou-se contrário à :
emenda, defendendo a manutenção integral do valor de R$ 1.200.000,00 para a a
NM.
realiz; as festividades, 4
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evento de grande porte, capaz de gerar retorno financeiro ao município, além de
proporcionar uma comemoração à altura dos 50 anos de Alta Floresta. Ao final,
manifestou-se pela rejeição da emenda, reafirmando sua convicção quanto à
importância de destinar integralmente os recursos à realização da festividade. O
vereador Darli Luciano da Silva manifestou-se acerca da emenda apresentada,
destacando que a proposta de redução do valor inicialmente previsto também
contempla aspectos já deliberados em projeto anterior. Ressaltou que parte das ações
necessárias para a realização do evento, como limpeza do local, apoio estrutural,
utilização de equipamentos e mão de obra, será executada pela própria Prefeitura.
Dessa forma, ponderou que, considerando tais fatores já previstos e aprovados
anteriormente, o montante de R$ 600.000,00 mostra-se suficiente para atender às
necessidades da festividade, posicionando-se favorável à adequação do valor proposto
na emenda. O vereador Claudinei de Souza Jesus manifestou-se considerando salutar
a apresentação da emenda pelos nobres edis, reconhecendo a necessidade de
investimentos no trânsito de Alta Floresta, o qual classificou como problemático.
Contudo, ponderou haver certa contradição no argumento de que faltam recursos, uma
vez que, segundo mencionado anteriormente, há significativa arrecadação oriunda do
setor de trânsito, sem a devida aplicação. Destacou que o município necessita, de fato,
de melhorias e modernização no trânsito, mas. enfatizou que isso depende também de |
gestão e da efetiva aplicação dos recursos já disponíveis, defendendo que o poder
Executivo deve adotar as providências necessárias para execução desses |
investimentos. Por outro lado, ressaltou a importância da realização da festividade,
mencionando o porte do evento, a gratuidade de acesso e a relevância das atrações
previstas, afirmando que se trata de uma oportunidade significativa para o município.
Ao final, conclamou os vereadores a refletirem com responsabilidade sobre a matéria.
O vereador Marcos Roberto Menin manifestou-se agradecendo ao parlamentar que
mencionou as festividades anteriores, reconhecendo sua qualidade, mas ponderando
que, à época, os custos recaíam sobre a população. Destacou que, na proposta atual, 7
busca-se oferecer uma festividade gratuita ao público, ressaltando o esforço do
Executivo na captação de recursos e parcerias para viabilizar o evento. Enfatizou que o
valor inicialmente previsto é necessário para garantir a qualidade da festividade,
afirmando que, com recursos reduzidos, o evento poderia perder força. Destacou ainda
que a proposta visa elevar o nível das comemorações no município, colocando Alta
Floresta em destaque, sem dever a outros locais. Ressaltou que eventos dessa natureza
geram retorno econômico significativo, beneficiando diversos setores, como comércio,
hotelaria, postos de combustível e prestadores de serviços, além de proporcionar lazer
à população. Ao final, parabenizou a Prefeitura pela iniciativa e pela articulação de |
parcerias que possibilitam a realização de um evento dessa magnitude. O-vereador Ao
Darli Luciano da Silva manifestou-se acerca da destinação de recursos para a +
festividade, argumentando que se trata de um evento de natureza privada, organizado (|
por empresa particular, embora conte com significativa /participaç e
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públicos, incluindo verbas oriundas da Assembleia Legislativa e emendas
parlamentares. Defendeu que o valor de R$ 600.000,00 é suficiente, considerando os
demais recursos já disponíveis, bem como as formas de arrecadação da própria
empresa organizadora, como comercialização de espaços, áreas VIP, bangalôs e
estacionamento. Ressaltou que tais'elementos indicam potencial de geração de receita
própria do evento. Na sequência, comparou com experiências anteriores de realização
de festas por iniciativa privada, mencionando que eventos dessa natureza já foram
promovidos sem dependência de recursos públicos, destacando o esforço e a
organização dos responsáveis à época. Por fim, reiterou seu posicionamento de que,
diante das diversas fontes de financiamento existentes, o montante reduzido proposto
mostra-se adequado, defendendo uma utilização mais .criteriosa dos recursos públicos.
Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo rejeitada por maioria.
Constando os votos contrários dos vereadores Bernardo Patrício dos Santos, Reginaldo
Luiz da Silva, Leonice Klaus dos Santos, Francisco Ramos da Silva, Claudinei de
Souza Jesus, Oslen Dias dos Santos, Nilson Pereira da Silva, Marcos Roberto Menin,
Adelson da Silva Rezende, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Elisa Gomes
Machado, e os votos favoráveis dos vereadores Darli Luciano da Silva, Darlan
Trindade Carvalho e Silvino Carlos Pires Pereira. 3) Projeto de Lei n.º 2.394/2026 que
em súmula “Altera Dispositivos da Lei Municipal n.º 2.759/2022, e dá outras
providências.”, em Regime de Urgência Especial, de autoria do Executivo Municipal.
A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. 4) Projeto de Lei n.º 2.402/2026 que em súmula “Autoriza o Município MM
de Alta Floresta a Instituir o Progrâma de Distribuição Gratuita de Óculos de Grau às
Pessoas Cadastradas no Cadúnico, e dá outras providências.”, em Regime de
Urgência Especial. de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 5) Projeto de
Lei n.º 2.408/2026 que em súmula “autoriza o poder executivo municipal a destinar
recursos para realização do evento “expoalta 2026 “ em caráter de parceria/fomento,
reconhece seu interesse público.”, em Regime de Urgência Especial, de autoria do
Executivo Municipal. A qual havendo discussão foi debatida pelos seguintes (7
vereadores: O vereador Silvino Carlos Pires Pereira fez uso da palavra para anunciar
seu voto contrário à matéria em discussão. Relatou que oportunizou, juntamente com
outros vereadores, a proposta de destinação de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais),
porém considerou excessivo o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil
reais) para a realização da exposição. Argumentou que o município enfrenta
dificuldades nas áreas da saúde e do trânsito, classificando ambas como situações
caóticas, e criticou a ausência de prioridade nessas áreas. Destacou, ainda, que não é )
contrário à realização da festividade, tampouco ao apoio ao evento, porém entende que nO
o valor proposto é elevado, sobretudo por se tratar de evento com patrocínio de ”
terceiros. Mencionou também os altos valores praticados durante o evento, como a
comercialização de produtos, reforçando sua crítica quanto aos cus
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fim, reiterou sua insatisfação com a rejeição da emenda que destinava R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais) para o trânsito, e confirmou seu voto contrário à matéria. O
Vereador Darli Luciano da Silva fez uso da palavra e, dirigindo-se ao vereador
Menin, reconheceu sua experiência na promoção de eventos, destacando que ao longo
da vida realizou eventos privados com recursos próprios. muitas vezes assumindo
riscos financeiros para trazer atrações ao município, obtendo êxito em suas iniciativas.
Contudo, ponderou que o atual organizador do evento em discussão possui ampla
experiência no ramo e capacidade de obtenção de lucro ainda maior na realização de
eventos. Na sequência, informou que realizou uma enquete entre os dias anteriores,
com o objetivo de ouvir a opinião da população acerca do projeto de lei que trata do
patrocínio à ExpoAlta. Relatou que, conforme o resultado da enquete, 84% dos
participantes se manifestaram contrários à proposta, enquanto 16% se posicionaram
favoravelmente. Diante desse resultado, afirmou que, em respeito à manifestação
popular e em consonância com seu entendimento já apresentado anteriormente, votará
de forma contrária à matéria. O vereador Darlan Trindade Carvalho fez uso da
palavra e declarou, de forma enfática, que não irá assinar ou autorizar o que classificou
como “cheque em branco” ao Executivo Municipal. Afirmou que não pretende assumir
a responsabilidade por tal decisão, mencionando valores investidos em eventos
anteriores e o montante previsto para o atual, os quais, em sua avaliação, não se
justificam. Ressaltou que, conforme informações recebidas, há comercialização de
espaços no evento por valores elevados, citando como exemplo a locação de um
espaço de 5x5 metros pelo valor de R$ 15.000,00, o que, segundo seu entendimento,
caracteriza o evento como de natureza privada, ainda que receba recursos públicos.
