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sessao nº 15

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 15
Date 2024-05-14
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da
Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, aos quatorzes
dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, excepcionalmente
iniciada às 9h17min., com a presença dos senhores vereadores: Adelson da Silva
Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo
Trevisan (Pitoco), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisca Ilmarli
Teixeira, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva), Leonice
Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da
Pista). De princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura
da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a
proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão.
Passando ao Expediente, comunicou que as atas das sessões anteriores não
foram redigidas em tempo hábil e serão deliberadas em outra ocasião. Solicitou
do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº
067/2024 de 14 de maio de 2024, do vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva),
comunicando que não será possível a sua participação na Sessão Ordinária desta
terça-feira (14/05) e outras convocações extraordinárias próximas. Ofício nº
052/2024 de 14 de maio de 2024, do vereador Claudinei de Souza Jesus,
comunicando que não será possível a sua participação na Sessão Ordinária desta
terça-feira (14/05) e outras convocações extraordinárias próximas. Ofício nº
194/2024, de 09 de maio de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, Valdemar
Gamba, reporta e esclarece o que especifica quanto ao encaminhamento do
Requerimento nº 038/2024, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva, a fim
de que preste contas, das diárias adquiridas pela Primeira-Dama, Vilma Gamba.
Ofício circular conjunto, de 08 de maio de 2024, do Ministério Público do
Estado de Mato Grosso, convite para participar dos seminários consciência e
sustentabilidade do projeto “TERRA NASCENTE”. Solicitação de Apoio, do
Prof. Dr. José Antônio Tobias, solicitando por intermédio desta o apoio pelo que), ae
especifica o Arraiá da UNIFLOR que acontecerá no dia 08 de junho de 2024.
Ofício 007/2024 de 13 de maio de 2024, da Escola Presbiteriana de Alta
Floresta, convida para participar da 3º Exposição Coletiva de Artes Plásticas,
alusivas ao 48º aniversário de Alta Floresta — “Aos olhos de um alta-
florestense”. Solicitou do Senhor secretário a leitura das Matérias em
apresentação: Indicações nºs 180, 181, 182, 186, 187, 193, 194 e 195/2024 de
autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva
(Naldo da Pista); Indicação nº 183/2024 de autoria do vereador Francisco Ailton
dos Santos. Indicação nº 184/2024 de autoria da vereadora Francisca Ilmarli
Teixeira; Indicação nº 185/2024 de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos
(F) a Av: Colonizador Ariosto da Riva,
pera Ponto rest (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT I
29 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
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PODER LEGISLATIVO
(Tuti), Indicações nºs 188, 189, 190 e 191/2024 de autoria do Douglas Pereira
Teixeira de Carvalho; Indicação nº 192/2024 de autoria do vereador Darli
Luciano da Silva. Projeto de Lei nº 2.309/2024 de autoria Executivo Municipal;
Projeto de Lei nº 028/2024 de autoria da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira;
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024 de autoria do vereador Francisco
Ailton dos Santos. Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o Senhor
presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada
um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro
a utilizar a tribuna foi o vereador Bernardo Patrício dos Santos que iniciou sua
intervenção cumprimentando os presentes, incluindo colegas vereadores,
membros da diretoria, sua assessoria, e destacou a presença das vereadoras
Francisca Ilmarli Teixeira e Leonice Klaus dos Santos. Ele saudou também a
presença de Lena, do Bairro Jardim Primavera, e todas as mulheres que
acompanhavam a sessão presencialmente e através dos meios de comunicação.
Bernardo Patrício dos Santos também cumprimentou os homens presentes na
sessão e agradeceu aos meios de comunicação, incluindo Zezinho, pelo trabalho
realizado na divulgação das atividades da Câmara. Ele expressou sua satisfação
com a presença do suplente de vereador Manoel Feliciano, e enviou saudações
calorosas aos cidadãos assistindo em casa. Em seguida, o Vereador destacou a
importância do aniversário da cidade de Alta Floresta e expressou sua alegria em
representar a população na Câmara Municipal. Ele enfatizou o compromisso em
trabalhar pelo bem-estar da comunidade, mencionando especificamente a
necessidade de fornecer moradias dignas para aqueles que ainda não têm um lar.
