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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2024-04-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
(f) camaraaltafloresta
Ata da Decima Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima
Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, aos nove dias do mês de
abril do ano de dois mil e vinte e quatro, excepcionalmente iniciada às
09h10min., com a presença dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende,
Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva,
Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco
Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva), Leonice Klaus dos Santos,
Manoel Feliciano Pereira Neto, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da
Silva (Naldo da Pista). De princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor
secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o
quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a
presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação das Atas da 8º e
9º Sessão Ordinária as quais, previamente encaminhadas e analisadas pelos edis,
foram aprovadas integralmente. Neste momento de acordo com o inciso III,
parágrafo 3º, artigo 108 do Regimento Interno desta Casa, foi realizado o sorteio
bimestral para assegurar a ordem do uso da tribuna, observado que o vereador
Claudinei, na qualidade de líder do prefeito, regimentalmente, fica fora do
sorteio. Decorrido o sorteio o senhor presidente confirmou a ordem, ficando da
seguinte forma: Bernardo Patrício dos Santos, Adelson da Silva Rezende,
Francisco Ailton dos Santos, Darli Luciano da Silva, José Vaz Neto (Zé Eskiva), »
Manoel Feliciano Pereira Neto, Marcos Roberto Menin, Reginaldo Luiz da Silva ae É -
(Naldo da Pista), Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Leonice Klaus dos Santos e
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Solicitou do Senhor secretário a leitura
das correspondências recebidas: Ofício 184/2024/GAB/SME/AF da secretária
de Educação Lucinéia Martins de Matos reportando ao Ofício nº 143/2024-GAB
sobre as Indicações nºs 097/2024 de autoria do vereador Reginaldo Luiz da
Silva (Naldo da Pista), 100/2024 de autoria do vereador Claudinei de Souza
Jesus e 107/2024 de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. Ofício
014/2024 da Procuradoria Jurídica encaminha em mídia digital os Decretos
Municipais expedidos pelo poder executivo no mês de março de 2024. Ofício
067/2024 do Presidente do COMTUR Milton Alves Santos, informando a
alteração da reunião marcada para o dia 08/04/2024 e remarcada para o dia
09/04/2024 no restaurante FAHENRI Smoke house-casa da fumaça às 15:30
horas. Ofício nº 185/2024/GAB/SME/AF da secretária de Educação Lucinéia
Martins de Matos reportando a Indicação 110/2024 de autoria do vereador
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Solicitou do Senhor secretário a
leitura das Matérias em apresentação: Indicação nº 112/2024 de autoria do
vereador Marcos Roberto Menin: Indicações nºs 113, 114 e 115/2024 de autoria
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(66)3521-5030
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Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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ALTA FLORESTA
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dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da
Pista); Indicação nº 117/2024 de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos
(Tuti); Indicações nºs 119 e 120/2024 de autoria do vereador Reginaldo Luiz da
Silva (Naldo da Pista) e Indicação nº 121/2024 de autoria do vereador Francisco
Ailton dos Santos. Projeto de Lei 018/2024 de autoria do vereador Douglas
Pereira Teixeira de Carvalho. Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o
Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a
cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O
primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Darli Luciano da Silva que iniciou
sua fala dando as boas-vindas aos presentes, destacando a presença dos
membros do Tiro de Guerra e ressaltando a importância da segurança para a
soberania e fronteiras. Ele expressou preocupação com a falta de peritos
criminais em Alta Floresta, citando um exemplo recente em que a ausência de
um perito oficial atrasou o atendimento a uma vítima fatal. O vereador
reconheceu os esforços do governo estadual em outras áreas, mas criticou a falta
de investimento em saúde e segurança, especialmente em relação à escassez de
peritos criminais e médicos legistas na região. Ele apelou à Câmara para fazer
uma indicação ao secretário de segurança, visando sensibilizá-lo para a
necessidade de mais recursos e pessoal na área forense em Alta Floresta, a fim
de evitar atrasos e dificuldades para as famílias afetadas por crimes e acidentes. «|
Na continuação de sua fala, o vereador Luciano Silva observou a falta de >:
movimentação na construção do prédio da Politec, antecipando a possibilidade
de solicitação de prorrogação de prazo para a conclusão da obra. Ele expressou
preocupação com a estrutura precária em que a equipe da Politec opera
atualmente, dependendo tanto de recursos materiais quanto humanos para
desempenhar suas funções com eficiência, apesar das dificuldades. Na
continuação de seu discurso, Luciano Silva atribuiu a responsabilidade pela falta
de qualificação dos professores à Secretaria de Educação do município e ao
executivo municipal, enfatizando que cabe a eles oferecerem treinamento
adequado e orientação para lidar com alunos com necessidades especiais. Ele
criticou a prática de simplesmente colocar profissionais sem formação adequada
em salas de aula, especialmente quando se trata de lidar com transtornos de
aprendizagem. O vereador relatou casos em que pais reclamaram de abusos
cometidos por professores, incluindo agressões a crianças. Ele lamentou que, em
alguns casos, a Secretaria de Educação tenha optado por apenas transferir os
profissionais de uma escola para outra, em vez de resolver efetivamente o
problema. Ele mencionou reuniões anteriores envolvendo profissionais de
educação e o conselho da educação para tratar dessas questões, mas criticou a
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falta de transparência, mencionando que as escolas foram proibidas de
compartilhar informações sobre o que acontece dentro das salas de aula. O
vereador expressou preocupação com o ambiente de falta de comunicação e
transparência, comparando-o a uma "ditadura mirim" em Alta Floresta. Ele
reconheceu o esforço da maioria dos profissionais da educação, mas enfatizou
que casos isolados de conduta inadequada mancham a reputação de uma
profissão que historicamente trouxe alegria à população. Ele encerrou seu
discurso agradecendo a todos. Na sequência vereador José Vaz Neto (Zé
Eskiva) saudou o presidente, colegas vereadores e o público presente,
expressando seu prazer em ver a Casa cheia. Ele compartilhou um pouco de sua
experiência anterior como membro da equipe em 2009, ressaltando sua tentativa
anterior de servir, interrompida por uma cirurgia no meio do ano. Ele destacou a
importância desse período em sua vida e expressou confiança de que os atuais
integrantes estão preenchendo o espaço com alegria e dedicação. O vereador
elogiou os atuais membros do Tiro de Guerra, destacando seu compromisso em
aprender sobre o patriotismo e a importância da bandeira do Brasil e do hino
nacional. Ele reconheceu a disciplina e o sacrifício que os membros do Tiro de
Guerra fazem ao acordar cedo para o treinamento, enfatizando que essa
experiência os tornará homens ainda mais honrados no futuro. Em seguida, o
vereador Zé Eskiva falou sobre os eventos esportivos recentes em Alta Floresta,
elogiando o sucesso do campeonato de handebol sediado na cidade, as fu
