| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2024-04-25 |
| native_id | 25 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Oitava Sessão Extraordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, aos vinte cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, consoante a convocação dada pelo Presidente desta Casa, Oslen Dias dos Santos (Tuti), através da 12º Sessão Ordinária Legislativa, convocada para o dia 25 de abril de 2024 às 9h, com a presença dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva), Leonice Klaus dos Santos, Manoel Feliciano Pereira Neto e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). De princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Comunicando a ausência em plenário dos vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Marcos Roberto Menin. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, comunicou os senhores vereadores que a ata da sessão anterior não foi redigida em tempo hábil e será deliberada na próxima ocasião. Em tempo registrou a presença dos vereadores Douglas Pereira Teixeira, de Carvalho e Marcos Roberto Menin em plenário. Solicitou do tio 1 o secretário a leitura do Ofício nº 152/2024-GP do Prefeito Municipal Valdemar Gamboa, de 22 de abril de 2024 que solicita a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 2.303/2024, em regime de Urgência Especial, o qual: “Autoriza o município de Alta Floresta / MT a ratificar as alterações e assinar o protocolo de intenções alterado e consolidado do consórcio intermunicipal de saúde da região do alto tapajós que entre si celebram os municípios de Alta Floresta - MT, Apiacás - MT, Nova Bandeirantes - MT, Nova Monte Verde - MT, Paranaíta - MT e Carlinda - MT, e dá outras providências”, não havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pela maioria dos vereadores, com os votos contrário dos vereadores Darli Luciano da Silva, Francisco Ailton dos Santos, Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Ofício nº 153/2024-GP do Prefeito Municipal Valdemar Gamba, de 18 de abril de 2024 a xo Loatno a Re Dao na CAP Av: Coloni Ariosto da Ri (66)3521-5030 ao o Car Alta Floresta -. MT E contatoQaltafiorosta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ? CEP 78580-000 - CXP 261 A fl. 1 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO que solicita a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 2.304/2024, em regime de Urgência Especial, que: “Dispõe sobre a política pública de Assistência Social do município de Alta Floresta - MT, e dá outras providências” o qual foi discutido pelos vereadores. Francisca Ilmarli Teixeira em sua fala, destaca a necessidade de um debate sobre um projeto que visa revogar quatro legislações, ressaltando sua importância para a política pública e a assistência social. Ela questiona se houve tempo suficiente para uma análise aprofundada do projeto, mesmo após ter dedicado tempo a ele no dia anterior. Francisca Ilmarli Teixeira enfatiza a importância de estabelecer critérios claros para os benefícios eventuais concedidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, como auxílio natalidade, auxílio funeral, auxílio passagem, auxílio aluguel, auxílio alimentação e assistência em casos de calamidade pública. Ela expressa sua preocupação com a falta de discussão sobre esses critérios e destaca que os conselhos e a sociedade não foram consultados sobre o projeto. Francisca Ilmarli Teixeira conclui sua intervenção reconhecendo que, como comissão, não foi possível deliberar sobre o assunto devido à falta de tempo. Claudinei de Souza Jesus em sua intervenção, destaca a importância do projeto que visa reestruturar a Secretaria de Assistência Social do município. Ele ressalta que essa 3 na reestruturação é necessária devido a uma lei federal, indicando que o estado já se organizou e agora é o momento de o município fazer o mesmo. Claudinei explica que os critérios para a concessão de benefícios, como auxílio funeral e pecúnia, são determinados pela própria assistente social, considerando pareceres sociais, o cadastro único social, a renda familiar e a opinião do conselho. Ele menciona a presença do vice-presidente do conselho de assistência social na sessão anterior, enfatizando a importância de votar o projeto ainda este ano para evitar a perda de recursos e garantir o acesso aos benefícios por parte daqueles que realmente necessitam. Claudinei apela aos vereadores por compaixão, argumentando que a prorrogação da votação afeta diretamente as pessoas de baixa renda do município que dependem dos serviços da assistência social. Ele menciona que houve diseyssões e esclarecimentos