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sessao nº 40

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 40
Date 2024-11-26
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ata #

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ALTA FLORESTA
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Ata da Quadragésima Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da
Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, aos vinte e seis
dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro,
excepcionalmente iniciada às 9hl2min, sob a presidência e presença do
Excelentíssimo vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti), bem como, a presença
inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício
dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo
Trevisan (Pitoco), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisca Ilmarli
Teixeira, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva) e Marcos
Roberto Menin. De princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário
a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e
pedindo a proteção de Deus o senhor Presidente declarou aberta a presente
Sessão. Passando ao Expediente, comunicou que a ata da 39º Sessão Ordinária,
não foi redigida em tempo hábil e será deliberada em outra ocasião. Em ato
contínuo, solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências
recebidas: Convite do Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de
Assistência Social e o Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do
Adolescente, à participar do “I Encontro Regional do Serviço de Família
Acolhedora” nos dias 27 e 28 de novembro de 2024 no Teatro Municipal
Agostinho Bizinoto, às 19h. Convite da Secretaria de Cultura e Juventude para
participar da “3º Edição do Café Literário Especial, em homenagem aos nossos
pioneiros”, no dia 26 de novembro de 2024 terça-feira, na Praça do Avião, às
19h. Ofício nº 181/2024, de 25 de novembro de 2024, do gabinete do vereador
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), que solicita abono de falta da Sessão
Ordinária desta terça-feira, 26/11, bem como eventuais extraordinárias
próximas, em face de viagem para tratar de assuntos de interesse do município.
Na sequência, solicitou do Senhor secretário, a leitura das matérias em
apresentação, que assim o fez, a saber: Indicações nºs 391 e 396/2024 de
ções nºs 392, 393 e
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autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos; Indich
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Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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394/2024 de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. Indicação nº
395/2024 de autoria da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. Indicação nº
397/2024 de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos. Em seguida,
passou-se ao uso da tribuna, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores
vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo
rigorosamente o tempo no telão, logo, transcorrendo nesta sequência. O
vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, iniciou seu pronunciamento
cumprimentando os presentes e destacando sua alegria por participar de mais um
dia de trabalho na Câmara Municipal. Ele estendeu saudações especiais ao
professor Amaury e ao Dr. Jorge, ressaltando a contribuição deste último para o
município na área médica, mencionando inclusive memórias de competições
esportivas. O vereador também fez um balanço de suas atividades recentes. Ele
destacou sua participação no Dia dos Pioneiros, onde foi servido um café da
manhã no Parque dos Pioneiros. Durante o evento, foi discutida a possibilidade
de construir uma sede no parque para que os pioneiros possam realizar
atividades sociais e culturais. Douglas enfatizou a importância de valorizar
aqueles que desbravaram Alta Floresta em tempos difíceis, mencionando
histórias de sua própria família, que chegou ao município nos anos 1980.
Douglas também abordou o evento promovido pela Secretaria de Educação, que
tratou da alfabetização, ressaltando seu papel essencial para o desenvolvimento
econômico, social e político. Ele elogiou a atuação da vereadora Ilmarli no setor
educacional e lamentou sua ausência futura na Câmara, destacando seu impacto
positivo na educação municipal. Por fim, Douglas comentou sua participação no
evento de eleição da Miss Alta Floresta, no qual Gabriela, filha do vereador
Claudinei, foi a vencedora. Ele parabenizou Gabriela e desejou sucesso em sua
trajetória, destacando o orgulho evidente de Claudinei como pai. Encerrando, o
vereador agradeceu a Deus, ao público presente, e desejou uma excelente sessão
a todos. A vereadora Francisca Ilmarli Teixeira, iniciou sua fala
cumprimentando os alunos da Escola JVC, presentes na sessão, junto com a
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professora Poliana, destacando o orgulho de recebê-los na Câmara e enfatizando
a importância da educação laica, gratuita e de qualidade. Ela também celebrou a
eleição de Gabriela como Miss Alta Floresta, incentivando outras mulheres a se
inspirarem em sua participação. A vereadora destacou a importância dos 21 dias
de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, chamando a atenção para
os altos índices de violência doméstica e feminicídio no Brasil, especialmente
em Mato Grosso, que ocupa a segunda posição no ranking nacional. Ela
reforçou a necessidade de combater todas as formas de violência contra a
mulher, incluindo física, patrimonial, psicológica e o assédio sexual, além de
alertar sobre o impacto social e de saúde pública dessa questão. Ilmarli também
fez críticas relacionadas à gestão municipal, abordando alguns pontos como a
dengue. Manifestou preocupação com a falta de cronograma para coleta de lixo
seco, acumulado em frente às casas, especialmente com a chegada do período
chuvoso, o que pode agravar a proliferação do mosquito transmissor. Sobre as
creches, relatou o caso de uma mãe que não conseguiu vaga para atendimento
integral de seu filho em uma creche, apontando a necessidade de ampliação da
oferta de educação infantil no município, para atender famílias trabalhadoras.
