| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-02-04 |
| native_id | 68 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 28
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Primeira Sessão ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, excepcionalmente iniciada às 09hl6min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez, sendo registradas as ausências dos vereadores Darlan Trindade Carvalho e Claudinei de Souza Jesus. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 2º Sessão Extraordinária, a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada integralmente. Solicitou do Senhor secretário a leitura do Ofício nº 004/2025 " Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Readequação nos anexos do Plano Plurianual — PPA 2022-2025 do município de Alta Floresta/MT e dá outras providências", em Regime de Urgência Especial, de autoria do Executivo Municipal. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Ofício nº 043/2025 "Acrescenta Dispositivo à Lei Complementar nº 1.527/2006, e dá Outras Providências", em Regime de Urgência Especial, de autoria do Executivo Municipal. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº 006/2025 dos Vereadores Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos y Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) - Solicita a tramitação e aprovação do Projeto de Resolução Av: Colonizador Ariosto da Riva, peca (66)3521-5030 AIEA, no, Ao Eros br contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO nº 001/2025, que em súmula “Altera o disposto no Art. 49 da Resolução nº 078, de 17/05/1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, e cria novas disposições sobre a Comissão de Políticas Gerais”. Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor presidente explicou que, considerando que a composição das comissões permanentes ainda não foi concluída devido ao novo modelo proposto, e a necessidade da readequação regimental, fica constituída uma comissão especial, por meio da portaria nº 091/2025 de 4 de fevereiro de 2025 - Constitui Comissão Especial que Especifica e Designa Membros Para Sua Composição. O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, Senhor Francisco Ailton dos Santos, no uso de suas atribuições legais, considerando: O disposto na Lei Orgânica Municipal de Alta Floresta, que assegura ao Poder Legislativo autonomia funcional, administrativa e financeira; O que se refere o artigo 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta e, por analogia, especificamente, o que dispõe o artigo 72; A competência atribuída pelo disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal, quanto as suas atividades administrativas e legislativas; Resolve: Artigo 1º Constituir Comissão Especial com a finalidade de análise e emissão de pareceres sobre as matérias em tramitação de urgência especial no Poder Legislativo, a saber: I — Projeto de Lei nº 2.324/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que em súmula “Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Readequação nos Anexos do Plano Plurianual — PPA 2022-2025 do Município de Alta Floresta/MT e dá outras / providências”; II — Projeto de Lei nº 2.328/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que em súmula “Acrescenta Dispositivo à Lei Complementar nº 1.527/2006, e dá outras providências”; II — Projeto de Resolução nº 001/2025, de iniciativa dos membros do Legislativo Municipal, que em súmula “Altera o Disposto no Art. 49 da Resolução nº 078, de 17/05/1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, e cria novas disposições sobre a Comissão de fl. 2 de 28 De omn (66)3521-5030 q Assad atesta, =3 contatomaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Políticas Gerais”. Parágrafo único. A Comissão Especial manifestará sobre as proposituras supramencionadas, em relação ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical e lógico, além disso, opinará sobre a compatibilidade e a adequação financeira e orçamentária. Artigo 2º Ficam designados os seguintes Membros para compor a Comissão Especial: I — Vereadora Elisa Gomes Machado (União Brasil); | II — Vereador Nilson Pereira da Silva (MDB); NI — Vereador Francisco Ramos da Silva — Chicão (Republicanos); IV — Vereador Adelson da Silva Rezende (União Brasil); V — Vereador Marcos Roberto Menin (União Brasil); VI — Vereador Reginaldo Luiz da Silva — Naldo (Republicanos); e VII — Vereador Silvino Carlos Pires Pereira — Dida (Cidadania). Parágrafo único. Os membros constituem de presidente, vice- presidente/relator, e membros, respectivamente. Artigo 3º O prazo de funcionamento da Comissão Especial será até a conclusão da análise e emissão dos pareceres sobre os projetos mencionados no artigo 1º ou composição definitiva das comissões permanentes. Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. Artigo 5º Revogam-se as disposições em contrário). Às 9h24min o presidente suspendeu a sessão e convocou a comissão especial para emitir pareceres aos Projetos de Leis nºs 2.324/2025 e 2.328/2025, do Poder Executivo e ao Projeto de Resolução nº 001/2025, do Legislativo, em regime de Urgência Especial. Retornando às 9h36min. Neste momento de acordo com o inciso III, parágrafo 3º, artigo 108 do Regimento Interno desta Casa, foi realizado o sorteio bimestral para assegurar a ordem do JA uso da tribuna, observado que a vereadora Elisa Gomes Machado, na qualidade de líder do prefeito, regimentalmente, fica fora do sorteio. O sorteio ocorreu na seguinte ordem: Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Bernardo Patrício dos Santos, Darlan Trindade Carvalho, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Claudinei de Souza Jesus, Leonice Klaus dos Santos, Silvino Carlos Pires Pereira, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Adelson da Silva Rezende, Darli Luciano da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Nilson Pereira da Silva, Marcos Roberto Menin, Elisa Gomes Machado. Em ato contínuo, fl.3 de 28 f) camaraaltafloresta (66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 O) CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 045/2024, de 23/12/2024, da procuradoria jurídica do município, ao presidente da Câmara, encaminhando em mídia digital os decretos municipais expedidos pelo poder executivo no mês de novembro de 2024. Ofício nº 001/2025, de 9/1/2025, da direção municipal do PL/AF-MT, a mesa diretora, indicando o nome do vereador Darli Luciano Silva para liderança da sigla partidária no legislativo. Ofício nº 001/2025, de 10/1/2025, da direção municipal do Republicanos/AF-MT, a mesa diretora, indicando o nome do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) para liderança da sigla partidária no legislativo. Ofício nº 001/2025, de 13/1/2025, da direção municipal do PRD/AF- MT, a mesa diretora, indicando o nome do vereador Darlan Trindade Carvalho para liderança da sigla partidária no legislativo. Ofício nº 001/2025, de 21/1/2025, da direção municipal do MDB/AF-MT, a mesa diretora, indicando o nome do vereador Claudinei de Souza Jesus para liderança da sigla partidária no legislativo. Ofício nº 001/2025, de 9/1/2025, da direção municipal do Cidadania/AF-MT, a mesa diretora, indicando o nome do vereador Silvino Carlos Pires Pereira para liderança da sigla partidária no legislativo. Ofício nº 001/2025, de 24/1/2025, da direção municipal do União Brasil/AF-MT, a mesa diretora, indicando o nome do vereador Marcos Roberto Menin, para liderança da sigla partidária no legislativo. Ofício nº 001/2025, de 30/1/2025, da direção de contabilidade do município, ao presidente da Câmara, encaminhando em mídia digital o balancete mensal referente ao mês de novembro de 2024. Ofício nº 016/2025, de 30/1/2025, do gabinete do vereador Claudinei de Souza Jesus, ao presidente da Câmara, comunicando que não será possível sua participação m na sessão ordinária desta terça-feira (04/02), bem como eventuais extraordinárias próximas, em face de viagem para tratar de assuntos de interesse do município. Ofício nº 036/2025, de 30/1/2025, do prefeito municipal, Valdemar Gamba, ao presidente da Câmara, vereador Francisco Ailton dos Santos, indicando o nome da vereadora Elisa Gomes Machado para exercer a função de líder do executivo nesta Casa de Leis, sêndo responsável por L o fl. 4 de 28 f) camaraaltafloresta (66)3521-5030 o) Av: Colonizador Ariosto da Riva, ; Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO intermediar as pautas do executivo junto ao legislativo. Ofício nº 002/2025, de 31/1/2025, da procuradoria jurídica do município, ao presidente da Câmara, encaminhando em mídia digital os decretos municipais faltantes expedidos pelo poder executivo no mês de dezembro de 2024. Ofício nº 009/2025, de 