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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2024-06-04
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da
Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, aos quatro dias
do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, excepcionalmente
iniciada às 9h05min., com a presença dos senhores vereadores: Adelson da Silva
Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano
da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho,
Francisca Ilmarli Teixeira, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé
Eskiva) e Marcos Roberto Menin. De princípio, o senhor Presidente solicitou do
senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado
o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a
presente Sessão. Passando ao Expediente, comunicou que as atas das sessões
anteriores não foram redigidas em tempo hábil e será deliberada em outra
ocasião. Solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências
recebidas: Ofício nº 055/2024, de 03 de junho de 2024, da vereadora Leonice
Klaus dos Santos, comunicando que não será possível a sua participação na
Sessão Ordinária desta terça-feira (04/06), e outras convocações extraordinárias
próximas, por motivo de viagem para tratar de assuntos do município. Ofício nº
124/2024, de 03 de junho de 2024, do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo
da Pista), comunicando que não será possível a sua participação na Sessão
Ordinária desta terça-feira (04/06), e outras convocações extraordinárias
próximas, por motivo de viagem para tratar de assuntos do município. Ofício
029/2024/CAPD de 03 de junho de 2024, Convite para participar da audiência
pública de discussão do Plano Diretor, que ocorrerá nos dias 03, 04 e 05 de
junho do corrente, no Teatro Municipal Agostinho Bizinoto às 19h. Solicitou do
Senhor secretário a leitura das Matérias em apresentação: Indicação nº
213/2024, de autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e
Leonice Klaus dos Santos; Indicação 214/2024 de autoria do vereador Oslen
Dias dos Santos (Tuti), Indicações nºs 215, 216 e 217/2024 de autoria do
vereador Adelson da Silva Rezende e Indicação nº 218/2024 de autoria do
vereador Francisco Ailton dos Santos. Em ato contínuo, passando ao uso da
tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo
destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no
telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Bernardo Patrício dos
Santos que cumprimentou o presidente da sessão, os demais vereadores, em
especial a vereadora Francisca Ilmarli Teixeira, e a assessoria legislativa,
representada pelo Senhor Max. Ele também saudou o público que acompanha a
sessão pelos meios de comunicação, como Facebook, rádio e TV Câmara, bem
(| como o companheiro Manoel presente na sessão. O vereador expressou sua
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ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
indignação com a demora do executivo municipal e do governo do estado em
relação à MT-208, especificamente sobre a instalação de redutores de
velocidade. Ele destacou a necessidade de medidas para reduzir os riscos aos
moradores das áreas afetadas, mencionando que, anteriormente, o secretário de
trânsito do município informou que a instalação de lombadas eletrônicas estava
em processo de licitação para a área entre o Bairro Jardim Panorama e o trevo
do outro lado da cidade, próximo ao futuro hospital regional. No entanto, até o
momento, nenhuma ação concreta foi tomada, apesar dos constantes acidentes
naquela região. Bernardo também destacou a situação da entrada do Bairro
Jardim Panorama, onde a empresa responsável pela obra não assumiu a
responsabilidade e nem atende mais suas mensagens. Ele mencionou que o
prefeito e o engenheiro Marcos da prefeitura foram acionados para resolver a
questão, mas a empresa envolvida, a empresa do César, não completou o
serviço, deixando a pavimentação destruída em menos de dois anos após sua
realização. O vereador reafirmou sua responsabilidade como fiscalizador e
representante da comunidade, e ressaltou que, apesar de não ter máquinas ou
equipamentos para realizar obras, continua cobrando as autoridades
responsáveis para que solucionem o problema da pavimentação na entrada do
Bairro Jardim Panorama. Além disso, Bernardo mencionou a emenda do
deputado federal Juarez Costa, destinada ao asfaltamento do bairro, que ainda
não foi assinada pelo governo do estado. Ele garantiu que, caso o convênio não
seja firmado, o deputado colocará uma emenda parlamentar direta ao município
para que a pavimentação seja realizada. O vereador finalizou agradecendo a
todos que acompanham a sessão e reiterou que seu gabinete está de portas
abertas à disposição da população. O vereador Francisco Ailton dos Santos
cumprimentou o presidente da sessão, os colegas vereadores, o público presente
e os que assistem pelas redes sociais. Ele destacou com orgulho a realização da
EXPOCON (Exposição dos Construtores), a primeira exposição da construção
civil de Mato Grosso, organizada em Alta Floresta. O evento contará com mais
de 70 empresas envolvidas na construção civil e diversas empresas de
alimentação, e ocorrerá na sexta-feira e sábado das 9h às 21h. Francisco
convidou toda a população de Alta Floresta e região a prestigiar o evento,
elogiando os organizadores, especialmente Luciano, presidente da Associação
dos Construtores. Em seguida, o vereador relatou uma situação ocorrida na
semana anterior, onde fiscais do meio ambiente, vigilância sanitária e
engenharia visitaram empresas em alguns bairros, notificando algumas e
fechando outras. Francisco concordou com a necessidade de fiscalização, mas
destacou um comentário de um fiscal que afirmou a um empresário que não
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adiantava procurar vereadores, pois eles não resolveriam nada. Francisco
corrigiu essa percepção, lembrando que os vereadores foram eleitos para
fiscalizar e ajudar a população dentro do que for possível. Ele convidou a pessoa
a visitar a Câmara Municipal para ver o trabalho dos vereadores de perto.