Sobre as reformas nas escolas, Ilmarli Teixeira criticou a ausência de respostas
aos questionamentos feitos, cobrando maior agilidade para a entrega definitiva
das obras antes do encerramento do ano letivo. Por fim, mencionou sobre a
infraestrutura rural, destacando as condições precárias de estradas e pontes,
principalmente na comunidade Bonfim, onde a ponte apresenta risco, exigindo
intervenção urgente. Encerrando, a vereadora reforçou o papel fiscalizador da
Câmara Municipal e agradeceu a oportunidade de expressar suas demandas e
preocupações. O vereador Francisco Ailton dos Santos, iniciou sua fala
parabenizando o colega vereador Claudinei e sua filha Gabriela, eleita Miss Alta
Floresta, destacando a alegria e orgulho que um pai sente em momentos como
esse. Em tom descontraído, brincou sobre as responsabilidades financeiras que
acompanham o título de uma miss. O parlamentar agradeceu o esforço dos
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vereadores para instalar parques e academias em bairros como Bom Jesus, mas
pediu maior conscientização da comunidade para preservar os equipamentos,
mencionando casos de danos e mau uso. Reforçou a necessidade de os pais
acompanharem as crianças impedindo-as de fazerem o uso inadequado dos
brinquedos e de evitar que adultos utilizem os balanços infantis. Ailton criticou
a demora nos atendimentos do PAM (Pronto Atendimento Municipal), relatando
O caso de um paciente que faleceu após 20 dias de idas e vindas com problemas
pulmonares. Pediu mais atenção dos profissionais de saúde na realização de
exames, para evitar situações semelhantes. Sobre os moradores de rua, O
vereador solicitou à secretária de Assistência Social, Mariney Munhoz, ações
efetivas para retirá-los da Praça Cívica e abrigá-los em local humanizado e
adequado, evitando transtornos, como andar nus em público, fazer fogueiras e
fechar banheiros. Destacou o impacto negativo nas famílias que frequentam o
local e comerciantes estabelecidos ali. Na questão da infraestrutura e limpeza
urbana, Ailton reforçou sua preocupação com a ponte do Rio Brilhante, usada
por ônibus escolares e moradores da comunidade Bonfim, que está em estado
precário. Cobrou a promessa do secretário de realizar a obra com vigas de
concreto. Pediu a limpeza no entorno do Parque Zoobotânico, local de
caminhada de moradores. Informou que já discutiu o assunto com o secretário
responsável, que prometeu incluir no cronograma de trabalho. Sobre a coleta de
lixo seco, foi informado que o caminhão destinado ao serviço, está com
problemas mecânicos, mas a coleta já começou em bairros como Bom Jesus e
Novo Horizonte. O vereador destacou sua preocupação com os temas abordados,
reiterou os pedidos às autoridades competentes e reforçou sua disposição em
continuar fiscalizando e cobrando ações efetivas para atender as demandas da
população. O vereador Adelson da Silva Rezende, iniciou sua fala
cumprimentando a mesa diretora, os vereadores, o público presente e a Miss
Alta Floresta, Gabriela, desejando sucesso em sua trajetória. Ele também
destacou a importância das homenagens aos servidores, Napoleão e Martinho,
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reforçando seu reconhecimento ao trabalho prestado por eles. Adelson ressaltou
a importância do Dia dos Pioneiros (25 de novembro), instituído por lei, e os
esforços para torná-lo mais digno com a realização de um café da manhã anual.
