| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2024-06-04 |
| native_id | 32 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 14
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, excepcionalmente iniciada às 9h05min., com a presença dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisca Ilmarli Teixeira, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva) e Marcos Roberto Menin. De princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, comunicou que as atas das sessões anteriores não foram redigidas em tempo hábil e será deliberada em outra ocasião. Solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 055/2024, de 03 de junho de 2024, da vereadora Leonice Klaus dos Santos, comunicando que não será possível a sua participação na Sessão Ordinária desta terça-feira (04/06), e outras convocações extraordinárias próximas, por motivo de viagem para tratar de assuntos do município. Ofício nº 124/2024, de 03 de junho de 2024, do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), comunicando que não será possível a sua participação na Sessão Ordinária desta terça-feira (04/06), e outras convocações extraordinárias próximas, por motivo de viagem para tratar de assuntos do município. Ofício 029/2024/CAPD de 03 de junho de 2024, Convite para participar da audiência pública de discussão do Plano Diretor, que ocorrerá nos dias 03, 04 e 05 de junho do corrente, no Teatro Municipal Agostinho Bizinoto às 19h. Solicitou do Senhor secretário a leitura das Matérias em apresentação: Indicação nº 213/2024, de autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Leonice Klaus dos Santos; Indicação 214/2024 de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti), Indicações nºs 215, 216 e 217/2024 de autoria do vereador Adelson da Silva Rezende e Indicação nº 218/2024 de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Bernardo Patrício dos Santos que cumprimentou o presidente da sessão, os demais vereadores, em especial a vereadora Francisca Ilmarli Teixeira, e a assessoria legislativa, representada pelo Senhor Max. Ele também saudou o público que acompanha a sessão pelos meios de comunicação, como Facebook, rádio e TV Câmara, bem (| como o companheiro Manoel presente na sessão. O vereador expressou sua t q “Av: Colonizador Ariosto da Riva, [63 camaraaltafloresta (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 9 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO indignação com a demora do executivo municipal e do governo do estado em relação à MT-208, especificamente sobre a instalação de redutores de velocidade. Ele destacou a necessidade de medidas para reduzir os riscos aos moradores das áreas afetadas, mencionando que, anteriormente, o secretário de trânsito do município informou que a instalação de lombadas eletrônicas estava em processo de licitação para a área entre o Bairro Jardim Panorama e o trevo do outro lado da cidade, próximo ao futuro hospital regional. No entanto, até o momento, nenhuma ação concreta foi tomada, apesar dos constantes acidentes naquela região. Bernardo também destacou a situação da entrada do Bairro Jardim Panorama, onde a empresa responsável pela obra não assumiu a responsabilidade e nem atende mais suas mensagens. Ele mencionou que o prefeito e o engenheiro Marcos da prefeitura foram acionados para resolver a questão, mas a empresa envolvida, a empresa do César, não completou o serviço, deixando a pavimentação destruída em menos de dois anos após sua realização. O vereador reafirmou sua responsabilidade como fiscalizador e representante da comunidade, e ressaltou que, apesar de não ter máquinas ou equipamentos para realizar obras, continua cobrando as autoridades responsáveis para que solucionem o problema da pavimentação na entrada do Bairro Jardim Panorama. Além disso, Bernardo mencionou a emenda do deputado federal Juarez Costa, destinada ao asfaltamento do bairro, que ainda não foi assinada pelo governo do estado. Ele garantiu que, caso o convênio não seja firmado, o deputado colocará uma emenda parlamentar direta ao município para que a pavimentação seja realizada. O vereador finalizou agradecendo a todos que acompanham a sessão e reiterou que seu gabinete está de portas abertas à disposição da população. O vereador Francisco Ailton dos Santos cumprimentou o presidente da sessão, os colegas vereadores, o público presente e os que assistem pelas redes sociais. Ele destacou com orgulho a realização da EXPOCON (Exposição dos Construtores), a primeira exposição da construção civil de Mato Grosso, organizada em Alta Floresta. O evento contará com mais de 70 empresas envolvidas na construção civil e diversas empresas de alimentação, e ocorrerá na sexta-feira e sábado das 9h às 21h. Francisco convidou toda a população de Alta Floresta e região a prestigiar o evento, elogiando os organizadores, especialmente Luciano, presidente da Associação dos Construtores. Em seguida, o vereador relatou uma situação ocorrida na semana anterior, onde fiscais do meio ambiente, vigilância sanitária e engenharia visitaram empresas em alguns bairros, notificando algumas e fechando outras. Francisco concordou com a necessidade de fiscalização, mas destacou um comentário de um fiscal que afirmou a um empresário que não Av: Colonizador Ariosto da Riva, camino rios gata (66)3521-5030 (Q Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M &9 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO adiantava procurar vereadores, pois eles não resolveriam nada. Francisco corrigiu essa percepção, lembrando que os vereadores foram eleitos para fiscalizar e ajudar a população dentro do que for