| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2024-12-18 |
| native_id | 60 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Quadragésima Terceira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, convocada para dia 17 de dezembro e excepcionalmente transferida para dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro. através da Portaria 183/2024, iniciada às 9h3Smin, sob a presidência e presença do Excelentíssimo vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). bem como. a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende. Bernardo Patrício dos Santos. Claudinei de Souza Jesus. Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco). Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisca Ilmarli Teixeira, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva). Leonice Klaus dos Santos e Marcos Roberto Menin. De princípio. o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente. deu-se a deliberação da Ata da 42º Sessão Ordinária, a qual foi previamente encaminhada e analisada pelos edis, sendo aprovada integralmente. por unanimidade. Solicitou do Senhor secretário a leitura do Ofício nº438/2024 que em súmula solicita a tramitação em regime de urgência especial ao Projeto de Lei 2.319/2024 que “Dispõe sobre a criação e denominação de uma unidade escolar, e dá outras providências”, não havendo discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Ofício nº439/2024 que em súmula solicita a tramitação em regime de urgência especial ao Projeto de Lei 2.320/2024 que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes - FMT, vinculado à Secretaria de Infraestrutura e serviços urbanos, e dá outras providências”, não havendo discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Requerimento nº 91/2024 que em súmula solicita a tramitação em regime de urgência especial ao Projeto de Lei 45/2024 que “Acrescenta incisos ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.826/2023, e dá outras providências” não havendo. discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Requerimento nº 92/2024 que em súmula solicita a tramitação em regime de urgência especial ao Projeto de Lei 46/2024 que “Declara de Utilidade Pública a Sociedade Hoasqueira Beneficente Divino Criador” não havendo discussão. a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Requerimento 93/2024 que em súmula solicita a tramitação em regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 47/2024, que em súmula “Declara de Página 1 de 13 Em Av: Colonizador Ariosto da Riva, contato altafloresta.mt.leg.b (66)3521 5030 Q Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT bt (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” CEP 78580-000 - CXP 261 (£) camaraaltafloresta CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Utilidade Pública o Floresta Off Road 4X4”, não havendo discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Considerando que as comissões já analisaram e emitiram parecer ao respectivo projeto de urgência especial, o senhor presidente prosseguiu com os trabalhos. Às 9h3Smin o senhor Presidente suspendeu a Sessão e convocou as comissões permanentes para analisar e emitir os pareceres àos Projetos de Lei em regime de urgência especial. retomando os trabalhos às 9h45min. Solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 012/2024, de 11 de dezembro de 2024, da Diretora da Contabilidade Ana Lucia Sandmann, encaminhando o balancete referente aos meses de setembro e outubro de 2024. Na sequência, solicitou do Senhor secretário, a leitura das matérias em apresentação, que assim o fez, a saber: Indicações nºs 409, 410 e 411/2024 de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. Em seguida, passou-se ao uso da tribuna, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão, logo, transcorrendo nesta sequência. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho iniciou seu discurso agradecendo a Deus, à família, aos colegas vereadores. aos servidores da Câmara e à população de Alta Floresta pelo apoio durante seu mandato. Destacou o encerramento da 10º legislatura, com duas sessões extraordinárias ainda a serem realizadas. Ressaltou o papel dos vereadores na elaboração de leis e fiscalização, afirmando que, com quase 40 projetos de lei aprovados, foi o parlamentar com maior número de proposições na legislatura. Ele celebrou a confiança da população. que o reelegeu como o vereador mais votado, e reafirmou seu compromisso em buscar uma Alta Floresta mais justa e desenvolvida. Douglas fez homenagens a todos os colegas vereadores, com menções especiais aos que não continuarão no próximo mandato. Agradeceu ao amigo Té, presente