Francisco também agradeceu ao secretário Nei e sua equipe pela limpeza no
parque zoobotânico, elogiando seu trabalho contínuo e eficaz. Além disso,
expressou seus sentimentos à família e amigos de Fábio, pedreiro que faleceu
afogado no Porto de Areia no final de semana. Ele alertou a população sobre os
perigos da temporada de praia, aconselhando cuidado, uso de coletes e
moderação no consumo de bebidas para garantir finais de semana seguros. O
vereador também mencionou a praça do Bairro Bom Jesus, destacando que os
novos equipamentos da academia e brinquedos infantis já foram adquiridos e
estão na prefeitura, aguardando instalação. Ele informou que o projeto de
construção da associação do bairro será finalizado esta semana, após, se reunirá
com o prefeito para iniciar as obras o mais rápido possível. Francisco finalizou
desejando uma boa semana a todos. O vereador Darli Luciano da Silva deu
continuidade ao pronunciamento do vereador Bernardo sobre a situação da
rodovia MT-208. Ele mencionou que a concessionária Via Brasil não cumpriu o
prazo estabelecido para a reformulação da entrada da cidade, que deveria incluir
a construção de duas rotatórias, uma via paralela, além de iluminação e
acostamento em todo o perímetro urbano de Alta Floresta. Este prazo expirou
em 28 de maio. Darli criticou a falta de ação por parte do governo do estado
para garantir o cumprimento do contrato por parte da empresa. Ele relatou uma
reunião realizada em Cuiabá com o presidente do CODAN e o prefeito
municipal, onde foi proposta uma mudança no projeto original pela prefeitura.
No entanto, a empresa não aceitou esta proposta, resultando em um impasse. A
empresa não permite que o executivo municipal tome a iniciativa e faça as
alterações necessárias, arcando com os custos adicionais em conjunto com o
estado. Darli destacou a importância das gambiarras feitas pela Polícia Militar,
que incluíram a colocação de cones e barreiras plásticas para criar faixas de
desaceleração, o que ajudou a evitar muitas mortes. Ele lamentou que, se a
empresa tivesse cumprido com o contrato e construído as rotatórias, muitos
acidentes poderiam ter sido evitados. Infelizmente, a concessionária continua a
desrespeitar a população. Ele convocou a população de Alta Floresta para
participar de uma audiência pública no dia 27 de junho, com o objetivo de
cobrar a solução desse problema. Darli enfatizou a importância de uma cobrança
efeti a, já que as ações anteriores da GAE, que incluíram a aplicação de multas
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que o prefeito e os vereadores têm o dever de assegurar que as demandas da
população sejam atendidas e que o poder executivo municipal deve tomar
medidas urgentes para solucionar a situação na MT-208, a fim de garantir a
segurança e o bem-estar dos cidadãos de Alta Floresta. Durante o
pronunciamento de Darli Luciano da Silva, o vereador Derci Paulo Trevisan
solicitou um aparte e disse que quando um proprietário nas margens da rodovia
tenta realizar melhorias, é notificado e precisa recorrer para evitar pagar multas.
Assim, a empresa não cumpre suas responsabilidades e não permite que os
proprietários melhorem as entradas de seus comércios. Essa observação do
vereador Derci Paulo Trevisan enfatiza a frustração, não apenas com a
concessionária Via Brasil, mas também com a burocracia e as restrições que
impedem os proprietários locais de tomar iniciativas para melhorar a
infraestrutura adjacente à rodovia MT-208. O vereador Darli Luciano da Silva
informou que no dia 27 de junho haverá uma audiência pública em Alta Floresta
e convocou a população que utiliza a MT-208 para participar. Ele ressaltou a
importância de cobrar soluções de forma efetiva, especialmente para aqueles que
perderam entes queridos na MT-208. Ele mencionou que, embora a
concessionária já tenha sido multada em um milhão de reais, isso não resultou
no cumprimento das suas obrigações. Ele destacou que, há cerca de dois meses,
foi realizada uma licitação para a contratação de caminhões-pipa para molhar
ruas. Graças aos esforços dos vereadores que conseguiram emendas
parlamentares, 80% da cidade está asfaltada. No entanto, ele questionou por que,
com um orçamento de aproximadamente um milhão de reais, ainda não se
consegue atender às necessidades de comunidades como a Vila Rural, onde a
poeira está tornando insustentável a vida e a saúde da população. O vereador
compartilhou um áudio de um morador da Vila Rural que pediu ajuda
desesperadamente devido à poeira, que está afetando a saúde das famílias. Ele
destacou a necessidade urgente de ações do executivo para atender essas
demandas básicas. Ele expressou indignação ao relatar que a população está
pedindo ajuda "pelo amor de Deus" para molhar as ruas, pois a poeira está
fazendo com que as pessoas precisem buscar atendimento médico. Ele enfatizou
que a atual gestão precisa atender essas necessidades básicas com urgência. Por
fim, Darli Luciano alertou a população sobre a segurança no Porto de Areia,
relatando mais um caso de afogamento ocorrido no final de semana. Ele
mencionou que a vítima, Fábio, não havia consumido bebida alcoólica e nem
tentou atravessar a área perigosa. Segundo informações, Fábio perdeu o
equylíbrio em um ponto onde a profundidade aumenta repentinamente e não
cofseguiu retornar. O vereador pediu à população que tome cuidado para evitar
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tragédias semelhantes. O vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) iniciou seu
pronunciamento cumprimentando o presidente, os companheiros vereadores, o
público presente e todos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Ele
expressou sua saudade, mencionando que na semana passada esteve ausente da
sessão por um motivo justificado, pois esteve em Cuiabá ao lado do presidente,
onde participaram de uma reunião com grandes lideranças do Mato Grosso
sobre a produção de soja, um tema crucial para o estado, que é o maior produtor
do Brasil. Ele destacou a preocupação com as dificuldades enfrentadas pelos
produtores devido a regulamentações que atrapalham as vendas internacionais.
