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sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 24
Date 2024-08-06
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Documents (2)

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
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Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa,
da Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, aos seis dias do
mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, excepcionalmente iniciada
às 9hlOmin., com a presença dos senhores vereadores: Adelson da Silva
Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano
da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho,
Francisca Ilmarli Teixeira, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé
Eskiva), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da
Silva (Naldo da Pista). De princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor
secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o
quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a
presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 23º
Sessão Ordinária a qual, foi previamente encaminhada e analisada pelos edis,
sendo aprovada integralmente. Solicitou do Senhor secretário a leitura das
correspondências recebidas: Ofício nº 009/2024, de 31 de julho de 2024, da
Diretora de Contabilidade Ana Lucia Sandmann, encaminha os balancetes
referentes ao mês de maio de 2024. Ofício nº 307/2024, de 29 de julho de 2024,
do Gabinete do Prefeito Municipal Valdemar Gamba, reporta e esclarece o que
especifica quanto ao encaminhamento do Requerimento nº 063/2024, de autoria
do vereador Darli Luciano da Silva. Ofício nº 074/2024, de 29 de julho de 2024,
do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano, reporta e esclarece o que
especifica quanto ao encaminhamento do Requerimento nº 063/2024, de autoria
do vereador Darli Luciano da Silva. Solicitou do Senhor secretário a leitura das X
Matérias em apresentação: Indicações nº 267 e 268/2024, de autoria dos
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vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da
Pista), Indicação nº 269/2024 de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira
de Carvalho; Projeto de Lei 2.314/2024 de autoria do Executivo Municipal;
Projeto de Lei 034/2024 de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus e
Projetos de Lei 035 e 036/2024 de autoria do vereador José Vaz Neto (Zé
Eskiva). Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente
comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7
minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a
tribuna foi o vereador Darli Luciano da Silva. O vereador Darli Luciano da
Silva expressou satisfação pelo retorno à sessão da Casa Legislativa, destacando
a importância de prestar contas à população de Alta Floresta. O vereador iniciou
sua fala mencionando que, embora o Executivo Municipal tenha respondido a
seus requerimentos, as respostas não têm sido completas. Ele relatou uma
resistência por parte do Executivo em fornecer toda a documentação solicitada,
o que o leva a continuar insistindo por uma resposta integral, enfatizando a
importância dessas respostas para a transparência e para o exercício da função
fiscalizadora da Câmara. O vereador também abordou a questão da segurança
pública no município, relatando um aumento nos casos de violência, incluindo
dois roubos ocorridos em um único dia. Ele criticou a insuficiência de policiais
militares e civis, apesar dos esforços dos que estão na ativa, e apontou a falta de ng” :
implementação adequada do programa "Vigia Mais". O programa previa a.
instalação de 146 câmeras de monitoramento na cidade, mas atualmente menos
de 90 estão em funcionamento. O vereador destacou a importância dessas
câmeras para a prevenção e investigação de crimes, especialmente considerando
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a crescente violência na região. Além disso, o vereador mencionou a operação
"Obsedium"”, realizada pela Polícia Civil no dia 31 de julho, que resultou em 18
mandados de busca e apreensão, com a prisão de 10 pessoas e a apreensão de
armas, munições, celulares e drogas. Ele elogiou o trabalho dos policiais
envolvidos na operação, reconhecendo o risco a que se expõem diariamente para
garantir a segurança da sociedade. Por fim, o vereador mencionou as
convenções partidárias que aprovaram as pré-candidaturas do atual prefeito
Chico Gamba (União Brasil) e do apresentador Oliveira Dias (PL). Ele
expressou a esperança de que a campanha eleitoral seja conduzida de forma
limpa e honesta, e que a política suja fique no passado, ressaltando sua
confiança em Deus e na vitória do melhor candidato. A vereadora Francisca
Ilmarli Teixeira iniciou sua fala saudando o presidente e os demais colegas da
Câmara no retorno às atividades legislativas, desejando sabedoria e
discernimento para a continuidade dos trabalhos. A vereadora parabenizou o
professor Amauri pelo excelente trabalho realizado no esporte, destacando a
importância de sua atuação junto aos jovens e crianças, ao promover a
modalidade esportiva como uma forma de inclusão e transformação social. A
vereadora também saudou todos os pré-candidatos que colocaram seus nomes à
disposição para disputar uma vaga na Câmara, mencionando que o número de
vagas será ampliado de 13 para 15. Ela ressaltou a importância de manter a Pr
humildade e a capacidade de reconhecer que tudo na vida é passageiro,
destacando que, independentemente do resultado das eleições, é o trabalho
construído e o orgulho de servir à população que deve prevalecer. Ilmarli
Teixeira abordou ainda a questão das calúnias e difamações que têm circulado
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nos grupos de WhatsApp, lamentando que, apesar das redes sociais terem
ampliado o acesso à informação, ainda existam pessoas que utilizam a má-fé
para descredenciar mandatos e partidos. A vereadora enfatizou que a política
deve ser baseada nas ações e no trabalho realizado, e não em ataques pessoais.