conquistas do futsal local em competições fora do município e a vitória do time
de basquete sub-17 em Marcelândia. Ele expressou satisfação com o progresso
do esporte na cidade, atribuindo parte desse sucesso ao novo secretário de
esportes, que tem trabalhado para promover o esporte para todos. Na sua fala, o
vereador Zé Eskiva comemorou os recentes sucessos esportivos da cidade,
destacando a conquista de títulos em diversas modalidades, o que lhe trouxe
grande alegria. Ele também mencionou um evento marcante ocorrido no final de
semana, a concessão do título de Comendador Ariosto da Riva, expressando
seus parabéns a todos os vereadores e ao público presente por esse marco
histórico para Alta Floresta. O vereador enfatizou a importância de homenagear
as pessoas em vida, citando o exemplo do Sr. Nilson, conhecido como Aranha,
que contribuiu significativamente para o esporte da cidade e está se preparando
para se aposentar. Ele elogiou a iniciativa de reconhecer e homenagear aqueles
que merecem durante suas vidas, em vez de postumamente. Encerrando com
boas notícias, o vereador Zé Eskiva compartilhou seus planos de viajar para
Cuiabá com outros vereadores para obter material esportivo para um projeto de
artes marciais em Alta Floresta. Ele explicou quelesse projeto oferecerá aulas
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gratuitas de diversas modalidades, como karatê, kickboxing, tae Kwon do, jiu-
Jitsu e judô, para crianças, mulheres e adultos da comunidade. Ele antecipou
possíveis questionamentos sobre o projeto, indicando que está preparado para
respondê-los. Na sua intervenção, o vereador Zé Eskiva destacou preocupações
em relação a obras paralisadas na cidade, como a construção em frente ao
colégio Rui Barbosa, que deveria estar concluída, mas está avançando
lentamente. Ele mencionou a situação de vários outros colégios também com
atrasos, afetando a população, especialmente as crianças que estão na fila de
espera para estudar em creches. Ele expressou preocupação com a perda de
tempo de aprendizado para essas crianças e apontou a necessidade de acelerar
essas obras, pedindo uma força-tarefa conjunta entre lideranças municipais para
resolver a questão. O vereador Zé Eskiva também abordou a situação da saúde
na cidade, especialmente na UPA, descrevendo-a como caótica e mencionando
reclamações sobre longos períodos de espera para atendimento e transferências
para outras cidades devido à falta de estrutura. Ele pediu por um alinhamento
entre as Secretarias de Saúde municipal e estadual para resolver esses
problemas, destacando a necessidade de melhorar o atendimento e reduzir as
filas de espera por cirurgias e tratamentos. Por fim, o vereador parabenizou o
Secretário de Esportes pelo projeto de incentivo ao esporte amador através do
ISSQN, mas expressou decepção com a ausência da Secretária de Cultura, que
agora é candidata a vereadora, após ela não ter executado o projeto de lei
relacionado à cultura durante seus anos de mandato. Ele lamentou que a cultura % A
tenha sido deixada de lado enquanto o esporte se beneficiava do programa de
incentivo fiscal, evidenciando a falta de prioridade dada à cultura na gestão
municipal. Outro a usar a tribuna foi o vereador Manoel Feliciano Pereira Neto
que começou cumprimentando os presentes, incluindo o presidente, vereadores e
o público, e enviando saudações especiais à Vereadora Ilmarli, ausente por
motivos de saúde. Ele expressou seu orgulho em servir ao Tiro de Guerra e
destacou a importância da segurança nacional. O vereador parabenizou a
vereadora Leonice e a vereadora Ilmarli pela idealização da Copa Batom, um
evento esportivo local, e felicitou as equipes que participaram da competição.
Ele mencionou uma intercorrência durante um dos jogos e ressaltou a
importância de corrigir rapidamente qualquer problema para evitar que se repita.
Em seguida abordou a questão da educação e elogiou o vereador Luciano pela
iniciativa de criar um centro de aprendizado para autistas em Alta Floresta. Ele
agradeceu o apoio do vereador e outros envolvidos na luta pelos direitos dos
autistas. O vereador também falou sobre a situação das construções escolares na
cidade, compartilhando informações obtidas com a engenheira responsável. Ele
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destacou os problemas burocráticos que têm impactado o andamento das obras,
citando a falta de pagamento às empresas contratadas e possíveis falhas nos
projetos. Ele expressou sua preocupação com a situação precária das obras,
observando que, embora os recursos estejam disponíveis, a falta de ação está
prejudicando o progresso. O vereador enfatizou a necessidade de transparência e
resolução eficaz dos problemas, retirando suas críticas às empresas contratadas
após considerar as possíveis falhas nos projetos. Ele continuou sua fala
reforçando a importância de resolver essas questões para o benefício da
comunidade. Aparteando, o vereador Darli Luciano da Silva reconheceu a
importância do assunto trazido pelo colega e mencionou que o tema das
construções escolares sempre foi discutido com profundidade no conselho de
educação. Destacou a iniciativa do Vereador em trazer novamente à luz, essa
questão das construções das escolas. O vereador explicou que foi até a
engenheira Kate para obter mais informações sobre os atrasos nas obras das
escolas. Ele questionou a engenheira sobre os motivos dos atrasos,
especialmente em relação a um possível aditivo contratual para realização de
aterros. À resposta da engenheira indicou que houve demora na aprovação dos
aditivos, o que impediu o avanço das obras devido à falta de pagamento às
empresas contratadas. Em seguida o vereador Claudinei de Souza Jesus solicitou
aparte manifestando sua concordância com o colega sobre as dificuldades
enfrentadas pelas empresas contratadas para as obras escolares. Ele, .
compartilhou uma experiência recente na Escola Semente do Saber, onde Yo
constatou que a empresa responsável não possui condições adequadas para
avançar com a obra. Claudinei relatou que havia apenas 9 pedreiros e serventes
trabalhando no local, o que demonstra uma falta de capacidade da empresa para
concluir o projeto. Ele destacou que, apesar dos recursos estarem disponíveis, a
empresa não está se dedicando de forma adequada para finalizar a obra.
Claudinei enfatizou que a situação é preocupante, especialmente considerando
que a empresa tem outras 10 escolas em construção no estado. Essa constatação
reforça a urgência de resolver os problemas enfrentados pelas empresas
contratadas e garantir o avanço das obras de forma eficiente e responsável. Ao
retomar sua fala, o vereador Manoel Feliciano reforçou a importância de
esclarecer a situação das obras escolares, ressaltando que os recursos estão
disponíveis, mas há obstáculos burocráticos que impedem o avanço dos
trabalhos. Ele explicou que, mesmo com os recursos na conta, o prefeito não
pode agir sem resolver os problemas relacionados à falha no projeto das obras.
O vereador mencionou que fez críticas à empresa responsável pelas obras,
porém, retirou suas críticas ao entender que o atrasg decorre de uma falha no
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projeto que ainda não foi corrigida. Ele compartilhou a experiência de procurar
uma notificação sobre o assunto no portal transparência, sem sucesso, indicando
uma falta de transparência por parte da administração municipal. Manoel
Feliciano enfatizou a necessidade de total transparência e correção dos
problemas identificados, destacando que, para corrigir a falha no projeto, são
necessários aditivos contratuais. Ele concluiu reiterando a importância de
respeitar os trâmites legais e analisar cuidadosamente todas as questões antes de
tomar decisões. Vereador Marcos Roberto Menin também fez uso da palavra.
