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sessao nº 43

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 43
Date 2024-12-18
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da Quadragésima Terceira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa,
da Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, convocada para dia
17 de dezembro e excepcionalmente transferida para dezoito dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro. através da Portaria 183/2024, iniciada
às 9h3Smin, sob a presidência e presença do Excelentíssimo vereador Oslen Dias dos
Santos (Tuti). bem como. a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva
Rezende. Bernardo Patrício dos Santos. Claudinei de Souza Jesus. Darli Luciano da
Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco). Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisca
Ilmarli Teixeira, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva). Leonice
Klaus dos Santos e Marcos Roberto Menin. De princípio. o senhor Presidente solicitou
do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o
quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor Presidente declarou aberta a presente
Sessão. Passando ao Expediente. deu-se a deliberação da Ata da 42º Sessão
Ordinária, a qual foi previamente encaminhada e analisada pelos edis, sendo aprovada
integralmente. por unanimidade. Solicitou do Senhor secretário a leitura do Ofício
nº438/2024 que em súmula solicita a tramitação em regime de urgência especial ao
Projeto de Lei 2.319/2024 que “Dispõe sobre a criação e denominação de uma unidade
escolar, e dá outras providências”, não havendo discussão, a matéria foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade. Ofício nº439/2024 que em súmula solicita a
tramitação em regime de urgência especial ao Projeto de Lei 2.320/2024 que “Dispõe
sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes - FMT, vinculado à Secretaria de
Infraestrutura e serviços urbanos, e dá outras providências”, não havendo discussão, a
matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Requerimento nº
91/2024 que em súmula solicita a tramitação em regime de urgência especial ao
Projeto de Lei 45/2024 que “Acrescenta incisos ao artigo 2º da Lei Municipal nº
2.826/2023, e dá outras providências” não havendo. discussão, a matéria foi colocada
em votação, sendo aprovada por unanimidade. Requerimento nº 92/2024 que em
súmula solicita a tramitação em regime de urgência especial ao Projeto de Lei 46/2024
que “Declara de Utilidade Pública a Sociedade Hoasqueira Beneficente Divino
Criador” não havendo discussão. a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada
por unanimidade. Requerimento 93/2024 que em súmula solicita a tramitação em
regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 47/2024, que em súmula “Declara de
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Em Av: Colonizador Ariosto da Riva,
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Utilidade Pública o Floresta Off Road 4X4”, não havendo discussão, a matéria foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Considerando que as
comissões já analisaram e emitiram parecer ao respectivo projeto de urgência especial,
o senhor presidente prosseguiu com os trabalhos. Às 9h3Smin o senhor Presidente
suspendeu a Sessão e convocou as comissões permanentes para analisar e emitir os
pareceres àos Projetos de Lei em regime de urgência especial. retomando os trabalhos
às 9h45min. Solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas:
Ofício nº 012/2024, de 11 de dezembro de 2024, da Diretora da Contabilidade Ana
Lucia Sandmann, encaminhando o balancete referente aos meses de setembro e
outubro de 2024. Na sequência, solicitou do Senhor secretário, a leitura das matérias
em apresentação, que assim o fez, a saber: Indicações nºs 409, 410 e 411/2024 de
autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. Em seguida, passou-se ao uso da
tribuna, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo
destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão,
logo, transcorrendo nesta sequência. O vereador Douglas Pereira Teixeira de
Carvalho iniciou seu discurso agradecendo a Deus, à família, aos colegas vereadores.
aos servidores da Câmara e à população de Alta Floresta pelo apoio durante seu
mandato. Destacou o encerramento da 10º legislatura, com duas sessões
extraordinárias ainda a serem realizadas. Ressaltou o papel dos vereadores na
elaboração de leis e fiscalização, afirmando que, com quase 40 projetos de lei
aprovados, foi o parlamentar com maior número de proposições na legislatura. Ele
celebrou a confiança da população. que o reelegeu como o vereador mais votado, e
reafirmou seu compromisso em buscar uma Alta Floresta mais justa e desenvolvida.