durante reuniões anteriores, (5 (as front o ) fa 2de8 ; - ; Av: Colonizador Ariosto da Riva, (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 3 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 (f) camaraaltafloresta CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO levando à compreensão de que o projeto seria votado na sessão atual. Claudinei destaca a importância dessa lei para os cidadãos menos favorecidos do município, reforçando a necessidade de agir em prol dessas pessoas. Darli Luciano da Silva em sua intervenção, expressa preocupação com a urgência atribuída ao projeto em questão, questionando a necessidade de votá-lo em tão curto prazo. Ele ressalta que o Tribunal de Contas apontou problemas há um ano, e apenas agora, faltando quatro dias para o prazo expirar, surge a urgência em votar o projeto. Darli critica a falta de transparência sobre os recursos que supostamente serão perdidos, questionando para onde esses recursos iriam e qual seria o impacto real dessa perda. Ele argumenta que a demora de um ano para agir sobre os problemas indicados pelo Tribunal de Contas é um reflexo de incompetência por parte da gestão, não dos vereadores. Darli também questiona a eficácia dos argumentos que apelam para a situação dos menos favorecidos, afirmando que há assistência social em vigor atualmente e que as leis existentes continuarão válidas durante o período de análise do projeto. Ele destaca a necessidade de uma análise mais detalhada dos termos do projeto, criticando a subjetividade de alguns critérios, como definir quem é considerado pobre ou vulnerável. Darli enfatiza que a falta de clareza nessas questões exige mais á alo discussão e análise, sugerindo que uma semana a mais para avaliação não resultaria na perda dos recursos mencionados. Marcos Roberto Menin em sua intervenção, expressa não haver a necessidade de realizar reuniões e discussões sobre o projeto em questão. Ele relata que durante a reunião anterior todas as dúvidas foram esclarecidas e os interessados puderam participar e receber respostas. Marcos enfatiza a urgência em votar o projeto, argumentando que adiar a votação por mais uma semana não resultará em mudanças significativas e apenas desperdiçará tempo. Ele declara seu apoio ao projeto e afirma estar pronto para votar a favor imediatamente, caso necessário. Francisca Ilmarli Teixeira expressa sua preocupação em relação à possibilidade de o Executivo Municipal ter perdido recursos devido à atuação da Câmara Legislativa. Ela questiona a data exata em que isso teria ocorrido e enfatiza que está prestes a CH 0, ed M A 3de 8 fedaos raarçonç (66)3521-5030 o Ed 2º contatoGaltafioresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO completar seu quarto ano de mandato, sem ter conhecimento de qualquer perda de recursos relacionada à Câmara. Francisca destaca a importância de ampliar as discussões sobre determinados projetos, especialmente quando envolvem a revogação de quatro leis em um curto espaço de tempo. Ela argumenta que 56 horas não são suficientes para analisar adequadamente e simplificar essas leis em parágrafos. Francisca reforça que não acredita em perda de recursos, especialmente quando o Executivo teve um ano para encaminhar o projeto à Câmara. Ela menciona o prazo máximo de 27 dias e afirma que não pode aceitar esse tipo de projeto nas condições apresentadas, pois isso colocaria os vereadores como reféns da sociedade, o que ela não aceita. Douglas Pereira Teixeira de Carvalho destaca a pertinência da observação dos colegas vereadores sobre a demora na apresentação do projeto à Câmara, reconhecendo que poderia ter sido encaminhado com antecedência. No entanto, ele menciona a presença da vice-presidente do Conselho Municipal da Assistência Social durante a sessão, o que o surpreende, pois indica que o conselho não estava ciente do projeto. Douglas relata ter esclarecido todas as suas dúvidas com a. presença da vice-presidente do conselho e outros presentes na sessão anterior, e e afirma não ter mais dúvidas sobre o projeto, declarando seu apoio a ele. Em relação aos critérios, ele ressalta que nenhum dos vereadores tem especialização acadêmica na área para estabelecê-los, mas confia na capacidade das pessoas capacitadas na assistência social e nos órgãos fiscalizadores para fazê-lo. Douglas conclui declarando seu voto a favor do projeto. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação sendo rejeitado com os votos contrários dos vereadores Francisca Ilmarli Teixeira, Leonice Klaus dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Darli Luciano da Silva, José Vaz Neto (Zé Eskiva) e Francisco Ailton dos Santos. Requerimento nº 040/2024, de autoria dos vereadores José Vaz Neto (Eskiva), Claudinei de Souza Jesus, Marcos Roberto Menin, Francisco Ailton dos Santos, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Darli Luciano da Silva que solicita a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 026/2024, em regime de Urgência Especial, que: “Acrescenta $ 2º meme (66)3521-5030 o de a 3 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.390/2017, reclassifica 8 único, constitui art. 10-a, e dá outras providências” o qual foi discutido pelos vereadores. Francisca Ilmarli Teixeira solicitou esclarecimentos sobre as alterações propostas no projeto. José Vaz Neto (Zé Eskiva) destacou a importância do projeto de incentivo ao esporte amador na cidade, onde as empresas podem patrocinar atletas e serem isentas do pagamento do ISSQN para a prefeitura. Ele explica que já existe uma lei aprovada que estabelece o limite de patrocínio em até 3% do orçamento do ISSQN municipal. No entanto, ele menciona uma alteração proposta que permite às empresas patrocinarem mais de três atletas ou entidades. Zé Eskiva ressalta que essa mudança não afetará o orçamento e facilitará o processo, especialmente após o encerramento de um edital do projeto, onde muitos atletas ficaram de fora por não conseguirem encontrar empresas patrocinadoras. Ele enfatiza que essa alteração possibilitará que mais atletas sejam beneficiados, e que as empresas só poderão patrocinar dentro de seus limites de capacidade financeira. Zé Eskiva parabeniza o executivo e a Secretaria de Esporte pela realização do projeto e solicita o apoio dos vereadores Y> É para essa votação. O parlamentar, esclareceu que o projeto em questão é sobre o incentivo ao esporte amador, não relacionado ao ISSQN, e que ainda há recursos disponíveis para serem utilizados. Ele ressalta a importância de realizar uma segunda chamada do projeto, mas destaca a necessidade de fazê-lo dentro de um prazo adequado, uma vez que o período eleitoral está se aproximando. Zé Eskiva conclui sua intervenção agradecendo. Darli Luciano da Silva justifica seu voto favorável ao projeto de lei em questão, destacando a simplicidade e a clareza na exposição. Ele observa que o projeto consiste em apenas 5 artigos, sendo que 3 deles tratam apenas de formalidades. Darli explica que o primeiro artigo possui 2 parágrafos e uma modificação em um artigo já existente, enquanto o segundo artigo afirma que não irá alterar a lei municipal de 2000. Ele argumenta que, com uma leitura de apenas 5 minutos, é possível compreender completamente o projeto, pois não é extenso e não possui termos técnicos complexos. Darli enfatiza a importância de entender o projeto detalhadamente antes de votar, 25.4 finado Me rsus 5) camaraalt Re à (66)3521-5030 ] contatoGaaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO ressaltando que, mesmo em uma reunião, a leitura individual e a análise minuciosa são fundamentais. Ele conclui que, dado o projeto ser de fácil compreensão, ele é favorável ao requerimento e ao projeto em si. Francisca Ilmarli Teixeira solicitou esclarecimentos em relação ao regime de urgência do projeto em questão. Ela menciona que, dadas as circunstâncias, não discorda do vereador Luciano quanto ao conteúdo mínimo do projeto. Considerando também as questões levantadas sobre a legislação eleitoral, Ilmarli não se opõe à solicitação de esclarecimentos, mas expressa sua preocupação em relação ao regime de urgência e ao conhecimento sobre o ISSQN. No entanto, ela ressalta que não tem objeções ao conteúdo do projeto em si. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida do Senhor Presidente Oslen Dias dos Santos (Tuti) suspendeu a sessão às 09h47 e convocou as comissões competentes para a conclusão da análise e emissão de parecer aos Projetos de Leis nº 2.303/2024 e 026/2024 em regime de urgência especial. Às 10h23min., os trabalhos foram retomados. Passando a Ordem do Dia, foram lidas e submetidas à deliberação do Plenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei nº 2.304/2024 que em súmula: “Autoriza o município de Alta Floresta / MT a ratificar as alterações e assinar o protocolo deYS intenções alterado e consolidado do consórcio intermunicipal de saúde da região do alto tapajós que entre si celebram os municípios de Alta Floresta - MT, Apiacás - MT, Nova Bandeirantes - MT, Nova Monte Verde - MT, Paranaíta - MT e Carlinda - MT, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Havendo discussão a matéria foi debatida pelo vereador Darli Luciano da Silva que registrou sua posição em relação ao regime de urgência do projeto