Menin iniciou seu pronunciamento cumprimentando o presidente, os colegas
vereadores e os presentes na sessão, incluindo os atiradores e a equipe de
fiscalização de Alta Floresta. Ele aproveitou para esclarecer um mal-entendido
ocorrido em uma sessão anterior, onde sua defesa dos fiscais foi interpretada de
maneira equivocada. Menin deixou claro que sua defesa não foi em favor do
projeto em si, mas sim dos fiscais, ressaltando a importância de reconhecer os
erros e pedir desculpas quando necessário. Ele destacou que suas críticas não
eram direcionadas aos fiscais, mas sim a uma figura de autoridade anterior que
ele não mencionaria por nome. O vereador encerrou a discussão sobre o assunto,
parabenizando os fiscais por seu trabalho e enfatizando a necessidade de mudar
leis, se necessário, para corrigir eventuais problemas identificados. Ele
mencionou especificamente uma lei relacionada às academias, que precisa ser
sancionada, mas que enfrenta obstáculos devido à falta de pedido de isenção de
alvará. O vereador Marcos Menin reforçou a importância de garantir condições
justas para os empresários locais, destacando a necessidade de análise cuidadosa
das questões fiscais para não os sobrecarregar. Ele enfatizou que o papel dos
vereadores é representar os cidadãos de forma transparente e eficiente, evitando
politicagem e priorizando resultados concretos. Menin ressaltou a
responsabilidade de prestar contas aos munícipes e de estar ao lado do povo,
agindo sempre em prol do bem-estar da comunidade. Ele pediu desculpas por
qualquer mal-entendido anterior e reafirmou seu compromisso em servir à
população de Alta Floresta da melhor maneira possível. O vereador Marcos
Menin também aproveitou para enviar uma mensagem à Secretária de Educação,
pedindo que ela resolva a questão do transporte escolar na região. Ele ressaltou
que tanto o município quanto a escola têm recursos para custear esse serviço,
que pode ser realizado com diferentes tipos de veículos, como vans e micro-
ônibus, dependendo da demanda de alunos. Além disso, Menin elogiou o
trabalho da Politec, mencionando o Sidney como um profissional que aguarda
para ser contratado. Ele afirmou que buscará apoio junto ao deputado Gilmar
Dal Bosco para agilizar esse processo e garantir que esses profissionais sejam
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chamados para o trabalho. O vereador também expressou sua preocupação com
a demora no atendimento a vítimas de acidentes e agradeceu a colaboração de
Vanessa, Gisele, Claudécio e Carlinhos da prefeitura, destacando o esforço em
direcionar recursos para associações como o Bom Pastor e a SIDISPEN. Ele
encerrou seu pronunciamento agradecendo a todos e desejando que todos fiquem
com Deus. A vereadora Leonice Klaus dos Santos começou seu discurso
parabenizando a equipe responsável pelo leilão em prol do hospital de câncer,
destacando o esforço dos empresários e fazendeiros que contribuem para essa
causa, mesmo os que têm recursos mais limitados. Ela expressou sua gratidão
pela generosidade deles e ressaltou a importância dessas doações para ajudar
pacientes com câncer e suas famílias. Em seguida, Leonice direcionou um apelo
aos pacientes de Alta Floresta, pedindo que eles atualizem seus números de
telefone na Secretaria de Saúde para garantir que não percam consultas e exames
devido à dificuldade de contato. Ela enfatizou a situação difícil enfrentada por
muitos pacientes na lista de espera, alguns desde 2022, e instou as pessoas a se
certificarem de que seus contatos estejam atualizados para evitar perder
oportunidades de tratamento. Seu discurso reflete uma preocupação genuína
com a saúde da comunidade e um apelo à responsabilidade coletiva para garantir
que os recursos disponíveis sejam utilizados da melhor forma possível para
ajudar aqueles que mais precisam. A vereadora Leonice Klaus começou a falar
sobre o recente asfaltamento no Bairro Boa Esperança, expressando sua gratidão des
A
ao Deputado Juarez e ao Prefeito Valdemar Gamba pela realização dessa
importante obra, após décadas de espera. Ela elogiou a qualidade do asfalto, mas
também mencionou preocupações com áreas onde a água está penetrando nas
casas, ressaltando a necessidade de corrigir esse problema para evitar
alagamentos. Em seguida, Leonice abordou questões relacionadas à má
qualidade do trabalho realizado em algumas estradas, mencionando
especificamente o Bairro Santa Rosa. Ela expressou sua insatisfação com a
forma como as máquinas foram operadas e a qualidade dos resultados,
enfatizando que os serviços devem ser feitos com competência e respeito à
população. A vereadora fez um apelo ao secretário de obras para que garanta
que o trabalho seja realizado adequadamente. Seu discurso reflete uma
preocupação legítima com a infraestrutura e o bem-estar da comunidade local,
bem como uma responsabilidade em garantir que o dinheiro público seja
utilizado de forma eficiente e para o benefício de todos. O vereador Douglas
Pereira Teixeira de Carvalho começou seu discurso cumprimentando o
presidente e a mesa diretora, além de saudar os atiradores do Tiro de Guerra
presentes na sessão, reconhecendo a importância de seu serviço para o país e
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para o município. Ele destacou a disciplina e a dedicação necessárias para
conciliar o trabalho, o estudo e a instrução militar, elogiando o papel
desempenhado pelos atiradores. Em seguida, Douglas mencionou uma indicação
feita na sessão anterior sobre o projeto de produtividade dos fiscais, que foi
retirado. Ele expressou a importância de valorizar essa classe de servidores
públicos, reconhecendo o papel crucial que desempenham no funcionamento do
município, especialmente no que diz respeito à garantia de recursos para áreas
como educação, saúde e segurança pública. O vereador convidou outros
membros da Câmara, incluindo a vereadora Leonice, que também é servidora
pública, a se unirem nesse esforço de valorização e reconhecimento dos fiscais e
dos servidores públicos de carreira, especialmente após a retirada do projeto de
produtividade, por unanimidade da Casa. Ele ressaltou a necessidade de adequar
o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) desses servidores e mencionou
sua defesa pela questão da periculosidade e insalubridade, especialmente para os
servidores da saúde. Como servidor público, Douglas expressou seu
compromisso em valorizar os profissionais que desempenham funções cruciais
para o município, buscando melhorias nas condições de trabalho e
reconhecimento adequado pelo serviço prestado. Ele convidou os demais
vereadores a se juntarem a ele nesse esforço de valorização e solicitou apoio
para eventuais indicações relacionadas ao tema. Por fim, o vereador encerrou
sua fala agradecendo a presença de todos, colocando-se à disposição para o Sr
diálogo construtivo e expressando votos para uma sociedade mais justa e
desenvolvida. O vereador Claudinei de Souza Jesus abordou a situação
enfrentada pelos fiscais tributários do município de Alta Floresta e expressou
sua solidariedade à classe. Ele mencionou uma carta de repúdio enviada à
presidência da Câmara em relação a falas de alguns vereadores, ressaltando a
importância do respeito aos servidores públicos. Claudinei destacou a
significativa contribuição dos fiscais tributários para a arrecadação municipal,
enfatizando que, nos últimos anos, não houve multas aplicadas ao comércio
local. Ele explicou que um projeto de lei gerou interpretações equivocadas,
especialmente entre os comerciantes, mas que numa reunião posterior ficou
claro que o prefeito reconheceu a necessidade de revisar o plano de carreira
desses servidores. O vereador apelou ao secretário de fazenda, Paulo Moreira,
para que liderasse essa revisão e reforçou seu compromisso em garantir que a
categoria dos fiscais tributários seja contemplada devidamente, conforme
acordado com o prefeito. O Claudinei ressaltou a urgência em resolver a
situação desses servidores, especialmente considerando o período eleitoral, no
qual as decisões tendem a ser adiadas. Ele expressoy preocupação com o
(SO Veasda 9 AA 4 fl. 8 de 19
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Nº 23.