Em seguida, a vereadora destacou uma situação emblemática ocorrida na Rua 8
de agosto, no Bairro Bom Jesus, onde as máquinas realizaram um serviço em
frente à residência de um deficiente visual, mas deixaram o local em condições
precárias. Ela cobrou um planejamento e uma maior responsabilidade na
execução das obras de pavimentação asfáltica, ressaltando a importância de se
considerar a qualidade de vida dos moradores. A vereadora também abordou
problemas relacionados às salas anexas nas escolas estaduais, mencionando que
as crianças do município que estudam na rede estadual enfrentam desafios
devido à diferença de temáticas e à falta de um acompanhamento mais efetivo.
Além disso, ela destacou o aumento da demanda por vagas nas creches,
mencionando que as mães têm recorrido ao Ministério Público para garantir o
direito à educação infantil. Por fim, a vereadora mencionou a situação difícil dos
feirantes que trabalham na feira livre às quartas e domingos, enfrentando
temperaturas superiores a 40ºC. Ela também destacou a importância do "Agosto
Lilás", mês dedicado à sensibilização e combate à violência contra a mulher, e
fez um apelo por políticas públicas mais eficazes para proteger as mulheres SY?
contra diversos tipos de violência, incluindo a violência sexual, moral, verbal,
psicológica, doméstica e financeira. A vereadora Francisca Ilmarli Teixeira
finalizou sua fala agradecendo a atenção de todos. O vereador José Vaz Neto
(Zé Eskiva) iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os colegas
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vereadores e o público presente. Ele parabenizou o professor Amauri pelos
títulos conquistados no esporte, ressaltando a repetição dos elogios como reflexo
do excelente trabalho realizado. O vereador então expressou sua indignação com
o que considera hipocrisia na política nacional e internacional, afirmando que
não pode se calar diante dos acontecimentos que afetam o Brasil e que,
consequentemente, impactam seu município. Ele criticou a sugestão de que
deveria focar apenas nas questões municipais em vez de se preocupar com
assuntos de âmbito nacional, enfatizando que tudo o que ocorre no país tem
reflexos diretos em Alta Floresta. José Vaz Neto mencionou um aumento na
violência e criticou declarações do presidente da república, que, segundo ele,
incentivariam a violência doméstica. O vereador também se posicionou contra
recentes projetos de leis que visam à redução de penas e à concessão de indultos,
argumentando que essas medidas contribuem para o aumento da criminalidade.
Ele citou o caso da filha do deputado Cattani, que foi violentada, e criticou a
facilidade com que o agressor foi liberado após pagar fiança, considerando isso
um "tapa na cara" da sociedade. O vereador fez um apelo à população para que
vote em candidatos que defendam a família, a liberdade e os princípios morais, e
se oponham à criminalidade e à corrupção. Ele destacou a importância de umatara c
renovação política nas eleições de 2026, pedindo que os eleitores escolham
candidatos que possam transformar o Brasil. Zé Eskiva elogiou seus colegas
vereadores, descrevendo-os como pessoas honradas e decentes, e incentivou os
pré-candidatos a continuarem lutando pelo que é certo. O vereador concluiu sua
fala criticando a falta de atenção à segurança pública por parte de outras
autoridades e reforçou a importância de votar em candidatos que compartilhem
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dos valores e princípios da direita, lembrando que Alta Floresta mostrou nas
urnas que a maioria da população apoia essa ideologia. O vereador José Vaz
Neto (Zé Eskiva) finalizou sua fala desejando boa campanha a todos os pré-
candidatos e partidos, e pedindo que os eleitores votem com o coração, sempre
buscando a transformação positiva do Brasil. Ele agradeceu a atenção de todos e
desejou um excelente dia. O vereador Francisco Ailton dos Santos iniciou sua
fala cumprimentando os colegas vereadores, a vereadora Ilmarli e a vereadora
Leonice, bem como todos os presentes e aqueles que acompanham a sessão
pelas redes sociais. Ele abordou inicialmente o tema do asfalto nas ruas 1º de
Maio, 8 de março e 11 de dezembro, mencionando a situação específica da
residência do Giovanni, um morador deficiente visual, que foi prejudicado pelo
trabalho das máquinas. O vereador informou que prontamente comunicou a
Secretaria de Obras para que o problema fosse resolvido, lamentando o
transtorno, mas ressaltando que é impossível realizar obras de asfalto sem algum
tipo de inconveniente. Francisco Ailton destacou a emoção e alegria dos
moradores dessas ruas, que há décadas sofriam com a lama e poeira. Ele citou o
exemplo de moradores como a professora Dalva, o servidor público Cicinho e
Dilma, servidora do posto de saúde do Bom Jesus, que estão felizes com a
chegada do asfalto. O vereador parabenizou a todos os envolvidos na obra e
afirmou que, em breve, todos os moradores dessas ruas terão o asfalto concluído
em frente às suas casas. O vereador também comentou sobre as emendas
impositivas, expressando satisfação pelo pagamento de algumas de suas
indicações. Ele destacou a melhoria nos postos de saúde do Bairro Bom Jesus e
do Bairro Boa Nova, especialmente na área de odontologia, que recebeu
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materiais necessários. Francisco Ailton agradeceu à secretária por atender não só
suas demandas, mas também as de outros vereadores, enfatizando a alegria das
pessoas ao receberem um melhor atendimento nessas unidades de saúde. Em
seguida, ele abordou a questão da feira livre, mencionando o calor excessivo que
prejudica tanto os feirantes quanto os frequentadores. O vereador relatou que no
ano passado conversou com o deputado Diego Guimarães, que se comprometeu
a enviar 10 climatizadores para a feira. Embora não tenha sido possível a entrega
neste ano, o deputado reafirmou recentemente que enviará os climatizadores, o
que melhorará a situação na feira. Francisco Ailton destacou a presença
frequente dos vereadores Ilmarli e Luciano, na feira, concordando que o
problema do calor é grave, especialmente para aqueles que passam o dia todo no
local. O vereador Francisco Ailton dos Santos finalizou sua fala desejando uma
boa semana a todos e pedindo que Deus abençoe a todos. O vereador Bernardo
Patrício dos Santos, iniciou sua fala cumprimentando os colegas vereadores, a
vereadora Ilmarli, a vereadora Leonice, os servidores da Câmara, e os pré-
candidatos a vereadores presentes na sessão. Ele também estendeu seus
cumprimentos aos cidadãos que acompanham a sessão pelas redes sociais. O
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vereador destacou a importância de manter o foco nas questões locais durante É
período eleitoral, enfatizando que o plenário da Câmara deve priorizar as
necessidades do município, como a falta de medicamentos, o atendimento à
saúde, e as condições de moradia, em vez de discutir temas da política nacional.
