| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-02-25 |
| native_id | 71 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 21
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Quarta Sessão ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao vigésimo quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco excepcionalmente iniciada às 09h15min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Elisa Gomes Machado, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez, sendo registradas as ausências dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva e Leonice Klaus dos Santos. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 3º Sessão Ordinária, a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada integralmente. Em tempo, o Senhor Presidente, em memória pelo falecimento do Sr. Marcelo Maiká, solicitou um minuto de silêncio. Ato continuo o presidente solicitou do Senhor secretário, a leitura do Requerimento nº 011/2025, “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.558, de 3 de julho de 2007 (institui o prêmio “mulher destaque” e cria a “semana da mulher” conforme especifica), e adota outras providências”, de autoria dos vereadores Adelson da Silva Rezende, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Darli Luciano da Silva, Marcos Roberto Menin e Nilson Pereira da Silva. O qual não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado, por unanimidade. Às 9h20min o presidente suspendeu a sessão e convocou as comissões permanentes para emitirem pareceres ao Projeto de Lei nº 006/2025 do Poder Legislativo, retornando às atividades de Plenário 9h30min. Solicitou do senhor secretario a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 028/2025 de 21 de fevereiro de 2025, do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), comunicando que não será possível a sua participação na Sessão Ordinária desta terça-feira (25/02) e outras convocações extraordinárias próximas. Ofício nº 021/2025 de Av: Colonizador Ariosto da Riva, SE ecc AA (66)3521-5030 O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M sq ato altafloresta.mt.leg.br 66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 24 de fevereiro de 2025, da vereadora Leonice Klaus dos Santos, comunicando que não será possível a sua participação na Sessão Ordinária desta terça-feira (25/02) e outras convocações extraordinárias. Em seguida o Presidente solicitou do Senhor secretário, a leitura das Matérias em apresentação: Indicação nº 079/2025, de autoria do vereador Bernardo Patrício dos Santos. Indicações nº 080, 081, 082 e 096/2025, de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. Indicação nº 083/2025, de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Nilson Pereira da Silva. Indicações nº 084, e 085/2025, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. Indicações nº 086, 087, 088, 089, 091, 095, 097, 098 e 099/2025, de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. Indicações nº 090 e 092/2025, de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). Indicação nº 094/2025, de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Indicação nº 100/2025, de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). Indicação nº 101/2025, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicação nº 102/2025, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os nobres vereadores da Casa, e todos que assistem pelas redes sociais, além da imprensa presente. Agradeceu a presença da família do vereador Darlan Trindade Carvalho, que esteve prestigiando a sessão. Destacou que, ao longo da semana, visitou um empresário que cobrou a necessidade de mais cadeiras para a sala de embarque e desembarque de passageiros no aeroporto do município. Observou que existe pouco espaço e poucas cadeiras no restaurante do local, o que justificaria a cobrança de melhorias. O vereador se comprometeu a realizar uma visita ao aeroporto para que as reivindicações possam ter efetividade. Ademais, solicitou que fosse realizada a limpeza nos bueiros do município, visto que, devido ao grande volume de chuva, muitos estão entupidos, prejudicando o tráfego de veículos, automóveis, ciclistas e pedestres. Observou que várias ruas do município enfrentam problemas crônicos relacionados a essa questão há anos. Fez um pedido para limpeza dos bueiros ao secretário de Infraestrutura, Roberto Patel, ( comarantancrest 6535215030 q frisa 3 contato(aaltafloresta.mt.leg.br 66) 3521-5829 /3716 /5215 É CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO parabenizando o pelo atendimento constante às solicitações dos vereadores e o agradecendo pelo trabalho realizado. O vereador mencionou a visita à secretaria municipal de Educação, acompanhando a secretária Lucinéia Martins de Matos, onde foi discutida uma indicação feita em 2023 para a reforma e ampliação da Escola Castelo Branco, bem como da Escola Santa Rita de Cássia. Informou que será alocado um recurso para auxiliar a secretaria de Educação. Em seguida, destacou a importância de destinar recursos, inclusive por meio de emendas impositivas, para a Escola Vilma Dias, a fim de proporcionar mais comodidade e qualidade de vida aos servidores públicos, alunos e pais que necessitam dos serviços públicos. Como vereador em seu segundo mandato, ele reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo município, mas ressaltou que, com a cooperação de todos os vereadores, do executivo, das instituições e do Ministério Público, seria possível transformar esses desafios em soluções. Apelou à colaboração de todos os nobres vereadores para que continuem trabalhando em prol do crescimento do município, destacando que cada parlamentar tem uma contribuição significativa para os trabalhos legislativos. Finalizou sua fala parabenizando seus assessores, Téo e Elisângela, agradecendo-lhes pelo apoio e trabalho ao longo de seu mandato. Afirmou que, se seu mandato é bem- sucedido, é graças ao empenho de sua equipe, que se mostrou coesa e harmônica, e que contribuiu para sua eleição como o vereador mais votado. Desejou a Elisângela, feliz aniversário, muita paz e saúde, destacando-a como amiga de coração e irmã de alma. Reiterou seus votos de sucesso a todos os membros de sua equipe e, por fim, desejou a todos uma ótima continuidade de sessão e uma excelente semana, com a bênção de Deus em Cristo Jesus. O vereador Bernardo Patrício dos Santos cumprimentou o senhor presidente, os companheiros vereadores, a mesa diretora e os vereadores presentes no plenário. Em seguida, o vereador falou sobre o evento realizado no final de semana em nossa região, que foi proporcionado pelo governador Mauro Mendes. O evento marcou a inauguração da ponte da MT-208, que liga Alta Floresta à região de Novo Mundo, Matupá, Peixoto e à BR-163. O vereador destacou a importância dessa obra para a região e expressou seu respeito ao governador Mauro Mendes, afirmando que