Bernardo Patrício dos Santos ressaltou a importância de iniciar a construção das
350 casas o mais rápido possível para atender às famílias necessitadas. Ele ia
ressaltou o significado dessas habitações para cerca de 300 a 400 famílias locais,
expressando seu compromisso em acompanhar de perto o andamento desse
projeto. Em seguida, o Vereador mudou o tom de sua fala para abordar um
assunto de grande preocupação: a segurança no trânsito em Alta Floresta. Ele
lamentou a perda trágica de uma pessoa, chamada Laodiceia, em um acidente
ocorrido na Perimetral no sábado à noite. Bernardo recordou que, ao longo das
sessões, tem persistentemente solicitado medidas para garantir a segurança no
trânsito, especialmente na MT-208, entre o Bairro Aquarela-Hamoa e o novo
Hospital Regional. O Vereador expressou sua consternação com a remoção de
quebra-molas durante a melhoria da Perimetral, sem a instalação de novos
dispositivos para controlar a velocidade. Ele também mencionou a falta de
quebra-molas na MT-208, resultando em tragédias frequentes ao longo desse
trecho, que se estende do Panorama ao centro da cidade, incluindo as áreas
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(£ Av: Col dor A to da Ri
ias mpndassoam (66)3521-5030 (O Nasa, Comic, Ap Elano
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próximas às entradas dos Bairros Panorama, Primavera e Renascer. Bernardo
Patrício enfatizou a importância de medidas eficazes para garantir a segurança
dos cidadãos e apelou às autoridades competentes para que tomem ações
concretas para evitar mais perdas de vidas. Bernardo lembrou que havia sido
prometido há cerca de um ano, a realização de licitações para instalação de
redutores de velocidade na cidade, inclusive na entrada da cidade, mas até o
momento essas medidas não foram implementadas. Por fim ele aproveitou para
elogiar o mandato do Prefeito Valdemar Gamba, ressaltando a importância de
chamar a atenção para questões que precisam de maior atenção. O Vereador
Adelson da Silva Rezende cumprimentou os presentes e iniciou sua intervenção
destacando eventos positivos na comunidade, como a tradicional festa
promovida pela Associação dos Moradores do Jardim Araras. Ele parabenizou a
associação pela organização do evento, que contou com a participação de cerca
de 600 pessoas da cidade, além de colaboradores que contribuíram para o
sucesso da festa. O Vereador mencionou diversos membros da diretoria da
associação, reconhecendo seu empenho e dedicação para proporcionar uma
celebração memorável para a comunidade. Em seguida, o Vereador lamentou a
ocorrência frequente de acidentes de trânsito na cidade, especialmente após a
remoção dos quebra-molas durante a micro pavimentação. Ele expressou
preocupação com a falta de medidas de segurança adequadas para evitar esses
acidentes e enfatizou a necessidade de ações urgentes para garantir a segurança
dos cidadãos. O Vereador Adelson da Silva Rezende prosseguiu em sua
intervenção, abordando a preocupação com a falta de medidas efetivas para
garantir a segurança no trânsito, especialmente após a remoção dos quebra- =
molas durante a micro pavimentação. Ele lamentou a ocorrência de acidentes =.» -
fatais, como o que vitimou Laodiceia, uma moradora do Araras, ressaltando que
tais acidentes poderiam ter sido evitados. O Vereador destacou a necessidade de
ações urgentes por parte do Executivo para evitar novos acidentes. Ele relatou
que, na semana anterior, havia conversado com o líder do prefeito, Claudinei de
Jesus, para buscar soluções emergenciais em conjunto com o Executivo.
Adelson salientou que é fundamental não apenas criticar, mas também cobrar
ações concretas para garantir a segurança no trânsito. Ele concordou com as
palavras do Vereador Bernardo Patrício dos Santos sobre a importância de
buscar medidas efetivas e não se contentar apenas com discursos. Adelson
reiterou o compromisso de cobrar respostas do Executivo, especialmente em
relação à segurança no trânsito, que envolve questões de competência do poder
público municipal, como educação no trânsito e infraestrutura viária. O vereador
Francisco Ailton da Silva iniciou sua intervenção expressando pra indignação
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: “ Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(66)3521-5030 (2) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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com um incidente ocorrido na noite anterior no Pronto Atendimento Médico
(PAM). Ele relatou que, ao tentar obter informações sobre um paciente que
havia sido regulado para uma UTI, foi barrado na entrada daquela unidade de
saúde. O Vereador destacou que considera essa atitude uma falta de respeito
com seu papel de fiscalizador e sua obrigação de representar os interesses da
comunidade. Francisco Ailton da Silva ressaltou que nunca frequentou o PAM
para resolver problemas pessoais, mas sim para atender às demandas da
população que o procura em busca de ajuda. Ele enfatizou a importância do
direito dos vereadores de acessarem o PAM para realizar suas atividades de
fiscalização e representação dos cidadãos. O Vereador dirigiu suas críticas à
secretária responsável pelo PAM, questionando a legalidade de proibir a entrada
dos vereadores no local e reafirmando sua determinação em não ser impedido de
cumprir suas responsabilidades. Ele expressou sua intenção de entrar em contato
com a secretária para discutir essa questão e reafirmar a importância do acesso
dos vereadores ao PAM. Ele enfatizou seu direito como representante eleito de
fiscalizar e atender às necessidades da população, destacando que não será
impedido de cumprir suas obrigações. Em seguida, o Vereador aproveitou para
elogiar o trabalho realizado pelo diretor da Secretaria de Infraestrutura, Nil, e
sua equipe, especialmente na Comunidade Paraíso, localizada nas Chácaras
Santa Helena. Ele expressou sua admiração pelo serviço de qualidade prestado
naquela região. Francisco Ailton da Silva também mencionou os moradores das
Chácaras e da comunidade da Linha Romeira, ressaltando que as estradas locais
já estão no cronograma para serem patroladas e receberem cascalhamento,
atendendo às demandas da população. O vereador Darli Luciano Silva iniciou o
seu pronunciamento dando continuidade às questões levantadas pelo Vereador( '
Francisco Ailton da Silva. Ele expressou sua concordância com a proposta de
elaborar um requerimento para que a secretária responsável pelo Pronto
Atendimento Médico (PAM) compareça à Câmara Municipal a fim de prestar
esclarecimentos sobre a proibição de entrada dos vereadores no local. O
Vereador ressaltou a importância do papel fiscalizador dos vereadores e a
necessidade de transparência nas ações do poder público. Além disso, Darli
Luciano Silva informou aos presentes sobre a resposta que recebeu a um
requerimento anterior referente às diárias da primeira-dama. Ele destacou que as
informações fornecidas foram precisas e satisfatórias, elogiando o atendimento à
sua solicitação. Na continuação de seu discurso, o Vereador Darli Luciano Silva
enfatizou ainda mais os detalhes e a precisão das informações fornecidas em
resposta ao seu requerimento. Ele ressaltou que a documentação recebida
continha não apenas os dados básicos, mas também uma quantidade generosa de
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3 contatowaltafloresta.mt.leg.br ( 3521 5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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informações adicionais, incluindo notas fiscais, recibos detalhados e até mesmo
fotos do evento em questão. Com uma expressão de perplexidade, o Vereador
destacou a ausência de preocupação com a Lei Geral de Proteção de Dados, já
que o endereço completo da primeira-dama foi disponibilizado sem hesitação.
