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sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2024-06-25
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Documents (2)

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa,
da Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, aos vinte cinco
dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, excepcionalmente
iniciada às 9h0Smin., com a presença dos senhores vereadores: Adelson da Silva
Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano
da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho,
Francisca Ilmarli Teixeira, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé
Eskiva), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da
Silva (Naldo da Pista). A presente sessão foi presidida pelo vereador Claudinei
de Souza Jesus que de princípio, solicitou do senhor secretário a leitura da Lista
de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de
Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao
Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 20º Sessão Ordinária a qual, foi
previamente encaminhada e analisada pelos edis, sendo aprovada integralmente.
Solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas: Ofício
nº 017/2024, de 17 junho de 2024, Presidente da CONCIDADE/Alta Floresta Sr
Geiziana das Dores Nunes da Silva, Convite para participar da “6º Conferência
Municipal da Cidade”, com o texto-base nacional a seguir: “Construindo a
política nacional de desenvolvimento urbano: caminhos para cidades inclusivas,
democráticas, sustentáveis e com Justiça social” no Museu de História Natural
de Alta Floresta, dias 25 e 26 de junho. Ofício nº 103/2024, de 20 de junho de
2024, do Arquiteto e Urbanista Presidente da CAPD Alexandre Bevilaqua,
Convite para reunião sobre a Revisão do Plano Diretor Municipal, que será
realizado no dia 03/07/2024 às 09h, na Sala de Reunião Gabinete do Prefeito.
Ofício nº 366/2024, de 24 de junho de 2024, do vereador Oslen Dias dos Santos
(Tuti), comunicando que não será possível a sua participação na Sessão
Ordinária desta terça-feira (25/06), e outras convocações extraordinárias
próximas, por motivo de viagem para tratar de assuntos do município. Solicitou
do Senhor secretário a leitura das Matérias em apresentação: Indicações nºs =
242, 244 e 245/2024 de autoria do vereador Francisco Ailton dos Saio
Indicação nº 246/2024 de autoria do vereadora Leonice Klaus dos Santos,
Indicação nº 247/2024 autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Indicação nº 248/2024 autoria do
vereador Claudinei de Souza Jesus, Projeto de Lei 032/2024 de autoria do
vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) e Projeto de Lei 033/2024 de autoria do
vereador Marcos Roberto Menin. Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna,
o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado
a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O
: Av: Colonizador Ariosto da Riva,
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primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Darli Luciano da Silva. O vereador
iniciou sua fala dando bom dia a todos e direcionando-se ao senhor presidente,
expressando uma reclamação em relação ao executivo municipal,
especificamente sobre requerimentos. Ele questionou o que o executivo tem a
esconder, afirmando que todos os requerimentos enviados não têm respostas
adequadas, mas sim respostas debochadas. Darli destacou que poucos
requerimentos foram respondidos adequadamente, e os que foram, vieram com
um tom de deboche, o que ele considera desrespeitoso com os vereadores. Ele
ressaltou a importância dos requerimentos para a fiscalização e transparência,
permitindo à Câmara mostrar à sociedade o uso correto dos recursos. No
entanto, o executivo municipal estaria dificultando esse processo, o que gerou
sua indignação. O vereador comentou que todos os requerimentos são aprovados
por unanimidade na Câmara, mas o executivo trata os vereadores com desprezo.
Ele enfatizou que o executivo municipal está tirando o direito de fiscalização
dos vereadores, o que é inaceitável. Darli também abordou à situação dos
moradores da região do Bairro Vila Verde, perto da casa de apoio aos idosos,
que sofrem com a poeira excessiva. Ele afirmou que é desumano o que estão
fazendo com os moradores do lar dos idosos e que o executivo não tem
caminhões suficientes para molhar as ruas e reduzir a poeira. Ele mencionou que
Os vereadores trouxeram muitos recursos para pavimentar os bairros de Alta
Floresta e que tiveram que lutar com o executivo para executar essas obras. No
entanto, o pouco que falta não está sendo feito, o que ele considera vergonhoso.
Além disso, Darli comentou sobre a saúde no município, destacando a situação
do Instituto Fênix, que estaria com salários atrasados e pedindo para os
pacientes levarem fraldas, medicação e materiais hospitalares. Ele afirmou que a
saúde está em caos, com brigas políticas envolvendo o instituto e o hospital
regional, e que a estrutura do hospital não é adequada para atender a população. .
