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sessao nº 37

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 37
Date 2024-11-08
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa,
da Décima Legislatura, inicialmente convocada para, o cinco dias do mês de
novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, e transferida em comum acordo
através da PORTARIA Nº 156, de 04 de novembro de 2024, para quinta-feira 7
de novembro de 2024 às 9h e excepcionalmente iniciada às 9h08min., sob a
presidência e presença do Excelentíssimo vereador Oslen Dias dos Santos
(Tuti), bem como, a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva
Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano
da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho,
Francisca Ilmarli Teixeira, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé
Eskiva), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da
Silva (Naldo da Pista). De princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor
secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o
quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor Presidente declarou aberta a
presente Sessão, registrado a ausência justificada dos seguintes vereadores:
Marcos Roberto Menin, Adelson da Silva Rezende e Francisca Ilmarli Teixeira.
Passando ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 36º Sessão Ordinária,
a qual foi previamente encaminhada e analisada pelos edis, sendo aprovada
integralmente, por unanimidade. Em ato contínuo, solicitou do Senhor secretário
a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 036/2024/GABVER-
MRM, de 31 de outubro de 2024, do gabinete do vereador Marcos Roberto
Menin, que informa a sua ausência na Sessão Ordinária desta terça-feira, 05/11,
bem como eventuais extraordinárias próximas, em face de viagem para
participar de reuniões na SEAF, conforme comprovação a ser apresentada
posteriormente. Ofício nº 029/2024, de 01 de novembro de 2024, do gabinete do
vereador Adelson da Silva Rezende, que informa a sua ausência na Sessão
Ordinária desta terça-feira, 05/11, bem como eventuais extraordinárias
próximas, em face de viagem tratar de assuntos de interesse do município.
Ofício nº 038/2024, de 25 de outubro de 2024, do gabinete da Vereadora
Francisca Ilmarli Teixeira que informa a sua ausência na Sessão Ordinária desta
terça-feira, 05/11, bem como eventuais extraordinárias próximas, em face de
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viagem representando o SINTEP no Seminário Internacional da Educação, no
estado do Ceará. Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor
secretário a leitura das matérias em apresentação, que assim o fez, a saber:
Indicações nº 354, 356 e 361/2024, de autoria do vereador Claudinei de Souza
Jesus; Indicações nº 355, 365, 367/2024 de autoria do vereador Francisco Ailton
dos Santos; Indicações nº 358, 372 e 373/2024 de autoria do vereador Reginaldo
Luiz da Silva (Naldo da Pista); Indicação nº 360/2024 de autoria do vereador
Adelson da Silva Rezende; Indicações nº 362, 363, 364, 368, 370 e 371, de
autoria do vereador Darli Luciano da Silva; Indicações nº 366 e 369/2024, de
autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos. Em seguida, passou-se ao uso
da tribuna, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que o
tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o
tempo no telão, logo, transcorrendo nesta sequência. O Vereador Francisco
Ailton dos Santos iniciou sua fala cumprimentando os colegas vereadores, a
vereadora Leonice, o público presente e os que acompanham pelas redes sociais.
Em seguida, abordou uma situação preocupante relacionada ao sistema de saúde
do estado. Ele relatou o caso de uma moradora que passou mais de uma semana
na UPA aguardando uma vaga para realizar uma cirurgia de vesícula, cujo
quadro se agravou devido à espera. O vereador destacou a ineficiência do
sistema de saúde e a dificuldade em encontrar vagas nos hospitais regionais, um
problema recorrente em Mato Grosso que afeta inúmeras pessoas. Francisco
também destacou a situação dos moradores de rua que se alojaram na Praça
Cívica, causando transtornos para frequentadores e comerciantes. Ele
mencionou furtos, condições sanitárias precárias e a presença de barracas, o que
desestimula a visitação e prejudica os negócios locais. O vereador solicitou que
a Secretaria de Assistência Social, representada pela Senhora Marinei, que tome
providências urgentes, sugerindo a presença de guardas no local para melhorar a
segurança. Ele também elogiou o trabalho da Secretaria de Obras pela
recuperação de um bueiro na estrada Paraíso, que dá acesso à comunidade de
Chácara Santa Helena, e agradeceu a todos os responsáveis pela solução eficaz
do problema. Por fim, Francisco sugeriu que a prefeitura desenvolva um projeto
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de restauração para a Praça Cívica, a fim de melhorar as condições do local e
atrair novamente a população para passeios e lazer. O vereador encerrou sua fala
com um agradecimento e uma mensagem de bênçãos a todos. O vereador Darli
Luciano da Silva iniciou sua fala cumprimentando a todos e mencionando sua
recente viagem a Cuiabá, onde participou de encontros produtivos. Ele explicou
que foi convidado pelo gabinete do presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Eduardo Botelho, para representá-lo no município e tratar de
demandas locais. O vereador destacou a importância dessa parceria, uma vez
que Botelho já investiu significativamente na região por meio de emendas e
indicações. Darli informou que já iniciou uma série de pedidos para
investimentos em Alta Floresta, principalmente nas áreas de saúde, esporte e
infraestrutura, e que a intenção do deputado Botelho é destinar mais recursos à
cidade a partir de 2025. O vereador também mencionou uma emenda de R$ 500
mil destinada à associação dos autistas, obtida por meio do gabinete do deputado
Faissal, além de alocar parte de sua própria emenda impositiva para essa causa.
