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sessao nº 13

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 13
Date 2024-12-18
native_id61

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da Decima Terceira Sessão Extraordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da
Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, aos dezoito dias do mês
de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro. consoante a convocação dada pelo
Presidente desta Casa, Osleh Dias dos Santos (Tuti). através do Memorando nº
234/2024 do dia 16 de dezembro de 2024. Excepcionalmente iniciada às 12h25min.
com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende.
Bernardo Patrício dos Santos. Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Derci
Paulo Trevisan (Pitoco). Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisca Ilmarli
Teixeira, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva). Leonice Klaus dos
Santos. Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). de
princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de
Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o
senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente,
comunicou os senhores vereadores que a ata da sessão anterior não foi redigida em
tempo hábil e será deliberada na próxima ocasião. Passando a Ordem do Dia, foram
lidas e submetidas à deliberação do Plenário as seguintes proposituras: 1) Emenda nº
21/2024 que em súmula “Modificativa as dotações orçamentárias que especificam
constantes do quadro de detalhamento de despesas, anexo do Projeto de Lei nº
2.318/2024 que estima a receita. fixa a despesa do município de Alta Floresta/MT para
o exercício de 2025, e dá outras providências” de autoria da vereadora Francisca
Ilmarli Teixeira. A qual havendo discussão foi debatida pela vereadora Francisca
Ilmarli Teixeira, que iniciou sua fala destacando a' emenda apresentada, a qual versa
sobre a alocação de recursos financeiros para a aquisição de um veículo modelo
Duster. A finalidade do veículo é atender as necessidades do Conselho Municipal de
Educação, que, conforme a vereadora, não estava contemplado no orçamento original
do município. A vereadora solicitou o apoio dos demais vereadores para garantir a
alocação dos recursos necessários, enfatizando que a aquisição do veículo contribuirá
para melhorar as condições e a capacidade de atendimento e fiscalização do Conselho
Municipal de Educação. aprimorando, assim, o trabalho desenvolvido por este órgão.
Não havendo mais discussão, foi colocada em votação sendo aprovada em primeiro
(£) camaraaltafloresta (66)3521-5030 o) Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA a. É
PODER LEGISLATIVO '
turno por unanimidade. Neste momento solicitou do soberano plenário autorização
para leitura, discussão e votação das Emendas Impositivas em blocos. onde todos
concordaram, o qual assim solicitou do Senhor secretário a leitura das Emendas
Impositivas 022. 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033 e 034/2024, o
qual assim fez. Decorrida a leitura, as proposituras foram discutidas pelos vereadores.
O vereador Darli Luciano Silva iniciou sua fala destacando que a criação do projeto
de emendas impositivas foi uma iniciativa idealizada por esta Casa, com base em
legislações similares adotadas em outras câmaras no estado de Mato Grosso e no
Brasil. Ele afirmou que, durante a experiência de 2024, ficou claro que as emendas
impositivas trouxeram significativos benefícios à comunidade alta-florestense. Ele
enfatizou que 50% das emendas foram destinadas exclusivamente à saúde, área que,
segundo ele, recebeu grande apoio de vários vereadores. incluindo a sua própria
destinação de recursos adicionais para esse setor. O vereador também mencionou que
o restante dos recursos foi destinado a diversas outras áreas, como esporte, lazer e
bem-estar, com a participação ativa das associações locais que receberam recursos
públicos para investir no desenvolvimento da comunidade. O vereador destacou que o
projeto foi bem-sucedido e que o prefeito municipal aplicou praticamente toda a verba
destinada, observando que. caso algum recurso não tenha sido utilizado, ele será
alocado no próximo ano, visto que se trata de uma emenda impositiva, com obrigação
de aplicação. Ele ressaltou que o benefício das emendas para a sociedade é evidente,
principalmente para a comunidade organizada, que se viu contemplada com
investimentos significativos. O vereador fez uma homenagem a todos os 13 vereadores
que participaram da elaboração e aprovação do projeto, parabenizando pela união e
pelo consenso alcançado, que resultou em um projeto que beneficiou a população de
Alta Floresta. Ele também mencionou que, em 2025, o valor destinado às emendas
será ainda maior, com aproximadamente 6 milhões de reais disponíveis para
investimento na comunidade. e que. com a correção de eventuais falhas na aplicação
deste ano, a população continuará sendo a principal beneficiária. Por fim, o vereador
expressou otimismo para o sucesso da aplicação das emendas em 2025, com a
expectativa de que os erros cometidos em 2024 sejam corrigidos e que os recursos
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Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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) . presas
(£) camaraaltafloresta
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
continuem sendo aplicados para o bem da sociedade alta-florestense. O vereador José