Douglas fez homenagens a todos os colegas vereadores, com menções especiais aos
que não continuarão no próximo mandato. Agradeceu ao amigo Té, presente na sessão.
ao subtenente Céus e aos servidores municipais. Finalizou convidando a população
para a posse do novo mandato no dia 1º de janeiro, prevista para ocorrer na Praça da
Cultura, e desejou -a todos um Feliz Natal e próspero Ano Novo, destacando que
continuará comprometido com o desenvolvimento de Alta Floresta. A vereadora
Francisca Ilmarli Teixeira iniciou seu discurso cumprimentando o presidente da
Câmara, os vereadores, o público presente e os que acompanhavam pelas redes sociais.
Destacou o orgulho de representar o Partido dos Trabalhadores (PT) ea honra de ser a
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primeira mulher eleita pelo PT em Alta Floresta, reafirmando seu compromisso com a
luta popular e a defesa dos interesses da população. Durante o mandato, participou
ativamente de projetos, emendas e discussões, posicionando-se contrária a propostas
que não atendiam às demandas populares, com destaque para a defesa dos
trabalhadores da educação. Orgulhosa de sua trajetória, frisou que não se submeteu a
acordos políticos que comprometessem sua autonomia e ressaltou sua identidade
nordestina e cearense, que fortalece sua atuação política e pessoal. Com 34 anos de
serviço público na educação estadual, atuou como professora, bióloga e pós-graduada
em planejamento educacional, o que. segundo ela, contribuiu para sua atuação firme e
fundamentada. Deixou seu legado como uma vereadora participativa. coletiva e
popular, que inovou ao homenagear casais homoafetivos e a comunidade LGBTQIA+
através de moções" de congratulação com reconhecimento visual e simbólico, indo
além do tradicional diploma de papel. Declarou ter aprendido a ser exigente e
destemida, destacando o orgulho de sua cor, raça e origem. Frisou que sempre esteve
presente nos espaços públicos e eventos da cidade, com atuação constante, inclusive
aos sábados, domingos e feriados, e mencionou o trabalho incansável de suas
assessoras Mariana e Tauane, que a acompanharam em sua jornada. Por fim, reafirmou |
sua identidade de luta e resistência, comprometendo-se a permanecer ativa no Sintep-
MT, nos .conselhos e demais espaços de participação popular. Despediu-se com
gratidão e palavras de carinho para cada vereador. destacando sua postura
independente e combativa. Finalizou seu discurso com um agradecimento especial ao
presidente da Câmara pelo reconhecimento ao seu trabalho, encerrando com a frase:
“Um beijo no coração de cada um de vocês.". O vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva)
iniciou seu discurso com uma saudação ao presidente, vereadores e ao público
presente, destacando o encerramento de mais um ciclo em sua vida pública, o qual
classificou como uma das "melhores escolas” que já teve. Ele expressou profunda
gratidão pela experiência adquirida e pelos momentos vividos durante o mandato. Zé
Eskiva fez questão de corrigir uma declaração anterior da vereadora Ilmarli, afirmando
que as moções de aplausos concedidas por ela não se referiram à orientação sexual dos
homenageados. mas sim à capacidade técnica e mérito profissional. O vereador
reforçou que sempre valorizou as pessoas pela competência e pelo serviço prestado.
independentemente de raça, cor, religião ou orientação sexual. Ele afirmou que a
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Câmara nunca concedeu moções de aplauso por orientação sexual, destacando que as
homenagens foram fruto do reconhecimento de conquistas e desempenho profissional.
O parlamentar aproveitou para reconhecer o trabalho conjunto realizado com os
demais vereadores e as viagens feitas a diversas cidades, como Cuiabá. Sinop,
Apiacás, Carlinda e Monte Verde, em busca de recursos para Alta Floresta. Zé Eskiva
classificou a atual legislatura como "a mais atuante da história de Alta Floresta",
conforme afirmado pelo vereador Bernardo, que já cumpriu cinco mandatos. Ao final,
o vereador destacou sua gratidão à população. que lhe deu a oportunidade de
representar a comunidade e de garantir o sustento de sua família. Ele relembrou que já
havia "aposentado as luvas", mas sinalizou a possibilidade de retornar à carreira de
lutador de kickboxing, onde foi campeão mundial e deseja formar novos campeões. No
encerramento, Zé Eskiva fez duras críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT), o qual classificou com termos ofensivos, afirmando que espera vê-lo
preso novamente. Ele declarou que não poderia deixar de expressar sua insatisfação
com o governo federal, especialmente após ouvir elogios ao Partido dos Trabalhadores
(PT). Por fim, desejou a todos um feliz Natal e um próspero ano novo, destacando que
continuará lutando e torcendo por uma Alta Floresta melhor para todos. O vereador
Derci Paulo Trevisan (Pitoco) iniciou seu discurso cumprimentando o presidente da
Câmara e parabenizando as pessoas homenageadas com a denominação de ruas. Ele
ressaltou que, ao longo de seu mandato, fez tudo o que estava ao seu alcance por Alta
Floresta, reafirmando seu compromisso com a cidade e sua população. Em sua fala, o
vereador aproveitou para agradecer a sua equipe de trabalho, destacando o apoio e a
dedicação de seus assessores Robinson e Marcelo. assim como o trabalho e a
colaboração de todos os servidores da Câmara Municipal. Pitoco também ressaltou sua
atuação na busca por emendas parlamentares, mencionando que seu objetivo sempre
foi atender as necessidades da população de Alta Floresta. Demonstrando humildade e
empatia, ele pediu desculpas caso tenha magoado alguém ao longo do seu mandato.
