| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2024-11-26 |
| native_id | 57 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 11
ALTA FLORESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PODER LEGISLATIVO Ata da Quadragésima Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, excepcionalmente iniciada às 9hl2min, sob a presidência e presença do Excelentíssimo vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti), bem como, a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisca Ilmarli Teixeira, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva) e Marcos Roberto Menin. De princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, comunicou que a ata da 39º Sessão Ordinária, não foi redigida em tempo hábil e será deliberada em outra ocasião. Em ato contínuo, solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas: Convite do Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente, à participar do “I Encontro Regional do Serviço de Família Acolhedora” nos dias 27 e 28 de novembro de 2024 no Teatro Municipal Agostinho Bizinoto, às 19h. Convite da Secretaria de Cultura e Juventude para participar da “3º Edição do Café Literário Especial, em homenagem aos nossos pioneiros”, no dia 26 de novembro de 2024 terça-feira, na Praça do Avião, às 19h. Ofício nº 181/2024, de 25 de novembro de 2024, do gabinete do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), que solicita abono de falta da Sessão Ordinária desta terça-feira, 26/11, bem como eventuais extraordinárias próximas, em face de viagem para tratar de assuntos de interesse do município. Na sequência, solicitou do Senhor secretário, a leitura das matérias em apresentação, que assim o fez, a saber: Indicações nºs 391 e 396/2024 de ções nºs 392, 393 e Ss Página 1 de 11 autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos; Indich Aq! camaraaltafloresta (66)3521-5030 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 394/2024 de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. Indicação nº 395/2024 de autoria da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. Indicação nº 397/2024 de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos. Em seguida, passou-se ao uso da tribuna, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão, logo, transcorrendo nesta sequência. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, iniciou seu pronunciamento cumprimentando os presentes e destacando sua alegria por participar de mais um dia de trabalho na Câmara Municipal. Ele estendeu saudações especiais ao professor Amaury e ao Dr. Jorge, ressaltando a contribuição deste último para o município na área médica, mencionando inclusive memórias de competições esportivas. O vereador também fez um balanço de suas atividades recentes. Ele destacou sua participação no Dia dos Pioneiros, onde foi servido um café da manhã no Parque dos Pioneiros. Durante o evento, foi discutida a possibilidade de construir uma sede no parque para que os pioneiros possam realizar atividades sociais e culturais. Douglas enfatizou a importância de valorizar aqueles que desbravaram Alta Floresta em tempos difíceis, mencionando histórias de sua própria família, que chegou ao município nos anos 1980. Douglas também abordou o evento promovido pela Secretaria de Educação, que tratou da alfabetização, ressaltando seu papel essencial para o desenvolvimento econômico, social e político. Ele elogiou a atuação da vereadora Ilmarli no setor educacional e lamentou sua ausência futura na Câmara, destacando seu impacto positivo na educação municipal. Por fim, Douglas comentou sua participação no evento de eleição da Miss Alta Floresta, no qual Gabriela, filha do vereador Claudinei, foi a vencedora. Ele parabenizou Gabriela e desejou sucesso em sua trajetória, destacando o orgulho evidente de Claudinei como pai. Encerrando, o vereador agradeceu a Deus, ao público presente, e desejou uma excelente sessão a todos. A vereadora Francisca Ilmarli Teixeira, iniciou sua fala cumprimentando os alunos da Escola JVC, presentes na sessão, junto com a usando nt y P Página 2 de 11 Av: Colonizador Ariosto da Riva, estado sig (66)3521-5030 (9 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT | contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 AE im ESPERA cá CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO professora Poliana, destacando o orgulho de recebê-los na Câmara e enfatizando a importância da educação laica, gratuita e de qualidade. Ela também celebrou a eleição de Gabriela como Miss Alta Floresta, incentivando outras mulheres a se inspirarem em sua participação. A vereadora destacou a importância dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, chamando a atenção para os altos índices de violência doméstica e feminicídio no Brasil, especialmente em Mato Grosso, que ocupa a segunda posição no ranking nacional. Ela reforçou a necessidade de combater todas as formas de