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sessao nº 25

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 25
Date 2024-08-13
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da 
Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, aos treze dias do 
mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, excepcionalmente iniciada 
às 9h09min, sob a presidência e presença do Excelentíssimo Vereador Oslen 
Dias dos Santos (Tuti), bem como, a presença inicial dos senhores vereadores: 
Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Darli Luciano da 
Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Francisco Ailton dos Santos, José Vaz 
Neto (Zé Eskiva), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Oslen dias 
dos Santos (Tuti) e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e, posteriormente, 
Francisca Ilmarli Teixeira e Claudinei de Souza Jesus. De princípio, o senhor 
Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual 
assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor 
presidente declarou aberta a presente Sessão, observada a ausência justificada do 
vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Passando ao Expediente, deu￾se a deliberação da Ata da 24a Sessão Ordinária, a qual foi previamente 
encaminhada e analisada pelos edis, sendo aprovada integralmente e 
unanimidade, apontada a ausência, em plenário, dos vereadores Claudinei de 
Souza Jesus e Francisca Ilmarli Teixeira. Solicitou do Senhor secretário a leitura 
das correspondências recebidas: Oficio n° 035/2024, de 07 de agosto de 2024, 
do Procurador do Município Kleber Zinimar Geraldine Coutinho, que 
encaminha em mídia digital, os Decretos Municipais expedidos pelo Poder 
Executivo no mês de Julho de 2024. Oficio n° 319/2024, de 09 de agosto de 
2024 do Gabinete do Prefeito Municipal Valdemar Gamba, o qual Reporta e 
esclarece o que especifica quanto ao encaminhamento do Requerimento n° 
060/2024, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. Oficio n° 320/2024, de 
09 de agosto de 2024 do Gabinete do Prefeito Municipal Valdemar Gamba o 
qual reporta e esclarece o que especifica quanto ao encaminhamento do 
Requerimento n° 061/2024, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. 
Convite da Universidade Estácio de Sá e Avance Cursos e Treinamentos, para a 
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GAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
solenidade de colação de Grau e a Formatura dos Cursos Profissionalizantes a 
realizar-se no dia 16 de agosto de 2024 às 19:30 horas no SINTEP-MT subsede 
de Alta Floresta. Oficio n° 027/2024, de 13 de agosto de 2024 do senhor 
Giácomo Mazzoni assistente de gabinete do vereador Douglas, comunicando 
que não será possível a participação do vereador Douglas Pereira Teixeira de 
Carvalho, em razão de estar em viagem para Cuiabá para tratar de assuntos de 
interesse do município. Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor 
secretário a leitura das matérias em apresentação, que assim o fez, a saber: 
Indicações n° 270, 274 e 276/2024, de autoria do vereador Adelson da Silva 
Rezende; Indicações nos 271, e 275/2024 de autoria do vereador Francisco 
Ailton dos Santos; Indicação n° 272/2024 de autoria dos vereadores Reginaldo 
Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Leonice Klaus dos Santos; e Indicação n° 
273/2024 de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Em 
seguida, passou-se ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos 
Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, 
obedecendo rigorosamente o tempo no telão, logo, transcorrendo nesta 
sequência, vereadores: Darli Luciano da Silva, que iniciou sua fala lamentando 
a morte do jovem piloto Bruno, filho de um policial penal de Alta Floresta, 
expressou suas condolências pela perda. Em seguida, o vereador destacou a 
situação de abandono do Terminal Rodoviário de Alta Floresta, apresentou 
imagens que ilustram a degradação do local, como instalações elétricas e 
hidráulicas em condições precárias, pintura descuidada e um banheiro para 
deficientes físicos sem tranca na porta. O vereador Darli mencionou que o 
terminal tem uma arrecadação significativa, variando entre R$ 30.000 e R$ 
40.000 mensais, provenientes de taxas de embarque e aluguéis de espaços, mas 
que esses recursos não estão sendo utilizados para a manutenção do local. 