O vereador ressaltou a ironia do governo federal que impõe rigorosos controles
sobre o uso de agrotóxicos pelos produtores locais, enquanto compra arroz de
fora, contaminado com agrotóxicos prejudiciais à saúde. Ele enfatizou a
necessidade de mais atenção a essas questões e elogiou a reunião da Aprosoja,
que contou com a participação de grandes lideranças do estado. José Vaz Neto
também comentou sobre a Fit Pantanal em Cuiabá, destacando a boa
representação de Alta Floresta no evento. Ele parabenizou Geisiane,
representante do turismo, e sua equipe pelo excelente trabalho. Além disso,
agradeceu ao deputado Dilmar pelo atendimento e pela confirmação da emenda
de R$ 500.000,00 para a saúde, que deve ser paga ainda este mês. Em relação à
sua ausência na sessão anterior, ele justificou que esteve envolvido com eventos
importantes, incluindo o maior evento esportivo de Alta Floresta, a Copa
Trairão, organizada pelo professor Marcondes com apoio da Secretaria de
Esportes. Ele elogiou o trabalho de Marcondes, destacando a importância do
evento para o futebol de iniciação na região norte do Mato Grosso. O vereador
informou que, embora não estivesse presente na Copa Trairão, acompanhou o
evento pelas redes sociais. Ele explicou que estava acompanhando a delegação
da Unemat em Barra do Bugres, onde os jovens de Alta Floresta se sagraram
campeões estaduais na classificação geral do interestadual, destacando a união
da delegação e o crescimento do esporte em Alta Floresta em diversas
modalidades. Aproveitando o momento, Zé Eskiva comentou sobre a
necessidade de maior participação da população e das autoridades nas visitas à
Ager, localizada na Rodoviária, para fazer reclamações sobre serviços como
água, energia e a Via Brasil. Ele ressaltou a importância dessa participação para
que os serviços prestados sejam melhorados. O vereador manifestou
preocupação com a falta de ações na nova creche do Cidade Bela, que está
prestes a iniciar as aulas. Ele destacou a necessidade urgente de construir uma
rotatória no local para evitar acidentes e prejuízos materiais e físicos. Por fim,
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evitar alagamentos nas vias principais da cidade. Ele elogiou o secretário
responsável e pediu atenção a essa questão. A vereadora Francisca Ilmarli
Teixeira cumprimentou o presidente, os nobres colegas vereadores e todos os
presentes na sessão, dando especial boas-vindas ao vereador suplente Manuel,
que assumiu o mandato temporariamente. Ela também saudou todos os homens
em nome do ex-vereador Manoel e todas as mulheres, com destaque para as
profissionais da educação, especialmente Gerlando, reconhecendo seu trabalho e
recebimento de homenagem. Em seguida, a vereadora parabenizou o professor
Gerlando pela homenagem recebida, destacando sua dedicação como artista
plástico e professor. Ela enfatizou a importância de reconhecer o trabalho das
pessoas em todas as áreas e parabenizou os demais homenageados da Casa.
