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sessao nº 32

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 32
Date 2024-10-01
native_id49

Documents (1)

pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
32º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA
Dia 1º de outubro de 2024
— 09h00min —
— ORDEM DO DIA —
1) VETO Nº 009/2024
Assunto: Razões do Veto Total ao veto total ao Projeto de Es] nº 032/2024, de
iniciativa do Legislativo, que “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4.º
E MODIFICA O CAPUT DO ART. 9.º, DA LEI N.º 2885/2023, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2023"
Autoria do Veto: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico pelo entendimento exposto no parecer inicial. Parecer da
comissão permanente nº 198/2024-CLJRF, pela rejeição ao Veto.
Regime de tramitação: ordinária Processo: 080/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria absoluta (p/ rejeição)
2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024?
Assunto: DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, REFERENTES AO
EXERCÍCIO DE 2023) SOB A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO
MUNICIPAL SR. VALDEMAR GAMBA.
Autoria: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução
Orçamentária”.
Juntada: Cópia digitalizada do processo nº 53.737-3/2023 (46.828-2/2023,
182.104-0/2024 e 46.833-9/2023 — apensos), do Tribunal de Contas do Estado de
Mato Grosso, incluindo o Parecer Prévio nº. 25/2024 — PP favorável à aprovação
que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Alta Floresta -
MT, relativas ao exercício de 2023. Despachos, registros, publicações, divulgações,
entre outros. Relatório(s), notificação ao gestor, Voto e Parecer Nº 200/2024-
CFAEO da Comissão de Fiscalização, pela aprovação do Parecer Prévio,
observado o envio de determinação deste Poder Legislativo Municipal ao chefe do
Poder Executivo, para que adote medidas corretivas.
Regime de tramitação: ordinária. Processo: 93/2024
Turno: único Votação: simbólica -Quórum: maioria qualificada - 2/3 (p/ rejeição) *
1 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
2 Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, relativas ao exercicio de
2023, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, em consonância com o Parecer Prévio nº 25/2024-
PP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT.
3 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Presidente: Vereador Marcos Roberto Menin. (União Brasil)
Vice-Presidente/Relator: Vereador Francisco Ailton dos Santos (Republicanos)
Membro: Vereador Adelson da Silva Rezende (União Brasil)
* Regimento Interno:
Art. 199. (...)
(..)
Il- O parecer prévio do Tribunal de Contas somente poderá ser contrariado por decisão de dois terços dos membros da
Câmara
(6)
CMAF/MT., em 27-setembro-2024 — fl, 1 de 3
(£) camaraaltafloresta (66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva,
2349, Centro, Alta Floresta - M
ontatowaltafloresta.mt.leg.br 66) 3521-5829 /3716 /5215 P 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
3) REQUERIMENTO Nº 066/2024
Assunto: REQUER, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, o
encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal
de Alta Floresta, Senhor Valdemar Gamba, com cópia para a Secretaria
Municipal de Fazenda, Controladoria Interna e empresa Concessionária dos
Serviços Públicos de Água e Esgoto de Alta Floresta, para que providenciem,
em conjunto, o encaminhamento de informações sobre a quantidade de
cavaletes instalados no município de Alta Floresta, valor bruto arrecadado nos
últimos seis meses e o valor investido no último ano, para apreciação,
importando crime contra a Administração Pública o não atendimento sem
justificação adequada ou a prestação de informações falsas.
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
4) MOÇÃO Nº 102/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com o radialista Sr. Paulo Cezar Chardulo, por
contribuir de maneira ímpar para o desenvolvimento da comunicação regional.
Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
5) MOÇÃO Nº 103/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Sra. Flávia Cristina Bulhões Buchmann,
por contribuir com relevância para o desenvolvimento da comunicação, cultura e
eventos em nosso município.
Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
6) INDICAÇÃO Nº 323/2024
SÚMULA: INDICA ao Presidente, Mesa Diretora e Comissões Permanentes
desta Casa de Leis, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que,
consoante a competência estabelecida na Lei Orgânica, REQUEIRAM
imediatamente a convocação do diretor da Concessionária dos Serviços
Públicos de Agua e Esgoto de Alta Floresta, para que se apresente
pessoalmente em sessão ordinária, com a finalidade de prestar esclarecimentos
sobre a crise e escassez de água potável que afeta o município nos últimos dias.
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
CMAF/MT., em 27-setembro-2024 — fl, 2 de 3
O camaratatirest (s6)3521-5030 q asisriandr Ateaeni
contatowaltafloresta.mt.leg.br 66) 3521-5829 /3716 /5215
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
7) INDICAÇÃO Nº 324/2024
SÚMULA: INDICA ao Prefeito Municipal, após apreciação e concordância do
Soberano Plenário, que proceda imediatamente com a revogação dos
decretos executivos que aprovaram o reajuste tarifário dos serviços
públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos últimos
anos, a exemplo dos decretos nºs 312/2021 e 117/2022 (anexos), que
promoveram um reajuste de 12,41% e 14,11%, respectivamente, além disto,
que estabeleça que a taxa mínima seja cobrada proporcionalmente aos dias
de fornecimento de água, até que soluções sejam encontradas e postas em
prática, no sentido de diminuir os impactos negativos na vida dos
altaflorestenses.
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
8) INDICAÇÃO Nº 327/2024
SÚMULA: INDICA ao Prefeito Municipal, após apreciação e concordância do
Soberano Plenário, com o propósito de contribuir para o fortalecimento da
economia local e o desenvolvimento sustentável de nossa região, a adoção de
medidas que incentivem a participação de empresas e fornecedores locais em
processos licitatórios regionalizados promovidos pela Prefeitura Municipal.
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti).
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
CMAK/MT., em 27-setembro-2024 — fl. 3 de 3
(f) camaraaltafloresta (66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva,
53 contatowaltafloresta.mt.leg.br Q Nº sata, Gontro; Ala Floresta -M

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