Ele reforçou que a responsabilidade dos vereadores é representar e lutar pelas
necessidades da comunidade local, especialmente daqueles que mais precisam.
Bernardo Patrício mencionou que o período eleitoral é uma oportunidade para os
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vereadores demonstrarem que merecem continuar na Câmara, através do
trabalho, atitudes e ações. Ele destacou que, embora a política nacional sirva
como referência, é fundamental que os vereadores mantenham o foco nas
necessidades da população local. Em relação à sua comunidade, o vereador
falou sobre as melhorias no Bairro Jardim Panorama. Ele mencionou que, apesar
dos desafios enfrentados, a entrada do bairro foi melhorada, embora ainda
faltem o meio-fio e outros acabamentos. Bernardo destacou a necessidade de
instalar quebra-molas na Avenida Francisco de Assis Leal, que é uma via
extensa e onde o excesso de velocidade pode resultar em acidentes. Ele também
solicitou a instalação de quebra-molas na Avenida Gedalva de Oliveira Batos,
uma indicação que já foi feita há algum tempo, mas que ainda não foi atendida.
O vereador agradeceu ao prefeito municipal pela parceria com a comunidade do
Jardim Panorama, mencionando o investimento de quase 1 milhão de reais na
finalização do posto de saúde do bairro. Ele ressaltou a importância dessa obra
para oferecer um atendimento de saúde de qualidade e melhores condições de
trabalho para os profissionais da área. O vereador Bernardo Patrício dos Santos
encerrou sua fala agradecendo ao presidente da sessão e desejando a todos um? x
bom dia. O vereador Marcos Roberto Menin iniciou seu discurso
cumprimentando o presidente da sessão, os demais vereadores, os pré-
candidatos presentes e o público que acompanhava a sessão. Ele destacou
especialmente o professor Amauri, elogiando seu trabalho exemplar na área do
esporte em Alta Floresta. Menin ressaltou que Amauri não apenas atua como
professor, mas também como uma figura paterna para seus atletas, oferecendo
dignidade, respeito e companheirismo. O vereador expressou seu apoio contínuo
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ao professor e à gestão esportiva do município, reconhecendo o bom trabalho
realizado pelo secretário de esporte e pela equipe envolvida. Durante o recesso,
Menin visitou várias comunidades para verificar o andamento de obras e
destacou a finalização da obra na Pista do Cabeça, um projeto financiado com
recursos do senador Jayme Campos e executado pela administração municipal.
Ele também mencionou outras obras concluídas, como a iluminação do campo,
parabenizando todos os envolvidos. Menin elogiou a gestão da secretária de
obras no Bom Pastor, onde a diretoria, liderada por Rodrigo e Agnaldo
Neizinho, conseguiu otimizar os recursos disponíveis ao realizar parte do
trabalho por conta própria. Ele destacou o esforço da diretoria em fazer o
dinheiro render e beneficiar a comunidade, afirmando que atitudes como essa
devem ser aplaudidas. O vereador também mencionou a entrega da academia da
melhor idade e a reforma na igreja de Santa Lúcia, parabenizando os
responsáveis pelas melhorias na comunidade. Ele convidou a todos para
participarem das comemorações do Dia dos Pais no setor das Araras e na Pista
do Cabeça. Marcos Roberto Menin finalizou sua fala discutindo o conceito de ap
"velha política", afirmando que não existe uma distinção entre política velha e
nova, mas sim entre políticos sérios e aqueles que não têm compromisso com o
povo. Ele enfatizou que a política é uma questão de responsabilidade e
dedicação à população, independentemente da idade ou do partido. O vereador
expressou orgulho por seus quase oito anos de mandato, afirmando que seu
trabalho está sendo analisado pelos eleitores, e que ele continuará se dedicando a
ajudar Alta Floresta. O vereador Marcos Roberto Menin encerrou seu discurso
agradecendo e desejando um bom dia a todos. O vereador Derci Paulo
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Trevisan iniciou sua fala cumprimentando o presidente da sessão, os vereadores
presentes, os servidores da Casa, os pré-candidatos e os demais presentes. Em
seguida, destacou a gravidade dos acidentes que têm ocorrido com frequência
em áreas como o Buriti, Panorama e a Perimetral, solicitando uma intervenção
mais efetiva por parte das autoridades responsáveis, especialmente da Via Brasil
e do governador Mauro Mendes. Trevisan criticou a falta de acostamentos
adequados nas estradas e cobrou uma solução para a duplicação da rodovia, que
está em atraso. O vereador expressou sua frustração com a Via Brasil,
questionando quem é o responsável por essa empresa e quem a colocou no
comando das obras na região. Ele enfatizou que a responsabilidade pelas vidas
perdidas em acidentes na estrada também recai sobre aqueles que permitiram
que a Via Brasil assumisse o controle, sem entregar os resultados esperados.