3/2/2025, do vereador Reginaldo Luiz da Silva, líder do partido (Republicanos), ao presidente da Câmara, indicando os membros e substitutos da bancada nas comissões permanentes que especifica. Ofício nº 004/2025, de 3/2/2025, do vereador Marcos Roberto Menin, líder do partido União Brasil, ao presidente da Câmara, indicando os membros e substitutos da bancada nas comissões permanentes que especifica. Ofício nº 017/2025, de 3/2/2025, do vereador Claudinei de Souza Jesus, líder do partido MDB, ao presidente da Câmara, indicando os membros e substitutos da bancada nas comissões permanentes que especifica. Ofício nº 017/2025, de 3/2/2025, do vereador Darlan Trindade Carvalho, líder do partido PRD, ao presidente da Câmara, indicando o membro da bancada na comissão permanente que especifica. Ofício nº 003/2025, de 3/2/2025, da procuradoria jurídica do município, ao presidente da Câmara, encaminhando em mídia digital os decretos municipais expedidos pelo poder executivo no mês de dezembro de 2024. Ofício nº 007/2025, de 3/2/2025, do vereador Silvino Carlos Pires Pereira, líder do partido Cidadania, ao presidente da Câmara, indicando o membro da bancada na comissão permanente que especifica. Ofício nº 012/2025, de 04/2/2025, do gabinete do vereador Darlan Trindade Carvalho, ao presidente da Câmara, comunicando que não será possível sua participação na sessão ordinária desta terça-feira (04/02), estando impossibilitado de comparecer. Solicitou do Senhor secretário a leitura das f Matérias em apresentação: Indicações nº 001, 003, 009 e 010/2025, de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. Indicações nº 002, 027 e 028/2025, de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). Indicações nº 005 e 007/2025, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicação nº 025/2025, de autoria do vereador Darli Luciano Silva. Indicações nº 011, 013 e 014/2025, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silv; : Indicações nº 012, « fi. 5 de 28 f) camaraaltafloresta (66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Q CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 021,022 e 023/2025, de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Indicações nº 015, 016, 017, 018, 019 e 020/2025, de autoria do vereador Adelson da Silva Rezende. Indicação nº 024/2025, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira. Indicação nº 026/2025, de autoria dos vereadores Elisa Gomes Machado e Darli Luciano Silva. Indicações nº 029,030 e 031/2025, de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos. Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. O vereador cumprimentou o Senhor presidente, os demais vereadores, as vereadoras Leonice e Elisa, bem como todos os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Desejou um ótimo ano a seus colegas parlamentares e manifestou votos de sucesso para que todos desempenhem seus mandatos com maestria e comprometimento em prol da cidade. Ressaltou que a sessão marcava o início da 11º legislatura e destacou a importância de enfrentar, em conjunto com os demais parlamentares, os desafios culturais, sociais e econômicos do município. Afirmou que acredita em uma Alta Floresta mais justa, desenvolvida e inclusiva. Reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando incansavelmente pela cidade e destacou sua responsabilidade na fiscalização das obras e dos recursos públicos, no apoio à gestão municipal para a captação de emendas parlamentares e na criação de projetos inteligentes em parceria com os vereadores. O parlamentar enfatizou a necessidade de fortalecer e acelerar o desenvolvimento do município, garantindo que continuará exercendo a fiscalização e propondo projetos que atendam ao / interesse da população. Destacou, ainda, que resistirá a qualquer projeto que considere nocivo, mesmo que haja interesse social envolvido. Fez cobranças à líder do governo na Câmara, vereadora Elisa, solicitando que o Prefeito Chico encaminhe o projeto do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores municipais. Relatou que, em conjunto com os vereadores Claudinei, Leonice e Nilson, que também são servidores públicos, dialogaram com o prefeito, para alcançar um fl. 6 de 28 (1 PEA (66)3521-5030 o Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M' ontatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ cEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO reajuste maior, elevando o percentual de 4,83% para até 5%. Reforçou que continuará fazendo indicações para melhorias aos servidores municipais. Relatou sua visita à Escola Trenzinho Mágico, acompanhado dos vereadores Nilson e Claudinei, para acompanhar o início do ano letivo e verificar a ampliação e reforma da unidade, cujas obras estavam paradas há mais de dez anos. Destacou que a obra trará mais comodidade aos servidores, alunos e pais, parabenizando o Prefeito Chico Gamba pela iniciativa. Cobrou providências do Secretário Roberto Patel quanto à situação da MT-325, especialmente na rotatória, onde a trafegabilidade está comprometida devido a buracos que podem causar acidentes. Solicitou que sua assessoria providencie uma indicação sobre o tema para a próxima sessão. Por fim, destacou que o período chuvoso tem agravado os problemas em diversos bairros e comunidades rurais e reforçou a necessidade de cooperação entre vereadores, executivo e ministério público, para transformar desafios em questões como distribuição da água e atendimentos em saúde, em soluções concretas e permanentes. Desejou sucesso aos vereadores e ao prefeito Valdemar Gamba colocando seu gabinete à disposição para sugestões e críticas em prol do bem coletivo da população. Encerrou sua fala desejando uma boa continuidade da sessão e que Deus abençoe a todos. O vereador Bernardo Patrício dos Santos cumprimentou o Senhor presidente, os companheiros vereadores que compõem a mesa diretora e o plenário, bem como a imprensa e o público presente. Dirigiu-se também à assessoria, mencionando o nome do senhor Tito, e estendeu os cumprimentos a todos que contribuem para o desenvolvimento da cidade por meio de projetos e melhorias. Destacou a presença de diversos líderes e cidadãos que prestigiam a sessão, mencionando de forma descontraída alguns dos presentes, como Wilson, morador do Jardim Universitário, e Gil, do Departamento de Habitação. O vereador dirigiu-se ao cidadão Enio, reconhecendo sua preocupação com o desenvolvimento da cidade e suas frequentes cobranças em prol do município. Parabenizou-o pelo comprometimento e destacou que, apesar das críticas direcionadas aos parlamentares, sua atuação demonstra interesse pelo bem-estar de Alta Floresta. fl. 7 de 28 A f) camaraaltafloresta (66)3521-5030 o) Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta FI ta - MT contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - EXE oi E CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Cumprimentou os cidadãos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais, TV Câmara, Rádio Câmara e Facebook, enfatizando que a Casa Legislativa estava de portas abertas para mais um mandato dedicado ao progresso da cidade. Parabenizou o Senhor presidente pela eleição e composição da mesa diretora, declarando-se parceiro da gestão para contribuir com o desenvolvimento do município. Destacou a importância das conquistas da legislatura anterior, ressaltando a implementação das emendas impositivas, que permitirão aos vereadores destinarem recursos diretamente ao município, independentemente de emendas parlamentares estaduais. Enfatizou que a medida representa um avanço significativo para o trabalho legislativo, citando o valor de aproximadamente R$ 3 milhões em emendas durante o mandato. O parlamentar desejou sucesso aos 15 vereadores da nova legislatura, incentivando-os a lutar pelo bem da população e da comunidade. Reafirmou seu compromisso com a pauta habitacional, ressaltando que continuará trabalhando para garantir moradia às famílias em situação de vulnerabilidade. Expressou reconhecimento ao prefeito Valdemar Gamba, destacando seu empenho no desenvolvimento do município e sua parceria com a Câmara de Vereadores na busca por recursos e projetos benéficos à cidade. Mencionou que o chefe do Executivo sempre se mostrou aberto ao diálogo e ao apoio de iniciativas voltadas ao crescimento de Alta Floresta. Por fim, reforçou sua dedicação ao bairro Jardim Panorama, enfatizando sua conexão com a comunidade local e informando que destinou R$ 200.000,00 de sua emenda impositiva para a Associação do Bairro, com o objetivo de tornar o centro comunitário um dos mais estruturados da cidade. Declarou que continuará lutando por melhorias no bairro, expressando gratidão pelo apoio recebido ao longo de suas eleições. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos e desejou um excelente trabalho aos vereadores. O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) iniciou sua fala agradecendo a Deus pelo início dos trabalhos legislativos, após o período de recesso. Agradeceu também ao Prefeito e à equipe do Juca, mencionando o Mateus, Estênio e Josias, pelo trabalho realizado na instalação da rede = na Comunidade fl. 8 de 28 camaraaltafl Av: Colonizador Ariosto da Riva, CD cotnoranlieiigreta (66)3521 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M CEP 78580-000 - CXP 261 contato malt. esta.mt.leg.br (66) 3521-582 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Pista do Cabeça, beneficiando 65 famílias com acesso à água potável em suas residências. Destacou que, anteriormente, a comunidade possuía uma rede de água insuficiente para atender todas as casas, e com a substituição dos encanamentos por mangueiras de maior vazão, todos os moradores serão atendidos. O vereador ressaltou o empenho da equipe responsável pelo serviço, reconhecendo que, apesar de ser uma atividade remunerada, os trabalhadores atuaram além do horário convencional, enfrentando chuvas e condições adversas para concluir a instalação o mais rápido possível. Em seguida, abordou a situação das obras na estrada do 28, no Assentamento Jacaminho, onde há 30 dias vinha cobrando providências do secretário responsável, para a substituição de um bueiro de madeira que impossibilitava a passagem de veículos. Informou que, no dia anterior, recebeu a confirmação de que uma equipe já estava na região para executar o serviço, destacando a urgência da obra devido ao início do período letivo e a necessidade de passagem do transporte escolar. Mencionou ainda problemas estruturais na estrada Cruzeiro do Sul, onde um bueiro de madeira apresentou falhas, e reforçou a importância da substituição definitiva dessas estruturas por tubos de concreto ou corrugados, evitando a necessidade de manutenções frequentes. Relatou também a situação da estrada vicinal da Estrela, onde a erosão tem comprometido as laterais da via, gerando preocupação entre os produtores rurais, especialmente durante o período de colheita. Destacou que já tomou providências para formalizar a demanda junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Roberto Patel. Relatou a visita realizada à Vila Rural, juntamente com a vereadora Leonice, para verificar as condições das estradas. Identificaram pontos críticos que, no momento, não permitem a passagem de máquinas para patrolamento, mas onde a aplicação de cascalho poderia minimizar os transtornos enfrentados pelos moradores, especialmente aqueles que residem nas áreas mais afastadas e utilizam veículos pequenos para locomoção. Informou que está encaminhando um ofício ao secretário de Infraestrutura para que providências sejam tomadas. O vereador trouxe ainda a preocupação dos moradores em rela, ao transporte de urgência fl. 9 de 28 f) camaraaltafloresta (66)3521 =5 030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, É Nº 2349, Centro, Alta FI ta - MT contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /521 Q CEP 7858 sa É ENE Ss CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO na região, mencionando que o motorista da ambulância estaria prestes a entrar em período de férias, o que poderia gerar transtornos semelhantes aos ocorridos no passado, quando a ambulância ficava na cidade e os moradores do setor rural enfrentavam dificuldades para obter atendimento imediato. Informou que levou a demanda ao Prefeito e ao secretário de Saúde, Senhor Marcelo de Alécio, que garantiu que a ambulância permanecerá na região e que não haverá interrupção no serviço enquanto não for designado outro motorista para cobrir o período de afastamento. Relembrou um episódio ocorrido há três anos, quando uma paciente da pista precisou de atendimento emergencial, mas a ambulância estava sem motorista devido à falta de contrato, resultando no falecimento da paciente antes de chegar ao hospital. Destacou que situações como essa não podem mais ocorrer e que continuará cobrando melhorias para o atendimento da população rural. Finalizando sua fala, enfatizou a importância da manutenção de estradas, bueiros e pontes no setor rural, reconhecendo que as demandas dessas localidades muitas vezes são atendidas com menor prioridade em comparação às áreas urbanas. Reafirmou seu compromisso com as comunidades mais distantes, destacando que, quando os serviços são realizados, a administração merece reconhecimento, mas, quando há demora, cabe ao vereador cobrar e expor as dificuldades enfrentadas pela população. Concluiu destacando que espera um mandato produtivo, contando com a experiência dos vereadores reeleitos e a . motivação dos novos parlamentares para trabalharem juntos em prol do município. A vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, os demais colegas vereadores, a vereadora Elisa, o público presente e a população de Alta Floresta que acompanha a sessão. Agradeceu a Deus, à população e à sua família por estar novamente na Casa Legislativa. Desejou que Deus abençoasse a todos, especialmente os vereadores novatos, e destacou a importância da união entre os parlamentares para trabalhar em benefício da população. A vereadora abordou inicialmente a situação do bairro Jardim Imperial, relatando diversas reclamações dos moradores sobre as más condições das vias. Solicitou ao fl. 10 de 28 Av; Colonizador Ariosto da Riva, iii (66)3521-5030 Q Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M CEP 78580-000 - CXP 261 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /37 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO secretário de Infraestrutura, Roberto Patel que verificasse a situação e, dentro das possibilidades, realizasse melhorias, para amenizar os transtornos enfrentados pela população. Relatou a visita realizada, juntamente com o vereador Naldo, à Vila Rural 2, onde identificaram dificuldades no tráfego devido às condições precárias das estradas. Enfatizou que os moradores estão enfrentando dificuldades de locomoção, resultando em prejuízos financeiros, e pediu providências ao secretário de Infraestrutura para atender a região. A vereadora destacou a necessidade urgente de operação tapa buracos no bairro Boa Esperança, reforçando o apelo ao secretário de Infraestrutura para que visite o local e verifique as condições das vias. Informou que, em conversa com o prefeito, este entrou em contato com o secretário, que se comprometeu a avaliar e solucionar o problema. Mencionou ainda a demora na conclusão da instalação de meio fio no bairro. Outro ponto abordado foi a situação do posto de saúde do bairro Boa Esperança onde a vereadora elogiou os profissionais da unidade, destacando seu comprometimento e dedicação, no entanto manifestou preocupação com a grande presença de pombos naquela unidade de saúde, o que tem gerado reclamações dos pacientes e prejudicado a estrutura recentemente reformada. Solicitou ao secretário de Saúde que tomasse providências para solucionar o problema, sem a necessidade de eliminar as aves, encontrando alternativas para afastá-las da unidade. Agradeceu ao secretário Marcelo e sua equipe pelos serviços realizados no parque do Bairro, onde foi feita a colocação de areia para as crianças. Reconheceu o trabalho do secretário Zamir, que tem iniciado suas atividades de forma positiva. A vereadora expressou seu reconhecimento à Vilma, nova integrante da Secretaria de Cidade, e ao Paulo, destacando a boa atuação da equipe na manutenção de postos de saúde, escolas e | do cemitério, que está passando por limpeza. Ressaltou que um bom secretário é aquele que trabalha e demonstra resultados, reforçando seu compromisso com a população de Alta Floresta e diz continuará fiscalizando e cobrando providências sempre que necessário. Por fim, mencionou uma indicação de sua autoria, juntamente com o vereador Naldo, relacionada à necessidade de evitar o fl. 11 de 28 caia a (663521-5030 | o pisa ns ] contato(waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /52 CEP 78580-00 CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO deslocamento de pacientes de Alta Floresta para Sinop. Defendeu que um município do porte de Alta Floresta deve oferecer estrutura suficiente para atender sua população localmente, sem a necessidade de grandes deslocamentos para a realização de tratamentos e procedimentos médicos. Destacou que os vereadores têm o poder de apoiar o Executivo na busca de melhorias para os pacientes. Concluiu sua fala deixando um abraço a todos e pedindo que Deus abençoasse a população. