| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2024-09-06 |
| native_id | 43 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Vigesima Nona Sessao Ordinaria, da Quarta Sessao Legislativa, da Decima Legislatura, realizada nas dependencias desta Casa, aos dez dia do mes de setembro do ano de dois mil a vinte a quatro, excepcionalmente iniciada 9h10min, sob a presidencia a presenca do Excelentissimo Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti), bem como, a presenca inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patricio dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Francisca Ilmarli Teixeira, Francisco Ailton dos Santos, Vaz Neto Eskiva), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Oslen dias dos Santos (Tuti) e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). De principio, o senhor Presidente solicitou do senhor secretario a leitura da Lista de Presenca, o qua! assim a fez. Verificado o quorum a pedindo a protecao de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessao. Passando ao Expediente, deu-se a deliberacao da Ata da 28a Sessao Ordinaria, a qual foi previamente encaminhada a analisada pelos edis, sendo aprovada integralmente, por unanimidade. Solicitou do Senhor secretario a leitura das correspondencias recebidas: Oficio n° 038/2024, de 6 de setembro de 2024, do Procurador do Municipio, Kleber Zinimar Geraldine Coutinho, encaminhando em midia anexa os decretos expedidos pelo executivo no mes de agosto. Ato continuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretario a leitura das materias em apresentacao, que assim o fez, a saber da Indicacao n° 292/2024, de autoria da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira; Indicacao n° 293/2024, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho; Indicacoes n°s 294, 295, 296 e 297/2024 de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos; a indicacao n° 298/2024 de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Ofcio n° 623-2024-GABPRES de 4 de setembro de 2024 do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Conselheiro Sergio Ricardo de Almeida, em atencao ao parecer previo referente Contas do Governo. Veto total ao Projeto de Lei n° 032/2024 do Executivo Municipal a Projeto de Lei n° 2.316/2024 do Executivo Municipal. Pagina 1 de 11 camaraaltafloresta contato,a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q° N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Em seguida, passou-se ao use da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telao, logo, transcorrendo nesta sequencia os seguintes vereadores: O vereador Marcos Roberto Menin iniciou seu discurso cumprimentando a mesa diretora, os colegas vereadores e, em especial, a familia e amigos do saudoso coronel Evandro. Ele expressou profundo respeito pelo legado deixado por Evandro, tanto como bombeiro militar quanto como uma figura exemplar para a educacao em Alta Floresta. Menin destacou o papel fundamental de Evandro na criacao da Escola Militar na cidade, reconhecendo seu empenho e dedicacao como fatores essenciais para o sucesso da instituicao. Ele enfatizou que a escola, alem de ser uma realizarao importante para a cidade, contribui para a formacao de cidad"aos de bem e que o merito desse feito e inteiramente do coronel Evandro. O vereador tambem mencionou a amizade que tinha corn Evandro, tanto em momentos de trabalho quanto em atividades de lazer, como a pesca, e lamentou que nao puderam se encontrar recentemente no Rotary, onde Evandro tambem era muito ativo. Menin afirmou que, embora a perda seja dolorosa, ele acredita que Deus o recrutou para um proposito major. Finalizando sua fala, o vereador pediu que Deus conforte o coracao da familia e dos amigos e reforcou que o legado de Evandro nunca sera esquecido. Ele pediu a todos que continuem lutando por uma sociedade digna e correta, em homenagem ao exemplo que Evandro deixou. Em seguida, convidou a todos a aplaudir em honra memoria do coronel. O vereador Vaz Neto Eskiva) comecou sua fala cumprimentando o presidente, os colegas vereadores, as vereadoras Ilmarli e Leonice, e o publico presente, alem de reconhecer membros do seu partido. Ele fez uma mencao especial familia do Coronel Evandro, destacando a saudade que seus sobrinhos, alunos do Colegio Militar, sentem do comandante, e elogiou o legado deixado por ele. O vereador destacou varias conquistas recentes, principalmente na -a esportiva. Ele mencionou o sucesso da equipe de karate Pagina 2 de 11 1IJ camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO de Alta Floresta, liderada pelo professor Leandro Aleixo, que conquistou o terceiro lugar geral no Campeonato