| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2024-03-26 |
| native_id | 17 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da oitava Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, excepcionalmente, aos vinte seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, excepcionalmente iniciada às 09h06min., com a presença dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva), Leonice Klaus dos Santos, Manoel Feliciano Pereira Neto, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). De princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 6º Sessão Ordinária, a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada integralmente pelos vereadores. Foi comunicado que a ata da 7º Sessão Ordinária não foi redigida em tempo hábil e será deliberada na próxima ocasião. Solicitou do Senhor secretário a leitura do Requerimento nº 029/2024 dos Vereadores Reginaldo Luiz da Silva, Leonice Klaus dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, Bernardo Patrício dos Santos e Manoel Feliciano Pereira Neto, que solicita tramitação em regime de urgência especial ao Projeto de Lei Nº 015/2024, que em súmula “Declara de Utilidade Fada Pública a Associação Comunitária Rural São João”. Em seguida foi feito a leitura do Requerimento nº 032/2024 dos Vereadores Marcos Roberto Menin, Francisco Ailton dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Leonice Klaus dos Santos e José Vaz Neto (Zé Eskiva), que solicita tramitação em regime de urgência especial a MOÇÃO Nº 019/2024, que em sua súmula versa “Congratulações aos instrutores de Autoescola que têm desempenhado um papel fundamental na formação de condutores responsáveis e seguros em nossa comunidade.”. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Considerando que as comissões competentes já analisara ; emitiram parecer ao projeto de lei nº 015/2024 em regime de urgência especias pr HA “A D cimmrRanotdocasta E (66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, () Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT =“ contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO foi dado prosseguimento aos trabalhos. Em seguida solicitou do Senhor secretário a leitura das Matérias em apresentação: Indicações nº 96, 101, 105 e 107/2024 de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos; Indicações nº 97, 98, 99, 104 e 106/2024 de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista); Indicações nº 100 e 102/2024 de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus; Indicação nº 103/2024 de autoria do vereador Derci Paulo Trevisan. Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Francisco Ailton dos Santos. O Vereador iniciou sua intervenção cumprimentando os colegas vereadores, em nome da vereadora Leonice, o público presente e os espectadores online. Ele mencionou uma polêmica recente em torno do Projeto nº 2.272 de 2023, retirado pela prefeitura, expressando seu desejo de que o projeto não retorne à Câmara de Vereadores por considerá-lo desnecessário. O Vereador informou sobre a destinação de emendas impositivas para PSF e associações, lamentando críticas infundadas sobre o uso político do dinheiro. Ele expressou sua frustração com a demora na resolução de problemas, como a cerca danificada no parque zoobotânico, mencionando tentativas de furto e a falta de policiamento. Solicitou ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Cidade Sr. Ney, atenção para os S problemas mencionados, incluindo a necessidade de limpeza na área da ponte do Cidade Bela. O Vereador concluiu sua fala desejando a todos uma boa semana. O vereador Darli Luciano da Silva expressou sua gratidão pela participação de todos os colegas vereadores na reunião realizada anteriormente, na qual foi discutida a questão da fiscalização municipal em conjunto com representantes do comércio e da sociedade. Ele enfatizou a importância de valorizar os profissionais da fiscalização, cujo trabalho é fundamental para a entrada de recursos no município. O Vereador ressaltou que os salários desses profissionais não condizem com a relevância de suas funções, citando que em outros níveis de governo os salários são equivalentes ao teto do executivo. Ele defendeu que o HE ém Las SAO E) Av: Colonizador Ariosto da Riva, O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT a marea cedia? (66)3521-5030 =3 contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO município deveria adotar essa mesma abordagem, elevando os salários dos fiscais para refletir sua importância e contribuição para a comunidade, inclusive equiparando-os aos salários do prefeito e do governador. Em tempo foi solicitado um aparte pelo vereador Derci Paulo Trevisan, sendo gentilmente cedido pelo orador. Derci levantou a questão da falta de fiscais no município, sugerindo que a atual administração pode estar lidando