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desgaste enfrentado pela carreira dos fiscais, que continuamente enfrenta mal-
entendidos e adiamentos. Além disso, Claudinei apresentou uma indicação ao
prefeito municipal para a criação de uma bolsa destinada aos atiradores do tiro
de guerra. Ele explicou as dificuldades enfrentadas por esses ex-servidores do
exército brasileiro, que muitas vezes enfrentam obstáculos para manter
empregos devido às suas obrigações militares. Claudinei destacou a importância
dessas ações de cunho social e cívico realizadas pelo município e enfatizou a
necessidade de apoiar financeiramente esses jovens que serviram ao exército
brasileiro. Ele enfatizou que os atiradores não recebem nenhum recurso ou ajuda
de custo do município de Alta Floresta, apesar de ser a prefeitura quem mantém
O tiro de guerra. Claudinei propôs que essa bolsa fosse de cerca de R$ 300,00
mensais por atirador, com critérios estabelecidos, como a presença regular nos
treinamentos. Ele solicitou o apoio dos vereadores para alocar recursos por meio
de emendas para viabilizar essa iniciativa. Além disso, Claudinei expressou sua
preocupação com a situação das escolas, especialmente em relação à empresa
responsável pela obra na escola Semente do Saber. Ele mencionou que a
empresa paga os servidores mensalmente, não por tarefa, o que pode estar
contribuindo para a demora na conclusão da obra. Claudinei ressaltou a
importância de resolver essa situação para garantir que as obras sejam
concluídas e entregues à comunidade dentro do prazo estabelecido. Ele destacou 92 Es
a necessidade de ações efetivas para garantir a qualidade e o cumprimento dos
prazos das obras públicas. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa
do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a
Ordem do Dia, em ato contínuo foram lidas e submetidas à deliberação do
plenário as seguintes proposituras: 1) Veto nº 001/2024 Razões do Veto Total ao
Projeto de Lei nº 065/2023, de iniciativa do Legislativo Municipal, que “dispõe
sobre o direito da gestante à presença de acompanhante e de doula durante o pré-
parto, parto e pós-parto imediato e dá outras providências” de autoria do
Executivo Municipal. A qual não havendo discussão foi colocado em votação,
sendo aprovada, com os votos contrários dos vereadores Manoel Feliciano
Pereira Neto, Leonice Klaus dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da
Pista), Darli Luciano da Silva, José Vaz Neto (Zé Eskiva), Francisco Ailton dos
Santos e decidido com o voto de qualidade do vereador Oslen Dias dos Santos
(Tuti). 2) Veto nº 002/2024 Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 009/2024,
de iniciativa do Legislativo Municipal, que “Altera e acrescenta dispositivos à
Lei Municipal n.º 2.896/2024, de 29 de janeiro de 2024, e dá outras
providências” de autoria do Executivo Municipal, a qual havendo discussão foi
debatida pelos vereadores. Vereador Darli Luciano da Silva explicou uma
Ca poi fp, fá pg:
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modificação proposta no projeto de lei, especificamente no parágrafo sétimo do
artigo. Ele detalhou que, inicialmente, o projeto estabelecia a criação e
manutenção de um posto de atendimento presencial da Agência Reguladora de
Sinop (Ager) em Alta Floresta, conforme acordado em uma reunião na Câmara
Municipal. No entanto, quando o projeto chegou à Câmara, essa parte foi
omitida, o que levou o vereador Francisco Ailton a propor uma emenda para
corrigir essa omissão. A emenda proposta pelo vereador visa garantir que o
posto de atendimento da Ager seja efetivamente instalado em Alta Floresta, com
dois servidores para atender a população durante a vigência do convênio. No
entanto, o executivo vetou essa emenda, alegando que não desejava a instalação
do posto de atendimento em Alta Floresta. Luciano expressou sua discordância
com o veto, afirmando que é essencial que Alta Floresta tenha um posto de
atendimento da Ager, especialmente considerando os problemas relacionados à
qualidade da água e à coleta de esgoto. Ele argumentou que, assim como é
necessário ter uma Secretaria de Fazenda no município, é igualmente importante
ter um escritório físico da agência reguladora para que os cidadãos possam
reclamar e fiscalizar de forma presencial. Luciano enfatizou a importância de
lutar pela melhoria do município e defendeu que o veto seja rejeitado, a fim de
garantir a instalação do posto de atendimento da Ager em Alta Floresta. O
vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) expressou sua preocupação com o Y> .
processo legislativo relacionado ao contrato da agência que regulariza o
fornecimento de água em Alta Floresta. Ele mencionou que o projeto foi
apresentado com urgência em dezembro, mas apesar de ter sido aprovado pela
Câmara, até o momento não houve avanços concretos na implementação do
contrato. Zé Eskiva ressaltou a importância de fortalecer a capacidade de
fiscalização e argumentação dos vereadores e da população em geral. No
entanto, ele observou que quando são propostas emendas para melhorar a
fiscalização, muitas vezes elas são vetadas pelo executivo, o que ele considera
bastante estranho. O vereador destacou a necessidade de manter a atenção sobre
essas questões e pediu aos colegas que se posicionem a favor de manter a
decisão da Câmara em relação ao contrato com a agência de água, mesmo diante
do veto do prefeito. Ele enfatizou que é importante garantir a transparência e a
eficácia na gestão dos serviços públicos para o bem-estar da população. O
vereador Marcos Roberto Menin expressou sua frustração em relação ao veto
do prefeito a emendas que foram aprovadas pela Câmara Municipal. Ele
ressaltou que todas as emendas foram feitas em comum acordo com o prefeito, e
agora, após a aprovação, são vetadas, colocando os vereadores em uma situação
constrangedora. Menin enfatizou a importância de ter responsabilidade e
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respeito pelos compromissos assumidos e pelo cargo que ocupam. Diante disso,
ele declarou seu voto contra o veto, demonstrando seu apoio à posição da
Câmara Municipal e defendendo a necessidade de se honrar os acordos
estabelecidos. O vereador Francisco Ailton dos Santos expressou sua decepção
com o veto ao projeto que visava trazer uma agência reguladora para o
município. Ele destacou que houve um acordo para trazer a agência e que,
infelizmente, algumas emendas foram vetadas, incluindo uma que ele próprio
propôs. Ailton ressaltou a necessidade da agência reguladora no município,
especialmente devido à situação precária dos serviços de água, que considera
uma vergonha para Alta Floresta. Ele mencionou que a emenda foi feita em
colaboração com outros vereadores e, por isso, votará contra o veto. O vereador
Bernardo Patrício dos Santos esclareceu que a emenda em questão foi
proposta em conjunto com outros vereadores, incluindo o vereador Francisco
Ailton dos Santos. Ele afirmou que jamais iria contra sua própria emenda e
anunciou que também votará contra o veto. A vereadora Leonice Klaus dos
Santos expressou sua oposição ao veto, destacando a situação preocupante da
qualidade da água em Alta Floresta e o sofrimento prolongado da população. Ela
enfatizou o compromisso dos vereadores em ajudar a resolver esse problema e
ressaltou a urgência de trazer a agência reguladora para o município. Por isso,
ela reiterou sua posição contrária ao veto, enfatizando a necessidade de acelerar
o processo para atender às demandas da comunidade. O vereador Darli Luciano Y e
da Silva esclareceu dois pontos adicionais relacionados ao veto em questão.
