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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2024-03-26
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Documents (2)

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da oitava Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima
Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, excepcionalmente, aos
vinte seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro,
excepcionalmente iniciada às 09h06min., com a presença dos senhores
vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei
de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Douglas
Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé
Eskiva), Leonice Klaus dos Santos, Manoel Feliciano Pereira Neto, Marcos
Roberto Menin e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). De princípio, o
senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença,
o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor
presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a
deliberação da Ata da 6º Sessão Ordinária, a qual, previamente encaminhada e
analisada pelos edis, foi aprovada integralmente pelos vereadores. Foi
comunicado que a ata da 7º Sessão Ordinária não foi redigida em tempo hábil e
será deliberada na próxima ocasião. Solicitou do Senhor secretário a leitura do
Requerimento nº 029/2024 dos Vereadores Reginaldo Luiz da Silva, Leonice
Klaus dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, Bernardo Patrício dos Santos e
Manoel Feliciano Pereira Neto, que solicita tramitação em regime de urgência
especial ao Projeto de Lei Nº 015/2024, que em súmula “Declara de Utilidade Fada
Pública a Associação Comunitária Rural São João”. Em seguida foi feito a
leitura do Requerimento nº 032/2024 dos Vereadores Marcos Roberto Menin,
Francisco Ailton dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Leonice
Klaus dos Santos e José Vaz Neto (Zé Eskiva), que solicita tramitação em
regime de urgência especial a MOÇÃO Nº 019/2024, que em sua súmula versa
“Congratulações aos instrutores de Autoescola que têm desempenhado um papel
fundamental na formação de condutores responsáveis e seguros em nossa
comunidade.”. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade. Considerando que as comissões competentes já analisara ;
emitiram parecer ao projeto de lei nº 015/2024 em regime de urgência especias
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foi dado prosseguimento aos trabalhos. Em seguida solicitou do Senhor
secretário a leitura das Matérias em apresentação: Indicações nº 96, 101, 105 e
107/2024 de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos; Indicações nº 97,
98, 99, 104 e 106/2024 de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo
da Pista); Indicações nº 100 e 102/2024 de autoria do vereador Claudinei de
Souza Jesus; Indicação nº 103/2024 de autoria do vereador Derci Paulo
Trevisan. Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente
comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7
minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a
tribuna foi o vereador Francisco Ailton dos Santos. O Vereador iniciou sua
intervenção cumprimentando os colegas vereadores, em nome da vereadora
Leonice, o público presente e os espectadores online. Ele mencionou uma
polêmica recente em torno do Projeto nº 2.272 de 2023, retirado pela prefeitura,
expressando seu desejo de que o projeto não retorne à Câmara de Vereadores
por considerá-lo desnecessário. O Vereador informou sobre a destinação de
emendas impositivas para PSF e associações, lamentando críticas infundadas
sobre o uso político do dinheiro. Ele expressou sua frustração com a demora na
resolução de problemas, como a cerca danificada no parque zoobotânico,
mencionando tentativas de furto e a falta de policiamento. Solicitou ao
Secretário de Saúde e ao Secretário de Cidade Sr. Ney, atenção para os S
problemas mencionados, incluindo a necessidade de limpeza na área da ponte do
Cidade Bela. O Vereador concluiu sua fala desejando a todos uma boa semana.
