| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2024-05-07 |
| native_id | 27 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, excepcionalmente iniciada às 9h08min., com a presença dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisca Ilmarli Teixeira, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). De princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação das Atas da 8º Extraordinária, 12º e 13º Sessão Ordinária as quais, previamente encaminhadas e analisadas pelos edis, foram aprovadas integralmente. Em seguida fez a leitura dos Ofício nº 174/2024-GP do Prefeito Municipal Valdemar Gamba, de 30 de abril de 2024 que solicita a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 2.307/2024, em regime de Urgência Especial, que: “Dispõe sobre a autorização do poder executivo em proceder a dispensa parcial dos encargos devidos relativos à multa de mora, aos juros de mora, dos créditos da fazenda pública municipal e dá outras providências”, o qual havendo discussão foi debatido pela vereadora Francisca Ilmarli Teixeira que expressou sua preocupação em relação aos projetos que estão chegando à Casa em regime de urgência. Salientou que, dessa forma, não há condições adequadas para que os vereadores e as comissões possam debater e discutir de maneira eficaz, a fim de viabilizar as melhores soluções para a comunidade. Declarou não ser contrária às adequações municipais e à possibilidade de parcelamento de dívidas, mas destacou sua oposição ao regime de urgência, que, segundo ela, atropela o debate e impede reflexões mais profundas sobre as propostas apresentadas. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação sendo aprovado com os votos=f"7 a contrários dos vereadores Francisca Ilmarli Teixeira e Darli Luciano da Silva. Ofício nº 185/2024-GP do Prefeito Municipal Valdemar Gamba, de 03 de maio de 2024 que solicita a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 2.308/2024, em regime de Urgência Especial, que: “Insere o Lote AF-1/11-B como perímetro urbano descontínuo e dá outras providências”, o qual havendo discussão foi debatido pelos vereadores. A vereadora Francisca Ilmarli Teixeira retornou à tribuna para abordar novamente sobre projeto de lei em regime de urgência especial. Apontou que a área do aterro sanitário, objeto do projeto, foi adquirida pela prefeitura em 1994 e já está regularizada. Questionou quais outros itens Página 1 de 17 f a Av: Colonizador Ariosto da Riva, e a Re CA CIC E (66)3521-5030 (9 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT en ha (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO precisam ser regularizados, uma vez que não consta essa informação no projeto. Expressou sua preocupação com a falta de clareza sobre as necessidades de regularização e ressaltou a importância de uma discussão mais ampla sobre o assunto. Solicitou que a Casa rejeite o regime de urgência e convoque a Secretária de Meio Ambiente e os interessados para uma discussão detalhada sobre as necessidades de regularização que serão estabelecidas. O vereador Darli Luciano da Silva cumprimentou a todos e reforçou as observações feitas pela vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. Citou o artigo 127 do Regimento Interno e a Lei Orgânica do município, destacando que as proposições submetidas ao regime de urgência especial devem ser consideradas imediatamente, visando evitar prejuízos à sua oportunidade. Ressaltou que desde 1994 o terreno em questão está regularizado no cartório como sendo propriedade da prefeitura municipal, questionando a necessidade de novas regularizações. Apresentou o artigo 129 do Regimento Interno, que estabelece que a concessão de urgência especial requer justificativa, argumentando que tal justificativa não foi apresentada. Expressou preocupação com a falta de debate e discussão adequada dos projetos encaminhados pela prefeitura, afirmando que o executivo municipal parece agir de forma ditatorial ao impor a tramitação em regime de urgência para todos os projetos, e lamentou que os vereadores estejam aceitando tal situação sem questionamentos. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação sendo rejeitado com os votos contrários dos vereadores, Francisca Imarli Teixeira, Leonice Klaus dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Darli Luciano da Silva, José Vaz Neto (Zé Eskiva), Francisco Ailton dos Santos e Marcos Roberto Menin. Às 9h20min o senhor presidente suspendeu a sessão e convocou as comissões competentes para emitir o parecer do Projeto de Lei nº 2.307/2024 em regime de urgência especial. Às 9h47min., os trabalhos as foram retomados. O presidente solicitou do Senhor secretário a leitura das” E correspondências recebidas: Ofício nº 928/2024, de 26 de abril de 2024, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste. Sra. Rose Modesto. Convite para participar da abertura da Caravana Sudeco 2024 — Edição Mato Grosso, que será realizada em 14 de maio de 2024, 8h, no Teatro Zulmira da Assembleia Administrativa, Cuiabá — MT. Também ocorrerá no dia 16 de maio de 2024, 8h, no SebraeLab em Sinop — MT. Ofício nº 005/2024, de 30 de abril de 2024, do Coordenador do Programa de Pós-Graduação Dr. Oscar Mitsuo Yamashita. Convite para o XI Seminário de Biodiversidade e Agroecossistemas Amazônicos, que será realizado nos dias 13 à 16 de maio de 2024, das 13h às 17h, nas dependências do Museu de História Natural de Alta Floresta, visando garantir a organização do evento e a melhor experiência para todos os Poa LD s, / e " Página 2 de 17 (66)3521-5030 o Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT (8) camaraaltafloresta | contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO participantes. Solicitamos a gentileza de confirmar as presenças dos vereadores até o dia 06 de maio através do e-mail ppioagro(Dunemat.br ou telefone (66) 3521-1098. Ofício nº 023/2024 de 2 de maio de 2024, da Coordenadoria do PROCON de Alta Floresta - MT senhora Adelina Dias Amorin. Convite para participar da 45º Reunião Tecnica dos PROCON*s de Mato Grosso, que será realizado nos dias 22 e 23 de maio de 2024, no auditório do Teatro Agostinho Bizinoto. Solicitou do Senhor secretário a leitura das Matérias em apresentação: Indicações nºs 165, 166, 170, 171 e 172/2024 de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista); Indicações nºs 168, 169, 176, 177 e 178/2024 de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista); Indicações nºs 173, 174 e 175/2024 de autoria do vereador Darli Luciano da Silva; Indicação nº 179/2024 de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. Projeto de Lei nº 2.306/2024 de autoria Executivo Municipal. Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Bernardo Patrício dos Santos. O vereador expressou sua gratidão e reconhecimento à equipe da prefeitura municipal e da Secretaria de Assistência Social pelo excelente trabalho realizado no lançamento de 213 casas populares. Ele destacou que, na verdade, foram lançadas 263 casas, pois o governo se comprometeu a disponibilizar mais habitações caso haja áreas disponíveis. O prefeito também se comprometeu a fornecer mais 50 lotes imediatamente, e a busca por áreas adicionais continua, com a possibilidade de mais 500 casas no futuro. Bernardo ressaltou sua admiração pela equipe da assistência social, onde trabalhou por 8 anos como coordenador de habitação, destacando o esforço e a dedicação desses profissionais em atender ásor 1º necessidades da população de Alta Floresta. Bernardo Patrício dos Santos expressou seus cumprimentos, aplausos e parabéns à equipe da Secretaria de Assistência Social, liderada pela Secretária Marinei Munhoz, pelo excelente trabalho e organização no lançamento das 213 casas populares. Ele destacou a importância dessas habitações, sendo 50 delas destinadas gratuitamente a pessoas de baixa renda. Bernardo refletiu sobre seus 8 anos de trabalho no departamento de habitação, mencionando o processo pelo qual o projeto das casas populares passou, desde sua criação até sua implementação. Ele ressaltou o papel do então prefeito de Alta Floresta Dr. Aziel Bezerra como parceiro nesse projeto, destacando os esforços de todos os envolvidos para tornar possível a realização desse projeto de interesse social para atender às necessidades das famílias carentes do município. Bernardo compartilhou uma história sobre o fo Po e DÁ a aii . Página 3 de 17 (1) camaraaltafloresta (66)3521-5030 “ Av: Colonizador Ariosto da Riva, 23 contatowaltafloresta.mt.leg.br (9 nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO processo de obtenção das 213 casas populares. Ele mencionou como o ex- presidente nacional mudou e a situação parecia incerta, mas o Prefeito Valdemar Gamba mostrou-se solidário desde o início, incentivando Bernardo a buscar apoio do governador Mauro Mendes. Com esforço conjunto, eles conseguiram obter não apenas as 100 casas inicialmente previstas, mas sim 213 casas, o máximo possível de acordo com a disponibilidade de lotes no município. Bernardo destacou o apoio e parceria do prefeito Chico ao longo de todo o processo, sem criar obstáculos para alcançar o objetivo comum. Bernardo expressou a esperança de que a empresa vencedora da licitação possa iniciar a construção das casas o mais rápido possível, para que a população seja atendida conforme necessário. Ele encerrou sua fala agradecendo a todos e dando por concluída sua contribuição na sessão. Adelson da Silva Rezende começou sua fala desejando feliz aniversário para sua mãe, que completou 88 anos, e expressou sua gratidão pelo apoio recebido para a instalação de uma academia ao ar livre na comunidade Cristo Rei, um pedido antigo que finalmente foi atendido graças ao apoio do Deputado Fábio Garcia e à logística providenciada pelo prefeito. Ele também agradeceu ao Cristiano pela ajuda na instalação da academia. Adelson mencionou uma questão financeira que afetou os servidores da saúde, informando que passaria a palavra ao líder do prefeito para abordar esse assunto com mais detalhes. Ele elogiou o progresso das obras na rodovia MT 325 e mencionou uma visita ao local para verificar o andamento dos trabalhos. Por fim, ele falou sobre a importância da infraestrutura na região, destacando a necessidade de melhorias na estrada para beneficiar a comunidade local. Adelson mencionou a importância de atender às demandas da comunidade de forma cuidadosa, especialmente em áreas mais distantes, como a comunidade T, a cerca de 80 ou 90 quilômetros de Alta Floresta. Ele destacou que o vereador Derci Paulo Trevisan havia pedido um olhar especial para essa região, observando questões como ambulâncias e estradas. Adelson também mencionou uma indicação feita pelo vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) para a instalação de rotatórias, algo que já havia sido solicitado anteriormente por outros vereadores. Ele enfatizou a importância de buscar soluções viáveis em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura e de evitar repetir demandas na tribuna. Adelson elogiou o trabalho conjunto para viabilizar projetos, como o de casas populares, destacando o papel de cada representante municipal nesse processo. Ele parabenizou os vereadores pelo trabalho realizado, especialmente o Bernardo, que tem experiência no setor e contribui para as discussões sobre habitação. Darli Luciano Silva compartilhou elogios à Associação de Handebol de Alta Floresta pela realização da primeira Copa Kaioko Tanaka de Handebol, fusscco Hoy] - sã no Página 4 de 17 (66)3521-5030 O Nº 2549, Centro, Alta Floresta MT (£) camaraaltafloresta 4 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO que contou com a presença de equipes de vários municípios. Embora a equipe de Alta Floresta não tenha sido a campeã, competiu com determinação contra equipes fortes, como a de Sorriso, campeã nacional. Ele destacou a boa organização do evento e parabenizou todos os envolvidos, ressaltando a importância do esporte para a comunidade. Darli também mostrou uma imagem da fachada do ginásio de esportes, destacando que o projeto inicial era diferente do que foi construído, e mencionou ter cobrado essa questão várias vezes na tribuna. Darli Luciano Silva expressou sua decepção com a fachada do ginásio de esportes, que não correspondeu ao projeto inicial e não refletiu a importância da homenageada, Kaioko Tanaka. Ele lamentou o descaso demonstrado com alguém que tanto fez por Alta Floresta e questionou se teria sido pior manter a fachada original ou alterá-la dessa maneira. Essa situação evidencia, para Darli, um sentimento de desprezo pela dedicação e contribuição da profissional para a cidade. Luciano destacou as sérias questões enfrentadas na área da educação, especialmente relacionadas aos alunos com transtornos psicológicos e de comportamento. Ele mencionou a necessidade de debater esses problemas com o Conselho Municipal de Educação e encaminhar as preocupações ao Ministério Público. Darli também mencionou que a Associação dos Amigos dos Autistas já elaborou um documento com várias reclamações sobre a falta de preparo de alguns profissionais, destacando a importância de abordar essa questão para garantir o adequado desenvolvimento das crianças com transtornos psicológicos. Luciano Silva expressou