Enfatizou que, no ano anterior, teria sido investido valor significativo na festividade é
que, em sua opinião, é possível realizar eventos de grande porte com custos inferiores.
O vereador destacou ainda que, embora não se considere um grande organizador de
eventos, possui experiência suficiente para afirmar que os valores apresentados são
elevados. Assim, reafirmou seu posicionamento contrário à matéria, declarando que
não concorda com a autorização pretendida. Por fim, esclareceu que, no que se refere à
emenda mencionada durante a discussão, não é o autor dela, tendo apenas votado
favoravelmente, razão pela qual fez questão de registrar tal informação, reiterando seu |
posicionamento contrário ao projeto em debate. O vereador Darli Luciano.da Silva
fez uso da palavra e, dando sequência às manifestações anteriores, reiterou seu
posicionamento contrário ao valor proposto. Recordou que, no ano anterior, foi
apresentada emenda no valor de R$ 300.000,00, a qual foi rejeitada sob a justificativa
de ser insuficiente. Destacou que. no presente ano, o valor foi elevado para R$
600.000,00, e, ainda assim, entende-se que continua sendo considerado baixo por 4
alguns. Na sequência, o vereador passou a elencar diversas demandas do município
que, segundo sua avaliação, carecem de investimentos prioritários. Citou problemas
recorrentes no trânsito, como a falta de redutores de velocidade, sinalização horizontal
e e” placas de identificação de vias, a j engenhejro”de tráfego,
= ES AÍ 14
Ep 6 qua Al -Bde 14
(D camerantatioreta (66)3521-5030 q ArSuenizador Atosto deniva,
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insuficiência de guardas de trânsito e necessidade de instalação de semáforos.
Mencionou também dificuldades na área da saúde, relatando apontamentos feitos em
plenário acerca da falta de vacinas, ausência de ar-condicionado em unidades" de saúde
e carência de profissionais. No tocante à infraestrutura, destacou a precariedade na
manutenção das estradas rurais, atribuindo a situação à falta de equipamentos e
recursos para manutenção de maquinários, muitos dos quais estariam inoperantes.
Prosseguindo, apontou deficiências na secretaria de Cidade, como a falta de
equipamentos e pessoal para serviços de roçagem, tapa-buracos e manutenção de
espaços públicos, incluindo playgrounds em condições inadequadas. Citou ainda a
ausência de recursos para execução de obras de calçamento e pavimentação em
diversas vias do município, bem como dificuldades para atender demandas
frequentemente apresentadas pelos vereadores. Por fim, o vereador afirmou que, em
sua avaliação, o valor de R$ 600.000,00 poderia ser mais bem aplicado nessas áreas
prioritárias, destacando que tais investimentos atenderiam de forma mais efetiva às
necessidades da população, razão pela qual mantém seu posicionamento contrário à
proposta. O vereador Marcos Roberto Menin fez uso da palavra e afirmou que
retorna à tribuna com tranquilidade, na qualidade de líder, para defender a matéria em
discussão. Destacou que, caso o valor de R$ 600.000,00 fosse suficiente para suprir
todas as demandas apontadas, seria o primeiro a concordar com a retirada da proposta.