Francisca Ilmarli, mostrou um evento realizado em Alta Floresta no telão, a
Copa Trairão, organizada pelo professor Marcondes. Ela elogiou a iniciativa do
professor em incluir o futsal feminino no evento, destacando a importância da
presença das mulheres no esporte. A vereadora parabenizou Marcondes pelo
sucesso do evento e agradeceu a todos os envolvidos, incluindo as famílias e a
Secretaria de Esportes. A vereadora mencionou a Lei Maria da Penha e ressaltou
a importância de combater a violência contra as mulheres, citando casos recentes
de feminicídio. Ela enfatizou que as mulheres não são propriedade de homens e
têm o direito de serem livres e respeitadas em qualquer espaço. Ilmarli
expressou preocupação com as blitz policiais, mencionando o impacto negativo
no comércio noturno e na condição financeira das pessoas. Ela defendeu a
necessidade de diálogo e equilíbrio na realização e propôs a realização de uma
audiência pública para discutir o assunto. Por fim, a vereadora encerrou seu
pronunciamento reforçando a importância de combater a violência contra as
mulheres e promover o diálogo em questões como as blitz policiais. O.vereador
Marcos Roberto Menin cumprimentou o presidente da sessão e a mesa
diretora, saudando os demais vereadores presentes, assim como os
homenageados e o público acompanhando pela rádio Câmara. Ele fez menção
especial ao vereador suplente Manoel, ao ex-vereador Martim Dirceu, ao
professor Marcondes, ao atleta Carlinho e a outros presentes na sessão. Marcos
parabenizou o professor Marcondes pela organização da Quinta Copa Trairão,
destacando o sucesso do evento que contou com a participação de mais de 1800
atletas e 94 equipes, incluindo categorias femininas. Ele elogiou o trabalho do
professor Marcondes e mencionou sua contribuição financeira para o evento
através de emenda parlamentar. O vereador também agradeceu ao prefeito
Valdemar Gamba e à equipe da prefeitura pelo trabalho realizado, destacando
investimentos em pavimentação e reformas na cidade, incluindo a pavimentação
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de ruas, reforma da das associações AMOCIALTA e da Bom Pastor, além da
licitação para a Praça da Juventude. Marcos expressou sua satisfação em
contribuir para o desenvolvimento da cidade e mencionou o retorno financeiro
gerado por suas ações em prol do município nos últimos anos. Ele também
abordou uma questão relacionada ao asfalto na cidade, esclarecendo que a
responsabilidade pela manutenção é da prefeitura e não da empresa que realizou
a obra. Marcos ofereceu seu apoio ao vereador Bernardo para resolver essa
questão junto ao prefeito. O vereador encerrou seu pronunciamento desejando a
todos um bom dia e um abraço caloroso. O vereador Douglas Pereira Teixeira
de Carvalho cumprimentou a todos desejando um bom dia, estendendo as
saudações aos que acompanham a sessão pelas redes sociais. Ele deu as boas-
vindas ao ex-companheiro Manoel, ao senhor Dirceu e a todos os presentes,
destacando a presença do senhor João do Jardim Perimetral. Em seguida,
Douglas agradeceu ao professor Marcondes pelo sucesso da Quinta Copa
Trairão, parabenizando também o vereador Marcos Menin e todos os vereadores
envolvidos na organização do evento, que contou com quase 2000 atletas e
promete ainda mais sucesso nos próximos anos. O vereador anunciou o início
dos trabalhos de pavimentação asfáltica no Bairro Norte 3, no Cidade Alta, um
sonho realizado para os moradores que sofriam com a poeira há mais de 20
anos. Ele expressou sua satisfação em poder contribuir para a realização desse
projeto e agradeceu ao prefeito Valdemar Gamba pela parceria e pelo trabalho
realizado na infraestrutura do município. Douglas também destacou a
importância do papel do vereador na legislação municipal, ressaltando o
compromisso em buscar o diálogo construtivo e contribuir para uma sociedade
justa e desenvolvida através de proposições na Casa de Leis. Ele encerrou seu
pronunciamento agradecendo a presença de todos e desejando um ótimo dia e
uma excelente continuidade de sessão. O vereador Claudinei de Souza Jesus
iniciou saudando os vereadores, o público presente, os servidores da Casa e os
homenageados do dia, destacando a presença de seus amigos Zezão, Dirceu e
Martinho. Em seguida, abordou alguns assuntos de interesse público.
Primeiramente, falou sobre uma situação na qual houve desentendimento em sua
família, esclarecendo que não houve falta de respeito nem agressão, e que não
foi registrada nenhuma ocorrência na polícia. Ele lamentou o vazamento do
boletim de ocorrência para a imprensa e destacou que estão tomando as medidas
legais cabíveis para lidar com a situação, incluindo uma representação na
delegacia. Claudinei ressaltou que essa situação afetou sua família e sua imagem
política, mas afirmou que seguirá trabalhando ainda mais pelo município de Alta
Flóyesta e que não será abalado por ataques políticos. Ele deixou claro que
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continuará seu trabalho com integridade e comprometimento. Em seguida, o
vereador abordou questões relacionadas à pavimentação asfáltica no Bairro
Norte 3 e à contratação de caminhões-pipa, sugerindo que a Vila Rural também
seja contemplada com o serviço de molhagem de ruas devido à sua proximidade
com a área urbana. Claudinei encerrou seu pronunciamento reiterando seu
compromisso com o povo de Alta Floresta e sua determinação em enfrentar os
desafios políticos com dignidade e trabalho. Em seguida o Senhor presidente
solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os
pares. Passando a Ordem do Dia, foram lidas e submetidas à deliberação do
plenário as seguintes proposituras: 1) Parecer nº 131/2024 que em súmula
“Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 018/2024, de
autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em regime de
tramitação ordinária, que “estabelece e regulamenta a vacinação contra o Virus
HPV em crianças e adolescentes dentro do perímetro escolar, numa ação da
Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação levando a informação contra
outras doenças sexualmente transmissíveis e imunização contra o papiloma do
vírus humano”, consoante a fundamentação aportada no opinamento jurídico” de
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A qual havendo
discussão foi debatida pelos vereadores. O vereador Douglas Pereira Teixeira
de Carvalho fez uso da palavra para justificar uma proposição legislativa na
modalidade de emenda substitutiva. Ele explicou que, conforme o regimento
interno da casa, a emenda substitutiva visa retirar uma parte existente na
proposição e acrescentar outra no seu lugar. Douglas ressaltou que a emenda
busca transformar uma legislação impositiva em uma autorizativa, atribuindo ao
ente executivo a possibilidade de atuação, execução e realização do inicialmente
previsto, seguindo a orientação do órgão jurídico da casa. Ele destacou que a
comissão seguiu o parecer jurídico e pediu o voto dos demais vereadores,
explicando que, se o parecer contrário for rejeitado, o projeto poderá prosseguir
com as emendas propostas. Além disso, o vereador mencionou que, para evitar
repetições, a mesma justificativa se aplicava a todos os projetos apresentados
naquela sessão. O vereador Darli Luciano da Silva reforçou o pronunciamento
do vereador Douglas sobre a função legislativa da Câmara Municipal. Ele
destacou que essa função envolve fiscalizar e legislar, ou seja, analisar as leis,
verificar possíveis ilegalidades e garantir que sejam benéficas para a população.