em pauta, argumentando que não houve tempo suficiente para uma discussão e análise adequadas do projeto. Darli ressaltou a importância de realizar algumas alterações e de verificar se havia alguma questão em desconformidade com a legislação ou o bom senso. Além disso, ele expressou preocupação com a contratação durante o período de pré-campanha eleitoral. O vereador enfatizou que, mesmo após a aprovação do projeto, seria necessário (DS bd Meses E ) : Colonizador Ariosto da Riva, atores 66)3521-5030 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato a altafloresta.mt.leg.br 6) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO analisá-lo com calma. Por fim, ele declarou seu apoio ao projeto, destacando sua posição favorável. Não havendo mais discussão, a matéria foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº 026/2024 que em súmula: “Acrescenta $ 2º no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.390/2017, reclassifica $ único, constitui art. 10-a, e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. Não havendo discussão, a matéria foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. 3) Projeto de Lei nº 2.301/2024 que em súmula: “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.527/2006, e dá outras providências” de autoria dos vereadores José Vaz Neto (Zé Eskiva), Claudinei de Souza Jesus, Marcos Roberto Menin, Francisco Ailton dos Santos, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Darli Luciano da Silva. Havendo discussão foi debatida pelos vereadores. Francisca Ilmarli Teixeira dirigiu-se ao presidente para esclarecer sua posição sobre um mal-entendido. Ela começou enfatizando que não tinha a intenção de criticar o trabalho da Secretaria Parlamentar ou de questionar a diligência de sua própria equipe de assessoria, que, segundo ela, é bastante atenta aos projetos em análise. Francisca | então explicou que o autor do projeto em questão havia sido convocado para Stt» uma reunião especial para discuti-lo, tanto ontem quanto hoje, mas não estava presente em ambas as ocasiões. Ela destacou que não se opõe a projetos que beneficiem a população ou os atletas, mas estava frustrada com a ausência do autor do projeto durante a discussão. A vereadora esclareceu que seu pedido por mais informações era devido à falta de esclarecimento sobre a reunião anterior em que o projeto deveria ter sido debatido. Ela concluiu pedindo desculpas se sua posição foi mal interpretada. Darli Luciano da Silva tomou a palavra para justificar sua ausência nas reuniões do dia anterior. Ele explicou que já havia se comprometido previamente e não poderia desmarcar. Darli observou que, embora ele não estivesse presente, outros autores do projeto estavam lá, e a falta de manifestação deles deve ter tido algum motivo. Ele enfatizou que estava apenas se justificando por não ter participado das reuniões, pois já havia comunicado antecipadamente sua impossibilidade de estar presente. José Vaz k UA A Zu fl.7 de 8 : Eq a = Av: Colonizador Ariosto da Riva, | (8) camaraaltafloresta (66)3521-5030 ( Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 4 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Neto (Zé Eskiva) abordou novamente o projeto em questão. Ele explicou que o regime de urgência foi solicitado devido ao encerramento do prazo do primeiro edital do projeto de incentivo ao esporte. Zé Eskiva destacou que este ano houve um recorde de 35 projetos elaborados e aprovados, entretanto ainda haverá saldo disponível para uma segunda chamada. Ele enfatizou que a alteração proposta na lei visa ampliar a disponibilidade de patrocínio para os atletas e entidades esportivas, sem alterar a estrutura existente. Zé Eskiva ressaltou a importância do projeto para auxiliar os atletas e as entidades esportivas, e expressou sua confiança no apoio de todos os vereadores. Ele concluiu esperando que as informações fornecidas estejam esclarecendo o assunto e agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais discussão, a matéria foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. O senhor presidente comunicou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 10h33min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Joel Batista da Silva, Assistente Administrativo, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores. 3e> o CÂMARA MUNIÇIPAL DE ALTA FLORESTA né Aprovado em discussão e votação na Sessão ORDI tA,n d4r qe UM ú fuasisO — - — EE? SEE - Av: Colonizador Ariosto da Riva, (D camaraaltafloresta (66)3521-5030 (2 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 53 contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261