Essa clareza e transparência contrastavam fortemente com outras respostas
recebidas, que, segundo ele, pareciam intencionalmente escassas e evasivas.
Com uma voz carregada de indignação, o Vereador questionou as
inconsistências nas respostas recebidas, sugerindo que tal comportamento
poderia indicar uma tentativa de ocultar informações e minar a capacidade de
fiscalização da Câmara. Ele reiterou seu compromisso em encaminhar todas as
informações pertinentes ao Ministério Público em Cuiabá, enfatizando sua
determinação em garantir a transparência e a prestação de contas adequadas por
parte do poder público. O Vereador Darli Luciano Silva prosseguiu abordando a
questão da estrutura organizacional da prefeitura, especialmente a criação da
Secretaria de Cidade. Ele expressou sua preocupação de que essa secretaria
parece mais ser um "cabide de empregos" do que uma entidade funcional.
Observou que, apesar de ter sido concebida para lidar com questões urbanas, a
Secretaria de Cidade depende inteiramente da Secretaria de Infraestrutura para
realizar suas atividades. Isso incluí o orçamento, onde a maior parte dos recursos
vem da taxa de iluminação pública gerida pela Secretaria de Infraestrutura. Darli
criticou essa dependência, destacando que a Secretaria de Infraestrutura cuida de
várias áreas, desde a manutenção de estradas até o reparo de buracos, enquanto a ea
Secretaria de Cidade parece ter pouca autonomia ou recursos para operar de aí
forma eficaz. Ele reconheceu o esforço dos funcionários da Secretaria de
Cidade, que muitas vezes precisam assumir responsabilidades além de suas
atribuições para realizar o trabalho necessário. No entanto, ele lamentou a falta
de apoio e reconhecimento adequado para essa secretaria, que, em sua visão,
merece mais atenção e recursos para desempenhar suas funções de maneira
eficiente. O Vereador Darli Luciano Silva continuou seu discurso abordando
diversas questões importantes para a cidade. Ele destacou a necessidade de
revisar a estrutura das secretarias municipais, criticando a existência de duas
secretarias para lidar com questões urbanas, o que, em sua visão, pode ser um
desperdício de recursos e uma forma de empregar pessoas sem uma efetiva
prestação de serviços à comunidade. Darli também mencionou a importância
dos quebra-molas como medida de segurança no trânsito, citando acidentes
recentes que poderiam ter sido evitados com a presença desses dispositivos. Ele
expressou sua insatisfação com a inação da empresa Via Brasil, que tem prazos
para realizar melhorias na rodovia, mas até então não havia cumprido suas
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obrigações. Além disso, Darli mencionou um requerimento para que a secretária
municipal viesse à Câmara prestar esclarecimentos, convidando os vereadores a
aprovarem de forma unânime. Ele também abordou o orçamento da Secretaria
de Esportes, destacando um aumento significativo nos recursos disponíveis e
questionando a justificativa de que emendas parlamentares seriam necessárias
para a realização de projetos simples. O vereador encerrou seu discurso com a
proposta de aprovação do requerimento da secretária e com críticas à
distribuição de recursos na gestão municipal. A vereadora Francisca Ilrmarli
Teixeira iniciou seu discurso abordando uma situação constrangedora que
ocorreu na última sessão da Câmara Municipal, relacionada a um projeto de lei
que destinava recursos para a Associação do Bairro Santa Maria. Ela expressou
sua preocupação com a forma como o projeto foi tratado, mencionando que não
deveria ser necessário tramitá-lo em regime de urgência especial. Além disso,
destacou que o projeto apresentava contrariedades nos parágrafos e artigos,
ressaltando especificamente o parágrafo único, que mencionava a alocação de
recursos da Secretaria de Esportes e Lazer, mas que, na realidade, não procedia.
Francisca Ilrmarli Teixeira solicitou uma reestruturação do projeto e expressou
sua intenção de fazer essa solicitação formalmente. A Vereadora Francisca
Ilrmarli Teixeira também destacou a situação preocupante no Bairro Parque das
Nações, um bairro populoso que carece de sinalização adequada e enfrenta
problemas com terrenos particulares tomados pelo mato, sem notificação ou
fiscalização dos proprietários. Ela ressaltou a ausência de áreas de lazer no
bairro, o que contribui para a falta de qualidade de vida dos moradores. A a
Vereadora enfatizou que esses terrenos particulares, quando abandonados,
acabam se tornando focos para a proliferação do mosquito da dengue e até
mesmo esconderijos para criminosos. Ela instou a Secretaria de Meio Ambiente
a realizar a fiscalização necessária para lidar com essa situação preocupante,
citando o recente acidente envolvendo uma mãe de família como exemplo das
consequências negativas dessa negligência. A Vereadora Francisca Ilrmarli
Teixeira destacou a falta de um engenheiro de trânsito em Alta Floresta para
planejar as necessidades da cidade nesse aspecto. Ela ressaltou que, embora
medidas paliativas sejam importantes, não são suficientes para atender às
demandas estruturais e organizacionais da cidade. Ela mencionou
especificamente o Bairro Jardim Flamboyant, onde a falta de pavimentação
asfáltica causa transtornos aos moradores, especialmente durante as épocas de
chuva e poeira. A vereadora também questionou a falta de investimento em
caminhões-pipa para a manutenção das ruas e ressaltou a necessidade de
infraestrutura adequada na quadra da AMORIB, incluindo a construção de
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banheiros para os atletas. Além disso, ela abordou as dificuldades enfrentadas
pelos pacientes que utilizam o ônibus da saúde para se deslocar até Cuiabá. Ela
encerrou seu pronunciamento desejando um feliz aniversário para Alta Floresta
e reiterou o compromisso de trabalhar em prol dos interesses da população como
representante eleita. O vereador Marcos Roberto Menin iniciou seu
pronunciamento parabenizando todos os brasileiros que estão contribuindo para
ajudar as pessoas afetadas por desastres naturais, especialmente no sul do país.