Primeiro, ele destacou que, caso haja uma prorrogação do prazo de execução do
convênio, essa prorrogação precisaria ser solicitada à Câmara Municipal para
aprovação. Isso garantiria que a continuidade do convênio estivesse alinhada
com as necessidades da população, evitando que serviços inadequados
persistissem. Segundo ele mencionou a importância de enviar cópias dos
encaminhamentos feitos a agência, ao executivo e a Câmara Municipal. Isso
permitiria que os vereadores acompanhassem de perto as atividades de
fiscalização e estudos realizadas pela agência, assegurando que o contrato fosse
executado conforme as necessidades da comunidade e que a empresa
distribuidora de água fosse devidamente cobrada por seus compromissos. O
vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) expressou sua frustração
com a demora na conclusão do contrato com a empresa de água e esgoto,
destacando que o projeto foi enviado à Câmara duas vezes em regime de
urgência. Ele ressaltou a insatisfação da população devido à má qualidade da
água fornecida, comparando-a desfavoravelmente até me A o com a água de
uma mina localizada em sua região rural durante os diás de chuva. Naldo
(3 fomato DA fl. 11 de 19
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mencionou que, após o projeto ser enviado novamente, acreditava-se que o
contrato estava finalizado, mas posteriormente descobriu-se que ainda havia
pendências devido a questões relacionadas à instalação de um ponto de
atendimento ao público da empresa na cidade. Ele considera estranho que o
executivo seja contra essa medida, argumentando que é essencial para que a
população possa relatar problemas com o fornecimento de água e para que a
empresa possa coletar amostras e tomar as devidas providências. Ele enfatizou a
importância de multas como forma de pressionar a empresa a melhorar a
qualidade dos serviços prestados. Não havendo mais discussão, foi colocado em
votação, sendo reprovado, por unanimidade. 3) Projeto de Lei nº 2.296/2024 que
em sumula “Autoriza o município de Alta Floresta/MT a repassar ao Sindicato
Rural de Alta Floresta a quantia de r$ 100.000,00 (cem mil reais) para auxiliar
na realização da Tecnoalta/2024, e dá outras providências”, autoria do Executivo
Municipal, a qual havendo discussão foi debatida pelos vereadores. O vereador
Darli Luciano da Silva destacou uma resolução do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral), a Resolução 23735, que trata das condutas vedadas aos agentes
públicos durante os pleitos eleitorais. Ele mencionou especificamente o item 9,
que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios da
administração pública no ano em que ocorrer a eleição, exceto em casos de
calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados por 4) ot.
lei e já em execução no exercício anterior. Luciano salientou que esta é uma
conduta proibida pela resolução e afirmou que votará favoravelmente ao projeto,
pois não envolve distribuição gratuita de bens, mas sim a execução de uma
emenda. Ele esclareceu que a emenda não envolve retirar dinheiro do cofre
público para fazer doações, o que caracterizaria uma violação da resolução do
TSE. O vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) expressou seu apoio ao projeto em
votação, ressaltando a importância do repasse para o município, especialmente
para impulsionar o comércio local e facilitar negociações no setor agrícola. No
entanto, ele trouxe à tona uma preocupação relacionada a uma emenda proposta
anteriormente pela vereadora Ilmarli. Essa emenda solicitava justificativas
detalhadas dos gastos realizados, mas, segundo Zé Eskiva, até o momento não
houve resposta. Ele enfatizou a importância de respeitar as emendas propostas
pela Câmara Municipal e pediu que a prefeitura atendesse às solicitações da
Casa legislativa, tanto fornecendo informações sobre os gastos quanto
respeitando as propostas apresentadas pelos vereadores. Não havendo mais
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 4)
Requerimento nº 036/2024 que em súmula “REQUER que seja oficiado o
Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que Átravés do órgão
) frosio Gays á fl. 12 de 19
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competente determine e com a maior brevidade possível, em até quinze dias, o
envio de informações sobre todas as denúncias relacionadas a condutas imorais,
incompetência, negligência, humilhação, constrangimento, agressão a qualquer
aluno da rede municipal de educação e violações graves das regras escolares por
parte dos profissionais da educação. Solicitamos especificamente que sejam
apresentadas todas as denúncias recebidas pela Secretaria de Educação ou
escolas municipais e quais ações foram tomadas em relação às condutas
mencionadas, para apreciação, importando crime contra a Administração
Pública o não atendimento sem justificação adequada ou a prestação de
informações falsas”. de autoria do Vereador Darli Luciano da Silva. A qual
havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura. O vereador Luciano
Silva destacou a importância do requerimento que foi feito, explicando que foi
motivado pela necessidade de crianças com transtornos receberem atenção
especializada para auxiliar em seu aprendizado. Ele mencionou casos de alunos
com autismo enfrentando dificuldades no progresso educacional e até mesmo
regredindo devido à falta de suporte adequado. Essas situações são tão graves
que profissionais discutem a possibilidade de algumas crianças não alcançarem
mais progresso em seu desenvolvimento educacional. O vereador Luciano Silva
também compartilhou informações sobre a demanda de atenção que uma criança —
com transtorno pode exigir em sala de aula, ocupando o espaço que equivaleria dba:
ao de várias outras crianças. Essa sobrecarga de trabalho para os profissionais
responsáveis pode impactar negativamente a qualidade da educação oferecida. O
vereador Luciano Silva ressaltou a falta de qualificação e capacitação dos
auxiliares que frequentemente trabalham com alunos autistas, uma questão
preocupante que impacta diretamente a qualidade do suporte oferecido a esses
estudantes. Ele enfatizou a importância dos requerimentos como ferramenta para
obter informações sobre o que está acontecendo nas salas de aula, especialmente
em relação ao atendimento dado a crianças com transtornos. Além disso, o
vereador Luciano Silva criticou a justificativa de que a Lei Geral de Proteção de
Dados impede o compartilhamento de nomes em resposta aos requerimentos.