Após expressar suas preocupações, Trevisan fez um agradecimento ao ex-
presidente do PSDB, Tuti, e ao atual presidente, Abraão Lincoln Leite, assim
como a Dida Pires, presidente do Cidadania. Ele explicou sua decisão de não se
candidatar à reeleição, mencionando que foi uma escolha baseada em uma
reflexão pessoal e familiar. Ele ressaltou que, apesar de não se candidatar
novamente, continuará a trabalhar por Alta Floresta e estará à disposição para
ajudar no que for necessário. O vereador também agradeceu ao prefeito Chico
Gamba por reinstalar Roberto Patel como secretário de obras, destacando que
Patel havia organizado a secretaria e feito um excelente trabalho no passado. Ele
expressou confiança de que Patel continuará a desempenhar bem seu papel, caso
o prefeito seja reeleito. Trevisan concluiu mencionando duas questões que ainda
não foram resolvidas: a falta de melhorias na feira livre, que ele vem cobrando
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desde o início do mandato, e a necessidade de duplicação da Perimetral Rogério
Silva. Ele lamentou que essas obras não tenham sido realizadas, mas prometeu
continuar cobrando até que sejam concretizadas. O vereador finalizou
agradecendo aos eleitores que o apoiaram durante seu mandato, desejando que
façam boas escolhas nas próximas eleições para garantir que Alta Floresta
continue a ser bem representada. Ele encerrou sua fala agradecendo a todos e
desejando um bom dia. O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista),
iniciou seu discurso agradecendo à deputada federal, Flavinha, que destinou uma
emenda de R$ 500.000,00 para a área da saúde em Alta Floresta. Com esse
recurso, foi adquirido um automóvel que prestará assistência à população das
comunidades rurais, facilitando o acesso aos serviços de saúde para famílias que
enfrentam dificuldades para se deslocar até a cidade. Naldo destacou a
importância da entrega do posto de saúde da Santa Lúcia, finalizado
recentemente, após inúmeras cobranças da comunidade local. Ele mencionou
que, agora, a expectativa é que a equipe de saúde se desloque para reformar o
posto de saúde do assentamento Jacaminho, que não recebe manutenção há mais ap
de 16 anos, e da Comunidade Ourolanda, além da Pista do Cabeça. Ele
mencionou a indicação de emendas impositivas, através das quais foram
adquiridos equipamentos como ar-condicionado, geladeiras, balanças digitais,
arquivos e cadeiras para os postos de saúde da região sul, bem como a troca das
portas antigas por novas, de vidro. Em seguida, Naldo abordou a situação da
obra no barracão da Pista do Cabeça, onde a empresa responsável tem atrasado a
conclusão da obra devido a problemas financeiros. Ele criticou o fato de que,
mesmo após tanto tempo, a obra ainda não foi liberada definitivamente,
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prejudicando a comunidade que deseja utilizar o espaço para eventos como o
Dia dos Pais. O vereador também agradeceu à equipe da Secretaria de Obras, em
especial à secretária Vilma, pelo bom trabalho realizado durante seu curto
período à frente da pasta. Ele mencionou o início das obras de encanamento na
Comunidade Ourolanda, com previsão de conclusão em duas semanas, e que a
próxima etapa será na região da Pista do Cabeça. Naldo elogiou a gestão do
prefeito Chico Gamba, destacando que, ao contrário das gestões anteriores, esta
tem dado atenção aos postos de saúde das áreas rurais, beneficiando várias
comunidades. Ele agradeceu a participação de todos os vereadores nesse esforço
conjunto em prol do setor rural. O vereador concluiu sua fala ressaltando o
comprometimento desta gestão com a melhoria dos serviços de saúde nas áreas
rurais e agradecendo a todos os envolvidos. O vereador Claudinei de Souza
Jesus, iniciou seu discurso saudando o presidente, os vereadores, vereadoras, o
público presente, e os servidores municipais, em especial o Secretário de
Esportes, Amauri, que conduziu sua equipe em vitórias recentes, como o título
estadual juvenil de voleibol e o vice-campeonato de futebol feminino. Ele
parabenizou o secretário Claudécio pelo bom trabalho à frente da Secretaria de po
Esportes, destacando o empenho em promover o futuro das crianças. Claudinei R7
expressou sua satisfação pela recente conclusão da pavimentação asfáltica no
Bairro Vila Rica, uma obra realizada em parceria com a prefeitura e com
recursos destinados pelo deputado Max Russi. Ele destacou a importância dessa
conquista para os moradores, especialmente em um dos bairros mais carentes de
Alta Floresta. Claudinei enfatizou que a administração municipal tem
pavimentado mais de 26 bairros -, e que ainda há trabalho a ser feito em áreas
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como o Jardim Panorama e o Cidade Bela. O vereador também agradeceu aos
moradores do Jardim das Flores pela compreensão durante as obras de
pavimentação, que estão sendo realizadas pela prefeitura. Ele elogiou a
secretária de educação e o prefeito municipal pela posse de mais de 180 novos
servidores, ressaltando que o concurso público foi realizado de forma
transparente e sem problemas, marcando um feito histórico para a
administração. Claudinei reforçou a necessidade de continuar realizando
concursos públicos para preencher outras vagas no município e mencionou a
