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sessao nº 8

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2024-04-25
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da Oitava Sessão Extraordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da
Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, aos vinte cinco
dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, consoante a
convocação dada pelo Presidente desta Casa, Oslen Dias dos Santos (Tuti),
através da 12º Sessão Ordinária Legislativa, convocada para o dia 25 de abril
de 2024 às 9h, com a presença dos senhores vereadores: Adelson da Silva
Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano
da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Francisco Ailton dos Santos, José Vaz
Neto (Zé Eskiva), Leonice Klaus dos Santos, Manoel Feliciano Pereira Neto e
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). De princípio, o senhor Presidente
solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez.
Comunicando a ausência em plenário dos vereadores Douglas Pereira Teixeira
de Carvalho e Marcos Roberto Menin. Verificado o quórum e pedindo a
proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão.
Passando ao Expediente, comunicou os senhores vereadores que a ata da
sessão anterior não foi redigida em tempo hábil e será deliberada na próxima
ocasião. Em tempo registrou a presença dos vereadores Douglas Pereira Teixeira,
de Carvalho e Marcos Roberto Menin em plenário. Solicitou do tio 1 o
secretário a leitura do Ofício nº 152/2024-GP do Prefeito Municipal Valdemar
Gamboa, de 22 de abril de 2024 que solicita a tramitação e aprovação do Projeto
de Lei 2.303/2024, em regime de Urgência Especial, o qual: “Autoriza o
município de Alta Floresta / MT a ratificar as alterações e assinar o protocolo de
intenções alterado e consolidado do consórcio intermunicipal de saúde da região
do alto tapajós que entre si celebram os municípios de Alta Floresta - MT,
Apiacás - MT, Nova Bandeirantes - MT, Nova Monte Verde - MT, Paranaíta -
MT e Carlinda - MT, e dá outras providências”, não havendo discussão, foi
colocado em votação sendo aprovado pela maioria dos vereadores, com os votos
contrário dos vereadores Darli Luciano da Silva, Francisco Ailton dos Santos,
Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Ofício nº
153/2024-GP do Prefeito Municipal Valdemar Gamba, de 18 de abril de 2024
a xo Loatno
a Re Dao na CAP Av: Coloni Ariosto da Ri
(66)3521-5030 ao o Car Alta Floresta -. MT
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que solicita a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 2.304/2024, em regime
de Urgência Especial, que: “Dispõe sobre a política pública de Assistência
Social do município de Alta Floresta - MT, e dá outras providências” o qual foi
discutido pelos vereadores. Francisca Ilmarli Teixeira em sua fala, destaca a
necessidade de um debate sobre um projeto que visa revogar quatro legislações,
ressaltando sua importância para a política pública e a assistência social. Ela
questiona se houve tempo suficiente para uma análise aprofundada do projeto,
mesmo após ter dedicado tempo a ele no dia anterior. Francisca Ilmarli Teixeira
enfatiza a importância de estabelecer critérios claros para os benefícios
eventuais concedidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, como
auxílio natalidade, auxílio funeral, auxílio passagem, auxílio aluguel, auxílio
alimentação e assistência em casos de calamidade pública. Ela expressa sua
preocupação com a falta de discussão sobre esses critérios e destaca que os
conselhos e a sociedade não foram consultados sobre o projeto. Francisca Ilmarli
Teixeira conclui sua intervenção reconhecendo que, como comissão, não foi
possível deliberar sobre o assunto devido à falta de tempo. Claudinei de Souza
Jesus em sua intervenção, destaca a importância do projeto que visa reestruturar
a Secretaria de Assistência Social do município. Ele ressalta que essa 3 na
reestruturação é necessária devido a uma lei federal, indicando que o estado já se
organizou e agora é o momento de o município fazer o mesmo. Claudinei
explica que os critérios para a concessão de benefícios, como auxílio funeral e
pecúnia, são determinados pela própria assistente social, considerando pareceres
sociais, o cadastro único social, a renda familiar e a opinião do conselho. Ele
menciona a presença do vice-presidente do conselho de assistência social na
sessão anterior, enfatizando a importância de votar o projeto ainda este ano para
