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sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 13
Date 2024-04-30
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da
Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, aos trinta dias do
mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, excepcionalmente iniciada às
9h06min., com a presença dos senhores vereadores: Bernardo Patrício dos
Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan
(Pitoco), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisca Ilmarli Teixeira,
Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva), Leonice Klaus dos
Santos e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). De princípio, o senhor
Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual
assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor
presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente,
comunicou que as atas das sessões anteriores não foram redigidas em tempo
hábil e será deliberada em outra ocasião. Em seguida fez a leitura do Ofício nº
161/2024-GP do Prefeito Municipal Valdemar Gamba, de 23 de abril de 2024
que solicita a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 2.305/2024, em regime
de Urgência Especial, que: “Torna obrigatória a capacitação em noções básicas
de primeiros socorros de professores e funcionários dos estabelecimentos de“. «.
ensino públicos e privados de educação básica e de educação infantil, do
município de Alta Floresta e dá outras providências”, o qual não havendo
discussão, foi colocada em votação sendo aprovado por unanimidade. Às
9h10min o senhor presidente suspendeu a sessão e convocou as comissões
competentes para emitir o parecer do Projeto de Lei nº 2.305/2024 em regime de
urgência especial. Às 9h38min., os trabalhos foram retomados. Solicitou do
Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 013/2024
de 29 de abril de 2024, do vereador Adelson da Silva Rezende, comunicando
que não será possível a sua participação na Sessão Ordinária desta terça-feira
(30/04) e outras convocações extraordinárias próximas. Ofício nº 020/2024 de
30 de abril de 2024, do vereador Marcos Roberto Menin, comunicando que não
será possível a sua participação na Sessão Ordinária desta terça-feira (30/04) e
outras convocações extraordinárias próximas. Ofício nº 170/2024 de 26 de abril
de 2024 do Gabinete do Prefeito Valdemar Gamba, referente aos impedimentos
das emendas impositivas. Solicitou do Senhor secretário a leitura das Matérias
em apresentação: Indicações nºs 146, 148, 154, 155 e 156/2024 de autoria do
vereador Francisco Ailton dos Santos; Indicação nº 147/2024 de autoria do
vereador Darli Luciano da Silva; Indicações nºs 149 e 150/2024 de autoria do
vereador Derci Paulo Trevisan (Pitoco); Indicações nºs 151, 152, 153, 160 e
161/2024 de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista);
Indicação nº 157/2024 de autoria do vereador idas Dias dos Santos (Tuti);
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Indicações nºs 158 e 159/2024 de autoria do vereador José Vaz Neto (Zé
Eskiva); Indicações nºs 162 e 163/2024 de autoria dos vereadores Reginaldo
Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Leonice Klaus dos Santos; Indicação nº
164/2024 de autoria do vereador Leonice Klaus dos Santos. Projeto de Lei nº
027/2024 de autoria da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. Projeto de Decreto
Legislativo nº 003/2024 de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti).
Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou
aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos,
obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o
vereador Bernardo Patrício dos Santos. O vereador expressou sua gratidão à
equipe da assistência social do município de Alta Floresta, especialmente ao
prefeito Chico Gamba e à secretária Marinês, pelo apoio e disposição em
realizar um projeto de construção de 213 casas. Ele destacou a importância da
parceria e o empenho da administração em superar obstáculos políticos e
garantir o andamento do projeto tão esperado pela população. Bernardo também
mencionou seu esforço em conseguir recursos para o projeto, incluindo verbas
para asfaltamento e infraestrutura básica. Ele enfatizou a atenção dada à
necessidade de instalação de redes de água para acompanhar o projeto de
asfaltamento, demonstrando a preocupação em garantir o desenvolvimento ,, A
adequado da comunidade. Bernardo expressou sua gratidão ao executiva E
municipal, especialmente ao prefeito Valdemar Gamba e à equipe da assistência
social, por sua disposição em realizar um projeto habitacional de construção de
213 casas. Ele destacou o esforço conjunto entre os governos estadual,
municipal e federal, bem como a união política em prol desse projeto. Bernardo
ressaltou a importância desse empreendimento para a comunidade e mencionou
planos futuros para adquirir um novo loteamento e implementar novos projetos
habitacionais, visando atender às necessidades de aproximadamente 200
famílias que aguardam por moradias populares. Ele também anunciou a
aprovação de 50 casas para pessoas de baixa renda, incluindo aquelas em áreas