Ele comparou essa alegação com a prática do Tribunal de Justiça do Mato
Grosso, que disponibiliza os nomes de todos os envolvidos nos processos em
seu site, desde que não sejam casos sigilosos. Essa comparação evidencia a
inconsistência dessa justificativa e destaca a importância do acesso transparente
às informações para os legisladores locais, como os vereadores, que têm o papel
de fiscalizar as atividades municipais. Não havendo mais discussão, foi colocado
em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 5) Requerimento nº 037/2024
que em súmula “CONSIDERANDO o demonstrativo de Saldo das contas
| ) Lars o fg já é Má fl. 13 de 19
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específicas relacionadas ao setor da Saúde deste município, contando com uma
disponibilidade total R$7.952.577,92, e deste valor o equivalente à R$ 2,6
milhões voltados à exames e consultas especializadas; CONSIDERANDO a
morosidade na realização desses exames; CONSIDERANDO a disponibilidade
de recursos adicionais e recente abertura de crédito adicional suplementar por
superávit na LOA 2024 no montante de R$ 1 milhão de reais voltado
exclusivamente à realização de exames e consultas; CONSIDERANDO a fila de
espera de pacientes no contexto das consultas e exames, com algo ém torno de
11 mil encaminhamentos; REQUER o encaminhamento do presente expediente
à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Lúcia Maria Tizo de Almeida, para que
providencie à apreciação desta Casa de Leis, com a maior brevidade possível,
amplas e concretas informações sobre qual o plano de ação que vem sendo
traçado, enquanto nova gestora da pasta, para a utilização desses recursos afim
de otimizar o atendimento à população e reduzir drasticamente a fila de espera,
com isso, desafogar a demanda represada e melhorar o fluxo de atendimento em
nosso município. Outrossim, REQUER ainda, quais os planos de investimentos
voltados ao Pronto Atendimento Municipal - PAM, de que trata de melhorias na
sua estrutura física, tecnológica e pessoal, bem como aquisição de
equipamentos, materiais, medicamentos e insumos necessários, com isto, elevar
a um atendimento a nível de Unidade de Pronto Atendimento (UPA)” de autoria
do Vereador Claudinei de Souza Jesus, a qual havendo discussão foi debatida Sa.
pelos vereadores. O vereador Darli Luciano da Silva elogiou o vereador
Claudinei por apresentar um requerimento que exemplifica o exercício efetivo
da fiscalização por parte do legislador municipal. Ele destacou alguns pontos
importantes do requerimento, como o montante destinado a exames e consultas
especializadas, a morosidade na realização desses exames e a disponibilidade de
recursos adicionais recentemente alocados para lidar com essa questão. Luciano
Silva ressaltou que o problema da fila de espera para exames não deveria ser
tratado como um plano de ação, mas sim como uma execução imediata,
especialmente considerando que já estamos em abril. Ele mencionou a situação
anterior em que o secretário responsável pela pasta da saúde não queria assumir
suas responsabilidades, e agora, com a nomeação de uma nova secretária,
espera-se que haja uma resposta adequada aos desafios enfrentados na área da
saúde. Ele expressou a preocupação compartilhada com o vereador Zé Eskiva de
que a saúde do município está em uma situação crítica, comparando-a a uma
UTI (Unidade de Terapia Intensiva), e enfatizou a necessidade de ações
concretas e imediatas para lidar com essa situação. O vereador Claudinei de
Souza Jesus explicou que o requerimento foi feito para byscar informações
Gis uoes Dg 7 doi fl. 14 de 19
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junto à prefeitura municipal sobre o orçamento da saúde, pois notou que as
informações não estavam condizentes com a realidade. Ele mencionou que,
apesar de uma suplementação orçamentária recente, a execução das ações na
área da saúde tem demorado. Claudinei informou que realizou reuniões com o
secretário de fazenda, Paulo Moreira, e outros responsáveis da prefeitura para
discutir a situação. O objetivo do requerimento é fornecer direcionamentos para
as ações da Secretaria de Saúde, garantindo que os recursos disponíveis sejam
utilizados de forma eficaz para atender à demanda da população de Alta
Floresta. Ele destacou que há recursos disponíveis no orçamento,
aproximadamente 2,6 milhões de reais, destinados à aquisição de consultas e
exames especializados para reduzir as filas de espera e melhorar o acesso aos
serviços de saúde. O vereador enfatizou a importância de agir rapidamente para
ajudar a população que tem sofrido com doenças e até mesmo mortes devido à
falta de atendimento adequado. O vereador Marcos Roberto Menin expressou
sua frustração com a situação em que alguns secretários municipais parecem ter
pouco poder decisório sobre o orçamento de suas respectivas pastas, sendo
necessário pedir aprovação para cada ação. Ele questionou a necessidade de
tantas autorizações, sugerindo que talvez fosse mais eficiente ter um único
secretário com poderes mais amplos. Marcos enfatizou que os secretários
deveriam ter autonomia para gerir os recursos e tomar decisões dentro de suas
áreas de responsabilidade, sem precisar constantemente obter aprovação de 3.
outras instâncias da administração municipal. O vereador Claudinei de Souza
Jesus esclareceu que, de acordo com sua compreensão, cada secretário
municipal é o ordenador de despesas de sua própria secretaria e é responsável
por gerir o orçamento e as ações dentro de sua área de atuação. Ele destacou que
cada secretário tem autonomia para tomar decisões e gastar os recursos
destinados à sua pasta, e que essa responsabilidade inclui a assinatura dos
documentos relacionados às despesas. A vereadora Leonice Klaus dos Santos
elogiou o vereador Claudinei pelo requerimento apresentado e destacou a
importância de mostrar a verdade e garantir transparência nas ações da
Secretaria de Saúde. Ela enfatizou que a população tem sofrido com a espera por
exames e consultas e que é essencial fiscalizar o trabalho dos gestores públicos.
Além disso, ela lembrou que os secretários não estão lá para atender aos
vereadores, mas sim para atender às necessidades da população, e que o papel
dos vereadores é cobrar e fiscalizar essas ações em benefício dos cidadãos. O
vereador Francisco Ailton dos Santos parabenizou o vereador Claudinei pelo
requerimento apresentado, destacando a importância de destinar recursos para a
saúde, mesmo que retirados do orçamento da Secretaria de/fbras. Ele também
(RO paro, fl. 15 de 19
eim ce (563521-5030 dp en
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mencionou a situação do raio-x da PAM, ressaltando que já se passaram cerca
de 2 anos desde a compra e ainda não foi instalado. O vereador Claudinei de
Souza Jesus pediu um aparte para ressaltar que sua intenção ao apresentar o
requerimento é ajudar, diferentemente de outras ações que podem visar
prejudicar ou criar problemas. Ele enfatizou que seu objetivo é mostrar onde
estão os recursos disponíveis e auxiliar na direção das ações necessárias na
Secretaria de Saúde. Francisco Ailton dos Santos retomou sua fala para
concordar com a importância do requerimento apresentado por Claudinei de
Souza Jesus. Ele aproveitou para destacar a necessidade de instalação do
equipamento de raio-x adquirido, que já faz dois anos desde a compra e ainda
não foi instalado. O vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) expressou sua
aprovação ao requerimento apresentado por Claudinei de Souza Jesus e destacou
a importância da fiscalização realizada pelos vereadores. Ele ressaltou que os
requerimentos visam buscar respostas e ajudar a comunidade, mencionando
exemplos como os ônibus escolares, a rodoviária e o cemitério. Zé Eskiva
também repreendeu a ideia de que os requerimentos de fiscalização têm a
intenção de atrapalhar a prefeitura, afirmando que cada vereador busca
contribuir para o crescimento de Alta Floresta. Ele concluiu reiterando os
parabéns pelo trabalho de fiscalização realizado por Claudinei de Souza Jesus,
mas destacando a importância de respeitar a fiscalização de todos os vereadores. 1, '
O vereador Darli Luciano da Silva esclareceu o comentário anterior, .
explicando que quando mencionou "atender o vereador Claudinei", referia-se ao
atendimento da pessoa do vereador, não a favorecimento na fila de atendimento.