Vaz Neto (Zé Eskiva) iniciou sua fala destacando a emenda destinada à saúde. a qual,
como mencionou o vereador Luciano, ainda não entrou em ação até o momento. Ele
expressou a esperança de que até o dia 31 de dezembro o recurso seja pago e destinado
conforme o planejado. O vereador Zé Eskiva anunciou que, neste ano, destinou um
montante de R$ 207.469,92 para a instituição AACC (Associação de Alta-florestensse
de Combate ao Câncer), sic. que presta suporte ao Hospital de Câncer de Cuiabá. Ele
explicou que enfrentou dificuldades iniciais para direcionar esse recurso à saúde, mas,
com a ajuda de Tito e Joel, conseguiu alocar o valor para essa causa tão relevante. Zé
Eskiva enfatizou que a luta contra o câncer é uma realidade presente na vida de muitos
brasileiros. e que, pessoalmente. perdeu o ex-prefeito de Alta Floresta em razão dessa
doença. Por isso, ele reiterou a importância de apoiar o Hospital de Câncer e o trabalho
da AACC. O vereador concluiu sua fala agradecendo o apoio de Tito e Joel na
orientação e ajuda para destinar o recurso à instituição e reafirmou sua intenção de
contribuir com a luta contra o câncer, com o apoio de todos os vereadores. A
vereadora Francisca Ilmarli Teixeira iniciou sua fala expressando seu orgulho em
fazer parte da idealização e implementação do projeto de emendas impositivas nesta
Casa, um modelo que ainda não é totalmente adotado em outras câmaras municipais.
Ela destacou que, mesmo na sua ausência em 2025, o município de Alta Floresta
receberá um incremento financeiro de R$ 207.000,00 na área da saúde, através de sua
emenda. Ilmarli explicou que, com a contribuição de todos os 13 vereadores, o
município terá um total de R$ 414.000.00 destinados à saúde, com 50% desse valor R$
207.000,00 direcionado para as entidades, clubes e associações, e o restante, também
R$ 207.000,00, alocado para atender às necessidades da população em áreas como
cirurgias, exames e outras demandas da saúde pública. A vereadora expressou sua
satisfação por contribuir pará essas melhorias no município e ressaltou a importância
de ter mecanismos de cobrança e acompanhamento da execução das emendas.
principalmente em relação à transparência e à prestação de contas, conforme solicitado
pelo vereador Adelson. Ela parabenizou a mesa diretora e as duas legislaturas que
trabalharam com sabedoria e compromisso, contribuindo diretamente para atender às
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ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
necessidades da população de Alta Floresta, e finalizou expressando sua gratidão por
ter participado desse processo, sabendo que suas ações beneficiarão a comunidade.
Encerrada as discussões, as matérias foram colocadas em bloco, em votação sendo
aprovadas em primeiro turno. por unanimidade. 2) Emenda nº 035/2024 que em
súmula “Aditiva ao órgão 07 - Secretaria de Assistência Social e Cidadania, unidade
005 - gestão dos programas e serviços de cidadania, constante do quadro de
detalhamento de despesas, anexo do Projeto de Lei nº 2.318/2024 que estima a receita,
fixa a despesa do município de Alta Floresta/MT para o exercício de 2025, e dá outras
providências” de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da
Execução Orçamentária. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação
sendo aprovada em primeiro-turno por unanimidade. 3) Emenda nº 037/2024 que em
súmula “Modificativa as dotações orçamentárias que especificam constantes do quadro
de detalhamento de despesas. anexo do Projeto de Lei nº 2.318/2024 que estima a
receita, fixa a despesa do município de Alta Floresta/MT para o exercício de 2025, e
dá outras providências” de autoria da Comissão de F iscalização e Acompanhamento
da Execução Orçamentária. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação
sendo aprovada em primeiro turno por unanimidade. 4) Emenda nº 38/2024 que em
súmula “Modificativa as dotações orçamentárias que especificam constantes do quadro
de detalhamento de despesas. anexo do Projeto de Lei nº 2.318/2024 que estima a
receita, fixa a despesa do município de Alta Floresta/MT para o exercício de 2025, e
dá outras providências” de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento
da Execução Orçamentária. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação
sendo aprovada em primeiro turno por unanimidade. 5) Emenda nº 39/2024 que em
súmula “Modificativa a unidade orçamentária do órgão 05 - procuradoria geral do
município, ação 2269 - atividade administrativa do fundo especial da procuradoria do
município, constante do quadro de detalhamento de despesas, anexo do Projeto de Lei
nº 2.318/2024 que estima a receita, fixa a despesa do município de Alta Floresta/MT
para o exercício de 2025, e dá outras providências” de autoria da Comissão de
Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. A qual não havendo
discussão, foi colocada em votação sendo aprovada em primeiro turno por
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Av: Colonizador Ariosto da Ri a,
2 praias pre ra ti b (66)3521-5030 (O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
esta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
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ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
unanimidade. 6) Emenda nº 40/2024 que em súmula “Modificativa as dotações
orçamentárias que especificam constantes do quadro de detalhamento de despesas.