Preocupado com a saúde da população, o vereador relatou que visitará a UPA
para verificar a falta de materiais e equipamentos que dificultam o trabalho dos
profissionais. Ele reforçou a necessidade de melhorias na unidade de saúde,
destacando que sua emenda impositiva incluirá recursos para essa finalidade. O
vereador também comentou sobre a crise hídrica enfrentada pela população,
mencionando o apoio de entidades que disponibilizaram água e poços
semiartesianos. Ele solicitou à Metamat a perfuração de dois poços artesianos:
um para a associação dos investigadores de polícia, no bairro Boa Nova, e outro
para a associação do bairro de Chácara Santa Rosa, para ajudar os moradores e
pequenos agricultores locais. Por fim, Darli relatou sua participação em uma
reunião do Conselho Municipal de Segurança Pública, onde foram discutidas as
dificuldades enfrentadas pela segurança pública em Alta Floresta, como a falta
de recursos para reparos e obras menores. Ele está em contato com a Secretaria
de Segurança Pública e deputados para garantir mais recursos destinados à
melhoria da estrutura e materiais necessários para os profissionais da segurança.
O vereador encerrou agradecendo a atenção de todos e desejando um bom dia.
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Encerrado o expediente, o Senhor Presidente solicitou autorização do plenário
para dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares.
Ato contínuo, passou à Ordem do Dia. Foram lidas e submetidas à deliberação
do plenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº
014/2024 que em súmula “Concede título de cidadã honorária alta-florestense ao
senhor Maurílio Rampazio, e dá outras providências.” de autoria do vereador
Claudinei de Souza Jesus. Não havendo discussão, foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2024
que em súmula “Concede título de cidadão honorário alta-florestense ao senhor
Ricardo Arceu Peixoto Ferreira, e dá outras providências.” de autoria do
vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva). Não havendo discussão, foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº
016/2024 que em súmula “Concede título de cidadão honorário alta-florestense
ao senhor Luiz de Oliveira Gasques, e dá outras providências.” de autoria do
vereador Bernardo Patrício dos Santos. Não havendo discussão, foi colocada em
votação, senda aprovada por unanimidade. 4) Requerimento nº 076/2024 que em
súmula “Requer INFORMAÇÕES sobre a atuação da administração municipal
em relação às creches do município: 1) Quantitativo de Prédios Alugados para
Educação Infantil, informar o número de prédios alugados pelo município para o
atendimento da educação infantil, com a discriminação dos valores mensais
pagos em cada contrato de locação; 2) Lista de Espera por Vagas em Creches,
fornecer o quantitativo atualizado de crianças que se encontram na fila de espera
por uma vaga em creches municipais, com especificação da faixa etária e tempo
de espera; 3) Ações do Executivo em Relação aos Projetos para Construção de
Creches, esclarecer quais ações foram adotadas pelo Executivo Municipal em
relação aos projetos cadastrados junto ao Governo do Estado de Mato Grosso
para a construção de creches no município. Solicitamos, ainda, o status de cada
projeto, o prazo previsto para execução e as fontes de financiamento envolvidas;
4) Entre outras informações que julgar necessária.” de autoria do vereador Darli
Luciano da Silva. A matéria foi discutida pelo autor da propositura, onde na
oportunidade apresentou razões e pediu o apoio dos pares na aprovação. Não
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mais havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. 5) Moção nº 108/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES e
AGRADECIMENTOS com os senhores Aleixo Pianovski, Antenor Sicuto,
Antonio Claudemir Mulizine, Carlos Alberto Redondo e Júlio Giacomin, pela
generosa e pronta cedência de água de suas represas em um momento de grave
estiagem em nosso município.” de autoria da Câmara Municipal. Não havendo
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 6) Moção
nº 109/2024 que em súmula “CONGRATULAÇÕES com os fisiculturistas que
representaram com excelência a cidade no evento Pantanal Contest 2024, em
Cuiabá, MT, no dia 05 de outubro de 2024.” de autoria do vereador José Vaz
Neto (Zé Eskiva). Não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade. 7) Indicação nº 357/2024 que em súmula “INDICA
ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Cidades, após
apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de estudo para à
elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU).” de autoria do vereador
Darli Luciano da Silva. A matéria foi discutida pelo autor da propositura, onde
na oportunidade apresentou razões e pediu o apoio dos pares na aprovação. Não
havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. 8) Indicação nº 359/2024 que em súmula “INDICA ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, a necessidade da
implantação da guarda municipal de Alta Floresta, para que possa auxiliar na
segurança do município.” de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A
matéria foi discutida pelo autor da propositura, onde na oportunidade apresentou