ele fez a diferença no estado de Mato Grosso e realmente trabalha para o povo mato-grossense,-O vereador recordou junto ao vereador (£) camaraaltafloresta (66)3521-5030 Q Av: Colonizador Ariosto da Riva, = Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 53 contatomaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP Do CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Dida Pires, um financiamento realizado no passado para a melhoria da MT-208, mencionando que, naquela época, ambos foram à entrada da cidade para protestar pela falta de UTI no município, que era um reflexo do descaso dos governos anteriores. Ressaltou que o atual governo traz muita alegria e sensibilidade, conseguindo fazer o que outros não conseguiram. O vereador mencionou a construção de outra ponte, já concluída, que será inaugurada em breve. Ele afirmou que este governo ficará marcado na história e, ao final, parabenizou o governador Mauro Mendes pelo trabalho realizado, destacando também os membros do seu partido, que, segundo ele, têm a razão de defender a gestão do governador. O vereador continuou sua fala mencionando que, na sessão passada, havia cobrado a execução dos meios-fios, e durante a inauguração da ponte, conversou com o secretário de Obras, que garantiu que a licitação já havia sido realizada e que, nos próximos dias, os meios-fios começariam a ser instalados. Foi ressaltado que, apesar das chuvas, o trabalho será realizado quando as condições de tempo permitir, já que o concreto pode ser aplicado em dias de sol, o que permitirá o avanço das obras. O vereador fez questão de reiterar a cobrança para que isso aconteça, lembrando que há asfalto realizado há muito tempo, mas ainda sem a instalação dos meios-fios. Por fim, o vereador parabenizou o prefeito Valdemar Gamba pelo trabalho realizado na cidade e na região, destacando o respeito que o prefeito de Alta Floresta recebe de todos os prefeitos da região. Ressaltou que a população é a maior beneficiada por esse pensamento regional, que visa o desenvolvimento não só de Alta Floresta, mas de todo o município. Finalizou sua fala agradecendo ao senhor presidente e a todos os presentes. O vereador Darlan Trindade Carvalho cumprimentou o público presente, iniciando seus cumprimentos em nome de sua mãe, Maria da Conceição, a todos os servidores da Casa e aos vereadores, desejando-lhes um bom dia. Ele iniciou sua fala destacando uma indicação de grande importância, relacionada à sua experiência como motorista de transporte escolar desde 2015. O vereador relatou as dificuldades enfrentadas pelos motoristas, especialmente em relação à superlotação dos ônibus escolares, mencionando que, apesar da capacidade para 40 alunos, já chegou a transportar até 70 alunos em algumas situações. Ele ressaltou a necessidade urgente de um monitor para acompanhar os alunos, especialmente os menores, com idades de 5 (E) camaraaltafloresta (66)3521-5030 o) Av: Colonizador Ariosto da Riva, E ' Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 3 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 a O rã dele it CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO e 6 anos, além de alunos autistas, que demandam atenção especial para garantir a segurança e o bem-estar durante o transporte. O vereador compartilhou uma situação em que um aluno soltou uma bombinha dentro do ônibus, o que gerou um grande susto, mas, felizmente, foi controlado sem maiores incidentes. Ele destacou que, para evitar problemas como esse, é fundamental a presença de um monitor, o que traria mais segurança para os alunos e tranquilidade para os pais. Reforçou que a secretaria de Educação e o prefeito devem olhar com atenção para essa demanda e criar o cargo de monitor no transporte escolar, uma vez que a educação é uma das áreas com maior orçamento no município. O vereador relatou uma visita recente à escola Sônia Faleiros, onde verificou que a quadra escolar foi lavada, mas ainda há muito entulho e móveis não utilizados, o que impediu as crianças de usarem a quadra e o pátio. Durante a visita, constatou que as crianças não estavam brincando nem na quadra nem no pátio devido à situação da escola. O vereador entrou em contato com a secretária de Educação para obter informações sobre a solução para o problema. Lamentavelmente, a resposta da secretária foi negativa, com críticas ao vereador por ter feito vídeos sobre o assunto, considerando-os sensacionalistas. A secretária afirmou que só atenderia o vereador caso ele fizesse a solicitação de forma adequada, com um “papel decente”. O vereador expressou sua indignação, afirmando que, como parlamentares, têm a prerrogativa de se expressar de diversas formas, seja na tribuna, por vídeos ou entrevistas. Criticou a postura da secretária, que considerou inadequada a utilização de vídeos como meio de cobrança. O vereador também mencionou que, ao cobrar a questão da cerca na praça, o secretário lhe respondeu que era necessário fazer uma indicação. O vereador se questionou sobre a eficácia das indicações feitas, já que muitas vezes suas solicitações não são atendidas ou sequer lidas. Ele defendeu a utilização de ferramentas mais ágeis, como o WhatsAjpp, para acelerar o processo, mas lamentou que a secretária exigisse formalidades desnecessárias. O vereador finalizou sua fala mencionando que, apesar de a reunião com o prefeito ter ocorrido, espera que as ações realmente tragam resultados concretos. Ele criticou a falta de planejamento por parte da secretária, que mencionou que a situação estava dentro do planejamento, mas o vereador questionou que tipo de planejamento dura mais de quatro anos sem resultados visíveis. O vereador Cata | Itafl On Colonizador Ariosto da Riva, aci ór t.leg.b (66)3521-5030 O nº 2349, Contra Alta Floresta - MT amt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Claudinei de Souza Jesus cumprimentou o público presente em nome de sua mãe, Maria da Conceição, aos servidores da Casa, aos vereadores, e em especial à sua amiga Elisângela e à família de Maria Lícia, que já faleceu, destacando o trabalho que fez na prefeitura. O vereador também cumprimentou a imprensa e todos os presentes, expressando sua satisfação em tê-los ali. Iniciou sua fala destacando várias indicações feitas através de seu gabinete. Agradeceu a equipe que trabalha com ele, elogiando a dedicação de todos. O vereador mencionou a criação de novas escolas em Alta Floresta, destacando a escola Professor Francisco, localizada na Vila Nova, que, embora ainda necessite de estrutura, como parque de diversões e cobertura para área de lazer, já está atendendo mais de 220 crianças do bairro Vila Nova, matriculadas do 1º ao 5º ano. Ele agradeceu à secretária de Educação pela atenção dedicada às novas escolas e destacou o trabalho conjunto para melhorar as condições de ensino. O vereador também mencionou a extensão da escola Vilma Dias, localizada no