O vereador finalizou sua fala pedindo desculpas pela indignação, mas ressaltou 29º“
que a situação atual do município, especialmente nas áreas mencionadas, é
preocupante e merece ser questionada. Ele questionou se é isso que a população
deseja e criticou a gestão municipal e estadual pela forma como estão tratando
essas questões. A vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou sua fala dando
bom dia ao senhor presidente, aos colegas e a todos que a ouviam pelas redes
sociais. Ela começou mencionando uma situação desagradável e triste que
aconteceu com sua família. Ela relatou que seu esposo sofreu um acidente sério
ao voltar do sítio onde estava trabalhando, colidindo na traseira de um caminhão
estacionado. Ela destacou que a falta de um quebra-molas no local contribuiu
para o acidente e'que já havia feito várias indicações cobrando sua instalação.
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Leonice expressou sua frustração com a falta de ação em relação aos quebra-
molas na cidade, afirmando que, apesar das cobranças contínuas, nada foi feito.
Ela deixou um apelo para que o responsável tomasse providências para atender à
população de Alta Floresta. Em seguida, a vereadora agradeceu o atendimento
recebido pelos médicos no hospital regional, onde seu esposo foi levado após o
acidente. No entanto, ela criticou o tratamento recebido pelos familiares dos
pacientes, comparando a situação a um presídio, com os familiares sendo
mantidos do lado de fora e tratados de forma ríspida pelos seguranças. Leonice
fez um apelo por mais educação e respeito no tratamento dos familiares. Ela
também criticou o comportamento de uma assistente social, mencionando que
havia recebido várias reclamações sobre a falta de educação dessa profissional.
Embora não tenha citado o nome da assistente social, Leonice fez um alerta para
que ela melhorasse seu atendimento. Além disso, a vereadora mencionou um
incidente envolvendo uma coordenadora noturna do hospital, elogiando-a por
liberar a entrada de uma prima sua para ver os pacientes. No entanto, criticou
um enfermeiro que, segundo ela, agiu de forma inadequada ao retirar sua prima
do local. Leonice elogiou o profissionalismo de outro enfermeiro, Leandro,
destacando seu bom atendimento. Leonice também mencionou um incidente na
recepção do hospital, onde uma funcionária riu de uma paciente quase caindo da
cadeira, ressaltando a importância da educação e do bom atendimento por parte
dos funcionários públicos. A vereadora encerrou sua fala expressando cansaço
com as situações de desrespeito e falta de educação no atendimento público e
reafirmou a necessidade de melhorias urgentes. O vereador Adelson da Silva
Rezende cumprimentou o senhor presidente, os demais vereadores, a mesa
diretora, o público presente e os espectadores das redes sociais. Ele iniciou e
mencionando que, na sessão anterior, havia sugerido ao presidente titular a A? à
realização de uma audiência com a AGER, agendada para quinta-feira.
Expressou preocupação com a possibilidade de cancelamento de última hora por
parte da AGER, como já ocorreu anteriormente. O vereador destacou a
importância dos vereadores se reunirem para discutir e monitorar o cumprimento
das regulamentações por parte das empresas supervisionadas pela AGER.
Lembrou que, juntamente com o vereador Luciano, participou de uma
videoconferência inicial com a nova programação da Câmara, projetada para
informar melhor a sociedade sobre os trabalhos legislativos. Adelson solicitou o
engajamento da população na próxima audiência, enfatizando que sua
participação direta ou indireta seria fundamental para alcançar resultados
positivos para a comunidade. Celebrou os progressos na execução do projeto de
asfaltamento da MT-325, enquanto expressava preocupação com o cumprimento
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das obrigações pela concessionária de pedágio responsável. Ele manifestou
esperança de que a audiência proposta pudesse resultar em avanços concretos
para a comunidade. Adelson também mencionou uma visita anterior ao prefeito
de Nova Santa Helena, Paulinho Bortolinhe, destacando a necessidade de
diálogo entre o legislativo e o executivo municipal para melhorar a eficácia das
políticas públicas. Por fim, Adelson agradeceu antecipadamente ao gestor
Carlos, pela atenção às demandas discutidas, incluindo a instalação de uma
academia na Comunidade Cristo Rei, solicitando celeridade no processo para
atender às necessidades locais antes de um evento próximo. O vereador Douglas
Pereira Teixeira de Carvalho iniciou seu pronunciamento cumprimentando
todos os presentes e aqueles que assistiam pelas redes sociais. Ele deu boas-
vindas ao secretário parlamentar Adriano, ao pré-candidato Amauri, ao
professor Amauri e ao secretário Patel. O vereador comentou sobre a
inauguração do novo prédio do Ministério Público, destacando os investimentos
feitos, totalizando R$ 7.027.309,77. Ele elogiou a melhoria que o novo prédio
trará para a população e para os servidores. No entanto, ele apontou um fator
negativo: a distância do prédio para aqueles que não têm condições de pagar por
transporte particular, considerando a falta de transporte público coletivo na
cidade. Ele mencionou que essa situação foi um erro da gestão passada e da
Câmara de Vereadores, resultando em várias reclamações recebidas pelo seu -
gabinete. O vereador ressaltou a dificuldade enfrentada pelos moradores, A?