Brasileiro em Sao Paulo. Ze Eskiva expressou seu orgulho por ter colaborado para essa conquista, ajudando a equipe a obter um onibus para a viagem. Alem disso, o vereador elogiou o incentivo a cultura por meio da Lei Aldir Blanc, cujo edital foi recentemente encerrado. Ele ressaltou a importancia da cultura, especialmente no apoio a recuperacao de pessoas corn depressao, mencionando que atividades como teatro a musica podem transformar vidas. Ele tambem destacou as inscricoes abertas para o Miss Alta Floresta, elogiando o trabalho do secretario de Cultura, Dema, pela sua atuacao relevante. Ze Eskiva, no entanto, criticou a falta de acao do poder executivo em relacao as queimadas que estavam afetando o municipio, ressaltando que, embora o problema nao seja diretamente culpa do executivo, e responsabilidade deste criar projetos e incentivar awes para mitigar os efeitos das queimadas. Ele lamentou a ausencia de campanhas de conscientizacao, tanto pela Secretaria de Meio Ambiente quanto pelas Secretarias de Saude e Educacao, sugerindo que se poderia ter investido mais em publicidade sobre o tema, ao inves de focar tanto em promover recapeamentos asfalticos. Ele finalizou seu discurso enfatizando a gravidade da situacao das queimadas, destacando os impactos sobre a saude da populacao, principalmente de criancas, idosos e pessoas corn problemas respiratorios, e pediu mais awes concretas do executivo para enfrentar o problema. O vereador Darli Luciano da Silva iniciou seu discurso cumprimentando o senhor Enio, os bombeiros, e os familiares do coronel Evandro. Ele lamentou a perda do coronel Evandro, destacando-o como um grande amigo, conselheiro e diretor da Escola Militar de Alta Floresta. Darli expressou que a ausencia de Evandro e sentida nao apenas pelos familiares e pela comunidade escolar, mas tambem por amigos e pessoas que o conheciam, elogiando sua disciplina e dedicacao aos alunos. Ele mencionou que lutou ao lado de Evandro para garantir um espaco adequado para a escola, que hoje e modelo em todo o estado, e reconheceu que a morte do coronel foi uma grande A6~ Pagina 3 de 11 ti camaraaltafloresta contatoiccaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO perda. Em seguida, Darli trouxe a pauta uma nota de preocupacao sobre a falta de desjejum nas escolas do Bairro Panorama, informando que a alimentacao seria destinada apenas a alunos da zona rural. Ele relatou que as escolas, ate o momento, forneciam alimentacao tambem para as criancas carentes dos bairros, mas que essa assistencia foi cortada, deixando essas criancas sera alimentacao adequada. O vereador apelou ao executivo municipal e a Secretaria de Educacao para que essa situacao fosse resolvida, enfatizando a necessidade de garantir a alimentacao das criancas ate o final do ano, e criticou a falta de recursos para essa demanda, apesar do orcamento disponivel. Darli tambem mencionou que, apos tres anos a meio de cobranca, as calcadas da cidade comecaram a ser remendadas. Ele comentou que, apesar da melhoria, e necessario reformar o centro da cidade, destacando a importancia de resolver problemas como buracos nas calcadas e a falta de estacionamento adequado. O vereador defendeu a parceria proposta entre o executivo e comerciantes para melhorar as condicoes das calcadas, mas ressaltou que e fundamental agir agora, sera culpar gestoes anteriores. Por fim, Darli criticou o presidente Luiz Inacio Lula da Silva por questionar a falta de um comprovante fisico nas eleicoes da Venezuela, enquanto no Brasil se confia no sistema sem a mesma exigencia. A vereadora Francisca Ilmarli Teixeira iniciou sua fala cumprimentando os presentes e agradecendo aos profissionais da educacao, brigadistas e bombeiros militares. Ela abordou diversos assuntos, comecando corn a aquisicao de aparelhos de arcondicionado para o Lar dos Idosos, destacando que a responsabilidade para tal e da direcao da instituicao, e nao da Secretaria Municipal de Assistencia Social. Ela tambem mencionou que o convenio entre a prefeitura e o Lar dos Idosos, no valor de R$ 596.205,60, pode ser utilizado para essa aquisicao. Em seguida, a vereadora trouxe a tona a falta de suporte para professores e outros cidadaos corn doencas oncologicas, que dependem da farmacia de alto Gusto para obter medicamentos. Ela expressou sua preocupacao corn a falta de remedios e cobrou um levantamento da Secretaria Municipal de Saude para identificar as i~ Pagina 4 de 11 a' Qf camaraaltaf~oresta J contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO necessidades desses pacientes, destacando que a vida das pessoas esta em jogo. Ilmarli tambem apresentou imagens da estrada do Porto de Areia, mostrando