| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2024-07-02 |
| native_id | 36 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, excepcionalmente iniciada às 9h14min., com a presença dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Francisca Ilmarli Teixeira, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). De princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 21 Sessões Ordinárias a qual, foi previamente encaminhada e analisada pelos edis, sendo aprovadas integralmente. Em seguida fez a leitura dos Ofício nº 254/2024-GP do Prefeito Municipal Valdemar Gamba, de 25 de junho de 2024 que solicita a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 2.311/2024, em regime de Urgência Especial, que: “Altera dispositivos da Lei 2.931/2024, e dá outras providências”. O qual não havendo discussão foi colocado em votação, sendo aprovado, por unanimidade. Às 9h23min o Presidente suspendeu a sessão e convocou as comissões permanentes para emitir parecer ao Projeto de Lei nº 2.311/2024 em regime de urgência especial. retornando às 9h25min. Solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 168/2024, de 01 de julho de 2024, Diretor Geral do IFMT — Campus de Alta Floresta, Marcos Luiz Peixoto Costa, convida a Câmara Municipal para a festa do IV Arraiá do IFMT — se? “ Campus de Alta Floresta, que será realizado no dia 06 de julho do corrente. Ofício nº 193/2024, de 09 de maio de 2024, do gabinete do Prefeito Municipal Valdemar Gamba, reporta e esclarece o que especifica quanto ao encaminhamento do Requerimento nº 036/2024, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. Ofício nº 204/2024, de 15 de maio de 2024 do Gabinete do Página 1 de 17 rendas MOSSZESOSO grana a E contato maltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Prefeito Municipal Valdemar Gamba, reporta e esclarece o que especifica quanto ao encaminhamento do Requerimento nº 006/2024, de autoria do vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva). Ofício nº 252/2024, de 24 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Municipal Valdemar Gamba, reporta e esclarece o que especifica quanto ao encaminhamento do Requerimento nº 048/2024, de autoria da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. Ofício nº 260/2024, de 27 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Municipal Valdemar Gamba, reporta e esclarece o que especifica quanto ao encaminhamento do Requerimento nº 007/2024, de autoria dos vereadores Francisco Ailton dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva, Leonice Klaus dos Santos e Darli Luciano da Silva. Ofício nº 265/2024, de 27 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Municipal Valdemar Gamba, reporta e esclarece o que especifica quanto ao encaminhamento do Requerimento nº 008/2024, de autoria dos vereadores Francisco Ailton dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva, Leonice Klaus dos Santos e Darli Luciano da Silva. Ofício nº 268/2024, de 28 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Municipal Valdemar Gamba, reporta e esclarece o que especifica quanto ao encaminhamento do Requerimento nº 047/2024, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. Solicitou do Senhor secretário a leitura das Matérias em apresentação: Indicação nº 249/2024, de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos; Indicação nº 250/2024 de autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Leonice Klaus dos Santos; Indicação nº 251/2024, de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti); Indicação nº 252/2024, de autoria do vereador Adelson da Silva Rezende. Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o Oq? o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Darli Luciano da Silva. O vereador iniciou seu discurso cumprimentando a todos e expressando sua satisfação em receber a senhora Val Caldeiras e os representantes da Associação dos Construtores, em nome do seu presidente Luciano. Ele KA Prove «2 D| Página 2 de 17 E contatar (66)3521-5030 O RISO Cen, AR Pranto E contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO parabenizou Luciano pelo evento realizado, destacando seu sucesso e a importância de estabelecer essa marca em Alta Floresta, incentivando outros municípios a seguirem o exemplo. O vereador trouxe uma boa notícia para os autistas, informando que na semana passada foi confirmada a assinatura do convênio da emenda impositiva no valor de R$ 158.000,00, destinada por ele para a saúde dos autistas. Além disso, mencionou a confirmação de R$ 200.000,00 pelo deputado Max Russi, que será destinado para novas iniciativas, e uma emenda de R$ 750.000,00 do deputado Abílio Brunini, também para a saúde dos autistas. Ele destacou que essas ações demonstram a atenção que está sendo dada para melhorar a qualidade de vida dessas crianças. Adicionalmente, informou que foi assinado outro convênio da emenda impositiva, no valor de R$ 60.000,00 para a Associação dos Amigos dos Autistas. Ressaltou que em 2024, a associação e os familiares dos autistas terão um diferencial nunca visto em Alta Floresta, parabenizando todos os deputados envolvidos e a