evitar a perda de recursos e garantir o acesso aos benefícios por parte daqueles
que realmente necessitam. Claudinei apela aos vereadores por compaixão,
argumentando que a prorrogação da votação afeta diretamente as pessoas de
baixa renda do município que dependem dos serviços da assistência social. Ele
menciona que houve diseyssões e esclarecimentos durante reuniões anteriores,
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(66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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levando à compreensão de que o projeto seria votado na sessão atual. Claudinei
destaca a importância dessa lei para os cidadãos menos favorecidos do
município, reforçando a necessidade de agir em prol dessas pessoas. Darli
Luciano da Silva em sua intervenção, expressa preocupação com a urgência
atribuída ao projeto em questão, questionando a necessidade de votá-lo em tão
curto prazo. Ele ressalta que o Tribunal de Contas apontou problemas há um
ano, e apenas agora, faltando quatro dias para o prazo expirar, surge a urgência
em votar o projeto. Darli critica a falta de transparência sobre os recursos que
supostamente serão perdidos, questionando para onde esses recursos iriam e
qual seria o impacto real dessa perda. Ele argumenta que a demora de um ano
para agir sobre os problemas indicados pelo Tribunal de Contas é um reflexo de
incompetência por parte da gestão, não dos vereadores. Darli também questiona
a eficácia dos argumentos que apelam para a situação dos menos favorecidos,
afirmando que há assistência social em vigor atualmente e que as leis existentes
continuarão válidas durante o período de análise do projeto. Ele destaca a
necessidade de uma análise mais detalhada dos termos do projeto, criticando a
subjetividade de alguns critérios, como definir quem é considerado pobre ou
vulnerável. Darli enfatiza que a falta de clareza nessas questões exige mais á alo
discussão e análise, sugerindo que uma semana a mais para avaliação não
resultaria na perda dos recursos mencionados. Marcos Roberto Menin em sua
intervenção, expressa não haver a necessidade de realizar reuniões e discussões
sobre o projeto em questão. Ele relata que durante a reunião anterior todas as
dúvidas foram esclarecidas e os interessados puderam participar e receber
respostas. Marcos enfatiza a urgência em votar o projeto, argumentando que
adiar a votação por mais uma semana não resultará em mudanças significativas e
apenas desperdiçará tempo. Ele declara seu apoio ao projeto e afirma estar
pronto para votar a favor imediatamente, caso necessário. Francisca Ilmarli
Teixeira expressa sua preocupação em relação à possibilidade de o Executivo
Municipal ter perdido recursos devido à atuação da Câmara Legislativa. Ela
questiona a data exata em que isso teria ocorrido e enfatiza que está prestes a
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completar seu quarto ano de mandato, sem ter conhecimento de qualquer perda
de recursos relacionada à Câmara. Francisca destaca a importância de ampliar as
discussões sobre determinados projetos, especialmente quando envolvem a
revogação de quatro leis em um curto espaço de tempo. Ela argumenta que 56
horas não são suficientes para analisar adequadamente e simplificar essas leis
em parágrafos. Francisca reforça que não acredita em perda de recursos,
especialmente quando o Executivo teve um ano para encaminhar o projeto à
Câmara. Ela menciona o prazo máximo de 27 dias e afirma que não pode aceitar
esse tipo de projeto nas condições apresentadas, pois isso colocaria os
vereadores como reféns da sociedade, o que ela não aceita. Douglas Pereira
Teixeira de Carvalho destaca a pertinência da observação dos colegas
vereadores sobre a demora na apresentação do projeto à Câmara, reconhecendo
que poderia ter sido encaminhado com antecedência. No entanto, ele menciona a
presença da vice-presidente do Conselho Municipal da Assistência Social
durante a sessão, o que o surpreende, pois indica que o conselho não estava
ciente do projeto. Douglas relata ter esclarecido todas as suas dúvidas com a.
presença da vice-presidente do conselho e outros presentes na sessão anterior, e e
afirma não ter mais dúvidas sobre o projeto, declarando seu apoio a ele. Em
relação aos critérios, ele ressalta que nenhum dos vereadores tem especialização
acadêmica na área para estabelecê-los, mas confia na capacidade das pessoas
capacitadas na assistência social e nos órgãos fiscalizadores para fazê-lo.
