| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2024-04-16 |
| native_id | 23 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Decima Primeira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, excepcionalmente iniciada às 09h1Omin., com a presença dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva), Leonice Klaus dos Santos, Manoel Feliciano Pereira Neto, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). De princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 7º Sessão Extraordinária a qual, foi previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada integralmente. Ofício nº 136/2024-GP do Prefeito Municipal Valdemar Gamba, de 12 de abril de 2024 que solicita a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 2.295/2024, em regime de Urgência Especial, que: “Dispõe sobre a política municipal de habitação de interesse social, a reestruturação do fundo municipal de habitação de interesse social e do conselho municipal de habitação de interesse social e dá outras providências”, o qual não havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Considerando que as comissões já analisaram e emitiram parecer ao respectivo Syi=) - projeto de urgência especial, o senhor presidente prosseguiu com os trabalhos. Solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas: Ofício 005/2024 da Diretora de Contabilidade encaminha os Balancetes referente ao mês de fevereiro de 2024. Convite para participar da palestra Alteração no imposto de renda (IRPF) e lançamento da campanha do FIA e FID 2024, com o auditor da Receita Federal Rodrigo Grotti, no Sindicato dos Servidores às 19h. Protocolo de acompanhamento de documento procedente da Secretaria de Estado de Infraestrutura, referente a indicação nº 510/2023 de autoria do Vereador Adelson da Silva Rezende. Ofício 134/2024/GE de 11 de abril de 2024 do Gabinete do Prefeito, reportando ao Requerimento nº 017/2024 do vereador Darli Luciano da Silva e apresenta as solicitações de informações referente aos veículos, maquinários e equipamentos que integram a frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Ofício 126/2024/GE de 05 de abril de 2024 do Prefeito Valdemar Gamba, reportando ao Requerimento nº 0054/2023 do vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) e apresenta as solicitações de informações referente aos veículos presentes no pátio, os que estão sendo utilizados, a lista com a quilometragem de cada veículo e a capacidades de Ori LeostrO ) Ar fl. 1 de 15 = — A : Colonizador Ariosto da Riva, (1) camarastiatiotado (66)3521-5030 O) Nº 2349, CARO: Alta Floresta - M contatomaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO passageiros de cada. Solicitou do Senhor secretário a leitura das Matérias em apresentação: Indicação nº 122/2024 de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista); Indicação nº 123/2024 de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho; Indicações nºs 124, 125, 126, 128 e 129/2024 de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista); e Indicações nºs 130, 131, 132, 133 e 134/2024 de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. Projeto de Lei nº 019/2024 de autoria do vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva); Projeto de Lei nº 020/2024 de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Projeto de Lei nº 2.203/2024 de autoria do Executivo Municipal. Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Bernardo Patrício dos Santos. O vereador Bernardo Patrício dos Santos cumprimentou os presentes na sessão, incluindo os pré-candidatos a vereadores e mencionando o encontro do MDB ocorrido na sexta-feira em Alta Floresta, com a presença da deputada Janaína Riva, do suplente de deputado Silvano Amaral e do deputado Juarez Costa, que não pode comparecer devido a falecimento de um membro da família. Ele destacou a importância do apoio ao prefeito Valdemar Gamba e à reeleição do município de Alta Floresta. Bernardo elogiou o trabalho do E '2 : presidente da sessão, Senhor Robson Quintino, e expressou confiança de que o MDB poderá conquistar de 4 a 5 vagas de vereadores no município. Bernardo parabenizou o Secretário de Gestão e Presidente do MDB, Robson Quintino, por conseguir formar uma equipe satisfatória para o partido. Ele expressou confiança na representação do MDB na Casa legislativa, mencionando sua própria filiação, juntamente com o vereador Menin, que infelizmente saiu para partido União Brasil. Bernardo também abordou a questão dos redutores de velocidade na MT-208, destacando a importância dessas medidas para a segurança dos cidadãos, especialmente no trecho próximo ao futuro hospital regional em construção. Ele elogiou o empenho do CODAN e cobrou ações rápidas do executivo municipal, incluindo a instalação de lombadas eletrônicas enquanto o projeto de duplicação da estrada não é concluído. O Vereador expressou sua satisfação com a autorização do governador para o projeto e acredita que isso será fundamental para atender às necessidades da região e melhorar a segurança viária. O vereador Francisco Ailton dos Santos começou sua fala abordando as recentes chuvas que causaram alagamentos em diversos bairros, como Cidade Bela e Novo Horizonte, em Alta Floresta. Ele expressou sua preocupação com a situação dos moradores afetados e destacou a ausência (NO Lasso Ma fl.2de 15 degen qe (66)3521-5030 ORE o perecer contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO de representantes da prefeitura visitando as áreas atingidas para oferecer auxílio. Francisco relatou ter visitado algumas casas e testemunhado a perda de móveis e pertences pessoais devido às inundações. Além disso, o vereador mencionou a falta de manutenção do córrego na região, ressaltando que, na gestão anterior, havia uma prática regular de limpeza do local, enquanto na atual gestão essa ação foi realizada apenas uma vez. Ele enfatizou a importância dessa manutenção para