Contudo, ponderou que a realização de eveéntos dessa magnitude envolve custos
elevados, ressaltando que há pessoas com experiência na organização de festas que
compreendem a complexidade e os investimentos necessários. Salientou que o evento
em questão possui grande porte e potencial para atrair um expressivo número de
visitantes ao município, contribuindo para a divulgação de Alta Floresta como uma
cidade em desenvolvimento. Afirmou que a festividade tende a se tornar um marco
jo
histórico, elevando o nível de reconhecimento do município. O vereador enfatizou
ainda que a discussão não deve se limitar ao valor mencionado, propondo que os
parlamentares atuem de forma conjunta na busca de melhorias para o município,
inclusive por meio da elaboração de projetos e captação de recursos. Declarou-se
parceiro dessas iniciativas. Ressaltou que respeita as opiniões divergentes dos demais
vereadores, reconhecendo o direito de cada um em se posicionar conforme suas
convicções. Entretanto, defendeu que é necessário coerência nas manifestações,
destacando que experiências anteriores demonstraram resultados positivos, inclusive
com a atração de recursos e movimentação econômica. Por fim, afirmou que
continuará trabalhando para trazer benefícios ao município ao longo do ano de 2026,
reiterando o respeito às diferentes opiniões. mas reforçando a importância de uma
análise responsável e consistente sobre o tema. O vereador Darlan Trindade
Carvalho voltou a se manifestar e afirmou que a discussão deve ser pautada pela
coerência, dirigindo-se ao vereador Luciano. Declarou que eventual “mico”, em sua
avaliação, ocorrerá quando a região visitar o município e se deparar com .a realidade
enfrentada pela cidade. M ou, nesse contexto, a ndicação tada pelo
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Av: Colonizador Ariosto da Riva,
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vereador Nilson, a qual tratava da implantação de portal de entrada no município,
destacando que, sem tal referência, pessoas que chegam de localidades como Carlinda
podem sequer identificar que estão em Alta Floresta. Segundo o vereador, isso
evidencia as prioridades que, em sua visão, deveriam ser consideradas. Ressaltou que
não há falta de coerência em seu posicionamento, reafirmando o respeito à opinião do
vereador Luciano e à sua atuação como líder. Contudo, enfatizou que mantém seu
entendimento contrário, destacando que, conforme manifestações populares e opiniões
expressas em redes sociais, a maioria da população se posiciona contra a proposta. Por
fim, reiterou seu voto contrário à matéria, afirmando que aqueles favoráveis devem
usufruir do evento. enquanto ele permanece firme em sua posição. O vereador Nilson
Pereira da Silva fez uso da palavra para registrar que, em razão de ter sido citado
durante a sessão pelo vereador Darlan, não compreendeu de forma clara a
denominação atribuída por este à indicação por ele apresentada, relacionada ao portal.
Solicitou, assim, que o referido vereador pudesse, posteriormente, prestar os devidos
esclarecimentos. O vereador Oslen Dias dos Santos fez uso da palavra e, inicialmente,
comentou sobre as pesquisas mencionadas em plenário, afirmando que, embora
considere tais levantamentos de caráter informal, respeita as opiniões nelas expressas,
independentemente de sua origem. Na sequência, direcionou sua fala ao líder do
Prefeito, vereador Marcos Menin, destacando que a base governista, da qual faz parte,
mantém o compromisso de votar favoravelmente aos projetos do Executivo, inclusive
aqueles considerados mais complexos ou impopulares. Ressaltou, contudo, que o [o
principal pleito dos vereadores da base é o respeito e o atendimento às demandas
apresentadas, evitando situações de.desconsideração ou demora no retorno por parte da
administração. O vereador enfatizou que as solicitações feitas pelos parlamentares não
são de interesse pessoal, mas sim da comunidade que representam, relatando situações
vivenciadas por munícipes que buscam atendimento na área da saúde e enfrentam
dificuldades, como casos de repetidas idas à unidade de pronto atendimento sem
solução adequada. Prosseguindo, afirmou que o posicionamento favorável ao projeto
decorre do compromisso com a base do governo, mesmo diante de críticas e pressões.
