sessao 13 — Alta Floresta (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	13
Date	2026-04-30
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
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Ata da Decima Terceira Sessão ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da 
Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao trigésimo 
dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, excepcionalmente iniciada às 
9h24min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva 
Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade 
Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes 
Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), 
Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), 
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira. Ato contínuo, 
o senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o 
qual assim procedeu. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor 
presidente declarou aberta a presente Sessão. Expediente, deu-se a deliberação da Ata 
da 12a Sessão Ordinária, a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi 
aprovada integralmente. O senhor presidente solicitou que registrasse a ausência em 
plenário do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Em seguida o presidente 
solicitou do senhor secretário, a leitura das correspondências: Convite da secretaria 
municipal de Cultura e Juventude. Ao Presidente do Legislativo Municipal. Para 
participação no Ciclo de Imersões Técnicas, que será realizado no dia 30 de abril de 
2026, na Biblioteca Pública Municipal Dr. Ruy Ramos, situada no Centro Cultural 
Helena da Riva. A programação será dividida em dois momentos período vespertino, 
13:30h às 17h, e período noturno, 19h às 22h. O evento tem como objetivo fortalecer 
as bibliotecas públicas e comunitárias como espaços de promoção da leitura. OF. N° 
037/2026- SEMEL, de 30 de abril de 2026, da secretaria municipal de Esporte e 
Lazer, encaminhando convite para a Abertura Oficial dos Jogos Escolares Municipais 
2026. A solenidade de abertura será realizada no dia 04 de maio de 2026, a partir das 
14h45, no Ginásio Geraldo Ramos (Pezão). O evento celebra a prática esportiva 
estudantil e o desenvolvimento integral dos jovens atletas do nosso município. OF. N° 
171/2026/GE, de 29 de abril de. 2026, do gabinete do Executivo informando a 
impossibilidade de execução de emendas impositivas do ano de 2026, conforme a lei 
municipal n.° 3.078/2025. Solicitou que registrasse a presença do vereador Douglas 
Pereira Teixeira de Carvalho. Em seguida o presidente solicitou do senhor secretário, a 
leitura das matérias em apresentação: Indicação n.° 175/2026, de autoria do 
vereador Silvino Carlos Pires Pereira. Indicações n.° 176 e 177/2026, de autoria do 
vereador Francisco Ramos da Silva. Indicações n.° 178 e 179/2026, de autoria do 
vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicações n.° 181 e 182/2026, de autoria do 
vereador Darli Luciano da Silva. Indicação n.° 183/2026, de autoria dos vereadores 
Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva e Francisco Ailton dos Santos. 
Indicação n.° 184/2026, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. 
Ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o senhor presidente comunicou aos 
senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo 
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rigorosamente o tem. I Ie 
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elão. O primeiro a utilizar una foi o vereador 1,
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Pereira da Silva que iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os demais 
vereadores e a vereadora Elisa Gomes, iniciando sua fala com agradecimento a Deus 
por mais um dia, destacando tratar-se de uma quinta-feira em véspera de feriado. 
Informou que utilizaria seu tempo de forma objetiva, limitando-se aos cinco minutos 
regimentais. Na sequência, comunicou que o município de Alta Floresta foi 
contemplado com recurso estadual destinado pelo senador Jaime Campos, fruto de 
articulação conjunta dos vereadores Marcos Roberto Menin, Professor Nilson e 
Adelson Rezende. Ressaltou que os vereadores Marcos Menin e Adelson estiveram em 
Cuiabá durante a semana, onde avançaram significativamente nas tratativas, 
destacando que o destino do referido recurso seria posteriormente detalhado pelo 
vereador Marcos Menin, inclusive com ajustes realizados em razão de uma causa 
considerada nobre para o município. Ainda em sua fala, mencionou a realização de 
sessão extraordinária na mesma data, após a sessão ordinária, destinada à apreciação 
de projeto relevante alusivo às comemorações dos 50 anos de Alta Floresta, o qual 
autoriza o poder executivo a custear despesas de passagens e ajuda de custo às pessoas 
pioneiras que serão homenageadas. Destacou a importância do reconhecimento a essas 
pessoas, muitas das quais residem atualmente em outras regiões do país e retornarão ao 
município para as homenagens. O vereador solicitou, por intermédio do líder de 
governo, vereador Marcos Roberto Menin, que seja encaminhada à Câmara a relação 
contendo os nomes e cpf dos homenageados, a fim de possibilitar o conhecimento 
prévio por parte dos vereadores, enfatizando a relevância da transparência e 
valorização dos pioneiros. Prosseguindo, abordou a necessidade de realização de 
concurso público no município de Alta Floresta, destacando que o último certame 
ocorreu no ano de 2012, na gestão da ex-prefeita Maria Isaura Dias Alfonso, o que 
evidencia a defasagem de aproximadamente 14 anos sem concurso público em âmbito 
geral. Ressaltou a urgência da medida, mencionando inclusive a importância de 
realização de concurso público também no âmbito do poder legislativo. Por fim, 
sugeriu a ampliação do tempo de uso da tribuna pelo líder de governo, argumentando 
que o atual tempo tem sido insuficiente, especialmente em razão das frequentes 
citações e apartes realizados durante as sessões, propondo o acréscimo de, pelo meno 
três minutos ao tempo regimental. O vereador Darli Luciano da Silva cumprimento 
o presidente e os demais vereadores, informando que faria uso breve da palavra. 