Criticou a inércia do Executivo Municipal, mencionando que há mais de R$ 4 
milhões disponíveis para melhorias no terminal, recursos obtidos através de 
deputados, mas que estão parados devido à falta de projetos adequados. O 
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vereador também abordou a precariedade dos pontos de táxi na cidade, relatando 
a difcil situação enfrentada pelos taxistas, que, apesar de cumprirem todas as 
exigências legais, não recebem o apoio necessário do poder público. Além disso, 
criticou as condições das calçadas no centro da cidade, mencionando buracos 
que dificultam a passagem de pedestres e enfatizou que a falta de recursos e 
atenção do Executivo Municipal contribui para o abandono da infraestrutura 
urbana. O vereador Darli concluiu sua fala criticando a gestão atual, afirmando 
que a cidade de Alta Floresta está sendo negligenciada em áreas fundamentais, 
como a manutenção de vias públicas e o apoio a serviços essenciais, como 0 
transporte público e o táxi. Adelson da Silva Rezende, qual iniciou sua fala 
dirigindo-se ao presidente, à mesa diretora, aos demais vereadores e ao público 
presente. Ele mencionou que o vereador Luciano havia reclamado da situação 
caótica das vias públicas, mas destacou que, em contrapartida, ele tem 
participado ativamente junto à administração municipal e está agradecido pelos 
esforços realizados. Adelson reconheceu a realidade mencionada por Luciano, 
mas também ressaltou a dedicação do secretário Patel e sua equipe, que, 
segundo ele, estão constantemente trabalhando desde as primeiras horas da 
manhã. O vereador Adelson também agradeceu ao secretário de cidade, Ney, por 
ter atendido parcialmente uma demanda relacionada à iluminação na academia 
instalada no Jardim Universitário, antes mesmo da indicação ser oficializada. 
Além disso, ele comentou sobre as conversas que teve com lideranças do bairro 
Parque dos Lagos, que reclamaram sobre a falta de asfalto na região e a ausência 
de projetos prometidos. Adelson mencionou que essa questão foi discutida com 
outros vereadores, incluindo Claudinei, e que é importante continuar cobrando e 
unindo forças para resolver essa situação. Adelson finalizou sua fala com um 
alerta sobre práticas de pré-campanha que ele considera prejudiciais à sociedade. 
Ele mencionou que algumas pessoas estão pedindo votos e afirmando que 
determinados candidatos já estão eleitos, o que, segundo ele, cerceia a liberdade 
de escolha dos cidadãos. O vereador destacou que essa atitude não beneficia a 
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sociedade de Alta Floresta e enfatizou a importância de permitir que a população 
escolha seus representantes de forma livre e consciente. Francisea Ilmarli 
Teixeira iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os nobres vereadores e 
os servidores da casa. Ela destacou que vivemos um momento emblemático em 
que interesses pessoais muitas vezes se sobrepõem à impessoalidade. Em 
períodos eleitorais, segundo ela, há pessoas que agem de má fé para denegrir, 
coagir e influenciar as opiniões dos outros. A vereadora pediu que todos, sejam 
vereadores atuais ou pré-candidatos, observem com cautela os comentários e 
opiniões que podem denegrir a imagem alheia. Ilmarli mencionou que tem 
ouvido comentários de que as pessoas estão sendo orientadas a não votarem 
nela, alegando que já está reeleita ou que atrapalha a gestão municipal. Ela 
destacou que seu papel é de fiscalizadora e que continuará a estudar, discutir e 
debater os projetos, conforme foi eleita para fazer, reforçando que ninguém está 
eleito até que as urnas se manifestem. A vereadora trouxe à tona uma 
reclamação sobre o posto de saúde do bairro Vila Nova, que, segundo ela, não 
tem atendimento médico fixo há uma semana, oferecendo serviços apenas no 
período da tarde. Ela também expressou preocupação com a nomeação de 
servidores aprovados no concurso público de Alta Floresta, mencionando que 
algumas posses estão sendo dadas em vagas de pessoas afastadas por licença 
prêmio, o que, segundo ela, não deveria ocorrer. Ilmarli relembrou a situação da 
rodoviária de Alta Floresta, que ela já havia denunciado em maio. A estrutura, 
segundo ela, permanece em condições precárias, especialmente o ponto de táxi e 
a área onde as pessoas aguardam os ônibus, que podem se deteriorar ainda mais 
com a chegada das chuvas. A vereadora questionou se alguém conhece alguma 
obra significativa da atual gestão, além das pavimentações asfálticas realizadas 
com emendas parlamentares e recursos próprios, e lamentou a falta de outras 
iniciativas. Ela finalizou abordando a preocupação com a escassez de água, 
mencionando que faz parte do grupo de estiagem junto à Águas de Alta Floresta, 
representando a Câmara Municipal. Ilmarli alertou sobre a necessidade de 
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economizar água e de possivelmente implementar um racionamento, devido ao 
preocupante nível do rio e às condições climáticas. Ela enfatizou que os 
vereadores foram eleitos para representar a sociedade e a população, e não para 
