| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2024-04-02 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Nona Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, excepcionalmente, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, excepcionalmente iniciada às 09h38min., com a presença dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva), Leonice Klaus dos Santos, Manoel Feliciano Pereira Neto, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). De princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação das Atas da 7º Sessão Ordinária e 6º Extraordinária as quais, previamente encaminhadas e analisadas pelos edis, foram aprovadas integralmente. Solicitou do Senhor secretário a leitura do Requerimento nº 033/2024 dos Vereadores Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan, José Vaz Neto (Zé Eskiva), Oslen Dias dos Santos (Tuti) e Manoel Feliciano Pereira Neto. Que solicita a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 016/2024 em regime de Urgência Especial, que “Dispõe sobre as denominações das vias públicas do loteamento residencial Greenvile, localizado neste município, e dá outras providências”. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por. unanimidade. Requerimento nº 035/2024 dos Vereadores Vereadores: Adote da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto, Leonice Klaus dos Santos, Manoel Feliciano Pereira Neto, Marcos Roberto Menin, Oslen Dias dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva tramitação em regime de urgência especial ao Requerimento nº 034/2024, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, a fim de que dê execução as medid divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas Pá Fa s Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT (B camaraaltafloresta (66)3521-5030 O) Av: Colonizador Ariosto da Riva, ] contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO convertidas legalmente neste estado. Havendo discussão foi debatido pelos vereadores: Oslen Dias dos Santos (Tuti) enfatizou que quando um indivíduo possui uma área e solicita legalmente o desmatamento, devidamente autorizado pelo Ibama e pela Sema, a União Europeia se recusa a adquirir os produtos resultantes dessa área, incluindo gado, soja e milho. Segundo o parlamentar isso foi considerado uma questão de preocupação, visto que se trata de uma sanção injusta, mesmo quando a área desmatada foi legalmente autorizada. A urgência do requerimento foi destacada para que o governador tome medidas em relação a essa situação com o grupo da União Europeia, pois isso não deveria estar ocorrendo no Brasil. Enfatizou que, se fosse uma área invadida ilegalmente, a preocupação seria compreensível, porém, sendo uma área legalmente desmatada após aprovação dos órgãos competentes, a recusa da União Europeia em adquirir os produtos é considerada injusta. Finalizou pedindo que os pares deem voto favorável ao referido requerimento devido a urgência do tema ser apresentada ao Governador Mauro Mendes. Em seguida o vereador Manoel Feliciano Pereira Neto expressou uma preocupação em relação ao requerimento, destacando a importância dele, porém discordando da maneira como foi apresentado, sem que a sociedade tivesse conhecimento prévio da situação. Inicialmente, o parlamentar mencionou sua intenção de votar contra o requerimento, porém, So” após receber informações detalhadas da assessora Tauane, incluindo dados do Ministério da Agricultura, decidiu votar a favor, reconhecendo a importância do requerimento. Ele enfatizou que o requerimento visa proteger os produtores que operam de acordo com a lei. Entretanto sugeriu que futuros assuntos sejam discutidos com a sociedade antes de serem apresentados, para garantir uma ampla discussão. No entanto, reiterou que o requerimento em questão é legal e importante. Já o vereador Darli Luciano da Silva esclareceu dois pontos importantes sobre a moratória da soja. Ele destacou que essa política está em vigor desde 2006 e 2008, sendo implementada e acordada no Brasil devido aos problemas de desmatamento naquela época. O desmatamento que ocorria 352 -5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, contato altafloresta.mt.leg.b (66) 1 2?) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT Ra an (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 (£) camaraaltafloresta CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO impactar a região e o governador do estado. Ele mencionou que o governador assumiu 11 compromissos com a Aprosoja e os produtores de soja de Mato Grosso para atender a vários requisitos, dos quais apenas quatro dependem da ação do governo estadual para serem implementados e garantir que Mato Grosso não seja afetado pela moratória da soja. O requerimento visa pressionar o governador a cumprir esses compromissos e garantir que a soja de Mato Grosso possa ser comercializada legalmente nos países consumidores. O vereador ressaltou que a ênfase está na regularização da situação pelo governo