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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2024-04-23
native_id24

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da
Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, aos vinte e três
dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, excepcionalmente
iniciada às 09h19min., com a presença dos senhores vereadores: Adelson da
Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli
Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Douglas Pereira Teixeira de
Carvalho, Francisca Ilmarli Teixeira, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz
Neto (Zé Eskiva), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin e
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). De princípio, o senhor Presidente
solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez.
Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou
aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação das
Atas das 10º e 11º Sessões Ordinárias as quais, foram previamente
encaminhadas e analisadas pelos edis, sendo aprovadas integralmente. Em
seguida fez a leitura do Ofício nº 152/2024-GP do Prefeito Municipal Valdemar
Gamba, de 22 de abril de 2024 que solicita a tramitação e aprovação do Projeto
de Lei 2.303/2024, em regime de Urgência Especial, que: “Autoriza o município
de Alta Floresta - MT a ratificar as alterações e assinar o protocolo de intenções
alterado e consolidado do consórcio intermunicipal de saúde da Região do Alto
Tapajós que entre si celebram os municípios de Alta Floresta - MT, Apiacás -
MT, Nova Bandeirantes - MT, Nova Monte Verde - MT, Paranaíta - MT OF ro
Carlinda - MT, e dá outras providências”, o qual havendo discussão, foi debatida
pelos vereadores. Francisca Ilmarli Teixeira expressou sua opinião sobre a
ratificação de qualquer protocolo que envolva municípios do norte do Mato
Grosso em um consórcio. Ela destacou a importância de ampliar as discussões
sobre o assunto, inclusive na Câmara, por isso, manifestou sua oposição à
tramitação em regime de urgência especial. Claudinei de Souza Jesus destacou
que o projeto em questão já está em tramitação na Casa há um bom tempo. Ele
ressaltou a demora para que o projeto fosse incluído na ordem do dia para
votação. Explicou que o município está solicitando a alteração do regime de
votação do projeto. Claudinei salientou que o projeto de lei trata do consórcio
municipal e já foi aprovado em todas as comissões, como mencionado
anteriormente pelo vereador Menin. Observou ainda que outros municípios já
aprovaram o projeto, restando apenas Alta Floresta para fazê-lo. Concluiu
enfatizando a necessidade de resolver essa situação, considerando a solicitação
do executivo. Darli Luciano da Silva mencionou que, apesar de a apresentação
ter ocorrido no dia 15, isso não foi há tanto tempo. Ele ressaltou que hoje estão
em uma nova sessão, e désde então apenas nove dias se passaram, contando com
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PODER LEGISLATIVO
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um final de semana no meio, o que totaliza cinco dias úteis. Darli concordou
com o que o presidente acabou de mencionar, de que o projeto está atualmente
no setor jurídico, aguardando um parecer. Ele destacou a importância de analisar
cuidadosamente o parecer antes de prosseguir com a votação. Marcos Roberto
Menin propôs que, considerando o projeto já ter passado por vários municípios
e estar aguardando apenas a aprovação em Alta Floresta, os vereadores se
reunissem imediatamente para acelerar o processo. Ele enfatizou a importância
de não deixar o projeto parado, especialmente diante da necessidade de resolver
a questão do consórcio. Marcos destacou que é o momento adequado para reunir
as comissões e deliberar sobre o assunto. Em tempo o vereador presidente Oslen
Dias dos Santos (Tuti) suspendeu a sessão às 09h2Smim para que os
parlamentares discutissem e pudessem chegar em um consenso. Retomando os