compactuar com acordos políticos partidários. José Vaz Neto (Zé Eskiva) 
iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os vereadores e o público 
presente, destacando a presença do Léo, presidente do ECAF. Ele pediu 
desculpas por sua breve ausência, explicou que estava resolvendo questões 
relacionadas à delegação de mais de 40 (quarenta) atletas que levará para o 
Campeonato Brasileiro de Karatê, Kickboxing e Muay Thai em Brasília. Ele 
ressaltou que, no ano anterior, a equipe ficou em terceiro lugar na classificação 
geral e que, neste ano, está confiante em alcançar pelo menos a segunda 
colocação. Além disso, Eskiva anunciou com alegria que Alta Floresta será a 
sede do primeiro Campeonato Brasileiro de Artes Marciais no Mato Grosso no 
ano seguinte. Zé Eskiva mencionou que esteve em Cuiabá recentemente para 
confirmar recursos destinados a eventos esportivos, destacando o campeonato 
Xl de Futebol, além de competições de basquete street, handebol de areia, entre 
outros. Ele agradeceu ao Léo pela organização dos eventos e afirmou que os 
recursos necessários já estão assegurados. O vereador também mencionou um 
evento de arrancadão que ocorreu no final de semana, lamentando que poucas 
pessoas souberam do evento, mas elogiou a participação que contou com carros 
de alta potência. Ele reforçou o compromisso do prefeito Chico em criar uma 
área destinada a esportes radicais e automotivos, manifestando esperança de que 
isso aconteça em breve. Na sequência, o vereador fez uma crítica ao que chamou 
de "taxação excessiva" por parte da Administração Municipal, comparando com 
o ministro Haddad, que, segundo ele, também tem imposto muitas taxas. Ele 
relatou um caso específico de uma senhora aposentada, em tratamento de 
câncer, que foi surpreendida com a cobrança indevida de IPTU, destacando a 
injustiça da situação. Zé Eskiva criticou também o governo federal, ironizando o 
chamado "governo do amor", mencionando a retirada de medicamentos da 
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Farmácia Popular e o aumento significativo na taxa de serviços funerários. Ele 
fez um apelo para que a população fique atenta às políticas que, segundo ele, 
estão prejudicando principalmente os mais pobres. O vereador concluiu 
desejando boa sorte aos atletas que participarão do Campeonato Brasileiro e 
reafirmou sua confiança de que o Brasil pode encontrar soluções para os 
problemas atuais, pedindo a todos que sigam no caminho certo. Ele encerrou sua 
fala desejando um excelente dia a todos. Francisco Ailton dos Santos, qual 
iniciou sua fala cumprimentando os colegas vereadores, as vereadoras Ilmarli e 
Leonice, o público presente e os que acompanham pelas redes sociais. Ele 
mencionou que seria breve em suas considerações. Primeiramente, o vereador 
abordou as reclamações de moradores do bairro Bom Jesus, especificamente das 
ruas Primeiro de Maio, 8 de Março e 11 de Dezembro, onde a prefeitura realizou 
uma limpeza e retirou os maquinários. Ele explicou que a pausa no retorno das 
máquinas ocorreu devido a pedidos dos próprios moradores, que solicitaram um 
tempo para organizar as fossas e fazer os reparos necessários antes da 
continuação do asfaltamento. O vereador informou que o asfalto no bairro 
Cidade Alta está em fase de finalização e, após a conclusão, as máquinas 
retornarão ao bairro Bom Jesus para finalizar o trabalho. Em seguida, Francisco 
Ailton mencionou a preocupação dos moradores do bairro Novo Horizonte em 
relação à limpeza do córrego Papai Noel, devido ao grande alagamento que 
ocorreu no ano anterior. Ele garantiu que, após conversar com a equipe do meio 
ambiente e a Secretaria de Obras, a limpeza do córrego será iniciada dentro dos 
próximos 10 a 15 dias, antes do início da temporada de chuvas. O vereador 
também destacou o sucesso do sexto encontro dos violeiros em Alta Floresta, 
elogiando a organização do evento e parabenizando Marcão e todos os 
envolvidos, incluindo os músicos. Ele destacou que a festa foi muito bem 
organizada e expressou sua satisfação em participar. Por fim, Francisco Ailton 
agradeceu ao secretário de cidades pela atuação da equipe no parque 
Zoobotânico, que já está realizando a limpeza das calçadas e removendo os 
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obstáculos que estavam caindo sobre a cerca. Ele informou que os materiais 
necessários para a reforma da cerca já chegaram e que as obras começarão na 
próxima semana. O vereador encerrou sua fala desejando um bom final de 
semana a todos. Marcos Roberto Menin começou seu discurso 
cumprimentando o presidente da câmara, os demais vereadores e vereadoras, e 
os pré-candidatos presentes. Ele também expressou suas condolências ao 
SenhorLaércio e sua família pela perda de seu filho em um acidente aéreo, 
mencionando que é uma situação muito dolorosa e triste, mas que confia nos 
desígnios de Deus. Marcos Menin parabenizou a Associação do Araras pela 
organização de uma festa de Dia dos Pais, destacando o trabalho incansável dos 
membros da associação Dorinha, Márcia, Hélio e do presidente da associação. 