especialmente aqueles que vivem na Vila Nova e precisam se deslocar cerca de
10 km para acessar o novo prédio do Ministério Público. Ele expressou sua
preocupação com os cidadãos que recebem salário-mínimo e como essa situação
os afeta. Além disso, o vereador comentou sobre suas visitas às unidades básicas
de saúde no exercício de fiscalização do mandato, verificando dificuldades e
demandas dos servidores. Ele destacou a importância de fazer indicações,
projetos de leis e emendas para ajudar a saúde pública do município. Sobre a
questão do Instituto Fênix, o vereador mencionou que o estado errou ao
autorizar vários serviços sem ter assinado o contrato. Ele relatou visitas ao
consórcio e reuniões com prefeitos da região, destacando a presença de
politicagem que afeta a população. Ele enfatizou a necessidade de comprar
produtos para atendimento, uma situação que ele considera vergonhosa. O
Vereador expressou sua confiança de que as autoridades competentes estarão
atentas para resolver essa situação, dado que o hospital regional já não oferece
atendimento de boa qualidade, com exames de alta e média complexidade
praticamente parados e consultas especializadas com filas de espera de quase um
ano. Em tempo foi, solicitado pelo vereador Darli Luciano da Silva, sendo
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gentilmente cedido pelo orador. O vereador Darli Luciano da Silva fez uma
intervenção para complementar informações sobre o Instituto Fênix. Ele relatou
que recebeu uma informação recente sobre um paciente que foi encaminhado
para o hospital e para a UTI, mas estava em um quarto que não era da UTI.
Quando os familiares questionaram essa ação, foi informado que o paciente não
necessitava da UTI, mesmo tendo sido encaminhado por outro médico para essa
unidade. Darli mencionou que essa situação foi denunciada ao Ministério
Público. Ele também relatou que conversou com o deputado Faissal, que tem
recebido muitas reclamações sobre o Instituto Fênix. Segundo Darli, o deputado
Faissal estaria fazendo novas denúncias contra a instituição no dia seguinte,
visando solucionar o problema. O vereador Douglas Teixeira retomou sua fala
destacando a necessidade de os vereadores tomarem iniciativas em relação aos
problemas mencionados. Ele reconheceu que a prerrogativa principal é dos
deputados e mencionou que estaria indo a Cuiabá para falar com seu
representante. Douglas incentivou todos os vereadores a conversarem com seus
respectivos representantes para que uma atitude séria fosse tomada em relação
aos problemas relatados. Douglas Teixeira agradeceu ao público presente e a
todos que assistiam pelas redes sociais. Ele se colocou à disposição de todos
para o diálogo construtivo, desejando que Deus abençoasse a todos e uma ótima
continuidade da sessão. O vereador encerrou seu pronunciamento reafirmando 2? Pi
sua disposição para o diálogo e agradecendo a atenção de todos. A vereadora
Francisca Ilmarli Teixeira iniciou seu pronunciamento saudando a professora
Joana e sua colega de trabalho e sindicato, professora Meire Mazzurec, da
Escola Rui Barbosa. Ela destacou a importância da qualidade e referência no
serviço público de educação e expressou satisfação em receber essas
profissionais na sessão. A vereadora abordou a nota emitida pelo Hospital Santa
Rita, destacando um trecho que mencionava um conluio político, o que
considerou emblemático. Ela enfatizou a necessidade de avaliação pelo
Ministério Público e mencionou que faria indagações ao órgão através de sua
assessoria. Francisca Ilmarli também mencionou a devastação ambiental
ocorrida no Parque Zoobotânico, questionando se a Secretaria de Meio
Ambiente autuaria a Secretaria das Cidades. Ela destacou que o parque é um
patrimônio ambiental e anunciou que encaminharia um documento de
restauração ecológica ao espaço, cobrando providências e punições para os
responsáveis. Ela mencionou a questão dos caminhões-pipa molhando as ruas do
Jardim Flamboyant e outros espaços sem pavimentação asfáltica. Abordou a
questão dos requerimentos e a improbidade administrativa, citando a lei
orgânica, artigo 210, que estipula um prazo de 15 dias para o executivo
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responder aos requerimentos, o que não estava sendo cumprido pela prefeitura
de Alta Floresta. A vereadora expressou preocupação com a capacidade
financeira do pronto atendimento no antigo hospital geral, questionando se o
município teria condições de oferecer qualidade e condições de trabalho
adequadas. Ela mencionou que solicitou informações sobre várias situações em
24 de maio, mas até o momento não recebeu respostas. Francisca Ilmarli
finalizou enfatizando que os vereadores foram eleitos para representar os
interesses da população e têm o compromisso e a responsabilidade de cobrar
melhorias na saúde, infraestrutura e outros setores. A vereadora Francisca
Ilmarli Teixeira encerrou seu pronunciamento reafirmando a importância da
fiscalização e cobrança por parte dos vereadores e agradecendo a oportunidade
de falar. O vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) iniciou seu pronunciamento
cumprimentando o presidente da sessão, Claudinei, todos os vereadores
presentes, e o público, incluindo os que acompanham pelas redes sociais. Ele
destacou as boas notícias, como os Jogos Regionais, que atraíram muitos atletas
e estudantes para a cidade, parabenizando o secretário de Esporte, Claudécio, e
sua equipe pela organização. Ele também mencionou a Festa Junina organizada
pela prefeitura, destacando a excelente organização e o sucesso do evento que
trouxe alegria para a cidade. Além disso, destacou a presença de um circo na
cidade que estava oferecendo apresentações gratuitas para estudantes da rede .