o acumulo de lixo na regiao, tanto por parte de moradores quanto pelo descuido dos velculos que transportam residuos. Ela defendeu a necessidade de major fiscalizacao para evitar que o lixo seja descartado de forma inadequada, e mencionou que a presenca de animais rasgando sacos de lixo nas ruas tambem exige providencias. Outro terra importante abordado foi a questao da agua em Alta Floresta. Ilmarli alertou que o crescimento da cidade esta ocorrendo sem planejamento hidrico, corn novos bairros e loteamentos surgindo, mas sem um piano adequado para o abastecimento de agua. Ela destacou que o contrato de concessao corn a empresa responsavel pelo fornecimento de agua vai ate 2032 e questionou os investimentos que estao sendo feitos para garantir o abastecimento futuro. Tambem mencionou a reducao significativa no nivel da bacia Mariana, que abastece a cidade, e a utilizacao de bacias auxiliares. Por fim, a vereadora destacou que cada cidadao tern responsabilidade sobre a preservaCao da agua e alertou para os incendios criminosos e a degradacao das naccentes dos rios, enfatizando a necessidade de aCoes urgentes para preservar o recurso mais precioso: a agua. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho iniciou seu discurso cumprimentando a todos e expressando sua satisfacao em participar da sessao. Ele destacou a importancia de Kleyla e elogiou sua atuacao na area da saude, alem de prestar homenagem ao tenente coronel Evandro Dias de Sousa, ressaltando seu legado de disciplina, respeito e honestidade. Douglas compartilhou a alegria de ter contribuido para a melhoria das condicoes sanitarias no Jardim Perimetral. Ele agradeceu o trabalho dos moradores, da Casa de Leis e do prefeito, que resultou na judicializacao do processo para a construcao de um sistema de esgoto no bairro, alem de um futuro asfaltamento. Ele enfatizou a importancia do trabalho conjunto e a satisfacao de ver o projeto se concretizando. Em relacao ao veto numero ~'"" 08/2024, Douglas pediu o apoio dos vereadores para garantir o direito de ) /41 Pagina 5 de 11 ID camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N- 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO prioridade de matricula para irmaos na mesma unidade escolar. Ele argumentou que a lei visa facilitar a logistica familiar a garantir que os pais possam matricular seus filhos na mesma escola, sem dificuldades. Finalizou solicitando o voto favoravel dos colegas para assegurar esse direito para os cidadaos de Alta Floresta. O vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) iniciou seu discurso cumprimentando a mesa diretora, colegas vereadores, servidores da Camara e o publico presente, destacando em especial a familia do tenente coronel Evandro e a presenca do tenente PM aposentado Joao Carvalho Abreu a sua esposa. Em seguida, ele refletiu sobre a politica, mencionando que, apesar dos desafios e dificuldades que ela pode trazer, tambem proporciona oportunidades valiosas, como a convivencia corn pessoas como Evandro. Tuti falou com carinho e gratidao sobre sua amizade a parceria corn Evandro, lembrando de um projeto conjunto que marcou suas trajetorias: a criacao da Prainha no Bisteca, uma iniciativa que resultou na prevenrao de afogamentos naquela area por cinco anos consecutivos. Ele destacou a importancia dessa colaborarao a como a ideia surgiu de conversas informais entre amigos. O vereador expressou sua admiracao por Evandro, tanto como amigo quanto como profissional dedicado, lembrando-o como um homem de coracao bondoso, respeitado por todos. Ele mencionou tambem a dedicacao de Evandro Escola Militar, uma bandeira que ele levantou desde o inicio a pela qual lutou ate o fim. Tuti relembrou o dia em que a Camara prestou a ultima homenagem a Evandro, mencionando o respeito que ele tinha pela Casa a sua constante presenca, seja para discutir assuntos da escola militar ou apenas para socializar. Ele reconheceu o impacto da perda nao apenas para Alta Floresta, mas para todo o estado do Mato Grosso, exaltando Evandro como um grande homem, amigo a profissional exemplar. Ao final de seu discurso, Tuti destacou a simbologia do falecimento de Evandro no Dia da Independencia, 7 de setembro, um dia que sera lembrado para sempre na cidade, tanto pela alegria dos desfiles quanto pelo luto pela perda de um grande lider. O vereador fi i alizou corn palavras de conforto para a familia a os amigos, Pagina 6 de 11 Ei camaraaltafloresta [ J contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO reafirmando que a mocao postuma seria entregue em nome de toda a Camara, corn todos os vereadores assinando em reconhecimento e respeito memoria de