Ele também mencionou uma outra festa que aconteceu na pista do Cabeça 
Naldo, parabenizando todos os envolvidos pela celebração. O vereador falou 
sobre a aproximação das eleições de 2024, destacando a importância do respeito 
e da educação durante a campanha eleitoral. Ele criticou a prática de falar mal 
dos outros candidatos, afirmando que esse tipo de comportamento não é a 
maneira correta de ganhar uma eleição. Ele ressaltou que a política não deve ser 
baseada em dividir as pessoas entre "política velha" e "política nova", mas sim 
entre políticos que respeitam os outros e aqueles que não o fazem. Marcos 
Menin destacou seu compromisso com o trabalho e com a prestação de contas, 
mencionando suas contribuições em várias áreas, como pavimentação asfáltica, 
educação, cultura, esporte e associações de bairro. Ele frisou que a população 
saberá julgar e dará a resposta nas umas no dia 6 de outubro. Ele enfatizou a 
importância de conquistar o voto através do respeito e do trabalho, e não através 
da compra de votos. Ele concluiu seu discurso desejando uma semana 
abençoada a todos e ressaltando a importância do bem-estar da cidade de Alta 
Floresta. Derci Paulo Trevisan (Pitoco) começou cumprimentando o 
presidente, os demais vereadores, funcionários e o público presente, incluindo os 
pré-candidatos Ludmilla, Wilson, Laine e Rodrigo. Ele comentou que está mais 
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tranquilo nos últimos meses de seu mandato, pois acredita que não enfrentará 
muitas críticas ou problemas. Pitoco aproveitou para reiterar algumas demandas 
que ele vem cobrando desde o início de seu mandato. Uma delas é a venda do 
terreno onde atualmente funciona a Secretaria de Saúde, com o objetivo de usar 
os recursos para construir uma nova prefeitura e assim economizar em aluguéis. 
Ele lamentou que essa proposta ainda não tenha sido realizada e sugeriu que o 
próximo prefeito a considere. Ele também mencionou a necessidade de 
melhorias na Perimetral, que já vem sendo discutida há muitos anos, mas que 
ainda não foi concretizada. Além disso, criticou o estado do centro da cidade, 
apontando que é necessário coragem para realizar mudanças significativas, 
como a duplicação das avenidas e a reorganização do estacionamento. Trevisan 
também falou sobre a falta de execução de projetos como a reforma dos pontos 
de táxi e a melhoria da feira livre, que ele vem tentando viabilizar desde o início 
de seu mandato, mas que ainda não foram concretizados. Ele expressou sua 
esperança de que essas demandas sejam atendidas pelo próximo prefeito. Por 
fim, ele cobrou o secretário responsável pela iluminação pública para que realize 
reparos na Igreja Bom Pastor, algo que já havia sido prometido. Ele agradeceu 
ao secretário Roberto Patel por atender um pedido relacionado a uma ponte 
danificada na Estrada Cambará e concluiu desejando uma boa semana a todos. 