Ele destacou a solidariedade, com relação à população do Rio Grande do Sul,
demonstrada pela sociedade civil e observou que, muitas vezes, o setor privado
está desempenhando um papel mais significativo do que o público nesse
contexto. O vereador enfatizou a importância de cada indivíduo fazer sua parte
para auxiliar aqueles que estão enfrentando necessidades urgentes. Ele
parabenizou aqueles que já contribuíram e encorajou outros a se envolverem
nessa causa humanitária. O Vereador Marcos Roberto Menin parabenizou
diversos colegas e comunidades pelo sucesso de eventos, como a festa do Dia
das Mães no Jardim das Araras e a organização da festa pelo vereador Naldo.
Ele destacou a importância das melhorias nos bairros, citando o progresso no
Jardim Primavera, Renascer e Jardim das Oliveiras, graças ao trabalho conjunto
da prefeitura, do deputado Carlos Bezerra e de empresas locais. Menin ressaltou
que essas melhorias não apenas embelezam os bairros, mas também têm impacto
na qualidade de vida dos moradores, contribuindo para evitar problemas de
saúde e melhorar o acesso aos serviços públicos, como os postos de saúde. Ele |
expressou gratidão pelo progresso alcançado e pelo potencial das intervenções (7 —
urbanas para salvar vidas e beneficiar a comunidade como um todo. O Vereador
Marcos Roberto Menin, expressou seu agradecimento ao colega Wilson,
desejando-lhe firmeza e sucesso em sua jornada política. Ele enfatizou a
importância de priorizar as necessidades das pessoas, mencionando uma
licitação para a Vila Rural que visa melhorar a qualidade de vida dos moradores.
Menin também falou sobre compromissos futuros com o deputado Juarez,
expressando confiança em sua capacidade de cumprir suas promessas. Além
disso, ele discutiu questões de segurança no trânsito, mencionando quebra-
molas, redutores de velocidade e lombadas eletrônicas como medidas
necessárias para evitar acidentes. Ele destacou a importância da conscientização
dos motoristas, especialmente no que se refere ao respeito às regras de trânsito e
à segurança nas estradas. O Vereador Marcos Roberto Menin ressaltou a
importância de considerar especialmente os motociclistas, cuja segurança é mais
vulnerável em comparação com os motoristas de automóveis. Ele enfatizou a
necessidade de cobrar e ajudar, colaborando com recursos e apoio papo para
Voar AG!
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resolver os problemas enfrentados pela comunidade. Em meio à semana de
aniversário de Alta Floresta, ele expressou seu desejo por uma cidade cada vez
melhor. O vereador Reginaldo Luiz da Silva trouxe à tona algumas questões
importantes. Primeiramente, destacou o prazo que vence em breve para a
realização da rotatória na rodovia MT 208 e mencionou que receberão um ofício
da AGER, a agência que fiscaliza as rodovias e a energia elétrica na região. Ele
também compartilhou uma experiência pessoal sobre o horário de atendimento
da ENERGISA, relatando que, apesar do horário indicado, encontrou o
escritório fechado minutos antes do encerramento. Salientou que, pela lei, a
porta deveria permanecer aberta até o horário indicado, independentemente de
quantas pessoas estavam sendo atendidas dentro do estabelecimento. O vereador
mencionou ainda que o Procon foi acionado para buscar informações sobre o
caso. Por fim, informou que a AGER solicitou o espaço do plenário para uma
reunião que ocorrerá no próximo mês, dia 27 de junho. O Vereador Reginaldo
Luiz da Silva expressou sua preocupação com a eficácia das medidas propostas
pela AGER, especialmente no que diz respeito ao prazo para a realização da
rotatória na rodovia 208. Ele destacou a importância de uma audiência pública
para discutir essas questões com os moradores de Alta Floresta, mas expressou
frustração com a possibilidade de que a agência reguladora possa desmarcar ou
adiar o evento, como ocorreu no passado. O vereador lamentou que, mesmo com
a audiência, o prazo para a rotatória poderá ser descumprido. O Vereador
expressou sua visita ao lar dos idosos e elogiou o tratamento oferecido lá, mas
expressou preocupação com a poeira que está afetando os residentes devido ao ,
trânsito nas proximidades. Ele destacou a importância de proteger os idosos, =("º
especialmente aqueles com problemas respiratórios, e solicitou à Secretaria de
Infraestrutura que envie um caminhão-pipa para reduzir a poeira na área. Além
disso, ele mencionou preocupações contínuas com acidentes na entrada do
Araras, destacando a necessidade de medidas para garantir a segurança dos
motoristas e pedestres nessa área. O vereador abordou a necessidade de instalar
quebra-molas em determinados locais para reduzir a velocidade dos veículos,
visando garantir a segurança dos motoristas e pedestres. Além disso, ele falou
sobre preocupações relativas à disponibilidade de ambulâncias na comunidade
da Pista do Cabeça, esclarecendo que, embora a nova ambulância ainda não
tenha retornado à região, há uma ambulância alternativa operando na área e
prestando socorro regularmente. Ele mencionou que esta ambulância atende não
apenas a Pista do Cabeça, mas também outras regiões circunvizinhas, e que o
serviço está em andamento, apesar das mensagens confusas que circulam em
grupos. O vereador Derci Paulo Trevisan começou saudando os presentes e os
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era sq ia mt.leg.b; (66)3521-5030 O) Nº 2349, CAE, Alta Floresta - MT
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que acompanham a sessão pelas redes sociais. Ele abordou o compromisso da
AMORIB com o município para a construção de um parque e uma academia,
expressando sua cobrança pela realização desse projeto. Em relação ao asfalto,
destacou o início das obras no Jardim das Flores, resultado de parcerias com
emendas parlamentares e a administração municipal. Também mencionou a