Citou sua indicação de 2023 para a construção de um espaço no Parque dos
Pioneiros, que incluiria um memorial, pista de caminhada, quiosques e áreas de
lazer. Enfatizou que essa iniciativa visa preservar a memória dos pioneiros e
celebrar a história da colonização de Alta Floresta. Demonstrou otimismo ao ver
que a proposta está alinhada ao plano de governo do prefeito Chico Gamboa, que
tem participado ativamente dos eventos do Dia dos Pioneiros. O vereador
afirmou que a construção do memorial e do parque será essencial para que as
famílias possam visitar e relembrar a história da colonização, além de servir
como uma atração para visitantes que desejam conhecer as raízes do município.
Destacou que Alta Floresta é a "mãe" de muitos municípios na região, e o
reconhecimento dessa história é fundamental para fortalecer a identidade local.
Informou que, além do Parque dos Pioneiros, fez uma indicação para instalar um
Playground na Praça do Avião, que está em fase de implementação. Ressaltou
que será um espaço importante para a integração e convivência da população.
Adelson finalizou, agradecendo o prefeito e reafirmando sua confiança de que as
indicações feitas serão realizadas, destacando a importância de ações que
promovam bem-estar, lazer e o resgate histórico-cultural do município. O
vereador Marcos Roberto Menin, iniciou seu discurso saudando autoridades,
homenageados e presentes, destacando figuras importantes como o professor
Hudson e sua equipe de karatê, enaltecendo sua representatividade em
competições e se comprometendo a destinar emendas impositivas para apoiar a
iniciativa. Parabenizou Gabriele, Miss Alta Floresta 2024, exaltando o orgulho
de Claudinei, pai da jovem, e reconhecendo o valor desse título para a cidade.
Na sequência, abordou a questão dos moradores de rua na Praça Cívica,
relatando ações recentes do CRAS para remover pertences dessas pessoas, mas
alertou para a necessidade de um abrigo adequado para reintegrá-los
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socialmente. Mencionou um caso de superação para ilustrar a importância de
ações efetivas nesse âmbito. Menin também elogiou a campanha da vereadora
Ilmarli contra a violência às mulheres, reforçando a necessidade de respeito e de
punições mais severas para agressores. Ele destacou a importância de
conscientizar a sociedade sobre o valor da mulher, afirmando que aqueles que
cometem violência devem ser exemplarmente penalizados. Encerrando,
expressou pesar pelo falecimento do jornalista e pioneiro Carlinhos, servidor
aposentado da Prefeitura Municipal, reforçando o papel dos desbravadores na
história da cidade. Menin destacou seu orgulho por ter contribuído para o
crescimento de Alta Floresta desde sua chegada em 1979, reafirmando seu
compromisso em continuar trabalhando para o desenvolvimento do município.
O vereador Claudinei de Souza Jesus, iniciou homenageando figuras locais
como Martinho Zabot e Napoleão, reconhecendo suas contribuições, além de
cumprimentar o professor Hudson e sua equipe, destacando o orgulho pela
conquista no bairro Cidade Bela. O vereador relatou uma reunião com o
secretário de Gestão e outros vereadores para discutir as demandas dos agentes
comunitários de saúde e combate às endemias. Três questões foram destacadas:
Incentivo financeiro de final de ano, pagamento de insalubridade e cumprimento
do piso salarial nacional. Ele enfatizou que os recursos são provenientes do
governo federal e que é imprescindível avançar nas tratativas para garantir esses
direitos. O vereador reforçou a necessidade de finalizar essas pendências antes
do novo mandato e mencionou a participação do advogado Carlos, que atua em
uma câmara temática da Assembleia Legislativa. Sobre a situação dos
moradores de rua, Claudinei elogiou as ações da Secretaria de Assistência
Social, que removeu barracas e pertences da Praça Cívica. Contudo, ele destacou
a necessidade de soluções mais permanentes, como a criação de uma casa de
recuperação para reintegrar essas pessoas à sociedade. O vereador sugeriu que o
município deve buscar maneiras de oferecer dignidade, tratamento e
reintegração para evitar o retorno ao local. Claudinei reconheceu os avanços no
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setor de iluminação pública, elogiando o secretário Ney e sua equipe. Ele
destacou a atuação de uma equipe terceirizada da Energisa que trabalha na
expansão da rede de iluminação em pontos carentes da cidade, com previsão de
permanência por três meses. Além disso, citou a aquisição de um caminhão para
manutenção em postes de grande altura, considerando isso uma conquista
significativa para a população. O vereador destacou a realização do concurso
Miss Alta Floresta, com apoio do deputado Faissal, que destinou R$ 150 mil
para o evento. Ele expressou orgulho pela vitória de sua filha, Gabriele, eleita
Miss Alta Floresta 2024, desejando-lhe perseverança diante dos desafios futuros.
