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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2024-04-16
native_id23

Documents (2)

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da Decima Primeira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa,
da Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, aos dezesseis
dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, excepcionalmente
iniciada às 09h1Omin., com a presença dos senhores vereadores: Adelson da
Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli
Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Douglas Pereira Teixeira de
Carvalho, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva), Leonice
Klaus dos Santos, Manoel Feliciano Pereira Neto, Marcos Roberto Menin e
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). De princípio, o senhor Presidente
solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez.
Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou
aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata
da 7º Sessão Extraordinária a qual, foi previamente encaminhada e analisada
pelos edis, foi aprovada integralmente. Ofício nº 136/2024-GP do Prefeito
Municipal Valdemar Gamba, de 12 de abril de 2024 que solicita a tramitação e
aprovação do Projeto de Lei 2.295/2024, em regime de Urgência Especial, que:
“Dispõe sobre a política municipal de habitação de interesse social, a
reestruturação do fundo municipal de habitação de interesse social e do conselho
municipal de habitação de interesse social e dá outras providências”, o qual não
havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Considerando que as comissões já analisaram e emitiram parecer ao respectivo Syi=) -
projeto de urgência especial, o senhor presidente prosseguiu com os trabalhos.
Solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas: Ofício
005/2024 da Diretora de Contabilidade encaminha os Balancetes referente ao
mês de fevereiro de 2024. Convite para participar da palestra Alteração no
imposto de renda (IRPF) e lançamento da campanha do FIA e FID 2024, com o
auditor da Receita Federal Rodrigo Grotti, no Sindicato dos Servidores às 19h.
Protocolo de acompanhamento de documento procedente da Secretaria de
Estado de Infraestrutura, referente a indicação nº 510/2023 de autoria do
Vereador Adelson da Silva Rezende. Ofício 134/2024/GE de 11 de abril de 2024
do Gabinete do Prefeito, reportando ao Requerimento nº 017/2024 do vereador
Darli Luciano da Silva e apresenta as solicitações de informações referente aos
veículos, maquinários e equipamentos que integram a frota da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Ofício 126/2024/GE de 05 de
abril de 2024 do Prefeito Valdemar Gamba, reportando ao Requerimento nº
0054/2023 do vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) e apresenta as solicitações de
informações referente aos veículos presentes no pátio, os que estão sendo
utilizados, a lista com a quilometragem de cada veículo e a capacidades de
Ori LeostrO ) Ar fl. 1 de 15
= — A : Colonizador Ariosto da Riva,
(1) camarastiatiotado (66)3521-5030 O) Nº 2349, CARO: Alta Floresta - M
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passageiros de cada. Solicitou do Senhor secretário a leitura das Matérias em
apresentação: Indicação nº 122/2024 de autoria do vereador Reginaldo Luiz da
Silva (Naldo da Pista); Indicação nº 123/2024 de autoria do vereador Douglas
Pereira Teixeira de Carvalho; Indicações nºs 124, 125, 126, 128 e 129/2024 de
autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva
(Naldo da Pista); e Indicações nºs 130, 131, 132, 133 e 134/2024 de autoria do
vereador Francisco Ailton dos Santos. Projeto de Lei nº 019/2024 de autoria do
vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva); Projeto de Lei nº 020/2024 de autoria do
vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Projeto de Lei nº 2.203/2024
de autoria do Executivo Municipal. Em ato contínuo, passando ao uso da
tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo
destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no
telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Bernardo Patrício dos
Santos. O vereador Bernardo Patrício dos Santos cumprimentou os presentes na
sessão, incluindo os pré-candidatos a vereadores e mencionando o encontro do
MDB ocorrido na sexta-feira em Alta Floresta, com a presença da deputada
Janaína Riva, do suplente de deputado Silvano Amaral e do deputado Juarez
Costa, que não pode comparecer devido a falecimento de um membro da
família. Ele destacou a importância do apoio ao prefeito Valdemar Gamba e à
reeleição do município de Alta Floresta. Bernardo elogiou o trabalho do E '2 :
presidente da sessão, Senhor Robson Quintino, e expressou confiança de que o
MDB poderá conquistar de 4 a 5 vagas de vereadores no município. Bernardo
parabenizou o Secretário de Gestão e Presidente do MDB, Robson Quintino, por
conseguir formar uma equipe satisfatória para o partido. Ele expressou
confiança na representação do MDB na Casa legislativa, mencionando sua
própria filiação, juntamente com o vereador Menin, que infelizmente saiu para
partido União Brasil. Bernardo também abordou a questão dos redutores de
velocidade na MT-208, destacando a importância dessas medidas para a
segurança dos cidadãos, especialmente no trecho próximo ao futuro hospital
regional em construção. Ele elogiou o empenho do CODAN e cobrou ações
rápidas do executivo municipal, incluindo a instalação de lombadas eletrônicas
enquanto o projeto de duplicação da estrada não é concluído. O Vereador
expressou sua satisfação com a autorização do governador para o projeto e
acredita que isso será fundamental para atender às necessidades da região e
melhorar a segurança viária. O vereador Francisco Ailton dos Santos começou
sua fala abordando as recentes chuvas que causaram alagamentos em diversos
bairros, como Cidade Bela e Novo Horizonte, em Alta Floresta. Ele expressou
sua preocupação com a situação dos moradores afetados e destacou a ausência
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de representantes da prefeitura visitando as áreas atingidas para oferecer auxílio.
