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sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1
Date 2025-02-04
native_id68

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 28

CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da Primeira Sessão ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da
Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa,
excepcionalmente iniciada às 09hl6min., com a presença inicial dos senhores
vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Darli
Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado,
Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross),
Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva,
Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Ato
contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de
Presença, o qual assim a fez, sendo registradas as ausências dos vereadores
Darlan Trindade Carvalho e Claudinei de Souza Jesus. Verificado o quórum e
pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente
Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 2º Sessão
Extraordinária, a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi
aprovada integralmente. Solicitou do Senhor secretário a leitura do Ofício nº
004/2025 " Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Readequação nos anexos
do Plano Plurianual — PPA 2022-2025 do município de Alta Floresta/MT e dá
outras providências", em Regime de Urgência Especial, de autoria do Executivo
Municipal. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade. Ofício nº 043/2025 "Acrescenta Dispositivo à Lei
Complementar nº 1.527/2006, e dá Outras Providências", em Regime de
Urgência Especial, de autoria do Executivo Municipal. Não havendo discussão,
foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº
006/2025 dos Vereadores Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos
y Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano
Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco
Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Leonice
Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias
dos Santos (Tuti), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Silvino Carlos Pires
Pereira (Dida Pires) - Solicita a tramitação e aprovação do Projeto de Resolução
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
peca (66)3521-5030 AIEA, no, Ao Eros br
contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
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nº 001/2025, que em súmula “Altera o disposto no Art. 49 da Resolução nº 078,
de 17/05/1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, e cria novas disposições sobre a
Comissão de Políticas Gerais”. Não havendo discussão, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor presidente
explicou que, considerando que a composição das comissões permanentes ainda
não foi concluída devido ao novo modelo proposto, e a necessidade da
readequação regimental, fica constituída uma comissão especial, por meio da
portaria nº 091/2025 de 4 de fevereiro de 2025 - Constitui Comissão Especial
que Especifica e Designa Membros Para Sua Composição. O presidente da
Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, Senhor Francisco
Ailton dos Santos, no uso de suas atribuições legais, considerando: O disposto
na Lei Orgânica Municipal de Alta Floresta, que assegura ao Poder Legislativo
autonomia funcional, administrativa e financeira; O que se refere o artigo 130 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta e, por analogia,
especificamente, o que dispõe o artigo 72; A competência atribuída pelo
disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal, quanto as suas atividades
administrativas e legislativas; Resolve: Artigo 1º Constituir Comissão Especial
com a finalidade de análise e emissão de pareceres sobre as matérias em
tramitação de urgência especial no Poder Legislativo, a saber: I — Projeto de Lei
nº 2.324/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que em súmula
“Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Readequação nos Anexos do Plano
Plurianual — PPA 2022-2025 do Município de Alta Floresta/MT e dá outras
/ providências”; II — Projeto de Lei nº 2.328/2025, de iniciativa do Poder
Executivo Municipal, que em súmula “Acrescenta Dispositivo à Lei
Complementar nº 1.527/2006, e dá outras providências”; II — Projeto de
Resolução nº 001/2025, de iniciativa dos membros do Legislativo Municipal,
que em súmula “Altera o Disposto no Art. 49 da Resolução nº 078, de
17/05/1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta
Floresta, Estado de Mato Grosso, e cria novas disposições sobre a Comissão de
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De omn (66)3521-5030 q Assad atesta,
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Políticas Gerais”. Parágrafo único. A Comissão Especial manifestará sobre as
proposituras supramencionadas, em relação ao seu aspecto constitucional, legal,
gramatical e lógico, além disso, opinará sobre a compatibilidade e a adequação
financeira e orçamentária. Artigo 2º Ficam designados os seguintes Membros
para compor a Comissão Especial: I — Vereadora Elisa Gomes Machado
(União Brasil); | II — Vereador Nilson Pereira da Silva (MDB); NI —
Vereador Francisco Ramos da Silva — Chicão (Republicanos); IV — Vereador
Adelson da Silva Rezende (União Brasil); V — Vereador Marcos Roberto
Menin (União Brasil); VI — Vereador Reginaldo Luiz da Silva — Naldo
(Republicanos); e VII — Vereador Silvino Carlos Pires Pereira — Dida
(Cidadania). Parágrafo único. Os membros constituem de presidente, vice-
presidente/relator, e membros, respectivamente. Artigo 3º O prazo de
funcionamento da Comissão Especial será até a conclusão da análise e emissão
dos pareceres sobre os projetos mencionados no artigo 1º ou composição
definitiva das comissões permanentes. Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação ou afixação. Artigo 5º Revogam-se as disposições
em contrário). Às 9h24min o presidente suspendeu a sessão e convocou a
comissão especial para emitir pareceres aos Projetos de Leis nºs 2.324/2025 e
2.328/2025, do Poder Executivo e ao Projeto de Resolução nº 001/2025, do
Legislativo, em regime de Urgência Especial. Retornando às 9h36min. Neste
momento de acordo com o inciso III, parágrafo 3º, artigo 108 do Regimento
Interno desta Casa, foi realizado o sorteio bimestral para assegurar a ordem do
JA uso da tribuna, observado que a vereadora Elisa Gomes Machado, na qualidade
de líder do prefeito, regimentalmente, fica fora do sorteio. O sorteio ocorreu na
seguinte ordem: Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Bernardo Patrício dos
Santos, Darlan Trindade Carvalho, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista),
Claudinei de Souza Jesus, Leonice Klaus dos Santos, Silvino Carlos Pires
Pereira, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Adelson da Silva
Rezende, Darli Luciano da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Nilson Pereira
da Silva, Marcos Roberto Menin, Elisa Gomes Machado. Em ato contínuo,
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f) camaraaltafloresta (66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas: Ofício
nº 045/2024, de 23/12/2024, da procuradoria jurídica do município, ao
presidente da Câmara, encaminhando em mídia digital os decretos municipais
expedidos pelo poder executivo no mês de novembro de 2024. Ofício nº
001/2025, de 9/1/2025, da direção municipal do PL/AF-MT, a mesa diretora,
indicando o nome do vereador Darli Luciano Silva para liderança da sigla
partidária no legislativo. Ofício nº 001/2025, de 10/1/2025, da direção municipal
do Republicanos/AF-MT, a mesa diretora, indicando o nome do vereador
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) para liderança da sigla partidária no
legislativo. Ofício nº 001/2025, de 13/1/2025, da direção municipal do PRD/AF-
MT, a mesa diretora, indicando o nome do vereador Darlan Trindade Carvalho
para liderança da sigla partidária no legislativo. Ofício nº 001/2025, de
21/1/2025, da direção municipal do MDB/AF-MT, a mesa diretora, indicando o
nome do vereador Claudinei de Souza Jesus para liderança da sigla partidária no
legislativo. Ofício nº 001/2025, de 9/1/2025, da direção municipal do
Cidadania/AF-MT, a mesa diretora, indicando o nome do vereador Silvino
Carlos Pires Pereira para liderança da sigla partidária no legislativo. Ofício nº
001/2025, de 24/1/2025, da direção municipal do União Brasil/AF-MT, a mesa
diretora, indicando o nome do vereador Marcos Roberto Menin, para liderança
da sigla partidária no legislativo. Ofício nº 001/2025, de 30/1/2025, da direção
de contabilidade do município, ao presidente da Câmara, encaminhando em
mídia digital o balancete mensal referente ao mês de novembro de 2024. Ofício
nº 016/2025, de 30/1/2025, do gabinete do vereador Claudinei de Souza Jesus,
ao presidente da Câmara, comunicando que não será possível sua participação
m na sessão ordinária desta terça-feira (04/02), bem como eventuais
extraordinárias próximas, em face de viagem para tratar de assuntos de interesse