defasagem no Instituto de Previdência, apontando a importância de manter
concursos regulares. Ele agradeceu ao Secretário de Agricultura, Marcelo, pela
resposta rápida à demanda dos feirantes da feira livre municipal, que estava
vulnerável a questões de segurança. Foi contratada a empresa Inviolável para
monitorar o pátio da feira, melhorando a segurança do local. O vereador também
expressou sua gratidão ao comandante do Tiro de Guerra, Aparecido Fagundes,
e ao coronel Roberto Carlos Uno, pela homenagem recebida em reconhecimento
aos serviços prestados ao Tiro de Guerra de Alta Floresta. Claudinei elogiou a
liderança do Tiro de Guerra, destacando o impacto positivo na formação de gr
jovens e na promoção do civismo e patriotismo. Por fim, Claudinei parabenizou
o vereador Pitoco pela sua decisão de não se candidatar à reeleição,
reconhecendo o excelente trabalho que ele realizou em seu mandato,
especialmente na regularização fundiária e pavimentação asfáltica no setor B.
Ele lamentou a decisão, mas respeitou a decisão de Pitoco, destacando que ele
estava preparado para continuar servindo à comunidade e desejou-lhe sucesso.
Claudinei encerrou seu discurso expressando gratidão e respeito a todos os
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envolvidos e reiterou seu compromisso com a melhoria contínua de Alta
Floresta. O vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) iniciou seu discurso pedindo
a colaboração de todos os vereadores para que a política não interfira nas
atividades da Câmara Municipal. Ele enfatizou a importância de manter a
Câmara focada em seu papel de fiscalização e legislação em benefício da
população de Alta Floresta. Tuti pediu que todos os vereadores e servidores da
Casa respeitem o espaço institucional da Câmara e mantenham a política fora do
ambiente legislativo (sic). Ele destacou que a Mesa Diretora está atenta para
garantir um trabalho decente e em conformidade com os interesses públicos. O
vereador ressaltou que a Câmara deve ser um espaço democrático, livre de
politicagem e voltado para o interesse público. Ele agradeceu à Mesa Diretora
anterior e à atual pela gestão e pelo atendimento prestado. Tuti mencionou que,
apesar do processo eleitoral em curso, é crucial que todos compreendam as
limitações impostas e mantenham o respeito pela instituição. Ele concluiu
destacando que o debate é importante, mas que a campanha política não deve
invadir o espaço da Câmara. Enfatizou que a política deve ser tratada fora da
Câmara e que a campanha eleitoral deve ocorrer em ambientes apropriados e Se? '
não nas atividades legislativas (sic). Tuti reiterou a necessidade de manter a
Câmara focada em sua função pública e agradeceu a compreensão de todos,
garantindo que a presidência está à disposição para colaborar com os vereadores
e manter a integridade do trabalho legislativo. Em seguida o Senhor presidente
solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os
pares. Passando a Ordem do Dia. Neste Intermédio o vereador Darli Luciano
da Silva solicitou questão de ordem e requereu explicações pessoais na fala
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citada pelo vereador Zé Eskiva referente a segurança pública do município. Em
sequência o vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) também solicitou explicações
pessoais com relação a fala do Presidente Oslen Dias dos Santos (Tuti) sobre a
segurança pública do município. Em ato contínuo o senhor presidente solicitou
dos demais edis a leitura e discussão em bloco dos vetos. 1) Veto nº 003/2024
que em súmula “Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 018/2024, de
iniciativa do Legislativo Municipal, que “Estabelece e regulamenta a vacinação
contra e vírus HPV em crianças e adolescentes dentro do perímetro escolar,
numa ação da secretaria de saúde e secretaria de educação levando a informação
contra outras doenças sexualmente transmissíveis e imunização contra o
papiloma do vírus humano” de autoria do executivo Municipal. 2) Veto nº
004/2024 que em súmula “Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 023/2024,
de iniciativa do Legislativo Municipal, que “Institui o programa banca do
esporte no município de Alta Floresta” de autoria do Executivo Municipal. 3)
Veto nº 005/2024 que em súmula “Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº
024/2024, de iniciativa do Legislativo Municipal, que “Estabelece e regulamenta > ni
a distribuição gratuita de repelentes do mosquito Aedes Aegypti na rede
municipal de saúde, visando a implementação do programa “Alta Floresta Sem
Dengue” de autoria do Executivo Municipal. 4) Veto nº 006/2024 que em
súmula Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 025/2024, de iniciativa do
Legislativo Municipal, que “Programa “Visão Nota 10”, que determina a
necessidade de realizar exames oftalmológicos para estudantes matriculados na
rede pública de ensino fundamental no município de alta floresta” de autoria do
Executivo Municipal. 5) Veto nº 007/2024 que em súmula “Razões do Veto
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Total ao Projeto de Lei nº 021/2024, de iniciativa do Legislativo Municipal, que
“Cria o programa “Colo de Mãe” dedicado a ações de conscientização, incentivo
ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e
puérperas no município de Alta Floresta” de autoria do Executivo Municipal.