pública, levando cultura e entretenimento acessível para todos. O agro gd
expressou descontentamento com a falta de respeito do executivo em responder
aos requerimentos, mencionando a frustração compartilhada pelos vereadores
Ilmarli e Luciano. Ele relatou um incidente em que, após a aprovação de um
projeto para nomear uma rua em homenagem ao Sr. Jones, o presidente da Casa
indicou outro nome, desrespeitando a votação dos vereadores. Ele destacou a
falta de respeito e cooperação dentro da própria Casa legislativa e a dificuldade
em lidar com o executivo. Zé Eskiva também falou sobre a necessidade de
limpeza dos bueiros durante a seca para evitar enchentes durante as chuvas,
elogiando os trabalhos em andamento próximos ao corpo de bombeiros e
cobrando ações contínuas. Ele mencionou a iminente inauguração de uma escola
na Cidade Bela, ressaltando que nenhuma das suas indicações sobre a criação de
uma rotatória para melhorar o tráfego foi atendida, o que poderia gerar
problemas futuros. Na área da saúde, o vereador falou sobre as insatisfações
relacionadas ao Instituto Fênix, diferenciando-o do Hospital Santa Rita, que é
um hospital particular. Ele relatou que estava em contato com o Dr. Marcelo
para obter informações e documentos relevantes, destacando a importância de
fiscalizar e garantir a correta aplicação dos recursos na saúde. Ele concluiu seu
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pronunciamento reafirmando seu compromisso com a fiscalização e a
responsabilidade de um vereador em cuidar dos interesses da população,
especialmente na área da saúde. Também anunciou que no dia seguinte seriam
as finais dos Jogos Regionais, com Alta Floresta presente em quase todas as
finais. O vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) encerrou seu pronunciamento
agradecendo a todos e desejando um excelente dia, destacando à importância da
fiscalização e cooperação dentro da Casa legislativa para garantir melhorias na
cidade. O vereador Francisco Ailton dos Santos iniciou seu pronunciamento
cumprimentando os colegas vereadores, as vereadoras Leonice e Ilmarli, e todos
Os presentes na sessão, incluindo os que assistem pelas redes sociais. Ele
destacou a presença de Kauane, pré-candidata a vereadora pelo Republicano,
agradecendo sua participação. Ailton parabenizou todos os envolvidos na
organização da Festa Junina, mencionando especificamente a dona Wilma e o
secretário de cultura, Dema, pela excelente condução do evento. O vereador
relatou várias reclamações de funcionários do Hospital Santa Rita,
principalmente sobre atrasos nos pagamentos de salários e problemas no
atendimento. Ele mencionou um caso específico de um paciente de Peixoto de
Azevedo, que foi encaminhado para a UTI, mas estava em um quarto normal. A
família do paciente entrou em contato com ele, e o doutor responsável alegou
que o paciente não necessitava de UTI, apesar do encaminhamento. Ailton a
também destacou problemas no Hospital Regional, mencionando um caso de um? |
paciente que aguardou 30 dias por uma cirurgia ortopédica e que, após a
cirurgia, não teve uma avaliação adequada. Ele ressaltou que a falta de
atendimento e acompanhamento pós-operatório é um problema recorrente,
especialmente na ortopedia. O vereador trouxe uma notícia positiva sobre a nova
escola Cecília Meireles. Ele relatou que o vice-governador Otaviano Pivetta
visitou a cidade e anunciou a construção de uma nova escola modelo com 24
salas de aula, piscina olímpica, ginásio novo e campo de futebol de areia. Ele
agradeceu ao vice-governador pelo compromisso com a cidade. Francisco Ailton
dos Santos comentou sobre o desmatamento no Parque Zoobotânico, explicando
que foi um pedido de moradores dos Bairros Bom Jesus, Novo Horizonte, Sol
Nascente, Perimetral e Camélia, que utilizam o parque para atividades físicas.