Claudinei de Souza Jesus iniciou cumprimentando o presidente, os vereadores, 
o público presente, a imprensa e os servidores da casa. Ele começou justificando 
a situação relacionada ao médico do posto de saúde do bairro Vila Nova, 
informando que o médico está atendendo apenas no período vespertino devido 
às férias da médica titular, mas que na próxima semana a situação deve se 
normalizar. Claudinei também abordou o concurso da educação realizado pelo 
município de Alta Floresta, explicando que o número de aprovados não foi 
suficiente para atender toda a demanda. Ele destacou que todos os aprovados já 
tomaram posse, mas que ainda há necessidade de um novo concurso nos 
próximos anos para suprir a carência de servidores, tanto na educação quanto na 
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estrutura geral do município. Em relação às críticas à Administração Municipal, 
Claudinei defendeu a gestão do prefeito Chico Gamba, afirmando que a 
administração tem realizado obras e que os vereadores têm buscado recursos 
para apoiar essas iniciativas. Ele ressaltou que a atual administração é bem 
avaliada pela população e que o discurso de descredibilizar o trabalho realizado 
não é válido. Ele concluiu dizendo que todos têm espaço para trabalhar e 
mostrar seus projetos na eleição, e que o Sol nasce para todos, desejando um 
abraço a todos. Encerrado o grande expediente, o Senhor presidente solicitou 
autorização do plenário para dispensa do intervalo regimental, o que foi 
acordado por todos os pares. Ato contínuo, passou à Ordem do Dia. Neste 
intermédio o vereador Marcos Roberto Menin apresentou o Requerimento 
Verbal solicitando o adiamento de discussão da Moção n° 078/2024, o qual não 
havendo discussão, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 1) 
Emenda n° 016/2024 — Aditiva ao Projeto de Lei n° 032/2024 (acrescenta 
parágrafo único ao art. 4° e modifica o caput do art. 9°, da ï ei n° 2.885/2023, de 
22 de dezembro de 2023), de autoria do vereador Darli Luciano da Silva, a qual 
não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. 2) Emenda n° 017/2024 Modificativa ao Projeto de Lei n° 
030/2024 (dispõe sobre a substituição de sinais sonoros nos estabelecimentos 
das redes pública e privada de ensino por sinais de musicais a fim de não gerar 
incômodos sensoriais às pessoas com hipersensibilidade auditiva e ou transtorno 
do espectro autista-tea e dá outras providências), de autoria da Comissão de 
Políticas Gerais, a qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo 
aprovada, por unanimidade. 3) Projeto de Lei n° 2.313/2024 que em súmula 
"Altera o plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial 
junto ao regime próprio de previdência social - RPPS, e dá outras providências", 
de autoria do Executivo Municipal, o qual havendo discussão foi debatido pelos 
vereadores: Francisca Ilmar11 Teixeira expressou que, embora não seja 
contrária ao projeto em discussão, ela acredita que é necessário chamar atenção 
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para as implicações que as alterações de alíquota podem ter, especialmente em 
relação ao concurso público. Ela destacou que, após mais de 13 anos sem 
concursos, a previdência do município de Alta Floresta pode enfrentar 
problemas em um curto espaço de tempo, pois não há servidores públicos 
efetivos suficientes para contribuir e manter o equilíbrio financeiro. Ilmarli 
enfatizou a importância de planejamento por parte da gestão pública municipal, 
independentemente de quem esteja no poder, para garantir que os recursos sejam 
bem administrados e sustentáveis a longo prazo. Ela reiterou que o concurso 
público é extremamente necessário para evitar futuros déficits na previdência e 
garantir a estabilidade financeira do município. Claudinei de Souza Jesus, qual 
explicou que o Projeto de Lei em discussão visa o reequilíbrio das contas do 
Instituto de Previdência do Município de Alta Floresta (IPREAF). Ele destacou 
que a alteração de alíquota se refere à contribuição patronal, que é um aporte 
financeiro que sai exclusivamente dos cofres do município, e não ao desconto de 
previdência dos servidores. Claudinei afirmou que, com a entrada de novos 
servidores no ano que vem, a média de repasse do município ao IPREAF deve 
diminuir. No entanto, é necessário fazer um estudo atuarial anual para garantir a 
sustentabilidade do Instituto de Previdência. Ele também ressaltou que, apesar 
