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sessao nº 14

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 14
Date 2024-05-07
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
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Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da
Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, aos sete dias do
mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, excepcionalmente iniciada às
9h08min., com a presença dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende,
Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva,
Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisca
Ilmarli Teixeira, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva),
Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da Silva
(Naldo da Pista). De princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário
a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e
pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente
Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação das Atas da 8º
Extraordinária, 12º e 13º Sessão Ordinária as quais, previamente encaminhadas e
analisadas pelos edis, foram aprovadas integralmente. Em seguida fez a leitura
dos Ofício nº 174/2024-GP do Prefeito Municipal Valdemar Gamba, de 30 de
abril de 2024 que solicita a tramitação e aprovação do Projeto de Lei
2.307/2024, em regime de Urgência Especial, que: “Dispõe sobre a autorização
do poder executivo em proceder a dispensa parcial dos encargos devidos
relativos à multa de mora, aos juros de mora, dos créditos da fazenda pública
municipal e dá outras providências”, o qual havendo discussão foi debatido pela
vereadora Francisca Ilmarli Teixeira que expressou sua preocupação em
relação aos projetos que estão chegando à Casa em regime de urgência.
Salientou que, dessa forma, não há condições adequadas para que os vereadores
e as comissões possam debater e discutir de maneira eficaz, a fim de viabilizar
as melhores soluções para a comunidade. Declarou não ser contrária às
adequações municipais e à possibilidade de parcelamento de dívidas, mas
destacou sua oposição ao regime de urgência, que, segundo ela, atropela o
debate e impede reflexões mais profundas sobre as propostas apresentadas. Não
havendo mais discussão, foi colocado em votação sendo aprovado com os votos=f"7 a
contrários dos vereadores Francisca Ilmarli Teixeira e Darli Luciano da Silva.
Ofício nº 185/2024-GP do Prefeito Municipal Valdemar Gamba, de 03 de maio
de 2024 que solicita a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 2.308/2024, em
regime de Urgência Especial, que: “Insere o Lote AF-1/11-B como perímetro
urbano descontínuo e dá outras providências”, o qual havendo discussão foi
debatido pelos vereadores. A vereadora Francisca Ilmarli Teixeira retornou à
tribuna para abordar novamente sobre projeto de lei em regime de urgência
especial. Apontou que a área do aterro sanitário, objeto do projeto, foi adquirida
pela prefeitura em 1994 e já está regularizada. Questionou quais outros itens
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precisam ser regularizados, uma vez que não consta essa informação no projeto.
Expressou sua preocupação com a falta de clareza sobre as necessidades de
regularização e ressaltou a importância de uma discussão mais ampla sobre o
assunto. Solicitou que a Casa rejeite o regime de urgência e convoque a
Secretária de Meio Ambiente e os interessados para uma discussão detalhada
sobre as necessidades de regularização que serão estabelecidas. O vereador
Darli Luciano da Silva cumprimentou a todos e reforçou as observações feitas
pela vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. Citou o artigo 127 do Regimento
Interno e a Lei Orgânica do município, destacando que as proposições
submetidas ao regime de urgência especial devem ser consideradas
imediatamente, visando evitar prejuízos à sua oportunidade. Ressaltou que desde
1994 o terreno em questão está regularizado no cartório como sendo propriedade
da prefeitura municipal, questionando a necessidade de novas regularizações.
Apresentou o artigo 129 do Regimento Interno, que estabelece que a concessão
de urgência especial requer justificativa, argumentando que tal justificativa não
foi apresentada. Expressou preocupação com a falta de debate e discussão
adequada dos projetos encaminhados pela prefeitura, afirmando que o executivo
municipal parece agir de forma ditatorial ao impor a tramitação em regime de
urgência para todos os projetos, e lamentou que os vereadores estejam aceitando
tal situação sem questionamentos. Não havendo mais discussão, foi colocado em
votação sendo rejeitado com os votos contrários dos vereadores, Francisca
Imarli Teixeira, Leonice Klaus dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da
Pista), Darli Luciano da Silva, José Vaz Neto (Zé Eskiva), Francisco Ailton dos
Santos e Marcos Roberto Menin. Às 9h20min o senhor presidente suspendeu a
sessão e convocou as comissões competentes para emitir o parecer do Projeto de
Lei nº 2.307/2024 em regime de urgência especial. Às 9h47min., os trabalhos as
foram retomados. O presidente solicitou do Senhor secretário a leitura das” E
correspondências recebidas: Ofício nº 928/2024, de 26 de abril de 2024, da
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste. Sra. Rose Modesto.