Inicialmente, agradeceu ao secretário municipal de Infraestrutura, José Amorim da 
Silveira Filho ("Zezinho"), pela pronta atenção a uma demanda apresentada pela 
comunidade Santíssima Trindade, . destacando que, embora o serviço já tenha sido 
realizado anteriormente, ainda existem pontos que necessitam de correção, sendo que 
o secretário já se comprometeu a executar os ajustes necessários, inclusive com a 
aplicação de cascalhamento. Ressaltou a importância da atuação do secretário em 
atender às demandas da população por intermédio dos vereadores. Na sequência 
informou sobre indicação apresentada em conjunto com o presidente da Casa e o 
vereador Claudinei de S , ,epã„ referente à elhoiii;: dri it:inação do pl.a kynd 
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localizado no bairro Novo Horizonte. Relatou que já houve diálogo com o secretário 
municipal de Cidade, Emanuel, o qual se comprometeu, após as festividades do 
aniversário do município, a disponibilizar equipe e tempo para a execução da 
iluminação no local. Acrescentou que também estão sendo buscadas melhorias 
estruturais, como instalação de cerca e bancos, a fim de proporcionar maior conforto e 
segurança aos pais e crianças que utilizam o espaço, além da proposta de implantação 
de academia da melhor idade no local. Destacou que há reclamações por parte da 
população quanto às condições atuais do espaço, reconhecendo a legitimidade das 
cobranças e afirmando que o poder público deve adotar providências para garantir a 
adequada utilização dos equipamentos já instalados, reforçando o compromisso dos 
vereadores em buscar melhorias não apenas para o referido bairro, mas também para 
outros locais que receberam playgrounds. Prosseguindo, o vereador abordou 
questionamentos realizados anteriormente, em conjunto com os vereadores Silvino 
Carlos Pires Pereira e Darlan, acerca de processos licitatórios envolvendo salas 
modulares, mencionando valores aproximados e comparações de custo por metro 
quadrado. Informou ainda que, após tais levantamentos, houve a suspensão da licitação 
referente à construção de três escolas no município, com investimento estimado em 
aproximadamente sessenta milhões de reais, para fins de correção das planilhas 
orçamentárias. Manifestou preocupação com a situação e destacou a importância da 
atuação fiscalizadora do poder legislativo nesses processos, afirmando que continuará 
acompanhando as licitações. Por fim, tratou de processo licitatório relacionado à 
estruturação de eventos no município, mencionando valores elevados destinados a 
itens como palco e demais estruturas, enfatizando a necessidade de acompanhamento e 
fiscalização por parte dos vereadores, ressaltando que a população tem manifestado 
questionamentos sobre o tema. Encerrou sua, fala reiterando o compromisso com a 
fiscalização dos recursos públicos. A vereadora Elisa Gomes Machado cumprimentou 
os colegas vereadores, os servidores da Casa, os presentes no plenário e os que 
acompanhavam pelas redes sociais, desejando bom dia a todos. Iniciou sua fala 
destacando a realização de importante palestra ocorrida na terça-feira à noite, no 
Teatro Agostinho Bezinoto, ministrada pelo major Lucas, voltada especialmente ao 
profissionais que atuam com entregas no município. Ressaltou que o evento tev 
grande relevância, sendo conduzido com elevado nível de ética, respeito e clareza, 
contando com a participação de entregadores e autoridades, e integrando um conjunto 
de ações voltadas à redução de acidentes de trânsito. Parabenizou o conselho de 
Segurança pelo empenho na organização, articulação e promoção de iniciativas 
voltadas à educação no trânsito. Na sequência, abordou a situação dos atletas do 
município quanto ao recebimento de recursos oriundos do ISSQN, destacando que tais 
valores decorrem de legislação específica de incentivo ao esporte, ainda vigente. 
Esclareceu que, embora esteja em discussão na Câmara uma proposta de alteração de 
percentuais, isso não impede a continuidade dos editais para concessão dos recursos, 
ressaltando essidade de que o executivo dê prosseguime to aos processo 
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evitar prejuízos aos atletas, os quais já vêm sendo afetados desde o início do ano. 
Prosseguindo, informou que tem se dedicado intensamente à cobrança do envio do 
Plano Diretor à Câmara Municipal, ressaltando que sua aprovação é essencial para o 
avanço de outras importantes políticas públicas, como o Plano de Mobilidade Urbana e 
o Código de Obras. Destacou que continuará acompanhando e cobrando diretamente 
nos setores da Prefeitura até que o referido projeto seja encaminhado ao Legislativo, 
enfatizando a importância dessas legislações, especialmente no contexto dos 50 anos 
do município, visando atender adequadamente às necessidades da população. Em 
relação às manifestações anteriores acerca de processos licitatórios, afirmou concordar 
com a necessidade de fiscalização rigorosa, colocando-se à disposição para 
acompanhar e contribuir com a análise dos procedimentos, ressaltando que a atuação 
do vereador deve ser pautada na ética, transparência e responsabilidade na fiscalização 
dos recursos públicos. Por fim, mencionou a realização de sessão extraordinária na 
mesma data, com a apreciação de projetos relevantes, incluindo proposição de sua 
autoria. Informou ainda sobre a eleição do novo presidente do Conselho Municipal de 
Saúde, prevista para as 18 horas, destacando sua intenção de participar do momento e 
acompanhar o processo, mencionando, até então, a existência de um candidato. 
Encerrou desejando bênçãos a todos e agradecendo a atenção. O vereador Silvino 
Carlos Pires Pereira cumprimentou o presidente, os vereadores, a vereadora Elisa 
Gomes Machado, bem como os servidores da Casa, desejando bom dia a todos. 