reconhecendo que vereadores da situação frequentemente recebem cobranças da
população. Destacou ainda que, em sua avaliação, os resultados das enquetes
mencionadas refletem um sentimento real de parte da população. Por fim, reiterou que,
embora reconheça as divergências e manifestações contrárias, a base governista
mantém sua posição, assumindo os ônus políticos decorrentes de suas decisões. O
vereador Claudinei de Souza Jesus fez uso da palavra e afirmou concordar com parte
das manifestações anteriores. especialmente no que se refere à necessidade de respeito
aos vereadores por parte da administração pública. Contudo, ponderou que considera
incoerente a comparação direta entre os recursos destinados ao evento e os
investimentos em áreas como saúde e infraestrutura, ressaltando que a gestão pública
deve contemplar todas as demandas do município. Destacou que há recursos sendo
aplicados em diversas áreas, citando como exemplo a recente aprov:
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
É amamaltrhoreaa (66)3521 -5030 Q Nº 2540, Centro, Alta Florestas M
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autoriza a instituição de programa gratuito de óculos de grau para pessoas cadastradas
no Cadúnico, bem como convênios firmados com o Governo do Estado para atender
diferentes setores. Reconheceu que há carências na área da saúde, mas enfatizou que
cabe à administração equilibrar os investimentos, atendendo tanto às necessidades
essenciais quanto às ações de cunho social e cultural, como a realização de eventos. O
vereador ressaltou ainda a importância simbólica do momento vivido pelo município,
que se aproxima da comemoração de seus 50 anos, destacando o orgulho da população
pelas festividades tradicionais. Defendeu que o município deve se preparar
adequadamente para receber visitantes, com melhorias na sinalização, organização
urbana e realização de um desfile e de uma exposição à altura da data comemorativa.
Enfatizou que Alta Floresta é um polo regional consolidado nas áreas de turismo,
saúde e educação, e que a realização de uma festa de qualidade contribui para
fortalecer essa imagem, além de proporcionar lazer e integração à população. Destacou
que o evento não será custeado apenas com o valor mencionado, mas que deve ser
compreendido como parte de um conjunto maior de investimentos. Por fim, defendeu
que o município deve, simultaneamente, promover ações nas áreas essenciais, como
saúde e trânsito, e também garantir a realização de eventos que proporcionem orgulho
à população, reafirmando a importância de celebrar o aniversário da cidade com uma
festividade organizada, segura e representativa. O vereador Douglas Pereira Teixeira
de Carvalho fez uso da palavra e iniciou sua manifestação propondo uma reflexão aos
demais parlamentares, destacando a importância de separar eventuais insatisfações
políticas com a gestão municipal daquilo que considera ser relevante para o ;
desenvolvimento do município. Ressaltou que discordâncias, cobranças e fiscalização 4
fazem parte das atribuições do Poder Legislativo, porém enfatizou que tais questões
não devem interferir em decisões que possam gerar benefícios à população. Nesse
sentido, afirmou que a exposição agropecuária não pertence ao prefeito ou aos
vereadores, mas sim ao povo, abrangendo setores como o produtor rural, o comércio e
a economia local. O vereador destacou que não se deve permitir que divergências
políticas enfraqueçam um evento que, em sua avaliação, pode promover geração de
emprego, renda e oportunidades para o município. Salientou, contudo, que apoiar a
realização do evento não significa deixar de fiscalizar ou cobrar transparência,
organização e correta aplicação dos recursos públicos. Por fim, afirmou que as
decisões devem ser pautadas no que é melhor para o município, e não em disputas
políticas, destacando que o evento pode contribuir para o desenvolvimento econômico
local. Diante disso, declarou seu voto favorável ao projeto. A vereadora Leonice
Klaus dos Santos fez uso da palavra e destacou a importância do respeito às diferentes
opiniões manifestadas em plenário. Declarou-se favorável à proposta, afirmando que
seu posicionamento não se dá em atendimento ao Prefeito, mas sim em consideração à
população de Alta Floresta, a qual, segundo sua avaliação, merece a realização da