Francisco relatou ter visitado algumas casas e testemunhado a perda de móveis e
pertences pessoais devido às inundações. Além disso, o vereador mencionou a
falta de manutenção do córrego na região, ressaltando que, na gestão anterior,
havia uma prática regular de limpeza do local, enquanto na atual gestão essa
ação foi realizada apenas uma vez. Ele enfatizou a importância dessa
manutenção para evitar alagamentos e expressou a preocupação dos moradores
com a possibilidade de novos incidentes. Francisco Ailton fez um apelo para que
a prefeitura e os secretários municipais ofereçam atenção e assistência aos
moradores afetados pelas enchentes, solicitando a realização de limpeza no
córrego e medidas preventivas para evitar futuros alagamentos. Ele enfatizou a
importância de resolver essa questão para garantir a segurança e o bem-estar dos
residentes. O vereador expressou sua preocupação com duas questões
importantes relacionadas à saúde em Alta Floresta. Primeiramente, ele
mencionou a situação do raio-x do PAM, descrevendo-o como uma "novela"
devido à demora na instalação do aparelho, mesmo após sua compra. Ele
destacou a frustração dos vereadores e da população ao ver O equipamento
parado por mais de um ano, enquanto a prefeitura continua pagando por exames
em clínicas particulares. O vereador ressaltou a necessidade de resolver esse
problema para otimizar os recursos públicos e melhorar o atendimento de saúde Ar ve
na cidade. Além disso, o Vereador abordou a lotação e as dificuldades no
atendimento do Hospital Regional de Alta Floresta, apesar dos esforços do
governador estadual em investir na infraestrutura da região. Ele compartilhou
casos de pacientes que enfrentaram longas esperas por atendimento e cirurgias,
ressaltando a tristeza de testemunhar essas situações como representante da
comunidade. O vereador reforçou seu compromisso em continuar cobrando por
soluções para esses problemas e expressou sua esperança de que melhorias
sejam implementadas em breve. O vereador Darli Luciano da Silva destacou
duas questões preocupantes relacionadas à infraestrutura de água e esgoto em
Alta Floresta. Primeiramente, ele abordou o problema de alagamento e retorno
de água suja nas residências devido à deficiência na rede de coleta de águas
pluviais e na rede de esgoto. O vereador criticou a falta de responsabilidade da
empresa distribuidora de água, que se recusa à assumir sua parte no problema e
atribui a responsabilidade à prefeitura, criando um impasse que prejudica os
moradores afetados. Ele ressaltou a urgência em resolver essa situação para
garantir a saúde e o bem-estar da comunidade. Além disso, o vereador
mencionou um incidente em uma piscicultura onde uma rede de esgoto estourou,
despejando água contaminada nos tanques de criação de peixes. Ele expressou
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sua preocupação com o impacto ambiental dessa situação, observando que a
água poluída está fluindo para os rios da região, causando a morte de mais de
mil peixes. O vereador criticou a falta de ação da agência reguladora
responsável, questionando sua ausência de presença física em Alta Floresta e
enfatizando a necessidade de um atendimento local eficaz para a população. O
vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) pediu um aparte ao orador para informar
que tomou uma decisão importante relacionada à sanção de um título que estava
sob veto do prefeito. Ele explicou que sancionou o título ontem, o que implica
que a empresa agora tem a obrigação de colocar o escritório na localidade. Essa
ação demonstra o comprometimento do vereador com as demandas da
comunidade e sua disposição em agir em prol do interesse público. Darli
Luciano da Silva destacou a recusa e o possível apoio do executivo municipal
para não instalar o escritório conforme o necessário. Essa situação revela um
problema que precisa ser enfrentado. Além disso, ele mencionou as dificuldades
causadas pelas chuvas e como esses problemas deveriam ter sido evitados com o
investimento público feito no micropavimento asfáltico. No entanto, apesar das
garantias dadas, a situação das vias está deteriorada em um curto período. Darli
ressaltou a necessidade de a prefeitura assumir a responsabilidade pelas
condições das vias, especialmente na Perimetral, onde a presença de buracos é
evidente. Ele expressou preocupação com o estado da base das estradas, Qro.
sugerindo que talvez seja necessário refazê-las por completo. Essa situação
exige uma ação imediata para resolver os problemas de infraestrutura
enfrentados pela comunidade. Darli Luciano da Silva compartilhou sobre as
recentes negociações do executivo municipal em relação à rodovia, destacando
que a responsabilidade recai sobre diferentes entidades e empresas, o que resulta
em duplicidade de custos para os cidadãos. Ele reconheceu o papel do presidente
do CODAM, Alex Cavalheiro, em promover mudanças significativas na
situação da via brasil, elogiando seu trabalho e expressando esperança de que ele
continue liderando os esforços bem-sucedidos. Para encerrar, ele mostrou uma
faixa colocada por alunos próximos ao IFMT, expressando sua posição contra a
greve dos profissionais de educação federal, enquanto outra faixa indica a greve
dos profissionais. Essa diferença de perspectivas entre alunos e profissionais
ilustra a complexidade das questões educacionais enfrentadas pela comunidade.
O vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) compartilhou algumas boas notícias
durante sua fala. Ele destacou uma emenda de 500 mil reais para Alta Floresta,
confirmada pelo Deputado Dilmar Dal Bosco, e outra emenda de 50 mil reais do
Deputado Cattani. Além disso, mencionou um contrato firmado pelo Instituto
Fênix com o governo estadual no valor de 107 milhões de reais para realizar
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cirurgias em Alta Floresta e região. Esse contrato permitirá que o instituto
alugue o Hospital Santa Rita e o Hospital Regional para atender à demanda de
cirurgias na área. Zé Eskiva expressou esperança de que essas iniciativas ajudem
a melhorar o sistema de saúde da região, que enfrenta grandes desafios. Ele
também anunciou que estaria entregando uma moção de aplauso aos atletas da
ABAF do basquete de Alta Floresta, que conquistaram o título de campeão em
Marcelândia na semana anterior. Essas notícias positivas são um alento para a
comunidade local. O vereador Zé Eskiva abordou vários tópicos em sua fala. Ele
começou mencionando o número significativo de institutos federais e
universidades federais em greve este ano, destacando que são 78 institutos e 48
universidades. Ele expressou sua preocupação com essa situação e comparou
com o período anterior em que não houve tantas greves. Zé Eskiva também
comentou sobre um episódio triste envolvendo comentários depreciativos feitos
por um analista político sobre a esposa do Deputado Abílio, considerando esses
comentários como grotescos, especialmente por terem sido feitos em uma rádio.
Ele também mencionou um caso de feminicídio em Peixoto de Azevedo,
apontando que o problema muitas vezes começa com agressões verbais. Esses
assuntos refletem a preocupação do vereador com questões sociais e políticas
sensíveis. O vereador Zé Eskiva destacou a importância de reconhecer que as
agressões muitas vezes começam de forma verbal e ressaltou a responsabilidade -
de todos em combater tais comportamentos, independentemente de orientação
política. Ele expressou sua preocupação com o silêncio de alguns setores da
esquerda em relação a agressões verbais e ataques contra mulheres que possuem
posicionamentos políticos de direita, enfatizando a necessidade de uma
abordagem consistente na defesa dos direitos das mulheres, independentemente
de suas filiações políticas. José Vaz Neto (Zé Eskiva) também levantou a
questão dos alagamentos recorrentes na região, questionando quando serão
tomadas medidas efetivas para limpar os bueiros e lidar com esse problema
persistente. Esses comentários refletem sua preocupação com questões sociais e
de infraestrutura que afetam diretamente a comunidade. O vereador Manoel
Feliciano Pereira Neto expressou sua gratidão aos servidores da Câmara
municipal e à equipe do Gabinete do Deputado Valdir Barranco pelos recursos
destinados ao município, incluindo a emenda para a aquisição de uma
colheitadeira de café para a Secretaria de Agricultura. Ele também agradeceu à
vereadora Francisca Ilmarli Teixeira e à equipe do seu gabinete pela
oportunidade de desempenhar suas funções temporárias. Manoel Feliciano
mencionou a importância do cumprimento dos trâmites municipais para receber
os recursos empenhados. Além disso, o vereador destacou um relatório
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relacionado ao piso salarial dos profissionais da educação do município,
apontando para a importância de se observar a implementação desse piso desde
sua criação em 2008, quando o gestor da Secretaria de Educação era Rogério
Colicchio dos Santos. Esse relatório provavelmente aborda questões
relacionadas aos salários dos profissionais da educação e pode conter
informações relevantes sobre o cumprimento do piso salarial estabelecido por
lei. O vereador Manoel Feliciano detalhou o histórico dos aumentos salariais dos
profissionais da educação municipal, destacando que entre 2008 e 2012 houve
aumentos reais acima do piso nacional, chegando a um percentual total de
32,85% na gestão anterior à de Lenita. Durante a gestão de Lenita, esse
percentual aumentou para 36,65%. No entanto, após esse período, os aumentos
reais foram interrompidos, e apenas os reajustes obrigatórios foram concedidos.
Ele apontou que, se os aumentos reais tivessem sido mantidos, os profissionais
da educação estariam ganhando um salário superior ao atual, baseado no piso
nacional estabelecido. Atualmente, o salário pago pelo município está abaixo do
piso nacional, resultando em uma defasagem de 13,85%. Manoel Feliciano
também mencionou a preocupação com o número significativo de crianças fora
da sala de aula em Alta Floresta, destacando que 297 crianças estão na lista de
espera, de acordo com um parecer do Tribunal de Contas. Ele também expressou
preocupação com a remoção do direito dos profissionais de buscar seus direitos.
O vereador Manoel Feliciano expressou sua indignação com a forma como os
professores foram tratados durante uma greve, sendo proibidos de fazê-la e
forçados a retornar rapidamente. Ele destacou que isso representa uma
desvalorização e humilhação para esses profissionais. Manoel Feliciano também
lamentou a situação da educação municipal, apontando que, mesmo havendo
recursos disponíveis, a qualidade da educação não está adequada. Ele agradeceu
ao presidente e ao vereador Marcos Menin por apoiá-lo, reconhecendo que
enfrenta dificuldades para se expressar diante do microfone, mas se coloca à
disposição para servir a todos. O vereador Marcos Roberto Menin iniciou sua
fala cumprimentando o presidente da sessão, a mesa diretora, a Vereadora
Leonice e os demais vereadores presentes. Ele estendeu cumprimentos a várias
pessoas na plateia, incluindo o empresário Luciano Hang e outros conhecidos.
Marcos parabenizou o empresário Luciano Hang por cumprir sua palavra e
iniciar a construção de uma nova filial de sua empresa em Alta Floresta, um
projeto discutido há quase cinco anos. Ele também agradeceu à família Arpini e
ao amigo Joel Bedin por terem contribuído para trazer Luciano Hang, da loja
Havan, para conhecer a cidade e investir no local. Marcos expressou sua
satisfação com esse desenvolvimento para a cidade e parabenizou toda a equipe
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envolvida no projeto. O vereador expressou gratidão pela presença de colegas da
polícia civil, que vieram de Cuiabá para acompanhar a sessão. Ele também
agradeceu a uma empresa que investirá mais de 35 milhões de reais em uma
obra significativa para o município, prevendo a criação de mais de 120
empregos. Parabenizou Luciano Hang pelo empreendimento e expressou o
desejo de estar presente na inauguração. Além disso, mencionou uma viagem
produtiva a Cuiabá, onde teve várias reuniões importantes, incluindo encontros
nos gabinetes de deputados e a entrega da comenda ao senador Jaime Campos.