trabalhos as 10h06mim, a discussão continuou. O próximo vereador a falar foi o
líder do prefeito na Câmara, Claudinei de Souza Jesus. O parlamentar solicitou
ao presidente e aos vereadores a retirada da pauta de dois projetos de lei
relacionados ao consórcio e à assistência social, devido à necessidade de mais
discussões. Ele propôs marcar uma sessão extraordinária para a próxima quinta-
feira, visando discutir esses projetos com mais profundidade. A decisão tomada
foi de realizar a reunião amanhã, às 8h00, para debater os projetos de assistência
social e consórcio, e, se considerado apropriado, marcar a sessão extraordinária Ny» EA
para a próxima quinta-feira para discutir e votar os projetos. Darli Luciano da
Silva fez um alerta sobre o projeto do consórcio, destacando a necessidade de
análise jurídica, especialmente em relação à criação de cargos, à luz da lei
eleitoral. Ele lembrou que recentemente a Câmara votou um projeto do
executivo relacionado à criação de cargos e alterações salariais, com base na lei
eleitoral, e sugeriu que o mesmo cuidado fosse aplicado ao projeto do consórcio,
dada a sua importância e o envolvimento de recursos públicos. Diante das
tratativas feitas em reunião, o Presidente do Legislativo Oslen Dias dos Santos
(Tuti) anunciou que as matérias que estavam no expediente, seriam retiradas
para que se realizasse reunião com as partes envolvidas para tirarem as devidas
dúvidas, e posteriormente serem votadas em sessão extraordinária. O senhor
presidente prosseguiu com os trabalhos solicitando do Senhor secretário a leitura
das correspondências recebidas: Ofício 097/2024 de autoria do vereador
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), pedindo abono de falta por estar em
viagem à Cuiabá para tratar de assuntos de interesse do município. Ofício
039/2024 de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos, pedindo abono de
falta por estar em viagem à Cuiabá para tratar de assuntos de interesse do
município. Ofício 072/2024 da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,
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convite para a Abertura dos Jogos Escolares Municipais, no Ginásio de Esportes
Pezão dia 23/04 às 15h. Não havendo mais correspondência, solicitou do Senhor
secretário a leitura das Matérias em apresentação: Indicação nº 135/2024 de
autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus; Indicações nº 136, 137 e
143/2024 de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz
da Silva (Naldo da Pista); Indicações nºs 138 e 139/2024 de autoria do vereador
Derci Paulo Trevisan; Indicações nºs 140 e 141/2024 de autoria do vereador
Darli Luciano da Silva; Indicação nº. 142/2024 de autoria do vereador José Vaz
Neto (Zé Eskiva) e Indicações nºs 144 e 145/2024 de autoria do vereador
Francisco Ailton dos Santos. Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o
Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a
cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O
primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Bernardo Patrício dos Santos, que
iniciou sua fala cumprimentando os presentes, destacando a presença da
vereadora Francisca Ilmarli Teixeira e da vereadora Leonice, bem como os pré-
candidatos a vereadores e demais membros da equipe parlamentar. Ele também
deu as boas-vindas ao ex-vereador Manuel, ressaltando sua passagem pela Casa
legislativa. Em seguida, cumprimentou os secretários e coordenadores presentes,
além de elogiar a presença da primeira-dama. Bernardo mencionou o professor
Sidney, expressando sua admiração por ele. Dirigindo-se aos meios de
comunicação presentes, reconheceu a importância de sua participação. Em
seguida, passou a cobrar o andamento de obras, especificamente o asfaltamento
na entrada do Bairro Panorama, destacando a necessidade de conclusão desses
trabalhos para atender às demandas da comunidade. Ele relatou ter cobrado ao
responsável pela obra, o qual garantiu que será retomada no início de maio.