de risco e na zona rural, como parte dos esforços para fornecer moradias dignas
para a população. O vereador Francisco Ailton dos Santos começou
expressando sua gratidão à Secretaria de Obras e toda a equipe pelo trabalho de
tapa-buracos realizado no Bairro Bom Jesus. No entanto, ele também fez uma
cobrança em relação a um bueiro no setor do Bento, que causou alagamentos em
várias casas devido a um trabalho malfeito há mais de dois anos, e até agora não
foi corrigido. Ele lamentou a falta de resposta da prefeitura e a ausência de
visitas para avaliar a situação dos moradores afetados. Além disso, Francisco
mencionou o descaso ocorrido na unidade
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(66)3521-5030
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e saúde do PAM, onde houve longas
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esperas para atendimento médico, com apenas dois médicos disponíveis e uma
grande fila de pacientes, incluindo crianças com febre. Ele destacou a
necessidade de uma solução imediata para esses problemas, sem depender da
intervenção dos vereadores. Por fim, Francisco alertou sobre os atrasos
frequentes na entrega de projetos pela engenharia da prefeitura, o que está
afetando construções na cidade. Ele destacou que esses atrasos persistem há
anos e têm impacto negativo na comunidade, pois as pessoas dependem da
prefeitura para obter alvarás de construção. Ele encerrou sua fala desejando a
todos uma boa semana. O vereador Darli Luciano da Silva começou sua fala
destacando a realização da Copa Kayoko Tanaka de handebol, que aconteceria
no final de semana, nos dias 4 e 5 de maio, no complexo esportivo Kayoko
Tanaka. Ele mencionou que uma placa com o nome de Kayoko Tanaka seria
colocada no local, após dois anos da indicação do nome, o que considerou uma
homenagem importante para alguém que fez história em Alta Floresta. Em
seguida, Darli comentou sobre a mudança do Pronto Atendimento Municipal
(PAM) para o Hospital Geral, uma medida que ele considerou louvável para
tentar melhorar a situação da saúde no município, que descreveu como caótica.
Ele expressou esperança de que essa mudança resultasse em melhorias na saúde
local, embora também tenha levantado preocupações sobre o destino do prédio
do PAM, que poderia se tornar um elefante branco se não fosse utilizado
adequadamente. Por fim, Darli sugeriu a possibilidade de iniciar uma CPI da
saúde para investigar questões relacionadas à administração dos serviços de .
saúde no município, citando denúncias e problemas recorrentes que têm sido »: |
levantados. Ele também mencionou reclamações sobre a situação da entrada do
aeroporto e destacou a importância de garantir uma boa imagem para os turistas
e moradores da região. Ele expressou preocupação com a situação e destacou
que mais uma vez a comunidade fica prejudicada devido aos problemas na
execução das obras. Além disso, Darli abordou a questão das chácaras de
Recreio, destacando que ele e o vereador Pitoco iniciaram o mandato buscando
uma solução para o problema. Ele mencionou a polêmica envolvendo pré-
candidatos a vereadores utilizando a situação para fazer politicagem, mas
ressaltou a importância de resolver a questão de uma vez por todas, agora que o
executivo apresentou um projeto para regularização das chácaras. Por fim, Darli
expressou seu agradecimento ao empenho da Secretaria de Ação Social em
questões relevantes para a comunidade. Darli Luciano da Silva destacou uma
situação em que acionou a Secretaria de Ação Social para ajudar uma vítima de
violência doméstica, mostrando o pronto atendimento e a resolução imediata do
problema pela equipe responsável. Em seguida, ele mencionou que hoje haverá
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uma moção em homenagem à senadora Margarete Buzetti, mas ele não
subscreveu e votará contra. Ele explicou que sua objeção se deve ao padrão de
comportamento de alguns parlamentares que votam indiscriminadamente em
projetos do Congresso Nacional em troca de emendas parlamentares, algo com o
qual ele não concorda, mesmo que envolva uma quantia de 500.000,00 reais. O
vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) começou sua fala elogiando os Jogos
Escolares da semana passada, destacando a presença significativa dos alunos nos
eventos esportivos e parabenizando todos os envolvidos, incluindo vereadores e
a Secretaria de Esportes, pela excelente organização. Ele também parabenizou o
vereador Bernardo Patrício pelo início do projeto de casas populares,
reconhecendo-o como uma conquista importante para Alta Floresta. Além disso,
mencionou a aquisição de uma van pela Secretaria de Esportes, esclarecendo
que a iniciativa veio da Secretaria Estadual de Esporte e não de indicações
parlamentares, e elogiou o mérito da Secretaria Estadual de Esporte por essa
conquista. Ele também destacou a ideia de adquirir uma van, sugerida pelo
vereador Bernardo, e mencionou a experiência positiva de seu irmão como
motorista. José Vaz Neto expressou seus parabéns aos vereadores Claudinei e
Douglas, ao Secretário Claudécio, ao Diretor Aranha e ao servidor Fábio pelo
trabalho coletivo que resultou na aquisição da van para a Secretaria de Esportes.