Informou que, ao longo da semana, esteve juntamente com o vereador Darlan e com o 
apoio do vereador Luciano, visitando gabinetes parlamentares com o objetivo de 
coletar assinaturas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de 
Inquérito (CPI), voltada à apuração de situações relacionadas à área da educação e ao 
projeto de energia solar fotovoltaica no município. Destacou que, segundo 
levantamentos, já foram pagos valores expressivos, superiores a setenta por cento do 
contrato, sem que haja, até o momento, a efetiva implantação do sistema, mencionando 
que equipamentos permanecem armazenados sem utilização. Ressaltou que 
requerimentos já foram apresentados, mas não obtiveram resposta, reiterando o convite 
aos vereadores interessados para subscreverem a proposta de CPI, a fim de possibilitar 
investigação formal por parte do Poder Legislativo. Na sequência, manifestou 
preocupação com os gastos públicos destinados a festividades, mencionando valores 
elevados em processos licitatórios recentes, contrapondo-os à necessidade de 
investimentos em áreas essenciais. Destacou, nesse contexto, a situação da saúde 
pública, apontando preocupação com possíveis casos de meningite no estado e 
registros relacionados à gripe H1N1, afirmando não ter observado, até o momento, 
ações ou comunicações oficiais suficientes por parte da administração municipal 
quanto às medidas de prevenção e vacinação da população. O vereador também 
parabenizou o vereador Darlan por visitas realizadas a unidades de saúde, ressaltando 
a importância da fiscalização in loco e apontando a existência de falhas estruturais 
operacionais na • úde, atribuídas, em sua av liação, à iriorização inad 
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de recursos públicos. Por fim, abordou outras demandas do município, • como 
problemas no trânsito, ausência de meio-fio em obras de pavimentação asfáltica, o que 
pode comprometer a durabilidade das vias, 'além de dificuldades enfrentadas pela 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, especialmente quanto à disponibilidade de 
maquinário para execução de serviços como cascalhamento. Encerrou registrando seu 
posicionamento sobre os temas abordados. O vereador Reginaldo Luiz da Silva 
cumprimentou o presidente, os demais vereadores e a todos os presentes, desejando 
bom dia. Informou que, durante a semana, esteve juntamente com o vereador Oslen 
Dias dos Santos no escritório da AGIRF, onde dialogaram com os responsáveis, 
esclarecendo que o local ainda não foi inaugurado em razão de problemas de saúde de 
um dos envolvidos, manifestando expectativa de regularização nos próximos dias. Na 
sequência, fez um alerta à população quanto às contas de água, orientando os 
consumidores a verificarem possíveis cobranças indevidas de taxa de esgoto em 
localidades onde não há rede instalada. Destacou que, caso identificada a cobrança, o 
munícipe deve procurar a concessionária responsável para solicitar a correção da 
fatura, bem como registrar protocolo e, posteriormente, encaminhar a reclamação à 
AGIRF, a fim de possibilitar as devidas providências. Prosseguindo, mencionou a 
atuação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, reconhecendo o trabalho do 
secretário José Amorim da Silveira Filho ("Zezinho"), porém fez um alerta qu'anto à 
conduta de alguns coordenadores da pasta, . afirmando que determinadas atitudes 
podem comprometer a imagem do secretário e a qualidade dos serviços prestados. 
Informou que levará formalmente a demanda ao secretário em momento oportuno, 
visando o alinhamento e a melhoria das ações. Encerrando, reiterou seu 
posicionamento e colocou-se à disposição para tratar das questões mencionadas. O 
vereador Adelson da Silva Rezende cumprimentou o presidente, a Mesa Diretora, os 
demais vereadores, o público presente e os que acompanhavam a sessão, desejando 
bom dia a todos. Informou que esteve em viagem a Cuiabá e Várzea Grande, onde 
participou de agendas institucionais, destacando visita ao escritório do senador Jaime 
Campos. Relatou que, na oportunidade, foram prestados esclarecimentos quanto ao 
andamento de emenda parlamentar destinada ao município, voltada à construção de 
pista de caminhada no bairro Jardim Araras. Acrescentou que houve tratativas para 
ampliação da aplicação do recurso, contemplando também outra pista de caminhada n 
região do Cidade Alta, ligando o trevo ao entorno da Escola Trenzinho Mágico 
Ressaltou que o senador demonstrou satisfação, mas reforçou a necessidade de maior 
agilidade na execução da emenda, já disponibilizada ao município. Ainda sobre a 
agenda, mencionou articulação conjunta com os vereadores Marcos Roberto Menin e 
Professor Nilson, visando à destinação de novos recursos, destacando qúe os 
encaminhamentos serão detalhados posteriormente pelo líder de governo. Na 
sequência, manifestou apoio à proposta de ampliação do tempo de fala do líder na 
tribuna, sugerindo acréscimo de até três minutos, considerando que o atual modelo 
exige que o 1'2 - acom anhe e responda às manife tações dos demais vereado , o 
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que tem comprometido o tempo disponível para exposição de suas próprias pautas e 
defesa de projetos. Prosseguindo, informou que também esteve na Assembleia 
Legislativa do Estado de Mato Grosso, em reunião com o deputado Júlio Campos, 
agradecendo o apoio prestado à demanda do Sindicato dos Taxistas de Alta Floresta e 
região. Destacou que a atuação conjunta possibilitou a regularização e garantia de 
espaço adequado para atuação da categoria durante o período da Expoalta, entre os 
dias 12 e 16 de maio, assegurando .condições legais para o exercício da atividade, em 
reconhecimento à organização e importância da categoria. Por fim, abordou iniCiativa 
relacionada à valorização da memória da educação no município, mencionando 
tratativas para viabilização de projeto voltado à publicação de obra sobre os 
profissionais da área. Informou que já houve diálogo com o líder de governo e com a 
Secretaria de Cultura, visando a concretização da proposta, destacando à relevância 
histórica e cultural do projeto. Encerrando, agradeceu a atenção de todos. O vereador 
Francisco Ramos da Silva cumprimentou o presidente, os vereadores, a vereadora 
Elisa Gomes Machado e o público presente, estendendo saudações em nome de 
"Valtão" da "Karen Modas", desejando bênçãos a todos. Iniciou sua fala agradecendo 
a Deus pela oportunidade de estar na tribuna. Na sequência, apresentou a indicação n.° 
176/2026, por meio da qual solicitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura a 
realização de melhorias em estrada localizada nas proximidades do Motel Mirage, 
destacando a necessidade urgente de instalação de bueiro no local, onde atualmente a 
água tem passado sobre a via, causando transtornos. Relatou que há solução 
improvisada com madeira, porém inadequada, ressaltando a importância da 
substituição por tubulação de concreto, especialmente em razão do período de colheita 
e do tráfego de moradores e transporte escolar na região. Informou que já comunicou o 
secretário José Amorim da Silveira Filho ("Zezinho") e manifestou expectativa de 
atendimento da demanda. Ainda em sua fala, relatou problemas em estradas da região 
conhecida como Quarta Sul, mencionando atoleiros que inclusive afetaram o 
transporte escolar. Informou que já levou a situação ao conhecimento do secretário, 
reforçando a cobrança por providências e recuperação das vias. Prosseguindo, 
mencionou indicação apresentada para instalação de iluminação pública no' bairro Boa 
Nova, nas proximidades da Escola 19 de Maio, destacando que a medida visa melhora 
a segurança de alunos, moradores e pessoas que utilizam o espaço para caminhadas. 
