| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2024-08-13 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da
Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, aos treze dias do
mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, excepcionalmente iniciada
às 9h09min, sob a presidência e presença do Excelentíssimo Vereador Oslen
Dias dos Santos (Tuti), bem como, a presença inicial dos senhores vereadores:
Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Darli Luciano da
Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Francisco Ailton dos Santos, José Vaz
Neto (Zé Eskiva), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Oslen dias
dos Santos (Tuti) e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e, posteriormente,
Francisca Ilmarli Teixeira e Claudinei de Souza Jesus. De princípio, o senhor
Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual
assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor
presidente declarou aberta a presente Sessão, observada a ausência justificada do
vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Passando ao Expediente, deuse a deliberação da Ata da 24a Sessão Ordinária, a qual foi previamente
encaminhada e analisada pelos edis, sendo aprovada integralmente e
unanimidade, apontada a ausência, em plenário, dos vereadores Claudinei de
Souza Jesus e Francisca Ilmarli Teixeira. Solicitou do Senhor secretário a leitura
das correspondências recebidas: Oficio n° 035/2024, de 07 de agosto de 2024,
do Procurador do Município Kleber Zinimar Geraldine Coutinho, que
encaminha em mídia digital, os Decretos Municipais expedidos pelo Poder
Executivo no mês de Julho de 2024. Oficio n° 319/2024, de 09 de agosto de
2024 do Gabinete do Prefeito Municipal Valdemar Gamba, o qual Reporta e
esclarece o que especifica quanto ao encaminhamento do Requerimento n°
060/2024, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. Oficio n° 320/2024, de
09 de agosto de 2024 do Gabinete do Prefeito Municipal Valdemar Gamba o
qual reporta e esclarece o que especifica quanto ao encaminhamento do
Requerimento n° 061/2024, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva.
Convite da Universidade Estácio de Sá e Avance Cursos e Treinamentos, para a
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solenidade de colação de Grau e a Formatura dos Cursos Profissionalizantes a
realizar-se no dia 16 de agosto de 2024 às 19:30 horas no SINTEP-MT subsede
de Alta Floresta. Oficio n° 027/2024, de 13 de agosto de 2024 do senhor
Giácomo Mazzoni assistente de gabinete do vereador Douglas, comunicando
que não será possível a participação do vereador Douglas Pereira Teixeira de
Carvalho, em razão de estar em viagem para Cuiabá para tratar de assuntos de
interesse do município. Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor
secretário a leitura das matérias em apresentação, que assim o fez, a saber:
Indicações n° 270, 274 e 276/2024, de autoria do vereador Adelson da Silva
Rezende; Indicações nos 271, e 275/2024 de autoria do vereador Francisco
Ailton dos Santos; Indicação n° 272/2024 de autoria dos vereadores Reginaldo
Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Leonice Klaus dos Santos; e Indicação n°
273/2024 de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Em
seguida, passou-se ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos
Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos,
obedecendo rigorosamente o tempo no telão, logo, transcorrendo nesta
sequência, vereadores: Darli Luciano da Silva, que iniciou sua fala lamentando
a morte do jovem piloto Bruno, filho de um policial penal de Alta Floresta,
expressou suas condolências pela perda. Em seguida, o vereador destacou a
situação de abandono do Terminal Rodoviário de Alta Floresta, apresentou
imagens que ilustram a degradação do local, como instalações elétricas e
hidráulicas em condições precárias, pintura descuidada e um banheiro para
deficientes físicos sem tranca na porta. O vereador Darli mencionou que o
terminal tem uma arrecadação significativa, variando entre R$ 30.000 e R$
40.000 mensais, provenientes de taxas de embarque e aluguéis de espaços, mas
que esses recursos não estão sendo utilizados para a manutenção do local.