Ele destacou que a conquista foi fruto de esforços conjuntos e não teve
envolvimento direto de sua parte. Além disso, mencionou que a transição do
PAM - Pronto Atendimento Médico para o Hospital Geral tem enfrentado
desafios, mas que a demanda está sendo atendida e que a chegada da van encerra a, sa
uma "novela" com final feliz. Sobre a situação da saúde, relatou uma reunião o
realizada na Câmara com representantes da Fênix, instituição que tem contrato
com o governo do estado para atender a população na área da saúde. Ele
enfatizou a importância de monitorar os recursos e processos, mas também
reconheceu a necessidade de agradecer por medidas que possam melhorar o
atendimento e reduzir as filas. A vereadora Francisca Ilmarli Teixeira
começou sua fala parabenizando Silvana e seu esposo Marcílio por sua
contribuição para a comunidade, destacando o empreendedorismo e o ambiente
social que criaram em sua casa. Ela também parabenizou todos os presentes nas
sessões da Câmara e os trabalhadores da educação, pelo sucesso dos Jogos
Escolares, ressaltando a importância do esporte na formação dos alunos. Além
disso, mencionou seu projeto de lei para instituir a Copa de Handebol Kaioko
Tanaka no calendário municipal, enfatizando a necessidade de destinar recursos
para esse evento esportivo de grande magnitude. Por fim, celebrou o dia em que
pessoas seriam agraciadas com habitação popular, expressando orgulho por essa
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conquista e destacando a importância do programa Minha Casa Minha Vida do
Presidente Lula. Ilmarli elogiou a parceria entre município, estado e governo
federal, por meio da Secretaria das Cidades, que permitiu a construção de 213
casas populares, destacando o programa Minha Casa Minha Vida como uma
conquista importante para garantir moradia para pessoas em situação de
vulnerabilidade. Ela parabenizou o vereador Bernardo pela sua luta em prol
dessa causa, ressaltando que, ao longo do tempo, cada uma dessas casas faz
diferença na vida de 213 pessoas e mais 50 pessoas que terão um lar seguro.
Além disso, ela reconheceu o trabalho do Conselho Municipal de Educação e do
Sintep Mato Grosso por garantirem o direito à licença prêmio para os
trabalhadores da educação e servidores municipais, após uma decisão do
Tribunal de Contas que restabeleceu esse direito revogado anteriormente. Por
fim, ela mencionou uma situação no Bairro Bom Jesus que seria apresentada no
telão. Nesse discurso, o vereador expressa preocupação com um problema de
saúde pública em seu bairro, causado pela pavimentação asfáltica malfeita que
resultou em criadouros do mosquito da dengue. Ele ressalta a gravidade da
situação, especialmente para crianças e idosos que vivem na área afetada, e pede
providências urgentes para resolver o problema. Além disso, ele parabeniza os
vereadores pelo comprometimento com o bem-estar da comunidade e destaca a
importância de cada um contribuir dentro de suas capacidades para o progresso
do município. O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) começou
agradecendo à senadora Margareth Buzetti pelo repasse de 500 mil reais para a
área da saúde do município, destacando a importância desse valor para atender
às necessidades dos pacientes que aguardam por consultas e exames. Ele
também faz um apelo aos pacientes para que atualizem seus cadastros na .
Secretaria de Saúde, garantindo que recebam as chamadas para consultas eg"
exames. Além disso, o vereador agradeceu ao secretário adjunto da SEAF
(Secretaria de Estado de Agricultura Familiar) por oferecer suporte e
informações às associações de pequenos produtores rurais, demonstrando
preocupação com o desenvolvimento dessas comunidades. Por fim, ele destaca o
trabalho da Secretária de Ação Social ao auxiliar um senhor que estava
internado na PAM (Pronto Atendimento Médico) e não tinha parentes para
ajudá-lo, garantindo que ele recebesse o atendimento necessário e fosse
encaminhado para a cirurgia no hospital regional. O vereador Reginaldo Luiz da
Silva continuou seu discurso abordando uma situação específica de um paciente
que precisava de apoio após a cirurgia e não tinha parentes próximos na região.
