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sessao nº 9

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2024-05-10
native_id28

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da Nona Sessão Extraordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da
Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, aos dez dias do
mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, consoante a convocação
dada pelo Presidente desta Casa, Oslen Dias dos Santos (Tuti), através do
memorando nº 076/2024, convocada para o dia 10 de maio de 2024 às 14h, e
antecipada em comum acordo através dos ofício Câmara nº 007/2024, para às
lh e excepcionalmente iniciada às 11hl4min., com a presença dos senhores
vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei
de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Douglas
Pereira Teixeira de Carvalho, Francisca Ilmarli Teixeira, Francisco Ailton dos
Santos, Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da
Silva (Naldo da Pista). De princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor
secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Comunicando a
ausência justificada do vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva). Verificado o
quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a
presente Sessão. Passando ao Expediente, comunicou os senhores vereadores
que a ata da sessão anterior não foi redigida em tempo hábil e será deliberada na
próxima ocasião. Solicitou do senhor secretário a leitura do Ofício nº 186/2024-
GP do Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, de 06 de maio de 2024, que
solicita a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 2.309/2024, em regime de
Urgência Especial, o qual: “Autoriza o município de Alta FlorestaMT a o +
proceder ao repasse à Associação de Moradores do Bairro Santa Maria com
finalidade de fomentar práticas esportivas, educacionais e culturais a jovens e
adolescentes e dá outras providências”, havendo discussão foi debatida pelos
vereadores Marcos Roberto Menin, que ao utilizar da tribuna cumprimentou a
todos presentes e declarou seu voto favorável, ressaltando que projetos similares
foram aprovados da mesma forma. Informou que a associação já havia ganhado
uma emenda parlamentar, porém na ocasião os documentos não estavam
prontos. Francisca Ilmarli Teixeira ao cumprimentar à todos, informou que
não é contra o Projeto de Lei, mas sim contrária ao regime de urgência especial,
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pois não lhes permitem a capacidade de discutir e debater tal assunto. Claudinei
de Souza Jesus destacou que no Bairro Santa Maria, tudo é muito sofrido e que
a urgência do projeto se deve ao prazo do período eleitoral em curso. Ele
explicou que o bairro, localizado praticamente no centro de Alta Floresta, nunca
recebeu recursos públicos para sua Associação e agora corre o risco de perder o
financiamento. Ressaltou a importância de assinar o convênio dentro do prazo
eleitoral estabelecido, observando que outras associações enfrentam situação
parecida. Neste intermédio o senhor presidente solicitou que o vereador se
atentasse a discussão do ofício, encerrando assim sua fala. Leonice Klaus dos
Santos, expressou que não é contra o projeto, mas sim contra o regime de
urgência, o qual não permite sua discussão e análise. Ela assegurou que o
projeto retornará e manifestou apoio ao mesmo, acreditando que os demais
presentes também o apoiam. Darli Luciano da Silva destacou um problema
técnico relacionado ao Projeto de Lei nº 2.309º2024, que trata de uma emenda
destinando R$ 100.000 para uma associação. Ele apontou que o projeto faz
referência à Lei 2.679, de 2021, que trata de convênios entre o executivo e
associações. Alertou que seguir o projeto conforme está, poderia acarretar
problemas legais, com possível cancelamento pelo Ministério Público,
resultando na não obtenção dos recursos este ano. Sua sugestão foi de ajustar OVO
texto, especificamente no artigo terceiro, que menciona que os recursos devem
sair do gabinete do prefeito, enquanto no projeto estão previstos para sair da
Secretaria de Esportes. Propôs que a correção fosse feita e o projeto fosse votado
na próxima sessão, sem a necessidade de urgência. Expressou sua posição
contrária ao regime de urgência, mas não ao projeto em si, visando evitar
prejuízos e garantir o melhor para todos envolvidos. Francisca Ilmarli Teixeira
em seu pronunciamento, destacou que o artigo terceiro do projeto está claro,
referenciando a Lei federal, como mencionado por Luciano. O parágrafo único
indica que os recursos serão alocados da dotação orçamentária da Secretaria de
Esporte e Lazer. Foi levantada a questão se essa dotação está de fato prevista na
secretaria, já que a lei não especifica isso claramente, o que gera uma
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contradição. Por esse motivo, expressou-se a oposição ao regime de urgência e a
necessidade de correções no projeto. Claudinei de Souza Jesus explicou que o
orçamento é uma situação, recurso financeiro ou outra. Orçamento é da
Secretaria de Esporte e o recurso financeiro do gabinete do Prefeito, declarou
que não podem dizer que o projeto ta errado pois os outros passaram iguais.
Marcos Roberto Menin mencionou que já existe uma lei que incentiva as
associações e que não seria necessário passar por esse processo novamente. Ele
observou que o prefeito poderia fazer o repasse diretamente para a associação,
como já foi feito várias vezes. Explicou que a lei já está na Câmara, mas foi
apresentada novamente devido às circunstâncias das outras leis semelhantes.
Confirmou que existe uma lei que permite ao prefeito fazer o repasse
diretamente. Oslen Dias dos Santos (Tuti) ressaltou que esta Casa de leis
sempre está a favor da população, e não irá impedir o recurso, mas apenas
corrigir alguns erros para evitar problemas futuros. Foi colocada em votação
sendo rejeitada pelos votos contrários dos vereadores Francisca Ilmarli Teixeira,
Leonice Klaus dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Darli
Luciano da Silva e Francisco Ailton dos Santos. O senhor presidente comunicou
que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição
regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a
presença de todos, às 11h29min., o senhor presidente declarou encerrada a
presente Sessão, e eu, Joel Batista da Silva, Assistente Administrativo, lavrei e
digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita,
deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Dirgtora e demais
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Aprovado emt/ V discussão e voiação
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