razões e pediu o apoio dos pares na aprovação da matéria. Não mais havendo
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Encerrada
a pauta dos trabalhos, neste momento o vereador Claudinei de Souza Jesus, na
qualidade de Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
solicitou a palavra e apresentou Requerimento Verbal de dispensa de
Redação Final aos Projetos de Decretos Legislativos nºs 014, 015 e 016/2024
do Legislativo os quais, logo, o senhor presidente colocou sob deliberação do
plenário, sendo aprovados por unanimidade. Não havendo explicações
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pessoais, informou que a ata desta sessão seria redigida e deliberada conforme
disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de
Deus e a presença de todos, às 10h53min., o Senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão, e eu, Max Douglas Silva Fonseca, Secretário
Assistente de Divisão Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e
achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada
pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores.
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Aprovado em IVA discussão e votação
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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PODER LEGISLATIVO | :
372 SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA
Dia 05 de novembro de 2024
— 9h00min —
— ORDEM DO DIA —
1) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2024
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor
MAURILIO RAMPAZIO, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus
Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes
nºs 222/2024-CLJRF': e 225/2024-CFAEO?, favoráveis.
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 104/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2024
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor
RICARDO ARCEU PEIXOTO FERREIRA, e dá outras providências.
Autoria: Vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva)
Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes
nºs 223/2024-CLJRF; e 226/2024-CFAEO, favoráveis.
Regime de tramitação: Urgência Protocolo: 105/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2024
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor LUIZ
DE OLIVEIRA GASQUES, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Bernardo Patrício dos Santos.
Juntada: Parecer Jurídico Favorável. Pareceres das comissões permanentes
nºs 224/2024-CLJRF; e 227/2024-CFAEO, favoráveis.
Regime de tramitação: Urgência Protocolo: 106/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
4) REQUERIMENTO Nº 076/2024
Assunto: INFORMAR esta Casa de Leis sobre a atuação da atual administração
municipal em relação às creches do município: 1) Quantitativo de Prédios Alugados para
Educação Infantil, informar o número de prédios alugados pelo município para o
atendimento da educação infantil, com a discriminação dos valores mensais pagos em
cada contrato de locação: 2) Lista de Espera por Vagas em Creches, fornecer o
quantitativo atualizado de crianças que se encontram na fila de espera por uma vaga em
creches municipais, com especificação da faixa etária e tempo de espera; 3) Ações do
Executivo em Relação aos Projetos para Construção de Creches, esclarecer quais
ações foram adotadas pelo Executivo Municipal em relação aos projetos cadastrados
junto ao Govemo do Estado de Mato Grosso para a construção de creches no município.
Solicitamos, ainda, o status de cada projeto, o prazo previsto para execução e as fontes
de financiamento envolvidas; 4) Entre outras informações que julgar necessária.
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
1 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
2 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária;
CMAF/MT., em 01-novembro-2024 — fl, 1 de 2
ne Av: Colonizador Ariosto da Riva,
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PODER LEGISLATIVO
5) MOÇÃO Nº 108/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES e AGRADECIMENTOS sincero com os
senhores Aleixo Pianovski, Antenor Sicuto, Antonio Claudemir Mulizine, Carlos
Alberto Redondo e Júlio Giacomin, pela generosa e pronta cedência de água de
suas represas em um momento de grave estiagem em nosso município.
Autoria: Câmara Municipal de Alta Floresta.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
6) MOÇÃO Nº 109/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com os fisiculturistas que representaram com
excelência a cidade no evento Pantanal Contest 2024, em Cuiabá, MT, no dia 05
de outubro de 2024.
Autoria: Vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva).
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
7) INDICAÇÃO Nº 357/2024
Súmula: INDICA ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Cidades, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade
de estudo para à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU).
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
8) INDICAÇÃO Nº 359/2024
Súmula: INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, a
necessidade da implantação da guarda municipal de Alta Floresta, para que
possa auxiliar na segurança do município.
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
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