Bernardo destacou a importância da conclusão das obras na entrada do Bairro
Jardim Panorama, ressaltando os riscos enfrentados pelos moradores devido à
falta de infraestrutura adequada na região. Ele enfatizou a necessidade de
medidas como redutores de velocidade e lombadas eletrônicas para garantir a
segurança dos transeuntes. Bernardo expressou sua preocupação com o aumento
do tráfego na área devido à inauguração de novos empreendimentos, como a
clínica do Dr. Caio e uma escola, previstos para o próximo ano. Ele agradeceu
ao prefeito pelo trabalho realizado no bairro, incluindo a construção de um posto
de saúde que deve ser inaugurado em breve, proporcionando atendimento à
comunidade. Na sequência o vereador Darli Luciano da Silva expressou sua
preocupação em relação ao horário escolhido para o desfile de aniversário da
cidade, destacando que realizar o evento às 15 horas poderia expor a população
ao sol quente. Ele questionou a mudança do horário, argumentando que
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da Riva,
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tradicionalmente o desfile era realizado de manhã. Darli também fez um pedido
ao presidente para que não interrompesse seu tempo na tribuna, defendendo seu
direito de se expressar livremente durante a sessão. Ele ressaltou a importância
do respeito ao tempo destinado à tribuna livre e expressou sua frustração com a
possibilidade de interrupção de sua fala pelo presidente. Darli Luciano da Silva
continuou sua fala na tribuna livre, expressando sua preocupação com a decisão
de realizar o desfile de aniversário da cidade no período da tarde, em um horário
de sol quente, em vez do tradicional período da manhã. Ele questionou essa
mudança e destacou os riscos de exposição ao sol para a população durante o
evento. Além disso, Darli mencionou uma informação que recebeu sobre um
secretário municipal que estaria utilizando um veículo oficial para atividades
particulares. Ele expressou sua intenção de investigar essa questão e, se
confirmada, levar o assunto às autoridades competentes para que as devidas
providências sejam tomadas. Em seguida, Darli abordou o tema das casas
populares, especificamente o projeto no residencial Alvorada, liderado pelo
vereador Bernardo. Ele manifestou interesse em obter mais informações sobre o
projeto e expressou sua preocupação com possíveis irregularidades relacionadas
aos períodos de lançamento das casas populares, que coincidem com períodos
eleitorais. Darli anunciou sua intenção de contatar a Secretaria de Assistência,
Social e o Departamento de Habitação para obter esclarecimentos sobre o:
assunto e garantir que o projeto seja cumprido conforme o planejado. O
vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) iniciou sua fala cumprimentando o
presidente, colegas vereadores e a vereadora Marli, destacando a importância de
sua presença na Casa legislativa. Ele também dirigiu palavras de
reconhecimento ao vereador Manoel, ressaltando sua amizade e o respeito que
tem por ele. Em seguida, José parabenizou a Secretaria de Esportes pelo
desempenho em diversos campeonatos, mencionando conquistas em
competições regionais e estaduais de diferentes modalidades esportivas, como
futebol, handebol, karatê e basquete. Ele expressou a necessidade de divulgar
mais esses eventos esportivos à população, propondo a criação de um
departamento de comunicação específico dentro da Secretaria de Esportes para
promover melhorias na divulgação dessas atividades. Essa proposta visa garantir
que a população esteja informada sobre as competições e eventos esportivos
realizados na cidade e fora dela, destacando os bons resultados obtidos pelos
atletas de Alta Floresta. José Vaz Neto compartilhou algumas boas notícias,
incluindo a visita do deputado Gilmar Dal Bosco à cidade para dar início ao
programa "Mais Café", que contemplará 11 municípios em Mato Grosso,
incluindo Alta Floresta, com uma vestimento de 7 milhões de reais. Ele também
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agradeceu ao deputado por destinar 500 mil reais para atividades esportivas e
sociais no município. No entanto, ele passou a expressar críticas em relação à
qualidade do asfalto utilizado em obras recentes na cidade. Apontou problemas
como o rápido desgaste do asfalto, buracos e esfarelamento em diversas vias,
destacando a insatisfação da população. Ele ressaltou a importância de fiscalizar
e cobrar melhorias das empresas responsáveis pelas obras de infraestrutura.
Além disso, José abordou preocupações em relação à saúde pública,
mencionando relatos sobre a falta de insumos, medicamentos, equipamentos e
equipe médica nos hospitais locais. Ele enfatizou a gravidade da situação,
especialmente diante da pandemia de COVID-19, e destacou a necessidade
urgente de resolver esses problemas para atender adequadamente à população,
incluindo aqueles que dependem do sistema de saúde para cuidar de familiares
com autismo. A vereadora Francisca Ilmarli Teixeira começou sua fala
agradecendo aos colegas vereadores e aos servidores da Câmara por sua
solidariedade durante seu período de recuperação de uma cirurgia. Ela expressou
gratidão também aos que a apoiaram durante seu retorno à Casa legislativa.