Criticou a inércia do Executivo Municipal, mencionando que há mais de R$ 4
milhões disponíveis para melhorias no terminal, recursos obtidos através de
deputados, mas que estão parados devido à falta de projetos adequados. O
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vereador também abordou a precariedade dos pontos de táxi na cidade, relatando
a difcil situação enfrentada pelos taxistas, que, apesar de cumprirem todas as
exigências legais, não recebem o apoio necessário do poder público. Além disso,
criticou as condições das calçadas no centro da cidade, mencionando buracos
que dificultam a passagem de pedestres e enfatizou que a falta de recursos e
atenção do Executivo Municipal contribui para o abandono da infraestrutura
urbana. O vereador Darli concluiu sua fala criticando a gestão atual, afirmando
que a cidade de Alta Floresta está sendo negligenciada em áreas fundamentais,
como a manutenção de vias públicas e o apoio a serviços essenciais, como 0
transporte público e o táxi. Adelson da Silva Rezende, qual iniciou sua fala
dirigindo-se ao presidente, à mesa diretora, aos demais vereadores e ao público
presente. Ele mencionou que o vereador Luciano havia reclamado da situação
caótica das vias públicas, mas destacou que, em contrapartida, ele tem
participado ativamente junto à administração municipal e está agradecido pelos
esforços realizados. Adelson reconheceu a realidade mencionada por Luciano,
mas também ressaltou a dedicação do secretário Patel e sua equipe, que,
segundo ele, estão constantemente trabalhando desde as primeiras horas da
manhã. O vereador Adelson também agradeceu ao secretário de cidade, Ney, por
ter atendido parcialmente uma demanda relacionada à iluminação na academia
instalada no Jardim Universitário, antes mesmo da indicação ser oficializada.
Além disso, ele comentou sobre as conversas que teve com lideranças do bairro
Parque dos Lagos, que reclamaram sobre a falta de asfalto na região e a ausência
de projetos prometidos. Adelson mencionou que essa questão foi discutida com
outros vereadores, incluindo Claudinei, e que é importante continuar cobrando e
unindo forças para resolver essa situação. Adelson finalizou sua fala com um
alerta sobre práticas de pré-campanha que ele considera prejudiciais à sociedade.
Ele mencionou que algumas pessoas estão pedindo votos e afirmando que
determinados candidatos já estão eleitos, o que, segundo ele, cerceia a liberdade
de escolha dos cidadãos. O vereador destacou que essa atitude não beneficia a
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sociedade de Alta Floresta e enfatizou a importância de permitir que a população
escolha seus representantes de forma livre e consciente. Francisea Ilmarli
Teixeira iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os nobres vereadores e
os servidores da casa. Ela destacou que vivemos um momento emblemático em
que interesses pessoais muitas vezes se sobrepõem à impessoalidade. Em
períodos eleitorais, segundo ela, há pessoas que agem de má fé para denegrir,
coagir e influenciar as opiniões dos outros. A vereadora pediu que todos, sejam
vereadores atuais ou pré-candidatos, observem com cautela os comentários e
opiniões que podem denegrir a imagem alheia. Ilmarli mencionou que tem
ouvido comentários de que as pessoas estão sendo orientadas a não votarem
nela, alegando que já está reeleita ou que atrapalha a gestão municipal. Ela
destacou que seu papel é de fiscalizadora e que continuará a estudar, discutir e
debater os projetos, conforme foi eleita para fazer, reforçando que ninguém está
eleito até que as urnas se manifestem. A vereadora trouxe à tona uma
reclamação sobre o posto de saúde do bairro Vila Nova, que, segundo ela, não
tem atendimento médico fixo há uma semana, oferecendo serviços apenas no
período da tarde. Ela também expressou preocupação com a nomeação de
servidores aprovados no concurso público de Alta Floresta, mencionando que
algumas posses estão sendo dadas em vagas de pessoas afastadas por licença
prêmio, o que, segundo ela, não deveria ocorrer. Ilmarli relembrou a situação da
rodoviária de Alta Floresta, que ela já havia denunciado em maio. A estrutura,
segundo ela, permanece em condições precárias, especialmente o ponto de táxi e
a área onde as pessoas aguardam os ônibus, que podem se deteriorar ainda mais
com a chegada das chuvas. A vereadora questionou se alguém conhece alguma
obra significativa da atual gestão, além das pavimentações asfálticas realizadas
com emendas parlamentares e recursos próprios, e lamentou a falta de outras
iniciativas. Ela finalizou abordando a preocupação com a escassez de água,
mencionando que faz parte do grupo de estiagem junto à Águas de Alta Floresta,
representando a Câmara Municipal. Ilmarli alertou sobre a necessidade de
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economizar água e de possivelmente implementar um racionamento, devido ao
preocupante nível do rio e às condições climáticas. Ela enfatizou que os
vereadores foram eleitos para representar a sociedade e a população, e não para