anexo do Projeto de Lei nº 2.318/2024 que estima a receita, fixa a despesa do
município de Alta Floresta/MT para o exercício de 2025. € dá outras providências” de
autoria da Comissão de F iscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
A qual não havendo discussão, foi colocada em votação sendo aprovada em primeiro
turno por unanimidade. 7) Emenda nº 41/2024 que em súmula “Modificativa a
distribuição dos valores das dotações orçamentárias que especificam constantes da
ação 1045 — reforma e readequação de escolas — fundamental, do quadro de
detalhamento de despesas, anexo do Projeto de Lei nº 2.318/2024 que estima a receita,
fixa a despesa do município de Alta Floresta/MT para o exercício de 2025, e dá outras
providências” de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da
Execução Orçamentária. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação |
sendo aprovada em primeiro turno por unanimidade. 8) Projeto de Lei nº 2.318/2024
que em súmula “Estima a receita, fixa a despesa do município de Alta Floresta/MT
para o exercício de 2025, e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal.
A qual não havendo discussão, foi colocada em votação sendo aprovada em primeiro
turno por unanimidade. o Senhor Presidente informou que dentro de 30 minutos inicia
a 14º Sessão Extraordinária. com a finalidade de deliberação do Projeto de Lei nº
2.318/2024 e respectivas emendas. inclusive as impositivas de que tratam da
LOA/2025, em 2º turno de discussão e votação. Comunicou que a Ata desta Sessão
seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a
tratar, agradecendo a proteção de Deus e à presença de todos, às 12h38min.. o senhor
presidente declarou encerrada à presente Sessão, e eu, Jonatan Neris Silva, Agente
Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada
conforme, vai por mim subscrita. deliberada, autografada e assinada pelos membros da
Mesa Diretora e demais Vercadóres. ( asa
À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLO
N ny br Aprovado em discussão e votação
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Fears :tanad Eon:b; (66)3521-5030 10) Nº 2349, Coutos Alta Floresta - MT
resta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 -* CEP 78580-000 - CXP 261

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pauta #

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CMAF/MT, terÁa-feira, em 17-dezembro-2024 – fl. 1 de 4
13™ SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 4™ SESSÃO LEGISLATIVA 
 DA 10™ LEGISLATURA 
D i a 1 8 d e d e z e m b r o d e 2 0 2 4 
4 . . . h . . . m i n 1 4
— O R D E M D O D I A —
1) EMENDA Nº 021/20242
 Protocolo/Processo: 95/2024 
Assunto: MODIFICATIVA AS DOTA«’ES OR«AMENT£RIAS QUE ESPECIFICAM 
CONSTANTES DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, ANEXO DO 
PROJETO DE LEI Nº 2.318/2024 QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO 
MUNICÕPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÕCIO DE 2025, E D£ OUTRAS 
PROVID NCIAS. 
Autoria: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. 
Turno: 1° Turno VotaÁ„o: simbÛlica QuÛrum: maioria qualificada (2/3)
2) EMENDA Nº 022/2024 Protocolo/Processo: 95/2024 
Assunto: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.318/2024, 
QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÕPIO DE ALTA 
FLORESTA/MT PARA O EXERCÕCIO DE 2025, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS. 
Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende. 