Ele elogiou o trabalho da Secretária de Ação Social e sua equipe por cuidarem
do caso, buscando entrar em contato com 9% parentes do paciente no Ceará para
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garantir o melhor encaminhamento para ele. Além disso, o vereador mostrou
imagens de bueiros e pontes em más condições na Estrada Cruzeiro do Sul,
destacando a falta de ação da Secretaria de Obras para resolver esses problemas,
apesar das indicações feitas anteriormente. Ele ressaltou que há materiais
disponíveis, como cascalho cedido pelos fazendeiros locais, e enfatizou a
importância de realizar um trabalho bem-feito nessas áreas. O vereador
Reginaldo Luiz da Silva continuou sua cobrança em relação às condições
precárias das estradas, especialmente na Estrada Cruzeiro do Sul, onde a erosão
estava comprometendo a via. Ele reiterou a necessidade de a Secretaria de Obras
intervir para resolver esses problemas, destacando que há materiais disponíveis,
como cascalho cedido pelos fazendeiros locais, para melhorar a situação. Além
disso, ele mencionou uma visita recente à Vila Rural na Primeira Linha, onde
havia buracos na estrada, e relatou que foi feita uma indicação para
patrolamento da via, embora reconheça que a ação tenha sido superficial e que
mais esforços são necessários para garantir estradas em boas condições para os
moradores. O vereador Derci Paulo Trevisan expressou suas preocupações em
relação a várias questões importantes para o município. Iniciou agradecendo aos
presentes e aos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Destacou a
necessidade de colocação de placas de identificação em edificações importantes,
como a antiga Quadra da AMORIB, em homenagem ao saudoso Cristiano
Maltezo. Reforçou a importância de retomar o projeto relacionado às chácaras,
que havia sido deixado de lado por um período, causando confusão na
população. Ressaltou a necessidade de resolver essa questão, seja através de
emenda ou ação municipal, visando à justiça social para aqueles que aguardam yo j
regularização de suas propriedades. Além disso, o vereador expressou
preocupação com a situação da saúde no município, enfatizando a alta demanda
e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de saúde. Concluiu sua
intervenção reforçando a importância de continuar cobrando e fiscalizando para
buscar melhorias para a população. O vereador expressou sua preocupação em
relação à demora na regularização de lotes e chácaras no município, destacando
que a falta de uma lei específica pode prejudicar os proprietários e empresários
envolvidos. Apesar das tentativas de aprovação da legislação, o vereador
lamentou a possibilidade de que o mandato encerre sem que a questão seja
resolvida, o que afetaria diretamente os interessados. Além disso, o vereador
abordou uma emenda parlamentar do deputado Nelson Barbudo no valor de
350.000 para a reforma da feira municipal. Expressou sua frustração com a
demora na utilização desse recurso, ressaltando que o dinheiro está disponível
desde julho de 2021, mas falta a regulamentação da feira e a elaboração de um
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projeto para que as obras possam ser realizadas. Reconheceu a importância
dessa reforma para o local, mas lamentou que o tempo decorrido desde a
alocação dos recursos possa tornar mais difícil a implementação das melhorias
necessárias. Na sequência, o vereador concordou com as observações feitas pelo
vereador Luciano sobre a necessidade de realizar projetos para os chamados
"elefantes brancos" e sugeriu que esses terrenos fossem colocados à venda para
a iniciativa privada. Ele propôs que os recursos obtidos fossem utilizados para
investir na expansão das instalações da prefeitura, que já dispõe de espaço
suficiente para abrigar todas as secretarias municipais. Destacou ainda a
expectativa de que a iniciativa privada contribua para embelezar a cidade por
meio de construções adequadas, já que a situação atual é considerada
desagradável. O vereador expressou sua preocupação com o atraso nessas ações
e a necessidade de resolver essa questão para evitar gastos com aluguel de
instalações para órgãos públicos municipais. Por fim, ele agradeceu a atenção de
todos. A vereadora Leonice Klaus dos Santos expressou sua gratidão à
Senadora Margareth Buzetti pelo envio de uma emenda de R$ 500.000 para a
área da saúde, destacando a importância desse recurso para a população de Alta
Floresta. Ela também agradeceu ao deputado Nininho pelo acolhimento das
demandas do município durante uma visita à capital. Em relação à situação da
saúde pública, mencionou a falta de lençóis na unidade de saúde, atribuindo o
atraso na resolução do problema à burocracia na prefeitura. A vereadora também
abordou a questão do Hospital Geral, questionando se a prioridade deveria ser o
tamanho do prédio ou a qualidade dos serviços prestados, ressaltando a
importância de contar com profissionais capacitados. Elogiou o trabalho dans, ;
Secretaria de Saúde, advertindo os esforços para atender às demandas da
população, mesmo diante de limitações. Além disso, fez um apelo aos
vereadores para que trabalhem em conjunto, evitando disputas desnecessárias e
focando no bem-estar da comunidade. Por fim, lamentou a postura de um
vereador que estaria difamando colegas de trabalho, pedindo que ele repense
suas atitudes e foque em suas responsabilidades como representante do povo. (6)
vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou expressando sua satisfação com a
presença de diversos convidados, incluindo o prefeito municipal Valdemar
Gamba, e destacou uma reunião realizada no Bairro Vila Rica para discutir a
pavimentação asfáltica da comunidade. Ele mencionou a importância do apoio
do deputado Max Russi nesse projeto e agradeceu a liderança comunitária de
Marlene e Tiago, que têm sido incansáveis na busca por melhorias para a região.