Ele ressaltou a garantia de um recurso de 500 mil reais obtido junto ao deputado
Gilmar, comprometendo-se a apoiar a aplicação eficiente desse recurso em Alta
Floresta, assim que estiver disponível. O vereador relatou suas atividades
recentes, incluindo reuniões na Secretaria de Cultura para acompanhar o projeto
da Praça da Juventude, que está em fase final de análise para licitação. Ele
também mencionou uma reunião com o Deputado Dilmar Dal Bosco para
discutir questões relacionadas à apicultura, especificamente sobre abelhas sem
ferrão. O Deputado estará presente em Alta Floresta, mais precisamente na
comunidade Sol Nascente, para se reunir com cafeicultores, e convidou os
vereadores a participarem. O vereador destacou a importância de ouvir as
demandas da feira e da Cooperativa do Peixe, que desejam uma fábrica de gelo.
Ele desejou a todos uma semana abençoada e expressou seu compromisso com o
futuro e o bem-estar de Alta Floresta. O vereador Reginaldo Luiz da Silva
(Naldo da Pista) começou destacando uma iniciativa positiva, a "Carreta do
Amor", que oferece exames de mamografia e outros serviços de saúde para
mulheres com 40 anos ou mais, sem a necessidade de pedido médico. Ele
convidou todas as mulheres elegíveis a aproveitarem essa oportunidade. Em
seguida, agradeceu ao Sargento Aparecido e à equipe do Corpo de Bombeiros
por sua rápida resposta a um incêndio em quitinetes do setor Guaraná, após ter
sido alertado pela Vereadora Leonice. Ele também expressou sua preocupação
com a situação das ruas na comunidade Pista do Cabeça e reiterou suas
cobranças à Secretaria de Obras para resolver esse problema. O Vereador
ressaltou que não falta cobrança da sua parte em relação à manutenção das ruas
na comunidade, mas sim uma resposta efetiva por parte da prefeitura e da
Secretaria de Obras. Ele destacou que já conversou com O prefeito e o secretário
de obras sobre o problema, mas parece que o assunto está sendo adiado. O
vereador expressou preocupação com as consequências desse descaso,
mencionando um incidente na sexta-feira em que um caminhão de leite ficou
atolado devido a um bueiro danificado, que foi apenas temporariamente
reparado com uma tora de madeira e terra por cima. Ele enfatizou que essa
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solução temporária é inadequada e destacou a deterioração das estruturas de
madeira utilizadas, alertando para o risco de acidentes e prejuízos para a
comunidade. O vereador ressaltou que a falta de ação efetiva por parte da
prefeitura não se deve à falta de cobrança direta por parte dele, pois ele já fez
indicações, ofícios e entregou documentos diretamente às autoridades
responsáveis. Ele criticou a prática de simplesmente colocar toras de madeira
sobre bueiros danificados, ressaltando que essa solução temporária não resolve o
problema e representa um risco para a comunidade, especialmente para os
moradores das áreas rurais mais distantes. Além disso, ele mencionou a
ambulância adquirida com uma emenda parlamentar, que foi comemorada pela
comunidade, mas agora, quando há necessidade de uso, a ambulância foi
deslocada para a cidade, deixando as áreas rurais desassistidas. O vereador
expressou descontentamento com essa situação e cobrou ação imediata por parte
das autoridades competentes. Ele também mencionou um teste anterior realizado
com uma empresa de limpeza de bueiros, destacando a falta de resultados
visíveis e a continuidade dos problemas de entupimento dos bueiros na cidade.
O vereador Derci Paulo Trevisan expressou preocupação com a situação da
segurança na fronteira e elogiou os esforços do governador Mauro Mendes em
fortalecer as forças de segurança para combater o contrabando e o tráfico de
drogas. No entanto, ele também destacou a frustração quando os criminosos são
presos e liberados em pouco tempo devido às leis que considera inadequadas.
Além disso, o vereador mencionou uma reunião com o Secretário de Obras,
Robson Quintino, para discutir melhorias na área onde fica a associação de vôlei Nye.