Claudinei encerrou lamentando o falecimento do servidor Carlinhos, um dos
primeiros jornalistas de Alta Floresta, reconhecendo seu papel na construção da
história do município. Ele desejou conforto à família e reafirmou a importância
do legado deixado por Carlinhos. O vereador reiterou seu compromisso em
buscar soluções para os desafios enfrentados pelo município, destacando a
importância de ações concretas que beneficiem a população e valorizem os
servidores e cidadãos de Alta Floresta. Encerrado o expediente, o Senhor
Presidente solicitou autorização do plenário para dispensa do intervalo
regimental, o que foi acordado por todos os pares. Ato contínuo, passou à
Ordem do Dia. Foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes
proposituras: 1) Emenda nº 036/2024 que em súmula “Aditiva ao Projeto de Lei
nº 038/2024 (dispõe sobre a proibição do uso, por estudantes nas salas de aula
das escolas da rede pública do município de Alta Floresta, de telefone celular e
outros dispositivos eletrônicos com telas digitais, e dá outras providências)”. de
autoria da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira Relatora da Comissão de
Políticas Gerais. Não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº 038/2024 que em súmula
“Dispõe sobre a proibição do uso, por estudantes nas salas de aula das escolas da
rede pública do município de Alta Floresta, de telefone celular e outros
dispositivos eletrônicos com telas digitais, e dá outras providêntias”. de autoria
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do vereador Francisco Ailton dos Santos. Havendo discussão a matéria foi
debatida pelos vereadores. O Vereador Francisco Ailton dos Santos,
apresentou o Projeto de Lei nº 038/2024, que visa proibir o uso de celulares e
outros dispositivos digitais particulares por alunos em sala de aula. Ele destacou
que esses equipamentos têm causado transtornos e distrações, comprometendo a
concentração dos estudantes durante as aulas. O vereador também mencionou
que essa iniciativa foi inspirada em um projeto semelhante, aprovado
recentemente pelo governo estadual, que busca fortalecer a disciplina e o foco
no ambiente escolar. Ailton pediu o apoio dos colegas vereadores para a
aprovação da proposta, enfatizando sua importância para o benefício da
comunidade escolar local. O Vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva), expressou
sua discordância em relação ao projeto de lei que visa proibir o uso de celulares
nas salas de aula, destacando que é contra a proibição total, embora reconheça
que a tecnologia pode causar distrações se usada de forma inadequada. Ele
argumentou que o modelo de ensino tradicional ainda está desatualizado e que,
embora a sala de aula não tenha evoluído tanto ao longo dos anos, a tecnologia
pode ser uma ferramenta útil para melhorar o aprendizado. Zé Eskiva lembrou
que ele próprio enfrentou dificuldades de concentração nas aulas tradicionais e
sugeriu que a tecnologia, como o celular, pode ser usada de maneira dinâmica e
atrativa para melhorar o ensino, desde que controlada. Ele também fez uma
reflexão sobre o uso do celular como ferramenta pedagógica e criticou a forma
como alguns projetos e leis lidam com a tecnologia, sem pensar em alternativas
para modernizar a educação. Por fim, Zé Eskiva afirmou que respeita a opinião
dos outros vereadores, mas que não pode apoiar este projeto, pois acredita que
limitar o uso do celular não resolve os problemas da educação, e a evolução do
ensino é necessária. A Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira abordou a questão
da proibição do uso de celulares nas salas de aula, destacando que a proibição
não é uma solução pedagógica, mas sim uma forma de lidar com o uso do
aparelho como fator de distração. Ela ressaltou que o uso não pedagógico do
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celular, como distração pessoal, compromete a aprendizagem dos alunos,
dificultando a concentração durante as aulas. Como professora, ela afirmou que
estudos comprovam que o celular, quando usado de forma inadequada, interfere
negativamente na capacidade dos alunos de se concentrar. No entanto, ela
destacou que os alunos já possuem tecnologia como Chromebook e outros
dispositivos digitais para melhorar o aprendizado e realizar pesquisas, e que a
tecnologia pode ser uma ferramenta valiosa para o processo educacional, se
utilizada de maneira pedagógica. A vereadora argumentou que é necessário
entender que distração e tecnologia pedagógica são dois aspectos diferentes e
que o uso adequado dos aparelhos tecnológicos deve ser parte do processo de
aprendizagem, sem confundi-los com comportamentos pessoais. Ela finalizou
dizendo que a proibição do celular não resolve o problema e que a