do município. Ofício nº 036/2025, de 30/1/2025, do prefeito municipal,
Valdemar Gamba, ao presidente da Câmara, vereador Francisco Ailton dos
Santos, indicando o nome da vereadora Elisa Gomes Machado para exercer a
função de líder do executivo nesta Casa de Leis, sêndo responsável por
L
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; Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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intermediar as pautas do executivo junto ao legislativo. Ofício nº 002/2025, de
31/1/2025, da procuradoria jurídica do município, ao presidente da Câmara,
encaminhando em mídia digital os decretos municipais faltantes expedidos pelo
poder executivo no mês de dezembro de 2024. Ofício nº 009/2025, de 3/2/2025,
do vereador Reginaldo Luiz da Silva, líder do partido (Republicanos), ao
presidente da Câmara, indicando os membros e substitutos da bancada nas
comissões permanentes que especifica. Ofício nº 004/2025, de 3/2/2025, do
vereador Marcos Roberto Menin, líder do partido União Brasil, ao presidente da
Câmara, indicando os membros e substitutos da bancada nas comissões
permanentes que especifica. Ofício nº 017/2025, de 3/2/2025, do vereador
Claudinei de Souza Jesus, líder do partido MDB, ao presidente da Câmara,
indicando os membros e substitutos da bancada nas comissões permanentes que
especifica. Ofício nº 017/2025, de 3/2/2025, do vereador Darlan Trindade
Carvalho, líder do partido PRD, ao presidente da Câmara, indicando o membro
da bancada na comissão permanente que especifica. Ofício nº 003/2025, de
3/2/2025, da procuradoria jurídica do município, ao presidente da Câmara,
encaminhando em mídia digital os decretos municipais expedidos pelo poder
executivo no mês de dezembro de 2024. Ofício nº 007/2025, de 3/2/2025, do
vereador Silvino Carlos Pires Pereira, líder do partido Cidadania, ao presidente
da Câmara, indicando o membro da bancada na comissão permanente que
especifica. Ofício nº 012/2025, de 04/2/2025, do gabinete do vereador Darlan
Trindade Carvalho, ao presidente da Câmara, comunicando que não será
possível sua participação na sessão ordinária desta terça-feira (04/02), estando
impossibilitado de comparecer. Solicitou do Senhor secretário a leitura das
f Matérias em apresentação: Indicações nº 001, 003, 009 e 010/2025, de autoria
do vereador Claudinei de Souza Jesus. Indicações nº 002, 027 e 028/2025, de
autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). Indicações
nº 005 e 007/2025, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicação
nº 025/2025, de autoria do vereador Darli Luciano Silva. Indicações nº 011, 013
e 014/2025, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silv; : Indicações nº 012,
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021,022 e 023/2025, de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da
Pista). Indicações nº 015, 016, 017, 018, 019 e 020/2025, de autoria do vereador
Adelson da Silva Rezende. Indicação nº 024/2025, de autoria do vereador
Silvino Carlos Pires Pereira. Indicação nº 026/2025, de autoria dos vereadores
Elisa Gomes Machado e Darli Luciano Silva. Indicações nº 029,030 e 031/2025,
de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos. Em ato contínuo, passando
ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que
o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o
tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Douglas Pereira
Teixeira de Carvalho. O vereador cumprimentou o Senhor presidente, os
demais vereadores, as vereadoras Leonice e Elisa, bem como todos os que
acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Desejou um ótimo ano a seus
colegas parlamentares e manifestou votos de sucesso para que todos
desempenhem seus mandatos com maestria e comprometimento em prol da
cidade. Ressaltou que a sessão marcava o início da 11º legislatura e destacou a
importância de enfrentar, em conjunto com os demais parlamentares, os desafios
culturais, sociais e econômicos do município. Afirmou que acredita em uma
Alta Floresta mais justa, desenvolvida e inclusiva. Reafirmou seu compromisso
de continuar trabalhando incansavelmente pela cidade e destacou sua
responsabilidade na fiscalização das obras e dos recursos públicos, no apoio à
gestão municipal para a captação de emendas parlamentares e na criação de
projetos inteligentes em parceria com os vereadores. O parlamentar enfatizou a
necessidade de fortalecer e acelerar o desenvolvimento do município, garantindo
que continuará exercendo a fiscalização e propondo projetos que atendam ao
/ interesse da população. Destacou, ainda, que resistirá a qualquer projeto que
considere nocivo, mesmo que haja interesse social envolvido. Fez cobranças à
líder do governo na Câmara, vereadora Elisa, solicitando que o Prefeito Chico
encaminhe o projeto do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores municipais.
Relatou que, em conjunto com os vereadores Claudinei, Leonice e Nilson, que
também são servidores públicos, dialogaram com o prefeito, para alcançar um
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reajuste maior, elevando o percentual de 4,83% para até 5%. Reforçou que
continuará fazendo indicações para melhorias aos servidores municipais.
Relatou sua visita à Escola Trenzinho Mágico, acompanhado dos vereadores
Nilson e Claudinei, para acompanhar o início do ano letivo e verificar a
ampliação e reforma da unidade, cujas obras estavam paradas há mais de dez
anos. Destacou que a obra trará mais comodidade aos servidores, alunos e pais,
parabenizando o Prefeito Chico Gamba pela iniciativa. Cobrou providências do
Secretário Roberto Patel quanto à situação da MT-325, especialmente na
rotatória, onde a trafegabilidade está comprometida devido a buracos que podem
causar acidentes. Solicitou que sua assessoria providencie uma indicação sobre o
tema para a próxima sessão. Por fim, destacou que o período chuvoso tem
agravado os problemas em diversos bairros e comunidades rurais e reforçou a
necessidade de cooperação entre vereadores, executivo e ministério público,
para transformar desafios em questões como distribuição da água e atendimentos
em saúde, em soluções concretas e permanentes. Desejou sucesso aos
vereadores e ao prefeito Valdemar Gamba colocando seu gabinete à disposição
para sugestões e críticas em prol do bem coletivo da população. Encerrou sua
fala desejando uma boa continuidade da sessão e que Deus abençoe a todos. O
vereador Bernardo Patrício dos Santos cumprimentou o Senhor presidente, os
companheiros vereadores que compõem a mesa diretora e o plenário, bem como
a imprensa e o público presente. Dirigiu-se também à assessoria, mencionando o
nome do senhor Tito, e estendeu os cumprimentos a todos que contribuem para
o desenvolvimento da cidade por meio de projetos e melhorias. Destacou a
presença de diversos líderes e cidadãos que prestigiam a sessão, mencionando de
forma descontraída alguns dos presentes, como Wilson, morador do Jardim
Universitário, e Gil, do Departamento de Habitação. O vereador dirigiu-se ao
cidadão Enio, reconhecendo sua preocupação com o desenvolvimento da cidade
e suas frequentes cobranças em prol do município. Parabenizou-o pelo
comprometimento e destacou que, apesar das críticas direcionadas aos
parlamentares, sua atuação demonstra interesse pelo bem-estar de Alta Floresta.
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Cumprimentou os cidadãos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais, TV
Câmara, Rádio Câmara e Facebook, enfatizando que a Casa Legislativa estava
de portas abertas para mais um mandato dedicado ao progresso da cidade.
Parabenizou o Senhor presidente pela eleição e composição da mesa diretora,
declarando-se parceiro da gestão para contribuir com o desenvolvimento do
município. Destacou a importância das conquistas da legislatura anterior,
ressaltando a implementação das emendas impositivas, que permitirão aos
vereadores destinarem recursos diretamente ao município, independentemente
de emendas parlamentares estaduais. Enfatizou que a medida representa um
avanço significativo para o trabalho legislativo, citando o valor de
aproximadamente R$ 3 milhões em emendas durante o mandato. O parlamentar
desejou sucesso aos 15 vereadores da nova legislatura, incentivando-os a lutar
pelo bem da população e da comunidade. Reafirmou seu compromisso com a
pauta habitacional, ressaltando que continuará trabalhando para garantir moradia
às famílias em situação de vulnerabilidade. Expressou reconhecimento ao
prefeito Valdemar Gamba, destacando seu empenho no desenvolvimento do
município e sua parceria com a Câmara de Vereadores na busca por recursos e
projetos benéficos à cidade. Mencionou que o chefe do Executivo sempre se
mostrou aberto ao diálogo e ao apoio de iniciativas voltadas ao crescimento de
Alta Floresta. Por fim, reforçou sua dedicação ao bairro Jardim Panorama,
enfatizando sua conexão com a comunidade local e informando que destinou R$
200.000,00 de sua emenda impositiva para a Associação do Bairro, com o
objetivo de tornar o centro comunitário um dos mais estruturados da cidade.