compactuar com acordos políticos partidários. José Vaz Neto (Zé Eskiva)
iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os vereadores e o público
presente, destacando a presença do Léo, presidente do ECAF. Ele pediu
desculpas por sua breve ausência, explicou que estava resolvendo questões
relacionadas à delegação de mais de 40 (quarenta) atletas que levará para o
Campeonato Brasileiro de Karatê, Kickboxing e Muay Thai em Brasília. Ele
ressaltou que, no ano anterior, a equipe ficou em terceiro lugar na classificação
geral e que, neste ano, está confiante em alcançar pelo menos a segunda
colocação. Além disso, Eskiva anunciou com alegria que Alta Floresta será a
sede do primeiro Campeonato Brasileiro de Artes Marciais no Mato Grosso no
ano seguinte. Zé Eskiva mencionou que esteve em Cuiabá recentemente para
confirmar recursos destinados a eventos esportivos, destacando o campeonato
Xl de Futebol, além de competições de basquete street, handebol de areia, entre
outros. Ele agradeceu ao Léo pela organização dos eventos e afirmou que os
recursos necessários já estão assegurados. O vereador também mencionou um
evento de arrancadão que ocorreu no final de semana, lamentando que poucas
pessoas souberam do evento, mas elogiou a participação que contou com carros
de alta potência. Ele reforçou o compromisso do prefeito Chico em criar uma
área destinada a esportes radicais e automotivos, manifestando esperança de que
isso aconteça em breve. Na sequência, o vereador fez uma crítica ao que chamou
de "taxação excessiva" por parte da Administração Municipal, comparando com
o ministro Haddad, que, segundo ele, também tem imposto muitas taxas. Ele
relatou um caso específico de uma senhora aposentada, em tratamento de
câncer, que foi surpreendida com a cobrança indevida de IPTU, destacando a
injustiça da situação. Zé Eskiva criticou também o governo federal, ironizando o
chamado "governo do amor", mencionando a retirada de medicamentos da
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Farmácia Popular e o aumento significativo na taxa de serviços funerários. Ele
fez um apelo para que a população fique atenta às políticas que, segundo ele,
estão prejudicando principalmente os mais pobres. O vereador concluiu
desejando boa sorte aos atletas que participarão do Campeonato Brasileiro e
reafirmou sua confiança de que o Brasil pode encontrar soluções para os
problemas atuais, pedindo a todos que sigam no caminho certo. Ele encerrou sua
fala desejando um excelente dia a todos. Francisco Ailton dos Santos, qual
iniciou sua fala cumprimentando os colegas vereadores, as vereadoras Ilmarli e
Leonice, o público presente e os que acompanham pelas redes sociais. Ele
mencionou que seria breve em suas considerações. Primeiramente, o vereador
abordou as reclamações de moradores do bairro Bom Jesus, especificamente das
ruas Primeiro de Maio, 8 de Março e 11 de Dezembro, onde a prefeitura realizou
uma limpeza e retirou os maquinários. Ele explicou que a pausa no retorno das
máquinas ocorreu devido a pedidos dos próprios moradores, que solicitaram um
tempo para organizar as fossas e fazer os reparos necessários antes da
continuação do asfaltamento. O vereador informou que o asfalto no bairro
Cidade Alta está em fase de finalização e, após a conclusão, as máquinas
retornarão ao bairro Bom Jesus para finalizar o trabalho. Em seguida, Francisco
Ailton mencionou a preocupação dos moradores do bairro Novo Horizonte em
relação à limpeza do córrego Papai Noel, devido ao grande alagamento que
ocorreu no ano anterior. Ele garantiu que, após conversar com a equipe do meio
ambiente e a Secretaria de Obras, a limpeza do córrego será iniciada dentro dos
próximos 10 a 15 dias, antes do início da temporada de chuvas. O vereador
também destacou o sucesso do sexto encontro dos violeiros em Alta Floresta,
elogiando a organização do evento e parabenizando Marcão e todos os
envolvidos, incluindo os músicos. Ele destacou que a festa foi muito bem
organizada e expressou sua satisfação em participar. Por fim, Francisco Ailton
agradeceu ao secretário de cidades pela atuação da equipe no parque
Zoobotânico, que já está realizando a limpeza das calçadas e removendo os
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obstáculos que estavam caindo sobre a cerca. Ele informou que os materiais
necessários para a reforma da cerca já chegaram e que as obras começarão na
próxima semana. O vereador encerrou sua fala desejando um bom final de
semana a todos. Marcos Roberto Menin começou seu discurso
cumprimentando o presidente da câmara, os demais vereadores e vereadoras, e
os pré-candidatos presentes. Ele também expressou suas condolências ao
SenhorLaércio e sua família pela perda de seu filho em um acidente aéreo,
mencionando que é uma situação muito dolorosa e triste, mas que confia nos
desígnios de Deus. Marcos Menin parabenizou a Associação do Araras pela
organização de uma festa de Dia dos Pais, destacando o trabalho incansável dos
membros da associação Dorinha, Márcia, Hélio e do presidente da associação.