Em seguida, o vereador abordou a demanda de pavimentação asfáltica no Bairro
Jardim das Flores, destacando que parte dos recursos já foi assegurada através
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da deputada federal Coronel Fernanda e da ex-vice-prefeita Rose Tradicional.
Ele expressou sua esperança de que o montante seja repassado para o município
de Alta Floresta e que, em parceria com o senador Jayme Campos, seja possível
realizar essa importante obra ainda este ano. Claudinei enfatizou o compromisso
do prefeito em atender às demandas da comunidade e expressou otimismo de
que esses projetos se concretizem em benefício dos moradores dos respectivos
bairros. Claudinei de Jesus ressaltou a importância do dia para Alta Floresta,
devido à visita da primeira-dama Virgínia Mendes para tratar de uma demanda
antiga do departamento de habitação. Ele reconheceu o papel do vereador
Bernardo no mandato anterior em relação a essa questão e expressou o interesse
da população no evento do dia. Claudinei destacou a expectativa em torno das
casas populares e mencionou a necessidade de esclarecimentos sobre o processo
de contemplação. Além disso, ele enfatizou a importância da construção das
casas para melhorar a qualidade de vida na região de Alta Floresta. Por fim, ele
ressaltou a urgência de providências para garantir a rede de água no Bairro
Moacyr Bezerra, onde os moradores enfrentam dificuldades nesse aspecto. O
parlamentar parabenizou o governador e aproveitou para compartilhar uma
notícia em primeira mão, a pavimentação de ruas no Bairro Moacir Bezerra,
onde 200 famílias serão contempladas. Ele informou que o prefeito municipal
ligou para ele após uma entrevista na rádio, para comunicar que já começaram
os trabalhos para instalar a tubulação da rede de água no bairro. Claudinei
expressou gratidão ao prefeito por cumprir esse compromisso e destacou a
importância dessa conquista para a população local. Em relação à saúde do
município, ele mencionou a mudança do prédio da PAM para o prédio do
hospital geral, uma medida que, segundo ele, foi apoiada por todos osSpo::
vereadores. O vereador destacou a situação confortável para a população com a
mudança do prédio do PAM para o prédio do hospital geral, que será alugado
por aproximadamente 80.000 por mês. Ele ressaltou que o hospital geral
encerrou suas atividades com equipamentos funcionando e enfatizou a
importância do conforto no atendimento à população. No entanto, expressou
preocupação com o corpo de funcionários municipais que trabalharão no novo
local. Em relação à reunião realizada com o Instituto Fênix e o governo do
estado de Mato Grosso, ele mencionou o contrato milionário de 200 milhões de
reais e questionou o critério de atendimento das pessoas no instituto. Claudinei
enfatizou o papel da Câmara em fiscalizar esse contrato e expressou o desejo de
que o município de Alta Floresta tivesse recursos para investir na saúde local.
Ele informou que mutirões têm sido realizados para atender às consultas e
exames especializados da população. “pers também mencionou que
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recentemente várias pessoas foram convocadas para fazer ressonância
magnética, e um veículo saiu de madrugada para atender no município de
Sorriso. Ele destacou que consultas específicas também estão sendo realizadas.
Claudinei de Jesus expressou confiança de que nos próximos meses a saúde em
Alta Floresta vai melhorar, conforme solicitado pelo prefeito e pela secretária de
saúde. Ele ressaltou a importância de recursos para investimentos na saúde e
enfatizou que, embora o recurso da senadora seja valioso, o estado também
precisa fornecer apoio à saúde do município. Claudinei expressou preocupação
com a sobrecarga do município de Alta Floresta e a necessidade de recursos
próprios para lidar com essa demanda. Em seguida o Senhor presidente solicitou
dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares.
Passando a Ordem do Dia, em ato contínuo foram lidas e submetidas à
deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei nº
2.305/2024 que em súmula ““Torna obrigatória a capacitação em noções básicas
de primeiros socorros de professores e funcionários dos estabelecimentos de
ensino públicos e privados de educação básica e de educação infantil, do
município de Alta Floresta e dá outras providências” de autoria do Executivo
Municipal. A qual havendo discussão foi debatida pelos vereadores. O vereador
Darli Luciano da Silva começou sua fala destacando uma situação complicada
ocorrida no ano passado, relacionada às invasões em escolas, que geraram
preocupação com a segurança das crianças. Ele mencionou que os vereadores se
reuniram com a secretária de educação e o prefeito Chico Gamba para solicitar
medidas de segurança e um plano de primeiros socorros para essas situações.