Declarou que continuará lutando por melhorias no bairro, expressando gratidão
pelo apoio recebido ao longo de suas eleições. Encerrando sua fala, agradeceu a
atenção de todos e desejou um excelente trabalho aos vereadores. O vereador
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) iniciou sua fala agradecendo a Deus
pelo início dos trabalhos legislativos, após o período de recesso. Agradeceu
também ao Prefeito e à equipe do Juca, mencionando o Mateus, Estênio e Josias,
pelo trabalho realizado na instalação da rede = na Comunidade
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Pista do Cabeça, beneficiando 65 famílias com acesso à água potável em suas
residências. Destacou que, anteriormente, a comunidade possuía uma rede de
água insuficiente para atender todas as casas, e com a substituição dos
encanamentos por mangueiras de maior vazão, todos os moradores serão
atendidos. O vereador ressaltou o empenho da equipe responsável pelo serviço,
reconhecendo que, apesar de ser uma atividade remunerada, os trabalhadores
atuaram além do horário convencional, enfrentando chuvas e condições adversas
para concluir a instalação o mais rápido possível. Em seguida, abordou a
situação das obras na estrada do 28, no Assentamento Jacaminho, onde há 30
dias vinha cobrando providências do secretário responsável, para a substituição
de um bueiro de madeira que impossibilitava a passagem de veículos. Informou
que, no dia anterior, recebeu a confirmação de que uma equipe já estava na
região para executar o serviço, destacando a urgência da obra devido ao início
do período letivo e a necessidade de passagem do transporte escolar. Mencionou
ainda problemas estruturais na estrada Cruzeiro do Sul, onde um bueiro de
madeira apresentou falhas, e reforçou a importância da substituição definitiva
dessas estruturas por tubos de concreto ou corrugados, evitando a necessidade de
manutenções frequentes. Relatou também a situação da estrada vicinal da
Estrela, onde a erosão tem comprometido as laterais da via, gerando
preocupação entre os produtores rurais, especialmente durante o período de
colheita. Destacou que já tomou providências para formalizar a demanda junto
ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Roberto Patel. Relatou a visita
realizada à Vila Rural, juntamente com a vereadora Leonice, para verificar as
condições das estradas. Identificaram pontos críticos que, no momento, não
permitem a passagem de máquinas para patrolamento, mas onde a aplicação de
cascalho poderia minimizar os transtornos enfrentados pelos moradores,
especialmente aqueles que residem nas áreas mais afastadas e utilizam veículos
pequenos para locomoção. Informou que está encaminhando um ofício ao
secretário de Infraestrutura para que providências sejam tomadas. O vereador
trouxe ainda a preocupação dos moradores em rela,
ao transporte de urgência
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na região, mencionando que o motorista da ambulância estaria prestes a entrar
em período de férias, o que poderia gerar transtornos semelhantes aos ocorridos
no passado, quando a ambulância ficava na cidade e os moradores do setor rural
enfrentavam dificuldades para obter atendimento imediato. Informou que levou
a demanda ao Prefeito e ao secretário de Saúde, Senhor Marcelo de Alécio, que
garantiu que a ambulância permanecerá na região e que não haverá interrupção
no serviço enquanto não for designado outro motorista para cobrir o período de
afastamento. Relembrou um episódio ocorrido há três anos, quando uma
paciente da pista precisou de atendimento emergencial, mas a ambulância estava
sem motorista devido à falta de contrato, resultando no falecimento da paciente
antes de chegar ao hospital. Destacou que situações como essa não podem mais
ocorrer e que continuará cobrando melhorias para o atendimento da população
rural. Finalizando sua fala, enfatizou a importância da manutenção de estradas,
bueiros e pontes no setor rural, reconhecendo que as demandas dessas
localidades muitas vezes são atendidas com menor prioridade em comparação às
áreas urbanas. Reafirmou seu compromisso com as comunidades mais distantes,
destacando que, quando os serviços são realizados, a administração merece
reconhecimento, mas, quando há demora, cabe ao vereador cobrar e expor as
dificuldades enfrentadas pela população. Concluiu destacando que espera um
mandato produtivo, contando com a experiência dos vereadores reeleitos e a .
motivação dos novos parlamentares para trabalharem juntos em prol do
município. A vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou sua fala
cumprimentando o presidente da Câmara, os demais colegas vereadores, a
vereadora Elisa, o público presente e a população de Alta Floresta que
acompanha a sessão. Agradeceu a Deus, à população e à sua família por estar
novamente na Casa Legislativa. Desejou que Deus abençoasse a todos,
especialmente os vereadores novatos, e destacou a importância da união entre os
parlamentares para trabalhar em benefício da população. A vereadora abordou
inicialmente a situação do bairro Jardim Imperial, relatando diversas
reclamações dos moradores sobre as más condições das vias. Solicitou ao
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secretário de Infraestrutura, Roberto Patel que verificasse a situação e, dentro
das possibilidades, realizasse melhorias, para amenizar os transtornos
enfrentados pela população. Relatou a visita realizada, juntamente com o
vereador Naldo, à Vila Rural 2, onde identificaram dificuldades no tráfego
devido às condições precárias das estradas. Enfatizou que os moradores estão
enfrentando dificuldades de locomoção, resultando em prejuízos financeiros, e
pediu providências ao secretário de Infraestrutura para atender a região. A
vereadora destacou a necessidade urgente de operação tapa buracos no bairro
Boa Esperança, reforçando o apelo ao secretário de Infraestrutura para que visite
o local e verifique as condições das vias. Informou que, em conversa com o
prefeito, este entrou em contato com o secretário, que se comprometeu a avaliar
e solucionar o problema. Mencionou ainda a demora na conclusão da instalação
de meio fio no bairro. Outro ponto abordado foi a situação do posto de saúde do
bairro Boa Esperança onde a vereadora elogiou os profissionais da unidade,
destacando seu comprometimento e dedicação, no entanto manifestou
preocupação com a grande presença de pombos naquela unidade de saúde, o que
tem gerado reclamações dos pacientes e prejudicado a estrutura recentemente
reformada. Solicitou ao secretário de Saúde que tomasse providências para
solucionar o problema, sem a necessidade de eliminar as aves, encontrando
alternativas para afastá-las da unidade. Agradeceu ao secretário Marcelo e sua
equipe pelos serviços realizados no parque do Bairro, onde foi feita a colocação
de areia para as crianças. Reconheceu o trabalho do secretário Zamir, que tem
iniciado suas atividades de forma positiva. A vereadora expressou seu
reconhecimento à Vilma, nova integrante da Secretaria de Cidade, e ao Paulo,
destacando a boa atuação da equipe na manutenção de postos de saúde, escolas e
| do cemitério, que está passando por limpeza. Ressaltou que um bom secretário é
aquele que trabalha e demonstra resultados, reforçando seu compromisso com a
população de Alta Floresta e diz continuará fiscalizando e cobrando
providências sempre que necessário. Por fim, mencionou uma indicação de sua
autoria, juntamente com o vereador Naldo, relacionada à necessidade de evitar o
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deslocamento de pacientes de Alta Floresta para Sinop. Defendeu que um
município do porte de Alta Floresta deve oferecer estrutura suficiente para
atender sua população localmente, sem a necessidade de grandes deslocamentos
para a realização de tratamentos e procedimentos médicos. Destacou que os
vereadores têm o poder de apoiar o Executivo na busca de melhorias para os
pacientes. Concluiu sua fala deixando um abraço a todos e pedindo que Deus
abençoasse a população. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira iniciou sua
fala cumprimentando o presidente da Câmara, os demais vereadores, a mesa
diretora, os servidores e o público presente. Relatou que, no sábado, recebeu
uma ligação do prefeito para uma conversa rápida e, na oportunidade, fez uma
solicitação ao chefe do Executivo, pedindo o apoio de todos os vereadores para
buscar um aporte financeiro por meio do programa do governo federal FINISA.