Secretaria de Saúde, juntamente com o prefeito Valdemar Gamba, pela destinação integral das verbas para a saúde dos autistas e a associação. O vereador Darli também comentou sobre a resposta aos requerimentos feitos por ele e outros vereadores, ressaltando a importância de cumprir a obrigação de responder esses requerimentos para a fiscalização através da documentação, especialmente quando não está disponível no portal da transparência. Ele mencionou a necessidade de analisar todos os documentos recebidos para sanar dúvidas ou transformá-las em denúncias. Em relação às rodovias MT-208 e MT-320, o vereador relatou que esteve nas duas rodovias e, apesar de ser um período de Ny? Pi estiagem, as condições são boas, embora ainda haja problemas graves que > surgem com as chuvas. Ele destacou a ironia de, mesmo pagando pedágio, ainda enfrentarem buracos nas rodovias, e enfatizou a necessidade de intensificar as cobranças à Via Brasil para manutenção adequada. O vereador Darli Luciano da Silva também pediu informações sobre a Secretaria responsável pelo caminhão que varre as ruas do centro, mencionando que o caminhão, que custou R$ (, ig AS) LM MD Página 3 de 17 sora GOSE2I-BOSO | qursaetaaa ta 3 contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 1.100.000,00, está varrendo apenas as avenidas Ariosto e Ludovico da Riva. Ele sugeriu que, se houver tempo disponível, o caminhão poderia varrer outras ruas ou considerar a compra de outro caminhão para ampliar o serviço. Em relação à violência em Alta Floresta, o vereador lamentou a morte cruel do empresário Renê Kerber e criticou a demora para a chegada de um perito de Sinop, o que resultou na permanência do corpo no local do crime por mais de cinco horas. Ele enfatizou a necessidade de ter um perito em Alta Floresta e propôs uma campanha conjunta para pressionar por melhorias nessa área. Por fim, o vereador Darli Luciano da Silva alertou sobre as regras da pré-campanha, afirmando que esta não dá direito de pedir votos ou realizar reuniões políticas com esse fim. Ele avisou que qualquer infração será denunciada. A vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou seu discurso cumprimentando o presidente, os colegas e todos os presentes. Ela destacou a presença de sua amiga Val, da rádio, e estendeu seus cumprimentos a todas as mulheres e homens presentes na sessão. A vereadora abordou inicialmente a situação do Hospital Regional, mencionando que, há alguns dias, questionou a respeito do ar-condicionado na UTI. Juntamente com o vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), foram chamados pela diretora do hospital, que informou que o problema já havia sido resolvido. Ela elogiou a atitude da diretora e mencionou que conseguiram esclarecer dúvidas sobre as cirurgias realizadas no hospital. Destacou a importância de não deixar os pacientes aguardando por anos por cirurgias necessárias e reiterou que eles continuarão cobrando a Secretaria de Saúde e o hospital regional para melhorias. A vereadora Leonice também expressou E preocupação com a situação do raio X. Ela informou que, ao visitar o Pronto Eá Atendimento Médico — PAM, verificou que o aparelho de raio X ainda estava no chão, mesmo havendo um espaço designado para ele no hospital regional. Ela fez um apelo à secretária de saúde para que agilize a instalação do raio X no local adequado, enfatizando que a quantidade de serviços não reflete necessariamente a qualidade. Destacou que a população tem aumentado e que há a QuAla IO) Página 4 de 17 scam (693521-5030 quais da 62 contato caltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO necessidade de mais médicos, algo que a secretária de saúde está buscando resolver. Além disso, a vereadora pediu aos pacientes que atendam ao telefone quando recebem ligações, pois muitas vezes as chamadas são da Secretaria de Saúde informando sobre exames ou consultas. Ela também fez uma cobrança à Secretaria de Saúde para que as funcionárias atendam e retornem as ligações dos pacientes, ressaltando a necessidade de melhorar essa comunicação. A vereadora Leonice expressou sua felicidade com a aquisição de recursos para o campo e o parque do Bairro Boa Esperança, agradecendo ao prefeito e ao secretário de esportes. Ela informou que as melhorias estão a caminho, demonstrando sua satisfação em nome dos moradores do bairro. Por fim, a vereadora abordou a questão dos pacientes que precisam de hemodiálise em Sinop. Ela fez um apelo à secretária de saúde para aumentar o valor destinado à hospedagem dos pacientes em Sinop ou trazer o serviço de hemodiálise para Alta Floresta, aliviando os custos e dificuldades enfrentados pelos pacientes. A vereadora Francisca Ilmarli Teixeira iniciou seu discurso cumprimentando o presidente e todos os presentes no plenário, incluindo os homenageados que receberão congratulações pelo trabalho desenvolvido em suas empresas e ambientes de trabalho. Saudou também seu colega Aurélio, que prestigiou a sessão, e Manuel, seu companheiro de partido, que esteve presente por 54 dias desenvolvendo brilhantemente seu trabalho. Ela expressou sua honra em ver seus ex-alunos presentes, destacando