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, os demais vereadores, a mesa diretora, os servidores e o público presente. Relatou que, no sábado, recebeu uma ligação do prefeito para uma conversa rápida e, na oportunidade, fez uma solicitação ao chefe do Executivo, pedindo o apoio de todos os vereadores para buscar um aporte financeiro por meio do programa do governo federal FINISA. Destacou a importância desse financiamento para a conclusão da pavimentação e da construção da galeria pluvial no município. Pontuou que diversos vereadores da legislatura anterior conseguiram importantes emendas parlamentares para o município, mas ressaltou que esses recursos são insuficientes para atender todas as demandas. Mencionou a situação econômica do governo federal, apontando a recessão e a dificuldade de liberação de novos recursos, o que torna as emendas impositivas menos viáveis. Por isso, defendeu que o financiamento via FINISA pode ser a melhor alternativa para garantir os investimentos necessários. Além disso, sugeriu ao Prefeito a venda da estrutura da antiga prefeitura, situada em uma área nobre da cidade, argumentando que o prédio está ultrapassado e sucateado. Defendeu que os recursos arrecadados com essa venda poderiam ser investidos na saúde e na infraestrutura urbana. Sugeriu ainda a criação de uma comissão, incluindo representantes de clubes de serviço e do Ministério Público, para acompanhar o processo e garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente. O vereador também mencionou que protocolou um ofício na secretaria de Saúde para obter informações sobre a fila de espera para atendimentos em neurologia, cardiologia e oftalmologia. Relatou que tem recebido diversas reclamações da população e fl. 12 de 28 dee ES (663521-5030 o assistir ace, contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /52 CEP 78580-00 CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO que, apesar do empenho do secretário, a demanda reprimida permanece alta. Destacou a necessidade de buscar alternativas para reduzir o tempo de espera dos pacientes. Em seguida, relatou sua visita aos bairros Jardim Imperial, Cidade Bela e Boa Nova, onde constatou problemas estruturais, destacando a importância de investimentos definitivos para evitar gastos recorrentes com reparos temporários. Mencionou a indicação do vereador Chicão para melhorias na infraestrutura do bairro Boa Nova e reforçou a necessidade de um planejamento estratégico para a pavimentação urbana. Finalizou sua fala reiterando a importância de buscar um financiamento de longo prazo para concretizar as obras de infraestrutura. Citou exemplos de gestões anteriores que utilizaram esse mecanismo para promover melhorias na cidade e afirmou que essa alternativa permitiria que o maquinário da prefeitura ficasse mais disponível para atender a zona rural, reduzindo custos e otimizando os serviços. Destacou que, se tivesse sido eleito prefeito, essa teria sido uma de suas primeiras ações. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos e reforçou a necessidade de planejamento para garantir investimentos na cidade, especialmente diante do atual cenário econômico. O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, os demais vereadores, a vereadora Leonice, os visitantes e a população. Destacou que estava fazendo sua primeira fala na tribuna e agradeceu a Deus por esse momento. Relatou que, desde janeiro, tem trabalhado em diversas indicações, mesmo durante o recesso visitou locais e fiscalizou as demandas da população. Agradeceu ao secretário de Obras pelos serviços realizados em resposta às suas indicações. Mencionou uma indicação ao Departamento de Trânsito referente à implementação de bolsões para motocicletas nos semáforos da cidade. Explicou que essa medida visa aumentar a segurança dos motociclistas, reduzir conflitos no trânsito, melhorar a mobilidade urbana e incentivar a educação no trânsito. Destacou que essa seria uma importante melhoria para o tráfego em Alta Floresta. O vereador apresentou uma indicação para a pavimentação asfáltica do bairro Boa Nova, especialmente na Estrada fl. 13 de 28 E) Av: Colonizador Ariosto da Riva, comaraadtaiosenta (66)3521-5030 (9 Nº 2549, Centro, Alta Floresta - MT =] contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Perimetral Santo Agostinho, onde constatou dificuldades enfrentadas pelos moradores e sitiantes da região. Relatou que, devido às chuvas, veículos chegaram a atolar na via e que um morador precisou construir uma mureta para evitar que a enxurrada invadisse sua residência. Em aparte, o Vereador Marcos Roberto Menin informou que, no ano anterior, foi realizada uma reunião com os moradores e o prefeito Valdemar Gamba, na qual foi acordado que a pavimentação da rua no bairro Boa Nova 3 seria realizada assim que terminasse o período de chuvas. O vereador Menin reforçou o compromisso de cobrar a execução da obra e convidou o vereador autor da indicação para participar das reuniões futuras sobre o tema. O Vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) elogiou a iniciativa e reforçou a importância da parceria entre os vereadores para trazer recursos e melhorias para a cidade, convidando os colegas a trabalharem juntos em prol de Alta Floresta. Além disso, mencionou outra indicação para a instalação de um redutor de velocidade nas proximidades da rodoviária, em frente à Agromotor, próximo ao local conhecido como Dois Irmãos. Justificou que a falta de visibilidade na curva e a movimentação de ônibus tornando a via perigosa, tornando necessário um quebra molas para garantir mais segurança no trânsito. Finalizou sua fala agradecendo a todos e reconhecendo o nervosismo por estar falando pela primeira vez na tribuna. Pediu a compreensão dos presentes e desejou que Deus abençoasse a todos. O vereador Adelson da Silva Rezende iniciou sua fala cumprimentando o / presidente da Câmara, a mesa diretora, os demais vereadores, o público que acompanha pelas redes sociais e os assessores presentes. Iniciou sua fala citando Provérbios 29:2, destacando que, quando um governo atua com justiça, o povo se alegra. Relacionou essa passagem bíblica ao resultado da reeleição do Prefeito Valdemar Gamba, que obteve mais de 80% dos votos, indicando a aprovação da população em relação à sua gestão. Mencionou as diversas ruas que foram asfaltadas na administração atual, ressaltando o comprometimento do prefeito em concluir o asfaltamento de vias que ainda não receberam pavimentação, como as ruas Mem de Sá e Eça de Queiroz no Jardim Imperial, fl. 14 de 28 f) camaraaltafloresta (66)3521-5030 Q Av: Colonizador Ariosto da Riva, Ee Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT =) contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO José Bonifácio e Padre de Nóbrega no Cidade Bela, além da vicinal Santo Agostinho, no bairro Boa Nova 3. Afirmou que o prefeito garantiu a execução dessas obras nos próximos dois anos, utilizando recursos próprios. O vereador elogiou a postura do prefeito ao administrar com responsabilidade financeira, aceitando emendas de diferentes partidos políticos e destinando recursos para obras importantes. Citou a atuação do vereador Marcos Roberto Menin na obtenção de R$ 6.123.000,00 para o asfaltamento do Jardim das Oliveiras, bem como o trabalho de outros vereadores na captação de emendas para a infraestrutura da cidade. Reforçou que o prefeito está aberto a receber novos recursos e destacou a importância do compromisso dos vereadores com a promoção do bem-estar da população. Além disso, mencionou várias demandas levadas ao secretário de Infraestrutura Roberto Patel antes mesmo de apresentá- las oficialmente na Câmara, incluindo a revitalização da ciclovia da avenida Mato Grosso e a instalação de cercas de proteção no playground local, visando a segurança das crianças e tranquilidade dos pais. Destacou ainda a necessidade de recuperação da tubulação no final da rua E2, que sofre com o grande fluxo de água, danificando a infraestrutura. Ressaltou que, embora não seja uma via de acesso principal, é frequentemente utilizada pelos moradores e por fiéis que se deslocam para a igreja na região. O vereador solicitou a roçagem de áreas públicas, incluindo um campo de futebol e tiragem de mato de um campinho de areia, onde o crescimento da vegetação tem dificultado o uso adequado do espaço. Por fim, parabenizou o vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) por sua indicação sobre a criação de bolsões para motocicletas nos semáforos, destacando a importância da segurança no trânsito. Enfatizou que, além de ações pontuais, é essencial que o município conte com um engenheiro de tráfego para planejar e organizar de forma técnica e eficiente a estrutura viária da cidade. Encerrando sua fala, agradeceu a todos e reforçou seu compromisso com o desenvolvimento