Realizada a leitura em bloco, o senhor presidente colocou as matérias em
discussão, sendo debatida pelos vereadores. O vereador Douglas Pereira
Teixeira de Carvalho destacou a importância de discutir os projetos de forma
plural. Ele esclareceu que todos os projetos vetados pelo executivo municipal
são de sua autoria e possuem natureza autorizativa. Douglas argumentou que
esses projetos não contrariam princípios constitucionais e não violam direitos,
pois não impõem obrigatoriedade e, portanto, não há presunção de
inconstitucionalidade. Ele ressaltou que a prerrogativa dos vereadores é legislar,
assegurando direitos aos cidadãos por meio de leis e projetos. O vereador
mencionou que há entendimento do STF permitindo a criação de leis que geram
despesas, desde que a fonte de recursos seja especificada. Desta forma, ele
<.
argumentou que a constitucionalidade de projetos autorizativos não pode ser |
contestada. Douglas concluiu solicitando o voto dos demais vereadores para que 42
votem contra o veto do executivo municipal, com base na argumentação de que
os projetos são constitucionais e atendem às prerrogativas legislativas. O
vereador Darli Luciano da Silva fez observações sobre o veto de cinco projetos
de lei, que, segundo ele, têm a mesma justificativa para o veto. Ele iniciou
destacando que um projeto de lei é considerado inconstitucional ou ilegal
quando fere a Constituição ou a legislação vigente. Darli explicou que um
projeto de lei só é considerado inconstitucional se gerar despesas para o
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município sem a devida previsão de fonte de recurso. No entanto, se o projeto
apenas autorizar o município a implementar uma lei ou ação, sem impor
diretamente uma obrigação financeira, não há inconstitucionalidade. Ele
ressaltou que projetos que determinam uma obrigação para o município, gerando
despesas ou criando uma obrigação exclusiva do Executivo, são de competência
exclusiva do Executivo. Por outro lado, projetos autorizativos, que apenas
conferem permissão ao Executivo para agir, não são inconstitucionais. O
vereador fez referência a pareceres anteriores da Câmara e do Executivo que
confirmaram a legalidade e constitucionalidade de projetos autorizativos
semelhantes que foram aprovados anteriormente e sancionados pelo prefeito.
Darli expressou sua perplexidade com a mudança de entendimento em relação
aos projetos atuais, afirmando que, de acordo com pareceres anteriores, não há
ilegalidade ou inconstitucionalidade nos projetos em questão. O vereador
Claudinei de Souza Jesus leu um trecho da justificativa do veto do Executivo,
que alegava que a lei ser meramente autorizativa não elimina o vício de
iniciativa. O Executivo argumenta que o Legislativo não tem o poder de
autorizar o Executivo a exercer uma competência que é da sua própria alçada,
2"
conforme definido pela Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica do
Município. Claudinei destacou que o poder de autorizar implica também o poder
de não autorizar -, e sugeriu que a criação de leis deve considerar a capacidade
do município de implementá-las. Ele expressou a necessidade de um cuidado
maior ao criar leis que não sejam viáveis para execução ou que não tenham um
impacto real na população. O vereador pediu aos colegas que discutam os
projetos de forma mais alinhada com a gestão municipal e que foquem em
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legislações que realmente façam a diferença na vida das pessoas, especialmente
para as menos favorecidas. Ele parabenizou o vereador Douglas pela iniciativa,
mas enfatizou a importância de garantir que as leis criadas sejam praticáveis e
eficazes. A vereadora Francisca Ilmarli Teixeira argumentou que os projetos
de lei discutidos visam o bem comum e que, mesmo que a lei seja meramente
autorizativa, cabe ao município decidir sobre sua execução. Ela enfatizou que a
função do vereador é criar projetos que atendam às necessidades da população e
que a autorização não impõe uma obrigatoriedade de execução. Francisca
considerou emblemático o veto de todos os projetos com base apenas na questão
da autorização, especialmente em comparação com outros projetos de diferentes
naturezas que foram aprovados ou vetados anteriormente. Ela sugeriu que o veto
não deve ser usado como uma ferramenta para rejeitar projetos que visam o bem
comum, apenas porque são autorizativos. O vereador Douglas Pereira Teixeira
de Carvalho defendeu que todos os projetos da Casa são de natureza
autorizativa e que o poder legislativo não tem a capacidade de obrigar o
executivo a executar um projeto de lei. Douglas enfatizou que os projetos em
discussão são meramente autorizativos, permitindo que o executivo decida sobre
sua impiementação. Ele reiterou que não há inconstitucionalidade nos projetos e Ss? º
que a autorização é um mecanismo legítimo do legislativo. O vereador Darli
Luciano da Silva alertou que, ao votar contra os vetos aos projetos
autorizativos, a Câmara pode estabelecer um precedente que pode inviabilizar a
apresentação de projetos semelhantes no futuro. Ele argumentou que os projetos
autorizativos conferem ao executivo a opção de implementar determinadas