Douglas conclui declarando seu voto a favor do projeto. Não havendo mais
discussão, foi colocado em votação sendo rejeitado com os votos contrários dos
vereadores Francisca Ilmarli Teixeira, Leonice Klaus dos Santos, Reginaldo
Luiz da Silva (Naldo da Pista), Darli Luciano da Silva, José Vaz Neto (Zé
Eskiva) e Francisco Ailton dos Santos. Requerimento nº 040/2024, de autoria
dos vereadores José Vaz Neto (Eskiva), Claudinei de Souza Jesus, Marcos
Roberto Menin, Francisco Ailton dos Santos, Douglas Pereira Teixeira de
Carvalho e Darli Luciano da Silva que solicita a tramitação e aprovação do
Projeto de Lei 026/2024, em regime de Urgência Especial, que: “Acrescenta $ 2º
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no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.390/2017, reclassifica 8 único, constitui art.
10-a, e dá outras providências” o qual foi discutido pelos vereadores. Francisca
Ilmarli Teixeira solicitou esclarecimentos sobre as alterações propostas no
projeto. José Vaz Neto (Zé Eskiva) destacou a importância do projeto de
incentivo ao esporte amador na cidade, onde as empresas podem patrocinar
atletas e serem isentas do pagamento do ISSQN para a prefeitura. Ele explica
que já existe uma lei aprovada que estabelece o limite de patrocínio em até 3%
do orçamento do ISSQN municipal. No entanto, ele menciona uma alteração
proposta que permite às empresas patrocinarem mais de três atletas ou entidades.
Zé Eskiva ressalta que essa mudança não afetará o orçamento e facilitará o
processo, especialmente após o encerramento de um edital do projeto, onde
muitos atletas ficaram de fora por não conseguirem encontrar empresas
patrocinadoras. Ele enfatiza que essa alteração possibilitará que mais atletas
sejam beneficiados, e que as empresas só poderão patrocinar dentro de seus
limites de capacidade financeira. Zé Eskiva parabeniza o executivo e a
Secretaria de Esporte pela realização do projeto e solicita o apoio dos vereadores Y> É
para essa votação. O parlamentar, esclareceu que o projeto em questão é sobre o
incentivo ao esporte amador, não relacionado ao ISSQN, e que ainda há recursos
disponíveis para serem utilizados. Ele ressalta a importância de realizar uma
segunda chamada do projeto, mas destaca a necessidade de fazê-lo dentro de um
prazo adequado, uma vez que o período eleitoral está se aproximando. Zé Eskiva
conclui sua intervenção agradecendo. Darli Luciano da Silva justifica seu voto
favorável ao projeto de lei em questão, destacando a simplicidade e a clareza na
exposição. Ele observa que o projeto consiste em apenas 5 artigos, sendo que 3
deles tratam apenas de formalidades. Darli explica que o primeiro artigo possui
2 parágrafos e uma modificação em um artigo já existente, enquanto o segundo
artigo afirma que não irá alterar a lei municipal de 2000. Ele argumenta que,
com uma leitura de apenas 5 minutos, é possível compreender completamente o
projeto, pois não é extenso e não possui termos técnicos complexos. Darli
enfatiza a importância de entender o projeto detalhadamente antes de votar,
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ressaltando que, mesmo em uma reunião, a leitura individual e a análise
minuciosa são fundamentais. Ele conclui que, dado o projeto ser de fácil
compreensão, ele é favorável ao requerimento e ao projeto em si. Francisca
Ilmarli Teixeira solicitou esclarecimentos em relação ao regime de urgência do
projeto em questão. Ela menciona que, dadas as circunstâncias, não discorda do
vereador Luciano quanto ao conteúdo mínimo do projeto. Considerando também
as questões levantadas sobre a legislação eleitoral, Ilmarli não se opõe à
solicitação de esclarecimentos, mas expressa sua preocupação em relação ao
regime de urgência e ao conhecimento sobre o ISSQN. No entanto, ela ressalta
que não tem objeções ao conteúdo do projeto em si. Não havendo mais
discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em
seguida do Senhor Presidente Oslen Dias dos Santos (Tuti) suspendeu a sessão
às 09h47 e convocou as comissões competentes para a conclusão da análise e
emissão de parecer aos Projetos de Leis nº 2.303/2024 e 026/2024 em regime de
urgência especial. Às 10h23min., os trabalhos foram retomados. Passando a
Ordem do Dia, foram lidas e submetidas à deliberação do Plenário as seguintes
proposituras: 1) Projeto de Lei nº 2.304/2024 que em súmula: “Autoriza o
município de Alta Floresta / MT a ratificar as alterações e assinar o protocolo deYS
intenções alterado e consolidado do consórcio intermunicipal de saúde da região
do alto tapajós que entre si celebram os municípios de Alta Floresta - MT,