ExpoAlta, evento tradicional no município. Ressaltou que respeita o posicionamento
contrário de outros gi reafirmou sua convicção de qu ulação
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deseja a realização do evento. Pontuou ainda que os recursos públicos possuem
destinações específicas. argumentando que, mesmo que não fossem aplicados no
evento, não seriam necessariamente direcionados à área da saúde, motivo pelo qual
considera inadequada essa comparação recorrente. Por fim, reiterou seu voto favorável
à realização da ExpoAlta, destacando que o evento deve ocorrer com orgulho e que a
população confia nas decisões tomadas pelos representantes eleitos, entendendo o que
considera ser melhor para o município. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira fez
uso da palavra para afirmar que o recurso em discussão é público, oriundo dos cofres
do município, podendo, portanto, ser aplicado em diversas áreas. Contestou
posicionamentos apresentados anteriormente, classificando-os como inverídicos, e
destacou que a saúde pública enfrenta dificuldades, bem como o trânsito do município,
o qual considerou caótico. Ressaltou que não é contrário à realização da festividade,
mencionando, inclusive, a apresentação de emenda, em conjunto com o vereador
Luciano. propondo a destinação de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Ainda,
alertou para situações que vêm sendo investigadas em outros municípios - pelo
Ministério Público, relacionadas ao uso de recursos públicos, destacando que tais fatos
geram preocupação. Por fim, considerou incoerente a aprovação de projetos dessa
natureza diante das dificuldades enfrentadas pelo município, especialmente nas áreas
da saúde e do trânsito, as quais, segundo afirmou, são frequentemente objeto de
cobranças ao Poder Executivo. Em aparte, o vereador Darli Luciano da Silva fez uso
da palavra e destacou que, no ano anterior, houve, em sua avaliação, falta de clareza
quanto à origem dos recursos, afirmando que a mesma situação estaria se repetindo no
presente exercício. Citou dispositivos do projeto em discussão, mencionando
especificamente o parágrafo quarto do artigo correspondente, no qual consta que os
recursos são oriundos de receitas próprias do orçamento municipal, observados os
limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante disso, argumentou que tais recursos
não seriam exclusivos de uma única finalidade, podendo, em tese, ser aplicados em
diversas áreas da administração pública. Por fim, reiterou seu entendimento de que os
valores em questão pertencem ao orçamento geral do município, razão pela qual
defende maior cautela e transparência na sua destinação. O vereador Oslen Dias dos A
Santos fez uso da palavra e solicitou que as discussões se mantivessem focadas no
projeto em análise. Destacou que, embora haja recursos oriundos de outras fontes, é
fato que também há participação financeira do município, o que, segundo ele, deve ser
reconhecido com transparência. Ressaltou que a execução de projetos públicos não
depende apenas de recursos financeiros, mas também de planejamento, gestão
eficiente e comprometimento dos responsáveis. enfatizando a importância do trabalho
conjunto entre administração e equipe técnica. O vereador afirmou que seu ho
posicionamento é manifestado tanto em plenário quanto diretamente ao Prefeito,
destacando que, sem melhorias na gestão e no planejamento, a aplicação de-recursos,
por si só, não garante resultados satisfatórios. Pontuou ainda a necessidade de maior W
respeito por parte da administração com o Poder Legislativo/ ressaltando” que os
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vereadores representam a população e que suas demandas não são de interesse pessoal,
mas sim coletivas. Mencionou que a falta de diálogo e retorno gera desgaste,
especialmente para os vereadores da base. Por fim, destacou que o exercício do
mandato exige posicionamento claro, defendendo que os parlamentares devem se
manifestar de forma transparente sobre seus votos e convicções, reiterando a
importância do respeito institucional e da responsabilidade no debate público. A
vereadora Elisa Gomes Machado fez uso da palavra e afirmou que considera as
discussões apresentadas extremamente pertinentes. Destacou que cada secretaria