Evandro. Encerrado o grande expediente, o Senhor presidente solicitou autorizacao do plenario para dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Ato continuo, passou Ordem do Dia. 1) Veto Total ao Projeto de Lei n° 022/2024 que em sumula "Razoes ao Veto Total ao Projeto de Lei n° 022/2024, de iniciativa do Legislativo, que tern por sumula: "Garante o direito de prioridade de matricula de irmaos na mesma unidade escolar da rede municipal de educacao de Alta Floresta" de autoria do Executivo Municipal, a qua! havendo discussao foi debatida pelos vereadores: O vereador Claudinei de Souza Jesus comecou seu discurso cumprimentando a todos e esclarecendo seu ponto de vista sobre o veto do projeto de lei. Ele destacou que, embora o projeto seja de grande va!ia, a atual capacidade da rede de educacao municipal nao e suficiente para atender demanda que o projeto propoe. C!audinei usou o exemplo hipotetico de um vereador corn dois fi!hos para i!ustrar o prob!ema: se nao houver vagas suficientes na escola desejada, o projeto poderia forcar a remocao de uma crianca de uma fami!ia para atender a outra. E!e argumentou que e necessario ajustar a capacidade da rede municipal de educacao antes de implementar tal lei. O vereador tambem mencionou que a administracao municipal esta traba!hando na construcao de novas esco!as para suprir a demanda. Alem disso, citou a justificativa da prefeitura de que o projeto deveria ser de iniciativa do executivo, conforme a Constituicao Federal. Claudinei pediu aos colegas vereadores que mantivessem o veto, retirassem o projeto da pauta e que o analisassem mail a fundo para garantir que qua!quer lei futura seja eficaz e ap!icavel. O vereador Darli Luciano Silva expressou seu apoio ao projeto de lei que garante o direito de prioridade para que irmaos estudem na mesma escola. Ele esclareceu que o projeto nao preve retirar a!unos de suas vagas para priorizar outros, mas apenas garantir que, havendo vagas disponiveis, irmaos tenham prioridade na matricula na mesma escola. Isso Pagina 7 de 11 Q camaraaltafloresta •J contato;aaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO ajudaria a melhorar a logistica familiar, evitando que pais tenham que levar filhos a escolas em diferentes locais da cidade, como a Cidade Alta e o Panorama. Darli tambem mencionou que, caso seja necessaria uma regulamentadao mais detalhada, o executivo municipal pode emitir um decreto regulamentador para especificar como o processo de prioridade sera implementado. Ele reforcou que o projeto nao interfere na estrutura das escolas, mas sim busca garantir um direito criancas a suas familias. Em resposta ao vereador Claudinei, que levantou questoes sobre a competencia municipal, Darli argumentou que o projeto nao invade a competencia do municipio. Ele apontou que tanto o parecer juridico da Camara quanto a Comissao de Legislacao foram favoraveis ao projeto na sua apresentacao inicial, o que incluia o proprio vereador Claudinei, que aparentemente votou a favor do parecer. Darli criticou a mudanra de postura de alguns vereadores apos o veto do executivo ao projeto, destacando que no faz sentido apoiar o projeto em um momento e, depois de o executivo vets-lo, mudar de opiniao. Ele reforcou sua posicao contra o veto e pediu aos colegas vereadores que tambem votem contra, em apoio familias corn filhos que necessitam dessa prioridade. A vereadora Francisca Ilmarli Teixeira expressou sua oposicao ao veto de um projeto de lei que priorizaria a matricula de irmaos na mesma escola. Ela argumentou que, ao serem contrarios a essa proposta, os vereadores estariam ignorando a realidade de muitas familias que enfrentam dificuldades corn a logistica escolar. Segundo ela, e responsabilidade do executivo municipal criar a definir os criterios necessarios para garantir essa prioridade, sera prejudicar a lista de espera. Ilmarli ressaltou sua experiencia como professora por 34 anos a enfatizou a importancia do projeto para melhorar as condicoes educacionais a sociais das criancas. Ela destacou que o municipio deve agir para resolver as demandas a reduzir a fila de espera nas escolas, alem de apontar que o projeto poderia ser aprimorado no futuro. Corn isso, reafirmou sua posicao contraria ao veto a pediu aos demais vereadores que tambem se posicionassem contra. Foi colocada em votacao Pagina 8 de 11 Qf camaraaltafloresta L ; contato(aaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO sendo reprovado, pelos votos contrarios dos vereadores Adelson da Silva Rezende, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisca Ilmarli Teixeira, Francisco Ailton dos Santos, Jose Vaz Neto (Ze Eskiva), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin a Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). 