Por fim, abordou reclamações de moradores da região da Santo Agostinho quanto aos 
serviços de esgotamento sanitário, relatando dificuldades enfrentadas por residentes 
em áreas mais baixas, que não conseguem acesso adequado ao sistema e, segundo 
relatos, teriam sido orientados a buscar soluções por conta própria. Registrou a 
cobrança por providências junto à concessionária responsável. Encerrando, agradeceu 
a oportunidade e desejou bênçãos a todos. O vereador Darlan Trindade Carvalho 
cumprimentou o presidente, os demais vereadores e o público presente, desejando bom 
dia. Iniciou sua fala relatando que, no último sábado, após diversas reclamaçõ s 
recebidas da iotwul , realizou fiscalização na Un ade de P e to Aten 
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(UPA), também referida como PAM, com o objetivo de verificar as condições de 
atendimento. Informou que, embora a unidade devesse contar com três médicos, 
estavam presentes apenas dois, em razão de afastamento de uma profissional por 
motivo de ordem familiar. Relatou que acompanhou os atendimentos para avaliar o 
tempo de espera e a qualidade do serviço prestado. O vereador destacou que constatou 
ausência de coordenação na unidade, mencionando a inexistência de responsáveis pela 
enfermagem e pela equipe médica no momento da fiscalização. Apontou falhas na 
gestão, relatando situações como a necessidade de remanejamento de servidores para 
suprir ausências momentâneas, evidenciando, segundo sua avaliação, deficiência na 
organização dos atendimentos. Prosseguindo, mencionou dificuldades estruturais, 
como falhas no funcionamento de equipamentos, a exemplo do raio-X, além de 
escassez de materiais e condições inadequadas para atendimento da população. 
Ressaltou ainda que, ao buscar esclarecimentos com profissional médico, percebeu 
preocupação quanto à redução da equipe disponível, reforçando a necessidade de 
melhor planejamento e gestão da unidade. O vereador também abordou a situação 
administrativa da saúde municipal, mencionando a existência de gestão interina e a 
previsão de reunião para discussão de ações e mapeamento de melhorias. Questionou a 
necessidade de novos levantamentos, considerando que, em sua avaliação, os 
problemas já são conhecidos e demandam providências imediatas. Manifestou 
preocupação com a qualidade dos serviços de saúde prestados no município, 
defendendo a adoção de medidas efetivas para garantir atendimento digno à 
população, e informou que continuará acompanhando e fiscalizando a situação. Em 
aparte, o vereador Silvino Carlos Pires Pereira agradeceu a concessão da palavra e 
manifestou preocupação com a condução da administração municipal, especialmente 
quanto à priorização de recursos públicos. Destacou que, em sua avaliação, há maior 
atenção destinada a festividades e eventos, em detrimento de áreas essenciais como a 
saúde pública. Ressaltou a preocupação com a possibilidade de aumento de casos de 
meningite no estado, mencionando registros de óbitos e eventual suspeita no 
município, bem como a situação relacionada à gripe H1N1, apontando ausência de 
informações públicas quanto a ações de vacinação e medidas preventivas. 
Prosseguindo, criticou a destinação de recursos para eventos, mencionando processos 
licitatórios com valores elevados voltados à estruturação de festividades, ao mesmo 
tempo em que citou investimentos em energia solar que, segundo relatou, não teriam 
sido efetivamente implementados, apesar de pagamentos já realizados. Também 
mencionou recursos destinados a eventos anteriores, reforçando sua preocupação com 
o montante global aplicado. Por fim, enfatizou a necessidade de maior atenção da 
Câmara Municipal e da sociedade quanto à fiscalização da gestão pública, destacando 
apreensão com a forma de condução administrativa e seus impactos para o município. 
Retomando sua fala, o vereador Darlan Trindade Carvalho dirigiu-se ao presidente 
para concluir seu pronunciamento, abordando a proposta de instalação de Comi 
Parlamentar dei quérito (CPI). Informou que, até o m mento, já foram c 
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quatro assinaturas, sendo necessária mais uma para viabilizar a abertura da comissão. 