do município. O vereador Darli Luciano Silva iniciou sua fala cumprimentando os 14 vereadores, incluindo os reeleitos, os que retornam à Casa, como a vereadora Elisa Gomes e o vereador Dida, e os E iál À fl. 15 de 28 (£) camaraaltafloresta Av: Colonizador Ariosto da Riva, =] contato oaltafloresta.mt.leg.b Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M] io aca CEP 78580-00 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO novos vereadores de primeiro mandato, Nilson, Darlan e Chicão. Expressou sua felicidade por fazer parte dessa legislatura e destacou o empenho de todos os vereadores em representar a população de Alta Floresta. Ressaltou a dedicação dos novos vereadores e o compromisso dos reeleitos, evidenciando o trabalho conjunto para o desenvolvimento do município. Destacou as diversas indicações apresentadas na sessão, mencionando temas como infraestrutura, segurança e limpeza pública. Agradeceu a presença dos vereadores de Nova Monte Verde; Ferreirinha e Chico Cevalo, e enfatizou a importância da reunião regional agendada para o próximo sábado, que contará com a participação de 60 vereadores de seis municípios. Ressaltou o empenho das câmaras municipais de Carlinda, Paranaíta, Nova Monte Verde, Bandeirantes e Apiacás, além de Alta Floresta, na busca por melhorias regionais. Salientou a necessidade de união entre os municípios para fortalecer a representatividade regional, diante da ausência de deputados estaduais e federais diretamente ligados à região. Afirmou que a organização desse grupo será um marco histórico e levará o nome da região para níveis estadual e nacional. Informou que já possui um esboço do regimento para a Câmara Intermunicipal e que disponibilizará o documento para sugestões. Abordou o compromisso da Prefeitura com a pavimentação asfáltica utilizando recursos próprios, destacando a atuação do vereador Marcos Roberto Menin na obtenção de emendas para o município. Ressaltou que a aquisição de maquinário, por meio de emenda do Deputado José Medeiros em 2022, fortalecerá a capacidade da administração municipal para execução das obras de asfalto. Por fim, mencionou a preocupação com o possível impacto da falta de transporte escolar no SECITECE, que recentemente passou a incluir "Inovação" em seu nome. Informou que 30 alunos podem deixar de frequentar a escola devido à ausência de transporte. Destacou que, embora a legislação determine a obrigação do transporte apenas para alunos da zona rural, há um convênio com o IFMT que poderia servir de modelo para outras instituições. Solicitou que essa possibilidade fosse estudada para evitar prejuízos aos estudantes do município. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos. fl. 16 de 28 (E) camaraaltafloresta Av: Colonizador Ariosto da Riva, 1 contatoGaltafloresta.mt.le Q pasa gds nos a -M CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO O vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) iniciou sua fala cumprimentando a mesa diretora, as vereadoras Elisa e Leonice, bem como o público presente e os servidores da Casa. Manifestou sua satisfação em utilizar a tribuna na primeira sessão ordinária do ano e desejou sucesso ao presidente da Câmara, à mesa diretora e aos demais vereadores na condução dos trabalhos legislativos com transparência e tranquilidade. Destacou que os últimos quatro anos serviram de referência para a reeleição de 10 vereadores, demonstrando a aprovação do trabalho realizado pela Câmara em parceria com a Prefeitura. Ressaltou a importância do diálogo e da cooperação na política, enfatizando que o progresso se constrói com parcerias e não apenas com críticas. O vereador celebrou o retorno das aulas e compartilhou a conquista do início do transporte escolar na Gleba Rio Azul, atendendo à Escola Bom Futuro. Explicou que a iniciativa, viabilizada por meio da parceria com o Deputado Nininho, disponibilizou um ônibus escolar, beneficiando a comunidade local. Mencionou também o projeto da construção de uma nova escola na região, que contará com o apoio do Grupo Bom Futuro e da Prefeitura. Destacou o crescimento econômico da região da Gleba Rio Azul, que atualmente conta com uma grande produção agropecuária, abrangendo mais de 40.000 hectares de soja e milho, além de um rebanho superior a 100.000 cabeças de gado. Ressaltou que a construção da ponte facilitou a mobilidade, reduzindo dificuldades enfrentadas anteriormente, e anunciou a previsão de asfaltamento da via, melhorando ainda mais a infraestrutura da localidade. O vereador também abordou a realização do Festival de Pesca, destacando a premiação expressiva de R$ 150.000, que incluirá barcos e motores. Informou que a prefeitura será responsável pela organização do evento, em parceria com o Deputado Nininho, que já garantiu nova emenda para a edição do próximo ano. Mencionou, ainda, a entrega das motos referentes à premiação da Ação do Laço do ano anterior, que já foram adquiridas e logo serão distribuídas. Destacou a valorização do esporte local, enfatizando a importância da pesca esportiva, do laço e do futebol, para a saúde e o bem-estar da população. Por fim, desejou um ano produtivo a todos e fl. 17 de 28 (f) camaraaltafloresta (66)3521-5030 Q Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M contato aaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO reforçou seu compromisso de colaborar com os vereadores e com a administração municipal. Destacou a importância do respeito mútuo entre os parlamentares e mencionou um episódio em que um secretário municipal relatou ter sido questionado por um vereador por ter atendido a solicitação de limpeza de uma escola. Ressaltou que as escolas pertencem ao município e são destinadas ao benefício da população, reforçando a necessidade de cooperação e bom senso na condução do mandato. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos e desejou um ano de muitas realizações. O vereador Nilson Pereira da Silva iniciou sua fala cumprimentando o presidente, a mesa diretora, os colegas vereadores e os demais presentes. Desejou sucesso e prosperidade a todos os envolvidos nos trabalhos do legislativo municipal e agradeceu ao público presente, destacando a parceria com Gil, da Secretaria de Habitação, e os assessores, Mayara e Cleverson. Agradeceu também à sua família, que acompanha seu trabalho e lhe oferece apoio constante. Ressaltou a importância da família como base da sociedade e elogiou os servidores da Câmara pelo empenho e dedicação no bom funcionamento da Casa. O vereador expressou gratidão à população de Alta Floresta e, de maneira especial, aos 654 eleitores que confiaram seu voto, destacando seu compromisso com a transparência e o bem-estar da comunidade. Falou sobre as demandas e cobranças que tem feito junto à Prefeitura, especialmente no que se refere ao RGA (Reajuste Geral Anual) para os servidores municipais, incluindo os da educação. Mencionou a colaboração com a vereadora Elisa, líder do Prefeito na Câmara, e a boa resposta da gestão municipal, com uma reunião agendada para discutir o tema. Reforçou a importância de valorizar o servidor público, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança, destacando o trabalho de qualidade que tem sido realizado pelo Prefeito Valdemar Gamba e sua equipe. Na área da educação, o vereador fez um pedido para avançar na recomposição salarial dos servidores, sugerindo um reajuste de 6,7%, a fim de equiparar os salários aos dos professores do estado, que enfrentam uma disparidade salarial considerável. Reforçou a importância de corrigir essa discrepância para garantir a justiça (E) camaraaltafloresta (66)3521-5030 o) Av; Colonizador Ariosto da Riva, ; Nº 2349, Centro, Alta Fl ta - M contato altafloresta.mt.leg.b (66) 3521-5829 /3716 /52 Aida ends ses oresta CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO salarial e o comprometimento com os profissionais da educação. Encerrando sua fala, o vereador mencionou algumas de suas propostas e indicações, incluindo a iluminação da MT-325, que liga a rodovia MT-208 ao trevo do setor de chácara Santa Rosa, visando melhorar a segurança no tráfego, especialmente à noite. Também sugeriu a realização de um mutirão de atendimento neurologia infantil para atender à fila de espera e priorizar as crianças da educação municipal. Finalizou com palavras de gratidão, desejando que todos tenham um excelente ano de trabalho e que Deus abençoe a todos. O vereador Marcos Roberto Menin iniciou sua fala cumprimentando o presidente Ailton, a mesa diretora, a vereadora Leonice, a vereadora e líder, Elisa Gomes, e os demais vereadores. Agradeceu a presença do Didi, de Monte Verde, e ressaltou a importância de seu apoio desde 1990, quando foi o primeiro a apoiar seu pai na campanha para