expectativa pela licitação para os caminhões-pipa e a possibilidade de expandir
o serviço para outras comunidades até que o asfalto seja realizado em todos os
bairros. O vereador expressou seus sentimentos pela perda da deputada Amália
Barros, destacando sua importância para o estado e o Brasil. Ele mencionou que
o deputado Nelson Barbudo irá assumir o cargo e que cobrará uma emenda de 3
milhões de reais destinada ao Jardim das Flores. Caso não seja possível
recuperar essa emenda, ele espera que seja destinada para outros bairros, como o
Flamboyant, que também precisa de recursos. O vereador enfatizou a
importância da colaboração entre os vereadores para ajudar os bairros que ainda
precisam de melhorias. Por fim, parabenizou Alta Floresta pelos seus 48 anos de
emancipação política e compartilhou sua longa história de 45 anos na cidade. A
vereadora Leonice Klaus dos Santos começou falando sobre sua visita ao Lar
Santa Isabel, onde encontrou muita organização e limpeza, mas também
enfrentou problemas com a poeira na área externa, especialmente prejudicial
para os idosos acamados. Ela destacou a necessidade urgente de um caminhão
para a limpeza dessa área e pediu agilidade ao secretário de obras nessa questão.
Além disso, ela e o vereador Naldo estão investigando a fundo as causas dos
problemas enfrentados, indo até a raiz da questão. Depois, ela mencionou a Ap
situação do Pronto Atendimento Médico (PAM), relatando um grande volume
de pacientes e um ambiente de trabalho difícil para os profissionais de saúde,
especialmente durante o Dia das Mães, quando precisou ficar até tarde
atendendo. Ela ressaltou que a saúde em Alta Floresta está enfrentando desafios
graves e que é importante encontrar soluções para melhorar a situação. A
vereadora Leonice Klaus dos Santos compartilhou suas preocupações com a
situação crítica enfrentada no PAM, onde encontrou mais de oito pacientes
aguardando por leitos, além de cadeiras sendo utilizadas para acomodar outros.
Ela mencionou que procurou a secretária de saúde para relatar a situação e
esclareceu que não recebeu qualquer instrução para impedir a entrada de
vereadores na instituição. Leonice reiterou seu compromisso em fiscalizar os
órgãos públicos e destacou que continuará fazendo seu trabalho,
independentemente das opiniões dos funcionários. Além disso, a vereadora
abordou a questão do corte de árvores pela Secretaria do Meio Ambiente,
expressando sua insatisfação com a maneira como o serviço foi realizado. Ela
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ressaltou a importância de um trabalho bem-feito nesse sentido e fez um apelo
para que a secretaria se comprometa com a qualidade na prestação desse serviço.
Por fim, ela se desculpou e mencionou que iria retomar o assunto do Pronto
Atendimento Médico (PAM). A vereadora expressou preocupação com a carga
de trabalho excessiva enfrentada pelos médicos, enfermeiros e demais
profissionais de saúde. Ela destacou que esses profissionais têm prestado um
ótimo trabalho, apesar das condições difíceis, e mencionou que marcará uma
reunião com a secretária de saúde para discutir a situação e buscar soluções para
aliviar a sobrecarga desses trabalhadores. Por fim, agradeceu a todos e desejou
que todos permaneçam com Deus. O vereador Douglas Pereira Teixeira de
Carvalho iniciou seu pronunciamento expressando gratidão ao deputado
estadual Beto 2 a 1 e ao prefeito Valdemar Gamba pela destinação de uma
emenda para a aquisição de sete playgrounds e academias da melhor idade em
diversos bairros do município. Ele ressaltou a relevância desses equipamentos
para as áreas de esporte, saúde, educação e inclusão social. Além disso,
manifestou agradecimento ao secretário responsável por atender às indicações
feitas. O vereador expressou sua gratidão ao servidor da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Nil, por atender à indicação referente às condições precárias das
ruas na comunidade de Santa Rita. Em relação ao Bairro Jardim Perimetral,
informou que o processo foi judicializado após uma audiência realizada no ano
anterior com a presença do prefeito Valdemar Gamba e do Ministério Público, ns
visando a implementação do saneamento básico devido às recorrentes enchentes —( >"
na área. Destacou que está sendo agendada uma reunião com a empresa
responsável para iniciar as obras no local, e que também serão solicitados
recursos para pavimentação asfáltica ao deputado Beto. Agradeceu ao prefeito
Valdemar Gamba por atender à indicação em uma reunião no Bairro Imperial,
onde será pavimentado 100% das ruas faltantes. Reconheceu a parceria do
prefeito na pavimentação de outros bairros, como o Jardim Tropical e o Jardim
Universitário. O vereador encerrou sua fala expressando gratidão a Deus e ao
público presente, e compartilhou a triste notícia sobre o falecimento da deputada
federal Amália Barros. Destacou a relevância da deputada no cenário político,
tanto nacional quanto estadual e municipal, ressaltando sua atuação em prol da
sociedade e sua dedicação ao municipalismo. Expressou solidariedade à família
da deputada e desejou conforto aos seus entes queridos. Concluiu desejando uma
ótima continuidade de sessão. O vereador Oslen Dias dos Santos lembrou sobre
a situação da AGER, destacando que a Câmara sempre esteve disponível para
colaborar, apesar das reuniões canceladas pela agência. Ele convocou a
população para uma reunião no plenário da Câmara no dia 27 de junho, às 9h00,
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(1 a f Av: Colonizador Ariosto da Riva,
ç : erga man Midob (66)3521-5030 O nº 2349, Centro, Alta Floresta -MT
ee (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
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para expressar a insatisfação com a Via Brasil e a Energisa. Em relação aos
