sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
15º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA
Dia 15 de maio de 2026
— 9h00min —
— ORDEM DO DIA —
1) EMENDA Nº 014/2026!
Assunto: ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/2026 QUE DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL — PE DE MOLEQUE.
Autoria: Vereadores Nilson Pereira da Silva, Marcos Roberto Menin, Silvino Carlos
Pires Pereira, Darlan Trindade Carvalho, Adelson da Silva Rezende e Douglas Pereira
Teixeira de Carvalho.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
2) EMENDA Nº 015/2026? .
Assunto: MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.401/2026 (DISPÕE
SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO PUBLICO PARA
ROTARY CLUB DE ALTA FLORESTA — CENTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Autoria: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
3) EMENDA Nº 016/2026º
Assunto: MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.406/2026 (DISPÕE
SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO PARA
A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALMEIDA PRADO - AMAP, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS).
Autoria: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
4) PROJETO DE LEI Nº 2.401/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL
URBANO PÚBLICO PARA ROTARY CLUB DE ALTA FLORESTA - CENTRO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal
Juntada: Parecer Jurídico nº 061/2026 favorável. Pareceres das Comissões
Permanentes nº 146/2026-CLJRF*; 154/2026-CFAEOº e 162/2026-CPG?, favoráveis
com inclusão da emenda nº 015/2026.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 030/2026
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
* Emenda 014/2026 — tem por finalidade sanar apontamento de ordem jurídica, adequando o Projeto de Lei nº 028/2026
às exigências previstas na Lei Municipal nº 2.447/2018.
2? Emenda 015/2026 — tem por objetivo promover o aperfeiçoamento técnico do Projeto de Lei nº 2.401/2026, conferindo-
lhe maior segurança jurídica, clareza normativa e precisão em seu conteúdo.
3 Emenda 016/2026 — tem por objetivo promover o aperfeiçoamento técnico do Projeto de Lei nº 2.406/2026, confetindo-
lhe maior segurança jurídica, clareza normativa e precisão em seu conteúdo. N |
4 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. N AN "
5 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. NNE 8
8 Comissão de Politicas Gerais.
X
CMAF/MT., em 13-maio-2026 — fl. 1 de 7
ementas (66)3521-5030 opus a nm,
&3 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
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5) PROJETO DE LEI Nº 2.406/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL
URBANO PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALMEIDA
PRADO - AMAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal
Juntada: Parecer Jurídico nº 047/2026 pela viabilidade jurídica parcial, observada a
necessidade das adequações que especificam. Pareceres das Comissões
Permanentes nº 147/2026-CLJRF; 155/2026-CFAEO; e 163/2026-CPG, favoráveis com
inclusão da emenda nº 016/2026.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 046/2026
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
6) PROJETO DE LEI Nº 2.411/2026
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTAMT A REPASSE
FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE ALTA FLORESTA PARA AUXILIAR NA
REALIZAÇÃO DA TECNOALTA/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal .
Juntada: Parecer Jurídico nº 073/2026 favorável. Pareceres das Comissões
Permanentes nº 148/2026-CLJRF:; 156/2026-CFAEO; e 164/2026-CPG, favoráveis.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 054/2026
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
7) PROJETO DE LEI Nº 024/2026
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KART ALTA
FLORESTA.
Autoria: Vereadores Claudinei de Sousa Jesus, Marcos Roberto Menin, Francisco
Ramos da Silva, Francisco Ailton dos Santos e Bernardo Patrício dos Santos.
Juntada: Parecer Jurídico nº 066/2026 favorável. Pareceres das Comissões
Permanentes nº 149/2026-CLJRF e 157/2026-CFAEO, favoráveis.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 056/2026
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
8) PROJETO DE LEI Nº 027/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE O | RESTABELECIMENTO DE "DENOMINAÇÃO
ORIGINÁRIA DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Marcos Roberto Menin.
Juntada: Parecer Jurídico nº 068/2026 favorável. Pareceres das Comissões
Permanentes nº 150/2026-CLJRF: 158/2026-CFAEO; e 165/2026-CPG, favoráveis.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 059/2026
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
É) camaraaltafioresta (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
») contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 RÁ D 78 = n e
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9) PROJETO DE LEI Nº 028/2026
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL — PÉ DE
MOLEQUE.
Autoria: Vereadores Nilson Pereira da Silva, Marcos Roberto Menin, Silvino Carlos
Pires Pereira, Darlan Trindade Carvalho, Adelson da Silva Rezende e Douglas Pereira
Teixeira de Carvalho.