na sessão. ao subtenente Céus e aos servidores municipais. Finalizou convidando a população para a posse do novo mandato no dia 1º de janeiro, prevista para ocorrer na Praça da Cultura, e desejou -a todos um Feliz Natal e próspero Ano Novo, destacando que continuará comprometido com o desenvolvimento de Alta Floresta. A vereadora Francisca Ilmarli Teixeira iniciou seu discurso cumprimentando o presidente da Câmara, os vereadores, o público presente e os que acompanhavam pelas redes sociais. Destacou o orgulho de representar o Partido dos Trabalhadores (PT) ea honra de ser a Página 2 de 13 (E) camaraaltafloresta Av: Colonizador Ariosto da Riva, (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO primeira mulher eleita pelo PT em Alta Floresta, reafirmando seu compromisso com a luta popular e a defesa dos interesses da população. Durante o mandato, participou ativamente de projetos, emendas e discussões, posicionando-se contrária a propostas que não atendiam às demandas populares, com destaque para a defesa dos trabalhadores da educação. Orgulhosa de sua trajetória, frisou que não se submeteu a acordos políticos que comprometessem sua autonomia e ressaltou sua identidade nordestina e cearense, que fortalece sua atuação política e pessoal. Com 34 anos de serviço público na educação estadual, atuou como professora, bióloga e pós-graduada em planejamento educacional, o que. segundo ela, contribuiu para sua atuação firme e fundamentada. Deixou seu legado como uma vereadora participativa. coletiva e popular, que inovou ao homenagear casais homoafetivos e a comunidade LGBTQIA+ através de moções" de congratulação com reconhecimento visual e simbólico, indo além do tradicional diploma de papel. Declarou ter aprendido a ser exigente e destemida, destacando o orgulho de sua cor, raça e origem. Frisou que sempre esteve presente nos espaços públicos e eventos da cidade, com atuação constante, inclusive aos sábados, domingos e feriados, e mencionou o trabalho incansável de suas assessoras Mariana e Tauane, que a acompanharam em sua jornada. Por fim, reafirmou | sua identidade de luta e resistência, comprometendo-se a permanecer ativa no Sintep- MT, nos .conselhos e demais espaços de participação popular. Despediu-se com gratidão e palavras de carinho para cada vereador. destacando sua postura independente e combativa. Finalizou seu discurso com um agradecimento especial ao presidente da Câmara pelo reconhecimento ao seu trabalho, encerrando com a frase: “Um beijo no coração de cada um de vocês.". O vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) iniciou seu discurso com uma saudação ao presidente, vereadores e ao público presente, destacando o encerramento de mais um ciclo em sua vida pública, o qual classificou como uma das "melhores escolas” que já teve. Ele expressou profunda gratidão pela experiência adquirida e pelos momentos vividos durante o mandato. Zé Eskiva fez questão de corrigir uma declaração anterior da vereadora Ilmarli, afirmando que as moções de aplausos concedidas por ela não se referiram à orientação sexual dos homenageados. mas sim à capacidade técnica e mérito profissional. O vereador reforçou que sempre valorizou as pessoas pela competência e pelo serviço prestado. independentemente de raça, cor, religião ou orientação sexual. Ele afirmou que a Página 3 de 13 (E) camaraaltafloresta Av: Colonizador Ariosto da Riva, (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT ] contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO . Câmara nunca concedeu moções de aplauso por orientação sexual, destacando que as homenagens foram fruto do reconhecimento de conquistas e desempenho profissional. O parlamentar aproveitou para reconhecer o trabalho conjunto realizado com os demais vereadores e as viagens feitas a diversas cidades, como Cuiabá. Sinop, Apiacás, Carlinda e Monte Verde, em busca de recursos para Alta Floresta. Zé Eskiva classificou a atual legislatura como "a mais atuante da história de Alta Floresta", conforme afirmado pelo vereador Bernardo, que já cumpriu cinco mandatos. Ao final, o vereador destacou sua gratidão à população. que lhe deu a oportunidade de representar a comunidade e de garantir o sustento de sua família. Ele relembrou que já havia "aposentado as luvas", mas sinalizou a possibilidade de retornar à carreira de lutador de kickboxing, onde foi campeão mundial e deseja formar novos campeões. No encerramento, Zé Eskiva fez duras críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o qual classificou com termos ofensivos, afirmando que espera vê-lo preso novamente. Ele declarou que não poderia deixar de expressar sua insatisfação com