bairro Boa Nova, onde foi criada uma extensão provisória em um prédio alugado, anteriormente utilizado pela secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. Ele relatou que a nova escola já conta com 217 alunos matriculados, destacando que o pátio precisa ser cercado e que, recentemente, começou a implantação de um parque de diversões para as crianças. O vereador também mencionou a criação de uma nova sala de aula para atender os alunos do 4º ano, agradecendo mais uma vez a equipe da secretaria de Educação pelo empenho e atendimento às suas solicitações. Além disso, o vereador falou sobre a indicação feita ao secretário municipal de Saúde, solicitando a implantação de uma farmácia de atendimento básico na região do grande Cidade de Alta Floresta. Atualmente, a farmácia municipal atende apenas no centro da cidade, e o vereador destacou a dificuldade que os moradores de bairros como Vila Nova e Cidade Bela enfrentam para acessar o serviço. Ele mencionou que o secretário Marcelo já compreendeu a situação e demonstrou disposição para atender à demanda. O vereador elogiou o trabalho do secretário de Saúde, reconhecendo os avanços na área, mas também ressaltou que muito ainda precisa ser feito, inclusive com o apoio da Câmara Municipal. O vereador também relatou uma visita à nova direção do Pronto Atendimento, que se manifestou interessada em conversar com os vereadores e apresentar o planejamento de atendimento. Ele afirmou que (F) camaraaltafloresta (66)3521 -5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 2 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M = contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Q ESTE R ao lCOC ENCHE Sor ij CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO a Câmara está à disposição para colaborar, destacando a importância de acompanhar de perto o trabalho da secretaria de Saúde, já que os vereadores têm recursos e emendas impositivas destinadas à área da saúde. Em seguida, o vereador abordou uma questão levantada pelos agentes comunitários de saúde do município, que são contratados. Informou que existe uma câmara temática na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que cuida de todas as ações relacionadas aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias. O vereador explicou que o STF já autorizou os municípios a realizarem concursos intemos para efetivar os servidores que já estão trabalhando na área há bastante tempo, e pediu apoio dos colegas vereadores para que seja realizado um concurso interno para os agentes de saúde, antes da abertura de um novo processo seletivo. Por fim, o vereador parabenizou o governo do estado de Mato Grosso pelo trabalho realizado na região norte do estado, destacando a inauguração da ponte que liga Novo Mundo à Carlinda e o lançamento da pavimentação asfáltica, obras importantes para a região e, em particular, para Alta Floresta. O vereador também reiterou a necessidade urgente de continuar o trabalho para a duplicação da MT-208 no perímetro urbano de Alta Floresta, afirmando que a região está se tornando um corredor do agro e um polo de desenvolvimento. Ele enfatizou a importância de estar preparado para esse crescimento. O vereador finalizou sua fala agradecendo e ressaltando a importância de continuar o trabalho em prol do desenvolvimento da cidade. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) cumprimentou o presidente, os colegas vereadores, os servidores públicos municipais, a imprensa e o público presente, incluindo a vereadora Elisa e outros amigos. Ele iniciou sua fala solicitando o apoio da Câmara Municipal para uma sugestão que fez ao prefeito, destacando a importância de criar uma secretaria de Mobilidade Urbana, Segurança e Transporte, ou algo similar, com o intuito de melhorar a gestão do trânsito na cidade. O vereador sugeriu que o prefeito enviasse essa proposta à Câmara, argumentando que Alta Floresta, sendo um município polo e com grande importância logística, precisa de uma secretaria voltada para o trânsito, com um secretário atuante, capaz de desenvolver projetos e buscar recursos para a melhoria da mobilidade urbana. O vereador enfatizou que, atualmente, o trânsito é supervisionado pela secretaria de Infraestrutura, mas que (€) camaraaltafloresta (66)3521-5030 o Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 6 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO há uma grande necessidade de uma gestão mais especializada. Ele exemplificou alguns problemas enfrentados pela população, como a falta de conscientização sobre o uso do cinto de segurança, especialmente devido à ausência de sinalização adequada em algumas áreas da cidade. O vereador mencionou a Avenida Amazonas, onde, segundo ele, os agentes de trânsito estão multando os motoristas sem a devida sinalização que proíba o estacionamento, o que tem causado surpresa e insatisfação entre os moradores. O vereador pediu que a Câmara Municipal apoiasse a ideia de criar uma secretaria específica para a mobilidade urbana e o trânsito, destacando que essa medida permitiria um melhor controle, a identificação de ruas, e a implementação de projetos de segurança no trânsito. Ele ainda mencionou que existem recursos disponíveis no governo federal e estadual que podem ser aproveitados para a criação dessa estrutura. Em seguida, o vereador se referiu ao respeito que deve existir entre os secretários municipais e a Câmara Municipal, ressaltando que os secretários devem respeitar os vereadores e suas prerrogativas. Ele mencionou um descontentamento com o comportamento de um secretário municipal, afirmando que, caso não haja respeito, o vereador tem o direito de convocá-lo a comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos. O vereador expressou sua solidariedade aos colegas vereadores que também foram desrespeitados, destacando que o vereador tem a função de fiscalizar e requerer informações sobre o trabalho dos secretários, como representantes da população. O vereador concluiu sua fala reafirmando a importância de uma relação respeitosa entre os poderes e com a administração municipal, para que o trabalho em prol da cidade possa ser realizado de maneira eficaz e transparente. O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) cumprimentou o presidente, os nobres vereadores, a vereadora Elisa, a imprensa e o público presente. Fez uma saudação especial ao amigo Danny Bueno, destacando a amizade de longa data, e expressou seus sentimentos ao amigo Mauro Ferronato, lamentando uma perda recente e pedindo que Deus conforte o coração da família. O vereador agradeceu a Deus e destacou a honra de estar na tribuna para tratar de temas importantes para a cidade. O vereador mencionou que, nesta semana, teve uma reunião com o diretor de Trânsito e Segurança, senhor Éder, para discutir diversas demandas da cidade, incluindo a necessidade de um concurso público para agentes