Outro ponto de destaque no discurso foi o reconhecimento ao trabalho do prefeito
Valdemar Gamba, ressaltando que, sob sua gestão, Alta Floresta se destacou em
investimentos, evidenciando O progresso e o desenvolvimento da cidade. Ao encerrar
sua fala, o vereador fez um agradecimento especial à sua família pelo apoio
incondicional durante seu mandato, destacando a importância do suporte familiar em
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sua trajetória política. Ele finalizou desejando a todos um Feliz Natal e um próspero
Ano Novo, deixando uma mensagem de otimismo e esperança para o futuro. O
vereador Darli Luciano Silva iniciou seu discurso cumprimentando o presidente da
Câmara, os familiares das homenageadas e o público presente. Ele destacou a
importância das homenagens. observando que, infelizmente, elas só ocorrem após o
falecimento das pessoas, mas que ainda assim representam uma justa forma de
reconhecimento. Ele mencionou as homenagens às seguintes personalidades: Maria de
Brito Lage, ressaltando que a homenagem deveria ter sido feita em conjunto com o
vereador Francisco Ailton, mas, por um equívoco, o nome do colega não foi incluído.
Mesmo assim, ele pediu que fosse feita a devida referência. Zelcir Terezinha Nezello,
cuja família estava presente na sessão. O vereador destacou à longa amizade com os
filhos Juliano, Rodrigo e Roberta, e apontou a sinceridade como uma de suas
principais características, afirmando que ela nunca hesitava em expressar o que
pensava. Irani Lelis de Castro Casimiro. cuja família também estava presente. Embora
não tenha conhecido Irani pessoalmente, o vereador reconheceu que a trajetória de
vida dela justificou a homenagem, eternizando seu nome em uma rua. O vereador
prosseguiu o discurso fazendo uma retrospectiva de seu mandato. destacando que, ao
encerrar seus quatro anos de trabalho, sente-se de consciência tranquila por ter
cumprido suas funções como vereador. especialmente nos papéis de legislar, fiscalizar
e buscar emendas parlamentares. Ele fez questão de agradecer aos servidores da
Câmara e reconhecer o trabalho dos servidores de todos os gabinetes, especialmente a
equipe da Secretaria Parlamentar, sob o comando de Tito, a quem atribuiu rigor e
firmeza no cumprimento da lei. Também elogiou a atuação de servidores como Rose.
Max. Carlinhos e Johnny. destacando a competência, dedicação e cordialidade no
atendimento à população. Durante a fala, o vereador ressaltou a importância de manter
o diálogo e a união entre os vereadores, mesmo em momentos de divergência. Ele
mencionou as discussões mais acaloradas que ocorreram ao longo do mandato. mas
frisou que essas divergências sempre tiveram como objetivo o bem da população.