Destacou que diversos requerimentos apresentados por vereadores não teriam sido 
respondidos pelo Poder Executivo, citando temas como alimentação escolar; usina 
fotovoltaica, processo seletivo, procedimentos administrativos no Jardim das Flores, 
transporte escolar e esclarecimentos sobre salas modulares. Ressaltou que, em sua 
avaliação, a ausência de respostas compromete a transparência e o respeito 
institucional entre os Poderes. O vereador afirmou que a CPI tem como finalidade a 
fiscalização, e não a acusação prévia, reforçando que se trata de instrumento legítimo 
do Legislativo. Argumentou que, caso não haja irregularidades, a investigação poderá 
inclusive atestar a regularidade dos atos administrativos; por outro lado, caso sejam 
constatados problemas, os responsáveis deverão ser devidamente responsabilizados. 
Relatou ainda que, mesmo após concessão de prazo adicional para resposta de 
requerimentos, não houve retorno por parte do Executivo. Diante disso, solicitou aos 
demais vereadores que subscrevam o pedido de CPI, enfatizando a importância do 
exercício da função fiscalizadora do Parlamento. Por fim, reiterou o compromisso com 
a fiscalização dos atos da administração pública e mencionou, de forma breve, o 
cancelamento recente de processo licitatório, destacando o momento em que tal 
medida ocorreu. Encerrou agradecendo a atenção. O vereador Oslen Dias dos Santos 
cumprimentou o presidente, os demais vereadores, a vereadora Elisa Gomes Machado 
e o público presente, registrando agradecimento pela presença de munícipes no 
plenário. Iniciou sua fala informando que será apreciado projeto em regiffie de 
urgência, relacionado à autorização para que .o município realize o recolhimento de 
resíduos da construção civil, como concreto e tijolos, com a finalidade de ,criar um 
depósito desse material. Destacou que a iniciativa visa possibilitar a reutilização desses 
resíduos, especialmente no período chuvoso, para manutenção e recuperação de 
estradas vicinais, mencionando que medida semelhante já foi adotada anteriormente 
com resultados positivos no atendimento de demandas emergenciais. Na sequência, 
agradeceu ao secretário Manuel pelo atendimento prestado à associação durante evento 
ocorrido no último domingo, destacando a prontidão no suporte. Prosseguindo, 
informou que não participará de reunião prevista para a segunda-feira, a qual tratará de 
questões relacionadas à área da saúde, justificando sua decisão pelo entendimento de 
que, enquanto não houver a nomeação de um secretário municipal de saúde definitivo, 
as discussões não terão efetividade prática. Ressaltou que continuará acompanhando o 
tema por meio de suas manifestações em tribuna. Por fim, manifestou concordância 
com posicionamentos apresentados por outros vereadores quanto à situação da saúde 
pública no município, reiterando seu entendimento e encerrando sua fala. O vereador 
Claudinei de Souza Jesus cumprimentou o presidente, a Mesa Diretora, os vereadores 
presentes, a vereadora Elisa Gomes Machado e fez menção à vereadora Leonice Klaus 
dos Santos, desejando sua pronta recuperação após procedimento cinlrgico. 
Cumprimentou ainda os presentes no plenário, em especial familiares e conv 
registrando votos d ên . os e reconhecimento pela ho enage -- a ser r 
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Iniciou sua fala abordando a suspensão do processo licitatório referente à construção 
de três novas unidades escolares no município de Alta Floresta, em parceria com o 
Governo do Estado de Mato Grosso. Destacou que se trata de projeto em discussão há 
mais de dois anos e meio, com previsão inicial de licitação para o mês de julho, mas 
que, novamente, foi suspenso pelo setor de licitações da prefeitura. Relatou que a 
justificativa apresentada envolve questões técnicas relacionadas à planilha de custos, 
especialmente quanto ao ISSQN e ao BDI, porém manifestou preocupação com o 
impacto da suspensão, considerando tratar-se de ano eleitoral, o que pode 
comprometer a execução dos projetos. Ressaltou que os investimentos previstos são 
significativos, na ordem de dezenas de milhões de reais, destinados à construção de 
unidades escolares, incluindo a Escola Marines Fátima de Sá Teixeira. Destacou a 
importância da continuidade dos trâmites para viabilização das obras, enfatizando a 
necessidade de celeridade e segurança nos processos para garantir a efetivação dos 
investimentos na área da educação no município. Em aparte, o vereador Darli Luciano 
da Silva agradeceu a concessão da palavra e destacou a relevância do tema abordado. 
Mencionou que, recentemente, o governador Mauro Mendes esteve no município de 
Alta Floresta anunciando a liberação de recursos e o lançamento de diversas obras, 
afirmando que os valores já estariam disponíveis. Entretanto, manifestou preocupação 
quanto à aparente paralisação dos projetos, ressaltando a ausência de informações 
claras sobre o andamento das obras. Citou, como exemplo, demandas da população do 
bairro Flamboyant relacionadas à pavimentação asfáltica, bem como outras regiões 
que aguardam investimentos em infraestrutura e educação. Por fim, alertou para o fator 
temporal, considerando tratar-se de ano eleitoral, o que pode limitar a execução de 
novos projetos, e questionou quais seriam os entraves que estariam impedindo o 
avanço das ações anunciadas. Retomando sua fala, o vereador Claudinei de Souza 
Jesus concordou com o aparte apresentado e reforçou a preocupação quanto à 
execução dos recursos já anunciados pelo Governo do Estado de Mato Grosso em 
favor do município de Alta Floresta. Destacou que, embora os convênios tenham sid 
firmados, é indispensável que o município atue com maior agilidade para viabilizar a 
execução das obras. Ressaltou que tem mantido diálogo com o prefeito, poréni afirmou 
não perceber o comprometimento necessário por parte dos setores técnicos 
responsáveis, especialmente engenharia e licitação, o que tem ocasionado atrasos. 