Convite para participar da abertura da Caravana Sudeco 2024 — Edição Mato
Grosso, que será realizada em 14 de maio de 2024, 8h, no Teatro Zulmira da
Assembleia Administrativa, Cuiabá — MT. Também ocorrerá no dia 16 de maio
de 2024, 8h, no SebraeLab em Sinop — MT. Ofício nº 005/2024, de 30 de abril
de 2024, do Coordenador do Programa de Pós-Graduação Dr. Oscar Mitsuo
Yamashita. Convite para o XI Seminário de Biodiversidade e Agroecossistemas
Amazônicos, que será realizado nos dias 13 à 16 de maio de 2024, das 13h às
17h, nas dependências do Museu de História Natural de Alta Floresta, visando
garantir a organização do evento e a melhor experiência para todos os
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participantes. Solicitamos a gentileza de confirmar as presenças dos vereadores
até o dia 06 de maio através do e-mail ppioagro(Dunemat.br ou telefone (66)
3521-1098. Ofício nº 023/2024 de 2 de maio de 2024, da Coordenadoria do
PROCON de Alta Floresta - MT senhora Adelina Dias Amorin. Convite para
participar da 45º Reunião Tecnica dos PROCON*s de Mato Grosso, que será
realizado nos dias 22 e 23 de maio de 2024, no auditório do Teatro Agostinho
Bizinoto. Solicitou do Senhor secretário a leitura das Matérias em
apresentação: Indicações nºs 165, 166, 170, 171 e 172/2024 de autoria dos
vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da
Pista); Indicações nºs 168, 169, 176, 177 e 178/2024 de autoria do vereador
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista); Indicações nºs 173, 174 e 175/2024 de
autoria do vereador Darli Luciano da Silva; Indicação nº 179/2024 de autoria do
vereador Francisco Ailton dos Santos. Projeto de Lei nº 2.306/2024 de autoria
Executivo Municipal. Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o Senhor
presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada
um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro
a utilizar a tribuna foi o vereador Bernardo Patrício dos Santos. O vereador
expressou sua gratidão e reconhecimento à equipe da prefeitura municipal e da
Secretaria de Assistência Social pelo excelente trabalho realizado no lançamento
de 213 casas populares. Ele destacou que, na verdade, foram lançadas 263 casas,
pois o governo se comprometeu a disponibilizar mais habitações caso haja áreas
disponíveis. O prefeito também se comprometeu a fornecer mais 50 lotes
imediatamente, e a busca por áreas adicionais continua, com a possibilidade de
mais 500 casas no futuro. Bernardo ressaltou sua admiração pela equipe da
assistência social, onde trabalhou por 8 anos como coordenador de habitação,
destacando o esforço e a dedicação desses profissionais em atender ásor 1º
necessidades da população de Alta Floresta. Bernardo Patrício dos Santos
expressou seus cumprimentos, aplausos e parabéns à equipe da Secretaria de
Assistência Social, liderada pela Secretária Marinei Munhoz, pelo excelente
trabalho e organização no lançamento das 213 casas populares. Ele destacou a
importância dessas habitações, sendo 50 delas destinadas gratuitamente a
pessoas de baixa renda. Bernardo refletiu sobre seus 8 anos de trabalho no
departamento de habitação, mencionando o processo pelo qual o projeto das
casas populares passou, desde sua criação até sua implementação. Ele ressaltou
o papel do então prefeito de Alta Floresta Dr. Aziel Bezerra como parceiro nesse
projeto, destacando os esforços de todos os envolvidos para tornar possível a
realização desse projeto de interesse social para atender às necessidades das
famílias carentes do município. Bernardo compartilhou uma história sobre o
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processo de obtenção das 213 casas populares. Ele mencionou como o ex-
presidente nacional mudou e a situação parecia incerta, mas o Prefeito Valdemar
Gamba mostrou-se solidário desde o início, incentivando Bernardo a buscar
apoio do governador Mauro Mendes. Com esforço conjunto, eles conseguiram
obter não apenas as 100 casas inicialmente previstas, mas sim 213 casas, o
máximo possível de acordo com a disponibilidade de lotes no município.
Bernardo destacou o apoio e parceria do prefeito Chico ao longo de todo o
processo, sem criar obstáculos para alcançar o objetivo comum. Bernardo
expressou a esperança de que a empresa vencedora da licitação possa iniciar a
construção das casas o mais rápido possível, para que a população seja atendida
conforme necessário. Ele encerrou sua fala agradecendo a todos e dando por
concluída sua contribuição na sessão. Adelson da Silva Rezende começou sua
fala desejando feliz aniversário para sua mãe, que completou 88 anos, e
expressou sua gratidão pelo apoio recebido para a instalação de uma academia
ao ar livre na comunidade Cristo Rei, um pedido antigo que finalmente foi
atendido graças ao apoio do Deputado Fábio Garcia e à logística providenciada
pelo prefeito. Ele também agradeceu ao Cristiano pela ajuda na instalação da
academia. Adelson mencionou uma questão financeira que afetou os servidores
da saúde, informando que passaria a palavra ao líder do prefeito para abordar
esse assunto com mais detalhes. Ele elogiou o progresso das obras na rodovia
MT 325 e mencionou uma visita ao local para verificar o andamento dos
trabalhos. Por fim, ele falou sobre a importância da infraestrutura na região,
destacando a necessidade de melhorias na estrada para beneficiar a comunidade
local. Adelson mencionou a importância de atender às demandas da comunidade
de forma cuidadosa, especialmente em áreas mais distantes, como a comunidade T,
a cerca de 80 ou 90 quilômetros de Alta Floresta. Ele destacou que o vereador
Derci Paulo Trevisan havia pedido um olhar especial para essa região,
observando questões como ambulâncias e estradas. Adelson também mencionou
uma indicação feita pelo vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) para a instalação
de rotatórias, algo que já havia sido solicitado anteriormente por outros
vereadores. Ele enfatizou a importância de buscar soluções viáveis em conjunto
com a Secretaria de Infraestrutura e de evitar repetir demandas na tribuna.
Adelson elogiou o trabalho conjunto para viabilizar projetos, como o de casas
populares, destacando o papel de cada representante municipal nesse processo.
Ele parabenizou os vereadores pelo trabalho realizado, especialmente o
Bernardo, que tem experiência no setor e contribui para as discussões sobre
habitação. Darli Luciano Silva compartilhou elogios à Associação de Handebol
de Alta Floresta pela realização da primeira Copa Kaioko Tanaka de Handebol,
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que contou com a presença de equipes de vários municípios. Embora a equipe de
Alta Floresta não tenha sido a campeã, competiu com determinação contra
equipes fortes, como a de Sorriso, campeã nacional. Ele destacou a boa
organização do evento e parabenizou todos os envolvidos, ressaltando a
importância do esporte para a comunidade. Darli também mostrou uma imagem
da fachada do ginásio de esportes, destacando que o projeto inicial era diferente
do que foi construído, e mencionou ter cobrado essa questão várias vezes na
tribuna. Darli Luciano Silva expressou sua decepção com a fachada do ginásio
de esportes, que não correspondeu ao projeto inicial e não refletiu a importância
da homenageada, Kaioko Tanaka. Ele lamentou o descaso demonstrado com
alguém que tanto fez por Alta Floresta e questionou se teria sido pior manter a
fachada original ou alterá-la dessa maneira. Essa situação evidencia, para Darli,
um sentimento de desprezo pela dedicação e contribuição da profissional para a
cidade. Luciano destacou as sérias questões enfrentadas na área da educação,
especialmente relacionadas aos alunos com transtornos psicológicos e de
comportamento. Ele mencionou a necessidade de debater esses problemas com o
Conselho Municipal de Educação e encaminhar as preocupações ao Ministério
Público. Darli também mencionou que a Associação dos Amigos dos Autistas já
elaborou um documento com várias reclamações sobre a falta de preparo de
alguns profissionais, destacando a importância de abordar essa questão para
garantir o adequado desenvolvimento das crianças com transtornos psicológicos.