de trânsito (E) camaraaltafloresta (66)3521-5030 o ab aeinênisidenãos = contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 lorest, CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO e para a Guarda Municipal, destacando o crescimento populacional de Alta Floresta e a demanda crescente por segurança. Ele ressaltou que a realização desse concurso público permitirá o aumento do efetivo e a melhoria no trabalho dos agentes de segurança, com benefícios diretos para a população. Além disso, o vereador relatou que, na semana passada, esteve com outros vereadores em visita às comunidades rurais, acompanhado por Flavinha, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e participou dessa visita o presidente da Câmara, os vereadores Naldo da Pista e Leonice Klaus e o secretário de Agricultura, Marcelo. Ele parabenizou o secretário Marcelo pelo excelente trabalho realizado na clonagem do café na antiga escola agrícola, destacando o potencial de implantação do cacau na região, o que representa uma inovação significativa para a agricultura local. O vereador destacou a importância dos pequenos produtores para a segurança alimentar e o desenvolvimento da cidade, enfatizando a qualidade do trabalho realizado nas lavouras e nas plantações visitadas nas comunidades, como Rio Verde e Gleba Jacamim. O vereador mencionou a inauguração da ponte sobre o rio Teles Pires, que liga Carlinda a Mundo Novo, destacando que essa ponte, com 691 metros de extensão, é a maior do estado e trará grande avanço para a logística e o escoamento das lavouras na região. Ele parabenizou os envolvidos na obra, como o presidente da Câmara vereador Francisco Ailton, os vereadores Marcos Menin, Nilson, Darlan, Claudinei, Bernardo, o vice-prefeito Robson Quintino, o prefeito Valdemar Gamba e os secretários presentes no evento. O vereador reforçou a importância da união entre os poderes legislativo e executivo para o sucesso de obras como essa. O vereador expressou seu agradecimento ao governador Mauro Mendes, aos deputados estaduais e federais, aos senadores e, especialmente, ao deputado Nininho, que tem se dedicado a enviar recursos para a região. Ele finalizou sua fala reafirmando a importância de continuar trabalhando juntos para fazer a diferença, desejando a todos uma ótima semana e pedindo as bênçãos de Deus. O vereador Adelson da Silva Rezende cumprimentou o presidente, a mesa diretora, os demais vereadores, o público presente e os que acompanham a sessão pelas redes sociais. Destacou que é importante a cobrança dos vereadores, a comunicação entre o parlamentar, o executivo e os secretários, e que, embora a resposta para algumas solicitações (f) camaraaltafloresta (66)3521 -5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva Nº 2349, Centro, Alta Fl ta 4 contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Q CÊ OSSO DO ka Exp ppl CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO seja tardia, ele tem obtido soluções para as demandas apresentadas. O vereador enfatizou que a forma como a comunicação é realizada é fundamental, seja por escrito, por gestos, por vídeo ou qualquer outra forma, sempre buscando resultados positivos. Ele exemplificou a situação da Rua Jacarandá, onde um pedido da comunidade foi atendido com agilidade. Na quinta-feira retrasada, ele recebeu a solicitação dos moradores da região do frigorífico e, no mesmo dia, entrou em contato com o secretário de Infraestrutura, Roberto Patel, que já tomou as providências necessárias antes mesmo da indicação ser lida na próxima sessão. O vereador agradeceu ao secretário Roberto Patel pelo trabalho resolutivo. Em seguida, parabenizou o vereador Nilson pela indicação 085, que solicita a sinalização das vias de acesso urbano, mencionando que, em 2021, ele também fez uma solicitação similar para as áreas rurais, mas ainda não foi atendido. No entanto, destacou que a solicitação ainda está em andamento, e é importante que a cobrança se estenda também para as vias rurais. O vereador apontou que muitas das placas de sinalização colocadas durante a gestão do prefeito Vicente da Riva foram danificadas, muitas vezes pela ação humana, e não pela natureza. O vereador também parabenizou o secretário de Agricultura pela aquisição de atomizadores para as comunidades Sol Nascente e Cristo Rei, que estavam aguardando essa demanda. Ele reconheceu os desafios enfrentados pela administração, mas destacou o diálogo positivo com o secretário e o compromisso de entrega dos equipamentos. Finalizou sua fala ressaltando a importância de um trabalho conjunto e respeitoso, com cobranças firmes e pontuais, seja verbalmente ou por escrito, para garantir que as demandas da população sejam atendidas de maneira eficaz, sem embates desnecessários. O vereador concluiu agradecendo e reafirmando o compromisso com a população e com a gestão das demandas de Alta Floresta. O vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala mencionando uma reunião realizada na semana passada na prefeitura, convocada pelo secretário de Inovação e Indústria, senhor Emanuel, para tratar sobre a Agenda 2030. Durante a reunião, uma representante da ONU, acompanhada de uma representante da Usina Teles Pires, explicou as ações dessa agenda no município. O vereador destacou que, embora a Agenda 2030 seja apresentada de forma positiva, com foco na erradicação da fome, no desenvolvimento sustentável e na educação de qualidade, é importante que todos () camaraaltafloresta (66)3521-5030 o) Av: Colonizador Ariosto da Riva Nº 2349, Centro, Alta Floresta 3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 O cEb TRESO-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO atentem para os aspectos mais profundos € ideológicos dessa agenda, que não são discutidos amplamente. OQ vereador questionou à adesão do município a essa agenda, citando que O prefeito Valdemar Gamba havia afirmado durante à campanha que não adotaria à Agenda 2030. No entanto, O vereador relatou que, dentro da prefeitura, está sendo discutido O crédito para à implementação dessa agenda. Ele criticou pontos ideológicos da agenda, como O tratamento de questões como aborto e identidade de gênero, que ele considera incompatíveis com os valores conservadores da maioria da população local. O vereador alertou que, ao assinar a Agenda 2030, o município estaria aceitando todos os seus pontos, € não apenas partes dela, e questionou se O município está realmente preparado para às implicações dessa adesão. O vereador também criticou O impacto da Agenda 2030 sobre a agricultura, especialmente nO que tange ao conceito de "agricultura sustentável”, afirmando que O modelo proposto não favorece os produtores que buscam aumentar sua produtividade. Ele fez um apelo aos secretários municipais para que atendam melhor a população, fazendo referência à sua visita à comunidade de Santa Rosa, onde mais de 500 famílias enfrentam