evitar alagamentos e expressou a preocupação dos moradores com a possibilidade de novos incidentes. Francisco Ailton fez um apelo para que a prefeitura e os secretários municipais ofereçam atenção e assistência aos moradores afetados pelas enchentes, solicitando a realização de limpeza no córrego e medidas preventivas para evitar futuros alagamentos. Ele enfatizou a importância de resolver essa questão para garantir a segurança e o bem-estar dos residentes. O vereador expressou sua preocupação com duas questões importantes relacionadas à saúde em Alta Floresta. Primeiramente, ele mencionou a situação do raio-x do PAM, descrevendo-o como uma "novela" devido à demora na instalação do aparelho, mesmo após sua compra. Ele destacou a frustração dos vereadores e da população ao ver O equipamento parado por mais de um ano, enquanto a prefeitura continua pagando por exames em clínicas particulares. O vereador ressaltou a necessidade de resolver esse problema para otimizar os recursos públicos e melhorar o atendimento de saúde Ar ve na cidade. Além disso, o Vereador abordou a lotação e as dificuldades no atendimento do Hospital Regional de Alta Floresta, apesar dos esforços do governador estadual em investir na infraestrutura da região. Ele compartilhou casos de pacientes que enfrentaram longas esperas por atendimento e cirurgias, ressaltando a tristeza de testemunhar essas situações como representante da comunidade. O vereador reforçou seu compromisso em continuar cobrando por soluções para esses problemas e expressou sua esperança de que melhorias sejam implementadas em breve. O vereador Darli Luciano da Silva destacou duas questões preocupantes relacionadas à infraestrutura de água e esgoto em Alta Floresta. Primeiramente, ele abordou o problema de alagamento e retorno de água suja nas residências devido à deficiência na rede de coleta de águas pluviais e na rede de esgoto. O vereador criticou a falta de responsabilidade da empresa distribuidora de água, que se recusa à assumir sua parte no problema e atribui a responsabilidade à prefeitura, criando um impasse que prejudica os moradores afetados. Ele ressaltou a urgência em resolver essa situação para garantir a saúde e o bem-estar da comunidade. Além disso, o vereador mencionou um incidente em uma piscicultura onde uma rede de esgoto estourou, despejando água contaminada nos tanques de criação de peixes. Ele expressou (9 Losiio fe BA f1.3 de 15 [€3) cr onarivanta! (66)3521-5030 Co pv: Colonizador Ariosto da Riva, O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - =) contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Q CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO sua preocupação com o impacto ambiental dessa situação, observando que a água poluída está fluindo para os rios da região, causando a morte de mais de mil peixes. O vereador criticou a falta de ação da agência reguladora responsável, questionando sua ausência de presença física em Alta Floresta e enfatizando a necessidade de um atendimento local eficaz para a população. O vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) pediu um aparte ao orador para informar que tomou uma decisão importante relacionada à sanção de um título que estava sob veto do prefeito. Ele explicou que sancionou o título ontem, o que implica que a empresa agora tem a obrigação de colocar o escritório na localidade. Essa ação demonstra o comprometimento do vereador com as demandas da comunidade e sua disposição em agir em prol do interesse público. Darli Luciano da Silva destacou a recusa e o possível apoio do executivo municipal para não instalar o escritório conforme o necessário. Essa situação revela um problema que precisa ser enfrentado. Além disso, ele mencionou as dificuldades causadas pelas chuvas e como esses problemas deveriam ter sido evitados com o investimento público feito no micropavimento asfáltico. No entanto, apesar das garantias dadas, a situação das vias está deteriorada em um curto período. Darli ressaltou a necessidade de a prefeitura assumir a responsabilidade pelas condições das vias, especialmente na Perimetral, onde a presença de buracos é evidente. Ele expressou preocupação com o estado da base das estradas, Qro. sugerindo que talvez seja necessário refazê-las por completo. Essa situação exige uma ação imediata para resolver os problemas de infraestrutura enfrentados pela comunidade. Darli Luciano da Silva compartilhou sobre as recentes negociações do executivo municipal em relação à rodovia, destacando que a responsabilidade recai sobre diferentes entidades e empresas, o que resulta em duplicidade de custos para os cidadãos. Ele reconheceu o papel do presidente do CODAM, Alex Cavalheiro, em promover mudanças significativas na situação da via brasil, elogiando seu trabalho e expressando esperança de que ele continue liderando os esforços bem-sucedidos. Para encerrar, ele mostrou uma faixa colocada por alunos próximos ao IFMT, expressando sua posição contra a greve dos profissionais de educação federal, enquanto outra faixa indica a greve dos profissionais. Essa diferença de perspectivas entre alunos e profissionais ilustra a complexidade das questões educacionais enfrentadas pela comunidade. O vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) compartilhou algumas boas notícias durante sua fala. Ele destacou uma emenda de 500 mil reais para Alta Floresta, confirmada pelo Deputado Dilmar Dal Bosco, e outra emenda de 50 mil reais do Deputado Cattani. Além disso, mencionou um contrato firmado pelo Instituto Fênix com o governo estadual no valor de 107 milhões de reais para realizar asas 4 HW fl.4de 15 Esopo (66)3521-5030 Errado a =3 contatomaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO (F) camaraaltafloresta cirurgias em Alta Floresta e região. Esse contrato permitirá que o instituto alugue o Hospital Santa Rita e o Hospital Regional para atender à demanda de cirurgias