estadual. » foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Considerando que as comissões competentes já analisaram e emitiram parecer ao projeto de lei nº 016/2024 em regime de urgência especial, foi dado prosseguimento aos trabalhos. Solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas: Requerimento nº 0002/PRES/2024 Cuiabá de 18 de março de 2024 do vereador Bruno Lins Rios Presidente da UCMAT — União das Câmaras do estado de Mato Grosso. Solicitando o apoio para a revisão dos incentivos fiscais e a denucia ao CADE relacionado a moratória da soja. Ofício nº 008/2024, Cuiabá de 18 de março de 2024 do Deputado Estadual Odanir Bortolini (Nininnho) o qual confirma a disponibilidade da Emenda Impositiva no valor de R$ 200.000,00 destinada a Secretaria de Saúde do município. Solicitou do [a > Senhor secretário a leitura das Matérias em apresentação: Indicação nº 108/2024 de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus; Indicações nºs 109 e 110/2024 de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Projeto de Lei 017/2024 de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Francisco Ailton dos Santos. O vereador saudou os presentes, incluindo colegas vereadores e espectadores nas redes sociais. Ele também parabenizou o professor Aranha pela sua aposentadoria, reconhecendo o seu serviço prestado ao município. Em seguida, o vereador Ailton abordou LR Do MA Pam Em fl.3 de 16 ú qu EUA Av: Colonizador Ariosto da Riva, E o nr (66)3521-5030 (2) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT -mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 (D camaraaltafioresta CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO novamente a situação do hospital regional, destacando um caso específico de um cidadão que aguardava há mais de 20 dias por uma cirurgia ortopédica. Ele expressou sua indignação com a falta de agilidade no atendimento e a necessidade de melhorias na gestão da saúde pública. O vereador mencionou sua visita à Secretaria de Saúde, onde foi informado sobre a necessidade de o paciente retornar à fila de espera para ser atendido em Rondonópolis, mesmo após já ter sido submetido à cirurgia naquele local. Ele criticou à situação, enfatizando a importância de priorizar o atendimento aos pacientes da região. Ainda com relação a saúde, Ailton destacou o caso de um paciente internado no hospital Santa Rita, necessitando de hemodiálise, porém, enfrentando dificuldades devido à falta de insumos na unidade. Ele apelou ao secretário de saúde do estado para que atentasse às necessidades da população local e melhorasse as condições de atendimento nos hospitais da região. O vereador Ailton dirigiu-se senhor Roberto Patel, secretário municipal de infraestrutura, para expressar sua preocupação com a demora na realização do tapa-buracos na Avenida Minas Gerais. Ele ressaltou que há cerca de 50 dias vem cobrando a execução desse serviço, especialmente por se tratar de uma via de acesso ao Colégio Rui Barbosa. O vereador enfatizou a importância de uma atuação mais e eficiente por parte do secretário na gestão das demandas de infraestrutura 4º urbana. Além disso, o vereador Ailton aproveitou para expressar sua gratidão ao senhor Ney, destacando sua prontidão em responder às solicitações e seu excelente trabalho realizado no Parque Zoobotânico. Ele elogiou os esforços da equipe em manter a calçada limpa e bem cuidada, reconhecendo o serviço exemplar prestado. Após seus pronunciamentos, o vereador encerrou sua fala, desejando um abraço a todos os presentes. Na sequência o Vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) usou a palavra. Ele abordou a questão da central de regulação do município, ressaltando a importância da colaboração da população ao atenderem as ligações da central, especialmente quando se trata de marcar exames e consultas médicas. O vereador destacou que muitas vezes ocorrem problemas de comunicação, com pacientes não atendendo o telefone ou A Pisa dt (69 fl. 4 de 16 (56)3521-5030 O a o e dao (£) camaraaltafloresta =) contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO trocando de número, o que acaba gerando transtornos e atrasos no agendamento de procedimentos médicos. Naldo da Pista relatou uma visita realizada junto à vereadora Leonice à central de regulação na semana anterior, onde constataram os desafios enfrentados pela equipe em entrar em contato com os pacientes. Ele mencionou as dificuldades de comunicação entre a central e os pacientes, resultando em informações desencontradas sobre a realização dos exames e consultas. Após uma conversa com a secretária de saúde, Lúcia Tizzo, o vereador informou sobre um estudo realizado para implementar um sistema de comunicação via aplicativo de mensagens (WhatsApp) nos postos de saúde, visando facilitar o contato com os pacientes e evitar perdas de consultas e exames. Ele enfatizou a importância dessa medida para garantir que os pacientes sejam devidamente informados sobre seus agendamentos e evitem faltas