com consequências da falta de planejamento e organização em gestões anteriores, que não realizaram concursos públicos para suprir essa demanda. Ele destacou a necessidade urgente de realizar concurso para aumentar o número de fiscais, argumentando que a equipe atual não conseguirá lidar com as responsabilidades existentes de maneira eficaz sem esse reforço de pessoal. O Vereador expressou sua crença na importância dessa medida para resolver o problema e melhorar a eficiência da fiscalização no município. Retomando sua fala, Darli Luciano da Silva prosseguiu concordando com as observações anteriores, ressaltando que a responsabilidade não recai apenas sobre os prefeitos anteriores, mas também sobre a administração atual, que já está há três anos e meio no cargo e ainda não realizou um concurso público para suprir a falta de fiscais. Ele enfatizou a importância desse concurso para aumentar a mão de obra e melhorar a eficiência da fiscalização municipal. Em seguida, o Vereador mencionou eventos nie relacionados ao mês da conscientização do autismo, destacando uma série de XX atividades programadas para conscientizar a comunidade sobre o assunto. Ele parabenizou a associação local pelo trabalho realizado em prol dos autistas e suas famílias. Por fim, o Vereador compartilhou sua frustração com a dificuldade de acesso a informações públicas, especialmente relacionadas a processos e documentos municipais. Ele questionou a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados como justificativa para negar o acesso a essas informações, destacando a importância dos requerimentos como instrumento formal de solicitação de documentos. O Vereador expressou sua preocupação com a falta de transparência por parte do Executivo Municipal e a demora na resposta aos requerimentos dos vereadores, questionando o que o Executivo tem a esconder. (So lá UM 4) AA fl.3 de 15 (B) camaraaltafloresta (66)3521 -5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, E 2) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 1 contatomaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Q CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO O vereador Manoel Feliciano Pereira Neto iniciou seu discurso cumprimentando a Vereadora Leonice, em nome do presidente, os demais vereadores, bem como o público presente, incluindo Seu Pequeno e Rafael Nossol. Ele parabenizou os empresários que estiveram presentes na reunião anterior, acreditando que a presença deles foi crucial para a retirada de um projeto que, em sua opinião, poderia abrir precedentes para práticas corruptas por parte dos servidores públicos. O Vereador expressou sua esperança de que o projeto não retorne mais à discussão. Em seguida, o Vereador compartilhou uma experiência recente visitando a Escola Semente do Saber, onde ele havia anteriormente criticado os atrasos na construção. No entanto, após conversar com os responsáveis pela escola, ele entendeu que os atrasos eram devido a falhas no projeto e à necessidade de aditivos para corrigi-los. Ele destacou a importância de pagar esses aditivos para evitar paralisações na construção. O Vereador também mencionou que sua crítica anterior foi baseada em informações limitadas e expressou sua intenção de se redimir. Em seguida o vereador Claudinei de Souza Jesus solicitou um aparte, onde foi cedido pelo orador. Claudinei respondeu ao questionamento, afirmando que a conversa parecia ser um argumento da construtora. Ele mencionou que estava acompanhando de perto as duas obras em questão e que já havia sido realizada uma reunião na qual a construtora foi notificada sobre o atraso nas obras. O ade Vereador explicou que a prefeitura havia tentado desclassificar a construtora até SN o momento, apesar de ela estar responsável por ambas as obras, uma no Cidade de Alta e outra na Escola Semente do Saber. Ele contestou o argumento da construtora sobre a falta de mão de obra, afirmando que a empresa não estava pagando salários compatíveis com o mercado para pedreiros e serventes, o que estava impactando no andamento das obras. O Vereador convidou seu interlocutor a corrigi-lo caso houvesse alguma incorreção em sua afirmação. Retomando sua fala, Manoel compartilhou informações adicionais, mencionando uma reunião na qual o engenheiro responsável afirmou que atraso nas obras era devido à necessidade de aumentar o aterro. Ele expresso 'á Ai fd > 7/74 Gra fl.4de 15 (D camaraattafioresta (66)3521-5030 o a 3 contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ”* CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO incerteza sobre quem estaria faltando com a verdade nesse caso e questionou se a construtora estava demonstrando preguiça ou falta de capacidade para lidar com os desafios. O Vereador mencionou uma situação pessoal em que precisou recorrer a uma engenheira