sua preocupação com a falta de preparo de alguns profissionais na área da educação, especialmente em lidar com alunos com transtornos psicológicos, e destacou a necessidade de encaminhar essas questões ao Ministério Público em uma reunião com o Conselho Municipal de Educação. .., .. Além disso, ele levantou a questão da falta de informações adequadas nos e requerimentos respondidos pela prefeitura, bem como a dificuldade de acesso ao portal de transparência municipal. Luciano solicitou aos responsáveis pelo portal que forneçam acesso adequado para que os vereadores possam desempenhar suas funções de fiscalização de forma eficaz. Ele também mencionou sua posição contrária a uma emenda proposta pela senadora Margareth Buzzetti, após a aprovação de uma moção em sua homenagem. Luciano Silva explicou que sua posição contrária à moção de aplausos para a senadora Margareth Buzzetti não se deveu ao fato de ela ter destinado uma emenda para a região. Ele esclareceu que considera a destinação de emendas uma obrigação de todo parlamentar e que isso não foi o motivo de sua rejeição à moção. Em vez disso, ele destacou que votou contra devido à mudança de comportamento da senadora após assumir o cargo, especialmente em relação à sua ideologia política anterior. GENE D//44 . ' . Página 5 de 17 (1) camaraaltafloresta (66)3521-5030 « Av: Colonizador Ariosto da Riva, contatowaltafloresta.mt.leg.br 4 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO O vereador ressaltou que sua objeção foi baseada na percepção de uma alteração ideológica e política por parte da senadora após sua posse, o que motivou sua posição contrária à moção de aplausos. Luciano Silva fez uma reflexão sobre o significado das moções de aplausos, destacando que os vereadores costumam selecionar pessoas físicas ou jurídicas para receberem tal honraria com base em seus méritos e contribuições para o município. Ele ressaltou que as pessoas homenageadas merecem gratidão pelo trabalho e impacto positivo que trazem para a comunidade. O parlamentar enfatizou a importância de não criticar aqueles que recebem moções de aplausos, especialmente se alguém não foi homenageado, e encerrou sua fala agradecendo. José Vaz Neto (Zé Eskiva) ao usar a tribuna expressou sua discordância em relação à fala anterior sobre moções de aplausos. Ele afirmou que algumas pessoas não possuem caráter para receber tal honraria e prejudica muitas pessoas. Em seguida, mencionou que a verdadeira defensora da causa animal será homenageada. José Vaz Neto manifestou discordância em relação à última pessoa homenageada com uma moção de congratulações relacionando-a causa animal. Expressou sua reprovação, classificando-a como uma pessoa sem caráter, que, segundo ele, proferiu palavras ofensivas em redes sociais, desmerecendo a integridade moral da homenageada, a Sra. Rosângela, ferindo sua dignidade como mulher. Posteriormente, o vereador elogiou a realização do evento de handebol, destacando a participação de diversos municípios e a qualidade dos jogos. Parabenizou também o campeão de vôlei em Marcelândia, ressaltando os bons resultados trazidos pelo esporte. Além disso, mencionou o campeonato de futsal promovido pela Atlética Praga, da Unemat, enaltecendo sua organização es, convidando os demais vereadores a prestigiarem o evento. Por fim, agradeceu ao deputado Gilberto Cattani pela destinação de uma emenda no valor de 50.000 reais para apoiar os atletas da Praga, fornecendo uniformes e materiais esportivos. O vereador expressou sua preocupação em relação ao investimento de 36 milhões de reais em micro pavimentação, destacando que esse montante representa um valor significativo. Ele ressaltou que, de acordo com o contrato firmado para o referido serviço, havia uma garantia de 5 anos para a qualidade do asfalto. O vereador mencionou ter feito uma indicação à prefeitura para que esta entrasse em contato com a empresa responsável pela obra, a fim de realizar os devidos reparos em áreas onde o asfalto apresentava deterioração, como na Perimetral, onde havia um grande buraco. No entanto, em vez da empresa contratada realizar os reparos conforme previsto no contrato, o vereador observou os veículos da prefeitura realizando essa tarefa, o que considerou uma situação inadequada. Ele questionou o motivo pelo qual a empresa não estava = mm Página 6 de 17 (£) camaraaltafloresta (66)3521-5030 O Av: Colonizador Ariosto da Riva, contatoa altafloresta.mt.leg.br Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO cumprindo sua obrigação de manter o asfalto em boas condições durante o período de garantia estabelecido. O vereador expressou sua estranheza com o silêncio de algumas partes envolvidas e enfatizou a importância de a prefeitura exigir que a empresa cumpra com suas responsabilidades contratuais, considerando que já foi devidamente remunerada pelos serviços prestados. Além disso, o vereador também abordou questões relacionadas à saúde pública, observando a existência de uma fila extensa de pessoas aguardando por cirurgias e tratamentos, incluindo mulheres grávidas que enfrentam longos períodos de espera por exames essenciais. Ele relatou sua experiência ao visitar a Secretaria de Saúde, onde testemunhou casos de pessoas tentando furar a fila de atendimento, o que considerou inaceitável. O vereador enfatizou a importância de todos os cidadãos receberem tratamento igualitário e sem privilégios políticos, ressaltando que todas as vidas têm o mesmo valor e merecem ser respeitadas. Ele prometeu investigar o assunto e tomar medidas para garantir que situações como essa não se repitam, reiterando seu compromisso com o bem- estar da comunidade. Francisca Ilmarli Teixeira expressou seu pesar pelas enchentes e inundações no estado do Rio Grande do Sul, solidarizando-se com as famílias afetadas e destacando a atuação do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em oferecer ajuda humanitária. Ela ressaltou a importância da liderança do Presidente Lula, mencionando uma reunião com autoridades estaduais e federais para discutir estratégias de auxílio e a liberação de verbas pelo governo federal para diversas áreas de apoio. A vereadora enfatizou a postura inclusiva e empática do Presidente Lula, destacando sua disposição em ajudar independentemente de posicionamentos .. políticos divergentes. Ela elogiou a sensibilidade e empatia demonstradas por SP É Lula em relação aos que sofrem, enfatizando sua capacidade de mobilizar recursos e esforços para restaurar a dignidade das pessoas afetadas pelas enchentes. Por fim, a vereadora parabenizou o ex-presidente Lula por sua liderança e ação