Citou como exemplo o processo licitatório das três escolas, inicialmente previsto para 
julho, mas agora sem data definida, com possibilidade de ocorrer apenas entre agosto e 
setembro, em razão de revisões nas planilhas de custos. Demonstrou preocupação com 
o risco de perda dos recursos, sobretudo por se tratar de ano eleitoral, o que pode 
comprometer a continuidade dos investimentos. Destacou ainda outras obras 
anunciadas, como pavimentação asfáltica e construção de escola parque, questionando 
o andamento dos respectivos projetos. Defendeu maior mobilização dos vereadores 
para cobrança junto ao Executivo, a fim de garantir a execução das obras dentro d 
prazos legais. Na u= • ia, informou que participou d eunião m o sec 
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municipal de Fazenda, Carlos do Nascimento Silva, ocasião em que foi apresentada 
previsão para pagamento das emendas impositivas, incluindo recursos destinados a 
competições esportivas no bairro Bom Pastor. Ainda, relatou cobrança referente à 
instalação de playground e academia da terceira idade no bairro Boa Vista, destacando 
que os equipamentos já se encontram disponíveis no pátio da Prefeitura, aguardando 
apenas a execução da instalação. Informou que dará continuidade às tratativas junto ao 
Executivo. Registrou também reconhecimento quanto às obras de drenagem no bairro 
Cidade Bela, destacando que os serviços estão em andamento e manifestando 
expectativa de continuidade com a pavimentação asfáltica das vias. Por fim, 
mencionou reclamações recebidas acerca de cobranças indevidas por parte da 
concessionária Águas de Alta Floresta, especialmente na rua Santo Agostinho, 
informando que buscará esclarecimentos junto à empresa e que já há previsão de 
reunião envolvendo o Legislativo, Executivo e órgãos competentes para tratar do tema. 
Encerrando, desejou a todos um bom feriado e final de semana, com votos de bênçãos. 
O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho cumprimentou o presidente, os 
vereadores, o público presente, bem como a vereadora Elisa Gomes Machado, 
estendendo cumprimentos à vereadora Leonice Klaus dos Santos, desejando-lhe pronta 
recuperação após procedimento cirúrgico. Iniciou sua fala agradecendo a oportunidade 
de integrar mais uma sessão legislativa e, na sequência, apresentou Cobranças 
direcionadas à Secretaria Municipal de Infraestnitura. Informou que esteve 
recentemente, juntamente com o secretário, visitando comunidades rurais, onde 
constatou a necessidade urgente de melhorias nas estradas, destacando que tais 
intervenções são essenciais não apenas para o escoamento da produção, mas também 
para garantir dignidade às famílias do campo e desenvolvimento ao município. Relatou 
que, além da zona rural, a área urbana também enfrenta dificuldades, citando 
problemas no bairro Oitis, onde veículos estariam enfrentando dificuldades de tráfego, 
especialmente em períodos chuvosos. Ressaltou que o secretário José Amorim da 
Silveira Filho ("Zezinho") tem demonstrado acessibilidade e empenho, inclusive com 
a recuperação de maquinários, mas reforçou a necessidade de intensificação das ações. 
Destacou ainda a relação entre infraestrutura precária e impactos na saúde pública, 
apontando que dificuldades de acesso e condições inadequadas podem contribuir para 
o agravamento de problemas sanitários e de qualidade de vida da população. Na 
sequência, manifestou preocupação com a área da saúde, especialmente quanto à 
destinação de recursos oriundos de emendas impositivas para construção e reforma de 
unidades básicas de saúde, afirmando que, até o momento, não há informações claras 
sobre cronograma ou execução das obras, apesar dos valores já destinados para bairros 
como São José Operário, Universitário e Santa Rita. Ressaltou a necessidade-de maior 
diálogo entre o Legislativo e o Executivo, destacando dificuldades para agendamento 
de reuniões com alguns secretários e com o próprio Prefeito, o que, segundo afirmou, 
tem dificultado o acompanhamento das ações e a prestação de respostas à popu 
Apontou ainda e • tê içia de demandas reprimidas na áre da saúde, como exa 
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média e alta complexidade, além da ausência de definição clara quanto à gestão da 
pasta, defendendo a nomeação urgente de um secretário municipal de Saúde para 
garantir organização administrativa e melhoria no atendimento. Por fim, solicitou 
apoio do Líder de Governo e da Presidência da Câmara para intermediar diálogo com 
o Executivo, visando esclarecimentos e encaminhamentos das demandas apresentadas. 
Encerrou agradecendo a atenção, desejando um bom feriado a todos e invocando 
bênçãos. O vereador Marcos Roberto Menin cumprimentou o presidente; a Mesa 
Diretora, os demais vereadores, a vereadora Elisa Gomes Machado e desejou pronta 
recuperação à vereadora Leonice Klaus dos Santos. Cumprimentou ainda os presentes 
no plenário, em especial a senhora homenageada e seus familiares, bem como demais 
autoridades e cidadãos que acompanhavam a sessão. Inicialmente, fez menção ao 
projeto de lei referente à denominação da Perimetral Teles Pires, destacando a 
intenção de restabelecer o nome em homenagem ao ex-vereador, ex-prefeito e exdeputado estadual Romualdo Júnior, manifestando apoio à iniciativa. Na sequência, 
abordou a emenda parlamentar destinada pelo senador Jaime Campos, no valor 
aproximado de R$ 1.980.000,00, articulada em conjunto com os vereadores Adelson 
Rezende e Professor Nilson. Informou que houve entendimento entre os parlamentares 
para direcionar o recurso à área da saúde, considerando a prioridade atual do 
município, deixando outras demandas para momento posterior. Prosseguindo, 
reconheceu a necessidade urgente de nomeação de um secretário municipal de Saúde, 
destacando que já realizou cobranças nesse sentido ao prefeito municipal, enfatizando 
a importância de uma gestão definida para melhor condução da pasta. Em relação às 
críticas e apontamentos feitos por outros vereadores, destacou que sua atuação como 
Líder do Governo não se restringe à defesa do Executivo, mas sim à busca por 
equilíbrio, diálogo e união entre os poderes, com foco no interesse do município. 