ações, sem obrigá-lo a fazê-lo. Darli enfatizou que essa autorização permite ao
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executivo decidir se implementa ou não a proposta, e retirar essa possibilidade
pode prejudicar a população, independentemente de qual projeto seja ou de
quem esteja na gestão municipal. Ele ressaltou a importância de considerar as
implicações a longo prazo e a necessidade de garantir que o papel autorizativo
do legislativo seja respeitado para o benefício da comunidade. O vereador
Marcos Roberto Menin expressou sua opinião de que os vetos aos projetos
podem ter sido feitos de forma apressada e sem uma análise detalhada,
possivelmente para evitar trabalho adicional. Ele sugeriu que, já que os projetos
foram aprovados pela Câmara, o melhor seria sustentar a decisão e manter a
aprovação. Menin indicou que seu voto é favorável à manutenção dos projetos
vetados. O vereador Claudinei de Souza Jesus destacou que a quantidade de
projetos não deve ser o foco, mas sim a qualidade e a eficácia das iniciativas
para beneficiar a população. Ele reiterou a importância de analisar e
implementar boas ideias que realmente atendam às necessidades da comunidade,
e não se preocupar com uma classificação ordenada de projetos. Claudinei pediu
aos colegas vereadores que priorizem projetos que tragam benefícios reais e
efetivos para as pessoas. Não havendo mais discussão as matérias foram
colocadas em votação, sendo aprovadas, por maioria absoluta. 6) Projeto de Lei
nº 022/2024 que em súmula “Garante o direito de prioridade de matrícula de oq? a
irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Alta
Floresta” de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, a qual
não havendo discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. Neste momento o Senhor Presidente solicitou do plenário
autorização para a leitura, discussão e votação das Moções em bloco, a qual
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todos concordaram. Solicitou do senhor secretário a leitura das Moções nºs 073,
074, 075 e 076/2024, o qual assim fez. Havendo discussão pelos vereadores
Bernardo Patrício dos Santos, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Darli
Luciano da Silva, cada qual defendendo sua propositura de forma singular,
externaram palavras de agradecimento e reconhecimento aos seus
homenageados. Foram colocadas em votação sendo aprovadas, por
unanimidade. Neste momento o vereador Claudinei de Souza Jesus, solicitou a
palavra para requerer a dispensa de Redação Final ao Projeto de Lei nº 022/2024
do Legislativo, sendo colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Havendo explicações pessoais, foi passada a palavra ao vereador Darli Luciano
da Siiva e José Vaz Neto (Zé Eskiva) em ordem sequencial. O vereador Darli
Luciano da Silva reforçou a importância de melhorar a segurança pública em
Alta Floresta. Destacou a necessidade de ativar todas as câmeras de vigilância
disponíveis e utilizar também câmeras privadas para aumentar a cobertura.
Defendeu o trabalho do Conselho de Segurança Pública, que inclui o Ministério
Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros,
Agentes de Trânsito, Ciretran e Politec, afirmando que o conselho tem se
à
dedicado significativamente à segurança do município. Darli anunciou que nosaç” s
dias 12, 13 e 14, ocorrerá o evento "Diálogos da Segurança Pública" em Alta
Floresta, com a participação de especialistas como o Dr. Frederico Burton, da
Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil, que falará sobre os desafios
contemporâneos da atividade policial; a Dra. Mariel Antonini Viana, Delegada
Coordenadora da Abrigo da Mulher e Vulneráveis, que discutirá a proteção das
mulheres; e o Dr. Luiz Fernando Rossi Pepino, Promotor de Justiça de Sorriso,
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que abordará o avanço das organizações criminosas. A população está
convidada a participar e se informar sobre essas questões importantes. O
vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) fez uma explicação, agradecendo a
oportunidade para esclarecer sua posição. Ele destacou que seu objetivo não era
ofender ou denegrir nenhum vereador presente, mas sim referir-se ao trabalho do
vereador Luciano em relação às pautas de segurança. Esclareceu que nenhum
vereador é omisso ou negligente em relação a esse tema e que todos têm se
empenhado para enfrentar a criminalidade. Ressaltou que todos os vereadores
estão envolvidos e ativos na busca de soluções para a segurança pública e
mencionou uma sugestão anterior do vereador Claudinei sobre a instalação de
um posto policial na Vila. Finalizou pedindo desculpas se sua fala foi mal
interpretada e expressou reconhecimento pelo trabalho de todos os vereadores.
Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente informou que a ata desta sessão será
redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a
tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 11hl5min., o
Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Joel Batista da
Silva, Assistente Administrativo, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e
achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada
pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores.