Luciano Silva expressou sua preocupação com a falta de preparo de alguns
profissionais na área da educação, especialmente em lidar com alunos com
transtornos psicológicos, e destacou a necessidade de encaminhar essas questões
ao Ministério Público em uma reunião com o Conselho Municipal de Educação. .., ..
Além disso, ele levantou a questão da falta de informações adequadas nos e
requerimentos respondidos pela prefeitura, bem como a dificuldade de acesso ao
portal de transparência municipal. Luciano solicitou aos responsáveis pelo portal
que forneçam acesso adequado para que os vereadores possam desempenhar
suas funções de fiscalização de forma eficaz. Ele também mencionou sua
posição contrária a uma emenda proposta pela senadora Margareth Buzzetti,
após a aprovação de uma moção em sua homenagem. Luciano Silva explicou
que sua posição contrária à moção de aplausos para a senadora Margareth
Buzzetti não se deveu ao fato de ela ter destinado uma emenda para a região. Ele
esclareceu que considera a destinação de emendas uma obrigação de todo
parlamentar e que isso não foi o motivo de sua rejeição à moção. Em vez disso,
ele destacou que votou contra devido à mudança de comportamento da senadora
após assumir o cargo, especialmente em relação à sua ideologia política anterior.
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O vereador ressaltou que sua objeção foi baseada na percepção de uma alteração
ideológica e política por parte da senadora após sua posse, o que motivou sua
posição contrária à moção de aplausos. Luciano Silva fez uma reflexão sobre o
significado das moções de aplausos, destacando que os vereadores costumam
selecionar pessoas físicas ou jurídicas para receberem tal honraria com base em
seus méritos e contribuições para o município. Ele ressaltou que as pessoas
homenageadas merecem gratidão pelo trabalho e impacto positivo que trazem
para a comunidade. O parlamentar enfatizou a importância de não criticar
aqueles que recebem moções de aplausos, especialmente se alguém não foi
homenageado, e encerrou sua fala agradecendo. José Vaz Neto (Zé Eskiva) ao
usar a tribuna expressou sua discordância em relação à fala anterior sobre
moções de aplausos. Ele afirmou que algumas pessoas não possuem caráter para
receber tal honraria e prejudica muitas pessoas. Em seguida, mencionou que a
verdadeira defensora da causa animal será homenageada. José Vaz Neto
manifestou discordância em relação à última pessoa homenageada com uma
moção de congratulações relacionando-a causa animal. Expressou sua
reprovação, classificando-a como uma pessoa sem caráter, que, segundo ele,
proferiu palavras ofensivas em redes sociais, desmerecendo a integridade moral
da homenageada, a Sra. Rosângela, ferindo sua dignidade como mulher.
Posteriormente, o vereador elogiou a realização do evento de handebol,
destacando a participação de diversos municípios e a qualidade dos jogos.
Parabenizou também o campeão de vôlei em Marcelândia, ressaltando os bons
resultados trazidos pelo esporte. Além disso, mencionou o campeonato de futsal
promovido pela Atlética Praga, da Unemat, enaltecendo sua organização es,
convidando os demais vereadores a prestigiarem o evento. Por fim, agradeceu ao
deputado Gilberto Cattani pela destinação de uma emenda no valor de 50.000
reais para apoiar os atletas da Praga, fornecendo uniformes e materiais
esportivos. O vereador expressou sua preocupação em relação ao investimento
de 36 milhões de reais em micro pavimentação, destacando que esse montante
representa um valor significativo. Ele ressaltou que, de acordo com o contrato
firmado para o referido serviço, havia uma garantia de 5 anos para a qualidade
do asfalto. O vereador mencionou ter feito uma indicação à prefeitura para que
esta entrasse em contato com a empresa responsável pela obra, a fim de realizar
os devidos reparos em áreas onde o asfalto apresentava deterioração, como na
Perimetral, onde havia um grande buraco. No entanto, em vez da empresa
contratada realizar os reparos conforme previsto no contrato, o vereador
observou os veículos da prefeitura realizando essa tarefa, o que considerou uma
situação inadequada. Ele questionou o motivo pelo qual a empresa não estava
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cumprindo sua obrigação de manter o asfalto em boas condições durante o
período de garantia estabelecido. O vereador expressou sua estranheza com o
silêncio de algumas partes envolvidas e enfatizou a importância de a prefeitura
exigir que a empresa cumpra com suas responsabilidades contratuais,
considerando que já foi devidamente remunerada pelos serviços prestados. Além
disso, o vereador também abordou questões relacionadas à saúde pública,
observando a existência de uma fila extensa de pessoas aguardando por cirurgias
e tratamentos, incluindo mulheres grávidas que enfrentam longos períodos de
espera por exames essenciais. Ele relatou sua experiência ao visitar a Secretaria
de Saúde, onde testemunhou casos de pessoas tentando furar a fila de
atendimento, o que considerou inaceitável. O vereador enfatizou a importância
de todos os cidadãos receberem tratamento igualitário e sem privilégios
políticos, ressaltando que todas as vidas têm o mesmo valor e merecem ser
respeitadas. Ele prometeu investigar o assunto e tomar medidas para garantir que
situações como essa não se repitam, reiterando seu compromisso com o bem-
estar da comunidade. Francisca Ilmarli Teixeira expressou seu pesar pelas
enchentes e inundações no estado do Rio Grande do Sul, solidarizando-se com
as famílias afetadas e destacando a atuação do Partido dos Trabalhadores (PT) e
do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em oferecer ajuda humanitária. Ela
ressaltou a importância da liderança do Presidente Lula, mencionando uma
reunião com autoridades estaduais e federais para discutir estratégias de auxílio
e a liberação de verbas pelo governo federal para diversas áreas de apoio. A
vereadora enfatizou a postura inclusiva e empática do Presidente Lula,
destacando sua disposição em ajudar independentemente de posicionamentos ..
políticos divergentes. Ela elogiou a sensibilidade e empatia demonstradas por SP É
Lula em relação aos que sofrem, enfatizando sua capacidade de mobilizar
recursos e esforços para restaurar a dignidade das pessoas afetadas pelas
enchentes. Por fim, a vereadora parabenizou o ex-presidente Lula por sua
liderança e ação humanitária. Ilmarli Teixeira destacou a parceria entre o
Governo do Estado de Mato Grosso, o prefeito de Alta Floresta, Valdemar
Gamba, e a implementação do programa Minha Casa Minha Vida nesse
município. Expressou solidariedade ao povo, assim como aos irmãos do Rio
Grande do Sul, que serão beneficiados por doações através de Alta Floresta.