2) Projeto de Lei no 2.315/2024 que em sumula "Acrescenta dispositivo Lei Complementar n° 1.527/2006, a da outras providencias" de autoria do Executivo Municipal, a qual havendo discussao foi debatida pelos vereadores: O vereador Darli Luciano da Silva manifestou-se sobre um projeto de lei do executivo relacionado iluminacao publica, destacando a importancia da implantacao de um sistema de geracao de energia eletrica a partir de energia solar. Ele considerou o projeto interessante a necessario para a melhoria da qualidade a reducao de custos na iluminacao publica de Alta Floresta. No entanto, o vereador enfatizou a importancia da fiscalizarao para garantir que os recursos arrecadados para a iluminacao publica sejam utilizados exclusivamente para esse fim. Darli mencionou que, de acordo corn a legislacao, o fundo da iluminacao publica nao pode ser utilizado para outras areas que nao estejam relacionadas iluminacao publica. Ele ressaltou que a justificativa do projeto, apesar de focar na iluminacao, apresenta um ponto que poderia abrir margem para o use dos recursos em outras areas, o que seria ilegal. O vereador pediu atencao dos colegas pars que fiscalizem a execucao do projeto a garantam sua conformidade corn a lei. Alem disso, Darli fez referencia ao artigo 245 do codigo tributario do municipio, que estipula que os recursos da iluminacao publica devem ser destinados exclusivamente para custear esse servico. Ele finalizou seu discurso alertando tanto os atuais vereadores quanto os futuros eleitos sobre a necessidade de acompanhar a implementacao desse projeto para assegurar que os fundos sejam aplicados de maneira correta a legal. A vereadora Francisca Ilmarli Teixeira destacou que a Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO) esta em tramite na Camara que trata da ampliarao da rede de iluminacao publica. Ela Pagina 9 de 11 Qf camaraaltafloresta 1 contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA FLORES PODER LEGISLATIVO LEGISLATIVO reforcou o ponto já abordado pelo vereador Darli Luciano Silva, sobre a destinacao dos recursos do fundo de iluminacao publica, que devem ser utilizados exclusivamente para esse fim. Ilmarli tambem expressou preocupacao corn o orcamento da Coordenadoria de Transito, que, segundo eta, esta limitado a cobrir apenas a folha de pagamento. Ela questionou como a coordenadoria podera realizar outros servicos importantes se nao ha dotacao orcamentaria adequada para alem da iluminacao publica. Sua fala destaca a necessidade de uma melhor distribuicao de recursos para garantir que todos os servicos essenciais, como os de transito, possam ser adequadamente executados. Foi colocada em votacao sendo aprovada, por unanimidade. 3) Projeto de Lei no 037/2024 que em sumula "Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.983/2012, de 21 de maio de 2012" de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), a qua! nao havendo discussao, foi colocada em votacao sendo aprovada, por unanimidade. Neste momento o Senhor Presidente solicitou do Senhor Secretario a leitura, em bloco, das Mocoes n°s 89, 90, 91 a 092/2024, o qua! assim fez. Decorrida a leitura, as proposituras foram discutidas pelos seus respectivos autores, a 89 pela vereadora Ilmarli e, a 91, pelo vereador Douglas e a 92 de autoria da Camara foi debatida pelos vereadores Ilmarli, Claudinei e Tuti, cada qua! defendendo sua propositura de forma singular, externaram palavras de agradecimento a reconhecimento aos seus homenageados. Encerrada as discussoes, as materias foram colocadas, tambem em b!oco, em votacao sendo aprovadas, por unanimidade. 8) Indicacao n° 295/2024 que em sumula "O vereador que a esta subscreve, no use da atribuicao que the confere o artigo 157, combinado corn o § 1° do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, corn copia a Secretaria Municipal de educacao, apos apreciacao a concordancia do Soberano Plenario a necessidade de ana!ise a encaminhamento a apreciacao desta Casa de Leis, a propositura de projeto voltado a garantir a obrigatoriedade do use de uniforme escolar na rede municipal de ensino a autorizacao para doacao de uniformes a materiais 0 AZ Pagina 10 de 11 Qf camaraaltafloresta ® contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 0 N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO escolares, conforme minuta anexa" de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, a qua! nao havendo discussao, foi co!ocada em votacao sendo aprovada, por unanimidade. Encerrada a pauta dos trabalhos, neste momento o vereador Claudinei de Souza Jesus, na qualidade