particular e ao presidente da Câmara para resolver uma questão relacionada ao asfalto no Jardim Planalto. Ele concluiu expressando sua esperança de que a situação fosse corrigida. Ao usar a tribuna, o Vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) cumprimentou o senhor presidente, os colegas e os demais membros do público presente. Ele expressou seus parabéns aos funcionários da Casa, em nome de Rose, Tito, Fran e Angélica, destacando o evento realizado na semana anterior na Praça da Cultura, elogiando a organização e homenageando diversas mulheres. Referindo-se aos esportes, o vereador mencionou suas cobranças anteriores à Secretaria de Esportes por mais títulos e destacou o empenho do novo Secretário Claudécio. Ele relatou os recentes campeonatos de basquete, vôlei e futsal, nos quais Alta Floresta conquistou 4 títulos e foi vice-campeã em 3 modalidades, parabenizando toda a equipe da Secretaria de Esportes pela dedicação e incentivo às diversas modalidades esportivas. Em relação à reunião ocorrida no dia anterior, o vereador ressaltou sua importância, agradecendo por Deus ter dado conhecimento à população sobre questões relevantes. Ele destacou a ape responsabilização dos vereadores que não trabalham em prol da comunidade e o reconhecimento àqueles que desempenham suas funções de maneira efetiva. Um exemplo claro foi a reunião realizada ontem, dia 11, na qual a sociedade se manifestou sobre um projeto de lei que, aos olhos da população e do vereador, impactaria significativamente o comércio local. O vereador reconheceu e parabenizou a presença do Executivo nesse debate, incluindo o prefeito, o Secretário de Fazenda e todos os vereadores. Ele enfatizou que o momento não era apropriado para esse tipo de projeto de lei e expressou sua crença na importância de desburocratizar o Estado e dar mais liberdade ao comércio, o que, segundo ele, resultaria em maior arrecadação. O vereador agradeceu população por sua cobrança constante e destacou a importância de continu fsauss — KA KA Ç: fl. 5 de 15 (E) camaraaltafloresta R (66)3521-5030 o) Av: Colonizador Ariosto da Riva, sa Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT =] contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO lutando por essas questões. Ele mencionou os problemas causados pelas chuvas recentes, especialmente em relação às obras na Perimetral, onde milhões foram investidos, mas o problema persiste. Ele também apontou problemas no recapeamento asfáltico, que está se deteriorando rapidamente, representando um desperdício de investimento. O vereador ressaltou a necessidade urgente de encontrar soluções para essas questões. O vereador destacou a importância de contar com o apoio de todos os colegas vereadores em relação a uma indicação que fez, ressaltando a necessidade urgente de contratar um engenheiro de trânsito para lidar com os desafios decorrentes do crescimento do tráfego em Alta Floresta. Ele enfatizou os problemas causados pelas chuvas, que podem resultar em alagamentos na área central da cidade, afetando tanto os comerciantes quanto a população em geral. O vereador pediu união para cobrar soluções para esses problemas. Para encerrar, o vereador incentivou a população a participar de feirôes comerciais que estão acontecendo na cidade, destacando a importância de apoiar os comerciantes locais, especialmente em tempos difíceis. Ele desejou a todos uma feliz Páscoa e lembrou o verdadeiro significado desta celebração, que é o nascimento e a vida de Cristo. Marcos Roberto Menin cumprimentou o presidente e a mesa diretora, assim como a vereadora Leonice e os demais vereadores presentes. Ele também saudou os convidados especiais, , 13 or incluindo Cíntia Franciele da Autoescola Martins, Johnny, proprietário da Ideal, Rafael Nossol, Leandro da São Cristóvão, Zezinho, Seu Manuel, Dani Bueno, Luiz, Ademir e Wilson, entre outros. Em seguida, o vereador expressou sua opinião sobre um projeto de lei discutido anteriormente, no qual a Casa já havia alertado sobre sua aprovação. Ele destacou que, ao contrário da maioria dos vereadores, ele e alguns outros eram contra o projeto, considerando-o inadequado no momento. Ele também mencionou a importância de tratar os empresários de forma justa e evitar qualquer forma de perseguição. Além disso, o vereador propôs uma indicação para a isenção de 90% das multas relacionadas à COVID-19, argumentando que muitos empresários estão enfrentando multas significativas, mesmo sem comprovação de irregularidades. Ele enfatizou . Last Q AA (o fl. 6 de 15 Av: Colonizador Ariosto da Riva, (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 (B) camaraaltafloresta = contato wmaltafloresta.mt.