de o município ter realizado um concurso este ano e ter dado posse a uma parte 
dos aprovados, ainda há necessidade de mais concursos no futuro, especialmente 
para suprir vagas na Secretaria de Educação. Não havendo mais discussão, a 
matéria foi colocada em votação sendo aprovada, por unanimidade. 4) Projeto 
de Lei n° 030/2024 que em súmula "Dispõe sobre a substituição de sinais 
sonoros nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino por sinais de 
musicais a fim de não gerar incômodos sensoriais às pessoas com 
hipersensibilidade auditiva e ou transtorno do espectro autista-tea e dá outras 
providências" de autoria do Executivo Municipal, o qual havendo discussão foi 
debatido pelos vereadores: Francisco Ailton dos Santos, que ressaltou que o 
Projeto de Lei visa substituir sinais sonoros convencionais, como campainhas e 
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sirenes, por sinais musicais nas escolas de Alta Floresta, tanto públicas quanto 
privadas. Pontuou que o projeto tem como objetivo criar um ambiente mais 
inclusivo para estudantes com hipersensibilidade auditiva e transtorno do 
espectro autista (TEA), uma vez que os sons altos podem causar desconforto e 
até crises de pânico nesses alunos. Mencionou que a proposta busca adotar 
sinais musicais suaves para reduzir esses impactos negativos e melhorar o bem￾estar dos estudantes, beneficiando assim toda a comunidade escolar. Francisco 
Ailton pediu o apoio dos colegas para a aprovação do projeto. Darli Luciano da 
Silva, que expressou seu apoio ao Projeto de Lei apresentado pelo vereador 
Francisco Ailton dos Santos, que propõe a substituição de sinais sonoros 
convencionais por sinais musicais suaves nas escolas de Alta Floresta. Darli 
destacou que, desde o final de 2021, ele e sua assessora Cassiane têm se 
empenhado na causa do autismo, colaborando com a Associação dos Autistas 
para melhorar a qualidade de vida das crianças autistas e suas famílias. Darli 
enfatizou que o som estridente de sirenes pode causar grande desconforto, até 
mesmo tortura, para crianças com transtorno do espectro autista (TEA). Ele 
elogiou a emenda proposta pela vereadora Francisca Ilmarli Teixeira, que 
adequou o projeto para melhor atender as necessidades dessas crianças. Darli 
espera que as novas escolas sejam projetadas com esse sistema diferenciado para 
melhorar a qualidade de vida dos alunos autistas. O projeto visa criar um 
ambiente escolar mais inclusivo e confortável. Darli concluiu reforçando a 
importância de apoiar essa iniciativa para beneficiar a comunidade escolar como 
um todo. José Vaz Neto (Zé Eskiva), parabenizou os vereadores Francisco 
Ailton dos Santos e Darli Luciano da Silva, bem como todos os demais 
vereadores, pelo trabalho em prol das crianças com autismo em Alta Floresta. 
Ele mencionou que, durante suas viagens, teve a oportunidade de conversar com 
pais de autistas e constatou que Alta Floresta é um exemplo de preocupação e 
respeito pela causa autista. Zé Eskiva destacou o Legislativo local por seu 
empenho em garantir os direitos dessas crianças e expressou seu agradecimento 
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pela aprovação de mais uma medida importante para a inclusão e bem-estar dos 
autistas. Não havendo mais discussões, a matéria foi colocada em votação sendo 
aprovada, por unanimidade. 5) Projeto de Lei n° 032/2024 que em súmula 
"Acrescenta parágrafo único ao art. 4° e modifica o caput do art. 9°, da Lei n° 
2.885/2023, de 22 de dezembro de 2023" de autoria dos Vereadores Oslen Dias 
dos Santos (Tuti), Bernardo Patrício dos Santos, Francisco Ailton dos Santos e 
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, o qual não havendo discussão, foi 
colocada em votação sendo aprovado, por unanimidade. 6) Projeto de Lei n° 
033/2024 que em súmula "Reconhece e inclui na malha viária municipal a 
Estrada do Vando" de autoria do vereador Marcos Roberto Menin, o qual foi 
discutido pelo autor da propositura que destacou que, atualmente, a estrada não 
está sob responsabilidade da Prefeitura para manutenção porque não faz parte da 
malha viária oficial. Isso tem impedido que a Prefeitura realize os reparos 
necessários. Menin solicitou o apoio dos colegas vereadores para aprovar a 
inclusão da estrada na malha viária, visando garantir a sua manutenção e 
melhorar as condições de tráfego para os moradores e produtores da região. 
