| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2024-12-20 |
| native_id | 63 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Decima Quinta Sessão Extraordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, consoante a convocação dada pelo Presidente desta Casa, Oslen Dias dos Santos (Tuti), através do Memorando nº 235/2024 do dia 18 de dezembro de 2024. Excepcionalmente iniciada às 08h1 Smin., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisca Ilmarli Teixeira, Francisco Ailton dos Santos, José Vaz Neto (Zé Eskiva), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), de princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação das Atas da 13º e 14º Sessão Extraordinária e a 43º Sessão Ordinária, a qual foram previamente encaminhadas e analisadas pelos edis, sendo aprovadas integralmente, por unanimidade. Passando a Ordem do Dia, foram lidas e submetidas à deliberação do Plenário a seguinte propositura: 1) Redação Final Projeto de Lei nº 2.318/2024 que em súmula “Estima a receita, fixa a despesa do município de Alta Floresta/MT para o exercício de 2025, e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal A qual havendo discussão foi debatido pelos vereadores Darli Luciano da Silva após cumprimentar a todos os presentes o vereador ressaltou o aumento significativo na LOA entre a nona e decima legislatura. Francisca Ilmarli Teixeira a vereadora Ilmarli afirmou que, de fato, é um incremento de receita dado aos contribuintes que pagam seus impostos. No entanto, ela ressaltou que é necessário entender que um volume de recursos também precisa estar associado a direitos sociais. Ela mencionou que Alta Floresta não tem uma creche em tempo integral que atenda de fato todas as crianças que necessitam. A vereadora destacou que uma mãe que ganha um salário-mínimo não tem condições de (E) camaraaltafloresta Av: Colonizador Ariosto da Riva, (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT | contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO deixar seu bebê apenas meio período na escola. Ela acrescentou que todo esse volume de recursos, conforme dito pelo vereador Luciano, precisa ser planejado do ponto de vista do atendimento às necessidades, principalmente da educação infantil, que é responsabilidade do município. Foi colocada em votação sendo Aprovada por unanimidade. Em Assuntos Gerais o Senhor Presidente Comunicou que de acordo com o disposto na lei orgânica e regimento de que trata da votação dos instrumentos orçamentários e atingido a data do período ordinário, esta casa de leis ficara de recesso parlamentar até 31 de janeiro de 2025, retomando seu período ordinário, em nova legislatura, a partir 1º de fevereiro de 2025. Às 8h25min suspendeu a Sessão de acordo com o Artigo 104 do Regimento Interno, para a lavratura desta presente Ata. Retomando os trabalhos às 8h50min e colocando em votação a presente Ata da 15º Sessão Extraordinária, sendo Aprovada integralmente, por unanimidade. O Senhor Presidente Informou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 8h52min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Jonatan Neris Silva, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores. / A Ig DE AL REST; CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLO! T Aprovado em ( as discussão e votação Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT (66) 3521-5829 /3716 /5215 —* CEP 78580-000 - CXP 261 (O) camaraaltafloresta (66)3521-5030 contato a altafloresta.mt.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE en! 20 PELA ALTA FLORESTA '* PODER LEGISLATIVO Ripponsávei 15º SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA Dia 20 de dezembro de 2024 — 08h00min — — ORDEM DO DIA — 1) REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.318/2024' Assunto: ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria do projeto: Executivo Municipal. Regime de tramitação: ordinária Processo: 95/2024 Turno: único Votação: simbóli Quórum: maioria qualificada (2/3) 1 Texto final consolidando dispositivo das Emendas nº 021, 035, 037, 038, 039, 040 e 041/2024 aprovadas pelo Plenário CMAF/MT, quinta-feira, em 19-dezembro-2024 — fl. 1 de 1 : Colonizador Ariosto da Riva, pra ns (66)3521-5030 Eee a =] contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Q CEP 78580-000 - CXP 261