Francisca destacou o comprometimento e a dedicação do suplente de seu
mandato, Manoel, que desempenhou suas funções com responsabilidade e ética
durante os 54 dias em que esteve presente. Em seguida, ela ressaltou a« no
importância da atuação dos vereadores no acompanhamento e fiscalização das Fe:
políticas públicas implementadas pelo município, enfatizando o papel
propositivo que devem desempenhar. Francisca saudou também os trabalhadores
da educação, reconhecendo sua contribuição para a comunidade, e destacou a
presença e o trabalho dos servidores municipais de Alta Floresta,
independentemente de suas afiliações políticas. Por fim, ela endossou as
cobranças feitas pelo vereador Bernardo em relação à Rodovia MT-208,
demonstrando apoio às demandas por melhorias nessa via. Na sua fala,
Francisca Ilmarli Teixeira reforçou o apoio e a legitimidade das demandas
apresentadas pelos colegas vereadores em relação à Via Brasil e outros assuntos
importantes para a comunidade. Ela ressaltou o papel dos vereadores em cobrar
e fiscalizar os serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, em
benefício da população. A vereadora também chamou atenção para as condições
climáticas de Alta Floresta, especialmente em relação ao calor intenso às 15h00
da tarde, sugerindo que sejam reconsideradas algumas atividades nesse horário
para proteger crianças, jovens, idosos e outros grupos vulneráveis. Ela pediu
uma ampliação da discussão sobre as atividades realizadas nesse período e uma
maior participação da população nesse processo. Além disso, Francisca
apresentou reclamações recebidas,pelos vereadores em relação às condições das
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ruas e avenidas da cidade, destacando a necessidade de atenção da Secretaria de
Infraestrutura para essas questões. Ela finalizou agradecendo o apoio recebido
da comunidade e dos colegas vereadores, além de expressar sua gratidão à sua
equipe e à Câmara municipal, reafirmando o compromisso de cumprir seu papel
com legitimidade e responsabilidade. O vereador Marcos Roberto Menin
iniciou sua fala cumprimentando as autoridades presentes, incluindo membros
da mesa diretora, vereadores e representantes da prefeitura. Ele expressou
gratidão pela presença da secretária de Educação, da secretária de Gestão e de
outros colaboradores da administração municipal. Em seguida, o vereador
parabenizou o professor Claudécio pelas parcerias na Secretaria de Esportes,
destacando os esforços para ajudar a comunidade por meio de recursos e
iniciativas. Ele também elogiou o trabalho da Associação Bom Pastor e da
Associação Dom Pastor, que já deram início às obras em seus projetos. Além
disso, o vereador mencionou a inauguração em breve do ginásio Leda Vicente
Francisco e anunciou o andamento do projeto da praça da Juventude, prevendo
sua conclusão para o mês de maio, em comemoração ao aniversário da cidade.
Ele destacou a importância da união em prol do desenvolvimento de Alta
Floresta e incentivou o reconhecimento do que está funcionando bem, ao mesmo
tempo em que se propôs a enfrentar os desafios com críticas construtivas. O
vereador encerrou sua fala destacando a importância de não apenas identificar
problemas, mas também buscar soluções para eles. Ele mencionou a necessidade “e E
de um cronograma para realizar reparos e pavimentação, visando evitar
desgastes e proporcionar mais conforto e dignidade aos moradores de Alta
Floresta. O vereador expressou seu desejo por uma semana abençoada para
todos e incentivou a união em prol do bem da cidade. Ele também dirigiu
palavras de encorajamento aos espectadores, desejando que Deus os abençoasse
e inspirasse a pensar em maneiras de tornar Alta Floresta um lugar ainda melhor.
O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho cumprimentou o público
presente, incluindo os servidores públicos, os membros da Câmara Municipal e
autoridades presentes. Ele expressou sua satisfação em fazer parte da Casa
legislativa, destacando seu compromisso com os ideais de justiça e
desenvolvimento da cidade. O vereador agradeceu ao Sr. Nil pela realização do
patrolamento das ruas em alguns bairros da cidade, atendendo prontamente às
demandas da comunidade. Além disso, elogiou a iniciativa da Secretária
Municipal de Educação Lucinéia de Matos por garantir uma gratificação para os
servidores contratados, demonstrando respeito pelo princípio da isonomia.