o governo federal, especialmente após ouvir elogios ao Partido dos Trabalhadores (PT). Por fim, desejou a todos um feliz Natal e um próspero ano novo, destacando que continuará lutando e torcendo por uma Alta Floresta melhor para todos. O vereador Derci Paulo Trevisan (Pitoco) iniciou seu discurso cumprimentando o presidente da Câmara e parabenizando as pessoas homenageadas com a denominação de ruas. Ele ressaltou que, ao longo de seu mandato, fez tudo o que estava ao seu alcance por Alta Floresta, reafirmando seu compromisso com a cidade e sua população. Em sua fala, o vereador aproveitou para agradecer a sua equipe de trabalho, destacando o apoio e a dedicação de seus assessores Robinson e Marcelo. assim como o trabalho e a colaboração de todos os servidores da Câmara Municipal. Pitoco também ressaltou sua atuação na busca por emendas parlamentares, mencionando que seu objetivo sempre foi atender as necessidades da população de Alta Floresta. Demonstrando humildade e empatia, ele pediu desculpas caso tenha magoado alguém ao longo do seu mandato. Outro ponto de destaque no discurso foi o reconhecimento ao trabalho do prefeito Valdemar Gamba, ressaltando que, sob sua gestão, Alta Floresta se destacou em investimentos, evidenciando O progresso e o desenvolvimento da cidade. Ao encerrar sua fala, o vereador fez um agradecimento especial à sua família pelo apoio incondicional durante seu mandato, destacando a importância do suporte familiar em TO (4 Página 4 de 13 (E) camaraaltafloresta Av: Colonizador Ariosto da Riva, (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato aaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO sua trajetória política. Ele finalizou desejando a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, deixando uma mensagem de otimismo e esperança para o futuro. O vereador Darli Luciano Silva iniciou seu discurso cumprimentando o presidente da Câmara, os familiares das homenageadas e o público presente. Ele destacou a importância das homenagens. observando que, infelizmente, elas só ocorrem após o falecimento das pessoas, mas que ainda assim representam uma justa forma de reconhecimento. Ele mencionou as homenagens às seguintes personalidades: Maria de Brito Lage, ressaltando que a homenagem deveria ter sido feita em conjunto com o vereador Francisco Ailton, mas, por um equívoco, o nome do colega não foi incluído. Mesmo assim, ele pediu que fosse feita a devida referência. Zelcir Terezinha Nezello, cuja família estava presente na sessão. O vereador destacou à longa amizade com os filhos Juliano, Rodrigo e Roberta, e apontou a sinceridade como uma de suas principais características, afirmando que ela nunca hesitava em expressar o que pensava. Irani Lelis de Castro Casimiro. cuja família também estava presente. Embora não tenha conhecido Irani pessoalmente, o vereador reconheceu que a trajetória de vida dela justificou a homenagem, eternizando seu nome em uma rua. O vereador prosseguiu o discurso fazendo uma retrospectiva de seu mandato. destacando que, ao encerrar seus quatro anos de trabalho, sente-se de consciência tranquila por ter cumprido suas funções como vereador. especialmente nos papéis de legislar, fiscalizar e buscar emendas parlamentares. Ele fez questão de agradecer aos servidores da Câmara e reconhecer o trabalho dos servidores de todos os gabinetes, especialmente a equipe da Secretaria Parlamentar, sob o comando de Tito, a quem atribuiu rigor e firmeza no cumprimento da lei. Também elogiou a atuação de servidores como Rose. Max. Carlinhos e Johnny. destacando a competência, dedicação e cordialidade no atendimento à população. Durante a fala, o vereador ressaltou a importância de manter o diálogo e a união entre os vereadores, mesmo em momentos de divergência. Ele mencionou as discussões mais acaloradas que ocorreram ao longo do mandato. mas frisou que essas divergências sempre tiveram como objetivo o bem da população. Outro ponto de destaque foi a defesa de sua atuação como vereador. Ele rebateu as críticas de que seria um "vereador antiemenda", destacando que sempre defendeu a busca por emendas, mas que o papel do vereador não se resume a isso. Ele pontuou que apresentou mais de 100 requerimentos e 15 denúncias ao Ministério Público, além Página 5 de 13 Tania (663521-5030 q arsasriindr Areste conto, contato aaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 É CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO de ter buscado aproximadamente R$ 35 milhões em emendas parlamentares, um valor expressivo comparado com a atuação de outros colegas. No encerramento, o vereador se dirigiu aos novos vereadores, Chicão e