de presidente da Comissao de Legislacao, Justica e Redacao Final, solicitou a palavra a apresentou requerimento verbal de dispensa de Redacao Final ao Projeto de Lei n° 037/2024 do Legislativo a Projeto de Lei n° 2.315/2024 do Executivo Municipal, qual, logo, o senhor presidente co!ocou sob deliberacao do p!enario, sendo aprovada por unanimidade. havendo explicacoes pessoais, o Senhor Presidente informou que a ata desta sessao seria redigida e deliberada conforme disposirao regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a protecao de Deus e a presenca de todos, 10h40min., o Senhor presidente dec!arou encerrada a presente Sessao, eu, Jonatan Neris da Silva, Agente Legis!ativo Parlamentar, lavrei a digitei a presente ata, que apos lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada a assmada pelos membros da Mesa Diretora a demais Vereadores. CAMARA MUrylcIRAL DE ALTA FLORESTA Aprovado em M discussSo a votac na Se são ORDtNARlA., , ET Pagina 11 de 11 EU camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 29º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA Dia 10 de setembro de 2024 — 09h00min — — ORDEM DO DIA — 1) VETO Nº 008/2024 Assunto: Razões ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 022/2024, de iniciativa do Legislativo, que tem por súmula: “GARANTE O DIRIETO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTA FLORESTA". Autoria do Veto: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Jurídico pela Manutenção do Veto. Parecer da comissão permanente nº 192/2024-CLJRF”, pela aprovação ao Veto, por unanimidade. Regime de tramitação: ordinária Processo: 053/2024 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria absoluta (p/ rejeição) 2) PROJETO DE LEI Nº 2.315/2024 Súmula: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.527/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs 193/2024-CLJRF; e 195/2024-CFAEO?, favoráveis. Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 090/2024 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria absoluta 3) PROJETO DE LEI Nº 037/2024 Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.983/2012, DE 21 DE MAIO DE 2012. Autoria: Vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs 194/2024-CLJRF; 196/2024-CFAEO; e 197/2024-CPG?, favoráveis. Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 091/2024 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 4) MOÇÃO Nº 089/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES com o grupo “OKAVANGO” pelo êxito na realização da Semana do Capoeirista, no município de Alta Floresta. Autoria: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. Turno: único Votação: simbólica * Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 2 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. 3 Comissão de Políticas Gerais. CMAF/MT., em 06-setembro-2024 — fl. 1 de 2 camaraaltafloresta (66)3521 -5030 o) Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 5) MOÇÃO Nº 090/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES com a empresa Pneu Tech Ltda (PNEUZÃO) pela relevante contribuição econômica e social em prol do nosso município. Autoria: Vereador Derci Paulo Trevisan (Pitoco). Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 6) MOÇÃO Nº 091/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES com a empresa Boneca de Pano, em reconhecimento pelos seus 18 anos de excelência no comércio de roupas e pela sua notável trajetória de crescimento no município de Alta Floresta. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 7) MOÇÃO Nº 092/2024 Assunto: MOÇÃO PÓSTUMA DE LOUVOR em tributo à memória do saudoso Tenente Coronel BM Evandro Dias de Souza, ocasião do primeiro ano de seu falecimento, em reconhecimento de sua honrada atuação e brilhante trajetória em nossa Cidade. Autoria: Câmara Municipal de Alta Floresta. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 8) INDICAÇÃO Nº 295/2024 Assunto: O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o 8 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria Municipal de educação, após apreciação e concordância do Soberano Plenário a necessidade de análise e encaminhamento a apreciação desta Casa de Leis, a propositura de projeto voltado a garantir a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar na rede municipal de ensino e autorização para doação de uniformes e materiais escolares, conforme minuta anexa. Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples CMAF/MT., em 06-setembro-2024 — fl. 2 de 2 (£) camaraaltafloresta (66)3521-5030 9) Av: Colonizador Ariosto da Riva, 2349, Centro, Alta Floresta - MT ontatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261