Darli elogiou a atuação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que
emitiu parecer desfavorável à proposição anterior devido a palavras que
impunham obrigações ao executivo municipal, incluindo despesas. Ele ressaltou
que a/emenda proposta pelo vereador Douglas altera essas palavras de forma
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técnica e adequada, dentro da função legislativa da casa, permitindo que o
executivo tenha atribuições, não obrigações, conforme o texto original da lei.
Darli parabenizou os vereadores que compõem a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final e destacou a importância das emendas para garantir que
as leis sejam claras e eficazes. O vereador Douglas Pereira Teixeira de
Carvalho expressou seus agradecimentos à Secretaria Parlamentar da Casa,
representada pelo servidor Tito, pelo constante auxílio na tramitação das
matérias legislativas. Também agradeceu pelo parecer emitido pela Casa,
mesmo desfavorável, destacando a importância do trabalho da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final. O vereador ressaltou que, conforme
explicação do vereador Luciano, o papel dos vereadores é legislar e fiscalizar, e
que estão cumprindo essa missão ao analisar e propor melhorias nas leis que
impactam a comunidade. Por fim, solicitou o voto dos demais pares para dar
continuidade às proposições em benefício do município. Não havendo mais
discussão, foi colocado em votação, sendo rejeitado, por unanimidade. Neste
instante o senhor Presidente remeteu o Projeto de Lei nº 018/2024 à Comissão
de Fiscalização. 2) Parecer nº 132/2024 que em súmula “Trata-se de opinamento
DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do vereador
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que
“cria o programa “colo para mãe” dedicado a ações de conscientização,
incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes,
parturientes e puérperas no município de Alta Floresta”, consoante a
fundamentação aportada no opinamento jurídico” de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final. A qual havendo discussão foi debatida pela
vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. A vereadora fez uso da palavra para
parabenizar o vereador Douglas pelo seu compromisso e sensibilidade em
relação às mulheres. Ela mencionou o projeto "Colo de Mãe" e expressou sua
discordância com o parecer desfavorável emitido sobre o mesmo. A vereadora
explicou que o parecer se baseia no princípio de que a Casa Legislativa não gera
despesas, apenas autoriza gastos, e que é função dos vereadores propor emendas
substitutivas para corrigir projetos e viabilizar sua implementação, conforme
previsto na Lei Orgânica do município. Francisca Ilmarli ressaltou sua posição
contrária ao parecer, argumentando que é necessário oferecer oportunidades e
condições para que as mães sejam beneficiadas pelo projeto. Ela defendeu a
praticidade dos projetos e a importância de corrigir eventuais falhas para
garantir sua efetivação. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação,
sendo rejejtado, por unanimidade. Neste instante o senhor Presidente remeteu o
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que em súmula “Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei
nº 024/2024, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em
regime de tramitação ordinária, que “estabelece e regulamenta a distribuição
gratuita de repelentes do mosquito aedes aegypti na rede municipal de saúde,
visando a implementação do programa "Alta Floresta sem dengue”, consoante a
fundamentação aportada no opinamento jurídico” de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final. A qual não havendo discussão foi colocada
em votação, sendo rejeitado, por unanimidade. Neste instante o senhor
Presidente remeteu o Projeto de Lei nº 024/2024 à Comissão de Fiscalização. 4)
Parecer nº 134/2024 que em súmula “Trata-se de opinamento
DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 025/2024, de autoria do vereador
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que
“visão nota 10", que determina a necessidade de realizar exames oftalmológicos
para estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental no
município de Alta Floresta”, consoante a fundamentação aportada no
opinamento jurídico” de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final. A qual não havendo discussão foi colocada em votação, sendo rejeitado,
por unanimidade. Neste instante o senhor Presidente remeteu o Projeto de Lei
nº 025/2024 à Comissão de Fiscalização. Neste intermédio o vereador José Vaz
Neto (Zé Eskiva) solicitou Questão de Ordem para requerer de forma verbal que
seja colocada sob deliberação do plenário, adiamento de discussão pelo período
de até 4 sessões ordinárias, do Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do
vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. O Requerimento verbal de
adiamento de discussão proposto pelo vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva), foi
colocado em discussão sendo debatido pelos vereadores. O vereador José Vaz
Neto expressou o anseio de todos os vereadores em trabalhar pela melhoria do
município. Ele mencionou a existência de diversos projetos de lei voltados para
o incentivo e proteção da população. Zé Eskiva solicitou o adiamento da
discussão do Projeto de Lei nº 022/2024, que já tramitou nesta Casa e agora está
em votação, a fim de verificar o status atual no Executivo. Ele pediu a
cooperação de todos os vereadores nessa questão. O vereador Douglas Pereira
Teixeira de Carvalho destacou que muitos projetos têm sido adiados sem terem
sido discutidos devidamente. Douglas ressaltou a importância de aproveitar o
adiamento para realmente analisar e potencializar os projetos, sugerindo
emendas e promovendo discussões entre os vereadores. Ele enfatizou que é
necessário que os projetos tenham efetividade nas discussões e não sejam apenas
adiados sem um debate substantivo entre os legisladores. O vereador José Vaz
Neto (Zé Eskiva) ressaltou que não está questionando a qualidade do projeto,
7 Av: Colonizador Ariosto da Riva,
ça Ep (66)3521-5030 (€) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
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mas sim a necessidade de aprovar um projeto semelhante a outro já existente. Zé
Eskiva explicou que não vê a necessidade de aprovar um projeto que já tem uma
lei semelhante em vigor, pois isso poderia resultar em uma duplicação de leis.