Darlan, alertando-os sobre as críticas que inevitavelmente enfrentarão, destacando que pessoas frustradas ou invejosas tentarão desestabilizá-los. Ele citou o exemplo do vereador Tuti, que enfrentou muitas críticas durante o mandato, mas que soube superar as adversidades. Por fim. Darli Luciano Silva reafirmou sua confiança no trabalho realizado, garantindo que, em nenhum momento, houve disputas de "oito contra sete", mas sim a união de todos em favor da população. O vereador Marcos Roberto Menin parabenizou as famílias Lage, Lelis e Nezello pelas homenagens com nomes de ruas e destacou a importância do esporte de Alta Floresta. Ressaltou a premiação do time de voleibol como o melhor do ano, o reconhecimento de Claudécio como gestor esportivo do ano e as conquistas da equipe paralímpica da IDESP, que trouxe quatro medalhas no Campeonato Brasileiro. Homenageou o ex-prefeito Eloi, destacando seu legado de alegria e dedicação à cidade. No balanço de mandato, Menin destacou a captação de quase R$ 30 milhões em recursos, incluindo as recentes emendas de Dilmar Dalbosco (R$ 2.8 mi), Jaime Campos (R$ 1 mi) e Juarez Costa (R$ 1 mi), que serão destinados a ônibus para saúde e esporte e a reformas de associações. Agradeceu aos servidores da Câmara e reafirmou seu compromisso com a cidade. Encerrando, desejou a todos Feliz Natal e próspero Ano Novo, afirmando que seu objetivo é "deixar um marco" na história de Alta Floresta. O vereador Bernardo Patrício dos Santos iniciou cumprimentando os vereadores eleitos Chicão e Darlan, homenageando as famílias de Maria Lage, Irani Leles e Zelcir. destacando suas contribuições para a cidade e celebrando a nomeação de ruas em suas memórias. Também exaltou a família do senhor José Lage, relembrando momentos vividos no bairro Bom Jesus e ressaltando o valor dessas homenagens para a memória de pessoas que marcaram a história de Alta Floresta. Ele agradeceu os eleitores pela reeleição e destacou a importância de seu compromisso de ajudar familias com moradia, lotes e condições de vida digna. Reconheceu o trabalho da vereadora Marli, elogiando sua luta e perseverança, e declarou apoio ao presidente Lula, mencionando que enfrentou tentativas de impugnação de sua candidatura por sua posição política. Bernardo reafirmou seu compromisso de continuar lutando por políticas públicas que beneficiem a população e se colocou à disposição para receber Página 6 de 13 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O a t.leg.b (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT pts nd (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO projetos e iniciativas que contribuam para o desenvolvimento do município. Por fim. desejou a todos um Feliz Natal e um Ano Novo de paz, proteção e bênçãos para as famílias de Alta Floresta. O vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou seu pronunciamento cumprimentando o presidente da Câmara, os demais vereadores. a vereadora Ilmarli, a vereadora Leonice, o público presente, e outros convidados, entre eles, Dalva, José Teresa, Edna, Chicão, Darlan, Celso, além dos comandantes do Tiro de Guerra. O vereador também fez uma homenagem à sua amiga Ireni, destacando seu legado e agradecendo pelos ensinamentos recebidos durante o período em que trabalhou com ela na prefeitura. Ressaltou a importância de Ireni para a cidade de Alta Floresta e lamentou sua ausência, desejando que Deus a tenha ao seu lado. Em seguida, o vereador expressou sua satisfação com os recentes reconhecimentos recebidos pelo esporte de Alta Floresta, destacando que o time de voleibol da cidade foi considerado o melhor do estado de Mato Grosso, e que o secretário de esportes foi agraciado como o melhor secretário de esportes do estado. O vereador parabenizou o trabalho do secretário Claudécio e dos servidores da Secretaria de Esporte. e pediu ao prefeito que continue com o apoio a essa área. já que o esporte de Alta Floresta é referência estadual. Destacou também o trabalho conjunto dos vereadores na busca por melhorias, como iluminação de estádios e a construção de campos sintéticos, e expressou orgulho pelo reconhecimento recebido pelo município. O vereador seguiu com uma reflexão sobre seu primeiro mandato, agradecendo a Deus e aos eleitores pela confiança recebida, especialmente pelos 1489 votos que obteve nas últimas eleições. Afirmou que sua trajetória de servidor público, iniciada aos 12 anos de idade, e sua dedicação ao município sempre foram norteadas pelo compromisso com a comunidade. Homenageou a memória de seu Eloi, ex-secretário e ex-prefeito. destacando sua contribuição fundamental para o desenvolvimento de Alta Floresta e o legado que