violência contra a mulher, incluindo física, patrimonial, psicológica e o assédio sexual, além de alertar sobre o impacto social e de saúde pública dessa questão. Ilmarli também fez críticas relacionadas à gestão municipal, abordando alguns pontos como a dengue. Manifestou preocupação com a falta de cronograma para coleta de lixo seco, acumulado em frente às casas, especialmente com a chegada do período chuvoso, o que pode agravar a proliferação do mosquito transmissor. Sobre as creches, relatou o caso de uma mãe que não conseguiu vaga para atendimento integral de seu filho em uma creche, apontando a necessidade de ampliação da oferta de educação infantil no município, para atender famílias trabalhadoras. Sobre as reformas nas escolas, Ilmarli Teixeira criticou a ausência de respostas aos questionamentos feitos, cobrando maior agilidade para a entrega definitiva das obras antes do encerramento do ano letivo. Por fim, mencionou sobre a infraestrutura rural, destacando as condições precárias de estradas e pontes, principalmente na comunidade Bonfim, onde a ponte apresenta risco, exigindo intervenção urgente. Encerrando, a vereadora reforçou o papel fiscalizador da Câmara Municipal e agradeceu a oportunidade de expressar suas demandas e preocupações. O vereador Francisco Ailton dos Santos, iniciou sua fala parabenizando o colega vereador Claudinei e sua filha Gabriela, eleita Miss Alta Floresta, destacando a alegria e orgulho que um pai sente em momentos como esse. Em tom descontraído, brincou sobre as responsabilidades financeiras que acompanham o título de uma miss. O parlamentar agradeceu o esforço dos FA, At | y Página 3 de 11 Av: Colonizador Ariosto da Riva, sairia (66)3521-5030 do ando CORE An 4 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 so 5 o e ALTA FLORESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PODER LEGISLATIVO vereadores para instalar parques e academias em bairros como Bom Jesus, mas pediu maior conscientização da comunidade para preservar os equipamentos, mencionando casos de danos e mau uso. Reforçou a necessidade de os pais acompanharem as crianças impedindo-as de fazerem o uso inadequado dos brinquedos e de evitar que adultos utilizem os balanços infantis. Ailton criticou a demora nos atendimentos do PAM (Pronto Atendimento Municipal), relatando O caso de um paciente que faleceu após 20 dias de idas e vindas com problemas pulmonares. Pediu mais atenção dos profissionais de saúde na realização de exames, para evitar situações semelhantes. Sobre os moradores de rua, O vereador solicitou à secretária de Assistência Social, Mariney Munhoz, ações efetivas para retirá-los da Praça Cívica e abrigá-los em local humanizado e adequado, evitando transtornos, como andar nus em público, fazer fogueiras e fechar banheiros. Destacou o impacto negativo nas famílias que frequentam o local e comerciantes estabelecidos ali. Na questão da infraestrutura e limpeza urbana, Ailton reforçou sua preocupação com a ponte do Rio Brilhante, usada por ônibus escolares e moradores da comunidade Bonfim, que está em estado precário. Cobrou a promessa do secretário de realizar a obra com vigas de concreto. Pediu a limpeza no entorno do Parque Zoobotânico, local de caminhada de moradores. Informou que já discutiu o assunto com o secretário responsável, que prometeu incluir no cronograma de trabalho. Sobre a coleta de lixo seco, foi informado que o caminhão destinado ao serviço, está com problemas mecânicos, mas a coleta já começou em bairros como Bom Jesus e Novo Horizonte. O vereador destacou sua preocupação com os temas abordados, reiterou os pedidos às autoridades competentes e reforçou sua disposição em continuar fiscalizando e cobrando ações efetivas para atender as demandas da população. O vereador Adelson da Silva Rezende, iniciou sua fala cumprimentando a mesa diretora, os vereadores, o público presente e a Miss Alta Floresta, Gabriela, desejando sucesso em sua trajetória. Ele também destacou a importância das homenagens aos servidores, Napoleão e Martinho, Página 4 de 1 Av: Colonizador Ariosto da Riva, an E A eres (66)3521-5030 IO) Nº 2349, ond Alta Eloreata MT contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 Vo aa ad DANE CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO reforçando seu reconhecimento ao trabalho prestado por eles. Adelson ressaltou a importância do Dia dos Pioneiros (25 de novembro), instituído por lei, e os esforços para torná-lo mais digno com a realização de um café da manhã anual. Citou sua indicação de 2023 para a construção de um espaço no Parque dos Pioneiros, que incluiria um memorial, pista de caminhada, quiosques e áreas de lazer. Enfatizou que essa iniciativa visa preservar a memória dos pioneiros e celebrar a história da colonização de Alta Floresta. Demonstrou otimismo ao ver que a proposta está alinhada ao plano de governo do prefeito Chico Gamboa, que tem participado ativamente