Ele mencionou problemas com a cerca viva, que estava caindo sobre o
alambrado, causando danos. O secretário informou que os reparos estão
previstos para esta semana. Francisco Ailton dos Santos encerrou seu
pronunciamento agradecendo a todos e reafirmando seu compromisso em
atender às necessidades da população. Ele destacou a importância de ações
concretas e proheteu continuar trabalhando para resolver os problemas
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relatados. O vereador Bernardo Patrício dos Santos iniciou cumprimentando o
presidente da sessão, os colegas vereadores, especialmente as vereadoras Ilmarli
e Leonice, e todos os presentes no plenário. Ele também saudou a assessoria e os
homenageados do dia, destacando a presença da professora Joana, seus alunos e
profissionais da Escola Rui Barbosa. Bernardo agradeceu ao prefeito Valdemar
Gamba pela construção do posto de saúde no Bairro Jardim Panorama. Ele
informou que a empresa de Engenharia já está na fase de acabamento e que, em
breve, o posto estará pronto para atender a comunidade, proporcionando
conforto tanto para os moradores quanto para os profissionais de saúde. O
vereador também agradeceu ao prefeito, ao engenheiro Marcos e à secretária de
obras, Vilma, pelo trabalho na entrada do Bairro Panorama. Ele destacou a
importância dessa obra, especialmente após as dificuldades enfrentadas durante
o período de chuvas, e reconheceu o esforço de todos os envolvidos. Bernardo
mencionou a construção de 50 unidades habitacionais gratuitas para pessoas de
baixa renda, fruto do trabalho da assistência social, sob a coordenação da
secretária Marinei e do diretor de habitação, Gil Ferreira. Ele parabenizou a
equipe por essa conquista e destacou que essas casas beneficiarão mais de 50
famílias. Além disso, ele mencionou as 213 casas do programa Minha Casa
Minha Vida, que terão financiamento facilitado pela Caixa Econômica. O
vereador comentou a visita do vice-governador Otaviano Pivetta, destacando a
importância desse evento para o município. Durante a visita, o vice-governador ai
anunciou a construção de uma nova escola modelo com 24 salas, piscina, dis
de vôlei e quadra poliesportiva, substituindo o projeto original de 16 salas.
Bernardo agradeceu a atenção do vice-governador às necessidades da
comunidade. Bernardo Patrício dos Santos encerrou seu pronunciamento
agradecendo a todos os presentes e destacando a importância das ações
mencionadas para o desenvolvimento do município de Alta Floresta. Ele
reafirmou seu compromisso em trabalhar para melhorar a qualidade de vida dos
cidadãos e parabenizou todos os envolvidos pelas conquistas alcançadas. O
vereador Marcos Roberto Menin iniciou saudando o presidente Claudinei e
cumprimentando a mesa diretora e todos os presentes no plenário, incluindo os
vereadores presentes e os homenageados do dia. Ele agradeceu a presença da
imprensa, representada por Chicão, e destacou a importância da presença de
figuras como Fernando Senna Sampaio e o presidente dos taxistas, Ademir
Cordeiro. Marcos começou seu pronunciamento abordando uma indicação feita
pela Câmara, votada unanimemente em fevereiro, que foi encaminhada ao
gabinete do deputado. Ele expressou sua indignação com um suposto ofício
enviado pelo presidente! da Casa, datado anteriormente à indicação, sem consulta
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aos vereadores. Marcos enfatizou a importância de um trabalho coletivo e
criticou a atitude individualista na política local. O vereador agradeceu a
presença de Amauri, destacando sua parceria durante a campanha anterior e
reconhecendo a contribuição dos votos de Amauri para sua eleição. Ele ressaltou
a importância de trabalhar em conjunto pelo bem da comunidade e não de forma
individualista. Marcos relatou iniciativas para melhorias na infraestrutura local,
incluindo um projeto de recuperação de cursos de culinária em comunidades
rurais. Ele mencionou uma troca de recursos com o prefeito Valdemar Gamba
para beneficiar diferentes áreas do município, visando utilizar recursos que
estavam parados há mais de dois anos. O vereador celebrou o patrocínio obtido
para uniformes esportivos de basquetebol, handebol, futsal e tênis de mesa, que
estavam em falta desde 2007. Ele agradeceu aos parceiros envolvidos e
parabenizou o secretário Claudécio pela gestão eficiente no ginásio esportivo.