O vereador Darli Luciano da Silva expressou sua gratidão pela participação de
todos os colegas vereadores na reunião realizada anteriormente, na qual foi
discutida a questão da fiscalização municipal em conjunto com representantes
do comércio e da sociedade. Ele enfatizou a importância de valorizar os
profissionais da fiscalização, cujo trabalho é fundamental para a entrada de
recursos no município. O Vereador ressaltou que os salários desses profissionais
não condizem com a relevância de suas funções, citando que em outros níveis de
governo os salários são equivalentes ao teto do executivo. Ele defendeu que o
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município deveria adotar essa mesma abordagem, elevando os salários dos
fiscais para refletir sua importância e contribuição para a comunidade, inclusive
equiparando-os aos salários do prefeito e do governador. Em tempo foi
solicitado um aparte pelo vereador Derci Paulo Trevisan, sendo gentilmente
cedido pelo orador. Derci levantou a questão da falta de fiscais no município,
sugerindo que a atual administração pode estar lidando com consequências da
falta de planejamento e organização em gestões anteriores, que não realizaram
concursos públicos para suprir essa demanda. Ele destacou a necessidade
urgente de realizar concurso para aumentar o número de fiscais, argumentando
que a equipe atual não conseguirá lidar com as responsabilidades existentes de
maneira eficaz sem esse reforço de pessoal. O Vereador expressou sua crença na
importância dessa medida para resolver o problema e melhorar a eficiência da
fiscalização no município. Retomando sua fala, Darli Luciano da Silva
prosseguiu concordando com as observações anteriores, ressaltando que a
responsabilidade não recai apenas sobre os prefeitos anteriores, mas também
sobre a administração atual, que já está há três anos e meio no cargo e ainda não
realizou um concurso público para suprir a falta de fiscais. Ele enfatizou a
importância desse concurso para aumentar a mão de obra e melhorar a eficiência
da fiscalização municipal. Em seguida, o Vereador mencionou eventos nie
relacionados ao mês da conscientização do autismo, destacando uma série de XX
atividades programadas para conscientizar a comunidade sobre o assunto. Ele
parabenizou a associação local pelo trabalho realizado em prol dos autistas e
suas famílias. Por fim, o Vereador compartilhou sua frustração com a
dificuldade de acesso a informações públicas, especialmente relacionadas a
processos e documentos municipais. Ele questionou a aplicação da Lei Geral de
Proteção de Dados como justificativa para negar o acesso a essas informações,
destacando a importância dos requerimentos como instrumento formal de
solicitação de documentos. O Vereador expressou sua preocupação com a falta
de transparência por parte do Executivo Municipal e a demora na resposta aos
requerimentos dos vereadores, questionando o que o Executivo tem a esconder.
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O vereador Manoel Feliciano Pereira Neto iniciou seu discurso
cumprimentando a Vereadora Leonice, em nome do presidente, os demais
vereadores, bem como o público presente, incluindo Seu Pequeno e Rafael
Nossol. Ele parabenizou os empresários que estiveram presentes na reunião
anterior, acreditando que a presença deles foi crucial para a retirada de um
projeto que, em sua opinião, poderia abrir precedentes para práticas corruptas
por parte dos servidores públicos. O Vereador expressou sua esperança de que o
projeto não retorne mais à discussão. Em seguida, o Vereador compartilhou uma
experiência recente visitando a Escola Semente do Saber, onde ele havia
anteriormente criticado os atrasos na construção. No entanto, após conversar
com os responsáveis pela escola, ele entendeu que os atrasos eram devido a
falhas no projeto e à necessidade de aditivos para corrigi-los. Ele destacou a
importância de pagar esses aditivos para evitar paralisações na construção. O
Vereador também mencionou que sua crítica anterior foi baseada em
informações limitadas e expressou sua intenção de se redimir. Em seguida o
vereador Claudinei de Souza Jesus solicitou um aparte, onde foi cedido pelo
orador. Claudinei respondeu ao questionamento, afirmando que a conversa
parecia ser um argumento da construtora. Ele mencionou que estava
acompanhando de perto as duas obras em questão e que já havia sido realizada
uma reunião na qual a construtora foi notificada sobre o atraso nas obras. O ade
Vereador explicou que a prefeitura havia tentado desclassificar a construtora até SN
o momento, apesar de ela estar responsável por ambas as obras, uma no Cidade
de Alta e outra na Escola Semente do Saber. Ele contestou o argumento da
construtora sobre a falta de mão de obra, afirmando que a empresa não estava
pagando salários compatíveis com o mercado para pedreiros e serventes, o que
estava impactando no andamento das obras. O Vereador convidou seu
interlocutor a corrigi-lo caso houvesse alguma incorreção em sua afirmação.