Encerrada a discussão, a propositura foi colocada em votação, sendo aprovada,
por unanimidade. Neste momento o Senhor Presidente solicitou do Senhor 
Secretário a leitura, em bloco, das Moções n°s 077 e 079/2024, o qual assim fez. 
Decorrida a leitura, as proposituras foram discutidas pelos seus respectivos 
autores, a primeira pelo vereador Francisco Ailton dos Santos e, a segunda, pela 
vereadora Francisca Ilmarli Teixeira, cada qual defendendo sua propositura de 
forma singular, externaram palavras de agradecimento e reconhecimento aos 
seus homenageados. Encerrada as discussões, as matérias foram colocadas, 
também em bloco, em votação sendo aprovadas, por unanimidade. Encerrada a 
pauta dos trabalhos, neste momento o vereador Claudinei de Souza Jesus, na 
qualidade de presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
solicitou a palavra e apresentou Requerimento Verbal de dispensa de 
Redação Final ao Projeto de Lei n° 033/2024 do Legislativo e Projeto de Lei n° 
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2.313/2024 do Executivo Municipal, qual, logo, o senhor presidente colocou sob 
deliberação do plenário, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo 
explicações pessoais, o Senhor Presidente informou que a ata desta sessão seria 
redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a 
tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 10h30min., o 
Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Jonatan Neris da 
Silva, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após 
lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e 
assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores. 
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ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
25º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA
Dia 13 de agosto de 2024
— 09h00min —
— ORDEM DO DIA —
1) EMENDA Nº 016/2024
Assunto: ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 032/2024 (ACRESCENTA
PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º E MODIFICA O CAPUT DO ART. 9º, DA LEI
Nº 2.885/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023).
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
2) EMENDA Nº 017/2024
Assunto: MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 030/2024 (DISPÕE SOBRE
A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DAS
REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO POR SINAIS DE MUSICAIS A FIM
DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS ÀS PESSOAS COM
HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA E OU TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA-TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Autoria: Comissão de Políticas Gerais
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
3) PROJETO DE LEI Nº 2.313/2024
Súmula: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DESTINADO AO
EQUACIONAMENTO DO DÉFICT ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs
176/2024-CLJRF'; e 178/2024-CFAEO?, favoráveis.
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 084/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
4) PROJETO DE LEI Nº 030/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS
ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO POR
SINAIS DE MUSICAIS A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS ÀS
PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA E OU TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA-TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereadores Francisco Ailton dos Santos e Darli Luciano da Silva.
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs
158/2024-CLJRF; 160/2024-CFAEO, favoráveis, 180/2024-CPG?, favorável, com
a inclusão da Emenda nº 017/2024.
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 076/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
* Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
3 Comissão de Políticas Gerais.
CMAF/MT., em 9-agosto-2024 — fl. 1 de 2
DO conermdtndo (663521-5030 q priegeeieador Aeee onto,
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PODER LEGISLATIVO
5) PROJETO DE LEI Nº 032/2024
Súmula: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º E MODIFICA O
CAPUT DO ART. 9º, DA LEI Nº 2.885/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoria: Vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Bernardo Patrício dos
Santos, Francisco Ailton dos Santos e Douglas Pereira Teixeira de Carvalho.
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs
165/2024-CLJRF; 167/2024-CFAEO, favoráveis. 181/2024-CPG, favorável, com
a inclusão da Emenda nº 016/2024.
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 080/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
6) PROJETO DE LEI Nº 033/2024
Súmula: RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA
DO VANDO.
Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin.
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs
166/2024-CLJRF; 168/2024-CFAEO; e 179/2024-CPG, favoráveis.
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 081/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
7) MOÇÃO Nº 077/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com a empresa Rota Entregas e a todos os
seus colaboradores, em especial aos motoboys, pelos notáveis serviços
prestados à nossa comunidade.
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
8) MOÇÃO Nº 078/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Borracharia do Alemão pela excelência
no atendimento e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.
Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin.
Turnc: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
9) MOÇÃO Nº 079/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Advogada Camila Pinheiro da Silva
Correa de pelo excelente trabalho desenvolvido no município de Alta Floresta.
Autoria: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
CMAF/MT., em 9-agosto-2024 — fl, 2 de 2
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
a pre eta i (66)3521-5030 (O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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