da comunidade, que está em condições precárias. Ele destacou a necessidade de
reparos e de escoamento de água na região, bem como a importância de
implementar um projeto para construir banheiros e vestiários, transformando o
local em uma área de lazer para a comunidade. O vereador elogiou o grupo
JMD, liderado pelo Rodrigo Arpini, popular Mano, por seu investimento na
cidade, destacando a coragem do empresário da Havan em meio à crise e às
mudanças políticas. Ele ressaltou a importância desse investimento para a
geração de empregos na cidade, prevendo cerca de 120 empregos diretos. O
vereador também expressou preocupação com a situação econômica,
observando um declínio no comércio local, evidenciado pelo número crescente
de imóveis comerciais disponíveis para aluguel. Ele enfatizou a necessidade de
políticas que incentivem o comércio, argumentando que um comércio forte é
fundamental para a geração de empregos e renda. Além disso, o vereador
mencionou um ofício assinado pelos vereadores, solicitando ao governador a
instalação de uma escola civil mijitar em Alta Floresta. O vereador enfatizou a
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importância das escolas cívico-militares, destacando seu regime rigoroso e seu
papel na formação de cidadãos responsáveis. Ele agradeceu aos vereadores pela
assinatura de um pedido ao governador para a instalação de uma escola desse
tipo na região. Em relação aos alagamentos, o vereador fez um pedido ao
próximo prefeito, independentemente de quem seja, para lidar com o problema
nas duas principais avenidas da cidade. Ele sugeriu a abertura de novas galerias
de drenagem e a reorganização das estruturas urbanas, como os pontos de táxi e
quiosques, a fim de melhorar a circulação e a estética da cidade. O vereador
reconheceu os desafios, como o início do asfaltamento em uma rodovia local,
mas ressaltou a necessidade de encontrar soluções para os problemas de
infraestrutura urbana. Ele encerrou desejando a todos um bom dia. A vereadora
Leonice Klaus dos Santos ao usar a tribuna começou abordando a questão do
Parque dos Oitis, destacando a dificuldade de locomoção devido às condições
precárias da estrada. Ela ressaltou a necessidade urgente de colocar cascalho na
estrada para melhorar a situação, enfatizando que apenas passar a máquina piora
a situação ao remover o pouco de cascalho que existe e deixar lama no local. A
vereadora fez um apelo para que sejam tomadas medidas para resolver esse
problema, considerando a dificuldade enfrentada pelos moradores. Em seguida,
ela mencionou a questão do asfaltamento em um bairro específico,
demonstrando sua preocupação com as condições de infraestrutura na cidade. A
vereadora mencionou uma situação envolvendo uma árvore no perímetro
urbano, que apresenta riscos de incêndio devido a um fio de energia. Ela
destacou que a situação está documentada e que há quase um ano não houve
uma ação efetiva para resolver o problema, apesar das tentativas de contato com
a Energisa e a Prefeitura. A vereadora expressou sua frustração com a falta de
resposta adequada e cobrou uma solução imediata para esse problema. Em
seguida, ela abordou a questão das condições precárias durante as chuvas dentro
dos postos de saúde da cidade. Ela relatou que os próprios pacientes têm enviado
vídeos mostrando a situação dentro desses locais e fez um apelo à Secretaria de
Saúde para que tome medidas para resolver essa situação. A parlamentar elogiou
o trabalho da Secretaria de Saúde, destacando que eles têm feito um esforço para
melhorar o atendimento e liberar exames que estavam pendentes há dois anos.
Ela enfatizou a importância de reconhecer tanto os problemas quanto os esforços
positivos da gestão. Outro assunto apresentado pela vereadora é a preocupação
com a situação do Pronto Atendimento Médico (PAM), especialmente em
relação ao raio-x que, apesar de estar pago, ainda não foi instalado. Ela destacou
a dificuldade para os pacientes, que precisam ser deslocados para outros locais
em uma situação já delicada de saúde, e fez um apelo para que a situação seja
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resolvida o mais rápido possível. Em seguida, ela abordou a questão da
aplicação da lei seca na cidade. Ela relatou um incidente envolvendo um pai que
foi parado pela polícia sem habilitação enquanto levava seu filho doente para o
pronto atendimento. Apesar de reconhecer que ele estava errado por não ter
habilitação, ela questionou a rigidez da aplicação da lei, especialmente em casos
de emergência, onde a prioridade deveria ser garantir o atendimento médico
adequado. A vereadora também levantou a questão do comportamento dos
cidadãos após as 23h30min., da noite, mencionando a presença de pessoas
bêbadas nas ruas e a necessidade de um entendimento mais empático por parte
das autoridades, especialmente em relação aos trabalhadores que enfrentam
dificuldades de locomoção após esse horário. Ela expressou preocupação com o
impacto negativo dessas medidas na comunidade e fez um apelo por uma
abordagem mais sensível e justa. O vereador Douglas Pereira Teixeira de
Carvalho iniciou seu pronunciamento cumprimentando os presentes na sessão,
incluindo autoridades, homenageados e o pré-candidato do MDB. Ele trouxe
uma boa notícia sobre o encaminhamento de um ofício solicitando uma emenda
parlamentar para a aquisição de equipamentos para academias da melhor idade e
playgrounds em alguns bairros e comunidades. Ele destacou que já obteve
resposta do deputado Beto 2 a 1, a quem representa em Alta Floresta, e que
estão agora correndo atrás da documentação necessária. O vereador expressou
sua gratidão ao secretário de esportes, senhor Claudécio, pelo apoio e
comprometimento com o projeto, e se colocou à disposição para colaborar. Ele or
também parabenizou o secretário por ter resgatado uma emenda para a aquisição
de uma van. O vereador Douglas Teixeira continuou seu pronunciamento
agradecendo ao ex-deputado Xuxu Dal Molin por destinar uma emenda para a
aquisição da van, resgatada pelo diretor Claudécio, agora secretário de esportes,
após ter sido perdida anteriormente. Ele destacou a importância desse veículo
para diversas equipes esportivas da cidade, cuja necessidade é frequente. Em
seguida, mencionou a questão do Jardim Perimetral, onde a população sofre com
problemas de saneamento básico. Ele informou que a judicialização do caso
resultou em uma decisão favorável, e as obras de saneamento devem começar
em maio. Destacou o compromisso do prefeito Valdemar Gamba em asfaltar a
área posteriormente e solicitou a limpeza do rio à secretaria de meio ambiente,
especialmente após as recentes inundações que afetaram algumas residências na
região. O vereador encerrou seu pronunciamento expressando tristeza pela
situação enfrentada pelos moradores do Jardim Perimetral e destacando os
esforços da Câmara Municipal em colaboração com a prefeitura para resolver o
problema. Ele agradeceu ao colega Manoel pelo trabalho legislativo realizado
dr. Se
(» LadÃo & 1.10 de 15
dadonem ras ro (66)3521-5030 O Nºi549 Centro, Alta Floresta!