Reconheceu e parabenizou a sensibilidade e solidariedade demonstradas pela
população local diante das dificuldades enfrentadas por aqueles que perderam
tudo, incluindo seus próprios tios, desabrigados. Além disso, elogiou o
presidente Marcelo e a Associação de Handebol pela realização da primeira
Copa Kaioko Tanaka de Handebol, ressaltando a importância do esporte na
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transformação de vidas. Contudo, apontou questões problemáticas em Alta
Floresta, como a falta de infraestrutura, pavimentação asfáltica precária, focos
de dengue e a ausência de um planejamento eficaz para a recuperação dessas
áreas. Destacou o papel dos vereadores como fiscalizadores do serviço público e
representantes das demandas da população, incluindo educação, saúde e
infraestrutura. Ilmarli Teixeira expressou seus parabéns à Casa, por ter votado
contrariamente ao regime de urgência na discussão do projeto de política pública
da assistência social. Destacou a importância do debate e da discussão
aprofundada, ressaltando que isso só é possível quando se rejeita a tramitação
em regime de urgência especial. Parabenizou especificamente Laila e o
conselho, que contribuíram para o consenso em torno do projeto, assim como a
Sirley e a Secretaria de Assistência Social, pela compreensão demonstrada
diante da não aceitação do regime de urgência. Elogiou os nobres colegas por
não aceitarem o regime de urgência, o que permitiu o fomento do debate e a
proposição de emendas que enriqueceram o projeto. Marcos Roberto Menin,
dirigiu-se ao presidente, cumprimentou a mesa diretora e saudou a vereadora
Leonice, assim como a vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. Estendeu seus
cumprimentos a todos os presentes no plenário e aos que acompanhavam a
sessão de suas residências e locais de trabalho. Reconheceu o trabalho do
companheiro Rafael na pista de treino das autoescolas, junto com seus
instrutores. Relatou sua participação na semana anterior em Cuiabá, ao lado do
vereador Adelson e da agente de saúde Célia, em um encontro sobre o Marco
Regulatório e a entrega da cartilha para os agentes comunitários e de academias.
Destacou os temas discutidos, ressaltando a importância da conformidade com +? .
as diretrizes estabelecidas, sob pena de responder por improbidade
administrativa. Informou sobre uma possível troca no cargo de chefe do CCI,
mencionando uma reunião particular que ocorreu, envolvendo 10 pessoas, sem
esclarecimentos sobre os motivos dessa mudança. O vereador expressou sua
forte convicção em relação às reivindicações culturais da comunidade,
destacando que muitos estão atuando nesse sentido. Deixou claro seu
comprometimento e disposição para servir, com o coração aberto, e reconheceu
a importância das pessoas especiais que o apoiam. Referiu-se à necessidade de
se unir em prol de objetivos comuns, ressaltando que alguns podem não
compreender a situação por completo. Manifestou sua preocupação com a
postura do prefeito, que se recusou a dialogar com as pessoas, questionando
possíveis influências por trás dessa decisão. Reconheceu a importância de
pessoas especiais como ela e enfatizou a necessidade de ouvir e apoiar aqueles
que trabalham em prol do bem-estar comunitário. O vereador destacou uma
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situação envolvendo o transporte de pessoas idosas para chácaras, mencionando
que, apesar da mudança de local, não houve custos para a prefeitura, uma vez
que a maioria dos recursos foram providos por patrocinadores do comércio
local. Ele comparou essa situação à história do vagalume e da serpente,
ilustrando a importância de agir com precaução diante de determinadas
circunstâncias. Fez referência à competência da enfermeira Fátima, que, apesar
de ter sido elogiada por seu trabalho na saúde do estado de Mato Grosso, não foi
aproveitada no governo local. Criticou a atitude de secretários que foram
afastados por motivos de ciúmes e incompetência. O vereador enfatizou a
necessidade de reflexão e de adotar uma postura mais transparente e
colaborativa, encorajando os colegas vereadores e vereadoras a reconhecerem e
apoiarem aqueles que trabalham com integridade. Finalizou sua intervenção
desejando um feliz Dia das Mães a todas as mães, ressaltando a importância
desse dia especial. Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) iniciou sua
intervenção abordando a situação da ambulância destinada à pista, informando
que a Secretaria solicitou um prazo de 30 dias para o retorno da ambulância à
região, enquanto aguardam a chegada de duas novas ambulâncias adquiridas
pela prefeitura. Ele destacou que essa ambulância está sendo utilizada para
prestar assistência aos pacientes da cidade que necessitam de cuidados em
Cuiabá, ressaltando a escassez de ambulâncias disponíveis para esses traslados.