Ele também mencionou uma outra festa que aconteceu na pista do Cabeça
Naldo, parabenizando todos os envolvidos pela celebração. O vereador falou
sobre a aproximação das eleições de 2024, destacando a importância do respeito
e da educação durante a campanha eleitoral. Ele criticou a prática de falar mal
dos outros candidatos, afirmando que esse tipo de comportamento não é a
maneira correta de ganhar uma eleição. Ele ressaltou que a política não deve ser
baseada em dividir as pessoas entre "política velha" e "política nova", mas sim
entre políticos que respeitam os outros e aqueles que não o fazem. Marcos
Menin destacou seu compromisso com o trabalho e com a prestação de contas,
mencionando suas contribuições em várias áreas, como pavimentação asfáltica,
educação, cultura, esporte e associações de bairro. Ele frisou que a população
saberá julgar e dará a resposta nas umas no dia 6 de outubro. Ele enfatizou a
importância de conquistar o voto através do respeito e do trabalho, e não através
da compra de votos. Ele concluiu seu discurso desejando uma semana
abençoada a todos e ressaltando a importância do bem-estar da cidade de Alta
Floresta. Derci Paulo Trevisan (Pitoco) começou cumprimentando o
presidente, os demais vereadores, funcionários e o público presente, incluindo os
pré-candidatos Ludmilla, Wilson, Laine e Rodrigo. Ele comentou que está mais
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tranquilo nos últimos meses de seu mandato, pois acredita que não enfrentará
muitas críticas ou problemas. Pitoco aproveitou para reiterar algumas demandas
que ele vem cobrando desde o início de seu mandato. Uma delas é a venda do
terreno onde atualmente funciona a Secretaria de Saúde, com o objetivo de usar
os recursos para construir uma nova prefeitura e assim economizar em aluguéis.
Ele lamentou que essa proposta ainda não tenha sido realizada e sugeriu que o
próximo prefeito a considere. Ele também mencionou a necessidade de
melhorias na Perimetral, que já vem sendo discutida há muitos anos, mas que
ainda não foi concretizada. Além disso, criticou o estado do centro da cidade,
apontando que é necessário coragem para realizar mudanças significativas,
como a duplicação das avenidas e a reorganização do estacionamento. Trevisan
também falou sobre a falta de execução de projetos como a reforma dos pontos
de táxi e a melhoria da feira livre, que ele vem tentando viabilizar desde o início
de seu mandato, mas que ainda não foram concretizados. Ele expressou sua
esperança de que essas demandas sejam atendidas pelo próximo prefeito. Por
fim, ele cobrou o secretário responsável pela iluminação pública para que realize
reparos na Igreja Bom Pastor, algo que já havia sido prometido. Ele agradeceu
ao secretário Roberto Patel por atender um pedido relacionado a uma ponte
danificada na Estrada Cambará e concluiu desejando uma boa semana a todos.