Ele destacou a importância de garantir que os vereadores tenham acesso aos
gestores municipais para tratar de questões pertinentes ao seu trabalho. Em
relação à questão levantada por Marcos Menin sobre a influência de alguns
secretários sobre o orçamento, Luciano mencionou que embora não tenha
certeza sobre a existência desse fenômeno, é algo frequentemente discutido na
cidade. O vereador Marcos Roberto Menin expressou sua satisfação ao ver o
líder do prefeito apresentando requerimentos, ressaltando a importância das
reuniões para cobranças efetivas. Ele também destacou sua contribuição
financeira para ajudar a reduzir a fila de espera na saúde, mencionando a
alocação de recursos para essa finalidade. Além disso, enfatizou a necessidade
de a saúde funcionar de forma eficiente, com os recursos disponíveis sendo
utilizados para resolver os problemas existentes. Não havendo mais discussão,
foi colocado em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 6) Moção nº
021/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES com a empresa REVISA
CENTRO AUTOMOTIVO pelos seis anos de relevante contrifuição econômica
/
(ES Leads Ls4 (D fl. 16 de 19
pe opa (66)3521-5030 Ena
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e social em prol da comunidade altaflorestense” de autoria do Vereador
Francisco Ailton dos Santos. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor
da propositura o qual acrescentou razões ao homenageado, enaltecendo e
parabenizando, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 7)
Moção nº 022/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES com o Servidor
Nilvan dos Santos, pelos notáveis serviços prestados à comunidade e pelo
exemplar desempenho suas atribuições” de autoria da Câmara Municipal de Alta
Floresta — MT. A qual havendo discussão foi debatida pelos vereadores Derci
Paulo Trevisan (Pitoco); José Vaz Neto (Zé Eskiva); Marcos Roberto Menin;
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho; Manoel Feliciano Pereira neto; Claudinei
de Souza Jesus e Leonice Klaus dos Santos. Os quais de modo singular
acrescentaram razões ao homenageado, enaltecendo e parabenizando, foi
colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 8) Moção nº 023/2024
que em súmula “CONGRATULAÇÕES com o Servidor Nilvan dos Santos,
pelos notáveis serviços prestados à comunidade e pelo exemplar desempenho
suas atribuições” de autoria da Vereadora Leonice Klaus dos Santos. A qual
havendo discussão foi debatida pela autora da propositura a qual acrescentou
razões ao homenageado, enaltecendo e parabenizando, foi colocada em votação,
sendo aprovada, por unanimidade. 9) Indicação nº 111/2024 que em súmula “O
vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, Y x»
combinado com o $ 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao
Deputado Estadual Sr. ODANIR BORTOLINI (NININHO), após apreciação e
concordância do Soberano Plenário, a necessidade de viabilizar recursos da
ordem de R$ 1,5 milhões, voltada à aquisição de Scooters Elétricas para Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias (ACS/ACE)” de
autoria do Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). A qual não havendo
discussão foi colocada em votação sendo aprovada, por unanimidade. 10)
Indicação nº 116/2024 que em súmula “INDICA ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, Prefeito Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do
Soberano Plenário, a necessidade de promover ações e procedimentos voltados à
instituição do Programa Bolsa Atirador aos atiradores do Tiro de Guerra 09-001,
sediado neste município, visando apoiar jovens que prestam serviço militar com
um auxílio mensal e contribuir para o desenvolvimento da comunidade local” de
autoria do Vereador Claudinei de Souza Jesus. A qual havendo discussão foi
debatida pelos vereadores. O Vereador Claudinei de Souza Jesus apresentou
uma indicação para a criação de uma bolsa para atiradores que estão passando
pela instrução do Tiro de Guerra. Ele destacou que muitas vezes esses jovens
são dispensados de seus empregos para cumprir suas atribuições no Exército
GET Lais TI Piá Cs fl. 17 de 19
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Brasileiro, o que pode causar dificuldades financeiras. A proposta visa garantir
um auxílio durante o período em que prestam serviço militar, reconhecendo a
importância do Tiro de Guerra para o desenvolvimento cívico, educacional e
pessoal desses jovens, além do impacto positivo que têm na comunidade de Alta
Floresta. Claudinei Jesus detalhou algumas das atividades realizadas pelo Tiro
de Guerra, destacando a importância dessas ações para a comunidade. Ele
propôs a criação de uma bolsa para os atiradores, no valor aproximado de 300
BRL, que seria paga pelo município. Essa bolsa ajudaria a cobrir despesas com
transporte, uniforme e outras necessidades dos jovens durante o período em que
estiverem prestando serviço militar. O vereador também se comprometeu a
destinar parte de sua emenda e buscar apoio junto aos deputados para auxiliar
nos custos desse programa. A proposta visa garantir que os atiradores possam
concluir sua instrução no Tiro de Guerra sem enfrentar dificuldades financeiras.
José Vaz Neto (Zé Eskiva) parabenizou o vereador Claudinei pela sua
indicação e pelos seus requerimentos, destacando a importância do apoio aos
jovens que prestam serviço militar no Tiro de Guerra. Ele também sugeriu que a
proposta inclua uma ajuda financeira para os atiradores que participam das
guardas vermelhas, especialmente nos finais de semana e feriados. Zé Eskiva
ressaltou a relevância de reconhecer e valorizar o trabalho desses jovens, não
apenas com ofícios e reconhecimentos, mas também financeiramente. Ele se
colocou à disposição para apoiar essa iniciativa e elogiou a atuação dos
atiradores no aniversário da cidade e em outras atividades. O vereador Y E PA
Bernardo Patrício dos Santos fez uma observação importante sobre a
indicação feita pelo vereador Claudinei, ressaltando que, como vereadores, eles
têm o poder de fazer indicações, mas não podem aprovar orçamentos. Ele
destacou que o período eleitoral está próximo e que, portanto, é importante que
os atiradores compreendam que a realização dessa ajuda financeira depende de
ações do executivo municipal, que só poderão ser implementadas no futuro,
após as eleições. Ele esclareceu que os vereadores têm o papel de legislar e
fiscalizar, mas não de definir gastos orçamentários, os quais são competência do
executivo. Marcos Roberto Menin expressou apoio à indicação do vereador
Claudinei, destacando a importância de buscar recursos para implementar a
ajuda financeira aos atiradores. Ele ressaltou que, embora a iniciativa seja
louvável, é necessário garantir que os recursos sejam viabilizados de maneira
adequada, possivelmente por meio de convênios com instâncias estaduais e
federais. Ele mencionou a necessidade de uma abordagem abrangente para
garantir que todos os atiradores possam se beneficiar da ajuda financeira, e se
comprometeu a apoiar essa causa tanto como vereador quanto como assessor
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parlamentar. A vereadora Leonice Klaus dos Santos expressou seus parabéns e
apoio aos atiradores, reconhecendo a importância do serviço que prestam e o
impacto positivo que têm na educação e formação dos jovens. Ela destacou a
importância de continuar firme na luta e se comprometeu a apoiar no que for
necessário, ressaltando que os atiradores merecem todo o reconhecimento e
apoio possível. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo
aprovada, por unanimidade. Neste momento o vereador Claudinei de Souza
Jesus solicitou a palavra para requerer a dispensa de Redação Final do Projeto
de Lei nº 2.296/2024 do Executivo Municipal. sendo colocada em votação e
aprovada por unanimidade. Não havendo pedido de explicações pessoais.