O vereador também chamou a atenção para a situação precária da Rodoviária,
considerada um cartão postal da cidade, mencionando a falta de portas em =
estabelecimentos comerciais e a presença de pessoas em situação de rua nas QU
proximidades. Ele relatou que a polícia realizou batidas recentemente na região,
mas que a presença dessas pessoas ainda é frequente. Solicitou aos responsáveis
pelo setor da Rodoviária que realizem uma limpeza e fechem as entradas para
impedir a entrada de pessoas em situação de rua. Além disso, mencionou a
existência de um projeto de reforma da Rodoviária, mas que até o momento não
foi implementado. Reginaldo Luiz da Silva compartilhou preocupações sobre as
condições das ruas na região da pista do Cabeça, onde já foram feitas indicações
e ofícios solicitando o patrolamento e cascalhamento das vias na Vila. Ele
destacou que o prefeito está ciente da situação e que estão aguardando um
espaço em sua agenda para uma visita à comunidade, enfatizando que não se
trata de falta de cobrança por parte dos vereadores. O vereador mencionou que o
secretário responsável está afastado por motivos de saúde e agora é o momento
adequado para realizar as melhorias nas ruas, uma vez que não há mais
desculpas relacionadas ao clima. Ele ressaltou a importância dessas melhorias
para os moradores da Vila, que estão expressando suas preocupações. 4xlém
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disso, Reginaldo relatou que ele e a vereadora Leonice Klaus dos Santos
estiveram em um hospital local, onde receberam reclamações sobre a
superlotação e a espera por vagas no hospital regional, evidenciando a
necessidade de atenção para questões de saúde na região. Reginaldo Luiz da
Silva expressou sua preocupação com a situação de pessoas aguardando vagas
nos corredores do hospital, ressaltando que mesmo que o contrato para o aluguel
do hospital geral tenha sido firmado, apenas o espaço físico não é suficiente para
resolver os problemas de atendimento. Ele enfatizou a importância de garantir a
presença de profissionais qualificados para atender os pacientes, destacando que
a falta de morfina, um medicamento crucial para aliviar a dor, é inaceitável.
Reginaldo mencionou o caso da senhora, Rose, que enfrenta dificuldades devido
à escassez desse medicamento, evidenciando a angústia de pacientes que
dependem dele para aliviar sua dor. Ele dirigiu um apelo à secretária de saúde,
ressaltando a necessidade de garantir o fornecimento adequado de morfina e
outros medicamentos essenciais para o tratamento dos pacientes, sugerindo até
mesmo a possibilidade de buscar apoio em municípios vizinhos para suprir essa
demanda. Leonice Klaus dos Santos iniciou sua intervenção saudando o
presidente e seus colegas vereadores, incluindo a vereadora Francisca Ilmarli
Teixeira, assim como os presentes na sessão. Ela expressou sua admiração e
parabenizou aqueles que cuidam dos animais, destacando a importância desse
trabalho. A vereadora passou a abordar questões relacionadas à infraestrutura do
Bairro Boa Esperança, mencionando a falta de meio-fio em uma rua específica e
enfatizando a importância de preservar o que foi construído com muito esforço
pela comunidade. Ela fez um apelo ao secretário de obras para que a situação (o
seja resolvida o mais rápido possível, evitando que os esforços da população
sejam perdidos. Além disso, Leonice discutiu sobre emendas impositivas
destinadas ao campo Boa Esperança, mencionando uma reunião com o prefeito
Chico Gamba, na qual foi discutida a necessidade de disponibilizar máquinas
para a comunidade. Ela reiterou seu compromisso em cobrar e defender os
interesses dos moradores do bairro, enfatizando sua determinação em continuar
lutando por melhorias para a região. Leonice Klaus dos Santos também abordou
a questão das emendas impositivas, esclarecendo que uma emenda de 14.000
reais foi destinada ao posto de saúde, não para reforma, pois essa já havia sido
realizada após sua indicação, mas sim para a compra de equipamentos e
materiais que proporcionem uma melhor estrutura aos pacientes. Ela expressou
seu apelo e compromisso em cobrar por essas melhorias, destacando uma
reunião marcada para segunda-feira com a secretária de saúde para discutir essas
questões, além de outras emendas voltadas para a área da saúde em ATOS
/
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5
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localidades. Além disso, a vereadora mencionou a situação do Pronto
Atendimento Médico (PAM), onde se deparou com a falta de leitos e muitos
doentes, o que a preocupa profundamente. Ela aproveitou para fazer um apelo
aos governantes, pedindo mais investimentos na saúde local e prometendo
continuar cobrando por melhorias nesse setor tão essencial para a comunidade.
Leonice Klaus dos Santos trouxe uma denúncia preocupante sobre o estado do
ônibus utilizado para transporte na área da saúde, descrevendo-o como em
péssimas condições, com janelas quebradas e sem proteção contra a chuva. Ela
expressou sua indignação com essa situação e prometeu continuar cobrando do
prefeito Valdemar Gamba uma solução para esse problema, enfatizando a
importância do conforto e do respeito aos pacientes. Além disso, a vereadora
aproveitou para abordar o Dia das Mães, compartilhando sua própria experiência
de perda e destacando a importância de expressar amor e gratidão às mães não
apenas nessa data, mas todos os dias. Ela parabenizou todas as mães de Alta
Floresta e de outros municípios, fazendo um apelo emocionado para que sejam
honradas e amadas enquanto estão presentes. Douglas Pereira Teixeira de
Carvalho dirigiu-se ao público presente, cumprimentando a todos com um bom
dia, inclusive os que acompanhavam pelas redes sociais. Ele destacou a presença
dos servidores públicos, especialmente seu amigo Gil, e parabenizou Rosângela
por receber uma moção, elogiando seu trabalho e desejando sucesso em sua
jornada. Como pré-candidato a vereador pela União Brasil, expressou sua
disposição para contribuir e ajudar no que for necessário. Saudou Valéria,
presidente da associação "Amamos Animais", reconhecendo à importância do
trabalho desenvolvido pela organização e fazendo um apelo aos colegas
vereadores para que destinem emendas parlamentares para apoiar a associação, ,
ressaltando seu papel social relevante no município. Além disso, Douglas ae
cumprimentou a equipe de dança que seria homenageada na sessão,
representando o Centro de Artes de Expressão. Douglas Pereira Teixeira de
Carvalho também estendeu seus cumprimentos a todos os presentes no plenário,
dando as boas-vindas à augusta Casa, conhecida como a Casa da legislação.