Douglas anunciou a apresentação de cinco projetos de lei na Câmara Municipal,
ressaltando a importância do papel legislativo na garantia dos direitos dos
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cidadãos. Ele reconheceu o trabalho produtivo de sua equipe parlamentar e
agradeceu à Secretaria Parlamentar pelo apoio. Douglas Teixeira trouxe um
esclarecimento sobre a questão da van da Secretaria de Esportes, mencionando
que a solicitação foi feita em 2021 junto com a vice-prefeita Rose e que houve
uma emenda perdida, posteriormente resgatada pelo atual secretário, Claudecio.
Ele expressou sua insatisfação com situações em que vereadores atribuem
conquistas uns aos outros de forma indevida, destacando a importância do
respeito mútuo entre os membros da Casa legislativa. Douglas encerrou seu
pronunciamento ressaltando que o mais relevante é que o município de Alta
Floresta receberá a van para beneficiar os desportistas locais. Ele agradeceu a
presença do público e desejou uma excelente continuação de sessão a todos. O
vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou seu pronunciamento
cumprimentando os presentes, incluindo o presidente da Câmara, vereadores,
público, imprensa, servidores municipais, o presidente Robson Quintino, a
primeira-dama Vilma Gamba, Carlos Alan e Natália Kate, entre outros. Ele
destacou uma reunião importante realizada na comunidade Santa Lúcia, na
escola Guimarães Rosa, onde foi discutida a situação da estrutura física do
prédio que abriga duas extensões, uma municipal e outra estadual. A DRE
(Diretoria Regional de Ensino) se comprometeu a fazer melhorias no local.
Claudinei também mencionou a inauguração prevista para o próximo mês da
creche Encantado, uma obra retomada após seis anos paralisada, e a aquisição de
seis ônibus escolares pela Secretaria de Educação. Ele elogiou a gestão da
Secretaria Municipal de Educação e informou sobre o pedido de mutirão de Yo:
consultas e exames ao consórcio municipal de saúde, além de mencionar a
fiscalização realizada pelo conselho regional de medicina na cidade. No âmbito
esportivo, Claudinei mencionou a participação de Alta Floresta na Copa
Quarentão de Futebol Regional, ressaltando a presença do secretário de esportes
acompanhando os atletas. Ele encerrou seu pronunciamento expressando
otimismo em relação às melhorias na cidade e agradeceu a oportunidade de
compartilhar essas informações. Claudinei de Souza Jesus destacou as
competições esportivas realizadas em Alta Floresta, como o campeonato de
handebol e a Copa Estadual de Karatê, onde a equipe local teve uma boa
participação, ficando em quarto lugar. Ele ressaltou o apoio da prefeitura, que
disponibilizou transporte para os eventos esportivos. Em relação à polêmica
sobre a aquisição de um veículo pela Secretaria de Esportes, Claudinei
esclareceu que houve a perda do recurso destinado à compra de um ônibus leito,
mas que, em vez disso, foi conseguida a aquisição de uma van por meio de um
convênio com a Secretaria de Estado de/ Esporte e Cultura. Ele enfatizou que a
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van atenderá às necessidades dos desportistas locais e que continuarão buscando
recursos para adquirir um ônibus leito no futuro. Por fim, Claudinei agradeceu
aos vereadores pela sensibilidade em adiar a votação de projetos de lei do
executivo para que possam ser discutidos com mais tempo e organização,
sugerindo uma reunião na quinta-feira para resolver essa questão sem prejudicar
a secretaria de assistência social. Em seguida o Senhor presidente solicitou
dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares.