Destacou a importância desse financiamento para a conclusão da pavimentação
e da construção da galeria pluvial no município. Pontuou que diversos
vereadores da legislatura anterior conseguiram importantes emendas
parlamentares para o município, mas ressaltou que esses recursos são
insuficientes para atender todas as demandas. Mencionou a situação econômica
do governo federal, apontando a recessão e a dificuldade de liberação de novos
recursos, o que torna as emendas impositivas menos viáveis. Por isso, defendeu
que o financiamento via FINISA pode ser a melhor alternativa para garantir os
investimentos necessários. Além disso, sugeriu ao Prefeito a venda da estrutura
da antiga prefeitura, situada em uma área nobre da cidade, argumentando que o
prédio está ultrapassado e sucateado. Defendeu que os recursos arrecadados com
essa venda poderiam ser investidos na saúde e na infraestrutura urbana. Sugeriu
ainda a criação de uma comissão, incluindo representantes de clubes de serviço
e do Ministério Público, para acompanhar o processo e garantir que os recursos
sejam aplicados de forma eficiente e transparente. O vereador também
mencionou que protocolou um ofício na secretaria de Saúde para obter
informações sobre a fila de espera para atendimentos em neurologia, cardiologia
e oftalmologia. Relatou que tem recebido diversas reclamações da população e
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que, apesar do empenho do secretário, a demanda reprimida permanece alta.
Destacou a necessidade de buscar alternativas para reduzir o tempo de espera
dos pacientes. Em seguida, relatou sua visita aos bairros Jardim Imperial, Cidade
Bela e Boa Nova, onde constatou problemas estruturais, destacando a
importância de investimentos definitivos para evitar gastos recorrentes com
reparos temporários. Mencionou a indicação do vereador Chicão para melhorias
na infraestrutura do bairro Boa Nova e reforçou a necessidade de um
planejamento estratégico para a pavimentação urbana. Finalizou sua fala
reiterando a importância de buscar um financiamento de longo prazo para
concretizar as obras de infraestrutura. Citou exemplos de gestões anteriores que
utilizaram esse mecanismo para promover melhorias na cidade e afirmou que
essa alternativa permitiria que o maquinário da prefeitura ficasse mais
disponível para atender a zona rural, reduzindo custos e otimizando os serviços.
Destacou que, se tivesse sido eleito prefeito, essa teria sido uma de suas
primeiras ações. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos e reforçou a
necessidade de planejamento para garantir investimentos na cidade,
especialmente diante do atual cenário econômico. O vereador Francisco Ramos
da Silva (Chicão Motocross) iniciou sua fala cumprimentando o presidente da
Câmara, os demais vereadores, a vereadora Leonice, os visitantes e a população.
Destacou que estava fazendo sua primeira fala na tribuna e agradeceu a Deus
por esse momento. Relatou que, desde janeiro, tem trabalhado em diversas
indicações, mesmo durante o recesso visitou locais e fiscalizou as demandas da
população. Agradeceu ao secretário de Obras pelos serviços realizados em
resposta às suas indicações. Mencionou uma indicação ao Departamento de
Trânsito referente à implementação de bolsões para motocicletas nos semáforos
da cidade. Explicou que essa medida visa aumentar a segurança dos
motociclistas, reduzir conflitos no trânsito, melhorar a mobilidade urbana e
incentivar a educação no trânsito. Destacou que essa seria uma importante
melhoria para o tráfego em Alta Floresta. O vereador apresentou uma indicação
para a pavimentação asfáltica do bairro Boa Nova, especialmente na Estrada
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E)
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comaraadtaiosenta (66)3521-5030 (9 Nº 2549, Centro, Alta Floresta - MT
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Perimetral Santo Agostinho, onde constatou dificuldades enfrentadas pelos
moradores e sitiantes da região. Relatou que, devido às chuvas, veículos
chegaram a atolar na via e que um morador precisou construir uma mureta para
evitar que a enxurrada invadisse sua residência. Em aparte, o Vereador Marcos
Roberto Menin informou que, no ano anterior, foi realizada uma reunião com os
moradores e o prefeito Valdemar Gamba, na qual foi acordado que a
pavimentação da rua no bairro Boa Nova 3 seria realizada assim que terminasse
o período de chuvas. O vereador Menin reforçou o compromisso de cobrar a
execução da obra e convidou o vereador autor da indicação para participar das
reuniões futuras sobre o tema. O Vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão
Motocross) elogiou a iniciativa e reforçou a importância da parceria entre os
vereadores para trazer recursos e melhorias para a cidade, convidando os colegas
a trabalharem juntos em prol de Alta Floresta. Além disso, mencionou outra
indicação para a instalação de um redutor de velocidade nas proximidades da
rodoviária, em frente à Agromotor, próximo ao local conhecido como Dois
Irmãos. Justificou que a falta de visibilidade na curva e a movimentação de
ônibus tornando a via perigosa, tornando necessário um quebra molas para
garantir mais segurança no trânsito. Finalizou sua fala agradecendo a todos e
reconhecendo o nervosismo por estar falando pela primeira vez na tribuna. Pediu
a compreensão dos presentes e desejou que Deus abençoasse a todos. O
vereador Adelson da Silva Rezende iniciou sua fala cumprimentando o /
presidente da Câmara, a mesa diretora, os demais vereadores, o público que
acompanha pelas redes sociais e os assessores presentes. Iniciou sua fala citando
Provérbios 29:2, destacando que, quando um governo atua com justiça, o povo
se alegra. Relacionou essa passagem bíblica ao resultado da reeleição do
Prefeito Valdemar Gamba, que obteve mais de 80% dos votos, indicando a
aprovação da população em relação à sua gestão. Mencionou as diversas ruas
que foram asfaltadas na administração atual, ressaltando o comprometimento do
prefeito em concluir o asfaltamento de vias que ainda não receberam
pavimentação, como as ruas Mem de Sá e Eça de Queiroz no Jardim Imperial,
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José Bonifácio e Padre de Nóbrega no Cidade Bela, além da vicinal Santo
Agostinho, no bairro Boa Nova 3. Afirmou que o prefeito garantiu a execução
dessas obras nos próximos dois anos, utilizando recursos próprios. O vereador
elogiou a postura do prefeito ao administrar com responsabilidade financeira,
aceitando emendas de diferentes partidos políticos e destinando recursos para
obras importantes. Citou a atuação do vereador Marcos Roberto Menin na
obtenção de R$ 6.123.000,00 para o asfaltamento do Jardim das Oliveiras, bem
como o trabalho de outros vereadores na captação de emendas para a
infraestrutura da cidade. Reforçou que o prefeito está aberto a receber novos
recursos e destacou a importância do compromisso dos vereadores com a
promoção do bem-estar da população. Além disso, mencionou várias demandas
levadas ao secretário de Infraestrutura Roberto Patel antes mesmo de apresentá-
las oficialmente na Câmara, incluindo a revitalização da ciclovia da avenida
Mato Grosso e a instalação de cercas de proteção no playground local, visando a
segurança das crianças e tranquilidade dos pais. Destacou ainda a necessidade de
recuperação da tubulação no final da rua E2, que sofre com o grande fluxo de
água, danificando a infraestrutura. Ressaltou que, embora não seja uma via de
acesso principal, é frequentemente utilizada pelos moradores e por fiéis que se
deslocam para a igreja na região. O vereador solicitou a roçagem de áreas
públicas, incluindo um campo de futebol e tiragem de mato de um campinho de
areia, onde o crescimento da vegetação tem dificultado o uso adequado do
espaço. Por fim, parabenizou o vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão
Motocross) por sua indicação sobre a criação de bolsões para motocicletas nos
semáforos, destacando a importância da segurança no trânsito. Enfatizou que,
além de ações pontuais, é essencial que o município conte com um engenheiro
de tráfego para planejar e organizar de forma técnica e eficiente a estrutura
viária da cidade. Encerrando sua fala, agradeceu a todos e reforçou seu
compromisso com o desenvolvimento do município. O vereador Darli Luciano
Silva iniciou sua fala cumprimentando os 14 vereadores, incluindo os reeleitos,
os que retornam à Casa, como a vereadora Elisa Gomes e o vereador Dida, e os
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novos vereadores de primeiro mandato, Nilson, Darlan e Chicão. Expressou sua
felicidade por fazer parte dessa legislatura e destacou o empenho de todos os
vereadores em representar a população de Alta Floresta. Ressaltou a dedicação
dos novos vereadores e o compromisso dos reeleitos, evidenciando o trabalho
conjunto para o desenvolvimento do município. Destacou as diversas indicações
apresentadas na sessão, mencionando temas como infraestrutura, segurança e
limpeza pública. Agradeceu a presença dos vereadores de Nova Monte Verde;
Ferreirinha e Chico Cevalo, e enfatizou a importância da reunião regional
agendada para o próximo sábado, que contará com a participação de 60
vereadores de seis municípios. Ressaltou o empenho das câmaras municipais de
Carlinda, Paranaíta, Nova Monte Verde, Bandeirantes e Apiacás, além de Alta
Floresta, na busca por melhorias regionais. Salientou a necessidade de união
entre os municípios para fortalecer a representatividade regional, diante da
ausência de deputados estaduais e federais diretamente ligados à região.