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO importância de apoiar o comércio, especialmente diante dos desafios impostos pela pandemia. Em resumo, o vereador enfatizou a importância de tomar medidas para apoiar o comércio local e garantir a justiça nas políticas municipais. Expressou sua preocupação com o projeto das associações, que envolve a transferência de dinheiro para as contas delas. Ele mencionou que o prazo para o pagamento está se aproximando e ressaltou a necessidade de agilizar o processo para beneficiar as associações. Além disso, o vereador falou sobre a Praça da Juventude, que está com pendências há quase 120 dias. Ele criticou a demora na resolução do problema, apesar dos recursos financeiros já terem sido disponibilizados. O vereador enfatizou a importância de acelerar as obras para evitar mais atrasos e desperdício de recursos. Para concluir, o vereador desejou uma Semana Santa abençoada a todos, destacando a importância da reflexão e da prática do bem durante esse período. Já a vereadora Leonice Klaus dos Santos começou sua fala cumprimentando o presidente, os colegas vereadores, incluindo homens e mulheres presentes na sessão. Em seguida, ela abordou algumas questões importantes relacionadas à saúde pública no município. Primeiramente, ele mencionou a necessidade urgente de melhorias no banheiro da Casa de Apoio em Cuiabá, onde pacientes acamados enfrentam dificuldades significativas devido à distância e à falta de estrutura Y x adequada. A parlamentar informou que teve uma reunião com a Secretária de Saúde, que se comprometeu a resolver essa situação em breve. Além disso, a vereadora destacou a gravidade da situação dos exames e consultas médicas, que têm se agravado e gerado preocupação na população. Ela relatou o caso de um morador do Vila Nova, cuja esposa gestante enfrentava complicações de saúde devido à falta de atendimento adequado. A vereadora ressaltou a importância de contar com obstetras no município para atender a demanda da população nesse aspecto. Ela também abordou a questão das Casas de Apoio em outras cidades, como Sinop, Colíder e Sorriso, onde os pacientes são transferidos sem ter uma estrutura adequada para acompanhamento. Ela fez um apelo aos prefeitos desses municípios para que trabalhem em conjunto e construam Casas de Apoio para Losi Do LT DA Ad (O fl.7 de 15 lemos (66)3521-5030 o ] contatomaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 é CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO atender melhor às necessidades dos pacientes e seus acompanhantes. Ela expressou sua preocupação com a situação difícil enfrentada por pacientes da cidade que precisam fazer hemodiálise em Sinop, onde os custos de aluguel são elevados e ultrapassam o auxílio oferecido pela prefeitura. Destacou a necessidade urgente de trazer um centro de hemodiálise para a cidade e pediu que as autoridades acelerem esse processo para resolver o problema. Além disso, a vereadora fez um apelo ao Secretário de Obras para que providencie a manutenção adequada das estradas, mencionando que, apesar da promessa de enviar uma patrola para realizar o serviço, alguns buracos ainda não foram consertados, de acordo com relatos dos moradores. Ela ressaltou a importância de agir prontamente para resolver essas questões e mencionou a oferta de cascalho por parte de um morador local, indicando que essa poderia ser uma solução viável para melhorar as condições das estradas. A vereadora concluiu sua intervenção reiterando seu compromisso em continuar cobrando melhorias e soluções para os problemas enfrentados pela população, mesmo que isso signifique enfrentar resistência. Ela agradeceu a todos os presentes e destacou a importância de trabalhar em prol do bem-estar da comunidade. Adelson Pia ad Silva Rezende iniciou sua intervenção cumprimentando o presidente, a mesa diretora, os demais vereadores e o público presente, com destaque para os representantes das autoescolas, aos quais reconheceu o mérito e manifestou apoio. Ele mencionou o esforço do vereador Menin em favor das autoescolas, destacando a importância do projeto de melhoria para a segurança e educação no trânsito. Em seguida, o vereador parabenizou a participação de todos na reunião promovida para discutir o Projeto nº 2.272/2023, que gerou preocupações, principalmente entre os empresários, quanto a possíveis implicações fiscais e temores de perseguição por parte do executivo. Ele expressou a necessidade de transparência e cuidado ao lidar com questões tão importantes, enfatizando que é essencial ouvir as partes envolvidas e garantir a tranquilidade da comunidade. O vereador reiterou seu compromisso em defender os interesses da população, especialmente aqueles relacionados à segurança e educação no trânsito, como Se Cs *<66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, ] contato waltafloresta.mt.leg.br Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO demonstrado pela sua colaboração no apoio às autoescolas