humanitária. Ilmarli Teixeira destacou a parceria entre o Governo do Estado de Mato Grosso, o prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, e a implementação do programa Minha Casa Minha Vida nesse município. Expressou solidariedade ao povo, assim como aos irmãos do Rio Grande do Sul, que serão beneficiados por doações através de Alta Floresta. Reconheceu e parabenizou a sensibilidade e solidariedade demonstradas pela população local diante das dificuldades enfrentadas por aqueles que perderam tudo, incluindo seus próprios tios, desabrigados. Além disso, elogiou o presidente Marcelo e a Associação de Handebol pela realização da primeira Copa Kaioko Tanaka de Handebol, ressaltando a importância do esporte na . Página 7 de 17 (£) camaraaltafloresta (66)3521-5030 o Av: Colonizador Ariosto da Riva, contatoaaltafloresta.mt.leg.br Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 ] CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO transformação de vidas. Contudo, apontou questões problemáticas em Alta Floresta, como a falta de infraestrutura, pavimentação asfáltica precária, focos de dengue e a ausência de um planejamento eficaz para a recuperação dessas áreas. Destacou o papel dos vereadores como fiscalizadores do serviço público e representantes das demandas da população, incluindo educação, saúde e infraestrutura. Ilmarli Teixeira expressou seus parabéns à Casa, por ter votado contrariamente ao regime de urgência na discussão do projeto de política pública da assistência social. Destacou a importância do debate e da discussão aprofundada, ressaltando que isso só é possível quando se rejeita a tramitação em regime de urgência especial. Parabenizou especificamente Laila e o conselho, que contribuíram para o consenso em torno do projeto, assim como a Sirley e a Secretaria de Assistência Social, pela compreensão demonstrada diante da não aceitação do regime de urgência. Elogiou os nobres colegas por não aceitarem o regime de urgência, o que permitiu o fomento do debate e a proposição de emendas que enriqueceram o projeto. Marcos Roberto Menin, dirigiu-se ao presidente, cumprimentou a mesa diretora e saudou a vereadora Leonice, assim como a vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. Estendeu seus cumprimentos a todos os presentes no plenário e aos que acompanhavam a sessão de suas residências e locais de trabalho. Reconheceu o trabalho do companheiro Rafael na pista de treino das autoescolas, junto com seus instrutores. Relatou sua participação na semana anterior em Cuiabá, ao lado do vereador Adelson e da agente de saúde Célia, em um encontro sobre o Marco Regulatório e a entrega da cartilha para os agentes comunitários e de academias. Destacou os temas discutidos, ressaltando a importância da conformidade com +? . as diretrizes estabelecidas, sob pena de responder por improbidade administrativa. Informou sobre uma possível troca no cargo de chefe do CCI, mencionando uma reunião particular que ocorreu, envolvendo 10 pessoas, sem esclarecimentos sobre os motivos dessa mudança. O vereador expressou sua forte convicção em relação às reivindicações culturais da comunidade, destacando que muitos estão atuando nesse sentido. Deixou claro seu comprometimento e disposição para servir, com o coração aberto, e reconheceu a importância das pessoas especiais que o apoiam. Referiu-se à necessidade de se unir em prol de objetivos comuns, ressaltando que alguns podem não compreender a situação por completo. Manifestou sua preocupação com a postura do prefeito, que se recusou a dialogar com as pessoas, questionando possíveis influências por trás dessa decisão. Reconheceu a importância de pessoas especiais como ela e enfatizou a necessidade de ouvir e apoiar aqueles que trabalham em prol do bem-estar comunitário. O vereador destacou uma ae - ee Página 8 de 17 (£) camaraaltafloresta (66)3521-5030 O Av: Colonizador Ariosto da Riva, ? Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 4 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO situação envolvendo o transporte de pessoas idosas para chácaras, mencionando que, apesar da mudança de local, não houve custos para a prefeitura, uma vez que a maioria dos recursos foram providos por patrocinadores do comércio local. Ele comparou essa situação à história do vagalume e da serpente, ilustrando a importância de agir com precaução diante de determinadas circunstâncias. Fez referência à competência da enfermeira Fátima, que, apesar de ter sido elogiada por seu trabalho na saúde do estado de Mato Grosso, não foi aproveitada no governo local. Criticou a atitude de secretários que foram afastados por motivos de ciúmes e incompetência. O vereador enfatizou a necessidade de reflexão e de adotar uma postura mais transparente e colaborativa, encorajando os colegas vereadores e vereadoras a reconhecerem e apoiarem aqueles que trabalham com integridade. Finalizou sua intervenção desejando um feliz Dia das Mães a todas as mães, ressaltando a importância desse dia especial. Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) iniciou sua intervenção abordando a situação da ambulância destinada à pista, informando que a Secretaria solicitou um prazo de 30 dias para o retorno da ambulância à região, enquanto aguardam a chegada de duas novas ambulâncias adquiridas pela prefeitura. Ele destacou que essa ambulância está sendo utilizada para prestar assistência aos pacientes da cidade que necessitam de cuidados em Cuiabá, ressaltando a escassez de ambulâncias disponíveis para esses traslados. O vereador também chamou a atenção para a situação precária da Rodoviária, considerada um cartão postal da cidade, mencionando a falta de portas em = estabelecimentos comerciais e a presença de pessoas em situação de rua nas QU proximidades. Ele relatou que a polícia realizou batidas recentemente na região, mas que a presença dessas pessoas ainda é frequente. Solicitou aos responsáveis pelo setor da Rodoviária que realizem uma limpeza e fechem as entradas para impedir a entrada de pessoas em situação de rua. Além disso, mencionou a existência de um projeto de reforma da Rodoviária, mas que até o momento não foi implementado. Reginaldo Luiz da Silva compartilhou preocupações sobre as condições das ruas na região da pista do Cabeça, onde já foram feitas indicações e ofícios solicitando o patrolamento e cascalhamento das vias na Vila. Ele destacou que o prefeito está ciente da situação e que estão aguardando um espaço em sua agenda para uma visita à comunidade, enfatizando que não se trata de falta de cobrança por parte dos vereadores. O vereador mencionou que o secretário responsável está afastado por motivos de saúde e agora é o momento adequado para realizar as melhorias nas ruas, uma vez que não há mais desculpas relacionadas ao clima. Ele ressaltou a importância dessas melhorias para os moradores da Vila, que estão expressando suas preocupações. 