na área. Zé Eskiva expressou esperança de que essas iniciativas ajudem a melhorar o sistema de saúde da região, que enfrenta grandes desafios. Ele também anunciou que estaria entregando uma moção de aplauso aos atletas da ABAF do basquete de Alta Floresta, que conquistaram o título de campeão em Marcelândia na semana anterior. Essas notícias positivas são um alento para a comunidade local. O vereador Zé Eskiva abordou vários tópicos em sua fala. Ele começou mencionando o número significativo de institutos federais e universidades federais em greve este ano, destacando que são 78 institutos e 48 universidades. Ele expressou sua preocupação com essa situação e comparou com o período anterior em que não houve tantas greves. Zé Eskiva também comentou sobre um episódio triste envolvendo comentários depreciativos feitos por um analista político sobre a esposa do Deputado Abílio, considerando esses comentários como grotescos, especialmente por terem sido feitos em uma rádio. Ele também mencionou um caso de feminicídio em Peixoto de Azevedo, apontando que o problema muitas vezes começa com agressões verbais. Esses assuntos refletem a preocupação do vereador com questões sociais e políticas sensíveis. O vereador Zé Eskiva destacou a importância de reconhecer que as agressões muitas vezes começam de forma verbal e ressaltou a responsabilidade - de todos em combater tais comportamentos, independentemente de orientação política. Ele expressou sua preocupação com o silêncio de alguns setores da esquerda em relação a agressões verbais e ataques contra mulheres que possuem posicionamentos políticos de direita, enfatizando a necessidade de uma abordagem consistente na defesa dos direitos das mulheres, independentemente de suas filiações políticas. José Vaz Neto (Zé Eskiva) também levantou a questão dos alagamentos recorrentes na região, questionando quando serão tomadas medidas efetivas para limpar os bueiros e lidar com esse problema persistente. Esses comentários refletem sua preocupação com questões sociais e de infraestrutura que afetam diretamente a comunidade. O vereador Manoel Feliciano Pereira Neto expressou sua gratidão aos servidores da Câmara municipal e à equipe do Gabinete do Deputado Valdir Barranco pelos recursos destinados ao município, incluindo a emenda para a aquisição de uma colheitadeira de café para a Secretaria de Agricultura. Ele também agradeceu à vereadora Francisca Ilmarli Teixeira e à equipe do seu gabinete pela oportunidade de desempenhar suas funções temporárias. Manoel Feliciano mencionou a importância do cumprimento dos trâmites municipais para receber os recursos empenhados. Além disso, o vereador destacou um relatório (5 fasro Ad! fl.5 de 15 O) Av: Colonizador Ariosto da Riva, pese Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M' 3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO relacionado ao piso salarial dos profissionais da educação do município, apontando para a importância de se observar a implementação desse piso desde sua criação em 2008, quando o gestor da Secretaria de Educação era Rogério Colicchio dos Santos. Esse relatório provavelmente aborda questões relacionadas aos salários dos profissionais da educação e pode conter informações relevantes sobre o cumprimento do piso salarial estabelecido por lei. O vereador Manoel Feliciano detalhou o histórico dos aumentos salariais dos profissionais da educação municipal, destacando que entre 2008 e 2012 houve aumentos reais acima do piso nacional, chegando a um percentual total de 32,85% na gestão anterior à de Lenita. Durante a gestão de Lenita, esse percentual aumentou para 36,65%. No entanto, após esse período, os aumentos reais foram interrompidos, e apenas os reajustes obrigatórios foram concedidos. Ele apontou que, se os aumentos reais tivessem sido mantidos, os profissionais da educação estariam ganhando um salário superior ao atual, baseado no piso nacional estabelecido. Atualmente, o salário pago pelo município está abaixo do piso nacional, resultando em uma defasagem de 13,85%. Manoel Feliciano também mencionou a preocupação com o número significativo de crianças fora da sala de aula em Alta Floresta, destacando que 297 crianças estão na lista de espera, de acordo com um parecer do Tribunal de Contas. Ele também expressou preocupação com a remoção do direito dos profissionais de buscar seus direitos. O vereador Manoel Feliciano expressou sua indignação com a forma como os professores foram tratados durante uma greve, sendo proibidos de fazê-la e forçados a retornar rapidamente. Ele destacou que isso representa uma desvalorização e humilhação para esses profissionais. Manoel Feliciano também lamentou a situação da educação municipal, apontando que, mesmo havendo recursos disponíveis, a qualidade da educação não está adequada. Ele agradeceu ao presidente e ao vereador Marcos Menin por apoiá-lo, reconhecendo que enfrenta dificuldades para se expressar diante do microfone, mas se coloca à disposição para servir a todos. O vereador Marcos Roberto Menin iniciou sua fala cumprimentando o presidente da sessão, a mesa diretora, a Vereadora Leonice e os demais vereadores presentes. Ele estendeu cumprimentos a várias pessoas na plateia, incluindo o empresário Luciano Hang e outros conhecidos. Marcos parabenizou o empresário Luciano Hang por cumprir sua palavra e iniciar a construção de uma nova filial de sua empresa em Alta Floresta, um projeto discutido há quase cinco anos. Ele também agradeceu à família Arpini e ao amigo Joel Bedin por terem contribuído para trazer Luciano Hang, da loja Havan, para conhecer a cidade e investir no local. Marcos expressou sua satisfação com esse desenvolvimento para a cidade e parabenizou toda a equipe al Ls O j) Au fl. 6 de 15 € escisisnoiata (66)3521-5030 a contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO envolvida no projeto. O vereador expressou gratidão pela presença de