deputado estadual, além de ter feito da sua casa uma base de apoio. O vereador expressou seus cumprimentos ao presidente Ailton, destacando sua postura de caráter e amizade, e afirmando que ele será um grande presidente por permitir a liberdade de expressão e por ter feito uma campanha limpa. O vereador garantiu que, tanto ele quanto o União Brasil, seu partido, estarão à disposição para somar e contribuir para um ambiente harmonioso na Casa, com foco em melhorias para Alta Floresta. Mencionou também a importância das parcerias com o senador Jaime e os deputados Juarez Costa, Carlos Bezerra, e Dilmar Dalbosco, destacando que as emendas já pagas, incluindo a da Praça da Juventude, têm sido fundamentais para o município. Parabenizou a vereadora Elisa por ser a líder representante do prefeito, afirmando que ela é a melhor pessoa para essa função e que seu trabalho será fundamental na defesa do executivo, respeitando sempre os colegas vereadores. Afirmou também que, embora possam surgir divergências em alguns projetos, a missão da líder será sempre somar e ajudar na administração. O vereador reforçou a importância de que o prefeito realize mais reuniões com os vereadores e valorize o trabalho da Câmara, destacando que o legislativo é o "para choque" do município e defende o executivo. Expressou seu desejo de que o mandato seja marcado pela fl. 19 de 28 E pistaro cia A (66)3521-5030 Quizsascento Ato ricenach ontatowaltafloresta.mt.le: (66) 3521-5829 /3716 /5215 Ve ro ZEERO.00 E Se CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO responsabilidade, respeito e trabalho conjunto. Por fim, falou sobre a solicitação de R$ 500.000,00 para o Rotary Clube, que já foi prometido pelo deputado Dilmar Dalbosco para finalizar a construção de sua sede, e sobre a emenda de R$ 1 milhão do deputado Nininho, que acredita ser paga neste ano. Desejou a todos uma semana abençoada e um mandato produtivo. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando o presidente Ailton, os colegas vereadores, a vereadora Leonice, e todos os servidores da Casa, além dos presentes e aqueles que nos acompanham pelos meios de comunicação da Câmara. Agradeceu a Deus pela oportunidade de retornar ao seu quarto mandato e ressaltou sua alegria em legislar com vereadores comprometidos com a população de Alta Floresta, especialmente com aqueles que já legislaram juntos em mandatos anteriores. Cumprimentou os vereadores da cidade vizinha de Monte Verde e enviou um abraço ao prefeito, que é seu grande amigo. Agradeceu ao prefeito Valdemar Gamba pelos avanços alcançados durante o seu mandato, ressaltando que a colaboração de todos os vereadores foi essencial para o progresso. Também expressou sua gratidão pela confiança depositada em sua pessoa ao ser escolhida líder do governo e reafirmou seu compromisso em trabalhar com respeito por todos os vereadores, mantendo um diálogo aberto e produtivo. A vereadora destacou a importância do diálogo entre os vereadores e a prefeitura, com foco na união para a melhoria da cidade. Enfatizou que o papel do líder é garantir que as ações corretas sejam realizadas, sempre com respeito e integridade, como foi sua postura nos três mandatos anteriores. Agradeceu ao presidente Ailton pela atenção e pediu a Deus que o ilumine e de sabedoria na condução dos trabalhos da Câmara. Destacou que, com a união entre os ( vereadores e o prefeito, a cidade tem alcançado avanços significativos e que não há espaço para brigas no poder. A vereadora também parabenizou o vereador Luciano pelo empenho em trazer importantes pautas para a cidade, como a criação da Câmara Intermunicipal, e reforçou seu apoio à luta pela hemodiálise, destacando a importância da união dos seis municípios da região para garantir maior força nas reivindicações. A vereadora mencionou o empenho para garantir fl. 20 de 28 O omarenaiorest (63521-500 | q fiisoarmnde artes pa contatoaaltafloresta » (66) 3521-5829 6/5215 = CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO o convênio do SECITECE, que permitirá que os alunos não fiquem sem transporte escolar, e anunciou que amanhã, às 8h30, os vereadores estão convidados para uma reunião com o prefeito para discutir o RGA, que será enviado a Câmara após o anúncio oficial. Por fim, convidou todos para o lançamento da Obra de Urbanização da fachada da Feira Livre, marcado para hoje às 16h, e se colocou à disposição de todos os vereadores, desejando um ano legislativo abençoado e produtivo. O presidente Francisco Ailton dos Santos iniciou sua fala cumprimentando os colegas vereadores, a vereadora Leonice e a vereadora Elisa, e o público presente, além de todos que acompanham as sessões pelas redes sociais. Agradeceu a Deus pela oportunidade de estar em seu segundo mandato como vereador e como presidente da Câmara, ressaltando que a Câmara é composta por 15 vereadores empenhados em buscar recursos e trabalhar em prol da cidade. Colocou se a disposição para apoiar os colegas vereadores e garantir o suporte necessário. O presidente mencionou que reside no bairro Bom Jesus há 30 anos, destacando o compromisso com a comunidade local. Agradeceu ao prefeito Valdemar Gamba por honrar a promessa de asfaltar 100% do bairro, um sonho que se concretizou após anos de luta. Também destacou o trabalho realizado na unidade de saúde do bairro, que conta com uma estrutura moderna e equipada, e mencionou a destinação de emendas impositivas para dar suporte à unidade. Falou sobre o parque infantil no bairro Bom Jesus, que necessita de melhorias, como a instalação de uma cerca para garantir a segurança das crianças. Informou que destinou uma emenda para a associação do bairro, com o objetivo de solucionar esse problema e melhorar a estrutura do parque. Agradeceu à vereadora Leonice pela colaboração e mencionou a importância do projeto de construção da sede da associação do bairro Bom Jesus, que está em andamento e deve começar assim que o tempo permitir. Sobre o Parque Zoobotânico, o presidente Ailton falou sobre o projeto em andamento na prefeitura, que visa transformar o local em um dos pontos turísticos mais bonitos da cidade. Ressaltou que, embora o projeto exija recursos significativos, está buscando apoio de vereadores, deputados e senadores para fl. 21 de 28 (F) camaraaltafloresta (66)3521 =-5030 o Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M &9 contatomaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 RR E a CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO viabilizar o financiamento. Agradeceu ao ex-presidente Oslen Dias dos Santos (Tuti) pelo trabalho realizado durante os últimos quatro anos e à população de Alta Floresta pelo apoio, especialmente aos 858 votos que recebeu nas eleições. Comprometeu-se a seguir trabalhando com mais dedicação, agora como presidente da Câmara. Mencionou ainda o asfaltamento do bairro Cidade Bela, destacando a conversa com o prefeito Valdemar Gamba sobre o compromisso de asfaltar a cidade em até dois anos, utilizando recursos próprios da prefeitura, caso não sejam obtidos recursos externos. Finalizou desejando a todos uma boa semana e pediu que Deus abençoasse a todos. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia, foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei nº 2.324/2025 que em súmula “Autoriza o Executivo Municipal a realizar a readequação nos anexos do Plano Plurianual - PPA 2022-2025 do município de Alta Floresta/MT e dá outras providências”. de autoria do Executivo Municipal, a qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº 2.328/2025 que em súmula “Acrescenta dispositivo à Lei complementar n. 1.527/2006, e dá outras providências”. de autoria do Executivo Municipal, a qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 3) Projeto de Resolução nº 001/2025 que em súmula “ Altera o disposto no art. 49 da resolução n. 078, de 17/05/1995, que dispõe sobre o regimento interno da câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, e cria novas disposições sobre a Comissão de Politicas Gerais”, de autorias dos vereadores Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Claudinei de Souza () Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes, Francisco Ailton dos Santos, Leonice Klaus dos Santos, Darli Luciano Silva, Marcos Roberto Menin , Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), a qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo «do 1.22 de 28 (f) camaraaltafloresta (66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 5a contatoúaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 O) En VANaO o nc ev Epis = CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO aprovada, por unanimidade. 