Darli também fez uma indicação nesse sentido, que foi votada há cerca de um
ano. Ele expressou satisfação ao informar que o município está trazendo um
curso de primeiros socorros para os profissionais da educação, o que consideraX”
uma conquista para os pais e profissionais da área em Alta Floresta. Darli
reconheceu que ainda há muito a ser feito na educação, com muitos desafios e
problemas a serem enfrentados, mas celebrou o progresso alcançado com essa
iniciativa. Por fim, ele parabenizou os vereadores pelo trabalho iniciado,
destacando que as ações tomadas agora estão trazendo resultados positivos para
toda a população. O vereador Francisco Ailton dos Santos mencionou sua
indicação feita em fevereiro deste ano, a Indicação 04/2024, após uma visita ao
Colégio Sônia Faleiro, onde o diretor anterior expressou preocupação com a
situação das quadras devido à presença de muitos pombos, que chegaram a
impedir a realização das atividades escolares. Ele ressaltou a importância de os
profissionais das escolas estarem preparados para lidar com emergências, o que
pode ser crucial para garantir a e e o bem-estar dos alunos e de qualquer
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pessoa no local. A formação em primeiros socorros, segundo Francisco Ailton,
irá preparar esses profissionais para lidar com emergências, especialmente em
ambientes escolares onde há muitas crianças que podem ser vítimas de acidentes
como engasgamentos. Ele também solicitou à Secretaria de Educação que
providencie kits de primeiros socorros para as escolas, agradecendo o esforço de
todos os vereadores, em especial da vereadora Ilmarli, que tem essa questão
como uma bandeira em sua atuação na área da educação. O vereador Claudinei
de Souza Jesus, em sua intervenção, destacou que o projeto de lei em discussão
é de autoria do executivo, proposto pela Secretaria Municipal de Educação. Ele
mencionou que o projeto já está alinhado com uma lei federal que obriga os
departamentos de ensino a capacitarem até 50% de seus profissionais, com um
prazo de 180 dias para a regulamentação. Claudinei informou que os
profissionais do município já estão sendo capacitados em parceria com o Corpo
de Bombeiros local, e que será disponibilizado um kit de primeiros socorros
para as escolas municipais, enquanto as escolas privadas serão fiscalizadas pelo
Conselho Municipal de Educação. Ele ressaltou a importância da presença da
Câmara no acompanhamento dessa fiscalização, destacando as diversas
ocorrências que ocorreram no ano anterior nas escolas do município, como
invasões e a falta de primeiros socorros, inclusive citando um caso nacional de
uma criança que faleceu por essa falta. Claudinei finalizou pedindo aos
vereadores que aprovem o projeto em regime de urgência especial, como já foi
aprovado o seu ofício. A vereadora Leonice Klaus dos Santos parabenizou os
vereadores pela aprovação do projeto, destacando sua importância. Ela
mencionou um caso trágico de uma criança que faleceu na escola por
engasgamento, citando a mãe da vítima, Regina, da funerária Nossa Senhora
Aparecida. Leonice ressaltou que se houvesse profissionais capacitados em
primeiros socorros, talvez a situação pudesse ter sido diferente. Ela reiterou a Vo 3
importância da lei aprovada e parabenizou os vereadores pelo trabalho realizado.
A vereadora Francisca Ilmarli Teixeira expressou sua opinião sobre a lei
aprovada, destacando sua importância, embora considere tardia, baseando-se na
Lei Lucas de 2018. Ela parabenizou os órgãos responsáveis pela regulamentação
e implementação da lei, enfatizando a necessidade de qualificação contínua dos
trabalhadores da educação, especialmente em serviço. Francisca ressaltou que
lidar com vidas, especialmente de crianças na educação infantil, requer cuidados
especiais e formação adequada. Ela instou os presentes a fiscalizarem os
critérios, condições e resultados da implementação da lei, destacando a
importância de uma abordagem humanizada na educação. Não havendo mais
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 2)
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PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 043/2024 que em súmula “REQUER o encaminhamento do
presente expediente ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia à
responsável pelo Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano da
Administração Municipal, engenheira Keytiane Morosini, para que através dos
órgãos competentes providencie o encaminhamento à apreciação desta Casa de
Leis, com a maior brevidade possível, informações sobre a obra do barracão
comunitário na comunidade Novo Cruzeiro, localizada na região da Pista do
Cabeça, deste município, como: 1) Qual a empresa responsável pela obra? 2) Há
outras obras no município que estão sob a responsabilidade desta empresa? 3)
Qual é a previsão para a entrega dos aditivos necessários para a retomada da
obra? 4) Qual a data estimada para o reinício das atividades de construção do
barracão comunitário e o valor total de custo? Sobreditas informações devem ser
fornecidas por escrito, conforme estabelecido na legislação vigente, observado
que o não atendimento sem justificação adequada ou a prestação de informações
falsas, poderá importar crime e pena de responsabilidade, inclusive o
atendimento incompleto e a prática intempestiva” de autoria do Vereador
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). A qual não havendo discussão, foi
colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 3) Moção nº 028/2024
que em súmula “APOIO incondicional à Resolução nº 2.378/2024, do Conselho
Federal de Medicina, que proíbe a assistolia fetal na hipótese que especifica, por
tratar-se de procedimento cruel e desumano, requerendo-se ao Congresso
Nacional medidas para garantir ao referido Conselho, o pleno exercício de suas
atribuições legais” de autoria dos Vereadores Darli Luciano da Silva, Douglas
Pereira Teixeira de Carvalho e Derci Paulo Trevisan (Pitoco). A qual não
havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade.