4xlém ACD DIA N PA ú Página 9 de 17 (8) camaraaltafloresta (66)3521-5030 O Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT | 24 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO disso, Reginaldo relatou que ele e a vereadora Leonice Klaus dos Santos estiveram em um hospital local, onde receberam reclamações sobre a superlotação e a espera por vagas no hospital regional, evidenciando a necessidade de atenção para questões de saúde na região. Reginaldo Luiz da Silva expressou sua preocupação com a situação de pessoas aguardando vagas nos corredores do hospital, ressaltando que mesmo que o contrato para o aluguel do hospital geral tenha sido firmado, apenas o espaço físico não é suficiente para resolver os problemas de atendimento. Ele enfatizou a importância de garantir a presença de profissionais qualificados para atender os pacientes, destacando que a falta de morfina, um medicamento crucial para aliviar a dor, é inaceitável. Reginaldo mencionou o caso da senhora, Rose, que enfrenta dificuldades devido à escassez desse medicamento, evidenciando a angústia de pacientes que dependem dele para aliviar sua dor. Ele dirigiu um apelo à secretária de saúde, ressaltando a necessidade de garantir o fornecimento adequado de morfina e outros medicamentos essenciais para o tratamento dos pacientes, sugerindo até mesmo a possibilidade de buscar apoio em municípios vizinhos para suprir essa demanda. Leonice Klaus dos Santos iniciou sua intervenção saudando o presidente e seus colegas vereadores, incluindo a vereadora Francisca Ilmarli Teixeira, assim como os presentes na sessão. Ela expressou sua admiração e parabenizou aqueles que cuidam dos animais, destacando a importância desse trabalho. A vereadora passou a abordar questões relacionadas à infraestrutura do Bairro Boa Esperança, mencionando a falta de meio-fio em uma rua específica e enfatizando a importância de preservar o que foi construído com muito esforço pela comunidade. Ela fez um apelo ao secretário de obras para que a situação (o seja resolvida o mais rápido possível, evitando que os esforços da população sejam perdidos. Além disso, Leonice discutiu sobre emendas impositivas destinadas ao campo Boa Esperança, mencionando uma reunião com o prefeito Chico Gamba, na qual foi discutida a necessidade de disponibilizar máquinas para a comunidade. Ela reiterou seu compromisso em cobrar e defender os interesses dos moradores do bairro, enfatizando sua determinação em continuar lutando por melhorias para a região. Leonice Klaus dos Santos também abordou a questão das emendas impositivas, esclarecendo que uma emenda de 14.000 reais foi destinada ao posto de saúde, não para reforma, pois essa já havia sido realizada após sua indicação, mas sim para a compra de equipamentos e materiais que proporcionem uma melhor estrutura aos pacientes. Ela expressou seu apelo e compromisso em cobrar por essas melhorias, destacando uma reunião marcada para segunda-feira com a secretária de saúde para discutir essas questões, além de outras emendas voltadas para a área da saúde em ATOS / , ) 5 PAIN = Página 10 de 17 (66)3521-5030 (Oo face grosso Aedo () camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO localidades. Além disso, a vereadora mencionou a situação do Pronto Atendimento Médico (PAM), onde se deparou com a falta de leitos e muitos doentes, o que a preocupa profundamente. Ela aproveitou para fazer um apelo aos governantes, pedindo mais investimentos na saúde local e prometendo continuar cobrando por melhorias nesse setor tão essencial para a comunidade. Leonice Klaus dos Santos trouxe uma denúncia preocupante sobre o estado do ônibus utilizado para transporte na área da saúde, descrevendo-o como em péssimas condições, com janelas quebradas e sem proteção contra a chuva. Ela expressou sua indignação com essa situação e prometeu continuar cobrando do prefeito Valdemar Gamba uma solução para esse problema, enfatizando a importância do conforto e do respeito aos pacientes. Além disso, a vereadora aproveitou para abordar o Dia das Mães, compartilhando sua própria experiência de perda e destacando a importância de expressar amor e gratidão às mães não apenas nessa data, mas todos os dias. Ela parabenizou todas as mães de Alta Floresta e de outros municípios, fazendo um apelo emocionado para que sejam honradas e amadas enquanto estão presentes. Douglas Pereira Teixeira de Carvalho dirigiu-se ao público presente, cumprimentando a todos com um bom dia, inclusive os que acompanhavam pelas redes sociais. Ele destacou a presença dos servidores públicos, especialmente seu amigo Gil, e parabenizou Rosângela por receber uma moção, elogiando seu trabalho e desejando sucesso em sua jornada. Como pré-candidato a vereador pela União Brasil, expressou sua disposição para contribuir e ajudar no que for necessário. Saudou Valéria, presidente da associação "Amamos Animais", reconhecendo à importância do trabalho desenvolvido pela organização e fazendo um apelo aos colegas vereadores para que destinem emendas parlamentares para apoiar a associação, , ressaltando seu papel social relevante no município. Além disso, Douglas ae cumprimentou a equipe de dança que seria homenageada na sessão, representando o Centro de Artes de Expressão. Douglas Pereira Teixeira de Carvalho também estendeu seus cumprimentos a todos os presentes no plenário, dando as boas-vindas à augusta Casa, conhecida como a Casa da legislação. Aproveitou para agradecer à articulação do deputado Beto 2 à 1, que atendeu ao pedido feito no ano passado para a instalação de playgrounds e academias da melhor idade. Ele informou que os orçamentos já foram feitos para contemplar sete bairros, totalizando quase três milhões de reais de investimento em convênio com o deputado Beto 2 à 1,0 que proporcionará mais saúde, lazer e comodidade para a população beneficiada. L ates õ/ A / fr mania (66)3521-5030 O nana eae Apae da 23 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Além disso, parabenizou os organizadores da primeira Copa de Handebol Kaioko Tanaka, expressando o apoio dos vereadores ao esporte municipal e colocando-se à disposição para contribuir de forma construtiva para o desenvolvimento e justiça no esporte. Douglas Pereira Teixeira de Carvalho aproveitou a oportunidade para esclarecer um assunto discutido na sessão anterior. Ele mencionou