Claudinei de Souza Jesus iniciou cumprimentando o presidente, os vereadores,
o público presente, a imprensa e os servidores da casa. Ele começou justificando
a situação relacionada ao médico do posto de saúde do bairro Vila Nova,
informando que o médico está atendendo apenas no período vespertino devido
às férias da médica titular, mas que na próxima semana a situação deve se
normalizar. Claudinei também abordou o concurso da educação realizado pelo
município de Alta Floresta, explicando que o número de aprovados não foi
suficiente para atender toda a demanda. Ele destacou que todos os aprovados já
tomaram posse, mas que ainda há necessidade de um novo concurso nos
próximos anos para suprir a carência de servidores, tanto na educação quanto na
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estrutura geral do município. Em relação às críticas à Administração Municipal,
Claudinei defendeu a gestão do prefeito Chico Gamba, afirmando que a
administração tem realizado obras e que os vereadores têm buscado recursos
para apoiar essas iniciativas. Ele ressaltou que a atual administração é bem
avaliada pela população e que o discurso de descredibilizar o trabalho realizado
não é válido. Ele concluiu dizendo que todos têm espaço para trabalhar e
mostrar seus projetos na eleição, e que o Sol nasce para todos, desejando um
abraço a todos. Encerrado o grande expediente, o Senhor presidente solicitou
autorização do plenário para dispensa do intervalo regimental, o que foi
acordado por todos os pares. Ato contínuo, passou à Ordem do Dia. Neste
intermédio o vereador Marcos Roberto Menin apresentou o Requerimento
Verbal solicitando o adiamento de discussão da Moção n° 078/2024, o qual não
havendo discussão, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 1)
Emenda n° 016/2024 — Aditiva ao Projeto de Lei n° 032/2024 (acrescenta
parágrafo único ao art. 4° e modifica o caput do art. 9°, da ï ei n° 2.885/2023, de
22 de dezembro de 2023), de autoria do vereador Darli Luciano da Silva, a qual
não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. 2) Emenda n° 017/2024 Modificativa ao Projeto de Lei n°
030/2024 (dispõe sobre a substituição de sinais sonoros nos estabelecimentos
das redes pública e privada de ensino por sinais de musicais a fim de não gerar
incômodos sensoriais às pessoas com hipersensibilidade auditiva e ou transtorno
do espectro autista-tea e dá outras providências), de autoria da Comissão de
Políticas Gerais, a qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo
aprovada, por unanimidade. 3) Projeto de Lei n° 2.313/2024 que em súmula
"Altera o plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial
junto ao regime próprio de previdência social - RPPS, e dá outras providências",
de autoria do Executivo Municipal, o qual havendo discussão foi debatido pelos
vereadores: Francisca Ilmar11 Teixeira expressou que, embora não seja
contrária ao projeto em discussão, ela acredita que é necessário chamar atenção
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para as implicações que as alterações de alíquota podem ter, especialmente em
relação ao concurso público. Ela destacou que, após mais de 13 anos sem
concursos, a previdência do município de Alta Floresta pode enfrentar
problemas em um curto espaço de tempo, pois não há servidores públicos
efetivos suficientes para contribuir e manter o equilíbrio financeiro. Ilmarli
enfatizou a importância de planejamento por parte da gestão pública municipal,
independentemente de quem esteja no poder, para garantir que os recursos sejam
bem administrados e sustentáveis a longo prazo. Ela reiterou que o concurso
público é extremamente necessário para evitar futuros déficits na previdência e
garantir a estabilidade financeira do município. Claudinei de Souza Jesus, qual
explicou que o Projeto de Lei em discussão visa o reequilíbrio das contas do
Instituto de Previdência do Município de Alta Floresta (IPREAF). Ele destacou
que a alteração de alíquota se refere à contribuição patronal, que é um aporte
financeiro que sai exclusivamente dos cofres do município, e não ao desconto de
previdência dos servidores. Claudinei afirmou que, com a entrada de novos
servidores no ano que vem, a média de repasse do município ao IPREAF deve
diminuir. No entanto, é necessário fazer um estudo atuarial anual para garantir a
sustentabilidade do Instituto de Previdência. Ele também ressaltou que, apesar