4) Moção nº 029/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES com a
Professora de Educação infantil, Luciana Ragazzi Carneiro pelo excelente
trabalho desenvolvido há 23 anos no município de Alta Floresta” de autoria da
vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. A qual não havendo discussão, foi
colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 5) Moção nº 030/2024
que em súmula “CONGRATULAÇÕES à Sra. Juliene Brigina pela sua notável
trajetória pessoal e profissional, e pelos valiosos serviços prestados à
comunidade de Alta Floresta” de autoria do vereador Francisco Ailton dos
Santos A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que
acrescentou razões a homenageada, enaltecendo e parabenizando, foi colocada
em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 6) Moção nº 031/2024 que em
súmula “CONGRATULAÇÕES com a Senadora Margareth Buzetti (PSD), pela
sua notável atuação em prol da nossa comunidade e da saúde pública em nosso
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(D camaraaltafloresta
município” de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo
Luiz da Silva (Naldo da Pista). A qual não havendo discussão, foi colocada em
votação, sendo aprovada, com os votos contrários dos vereadores Darli Luciano
da Silva, José Vaz Neto (Zé Eskiva), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e
Derci Paulo Trevisan (Pitoco). Neste intermédio o vereador José Vaz Neto (Zé
Eskiva) solicitou o uso da palavra para justificar seu voto. O vereador expressou
sua opinião sobre a moção de aplausos proposta para os vereadores Leonice
Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva por buscarem recursos em Brasília.
Ele parabenizou o esforço deles, mas declarou seu voto contrário à moção. Sua
objeção está fundamentada na visão de que a pessoa homenageada, a senadora,
traiu os interesses do estado de Mato Grosso ao se opor ao setor agrícola e ao
crescimento da região. Ele argumentou que uma emenda de 500.000 reais não é
suficiente para compensar essa traição e que não é adequado aplaudir alguém
que parece ter cedido tão facilmente aos interesses contrários aos do estado. 7)
Moção nº 032/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES com Assados
Du'Norte — Espetaria e Distribuidora, em reconhecimento ao seu notável
desempenho e contribuição para o desenvolvimento econômico de Alta
Floresta” de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus, a qual havendo
discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões aos
homenageados, enaltecendo e parabenizando, foi colocada em votação, sendo
aprovada, por unanimidade. 8) Ofício nº 010/2024-GAB/VER/DPT que em
súmula “SOLICITA alteração de objeto inicialmente proposto pela Emenda
Impositiva nº 037/2023, constante da alínea a), inciso I, art. 1º, em face do
impedimento técnico apresentado pela Secretaria de Saúde, com o intuito de que
a entidade indicada possa utilizar os recursos conforme a seguir especificado:
“alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 104.258,73 (cento e quatro “P-.-
mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos) na Secretaria
Municipal de Saúde, junto à AÇÃO 2171 MANUTENÇÃO DO PRONTO
ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM, para material de consumo e
equipamentos e material permanente” de autoria do Vereador Derci Paulo
Trevisan (Pitoco). O vereador explicou que a verba impositiva destinada à
saúde, no valor de 104.000 reais, inicialmente seria utilizada para produtos de
limpeza. No entanto, após uma reunião com a secretária de saúde, foi decidido
que esses recursos seriam realocados para a aquisição de outros materiais
considerados mais necessários. Os novos itens incluem: curativo com balde e
bacia inox, uma poltrona para soroterapia, 10 unidades de porcelana hospitalar,
30 cadeiras de banho, 5 poltronas para acompanhantes, 10 mesas de aço
inoxidável, 5 escadas de 2 degraus, 10 manômetros, 1 carrinho de transporte de
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(66)3521-5030 (2) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
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oxigênio, 2 estetoscópios infantis, 2 estetoscópios adultos, 20 mesas de refeição,
20 porta-soros, lençóis solteiros elásticos, 150 toalhas de banho brancas. Essa
realocação foi feita para atender às necessidades mais urgentes da saúde local, e
todos os itens foram multiplicados de acordo com as demandas identificadas.