Juntada: Parecer Jurídico nº 069/2026 Inviabilidade Jurídica. Pareceres das
Comissões Permanentes nº 151/2026-CLJRF e 159/2026-CFAEO; favoráveis, com
inclusão da emenda nº 014/2026. ;
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 060/2026
Turno: único Votação: simbólica Quórum: Maioria qualificada (2/3)
10) PROJETO DE LEI Nº 029/2026
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VEICULOS
ANTIGOS DE ALTA FLORESTA/MT - ANTIGOSMOBILISTAS.
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho.
Juntada: Parecer Jurídico nº 071/2026 Favorável. Pareceres das Comissões
Permanentes nº 152/2026-CLJRF e 160/2026-CFAEO; favoráveis.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 061/2026
Turno: único Votação: simbólica Quórum: Maioria simples
11) PROJETO DE DECRETOS LEGISLATIVOS:
11.1) PDL Nº 002/2026 |
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO
SENHOR MAX JOEL RUSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 062/2026
11.2) PDL Nº 003/2026
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA ALTA-FLORESTENSE A
SENHORA MARILAINE DE CASTRO PEREIRA MARQUES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 063/2026
11.3) PDL Nº 004/2026
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO
SENHOR JUNIOR BERLANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Darli Luciano Silva.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 064/2026
11.4) | PDLNº 005/2026
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AQ
SENHOR CLAUDEOMIR CORCINO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. . À Ny
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 065/2028
CMAE/MT,, em 13-maio-2026 — Hj, 3 de 7.
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
lt (66)3521-5030 Q Nº 2349, pesei Alta ad M
=] contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 R4 5 o Ayala Es
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11.5) | PDL Nº 006/2026
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO
SENHOR AFONSO JOSÉ DILL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 066/2026
11.6) PDL Nº 007/2026
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO
SENHOR RODRIGO ARPINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 067/2026
11.7) PDL Nº 008/2026
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO
SENHOR JÂNIO JOSÉ GASPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão do Motocross).
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 068/2026
11.8) | PDLNº 009/2026
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO
SENHOR LINDIOMAR SANTOS PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 069/2026
11.9) PDL Nº 010/2026
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO
SENHOR FRANCISCO MARTINS NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 070/2026
11.10) PDLNº 011/2026
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO
SENHOR CAIO CÉSAR CALDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti).
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 071/2026
11.11) PDLNº 012/2026
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO
SENHOR PATRÍCIO PINHEIRO DE AZEVEDO ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: Vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista).
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 072/2026
11.12) PDLNº013/2026
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO
SENHOR FRANCISCO MILITÃO MATHEUS BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). N
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: rn E
CMAE/MT., em 13-maio-2026 — f, 4 d di
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(E) camaraaltafioresta (66)3521-5030 Q Nº 2349, Control Alta Floresta - M
>=9 contatomaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 Aq D 7REA ipa
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11.13) PDLNº 014/2026
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO
SENHOR MOISES PRADO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 075/2026
Juntadas: Parecer Jurídico Unificado nº 072/2026 favorável. Pareceres das
Comissões Permanentes Unificados nºs 153/2026-CLJRF e 161/2026-CFAEO;
favoráveis.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: Maioria Qualificada (2/3)
11.14) PDL Nº 015/2026
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO
SENHOR MARCUS AUGUSTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 076/2026
11.15) PDLNº016/2026
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO
SENHOR SERGIO LUIZ LAVERDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Bernardo Patrício dos Santos. .
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 077/2026
Juntadas: Parecer Jurídico Unificado nº 075/2026 favorável. Pareceres das
Comissões Permanentes Unificados nºs 153/2026-CLJRF e 161/2026-CFAEO;
favoráveis.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: Maioria Qualificada (2/3)
12) REQUERIMENTO Nº 055/2026
Assunto: REQUEREM que seja oficiada a Controladoria Geral do Município, na
pessoa da Controladora Geral Sra. Verônica Brunkhrost Bortolassi, para que promova
auditoria administrativa, operacional, financeira e documental no serviço de transporte
escolar do Município de Alta Floresta/MT dos anos de 2024 a 2026, atualmente
gerenciado pela Secretaria Municipal de Educação, encaminhando posteriormente a
esta Casa de Leis relatório técnico conclusivo contendo os resultados da fiscalização
realizada, esclarecendo o que especificam”: REQUER-SE, ainda, que o relatório e
demais documentos produzidos possam ser encaminhados em formato digital para
esta Casa de Leis, observando os princípios da publicidade, transparência,
economicidade e eficiência administrativa.