possível. Ele convidou a pessoa a visitar a Câmara Municipal para ver o trabalho dos vereadores de perto. Francisco também agradeceu ao secretário Nei e sua equipe pela limpeza no parque zoobotânico, elogiando seu trabalho contínuo e eficaz. Além disso, expressou seus sentimentos à família e amigos de Fábio, pedreiro que faleceu afogado no Porto de Areia no final de semana. Ele alertou a população sobre os perigos da temporada de praia, aconselhando cuidado, uso de coletes e moderação no consumo de bebidas para garantir finais de semana seguros. O vereador também mencionou a praça do Bairro Bom Jesus, destacando que os novos equipamentos da academia e brinquedos infantis já foram adquiridos e estão na prefeitura, aguardando instalação. Ele informou que o projeto de construção da associação do bairro será finalizado esta semana, após, se reunirá com o prefeito para iniciar as obras o mais rápido possível. Francisco finalizou desejando uma boa semana a todos. O vereador Darli Luciano da Silva deu continuidade ao pronunciamento do vereador Bernardo sobre a situação da rodovia MT-208. Ele mencionou que a concessionária Via Brasil não cumpriu o prazo estabelecido para a reformulação da entrada da cidade, que deveria incluir a construção de duas rotatórias, uma via paralela, além de iluminação e acostamento em todo o perímetro urbano de Alta Floresta. Este prazo expirou em 28 de maio. Darli criticou a falta de ação por parte do governo do estado para garantir o cumprimento do contrato por parte da empresa. Ele relatou uma reunião realizada em Cuiabá com o presidente do CODAN e o prefeito municipal, onde foi proposta uma mudança no projeto original pela prefeitura. No entanto, a empresa não aceitou esta proposta, resultando em um impasse. A empresa não permite que o executivo municipal tome a iniciativa e faça as alterações necessárias, arcando com os custos adicionais em conjunto com o estado. Darli destacou a importância das gambiarras feitas pela Polícia Militar, que incluíram a colocação de cones e barreiras plásticas para criar faixas de desaceleração, o que ajudou a evitar muitas mortes. Ele lamentou que, se a empresa tivesse cumprido com o contrato e construído as rotatórias, muitos acidentes poderiam ter sido evitados. Infelizmente, a concessionária continua a desrespeitar a população. Ele convocou a população de Alta Floresta para participar de uma audiência pública no dia 27 de junho, com o objetivo de cobrar a solução desse problema. Darli enfatizou a importância de uma cobrança efeti a, já que as ações anteriores da GAE, que incluíram a aplicação de multas Fo | RA GM, pf i Av: Colonizador Ariosto da Riva, (8) camaraal fissreio (66)3521-5030 (2) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO que o prefeito e os vereadores têm o dever de assegurar que as demandas da população sejam atendidas e que o poder executivo municipal deve tomar medidas urgentes para solucionar a situação na MT-208, a fim de garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos de Alta Floresta. Durante o pronunciamento de Darli Luciano da Silva, o vereador Derci Paulo Trevisan solicitou um aparte e disse que quando um proprietário nas margens da rodovia tenta realizar melhorias, é notificado e precisa recorrer para evitar pagar multas. Assim, a empresa não cumpre suas responsabilidades e não permite que os proprietários melhorem as entradas de seus comércios. Essa observação do vereador Derci Paulo Trevisan enfatiza a frustração, não apenas com a concessionária Via Brasil, mas também com a burocracia e as restrições que impedem os proprietários locais de tomar iniciativas para melhorar a infraestrutura adjacente à rodovia MT-208. O vereador Darli Luciano da Silva informou que no dia 27 de junho haverá uma audiência pública em Alta Floresta e convocou a população que utiliza a MT-208 para participar. Ele ressaltou a importância de cobrar soluções de forma efetiva, especialmente para aqueles que perderam entes queridos na MT-208. Ele mencionou que, embora a concessionária já tenha sido multada em um milhão de reais, isso não resultou no cumprimento das suas obrigações. Ele destacou que, há cerca de dois meses, foi realizada uma licitação para a contratação de caminhões-pipa para molhar ruas. Graças aos esforços dos vereadores que conseguiram emendas parlamentares, 80% da cidade está asfaltada. No entanto, ele questionou por que, com um orçamento de aproximadamente um milhão de reais, ainda não se consegue atender às necessidades de comunidades como a Vila Rural, onde a poeira está tornando insustentável a vida e a saúde da população. O vereador compartilhou um áudio de um morador da Vila Rural que pediu ajuda desesperadamente devido à poeira, que está afetando a saúde das famílias. Ele destacou a necessidade urgente de ações do executivo para atender essas demandas básicas. Ele expressou indignação ao relatar que a população está pedindo ajuda "pelo amor de Deus" para molhar as ruas, pois a poeira está fazendo com que as pessoas precisem buscar atendimento médico. Ele enfatizou que a atual gestão precisa atender essas necessidades básicas com urgência. Por fim, Darli Luciano alertou a população sobre a segurança no Porto de Areia, relatando mais um caso de afogamento ocorrido no final de semana. Ele mencionou que a vítima, Fábio, não havia consumido bebida alcoólica e nem tentou atravessar a área perigosa. Segundo informações, Fábio perdeu o equylíbrio em um ponto onde a profundidade aumenta repentinamente e não cofseguiu retornar. O vereador pediu à população que tome cuidado para evitar + a ; E Av: Colonizador Ariosto da Riva, [62 Seta A (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO tragédias semelhantes. O vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) iniciou seu pronunciamento cumprimentando o presidente, os companheiros vereadores, o público presente e todos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Ele expressou sua saudade, mencionando que na semana passada esteve ausente da sessão por um motivo justificado, pois esteve em Cuiabá ao lado do presidente, onde participaram de uma reunião com grandes lideranças do Mato Grosso sobre a produção de soja, um tema crucial para o estado, que é o maior produtor do Brasil. Ele destacou a preocupação com as dificuldades enfrentadas pelos produtores devido a regulamentações que atrapalham as vendas internacionais. O vereador ressaltou a ironia do governo federal que impõe rigorosos controles sobre o uso de agrotóxicos pelos produtores locais, enquanto compra arroz de fora, contaminado com agrotóxicos prejudiciais à saúde. Ele enfatizou a necessidade de mais atenção a essas questões e elogiou a reunião da Aprosoja, que contou com a participação de grandes lideranças do estado. José Vaz Neto também comentou sobre a Fit Pantanal em Cuiabá, destacando a boa representação de Alta Floresta no evento. Ele parabenizou Geisiane, representante do turismo, e sua equipe pelo excelente trabalho. Além disso, agradeceu ao deputado Dilmar pelo atendimento e pela confirmação da emenda de R$ 500.000,00 para a saúde, que deve ser paga ainda este mês. Em relação à sua ausência na sessão anterior, ele justificou que esteve envolvido com eventos importantes, incluindo o maior evento esportivo de Alta Floresta, a Copa Trairão, organizada pelo professor Marcondes com apoio da Secretaria de Esportes. Ele elogiou o trabalho de Marcondes, destacando a importância do evento para o futebol de iniciação na região norte do Mato Grosso. O vereador informou que, embora não estivesse presente na Copa Trairão, acompanhou o evento pelas redes sociais. Ele explicou que estava acompanhando a delegação da Unemat em Barra do Bugres, onde os jovens de Alta Floresta se sagraram campeões estaduais na classificação geral do interestadual, destacando a união da delegação e o crescimento do esporte em Alta Floresta em diversas modalidades. Aproveitando o momento, Zé Eskiva comentou sobre a necessidade de maior participação da população e das autoridades nas visitas à Ager, localizada na Rodoviária, para fazer reclamações sobre serviços como água, energia e a Via Brasil. Ele ressaltou a importância dessa participação para que os serviços prestados sejam melhorados. O vereador manifestou preocupação com a falta de ações na nova creche do Cidade Bela, que está prestes a iniciar as aulas. Ele destacou a necessidade urgente de construir uma rotatória no local para evitar acidentes e prejuízos materiais e físicos. Por fim, Av: Colonizador Ariosto da Riva, (o Gap anatam O resta (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M ta contato maltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO evitar alagamentos nas vias principais da cidade. Ele elogiou o secretário responsável e pediu atenção a essa questão. A vereadora Francisca Ilmarli Teixeira cumprimentou o presidente, os nobres colegas vereadores e todos os presentes na sessão, dando especial boas-vindas ao vereador suplente Manuel, que assumiu o mandato temporariamente. Ela também saudou todos os homens em nome do ex-vereador Manoel e todas as mulheres, com destaque para as profissionais da educação, especialmente Gerlando, reconhecendo seu trabalho e recebimento de homenagem. Em seguida, a vereadora parabenizou o professor Gerlando pela homenagem recebida, destacando sua dedicação como artista plástico e professor. Ela enfatizou a importância de reconhecer o trabalho das pessoas em todas as áreas e parabenizou os demais homenageados da Casa. Francisca Ilmarli, mostrou um evento realizado em Alta Floresta no telão, a Copa Trairão, organizada pelo professor Marcondes. Ela elogiou a iniciativa do professor em incluir o futsal feminino no evento, destacando a importância da presença das mulheres no esporte. A vereadora parabenizou Marcondes pelo sucesso do evento e agradeceu a todos os envolvidos, incluindo as famílias e a Secretaria de Esportes. A vereadora mencionou a Lei Maria da Penha e ressaltou a importância de combater a violência contra as mulheres, citando casos recentes de feminicídio. Ela enfatizou que as mulheres não são propriedade de homens e têm o direito de serem livres e respeitadas em qualquer espaço. Ilmarli expressou preocupação com as blitz policiais, mencionando o impacto negativo no comércio noturno e na condição financeira das pessoas. Ela defendeu a necessidade de diálogo e equilíbrio na realização e propôs a realização de uma audiência pública para discutir o assunto. Por fim, a vereadora encerrou seu pronunciamento reforçando a importância de combater a violência contra as mulheres e promover o diálogo em questões como as blitz policiais. O.vereador Marcos Roberto Menin cumprimentou o presidente da sessão e a mesa diretora, saudando os demais vereadores presentes, assim como os homenageados e o público acompanhando pela rádio Câmara. Ele fez menção especial ao vereador suplente Manoel, ao ex-vereador Martim Dirceu, ao professor Marcondes, ao atleta Carlinho e a outros presentes na sessão. Marcos parabenizou o professor Marcondes pela organização da Quinta Copa Trairão, destacando o sucesso do evento que contou com a participação de mais de 1800 atletas e 94 equipes, incluindo categorias femininas. Ele elogiou o trabalho do professor Marcondes e mencionou sua contribuição