quebra-molas no Araras, ele expressou sua preocupação com a segurança e
solicitou autorização ao Secretário de Cidade, Valdinei Rojas, para instalar dois
quebra-molas, mesmo que temporários, até que uma solução mais moderna seja
implementada. Ele enfatizou a importância de agir rapidamente para evitar mais
acidentes na região. O vereador expressou sua frustração com a necessidade de
autorização para instalar quebra-molas, mencionando que durante a gestão
anterior da prefeita Maria Isaura não houve essa exigência. Ele também
comentou sobre a falta de apoio da Secretaria de Saúde em relação ao transporte
dos médicos, mencionando que disponibilizou o veículo da Câmara e um
motorista para ajudar. Ele enfatizou que suas reclamações não são pessoais, mas
sim em defesa dos moradores e contribuintes da cidade, e reiterou o papel dos
vereadores como representantes da população. O vereador Marcos Roberto
Menin solicitou um aparte para informar ao presidente sobre o assunto dos
quebra-molas. Ele mencionou que conversou com Roberto Patel a respeito e
recebeu autorização para instalar os quebra-molas. Eles estão organizando o
material e planejam contratar um pedreiro para fazer a instalação,
especificamente no Bairro Buriti. O vereador expressou sua confiança de que
essa iniciativa será benéfica para a comunidade local. O vereador Oslen Dias
dos Santos retomou sua fala, expressando sua disposição em resolver a questão
dos quebra-molas. Ele solicitou apenas a autorização necessária para agir e se
comprometeu a tomar as medidas necessárias para resolver o problema sem
mais demoras. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo n
regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia, 2 .
neste momento o vereador Francisco Ailton dos Santos solicitou a palavra, para
fazer um requerimento verbal o qual solicita: “nos termos do Artigo 152, Inciso
HI, combinado com o art. 154 e 164 e seguintes do Regimento Interno,
REQUER a Vossa Excelência que seja colocado sob deliberação do Plenário, o
adiamento de discussão, correspondente ao intervalo de até quatro sessões
ordinárias, da Moção Nº 037/2024 de autoria do Vereador Claudinei de Jesus”.
Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado, por
unanimidade. Em ato contínuo foram lidas e submetidas à deliberação do
plenário as seguintes proposituras: 1) Redação Final Projeto de Lei nº
2.307/2024 que em súmula “Dispõe sobre a autorização do poder executivo em
proceder a dispensa parcial dos encargos devidos relativos à multa de mora, aos
juros de mora, dos créditos da fazenda pública municipal e dá outras
providências” de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão
foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 2) Redação Final do
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Projeto de Lei nº 2.304/2024 que em sumula “Dispõe sobre a política pública de
assistência social do município de Alta Floresta/MT, e dá outras providências”
de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão foi colocada
em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 3) Projeto de Lei nº 2.308/2024
que em súmula “Insere o lote AF-1/11-B como perímetro urbano descontínuo e
dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 4) Projeto
de Lei nº 020/2024 que em súmula “Institui a semana de incentivo à doação de
cabelo às pessoas carentes em tratamento de câncer no âmbito de Alta Floresta e
dá outras providências” de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de
Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura, o
qual acrescentou suas razões, solicitando o apoio dos demais edis, foi colocada
em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 5) Projeto de Decreto
Legislativo nº 003/2024 que em súmula “Concede Título de Cidadão Honorário
Alta-florestense ao Senhor PAULO ROGÉRIO MARINS SILVA, e dá outras
providências” de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). A qual não
havendo discussão foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade.
6) Moção nº 038/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES com a servidora
Elizabeth de Oliveira, pelos notáveis serviços prestados à comunidade local e
pelo seu compromisso exemplar com a educação e assistência social” de autoria
da vereadora Leonice Klaus dos Santos. A qual havendo discussão foi debatida
pela autora da propositura que acrescentou razões a sua homenageada,
enaltecendo e parabenizando, foi colocada em votação, sendo aprovada, por
unanimidade. 7) Moção nº 039/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES
com a empresa Retifica Reticar pela relevante contribuição econômica e social
em prol da comunidade altaflorestense” de autoria do vereador Bernardo Yo:
Patrício dos Santos, a qual havendo discussão foi debatida pelo autor da
propositura que acrescentou razões a seus homenageados, enaltecendo e
parabenizando, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade 8)
Ofício nº 935/2024/SRO/AGER que em súmula “REQUER a utilização do
Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, para o dia 27/06/2024 (quinta-feira), a
partir das 9h00min, para a realização da Audiência Pública de Ouvidoria da
AGER/MT, com objetivo de ouvir a sociedade dos municípios que compõem o
Mercado 7 , sobre os serviços que estão dentro de suas competências, tais como:
saneamento, rodovias, portos, hidrovias, travessias, balsas, energia elétrica
(Fiscalização da Geração e Distribuição), transporte, ônibus, distribuição de gás
canalizado e ferrovias”. De autoria da Agência Estadual de Regulação de Mato
Grosso - AGER/MT. A qual colocada em discussão foi debatida pelos
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vereadores. O vereador Darli Luciano da Silva trouxe à discussão um resumo
do ofício recebido, referente à realização de uma audiência pública pela AGER.