dificuldades, incluindo problemas com a infraestrutura das estradas. O vereador relatou que, apesar de ter feito solicitações formais, O secretário de Infraestrutura afirmou que, devido ao período de chuvas, não era possível realizar os reparos necessários. O vereador abordou à questão da equiparação salarial entre os professores da rede municipal e estadual, defendendo que, para implementar uma educação de qualidade, é necessário garantir condições adequadas para OS profissionais da educação. Ele ainda mencionou à falta de tiras de aferição de glicemia, que há mais de 30 dias não estão disponíveis para à população diabética, destacando que esse é um item de baixo custo e que à falta dele representa uma falha no atendimento à saúde pública. Por fim, o vereador agradeceu ao presidente da Câmara pela criação da Sala do Cidadão, que oferecerá serviços importantes à população, como à emissão de RG e título de eleitor, entre outros. O vereador Nilson Pereira da Silva iniciou sua fala cumprimentando O presidente, a mesa diretora, os colegas vereadores, à vereadora Elisa, O público presente € aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais. Fez cumprimentos especiais à professora Maria Roseli Domiciano, Elisângela, Nilza, Eduardo, Gustavo, Laurinha e Giovana Domiciano, No n f) camaraaltafloresta no | contato waltafloresta.mt.leg.br fes) S5el -> 05 O Av: Coloni i 935 y nizador Ariosto da Ri 829 /3716 /5215 Q Nº 2349, Centro, Alta dad CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO expressando prazer em tê-los presentes. O vereador então compartilhou um relato sobre algumas agendas e atividades realizadas durante a semana. Destacou a inauguração de uma grande ponte na região, acompanhada de uma comitiva de vereadores, afirmando que a ponte será um marco importante para a região, complementada pelo asfaltamento que está em andamento. Ele parabenizou o governador Mauro Mendes e sua equipe pelo trabalho desenvolvido, principalmente na área de logística e escoamento no estado, o que impacta positivamente em Alta Floresta, reconhecendo o município como um centro logístico de desenvolvimento. O vereador também parabenizou o professor Marcondes, mencionando a visita feita ao Jardim das Flores, onde ele retomou o projeto "Pé de Moleque", uma iniciativa voltada para o desenvolvimento das crianças e para evitar a ociosidade durante o período fora da escola. Além disso, destacou as visitas feitas às escolas, com a presença da secretária municipal de Educação, que se comprometeu a montar uma estrutura para estar presente em cada unidade escolar e resolver questões pontuais nas instituições. O vereador reforçou a importância de acompanhar de perto as ações, garantindo que os problemas nas escolas sejam solucionados, visto que a estrutura necessária é simples, e com empenho é possível resolver. O vereador também mencionou a visita às escolas em construção, tanto no bairro Cidade Alta quanto no bairro Jardim das Oliveiras, e concordou com os vereadores Claudinei de Jesus e Bernardo sobre a demora na entrega dessas obras. Reforçou que é necessário reunir-se com os responsáveis pela obra para entender as condições e assegurar que o prazo seja cumprido. Em relação à quadra da Escola Sônia Faleiros, o vereador expressou seu apoio à preocupação do vereador Darlan, destacando que a quadra é um espaço importante para o lazer e atividades das crianças e da comunidade, e que o problema precisa ser resolvido. O vereador fez ainda um agradecimento ao prefeito e ao secretário de Saúde pela reforma do posto de saúde da Cidade Alta, que passou por melhorias após as avarias sofridas durante a pandemia, garantindo que a estrutura esteja adequada para atender a comunidade. Ele parabenizou também o secretário de Infraestrutura, Roberto Patel, pelo esforço em atender aos pedidos da população, mas concordou com o vereador Luciano sobre a necessidade de garantir que todos os trabalhos sejam realizados, mesmo durante o período chuvoso, Av: Colonizador Ariosto da Riva, 8 crian do (66)3521-5030 (2) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 63 contatomaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ cEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO especialmente no que tange à recuperação das estradas. O vereador destacou que as estradas precisam ser recuperadas para garantir o acesso, pois os produtores não podem ficar isolados, e acredita que há possibilidade de realizar paliativos para melhorar a trafegabilidade. O vereador mencionou sua visita à feira municipal de agricultura familiar na comunidade Sol Nascente, elogiando a iniciativa que promove a segurança alimentar e fortalece os vínculos na comunidade. Também participou de uma reunião na Escola Estadual Ouro Verde, no setor sul, com representantes das escolas Santa Lúcia, Ouro Verde e Rio Verde, tratando da qualidade da educação e do desenvolvimento educacional na região. Por fim, o vereador expressou sua gratidão ao presidente da Câmara. O vereador Marcos Roberto Menin iniciou sua fala cumprimentando o presidente, a mesa diretora, a vereadora Elisa Gomes e os demais colegas vereadores. Cumprimentou também, em nome de seu amigo Mauro Ferronato, toda a sua família, que recebe uma moção de pesar pelo falecimento de Maria Lícia. Além disso, expressou agradecimentos aos homenageados do dia, como a Sra. Florinda de Oliveira, Dr. Paulo e a professora Maria Roseli. Agradeceu ainda a presença de Danny, Wilson (suplente vereador), Ademir Cordeiro (presidente do sindicato dos taxistas) e Robson, e desejou um feliz aniversário a Elisângela, assessora do vereador Douglas. O vereador também fez questão de parabenizar o governador Mauro Mendes, destacando a inauguração da ponte do Rio Teles Pires, entre os municípios Carlinda e Novo Mundo, e o lançamento da obra que irá beneficiar a região. Ele também parabenizou os deputados presentes, como Dilmar Dal” Bosco, Nininho e a deputada federal Gisela Simone, afirmando que a presença desses representantes tem sido fundamental para trazer recursos e melhorias para a região. Em seguida, o vereador compartilhou a visita que fez ao deputado estadual Dilmar Dal"Bosco, destacando os recursos destinados à Alta Floresta, como R$ 500.000 para a fábrica de gelo da COOPERPAN, R$ 500.000 para o Rotary Clube, R$ 300.000 para os kits de irrigação do café, R$ 200.000 para a associação Santa Maria, R$ 150.000 para a construção da cozinha e área para cursos do SENAR e R$ 300.000 para o Lions Clube de Alta Floresta. O vereador expressou sua satisfação por esses recursos, observando que o orçamento do estado ainda não foi aberto, o que significa que mais recursos Av: Colonizador Ariosto da Riva, E a (66)3521-5030 IO) Nº 2349, Centro, Ata Floresta MT = contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO poderão ser alocados. O vereador também mencionou sua visita à obra da Politec, que, após problemas com a empresa anterior, agora conta com a empresa Ramos para acelerar a construção. Ele parabenizou o deputado Dilmar Dal"Bosco pela destinação de um alto recurso para a obra, que ultrapassa os R$ 5 milhões, e garantiu que a Politec será uma das melhores de Alta Floresta. Em seu discurso, o vereador destacou a importância de continuar buscando recursos e melhorias para o município e enfatizou que, quando os secretários não ajudam o prefeito, ele tem todo o direito de trocá-los. O vereador reforçou que, como cargos eletivos, os vereadores devem sempre lutar pelos interesses da população, e que o respeito deve ser mútuo, tanto entre secretários e vereadores quanto entre vereadores e a comunidade. Por fim, o vereador agradeceu a todos. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os colegas vereadores, os funcionários da casa, o público presente, a “imprensa e aqueles que acompanhavam a sessão pelas plataformas digitais. Ela também expressou seus sentimentos a Mauro Ferronato e sua família pela perda de Maria Lícia. Em seguida, a vereadora abordou algumas demandas e ações que ocorreram ao longo da semana, destacando que é sua obrigação verificar e acompanhar o que está sendo feito nas questões de infraestrutura e outros serviços. Ela mencionou que a limpeza dos bueiros, que foi solicitada pelo vereador Douglas e repassada ao município, já está em andamento, com fotos enviadas para confirmar a execução. Em relação aos meios-fios, a vereadora destacou que a empresa responsável deveria chegar à cidade na semana em questão, com o serviço previsto para ser iniciado, o que considera justo e necessário. A vereadora se referiu a questão da quadra da escola Sônia Faleiros, ressaltando que fez um pedido aos secretários para que apresentassem um cronograma de suas atividades. Ela informou que já foi recebido o cronograma da secretária Lucineia Martins de Matos, e que, conforme esse planejamento, a equipe do Marcelo iniciou os primeiros levantamentos na quadra da escola, que é uma área importante para a educação física e lazer das crianças. A vereadora reforçou que essa ação já estava programada e que, como líder do prefeito, tem se empenhado em acompanhar de perto o trabalho nas secretarias e manter os vereadores informados. Em relação à Agenda 2030, a vereadora expressou preocupação ao ouvir o colega vereador Luciano mencionar uma reunião sobre o Av: Colonizador Ariosto da Ri Retna (66)3521-5030 q ie ta eme leg nr: (66) 3521-5829 /3716 /5215 = CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO tema, da qual ele não foi convidado. A vereadora tranquilizou o colega, afirmando que nada será efetivado sem passar pela Câmara Municipal e que não será aprovado nada que não seja para o bem da população de Alta Floresta. Ela também se comprometeu a conversar com o secretário responsável para buscar mais informações sobre o assunto. A vereadora fez uma menção ao deputado Faissal, destacando o trabalho do parlamentar em prol de Alta Floresta, especialmente uma emenda no valor de R$ 750.000 destinadas ao atendimento de autistas. Ela explicou que o recurso, que será destinado a investimentos e não a custeio, ainda não foi utilizado e que o prefeito tentou, sem sucesso, redirecionar a verba para custeio. Para finalizar, a vereadora colocou seu gabinete à disposição de seus colegas vereadores para esclarecer dúvidas e apoiar no que for necessário. Ela também propôs uma reunião com os secretários para alinhar as demandas, afirmando que todos querem o melhor para Alta Floresta. A vereadora concluiu sua fala agradecendo a Deus pela oportunidade de servir à comunidade e desejou que Deus abençoasse a todos. O vereador Francisco Ailton dos Santos iniciou sua fala cumprimentando os colegas vereadores, a vereadora Elisa, o público presente, Dani, e todos os que estavam acompanhando a sessão pelas redes sociais. Em seguida, fez uma breve menção ao trabalho de patrolamento realizado no bairro Cidade Bela, destacando a cobrança tanto dele quanto do vereador Claudinei, e ressaltou que, no dia anterior, algumas ruas no setor do Bento, que estavam com grandes dificuldades de tráfego, foram finalmente recuperadas. O vereador agradeceu à equipe da secretaria de Cidade pela realização desse serviço e pela limpeza realizada no Parque Zoobotânico e pela operação tapa-buraco no bairro. O vereador expressou gratidão aos secretários pelo trabalho, reconhecendo a grande demanda, mas reforçando que as cobranças são necessárias para fortalecer ainda mais as ações em benefício da comunidade. O vereador também falou sobre um projeto importante relacionado à MT-419, destacando que na sexta-feira esteve presente em um evento sobre a ponte da MT-419, que contou com a participação de vários vereadores, prefeitos e secretários. Ele lembrou que o projeto de pavimentação da MT-419 e MT-208 já estavam prontos desde 2012, quando o deputado Nininho começou a cobrar essa obra do então governador Silval Barbosa. O Ze Eine que Nininho tem ajudado muito A a Ng Pas Av: Colonizador Ariosto da Riva, o t.leg.b (66)3521-5030 IO) Nº 2349, Centro, Alta Floresta « MT altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO a região, mencionando uma conversa com um membro de uma associação local que havia trabalhado diretamente com o projeto. O vereador também fez referência ao trabalho do senhor Arcino, conhecido como “Alcindo”, um grande amigo e pioneiro da região. Ele destacou que “Alcindo”, na década de 70, foi responsável pela abertura de um trecho de estrada entre a MT-208 e o Rio Teles Pires além de ter feito o transporte através de balsa, enfrentando grandes dificuldades. O vereador ressaltou a importância do trabalho de “Alcindo” na região e anunciou que, na próxima semana, irá apresentar uma moção de agradecimento a ele, reconhecendo sua contribuição histórica para Alta Floresta e para a região. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira aparteou a fala, e iniciou expressando apoio ao vereador Luciano em relação à agenda 2030, destacando que a situação é delicada e que todos devem estar atentos a ela. O vereador afirmou que, quando o projeto chegar à Câmara, ele dará todo o seu apoio ao posicionamento do vereador Luciano. Ele ressaltou que a região e o estado já foram muito penalizados por agendas internacionais que, segundo ele, buscam se apropriar dos recursos naturais do Brasil e prejudicar o crescimento e a soberania do país. O vereador criticou as ONGs que, em sua visão, impõem regras sem respeito pelas questões ambientais e econômicas do país, mencionando a hipocrisia de alguns países que, embora se digam preocupados com a Amazônia, não cuidam adequadamente das suas próprias terras. Em relação ao compromisso do prefeito Chico Gamba com a agenda 2030, o vereador afirmou que o prefeito se comprometeu a não aderir a essa agenda, conforme informado pelo vereador Luciano, e garantiu que a Câmara