Turno: 1° Turno VotaÁ„o: simbÛlica QuÛrum: maioria qualificada (2/3)
3) EMENDA Nº 023/2024 Protocolo/Processo: 95/2024 
Assunto: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.318/2024, 
QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÕPIO DE ALTA 
FLORESTA/MT PARA O EXERCÕCIO DE 2025, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS. 
Autoria: Vereador Bernardo PatrÌcio dos Santos. 
Turno: 1° Turno VotaÁ„o: simbÛlica QuÛrum: maioria qualificada (2/3)
4) EMENDA Nº 024/2024 Protocolo/Processo: 95/2024 
Assunto: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.318/2024, 
QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÕPIO DE ALTA 
FLORESTA/MT PARA O EXERCÕCIO DE 2025, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS. 
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. 
Turno: 1° Turno VotaÁ„o: simbÛlica QuÛrum: maioria qualificada (2/3)
5) EMENDA Nº 025/2024 Protocolo/Processo: 95/2024 
Assunto: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.318/2024, 
QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÕPIO DE ALTA 
FLORESTA/MT PARA O EXERCÕCIO DE 2025, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS. 
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. 
Turno: 1° Turno VotaÁ„o: simbÛlica QuÛrum: maioria qualificada (2/3) 
1
 Memorando Circular nº 234/2024. 
2
 Versa s/ alocaÁ„o de recursos financeiros suficientes (R$ 130.000,00) p/ aquisiÁ„o de um veÌculo, que atender· ‡s 
necessidades do Conselho Municipal de EducaÁ„o. 
CMAF/MT, terÁa-feira, em 17-dezembro-2024 – fl. 2 de 4
6) EMENDA Nº 026/2024 Protocolo/Processo: 95/2024 
Assunto: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.318/2024, 
QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÕPIO DE ALTA 
FLORESTA/MT PARA O EXERCÕCIO DE 2025, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS. 
Autoria: Vereador Derci Paulo Trevisan. 
Turno: 1° Turno VotaÁ„o: simbÛlica QuÛrum: maioria qualificada (2/3)
7) EMENDA Nº 027/2024 Protocolo/Processo: 95/2024 
Assunto: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.318/2024, 
QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÕPIO DE ALTA 
FLORESTA/MT PARA O EXERCÕCIO DE 2025, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS. 
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. 
Turno: 1° Turno VotaÁ„o: simbÛlica QuÛrum: maioria qualificada (2/3) 
8) EMENDA Nº 028/2024 Protocolo/Processo: 95/2024 
Assunto: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.318/2024, 
QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÕPIO DE ALTA 
FLORESTA/MT PARA O EXERCÕCIO DE 2025, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS. 
Autoria: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. 
Turno: 1° Turno VotaÁ„o: simbÛlica QuÛrum: maioria qualificada (2/3) 
9) EMENDA Nº 029/2024 Protocolo/Processo: 95/2024 
Assunto: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.318/2024, 
QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÕPIO DE ALTA 
FLORESTA/MT PARA O EXERCÕCIO DE 2025, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS. 
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. 
Turno: 1° Turno VotaÁ„o: simbÛlica QuÛrum: maioria qualificada (2/3) 
10) EMENDA Nº 030/2024 Protocolo/Processo: 95/2024 
Assunto: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.318/2024, 
QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÕPIO DE ALTA 
FLORESTA/MT PARA O EXERCÕCIO DE 2025, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS. 
Autoria: Vereador JosÈ Vaz Neto. 
Turno: 1° Turno VotaÁ„o: simbÛlica QuÛrum: maioria qualificada (2/3) 
11) EMENDA Nº 031/2024 Protocolo/Processo: 95/2024 
Assunto: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.318/2024, 
QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÕPIO DE ALTA 
FLORESTA/MT PARA O EXERCÕCIO DE 2025, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS. 
Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos. 
Turno: 1° Turno VotaÁ„o: simbÛlica QuÛrum: maioria qualificada (2/3) 
12) EMENDA Nº 032/2024 Protocolo/Processo: 95/2024 
Assunto: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.318/2024, 
QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÕPIO DE ALTA 
FLORESTA/MT PARA O EXERCÕCIO DE 2025, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS. 
Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin. 