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durante os dois meses em que estiveram juntos na Câmara de Vereadores,
desejando-lhe sucesso. Por fim, expressou sua disposição para o diálogo
construtivo em prol de uma sociedade mais justa e desenvolvida, desejando a
todos uma ótima continuidade de sessão. O vereador Claudinei de Souza Jesus
expressou sua satisfação em relação ao encontro realizado na última sexta-feira
pelo seu partido, o MDB, destacando o apoio firme ao prefeito Chico Gamba
nas próximas eleições. Ele ressaltou a importância do partido e a confiança em
seu desempenho nas eleições vindouras, expressando fé em bons resultados.
Agradeceu ao presidente do partido, Robson Quintino, pela organização do
evento e mencionou a presença da deputada Janaína Riva e do ex-secretário de
agricultura Silvano Amaral, que abrilhantaram o evento. Em seguida, o vereador
abordou a questão do esgoto em Alta Floresta, expressando sua tristeza pelo
impacto negativo que teve na piscicultura local, resultando na perda de alevinos
que seriam distribuídos à comunidade. O vereador relatou as medidas tomadas
em relação ao incidente com o esgoto que afetou a piscicultura do município,
destacando a iniciativa do secretário de agricultura, Senhor Marcelo e da
secretária Gercilene em registrar um boletim de ocorrência, informar o promotor
do meio ambiente e avaliar os danos para acionar a empresa Águas de Alta
Floresta visando o ressarcimento ao município. Ele enfatizou a importância de
responsabilizar a empresa por seus danos aos moradores e ao patrimônio
público. Além disso, o vereador destacou as ações da Secretaria de Educação,
ressaltando a construção de novas escolas, a realização de concursos públicos
para contratação de profissionais da educação, a aquisição de ônibus escolares e
a previsão de construção de mais escolas. Ele enfatizou os esforços da gestão
municipal e da Secretaria de Educação em melhorar as condições da educação
no município, convidando todos a participarem dessas iniciativas. O vereador
informou sobre a participação do time de Alta Floresta, composto por jogadores
com idade acima de 40 anos, na final do campeonato regional, parabenizando a
Secretaria de Educação e os responsáveis pela equipe por essa conquista e
expressando confiança no sucesso da equipe no próximo final de semana. Ele
também destacou a chegada de uma van para a Secretaria Municipal de
Esportes, resultado de uma ação do secretário Claudécio, anteriormente diretor,
em parceria com o gabinete do deputado Max Russi. Além disso, o vereador
esclareceu uma situação envolvendo a aquisição de um ônibus para o transporte
escolar, mencionando a perda do recurso devido à falta de gestão e iniciativa.
Ele enfatizou que a van não está relacionada a essa perda de recurso e é
resultado de uma ação separada do gabinete do deputado Max Russi. Neste
momento o vereador Manoel Feliciano Pereira Neto solicitou um momento
(O front O 5 AM fl. 11 de 15
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
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para realizar agradecimento. O vereador expressou sua gratidão pela
oportunidade de ter atuado como vereador durante o período em que ocupou o
cargo, ressaltando que, apesar de conhecer algumas pessoas há muito tempo,
nunca teve a chance de conversar pessoalmente com elas. Ele mencionou
reencontros significativos, como com a vereadora Leonice, com quem
compartilhou momentos em festas de São João e colheitas de arroz, e com o
vereador Derci Paulo Trevisan, a quem ele recorda como um habilidoso jogador
de futebol. O vereador Bernardo também foi lembrado, com uma leve
brincadeira sobre partidas de futebol. Manoel Feliciano expressou sua visão
positiva sobre sua experiência como vereador, destacando a importância de ter
contato direto com seus colegas vereadores e de entender melhor suas
perspectivas e visões. Ele agradeceu a todos que contribuíram para sua
passagem pela Câmara Municipal e expressou sua disposição em continuar
colaborando, caso necessário, mesmo após deixar o cargo. Por fim, ele lamentou
não ter sido recebido em alguns gabinetes de secretários, mas enfatizou que
procurou trabalhar junto com aqueles que o receberam, deixando mais coisas
boas do que ruins durante sua passagem pelo cargo. Neste momento o vereador
Darli Luciano da Silva consoante o regimento interno desta Casa, solicitou
Explicação Pessoal referente a fala da vereadora Leonice Klaus dos Santos
quanto ao assunto sobre a Lei Seca. Em seguida o Senhor presidente solicitou
dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. y 2
Passando a Ordem do Dia, em ato contínuo foram lidas e submetidas à
deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei nº
2.295/2024 que em súmula “Dispõe sobre a política municipal de habitação de
interesse social, a reestruturação do fundo municipal de habitação de interesse
social e do conselho municipal de habitação de interesse social e dá outras
providências” de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão
foi colocada em votação, sendo aprovada, com unanimidade. 2) Requerimento
nº 038/2024 que em súmula “REQUER que seja oficiado o Prefeito Municipal,
Senhor Valdemar Gamba, a fim de que preste contas, dentro de até quinze dias,
das diárias adquiridas pela Primeira-Dama, Vilma Gamba, além disso, REQUER
também que sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Se a Primeira-Dama
acompanhou o Prefeito durante viagens para as quais foram adquiridas as
diárias, ou se tinha alguma atividade específica a ser realizada na capital ou em
outros destinos; 2. Um registro completo das diárias utilizadas pela Primeira-
Dama, Vilma Gamba, desde o início do atual mandato até a presente data,
incluindo datas, valores, justificativas para as viagens e destinos visitados; 3.