deixou para a cidade. Claudinei destacou que, apesar das dificuldades, o trabalho do vereador é reconhecido e que a cidade de Alta Floresta continua a se desenvolver. Para o futuro, a vereador apresentou quatro pontos fundamentais para o progresso do município, que serão trabalhados em conjunto com a Câmara Municipal e a Prefeitura: a duplicação da MT no perímetro urbano, o fortalecimento da concorrência aérea no aeroporto municipal, a melhoria da infraestrutura energética da cidade, e a gestão eficiente dos recursos hídricos. O vereador finalizou sua fala com Página 7 de 13 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N f O e gente tl b (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT pao cond (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO uma mensagem de união entre os vereadores, ressaltando a importância da democracia e do trabalho coletivo para o bem de Alta Floresta. Agradeceu aos colegas pela colaboração e lembrou que, apesar das adversidades e das acusações que enfrentou, o trabalho de cada um tem sido fundamental para a construção de uma cidade melhor. Ele se colocou à disposição para continuar lutando pelo desenvolvimento de Alta Floresta e desejou boas festas a todos, com a bênção de Deus. O vereador se despediu, agradecendo novamente a todos os presentes e reiterando seu compromisso com a cidade. O vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) iniciou sua fala agradecendo a todos Os presentes e, em seguida, fez uma declaração clara de apoio ao vereador Francisco Ailton, afirmando que seu voto será para ele no dia primeiro, com o objetivo de encerrar as especulações e fofocas sobre a eleição para a presidência da Câmara. O vereador Tuti destacou que, apesar de algumas pessoas não terem feito nada por ele, sempre será grato a quem demonstrou respeito, reforçando a importância da gratidão em sua vida. O vereador expressou sua gratidão à amizade de todos os colegas vereadores e reafirmou seu compromisso com o grupo que apoia Francisco Ailton. incluindo os vereadores Chicão, Darlan, Leonice, Naldo. Luciano e Dida. garantindo que os votos de seu grupo estarão com ele na eleição para a presidência. Tuti também agradeceu a todos os vereadores, reconhecendo que, embora às vezes haja falhas, as cobranças feitas pelos colegas ajudam a corrigir os rumos e a melhorar o trabalho conjunto. Ele reiterou sua disposição para colaborar e garantiu que todos os vereadores podem contar com ele no futuro. Finalizando, o vereador desejou a todos um feliz Natal e um próspero Ano Novo, agradecendo mais uma 'vez pela colaboração e apoio de todos durante o-mandato. Na sequência o Senhor Presidente informou o plenário sobre intervalo regimental, o qual foi iniciado às 10h35min. Retomando os trabalhos às 11h45min.. passou à Ordem do Dia para análise das demais matérias. Foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei nº 2.319/2024 que em súmula “Dispõe sobre a criação e denominação de uma unidade escolar, e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal, havendo discussão foi debatido pelos vereadores. A vereadora Francisca Ilmarli Teixeira iniciou seu pronunciamento agradecendo ao plenário pela aprovação do projeto que homenageia o professor Francisco, destacando a importância dessa homenagem para a educação de Alta Floresta. A vereadora enfatizou que essa ação representa o Página 8 de 13 f) camaraaltafloresta (66)3521-5030 o) Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contatoa altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO reconhecimento do trabalho dedicado do professor Francisco, que, ao longo de sua vida profissional, enfrentou dificuldades e superou desafios, contribuindo significativamente para a formação de crianças, jovens e adolescentes na cidade. Ilmarli parabenizou os vereadores pela iniciativa e elogiou a decisão de denominar uma unidade escolar com o nome do professor Francisco, ressaltando o impacto positivo que sua história deixará para as futuras gerações. A vereadora também destacou que essa homenagem é um justo reconhecimento à contribuição de Francisco para a educação de Alta Floresta, e que sua família se sentirá imensamente orgulhosa por ver o nome de um profissional tão dedicado perpetuado em uma unidade escolar. O vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou seu pronunciamento destacando a satisfação em apresentar o projeto de lei que visa a criação de uma nova escola municipal no bairro Vila Nova. O vereador explicou que, atualmente, o bairro abriga uma creche, uma escola estadual e uma extensão da Escola Sônia Maria Faleiro, mas que a demanda local para a educação infantil e fundamental