e pela busca por soluções que beneficiem a todos. O vereador ressaltou a persistente necessidade de contratação de um engenheiro de tráfego, uma demanda que remonta ao ano de 2021, quando ingressou na Câmara. Ele lembrou que essa questão já foi levantada anteriormente e que a contratação desse profissional seria fundamental para lidar com os desafios relacionados ao trânsito na cidade. O vereador destacou que o salário para um engenheiro de tráfego seria viável para o município e instou o executivo a tomar as medidas necessárias para efetuar essa contratação. Ele expressou confiança de que, com o apoio dos vereadores e a pressão sobre o prefeito Chico, essa demanda será atendida em breve. O vereador destacou sua recente visita à Casa de Apoio e ressaltou as condições desafiadoras enfrentadas pelos pacientes, especialmente durante o período de chuvas. Ele mencionou a necessidade urgente de melhorias, como a viabilização de acesso adequado aos banheiros e outras instalações para os pacientes. O vereador também expressou sua preocupação com a falta de registro adequado das discussões e decisões tomadas durante a reunião do CODAM no Hotel Caleche. Ele sugeriu que tais eventos históricos deveriam ser documentados em =. atas para garantir transparência e registro das deliberações. Além disso, ele o . enfatizou a importância de um debate mais amplo e cuidadoso sobre questões polêmicas, como o projeto discutido na reunião, e sugeriu que a retirada temporária do projeto para uma análise mais aprofundada e uma discussão mais robusta sobre o assunto. Bernardo Patrício dos Santos expressou seu agradecimento à presença de todos os presentes na sessão, incluindo membros da imprensa, autoridades e homenageados. Em seguida, abordou Projeto de Lei que causou tumulto na Casa, ressaltando que ele estava sob análise da sua comissão desde novembro, mas que em nenhum momento mencionaram isso durante os debates anteriores. Ele expressou sua indignação com a tentativa de antecipar os votos dos vereadores e prejudicar aqueles que defendem determinadas posições. Além disso, elogiou o trabalho de Alex, do CODAM, / destacando sua preocupação genuína com questões importantes para a cidade, ; fossa AO) AR! (DN fl.9de 15 | (D ERR (66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 4 2) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 9 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO como a segurança viária na MT 208. O vereador também cobrou ações concretas do executivo municipal, como a instalação de lombadas eletrônicas e quebra- molas em locais críticos da cidade, visando a segurança dos cidadãos. O vereador mencionou a cobrança em relação ao lançamento das obras das casas populares, que estavam previstas para o dia 20, mas foram adiadas a pedido do governo estadual, devido a uma parceria em andamento. Ele expressou a esperança de que o lançamento ocorra até o dia 5 do próximo mês, beneficiando as famílias que aguardam há mais de 10 anos por essas habitações. O vereador encerrou seu pronunciamento desejando a todos uma boa Semana Santa. Douglas Pereira Teixeira de Carvalho iniciou saudando o público presente, os colegas edis, os instrutores de trânsito e demais pessoas presentes. Ele expressou gratidão pelo trabalho dos instrutores ao longo dos anos e reconheceu a importância deles na história do ensino de trânsito em Alta Floresta. Também cumprimentou a delegada Ana Paula Reveles de Carvalho e os profissionais da imprensa. Ele mencionou uma reunião recente com a CODAM e alguns empresários, destacando a importância do diálogo construtivo entre o Legislativo, a sociedade e o Executivo. O vereador ressaltou a necessidade desse E E tipo de interação para tratar de projetos relevantes e de interesse público, demonstrando preocupação com a transparência e a participação da comunidade nas decisões políticas. em tempo os vereadores Bernardo Patrício dos Santos e Darli Luciano da Silva solicitaram um aparte cada um, sendo gentilmente cedido pelo orador. Bernardo ressaltou que o projeto em questão poderia ter sido votado em dezembro, mas foi segurado na comissão. Isso sugere que houve um esforço para permitir mais tempo de discussão e avaliação do projeto antes de ser levado à votação, demonstrando cuidado e responsabilidade na análise das propostas legislativas. Luciano expressou preocupação em relação ao projeto discutido na sessão. Ele registrou que o projeto esteve em sua comissão desde novembro e que solicitaram vistas juntamente com outros colegas. Durante esse período, não foi mencionado em nenhum momento que a Comissão de Políticas Gerais, da qual ele é membro, não estava analisando o projeto. O vereador lamentou que; Di-tá fl. 10 de 15 (D camaraattaioresto (66)3521-5030 o ferra Ape da ] contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 72590-000 = EXE TIA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO agora, alguns estejam tentando se promover às custas dessa questão. Além disso, destacou a importância do diálogo construtivo entre os poderes executivo e legislativo, como foi evidenciado na reunião recente com a CODAM e empresários. Por fim, expressou preocupação ao ouvir relatos de ameaças por parte do secretário em relação às emendas no projeto, levantando questões sobre transparência e respeito aos processos legislativos. O vereador espera que essas questões sejam devidamente abordadas e que se preserve a integridade do sistema democrático. Ao retomar sua fala, o vereador destacou a preocupação com questões políticas que envolvem a antecipação de votos por parte de alguns membros da Câmara, sem que os próprios vereadores tenham expressado suas posições. Ele enfatizou que essa prática de politização é prejudicial, especialmente em tempos de campanha eleitoral. Além disso, mencionou uma importante reunião com portadores de fibromialgia, uma doença crônica que afeta tanto o físico quanto o psicológico. O vereador se colocou à disposição para destinar emendas parlamentares para a construção de uma associação para tratar essa condição. Em seguida, relatou uma reunião com o prefeito municipal a para discutir a pavimentação asfáltica de áreas como o Norte 3 e o Jardim das A Flores, destacando a importância desse projeto para melhorar a qualidade de vida dos moradores. Por fim, parabenizou os atletas locais por representarem o município em competições nacionais, ressaltando a importância do esporte para a saúde, a educação e a inclusão social. O vereador encerrou sua fala desejando uma boa continuidade da sessão a todos os presentes e aos que acompanhavam i pelas redes sociais, invocando as bênçãos divinas sobre todos. Claudinei de Souza Jesus iniciou saudando os presentes, incluindo colegas vereadores e autoridades locais, além de mencionar os atletas do IDESP que seriam homenageados. Ele cumprimentou individualmente algumas pessoas presentes na sessão, como Cíntia, Fran, Rafael, doutora Ana Paula, Cidinha, Flávio, e seu amigo Wesley, e saudou os músicos locais que estavam presentes na Câmara. O vereador relatou uma visita à creche Trenzinho Mágico no Bairro Cidade Bela, destacando a retomada das obras das casas populares na região após seis anos de [ir 1 x 2) Ml (57 i fl. 11 de 15 P, esp gn <663521-5030 o Av: Colonizador Ariosto da Riva, ) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 3 contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO paralisação, realizadas com recursos próprios do município. Ele também mencionou a necessidade de vagas em creches na área e apresentou um projeto para a construção de uma nova escola no Bairro Cidade Bela, visando atender a demanda gerada pelas novas moradias populares na região. O vereador destacou a necessidade de construir uma rotatória no final do entroncamento da Avenida Amazonas, em frente à associação do Bairro Cidade Bela, onde será inaugurada uma escola, devido ao intenso fluxo de veículos na área, que tem quatro saídas para diferentes bairros. Ele mencionou que já existe um projeto na engenharia da prefeitura para essa rotatória e ressaltou a importância de sua realização antes da inauguração da escola, devido ao risco representado pelo tráfego intenso na região. Também falou sobre a visita realizada à Casa de Apoio em Cuiabá, onde discutiram a possibilidade de construir uma nova Casa de Apoio para atender às demandas do município de Alta Floresta, em vez de continuar utilizando o prédio alugado. O vereador estimou o custo de construção em cerca de 1,5 milhão de reais e sugeriu que todos os vereadores se unissem para buscar apoio dos deputados e realizar essa iniciativa. Além disso, agradeceu ao Secretário Ney pelo início da limpeza no Bairro Boa Nova. Ele mencionou um encontro do noo> MDB no sindicato dos servidores municipais, convidando todos para a segunda reunião sobre as eleições municipais deste ano. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia, em ato contínuo foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Ofício 109/2024 - retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 2.272/2023, que tem por súmula: "Dispõe sobre a instituição da gratificação por produtividade aos servidores que menciona no âmbito do município de Alta Floresta - MT, e dá outras providências". A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. Em seguida o Presidente determinou o arquivamento do processo / protocolo nº 187/2023, de que trata o Projeto de Lei Complementar nº 2.272/2023, e o encaminhamento de expediente comunicando o fato ao autor da proposição. 