dos eventos do Dia dos Pioneiros. O vereador afirmou que a construção do memorial e do parque será essencial para que as famílias possam visitar e relembrar a história da colonização, além de servir como uma atração para visitantes que desejam conhecer as raízes do município. Destacou que Alta Floresta é a "mãe" de muitos municípios na região, e o reconhecimento dessa história é fundamental para fortalecer a identidade local. Informou que, além do Parque dos Pioneiros, fez uma indicação para instalar um Playground na Praça do Avião, que está em fase de implementação. Ressaltou que será um espaço importante para a integração e convivência da população. Adelson finalizou, agradecendo o prefeito e reafirmando sua confiança de que as indicações feitas serão realizadas, destacando a importância de ações que promovam bem-estar, lazer e o resgate histórico-cultural do município. O vereador Marcos Roberto Menin, iniciou seu discurso saudando autoridades, homenageados e presentes, destacando figuras importantes como o professor Hudson e sua equipe de karatê, enaltecendo sua representatividade em competições e se comprometendo a destinar emendas impositivas para apoiar a iniciativa. Parabenizou Gabriele, Miss Alta Floresta 2024, exaltando o orgulho de Claudinei, pai da jovem, e reconhecendo o valor desse título para a cidade. Na sequência, abordou a questão dos moradores de rua na Praça Cívica, relatando ações recentes do CRAS para remover pertences dessas pessoas, mas alertou para a necessidade de um abrigo adequado para reintegrá-los Lavi E p oe Página 5 de 11 Av: Colonizador Ariosto da Ri ; qemeisatotioresta (66)3521 -5030 Nº 2349, Cent pie il contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 NA fp pt a CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO socialmente. Mencionou um caso de superação para ilustrar a importância de ações efetivas nesse âmbito. Menin também elogiou a campanha da vereadora Ilmarli contra a violência às mulheres, reforçando a necessidade de respeito e de punições mais severas para agressores. Ele destacou a importância de conscientizar a sociedade sobre o valor da mulher, afirmando que aqueles que cometem violência devem ser exemplarmente penalizados. Encerrando, expressou pesar pelo falecimento do jornalista e pioneiro Carlinhos, servidor aposentado da Prefeitura Municipal, reforçando o papel dos desbravadores na história da cidade. Menin destacou seu orgulho por ter contribuído para o crescimento de Alta Floresta desde sua chegada em 1979, reafirmando seu compromisso em continuar trabalhando para o desenvolvimento do município. O vereador Claudinei de Souza Jesus, iniciou homenageando figuras locais como Martinho Zabot e Napoleão, reconhecendo suas contribuições, além de cumprimentar o professor Hudson e sua equipe, destacando o orgulho pela conquista no bairro Cidade Bela. O vereador relatou uma reunião com o secretário de Gestão e outros vereadores para discutir as demandas dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias. Três questões foram destacadas: Incentivo financeiro de final de ano, pagamento de insalubridade e cumprimento do piso salarial nacional. Ele enfatizou que os recursos são provenientes do governo federal e que é imprescindível avançar nas tratativas para garantir esses direitos. O vereador reforçou a necessidade de finalizar essas pendências antes do novo mandato e mencionou a participação do advogado Carlos, que atua em uma câmara temática da Assembleia Legislativa. Sobre a situação dos moradores de rua, Claudinei elogiou as ações da Secretaria de Assistência Social, que removeu barracas e pertences da Praça Cívica. Contudo, ele destacou a necessidade de soluções mais permanentes, como a criação de uma casa de recuperação para reintegrar essas pessoas à sociedade. O vereador sugeriu que o município deve buscar maneiras de oferecer dignidade, tratamento e reintegração para evitar o retorno ao local. Claudinei reconheceu os avanços no ad 4 UBUÍULO Página 6 de 11 Av: Colonizador Ariosto da Riva, E (66)3521-5030 O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 MM ala , ALTA FLORESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PODER LEGISLATIVO setor de iluminação pública, elogiando o secretário Ney e sua equipe. Ele destacou a atuação de uma equipe terceirizada da Energisa que trabalha na expansão da rede de iluminação em pontos carentes da cidade, com previsão de permanência por três meses. Além disso, citou a aquisição de um caminhão para manutenção em postes de grande altura, considerando isso uma conquista significativa para a população. O vereador destacou a realização do concurso Miss Alta Floresta, com apoio do deputado Faissal, que destinou R$ 150 mil para o evento. Ele expressou orgulho pela vitória de sua filha, Gabriele, eleita Miss Alta Floresta 2024, desejando-lhe perseverança diante dos desafios futuros. Claudinei encerrou lamentando o falecimento do