Ele expressou preocupação com a abordagem da Ager, observando que o
convite para a audiência pública deve ser claramente especificado, seja feito pela
Câmara Municipal ou diretamente pela AGER aos municípios convidados. Além
disso, o Vereador questionou as solicitações feitas pela Ager à Câmara
Municipal para a realização do evento. Ele destacou que, embora seja
importante a divulgação do evento, não é apropriado que a Câmara se posicione
como parceira da Ager, uma vez que sua função é ser um órgão fiscalizador. O
Vereador expressou preocupação com as despesas que poderiam surgir se todas
as solicitações da Ager fossem atendidas, ressaltando que, em eventos
anteriores, a mobilização ocorreu sem tantas exigências. Em tempo foi feito um
aparte pelo presidente da mesa diretora, Oslen Dias dos Santos (Tuti). O
Vereador Oslen Dias dos Santos fez uso da palavra para esclarecer a posição da
Câmara Municipal em relação às solicitações da AGER para a realização da
audiência pública. Ele enfatizou que a Câmara só irá atender às solicitações que
estiverem dentro de suas possibilidades, especialmente considerando o atual
processo de reforma em que o prédio se encontra. O Vereador ressaltou que a
Câmara não criará despesas adicionais para si mesma, e que qualquer despesa
relacionada ao evento será de responsabilidade da AGER. Além disso, o
Vereador esclareceu que, embora a Câmara não costume ceder o plenário para
eventos externos, a realização da audiência pública pela AGER é considerada
importante para o município. Ele garantiu aos presentes que a Câmara atenderá
dentro de suas possibilidades, fornecendo o que estiver ao seu alcance, como
materiais e equipamentos disponíveis. Retomando sua fala, o vereador Darli
Luciano Silva expressou o apoio da Câmara à realização da audiência pública,
ressaltando a importância de evitar que ocorram situações semelhantes às da Sp e
audiência pública anterior. O Vereador destacou a questão da multa paga pela
empresa Via Brasil, mencionando que, apesar do valor significativo de R$
1.100.000,00, isso não deve ser interpretado como um grande prejuízo para a
empresa. Ele enfatizou que o verdadeiro prejuízo recai sobre os moradores e
usuários da via em questão. O vereador Marcos Roberto Menin manifestou seu
apoio à realização da reunião na Câmara Municipal, ressaltando a importância
do evento para a comunidade. Ele destacou o papel dos vereadores como os
principais cobradores da empresa Via Brasil durante as sessões, enfatizando a
justiça em sediar a reunião na Câmara. Além disso, o Vereador sugeriu que cada
membro da câmara pessoalmente convide os vereadores e prefeitos da região,
via celular, para garantir uma ampla participação no evento. Ele enfatizou que a
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situação afeta toda a região e encorajou os interessados a participarem
preparados para questionar e cobrar respostas. O Vereador ressaltou a seriedade
do assunto e a importância de não evitar críticas ou cobranças necessárias,
afirmando que a audiência pública deve ser uma oportunidade para buscar
soluções efetivas. O vereador Adelson da Silva Rezende expressou sua opinião
em relação ao ofício recebido, que menciona a necessidade de ouvir a sociedade
dos municípios. Ele destacou que a imprensa já tem desempenhado um papel
significativo ao destacar as necessidades da comunidade ao longo do tempo. O
Vereador ressaltou que, embora reconheça a importância de ouvir a sociedade,
acredita que a imprensa já tem sido uma voz para as necessidades da
comunidade. Além disso, o Vereador mencionou os esforços realizados desde
2021 para mobilizar a sociedade, envolvendo todos os vereadores e a população
municipal. Ele expressou a necessidade de seguir adiante com esses esforços,
apesar dos desafios que possam surgir. Não havendo mais discussão, foi
colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 9) Ofício nº 023/2024-
GAB/VER/FAS que em súmula SOLICITA a alteração de objeto inicialmente
proposto pela Emenda Impositiva nº 040/2023, constante da alínea a), inciso II,
art. 1º, em face do impedimento técnico apresentado pelo Gabinete Executivo,
com o intuito de que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer possa utilizar os
recursos conforme a seguir especificado: “a) alocação de recursos financeiros da
ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na Secretaria Municipal de Esporte
e Lazer, junto à AÇÃO 1076 CONSTRUÇÃO DE ÁREAS ESPORTE E DE
LAZER, para construção de um quadra de vôlei de areia nas mediações da
Associação Comunitária do Bairro Bom Jesus” de autoria do vereador Francisco
Ailton dos Santos. A qual não havendo discussão foi colocada em votação,
sendo aprovada, por unanimidade. 10) Ofício nº 024/2024-GAB/VER/FAS que
em súmula SOLICITA a alteração de objeto inicialmente proposto pela Emenda o
Impositiva nº 040/2023, constante da alínea b), inciso II, art. 1º, em face do
impedimento técnico apresentado pelo Gabinete Executivo, com o intuito de que
a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos possa utilizar os
recursos conforme a seguir especificado “b) alocação de recursos financeiros da
ordem de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) na Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, junto à AÇÃO de CONVÊNIO COM
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, para construção do muro ao redor
do perímetro da Associação dos Construtores de Alta Floresta - ADCAF”. de
autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. A qual não havendo discussão
foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. Neste momento o
vereador Claudinei de Souza Jesus solicitou a palavra para requerer a dispensa
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de Redação Final aos Projetos de Leis nº 2.308/2024 do Executivo, Projeto de
Lei nº 020/2024 do Legislativo e Projeto de Decreto Legislativo 003/2024.
sendo colocada em votação e aprovada por unanimidade. Não havendo
explicações pessoais, o Senhor Presidente informou que a ata desta sessão será
redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a
tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 11h1Omin., o
Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Joel Batista da
Silva, Assistente Administrativo, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e
achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada
pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores.