colegas da polícia civil, que vieram de Cuiabá para acompanhar a sessão. Ele também agradeceu a uma empresa que investirá mais de 35 milhões de reais em uma obra significativa para o município, prevendo a criação de mais de 120 empregos. Parabenizou Luciano Hang pelo empreendimento e expressou o desejo de estar presente na inauguração. Além disso, mencionou uma viagem produtiva a Cuiabá, onde teve várias reuniões importantes, incluindo encontros nos gabinetes de deputados e a entrega da comenda ao senador Jaime Campos. Ele ressaltou a garantia de um recurso de 500 mil reais obtido junto ao deputado Gilmar, comprometendo-se a apoiar a aplicação eficiente desse recurso em Alta Floresta, assim que estiver disponível. O vereador relatou suas atividades recentes, incluindo reuniões na Secretaria de Cultura para acompanhar o projeto da Praça da Juventude, que está em fase final de análise para licitação. Ele também mencionou uma reunião com o Deputado Dilmar Dal Bosco para discutir questões relacionadas à apicultura, especificamente sobre abelhas sem ferrão. O Deputado estará presente em Alta Floresta, mais precisamente na comunidade Sol Nascente, para se reunir com cafeicultores, e convidou os vereadores a participarem. O vereador destacou a importância de ouvir as demandas da feira e da Cooperativa do Peixe, que desejam uma fábrica de gelo. Ele desejou a todos uma semana abençoada e expressou seu compromisso com o futuro e o bem-estar de Alta Floresta. O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) começou destacando uma iniciativa positiva, a "Carreta do Amor", que oferece exames de mamografia e outros serviços de saúde para mulheres com 40 anos ou mais, sem a necessidade de pedido médico. Ele convidou todas as mulheres elegíveis a aproveitarem essa oportunidade. Em seguida, agradeceu ao Sargento Aparecido e à equipe do Corpo de Bombeiros por sua rápida resposta a um incêndio em quitinetes do setor Guaraná, após ter sido alertado pela Vereadora Leonice. Ele também expressou sua preocupação com a situação das ruas na comunidade Pista do Cabeça e reiterou suas cobranças à Secretaria de Obras para resolver esse problema. O Vereador ressaltou que não falta cobrança da sua parte em relação à manutenção das ruas na comunidade, mas sim uma resposta efetiva por parte da prefeitura e da Secretaria de Obras. Ele destacou que já conversou com O prefeito e o secretário de obras sobre o problema, mas parece que o assunto está sendo adiado. O vereador expressou preocupação com as consequências desse descaso, mencionando um incidente na sexta-feira em que um caminhão de leite ficou atolado devido a um bueiro danificado, que foi apenas temporariamente reparado com uma tora de madeira e terra por cima. Ele enfatizou que essa fl.7 de 15 x Té Av: Colonizador Ariosto da Riva, e pci ame méleg.bi (66)3521 -5030 IQ) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - sta.mt.leg.»r (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO solução temporária é inadequada e destacou a deterioração das estruturas de madeira utilizadas, alertando para o risco de acidentes e prejuízos para a comunidade. O vereador ressaltou que a falta de ação efetiva por parte da prefeitura não se deve à falta de cobrança direta por parte dele, pois ele já fez indicações, ofícios e entregou documentos diretamente às autoridades responsáveis. Ele criticou a prática de simplesmente colocar toras de madeira sobre bueiros danificados, ressaltando que essa solução temporária não resolve o problema e representa um risco para a comunidade, especialmente para os moradores das áreas rurais mais distantes. Além disso, ele mencionou a ambulância adquirida com uma emenda parlamentar, que foi comemorada pela comunidade, mas agora, quando há necessidade de uso, a ambulância foi deslocada para a cidade, deixando as áreas rurais desassistidas. O vereador expressou descontentamento com essa situação e cobrou ação imediata por parte das autoridades competentes. Ele também mencionou um teste anterior realizado com uma empresa de limpeza de bueiros, destacando a falta de resultados visíveis e a continuidade dos problemas de entupimento dos bueiros na cidade. O vereador Derci Paulo Trevisan expressou preocupação com a situação da segurança na fronteira e elogiou os esforços do governador Mauro Mendes em fortalecer as forças de segurança para combater o contrabando e o tráfico de drogas. No entanto, ele também destacou a frustração quando os criminosos são presos e liberados em pouco tempo devido às leis que considera inadequadas. Além disso, o vereador mencionou uma reunião com o Secretário de Obras, Robson Quintino, para discutir melhorias na área onde fica a associação de vôlei Nye. da comunidade, que está em condições precárias. Ele destacou a necessidade de reparos e de escoamento de água na região, bem como a importância de implementar um projeto para construir banheiros e vestiários, transformando o local em uma área de lazer para a comunidade. O vereador elogiou o grupo JMD, liderado pelo Rodrigo Arpini, popular Mano, por seu investimento na cidade, destacando a coragem do empresário da Havan em meio à crise e às mudanças políticas. Ele ressaltou a importância desse investimento para a geração de empregos na cidade, prevendo cerca de 120 empregos diretos. O vereador também expressou preocupação com a situação econômica, observando um declínio no comércio local, evidenciado pelo número crescente de imóveis comerciais disponíveis para aluguel. Ele enfatizou a necessidade de políticas que incentivem o comércio, argumentando que um comércio forte é fundamental para a geração de empregos e renda. Além disso, o vereador mencionou um ofício assinado pelos vereadores, solicitando ao governador a instalação de uma escola civil mijitar em Alta Floresta. O vereador enfatizou a (O LO 4 Ad! fl. 8 de 15 E o = - ; . izad. Ari da Riva, (D camaraantarioresta (663521-5030 O ES e