aumentou, justificando a necessidade de uma nova unidade escolar. Claudinei expressou agradecimento à Secretaria Municipal de Educação e à Prefeitura Municipal pelo atendimento e pela compreensão da logística educacional do município, especialmente no que diz respeito à necessidade de construção de escolas em áreas de grande demanda. Ele ressaltou que, atualmente, a escola no bairro funciona em um prédio alugado, e que o objetivo é lutar junto à administração municipal para a construção de uma escola nova, destinada ao atendimento das crianças da primeira à quinta série. O vereador agradeceu novamente à Secretaria de Educação e à Prefeitura Municipal pelo apoio e solicitou o voto favorável dos colegas vereadores para a aprovação do projeto, com a expectativa de que o novo espaço escolar esteja pronto para o próximo ano letivo, atendendo de forma adequada as crianças do bairro Vila Nova. O vereador Darli Luciano Silva iniciou seu pronunciamento destacando que, recentemente, fez um requerimento solicitando informações sobre a demanda de vagas nas escolas municipais e que, ao receber a resposta da Secretaria de Educação, ficou satisfeito com os avanços. Ele mencionou que a escola "Trenzinho Mágico", no Jardim Imperial, está prestes a ser inaugurada e atenderá uma grande parte da demanda, que atualmente é de menos de 300 crianças fora da escola. Além disso, o vereador mencionou uma outra escola, localizada na região central, cuja obra de construção deve ter início no próximo ano, e N Página 9 de 13 (E) camaraaltafloresta (66)3521-5030 o) Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato aaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO também a escola no bairro Vila Nova, mencionada anteriormente. Darli ressaltou a importância do esforço do executivo em atender a demanda da educação. especialmente no que se refere à estrutura escolar e à contratação de pessoal. Ele destacou que a educação de base está sendo garantida, mas que continuará lutando e cobrando para que a qualidade do ensino também seja aprimorada. O vereador também lembrou da necessidade de valorização profissional, ressaltando que os profissionais da educação precisam receber salários dignos. de acordo com a função e responsabilidade que desempenham. Ele finalizou parabenizando o executivo pela resposta positiva e elogiou a indicação do vereador Claudinei, considerando-a uma boa medida para a melhoria da educação no município. Não havendo mais discussão. foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº 2.320/2024 que em súmula “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes - FMT, vinculado à Secretaria de Infraestrutura e serviços urbanos, e dá outras providências” de autoria do executivo Municipal. Havendo discussão foi debatido pelos vereadores. A vereadora Francisca Ilmarli Teixeira iniciou sua fala se posicionando favoravelmente à criação do fundo, mas expressando preocupações sobre a gestão dos recursos que serão alocados a ele. Ela-explicou que, embora os recursos do fundo venham de diferentes fontes, como o FETAB e multas e taxas de trânsito, é | essencial que haja um acompanhamento rigoroso da destinação desses valores. A vereadora cobrou dos vereadores de 2025 e desta casa em geral uma atenção especial à prestação de contas do fundo, incluindo o volume de recursos recebidos e a forma como serão aplicados. Imarli destacou que, embora os recursos sejam necessários, a fiscalização desses fundos é fundamental, e esta casa tem a responsabilidade de garantir a transparência e o correto uso dos recursos públicos. Ela enfatizou que sua posição não é contrária à criação do fundo, mas alertou para a importância de uma fiscalização eficiente para assegurar que os recursos sejam bem administrados e que a prestação de contas seja regularmente disponibilizada no portal da transparência. A vereadora concluiu seu pronunciamento afirmando que seu voto e parecer são favoráveis à criação do fundo, mas reafirmou a necessidade de vigilância e responsabilidade no manejo dos recursos. O vereador Darli Luciano Silva iniciou seu pronunciamento destacando a importância da criação e contratação de um engenheiro de tráfego, especialmente em função das mortes que ocorrem na rodovia, uma questão A MAL 4 AR A Página 10 de 13 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O ori sinto t b (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT resta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO pela qual vários vereadores. incluindo o vereador Bernardo, têm lutado intensamente. Darli ressaltou a relevância de se contar com um profissional qualificado para gerir o trânsito de Alta Floresta