servidor Carlinhos, um dos primeiros jornalistas de Alta Floresta, reconhecendo seu papel na construção da história do município. Ele desejou conforto à família e reafirmou a importância do legado deixado por Carlinhos. O vereador reiterou seu compromisso em buscar soluções para os desafios enfrentados pelo município, destacando a importância de ações concretas que beneficiem a população e valorizem os servidores e cidadãos de Alta Floresta. Encerrado o expediente, o Senhor Presidente solicitou autorização do plenário para dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Ato contínuo, passou à Ordem do Dia. Foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Emenda nº 036/2024 que em súmula “Aditiva ao Projeto de Lei nº 038/2024 (dispõe sobre a proibição do uso, por estudantes nas salas de aula das escolas da rede pública do município de Alta Floresta, de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais, e dá outras providências)”. de autoria da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira Relatora da Comissão de Políticas Gerais. Não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº 038/2024 que em súmula “Dispõe sobre a proibição do uso, por estudantes nas salas de aula das escolas da rede pública do município de Alta Floresta, de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais, e dá outras providêntias”. de autoria faut | nl Página 7 de 11 camaraaltafloresta (66)3521-5030 9) colonizador pino contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 A! CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO do vereador Francisco Ailton dos Santos. Havendo discussão a matéria foi debatida pelos vereadores. O Vereador Francisco Ailton dos Santos, apresentou o Projeto de Lei nº 038/2024, que visa proibir o uso de celulares e outros dispositivos digitais particulares por alunos em sala de aula. Ele destacou que esses equipamentos têm causado transtornos e distrações, comprometendo a concentração dos estudantes durante as aulas. O vereador também mencionou que essa iniciativa foi inspirada em um projeto semelhante, aprovado recentemente pelo governo estadual, que busca fortalecer a disciplina e o foco no ambiente escolar. Ailton pediu o apoio dos colegas vereadores para a aprovação da proposta, enfatizando sua importância para o benefício da comunidade escolar local. O Vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva), expressou sua discordância em relação ao projeto de lei que visa proibir o uso de celulares nas salas de aula, destacando que é contra a proibição total, embora reconheça que a tecnologia pode causar distrações se usada de forma inadequada. Ele argumentou que o modelo de ensino tradicional ainda está desatualizado e que, embora a sala de aula não tenha evoluído tanto ao longo dos anos, a tecnologia pode ser uma ferramenta útil para melhorar o aprendizado. Zé Eskiva lembrou que ele próprio enfrentou dificuldades de concentração nas aulas tradicionais e sugeriu que a tecnologia, como o celular, pode ser usada de maneira dinâmica e atrativa para melhorar o ensino, desde que controlada. Ele também fez uma reflexão sobre o uso do celular como ferramenta pedagógica e criticou a forma como alguns projetos e leis lidam com a tecnologia, sem pensar em alternativas para modernizar a educação. Por fim, Zé Eskiva afirmou que respeita a opinião dos outros vereadores, mas que não pode apoiar este projeto, pois acredita que limitar o uso do celular não resolve os problemas da educação, e a evolução do ensino é necessária. A Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira abordou a questão da proibição do uso de celulares nas salas de aula, destacando que a proibição não é uma solução pedagógica, mas sim uma forma de lidar com o uso do aparelho como fator de distração. Ela ressaltou que o uso não pedagógico do Á f j Lrausiro ad Página 8 de 11 camaraaltafloresta (66)3521 E) 03 (0) contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O nº 234 , Alta Floresta - MT CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO celular, como distração pessoal, compromete a aprendizagem dos alunos, dificultando a concentração durante as aulas. Como professora, ela afirmou que estudos comprovam que o celular, quando usado de forma inadequada, interfere negativamente na capacidade dos alunos de se concentrar. No entanto, ela destacou que os alunos já possuem tecnologia como Chromebook e outros dispositivos digitais para melhorar o aprendizado e realizar pesquisas, e que a tecnologia pode ser uma ferramenta valiosa para o processo educacional, se utilizada de maneira pedagógica. A vereadora argumentou que é necessário entender que distração e tecnologia pedagógica são dois aspectos diferentes e que o uso adequado dos aparelhos tecnológicos deve ser parte do processo de aprendizagem, sem confundi-los com comportamentos pessoais. Ela finalizou dizendo que a proibição do celular não resolve o problema