Afirmou que a organização desse grupo será um marco histórico e levará o
nome da região para níveis estadual e nacional. Informou que já possui um
esboço do regimento para a Câmara Intermunicipal e que disponibilizará o
documento para sugestões. Abordou o compromisso da Prefeitura com a
pavimentação asfáltica utilizando recursos próprios, destacando a atuação do
vereador Marcos Roberto Menin na obtenção de emendas para o município.
Ressaltou que a aquisição de maquinário, por meio de emenda do Deputado José
Medeiros em 2022, fortalecerá a capacidade da administração municipal para
execução das obras de asfalto. Por fim, mencionou a preocupação com o
possível impacto da falta de transporte escolar no SECITECE, que recentemente
passou a incluir "Inovação" em seu nome. Informou que 30 alunos podem deixar
de frequentar a escola devido à ausência de transporte. Destacou que, embora a
legislação determine a obrigação do transporte apenas para alunos da zona rural,
há um convênio com o IFMT que poderia servir de modelo para outras
instituições. Solicitou que essa possibilidade fosse estudada para evitar prejuízos
aos estudantes do município. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos.
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O vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) iniciou sua fala cumprimentando a
mesa diretora, as vereadoras Elisa e Leonice, bem como o público presente e os
servidores da Casa. Manifestou sua satisfação em utilizar a tribuna na primeira
sessão ordinária do ano e desejou sucesso ao presidente da Câmara, à mesa
diretora e aos demais vereadores na condução dos trabalhos legislativos com
transparência e tranquilidade. Destacou que os últimos quatro anos serviram de
referência para a reeleição de 10 vereadores, demonstrando a aprovação do
trabalho realizado pela Câmara em parceria com a Prefeitura. Ressaltou a
importância do diálogo e da cooperação na política, enfatizando que o progresso
se constrói com parcerias e não apenas com críticas. O vereador celebrou o
retorno das aulas e compartilhou a conquista do início do transporte escolar na
Gleba Rio Azul, atendendo à Escola Bom Futuro. Explicou que a iniciativa,
viabilizada por meio da parceria com o Deputado Nininho, disponibilizou um
ônibus escolar, beneficiando a comunidade local. Mencionou também o projeto
da construção de uma nova escola na região, que contará com o apoio do Grupo
Bom Futuro e da Prefeitura. Destacou o crescimento econômico da região da
Gleba Rio Azul, que atualmente conta com uma grande produção agropecuária,
abrangendo mais de 40.000 hectares de soja e milho, além de um rebanho
superior a 100.000 cabeças de gado. Ressaltou que a construção da ponte
facilitou a mobilidade, reduzindo dificuldades enfrentadas anteriormente, e
anunciou a previsão de asfaltamento da via, melhorando ainda mais a
infraestrutura da localidade. O vereador também abordou a realização do
Festival de Pesca, destacando a premiação expressiva de R$ 150.000, que
incluirá barcos e motores. Informou que a prefeitura será responsável pela
organização do evento, em parceria com o Deputado Nininho, que já garantiu
nova emenda para a edição do próximo ano. Mencionou, ainda, a entrega das
motos referentes à premiação da Ação do Laço do ano anterior, que já foram
adquiridas e logo serão distribuídas. Destacou a valorização do esporte local,
enfatizando a importância da pesca esportiva, do laço e do futebol, para a saúde
e o bem-estar da população. Por fim, desejou um ano produtivo a todos e
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reforçou seu compromisso de colaborar com os vereadores e com a
administração municipal. Destacou a importância do respeito mútuo entre os
parlamentares e mencionou um episódio em que um secretário municipal relatou
ter sido questionado por um vereador por ter atendido a solicitação de limpeza
de uma escola. Ressaltou que as escolas pertencem ao município e são
destinadas ao benefício da população, reforçando a necessidade de cooperação e
bom senso na condução do mandato. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção
de todos e desejou um ano de muitas realizações. O vereador Nilson Pereira da
Silva iniciou sua fala cumprimentando o presidente, a mesa diretora, os colegas
vereadores e os demais presentes. Desejou sucesso e prosperidade a todos os
envolvidos nos trabalhos do legislativo municipal e agradeceu ao público
presente, destacando a parceria com Gil, da Secretaria de Habitação, e os
assessores, Mayara e Cleverson. Agradeceu também à sua família, que
acompanha seu trabalho e lhe oferece apoio constante. Ressaltou a importância
da família como base da sociedade e elogiou os servidores da Câmara pelo
empenho e dedicação no bom funcionamento da Casa. O vereador expressou
gratidão à população de Alta Floresta e, de maneira especial, aos 654 eleitores
que confiaram seu voto, destacando seu compromisso com a transparência e o
bem-estar da comunidade. Falou sobre as demandas e cobranças que tem feito
junto à Prefeitura, especialmente no que se refere ao RGA (Reajuste Geral
Anual) para os servidores municipais, incluindo os da educação. Mencionou a
colaboração com a vereadora Elisa, líder do Prefeito na Câmara, e a boa resposta
da gestão municipal, com uma reunião agendada para discutir o tema. Reforçou
a importância de valorizar o servidor público, especialmente nas áreas de saúde,
educação e segurança, destacando o trabalho de qualidade que tem sido
realizado pelo Prefeito Valdemar Gamba e sua equipe. Na área da educação, o
vereador fez um pedido para avançar na recomposição salarial dos servidores,
sugerindo um reajuste de 6,7%, a fim de equiparar os salários aos dos
professores do estado, que enfrentam uma disparidade salarial considerável.
Reforçou a importância de corrigir essa discrepância para garantir a justiça
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salarial e o comprometimento com os profissionais da educação. Encerrando sua
fala, o vereador mencionou algumas de suas propostas e indicações, incluindo a
iluminação da MT-325, que liga a rodovia MT-208 ao trevo do setor de chácara
Santa Rosa, visando melhorar a segurança no tráfego, especialmente à noite.
Também sugeriu a realização de um mutirão de atendimento neurologia infantil
para atender à fila de espera e priorizar as crianças da educação municipal.
Finalizou com palavras de gratidão, desejando que todos tenham um excelente
ano de trabalho e que Deus abençoe a todos. O vereador Marcos Roberto
Menin iniciou sua fala cumprimentando o presidente Ailton, a mesa diretora, a
vereadora Leonice, a vereadora e líder, Elisa Gomes, e os demais vereadores.