2) Projeto de Lei nº 015/2024 que em súmula | MM (E59 fl. 12 de 15 (£) camaraaltafloresta : E (66)3521 -5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, | contato a altafloresta.mt.leg.br O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural São João” de autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva e Leonice Klaus dos Santos, a qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 3) Moção nº 019/2024 que em sumula “Congratulações aos instrutores de autoescola pelo fundamental papel desempenhado na formação de condutores responsáveis e seguros em nossa comunidade.”, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin, a qual havendo discussão foi debatida pelo vereador Marcos Roberto Menin que contribuiu com argumentos à proposição, expressando apreço e reconhecimento, e convidou os demais vereadores a oferecer seu respaldo. Foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 4) Redação Final ao Projeto de Lei nº 012/2024 que em súmula “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 111/86, de 10 de junho de 1986, e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin, a qual havendo discussão foi debatida pelo propositor que apresentou razões a sua an iniciativa. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo a l aprovada, por unanimidade. 5) Emenda nº 004/2024 que em súmula “Modificativa ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 010/2024, que acrescenta incisos ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.826/2023, e dá outras providências”, de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos, a qual havendo discussão foi debatida pela propositora, que apresentou razões a sua iniciativa pedindo apoio dos pares na aprovação. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 6) Projeto de Lei nº 2.292/2024 que em súmula “Acrescenta o Parágrafo Único no artigo 1.º da Lei 1.721/2009, e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin, a qual havendo discussão foi debatida pelo propositor, que apresentou razões a sua iniciativa pedindo apoio dos pares na aprovação. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 7) Projeto de Lei nº 010/2024 que em súmula “Acrescenta incisos ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.826/2023, e dá outras providências”, de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, a qual havendo discussão foi debatida pelo propositor, que > puts e AM! G fl. 13 de 15 (66)3521-5030 (Q Nº2349, Centro, Alta Floresta - MT (B) camaraaltafloresta ] contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO apresentou razões a sua iniciativa pedindo apoio dos pares na aprovação. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 8) Moção nº 014/2024 “CONGRATULAÇÕES com a Delegada Ana Paula Reveles Carvalho, pelos notáveis serviços prestados à comunidade e pelo exemplar desempenho suas atribuições”, de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos, a qual acrescentou razões a propositura, enaltecendo, reconhecendo e parabenizando a homenageada. Foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. 9) Moção nº 015/2024 “CONGRATULAÇÃO com Wesley Henrique Lustosa Alves, mais conhecido como Henrique Alves, ilustre cantor e compositor, em reconhecimento ao talento excepcional e à dedicação exemplar elevando nosso município no âmbito nacional.”, de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus, o qual acrescentou razões a propositura, enaltecendo, reconhecendo e parabenizando o homenageado. Foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. 10) Moção nº 016/2024 “CONGRATULAÇÕES com o Professor Mestre Lucas de Paula Meira em reconhecimento à sua excepcional e determinante po atuação na docência em instituições formais de ensino do município de Alta Floresta.”, de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti), o qual acrescentou razões a propositura, enaltecendo, reconhecendo e parabenizando o homenageado. Foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. 11) Moção nº 017/2024 “CONGRATULAÇÕES com à Eletromóveis Martinello, representada pela sua filial F57, pelos excelentes serviços prestados à comunidade local.”, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, o qual acrescentou razões a propositura, enaltecendo, reconhecendo e parabenizando o homenageado. Foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. 