Municipal acompanhará de perto esse processo, não permitindo que o prefeito faça adesão a um acordo que, em sua opinião, seria prejudicial. O vereador Francisco Ailton dos Santos retomou sua fala agradecendo a presença de Flavinha, secretária do Ministério da Agricultura, que esteve na cidade para realizar visitas, juntamente com os vereadores Francisco Ramos, Leonice e Reginaldo Luiz, visitando a vicinal Jacamim e à Rio Verde. O vereador destacou que a visita foi produtiva e que recebeu um ofício da comunidade Sol Nascente, no qual o senador Carlos Favaro, até então ministro Carlos Favaro, se comprometeu a enviar patrulhas mecanizadas para três comunidades da região. O vereador mencionou ainda que o senador Carlos Favaro cumpriu suas promessas, incluindo uma emenda para o — (E) camaraaltafloresta (66)3521 -5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, m Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 53 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Q CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO micropavimento, considerada a maior emenda destinada ao municipio. Por fim, o vereador agradeceu a Flavinha pelas visitas realizadas e desejou uma boa semana a todos, pedindo que Deus abençoasse a todos os presentes. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia, foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei nº 006/2025 que em súmula “Altera dispositivos da Lei municipal nº 1.558, de 3 de julho de 2007 (institui o prêmio “mulher destaque” e cria a “semana da mulher” conforme especifica), e adota outras providências.” de autoria dos vereadores Adelson da Silva Rezende, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Darli Luciano da Silva, Marcos Roberto Menin e Nilson Pereira da Silva, a qual havendo discussão, foi debatida pelos seguintes vereadores: o vereador Marcos Roberto Menin destacou a importância de homenagear a dona Rose, uma figura marcante e pioneira em Alta Floresta. Ele ressaltou que, apesar de sua grande contribuição para a cidade, a dona Rose nunca havia recebido um título formal de reconhecimento, sendo sempre uma mulher de destaque na comunidade. O vereador mencionou que dona Rose foi a primeira mulher a chegar a Alta Floresta, em uma época em que só existiam homens, mato e animais, e que ela desempenhou um papel fundamental no trato com garimpeiros, fazendeiros e outros moradores, sempre os tratando como filhos. Em conversa com Danny, neto de dona Rose, o vereador refletiu sobre a falta de uma homenagem mais formal àquela mulher tão importante. Como resposta, o projeto para conceder um título de reconhecimento à dona Rose foi elaborado e, segundo o vereador, acredita-se que será aprovado. O título será uma forma de homenagear sua trajetória e, a partir de agora, será instituída uma comenda anual a ser entregue a mulheres que se destaquem em alusão ao nome de Rose. O vereador mencionou que as mulheres premiadas com essa comenda sentirão orgulho de representar à figura de dona Rose, que teve a coragem e a força de viver em condições muito adversas, como a falta de energia elétrica, água encanada e infraestrutura básica. O vereador finalizou sua fala dizendo que a homenagem é uma grande honra a dona Rose e que, certamente, ela, onde nes que esteja, ficará feliz com essa Av: Colonizador Ariosto da Riva, nani (6)3521-5030 gd donde q contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO lembrança e reconhecimento de sua contribuição. Encerrou agradecendo a oportunidade de fazer essa homenagem e destacando a importância de reconhecer as mulheres em nossa sociedade. A vereadora Elisa Gomes Machado parabenizou o vereador Marcos Menin pela proposta de homenagem à dona Rose, destacando sua gratidão em poder subscrever a lei que concede essa homenagem. Ela fez um agradecimento especial a Dani, neto de dona Rose, mencionando que para ela é uma honra muito grande poder participar dessa homenagem. A vereadora lembrou que, em 2007, foi autora da lei que instituiu o Dia do Pioneiro e que hoje, ao homenagear dona Rose, sente um orgulho ainda maior, pois está reconhecendo uma mulher que, junto com tantas outras pioneiras, ajudou a desbravar e construir a cidade. A vereadora também fez uma reflexão sobre a importância da data em que a homenagem está sendo feita, lembrando que é no mesmo ano que se comemoram os 93 anos da conquista do direito de voto feminino, enfatizando a carga emocional que a homenagem a dona Rose carrega, especialmente para as mulheres. Ela finalizou seu discurso agradecendo a família de dona Rose pela contribuição de sua avó e por ela ter sido uma das pioneiras que ajudaram a abrir o caminho para que as mulheres hoje possam estar onde estão. A vereadora agradeceu ainda ao vereador Marcos pela oportunidade de fazer essa homenagem. Não havendo mais discussão foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº 004/2025 que em súmula “Altera o disposto no Artigo 9º da Lei Municipal n. 2.965/2024, e dá outras providências”, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva, a qual não havendo discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. 3) Projeto de Lei nº 005/2025 que em súmula “Altera os incisos 1 e 2, disposto no artigo 1º da Lei Municipal n. 2.95/2024, e dá outras providências.” de autoria do vereador Darli Luciano da Silva, o qual não havendo discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. 4) Requerimento nº 010/2025 que em súmula “Requer, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor Valdemar Gamba, com cópia para o Secretário de Saúde de Alta Floresta, solicitando, com a máxima urgência, o envio de informações detalhadas sobre todos os recursos e valores recebidos por Alta Floresta, nos últimos quatro anos, por meio de Poa (ea O) camaraaltafloresta (66)3521 -5030 o Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 1 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO emendas parlamentares de Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores, destinados à saúde dos autistas.” de autoria do vereador Darli Luciano da Silva, a qual foi debatida pelos seguintes vereadores: o vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala destacando a importância do recurso destinado para investimento e mencionou um exemplo de remanejamento de recursos feito no passado, quando o IFMT utilizou recursos destinados à aquisição de veículos para a construção de um bloco de zootecnia. Ele sugeriu que, caso o remanejamento de recursos não seja possível, o dinheiro destinado ao investimento em saúde seja utilizado para atender a população autista, que precisa desse apoio. O vereador também reforçou o compromisso do prefeito Valdemar Gamba, feito no ano anterior, de aplicar os R$ 750.000 para a saúde dos autistas, além de outros R$ 350.000 provenientes de emenda do deputado Max Russi, totalizando mais de 1 milhão de reais para atender a essa demanda. Ele