desnecessárias, contribuindo para uma melhor organização do sistema de saúde municipal. O vereador abordou uma questão emergencial ocorrida no sábado, envolvendo um incidente na estrada onde um caminhão de leite quase tombou devido ao afundamento de um bueiro de madeira sobrecarregado. Ele informou que já foi enviado um ofício indicando a necessidade de manutenção do bueiro e a substituição das madeiras por tubos corrugados ou de concreto. Além disso, spo Naldo da Pista convidou o prefeito para uma inspeção na região sul, incluindo áreas como Água Limpa, Rio Verde e Estrada Noujain, para verificar pessoalmente as condições das estradas e atender às demandas da comunidade, especialmente em relação ao patrolamento e reparo de buracos e atoleiros. O vereador aproveitou para agradecer ações realizadas pela administração municipal, como a instalação de ar-condicionado em escolas e a limpeza de áreas públicas. No entanto, destacou a necessidade de conclusão da limpeza em algumas áreas e a instalação de mais aparelhos de ar-condicionado em escolas da região, especialmente nas salas de aula onde as crianças têm enfrentado desconforto devido ao calor. Por fim, Naldo da Pista mencionou que um ofício já foi encaminhado à Secretaria de Educação solicitando a instalação de ar- condicionado em mais salas de aula, e que aguarda a agenda do prefeito para fl. 5 de 16 (B camaraaltafloresta 3 ? - “ — Av: Colonizador Ariosto da Riva, (66)3521-5030 9 Nº 2349, Centro, Ata Flo bebia her 1 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - EXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO realizar a visita às estradas e bueiros que necessitam de reparos. Vereador Darli Luciano da Silva iniciou seu pronunciamento destacando o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado hoje e instituído pela ONU em 2007, sendo reconhecido no Brasil pela Lei 13.652/2018. Ele explicou que o autismo é uma condição caracterizada por alterações físicas e funcionais no cérebro, resultando em necessidades únicas para cada indivíduo, e ressaltou que não se trata de uma doença, mas de um espectro com diversas manifestações. Luciano enfatizou a importância do tratamento e do apoio de equipes multidisciplinares para auxiliar os autistas e suas famílias na socialização e estabilização emocional. No entanto, lamentou a falta de apoio total para os autistas em seu município, enfatizando a necessidade de sensibilização da população e dos profissionais da saúde e da educação para atender adequadamente às necessidades dessas pessoas. Ele mencionou os desafios enfrentados pelos autistas na área da educação, como a negativa de matrículas e a falta de profissionais capacitados nas escolas municipais. Luciano destacou a importância da empatia e do conhecimento sobre o autismo para promover uma sociedade mais inclusiva. Por fim, o vereador convidou a população para participar de uma caminhada organizada pela Associação dos Amigos sa v Autistas, que acontecerá no próximo sábado, saindo da prefeitura em direção à Câmara Municipal. Ele ressaltou a importância do apoio da comunidade para essa causa. O vereador ressaltou em seu pronunciamento um problema recorrente na entrada da cidade, relacionado à colocação de uma placa de sinalização. Ele explicou que recebeu 11 respostas de uma solicitação feita à ouvidoria da Ager sobre a localização da placa, a qual deveria indicar a entrada da cidade, mas que foi movida de volta para a frente do quartel. O vereador expressou perplexidade com essa situação, especialmente porque em uma reclamação anterior foi identificado que a placa deveria estar em frente ao posto Itaoca. Agora, segundo a resposta da Ager, a placa deveria estar novamente em frente ao quartel. Além desse problema, o vereador mencionou preocupações maiores relacionadas à Via Brasil, especialmente a falta de cumprimento do Ê Av: Colonizador Ariosto da Riva, O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 cante aa E (66)3521-5030 E ] contatoa altafloresta.mt.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO prazo para construção de duas rotatórias e da via paralela na entrada da cidade. Ele destacou que o prazo vence em maio e até o momento não foram realizadas as obras necessárias para garantir a segurança dos motoristas. O vereador solicitou ajuda dos demais vereadores e da população para uma manifestação pacífica na entrada da cidade, a fim de chamar a atenção das autoridades responsáveis para a urgência dessas obras. Ele enfatizou que essa questão afeta diretamente a segurança e a vida dos cidadãos de Alta Floresta, e que é necessário agir com urgência para evitar mais acidentes e perdas de vidas. Vereador Manoel Feliciano Pereira Neto iniciou seu pronunciamento cumprimentando os demais vereadores e o público presente. Ele destacou a importância da luta pela saúde, dirigindo-se especialmente ao vereador Naldo da Pista e mencionando o recurso destinado à compra de um ônibus leito para a Secretaria de Saúde, ressaltando a urgência da