Não havendo mais discussão, foi colocada em votação sendo aprovada, por
unanimidade. Não havendo explicações pessoais, o Senhor Presidente informou
que a ata desta sessão será redigida e deliberada conforme disposição
regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a
presença de todos, às 11h20min., o Senhor presidente declarou encerrada a
presente Sessão, e eu, Joel Batista da Silva, Assistente Administrativo, lavrei e
digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita,
deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais
Vereadores.
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ALTA FLO RESTA Lido ema ABR q
PODER LEGISLATIVO
Responsável
13º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA
Dia 30 de abril de 2024
— 09h00min —
— ORDEM DO DIA —
1) PROJETO DE LEI Nº 2.305/2024
Súmula: TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE
PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes
nºs 105/2024-CLJRF!; 106/2024-CFAEO?; e 107/2024-CPG? favoráveis.
Regime de tramitação: URGÊNCIA ESPECIAL Protocolo: 065/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
2) REQUERIMENTO Nº 043/2024
Assunto: REQUER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito
Municipal Valdemar Gamba, com cópia à responsável pelo Núcleo de Pesquisa e
Desenvolvimento Urbano da Administração Municipal, engenheira Keytiane
Morosini, para que através dos órgãos competentes providencie o encaminhamento
à apreciação desta Casa de Leis, com a maior brevidade possível, informações
sobre a obra do barracão comunitário na comunidade Novo Cruzeiro, localizada na
região da Pista do Cabeça, deste município, como: 1) Qual a empresa responsável
pela obra? 2) Há outras obras no município que estão sob a responsabilidade desta
empresa? 3) Qual é a previsão para a entrega dos aditivos necessários para a
retomada da obra? 4) Qual a data estimada para o reinício das atividades de
construção do barracão comunitário e o valor total de custo? Sobreditas
informações devem ser fornecidas por escrito, conforme estabelecido na legislação
vigente, observado que o não atendimento sem justificação adequada ou a
prestação de informações falsas, poderá importar crime e pena de
responsabilidade, inclusive o atendimento incompleto e a prática intempestiva.
Autoria: Vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista).
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
3) MOÇÃO Nº 028/2024
Assunto: APOIO incondicional à Resolução nº 2.378/2024, do Conselho Federal de
Medicina, que proíbe a assistolia fetal na hipótese que especifica, por tratar-se de
procedimento cruel e desumano, requerendo-se ao Congresso Nacional medidas
para garantir ao referido Conselho, o pleno exercício de suas atribuições legais.
Autoria: Vereadores Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de
Carvalho e Derci Paulo Trevisan.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: ni
1 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. <P
2 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
3 Comissão de Políticas Gerais.
CMAF/MT., em 30-abril-2024 — fl. A de 2
E (66)3521-5030 O Rossas Au Elas her
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ALTA FLORESTA em 300
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4a
Regponsável
4) MOÇÃO Nº 029/2024 .
Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Professora de Educação infantil, Luciana
Ragazzi Carneiro pelo excelente trabalho desenvolvido há 23 anos no município
de Alta Floresta.
Autoria: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
5) MOÇÃO Nº 030/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES à Sra. Juliene Brigina pela sua notável trajetória
pessoal e profissional, e pelos valiosos serviços prestados à comunidade de Alta
Floresta.
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
6) MOÇÃO Nº 031/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Senadora Margareth Buzetti (PSD), pela sua
notável atuação em prol da nossa comunidade e da saúde pública em nosso município.
Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos e Vereador Reginaldo Luiz da
Silva (Naldo da Pista).
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
7) MOÇÃO Nº 032/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com Assados Du'Norte - Espetaria e
Distribuidora, em reconhecimento ao seu notável desempenho e contribuição
para o desenvolvimento econômico de Alta Floresta.
Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
8) OFÍCIO Nº 010/2024-GAB/VER/DPT
Assunto: SOLICITA alteração de objeto inicialmente proposto pela Emenda
Impositiva nº 037/2023, constante da alínea a), inciso |, art. 1º, em face do
impedimento técnico apresentado pela Secretaria de Saúde, com o intuito de
que a entidade indicada possa utilizar os recursos conforme a seguir
especificado: “alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 104.258,73
(cento e quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos)
na Secretaria Municipal de Saúde, junto à AÇÃO 2171 MANUTENÇÃO DO
PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM, para material de consumo e
equipamentos e material permanente”.
Autoria: Vereador Derci Paulo Trevisan (Pitoco).
Turno: único Votação: simbón Quórum: maioria qualificada - 2/3
CMAF/MT., em 30-abril-2024 — fl, 2 de 2
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29 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261

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