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— discussão e votação
(£) camaraaltafloresta
(66)3521-5030 O aaa a
24 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261

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15º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA
Dia 14 de maio de 2024
— 09h00min —
— ORDEM DO DIA —
1) REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 2.307/2024'
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM
PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS
À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria do Projeto: Executivo Municipal.
Regime de tramitação: urgência especial Protocolo: 69/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
2) REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 2.304/2024?
Súmula: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria do Projeto: Executivo Municipal.
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 55/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
3) PROJETO DE LEI Nº 2.308/2024
Súmula: INSERE O LOTE AF-1/11-B COMO PERÍMETRO URBANO
DESCONTÍNUO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes
nºs 115/2024-CLJRF3; 117/2024-CFAEO!; e 120/2024-CPGS, favoráveis.
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 70/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
4) PROJETO DE LEI Nº 020/2024
Súmula: INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO ÀS
PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DE ALTA *
FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho.
Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes
nºs 110/2024-CLJRF; 111/2024-CFAEO; e 119/2024-CPG, favoráveis. .
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 49/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) *
1 Texto final consolidando dispositivo da Emenda nº 006/2024 aprovada pelo Plenário.
2 Texto final consolidando dispositivo da Emenda nº 005/2024 aprovada pelo Plenário.
3 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
4 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
5 Comissão de Políticas Gerais.
CMAE/MT., em 10-maio-2024 — fl, 1 de 3
(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
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5)
6)
7)
8)
9)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor
PAULO ROGÉRIO MARINS SILVA, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti).
Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes
nºs 116/2024-CLJRF; e 118/2024-CFAEO, favoráveis.
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 66/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
MOÇÃO Nº 037/2024
Assunto: Congratulação com o Engenheiro Civil Marcos Diego Neris de
Assunção por sua dedicação, contribuição e relevantes serviços prestados ao
município.
Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
MOÇÃO Nº 038/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com a servidora Elizabeth de Oliveira, pelos
notáveis serviços prestados à comunidade local e pelo seu compromisso
exemplar com a educação e assistência social.
Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
MOÇÃO Nº 039/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com a empresa Retifica Reticar pela relevante
contribuição econômica e social em prol da comunidade altaflorestense.
Autoria: Vereador Bernardo Patrício dos Santos.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
OFÍCIO Nº 00935/2024/SRO/AGER
Assunto: REQUER a utilização do Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, para o
dia 27/06/2024 (quinta-feira), a partir das 9h00min, para a realização da
Audiência Pública de Ouvidoria da AGER/MT, com objetivo de ouvir a sociedade
dos municípios que compõem o Mercado 7º, sobre os serviços que estão dentro
de suas competências, tais como: saneamento, rodovias, portos, hidrovias,
travessias, balsas, energia elétrica (Fiscalização da Geração e Distribuição),
transporte, ônibus, distribuição de gás canalizado e ferrovias.
Autoria: Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso - AGER/MT.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
S AGERIMT Mercado 7 - Municípios: Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Colíder, Guarantã do Norte,
Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa
Helena, Novo Mundo, Paranaiíta, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte)
CMAF/MT., em 10-maio-2024 — fl, 2 de 3
(66)3521-5030 O
contato a altafloresta.mt.leg, (66) 3521-5829 /3716 /5215
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ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
10) OFÍCIO Nº 023/2024-GABIVERIFAS
Assunto: SOLICITA a alteração de objeto inicialmente proposto pela Emenda
Impositiva nº 040/2023, constante da alínea a), inciso Il, art. 1º, em face do
impedimento técnico apresentado pelo Gabinete Executivo, com o intuito de que
a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer possa utilizar os recursos conforme a
seguir especificado: “a) alocação de recursos financeiros da ordem de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, junto
à AÇÃO 1076 CONSTRUÇÃO DE ÁREAS ESPORTE E DE LAZER, para
construção de um quadra de vôlei de areia nas mediações da Associação
Comunitária do Bairro Bom Jesus”.
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada - 2/3
11) OFÍCIO Nº 024/2024-GABIVERIFAS
Assunto: SOLICITA a alteração de objeto inicialmente proposto pela Emenda
Impositiva nº 040/2023, constante da alínea b), inciso Il, art. 1º, em face do
impedimento técnico apresentado pelo Gabinete Executivo, com o intuito de que
a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos possa utilizar os
recursos conforme a seguir especificado “b) alocação de recursos financeiros da
ordem de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) na Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, junto à AÇÃO de CONVÊNIO COM
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, para construção do muro ao redor do
perímetro da Associação dos Construtores de Alta Floresta - ADCAF.
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada - 2/3
ses /
Oslen Santos
“Vereador TUTI”
Presidente
CMAF/MT., em 10-maio-2024 — fl. 3 de 3
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24 contato(waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ER DRECO DOGS EVPSAÍ

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