Marcos também mencionou investimentos em material esportivo para o projeto
"Leão de Judá". Por fim, Marcos informou que a maioria de suas emendas
impositivas já foi utilizada para beneficiar instituições como o Lions, a Apae e
projetos esportivos locais. Ele expressou gratidão por poder contribuir com o
desenvolvimento de Alta Floresta e desejou uma semana abençoada a todos os
presentes. O vereador Marcos Roberto Menin encerrou seu discurso reafirmando :
seu compromisso com o trabalho coletivo e o desenvolvimento do e E erga %
destacando a importância de parcerias e do uso eficiente dos recursos públicos.
Ele agradeceu novamente a todos os presentes e expressou sua esperança por um
futuro cada vez melhor para Alta Floresta. O vereador Claudinei de Souza
Jesus iniciou saudando o presidente e todos os presentes na sessão, incluindo
vereadores, vereadoras, público e autoridades presentes, como o professor
Amauri e o ex-secretário Roberto Patel. Ele abordou inicialmente a situação
crítica do Instituto Fénix, destacando problemas de gestão e falta de recursos no
atendimento hospitalar. Claudinei relatou a deterioração da situação no Instituto
Fénix, onde o corpo médico e outros servidores têm enfrentado condições
precárias, incluindo atrasos salariais de mais de quatro meses. Ele criticou a
administração estadual pela falta de providências e pediu ação urgente para
resolver o problema. O vereador parabenizou Luana Letícia, aluna da escola Rui
Barbosa, por ter sua redação escolhida como a melhor de Mato Grosso pelo
Senado Federal, sendo selecionada como senadora jovem. Ele destacou o
orgulho da comunidade escolar e o reconhecimento pelo mérito da estudante.
Claudinei elogiou a administração municipal pela gestão responsável dos
recursos, garantindo o funcionamento adequado do pronto atendimento no
Hospital Geral. Ele assegurou que não faltará investimento para o bem-estar da
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população de Alta Floresta. O vereador mencionou projetos em andamento na
educação, como a construção de novas escolas e a reforma de outras já
existentes, como a Escola Cecília Meireles e a Escola Trenzinho Mágico,
destacando o esforço para retomar obras paradas há anos. Claudinei anunciou
convênios assinados para melhorias na iluminação de campos de futebol e o
apoio a campeonatos locais, como o quinto campeonato de futebol suíço no
Bairro Bom Pastor. Ele agradeceu o apoio do prefeito e do deputado Max Russi
nesses projetos. O vereador Claudinei de Souza Jesus encerrou seu
pronunciamento agradecendo a presença de todos e desejando uma semana
produtiva para todos os presentes. Ele reafirmou seu compromisso com o
desenvolvimento de Alta Floresta e a defesa dos interesses da comunidade local.
Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o
que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia foram lidas e
submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: neste momento
o Senhor Presidente solicitou do plenário autorização para a leitura, discussão e
votação das Redações Finais em bloco, o qual todos concordaram. Solicitou do
senhor secretário a leitura das Redações Finais dos Projetos de Leis nºs 018,
021, 023, 024 e 025/2024 o qual assim fez e não havendo discussão, foram
colocadas em votação sendo aprovadas, por unanimidade. 6) Emenda nº =
059/2024 que em súmula “REQUERER o encaminhamento do presente 42 E
expediente ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, para que através dos órgãos
e departamentos competentes, determine o encaminhamento a esta Casa
Legislativa, em até 15 (quinze) dias, INFORMAÇÕES relacionadas aos editais
de Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento Efetivo de Cargos nºs
01/2023, 02/2023 e 03/2023, de 29 de setembro de 2023, tais como: Planilha
detalhada demostrando os custos gerais incidentes necessários à realização de
todas as etapas/fases da realização dos certames; Valor total, por edital, das
receitas decorrentes da arrecadação com taxa de inscrição; Quanto as despesas
decorrentes da execução dos certames, se ocorreram por conta das dotações
orçamentárias próprias dos órgãos/setores respeitante aos respectivos editais
(educação e saúde); entre outras informações que julgar necessária” de autoria
da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. A qual havendo discussão foi debatida
pela vereadora autora da propositura que explicou e acrescentou razões,
solicitando o apoio dos demais edis, foi colocada em votação, sendo aprovada,
por unanimidade. Neste momento o Senhor Presidente solicitou do plenário
autorização para a leitura, discussão e votação das Moções em bloco, a qual
todos concordaram. Solicitou do senhor secretário a leitura das Moções nºs 060,
061, 062 e 063/2024, o qual assim fez. Havendo discussão pelos vereadores
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Darli Luciano da Silva e Bernardo Patrício dos Santos, cada um defendendo sua
propositura de forma singular, externaram palavras de agradecimento e
reconhecimento aos seus homenageados. A moção nº 062/2024 em nome da
Câmara Municipal, foi discursada pelos vereadores, Bernardo, Ilmarli, Menin,
Zé Eskiva e Claudinei, os quais de forma singular expressaram reconhecimento