de forma técnica e profissional, propondo que o pagamento desse engenheiro seja feito com recursos do fundo recentemente criado. O vereador também solicitou à Secretaria Parlamentar que, no próximo ano, seja apresentada uma emenda à lei para que a prestação de contas do fundo seja disponibilizada trimestralmente à Câmara Municipal. Ele reforçou a importância de os vereadores poderem acompanhar o fluxo de recursos, garantindo transparência e clareza sobre os investimentos realizados nesse setor. Darli destacou que tanto os vereadores presentes quanto os novos que assumirem em 2025 terão o direito de acompanhar a utilização dos recursos e a execução dos investimentos. Ele finalizou seu pronunciamento pedindo que a emenda seja preparada para ser apresentada no ano seguinte, reforçando seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. O vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala explicando que o projeto de lei em questão trata da criação de um fundo municipal de transportes para Alta Floresta, proposto pelo Executivo Municipal. Ele informou que este fundo será fruto de um acordo firmado entre a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Casa Civil e da Secretaria de Fazenda (SEFAZ). Os recursos para o fundo provêm das perdas do FETAB relacionadas ao combustível, em parceria com o governo estadual. O vereador destacou a importância do projeto, ressaltando que será formado um grupo gestor, composto por pessoas escolhidas sob a supervisão do secretário de infraestrutura, que será responsável por definir as ações que serão financiadas com os recursos do fundo. Ele enfatizou que, conforme solicitado pelo vereador Luciano, o grupo gestor deverá prestar contas trimestrais ao prefeito municipal, e sugeriu que uma cópia dessas prestações de contas também seja enviada à Câmara Municipal, garantindo maior transparência. Claudinei explicou que o fundo visa tanto o perímetro urbano quanto o rural de Alta Floresta, abrangendo questões relacionadas à acessibilidade e ao trânsito, como já mencionado por outros vereadores, além da necessidade de um engenheiro de tráfego para gerir o trânsito da cidade. Ele ressaltou que este projeto é uma grande evolução para o município, pois permitirá a gestão dos recursos de forma mais eficiente e alinhada com as necessidades locais. Por fim, o vereador afirmou que o Página 11 de 13 caem 6935215050 qse contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO projeto é de extrema importância e que é necessário que seja aprovado ainda neste ano para que os recursos possam ser recebidos pelo município no próximo ano, com a alocação da rubrica no orçamento municipal. Não havendo mais discussão. foi colocada em votação. sendo aprovada por unanimidade. 3) Projeto de Lei nº 045/2024 que em súmula “Acrescenta incisos ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.826/2023. e dá outras providências” de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. Havendo discussão foi debatida pelo vereador autor do Projeto de Lei que leu a biografia de cada homenageado e acrescentou razões a sua propositura e solicitou o apoio dos demais edis, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 4) Projeto de Lei nº 046/2024 que em súmula “Declara de Utilidade Pública a Sociedade Hoasqueira Beneficente Divino Criador” de autoria dos vereadores Derci Paulo Trevisan (Pitoco) e Oslen Dias dos Santos (Tuti). Não havendo discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 5) Projeto de Lei nº 047/2024 que em súmula “Declara de Utilidade Pública o Floresta Off Road 4X4” de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). Não havendo discussão, a matéria foi colocada em votação. sendo aprovada por unanimidade. 6) Redação Final Projeto de Lei nº 042/2024 que em súmula “Acrescenta Incisos ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.826/2023, e dá outras providências” de autoria da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. Havendo discussão, a vereadora Francisca Ilmarli Teixeira acrescentou razões a sua propositura e solicitou o apoio dos demais edis, a matéria que em seguida foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 7) Requerimento nº 089/2024 que em súmula “REQUER o encaminhamento do presente expediente ao gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor Valdemar Gamba, que se digne a INFORMAR esta Casa de Leis a respeito da execução da Emenda Impositiva nº 033/2023, do Vereador Adelson da Silva Rezende, conforme a seguir formalizado: 1) O valor total da emenda no montante de R$ 208.517,47 (duzentos e oito mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos). foram todos empenhados? em caso de não atendimento estão empenhado para 20259 Conforme regramento do Orçamento Impositivo? 