a qualificação profissional de Gercilene, Robson, Luciano Nano e Miriam. A vereadora ressaltou a importância da educação pública e a diferença que faz na sociedade. Agradeceu a presença de todos e mencionou os . companheiros que acompanham as sessões pelas redes sociais, especialmente XP ' Joandei e o padre da Igreja Matriz. A vereadora chamou a atenção para a situação dos moradores da Avenida das Orquídeas, que criaram expectativa quanto à pavimentação asfáltica. As máquinas iniciaram os trabalhos, mas foram retiradas devido a problemas no convênio e possíveis restrições eleitorais, o que deixou a comunidade decepcionada. Em seguida, destacou as condições bus ul o Página 5 de 17 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O camaraaltafioresta (66)3521-5030 (O nº 2349, Centro: Alta Foresta- MT 8 contatocaltafiorestamtleg-br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO precárias da rodoviária de Alta Floresta, mostrando imagens de banheiros sem portas e trincas, destacando a falta de condições adequadas, especialmente para as mulheres. A vereadora também abordou as condições da rodovia MT-208 e do ginásio municipal, mostrando imagens que ilustravam a necessidade de revitalização devido à corrosão e ao perigo iminente. Ela mencionou um trabalho da Escola Jayme Veríssimo de Campos Júnior, que fez uma análise dos espaços de lazer no Bairro Cidade Alta, concluindo que não há opções de lazer adequadas, evidenciando o abandono da área. Por fim, a vereadora Francisca Ilmarli Teixeira, denunciou que o município de Alta Floresta não paga o piso salarial profissional dos trabalhadores da educação, apesar da Lei nº 2771 de 2023 ter sido aprovada. Afirmou que a narrativa de que o município paga o piso não é verdadeira, conforme pareceres do Conselho Municipal de Educação e da Controladoria Interna do Município. O vereador José Vaz Neto iniciou seu discurso cumprimentando o presidente, os demais vereadores, expressando sua satisfação em ver a Casa cheia, especialmente considerando a importância dos projetos de lei em discussão. Ele começou destacando notícias positivas, parabenizando o professor Amauri e sua equipe de vôlei pelo campeonato na etapa estadual da Copa de Vôlei Região Norte, realizada em Sorriso, e mencionou que teria a honra de homenageá-los. Zé Eskiva agradeceu ao executivo, ao prefeito Valdemar Gamba e o Secretário de Esporte, Claudécio pela destinação de sua emenda impositiva à instituição Ágape para um projeto social que começará na próxima segunda-feira, oferecendo diversas oficinas, incluindo artes marciais, capoeira, kickboxing, zumba, musculação, judô, Jiu . Jitsu, danças urbanas e grafite. Destacou que sua emenda impositiva para aN- saúde, atenderá mais de 200 pessoas com doenças crônicas através de atividades físicas e esportivas. O vereador expressou preocupação com o executivo, ressaltando que algumas leis aprovadas, como a Lei da Transparência Fiscal e a Lei da Internet para Todos, não estão sendo respeitadas. Informou que viajaria para Cuiabá, destacando que ao retornar conversará com o prefeito sobre a fu As N$| A Página 6 de 17 eim (60)352]-5030. | qr AR) 53 contato maltafioresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO necessidade de respeitar o trabalho dos vereadores. Comentou a próxima inauguração da Escola no Cidade Bela, destacando a necessidade urgente de vagas nas salas de aula, uma demanda constante dos pais. Acredita que a construção do novo colégio ajudará a resolver este problema. Abordou a denúncia feita pelo jornalista Dani Bueno sobre o Instituto Fênix e o Hospital Santa Rita. Explicou que o prédio é de responsabilidade do Dr. Marcelo e que o Instituto Fênix, uma instituição de São Paulo, tem convênios com o governo do estado. Enfatizou suas limitações como fiscalizador municipal e que já contatou o deputado estadual Faissal e planeja discutir o assunto com Gilmar Dal Bosco. Por fim, anunciou que ele, junto aos vereadores Marcos Menin e Adelson, viajarão para buscar recursos para Alta Floresta, especialmente para a área do esporte, destacando a recente conquista de quatro títulos regionais em handebol, vôlei, futsal feminino e masculino. Manifestou sua alegria em ver o esporte local tão ativo e prometeu continuar trabalhando para trazer mais recursos para a cidade. O vereador encerrou seu discurso agradecendo a presença de todos e desejando uma excelente semana. O vereador Francisco Ailton dos Santos iniciou seu discurso cumprimentando os colegas vereadores, o público presente, e os espectadores que assistiam pela rede social. Ele dirigiu saudações especiais a Kauane e Rodrigo, pré-candidatos a vereador pelo Republicanos. O vereador comentou sobre o caminhão de limpeza, destacando que está sendo utilizado apenas para as avenidas principais. Ele mencionou que foi procurado por empresários que questionaram a limpeza em outras ruas, como as proximidades do aeroporto. Francisco informou que já enviou um ofício à Secretaria fazendo essas cobranças. Ele também fez uma correção sobre seu comentário na semana Sp = passada a respeito do Hospital Santa Rita, esclarecendo que o Instituto