Outro ponto de destaque foi a defesa de sua atuação como vereador. Ele rebateu as
críticas de que seria um "vereador antiemenda", destacando que sempre defendeu a
busca por emendas, mas que o papel do vereador não se resume a isso. Ele pontuou
que apresentou mais de 100 requerimentos e 15 denúncias ao Ministério Público, além
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de ter buscado aproximadamente R$ 35 milhões em emendas parlamentares, um valor
expressivo comparado com a atuação de outros colegas. No encerramento, o vereador
se dirigiu aos novos vereadores, Chicão e Darlan, alertando-os sobre as críticas que
inevitavelmente enfrentarão, destacando que pessoas frustradas ou invejosas tentarão
desestabilizá-los. Ele citou o exemplo do vereador Tuti, que enfrentou muitas críticas
durante o mandato, mas que soube superar as adversidades. Por fim. Darli Luciano
Silva reafirmou sua confiança no trabalho realizado, garantindo que, em nenhum
momento, houve disputas de "oito contra sete", mas sim a união de todos em favor da
população. O vereador Marcos Roberto Menin parabenizou as famílias Lage, Lelis e
Nezello pelas homenagens com nomes de ruas e destacou a importância do esporte de
Alta Floresta. Ressaltou a premiação do time de voleibol como o melhor do ano, o
reconhecimento de Claudécio como gestor esportivo do ano e as conquistas da equipe
paralímpica da IDESP, que trouxe quatro medalhas no Campeonato Brasileiro.
Homenageou o ex-prefeito Eloi, destacando seu legado de alegria e dedicação à
cidade. No balanço de mandato, Menin destacou a captação de quase R$ 30 milhões
em recursos, incluindo as recentes emendas de Dilmar Dalbosco (R$ 2.8 mi), Jaime
Campos (R$ 1 mi) e Juarez Costa (R$ 1 mi), que serão destinados a ônibus para saúde
e esporte e a reformas de associações. Agradeceu aos servidores da Câmara e
reafirmou seu compromisso com a cidade. Encerrando, desejou a todos Feliz Natal e
próspero Ano Novo, afirmando que seu objetivo é "deixar um marco" na história de
Alta Floresta. O vereador Bernardo Patrício dos Santos iniciou cumprimentando os
vereadores eleitos Chicão e Darlan, homenageando as famílias de Maria Lage, Irani
Leles e Zelcir. destacando suas contribuições para a cidade e celebrando a nomeação
de ruas em suas memórias. Também exaltou a família do senhor José Lage,
relembrando momentos vividos no bairro Bom Jesus e ressaltando o valor dessas
homenagens para a memória de pessoas que marcaram a história de Alta Floresta. Ele
agradeceu os eleitores pela reeleição e destacou a importância de seu compromisso de
ajudar familias com moradia, lotes e condições de vida digna. Reconheceu o trabalho
da vereadora Marli, elogiando sua luta e perseverança, e declarou apoio ao presidente
Lula, mencionando que enfrentou tentativas de impugnação de sua candidatura por sua
posição política. Bernardo reafirmou seu compromisso de continuar lutando por
políticas públicas que beneficiem a população e se colocou à disposição para receber
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projetos e iniciativas que contribuam para o desenvolvimento do município. Por fim.
desejou a todos um Feliz Natal e um Ano Novo de paz, proteção e bênçãos para as
famílias de Alta Floresta. O vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou seu
pronunciamento cumprimentando o presidente da Câmara, os demais vereadores. a
vereadora Ilmarli, a vereadora Leonice, o público presente, e outros convidados, entre
eles, Dalva, José Teresa, Edna, Chicão, Darlan, Celso, além dos comandantes do Tiro
de Guerra. O vereador também fez uma homenagem à sua amiga Ireni, destacando seu
legado e agradecendo pelos ensinamentos recebidos durante o período em que
trabalhou com ela na prefeitura. Ressaltou a importância de Ireni para a cidade de Alta
Floresta e lamentou sua ausência, desejando que Deus a tenha ao seu lado. Em
seguida, o vereador expressou sua satisfação com os recentes reconhecimentos
recebidos pelo esporte de Alta Floresta, destacando que o time de voleibol da cidade
foi considerado o melhor do estado de Mato Grosso, e que o secretário de esportes foi
agraciado como o melhor secretário de esportes do estado. O vereador parabenizou o
trabalho do secretário Claudécio e dos servidores da Secretaria de Esporte. e pediu ao
prefeito que continue com o apoio a essa área. já que o esporte de Alta Floresta é
referência estadual. Destacou também o trabalho conjunto dos vereadores na busca por
melhorias, como iluminação de estádios e a construção de campos sintéticos, e
expressou orgulho pelo reconhecimento recebido pelo município. O vereador seguiu
com uma reflexão sobre seu primeiro mandato, agradecendo a Deus e aos eleitores
pela confiança recebida, especialmente pelos 1489 votos que obteve nas últimas
eleições. Afirmou que sua trajetória de servidor público, iniciada aos 12 anos de idade,
e sua dedicação ao município sempre foram norteadas pelo compromisso com a
comunidade. Homenageou a memória de seu Eloi, ex-secretário e ex-prefeito.