2) Qual o atual estado em que se encontra a execução da Emenda assegurada na Secretaria de Saúde no montante de 50% (cinquenta por cento), R$ 104.258,73 (cento e quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos), para aplicação em ações e serviços públicos na DN 747 7 AD au g $ | Página 12 de 13 (F) camaraaltafloresta (66)3521-5030 o Av: Colonizador Ariosto da Riva, pa Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ cEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO área da saúde? 3) Qual o atual estado em que se encontra a execução da Emenda assegurada no Gabinete do Prefeito Municipal no montante de 50% (cinquenta por cento), R$ 104.258.73 (cento e quatro mil. duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos), para-aplicação em ações e serviços públicos nas demais áreas? 4) Qual o planejamento realizado para efetivar a total aplicabilidade da Emenda Impositiva?” de autoria do vereador Adelson da Silva Rezende. Não havendo discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 8) Moção nº 132/2024, que em súmula “CONGRATULAÇÕES ao Servidor Celço Ferreira dos Santos, por sua relevante contribuição ao longo 31 anos dedicados ao município” de autoria do vereador Claudinci de Souza Jesus. a qual havendo discussão foi debatida pelo vereador o qual ressaltou a importância do homenageado e acrescentando razões a propositura. Colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Havendo explicações pessoais, o Senhor Presidente informou que dentro de 30 minutos inicia a 13º Sessão Extraordinária, com a finalidade de votação da LOA 2025 e respectivas emendas, inclusive as impositivas em 1º turno de discussão e votação. Informou que a ata desta sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 11h29min.. o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão. e eu, Jonatan Neris Silva, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores. ESTA UNICIPAL DE ALTA FLOR CÂMARA a +hAs discussão e votação Aprovado AJ Página 13 de 13 een ato (603521-5030 qr contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA FLORES PODER LEGISLATIVO 43a SESSAO ORDINARIA DA 4a SESSAO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA D i a 17 de d e z e m b r o de 2 0 2 4 - 9 h 0 0 m i n - - ORDEM DO DIA - 1) REDACAO FINAL PROJETO DE LEI N° 042/2024' Sumula: ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.826/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autoria: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. Regime de tramitacao: ordinaria Protocolo: 114/2024 Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 2) REQUERIMENTO N° 089/2024 Assunto: REQUER o encaminhamento do presente expediente ao gabinete do Excelentissimo Prefeito Municipal de Alta Floresta. Senhor Valdemar Gamba, que se digne a INFORMAR esta Casa de Leis a respeito da execugao da Emenda Impositiva n° 033/2023, do Vereador Adelson da Silva Rezende, conforme a seguir formalizado: 1) O valor total da emenda no montante de R$ 208.517,47 (duzentos e oito mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos), foram todos empenhados? em caso de nao atendimento estao empenhado para 2025? Conforme regramento do Orgamento Impositivo? 2) Qual o atual estado em que se encontra a execugao da Emenda asseguraci rya Secretaria de Saude no montante de 50% (cinquenta por cento), R$ 104.258, 73 `cento e quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e tres centavos). para aplicapao em agoes e servipos publicos na area da saude? 3) Qual o atual estado em que se encontra a execugao da Emenda assegurada no Gabinete do Prefeito Municipal no montante de 50% (cinquenta por cento), R$ 104.258,73 (cento e quatro mil, duzertos e cinquenta e oito reais e setenta e tres centavos), para aplicarao em agoes e servipos publicos nas demais areas? 4) Qual o planejamento realizado para efetivar a total aplicabilidade da Emenda Impositiva? Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende. Turno: unico Votarrao: simbolica Quorum: maioria simples 3) MOCAO N° 132/2024 Assunto: CONGRATULAcOES ao Servidor relevante contribuigao ao longo 31 anos ded Autoria: Vereador Claudinei de Souza Je- S. Turno: unico Votacao: simboli Osl - n Dias - ntos Vereador TUTI" Presidente Ferreira dos Santos, por sua o municipio. Quorum: maioria simples Texto final consolidando dispositivo da Emenda n° 042/2024 aprovada pelo Plenario. CMAF/MT., em 13-dezembro-2024 — f/. 1 de 1 ~f camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N- 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 7858O-OOO - CXP 261