4) Requerimento nº 004/2025 que em súmula “Requerem que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, que providencie, no prazo de até quinze dias, o envio das seguintes informações para conhecimento e apreciação desta Casa Legislativa: 1. Quantitativo de pacientes com insuficiência renal que atualmente são encaminhados periodicamente para hemodiálise ao município de Sinop, especificando o número de pacientes atendidos, bem como a frequência dos encaminhamentos. 2. Além disso, requer- se informações detalhadas sobre ajuda de custo fornecida pelo município aos pacientes encaminhados para hemodiálise, incluindo: O valor dos recursos disponibilizados a título de ajuda de custo para o paciente e eventual acompanhante; A forma de pagamento ou repasse desses recursos; e Procedimentos adotados pelo município para garantir esse apoio financeiro.”, de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Darli Luciano Silva, a qual havendo discussão foi debatida pelos vereadores. O vereador Darli Luciano Silva iniciou sua fala destacando a situação da hemodiálise como uma questão regional que afeta não apenas os pacientes de Alta Floresta, mas também dos outros municípios da região. Mencionou que o transporte desses pacientes tem gerado custos elevados para os cofres públicos e, principalmente, riscos para a saúde dos pacientes devido às viagens frequentes. O vereador revelou que foi informado de que existe um centro de hemodiálise privado em Alta Floresta com cerca de 90 equipamentos que estão parados. Propôs que a prefeitura e o estado firmem um convênio com a empresa privada para utilizar esses equipamentos e estrutura para atender os pacientes de Alta Floresta e da região. Ele ressaltou que isso traria uma economia significativa e evitaria os danos à saúde dos pacientes. Além disso, sugeriu que os prefeitos da região se unam para fazer um convênio por meio do consórcio de saúde, permitindo que o centro de hemodiálise seja utilizado de forma regional. O vereador solicitou que a vereadora Elisa, como líder do prefeito, marcasse uma reunião com o prefeito Chico Gamba para discutir essa possibilidade. Ele expressou interesse em participar da reunião e fl. 23 de 28 Ene estenee SBD SDOIO | Oni ae ari ] contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Vo SRRaOLONO CNP 26i CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO sugeriu que a empresa fosse convidada para participar da discussão sobre a viabilidade de resolver o problema da hemodiálise. Em seguida, não havendo mais discussão a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) iniciou sua fala destacando a situação do transporte de pacientes para o tratamento de hemodiálise em Sinop, mencionando que além do risco das viagens, muitos pacientes também dependem de um auxílio aluguel pago pela prefeitura, no valor de R$ 1.000. No entanto, o valor deste auxílio está congelado há quatro anos, enquanto os custos com aluguel aumentaram. O vereador mencionou que muitos pacientes enfrentam dificuldades para encontrar um imóvel, já que o aluguel mínimo na cidade de Sinop está em torno de R$ 1.300, e alguns chegam a pagar esse valor com o auxílio de amigos. Ele sugeriu que fosse feito um projeto para aumentar esse auxílio, visto que R$ 1.000 já não são suficientes para cobrir os custos. Propôs também que fosse feito um levantamento para saber quantos pacientes de Alta Floresta estão em tratamento em Sinop, para melhor entender a situação e ajudar a buscar soluções. O vereador mencionou ainda que teve uma conversa com o secretário Marcelo, que está realizando estudos para tentar aumentar esse valor do auxílio aluguel, uma vez que a situação está difícil para os pacientes e suas famílias. Segundo o vereador, mais de 30 famílias de Alta Floresta estão sendo assistidas pelo município para realizar o tratamento de hemodiálise em Sinop. A vereadora Leonice Klaus dos Santos ressaltou que o requerimento sobre a situação da hemodiálise é uma demanda de muitos pacientes que sofrem com as dificuldades de transporte e o auxílio aluguel. Ela mencionou que, no final do ano passado, houve atrasos no pagamento do auxílio, o que agravou ainda mais a situação dos pacientes. O vereador destacou a dificuldade de encontrar uma casa para alugar por R$ 1.000, e que muitos pacientes acabam tendo que complementar o valor com recursos próprios, uma vez que o aluguel em Sinop subiu para valores em torno de R$ 1.300. Ela enfatizou que o tratamento de hemodiálise exige que o paciente fique em Sinop durante os dias de tratamento, já que não é possível realizar o Pá s / | fl. 24 de 28 ( camerantaicresta (663521-5030 q presas ate dama, ontatowaltafloresta.m bo) 66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO deslocamento de volta para Alta Floresta no mesmo dia. Dessa forma, os pacientes precisam alugar uma casa para ficar lá, o que agrava ainda mais a situação, pois muitos já enfrentam dificuldades financeiras. O vereador concluiu dizendo que a luta deve ser para melhorar a situação desses pacientes, que enfrentam uma doença difícil e, além disso, têm de lidar com essas dificuldades logísticas e financeiras. A vereadora Elisa Gomes Machado mencionou que, apesar de não poderem criar um projeto diretamente para aumentar o valor do auxílio aluguel, eles podem fazer indicações. Ela expressou satisfação em saber que o vereador Aílton já teve uma conversa adiantada com o secretário de saúde e que todos os vereadores trabalharão juntos, com o apoio do prefeito, para resolver a questão do valor congelado do auxílio aluguel. A vereadora destacou que o aluguel em Sinop aumentou, e, portanto, o valor de R$ 1.000 não é mais suficiente. Ela afirmou que, com o apoio da administração municipal, não será difícil de resolver esse problema, dado que o presidente da Câmara já iniciou essa conversa. O vereador Nilson Pereira da Silva cumprimentou a todos e destacou a importância fundamental do requerimento em discussão, ressaltando que a medida valoriza a vida e a qualidade de vida das pessoas. Mencionou a contribuição relevante do vereador Luciano ao abordar a questão da regionalização, enfatizando que os municípios vizinhos também demonstram preocupação com essa situação. Além disso, reforçou as falas dos vereadores Leonice, Naldo e Elisa, destacando a necessidade de avançar na perspectiva da regionalização paralelamente ao pedido de aumento do valor destinado ao pagamento de aluguel. Sugeriu que seja intensificada a articulação iniciada pelo vereador Aílton, na condição de presidente, junto ao secretário, para viabilizar o uso de um aparelho disponível no município. Por fim, defendeu o fortalecimento da proposta de utilização de Alta Floresta como base para hemodiálise na região, garantindo maior conforto e qualidade de vida às famílias, possibilitando que os pacientes fiquem mais próximos dos seus familiares. O vereador Oslen Dias dos Santos iniciou destacando a importância da discussão sobre o tratamento de hemodiálise, fl. 25 de 28 ola di (GORBZSÕSO. Orne eim ] contato waltafloresta.mt A (66) 3521-5829 /3716 /5215 de en TERDOSODO = CX DEI CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO observando que o problema não é apenas o equipamento, mas envolve questões mais complexas, como a qualidade da água, profissionais qualificados e outras estruturas. Ele lembrou que há cerca de 6 ou 7 anos, o deputado Nininho destinou recursos para a compra de cadeiras de hemodiálise, mas a implantação de um centro de hemodiálise envolve muito mais que isso. O vereador ressaltou que a verdadeira solução será a inauguração do novo hospital regional, que contará com uma ala específica para hemodiálise e deve ser concluído até o final do ano. No entanto, ele reconheceu que, mesmo com esse novo hospital, a demanda será muito alta e o hospital atenderá a toda a região, não apenas Alta Floresta. Ele também mencionou que houve tentativas de parcerias com empresas privadas, mas o investimento necessário é muito alto, com valores que superam os R$ 10 milhões, o que exige um esforço financeiro significativo da prefeitura. Portanto, o vereador concluiu que a solução está em buscar um investimento de peso, seja público ou privado, para criar um centro de hemodiálise no município. Não havendo mais discussão foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 5) Requerimento nº 005/2025 que em súmula “Requer que seja oficiado a Secretária Municipal de Educação, Senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, que providencie, no prazo de até 15 (quinze) dias, o envio de informações sobre o processo seletivo da educação do município. Ademais, solicita-se, ainda, o encaminhamento do processo de atribuição de aulas na rede pública municipal de ensino. Justifica-se o presente pedido pela necessidade de fiscalização dos atos administrativos referentes ao processo seletivo da educação e aos procedimentos subsequentes, garantindo a NAN.» transparência e legalidade no provimento dos cargos e na distribuição de aulas aos docentes, para apreciação, importando crime contra a Administração Pública o não atendimento sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas. de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho, a qual não havendo N discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 6) Indicação nº 004/2025 que em súmula “INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Direção DE de Trânsito, fl. 26 de 28 Av: Colonizador Ariosto da Riva (E) camaraaltafioresta (66)352 5030 e 2349, Centro, Alta Floresta - M contatowaltafloresta.mt.leg.! 66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja realizado um estudo técnico para viabilizar a implantação da direção. livre à esquerda nos semáforos da cidade, mediante regulamentação específica para os condutores que trafegam na faixa da esquerda”, de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). A qual havendo discussão foi debatida pelo autor que apresentou razões a sua propositura, pedindo aprovação de todos. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 7) Indicação nº 006/2025 que em súmula “INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretária Municipal de Educação Lucinéia Mazzoni, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de realizar um estudo de viabilidade para, posteriormente, encaminhar projeto de lei ao Legislativo conforme minuta em anexo, criando o Cartão Material Escolar (CME), visando o fortalecimento do comércio local e a liberdade de escolha do material escolar”, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho, a qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 8) Indicação nº 008/2025 que em súmula “INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de elaborar estudos técnicos e jurídicos necessários para a reestruturação da Lei Municipal nº 1.108/2000, que regula a atuação da Guarda Municipal, considerando as alterações realizadas pela Lei nº 2.523/2019, bem como firmar parceria com o Governo de Mato Grosso para reestruturar a organização. A reestruturação deverá estar em conformidade com o Estatuto Geral das Guardas Municipais N (Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014) e com o Decreto nº 11.841, de ” 21 de dezembro de 2023, que regulamenta dispositivos sobre a atuação das Guardas Municipais em âmbito nacional”, de autoria do vereador Darli Luciano Silva, a qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. Não havendo pedido de explicações pessoais, o presidente comunicou que a ata desta sessão será redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Mes > fl. 27 de 28 ii (66)3521-5030 q ursiseada Ama contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Deus e a presença de todos, às 11h44min., o Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da mesa diretora e demais vereadores. CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Aprovado em Dia ousão e em Nilson Pereira da Silva Vereador fl. 28 de 28 (Ef) camaraaltafloresta £66) 3521 =5 [0%10) Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q Nº td Centro, Alta Florestais M contato o altafloresta.mt.leg.br
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 43 SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA Dia 04 de fevereiro de 2025 — 9h00min — — ORDEM DO DIA — 1) PROJETO DE LEI Nº 2.324/2025 Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR READEQUAÇÃO NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Parecer da Comissão Especial nº 001/2025-CE', favorável. Regime de tramitação: URGÊNCIA ESPECIAL Protocolo: 4/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 2) PROJETO DE LEI Nº 2.328/2025 Súmula: ACRESCENTA DISPOSITIVO À [LEI COMPLEMENTAR Nº 1.527/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Parecer da Comissão Especial nº 002/2025-CE, favorável. Regime de tramitação: URGÊNCIA ESPECIAL Protocolo: 10/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025 Súmula: ALTERA O DISPOSTO NO ART. 49 DA RESOLUÇÃO Nº 078, DE 17/05/1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E CRIA NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS. Autoria: Vereadores Elisa Gomes Machado, Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva, Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva e Silvino Carlos Pires Pereira. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Parecer da Comissão Especial nº 003/2025-CE, favorável. Regime de tramitação: URGÊNCIA ESPECIAL Protocolo: 9/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) * Comissão Especial — Portaria nº 091/2025. CMAF/MT., em 04-fev-2025 — fl, 1 de 3 O camaraaticrest (663521-5030 o fist Aa contato aaltafloresta.mt.leg.br 66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 4) REQUERIMENTO Nº 004/2025 Assunto: REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, que providencie, no prazo de até quinze dias, o envio das seguintes informações para conhecimento e apreciação desta Casa Legislativa: 1. Quantitativo de pacientes com insuficiência renal que atualmente são encaminhados periodicamente para hemodiálise ao município de Sinop, especificando o número de pacientes atendidos, bem como a frequência dos encaminhamentos. 2. Além disso, requer-se informações detalhadas sobre ajuda de custo fornecida pelo município aos pacientes encaminhados para hemodiálise, incluindo: O valor dos recursos disponibilizados a título de ajuda de custo para o paciente e eventual acompanhante; A forma de pagamento ou repasse desses recursos; e Procedimentos adotados pelo município para garantir esse apoio financeiro. Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos e Vereador Darli Luciano da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 5) REQUERIMENTO Nº 005/2025 Assunto: REQUER que seja oficiado a Secretária Municipal de Educação, Senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, que providencie, no prazo de até 15 (quinze) dias, o envio de informações sobre o processo seletivo da educação do município. Ademais, solicita-se, ainda, o encaminhamento do processo de atribuição de aulas na rede pública municipal de ensino. Justifica-se o presente pedido pela necessidade de fiscalização dos atos administrativos referentes ao processo seletivo da educação e aos procedimentos subsequentes, garantindo a transparência e legalidade no provimento dos cargos e na distribuição de aulas aos docentes, para apreciação, importando crime contra a Administração Pública o não atendimento sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 6) INDICAÇÃO Nº 004/2025 Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Direção Municipal de Trânsito, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja realizado um estudo técnico para viabilizar a implantação da direção livre à esquerda nos semáforos da cidade, mediante regulamentação específica para os condutores que trafegam na faixa da esquerda. Autoria: Vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão do Motocross). Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples CMAF/MT., em 04-fev-2025 — fl. 2 de 3 Av: Colonizador Ariosto da Riva, pias CSA a (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT ontato(wvaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO sponsável 7) INDICAÇÃO Nº 006/2025 Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretária Municipal de Educação Lucinéia Mazzoni, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de realizar um estudo de viabilidade para, posteriormente, encaminhar projeto de lei ao Legislativo conforme minuta em anexo, criando o Cartão Material Escolar (CME), visando o fortalecimento do comércio local e a liberdade de escolha do material escolar. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 8) INDICAÇÃO Nº 008/2025 Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de elaborar estudos técnicos e jurídicos necessários para a reestruturação da Lei Municipal nº 1.108/2000, que regula a atuação da Guarda Municipal, considerando as alterações realizadas pela Lei nº 2.523/2019, bem como firmar parceria com o Governo de Mato Grosso para reestruturar a organização. A reestruturação deverá estar em conformidade com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014) e com o Decreto nº 11.841, de 21 de dezembro de 2023, que regulamenta dispositivos sobre a atuação das Guardas Municipais em âmbito nacional. Autoria: Vereador Darli Luciano Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples Vereador Francisco Ailton dos Santos Presidente CMAF/MT., em 04-fev-2025 — fl. 3 de 3 ana aioa (663521-5030 - quisarieas nest contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261