destacando sua contribuição fundamental para o desenvolvimento de Alta Floresta e o
legado que deixou para a cidade. Claudinei destacou que, apesar das dificuldades, o
trabalho do vereador é reconhecido e que a cidade de Alta Floresta continua a se
desenvolver. Para o futuro, a vereador apresentou quatro pontos fundamentais para o
progresso do município, que serão trabalhados em conjunto com a Câmara Municipal
e a Prefeitura: a duplicação da MT no perímetro urbano, o fortalecimento da
concorrência aérea no aeroporto municipal, a melhoria da infraestrutura energética da
cidade, e a gestão eficiente dos recursos hídricos. O vereador finalizou sua fala com
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uma mensagem de união entre os vereadores, ressaltando a importância da democracia
e do trabalho coletivo para o bem de Alta Floresta. Agradeceu aos colegas pela
colaboração e lembrou que, apesar das adversidades e das acusações que enfrentou, o
trabalho de cada um tem sido fundamental para a construção de uma cidade melhor.
Ele se colocou à disposição para continuar lutando pelo desenvolvimento de Alta
Floresta e desejou boas festas a todos, com a bênção de Deus. O vereador se despediu,
agradecendo novamente a todos os presentes e reiterando seu compromisso com a
cidade. O vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) iniciou sua fala agradecendo a todos
Os presentes e, em seguida, fez uma declaração clara de apoio ao vereador Francisco
Ailton, afirmando que seu voto será para ele no dia primeiro, com o objetivo de
encerrar as especulações e fofocas sobre a eleição para a presidência da Câmara. O
vereador Tuti destacou que, apesar de algumas pessoas não terem feito nada por ele,
sempre será grato a quem demonstrou respeito, reforçando a importância da gratidão
em sua vida. O vereador expressou sua gratidão à amizade de todos os colegas
vereadores e reafirmou seu compromisso com o grupo que apoia Francisco Ailton.
incluindo os vereadores Chicão, Darlan, Leonice, Naldo. Luciano e Dida. garantindo
que os votos de seu grupo estarão com ele na eleição para a presidência. Tuti também
agradeceu a todos os vereadores, reconhecendo que, embora às vezes haja falhas, as
cobranças feitas pelos colegas ajudam a corrigir os rumos e a melhorar o trabalho
conjunto. Ele reiterou sua disposição para colaborar e garantiu que todos os vereadores
podem contar com ele no futuro. Finalizando, o vereador desejou a todos um feliz
Natal e um próspero Ano Novo, agradecendo mais uma 'vez pela colaboração e apoio
de todos durante o-mandato. Na sequência o Senhor Presidente informou o plenário
sobre intervalo regimental, o qual foi iniciado às 10h35min. Retomando os trabalhos
às 11h45min.. passou à Ordem do Dia para análise das demais matérias. Foram lidas
e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei nº
2.319/2024 que em súmula “Dispõe sobre a criação e denominação de uma unidade
escolar, e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal, havendo
discussão foi debatido pelos vereadores. A vereadora Francisca Ilmarli Teixeira
iniciou seu pronunciamento agradecendo ao plenário pela aprovação do projeto que
homenageia o professor Francisco, destacando a importância dessa homenagem para a
educação de Alta Floresta. A vereadora enfatizou que essa ação representa o
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reconhecimento do trabalho dedicado do professor Francisco, que, ao longo de sua
vida profissional, enfrentou dificuldades e superou desafios, contribuindo
significativamente para a formação de crianças, jovens e adolescentes na cidade.
Ilmarli parabenizou os vereadores pela iniciativa e elogiou a decisão de denominar
uma unidade escolar com o nome do professor Francisco, ressaltando o impacto
positivo que sua história deixará para as futuras gerações. A vereadora também
destacou que essa homenagem é um justo reconhecimento à contribuição de Francisco
para a educação de Alta Floresta, e que sua família se sentirá imensamente orgulhosa
por ver o nome de um profissional tão dedicado perpetuado em uma unidade escolar.
O vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou seu pronunciamento destacando a
satisfação em apresentar o projeto de lei que visa a criação de uma nova escola
municipal no bairro Vila Nova. O vereador explicou que, atualmente, o bairro abriga
uma creche, uma escola estadual e uma extensão da Escola Sônia Maria Faleiro, mas
que a demanda local para a educação infantil e fundamental aumentou, justificando a
necessidade de uma nova unidade escolar. Claudinei expressou agradecimento à
Secretaria Municipal de Educação e à Prefeitura Municipal pelo atendimento e pela
compreensão da logística educacional do município, especialmente no que diz respeito
à necessidade de construção de escolas em áreas de grande demanda. Ele ressaltou
que, atualmente, a escola no bairro funciona em um prédio alugado, e que o objetivo é
lutar junto à administração municipal para a construção de uma escola nova, destinada
ao atendimento das crianças da primeira à quinta série. O vereador agradeceu
novamente à Secretaria de Educação e à Prefeitura Municipal pelo apoio e solicitou o
voto favorável dos colegas vereadores para a aprovação do projeto, com a expectativa
de que o novo espaço escolar esteja pronto para o próximo ano letivo, atendendo de
forma adequada as crianças do bairro Vila Nova. O vereador Darli Luciano Silva
iniciou seu pronunciamento destacando que, recentemente, fez um requerimento
solicitando informações sobre a demanda de vagas nas escolas municipais e que, ao
receber a resposta da Secretaria de Educação, ficou satisfeito com os avanços. Ele
mencionou que a escola "Trenzinho Mágico", no Jardim Imperial, está prestes a ser
inaugurada e atenderá uma grande parte da demanda, que atualmente é de menos de
300 crianças fora da escola. Além disso, o vereador mencionou uma outra escola,
localizada na região central, cuja obra de construção deve ter início no próximo ano, e
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também a escola no bairro Vila Nova, mencionada anteriormente. Darli ressaltou a
importância do esforço do executivo em atender a demanda da educação.
especialmente no que se refere à estrutura escolar e à contratação de pessoal. Ele
destacou que a educação de base está sendo garantida, mas que continuará lutando e
cobrando para que a qualidade do ensino também seja aprimorada. O vereador também
lembrou da necessidade de valorização profissional, ressaltando que os profissionais
da educação precisam receber salários dignos. de acordo com a função e
responsabilidade que desempenham. Ele finalizou parabenizando o executivo pela
resposta positiva e elogiou a indicação do vereador Claudinei, considerando-a uma boa
medida para a melhoria da educação no município. Não havendo mais discussão. foi
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº
2.320/2024 que em súmula “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de
Transportes - FMT, vinculado à Secretaria de Infraestrutura e serviços urbanos, e dá
outras providências” de autoria do executivo Municipal. Havendo discussão foi
debatido pelos vereadores. A vereadora Francisca Ilmarli Teixeira iniciou sua fala se
posicionando favoravelmente à criação do fundo, mas expressando preocupações sobre
a gestão dos recursos que serão alocados a ele. Ela-explicou que, embora os recursos
do fundo venham de diferentes fontes, como o FETAB e multas e taxas de trânsito, é |
essencial que haja um acompanhamento rigoroso da destinação desses valores. A
vereadora cobrou dos vereadores de 2025 e desta casa em geral uma atenção especial à
prestação de contas do fundo, incluindo o volume de recursos recebidos e a forma
como serão aplicados. Imarli destacou que, embora os recursos sejam necessários, a
fiscalização desses fundos é fundamental, e esta casa tem a responsabilidade de
garantir a transparência e o correto uso dos recursos públicos. Ela enfatizou que sua
posição não é contrária à criação do fundo, mas alertou para a importância de uma
fiscalização eficiente para assegurar que os recursos sejam bem administrados e que a
prestação de contas seja regularmente disponibilizada no portal da transparência. A
vereadora concluiu seu pronunciamento afirmando que seu voto e parecer são
favoráveis à criação do fundo, mas reafirmou a necessidade de vigilância e
responsabilidade no manejo dos recursos. O vereador Darli Luciano Silva iniciou seu
pronunciamento destacando a importância da criação e contratação de um engenheiro
de tráfego, especialmente em função das mortes que ocorrem na rodovia, uma questão
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pela qual vários vereadores. incluindo o vereador Bernardo, têm lutado intensamente.