Ressaltou que a fiscalização deve ser realizada de forma responsável e que eventuais 
irregularidades devem ser apuradas. Sobre processo licitatório mencionado 
anteriormente, esclareceu que os valores se referem a registros de preços para eventual 
contratação, e não necessariamente a gastos imediatos, destacando a importância d 
acompanhamento e fiscalização por parte dos vereadores. Ainda em sua fala, abordou 
investimentos em infraestrutura, mencionando recursos destinados à pavimentação 
asfáltica em bairros do município, incluindo articulações realizadas junto a deputados 
estaduais, ressaltando que alguns projetos já se encontram em fase de ajustes técnicos 
para posterior execução. Quanto às cobranças indevidas por serviços de água e esgoto, 
manifestou indignação, defendendo medidas mais rigorosas, inclusive 
responsabilização da concessionária, visando coibir práticas irregulares. Por fim, tratou 
de iniciativa voltada à valorização da memória da educação no município, propondo 
alternativas para viabilização do projeto, inclusive com possibilidade de destinação de 
emendas impositivas futuras. Encerrando, conclamou os vereadores à união em prol do 
município de Alta Floresta, defendendo o diálogo institucional e o trabalho co un 
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deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Veto Total n.° 003/2026 cuja 
ementa: "Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da 
prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 1°, inciso IV, ambos da Lei 
Orgânica do Município, decidi opor veto total ao Projeto de Lei n° 070/2025, de 
iniciativa do Legislativo (Vereador: Darlan Trindade Carvalho), que "Estabelece 
limites para o plantio de árvores exóticas e nativas próximo à rede de distribuição de 
energia elétrica no Município de Alta Floresta — MT, e dá outras providências.", de 
autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão, foi colocada em 
votação, sendo aprovada por maioria. Constando apenas o voto contrário do vereador 
Darlan Trindade Carvalho. 2) Redação Final ao Projeto de Lei n.° 020/2026 com a 
ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.922/2024, para Incluir Diretriz de priorização no 
atendimento habitacional de interesse social, e dá outras providências.", de autoria dos 
vereadores Francisco Ailton dos Santos e Darli Luciano da Silva. A qual não havendo 
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 3) Subemenda 
n.° 001/2026 com a ementa: "Modificativa a Emenda n° 011/2026, de que trata do 
Projeto de Lei n° 017/2026, (Institui a semana municipal do gari, e dá outras 
providências.", de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva, Relator na Comissão de 
Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. A qual havendo 
discussão foi debatida pelo vereador Nilson Pereira da Silva que de forma breve, 
utilizou a palavra para reiterar a importância da subemenda apresentada, destacando a 
necessidade de adequações de natureza técnica, especialmente quanto à nomenclatura 
e termos utilizados no texto. Ressaltou ainda a inclusão de dispositivo adicional, por 
meio de parágrafo, com o objetivo de fortalecer a proposição. Por fim, parabenizou 
pela iniciativa do projeto, considerando-o relevante e significativo para a sociedade. 
Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. 4) Emenda n.° 011/2026 com a ementa: "Modificativa e Aditiva ao 
Projeto de Lei n° 017/2026 (Institui a semana municipal do gari, e dá outras 
providências).", de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A qual 
não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 5 
Projeto de Lei n.° 014/2026 que em súmula: "Altera Dispositivos da Lei Municipal n. 