responsabilidade de controlar o uso do aparelho está na pessoalidade e disciplina
de cada aluno. O Vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) se posicionou contra a
proibição do uso de celulares nas salas de aula, ressaltando que durante a
pandemia, o celular foi uma ferramenta essencial para a educação, permitindo
que os alunos continuassem suas atividades em casa, especialmente aqueles que
não tinham acesso a computadores ou notebooks. Ele enfatizou que, enquanto a
tecnologia foi fundamental para salvar a educação no Brasil durante esse
período, agora, com a proposta de proibição, estaria se criando um obstáculo ao
uso da tecnologia de forma produtiva. Zé Eskiva ainda argumentou que a
proibição pode gerar consequências negativas, pois muitos jovens, ao serem
proibidos de usar o celular, acabariam desrespeitando a regra, buscando
maneiras de usar o aparelho de forma inadequada. Ele mencionou que, quando
era estudante, apesar de não ter celular, frequentemente se sentia tentado a
incomodar os colegas quando terminava suas tarefas rapidamente. Isso, para ele,
poderia ser um exemplo de como a proibição não resolve os problemas da sala
de aula, pois os alunos poderiam buscar outras formas de distração. Por fim, o
vereador afirmou que, ao invés de proibir, seria mais eficaz encontrar caminhos
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para usar a tecnologia de forma adequada, como a própria vereadora mencionou,
permitindo que os celulares fossem ferramentas de ensino, se usados de maneira
controlada e pedagógica. Ele se posicionou firmemente contra o projeto,
argumentando que a tecnologia pode ser aproveitada de forma positiva no
processo educacional. Não havendo mais discussão, a matéria foi colocada em
votação, sendo aprovada, com o voto contrário do vereador José Vaz Neto (Zé
Eskiva). 3) Projeto de Lei nº 039/2024 que em súmula “Declara de Utilidade
Pública a AACC - Associação Altaflorestensse de Combate ao Cancer”. de
autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). Não havendo discussão, foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 4) Requerimento nº
083/2024 que em súmula “REQUER o encaminhamento do presente expediente
ao Prefeito Municipal, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, que
se digne INFORMAR sobre a atuação da atual administração municipal em
relação às creches do município: 1) Quantitativo de Prédios Alugados para
Educação Infantil, informar o número de prédios alugados pelo município para o
atendimento da educação infantil, com a discriminação dos valores mensais
pagos em cada contrato de locação; 2) Lista de Espera por Vagas em Creches,
fornecer o quantitativo atualizado de crianças que se encontram na fila de espera
por uma vaga em creches municipais, com especificação da faixa etária e tempo
de espera; 3) Ações do Executivo em Relação aos Projetos para Construção de
Creches, esclarecer quais ações foram adotadas pelo Executivo Municipal em
relação aos projetos cadastrados junto ao Governo do Estado de Mato Grosso
para a construção de creches no município. Solicitamos, ainda, o status de cada
projeto, o prazo previsto para execução e as fontes de financiamento envolvidas;
4) Entre outras informações que julgar necessária”. de autoria do vereador Darli
Luciano da Silva. Não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade. Neste momento o Senhor Presidente solicitou do
Senhor Secretário a leitura, em bloco, das Moções nºs 114, 115, 116, 117 e
118/2024, o qual assim fez. Decorrida a leitura, as proposituras fora
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pelos seus respectivos autores, cada qual defendendo sua propositura de forma
singular, externaram palavras de agradecimento e reconhecimento aos seus
homenageados. Encerrada as discussões, as matérias foram colocadas, também
em bloco, em votação sendo aprovadas, por unanimidade. Encerrada a pauta dos
trabalhos, neste momento o vereador Claudinei de Souza Jesus, na qualidade
de Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitou a
palavra e apresentou Requerimento Verbal de dispensa de Redação F inal ao
Projeto de Lei nº 039/2024 do Legislativo, o qual, logo, o senhor presidente
colocou sob deliberação do plenário, sendo aprovada por unanimidade. Não
havendo explicações pessoais, o Senhor Presidente informou que a ata desta
sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais
havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às
10h35min., o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu,
Jonatan Neris Silva, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente
ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada,
autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e d is Vereadores.