Darli ressaltou a relevância de se contar com um profissional qualificado para gerir o
trânsito de Alta Floresta de forma técnica e profissional, propondo que o pagamento
desse engenheiro seja feito com recursos do fundo recentemente criado. O vereador
também solicitou à Secretaria Parlamentar que, no próximo ano, seja apresentada uma
emenda à lei para que a prestação de contas do fundo seja disponibilizada
trimestralmente à Câmara Municipal. Ele reforçou a importância de os vereadores
poderem acompanhar o fluxo de recursos, garantindo transparência e clareza sobre os
investimentos realizados nesse setor. Darli destacou que tanto os vereadores presentes
quanto os novos que assumirem em 2025 terão o direito de acompanhar a utilização
dos recursos e a execução dos investimentos. Ele finalizou seu pronunciamento
pedindo que a emenda seja preparada para ser apresentada no ano seguinte, reforçando
seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. O
vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala explicando que o projeto de lei
em questão trata da criação de um fundo municipal de transportes para Alta Floresta,
proposto pelo Executivo Municipal. Ele informou que este fundo será fruto de um
acordo firmado entre a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o
Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Casa Civil e da Secretaria de
Fazenda (SEFAZ). Os recursos para o fundo provêm das perdas do FETAB
relacionadas ao combustível, em parceria com o governo estadual. O vereador
destacou a importância do projeto, ressaltando que será formado um grupo gestor,
composto por pessoas escolhidas sob a supervisão do secretário de infraestrutura, que
será responsável por definir as ações que serão financiadas com os recursos do fundo.
Ele enfatizou que, conforme solicitado pelo vereador Luciano, o grupo gestor deverá
prestar contas trimestrais ao prefeito municipal, e sugeriu que uma cópia dessas
prestações de contas também seja enviada à Câmara Municipal, garantindo maior
transparência. Claudinei explicou que o fundo visa tanto o perímetro urbano quanto o
rural de Alta Floresta, abrangendo questões relacionadas à acessibilidade e ao trânsito,
como já mencionado por outros vereadores, além da necessidade de um engenheiro de
tráfego para gerir o trânsito da cidade. Ele ressaltou que este projeto é uma grande
evolução para o município, pois permitirá a gestão dos recursos de forma mais
eficiente e alinhada com as necessidades locais. Por fim, o vereador afirmou que o
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projeto é de extrema importância e que é necessário que seja aprovado ainda neste ano
para que os recursos possam ser recebidos pelo município no próximo ano, com a
alocação da rubrica no orçamento municipal. Não havendo mais discussão. foi
colocada em votação. sendo aprovada por unanimidade. 3) Projeto de Lei nº 045/2024
que em súmula “Acrescenta incisos ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.826/2023. e dá
outras providências” de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. Havendo
discussão foi debatida pelo vereador autor do Projeto de Lei que leu a biografia de
cada homenageado e acrescentou razões a sua propositura e solicitou o apoio dos
demais edis, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 4)
Projeto de Lei nº 046/2024 que em súmula “Declara de Utilidade Pública a Sociedade
Hoasqueira Beneficente Divino Criador” de autoria dos vereadores Derci Paulo
Trevisan (Pitoco) e Oslen Dias dos Santos (Tuti). Não havendo discussão, a matéria
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 5) Projeto de Lei nº
047/2024 que em súmula “Declara de Utilidade Pública o Floresta Off Road 4X4” de
autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). Não havendo discussão, a matéria
foi colocada em votação. sendo aprovada por unanimidade. 6) Redação Final Projeto
de Lei nº 042/2024 que em súmula “Acrescenta Incisos ao Artigo 2º da Lei Municipal
nº 2.826/2023, e dá outras providências” de autoria da vereadora Francisca Ilmarli
Teixeira. Havendo discussão, a vereadora Francisca Ilmarli Teixeira acrescentou
razões a sua propositura e solicitou o apoio dos demais edis, a matéria que em seguida
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 7) Requerimento nº
089/2024 que em súmula “REQUER o encaminhamento do presente expediente ao
gabinete do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor Valdemar
Gamba, que se digne a INFORMAR esta Casa de Leis a respeito da execução da
Emenda Impositiva nº 033/2023, do Vereador Adelson da Silva Rezende, conforme a
seguir formalizado: 1) O valor total da emenda no montante de R$ 208.517,47
(duzentos e oito mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos). foram
todos empenhados? em caso de não atendimento estão empenhado para 20259
Conforme regramento do Orçamento Impositivo? 2) Qual o atual estado em que se
encontra a execução da Emenda assegurada na Secretaria de Saúde no montante de
50% (cinquenta por cento), R$ 104.258,73 (cento e quatro mil, duzentos e cinquenta e
oito reais e setenta e três centavos), para aplicação em ações e serviços públicos na
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área da saúde? 3) Qual o atual estado em que se encontra a execução da Emenda
assegurada no Gabinete do Prefeito Municipal no montante de 50% (cinquenta por
cento), R$ 104.258.73 (cento e quatro mil. duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e
três centavos), para-aplicação em ações e serviços públicos nas demais áreas? 4) Qual
o planejamento realizado para efetivar a total aplicabilidade da Emenda Impositiva?”