Ele enfatizou que a intenção não é modificar nada, mas sim evitar possíveis
equívocos e garantir que o projeto esteja em conformidade com o já existente.
Portanto, ele solicitou o adiamento da discussão para esclarecer essa questão e
evitar possíveis inconsistências. Não havendo mais discussão, foi colocado em
votação, sendo aprovado, com o voto contrário do vereador Douglas Pereira
Teixeira de Carvalho. 5) Projeto de Lei nº 027/2024 que em súmula
“Reconhece a copa Kayoko Tanaka de handebol, inclui como evento esportivo
integrante do calendário oficial de datas e eventos do município, e dá outras
providências” de autoria da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. O qual
havendo discussão foi debatida pelos vereadores. A vereadora Francisca
Ilmarli Teixeira expressou seu apoio ao projeto que propõe a inclusão da Copa
Kaioko Tanaka no calendário oficial do município de Alta Floresta. Ela destacou
que não se trata apenas de referendar o nome de uma grande profissional, a
professora Kaioko Tanaka, mas sim de garantir recursos dentro do orçamento
municipal para viabilizar a prática esportiva. Ilmarli ressaltou a importância de
investir na modalidade esportiva e reconhecer o trabalho da professora Kaioko
Tanaka, que foi uma referência no handebol em Alta Floresta. Ela mencionou
também o papel dos vereadores, que destinam recursos por meio de emendas
impositivas para apoiar iniciativas como essa. Portanto, ela solicitou aos nobres
vereadores a aprovação do projeto, que proporcionará os recursos necessários
para viabilizar a Copa Kaioko Tanaka e manter viva a memória dessa grande
profissional e sua contribuição para o esporte local. O vereador Marcos
Roberto Menin parabenizou a vereadora pela iniciativa e expressou seu apoio
ao projeto. Ele destacou a dedicação da professora Kaiko ao handebol desde a
década de 80 e reconheceu sua importância para a modalidade. Marcos afirmou
que acompanhou de perto esse trabalho e elogiou a proposta, garantindo seu
voto a favor. Além disso, assegurou que também apoiará os eventos
relacionados à Copa Kaioko Tanaka. O vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva)
parabenizou a vereadora pela sua atuação e papel fundamental em garantir a
continuidade dos eventos esportivos de grande importância na cidade. Ele
destacou a inclusão da Copa Batom no calendário esportivo, promovida pela
vereadora, e agora a aprovação da Copa Kaioko Tanaka, que foi bem organizada
e prestigiada. Zé Eskiva ressaltou a importância de eventos como a Copa Trairão
e a necessidade de buscar recursos para mantê-los. Ele incentivou todos os
vereadores á Xotarem a favor não apenas pela importância da Copa Kaioko
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Tanaka, mas também pela relevância do evento para o esporte local. Não
havendo mais discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. 6) Projeto de Lei nº 028/2024 que em súmula “Institui no âmbito
do município de Alta Floresta - MT a campanha junho verde e dá outras
providencias” de autoria da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. A qual
havendo discussão foi debatida pela autora da propositura. A vereadora
Francisca Ilmarli Teixeira ressaltou a importância da conscientização sobre as
alterações climáticas que afetam o Brasil, o Mato Grosso e Alta Floresta. Ela
destacou a necessidade de sensibilidade em relação à sustentabilidade, à
educação ambiental e às condições do meio ambiente. Ilmarli mencionou o
projeto "Junho Verde" com o objetivo de implementar políticas públicas
voltadas para o desenvolvimento sustentável. Ela agradeceu à Secretaria de
Meio Ambiente, especialmente ao professor José Alessandro, pela contribuição
significativa ao projeto. A vereadora enfatizou a importância de discutir e
implementar políticas que fortaleçam o meio ambiente para evitar possíveis
catástrofes, considerando que Alta Floresta enfrentaria sérios problemas em caso
de intensas chuvas devido ao seu planejamento urbano. Não havendo mais
discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 7) Moção
nº 048/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES à Gerlando da Silva
Barros, por sua notável contribuição às artes e à educação em nosso município”
de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, a qual havendo discussão
foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões a seu
homenageado, enaltecendo e parabenizando, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade. 8) Moção nº (049/2024 que em súmula
“CONGRATULAÇÕES à aluna Isabela Ditos Teles, de 14 anos, do 9º ano do
Colégio Alta Floresta, pela conquista do primeiro lugar a nível estadual no 53º
Concurso Internacional de Redação de Cartas” de autoria do vereador Darli
Luciano da Silva, a qual não havendo discussão foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade. 9) Moção nº 050/2024 que em súmula
“CONGRATULAÇÕES à ilustre equipe do Deputado Estadual Nininho,