Aproveitou para agradecer à articulação do deputado Beto 2 à 1, que atendeu ao
pedido feito no ano passado para a instalação de playgrounds e academias da
melhor idade. Ele informou que os orçamentos já foram feitos para contemplar
sete bairros, totalizando quase três milhões de reais de investimento em
convênio com o deputado Beto 2 à 1,0 que proporcionará mais saúde, lazer e
comodidade para a população beneficiada. L ates õ/ A /
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Além disso, parabenizou os organizadores da primeira Copa de Handebol
Kaioko Tanaka, expressando o apoio dos vereadores ao esporte municipal e
colocando-se à disposição para contribuir de forma construtiva para o
desenvolvimento e justiça no esporte. Douglas Pereira Teixeira de Carvalho
aproveitou a oportunidade para esclarecer um assunto discutido na sessão
anterior. Ele mencionou que votaram contra uma emenda parlamentar da
senadora Margareth, não por ser contrários à destinação de emendas para o
município, mas sim devido à conduta da senadora, que estaria supostamente
barganhando projetos de lei em troca das emendas. Ele enfatizou que é
obrigação dos parlamentares destinar emendas para benefício do município e
que repudiam qualquer tipo de barganha nesse processo. Ele esclareceu que
votaram contra a moção devido a esses princípios, mas reiterou o compromisso
em apoiar e ajudar a saúde do município, enviando emendas parlamentares
quando necessário. Por fim, ele ressaltou a importância de compreender as
diferenças entre emendas, moções, projetos de lei e outros tipos de legislação
para um melhor exercício do mandato. Douglas Pereira Teixeira de Carvalho
encerrou sua intervenção na sessão justificando que não é contra nenhuma
emenda parlamentar que possa beneficiar a saúde do município. Expressou
solidariedade a todos os gaúchos afetados pela tragédia no Rio Grande do Sul,
destacando o número significativo de vítimas e pessoas afetadas. Ele informou
que o governo do estado de Mato Grosso está enviando ajuda para a região e
encorajou todos a contribuírem também. Pediu para deixarem de lado questões
ideológicas e políticas e se unirem para ajudar aqueles que estão sofrendo.
Finalizou agradecendo a todos e expressando sua disposição para o diálogo na
construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida. Claudinei de Souza
Jesus cumprimentou os colegas vereadores, a mesa diretora, a vereadora
Leonice, a vereadora Francisca Ilmarli Teixeira, o público presente e os
servidores da Casa, incluindo seu amigo Rastafári, reconhecendo suas Op
contribuições. Ele iniciou sua intervenção abordando as ações na área da saúde.
Mencionou uma reunião realizada no PAM com servidores técnicos de
enfermagem para discutir o pagamento do piso nacional da categoria. Destacou
que, no mês anterior, o município pagou as diferenças salariais referentes aos
anos anteriores, mas ressaltou que o desconto de imposto de renda foi
significativo nos salários dos funcionários. Claudinei informou que ficou
acordado em uma reunião com a secretária de saúde e a vereadora Leonice,
resolver essa questão dos descontos altos de imposto de renda e garantir o
pagamento do piso nacional dos técnicos de enfermagem, que deveria ser
efetuado no mês seguinte. Ele expressou preocupação com a carga horária
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exaustiva dos profissionais de saúde, enfatizando a importância de garantir
condições adequadas de trabalho e salários justos. Na sua intervenção, Claudinei
de Souza Jesus informou que o secretário de infraestrutura retornou às
atividades após um período de afastamento por motivos de saúde, incluindo uma
cirurgia. Ele destacou que o secretário está se organizando para iniciar a
recuperação das estradas, tanto na zona rural, quanto na zona urbana, além da
equipe de tapa-buracos. Mencionou que alguns serviços de pavimentação
asfáltica devem começar ainda naquela semana, apesar das chuvas recentes na
região. Claudinei assegurou que a Secretaria de Obras está ciente das demandas,
especialmente em relação ao tapa-buracos, e que estão comprometidos em
atender a todas as solicitações. Em relação ao concurso público municipal, ele
comunicou que mais de 100 servidores já foram empossados, restando apenas os
professores, que devem ser convocados nos próximos 15 dias. Claudinei
ressaltou a importância dessas informações para a comunidade e expressou
confiança na gestão municipal para atender às demandas da população.
Claudinei de Souza Jesus destacou a organização em andamento para receber os
280 novos servidores municipais em Alta Floresta, abordando aspectos como
recursos humanos e preparação documental, incluindo exames médicos. Ele
também mencionou o lançamento bem-sucedido do programa de habitação do
município, enaltecendo o trabalho da Secretaria de Assistência Social e a
satisfação dos servidores em poder atender à população. Claudinei ressaltou a
eficácia do atendimento realizado ao longo de três dias, evidenciando a boa
estrutura e organização do evento. Além disso, ele mencionou a presença da
primeira-dama do estado de Mato Grosso em uma conversa com o vereador
Bernardo, o prefeito Valdemar Gamba e o diretor do MT PAR. Claudinei
também mencionou um importante programa habitacional em Alta Floresta,
liderado pelo prefeito Valdemar Gamba, que prevê a construção de mais de 50
casas populares em outra área da cidade. Ele ressaltou que esse programa irá a “
beneficiar toda a região, incluindo o Bairro Moacir Bezerra, onde já foram
distribuídos os lotes e as pessoas estão começando a residir. Além disso,
destacou o início da implantação da rede de água naquela região, o que dará uma
nova vida aos moradores locais. Sobre um projeto de regime de urgência
especial relacionado à expansão do perímetro urbano onde está localizado o
lixão, Claudinei informou que não foi aprovado na sessão. Ele mencionou que a
secretária de meio ambiente, Gercilene Leite, estará presente na reunião de
comissões no dia seguinte para esclarecer dúvidas e sugerir ajustes para que o
projeto possa ser preparado e votado na próxima sessão. Claudinei pediu bom
senso aos vereadores diante da urgência que o município enfrenta. Por fim,
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Claudinei desejou um feliz Dia das Mães a todas as mães, expressando gratidão
por ter sua própria mãe e desejando que todos possam celebrar em família,
apesar das dificuldades que alguns possam enfrentar. Em seguida o Senhor
presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por
todos os pares. Passando a Ordem do Dia, em ato contínuo foram lidas e
submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Emenda nº
006/2024 que em súmula “Modificativa ao Projeto de Lei nº 2.307/2024 (dispõe
sobre a autorização do poder executivo em proceder a dispensa parcial dos
encargos devidos relativos à multa de mora, aos juros de mora, dos créditos da
fazenda pública municipal e dá outras providências)” de autoria da vereadora
Francisca Ilmarli Teixeira. A qual havendo discussão foi debatida pela
vereadora autora da propositura que acrescentou razões solicitando dos demais
edis a aprovação da emenda. Foi colocada em votação, sendo aprovada, por
unanimidade. 2) Projeto de Lei nº 2.307/2024 que em súmula “Dispõe sobre a
autorização do poder executivo em proceder a dispensa parcial dos encargos
devidos relativos à multa de mora, aos juros de mora, dos créditos da fazenda
pública municipal e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal.