Fênix é quem administra o local, e não o Dr. Marcelo e sua equipe. Destacou que muitas reclamações estão relacionadas ao Instituto Fênix e não ao Hospital Santa Rita em si. O vereador relatou sua visita a Sinop na última quinta-feira, junto com o vereador Zé Eskiva, para acompanhar a assinatura de uma emenda importante Página 7 de 17 Av: Colonizador Ariosto da Riva, ct pai (66)3521-5030 (O Nº2549, Centro, Alta Floresta MT E contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO para o município. Foi assinado um convênio de quase 1 milhão de reais para a reforma da feira livre e uma emenda de 300 mil reais para a construção da sede da Associação dos Trilheiros. Ele agradeceu ao deputado Nininho pelo constante apoio e recursos destinados ao município, destacando conquistas como o festival de praia, a conclusão do asfalto da MT-325, e muitas outras emendas. Francisco também abordou a questão dos pacientes que não atendem às ligações da Secretaria de Saúde, devido a números desconhecidos ou trocas de número de telefone. Ele pediu que os pacientes atualizem seus números na Secretaria para garantir a comunicação. Por fim, o vereador convidou toda a comunidade de Alta Floresta para a Festa Junina do Bairro Bom Jesus, que será realizada na igreja católica no sábado, dia 6. Ele encorajou a todos a prestigiarem o evento e desejou uma boa semana a todos, finalizando com uma bênção de Deus. O vereador Bernardo Patrício dos Santos iniciou seu discurso cumprimentando o presidente, os companheiros vereadores, a mesa diretora e todos os presentes no plenário. Ele estendeu seus cumprimentos ao pessoal da assessoria, aos meios de comunicação, destacando o proprietário do jornal da cidade, e aos homenageados do dia, especialmente Val e seu esposo Zico. Ele parabenizou o empresário Dércio e o pessoal do esporte, destacando o técnico Amauri e o secretário Claudécio. Bernardo mencionou a conquista recente do time de vôlei em Sorriso e felicitou os alunos e a diretora Cecília Meireles pela nova escola que está sendo planejada. Ele também agradeceu à secretária de meio ambiente, Gercilene, pelo apoio contínuo e cumprimentou o ex-secretário de obras, Roberto Patel. Bernardo dirigiu suas saudações à imprensa presente, incluindo o pessoal da rádio progresso, e estendeu um abraço especial ao pessoal da Rio Verde. O vereador destacou a importância da audiência pública realizada, m elogiando a participação e preocupação dos vereadores com a entrada da cidade V e a atuação da Via Brasil, que ele criticou pela falta de compromisso com a população de Alta Floresta. Ele mencionou a necessidade de redutores de velocidade, lombadas eletrônicas, rotatórias, viadutos e duplicação de trechof Amu Eddo So Página 8/de 17 Sereno (6035215030 qria a E contato a altafioresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO perigosos na cidade. Bernardo também cobrou do executivo municipal a realização de licitações para lombadas eletrônicas e agradeceu ao prefeito municipal pelas melhorias na entrada do bairro Panorama. Ele informou que o posto de saúde do bairro está coberto e espera que o acabamento seja concluído em breve. Ele elogiou a implementação das emendas impositivas, permitindo que os vereadores possam contribuir diretamente para suas comunidades. O vereador Marcos Roberto Menin iniciou seu discurso cumprimentando o presidente Claudinei e, em seu nome, a mesa diretora, a vereadora Leonice, a vereadora Ilmarli e os demais vereadores. Ele também cumprimentou Júnior Pianowski, Gercilene, Heloísa e toda a equipe do meio ambiente, além de Evelyn do Cecília Meireles, seu amigo particular Dércio Kinast e a homenageada do dia, Val, assim como Tiago, Gustavo e Miriam. O vereador Menin cumprimentou ainda seu companheiro de partido, Wilson Firmino, o ex- secretário de infraestrutura, Roberto Patel, e agradeceu pela presença e pelo trabalho. Ele destacou o trabalho do secretário de esporte, professor Claudécio, elogiando a competência com que ele conduz o ginásio de esportes e a Secretaria. Agradeceu também à técnica do handebol, Conceição, ao Rebson, ao Amauri e ao Tiago Almeida, que seria homenageado na sessão. Menin mencionou a importância de os pré-candidatos mostrarem suas propostas em vez de apenas apontarem os erros dos outros. Ele criticou a desinformação sobre recursos e obras, destacando que muitos asfaltos na cidade são resultado de recursos que ele conseguiu, como os 3 milhões para o Primavera, 3 milhões para o Renascer, 6 milhões para o Jardim das Oliveiras e 5 milhões para o Boa Nova. O vereador informou que no telão seria mostrado o projeto da praça da Juventude, uma grande adição ao Cidade Alta. Ele convidou a todos para participarem da quinta etapa do Motocross estadual, que acontecerá nos dias 6 e ks Ei 7 de julho, como um presente do deputado Dilmar Dal Bosco. Menin também mencionou a conquista de quase 5 milhões de reais para uma obra no Cidade Alta, cuja licitação estava marcada para o dia 29 de julho, um sonho pelo qual / FA OU A E) BLA Página 9 de [1 rena (66)3521-5030 q Assad adere E contato maltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO ele