reconhecendo e enaltecendo o árduo e eficaz labor realizado por cada
colaborador, pelo belíssimo exemplo de empenho e dedicação” de autoria do
vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti), a qual não havendo discussão foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 10) Moção nº 051/2024
que em súmula “CONGRATULAÇÕES com os proprietários da Fazenda Anacã
pelo Projeto produtivo associado a serviços de ecoturismo e observação de aves,
que desde 2016 veyá se tornando uma referência regional na adoção de práticas
mais sustentáveis4 na recuperação de áreas degradadas” de autoria do vereador
E neta (66)3521-5030 q ana
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Oslen Dias dos Santos (Tuti), a qual não havendo discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade. 11) Indicação nº 212/2024 que em
súmula “Os vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 157, combinado com o $ 1º do artigo 158, do Regimento
Interno, INDICAM ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba
e a Secretaria de Educação, após apreciação e concordância do Soberano
Plenário, a necessidade de criação de um Centro de Referência e Atendimento
Especializado em Autismo e Transtornos do Desenvolvimento no município de
Alta Floresta - MT, reiterando as indicações 323/2022, 142/2023, 400/2023,
516/2023, 078/2024, 086/2024” de autoria dos vereadores Francisco Ailton dos
Santos e Darli Luciano da Silva, a qual havendo discussão foi debatido pelos
vereadores. O vereador Darli Luciano da Silva ressaltou que as indicações
feitas não são um pedido recente e têm fundamentos sólidos. Ele mencionou
ofícios e emendas parlamentares destinadas à saúde de Alta Floresta, incluindo
recursos para os autistas, totalizando mais de 1 milhão de reais. Darli destacou a
importância de destinar esses recursos para melhorar a qualidade de vida das
crianças com autismo e suas famílias. Ele e o vereador Francisco Ailton uniram
esforços nessa ideia e reiteraram outras indicações já feitas. Eles pedem ao
prefeito municipal que atenda essa demanda e crie um centro de referência para
autistas. Darli mencionou que existem leis federais e estaduais que respaldam
essa iniciativa, além de possíveis convênios que poderiam ser estabelecidos para
auxiliar no projeto. Ele ressaltou que os recursos estão disponíveis e que falta
apenas vontade política para concretizar essa importante ação. O vereador
Francisco Ailton dos Santos destacou a importância da indicação feita em
conjunto com o vereador Luciano. Ele compartilhou sua experiência pessoal,
mencionando que possui um neto autista e que a família precisa arcar com um
plano de saúde porque não há um centro de atendimento adequado para essas
pessoas na cidade. Francisco ressaltou que há uma carência de profissionais,
como fonoaudiólogos, e que as crianças autistas estão enfrentando longas filas
de espera sem receber acompanhamento adequado. Ele fez um apelo ao prefeito
para que olhe com carinho para essa situação, destacando que o número de
autistas na cidade é significativo e que as famílias sofrem muito com essa falta
de estrutura. Francisco enfatizou que existem recursos disponíveis e que é hora
de o prefeito agir para resolver essa questão. A vereadora Francisca Ilmarli
Teixeira parabenizou os vereadores Francisco Ailton dos Santos e Darli
Luciano da Silva pela iniciativa. Ela ressaltou a importância de discutir e
implementar políticas públicas voltadas para o autismo, especialmente
considerando a presença desse transtorno nas unidades escolares. Francisca
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destacou a necessidade de qualificação dos profissionais para lidar com crianças
autistas, cujo comportamento muitas vezes é alterado, mas não proposital. Ela
enfatizou a importância de políticas públicas que garantam o acompanhamento
dessas crianças por profissionais capacitados. A vereadora ressaltou que é
responsabilidade do município proporcionar as condições necessárias para que
essas crianças tenham uma vida inclusiva, tanto na escola quanto na sociedade.
Por fim, parabenizou os colegas pela indicação feita nesse sentido. Não havendo
mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade.
Neste momento o vereador Claudinei de Souza Jesus solicitou a palavra para
requerer a dispensa de Redação Final aos Projetos de Leis nº 027 e 028/2024 do
Legislativo, sendo colocada em votação e aprovada por unanimidade. Não
havendo explicações pessoais, o Senhor Presidente informou que a ata desta
sessão será redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais
havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às
10h45min., o Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Joel
Batista da Silva, Assistente Administrativo, lavrei e digitei a presente ata, que
após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e
assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores.