A qual havendo discussão foi debatida pelos vereadores. Darli Luciano da
Silva fez uso da palavra, destacando que o projeto de lei em questão, que visa a
redução de multas e juros para devedores municipais, é uma medida recorrente
na Câmara Municipal. Expressou sua observação sobre a falta de ações por parte
do Executivo Municipal para beneficiar aqueles que mantêm seus impostos em
dia, sugerindo que incentivos semelhantes aos de outros municípios poderiam
ser implementados. Salientou a importância de reconhecer e recompensar
também aqueles que cumprem com suas obrigações fiscais. Claudinei de Souza
Jesus, dirigindo-se ao presidente, destacou a relevância do projeto de lei em
discussão, enfatizando a necessidade de o município lidar com sua alta dívida
ativa. Em relação aos contribuintes que cumprem regularmente com suas
obrigações fiscais, ressaltou que já existe um benefício concedido no momento ea
do lançamento do IPTU, onde podem obter descontos de até 15%, conforme
previsto no código tributário municipal. Observou que, embora seja necessário
aprimorar certos aspectos, o município tem oferecido descontos para aqueles
que pagam regularmente seus impostos. Não havendo mais discussão, foi
colocado em votação, sendo aprovado, por unanimidade. 3) Emenda nº
005/2024 que em súmula “Aditiva ao Projeto de Lei nº 2.304/2024 (dispõe sobre
a política pública de assistência social do município de Alta Floresta/MT, e dá
outras providências)” de autoria da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira,
Relatora da Comissão de Políticas Gerais. A qual e havendo dis Gussão, foi
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colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 4) Projeto de Lei nº
2.304/2024 que em súmula “Dispõe sobre a política pública de assistência social
do município de Alta Floresta/MT, e dá outras providências” de autoria do
Executivo Municipal. A qual havendo discussão foi debatida pela vereadora
Francisca Ilmarli Teixeira. A parlamentar dirigiu-se ao presidente para
discorrer sobre a política pública de assistência social. Após debates e
discussões, considerou-se que o parágrafo único do projeto necessitava de
modificação em sua redação. Propôs que o benefício oferecido pela Casa seja
concedido de forma pecuniária, a ser efetuado por meio de transferência
bancária, cartão social ou outros meios, conforme legislação vigente. Destacou a
importância dessa organização na estrutura do projeto e solicitou aos nobres
colegas que votassem a emenda, visando à aprovação do projeto, o qual
contribuirá significativamente para aqueles que necessitam dos benefícios
propostos. Ressaltou ainda a necessidade de consolidar diversas legislações,
exemplificando com a presente, para que o município possa trabalhar de forma
equitativa, com qualidade e melhores condições de atendimento. Não havendo
mais votação, foi colocado em votação, sendo aprovado, por unanimidade. 5)
Moção nº 033/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES a com a Equipe de
Danças Urbanas do Centro de Artes Expressão por seu notável desempenho e
contribuição para a cultura e arte em nossa comunidade” de autoria do vereador
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida
pelo autor da propositura que acrescentou razões, enaltecendo e parabenizando a
cada um a seus homenageados. Foi colocada em votação, sendo aprovada, por
unanimidade. 6) Moção nº 034/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES à
Drogaria Farma Vida, em reconhecimento ao seu notável compromisso com a
saúde e o bem-estar da comunidade” de autoria do vereador Francisco Ailton
dos Santos. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que
acrescentou razões a seus homenageados, enaltecendo e parabenizando-os. Foi > =
colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 7) Moção nº 035/2024
que em súmula “Pesar manifestando solidariedade à família Sistilli pelo
passamento do pecuarista Ademir Júnior Sistilli, ocorrido em 20 de abril do
corrente” de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti), a qual havendo
discussão foi debatida pelo autor da propositura que expressou seus sentimentos
a familiares e amigos e externou palavras de conforto. Foi colocada em votação,
sendo aprovada, por unanimidade. 8) Moção nº 036/2024 que em súmula
“CONGRATULAÇÕES à senhora Rosângela de Fátima dos Santos, pelo seu
inestimável e incansável trabalho como Protetora dos Animais” de autoria do
vereador Marcos Roberto Menin. A qual havendo discussão foi debatida pelo
UM
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autor da propositura que acrescentou razões a sua homenageada, enaltecendo e
parabenizando. Foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade 9)
Indicação nº 167/2024 que em súmula “INDICA ao Prefeito Municipal de Alta
Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretária de Infraestrutura após
apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de acrescentar
duas rotatórias, uma no bairro Cidade Bela no final da AV. Amazonas, próximo
a escola Cecilia Meireles, e a outra no Centro no final da AV. Ariosto da Riva
Neto próximo ao Posto G3”. A qual colocada em discussão, foi debatida pelos
vereadores. José Vaz Neto (Zé Eskiva) destacou a necessidade de melhorias no
trânsito da cidade, citando o exemplo positivo da implementação de redondos
em outra localidade. Propôs aproveitar a presença dos engenheiros de trânsito
que estão realizando levantamentos referentes aos pardais em Alta Floresta para
avaliarem o trânsito como um todo e implantarem rotatórias onde necessário.