ea = contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO importância das escolas cívico-militares, destacando seu regime rigoroso e seu papel na formação de cidadãos responsáveis. Ele agradeceu aos vereadores pela assinatura de um pedido ao governador para a instalação de uma escola desse tipo na região. Em relação aos alagamentos, o vereador fez um pedido ao próximo prefeito, independentemente de quem seja, para lidar com o problema nas duas principais avenidas da cidade. Ele sugeriu a abertura de novas galerias de drenagem e a reorganização das estruturas urbanas, como os pontos de táxi e quiosques, a fim de melhorar a circulação e a estética da cidade. O vereador reconheceu os desafios, como o início do asfaltamento em uma rodovia local, mas ressaltou a necessidade de encontrar soluções para os problemas de infraestrutura urbana. Ele encerrou desejando a todos um bom dia. A vereadora Leonice Klaus dos Santos ao usar a tribuna começou abordando a questão do Parque dos Oitis, destacando a dificuldade de locomoção devido às condições precárias da estrada. Ela ressaltou a necessidade urgente de colocar cascalho na estrada para melhorar a situação, enfatizando que apenas passar a máquina piora a situação ao remover o pouco de cascalho que existe e deixar lama no local. A vereadora fez um apelo para que sejam tomadas medidas para resolver esse problema, considerando a dificuldade enfrentada pelos moradores. Em seguida, ela mencionou a questão do asfaltamento em um bairro específico, demonstrando sua preocupação com as condições de infraestrutura na cidade. A vereadora mencionou uma situação envolvendo uma árvore no perímetro urbano, que apresenta riscos de incêndio devido a um fio de energia. Ela destacou que a situação está documentada e que há quase um ano não houve uma ação efetiva para resolver o problema, apesar das tentativas de contato com a Energisa e a Prefeitura. A vereadora expressou sua frustração com a falta de resposta adequada e cobrou uma solução imediata para esse problema. Em seguida, ela abordou a questão das condições precárias durante as chuvas dentro dos postos de saúde da cidade. Ela relatou que os próprios pacientes têm enviado vídeos mostrando a situação dentro desses locais e fez um apelo à Secretaria de Saúde para que tome medidas para resolver essa situação. A parlamentar elogiou o trabalho da Secretaria de Saúde, destacando que eles têm feito um esforço para melhorar o atendimento e liberar exames que estavam pendentes há dois anos. Ela enfatizou a importância de reconhecer tanto os problemas quanto os esforços positivos da gestão. Outro assunto apresentado pela vereadora é a preocupação com a situação do Pronto Atendimento Médico (PAM), especialmente em relação ao raio-x que, apesar de estar pago, ainda não foi instalado. Ela destacou a dificuldade para os pacientes, que precisam ser deslocados para outros locais em uma situação já delicada de saúde, e fez um apelo para que a situação seja CNO Lord dh Me 1.9 de 15 E Ea Colonizador Ariosto da Riva, (O) pascrpgmeçã Eça (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M ontato o altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 79B80:000 :CXp 201 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO resolvida o mais rápido possível. Em seguida, ela abordou a questão da aplicação da lei seca na cidade. Ela relatou um incidente envolvendo um pai que foi parado pela polícia sem habilitação enquanto levava seu filho doente para o pronto atendimento. Apesar de reconhecer que ele estava errado por não ter habilitação, ela questionou a rigidez da aplicação da lei, especialmente em casos de emergência, onde a prioridade deveria ser garantir o atendimento médico adequado. A vereadora também levantou a questão do comportamento dos cidadãos após as 23h30min., da noite, mencionando a presença de pessoas bêbadas nas ruas e a necessidade de um entendimento mais empático por parte das autoridades, especialmente em relação aos trabalhadores que enfrentam dificuldades de locomoção após esse horário. Ela expressou preocupação com o impacto negativo dessas medidas na comunidade e fez um apelo por uma abordagem mais sensível e justa. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho iniciou seu pronunciamento cumprimentando os presentes na sessão, incluindo autoridades, homenageados e o pré-candidato do MDB. Ele trouxe uma boa notícia sobre o encaminhamento de um ofício solicitando uma emenda parlamentar para a aquisição de equipamentos para academias da melhor idade e playgrounds em alguns bairros e comunidades. Ele destacou que já obteve resposta do deputado Beto 2 a 1, a quem representa em Alta Floresta, e que estão agora correndo atrás da documentação necessária. O vereador expressou sua gratidão ao secretário de esportes, senhor Claudécio, pelo apoio e comprometimento com o projeto, e se colocou à disposição para colaborar. Ele or também parabenizou o secretário por ter resgatado uma emenda para a aquisição de uma van. O vereador Douglas Teixeira continuou seu pronunciamento agradecendo ao ex-deputado Xuxu Dal Molin por destinar uma emenda para a aquisição da van, resgatada pelo diretor Claudécio, agora secretário de esportes, após ter sido perdida anteriormente. Ele destacou a importância desse veículo para diversas equipes esportivas da cidade, cuja necessidade é frequente. Em seguida, mencionou a questão do Jardim Perimetral, onde a população sofre com problemas de saneamento básico. Ele informou que a judicialização do caso resultou em uma decisão favorável, e as obras de saneamento devem começar em maio. Destacou o compromisso do prefeito Valdemar Gamba em asfaltar a área posteriormente e solicitou a limpeza do rio à secretaria de meio ambiente, especialmente após as recentes inundações que afetaram algumas residências na região. O vereador encerrou seu pronunciamento expressando tristeza pela situação enfrentada pelos moradores do Jardim Perimetral e destacando os esforços da Câmara Municipal em colaboração com a prefeitura para resolver o problema. Ele agradeceu ao colega Manoel pelo trabalho legislativo realizado dr. Se (» LadÃo & 1.10 de 15 dadonem ras ro (66)3521-5030 O Nºi549 Centro, Alta Floresta! 