aquisição, especialmente em um ano eleitoral. Em seguida, o vereador abordou a questão da Quadra da Escola Geni Silvério, recordando que a construção teve início há cerca de 10 anos, durante uma gestão anterior. Ele relatou que parte dos recursos foi utilizada, mas a falta da contrapartida do município impediu a conclusão da obra. Manoel ND Feliciano mencionou a formação de uma comissão de pais para utilizar os recursos disponíveis, mas ainda assim a Quadra não foi finalizada. O vereador expressou sua esperança de que a Quadra seja finalizada em breve, enfatizando a importância desse espaço para as crianças realizarem atividades físicas e educacionais adequadas. Outro assunto abordado pelo parlamentar foi sobre a importância da moratória da soja como uma iniciativa para garantir que a produção de soja no bioma Amazônia esteja livre de desmatamentos ocorridos após 2008. Ele destacou a parceria entre a Ambivy e o governo federal nesse acordo, visando promover a sustentabilidade e rastreabilidade da produção agrícola. O vereador ressaltou que a moratória da soja, em vigor há 15 anos, é apoiada por empresas importantes do setor, como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais e Biodiesel, representando 19 empresas processadoras de grãos. Ele enfatizou que essa medida é essencial para evitar a Lá fmiico (Sn, E ER ngnems - — (66)3521-5030 E o Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT | contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO compra de produtos de áreas desmatadas ilegalmente, protegendo assim o meio ambiente e promovendo a responsabilidade socioambiental. Manoel Feliciano também mencionou que apenas os produtores rurais que insistem em promover desmatamento ilegal da Amazônia são contrários à moratória da soja. Ele concluiu reiterando que essa iniciativa beneficia não apenas o meio ambiente, mas também os produtores comprometidos com práticas sustentáveis, ampliando o mercado de exportação brasileiro para vários países do mundo. Após sua exposição, o vereador agradeceu ao presidente e encerrou seu pronunciamento. Vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) começou seu pronunciamento expressando gratidão ao professor Aranha e ao Secretário Claudécio pelo trabalho realizado na área esportiva, especialmente em relação à prorrogação do prazo para inscrição de projetos esportivos. Ele também agradeceu ao Secretário de Obras, Roberto Patel, por atender a uma demanda do bairro Primavera, referente à manutenção das vias, destacando a importância dessas ações para a comunidade. Em seguida, Zé Eskiva abordou questões relacionadas à saúde no município, enfatizando os desafios enfrentados, como a falta de medicamentos e a dificuldade na prestação de serviços de saúde, apesar dos investimentos realizados. Ele mencionou um episódio pessoal envolvendo seu filho, onde No - faltaram remédios para atender às necessidades das crianças, ressaltando a urgência em resolver essas questões. O parlamentar destacou a importância de identificar e solucionar os problemas na área da saúde, buscando entender as razões por trás da escassez de medicamentos, mesmo com recursos disponíveis. Ele enfatizou a necessidade de ações efetivas para melhorar a situação da saúde no município. Zé Eskiva, expressou sua gratidão ao professor Nilson James de Freitas, popularmente conhecido como professor Aranha, reconhecendo-o como um exemplo de excelência no esporte de Alta Floresta. Zé Eskiva destacou a importância de Aranha na vida de muitos atletas da cidade, incluindo ele próprio, referindo-se carinhosamente a ele como um mentor e pai no mundo esportivo. Ele compartilhou sua própria trajetória como atleta, atribuindo a Aranha o crédito por patrocinar seu nome artístico "Zé Eskiva", que ele escreve HIM AS SA dr fl. 8 de 16 es = E Av: Colonizador Ariosto da Riva, (66)3521 5030 ( Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 (£) camaraaltafloresta <“) contatoa altafloresta.mt.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO com "k", e reconhecendo-o como um verdadeiro ícone no esporte local. Zé Eskiva também expressou sua admiração pela dedicação e pelo legado de Aranha no esporte, e anunciou que o homenagearia na sexta-feira, concedendo- lhe o título de "Comendador Alta Florestense". Por fim, ele concluiu seu discurso convidando todos a aplaudirem Aranha em reconhecimento ao seu trabalho e impacto positivo na comunidade esportiva de Alta Floresta. Vereador Marcos Roberto Menin em seu pronunciamento começou cumprimentando os presentes, incluindo o amigo Dani, Pérsio e Carlos Eduardo. Ele também agradeceu a presença do presidente do sindicato dos taxistas, Ademir, e do amigo Saulo, além de todos os outros presentes, incluindo o seu amigo particular, o professor e técnico Aranha. Antes de iniciar seu pronunciamento, o vereador pediu um minuto de silêncio em homenagem a Osmar Comper, um pioneiro de Alta Floresta que faleceu recentemente. Em seguida, ele dirigiu palavras de reconhecimento e gratidão ao