Passando a Ordem do Dia, em ato contínuo foi lida e submetida à deliberação
do plenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei nº 017/2024 que em
súmula “Institui e inclui no calendário oficial do município de Alta Floresta o
“Dia da Bíblia”, e dá outras providências” de autoria do vereador Douglas
Pereira Teixeira de Carvalho. O qual foi discutido pelo propositor. Douglas
Teixeira destacou a importância do Projeto de Lei que institui o Dia da Bíblia,
ressaltando que a data é especial e foi criada para promover a leitura da Bíblia
no Brasil. Ele explicou que a Bíblia é considerada pelos evangélicos como o
principal instrumento do cristianismo para transmitir o amor de Deus e a
mensagem de salvação através de Cristo, contribuindo para a construção de um
mundo melhor. Teixeira citou versículos bíblicos, como Hebreus 4:12, que
descreve a Palavra de Deus como viva e eficaz, capaz de penetrar até a divisão
entre alma e espírito, e discutir as intenções do coração humano. Ele também
mencionou o Salmo 1, que enfatiza a importância de meditar na lei do Senhor
dia e noite. O projeto de lei visa conscientizar e incentivar a leitura da Bíblia,
que é vista como um guia de padrões éticos e morais na sociedade. Não havendo Yo k
mais discussão foi colocado em votação, sendo aprovado, com unanimidade. 2) É
Moção nº 026/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES com o Sr. Alan
Benin pelos seus esforços incansáveis e dedicação inabalável em prol da causa
animal em nossa comunidade” de autoria do Vereador Darli Luciano da Silva. A
qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou
razões ao homenageado, enaltecendo e parabenizando-o. Foi colocada em
votação, sendo aprovada, por unanimidade. 3) Moção nº 027/2024 que em
súmula “CONGRATULAÇÕES com o Empresário Sr. Willian Fonseca de
Souza pelos seus notáveis feitos e contribuições para a cidade de Alta Floresta”
de autoria do vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva). A qual havendo discussão foi
debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões ao homenageado,
enaltecendo e parabenizando, foi colocada em votação, sendo aprovada, por
unanimidade. Não havendo pedido de explicações pessoais, passou aos
Assuntos Gerais. O senhor presidente Oslen Dias dos Santos (Tuti) lembrou da
reunião que acontecerá na manhã de quarta-feira (24/04), às 8h00, O
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da Câmara Municipal, com a finalidade de discussões relacionadas aos projetos
de leis 2.303 e 2.304/2024, do executivo, em regime de urgência especial,
contando com a presença dos representantes da secretaria de Assistência Social,
bem como do consórcio de saúde, sendo importante a participação de todos os
edis, em especial dos membros das comissões permanentes. Nesta oportunidade,
convocou os vereadores para uma sessão extraordinária na quinta-feira (25/04),
às 09h, com a finalidade de deliberar os projetos de leis 2.303 e 2.304/2024 do
executivo municipal, e o Projeto de lei nº 026/2024 do legislativo, em regime de
urgência especial. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus
e a presença de todos, às 11h20min., o Senhor presidente declarou encerrada a
presente Sessão, e eu, Joel Batista da Silva, Assistente Administrativo, lavrei e
digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita,
deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais
Vereadores.
CÂMARA MUNICIPAL D
Aprovado em /
LTA FLORESTA
ssão e votação
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12º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA
Dia 23 de abril de 2024
— 09h00min —
— ORDEM DO DIA —
1) PROJETO DE LEI Nº 017/2024
Súmula: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ALTA
FLORESTA O “DIA DA BÍBLIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho.
Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes
nºs 096/2024-CLJRF!; 097/2024-CFAEO?; e 098/2024-CPG? favoráveis.
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 043/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
2) MOÇÃO Nº 026/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com o Sr. Alan Benin pelos seus esforços
incansáveis e dedicação inabalável em prol da causa animal em nossa
comunidade.
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
3) MOÇÃO Nº 027/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com o Empresário Sr. Willian Fonseca de
Souza pelos seus notáveis feitos e contribuições para a cidade de Alta Floresta.
Autoria: Vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva).
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
dá
en Dias dos Santos
“Veread UTI”
Presidente
! Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
3 Comissão de Políticas Gerais.
CMAF/MT., em 19-abril-2024 — fl. 1 de 1
E Av: Colonizador Ariosto da Riva,
E pino apena (66)3521-5030 (9) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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