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Aprovado em (UM discussão e
na foas E
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(O) nas Ed (66)3521-5030 (2) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
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PODER LEGISLATIVO
18º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA
Dia 04 de junho de 2024
— 09h00min —
— ORDEM DO DIA —
1) PARECER Nº 131/2024! Processo: 048/2024
Assunto: Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº
018/2024, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em
regime de tramitação ordinária, que “estabelece e regulamenta a vacinação
contra o Virus HPV em crianças e adolescentes dentro do perímetro escolar,
numa ação da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação levando a
informação contra outras doenças sexualmente transmissíveis e himunização
contra o papiloma do vírus humano”, consoante a fundamentação aportada no
opinamento jurídico.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
2) PARECER Nº 132/2024 Processo: 052/2024
Assunto: Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº
021/2024, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em
regime de tramitação ordinária, que “cria o programa “colo para mãe” dedicado a
ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de
mulheres gestantes, parturientes e puérperas no município de Alta Floresta”,
consoante a fundamentação aportada no opinamento jurídico.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
3) PARECER Nº 133/2024 Processo: 062/2024
Assunto: Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº
024/2024, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em
regime de tramitação ordinária, que “estabelece e regulamenta a distribuição
gratuita de repelentes do mosquito aedes aegypti na rede municipal de saúde,
visando a implementação do programa "Alta Floresta sem dengue”, consoante a
fundamentação aportada no opinamento jurídico.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
1RI-Art. 71(.)
$ 1º Concluído a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de
um Projeto, deve o parecer ir a Plenário para ser discutido e votado, procedendo-se:
a) ao prosseguimento da tramitação do processo, se rejeitado, o parecer;
b) à proclamação da rejeição do Projeto e ao arquivamento do processo, se aprovado o parecer.
CMAF/MT., em 29-maio-2024 — fl, 1 de 3
g ; Av: Colonizador Ariosto da Riva,
[7] tat Itafl: (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
Rena o nar oresta mtleg br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “CEP 78580-000 CXPSCI
(E) camaraaltafloresta
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PODER LEGISLATIVO
4) PARECER Nº 134/2024 Processo: 064/2024
Assunto: Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº
025/2024, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em
regime de tramitação ordinária, que “visão nota 10", que determina a
necessidade de realizar exames oftalmológicos para estudantes matriculados na
rede pública de ensino fundamental no município de Alta Floresta”, consoante a
fundamentação aportada no opinamento jurídico.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
5) PROJETO DE LEI Nº 022/2024
Súmula: GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE
IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE ALTA FLORESTA.
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho.
Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes
nºs 121/2024-CLJRF?; 125/2024-CFAEO?; e 139/2024-CPG!*, favoráveis.
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 053/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
6) PROJETO DE LEI Nº 027/2024
Súmula: RECONHECE A COPA KAYOKO TANAKA DE HANDEBOL, INCLUI
COMO EVENTO ESPORTIVO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE
DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira.
Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes
nºs 135/2024-CLJRF; 137/2024-CFAEO; e 140/2024-CPG, favoráveis.
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 067/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
7) PROJETO DE LEI Nº 028/2024
Súmula: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT A
CAMPANHA JUNHO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira.
Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes
nºs 136/2024-CLJRF; 138/2024-CFAEO; e 141/2024-CPG, favoráveis.
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 073/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
2 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
3 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
4 Comissão de Políticas Gerais.
CMAF/MT., em 29-maio-2024 — fl. 2 de 3
ei io (66)3521-5030 a
&9 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “2 CEP 78580-000 - CXP 261
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ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
8) MOÇÃO Nº 048/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES à Gerlando da Silva Barros, por sua notável
contribuição às artes e à educação em nosso município.
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
9) MOÇÃO Nº 049/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES à aluna Isabela Ditos Teles, de 14 anos, do 9º
ano do Colégio Alta Floresta, pela conquista do primeiro lugar a nível estadual no
53º Concurso Internacional de Redação de Cartas.
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
10) MOÇÃO Nº 050/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES à ilustre equipe do Deputado Estadual Nininho,
reconhecendo e enaltecendo o árduo e eficaz labor realizado por cada
colaborador, pelo belíssimo exemplo de empenho e dedicação.
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
11) MOÇÃO Nº 051/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com os proprietários da Fazenda Anacã pelo
Projeto produtivo associado a serviços de ecoturismo e observação de aves, que
desde 2016 vem se tornando uma referência regional na adoção de práticas mais
sustentáveis e na recuperação de áreas degradadas.
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
12) INDICAÇÃO Nº 212/2024
Assunto: Os vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 157, combinado com o 8 1º do artigo 158, do Regimento Interno,
INDICAM ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba e a
Secretaria de Educação, após apreciação e concordância do Soberano Plenário,
a necessidade de criação de um Centro de Referência e Atendimento
Especializado em Autismo e Transtornos do Desenvolvimento no município de
Alta Floresta - MT, reiterando as indicações 323/2022, 142/2023, 400/2023,
516/2023, 078/2024, 086/2024.
Autoria: Vereadores Francisco Ailton dos Santos e Darli Luciano da Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
CMAF/MT., em 29-maio-2024 — fl, 3 de 3
e e mo (me352-5OJO - qui
E3 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261

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