Agradeceu a presença do Didi, de Monte Verde, e ressaltou a importância de seu
apoio desde 1990, quando foi o primeiro a apoiar seu pai na campanha para
deputado estadual, além de ter feito da sua casa uma base de apoio. O vereador
expressou seus cumprimentos ao presidente Ailton, destacando sua postura de
caráter e amizade, e afirmando que ele será um grande presidente por permitir a
liberdade de expressão e por ter feito uma campanha limpa. O vereador garantiu
que, tanto ele quanto o União Brasil, seu partido, estarão à disposição para
somar e contribuir para um ambiente harmonioso na Casa, com foco em
melhorias para Alta Floresta. Mencionou também a importância das parcerias
com o senador Jaime e os deputados Juarez Costa, Carlos Bezerra, e Dilmar
Dalbosco, destacando que as emendas já pagas, incluindo a da Praça da
Juventude, têm sido fundamentais para o município. Parabenizou a vereadora
Elisa por ser a líder representante do prefeito, afirmando que ela é a melhor
pessoa para essa função e que seu trabalho será fundamental na defesa do
executivo, respeitando sempre os colegas vereadores. Afirmou também que,
embora possam surgir divergências em alguns projetos, a missão da líder será
sempre somar e ajudar na administração. O vereador reforçou a importância de
que o prefeito realize mais reuniões com os vereadores e valorize o trabalho da
Câmara, destacando que o legislativo é o "para choque" do município e defende
o executivo. Expressou seu desejo de que o mandato seja marcado pela
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responsabilidade, respeito e trabalho conjunto. Por fim, falou sobre a solicitação
de R$ 500.000,00 para o Rotary Clube, que já foi prometido pelo deputado
Dilmar Dalbosco para finalizar a construção de sua sede, e sobre a emenda de
R$ 1 milhão do deputado Nininho, que acredita ser paga neste ano. Desejou a
todos uma semana abençoada e um mandato produtivo. A vereadora Elisa
Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando o presidente Ailton, os
colegas vereadores, a vereadora Leonice, e todos os servidores da Casa, além
dos presentes e aqueles que nos acompanham pelos meios de comunicação da
Câmara. Agradeceu a Deus pela oportunidade de retornar ao seu quarto mandato
e ressaltou sua alegria em legislar com vereadores comprometidos com a
população de Alta Floresta, especialmente com aqueles que já legislaram juntos
em mandatos anteriores. Cumprimentou os vereadores da cidade vizinha de
Monte Verde e enviou um abraço ao prefeito, que é seu grande amigo.
Agradeceu ao prefeito Valdemar Gamba pelos avanços alcançados durante o seu
mandato, ressaltando que a colaboração de todos os vereadores foi essencial
para o progresso. Também expressou sua gratidão pela confiança depositada em
sua pessoa ao ser escolhida líder do governo e reafirmou seu compromisso em
trabalhar com respeito por todos os vereadores, mantendo um diálogo aberto e
produtivo. A vereadora destacou a importância do diálogo entre os vereadores e
a prefeitura, com foco na união para a melhoria da cidade. Enfatizou que o papel
do líder é garantir que as ações corretas sejam realizadas, sempre com respeito e
integridade, como foi sua postura nos três mandatos anteriores. Agradeceu ao
presidente Ailton pela atenção e pediu a Deus que o ilumine e de sabedoria na
condução dos trabalhos da Câmara. Destacou que, com a união entre os
( vereadores e o prefeito, a cidade tem alcançado avanços significativos e que não
há espaço para brigas no poder. A vereadora também parabenizou o vereador
Luciano pelo empenho em trazer importantes pautas para a cidade, como a
criação da Câmara Intermunicipal, e reforçou seu apoio à luta pela hemodiálise,
destacando a importância da união dos seis municípios da região para garantir
maior força nas reivindicações. A vereadora mencionou o empenho para garantir
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o convênio do SECITECE, que permitirá que os alunos não fiquem sem
transporte escolar, e anunciou que amanhã, às 8h30, os vereadores estão
convidados para uma reunião com o prefeito para discutir o RGA, que será
enviado a Câmara após o anúncio oficial. Por fim, convidou todos para o
lançamento da Obra de Urbanização da fachada da Feira Livre, marcado para
hoje às 16h, e se colocou à disposição de todos os vereadores, desejando um ano
legislativo abençoado e produtivo. O presidente Francisco Ailton dos Santos
iniciou sua fala cumprimentando os colegas vereadores, a vereadora Leonice e a
vereadora Elisa, e o público presente, além de todos que acompanham as sessões
pelas redes sociais. Agradeceu a Deus pela oportunidade de estar em seu
segundo mandato como vereador e como presidente da Câmara, ressaltando que
a Câmara é composta por 15 vereadores empenhados em buscar recursos e
trabalhar em prol da cidade. Colocou se a disposição para apoiar os colegas
vereadores e garantir o suporte necessário. O presidente mencionou que reside
no bairro Bom Jesus há 30 anos, destacando o compromisso com a comunidade
local. Agradeceu ao prefeito Valdemar Gamba por honrar a promessa de asfaltar
100% do bairro, um sonho que se concretizou após anos de luta. Também
destacou o trabalho realizado na unidade de saúde do bairro, que conta com uma
estrutura moderna e equipada, e mencionou a destinação de emendas
impositivas para dar suporte à unidade. Falou sobre o parque infantil no bairro
Bom Jesus, que necessita de melhorias, como a instalação de uma cerca para
garantir a segurança das crianças. Informou que destinou uma emenda para a
associação do bairro, com o objetivo de solucionar esse problema e melhorar a
estrutura do parque. Agradeceu à vereadora Leonice pela colaboração e
mencionou a importância do projeto de construção da sede da associação do
bairro Bom Jesus, que está em andamento e deve começar assim que o tempo
permitir. Sobre o Parque Zoobotânico, o presidente Ailton falou sobre o projeto
em andamento na prefeitura, que visa transformar o local em um dos pontos
turísticos mais bonitos da cidade. Ressaltou que, embora o projeto exija recursos
significativos, está buscando apoio de vereadores, deputados e senadores para
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(F) camaraaltafloresta (66)3521 =-5030 o Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
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viabilizar o financiamento. Agradeceu ao ex-presidente Oslen Dias dos Santos
(Tuti) pelo trabalho realizado durante os últimos quatro anos e à população de
Alta Floresta pelo apoio, especialmente aos 858 votos que recebeu nas eleições.