financeira para o evento através de emenda parlamentar. O vereador também agradeceu ao prefeito Valdemar Gamba e à equipe da prefeitura pelo trabalho realizado, destacando investimentos em pavimentação e reformas na cidade, incluindo a pavimentação 1 Av: Colonizador Ariosto da Riva, E Sa Ê (66)3521-5030 (2) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO de ruas, reforma da das associações AMOCIALTA e da Bom Pastor, além da licitação para a Praça da Juventude. Marcos expressou sua satisfação em contribuir para o desenvolvimento da cidade e mencionou o retorno financeiro gerado por suas ações em prol do município nos últimos anos. Ele também abordou uma questão relacionada ao asfalto na cidade, esclarecendo que a responsabilidade pela manutenção é da prefeitura e não da empresa que realizou a obra. Marcos ofereceu seu apoio ao vereador Bernardo para resolver essa questão junto ao prefeito. O vereador encerrou seu pronunciamento desejando a todos um bom dia e um abraço caloroso. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho cumprimentou a todos desejando um bom dia, estendendo as saudações aos que acompanham a sessão pelas redes sociais. Ele deu as boas- vindas ao ex-companheiro Manoel, ao senhor Dirceu e a todos os presentes, destacando a presença do senhor João do Jardim Perimetral. Em seguida, Douglas agradeceu ao professor Marcondes pelo sucesso da Quinta Copa Trairão, parabenizando também o vereador Marcos Menin e todos os vereadores envolvidos na organização do evento, que contou com quase 2000 atletas e promete ainda mais sucesso nos próximos anos. O vereador anunciou o início dos trabalhos de pavimentação asfáltica no Bairro Norte 3, no Cidade Alta, um sonho realizado para os moradores que sofriam com a poeira há mais de 20 anos. Ele expressou sua satisfação em poder contribuir para a realização desse projeto e agradeceu ao prefeito Valdemar Gamba pela parceria e pelo trabalho realizado na infraestrutura do município. Douglas também destacou a importância do papel do vereador na legislação municipal, ressaltando o compromisso em buscar o diálogo construtivo e contribuir para uma sociedade justa e desenvolvida através de proposições na Casa de Leis. Ele encerrou seu pronunciamento agradecendo a presença de todos e desejando um ótimo dia e uma excelente continuidade de sessão. O vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou saudando os vereadores, o público presente, os servidores da Casa e os homenageados do dia, destacando a presença de seus amigos Zezão, Dirceu e Martinho. Em seguida, abordou alguns assuntos de interesse público. Primeiramente, falou sobre uma situação na qual houve desentendimento em sua família, esclarecendo que não houve falta de respeito nem agressão, e que não foi registrada nenhuma ocorrência na polícia. Ele lamentou o vazamento do boletim de ocorrência para a imprensa e destacou que estão tomando as medidas legais cabíveis para lidar com a situação, incluindo uma representação na delegacia. Claudinei ressaltou que essa situação afetou sua família e sua imagem política, mas afirmou que seguirá trabalhando ainda mais pelo município de Alta Flóyesta e que não será abalado por ataques políticos. Ele deixou claro que 5 Laudo 1 ad! preço (66)3521-5030 q E3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO continuará seu trabalho com integridade e comprometimento. Em seguida, o vereador abordou questões relacionadas à pavimentação asfáltica no Bairro Norte 3 e à contratação de caminhões-pipa, sugerindo que a Vila Rural também seja contemplada com o serviço de molhagem de ruas devido à sua proximidade com a área urbana. Claudinei encerrou seu pronunciamento reiterando seu compromisso com o povo de Alta Floresta e sua determinação em enfrentar os desafios políticos com dignidade e trabalho. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia, foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Parecer nº 131/2024 que em súmula “Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 018/2024, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “estabelece e regulamenta a vacinação contra o Virus HPV em crianças e adolescentes dentro do perímetro escolar, numa ação da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação levando a informação contra outras doenças sexualmente transmissíveis e imunização contra o papiloma do vírus humano”, consoante a fundamentação aportada no opinamento jurídico” de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A qual havendo discussão foi debatida pelos vereadores. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho fez uso da palavra para justificar uma proposição legislativa na modalidade de emenda substitutiva. Ele explicou que, conforme o regimento interno da casa, a emenda substitutiva visa retirar uma parte existente na proposição e acrescentar outra no seu lugar. Douglas ressaltou que a emenda busca transformar uma legislação impositiva em uma autorizativa, atribuindo ao ente executivo a possibilidade de atuação, execução e realização do inicialmente previsto, seguindo a orientação do órgão jurídico da casa. Ele destacou que a comissão seguiu o parecer jurídico e pediu o voto dos demais vereadores, explicando que, se o parecer contrário for rejeitado, o projeto poderá prosseguir com as emendas propostas. Além disso, o vereador mencionou que, para evitar repetições, a mesma justificativa se aplicava a todos os projetos apresentados naquela sessão. O vereador Darli Luciano da Silva reforçou o pronunciamento do vereador Douglas sobre a função legislativa da Câmara Municipal. Ele destacou que essa função envolve fiscalizar e legislar, ou