Apiacás - MT, Nova Bandeirantes - MT, Nova Monte Verde - MT, Paranaíta -
MT e Carlinda - MT, e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. Havendo discussão a matéria foi debatida pelo vereador Darli
Luciano da Silva que registrou sua posição em relação ao regime de urgência
do projeto em pauta, argumentando que não houve tempo suficiente para uma
discussão e análise adequadas do projeto. Darli ressaltou a importância de
realizar algumas alterações e de verificar se havia alguma questão em
desconformidade com a legislação ou o bom senso. Além disso, ele expressou
preocupação com a contratação durante o período de pré-campanha eleitoral. O
vereador enfatizou que, mesmo após a aprovação do projeto, seria necessário
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analisá-lo com calma. Por fim, ele declarou seu apoio ao projeto, destacando sua
posição favorável. Não havendo mais discussão, a matéria foi colocada em
votação sendo aprovada por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº 026/2024 que em
súmula: “Acrescenta $ 2º no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.390/2017,
reclassifica $ único, constitui art. 10-a, e dá outras providências” de autoria do
Executivo Municipal. Não havendo discussão, a matéria foi colocada em
votação sendo aprovada por unanimidade. 3) Projeto de Lei nº 2.301/2024 que
em súmula: “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº
1.527/2006, e dá outras providências” de autoria dos vereadores José Vaz Neto
(Zé Eskiva), Claudinei de Souza Jesus, Marcos Roberto Menin, Francisco Ailton
dos Santos, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Darli Luciano da Silva.
Havendo discussão foi debatida pelos vereadores. Francisca Ilmarli Teixeira
dirigiu-se ao presidente para esclarecer sua posição sobre um mal-entendido. Ela
começou enfatizando que não tinha a intenção de criticar o trabalho da
Secretaria Parlamentar ou de questionar a diligência de sua própria equipe de
assessoria, que, segundo ela, é bastante atenta aos projetos em análise. Francisca |
então explicou que o autor do projeto em questão havia sido convocado para Stt»
uma reunião especial para discuti-lo, tanto ontem quanto hoje, mas não estava
presente em ambas as ocasiões. Ela destacou que não se opõe a projetos que
beneficiem a população ou os atletas, mas estava frustrada com a ausência do
autor do projeto durante a discussão. A vereadora esclareceu que seu pedido por
mais informações era devido à falta de esclarecimento sobre a reunião anterior
em que o projeto deveria ter sido debatido. Ela concluiu pedindo desculpas se
sua posição foi mal interpretada. Darli Luciano da Silva tomou a palavra para
justificar sua ausência nas reuniões do dia anterior. Ele explicou que já havia se
comprometido previamente e não poderia desmarcar. Darli observou que,
embora ele não estivesse presente, outros autores do projeto estavam lá, e a falta
de manifestação deles deve ter tido algum motivo. Ele enfatizou que estava
apenas se justificando por não ter participado das reuniões, pois já havia
comunicado antecipadamente sua impossibilidade de estar presente. José Vaz
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Neto (Zé Eskiva) abordou novamente o projeto em questão. Ele explicou que o
regime de urgência foi solicitado devido ao encerramento do prazo do primeiro
edital do projeto de incentivo ao esporte. Zé Eskiva destacou que este ano houve
um recorde de 35 projetos elaborados e aprovados, entretanto ainda haverá saldo
disponível para uma segunda chamada. Ele enfatizou que a alteração proposta na
lei visa ampliar a disponibilidade de patrocínio para os atletas e entidades
esportivas, sem alterar a estrutura existente. Zé Eskiva ressaltou a importância
do projeto para auxiliar os atletas e as entidades esportivas, e expressou sua
confiança no apoio de todos os vereadores. Ele concluiu esperando que as
informações fornecidas estejam esclarecendo o assunto e agradeceu a atenção de
todos. Não havendo mais discussão, a matéria foi colocada em votação sendo
aprovada por unanimidade. O senhor presidente comunicou que a Ata desta
Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais
havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às
10h33min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Joel
Batista da Silva, Assistente Administrativo, lavrei e digitei a presente ata, que
após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e
assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores.
3e> o CÂMARA MUNIÇIPAL DE ALTA FLORESTA
né Aprovado em discussão e votação
na Sessão ORDI tA,n
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