Informou que a ata desta sessão será redigida e deliberada conforme disposição
regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a
presença de todos, às 11h34min., o Senhor presidente declarou encerrada a
presente Sessão, e eu, Joel Batista da Silva, Assistente Administrativo, lavrei e
digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita,
deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais
Vereadores.
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Aprovado em L discussão e v
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10º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA
Dia 9 de abril de 2024
— 09h00min —
— ORDEM DO DIA —
1) VETO Nº 001/2024
Assunto: Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 065/2023, de iniciativa do
Legislativo Municipal, que “(DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE À
PRESENÇA DE ACOMPANHANTE E DE DOULA DURANTE O PRE-PARTO,
PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”.
Autoria do Veto: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico pela Manutenção do Veto. Parecer da comissão
permanente nº 79/2024-CLJRF', pela aprovação ao Veto, por unanimidade.
Regime de tramitação: ordinária Processo: 181/2023
Turno: único Votação: simbólica | Quorum: maioria absoluta (p/ rejeição)
2) VETO Nº 002/2024
Assunto: Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 009/2024, de iniciativa do
Legislativo Municipal, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI
MUNICIPAL N.º 2.896/2024, DE 29 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Autoria do Veto: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico pela Manutenção do Veto. Parecer da comissão
permanente nº 79/2024-CLJRF, pela aprovação ao Veto, por maioria dos votos.
Regime de tramitação: ordinária Processo: 22/2024
Turno: único Votação: simbólica —Quorum: maioria absoluta (p/ rejeição)
3) PROJETO DE LEI Nº 2.296/2024
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A REPASSAR AO
SINDICATO RURAL DE ALTA FLORESTA A QUANTIA DE R$ 100.000,00
(CEM MIL REAIS) PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DA TECNOALTA/2024, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal
Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes
nºs 079/2024-CLJRF: 080/2024-CFAEO?; e 081/2024-CPG favoráveis.
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 28/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
1 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
2 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
3 Comissão de Políticas Gerais. as
CMAE/MT., em 05-abril-2024 — fh. 1 do
EE (66)3521-5030
=3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
4) REQUERIMENTO Nº 036/2024
Assunto: REQUER que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar
Gamba, para que através do órgão competente determine e com a maior
brevidade possível, em até quinze dias, o envio de informações sobre todas as
denúncias relacionadas a condutas imorais, incompetência, negligência,
humilhação, constrangimento, agressão a qualquer aluno da rede
municipal de educação e violações graves das regras escolares por parte
dos profissionais da educação. Solicitamos especificamente que sejam
apresentadas todas as denúncias recebidas pela Secretaria de Educação
ou escolas municipais e quais ações foram tomadas em relação às
condutas mencionadas, para apreciação, importando crime contra a
Administração Pública o não atendimento sem justificação adequada ou a
prestação de informações falsas.
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
5) REQUERIMENTO Nº 037/2024
Assunto: CONSIDERANDO o demonstrativo de saldo das contas específicas
relacionadas ao setor da Saúde deste município, contando com uma disponibilidade
total R$7.952.577,92, e deste valor o equivalente à R$ 2,6 milhões voltados à
exames e consultas especializadas; CONSIDERANDO a morosidade na realização
desses exames; CONSIDERANDO a disponibilidade de recursos adicionais e
recente abertura de crédito adicional suplementar por superávit na LOA 2024 no
montante de R$ 1 milhão de reais voltado exclusivamente à realização de exames e
consultas: CONSIDERANDO a fila de espera de pacientes no contexto das
consultas e exames, com algo em torno de 11 mil encaminhamentos; REQUER o
encaminhamento do presente expediente à Secretária Municipal de Saúde, Sra.
Lúcia Maria Tizo de Almeida, para que providencie à apreciação desta Casa de
Leis, com a maior brevidade possível, amplas e concretas informações sobre qual
o plano de ação que vem sendo traçado, enquanto nova gestora da pasta,
para a utilização desses recursos afim de otimizar o atendimento à população
e reduzir drasticamente a fila de espera, com isso, desafogar a demanda
represada e melhorar o fluxo de atendimento em nosso município. Outrossim,
REQUER ainda, quais os planos de investimentos voltados ao Pronto
Atendimento Municipal —- PAM, de que trata de melhorias na sua estrutura física,
tecnológica e pessoal, bem como aquisição de equipamentos, materiais,
medicamentos e insumos necessários, com isto, elevar a um atendimento a nível
de Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
6) MOÇÃO Nº 021/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com a empresa REVISA CENTRO
AUTOMOTIVO pelos seis anos de relevante contribuição econômica e social em
prol da comunidade altaflorestense.
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
CMAF/MT., em 05-abril-2024 — fl, 2 de 2
(EB) camaraaltafloresta
349, Centro, Alta Floresta - M
= contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
=] contato ac altafloresta.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
7)
8)
9)
MOÇÃO Nº 022/2024
Assunto: Moção de Congratulação ao Nilson James de Freitas, carinhosamente
conhecido como Professor Aranha, pelos anos de brilhante atuação e trabalho
em favor do esporte no município de Alta Floresta e região.
Autoria: Câmara Municipal de Alta Floresta - MT
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
MOÇÃO Nº 023/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com o Servidor Nilvan dos Santos, pelos
notáveis serviços prestados à comunidade e pelo exemplar desempenho suas
atribuições.
Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
INDICAÇÃO Nº 111/2024
Assunto: O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 157, combinado com o $ 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao
Deputado Estadual Sr. ODANIR BORTOLINI (NININHO), após apreciação e
concordância do Soberano Plenário, a necessidade de viabilizar recursos da ordem
de R$ 1,5 milhões, voltada à aquisição de Scooters Elétricas para Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias (ACS/ACE).
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti)
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
10) INDICAÇÃO Nº 116/2024
Assunto: INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Valdemar
Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade
de promover ações e procedimentos voltados à instituição do Programa Bolsa
Atirador aos atiradores do Tiro de Guerra 09-001, sediado neste município,
visando apoiar jovens que prestam serviço militar com um auxílio mensal e
contribuir para o desenvolvimento da comunidade local.
Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
“Vereador TUTI”
Presidente
CMAE/MT., em 05-abril-2024 — fl. 3 de 2
(66) 3521-5829 /3716 /5215
AR Haro ia 1-5030 dor Ariosto da
tro, Alta Flore
— CEP 78580-000 - CXP 261

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