vinha lutando há mais de seis anos. Ele agradeceu ao professor Marcondes, do grande Cidade Alta, pela constante ajuda no esporte e pela organização da Copa Trairão, prometendo que no próximo ano fariam ainda melhor. O vereador destacou a importância de reconhecer o trabalho de quem está atuando, agradecendo aos seus deputados, ao Gilmar Dal Bosco, ao Juarez Costa, ao Carlos Bezerra, ao senador Jaime, ao governador Mauro Mendes e a todos da prefeitura municipal que ajudaram a população de Alta Floresta. Menin enfatizou a necessidade de saber pedir, cobrar, fiscalizar e reconhecer e agradecer. Ele expressou seu orgulho de estar há quase oito anos na Câmara Municipal e afirmou sua dedicação máxima ao trabalho. O vereador Marcos Roberto Menin encerrou seu discurso agradecendo a todos e desejando um bom dia. O vereador Derci Paulo Trevisan iniciou seu discurso cumprimentando o presidente, os funcionários da Casa e o público presente. Ele saudou todos os pré-candidatos e em especial mencionou o pré-candidato a vice-prefeito Roberto Patel, elogiando seu trabalho como secretário de obras e a qualidade das estradas municipais. Trevisan também cumprimentou a Associação dos Construtores, representada pela sua amiga Mayara, parabenizando pela organização. Ele destacou a importância do esporte e elogiou o trabalho de Claudécio e Amauri na pasta, ressaltando o sucesso dos jogos regionais e a presença de Décio Kinast, representante dos loteadores de chácaras. O vereador comentou sobre o projeto de regularização das chácaras de recreio, que seria votado na sessão, mencionando o esforço contínuo desde o início de seu mandato para iniciar esse processo. Ele discorreu sobre a visita ao corpo de bombeiros e a necessidade de um lavador para os caminhões, sugerindo que a prefeitura implementasse um projeto para evitar o descarte inadequado de água. Trevisan trouxe à atenção a a necessidade de um projeto que envolvesse as comunidades na manutenção das A academias da terceira idade, financiadas com verba impositiva. Ele enfatizou a importância de um compromisso mútuo para garantir a conservação desses equipamentos públicos. O vereador parabenizou a Câmara Municipal e a FÁ e CDE ' UA 6) [7 Página 10 de 17 (D camaraaltafloresta (66)3521 “5030 o Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT & contato a altaflorestamtleg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO administração do prefeito Valdemar Gamba, pela busca de recursos para Alta Floresta, destacando uma colaboração sem precedentes entre vereadores e prefeitura, resultando em mais realizações neste mandato do que nos últimos 40 anos. Trevisan encerrou seu discurso agradecendo a todos e reiterando seu compromisso com o progresso e desenvolvimento do município. O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) iniciou seu pronunciamento cumprimentando o presidente, os funcionários da Casa e o público presente. Ele expressou preocupação com a situação da saúde local, destacando a necessidade de atualização dos cadastros dos pacientes na Secretaria de Saúde, para evitar problemas de comunicação, como mudanças de número de telefone não informadas. Naldo da Pista também agradeceu à diretora Daniele e à equipe do hospital regional pelo trabalho realizado na gestão das consultas e exames médicos. O vereador mencionou a realização de uma audiência pública com a gerência local da Energisa, ressaltando as frequentes reclamações, especialmente no setor rural, sobre a falta de manutenção adequada na rede elétrica. Ele relatou sua visita à comunidade Água Limpa, onde observou problemas com galhos próximos à rede elétrica, que frequentemente causam interrupções no fornecimento de energia. Naldo da Pista aproveitou para agradecer à nova secretária de infraestrutura, Wilma, pela atenção às necessidades de manutenção das estradas municipais. Ele mencionou especificamente o trabalho das patrolas na região da Rio Verde e Água Limpa, enfatizando a importância de priorizar o asfaltamento das vias urbanas devido às condições secas do solo, que dificultam o uso de cascalho. Além disso, o vereador destacou a necessidade de atender demandas da comunidade, como a cobertura de um buraco próximo à empresa Pneus Paraná, indicando que já havia encaminhado ofícios à Secretaria de Obras para solucionar o problema. Naldo da Pista encerrou seu pronunciamento %? ao reiterando seu compromisso com o desenvolvimento do município e agradecendo o apoio da administração municipal e seus colegas vereadores na busca por recursos e soluções para Alta Floresta. O vereador Claudinei de fa A MS Página 11 de 17 cone (66)3521-5030 (9 Nº2549, Centro, Alta Floresta - MT ( E 63 contato maltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Souza Jesus cumprimentou o senhor presidente, os vereadores presentes, a vereadora Francisca Ilmarli Teixeira e a vereadora Leonice Klaus dos Santos, além do público presente. Ele mencionou que Luciano, representando a Associação dos Construtores, será homenageado nesta sessão. Também destacou a presença dos alunos da Escola Militar, Miriam, Gustavo, e outros, bem como o reconhecimento ao amigo Zico, homenageado