de autoria do vereador Adelson da Silva Rezende. Não havendo discussão, a matéria
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 8) Moção nº 132/2024, que
em súmula “CONGRATULAÇÕES ao Servidor Celço Ferreira dos Santos, por sua
relevante contribuição ao longo 31 anos dedicados ao município” de autoria do
vereador Claudinci de Souza Jesus. a qual havendo discussão foi debatida pelo
vereador o qual ressaltou a importância do homenageado e acrescentando razões a
propositura. Colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Havendo
explicações pessoais, o Senhor Presidente informou que dentro de 30 minutos inicia a
13º Sessão Extraordinária, com a finalidade de votação da LOA 2025 e respectivas
emendas, inclusive as impositivas em 1º turno de discussão e votação. Informou que a
ata desta sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais
havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 11h29min..
o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão. e eu, Jonatan Neris Silva,
Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada
conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da
Mesa Diretora e demais Vereadores.
ESTA
UNICIPAL DE ALTA FLOR
CÂMARA a +hAs discussão e votação
Aprovado
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ALTA FLORESTA FLORES 
PODER LEGISLATIVO 
43a SESSAO ORDINARIA DA 4a SESSAO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA 
D i a 17 de d e z e m b r o de 2 0 2 4 
- 9 h 0 0 m i n -
- ORDEM DO DIA - 
1) REDACAO FINAL PROJETO DE LEI N° 042/2024' 
Sumula: ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 
2.826/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Autoria: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. 
Regime de tramitacao: ordinaria Protocolo: 114/2024 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
2) REQUERIMENTO N° 089/2024 
Assunto: REQUER o encaminhamento do presente expediente ao gabinete do 
Excelentissimo Prefeito Municipal de Alta Floresta. Senhor Valdemar Gamba, que se 
digne a INFORMAR esta Casa de Leis a respeito da execugao da Emenda Impositiva n° 
033/2023, do Vereador Adelson da Silva Rezende, conforme a seguir formalizado: 1) O 
valor total da emenda no montante de R$ 208.517,47 (duzentos e oito mil, quinhentos e 
dezessete reais e quarenta e sete centavos), foram todos empenhados? em caso de nao 
atendimento estao empenhado para 2025? Conforme regramento do Orgamento 
Impositivo? 2) Qual o atual estado em que se encontra a execugao da Emenda 
asseguraci rya Secretaria de Saude no montante de 50% (cinquenta por cento), R$ 
104.258, 73 `cento e quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e tres 
centavos). para aplicapao em agoes e servipos publicos na area da saude? 3) Qual o 
atual estado em que se encontra a execugao da Emenda assegurada no Gabinete do 
Prefeito Municipal no montante de 50% (cinquenta por cento), R$ 104.258,73 (cento e 
quatro mil, duzertos e cinquenta e oito reais e setenta e tres centavos), para aplicarao 
em agoes e servipos publicos nas demais areas? 4) Qual o planejamento realizado para 
efetivar a total aplicabilidade da Emenda Impositiva? 
Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende. 
Turno: unico Votarrao: simbolica Quorum: maioria simples 
3) MOCAO N° 132/2024 
Assunto: CONGRATULAcOES ao Servidor 
relevante contribuigao ao longo 31 anos ded 
Autoria: Vereador Claudinei de Souza Je- S. 
Turno: unico Votacao: simboli 
Osl - n Dias - ntos 
Vereador TUTI" 
Presidente 
Ferreira dos Santos, por sua 
o municipio. 
Quorum: maioria simples 
Texto final consolidando dispositivo da Emenda n° 042/2024 aprovada pelo Plenario. 
CMAF/MT., em 13-dezembro-2024 — f/. 1 de 1 
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