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Aprovado em discussão e
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40º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA
Dia 26 de novembro de 2024
— 9h00min —
— ORDEM DO DIA —
1) EMENDA Nº 036/2024!
Assunto: ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 038/2024 (DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DO USO, POR ESTUDANTES NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS
DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, DE TELEFONE
CELULAR E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS COM TELAS DIGITAIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Autoria: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira, Relatora da Comissão de Políticas Gerais.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
2) PROJETO DE LEI Nº 038/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, POR ESTUDANTES NAS
SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTA
FLORESTA, DE TELEFONE CELULAR E OUTROS DISPOSITIVOS
ELETRÔNICOS COM TELAS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos.
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs
228/2024-CLJRF?: 230/2024-CFAEO:, favoráveis. 232/2024-CPG*, favorável, com a
inclusão da Emenda nº 036/2024.
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 107/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
3) PROJETO DE LEI Nº 039/2024
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AACC - ASSOCIAÇÃO
ALTAFLORESTENSSE DE COMBATE AO CANCER.
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos.
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs
229/2024-CLJRF; 231/2024-CFAEO, favoráveis.
Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 108/2024
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria Simples
4) REQUERIMENTO Nº 083/2024
Assunto: REQUER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal,
com cópia para a Secretária Municipal de Educação, que se digne INFORMAR sobre a
atuação da atual administração municipal em relação às creches do município:
1) Quantitativo de Prédios Alugados para Educação Infantil, informar o número de
prédios alugados pelo município para o atendimento da educação infantil, conma
discriminação dos valores mensais pagos em cada contrato de locação;
* Emenda 036/2024 - acrescenta $ 4º ao Art. 1º.
2 Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
3 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria.
4 Comissão de Políticas Gerais.
CMAF/MT., em 22-novembro-2024 — fl, 1 de 2
O exmermatancreo (663521-5030 q Asia Anon damn,
&3 contatomaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
far FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
2) Lista de Espera por Vagas em Creches, fornecer o quantitativo atualizado de
crianças que se encontram na fila de espera por uma vaga em creches municipais,
com especificação da faixa etária e tempo de espera;
3) Ações do Executivo em Relação aos Projetos para Construção de Creches,
esclarecer quais ações foram adotadas pelo Executivo Municipal em relação aos
projetos cadastrados junto ao Governo do Estado de Mato Grosso para a construção
de creches no município. Solicitamos, ainda, o status de cada projeto, o prazo
previsto para execução e as fontes de financiamento envolvidas;
4) Entre outras informações que julgar necessária.
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
5) MOÇÃO Nº 114/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com o Senhor Napoleão Teixeira Ferreira, pelos
relevantes serviços prestados no município de Alta Floresta.
Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
6) MOÇÃO Nº 115/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com o Senhor Martinho Braz Zabot, pelos
relevantes serviços prestados no município de Alta Floresta.
Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
7) MOÇÃO Nº 116/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com à Equipe DojoKun Karate de Alta Floresta,
que, junto com a delegação de Mato Grosso, participou brilhantemente do
Campeonato Brasileiro de Karatê 2024, realizado nos dias 16 e 17 de novembro, em
Uberaba, Minas Gerais.
Autoria: Vereador José Vaz Neto.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
8) MOÇÃO Nº 117/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES com a família Sierra, pela inauguração de um
prédio com estrutura moderna na Avenida Jayme Campos, contribuindo para o
desenvolvimento urbano, econômico e social do município de Alta Floresta.
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
9) MOÇÃO Nº 118/2024
Assunto: CONGRATULAÇÕES E AGRADECIMENTO aos servidores decanos da
Câmara Municipal de Alta Floresta, pelos longas anos de relevantes serviços prestados
ao Poder Legislativo do município, exercend m dignidade e presteza o seu trabalho.
Autoria: Vereador Marcos Roberto Me:
Turno: único Votação: simbó Quórum: maioria simples
CMAF/MT., em 22-novembro-2024 — fl, 2 de 2
; Nº 2349, Centro, Alta FI -M
contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Ls E EEGOrOCO E ENE Seddeiia T
(f) camaraaltafloresta (66)3521-5030 o Av: Colonizador Ariosto da Riva,

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