Retomando sua fala, Manoel compartilhou informações adicionais,
mencionando uma reunião na qual o engenheiro responsável afirmou que
atraso nas obras era devido à necessidade de aumentar o aterro. Ele expresso
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incerteza sobre quem estaria faltando com a verdade nesse caso e questionou se
a construtora estava demonstrando preguiça ou falta de capacidade para lidar
com os desafios. O Vereador mencionou uma situação pessoal em que precisou
recorrer a uma engenheira particular e ao presidente da Câmara para resolver
uma questão relacionada ao asfalto no Jardim Planalto. Ele concluiu
expressando sua esperança de que a situação fosse corrigida. Ao usar a tribuna,
o Vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) cumprimentou o senhor presidente, os
colegas e os demais membros do público presente. Ele expressou seus parabéns
aos funcionários da Casa, em nome de Rose, Tito, Fran e Angélica, destacando o
evento realizado na semana anterior na Praça da Cultura, elogiando a
organização e homenageando diversas mulheres. Referindo-se aos esportes, o
vereador mencionou suas cobranças anteriores à Secretaria de Esportes por mais
títulos e destacou o empenho do novo Secretário Claudécio. Ele relatou os
recentes campeonatos de basquete, vôlei e futsal, nos quais Alta Floresta
conquistou 4 títulos e foi vice-campeã em 3 modalidades, parabenizando toda a
equipe da Secretaria de Esportes pela dedicação e incentivo às diversas
modalidades esportivas. Em relação à reunião ocorrida no dia anterior, o
vereador ressaltou sua importância, agradecendo por Deus ter dado
conhecimento à população sobre questões relevantes. Ele destacou a
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responsabilização dos vereadores que não trabalham em prol da comunidade e o
reconhecimento àqueles que desempenham suas funções de maneira efetiva. Um
exemplo claro foi a reunião realizada ontem, dia 11, na qual a sociedade se
manifestou sobre um projeto de lei que, aos olhos da população e do vereador,
impactaria significativamente o comércio local. O vereador reconheceu e
parabenizou a presença do Executivo nesse debate, incluindo o prefeito, o
Secretário de Fazenda e todos os vereadores. Ele enfatizou que o momento não
era apropriado para esse tipo de projeto de lei e expressou sua crença na
importância de desburocratizar o Estado e dar mais liberdade ao comércio, o
que, segundo ele, resultaria em maior arrecadação. O vereador agradeceu
população por sua cobrança constante e destacou a importância de continu
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lutando por essas questões. Ele mencionou os problemas causados pelas chuvas
recentes, especialmente em relação às obras na Perimetral, onde milhões foram
investidos, mas o problema persiste. Ele também apontou problemas no
recapeamento asfáltico, que está se deteriorando rapidamente, representando um
desperdício de investimento. O vereador ressaltou a necessidade urgente de
encontrar soluções para essas questões. O vereador destacou a importância de
contar com o apoio de todos os colegas vereadores em relação a uma indicação
que fez, ressaltando a necessidade urgente de contratar um engenheiro de
trânsito para lidar com os desafios decorrentes do crescimento do tráfego em
Alta Floresta. Ele enfatizou os problemas causados pelas chuvas, que podem
resultar em alagamentos na área central da cidade, afetando tanto os
comerciantes quanto a população em geral. O vereador pediu união para cobrar
soluções para esses problemas. Para encerrar, o vereador incentivou a população
a participar de feirôes comerciais que estão acontecendo na cidade, destacando a
importância de apoiar os comerciantes locais, especialmente em tempos difíceis.