pela Câmara Municipal. Claudinei reconheceu o esforço dos pais dos alunos Ademir, Cláudia e Fernanda, entre outros, pelo apoio à carreira dos estudantes de Alta Floresta. Ele mencionou os campeões presentes, incluindo Conceição, e elogiou a conquista do título de handebol para Alta Floresta. Claudinei reconheceu o secretário Claudécio, Rebson e a diretora Evelyn, parabenizando ambos pelo trabalho realizado junto à escola. Ele destacou o projeto 'Adote uma Nascente' de Alta Floresta, que foi reconhecido nacionalmente pela Rede Globo, sendo um exemplo de gestão ambiental para o município. Claudinei também falou sobre a entrega da creche no Bairro Cidade Bela, Jardim Imperial e região, mencionando a reativação da obra após seis anos de pendências. Ele destacou a importância do projeto para mais de 450 crianças e agradeceu ao prefeito Valdemar Gamba e à secretária Lucinéia de Matos pelo empenho na conclusão dessa obra. Além disso, Claudinei mencionou a pavimentação asfáltica no Bairro Jardim das Flores, explicando os projetos envolvendo recursos municipais e federais, que estão sendo implementados para beneficiar a comunidade. Ele reforçou o compromisso do prefeito em executar esses projetos, apesar das limitações temporais devido ao período eleitoral. Finalizando, Claudinei expressou gratidão pela liberação de emendas impositivas para diversos projetos na cidade, incluindo a melhoria das associações de moradores nos Bairros Santa Maria e Bom Pastor. Ele encerrou desejando uma boa semana a todos os presentes. Às 10h45min o Senhor efe s* presidente solicitou o intervalo regimental por até 15 minutos, o que foi acordado por todos os pares. Retornando às 10h55min Passando a Ordem do Av: Colonizador Ariosto da Riva, D Roe (66)3521 -5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Moresta MT E3 contatodialitanioresta-mtleg-br (66) 3521-5829 /3716 /5215 É CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO x Dia, foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei nº 2.311/2024 que em súmula “Altera dispositivos da Lei 2.931/2024, e dá outras providências” de autoria do executivo Municipal. A qual não havendo discussão foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 2) Emenda nº 014/2024 que em súmula “Modificativa ao Projeto de Lei nº 2.310/2024 (dispõe sobre critérios para regularização de loteamentos rurais para agricultura familiar, lazer/turismo, recreação e em atividades produtivas e/ou residência no município de alta floresta, e dá outras providências)” de autoria da Comissão de Políticas Gerais. A qual não havendo discussão foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 3) Projeto de Lei nº 2.310/2024 que em súmula “Dispõe sobre critérios para regularização de loteamentos rurais para agricultura familiar, lazer/ turismo, recreação e em atividades produtivas e/ou residência no município de Alta Floresta, e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. A qual havendo discussão foi debatida pela vereadora Francisca Ilmarli Teixeira a qual ofertou a inclusão da Emenda nº 015/2024 que em sumula “Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei nº 2.310/2024 (dispõe sobre critérios para regularização de loteamentos rurais para agricultura familiar, lazer/turismo, recreação e em atividades produtivas e/ou residência no município de Alta Floresta, e dá outras providências)” de autoria dos vereadores Bernardo Patrício dos Santos, Francisca Ilmarli Teixeira e Darli Luciano da Silva. Em seguida pelo vereador Darli Luciano da Silva que mencionou o artigo oitavo do projeto em discussão, o qual atribui responsabilidade solidária aos loteadores, proprietários de chácaras e adquirentes em relação às áreas de preservação permanente. Ele questionou, se de acordo com a legislação federal, os adquirentes podem ser responsabilizados juntamente com os proprietários e loteadores. Propôs a supressão dessa parte do artigo, assim como do parágrafo único, argumentando que tais disposições já estão cobertas pela legislação existente. Darli informou 2 F que os vereadores presentes concordaram em realizar essa emenda, visando Lsasaf + e / Página 13 de 17 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O Comaranitano rasta (66)3521-5030 (0) NE 234G, Contos Alta Floresta - MT G3 contato altafloresta.mtleg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO aprimorar a lei. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. Retomando a deliberação do Projeto de Lei e continuando em discussão foi debatida pelos vereadores. Darli Luciano da Silva enfatizou a importância de votar e aprovar o projeto de regularização em discussão. Ele destacou que a lei se aplica a loteamentos consolidados até 31/12/2023 e ressaltou a necessidade de inserir esses loteamentos em áreas urbanas ou de expansão urbana. Darli também mencionou a obrigatoriedade de apresentar plantas do parcelamento do solo e a questão das áreas de lazer e vias de circulação adequadas. Além disso, apontou a necessidade de discutir as responsabilidades dos adquirentes e loteadores, bem como os custos de infraestrutura e manutenção das vias. Francisca Ilmarli Teixeira explicou que o projeto foi discutido amplamente pela comissão de políticas gerais, envolvendo loteadores, chacareiros e interessados. Ela enfatizou que as emendas foram propostas para melhorar o projeto original, visando contribuir com a proposta do executivo e garantir a regularização apenas de parcelamentos consolidados na zona rural. Leonice Klaus dos Santos expressou seu apoio ao projeto de regularização das chácaras, mencionando que agora ele oferece segurança jurídica aos proprietários. Ela destacou a importância das discussões prévias com a comunidade e acredita que o projeto agora está adequado para aprovação. Claudinei de Souza Jesus parabenizou a condução da Casa Legislativa na elaboração do projeto polêmico. Ele destacou que o projeto atual atende aos interesses tanto dos proprietários quanto do município, após ampla consulta e revisão das disposições originais. Francisco Ailton dos Santos comemorou o avanço do projeto de regularização, enfatizando que ele beneficiará muitos moradores de chácaras que esperavam há anos por essa oportunidade. Ele agradeceu aos vereadores pelo trabalho dedicado na discussão e melhoria do projeto. Bernardo Patrício dos Santos reconheceu o trabalho das comissões legislativas envolvidas na análise e aprimoramento do projeto. Ele sa + destacou a importância das reuniões comunitárias e o papel fundamental da Y Av: Colonizador Ariosto da Riva, O er (66)3521-5030 19) Nº 2349, Centro, Alta Floresta = MT Ee Neta pipi (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO equipe legislativa em fazer ajustes necessários para atender às necessidades da comunidade. Marcos Roberto Menin lembrou que o projeto passou por três comissões legislativas antes de chegar ao plenário. Ele destacou a importância do trabalho conjunto das comissões para aperfeiçoar o projeto antes da votação final. Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) agradeceu a correção e revisão do projeto inicial, ressaltando a importância das discussões amplas com a comunidade de chacareiros. Ele reconheceu o esforço das comissões em fazer emendas que beneficiam os moradores de chácaras. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 4) Ofício nº 074/2024 que em súmula “REQUER a disponibilidade de uso da tribuna da Câmara Municipal com a finalidade de tratar a respeito do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos (PMGIRS)” de autoria da Sra. Gercilene Meira Leite, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A qual não havendo discussão foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. Neste momento o Senhor Presidente solicitou do plenário autorização para a leitura, discussão e votação das Moções em bloco, a qual todos concordaram. Solicitou do senhor secretário a leitura das Moções nºs 064, 065, 066, 067 e 068/2024, o qual assim fez. Havendo discussão pelos vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Francisco Ailton dos Santos, Bernardo Patrício dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva), cada um defendendo sua propositura de forma singular, externaram palavras de agradecimento e reconhecimento aos seus homenageados. Foram colocadas em votação sendo aprovadas, por unanimidade. Neste momento o senhor presidente informou que conforme o Regimento Interno Artigo 33 e com vistas a aprovação da solicitação da Secretária de Meio Ambiente, Gercilene Meira, para fazer uso da tribuna, e dada a importância do assunto (plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos), solicitou autorização dos edis para que a mesma, doravante, possa usar o dispositivo por até 15 (quinze) minutos, o qual todos concordaram, repassando “ assim a disponibilização da tribuna a senhora Secretária de Meio Ambiente, ua Ko) + Me Página 15 de 17 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O camaraaltafloresta (66)3521 -50 30 O Nº 2349, Centro, prio Floresta. MT contato(aaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ cep 78ss8 XD 26 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Gercilene. A Secretária cumprimentou todos os presentes em nome do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) e reconheceu a importância da discussão sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Alta Floresta. Ela destacou a relevância deste plano como uma política pública crucial para o desenvolvimento sustentável do município, enfatizando que Alta Floresta ainda não possui tal plano implementado. Gercilene explicou que o município está em processo de regularização ambiental da gestão de resíduos e já possui o diagnóstico e prognóstico do plano disponíveis para consulta pública no sítio da prefeitura. Ela convocou os cidadãos a participarem ativamente, contribuindo com suas leituras e sugestões até a audiência pública marcada para 30 de julho. A secretária solicitou o apoio da Câmara para transformar o plano em lei municipal, que definirá diretrizes para a gestão de resíduos pelos próximos 30 anos, incluindo aspectos como coleta seletiva e tratamento de resíduos conforme a política nacional. Ela sublinhou que a política será uma responsabilidade compartilhada com a comunidade, não