e gratidão às homenageadas pela propositura. Foram colocadas em votação
sendo aprovadas, por unanimidade. 11) Indicação nº 243/2024 que em súmula
“O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o
Regimento Interno, INDICA à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
com cópia ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e
concordância do Soberano Plenário, a necessidade de reforma geral de todos os
pontos de taxis presentes no Município de Alta Floresta-MT” de autoria do
vereador Adelson da Silva Rezende. A qual havendo discussão foi debatida
pelos vereadores. Adelson da Silva Rezende, em sua fala, destacou a
importância da aprovação de uma indicação que visa atender às necessidades
dos taxistas em Alta Floresta. Ele enfatizou que há uma falta de estruturas
adequadas para esses profissionais, citando exemplos como a remoção de
abrigos em locais como o ponto de táxi próximo à Câmara Municipal e no
aeroporto novo. Adelson argumentou que a proposta de sua indicação, número
243, é crucial não apenas para os taxistas, mas também para o bem-estar e
segurança da sociedade em geral. Ele mencionou que essa iniciativa está
alinhada com indicações anteriores, como a de número 173 de 2022, apresentada o Hã
pelo vereador Derci Paulo Trevisan, evidenciando a continuidade do esforço
legislativo para resolver essa questão. Marcos Roberto Menin criticou a falta
de compromisso e gestão da prefeitura em atender às necessidades dos taxistas
em Alta Floresta. Ele mencionou que, desde o início do mandato do presidente
Ademir, houve várias reuniões e solicitações para realizar reformas nos pontos
de táxi, com patrocinadores disponíveis para ajudar. Marcos ressaltou que não
foi por falta de recursos, mas sim pela falta de vontade e gestão adequada da
prefeitura. Ele expressou frustração com o estado atual dos pontos de táxi,
considerando-os inadequados e sem o conforto necessário para os taxistas e
passageiros. Marcos isentou o presidente Ademir de responsabilidade direta,
destacando que este sempre demonstrou disposição para resolver o problema,
mesmo diante das dificuldades impostas pela gestão municipal. Derci Paulo
Trevisan destacou a falta de realização da reforma no sindicato dos taxistas,
apesar dos recursos terem sido liberados, mas não empenhados. Ele mencionou
ter cobrado o; prefeito para que a reforma fosse feita, inclusive com uma
indicação aprovada nesse sentido. Derci concordou com Marcos Roberto Menin
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ao apontar a falta de vontade política como um obstáculo para concretizar a
reforma das casinhas dos taxistas, que seria uma melhoria significativa para a
cidade, proporcionando conforto tanto para os taxistas quanto para os usuários.
Ele expressou esperança de que, após os pronunciamentos e indicações feitas, o
prefeito se empenhe para realizar a reforma o mais rápido possível. Francisca
Ilmarli Teixeira observou que, ao ouvir as diversas questões levantadas aqui,
percebe-se a falta de vontade política para melhorar as condições de trabalho dos
taxistas, que são contribuintes do município, pais de família e trabalhadores. Ela
destacou que esse grupo de pessoas paga regularmente seus impostos e tem
direitos que, infelizmente, não estão sendo atendidos pela gestão municipal.
Francisca enfatizou que o que falta é justamente essa vontade política para
efetuar melhorias significativas nas condições de trabalho dessa categoria. Não
havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por
unanimidade. 12) Ofício nº 102/2024/CPD que em súmula “REQUER a
utilização do Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, para o dia 04/07/2024 (quinta-
feira), a partir das 19h00min, com finalidade de debater acerca da REVISÃO E
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ALTA
FLORESTA” de autoria do Alexandre Bevilaqua, Arquiteto e Urbanista,
Presidente da Comissão. A qual não havendo discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada, por unanimidade. Não havendo explicações pessoais,
o Senhor Presidente informou que a ata desta sessão será redigida e deliberada
conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a
proteção de Deus e a presença de todos, às 11h02min., o Senhor presidente
declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Joel Batista da Silva, Assistente
Administrativo, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme,
vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da
Mesa Diretora e demais Vereadores. De E + -
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2V SESSÃO ORDINÁRIA DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA 
Dia 25 de junho de 2 0 2 4 
- 0 9 h 0 0 m i n — 
— ORDEM DO DIA — 
1) REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N°018120241
Súmula: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DA 
VACINAÇÃO CONTRA O VIRUS HPV EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
DENTRO DO PERIMETRO ESCOLAR, NUMA AÇÃO DA SECRETARIA DE 
SAÚDE E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO LEVANDO A INFORMAÇÃO 
CONTRA OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E 
IMUNIZAÇÃO CONTRA O PAPILOMA DO VIRUS HUMANO. 