12) Moção nº 018/2024 “CONGRATULAÇÕES com o Instituto Desportivo Educacional e Social Presbiteriana — IDESP, extensivo ao treinador Pastor João Quadra Costa e aos paratletas por elevar nosso município no âmbito nacional, em participações e conquistas nos Jogos Paraolímpicos.”, dé autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, o qual acrescentou (EN psd LI fl. 14 de 15 (E) camaraaltafloresta (66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, ) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 9 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO razões a propositura, enaltecendo, reconhecendo e parabenizando o homenageado. Foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. O vereador Claudinei de Souza Jesus pediu a palavra para solicitar a dispensa de Redação Final do Projeto de Lei nº 2.292/2024 de autoria do Executivo Municipal, sendo colocada em votação e aprovada por unanimidade. Não havendo pedido de explicações pessoais, o vereador presidente Oslen Dias dos Santos (Tuti) convocou os vereadores para 6º Sessão Extraordinária, em até uma hora após a sessão. Informou que a ata desta sessão será redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 10h50min., o Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Joel Batista da Silva, Assistente Administrativo, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores. CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Aprovado em discussão e ví N / fl. 1S de 15 (D camaraaltafioresta sa (66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riv 6 al ] contato a altafloresta.mt.leg.br 349, Centro, AI (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 -
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 8º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA Dia 26 de março de 2024 — 09h00min — — ORDEM DO DIA — 1) REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 012/2024! Súmula: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 111/86, DE 10 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria do Projeto: Vereador Marcos Roberto Menin. Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 34/2024 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 2) EMENDA Nº 004/20242 Assunto: MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 010/2024, QUE ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.272/2023 Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs 328/2023-CLJRFº; e 329/2023-CFAEO! favorável a regular tramitação e aprovação. Regime de tramitação: ordinária Processo: 187/2023 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 4) PROJETO DE LEI Nº 2.292/2024 Súmula: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI 1.721/2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs 051/2024-CLJRF; 052/2024-CFAEO; e 055/2024-CPGS, favoráveis. Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 25/2024 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) ! Texto final consolidando dispositivos da Emenda nº 003/2024 aprovada pelo Plenário. f Ed 2 Emenda 004/2024 - versa s/ modificação ao artigo 1º. » 3 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. $ Comissão de Políticas Gerais. CMAF/MT., em 22-mar-2024 — fl, 1 de 2 Av: nizador Ariosto da Riva, (66)3521-5030 O) Nº e Centro, Alta Floresta - MT (66) 3521-5829 /3716 /5215 “CEP 78580-000 - CXP 261 (£) camaraaltafloresta &3 contatowaltafloresta.mt.leg.br E (66)3521-5030. ea CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 5) PROJETO DE LEI Nº 010/2024 Súmula: ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs 053/2024-CLJRF; 054/2024-CFAEO; e 056/2024-CPG, favoráveis com inclusão da Emenda nº 004/2024. Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 29/2024 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 6) MOÇÃO Nº 014/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Delegada Ana Paula Reveles Carvalho, pelos notáveis serviços prestados à comunidade e pelo exemplar desempenho suas atribuições. Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 7) MOÇÃO Nº 015/2024 Assunto: CONGRATULAÇÃO com Wesley Henrique Lustosa Alves, mais conhecido como Henrique Alves, ilustre cantor e compositor, em reconhecimento ao talento excepcional e à dedicação exemplar elevando nosso município no âmbito nacional. Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 8) MOÇÃO Nº 016/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES com o Professor Mestre Lucas de Paula Meira em reconhecimento à sua excepcional e determinante atuação na docência em instituições formais de ensino do município de Alta Floresta. Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 9) MOÇÃO Nº 017/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES com à Eletromoveis Martinello, representada pela sua filial F57, pelos excelentes serviços prestados à comunidade local. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 10) MOÇÃO Nº 018/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES com o Instituto Desportivo Educacional e Social Presbiteriana — IDESP, extensivo ao treinador FaBtor João Quadra Costa e aos paratletas por elevar nosso município no“ámbito nacional, em participações e conquistas nos Jogos Paraolímpicos. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Caryalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples CMAF/MT., em 22-mar-2024 — fl, 2 de 2 Av: Colonizador Ariosto da Riva, IO) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 — CEP 78580-000 - CXP 261