possui orçamento próprio e que é necessário respeitar a destinação específica de cada
pasta. Na condição de ex-gestora da área da cultura, ressaltou que os recursos
destinados ao evento são provenientes da secretaria de Cultura, conforme previsto no
próprio projeto, o qual estabelece, inclusive, o percentual de investimento e a
respectiva dotação orçamentária vinculada ao órgão competente. Enfatizou que tais
informações estão expressamente descritas no texto da proposição. Pontuou ainda que
outras áreas, como trânsito e saúde, também possuem seus respectivos orçamentos,
cabendo à gestão a adequada aplicação dos recursos disponíveis. Reconheceu e
respeitou o posicionamento dos vereadores contrários à matéria, mas destacou que não
se pode inviabilizar a realização de eventos culturais. A vereadora ressaltou a
importância do evento como atividade cultural e econômica, destacando que
proporcionará geração de renda para diversas pessoas envolvidas. Por fim, afirmou seu
voto favorável ao projeto, enfatizando a relevância da comemoração dos 50 anos de
Alta Floresta, bem como a necessidade de aliar investimentos estruturais com ações de
entretenimento para a população. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho
fez uso da palavra e destacou que.a população espera um posicionamento claro dos
vereadores, afirmando que investimentos públicos devem ser avaliados conforme seu «dz
caráter estratégico. Pontuou que, se a exposição agropecuária for tratada apenas como
entretenimento, pode ser vista como gasto; contudo, se for bem planejada e estruturada
como instrumento de desenvolvimento econômico, passa a ser compreendida como
investimento. Nesse sentido, enfatizou que o evento pode contribuir para o
fortalecimento da economia local, impulsionando setores como hotelaria, alimentação,
comércio, transporte e serviços, além de gerar emprego temporário e renda. Ressaltou pr
ainda a valorização do produtor rural, a promoção do agronegócio, a atração de
investimentos, a difusão de tecnologia e conhecimento, bem como o fortalecimento do
turismo e da identidade cultural do município. O vereador reconheceu as dificuldades
apontadas por outros parlamentares, especialmente nas áreas como saúde, afirmando
que tais demandas são legítimas e precisam ser enfrentadas. Contudo, destacou que o (
investimento no evento não é, por si só, responsável por resolver todos esses ko
problemas estruturais. Por fim, reiterou seu entendimento de que, quando bem
planejado e executado, o investimento assume caráter estratégico, contribuindo para o
desenvolvimento do município, razão pela qual defende sua importância. Não havendo
i foi colocada em votação, sendo aprovada joe Edi
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PODER LEGISLATIVO
votos favoráveis dos vereadores Bernardo Patrício dos Santos, Reginaldo Luiz da
Silva, Leonice Klaus dos Santos, Francisco Ramos da Silva, Claudinei de Souza Jesus,
Oslen Dias dos Santos, Nilson Pereira da Silva, Marcos Roberto Menin, Adelson da
Silva Rezende, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Elisa Gomes Machado, e os
votos contrários dos vereadores Darli Luciano da Silva, Darlan Trindade Carvalho e
Silvino Carlos Pires Pereira. 6) Projeto de Lei n.º 023/2026 que em súmula “Institui o
Projeto Caminho Seguro - Programa Municipal de Prioridade à Vida no Trânsito no
Município de Alta Floresta, e dá outras providências.”, em Regime de Urgência
Especial, de autoria dos vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Darli
Luciano da Silva. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade. Não havendo Assuntos Gerais, o senhor presidente.
informou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição".
regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença
de todos, às 15h00min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e
eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a
presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada,
autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores.
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camaraaltafloresta Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(Q Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
53 contatomaltafloresta.mt.l
open original →
sessao nº 3

Documents (2)

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pauta #