que votaram contra uma emenda parlamentar da senadora Margareth, não por ser contrários à destinação de emendas para o município, mas sim devido à conduta da senadora, que estaria supostamente barganhando projetos de lei em troca das emendas. Ele enfatizou que é obrigação dos parlamentares destinar emendas para benefício do município e que repudiam qualquer tipo de barganha nesse processo. Ele esclareceu que votaram contra a moção devido a esses princípios, mas reiterou o compromisso em apoiar e ajudar a saúde do município, enviando emendas parlamentares quando necessário. Por fim, ele ressaltou a importância de compreender as diferenças entre emendas, moções, projetos de lei e outros tipos de legislação para um melhor exercício do mandato. Douglas Pereira Teixeira de Carvalho encerrou sua intervenção na sessão justificando que não é contra nenhuma emenda parlamentar que possa beneficiar a saúde do município. Expressou solidariedade a todos os gaúchos afetados pela tragédia no Rio Grande do Sul, destacando o número significativo de vítimas e pessoas afetadas. Ele informou que o governo do estado de Mato Grosso está enviando ajuda para a região e encorajou todos a contribuírem também. Pediu para deixarem de lado questões ideológicas e políticas e se unirem para ajudar aqueles que estão sofrendo. Finalizou agradecendo a todos e expressando sua disposição para o diálogo na construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida. Claudinei de Souza Jesus cumprimentou os colegas vereadores, a mesa diretora, a vereadora Leonice, a vereadora Francisca Ilmarli Teixeira, o público presente e os servidores da Casa, incluindo seu amigo Rastafári, reconhecendo suas Op contribuições. Ele iniciou sua intervenção abordando as ações na área da saúde. Mencionou uma reunião realizada no PAM com servidores técnicos de enfermagem para discutir o pagamento do piso nacional da categoria. Destacou que, no mês anterior, o município pagou as diferenças salariais referentes aos anos anteriores, mas ressaltou que o desconto de imposto de renda foi significativo nos salários dos funcionários. Claudinei informou que ficou acordado em uma reunião com a secretária de saúde e a vereadora Leonice, resolver essa questão dos descontos altos de imposto de renda e garantir o pagamento do piso nacional dos técnicos de enfermagem, que deveria ser efetuado no mês seguinte. Ele expressou preocupação com a carga horária Página 12 de 17 352 5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, | 1 contatowaltafloresta.mt.l b (66) 1 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT “atas a (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 (8 camaraaltafloresta CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO exaustiva dos profissionais de saúde, enfatizando a importância de garantir condições adequadas de trabalho e salários justos. Na sua intervenção, Claudinei de Souza Jesus informou que o secretário de infraestrutura retornou às atividades após um período de afastamento por motivos de saúde, incluindo uma cirurgia. Ele destacou que o secretário está se organizando para iniciar a recuperação das estradas, tanto na zona rural, quanto na zona urbana, além da equipe de tapa-buracos. Mencionou que alguns serviços de pavimentação asfáltica devem começar ainda naquela semana, apesar das chuvas recentes na região. Claudinei assegurou que a Secretaria de Obras está ciente das demandas, especialmente em relação ao tapa-buracos, e que estão comprometidos em atender a todas as solicitações. Em relação ao concurso público municipal, ele comunicou que mais de 100 servidores já foram empossados, restando apenas os professores, que devem ser convocados nos próximos 15 dias. Claudinei ressaltou a importância dessas informações para a comunidade e expressou confiança na gestão municipal para atender às demandas da população. Claudinei de Souza Jesus destacou a organização em andamento para receber os 280 novos servidores municipais em Alta Floresta, abordando aspectos como recursos humanos e preparação documental, incluindo exames médicos. Ele também mencionou o lançamento bem-sucedido do programa de habitação do município, enaltecendo o trabalho da Secretaria de Assistência Social e a satisfação dos servidores em poder atender à população. Claudinei ressaltou a eficácia do atendimento realizado ao longo de três dias, evidenciando a boa estrutura e organização do evento. Além disso, ele mencionou a presença da primeira-dama do estado de Mato Grosso em uma conversa com o vereador Bernardo, o prefeito Valdemar Gamba e o diretor do MT PAR. Claudinei também mencionou um importante programa habitacional em Alta Floresta, liderado pelo prefeito Valdemar Gamba, que prevê a construção de mais de 50 casas populares em outra área da cidade. Ele ressaltou que esse programa irá a “ beneficiar toda a região, incluindo o Bairro Moacir Bezerra, onde já foram distribuídos os lotes e as pessoas estão começando a residir. Além disso, destacou o início da implantação da rede de água naquela região, o que dará uma nova vida aos moradores locais. Sobre um projeto de regime de urgência especial relacionado à expansão do perímetro urbano onde está localizado o lixão, Claudinei informou que não foi aprovado na sessão. Ele mencionou que a secretária de meio ambiente, Gercilene Leite, estará presente na reunião de comissões no dia seguinte para esclarecer dúvidas e sugerir ajustes para que o projeto possa ser preparado e votado na próxima sessão. Claudinei pediu bom senso aos vereadores diante da urgência que o município enfrenta. Por fim, [63] FERE (66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, (2) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 9 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Claudinei desejou um feliz Dia das Mães a todas as mães, expressando gratidão por ter sua própria mãe e desejando que todos possam celebrar em família, apesar das dificuldades que alguns possam enfrentar. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia, em ato contínuo foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Emenda nº 006/2024 que em súmula “Modificativa ao Projeto de Lei nº 2.307/2024 (dispõe sobre a autorização do poder executivo em proceder a dispensa parcial dos encargos devidos relativos à multa de mora, aos juros de mora, dos créditos da fazenda pública municipal e dá outras providências)” de autoria da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. A qual havendo discussão foi debatida pela vereadora autora da propositura que acrescentou razões solicitando dos demais edis a aprovação da emenda. Foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº 2.307/2024 que em súmula “Dispõe sobre a autorização do poder executivo em proceder a dispensa parcial dos encargos devidos relativos à multa de mora, aos juros de mora, dos créditos da fazenda pública municipal e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. A qual havendo discussão foi debatida pelos vereadores. Darli Luciano da Silva fez uso da palavra, destacando que o projeto de lei em questão, que visa a redução de multas e juros para devedores municipais, é uma medida recorrente na Câmara Municipal. Expressou sua observação sobre a falta de ações por parte do Executivo Municipal para beneficiar aqueles que mantêm seus impostos em dia, sugerindo que incentivos semelhantes aos de outros municípios poderiam ser implementados. Salientou a importância de reconhecer e recompensar também aqueles que cumprem com suas obrigações fiscais. Claudinei de Souza Jesus, dirigindo-se ao presidente, destacou a relevância do projeto de lei em discussão, enfatizando a necessidade de o município lidar com sua alta dívida ativa. Em relação aos contribuintes que cumprem regularmente com suas obrigações fiscais, ressaltou que já existe um benefício concedido no momento ea do lançamento do IPTU, onde podem obter descontos de até 15%, conforme previsto no código tributário municipal. Observou que, embora seja necessário aprimorar certos aspectos, o município tem oferecido descontos para aqueles que pagam regularmente seus impostos. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado, por unanimidade. 3) Emenda nº 005/2024 que em súmula “Aditiva ao Projeto de Lei nº 2.304/2024 (dispõe sobre a política pública de assistência social do município de Alta Floresta/MT, e dá outras providências)” de autoria da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira, Relatora da Comissão de Políticas Gerais. A qual e havendo dis Gussão, foi PAR PULA 2 - — - e Página 14 de 17 (E) camaraaltafloresta (66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, contatoaaltafloresta.mt.leg.br () Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 4) Projeto de Lei nº 2.304/2024 que em súmula “Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de Alta Floresta/MT, e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. A qual havendo discussão foi debatida pela vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. A parlamentar dirigiu-se ao presidente para discorrer sobre a política pública de assistência social. Após debates e discussões, considerou-se que o parágrafo único do projeto necessitava de modificação em sua redação. Propôs que o benefício oferecido pela Casa seja concedido de forma pecuniária, a ser efetuado por meio de transferência bancária, cartão social ou outros meios, conforme legislação vigente. Destacou a importância dessa organização na estrutura do projeto e solicitou aos nobres colegas que votassem a emenda, visando à aprovação do projeto, o qual contribuirá significativamente para aqueles que necessitam dos benefícios propostos. Ressaltou ainda a necessidade de consolidar diversas legislações, exemplificando com a presente, para que o município possa trabalhar de forma equitativa, com qualidade e melhores condições de atendimento. Não havendo mais votação, foi colocado em votação, sendo aprovado, por unanimidade. 5) Moção nº 033/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES a com a Equipe de Danças Urbanas do Centro de Artes Expressão por seu notável desempenho e contribuição para a cultura e arte em nossa comunidade” de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões, enaltecendo e parabenizando a cada um a seus homenageados. Foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 6) Moção nº 034/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES à Drogaria Farma Vida, em reconhecimento ao seu notável compromisso com a saúde e o bem-estar da comunidade” de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões a seus homenageados, enaltecendo e parabenizando-os. Foi > = colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 7) Moção nº 035/2024 que em súmula “Pesar manifestando solidariedade à família Sistilli pelo passamento do pecuarista Ademir Júnior Sistilli, ocorrido em 20 de abril do corrente” de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti), a qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que expressou seus sentimentos a familiares e amigos e externou palavras de conforto. Foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 8) Moção nº 036/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES à senhora Rosângela de Fátima dos Santos, pelo seu inestimável e incansável trabalho como Protetora dos Animais” de autoria do vereador Marcos Roberto Menin. A qual havendo discussão foi debatida pelo UM — Página 15 de 17 (£) camaraaltafloresta (66)3521 -5030 - Av: Colonizador Ariosto da Riva, 5a contato aaltafloresta.mt.leg.br ? Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT ] (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO autor da propositura que acrescentou razões a sua homenageada, enaltecendo e parabenizando. Foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade 9) Indicação nº 167/2024 que em súmula “INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretária de Infraestrutura após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de acrescentar duas rotatórias, uma no bairro Cidade Bela no final da AV. Amazonas, próximo a escola Cecilia Meireles, e a outra no Centro no final da AV. Ariosto da Riva Neto próximo ao Posto G3”. A qual colocada em discussão, foi debatida pelos vereadores. José Vaz Neto (Zé Eskiva) destacou a necessidade de melhorias no trânsito da cidade, citando o exemplo positivo da implementação de redondos em outra localidade. Propôs aproveitar a presença dos engenheiros de trânsito que estão realizando levantamentos referentes aos pardais em Alta Floresta para avaliarem o trânsito como um todo e implantarem rotatórias onde necessário. Solicitou a votação da indicação para fortalecê-la e aumentar as chances de ser atendida pelo Executivo municipal. Claudinei de Souza Jesus ressaltou que o pedido de indicação já foi apresentado duas vezes, sendo reiterado anteriormente. Reconheceu a importância da iniciativa de José Vaz Neto e enfatizou a necessidade de unir esforços. Destacou a urgência da construção de uma rotatória próxima à Creche Trenzinho Mágico, cuja inauguração está prevista para o segundo semestre, visando atender cerca de 420 crianças que serão matriculadas na nova instituição. Informou que existe um projeto na Secretaria de Engenharia e que reuniões já