apenas da Secretaria de Meio Ambiente ou do prefeito, mas de todos os cidadãos de Alta Floresta. Gercilene também ressaltou a importância da saúde pública nesta questão, relacionando-a ao saneamento e à correta destinação de resíduos. Ela informou sobre os avanços na regularização do aterro sanitário e a necessidade de cumprir os requisitos para obtenção de licenças ambientais, enfatizando que a ausência do plano municipal poderá impactar negativamente no recebimento de recursos federais destinados à gestão de resíduos. Por fim, a secretária agradeceu o apoio da Casa Legislativa até então e convidou todos os presentes a participarem da audiência pública, marcada para o Teatro Agostinho Bizinotto às 19:00 do dia 30 de julho, reforçando a importância da divulgação e contribuição da sociedade para a construção de uma política pública eficaz e alinhada com a realidade local. Não havendo explicações pessoais, o Senhor Presidente informou que a ata desta sessão será redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais Ap « havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às a Página 16 de 17 (D camaraaltafloresta (66)3521 -50 K1o) Av: Colonizador Ariosto da Riva, El Nº 2349, Cent Aka Floresta - MT 2 contato altafloresta.mtleg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Q es se CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 12h00min., o Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Joel Batista da Silva, Assistente Administrativo, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores. exe é » : VA Página 17 de 17 O eamaratatreem (66)3521-5030 q Arsuenendor Aro cova, 52 contato a altafloresta.mtleg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 22º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA Dia 02 de julho de 2024 — 09h00min — — ORDEM DO DIA — 1) EMENDA Nº 014/2024' Assunto: MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.310/2024 (DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS RURAIS PARA AGRICULTURA FAMILIAR, LAZER/ TURISMO, RECREAÇÃO E EM ATIVIDADES PRODUTIVAS E/OU RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Autoria: Comissão de Políticas Gerais. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 2) PROJETO DE LEI Nº 2.310/2024 Súmula: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS RURAIS PARA AGRICULTURA FAMILIAR, LAZER/ TURISMO, RECREAÇÃO E EM ATIVIDADES PRODUTIVAS E/OU RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs 142/2024-CLJRF?, e 151/2024-CFAEO?, favoráveis; 162/2024-CPG*, favoráveis com inclusão da Emenda nº 014/2024. É Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 074/2024 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 3) OFÍCIO Nº 074/2024/SMADSIGAB Assunto: REQUER a disponibilidade de uso da tribuna da Câmara Municipal com a finalidade de tratar a respeito do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos (PMGIRS). . Autoria: Sra. Gercilene Meira Leite, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 4) MOÇÃO Nº 064/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Bionorte Academia pela excelência de seus serviços prestado a comunidade altaflorestense. Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos. | Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 1 Emenda 014/2024 - versa s/ modificação 2 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. 4 Comissão de Políticas Gerais. CMAF/MT., em 28-junho-2024 — fl, 1 de 2 f) ca — Av: Colonizador Ariosto da Ri dao pec (66)3521-5030 o rsdSn Ma ontato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 5) MOÇÃO Nº 065/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES com o Senhor Tiago Rodrigues de Almeida, por sua dedicação e excelência como locutor de provas funcionais do esporte equestre, atuando como locutor oficial da Associação do Laço de Alta Floresta - ALAF. Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 6) MOÇÃO Nº 066/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES com Associação Dos Construtores de Alta Floresta - ADCAF, extensiva a todos os expositores, colaboradores e todos aqueles que contribuíram direta ou indiretamente, para a realização da 1º Edição da EXPOCON, por sua dedicação e competência demonstradas, fatores essenciais para o êxito do evento realizado nos dias 7 e 8 de junho. Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 7) MOÇÃO Nº 067/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES à locutora, apresentadora e influenciadora Val Caldeira pelos relevantes serviços prestados à comunidade local e a mídia * regional. Autoria: Vereador Bernardo Patrício dos Santos. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 8) MOÇÃO Nº 068/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES com as equipes altaflorestense, campeãs nos jogos escolares e seleções regionais ocorrido nos dias 21 a 26 de junho. Autoria: Vereador José Vaz Neto. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples CMAF/MT., em 28-junho-2024 — fl. 2 de 2 (f) camaraaltafloresta Av: Colonizador Ariosto da Riva, 9 Nº 2349, Centro, Alta FI a - (66) 3521-5829 /3716 /5215 9 CEP 78580-000 - Cxp Side e | contatoa altafloresta.mt.leg.br