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24º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA
Dia 06 de agosto de 2024
— 09h00min —
— ORDEM DO DIA —
1) VETO Nº 003/2024
Assunto: Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 018/2024, de iniciativa do
Legislativo Municipal, que “ESTABELECE E REGULAMENTA A VACINAÇÃO
CONTRA O VÍRUS HPV EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENTRO DO
PERÍMETRO ESCOLAR, NUMA AÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO LEVANDO A INFORMAÇÃO CONTRA OUTRAS
DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E IMUNIZAÇÃO CONTRA O
PAPILOMA DO VIRUS HUMANO”. |
Autoria do Veto: Executivo Municipal. |
Juntada: Parecer Jurídico pela Manutenção do Veto. Parecer da comissão
permanente nº 170/2024-CLJRF*, pela aprovação ao Veto, por unanimidade.
Regime de tramitação: ordinária Processo: 048/2024
Turno: único Votação: simbólica 'Quorum: maioria absoluta (p/ rejeição)
2) VETO Nº 004/2024
Assunto: Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 023/2024, de iniciativa do
Legislativo Municipal, que “INSITITUI O PROGRAMA BANCA DO ESPORTE NO
MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA”.
Autoria do Veto: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico pela Manutenção do Veto. Parecer da comissão
permanente nº 1712024-CLJRF, pela aprovação ao Veto, por unanimidade.
Regime de tramitação: ordinária Processo: 061/2024
Turno: único Votação: simbólica 'Quorum: maioria absoluta (p/ rejeição)
3) VETO Nº 005/2024
Assunto: Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 024/2024, de iniciativa do
Legislativo Municipal, que “ESTABELECE E REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA DE REPELENTES DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NA REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA
“ALTA FLORESTA SEM DENGUE”.
Autoria do Veto: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico pela Manutenção do Veto. Parecer da comissão
permanente nº 172/2024-CLJRF, pela aprovação ao Veto, por unanimidade.
Regime de tramitação: ordinária Processo: 062/2024
Turno: único Votação: simbólica 'Quorum: maioria absoluta (p/ rejeição)
* Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ás:
CMAE/MT., em 2-agosto-2024 — fl, 1
(E) camaraaltafloresta <663521-5030 o) Aq
) contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ cEP 78580-000 - CXP 261
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4) VETO Nº 006/2024
Assunto: Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 025/2024, de iniciativa do E
Legislativo Municipal, que “PROGRAMA VISÃO NOTA 10", QUE DETERMINA A ei
NECESSIDADE DE REALIZAR EXAMES OFTAMOLOÓGICOS PARA
ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO
FUNTAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA".
Autoria do Veto: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico pela Manutenção do Veto. Parecer da comissão
permanente nº 173/2024-CLJRF, pela aprovação ao Veto, por unanimidade.
Regime de tramitação: ordinária Processo: 064/2024
Turno: único Votação: simbólica Quorum: maioria absoluta (p/ rejeição)
5) VETO Nº 007/2024
Assunto: Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 021/2024, de iniciativa do
Legislativo Municipal, que “CRIA O PROGRAMA “COLO DE MÃE' DEDICADO A
AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO
DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E
PUÉRPERAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA”.
Autoria do Veto: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico pela Manutenção do Veto. Parecer da comissão
permanente nº 174/2024-CLJRF, pela aprovação ao Veto, por unanimidade.
Regime de tramitação: ordinária Processo: 052/2024
Turno: único Votação: simbólica 'Quorum: maioria absoluta (p/ rejeição)
6) PROJETO DE LEI Nº 022/2024
Súmula: GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE
IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE ALTA FLORESTA.
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho.
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs
121/2024-CLJRF: 125/2024-CFAEO?; e 139/2024-CPG?, favoráveis.
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 053/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
7) MOÇÃO Nº 073/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Escola Municipal Geny Silvério Delarincy
pela conquista do Prêmio Alfabetiza MT, em sua 3º edição.
Autoria: Vereador Bernardo Patrício dos Santos.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
2 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
3 Comissão de Políticas Gerais.
CMAE/MT., em 2-agosto-2024 — fl, 2 de 3
f Av: Colonizador Ariosto d i
“é mam eniedeio (66)3521-5030 Ao
= contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
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8) MOÇÃO Nº 074/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Professora Roseli Deise Lopes Corbalan
de Queiroz por suas destacadas contribuições à educação e à comunidade de
Alta Floresta.
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
9) MOÇÃO Nº 075/2024
Assunto: Pesar manifestando solidariedade à família Cattani pelo passamento
de Raquel Maziero Cattani Xavier, ocorrido no dia 18 de julho do corrente.
Autoria: Câmara Municipal de Alta Floresta.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
10) MOÇÃO Nº 076/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com os atletas e equipes do município de Alta
Floresta, pela participação dos Jogos Mato-grossense Estudantis de Seleção e
Escolares ocorridos no mês de Julho de 2024.
Autoria: Vereadores Darli Luciano da Silva e Douglas Pereira Teixeira de
Carvalho.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
Oslen Dias dos Santos
“Vereador TUTI”
Presidente
CMAE/MT,, em 2-agosto-2024 — fl. 3 de 3
(66)3521-5030 pp
E3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Dinis aa da is

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