Ele desejou a todos uma feliz Páscoa e lembrou o verdadeiro significado desta
celebração, que é o nascimento e a vida de Cristo. Marcos Roberto Menin
cumprimentou o presidente e a mesa diretora, assim como a vereadora Leonice e
os demais vereadores presentes. Ele também saudou os convidados especiais, ,
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incluindo Cíntia Franciele da Autoescola Martins, Johnny, proprietário da Ideal,
Rafael Nossol, Leandro da São Cristóvão, Zezinho, Seu Manuel, Dani Bueno,
Luiz, Ademir e Wilson, entre outros. Em seguida, o vereador expressou sua
opinião sobre um projeto de lei discutido anteriormente, no qual a Casa já havia
alertado sobre sua aprovação. Ele destacou que, ao contrário da maioria dos
vereadores, ele e alguns outros eram contra o projeto, considerando-o
inadequado no momento. Ele também mencionou a importância de tratar os
empresários de forma justa e evitar qualquer forma de perseguição. Além disso,
o vereador propôs uma indicação para a isenção de 90% das multas relacionadas
à COVID-19, argumentando que muitos empresários estão enfrentando multas
significativas, mesmo sem comprovação de irregularidades. Ele enfatizou
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importância de apoiar o comércio, especialmente diante dos desafios impostos
pela pandemia. Em resumo, o vereador enfatizou a importância de tomar
medidas para apoiar o comércio local e garantir a justiça nas políticas
municipais. Expressou sua preocupação com o projeto das associações, que
envolve a transferência de dinheiro para as contas delas. Ele mencionou que o
prazo para o pagamento está se aproximando e ressaltou a necessidade de
agilizar o processo para beneficiar as associações. Além disso, o vereador falou
sobre a Praça da Juventude, que está com pendências há quase 120 dias. Ele
criticou a demora na resolução do problema, apesar dos recursos financeiros já
terem sido disponibilizados. O vereador enfatizou a importância de acelerar as
obras para evitar mais atrasos e desperdício de recursos. Para concluir, o
vereador desejou uma Semana Santa abençoada a todos, destacando a
importância da reflexão e da prática do bem durante esse período. Já a vereadora
Leonice Klaus dos Santos começou sua fala cumprimentando o presidente, os
colegas vereadores, incluindo homens e mulheres presentes na sessão. Em
seguida, ela abordou algumas questões importantes relacionadas à saúde pública
no município. Primeiramente, ele mencionou a necessidade urgente de
melhorias no banheiro da Casa de Apoio em Cuiabá, onde pacientes acamados
enfrentam dificuldades significativas devido à distância e à falta de estrutura Y x
adequada. A parlamentar informou que teve uma reunião com a Secretária de
Saúde, que se comprometeu a resolver essa situação em breve. Além disso, a
vereadora destacou a gravidade da situação dos exames e consultas médicas, que
têm se agravado e gerado preocupação na população. Ela relatou o caso de um
morador do Vila Nova, cuja esposa gestante enfrentava complicações de saúde
devido à falta de atendimento adequado. A vereadora ressaltou a importância de
contar com obstetras no município para atender a demanda da população nesse
aspecto. Ela também abordou a questão das Casas de Apoio em outras cidades,
como Sinop, Colíder e Sorriso, onde os pacientes são transferidos sem ter uma
estrutura adequada para acompanhamento. Ela fez um apelo aos prefeitos desses
municípios para que trabalhem em conjunto e construam Casas de Apoio para
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atender melhor às necessidades dos pacientes e seus acompanhantes. Ela
expressou sua preocupação com a situação difícil enfrentada por pacientes da
cidade que precisam fazer hemodiálise em Sinop, onde os custos de aluguel são
elevados e ultrapassam o auxílio oferecido pela prefeitura. Destacou a
necessidade urgente de trazer um centro de hemodiálise para a cidade e pediu
que as autoridades acelerem esse processo para resolver o problema. Além
disso, a vereadora fez um apelo ao Secretário de Obras para que providencie a
manutenção adequada das estradas, mencionando que, apesar da promessa de
enviar uma patrola para realizar o serviço, alguns buracos ainda não foram
consertados, de acordo com relatos dos moradores. Ela ressaltou a importância
de agir prontamente para resolver essas questões e mencionou a oferta de
cascalho por parte de um morador local, indicando que essa poderia ser uma