seja, analisar as leis, verificar possíveis ilegalidades e garantir que sejam benéficas para a população. Darli elogiou a atuação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que emitiu parecer desfavorável à proposição anterior devido a palavras que impunham obrigações ao executivo municipal, incluindo despesas. Ele ressaltou que a/emenda proposta pelo vereador Douglas altera essas palavras de forma ; Av: Colonizador Ariosto da Riva, da Ei As (66)3521-5030 (2) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M owaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO técnica e adequada, dentro da função legislativa da casa, permitindo que o executivo tenha atribuições, não obrigações, conforme o texto original da lei. Darli parabenizou os vereadores que compõem a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e destacou a importância das emendas para garantir que as leis sejam claras e eficazes. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho expressou seus agradecimentos à Secretaria Parlamentar da Casa, representada pelo servidor Tito, pelo constante auxílio na tramitação das matérias legislativas. Também agradeceu pelo parecer emitido pela Casa, mesmo desfavorável, destacando a importância do trabalho da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O vereador ressaltou que, conforme explicação do vereador Luciano, o papel dos vereadores é legislar e fiscalizar, e que estão cumprindo essa missão ao analisar e propor melhorias nas leis que impactam a comunidade. Por fim, solicitou o voto dos demais pares para dar continuidade às proposições em benefício do município. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação, sendo rejeitado, por unanimidade. Neste instante o senhor Presidente remeteu o Projeto de Lei nº 018/2024 à Comissão de Fiscalização. 2) Parecer nº 132/2024 que em súmula “Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “cria o programa “colo para mãe” dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas no município de Alta Floresta”, consoante a fundamentação aportada no opinamento jurídico” de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A qual havendo discussão foi debatida pela vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. A vereadora fez uso da palavra para parabenizar o vereador Douglas pelo seu compromisso e sensibilidade em relação às mulheres. Ela mencionou o projeto "Colo de Mãe" e expressou sua discordância com o parecer desfavorável emitido sobre o mesmo. A vereadora explicou que o parecer se baseia no princípio de que a Casa Legislativa não gera despesas, apenas autoriza gastos, e que é função dos vereadores propor emendas substitutivas para corrigir projetos e viabilizar sua implementação, conforme previsto na Lei Orgânica do município. Francisca Ilmarli ressaltou sua posição contrária ao parecer, argumentando que é necessário oferecer oportunidades e condições para que as mães sejam beneficiadas pelo projeto. Ela defendeu a praticidade dos projetos e a importância de corrigir eventuais falhas para garantir sua efetivação. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação, sendo rejejtado, por unanimidade. Neste instante o senhor Presidente remeteu o mr EN pure RR E Av: Colonizador Ariosto da Riva O Et seandgag (66)3521-5030 (E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 3 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO que em súmula “Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 024/2024, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “estabelece e regulamenta a distribuição gratuita de repelentes do mosquito aedes aegypti na rede municipal de saúde, visando a implementação do programa "Alta Floresta sem dengue”, consoante a fundamentação aportada no opinamento jurídico” de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A qual não havendo discussão foi colocada em votação, sendo rejeitado, por unanimidade. Neste instante o senhor Presidente remeteu o Projeto de Lei nº 024/2024 à Comissão de Fiscalização. 4) Parecer nº 134/2024 que em súmula “Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 025/2024, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “visão nota 10", que determina a necessidade de realizar exames oftalmológicos para estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental no município de Alta Floresta”, consoante a fundamentação aportada no opinamento jurídico” de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A qual não havendo discussão foi colocada em votação, sendo rejeitado, por unanimidade. Neste instante o senhor Presidente remeteu o Projeto de Lei nº 025/2024 à Comissão de Fiscalização. Neste intermédio o vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) solicitou Questão de Ordem para requerer de forma verbal que seja colocada sob deliberação do plenário, adiamento de discussão pelo período de até 4 sessões ordinárias, do Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. O Requerimento verbal de adiamento de discussão proposto pelo vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva), foi colocado em discussão sendo debatido pelos vereadores. O vereador José Vaz Neto expressou o anseio de todos os vereadores em trabalhar pela melhoria do município. Ele mencionou a existência de diversos projetos de lei voltados para o incentivo e proteção da população. Zé Eskiva solicitou o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 022/2024, que já tramitou nesta Casa e agora está em votação, a fim de verificar o status atual no Executivo. Ele pediu a cooperação de todos os vereadores nessa questão. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho destacou que muitos projetos têm sido adiados sem terem sido discutidos devidamente. Douglas ressaltou a importância de aproveitar o adiamento para realmente analisar e potencializar os projetos, sugerindo emendas e promovendo discussões entre os vereadores. Ele enfatizou que é necessário que os projetos tenham efetividade nas discussões e não sejam apenas adiados sem um debate substantivo entre os legisladores. O vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) ressaltou que não está questionando a qualidade do projeto, 7 Av: Colonizador Ariosto da Riva, ça Ep (66)3521-5030 (€) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO mas sim a necessidade de aprovar um projeto semelhante a outro já existente. Zé Eskiva explicou que não vê a necessidade de aprovar um projeto que já tem uma lei semelhante em vigor, pois isso poderia resultar em uma duplicação de leis. Ele enfatizou que a intenção não é modificar nada, mas sim evitar possíveis equívocos e garantir que o projeto esteja em conformidade com o já existente. Portanto, ele solicitou o adiamento da discussão para esclarecer essa questão e evitar possíveis inconsistências. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado, com o voto contrário do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. 5) Projeto de Lei nº 027/2024 que em súmula “Reconhece a copa Kayoko Tanaka de handebol, inclui como evento esportivo integrante do calendário oficial de datas e eventos do município, e dá outras providências” de autoria da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. O qual havendo discussão foi debatida pelos vereadores. A vereadora Francisca Ilmarli Teixeira expressou seu apoio ao projeto que propõe a inclusão da Copa Kaioko Tanaka no calendário oficial do município de Alta Floresta. Ela destacou que não se trata apenas de referendar o nome de uma grande profissional, a professora Kaioko Tanaka, mas sim de garantir recursos dentro do orçamento municipal para viabilizar a prática esportiva. Ilmarli ressaltou a importância de investir na modalidade esportiva e reconhecer o trabalho da professora Kaioko Tanaka, que foi uma referência no handebol em Alta Floresta. Ela mencionou também o papel dos vereadores, que destinam recursos por meio de emendas impositivas para apoiar iniciativas como essa. Portanto, ela solicitou aos nobres vereadores a aprovação do projeto, que proporcionará os recursos necessários para viabilizar a Copa Kaioko Tanaka e manter viva a memória dessa grande profissional e sua contribuição para o esporte local. O vereador Marcos Roberto Menin parabenizou a vereadora pela iniciativa e expressou seu apoio ao projeto. Ele destacou a dedicação da professora Kaiko ao handebol desde a década de 80 e reconheceu sua importância para a modalidade. Marcos afirmou que acompanhou de perto esse trabalho e elogiou a proposta, garantindo seu voto a favor. Além disso, assegurou que também apoiará os eventos relacionados à Copa Kaioko Tanaka. O vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) parabenizou a vereadora pela sua atuação e papel fundamental em garantir a continuidade dos eventos esportivos de grande importância na cidade. Ele destacou a inclusão da Copa Batom no calendário esportivo, promovida pela vereadora, e agora a aprovação da Copa Kaioko Tanaka, que foi bem organizada e prestigiada. Zé Eskiva ressaltou a importância de eventos como a Copa Trairão e a necessidade de buscar recursos para mantê-los. Ele incentivou todos os vereadores á Xotarem a favor não apenas pela importância da Copa Kaioko Goat Mt ( D4 ] Av: Colonizador Ariosto da Riva, = Ssma aoa ne (66)3521-5030 () Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 4 contato(valtafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Tanaka, mas também pela relevância do evento para o esporte local. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 6) Projeto de Lei nº 028/2024 que em súmula “Institui no âmbito do município de Alta Floresta - MT a campanha junho verde e dá outras providencias” de autoria da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. A qual havendo discussão foi debatida pela autora da propositura. A vereadora Francisca Ilmarli Teixeira ressaltou a importância da conscientização sobre as alterações climáticas que afetam o Brasil, o Mato Grosso e Alta Floresta. Ela destacou a necessidade de sensibilidade em relação à sustentabilidade, à educação ambiental e às condições do meio ambiente. Ilmarli mencionou o projeto "Junho Verde" com o objetivo de implementar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável. Ela agradeceu à Secretaria de Meio Ambiente, especialmente ao professor José Alessandro, pela contribuição significativa ao projeto. A vereadora enfatizou a importância de discutir e implementar políticas que fortaleçam o meio ambiente para evitar possíveis catástrofes, considerando que Alta Floresta enfrentaria sérios problemas em caso de intensas chuvas devido ao seu planejamento urbano. Não havendo mais discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 7) Moção nº 048/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES à Gerlando da Silva Barros, por sua notável contribuição às artes e à educação em nosso município” de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, a qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões a seu homenageado, enaltecendo e parabenizando, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 8) Moção nº (049/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES à aluna Isabela Ditos Teles, de 14 anos, do 9º ano do Colégio Alta Floresta, pela conquista do primeiro lugar a nível estadual