e que a responsabilidade de controlar o uso do aparelho está na pessoalidade e disciplina de cada aluno. O Vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) se posicionou contra a proibição do uso de celulares nas salas de aula, ressaltando que durante a pandemia, o celular foi uma ferramenta essencial para a educação, permitindo que os alunos continuassem suas atividades em casa, especialmente aqueles que não tinham acesso a computadores ou notebooks. Ele enfatizou que, enquanto a tecnologia foi fundamental para salvar a educação no Brasil durante esse período, agora, com a proposta de proibição, estaria se criando um obstáculo ao uso da tecnologia de forma produtiva. Zé Eskiva ainda argumentou que a proibição pode gerar consequências negativas, pois muitos jovens, ao serem proibidos de usar o celular, acabariam desrespeitando a regra, buscando maneiras de usar o aparelho de forma inadequada. Ele mencionou que, quando era estudante, apesar de não ter celular, frequentemente se sentia tentado a incomodar os colegas quando terminava suas tarefas rapidamente. Isso, para ele, poderia ser um exemplo de como a proibição não resolve os problemas da sala de aula, pois os alunos poderiam buscar outras formas de distração. Por fim, o vereador afirmou que, ao invés de proibir, seria mais eficaz encontrar caminhos MM RE Página 9 de 11 camaraaltafloresta (66) = Av: Colonizador Ariosto da Riva, contato altafloresta.mt.leg.br (66) 5521 5030 Q Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO para usar a tecnologia de forma adequada, como a própria vereadora mencionou, permitindo que os celulares fossem ferramentas de ensino, se usados de maneira controlada e pedagógica. Ele se posicionou firmemente contra o projeto, argumentando que a tecnologia pode ser aproveitada de forma positiva no processo educacional. Não havendo mais discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada, com o voto contrário do vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva). 3) Projeto de Lei nº 039/2024 que em súmula “Declara de Utilidade Pública a AACC - Associação Altaflorestensse de Combate ao Cancer”. de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). Não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 4) Requerimento nº 083/2024 que em súmula “REQUER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, que se digne INFORMAR sobre a atuação da atual administração municipal em relação às creches do município: 1) Quantitativo de Prédios Alugados para Educação Infantil, informar o número de prédios alugados pelo município para o atendimento da educação infantil, com a discriminação dos valores mensais pagos em cada contrato de locação; 2) Lista de Espera por Vagas em Creches, fornecer o quantitativo atualizado de crianças que se encontram na fila de espera por uma vaga em creches municipais, com especificação da faixa etária e tempo de espera; 3) Ações do Executivo em Relação aos Projetos para Construção de Creches, esclarecer quais ações foram adotadas pelo Executivo Municipal em relação aos projetos cadastrados junto ao Governo do Estado de Mato Grosso para a construção de creches no município. Solicitamos, ainda, o status de cada projeto, o prazo previsto para execução e as fontes de financiamento envolvidas; 4) Entre outras informações que julgar necessária”. de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. Não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Neste momento o Senhor Presidente solicitou do Senhor Secretário a leitura, em bloco, das Moções nºs 114, 115, 116, 117 e 118/2024, o qual assim fez. Decorrida a leitura, as proposituras fora Página 10 de 11 ) camaraaltafloresta (66)3521 =-5030 o No Colonizador dah | contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 e = “dm CÂMARA MUNICIPAL DE | ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO pelos seus respectivos autores, cada qual defendendo sua propositura de forma singular, externaram palavras de agradecimento e reconhecimento aos seus homenageados. Encerrada as discussões, as matérias foram colocadas, também em bloco, em votação sendo aprovadas, por unanimidade. Encerrada a pauta dos trabalhos, neste momento o vereador Claudinei de Souza Jesus, na qualidade de Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitou a palavra e apresentou Requerimento Verbal de dispensa de Redação F inal ao Projeto de Lei nº 039/2024 do Legislativo, o qual, logo, o senhor presidente colocou sob deliberação do plenário, sendo aprovada por unanimidade. Não havendo explicações pessoais, o Senhor Presidente informou que a ata desta sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 10h35min., o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Jonatan Neris Silva, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e d is Vereadores. CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Aprovado em discussão e Página 11 de 11 (E) camaraaltafloresta (66)3521-5030 Q Av; Colonizador Ariosto da Riva, tatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 40º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA Dia 26 de novembro de 2024 — 9h00min — — ORDEM DO DIA — 1) EMENDA Nº 036/2024! Assunto: ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 038/2024 (DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, POR ESTUDANTES NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, DE TELEFONE CELULAR E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS COM TELAS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Autoria: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira, Relatora da Comissão de Políticas Gerais. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 2) PROJETO DE LEI Nº 038/2024 Súmula: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, POR ESTUDANTES NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, DE TELEFONE CELULAR E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS COM TELAS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs 228/2024-CLJRF?: 230/2024-CFAEO:, favoráveis. 232/2024-CPG*, favorável, com a inclusão da Emenda nº 036/2024. Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 107/2024 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 3) PROJETO DE LEI Nº 039/2024 Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AACC - ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSSE DE COMBATE AO CANCER. Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das comissões permanentes nºs 229/2024-CLJRF; 231/2024-CFAEO, favoráveis. Regime de tramitação: ordinária Protocolo: 108/2024 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria Simples 4) REQUERIMENTO Nº 083/2024 Assunto: REQUER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, que se digne INFORMAR sobre a atuação da atual administração municipal em relação às creches do município: 1) Quantitativo de Prédios Alugados para Educação Infantil, informar o número de prédios alugados pelo município para o atendimento da educação infantil, conma discriminação dos valores mensais pagos em cada contrato de locação; * Emenda 036/2024 - acrescenta $ 4º ao Art. 1º. 2 Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 3 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria. 4 Comissão de Políticas Gerais. CMAF/MT., em 22-novembro-2024 — fl, 1 de 2 O exmermatancreo (663521-5030 q Asia Anon damn, &3 contatomaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE far FLORESTA PODER LEGISLATIVO 2) Lista de Espera por Vagas em Creches, fornecer o quantitativo atualizado de crianças que se encontram na fila de espera por uma vaga em creches municipais, com especificação da faixa etária e tempo de espera; 3) Ações do Executivo em Relação aos Projetos para Construção de Creches, esclarecer quais ações foram adotadas pelo Executivo Municipal em relação aos projetos cadastrados junto ao Governo do Estado de Mato Grosso para a construção de creches no município. Solicitamos, ainda, o status de cada projeto, o prazo previsto para execução e as fontes de financiamento envolvidas; 4) Entre outras informações que julgar necessária. Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 5) MOÇÃO Nº 114/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES com o Senhor Napoleão Teixeira Ferreira, pelos relevantes serviços prestados no município de Alta Floresta. Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 6) MOÇÃO Nº 115/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES com o Senhor Martinho Braz Zabot, pelos relevantes serviços prestados no município de Alta Floresta. Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 7) MOÇÃO Nº 116/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES com à Equipe DojoKun Karate de Alta Floresta, que, junto com a delegação de Mato Grosso, participou brilhantemente do Campeonato Brasileiro de Karatê 2024, realizado nos dias 16 e 17 de novembro, em Uberaba, Minas Gerais. Autoria: Vereador José Vaz Neto. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 8) MOÇÃO Nº 117/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES com a família Sierra, pela inauguração de um prédio com estrutura moderna na Avenida Jayme Campos, contribuindo para o desenvolvimento urbano, econômico e social do município de Alta Floresta. Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 9) MOÇÃO Nº 118/2024 Assunto: CONGRATULAÇÕES E AGRADECIMENTO aos servidores decanos da Câmara Municipal de Alta Floresta, pelos longas anos de relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo do município, exercend m dignidade e presteza o seu trabalho. Autoria: Vereador Marcos Roberto Me: Turno: único Votação: simbó Quórum: maioria simples CMAF/MT., em 22-novembro-2024 — fl, 2 de 2 ; Nº 2349, Centro, Alta FI -M contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Ls E EEGOrOCO E ENE Seddeiia T (f) camaraaltafloresta (66)3521-5030 o Av: Colonizador Ariosto da Riva,