professor Aranha, destacando sua importância para a comunidade de Alta Floresta. Ele mencionou a contribuição de Aranha para o esporte local, incluindo a realização de projetos como o campo sintético e a praça da juventude. Menin expressou seu respeito pelo trabalho de Aranha e o papel fundamental que ele desempenhou no desenvolvimento esportivo da cidade. O vereador também anunciou que irá lutar para denominar a praça da juventude com nome de Aranha como uma forma de reconhecer e sp homenagear seu legado e dedicação à comunidade. Menin destacou os desafios enfrentados na conclusão da praça da juventude, que teve o financiamento garantido há quatro meses, mas ainda não teve à correção do projeto finalizada. Ele expressou sua frustração com a demora e ameaçou pessoalmente visitar a empresa responsável para entender o motivo da demora. Menin ressaltou a importância do investimento em esportes para a comunidade e elogiou o vereador Luciano por sua luta contra a Via Brasil, manifestando seu apoio à causa. Ele também parabenizou Luciano pela explanação sobre o Dia do Autista e afirmou que estará presente na caminhada em apoio à causa. O vereador encerrou desejando a todos uma semana abençoada. Vereador Adelson da HA! feito (5) fl.9 de 16 [€3) camaraaltafloresta (66)3521-5030 (O Rego dera RE 29 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Silva Rezende em seu pronunciamento começou parabenizando o professor Aranha por suas conquistas e reconhecimento em Alta Floresta. Ele destacou a importância de Aranha não apenas localmente, mas também a nível de Mato Grosso, citando o exemplo de Carlos Fernandes, um coordenador aposentado do esporte no estado que tem Aranha como referência. Adelson expressou seu respeito por Aranha e sua energia dedicada ao município e região. Em seguida, ele dirigiu-se ao Vereador Luciano, elogiando sua participação na luta contra a Via Brasil. Adelson reconheceu a importância dessa causa e valorizou à atitude de Luciano em convocar os vereadores para se unirem nessa questão, destacando como pequenas mudanças podem ter um grande impacto na segurança e bem- estar do município. Ele ressaltou a relevância contínua dessa luta e agradeceu o envolvimento de todos os vereadores nesse esforço coletivo para melhorar a região. O Vereador Adelson expressou concordância com as palavras do Vereador Manoel sobre a importância de mobilizar a sociedade em relação à questão da produção de soja e ao problema do trânsito, especialmente em relação à Via Brasil. Ele destacou que essa responsabilidade não deve recair apenas sobre os vereadores, mas também sobre empresários, a comunidade e todos os cidadãos. Adelson sugeriu que, além de manifestações pacíficas, poderia ser considerada uma paralisação ou até mesmo um dia de luto decretado Sp» > pelo prefeito, o que teria uma repercussão ainda maior e destacaria a gravidade da situação. Ele enfatizou que é essencial que haja reciprocidade e responsabilidade mútua na busca por soluções para esses problemas, e que os legisladores devem garantir que as preocupações da comunidade sejam ouvidas e respondidas de forma adequada. Vereador Bernardo Patrício dos Santos iniciou seu pronunciamento cumprimentando os presentes na sessão, desejando boas-vindas a uma colega que retornou após uma cirurgia. Ele também cumprimentou os membros da imprensa e os cidadãos que acompanhavam a sessão através dos meios de comunicação. Em seguida, ele abordou a questão da segurança viária na entrada da cidade, especialmente no trecho próximo ao bairro Panorama. Bernardo mencionou sua preocupação com os frequentes pad . Vé/4 Lugar LO fl. 10 de 16 (D camaraattatioresta (66)3521-5030 O ras ia =) contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 É CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO acidentes nessa área e cobrou da Secretaria de Transporte e Segurança a instalação de redutores de velocidade, particularmente lombadas eletrônicas, conforme havia sido prometido anteriormente pelo prefeito e pelo chefe da Secretaria. Ele destacou a necessidade urgente dessas medidas devido ao alto número de acidentes, alguns dos quais resultaram em fatalidades. Além disso, o Vereador expressou sua indignação com a situação da empresa responsável pela duplicação da rodovia 325, mencionando que a obra estava em andamento sem ser afetada pelas chuvas. Ele se colocou à disposição para colaborar com quaisquer ações que visem melhorar a segurança viária na entrada da cidade, mencionando sua participação anterior em manifestações para garantir a instalação de leitos de UTI no hospital regional. O Vereador Bernardo expressou sua gratidão e admiração pelo professor Aranha, reconhecendo os inúmeros serviços prestados por ele ao município ao longo dos anos. Ele destacou a Postura exemplar de Aranha em relação aos demais vereadores, sempre tratando a todos com igualdade, respeito e carinho, sem distinção ou favorecimento. Bernardo ressaltou a importância desse exemplo e afirmou que Aranha merece não apenas o título de cidadão alta-florestense, mas também uma homenagem x ainda maior. Ele encerrou suas palavras agradecendo Aranha e o considerando fo E um irmão. Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho iniciou suas palavras cumprimentando os presentes na sessão, incluindo o amigo João Carlos e o servidor público Ademir Cordeiro. Ele também deu as boas-vindas ao Professor Aranha, destacando sua importância como referência no esporte de Alta Floresta. Douglas expressou sua admiração pelo trabalho de Aranha e propôs uma moção em nome da Câmara Municipal para homenageá-lo, além de mencionar a entrega de um título de cidadão da floresta como reconhecimento por seu serviço brilhante à comunidade. No entanto, ele lamentou a notícia de que Aranha parecia estar deixando Alta Floresta em breve, o que seria uma perda para a cidade. Apesar disso, Douglas enfatizou que Aranha permanecerá nos corações dos alta-florestenses e que a cidade tem uma grande dívida de gratidão por seus serviços prestados. O Vereador Douglas Teixeira fez uma AE fl. 11 de 16 Efe crepes (56)3521-5030 O fe ssa centos Age o ma, 29 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO cobrança ao Executivo Municipal em relação ao projeto de lei de produtividade, que foi retirado pelo prefeito. Ele enfatizou a necessidade de valorizar os servidores públicos da rede de fiscalização tributária e outros setores, destacando que eles têm legislação própria e precisam de uma modificação efetiva no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Douglas mencionou uma reunião realizada há 15 dias, na qual cobrou do prefeito e dos secretários Robson Quintino e de finanças a elaboração de um projeto de lei para essa valorização salarial dos servidores. Ele convidou os vereadores Claudinei e Leonice, que são servidores efetivos, a se unirem nessa cobrança conjunta. Além disso, o vereador ressaltou a importância de mexer na estruturação geral do plano de carreira e deixá-lo pronto para um possível concurso público no próximo ano, caso o prefeito seja reeleito. Ele encerrou sua fala agradecendo a todos e desejando uma ótima continuidade de sessão. Vereador Claudinei de Souza Jesus expressou seu cumprimento aos presentes na sessão, incluindo colegas vereadores, além de membros do público. Ele abordou a situação da carreira dos agentes de trânsito, informando que a prefeitura está aguardando uma reunião com o Secretário Robson Quintino para buscar uma solução para o assunto. Em seguida, o Vereador dirigiu-se ao professor Aranha, reconhecendo alia ge seus anos de serviço ao município de Alta Floresta e mencionando que ele agora assumiu o cargo de diretor de esportes. Ele propôs a elaboração de uma moção em agradecimento ao Aranha pelo seu serviço prestado ao município e ao estado, sugerindo que todos os vereadores participassem em conjunto dessa homenagem. Expressou sua gratidão pelo trabalho do Aranha em prol do esporte local. Por fim, agradeceu a presença do Pastor Nando e de todos os presentes na sessão. O presidente começou destacando uma bela festa realizada no bairro Vila Nova em prol das crianças, organizada pelo clube de mães e pela associação do bairro, onde mais de 600 crianças foram atendidas com a distribuição de ovos de Páscoa. Expressou sua gratidão a todas as pessoas envolvidas na organização do evento. Em seguida, mencionou o Dia do Autismo e a demanda crescente por suporte na rede municipal de ensino para crianças cu / dd too Did / fl. 12 de 16 (D comaranitaioresta (66)3521-5030 O insane ira contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO com necessidades especiais, como o autismo. Ressaltou a falta de profissionais no mercado e a fila de espera para atendimento em Alta Floresta, se comprometendo a fazer parte de projetos que visem ajudar essa situação. Além disso, abordou a situação da saúde no município, mencionando a inauguração do Instituto Fênix Saúde e a abertura de leitos de UTI e enfermaria para atender a população. No entanto, destacou a necessidade de providências para garantir um atendimento adequado, especialmente na área de ortopedia. O vereador Claudinei de Jesus expressou sua preocupação com a gestão dos hospitais e institutos de saúde, observando que eles operam no sistema de faturamento, recebendo por cada leito ocupado e cada procedimento médico realizado. Ele destacou a falta de soluções visíveis e solicitou que a mesa diretora da Câmara, juntamente com todos os vereadores, solicite por escrito informações sobre quem é o fiscal do contrato com o Instituto Fênix e que seja realizada uma fiscalização efetiva. Ele também pediu providências à casa legislativa para requerer ao governo do estado de Mato Grosso acesso ao contrato e fiscalização do Instituto Fênix, argumentando que o atual modelo pode resultar apenas em um acúmulo de pacientes sem a devida assistência. O vereador também mencionou que fez uma solicitação ao secretário municipal de fazenda para ; obter esclarecimentos sobre os recursos alocados na Secretaria Municipal de aee Saúde, revelando que há cerca de 2,6 milhões de reais disponíveis para a compra de exames e consultas especializadas. Ele indicou que um contrato foi assinado com um consórcio regional de saúde e solicitou que sejam apresentados os planos da Secretaria de Saúde para utilização desses recursos, especialmente em relação ao atendimento e à regulação. Ele pretende trazer essa discussão para votação na próxima sessão da câmara. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia, em ato contínuo foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei nº 016/2024 que em súmula “Dispõe sobre as denominações das vias públicas do loteamento residencial Greenvile, localizado neste município, e dá outras providências” de MA p ums Aa pes fl. 13 de 16 AzZo : E “Av: Col izador Ariost da Ri (D camerantatioresta (66)3521-5030 PESA Cata area 29 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO autoria do Vereador Darli Luciano da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura o qual prestou homenagens a cada nome referido no projeto e suas relevantes contribuições para com o município, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 2) Requerimento nº 034/2024 que em súmula “REQUER ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, a fim de que dê execução as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste estado” de autoria da Câmara Municipal de Alta Floresta-MT, a qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 3) Redação Final do Projeto de Lei nº 010/2024 que em sumula “Acrescenta incisos ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.826/2023, e dá outras providências”, autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, o qual havendo não discussão foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 4) Projeto de Lei nº 013/2024 que em súmula “Denomina “Dirceu Sérgio Kynast”, o campo sintético de futebol localizado no complexo esportivo Kaioko Tanaka neste município, e dá outras providências” de autoria dos Vereadores Marcos Roberto Menin e Claudinei de Souza Jesus. A qual havendo discussão foi debatida pelos vereadores; Claudinei de Souza Jesus expressou sua gratidão ao professor Aranha por sugerir a inclusão do nome de Dirceu na - denominação do novo campo sintético próximo ao Nada Esportes. Ele destacou > e a importância dessa homenagem para reconhecer o trabalho e o apoio significativo de Dirceu ao esporte de Alta Floresta, tanto em projetos sociais quanto em iniciativas esportivas. Claudinei ressaltou que Dirceu sempre representou bem a cidade e contribuiu para o desenvolvimento do esporte local, merecendo ser lembrado e homenageado pela Câmara Municipal. Ele expressou sua confiança de que Dirceu estaria emocionado e orgulhoso com essa homenagem. Marcos Roberto Menin expressou sua honra em estar presente na sessão, onde o campo sintético foi nomeado em homenagem a Dirceu. Ele destacou a incrível personalidade de Dirceu, sua disposição em ajudar em diversas atividades, como no Rotary, no CTG, na Apae e até mesmo no boliche. fue Lo Mo 14 de 16 info anna apr (66)3521-5030 O AE 23 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Marcos enfatizou a importância dessa homenagem, mencionando que ela ficará marcada para sempre, e agradeceu ao vereador Aranha por sugerir essa iniciativa. Ele terminou seu discurso mencionando sua volta ao futebol e brincou sobre sua performance em uma partida contra o time de Claudinei. Derci Paulo Trevisan começou sua fala parabenizando os vereadores Claudinei e Menin pela iniciativa de nomear o campo sintético em homenagem a Dirceu. Ele lembrou de uma conquista esportiva em que participaram junto com Décio (Aranha), destacando a importância de homenagear os esportistas que contribuíram para o desenvolvimento da cidade, como Cristiano Martins e Kayoko Tanaka. Pitoco expressou seu apoio a essas homenagens e elogiou a iniciativa dos colegas vereadores. Darli Luciano da Silva aproveitou o momento da homenagem a Dirceu para cobrar do líder do prefeito, vereador Claudinei, a denominação do complexo esportivo, incluindo o campo sintético e o ginásio de esportes, em homenagem aos respectivos nomes: Kaioko Tanaka e Pezão, além do homenageado Dirceu. Ele enfatizou a importância de realizar essa denominação antes do prazo eleitoral e pediu ao vereador Claudinei que leve essa demanda ao prefeito para uma resolução adequada. Não havendo mais discussão foi colocada em votação, foi colocado em votação, sendo aprovado, por unanimidade. 