Solicitou a votação da indicação para fortalecê-la e aumentar as chances de ser
atendida pelo Executivo municipal. Claudinei de Souza Jesus ressaltou que o
pedido de indicação já foi apresentado duas vezes, sendo reiterado
anteriormente. Reconheceu a importância da iniciativa de José Vaz Neto e
enfatizou a necessidade de unir esforços. Destacou a urgência da construção de
uma rotatória próxima à Creche Trenzinho Mágico, cuja inauguração está
prevista para o segundo semestre, visando atender cerca de 420 crianças que
serão matriculadas na nova instituição. Informou que existe um projeto na
Secretaria de Engenharia e que reuniões já foram realizadas com o prefeito e o
secretário responsável. Salientou a importância de agilizar essa obra,
especialmente devido ao fluxo de veículos e ao embarque e desembarque das
crianças no Bairro Cidade Bela, que é servido por cinco outros bairros.
Expressou apoio à indicação de Zé Eskiva e ressaltou a necessidade de resolver
essa situação, que se tornou crítica. Adelson da Silva Rezende relembrou que
desde o início da gestão essa tem sido uma preocupação, sendo inclusive a . asia
primeira indicação apresentada na primeira sessão ordinária. Mencionou que, = *
posteriormente, sugeriu ao vereador José Vaz Neto, que convocasse a Secretaria
de Infraestrutura para resolver essa questão e evitar a repetição dessas
demandas. Destacou que outras indicações foram feitas por vereadores
igualmente preocupados, porém, até o momento, não houve resposta. Salientou a
importância de agir prontamente, considerando a gravidade da situação e os
riscos para a vida das pessoas. Expressou a necessidade de trabalhar para que
essa questão seja devidamente resolvida. Bernardo Patrício dos Santos fez
menção à indicação apresentada pelo vereador José Vaz Neto, ressaltando que
também fez uma indicação semelhante, referente à proximidade do G3, onde
frio O Ls!
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solicitou melhorias. Relatou que, após um ano, a licitação para as obras ainda
não foi concretizada, sugerindo que o processo possa estar parado. Da mesma
forma, mencionou a entrada da cidade, onde também foi solicitada à instalação
de redutores de velocidade, mas até o momento nada foi realizado. Expressou
sua frustração com a falta de ação em relação às indicações feitas, destacando a
recorrência do argumento de que as medidas estão em processo de licitação, sem
que haja progresso efetivo. O vereador Derci Paulo Trevisan dirigiu-se aos
presentes para parabenizar os vereadores pela união demonstrada em relação às
demandas apresentadas. Destacou que, independentemente de quem tenha feito
cada indicação, o mais importante é a colaboração e o trabalho conjunto em
benefício da população. Salientou que a união e o comprometimento coletivo
são fundamentais para que as demandas sejam efetivamente realizadas.
Expressou seu apoio às indicações apresentadas e ressaltou a importância de que
todas as iniciativas sejam voltadas para o bem-estar da comunidade. Não
havendo mais discussão, foi colocada em votação sendo aprovada, por
unanimidade. Não havendo explicações pessoais, o Senhor Presidente informou
que a ata desta sessão será redigida e deliberada conforme disposição
regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a
presença de todos, às 11h37min., o Senhor presidente declarou encerrada a
presente Sessão, e eu, Joel Batista da Silva, Assistente Administrativo, lavrei e
digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita,
deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais
Vereadores. E samado (o
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Q Aprovado em ) discussão e votação
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PODER LEGISLATIVO Sos :
“2sponsável
14º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA
Dia 07 de maio de 2024
— 09h00min —
— ORDEM DO DIA —
1) EMENDA Nº 006/2024'
Assunto: MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.307/2024 (DISPÕE
SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A
DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE
MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Autoria: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
2) PROJETO DE LEI Nº 2.307/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM
PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS
À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes
nºs 113/2024-CLJRF?; e 114/2024-CFAEO?: favoráveis, com a inclusão da
Emenda nº 006/2024.
Regime de tramitação: URGÊNCIA ESPECIAL Protocolo: 069/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
3) EMENDA Nº 005/2024*
Assunto: ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.304/2024 (DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTA
FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Autoria: Vereadora Francisca Iimarli Teixeira, Relatora da Comissão de Políticas Gerais.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
4) PROJETO DE LEI Nº 2.304/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes
nºs 108/2024- CLJRF; e 109/2024- CFAEO, favoráveis; 112/2024-CPG,
favorável com a inclusão da Emenda nº 005/2024.
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 55/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum maioria qualificada (2/3)
* Emenda 005/2024 — Modificativa ao Art.7º
2 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. “gos
3 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
4 Emenda 005/2024 - acrescenta parágrafo 2º ao Art. 41.
CMAF/MT., em 07-maio-2024 — fl. 1 de 2
f ltafl. : ] - Av: Colonizador Ariosto da Riva,
di ses gl (66)3521-5030 Y 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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PODER LEGISLATIVO a
5) MOÇÃO Nº 033/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES a com a Equipe de Danças Urbanas do Centro
de Artes Expressão por seu notável desempenho e contribuição para a cultura e
arte em nossa comunidade.
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
6) MOÇÃO Nº 034/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES à Drogaria Farma Vida, em reconhecimento ao
seu notável compromisso com a saúde e o bem-estar da comunidade.
Autoria: vereador Francisco Ailton dos Santos.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
7) MOÇÃO Nº 035/2024
Assunto: Pesar manifestando solidariedade à família Sistilli pelo passamento do
pecuarista Ademir Júnior Sistilli, ocorrido em 20 de abril do corrente.
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti).
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
8) MOÇÃO Nº 036/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES à senhora Rosângela de Fátima dos Santos,
pelo seu inestimável e incansável trabalho como Protetora dos Animais.
Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
9) INDICAÇÃO Nº 167/2024
Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba,
com cópia a Secretária de Infraestrutura após apreciação e concordância do
Soberano Plenário, a necessidade de acrescentar duas rotatórias, uma no bairro
Cidade Bela no final da AV. Amazonas, próximo a escola Cecilia Meireles, e a
outra no Centro no final da AV. Ariosto da Riva Neto próximo ao Posto G3.
Autoria: Vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva).
Turno: único Quórum: maioria simples
CMAF/MT., em 07-maio-2024 — fl, 2 de 2
(66)3521-5030 ( Nº 2549, Centro, Alta Floresta - MT
* CEP 78580-000 - CXP 261
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