de o município ter realizado um concurso este ano e ter dado posse a uma parte
dos aprovados, ainda há necessidade de mais concursos no futuro, especialmente
para suprir vagas na Secretaria de Educação. Não havendo mais discussão, a
matéria foi colocada em votação sendo aprovada, por unanimidade. 4) Projeto
de Lei n° 030/2024 que em súmula "Dispõe sobre a substituição de sinais
sonoros nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino por sinais de
musicais a fim de não gerar incômodos sensoriais às pessoas com
hipersensibilidade auditiva e ou transtorno do espectro autista-tea e dá outras
providências" de autoria do Executivo Municipal, o qual havendo discussão foi
debatido pelos vereadores: Francisco Ailton dos Santos, que ressaltou que o
Projeto de Lei visa substituir sinais sonoros convencionais, como campainhas e
BEPNApWP*TTY[7i0O5
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sirenes, por sinais musicais nas escolas de Alta Floresta, tanto públicas quanto
privadas. Pontuou que o projeto tem como objetivo criar um ambiente mais
inclusivo para estudantes com hipersensibilidade auditiva e transtorno do
espectro autista (TEA), uma vez que os sons altos podem causar desconforto e
até crises de pânico nesses alunos. Mencionou que a proposta busca adotar
sinais musicais suaves para reduzir esses impactos negativos e melhorar o bemestar dos estudantes, beneficiando assim toda a comunidade escolar. Francisco
Ailton pediu o apoio dos colegas para a aprovação do projeto. Darli Luciano da
Silva, que expressou seu apoio ao Projeto de Lei apresentado pelo vereador
Francisco Ailton dos Santos, que propõe a substituição de sinais sonoros
convencionais por sinais musicais suaves nas escolas de Alta Floresta. Darli
destacou que, desde o final de 2021, ele e sua assessora Cassiane têm se
empenhado na causa do autismo, colaborando com a Associação dos Autistas
para melhorar a qualidade de vida das crianças autistas e suas famílias. Darli
enfatizou que o som estridente de sirenes pode causar grande desconforto, até
mesmo tortura, para crianças com transtorno do espectro autista (TEA). Ele
elogiou a emenda proposta pela vereadora Francisca Ilmarli Teixeira, que
adequou o projeto para melhor atender as necessidades dessas crianças. Darli
espera que as novas escolas sejam projetadas com esse sistema diferenciado para
melhorar a qualidade de vida dos alunos autistas. O projeto visa criar um
ambiente escolar mais inclusivo e confortável. Darli concluiu reforçando a
importância de apoiar essa iniciativa para beneficiar a comunidade escolar como
um todo. José Vaz Neto (Zé Eskiva), parabenizou os vereadores Francisco
Ailton dos Santos e Darli Luciano da Silva, bem como todos os demais
vereadores, pelo trabalho em prol das crianças com autismo em Alta Floresta.
Ele mencionou que, durante suas viagens, teve a oportunidade de conversar com
pais de autistas e constatou que Alta Floresta é um exemplo de preocupação e
respeito pela causa autista. Zé Eskiva destacou o Legislativo local por seu
empenho em garantir os direitos dessas crianças e expressou seu agradecimento
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pela aprovação de mais uma medida importante para a inclusão e bem-estar dos
autistas. Não havendo mais discussões, a matéria foi colocada em votação sendo
aprovada, por unanimidade. 5) Projeto de Lei n° 032/2024 que em súmula
"Acrescenta parágrafo único ao art. 4° e modifica o caput do art. 9°, da Lei n°
2.885/2023, de 22 de dezembro de 2023" de autoria dos Vereadores Oslen Dias
dos Santos (Tuti), Bernardo Patrício dos Santos, Francisco Ailton dos Santos e
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, o qual não havendo discussão, foi
colocada em votação sendo aprovado, por unanimidade. 6) Projeto de Lei n°
033/2024 que em súmula "Reconhece e inclui na malha viária municipal a
Estrada do Vando" de autoria do vereador Marcos Roberto Menin, o qual foi
discutido pelo autor da propositura que destacou que, atualmente, a estrada não
está sob responsabilidade da Prefeitura para manutenção porque não faz parte da
malha viária oficial. Isso tem impedido que a Prefeitura realize os reparos
necessários. Menin solicitou o apoio dos colegas vereadores para aprovar a
inclusão da estrada na malha viária, visando garantir a sua manutenção e
melhorar as condições de tráfego para os moradores e produtores da região.