Comprometeu-se a seguir trabalhando com mais dedicação, agora como
presidente da Câmara. Mencionou ainda o asfaltamento do bairro Cidade Bela,
destacando a conversa com o prefeito Valdemar Gamba sobre o compromisso de
asfaltar a cidade em até dois anos, utilizando recursos próprios da prefeitura,
caso não sejam obtidos recursos externos. Finalizou desejando a todos uma boa
semana e pediu que Deus abençoasse a todos. Em seguida o Senhor presidente
solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os
pares. Passando a Ordem do Dia, foram lidas e submetidas à deliberação do
plenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei nº 2.324/2025 que em
súmula “Autoriza o Executivo Municipal a realizar a readequação nos anexos do
Plano Plurianual - PPA 2022-2025 do município de Alta Floresta/MT e dá
outras providências”. de autoria do Executivo Municipal, a qual não havendo
discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 2)
Projeto de Lei nº 2.328/2025 que em súmula “Acrescenta dispositivo à Lei
complementar n. 1.527/2006, e dá outras providências”. de autoria do Executivo
Municipal, a qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo
aprovada, por unanimidade. 3) Projeto de Resolução nº 001/2025 que em
súmula “ Altera o disposto no art. 49 da resolução n. 078, de 17/05/1995, que
dispõe sobre o regimento interno da câmara Municipal de Alta Floresta, Estado
de Mato Grosso, e cria novas disposições sobre a Comissão de Politicas Gerais”,
de autorias dos vereadores Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos
Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Claudinei de Souza
() Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires),
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes, Francisco Ailton dos
Santos, Leonice Klaus dos Santos, Darli Luciano Silva, Marcos Roberto Menin ,
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias
dos Santos (Tuti), a qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo
«do
1.22 de 28
(f) camaraaltafloresta (66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
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aprovada, por unanimidade. 4) Requerimento nº 004/2025 que em súmula
“Requerem que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário
Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, que providencie, no prazo de
até quinze dias, o envio das seguintes informações para conhecimento e
apreciação desta Casa Legislativa: 1. Quantitativo de pacientes com
insuficiência renal que atualmente são encaminhados periodicamente para
hemodiálise ao município de Sinop, especificando o número de pacientes
atendidos, bem como a frequência dos encaminhamentos. 2. Além disso, requer-
se informações detalhadas sobre ajuda de custo fornecida pelo município aos
pacientes encaminhados para hemodiálise, incluindo: O valor dos recursos
disponibilizados a título de ajuda de custo para o paciente e eventual
acompanhante; A forma de pagamento ou repasse desses recursos; e
Procedimentos adotados pelo município para garantir esse apoio financeiro.”, de
autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Darli Luciano Silva, a qual
havendo discussão foi debatida pelos vereadores. O vereador Darli Luciano
Silva iniciou sua fala destacando a situação da hemodiálise como uma questão
regional que afeta não apenas os pacientes de Alta Floresta, mas também dos
outros municípios da região. Mencionou que o transporte desses pacientes tem
gerado custos elevados para os cofres públicos e, principalmente, riscos para a
saúde dos pacientes devido às viagens frequentes. O vereador revelou que foi
informado de que existe um centro de hemodiálise privado em Alta Floresta com
cerca de 90 equipamentos que estão parados. Propôs que a prefeitura e o estado
firmem um convênio com a empresa privada para utilizar esses equipamentos e
estrutura para atender os pacientes de Alta Floresta e da região. Ele ressaltou que
isso traria uma economia significativa e evitaria os danos à saúde dos pacientes.
Além disso, sugeriu que os prefeitos da região se unam para fazer um convênio
por meio do consórcio de saúde, permitindo que o centro de hemodiálise seja
utilizado de forma regional. O vereador solicitou que a vereadora Elisa, como
líder do prefeito, marcasse uma reunião com o prefeito Chico Gamba para
discutir essa possibilidade. Ele expressou interesse em participar da reunião e
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sugeriu que a empresa fosse convidada para participar da discussão sobre a
viabilidade de resolver o problema da hemodiálise. Em seguida, não havendo
mais discussão a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) iniciou sua
fala destacando a situação do transporte de pacientes para o tratamento de
hemodiálise em Sinop, mencionando que além do risco das viagens, muitos
pacientes também dependem de um auxílio aluguel pago pela prefeitura, no
valor de R$ 1.000. No entanto, o valor deste auxílio está congelado há quatro
anos, enquanto os custos com aluguel aumentaram. O vereador mencionou que
muitos pacientes enfrentam dificuldades para encontrar um imóvel, já que o
aluguel mínimo na cidade de Sinop está em torno de R$ 1.300, e alguns chegam
a pagar esse valor com o auxílio de amigos. Ele sugeriu que fosse feito um
projeto para aumentar esse auxílio, visto que R$ 1.000 já não são suficientes
para cobrir os custos. Propôs também que fosse feito um levantamento para
saber quantos pacientes de Alta Floresta estão em tratamento em Sinop, para
melhor entender a situação e ajudar a buscar soluções. O vereador mencionou
ainda que teve uma conversa com o secretário Marcelo, que está realizando
estudos para tentar aumentar esse valor do auxílio aluguel, uma vez que a
situação está difícil para os pacientes e suas famílias. Segundo o vereador, mais
de 30 famílias de Alta Floresta estão sendo assistidas pelo município para
realizar o tratamento de hemodiálise em Sinop. A vereadora Leonice Klaus dos
Santos ressaltou que o requerimento sobre a situação da hemodiálise é uma
demanda de muitos pacientes que sofrem com as dificuldades de transporte e o
auxílio aluguel. Ela mencionou que, no final do ano passado, houve atrasos no
pagamento do auxílio, o que agravou ainda mais a situação dos pacientes. O
vereador destacou a dificuldade de encontrar uma casa para alugar por R$ 1.000,
e que muitos pacientes acabam tendo que complementar o valor com recursos
próprios, uma vez que o aluguel em Sinop subiu para valores em torno de R$
1.300. Ela enfatizou que o tratamento de hemodiálise exige que o paciente fique
em Sinop durante os dias de tratamento, já que não é possível realizar o
Pá
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( camerantaicresta (663521-5030 q presas ate dama,
ontatowaltafloresta.m bo) 66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
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deslocamento de volta para Alta Floresta no mesmo dia. Dessa forma, os
pacientes precisam alugar uma casa para ficar lá, o que agrava ainda mais a
situação, pois muitos já enfrentam dificuldades financeiras. O vereador concluiu
dizendo que a luta deve ser para melhorar a situação desses pacientes, que
enfrentam uma doença difícil e, além disso, têm de lidar com essas dificuldades
logísticas e financeiras. A vereadora Elisa Gomes Machado mencionou que,
apesar de não poderem criar um projeto diretamente para aumentar o valor do
auxílio aluguel, eles podem fazer indicações. Ela expressou satisfação em saber
que o vereador Aílton já teve uma conversa adiantada com o secretário de saúde
e que todos os vereadores trabalharão juntos, com o apoio do prefeito, para
resolver a questão do valor congelado do auxílio aluguel. A vereadora destacou
que o aluguel em Sinop aumentou, e, portanto, o valor de R$ 1.000 não é mais
suficiente. Ela afirmou que, com o apoio da administração municipal, não será
difícil de resolver esse problema, dado que o presidente da Câmara já iniciou
essa conversa. O vereador
Nilson Pereira da Silva cumprimentou a todos e destacou a importância
fundamental do requerimento em discussão, ressaltando que a medida valoriza a
vida e a qualidade de vida das pessoas. Mencionou a contribuição relevante do
vereador Luciano ao abordar a questão da regionalização, enfatizando que os
municípios vizinhos também demonstram preocupação com essa situação. Além
disso, reforçou as falas dos vereadores Leonice, Naldo e Elisa, destacando a
necessidade de avançar na perspectiva da regionalização paralelamente ao
pedido de aumento do valor destinado ao pagamento de aluguel. Sugeriu que
seja intensificada a articulação iniciada pelo vereador Aílton, na condição de
presidente, junto ao secretário, para viabilizar o uso de um aparelho disponível
no município. Por fim, defendeu o fortalecimento da proposta de utilização de
Alta Floresta como base para hemodiálise na região, garantindo maior conforto e
qualidade de vida às famílias, possibilitando que os pacientes fiquem mais
próximos dos seus familiares. O vereador Oslen Dias dos Santos iniciou
destacando a importância da discussão sobre o tratamento de hemodiálise,
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observando que o problema não é apenas o equipamento, mas envolve questões
mais complexas, como a qualidade da água, profissionais qualificados e outras
estruturas. Ele lembrou que há cerca de 6 ou 7 anos, o deputado Nininho
destinou recursos para a compra de cadeiras de hemodiálise, mas a implantação
de um centro de hemodiálise envolve muito mais que isso. O vereador ressaltou
que a verdadeira solução será a inauguração do novo hospital regional, que
contará com uma ala específica para hemodiálise e deve ser concluído até o final
do ano. No entanto, ele reconheceu que, mesmo com esse novo hospital, a
demanda será muito alta e o hospital atenderá a toda a região, não apenas Alta
Floresta. Ele também mencionou que houve tentativas de parcerias com
empresas privadas, mas o investimento necessário é muito alto, com valores que
superam os R$ 10 milhões, o que exige um esforço financeiro significativo da
prefeitura. Portanto, o vereador concluiu que a solução está em buscar um
investimento de peso, seja público ou privado, para criar um centro de
hemodiálise no município. Não havendo mais discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada, por unanimidade. 5) Requerimento nº 005/2025 que
em súmula “Requer que seja oficiado a Secretária Municipal de Educação,
Senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, que providencie, no prazo de até
15 (quinze) dias, o envio de informações sobre o processo seletivo da educação
do município. Ademais, solicita-se, ainda, o encaminhamento do processo de
atribuição de aulas na rede pública municipal de ensino. Justifica-se o presente
pedido pela necessidade de fiscalização dos atos administrativos referentes ao
processo seletivo da educação e aos procedimentos subsequentes, garantindo a NAN.»