Detalhadamento das atividades realizadas durante cada viagem para as quais as
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diárias foram solicitadas, incluindo eventos participados, reuniões realizadas e
qualquer outra atividade relacionada ao exercício das funções da Primeira-
Dama; e 4. Se houve, cópias de relatórios de prestação de contas ou
documentação similar referente às despesas relacionadas às diárias utilizadas
pela Primeira-Dama” de autoria do Vereador Darli Luciano da Silva. O
vereador abordou um tema delicado que causou controvérsia no município,
envolvendo um print de uma tela de computador com o nome da primeira-dama
e um valor, indicando um possível recebimento de subsídio ou salário. Diante
disso, muitas pessoas procuraram o vereador preocupadas com a possibilidade
de ele tornar isso público por ser da oposição. No entanto, Luciano explicou que
seu primeiro passo foi verificar os documentos disponíveis, incluindo um
parecer da Controladoria Interna do município, que esclarecia a situação.
Segundo o parecer, houve um engano na hora de inserir os dados no portal da
transparência, e o valor mencionado se referia na verdade a diárias, não a
salário. Após obter o parecer e conversar com a controladora, Luciano
esclareceu que o erro foi corrigido no mesmo dia em que foi identificado, e
agora o valor lançado é de 0,01, apenas para fins de registro. Ele ressaltou a
importância da prestação de contas por parte de qualquer agente público e
destacou que não se trata de desconfiança em relação à conduta moral da
primeira-dama, cuja integridade é conhecida, mas sim de transparência e
prestação de contas para a sociedade, a fim de dissipar quaisquer dúvidas
existentes. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo
aprovada, por unanimidade. 3) Moção nº 024/2024 que em súmula
“CONGRATULAÇÕES com o Time Sub 17 de Basquete ABAF/SEMEL, em
reconhecimento ao seu excepcional desempenho e conquista do título de
campeões da Copa Marcelândia” de autoria do Vereador José Vaz Neto (Zé
Eskiva). A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que
acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo e parabenizando os, foi
colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 4) Moção nº 025/2024
que em súmula “CONGRATULAÇÕES com o Hotel Mato Grosso, em
reconhecimento ao seu notável desempenho e contribuição para o
desenvolvimento do turismo na região” de autoria do vereador Douglas Pereira
Teixeira de Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da
propositura que acrescentou razões a homenageada, enaltecendo e
parabenizando, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 5)
Indicação nº 127/2024 que em súmula “O vereador que a esta subscreve, no uso
da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o $ 1º do artigo 158,
do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Valdemar Gamba, após apreciação e
f a Ed a ATA. Av: Colonizador Ariosto da Riva,
pa e a GE (66)35221-5030 () Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
citado ese 8 (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” CEP 78580-000 - CXP 261
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concordância do Soberano Plenário, a necessidade de promover ações e
procedimentos voltados à elaboração e a implementação de um Plano de Cargos,
Carreiras e Salários (PCCS) para os Servidores de Fiscalização do município de
Alta Floresta” de autoria do Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A
qual não havendo discussão foi colocada em votação sendo aprovada, por
unanimidade. 6) Ofício nº 183/2024 que em súmula “SOLICITA alteração de
objeto inicialmente proposto pela Emenda Impositiva nº 044/2023, constante da
alínea a), inciso II, art. 1º, em face do impedimento técnico apresentado pela
Secretaria Municipal de Fazenda, com o intuito de que a entidade indicada possa
utilizar os recursos conforme a seguir especificado: “alocação de recursos
financeiros da ordem de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) no Gabinete
do Prefeito, subvenção à ASSOCIACAO NOSSA CASA, a Casa de Apoio
“Nossa Casa”, para manutenção e custeio da entidade, compreendendo a
aquisição de material de consumo e equipamentos” de autoria do Vereador
Oslen Dias dos Santos (Tuti). A qual havendo discussão foi debatida pelo
vereador Darli Luciano da Silva. O vereador destacou a importância da lei
aprovada no ano anterior, a Lei 2883, que instituiu a emenda impositiva. Nessa
lei, foi estabelecido um cronograma em que tanto o Executivo quanto o
Legislativo têm responsabilidades específicas. Ele ressaltou que, de acordo com
esse cronograma, o Executivo tem até o dia 26 do mês corrente para enviar as
justificativas dos possíveis impedimentos nas indicações das emendas propostas
pelos vereadores. Se o Executivo não enviar nenhuma justificativa até essa data, > -
será entendido que não há nenhum problema ou impedimento. Luciano salientou
a importância dessa documentação para que as associações e órgãos
beneficiados pelas emendas possam resolver quaisquer questões que possam
surgir e receber os recursos de forma adequada. Não havendo mais discussão,
foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 6) Proposta de
Emenda da Lei Orgânica nº 001/2024 que em súmula “Altera o disposto no $ 1º
do artigo 77-a da Lei Orgânica do município de Alta Floresta, Mato Grosso” de
autoria dos Vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Claudinei de Souza Jesus,
Bernardo Patrício dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, Adelson da Silva
Rezende, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan, Douglas Pereira
Teixeira de Carvalho, José Vaz Neto, Leonice Klaus dos Santos, Manoel
Feliciano Pereira Neto, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da Silva. A
qual não havendo discussão, foi colocada em votação em segundo turno, sendo
aprovada, por unanimidade. Havendo pedido de explicações pessoais o
vereador Darli Luciano da Silva fez uso da tribuna. Esclareceu sobre os
procedimentos da Lei Seca, destacando que se trata de um projeto do governo
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ã - ss E A Av: Colonizador Ariosto da Riva,
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estadual. Ele explicou que durante a aplicação da Lei Seca, participam diversas
instituições, incluindo a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Detran e
agentes de trânsito, sob a coordenação das autoridades policiais. Luciano
ressaltou que as autoridades responsáveis pela aplicação da Lei Seca são da
Polícia Militar e da Polícia Civil, tanto nas abordagens nas vias quanto no
encaminhamento dos procedimentos na delegacia. Ele enfatizou que não há
outros responsáveis além do governo estadual por estabelecer e supervisionar a
aplicação da Lei Seca. Luciano Silva enfatizou que, embora o termo "Lei Seca"
seja utilizado, isso não implica que outros procedimentos relacionados a crimes,
como porte de arma, sejam negligenciados. Ele destacou que todos os
procedimentos cabíveis serão tomados conforme a lei, independentemente da
situação. O vereador ressaltou que os agentes públicos presentes durante a Lei
Seca têm a obrigação de cumprir a lei e tomar as medidas necessárias, seja
durante o horário estabelecido para a operação ou não. Ele enfatizou que as
autoridades responsáveis são encarregadas de tomar as decisões pertinentes
durante o procedimento, e pediu esclarecimentos para evitar confusões sobre a
responsabilidade pela aplicação da lei. Passado as explicações pessoais, O
Senhor Presidente informou que a ata desta sessão será redigida e deliberada .
conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a
proteção de Deus e a presença de todos, às 11h06min., o Senhor presidente
declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Joel Batista da Silva, Assistente
Administrativo, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme,
vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da
Mesa Diretora e demais Vereadores.
, 1
, o —
CÂMARA MUNIGIPAL DE ALTA FLORES
Aprovado em UV discussão é
na Sessão
ESPE por. 207
Mesa Diretora
fl. IS de 15
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CMAF/MT., em 12-abril-2024 – fl. 1 de 2
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA
Dia 16 d e a b r i l de 20 2 4
— 09 h 0 0 m i n —
— O R D E M D O D I A —
1) REQUERIMENTO Nº 038/2024
Assunto: REQUER que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar 
Gamba, a fim de que preste contas, dentro de até quinze dias, das diárias 
adquiridas pela Primeira-Dama, Vilma Gamba, além disso, REQUER também que 
sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Se a Primeira-Dama acompanhou o 
Prefeito durante viagens para as quais foram adquiridas as diárias, ou se tinha 
alguma atividade específica a ser realizada na capital ou em outros destinos; 2. 
Um registro completo das diárias utilizadas pela Primeira-Dama, Vilma Gamba, 
desde o início do atual mandato até a presente data, incluindo datas, valores, 
justificativas para as viagens e destinos visitados; 3. Detalhadamento das 
atividades realizadas durante cada viagem para as quais as diárias foram 
solicitadas, incluindo eventos participados, reuniões realizadas e qualquer outra 
atividade relacionada ao exercício das funções da Primeira-Dama; e 4. Se houve, 
cópias de relatórios de prestação de contas ou documentação similar referente às 
despesas relacionadas às diárias utilizadas pela Primeira-Dama.
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
2) MOÇÃO Nº 024/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com o Time Sub 17 de Basquete 
ABAF/SEMEL, em reconhecimento ao seu excepcional desempenho e conquista 
do título de campeões da Copa Marcelândia.
Autoria: Vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva).
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
3) MOÇÃO Nº 025/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com o Hotel Mato Grosso, em reconhecimento 
ao seu notável desempenho e contribuição para o desenvolvimento do turismo 
na região.
Autoria: vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
4) INDICAÇÃO Nº 127/2024
Assunto: O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe 
confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, 
INDICA ao Prefeito Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do 
Soberano Plenário, a necessidade de promover ações e procedimentos voltados 
à elaboração e a implementação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários 
(PCCS) para os Servidores de Fiscalização do município de Alta Floresta.
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
CMAF/MT., em 12-abril-2024 – fl. 2 de 2
5) OFÍCIO Nº 183/2024-GAB
Assunto: SOLICITA alteração de objeto inicialmente proposto pela Emenda 
Impositiva nº 044/2023, constante da alínea a), inciso II, art. 1º , em face do 
impedimento técnico apresentado pela Secretaria Municipal de Fazenda, com o 
intuito de que a entidade indicada possa utilizar os recursos conforme a seguir 
especificado: “alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 65.000,00 
(sessenta e cinco mil reais) no Gabinete do Prefeito, subvenção à 
ASSOCIACAO NOSSA CASA, a Casa de Apoio “Nossa Casa”, para 
manutenção e custeio da entidade, compreendendo a aquisição de material de 
consumo e equipamentos”. 
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti).
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada - 2/3
6) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N. 001/2024 
Súmula: ALTERA O DISPOSTO NO § 1º DO ARTIGO 77-A DA LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, MATO GROSSO.
Autoria: Vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Claudinei de Souza Jesus, 
Bernardo Patrício dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, Adelson da Silva 
Rezende, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan, Douglas Pereira Teixeira 
de Carvalho, José Vaz Neto, Leonice Klaus dos Santos, Manoel Feliciano 
Pereira Neto, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da Silva.
Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes 
nºs 066/2024-CLJRF; e 069/2024-CFAEO; favoráveis.
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 35/2024
Turno: 2° turno Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada
Oslen Dias dos Santos
“Vereador TUTI”
Presidente

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