Turno: 1° Turno VotaÁ„o: simbÛlica QuÛrum: maioria qualificada (2/3) 
CMAF/MT, terÁa-feira, em 17-dezembro-2024 – fl. 3 de 4
13) EMENDA Nº 033/2024 Protocolo/Processo: 95/2024 
Assunto: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.318/2024, 
QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÕPIO DE ALTA 
FLORESTA/MT PARA O EXERCÕCIO DE 2025, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS. 
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos. 
Turno: 1° Turno VotaÁ„o: simbÛlica QuÛrum: maioria qualificada (2/3) 
14) EMENDA Nº 034/2024 Protocolo/Processo: 95/2024 
Assunto: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.318/2024, 
QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÕPIO DE ALTA 
FLORESTA/MT PARA O EXERCÕCIO DE 2025, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS. 
Autoria: Vereador Reginaldo Luiz da Silva. 
Turno: 1° Turno VotaÁ„o: simbÛlica QuÛrum: maioria qualificada (2/3) 
15) EMENDA Nº 035/20243
 Protocolo/Processo: 95/2024 
Assunto: ADITIVA AO ”RGÃO 07 - SECRETARIA DE ASSIST NCIA SOCIAL E 
CIDADANIA, UNIDADE 005 - GESTÃO DOS PROGRAMAS E SERVI«OS DE CIDADANIA, 
CONSTANTE DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, ANEXO DO PROJETO 
DE LEI Nº 2.318/2024 QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÕPIO DE 
ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÕCIO DE 2025, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS. 
Autoria: Comiss„o de FiscalizaÁ„o e Acompanhamento da ExecuÁ„o OrÁament·ria. 
Turno: 1° Turno VotaÁ„o: simbÛlica QuÛrum: maioria qualificada (2/3) 
16) EMENDA Nº 037/20244
 Protocolo/Processo: 95/2024 
Assunto: MODIFICATIVA AS DOTA«’ES OR«AMENT£RIAS QUE ESPECIFICAM 
CONSTANTES DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, ANEXO DO PROJETO 
DE LEI Nº 2.318/2024 QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÕPIO DE 
ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÕCIO DE 2025, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS. 
Autoria: Comiss„o de FiscalizaÁ„o e Acompanhamento da ExecuÁ„o OrÁament·ria. 
Turno: 1° Turno VotaÁ„o: simbÛlica QuÛrum: maioria qualificada (2/3) 
17) EMENDA Nº 038/20245
 Protocolo/Processo: 95/2024 
Assunto: MODIFICATIVA AS DOTA«’ES OR«AMENT£RIAS QUE ESPECIFICAM 
CONSTANTES DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, ANEXO DO PROJETO 
DE LEI Nº 2.318/2024 QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÕPIO DE 
ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÕCIO DE 2025, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS. 
Autoria: Comiss„o de FiscalizaÁ„o e Acompanhamento da ExecuÁ„o OrÁament·ria. 
Turno: 1° Turno VotaÁ„o: simbÛlica QuÛrum: maioria qualificada (2/3) 
3 Visa a criaÁ„o da AÁ„o 2253 - ManutenÁ„o das Atividades dos Programas e Projetos de Cidadania no montante de R$ 
230.000,00, c/ reduÁ„o da AÁ„o 2289 3 ManutenÁ„o das Atividades Administrativa do Gab. da Secretaria de Assist. 
Social. 
4
 Visa ampliar em R$ 79.794,44 o montante destinado ao Aporte p/ Cobertura do DÈficit Atuarial do RPPS do ”rg„o 01 
3 C‚mara Municipal, c/ reduÁ„o em Obras e InstalaÁıes, com isso garantir o equilÌbrio financeiro e atuarial da 
previdÍncia do servidor p˙blico. 
5
 Visa ampliar em R$ 365.000,00 o montante da AÁ„o 2084 3 ManutenÁ„o do ConsÛrcio Intermunicipal de Sa˙de, c/ 
reduÁ„o do valor junto ‡s aÁıes 2171 e 2175, prÛprias da Secretaria de Sa˙de. 
CMAF/MT, terÁa-feira, em 17-dezembro-2024 – fl. 4 de 4
18) EMENDA Nº 039/20246
 Protocolo/Processo: 95/2024 
Assunto: MODIFICATIVA A UNIDADE OR«AMENT£RIA DO ”RGÃO 05 -
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÕPIO, A«ÃO 2269 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 
DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA DO MUNICÕPIO, CONSTANTE DO 
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 
2.318/2024 QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÕPIO DE ALTA 
FLORESTA/MT PARA O EXERCÕCIO DE 2025, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS. 