solução viável para melhorar as condições das estradas. A vereadora concluiu
sua intervenção reiterando seu compromisso em continuar cobrando melhorias e
soluções para os problemas enfrentados pela população, mesmo que isso
signifique enfrentar resistência. Ela agradeceu a todos os presentes e destacou a
importância de trabalhar em prol do bem-estar da comunidade. Adelson Pia ad
Silva Rezende iniciou sua intervenção cumprimentando o presidente, a mesa
diretora, os demais vereadores e o público presente, com destaque para os
representantes das autoescolas, aos quais reconheceu o mérito e manifestou
apoio. Ele mencionou o esforço do vereador Menin em favor das autoescolas,
destacando a importância do projeto de melhoria para a segurança e educação no
trânsito. Em seguida, o vereador parabenizou a participação de todos na reunião
promovida para discutir o Projeto nº 2.272/2023, que gerou preocupações,
principalmente entre os empresários, quanto a possíveis implicações fiscais e
temores de perseguição por parte do executivo. Ele expressou a necessidade de
transparência e cuidado ao lidar com questões tão importantes, enfatizando que é
essencial ouvir as partes envolvidas e garantir a tranquilidade da comunidade. O
vereador reiterou seu compromisso em defender os interesses da população,
especialmente aqueles relacionados à segurança e educação no trânsito, como
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demonstrado pela sua colaboração no apoio às autoescolas e pela busca por
soluções que beneficiem a todos. O vereador ressaltou a persistente necessidade
de contratação de um engenheiro de tráfego, uma demanda que remonta ao ano
de 2021, quando ingressou na Câmara. Ele lembrou que essa questão já foi
levantada anteriormente e que a contratação desse profissional seria fundamental
para lidar com os desafios relacionados ao trânsito na cidade. O vereador
destacou que o salário para um engenheiro de tráfego seria viável para o
município e instou o executivo a tomar as medidas necessárias para efetuar essa
contratação. Ele expressou confiança de que, com o apoio dos vereadores e a
pressão sobre o prefeito Chico, essa demanda será atendida em breve. O
vereador destacou sua recente visita à Casa de Apoio e ressaltou as condições
desafiadoras enfrentadas pelos pacientes, especialmente durante o período de
chuvas. Ele mencionou a necessidade urgente de melhorias, como a viabilização
de acesso adequado aos banheiros e outras instalações para os pacientes. O
vereador também expressou sua preocupação com a falta de registro adequado
das discussões e decisões tomadas durante a reunião do CODAM no Hotel
Caleche. Ele sugeriu que tais eventos históricos deveriam ser documentados em =.
atas para garantir transparência e registro das deliberações. Além disso, ele o .
enfatizou a importância de um debate mais amplo e cuidadoso sobre questões
polêmicas, como o projeto discutido na reunião, e sugeriu que a retirada
temporária do projeto para uma análise mais aprofundada e uma discussão mais
robusta sobre o assunto. Bernardo Patrício dos Santos expressou seu
agradecimento à presença de todos os presentes na sessão, incluindo membros
da imprensa, autoridades e homenageados. Em seguida, abordou Projeto de Lei
que causou tumulto na Casa, ressaltando que ele estava sob análise da sua
comissão desde novembro, mas que em nenhum momento mencionaram isso
durante os debates anteriores. Ele expressou sua indignação com a tentativa de
antecipar os votos dos vereadores e prejudicar aqueles que defendem
determinadas posições. Além disso, elogiou o trabalho de Alex, do CODAM, /
destacando sua preocupação genuína com questões importantes para a cidade,
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como a segurança viária na MT 208. O vereador também cobrou ações concretas
do executivo municipal, como a instalação de lombadas eletrônicas e quebra-
molas em locais críticos da cidade, visando a segurança dos cidadãos. O
vereador mencionou a cobrança em relação ao lançamento das obras das casas
populares, que estavam previstas para o dia 20, mas foram adiadas a pedido do
governo estadual, devido a uma parceria em andamento. Ele expressou a
esperança de que o lançamento ocorra até o dia 5 do próximo mês, beneficiando
as famílias que aguardam há mais de 10 anos por essas habitações. O vereador
encerrou seu pronunciamento desejando a todos uma boa Semana Santa.