1 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 (£) camaraaltafloresta CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO durante os dois meses em que estiveram juntos na Câmara de Vereadores, desejando-lhe sucesso. Por fim, expressou sua disposição para o diálogo construtivo em prol de uma sociedade mais justa e desenvolvida, desejando a todos uma ótima continuidade de sessão. O vereador Claudinei de Souza Jesus expressou sua satisfação em relação ao encontro realizado na última sexta-feira pelo seu partido, o MDB, destacando o apoio firme ao prefeito Chico Gamba nas próximas eleições. Ele ressaltou a importância do partido e a confiança em seu desempenho nas eleições vindouras, expressando fé em bons resultados. Agradeceu ao presidente do partido, Robson Quintino, pela organização do evento e mencionou a presença da deputada Janaína Riva e do ex-secretário de agricultura Silvano Amaral, que abrilhantaram o evento. Em seguida, o vereador abordou a questão do esgoto em Alta Floresta, expressando sua tristeza pelo impacto negativo que teve na piscicultura local, resultando na perda de alevinos que seriam distribuídos à comunidade. O vereador relatou as medidas tomadas em relação ao incidente com o esgoto que afetou a piscicultura do município, destacando a iniciativa do secretário de agricultura, Senhor Marcelo e da secretária Gercilene em registrar um boletim de ocorrência, informar o promotor do meio ambiente e avaliar os danos para acionar a empresa Águas de Alta Floresta visando o ressarcimento ao município. Ele enfatizou a importância de responsabilizar a empresa por seus danos aos moradores e ao patrimônio público. Além disso, o vereador destacou as ações da Secretaria de Educação, ressaltando a construção de novas escolas, a realização de concursos públicos para contratação de profissionais da educação, a aquisição de ônibus escolares e a previsão de construção de mais escolas. Ele enfatizou os esforços da gestão municipal e da Secretaria de Educação em melhorar as condições da educação no município, convidando todos a participarem dessas iniciativas. O vereador informou sobre a participação do time de Alta Floresta, composto por jogadores com idade acima de 40 anos, na final do campeonato regional, parabenizando a Secretaria de Educação e os responsáveis pela equipe por essa conquista e expressando confiança no sucesso da equipe no próximo final de semana. Ele também destacou a chegada de uma van para a Secretaria Municipal de Esportes, resultado de uma ação do secretário Claudécio, anteriormente diretor, em parceria com o gabinete do deputado Max Russi. Além disso, o vereador esclareceu uma situação envolvendo a aquisição de um ônibus para o transporte escolar, mencionando a perda do recurso devido à falta de gestão e iniciativa. Ele enfatizou que a van não está relacionada a essa perda de recurso e é resultado de uma ação separada do gabinete do deputado Max Russi. Neste momento o vereador Manoel Feliciano Pereira Neto solicitou um momento (O front O 5 AM fl. 11 de 15 Av: Colonizador Ariosto da Riva, (2) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO para realizar agradecimento. O vereador expressou sua gratidão pela oportunidade de ter atuado como vereador durante o período em que ocupou o cargo, ressaltando que, apesar de conhecer algumas pessoas há muito tempo, nunca teve a chance de conversar pessoalmente com elas. Ele mencionou reencontros significativos, como com a vereadora Leonice, com quem compartilhou momentos em festas de São João e colheitas de arroz, e com o vereador Derci Paulo Trevisan, a quem ele recorda como um habilidoso jogador de futebol. O vereador Bernardo também foi lembrado, com uma leve brincadeira sobre partidas de futebol. Manoel Feliciano expressou sua visão positiva sobre sua experiência como vereador, destacando a importância de ter contato direto com seus colegas vereadores e de entender melhor suas perspectivas e visões. Ele agradeceu a todos que contribuíram para sua passagem pela Câmara Municipal e expressou sua disposição em continuar colaborando, caso necessário, mesmo após deixar o cargo. Por fim, ele lamentou não ter sido recebido em alguns gabinetes de secretários, mas enfatizou que procurou trabalhar junto com aqueles que o receberam, deixando mais coisas boas do que ruins durante sua passagem pelo cargo. Neste momento o vereador Darli Luciano da Silva consoante o regimento interno desta Casa, solicitou Explicação Pessoal referente a fala da vereadora Leonice Klaus dos Santos quanto ao assunto sobre a Lei Seca. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. y 2 Passando a Ordem do Dia, em ato contínuo foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei nº 2.295/2024 que em súmula “Dispõe sobre a política municipal de habitação de interesse social, a reestruturação do fundo municipal de habitação de interesse social e do conselho municipal de habitação de interesse social e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão foi colocada em votação, sendo aprovada, com unanimidade. 