Autoria: Comiss„o de FiscalizaÁ„o e Acompanhamento da ExecuÁ„o OrÁament·ria. 
Turno: 1° Turno VotaÁ„o: simbÛlica QuÛrum: maioria qualificada (2/3) 
19) EMENDA Nº 040/20247
 Protocolo/Processo: 95/2024 
Assunto: MODIFICATIVA AS DOTA«’ES OR«AMENT£RIAS QUE ESPECIFICAM 
CONSTANTES DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, ANEXO DO PROJETO 
DE LEI Nº 2.318/2024 QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÕPIO DE 
ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÕCIO DE 2025, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS. 
Autoria: Comiss„o de FiscalizaÁ„o e Acompanhamento da ExecuÁ„o OrÁament·ria. 
Turno: 1° Turno VotaÁ„o: simbÛlica QuÛrum: maioria qualificada (2/3) 
20) EMENDA Nº 041/2024 Protocolo/Processo: 95/2024 
Assunto: MODIFICATIVA A DISTRIBUI«ÃO DOS VALORES DAS DOTA«’ES 
OR«AMENT£RIAS QUE ESPECIFICAM CONSTANTES DA A«ÃO 1045 3
REFORMA E READEQUA«ÃO DE ESCOLAS 3 FUNDAMENTAL, DO QUADRO DE 
DETALHAMENTO DE DESPESAS, ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 2.318/2024 
QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÕPIO DE ALTA 
FLORESTA/MT PARA O EXERCÕCIO DE 2025, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS. 
Autoria: Comiss„o de FiscalizaÁ„o e Acompanhamento da ExecuÁ„o OrÁament·ria. 
Turno: 1° Turno VotaÁ„o: simbÛlica QuÛrum: maioria qualificada (2/3)
21) PROJETO DE LEI Nº 2.318/20248
Assunto: ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÕPIO DE ALTA 
FLORESTA/MT PARA O EXERCÕCIO DE 2025, E D£ OUTRAS PROVID NCIAS. 
Autoria: Executivo Municipal. 
Juntada: Parecer JurÌdico favor·vel. Parecer da comiss„o permanente nº 238/2024-
CFAEO (Comiss„o de FiscalizaÁ„o e Acompanhamento ExecuÁ„o OrÁament·ria) 
favor·vel a regular tramitaÁ„o e aprovaÁ„o, xxxxxx. 
Regime de tramitaÁ„o: ordin·ria Processo: 95/2024 
Turno: 1° Turno VotaÁ„o: simbÛlica QuÛrum: maioria qualificada (2/3)
Ver. Oslen Dias dos Santos 
Presidente
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 Visa alterar p/ Unidade 002 Fundo Especial da Procuradoria do MunicÌpio, a ent„o Unidade 001 Gabinete do Procurador, constante da 
AÁ„o 2269 - Atividade Administrativa do Fundo Especial da Procuradoria do MunicÌpio, do ”rg„o 05 Procuradoria Geral do MunicÌpio. 
7 Visa ampliar em R$ 1.950.000,00 o montante previsto nas dotaÁıes que especificam, entre outras Obras e InstalaÁıes, da AÁ„o 1044 3
Reforma e ReadequaÁ„o de Escolas 3 Infantil, junto ao ”rg„o 08 Secretaria de EducaÁ„o, com reduÁ„o de outras dotaÁıes que 
especificam dentro do prÛprio Ûrg„o. O objetivo principal È a execuÁ„o dos serviÁos de adequaÁ„o de acessibilidade e projeto de 
prevenÁ„o e combate ao incÍndio de escolas municipais a serem executados durante o exercÌcio de 2025. 
8 Visa modificar a distribuiÁ„o dos valores nas dotaÁıes orÁament·rias que especifica da AÁ„o 1045 3 Reforma e ReadequaÁ„o de 
Escolas 3 Fundamental. Trata-se de readequaÁ„o dos valores dentro da prÛpria AÁ„o s/ necessidade de suplementaÁ„o de outras 
aÁıes. Igualmente, o objetivo principal È a execuÁ„o dos serviÁos de adequaÁ„o de acessibilidade e projeto de prevenÁ„o e combate ao 
incÍndio de escolas municipais a serem executados durante o exercÌcio de 2025

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