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho iniciou saudando o público presente, os
colegas edis, os instrutores de trânsito e demais pessoas presentes. Ele expressou
gratidão pelo trabalho dos instrutores ao longo dos anos e reconheceu a
importância deles na história do ensino de trânsito em Alta Floresta. Também
cumprimentou a delegada Ana Paula Reveles de Carvalho e os profissionais da
imprensa. Ele mencionou uma reunião recente com a CODAM e alguns
empresários, destacando a importância do diálogo construtivo entre o
Legislativo, a sociedade e o Executivo. O vereador ressaltou a necessidade desse E E
tipo de interação para tratar de projetos relevantes e de interesse público,
demonstrando preocupação com a transparência e a participação da comunidade
nas decisões políticas. em tempo os vereadores Bernardo Patrício dos Santos e
Darli Luciano da Silva solicitaram um aparte cada um, sendo gentilmente cedido
pelo orador. Bernardo ressaltou que o projeto em questão poderia ter sido votado
em dezembro, mas foi segurado na comissão. Isso sugere que houve um esforço
para permitir mais tempo de discussão e avaliação do projeto antes de ser levado
à votação, demonstrando cuidado e responsabilidade na análise das propostas
legislativas. Luciano expressou preocupação em relação ao projeto discutido na
sessão. Ele registrou que o projeto esteve em sua comissão desde novembro e
que solicitaram vistas juntamente com outros colegas. Durante esse período, não
foi mencionado em nenhum momento que a Comissão de Políticas Gerais, da
qual ele é membro, não estava analisando o projeto. O vereador lamentou que;
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agora, alguns estejam tentando se promover às custas dessa questão. Além disso,
destacou a importância do diálogo construtivo entre os poderes executivo e
legislativo, como foi evidenciado na reunião recente com a CODAM e
empresários. Por fim, expressou preocupação ao ouvir relatos de ameaças por
parte do secretário em relação às emendas no projeto, levantando questões sobre
transparência e respeito aos processos legislativos. O vereador espera que essas
questões sejam devidamente abordadas e que se preserve a integridade do
sistema democrático. Ao retomar sua fala, o vereador destacou a preocupação
com questões políticas que envolvem a antecipação de votos por parte de alguns
membros da Câmara, sem que os próprios vereadores tenham expressado suas
posições. Ele enfatizou que essa prática de politização é prejudicial,
especialmente em tempos de campanha eleitoral. Além disso, mencionou uma
importante reunião com portadores de fibromialgia, uma doença crônica que
afeta tanto o físico quanto o psicológico. O vereador se colocou à disposição
para destinar emendas parlamentares para a construção de uma associação para
tratar essa condição. Em seguida, relatou uma reunião com o prefeito municipal a
para discutir a pavimentação asfáltica de áreas como o Norte 3 e o Jardim das A
Flores, destacando a importância desse projeto para melhorar a qualidade de
vida dos moradores. Por fim, parabenizou os atletas locais por representarem o
município em competições nacionais, ressaltando a importância do esporte para
a saúde, a educação e a inclusão social. O vereador encerrou sua fala desejando
uma boa continuidade da sessão a todos os presentes e aos que acompanhavam i
pelas redes sociais, invocando as bênçãos divinas sobre todos. Claudinei de
Souza Jesus iniciou saudando os presentes, incluindo colegas vereadores e
autoridades locais, além de mencionar os atletas do IDESP que seriam
homenageados. Ele cumprimentou individualmente algumas pessoas presentes
na sessão, como Cíntia, Fran, Rafael, doutora Ana Paula, Cidinha, Flávio, e seu
amigo Wesley, e saudou os músicos locais que estavam presentes na Câmara. O
vereador relatou uma visita à creche Trenzinho Mágico no Bairro Cidade Bela,
destacando a retomada das obras das casas populares na região após seis anos de
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paralisação, realizadas com recursos próprios do município. Ele também
mencionou a necessidade de vagas em creches na área e apresentou um projeto
para a construção de uma nova escola no Bairro Cidade Bela, visando atender a
demanda gerada pelas novas moradias populares na região. O vereador destacou
a necessidade de construir uma rotatória no final do entroncamento da Avenida
Amazonas, em frente à associação do Bairro Cidade Bela, onde será inaugurada
uma escola, devido ao intenso fluxo de veículos na área, que tem quatro saídas
para diferentes bairros. Ele mencionou que já existe um projeto na engenharia da
prefeitura para essa rotatória e ressaltou a importância de sua realização antes da
inauguração da escola, devido ao risco representado pelo tráfego intenso na
região. Também falou sobre a visita realizada à Casa de Apoio em Cuiabá, onde
discutiram a possibilidade de construir uma nova Casa de Apoio para atender às
demandas do município de Alta Floresta, em vez de continuar utilizando o
prédio alugado. O vereador estimou o custo de construção em cerca de 1,5
milhão de reais e sugeriu que todos os vereadores se unissem para buscar apoio
dos deputados e realizar essa iniciativa. Além disso, agradeceu ao Secretário
Ney pelo início da limpeza no Bairro Boa Nova. Ele mencionou um encontro do noo>
MDB no sindicato dos servidores municipais, convidando todos para a segunda
reunião sobre as eleições municipais deste ano. Em seguida o Senhor presidente
solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os
pares. Passando a Ordem do Dia, em ato contínuo foram lidas e submetidas à
deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Ofício 109/2024 - retirada
de tramitação do Projeto de Lei n.º 2.272/2023, que tem por súmula: "Dispõe
sobre a instituição da gratificação por produtividade aos servidores que
menciona no âmbito do município de Alta Floresta - MT, e dá outras
providências". A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo
aprovada, por unanimidade. Em seguida o Presidente determinou o
arquivamento do processo / protocolo nº 187/2023, de que trata o Projeto de Lei
Complementar nº 2.272/2023, e o encaminhamento de expediente comunicando
o fato ao autor da proposição. 2) Projeto de Lei nº 015/2024 que em súmula |
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“Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural São João” de
autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva e Leonice Klaus dos Santos, a
qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por
unanimidade. 3) Moção nº 019/2024 que em sumula “Congratulações aos
instrutores de autoescola pelo fundamental papel desempenhado na formação de
condutores responsáveis e seguros em nossa comunidade.”, de autoria do
vereador Marcos Roberto Menin, a qual havendo discussão foi debatida pelo
vereador Marcos Roberto Menin que contribuiu com argumentos à proposição,
expressando apreço e reconhecimento, e convidou os demais vereadores a
oferecer seu respaldo. Foi colocada em votação, sendo aprovada, por
unanimidade. 4) Redação Final ao Projeto de Lei nº 012/2024 que em súmula
“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 111/86, de 10 de junho de 1986, e dá
outras providências”, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin, a qual
havendo discussão foi debatida pelo propositor que apresentou razões a sua an
iniciativa. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo a l
aprovada, por unanimidade. 5) Emenda nº 004/2024 que em súmula
“Modificativa ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 010/2024, que acrescenta incisos
ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.826/2023, e dá outras providências”, de
autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos, a qual havendo discussão foi
debatida pela propositora, que apresentou razões a sua iniciativa pedindo apoio
dos pares na aprovação. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação,
sendo aprovada, por unanimidade. 6) Projeto de Lei nº 2.292/2024 que em
súmula “Acrescenta o Parágrafo Único no artigo 1.º da Lei 1.721/2009, e dá
outras providências”, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin, a qual
havendo discussão foi debatida pelo propositor, que apresentou razões a sua
iniciativa pedindo apoio dos pares na aprovação. Não havendo mais discussão,
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 7) Projeto de Lei nº
010/2024 que em súmula “Acrescenta incisos ao artigo 2º da Lei Municipal nº
2.826/2023, e dá outras providências”, de autoria do vereador Francisco Ailton
dos Santos, a qual havendo discussão foi debatida pelo propositor, que
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apresentou razões a sua iniciativa pedindo apoio dos pares na aprovação. Não
havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. 8) Moção nº 014/2024 “CONGRATULAÇÕES com a Delegada
Ana Paula Reveles Carvalho, pelos notáveis serviços prestados à comunidade e
pelo exemplar desempenho suas atribuições”, de autoria da vereadora Leonice
Klaus dos Santos, a qual acrescentou razões a propositura, enaltecendo,
reconhecendo e parabenizando a homenageada. Foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade dos votos. 9) Moção nº 015/2024
“CONGRATULAÇÃO com Wesley Henrique Lustosa Alves, mais conhecido
como Henrique Alves, ilustre cantor e compositor, em reconhecimento ao
talento excepcional e à dedicação exemplar elevando nosso município no âmbito
nacional.”, de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus, o qual acrescentou
razões a propositura, enaltecendo, reconhecendo e parabenizando o
homenageado. Foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos
votos. 10) Moção nº 016/2024 “CONGRATULAÇÕES com o Professor Mestre
Lucas de Paula Meira em reconhecimento à sua excepcional e determinante po
atuação na docência em instituições formais de ensino do município de Alta
Floresta.”, de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti), o qual
acrescentou razões a propositura, enaltecendo, reconhecendo e parabenizando o
homenageado. Foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos
votos. 11) Moção nº 017/2024 “CONGRATULAÇÕES com à Eletromóveis
Martinello, representada pela sua filial F57, pelos excelentes serviços prestados
à comunidade local.”, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de
Carvalho, o qual acrescentou razões a propositura, enaltecendo, reconhecendo e
parabenizando o homenageado. Foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade dos votos. 12) Moção nº 018/2024 “CONGRATULAÇÕES com o
Instituto Desportivo Educacional e Social Presbiteriana — IDESP, extensivo ao
treinador Pastor João Quadra Costa e aos paratletas por elevar nosso município
no âmbito nacional, em participações e conquistas nos Jogos Paraolímpicos.”, dé
autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, o qual acrescentou
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razões a propositura, enaltecendo, reconhecendo e parabenizando o
homenageado. Foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos
votos. O vereador Claudinei de Souza Jesus pediu a palavra para solicitar a
dispensa de Redação Final do Projeto de Lei nº 2.292/2024 de autoria do
Executivo Municipal, sendo colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Não havendo pedido de explicações pessoais, o vereador presidente Oslen
Dias dos Santos (Tuti) convocou os vereadores para 6º Sessão Extraordinária,
em até uma hora após a sessão. Informou que a ata desta sessão será redigida e
deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar,
agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 10h50min., o Senhor
presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Joel Batista da Silva,
Assistente Administrativo, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada
conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos
membros da Mesa Diretora e demais Vereadores.