no 53º Concurso Internacional de Redação de Cartas” de autoria do vereador Darli Luciano da Silva, a qual não havendo discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 9) Moção nº 050/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES à ilustre equipe do Deputado Estadual Nininho, reconhecendo e enaltecendo o árduo e eficaz labor realizado por cada colaborador, pelo belíssimo exemplo de empenho e dedicação” de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti), a qual não havendo discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 10) Moção nº 051/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES com os proprietários da Fazenda Anacã pelo Projeto produtivo associado a serviços de ecoturismo e observação de aves, que desde 2016 veyá se tornando uma referência regional na adoção de práticas mais sustentáveis4 na recuperação de áreas degradadas” de autoria do vereador E neta (66)3521-5030 q ana 3 contato oc altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Oslen Dias dos Santos (Tuti), a qual não havendo discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 11) Indicação nº 212/2024 que em súmula “Os vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o $ 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICAM ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba e a Secretaria de Educação, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de criação de um Centro de Referência e Atendimento Especializado em Autismo e Transtornos do Desenvolvimento no município de Alta Floresta - MT, reiterando as indicações 323/2022, 142/2023, 400/2023, 516/2023, 078/2024, 086/2024” de autoria dos vereadores Francisco Ailton dos Santos e Darli Luciano da Silva, a qual havendo discussão foi debatido pelos vereadores. O vereador Darli Luciano da Silva ressaltou que as indicações feitas não são um pedido recente e têm fundamentos sólidos. Ele mencionou ofícios e emendas parlamentares destinadas à saúde de Alta Floresta, incluindo recursos para os autistas, totalizando mais de 1 milhão de reais. Darli destacou a importância de destinar esses recursos para melhorar a qualidade de vida das crianças com autismo e suas famílias. Ele e o vereador Francisco Ailton uniram esforços nessa ideia e reiteraram outras indicações já feitas. Eles pedem ao prefeito municipal que atenda essa demanda e crie um centro de referência para autistas. Darli mencionou que existem leis federais e estaduais que respaldam essa iniciativa, além de possíveis convênios que poderiam ser estabelecidos para auxiliar no projeto. Ele ressaltou que os recursos estão disponíveis e que falta apenas vontade política para concretizar essa importante ação. O vereador Francisco Ailton dos Santos destacou a importância da indicação feita em conjunto com o vereador Luciano. Ele compartilhou sua experiência pessoal, mencionando que possui um neto autista e que a família precisa arcar com um plano de saúde porque não há um centro de atendimento adequado para essas pessoas na cidade. Francisco ressaltou que há uma carência de profissionais, como fonoaudiólogos, e que as crianças autistas estão enfrentando longas filas de espera sem receber acompanhamento adequado. Ele fez um apelo ao prefeito para que olhe com carinho para essa situação, destacando que o número de autistas na cidade é significativo e que as famílias sofrem muito com essa falta de estrutura. Francisco enfatizou que existem recursos disponíveis e que é hora de o prefeito agir para resolver essa questão. A vereadora Francisca Ilmarli Teixeira parabenizou os vereadores Francisco Ailton dos Santos e Darli Luciano da Silva pela iniciativa. Ela ressaltou a importância de discutir e implementar políticas públicas voltadas para o autismo, especialmente considerando a presença desse transtorno nas unidades escolares. Francisca K j Av: Colonizador Ariosto da Riv: [2 camaraaitafloresta (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M | contato (a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO destacou a necessidade de qualificação dos profissionais para lidar com crianças autistas, cujo comportamento muitas vezes é alterado, mas não proposital. Ela enfatizou a importância de políticas públicas que garantam o acompanhamento dessas crianças por profissionais capacitados. A vereadora ressaltou que é responsabilidade do município proporcionar as condições necessárias para que essas crianças tenham uma vida inclusiva, tanto na escola quanto na sociedade. Por fim, parabenizou os colegas pela indicação feita nesse sentido. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Neste momento o vereador Claudinei de Souza Jesus solicitou a palavra para requerer a dispensa de Redação Final aos Projetos de Leis nº 027 e 028/2024 do Legislativo, sendo colocada em votação e aprovada por unanimidade. Não havendo explicações pessoais, o Senhor Presidente informou que a ata desta sessão será redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 10h45min., o Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Joel Batista da Silva, Assistente Administrativo, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores. CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORGÁTA Aprovado em (UM discussão e na foas E Av: Colonizador Ariosto da Riva, (O) nas Ed (66)3521-5030 (2) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M resta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 18º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA Dia 04 de junho de 2024 — 09h00min — — ORDEM DO DIA — 1) PARECER Nº 131/2024! Processo: 048/2024 Assunto: Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 018/2024, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “estabelece e regulamenta a vacinação contra o Virus HPV em crianças e adolescentes dentro do perímetro escolar, numa ação da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação levando a informação contra outras doenças sexualmente transmissíveis e himunização contra o papiloma do vírus humano”, consoante a fundamentação aportada no opinamento jurídico. Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 2) PARECER Nº 132/2024 Processo: 052/2024 Assunto: Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “cria o programa “colo para mãe” dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas no município de Alta Floresta”, consoante a fundamentação aportada no opinamento jurídico. Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 3) PARECER Nº 133/2024 Processo: 062/2024 Assunto: Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 024/2024, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “estabelece e regulamenta a distribuição gratuita de repelentes do mosquito aedes aegypti na rede municipal de saúde, visando a implementação do programa "Alta Floresta sem dengue”, consoante a fundamentação aportada no opinamento jurídico. Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 1RI-Art. 71(.) $ 1º Concluído a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um Projeto, deve o parecer ir a Plenário para ser discutido e votado, procedendo-se: a) ao prosseguimento da tramitação do processo, se rejeitado, o parecer; b) à proclamação da rejeição do Projeto e ao arquivamento do processo, se aprovado o parecer. CMAF/MT., em 29-maio-2024 — fl, 1 de 3 g ; Av: Colonizador Ariosto da Riva, [7] tat Itafl: (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT Rena o nar oresta mtleg br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “CEP 78580-000 CXPSCI (E) camaraaltafloresta CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 4) PARECER Nº 134/2024 Processo: 064/2024 Assunto: Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 025/2024, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “visão nota 10", que determina a necessidade de realizar exames oftalmológicos para estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental no município de Alta Floresta”, consoante a fundamentação aportada no opinamento jurídico. Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 5) PROJETO DE LEI Nº 022/2024 Súmula: GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTA FLORESTA. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs 121/2024-CLJRF?; 125/2024-CFAEO?; e 139/2024-CPG!*, favoráveis. Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 053/2024 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 6) PROJETO DE LEI Nº 027/2024 Súmula: RECONHECE A COPA KAYOKO TANAKA DE HANDEBOL, INCLUI COMO EVENTO ESPORTIVO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs 135/2024-CLJRF; 137/2024-CFAEO; e 140/2024-CPG, favoráveis. Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 067/2024 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 7) PROJETO DE LEI Nº 028/2024 Súmula: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT A CAMPANHA JUNHO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs 136/2024-CLJRF; 138/2024-CFAEO; e 141/2024-CPG, favoráveis. Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 073/2024 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 2 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. 4 Comissão de Políticas Gerais. CMAF/MT., em 29-maio-2024 — fl. 2 de 3 ei io (66)3521-5030 a &9 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “2 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 8) MOÇÃO Nº 048/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES à Gerlando da Silva Barros, por sua notável contribuição às artes e à educação em nosso município. Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 9) MOÇÃO Nº 049/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES à aluna Isabela Ditos Teles, de 14 anos, do 9º ano do Colégio Alta Floresta, pela conquista do primeiro lugar a nível estadual no 53º Concurso Internacional de Redação de Cartas. Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 10) MOÇÃO Nº 050/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES à ilustre equipe do Deputado Estadual Nininho, reconhecendo e enaltecendo o árduo e eficaz labor realizado por cada colaborador, pelo belíssimo exemplo de empenho e dedicação. Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 11) MOÇÃO Nº 051/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES com os proprietários da Fazenda Anacã pelo Projeto produtivo associado a serviços de ecoturismo e observação de aves, que desde 2016 vem se tornando uma referência regional na adoção de práticas mais sustentáveis e na recuperação de áreas degradadas. Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 12) INDICAÇÃO Nº 212/2024 Assunto: Os vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o 8 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICAM ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba e a Secretaria de Educação, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de criação de um Centro de Referência e Atendimento Especializado em Autismo e Transtornos do Desenvolvimento no município de Alta Floresta - MT, reiterando as indicações 323/2022, 142/2023, 400/2023, 516/2023, 078/2024, 086/2024. Autoria: Vereadores Francisco Ailton dos Santos e Darli Luciano da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples CMAF/MT., em 29-maio-2024 — fl, 3 de 3 e e mo (me352-5OJO - qui E3 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261