Autoria: Vereadores Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva e Silvino Carlos
Pires Pereira (Dida Pires). ,
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
À
7 https://sapl.altafloresta.mt.leg.br/materia/33 17 N
CMAE/NT., em 13-maio-2026 — fl. 5 de 7
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(8) camaraaltafloresta (66)3521-5030 Q Nº 2349, Centro, Alta Floresta = M
3 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 =uS pe do = psi
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13) REQUERIMENTO Nº 056/2026
Assunto: REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. VALDEMAR GAMBA, com cópia à Secretária Municipal de Assistência
Social, Sra. Vilma Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, prestem
informações detalhadas acerca da política habitacional desenvolvida pelo Município de
Alta Floresta, especialmente no que se refere às casas populares destinadas às
famílias em situação de vulnerabilidade social. Diante da relevância social do tema e
considerando a constante procura da população por informações relacionadas aos
programas habitacionais, requer-se que o Poder Executivo informe a quantidade total
de casas populares já entregues no município, discriminando quantas unidades foram
concedidas de forma gratuita e quantas foram disponibilizadas mediante financiamento.
Requer-se, ainda, que sejam informados os números referentes às desistências
registradas nos programas habitacionais financiados, esclarecendo, se possível, os
principais motivos que ocasionaram tais desistências. Da mesma forma, solicita-se o
envio de informações atualizadas acerca da lista de espera das famílias que aguardam
convocação para futura contemplação em programas habitacionais, indicando a
quantidade de famílias cadastradas e os critérios atualmente utilizados pela
Administração Municipal para seleção e chamamento dos beneficiários.
Autoria: Darli Luciano da Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
14) MOÇÃO Nº 028/2026
Assunto: CONGRATULAÇÕES com Deputado Estadual Faissal Calil pelo brilhante
trabalho realizado na Assembleia Legislativa em prol do Município de Alta Floresta.
Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
15) MOÇÃO Nº 029/2026
Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES com o Deputado Federal José Antônio
Medeiros pelo brilhante trabalho realizado na Câmara dos Deputados em prol do
Município de Alta Floresta.
Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
16) INDICAÇÃO Nº 194/2026
Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba,
com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Robson Quintino, após apreciação e
concordância do Soberano Plenário, que disponibilize equipamentos necessários
(Patrola, Retroescavadeiras, Trator de Esteira) para a Secretária de Agricultura do
Município, para que seja realizado o serviço de cascalhamento nos carreadores,
mangueiras e currais dos sítios e chácaras do município.
Autoria: Vereador Elisa Gomes Machado.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
(f) camaraaltafloresta
>») contatoGaltafloresta.mt.leg.br
(4693521-5030 (Q Nº 2549, Centro, Alta Floresta « M
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17) INDICAÇÃO Nº 196/2026
Assunto: INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após
apreciação e aquiescência do soberano Plenário, que encaminhe a esta Casa de Leis
Projeto de Lei nos moldes da minuta anexa, instituindo o Programa Municipal de
Revitalização Urbana, Padronização de Calçadas, Mobilidade Urbano e Arborização no
Município de Alta Floresta/MT, mediante cooperação entre o Poder Público, iniciativa
privada e comunidade.
Autoria: Vereadores Professor Nilson Pereira da Silva, Darli Luciano e Silvino Carlos
Pires Pereira (Dida Pires)
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
18) INDICAÇÃO Nº 197/2026
Assunto: INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após
apreciação e aquiescência do soberano Plenário, a necessidade de promover os
estudos técnicos, jurídicos e financeiros necessários, com vistas ao encaminhamento a
esta Casa, Projeto de Lei instituindo a Tarifa Social de Água no Município de Alta
Floresta, assegurando condições tarifárias diferenciadas e mais acessíveis às famílias
em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Autoria: Vereadores Elisa Gomes Machado, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano
da Silva, Bernardo Patrício dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e
Francisco Ramos da Silva (Chicão do Motocross).
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
Silvino Carlós Fires Pereira
Vereador “Dida Pires”
Vice-Presidente
CMAF/MT., em 13-maio-2026 — fl, 7 de 7
Av: Colonizad jost Riva,
ea pd (66)3521-5030 IO) Nº 2349, Centro, pra Adadão MT
=] contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 AZ