5) a Projeto de Lei nº 014/2024 que em súmula “Dispõe sobre as denominações das 4 vias públicas do loteamento residencial Moacir Bezerra, localizado neste município, e dá outras providências” de autoria do Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 6) Proposta de Emenda da Lei Orgânica nº 001/2024 que em súmula “Altera o disposto no $ 1º do artigo 77-a da Lei Orgânica do município de Alta F loresta, Mato Grosso” de autoria dos Vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Claudinei de Souza Jesus, Bernardo Patrício dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, Adelson da Silva Rezende, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, José Vaz Neto, Leonice Klaus dos Santos, Manoel Feliciano Pereira Neto, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da Silva. A qual não havendo ú E 3 52 50 3 O TESE “Av: Colonizador Ariosto da Riva, 53 contatowaltafl t tl b (66) 1- O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT : Ef aço (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” CEP 78580-000 - CXP 261 (B camaraaltafloresta CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 7) Moção nº 020/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES com a Professora Joelma dos Santos pelos relevantes serviços prestados e extrema dedicação e empenho com que realiza seus trabalhos em nosso município” de autoria do Vereador Manoel Feliciano Pereira Neto. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura o qual acrescentou razões ao homenageado, enaltecendo e parabenizando, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. Neste momento o vereador Claudinei de Souza Jesus solicitou a palavra para requerer a dispensa de Redação Final dos Projetos de Leis nº 013 e 014/2024 do Legislativo. sendo colocada em votação e aprovada por unanimidade. Não havendo pedido de explicações pessoais. Em Assuntos Gerais comunicou os senhores que na sexta-feira (05/04) acontece a sessão solene de entrega da comenda “Colonizador Ariosto da Riva”, no recinto do teatro municipal “Agostinho Bizinoto” — praça da cultura, às 19h00min. Informou que a ata desta sessão será redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 11h15min., o Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Joel Batista da Silva, Assistente Administrativo, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores. C CÂMARA MUNIGIPAL DE ALTA FLORESTA Aprovado em discussão e votação na Sessão | NR! & 9 ABR. 20 — ME a 88) fugia 10) fl. 16 del (£) camaraaltafloresta Av: Colonizador Ariosto da Riva, (66)3521-5030 () Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 29 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 9º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA Dia 02 de abril de 2024 |— 09h00min — — ORDEM DO DIA — 1) REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 010/2024! Súmula: ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria do Projeto: Vereador Francisco Ailton dos Santos. Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 29/2024 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 2) PROJETO DE LEI Nº 013/2024 Súmula: DENOMINA “DIRCEU SÉRGIO KYNAST, O CAMPO SINTÉTICO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO COMPLEXO ESPORTIVO KAIOKO TANAKA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereadores Claudinei de Souza Jesus e Marcos Roberto Menin. Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs 067/2024-CLJRF?; 070/2024-CFAEO?, e 072/2024-CPG! favoráveis. Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 37/2024 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria absoluta 3) PROJETO DE LEI Nº 014/2024 Súmula: DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MOACIR BEZERRA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs 068/2024-CLJRF; 071/2024-CFAEO; e 073/2024-CPG favoráveis Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 38/2024 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria absoluta 1 Texto final consolidando dispositivos da Emenda nº 004/2024 aprovada pelo Plenário. 2 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. 4 Comissão de Políticas Gerais. CMAF/MT., em 27-mar-2024 — fl, 1 de 2 Daiana SCE So 66 -5829 6 21 dE Pp 7558 3 contatomaltafloresta.mt.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 4) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N. 001/2024 Súmula: ALTERA O DISPOSTO NO $ 1º DO ARTIGO 77-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, MATO GROSSO. Autoria: Vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Claudinei de Souza Jesus, Bernardo Patrício dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, Adelson da Silva Rezende, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, José Vaz Neto, Leonice Klaus dos Santos, Manoel Feliciano Pereira Neto, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da Silva. Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs 066/2024-CLJRF; e 069/2024-CFAEO; favoráveis. Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 35/2024 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 5) MOÇÃO Nº 020/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Professora Joelma dos Santos pelos relevantes serviços prestados e extrema dedicação e empenho com que realiza seus trabalhos em nosso município. Autoria: Vereador Manoel Feliciano. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples CMAF/MT., em 27-mar-2024 — fl, 2 de 2 EA lena (66)3521-5030 o a 66) 3 -5829 6 21 o =3 contatowaltafloresta.mt.leg.br