Autoria do Projeto: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. 
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 48/2024 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
2) REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 021/20242
Súmula: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
`COLO PARA MÃE" DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, 
INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE 
MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUERPERAS NO MUNICÍPIO 
DE ALTA FLORESTA. 
Autoria do Projeto: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. 
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 52/2024 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
3) REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 023/20243
Súmula: INSTITUI O PROGRAMA BANCA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE 
ALTA FLORESTA. 
Autoria do Projeto: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. 
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 61/2024 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 
4) REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 024/20244
Súmula: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REGULAMENTAÇÃO DE 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTES DO MOSQUITO Aedes aegypti 
NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO 
PROGRAMA "ALTA FLORESTA SEM DENGUE. 
Autoria do Projeto: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. 
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 62/2024 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simp#es 
Texto final consolidando dispositivo da Emenda n° 009/2024 aprovada pelo Plenário. 
2 Texto final consolidando dispositivo da Emenda n° 010/2024 aprovada pelo Plenário. 
a Texto final consolidando dispositivo da Emenda n°013/2024 aprovada pelo Plenário. 
° Texto final consolidando dispositivo da Emenda n° 011/2024 aprovada pelo Plenário. 
CMAF/MT., em 21 junho-2024 - ti. 1 de 3 
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5) REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 025/20245
Súmula: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO 
PROGRAMA "VISÃO NOTA 10", QUE DETERMINA A NECESSIDADE DE 
REALIZAR EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA ESTUDANTES 
MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO 
MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA. 
Autoria do Projeto: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. 
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 64/2024 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
6) REQUERIMENTO N° 059/2024 
Assunto: REQUERER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito 
Municipal Valdemar Gamba, para que através dos órgãos e departamentos 
competentes, determine o encaminhamento a esta Casa Legislativa, em até 15 
(quinze) dias, INFORMAÇÕES relacionadas aos editais de Concurso Público de 
Provas e Títulos para Provimento Efetivo de Cargos n°s 01/2023, 02/2023 e 
03/2023, de 29 de setembro de 2023, tais como: Planilha detalhada 
demostrando os custos gerais incidentes necessários à realização de todas as 
etapas/fases da realização dos certames; Valor total, por edital, das receitas 
decorrentes da arrecadação com taxa de inscrição; Quanto as despesas 
decorrentes da execução dos certames, se ocorreram por conta das dotações 
orçamentárias próprias dos órgãos/setores respeitante aos respectivos editais 
(educação e saúde); entre outras informações que julgar necessária. 
Autoria: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
7) MOÇÃO N° 060/2024 
Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Empresa Ninu's Bike, através dos 
empresários Ronny Anderson da Silva e Marcia de Souza Almeida da Silva, 
pelos 6 anos de fundação, avanço e relevante contribuição econômica e social 
em prol da comunidade Alta-florestense. 
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
8) MOÇÃO N° 061/2024 
Assunto: CONGRATULAÇÕES com a empresa Provisão Marmoraria e 
Porcelanataria pela relevante contribuição econômica em prol da comunidade 
altaflorestense. 
Autoria: Vereador Bernardo Patrício dos Santos. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
s Texto final consolidando dispositivo da Emenda n° 012/2024 aprovada pelo Plenário. 
CMAF/MT., em 21 junho-2024 - f/. 2 de 3 
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PODER LEGISLATIVO LEGISLATIVO 
9) MOÇÃO N° 062/2024 
Assunto: CONGRATULAÇÕES com a vencedora do Programa Jovem Senador 
2024, Letícia Pimenta Mageski e sua Professora orientadora, Joana Maria 
Santana Rosalino, que representarão o Mato Grosso, de 05 a 09 de agosto, na 
Semana de Vivência Legislativa do Senado Federal 
Autoria: Câmara Municipal de Alta Floresta. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
10) MOÇÃO N° 063/2024 
Assunto: CONGRATULAÇÕES com o Pioneiro Desbravador Sr. Renato 
Sebastião do Monte, proprietário da Sapataria Líder, pela relevante contribuição 
econômica e social. 
Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
11) INDICAÇÃO N° 24312024 
Assunto: O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe 
confere o Regimento Interno, INDICA à Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, com cópia ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, após 
apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de reforma 
geral de todos os pontos de taxis presentes no Município de Alta Floresta-MT. 
Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 
12) OFÍCIO N° 102/2024/CPD 
Assunto: REQUER a utilização do Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, para o 
dia 04/07/2024 (quinta-feira), a partir das 19h00min, com finalidade de debater 
acerca da REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO 
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Autoria: Alexandre Bevilaqua, Arquiteto e Urbanista, Presidente da Comissão. 
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 
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