Encerrada a discussão, a propositura foi colocada em votação, sendo aprovada,
por unanimidade. Neste momento o Senhor Presidente solicitou do Senhor
Secretário a leitura, em bloco, das Moções n°s 077 e 079/2024, o qual assim fez.
Decorrida a leitura, as proposituras foram discutidas pelos seus respectivos
autores, a primeira pelo vereador Francisco Ailton dos Santos e, a segunda, pela
vereadora Francisca Ilmarli Teixeira, cada qual defendendo sua propositura de
forma singular, externaram palavras de agradecimento e reconhecimento aos
seus homenageados. Encerrada as discussões, as matérias foram colocadas,
também em bloco, em votação sendo aprovadas, por unanimidade. Encerrada a
pauta dos trabalhos, neste momento o vereador Claudinei de Souza Jesus, na
qualidade de presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
solicitou a palavra e apresentou Requerimento Verbal de dispensa de
Redação Final ao Projeto de Lei n° 033/2024 do Legislativo e Projeto de Lei n°
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2.313/2024 do Executivo Municipal, qual, logo, o senhor presidente colocou sob
deliberação do plenário, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo
explicações pessoais, o Senhor Presidente informou que a ata desta sessão seria
redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a
tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 10h30min., o
Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Jonatan Neris da
Silva, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após
lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e
assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 25º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA Dia 13 de agosto de 2024 — 09h00min — — ORDEM DO DIA — 1) EMENDA Nº 016/2024 Assunto: ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 032/2024 (ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º E MODIFICA O CAPUT DO ART. 9º, DA LEI Nº 2.885/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023). Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 2) EMENDA Nº 017/2024 Assunto: MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 030/2024 (DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO POR SINAIS DE MUSICAIS A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS ÀS PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA E OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Autoria: Comissão de Políticas Gerais Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 3) PROJETO DE LEI Nº 2.313/2024 Súmula: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DESTINADO AO EQUACIONAMENTO DO DÉFICT ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs 176/2024-CLJRF'; e 178/2024-CFAEO?, favoráveis. Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 084/2024 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 4) PROJETO DE LEI Nº 030/2024 Súmula: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO POR SINAIS DE MUSICAIS A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS ÀS PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA E OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereadores Francisco Ailton dos Santos e Darli Luciano da Silva. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs 158/2024-CLJRF; 160/2024-CFAEO, favoráveis, 180/2024-CPG?, favorável, com a inclusão da Emenda nº 017/2024. Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 076/2024 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) * Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. 3 Comissão de Políticas Gerais. CMAF/MT., em 9-agosto-2024 — fl. 1 de 2 DO conermdtndo (663521-5030 q priegeeieador Aeee onto, 9 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 5) PROJETO DE LEI Nº 032/2024 Súmula: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º E MODIFICA O CAPUT DO ART. 9º, DA LEI Nº 2.885/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoria: Vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Bernardo Patrício dos Santos, Francisco Ailton dos Santos e Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs 165/2024-CLJRF; 167/2024-CFAEO, favoráveis. 181/2024-CPG, favorável, com a inclusão da Emenda nº 016/2024. Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 080/2024 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 6) PROJETO DE LEI Nº 033/2024 Súmula: RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA DO VANDO. Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs 166/2024-CLJRF; 168/2024-CFAEO; e 179/2024-CPG, favoráveis. Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 081/2024 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 7) MOÇÃO Nº 077/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES com a empresa Rota Entregas e a todos os seus colaboradores, em especial aos motoboys, pelos notáveis serviços prestados à nossa comunidade. Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 8) MOÇÃO Nº 078/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Borracharia do Alemão pela excelência no atendimento e a qualidade dos serviços prestados à comunidade. Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin. Turnc: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 9) MOÇÃO Nº 079/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Advogada Camila Pinheiro da Silva Correa de pelo excelente trabalho desenvolvido no município de Alta Floresta. Autoria: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples CMAF/MT., em 9-agosto-2024 — fl, 2 de 2 Av: Colonizador Ariosto da Riva, a pre eta i (66)3521-5030 (O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 3 contatoGaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” CEP 78580-000 - CXP 261