2) Requerimento nº 038/2024 que em súmula “REQUER que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, a fim de que preste contas, dentro de até quinze dias, das diárias adquiridas pela Primeira-Dama, Vilma Gamba, além disso, REQUER também que sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Se a Primeira-Dama acompanhou o Prefeito durante viagens para as quais foram adquiridas as diárias, ou se tinha alguma atividade específica a ser realizada na capital ou em outros destinos; 2. Um registro completo das diárias utilizadas pela Primeira- Dama, Vilma Gamba, desde o início do atual mandato até a presente data, incluindo datas, valores, justificativas para as viagens e destinos visitados; 3. Detalhadamento das atividades realizadas durante cada viagem para as quais as 2 | Losso 4 AM! fl. 12 de 15 Emas — (66)3521-5030 TER qa contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO diárias foram solicitadas, incluindo eventos participados, reuniões realizadas e qualquer outra atividade relacionada ao exercício das funções da Primeira- Dama; e 4. Se houve, cópias de relatórios de prestação de contas ou documentação similar referente às despesas relacionadas às diárias utilizadas pela Primeira-Dama” de autoria do Vereador Darli Luciano da Silva. O vereador abordou um tema delicado que causou controvérsia no município, envolvendo um print de uma tela de computador com o nome da primeira-dama e um valor, indicando um possível recebimento de subsídio ou salário. Diante disso, muitas pessoas procuraram o vereador preocupadas com a possibilidade de ele tornar isso público por ser da oposição. No entanto, Luciano explicou que seu primeiro passo foi verificar os documentos disponíveis, incluindo um parecer da Controladoria Interna do município, que esclarecia a situação. Segundo o parecer, houve um engano na hora de inserir os dados no portal da transparência, e o valor mencionado se referia na verdade a diárias, não a salário. Após obter o parecer e conversar com a controladora, Luciano esclareceu que o erro foi corrigido no mesmo dia em que foi identificado, e agora o valor lançado é de 0,01, apenas para fins de registro. Ele ressaltou a importância da prestação de contas por parte de qualquer agente público e destacou que não se trata de desconfiança em relação à conduta moral da primeira-dama, cuja integridade é conhecida, mas sim de transparência e prestação de contas para a sociedade, a fim de dissipar quaisquer dúvidas existentes. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 3) Moção nº 024/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES com o Time Sub 17 de Basquete ABAF/SEMEL, em reconhecimento ao seu excepcional desempenho e conquista do título de campeões da Copa Marcelândia” de autoria do Vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva). A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões aos homenageados, enaltecendo e parabenizando os, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 4) Moção nº 025/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES com o Hotel Mato Grosso, em reconhecimento ao seu notável desempenho e contribuição para o desenvolvimento do turismo na região” de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões a homenageada, enaltecendo e parabenizando, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 5) Indicação nº 127/2024 que em súmula “O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o $ 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Valdemar Gamba, após apreciação e f a Ed a ATA. Av: Colonizador Ariosto da Riva, pa e a GE (66)35221-5030 () Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT citado ese 8 (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO concordância do Soberano Plenário, a necessidade de promover ações e procedimentos voltados à elaboração e a implementação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os Servidores de Fiscalização do município de Alta Floresta” de autoria do Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual não havendo discussão foi colocada em votação sendo aprovada, por unanimidade. 6) Ofício nº 183/2024 que em súmula “SOLICITA alteração de objeto inicialmente proposto pela Emenda Impositiva nº 044/2023, constante da alínea a), inciso II, art. 1º, em face do impedimento técnico apresentado pela Secretaria Municipal de Fazenda, com o intuito de que a entidade indicada possa utilizar os recursos conforme a seguir especificado: “alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) no Gabinete do Prefeito, subvenção à ASSOCIACAO NOSSA CASA, a Casa de Apoio “Nossa Casa”, para manutenção e custeio da entidade, compreendendo a aquisição de material de consumo e equipamentos” de autoria do Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). A qual havendo discussão foi debatida pelo vereador Darli Luciano da Silva. O vereador destacou a importância da lei aprovada no ano anterior, a Lei 2883, que instituiu a emenda impositiva. Nessa lei, foi estabelecido um cronograma em que tanto o Executivo quanto o Legislativo têm responsabilidades específicas. Ele ressaltou que, de acordo com esse cronograma, o Executivo tem até o dia 26 do mês corrente para enviar as justificativas dos possíveis impedimentos nas indicações das emendas propostas pelos vereadores. Se o Executivo não enviar nenhuma justificativa até essa data, > - será entendido que não há nenhum problema ou impedimento. Luciano salientou a importância dessa documentação para que as associações e órgãos beneficiados pelas emendas possam resolver quaisquer questões que possam surgir e receber os recursos de forma adequada. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 6) Proposta de Emenda da Lei Orgânica nº 001/2024 que em súmula “Altera o disposto no $ 1º do artigo 77-a da Lei Orgânica do município de Alta Floresta, Mato Grosso” de autoria dos Vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Claudinei de Souza Jesus, Bernardo Patrício dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, Adelson da Silva Rezende, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, José Vaz Neto, Leonice Klaus dos Santos, Manoel Feliciano Pereira Neto, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da Silva. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação em segundo turno, sendo aprovada, por unanimidade. Havendo pedido de explicações pessoais o vereador Darli Luciano da Silva fez uso da tribuna. Esclareceu sobre os procedimentos da Lei Seca, destacando que se trata de um projeto do governo | AS So) SAM! fl. 14 de 15 ã - ss E A Av: Colonizador Ariosto da Riva, (0) pat 5 e ns sa (66)3521-5030 (9 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO estadual. Ele explicou que durante a aplicação da Lei Seca, participam diversas instituições, incluindo a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Detran e agentes de trânsito, sob a coordenação das autoridades policiais. Luciano ressaltou que as autoridades responsáveis pela aplicação da Lei Seca são da Polícia Militar e da Polícia Civil, tanto nas abordagens nas vias quanto no encaminhamento dos procedimentos na delegacia. Ele enfatizou que não há outros responsáveis além do governo estadual por estabelecer e supervisionar a aplicação da Lei Seca. Luciano Silva enfatizou que, embora o termo "Lei Seca" seja utilizado, isso não implica que outros procedimentos relacionados a crimes, como porte de arma, sejam negligenciados. Ele destacou que todos os procedimentos cabíveis serão tomados conforme a lei, independentemente da situação. O vereador ressaltou que os agentes públicos presentes durante a Lei Seca têm a obrigação de cumprir a lei e tomar as medidas necessárias, seja durante o horário estabelecido para a operação ou não. Ele enfatizou que as autoridades responsáveis são encarregadas de tomar as decisões pertinentes durante o procedimento, e pediu esclarecimentos para evitar confusões sobre a responsabilidade pela aplicação da lei. Passado as explicações pessoais, O Senhor Presidente informou que a ata desta sessão será redigida e deliberada . conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 11h06min., o Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Joel Batista da Silva, Assistente Administrativo, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores. , 1 , o — CÂMARA MUNIGIPAL DE ALTA FLORES Aprovado em UV discussão é na Sessão ESPE por. 207 Mesa Diretora fl. IS de 15 () camaraaltafloresta (66)3521-5030 q) a 3 contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” CEP 78580-000 - CXP 261
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CMAF/MT., em 12-abril-2024 – fl. 1 de 2 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA Dia 16 d e a b r i l de 20 2 4 — 09 h 0 0 m i n — — O R D E M D O D I A — 1) REQUERIMENTO Nº 038/2024 Assunto: REQUER que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, a fim de que preste contas, dentro de até quinze dias, das diárias adquiridas pela Primeira-Dama, Vilma Gamba, além disso, REQUER também que sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Se a Primeira-Dama acompanhou o Prefeito durante viagens para as quais foram adquiridas as diárias, ou se tinha alguma atividade específica a ser realizada na capital ou em outros destinos; 2. Um registro completo das diárias utilizadas pela Primeira-Dama, Vilma Gamba, desde o início do atual mandato até a presente data, incluindo datas, valores, justificativas para as viagens e destinos visitados; 3. Detalhadamento das atividades realizadas durante cada viagem para as quais as diárias foram solicitadas, incluindo eventos participados, reuniões realizadas e qualquer outra atividade relacionada ao exercício das funções da Primeira-Dama; e 4. Se houve, cópias de relatórios de prestação de contas ou documentação similar referente às despesas relacionadas às diárias utilizadas pela Primeira-Dama. Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 2) MOÇÃO Nº 024/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES com o Time Sub 17 de Basquete ABAF/SEMEL, em reconhecimento ao seu excepcional desempenho e conquista do título de campeões da Copa Marcelândia. Autoria: Vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva). Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 3) MOÇÃO Nº 025/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES com o Hotel Mato Grosso, em reconhecimento ao seu notável desempenho e contribuição para o desenvolvimento do turismo na região. Autoria: vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 4) INDICAÇÃO Nº 127/2024 Assunto: O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de promover ações e procedimentos voltados à elaboração e a implementação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os Servidores de Fiscalização do município de Alta Floresta. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples CMAF/MT., em 12-abril-2024 – fl. 2 de 2 5) OFÍCIO Nº 183/2024-GAB Assunto: SOLICITA alteração de objeto inicialmente proposto pela Emenda Impositiva nº 044/2023, constante da alínea a), inciso II, art. 1º , em face do impedimento técnico apresentado pela Secretaria Municipal de Fazenda, com o intuito de que a entidade indicada possa utilizar os recursos conforme a seguir especificado: “alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) no Gabinete do Prefeito, subvenção à ASSOCIACAO NOSSA CASA, a Casa de Apoio “Nossa Casa”, para manutenção e custeio da entidade, compreendendo a aquisição de material de consumo e equipamentos”. Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada - 2/3 6) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N. 001/2024 Súmula: ALTERA O DISPOSTO NO § 1º DO ARTIGO 77-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, MATO GROSSO. Autoria: Vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Claudinei de Souza Jesus, Bernardo Patrício dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, Adelson da Silva Rezende, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, José Vaz Neto, Leonice Klaus dos Santos, Manoel Feliciano Pereira Neto, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da Silva. Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs 066/2024-CLJRF; e 069/2024-CFAEO; favoráveis. Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 35/2024 Turno: 2° turno Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada Oslen Dias dos Santos “Vereador TUTI” Presidente