1.859/2010, para Modificar a tipologia do • logradouro público denominado "rua 
Raimundo Carlos de Figueiredo" para "avenida Raimundo Carlos de Figueiredo", bem 
como reconhecer e estender sua denominação ao respectivo prolongamento até o 
jardim vila verde, e dá outras providências.", de autoria do vereador Francisco Ailton 
dos Santos. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada 
por unanimidade. 6) Projeto de Lei n.° 017/2026 que em súmula: "Institui a Semana 
Municipal do Gari, e dá outras providências.", de autoria da vereadora Elisa Gomes 
Machado. O qual havendo discussão foi debatido pelos seguintes vereadores: A 
vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando novamente a 
todos, e destacou a relevância do projeto em discussão, voltado à valorização o 
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se trata de trabalhadores essenciais, muitas vezes invisibilizados, que atuam 
diariamente, inclusive em horários adversos, garantindo a limpeza urbana e a 
destinação adequada dos resíduos. Informou que a proposição tem como objetivo 
instituir, no âmbito municipal, a celebração do Dia do Gari, em 16 de maio, não 
apenas como data comemorativa, mas também como oportunidade de promover ações 
educativas, especialmente nas escolas, visando conscientizar a população sobre a 
importância dessa atividade. Enfatizou que a iniciativa busca combater a invisibilidade 
social enfrentada por esses profissionais, além de assegurar o direito à participação em 
atividades alusivas à data, bem como momentos de descanso e lazer, fundamentais à 
dignidade do trabalhador. Destacou ainda que a função exercida pelos garis é uma das 
mais exigentes fisicamente, demandando atenção especial do poder público quanto às 
condições de trabalho. Assim, a proposta visa reconhecer e valorizar esses 
profissionais pelo relevante serviço prestado à sociedade, contribuindo para uma 
cidade mais limpa e um ambiente mais saudável. Por fim, manifestou respeito e 
gratidão à categoria, expressando expectativa de aprovação unânime do projeto pela 
Casa Legislativa, e informou que há tratativas junto ao Executivo para 
encaminhamento de proposta relacionada ao adicional de insalubridade,. com 
expectativa de avanço ainda no mês de maio. O vereador Nilson Pereira da Silva 
utilizou a palavra para reiterar a importância do projeto em discussão, destacando 
inclusive sua contribuição por meio de emenda à proposição, a qual considerou 
pertinente e relevante para o município. Em sua manifestação, enfatizou a necessidade 
de maior conscientização da população quanto à destinação correta dos resíduos 
sólidos, ressaltando que aquilo que comumente é chamado de "lixo" possui valor e 
potencial de reaproveitamento ou reciclagem. Destacou que grande parte dos resíduos 
pode ser reutilizada, devendo ser tratada com responsabilidade e consciência 
ambiental. O vereador chamou atenção para a importância de se pensar no próximo, 
especialmente nos profissionais responsáveis pela coleta, destacando a necessidade de 
acondicionamento adequado dos resíduos nas residências, de modo a facilitar o 
trabalho dos garis e evitar transtornos, como rompimento de sacolas, dispersão de 
materiais e riscos à saúde. Também abordou o descarte irregular de resíduos em vias 
públicas e áreas rurais, ressaltando que tais práticas geram impactos ambientais e 
demandam esforço adicional do poder público ou da própria comunidade para sua 
remoção. Por fim, parabenizou a autora do projeto, reforçando que ações de educação 
ambiental são fundamentais para promover mudanças de comportamento na sociedade, 
destacando a importância de iniciátivas educativas para sensibilização da população 
quanto ao correto manejo dos resíduos. Encerrou desejando bênçãos a todos. Não 
havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 
7) Moção n.° 027/2026 que em súmula: "Congratulações com a pioneira Dona Zola, 
pela relevante contribuição prestada ao comercio local deste município e a Instituição 
Religiosa Congregação Cristã no Brasil.", de autoria do vereador Nilson Pereira d 
Silva. A qual o • o discussão foi debatida pelo tor da propositura 
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acrescentou razão a homenageada, enaltecendo e parabenizando. Após foi colocada em 
votação, sendo aprovada, por unanimidade. 8) Indicação n.° 171/2026 que em súmula: 
"Indica ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário 
Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Sr. Paulo Moreira dos Santos, 
após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que promova a adoção das 
providências necessárias para a criação do Programa "Navegar Legal" no âmbito do 
Município de Alta Floresta — MT.", de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva. 
A qual havendo discussão foi debatida pelo séguinte vereador: O vereador Francisco 
Ramos da Silva iniciou sua fala cumprimentando novamente a todos, e sOlicitou o 
apoio dos demais vereadores à indicação apresentada, relacionada à regulamentação e 
incentivo às atividades de navegação e pesca no município. Destacou que a proposta 
está alinhada à realização de eventos como campeonatos de pesca, visando 
principalmente à regularização documental de navegadores amadores, bem como ao 
fortalecimento da segurança nas atividades realizadas nos rios da região, 
especialmente no Rio Teles Pires. Ressaltou que já existem iniciativas por parte da 
Marinha do Brasil quanto à oferta de cursos, porém defendeu que o Poder Executivo 
Municipal atue no sentido de facilitar o acesso a essas capacitações, promovendo 
parcerias institucionais e ampliando ações educativas voltadas à navegação segura. 
Enfatizou ainda que a medida contribui para o fortalecimento do turismo local, 
gerando impactos positivos na economia do município, com reflexos em setores como 
hotelaria, alimentação e comércio em geral. Por fim, destacou que a iniciativa prevê a 
realização de cursos, campanhas educativas e parcerias com instituições públicas e 
privadas, visando à conscientização, segurança e desenvolvimento sustentável das 
atividades náuticas no município, reiterando o pedido de apoio dos parlamentares à 
proposta. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Encerrada a pauta dos trabalhos, neste momento o vereador Claudinei 
de Souza Jesus, na qualidade de presidente da Comissão de Legislação, ^Justiça e 
Redação Final, solicitou que fosse colocado sob deliberação do plenário, pedido de 
dispensa de redação final da seguinte propositura: Projeto de Lei n.° 014/2026 do 
legislativo, sendo aprovada por unanimidade. Não houve pedido de explicações 
pessoais. Em Assuntos Gerais, o senhor presidente informou aos senhores vereadores 
que, conforme previamente comunicado, ficam Vossas Excelências convocados para 
Sessão Extraordinária, a ser iniciada em até 1 (uma) hora, ou no tempo necessário à 
sua plena organização, com a finalidade de deliberação dos Projetos de Leis em 
Regime de Urgência Especial n.° 2.404, 2.407, 2.409, 2.410, 2.412 e 2.413/2026, de 
autoria do Poder Executivo, bem como do Projeto de Lei n° 025/2026, de autoria do 
Poder Legislativo. Na sequência o senhor presidente informou que a Ata desta Sessão 
seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a 
tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 11h02min., o senhor 
presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Arma , 
Agente Legislativ;o:, ' • entar, lavrei e digitei a presente a, que ap s lida e a 
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conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da 
Mesa Diretora e demais vereadores. 
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Aprovado em discusello 1 Mação 
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