foram realizadas com o prefeito e o secretário responsável. Salientou a importância de agilizar essa obra, especialmente devido ao fluxo de veículos e ao embarque e desembarque das crianças no Bairro Cidade Bela, que é servido por cinco outros bairros. Expressou apoio à indicação de Zé Eskiva e ressaltou a necessidade de resolver essa situação, que se tornou crítica. Adelson da Silva Rezende relembrou que desde o início da gestão essa tem sido uma preocupação, sendo inclusive a . asia primeira indicação apresentada na primeira sessão ordinária. Mencionou que, = * posteriormente, sugeriu ao vereador José Vaz Neto, que convocasse a Secretaria de Infraestrutura para resolver essa questão e evitar a repetição dessas demandas. Destacou que outras indicações foram feitas por vereadores igualmente preocupados, porém, até o momento, não houve resposta. Salientou a importância de agir prontamente, considerando a gravidade da situação e os riscos para a vida das pessoas. Expressou a necessidade de trabalhar para que essa questão seja devidamente resolvida. Bernardo Patrício dos Santos fez menção à indicação apresentada pelo vereador José Vaz Neto, ressaltando que também fez uma indicação semelhante, referente à proximidade do G3, onde frio O Ls! - — ii . Página 16 de 17 (£) camaraaltafloresta (66)3521-5030 — Av: Colonizador Ariosto da Riva, 24 contatowaltafloresta.mt.leg.br ? Nº 2349, ntro, Alta Floresta - MT | (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO solicitou melhorias. Relatou que, após um ano, a licitação para as obras ainda não foi concretizada, sugerindo que o processo possa estar parado. Da mesma forma, mencionou a entrada da cidade, onde também foi solicitada à instalação de redutores de velocidade, mas até o momento nada foi realizado. Expressou sua frustração com a falta de ação em relação às indicações feitas, destacando a recorrência do argumento de que as medidas estão em processo de licitação, sem que haja progresso efetivo. O vereador Derci Paulo Trevisan dirigiu-se aos presentes para parabenizar os vereadores pela união demonstrada em relação às demandas apresentadas. Destacou que, independentemente de quem tenha feito cada indicação, o mais importante é a colaboração e o trabalho conjunto em benefício da população. Salientou que a união e o comprometimento coletivo são fundamentais para que as demandas sejam efetivamente realizadas. Expressou seu apoio às indicações apresentadas e ressaltou a importância de que todas as iniciativas sejam voltadas para o bem-estar da comunidade. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação sendo aprovada, por unanimidade. Não havendo explicações pessoais, o Senhor Presidente informou que a ata desta sessão será redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 11h37min., o Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Joel Batista da Silva, Assistente Administrativo, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores. E samado (o CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Q Aprovado em ) discussão e votação —e q ha Rr gRÓMÁRIA, y f Itafl a Av: Col izad Ariosto da Riva, Edi seiner (66)3521-5030 O NaSao Cones A pe do di (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA «cn! PODER LEGISLATIVO Sos : “2sponsável 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA Dia 07 de maio de 2024 — 09h00min — — ORDEM DO DIA — 1) EMENDA Nº 006/2024' Assunto: MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.307/2024 (DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Autoria: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 2) PROJETO DE LEI Nº 2.307/2024 Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs 113/2024-CLJRF?; e 114/2024-CFAEO?: favoráveis, com a inclusão da Emenda nº 006/2024. Regime de tramitação: URGÊNCIA ESPECIAL Protocolo: 069/2024 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 3) EMENDA Nº 005/2024* Assunto: ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.304/2024 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Autoria: Vereadora Francisca Iimarli Teixeira, Relatora da Comissão de Políticas Gerais. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 4) PROJETO DE LEI Nº 2.304/2024 Súmula: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs 108/2024- CLJRF; e 109/2024- CFAEO, favoráveis; 112/2024-CPG, favorável com a inclusão da Emenda nº 005/2024. Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 55/2024 Turno: único Votação: simbólica Quórum maioria qualificada (2/3) * Emenda 005/2024 — Modificativa ao Art.7º 2 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. “gos 3 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. 4 Emenda 005/2024 - acrescenta parágrafo 2º ao Art. 41. CMAF/MT., em 07-maio-2024 — fl. 1 de 2 f ltafl. : ] - Av: Colonizador Ariosto da Riva, di ses gl (66)3521-5030 Y 2349, Centro, Alta Floresta - MT 1 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA msmo PODER LEGISLATIVO a 5) MOÇÃO Nº 033/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES a com a Equipe de Danças Urbanas do Centro de Artes Expressão por seu notável desempenho e contribuição para a cultura e arte em nossa comunidade. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 6) MOÇÃO Nº 034/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES à Drogaria Farma Vida, em reconhecimento ao seu notável compromisso com a saúde e o bem-estar da comunidade. Autoria: vereador Francisco Ailton dos Santos. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 7) MOÇÃO Nº 035/2024 Assunto: Pesar manifestando solidariedade à família Sistilli pelo passamento do pecuarista Ademir Júnior Sistilli, ocorrido em 20 de abril do corrente. Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 8) MOÇÃO Nº 036/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES à senhora Rosângela de Fátima dos Santos, pelo seu inestimável e incansável trabalho como Protetora dos Animais. Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 9) INDICAÇÃO Nº 167/2024 Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretária de Infraestrutura após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de acrescentar duas rotatórias, uma no bairro Cidade Bela no final da AV. Amazonas, próximo a escola Cecilia Meireles, e a outra no Centro no final da AV. Ariosto da Riva Neto próximo ao Posto G3. Autoria: Vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva). Turno: único Quórum: maioria simples CMAF/MT., em 07-maio-2024 — fl, 2 de 2 (66)3521-5030 ( Nº 2549, Centro, Alta Floresta - MT * CEP 78580-000 - CXP 261 (£) camaraaltafloresta ] contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-582