transparência e legalidade no provimento dos cargos e na distribuição de aulas
aos docentes, para apreciação, importando crime contra a Administração Pública
o não atendimento sem justificação adequada ou a prestação de informações
falsas. de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho, a qual não havendo
N discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 6)
Indicação nº 004/2025 que em súmula “INDICA ao Prefeito Municipal de Alta
Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Direção DE de Trânsito,
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Av: Colonizador Ariosto da Riva
(E) camaraaltafioresta (66)352 5030 e 2349, Centro, Alta Floresta - M
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após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja realizado um
estudo técnico para viabilizar a implantação da direção. livre à esquerda nos
semáforos da cidade, mediante regulamentação específica para os condutores
que trafegam na faixa da esquerda”, de autoria do vereador Francisco Ramos da
Silva (Chicão Motocross). A qual havendo discussão foi debatida pelo autor que
apresentou razões a sua propositura, pedindo aprovação de todos. Não havendo
mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 7)
Indicação nº 006/2025 que em súmula “INDICA ao Prefeito Municipal de Alta
Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretária Municipal de Educação
Lucinéia Mazzoni, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a
necessidade de realizar um estudo de viabilidade para, posteriormente,
encaminhar projeto de lei ao Legislativo conforme minuta em anexo, criando o
Cartão Material Escolar (CME), visando o fortalecimento do comércio local e a
liberdade de escolha do material escolar”, de autoria do vereador Darlan
Trindade Carvalho, a qual não havendo discussão, foi colocada em votação,
sendo aprovada, por unanimidade. 8) Indicação nº 008/2025 que em súmula
“INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após
apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de elaborar
estudos técnicos e jurídicos necessários para a reestruturação da Lei Municipal
nº 1.108/2000, que regula a atuação da Guarda Municipal, considerando as
alterações realizadas pela Lei nº 2.523/2019, bem como firmar parceria com o
Governo de Mato Grosso para reestruturar a organização. A reestruturação
deverá estar em conformidade com o Estatuto Geral das Guardas Municipais N
(Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014) e com o Decreto nº 11.841, de ”
21 de dezembro de 2023, que regulamenta dispositivos sobre a atuação das
Guardas Municipais em âmbito nacional”, de autoria do vereador Darli Luciano
Silva, a qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada,
por unanimidade. Não havendo pedido de explicações pessoais, o presidente
comunicou que a ata desta sessão será redigida e deliberada conforme
disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de
Mes
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Deus e a presença de todos, às 11h44min., o Senhor presidente declarou
encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente
Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada
conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos
membros da mesa diretora e demais vereadores.
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Aprovado em Dia ousão e em
Nilson Pereira da Silva
Vereador
fl. 28 de 28
(Ef) camaraaltafloresta £66) 3521 =5 [0%10) Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Q Nº td Centro, Alta Florestais M
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43 SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA
Dia 04 de fevereiro de 2025
— 9h00min —
— ORDEM DO DIA —
1) PROJETO DE LEI Nº 2.324/2025
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
READEQUAÇÃO NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2022-2025
DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Parecer da Comissão Especial nº
001/2025-CE', favorável.
Regime de tramitação: URGÊNCIA ESPECIAL Protocolo: 4/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
2) PROJETO DE LEI Nº 2.328/2025
Súmula: ACRESCENTA DISPOSITIVO À [LEI COMPLEMENTAR Nº
1.527/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Parecer da Comissão Especial nº
002/2025-CE, favorável.
Regime de tramitação: URGÊNCIA ESPECIAL Protocolo: 10/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025
Súmula: ALTERA O DISPOSTO NO ART. 49 DA RESOLUÇÃO Nº 078, DE
17/05/1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E CRIA
NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS.
Autoria: Vereadores Elisa Gomes Machado, Adelson da Silva Rezende,
Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade
Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho,
Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva, Leonice Klaus dos
Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos e
Reginaldo Luiz da Silva e Silvino Carlos Pires Pereira.
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Parecer da Comissão Especial nº
003/2025-CE, favorável.
Regime de tramitação: URGÊNCIA ESPECIAL Protocolo: 9/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
* Comissão Especial — Portaria nº 091/2025.
CMAF/MT., em 04-fev-2025 — fl, 1 de 3
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4) REQUERIMENTO Nº 004/2025
Assunto: REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, que providencie, no
prazo de até quinze dias, o envio das seguintes informações para conhecimento
e apreciação desta Casa Legislativa: 1. Quantitativo de pacientes com
insuficiência renal que atualmente são encaminhados periodicamente para
hemodiálise ao município de Sinop, especificando o número de pacientes
atendidos, bem como a frequência dos encaminhamentos. 2. Além disso,
requer-se informações detalhadas sobre ajuda de custo fornecida pelo município
aos pacientes encaminhados para hemodiálise, incluindo: O valor dos recursos
disponibilizados a título de ajuda de custo para o paciente e eventual
acompanhante; A forma de pagamento ou repasse desses recursos; e
Procedimentos adotados pelo município para garantir esse apoio financeiro.
Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos e Vereador Darli Luciano da Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
5) REQUERIMENTO Nº 005/2025
Assunto: REQUER que seja oficiado a Secretária Municipal de Educação,
Senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, que providencie, no prazo de até 15
(quinze) dias, o envio de informações sobre o processo seletivo da educação do
município. Ademais, solicita-se, ainda, o encaminhamento do processo de
atribuição de aulas na rede pública municipal de ensino. Justifica-se o presente
pedido pela necessidade de fiscalização dos atos administrativos referentes ao
processo seletivo da educação e aos procedimentos subsequentes, garantindo a
transparência e legalidade no provimento dos cargos e na distribuição de aulas aos
docentes, para apreciação, importando crime contra a Administração Pública o não
atendimento sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas.
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
6) INDICAÇÃO Nº 004/2025
Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba,
com cópia a Direção Municipal de Trânsito, após apreciação e concordância do
Soberano Plenário, que seja realizado um estudo técnico para viabilizar a
implantação da direção livre à esquerda nos semáforos da cidade, mediante
regulamentação específica para os condutores que trafegam na faixa da esquerda.
Autoria: Vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão do Motocross).
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
CMAF/MT., em 04-fev-2025 — fl. 2 de 3
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
pias CSA a (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
ontato(wvaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
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7) INDICAÇÃO Nº 006/2025
Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba,
com cópia a Secretária Municipal de Educação Lucinéia Mazzoni, após apreciação
e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de realizar um estudo de
viabilidade para, posteriormente, encaminhar projeto de lei ao Legislativo conforme
minuta em anexo, criando o Cartão Material Escolar (CME), visando o
fortalecimento do comércio local e a liberdade de escolha do material escolar.
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
8) INDICAÇÃO Nº 008/2025
Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba,
após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de
elaborar estudos técnicos e jurídicos necessários para a reestruturação da Lei
Municipal nº 1.108/2000, que regula a atuação da Guarda Municipal,
considerando as alterações realizadas pela Lei nº 2.523/2019, bem como firmar
parceria com o Governo de Mato Grosso para reestruturar a organização. A
reestruturação deverá estar em conformidade com o Estatuto Geral das Guardas
Municipais (Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014) e com o Decreto nº
11.841, de 21 de dezembro de 2023, que regulamenta dispositivos sobre a
atuação das Guardas Municipais em âmbito nacional.
Autoria: Vereador Darli Luciano Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
Vereador Francisco Ailton dos Santos
Presidente
CMAF/MT., em 04-fev-2025 — fl. 3 de 3
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