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Aprovado em discussão e ví
N /
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8º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA
Dia 26 de março de 2024
— 09h00min —
— ORDEM DO DIA —
1) REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 012/2024!
Súmula: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 111/86, DE 10 DE JUNHO
DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria do Projeto: Vereador Marcos Roberto Menin.
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 34/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
2) EMENDA Nº 004/20242
Assunto: MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 010/2024,
QUE ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº
2.826/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.272/2023
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR
PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs
328/2023-CLJRFº; e 329/2023-CFAEO! favorável a regular tramitação e aprovação.
Regime de tramitação: ordinária Processo: 187/2023
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
4) PROJETO DE LEI Nº 2.292/2024
Súmula: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI 1.721/2009, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes
nºs 051/2024-CLJRF; 052/2024-CFAEO; e 055/2024-CPGS, favoráveis.
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 25/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
! Texto final consolidando dispositivos da Emenda nº 003/2024 aprovada pelo Plenário. f Ed
2 Emenda 004/2024 - versa s/ modificação ao artigo 1º. »
3 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
4 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
$ Comissão de Políticas Gerais.
CMAF/MT., em 22-mar-2024 — fl, 1 de 2
Av: nizador Ariosto da Riva,
(66)3521-5030 O) Nº e Centro, Alta Floresta - MT
(66) 3521-5829 /3716 /5215 “CEP 78580-000 - CXP 261
(£) camaraaltafloresta
&3 contatowaltafloresta.mt.leg.br
E (66)3521-5030.
ea
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5) PROJETO DE LEI Nº 010/2024
Súmula: ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826/2023, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos.
Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes
nºs 053/2024-CLJRF; 054/2024-CFAEO; e 056/2024-CPG, favoráveis com
inclusão da Emenda nº 004/2024.
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 29/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
6) MOÇÃO Nº 014/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Delegada Ana Paula Reveles Carvalho, pelos
notáveis serviços prestados à comunidade e pelo exemplar desempenho suas atribuições.
Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
7) MOÇÃO Nº 015/2024
Assunto: CONGRATULAÇÃO com Wesley Henrique Lustosa Alves, mais
conhecido como Henrique Alves, ilustre cantor e compositor, em
reconhecimento ao talento excepcional e à dedicação exemplar elevando
nosso município no âmbito nacional.
Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
8) MOÇÃO Nº 016/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com o Professor Mestre Lucas de Paula
Meira em reconhecimento à sua excepcional e determinante atuação na
docência em instituições formais de ensino do município de Alta Floresta.
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
9) MOÇÃO Nº 017/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com à Eletromoveis Martinello, representada
pela sua filial F57, pelos excelentes serviços prestados à comunidade local.
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
10) MOÇÃO Nº 018/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com o Instituto Desportivo Educacional e Social
Presbiteriana — IDESP, extensivo ao treinador FaBtor João Quadra Costa e aos
paratletas por elevar nosso município no“ámbito nacional, em participações e
conquistas nos Jogos Paraolímpicos.
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Caryalho.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
CMAF/MT., em 22-mar-2024 — fl, 2 de 2
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
IO) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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