sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
14a SESSÃO ORDINÁRIA DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA DA 11a LEGISLATURA 
Dia 08 de maio de 2026 
— 9 h O Omin — 
ORDEM DO DIA — 
1) REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 2.404/20261
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO 
DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JESUS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Executivo Municipal. 
Regime de tramitação: Urgência Especial Protocolo: 44/2026 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 
2) REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 2.407/20262
Súmula: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE 
PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CONSTRUTORES DE ALTA FLORESTA - 
ADCAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Executivo Municipal. 
Regime de tramitação: Urgência Especial Protocolo: 47/2026 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 
3) REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 017/20263
Súmula: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado. 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 35/2026 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 
4) PARECER N° 142/20264 Processo: 015/2026 
Assunto: Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 006/2026, de 
autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que 
"DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE 
MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE 
ALTA FLORESTA, EM DOAÇÃO DE SANGUE.", à luz dos fundamentos e das 
justificativas consignados no parecer da comissão. 
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
Redação Final do PL n° 2.404/2026, consolidando dispositivos da Emenda n°012/2026, aprovada pelo Plenário. 
2 Redação Final do PL n° 2.407/2026, consolidando dispositivos da Emenda n° 013/2026, aprovada pelo Plena 
3 Redação Final do PL n° 017/2025, consolidando dispositivos da Emenda n° 011/2026 e Subemenda n° O 
Plenário. 
4 Parecer 142/2026 - RI — Art. 71 (..) 
§ 1° Concluído a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pela ilegalidade ou inconstitucion 
Projeto, deve o parecer ir a Plenário para ser discutido e votado, procedendo-se: 
a) ao prosseguimento da tramitação do processo, se rejeitado, o parecer; 
b) à proclamação da rejeição do Projeto e ao arquivamento do processo, se aprovado o parecer. 
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CMAF/MT, em 06-maio-2026 — fi. 1 de 3 
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(66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
N° 2349, Centro, Alta Floresta - M 
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5) PROJETO DE LEI N° 022/2026 
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES SAGRADO 
CORAÇÃO DE MARIA. 
Autoria: vereador Nilson Pereira da Silva. 
Juntada: Parecer Jurídico N° 045/2026 Favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 143/2026-CLJRF; e 144/2026-CFAEO, favoráveis. 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 048/2026 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria Simples 
6) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2026 
Súmula: REVOGA A RESOLUÇÃO N° 225/2026, QUE INSTITUIU O PROGRAMA 
PARLAMENTO JOVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Vereadores Adelson da Silva Rezende, Marcos Roberto Menin, Leonice Klaus 
dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva, Francisco Ramos da Silva, Nilson Pereira da 
Silva, Silvino Carlos Pires Pereira, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva e 
Claudinei de Souza Jesus. 
Juntada: Parecer Jurídico n° 059/2026 favorável. Pareceres das Comissões 
Permanentes n° 141/2026-CLJRF; e 145/2026-CFAEO, favoráveis. 
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 051/2026 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
7) REQUERIMENTO N° 052/2026 
Assunto: REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. VALDEMAR GAMBA, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, para 
que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações 
referentes a Farmácia Básica Municipal: Relação completa dos medicamentos 
atualmente fornecidos pela Farmácia Básica; Dentre os medicamentos ofertados, quais 
se encontram em falta, especificando os motivos da indisponibilidade; Em caso de 
ausência de medicamentos, quais medidas estão sendo adotadas para regularizar o 
abastecimento e evitar novas faltas. 
Autoria: Vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
8) REQUERIMENTO N° 053/2026 
Assunto: REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. VALDEMAR GAMBA, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, para 
que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações 
referentes à Emenda Impositiva 031/2024: Relação completa da Emenda Impositiva n° 
031/2024 destinada à área da Saúde, discriminando os locais beneficiados,. com os 
respectivos valores e a quantidade dos objetos/itens adquiridos ou se içfealizados. 
Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos. 
Turno: único Votação: simbólica Quár simples 
CMAF/MT., em 06-maio-2026 — fl. 2 de 3 
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9) INDICAÇÃO N° 185/2026 
Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com 
cópia a Secretaria de Cidade após apreciação e concordância do Soberano Plenário, 
que sejam adotadas providências no sentido de realizar estudo técnico de viabilidade 
para construção de área de lazer e convivência comunitária no setor buritis. 
Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
Ver Francis&jUton dos Santos 
Pp6sidente 
CMAF/MT, em 06-maio-2026 — fl. 3 de 3 
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