ressaltou a necessidade de destinar esses recursos para a saúde dos autistas, já que existem credenciamentos junto ao consórcio intermunicipal de saúde para atender essa população. O vereador solicitou que o prefeito encaminhasse a documentação necessária e que o recurso fosse aplicado conforme o compromisso firmado e conforme o objetivo inicial da destinação dos recursos. A vereadora Elisa Gomes Machado parabenizou a solicitação do colega e explicou que, ao fazer um levantamento das emendas destinadas pelo deputado Faissal, juntamente com o ex-deputado federal Abílio, percebeu que uma parte dos recursos estava parada. Ela então procurou o prefeito, que informou que havia tentado transformar o recurso destinado ao investimento em custeio para o tratamento dos autistas, mas não foi possível. O prefeito afirmou que, apesar da tentativa de mudança, o recurso será aplicado como investimento. A vereadora reafirmou seu apoio à causa e garantiu que estará junto na luta para garantir que esses recursos sejam efetivamente utilizados para melhorar o atendimento às crianças autistas e suas famílias, que enfrentam grandes dificuldades. Não havendo mais discussão foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 5)Ofício nº022/2025 que em súmula “O conselho Municipal dos direitos da mulher solicita o uso do plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta, em sessão Ordinária, para que a presidente do conselho possa fazer uso da palavra por tempo estimado de-15 minutos em assuntos referentes ao março ra (E) camaraaltafloresta (66)3521 -5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M ontatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Q CEP ED - CXP Ae a CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO mulher, em comemoração ao dia 08 de março”, de autoria de Daine Ferreira de Souza Presidente do (CMDM), a qual não havendo discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. 6) Moção nº002/2025 que em súmula “Pesar com a Família Santos, pelo falecimento da Senhora Marli Pimentel dos Santos, expressando condolências ao seu esposo Vilmar Viana dos Santos”, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que expressou seus sentimentos a familiar e amigos e externou palavras de conforto. Foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 7) Moção nº 003/2024 que em súmula “Congratulações com Sra. Florinda de Oliveira Pinheiro, cidadã exemplar que construiu uma história de vida marcada pelo trabalho, dedicação à família e contribuição para o crescimento da comunidade”, de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões a sua homenageada, enaltecendo e parabenizando-a. Foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 8) Moção nº 004/2024 que em súmula “Congratulações com Dr. Paulo Yoshiyuki Kanashiro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Alta Floresta e por sua trajetória profissional exemplar”, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões a seu homenageado, enaltecendo e parabenizando-o. Foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 9) Moção nº 005/2024 que em súmula “Pesar com a Família Ferronato, pelo falecimento da servidora pública, Maria Lícia Andrade Souza Ferronato, pelo legado deixado de profissionalismo, seriedade e dedicação às funções que desempenhou”, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que expressou seus sentimentos a familiar e amigos e externou palavras de conforto. Foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 10) Moção nº 004/2024 que em súmula “Congratulações com a Professora Maria Roseli Domiciano pela sua significativa contribuição à educação no município de Alta Floresta”, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões a sua homenageada, enaltecendo e parabenizando-a. Foi colocada em.votação, sendo aprovada, por unanimidade. (€) camaraaltafloresta (66)3521-5030 o) Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 53 contatoGaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 11) Indicação nº093/2025 que em súmula “Os vereadores que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o $ 1º do artigo 158, do Regimento Interno, Indicam ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Procuradoria Geral do Município, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que providencie o encaminhamento ao Legislativo Municipal de propositura de Projeto de Lei Complementar de criação de parágrafo único ao artigo 161 da Lei nº 382, de 20 de novembro de 1991, de que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município, com o objetivo de permitir a atuação do servidor público como microempreendedor individual (MEN), em conformidade com a minuta anexa”, de autoria dos vereadores Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco Ailton dos Santos, Leonice Klaus dos Santos e Nilson Pereira da Silva. A qual não havendo discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Encerrada a pauta dos trabalhos, neste momento o vereador Claudinei de Souza Jesus, na qualidade de Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitou a palavra e apresentou Requerimento Verbal de dispensa de Redação Final aos Projetos de Leis nºs 004 e 005/2025, do Legislativo, o qual, logo, o senhor presidente colocou sob deliberação do plenário, sendo aprovada por unanimidade. Não havendo pedido de explicações pessoais. Em Assuntos Gerais o Presidente comunicou que considerando as datas alusivas ao carnaval e Quarta Feira de Cinzas comunica que a sessão ordinária da próxima semana ocorrerá na quinta-feira 06 de março, cuja ordem do dia será organizada nesta quinta-feira 27 de fevereiro. O Presidente comunicou que a ata desta sessão será redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 11h36min., o Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada | assinada pelos membros da mesa diretora e demais vereadores. CÂMARA MUNICIP Aprovado em (1 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT O - X E s,
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 4a SESSÃO ORDINÁRIA DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DA 11a LEGISLATURA Dia 25 de feverei ro de 2 0 2 5 - 9 h 0 0 m i n - - ORDEM DO DIA — 1) PROJETO DE LEI N°004/2025 Súmula: ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N° 2.965/2024, DE 26/12/2024. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 012/2025-CLJRF' ; 014/2025-CFAEO2; e 016/2025-CPG-O3 , favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 008/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria absoluta 2) PROJETO DE LEI N° 005/2025 Súmula: ALTERA OS INCISOS I e II. DISPOSTOS NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°2.915/2024, DE 04/04/2024. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 013/2025-CLJRF; 015/2025-CFAEO; e 017/2025-CPG-O, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 014/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 3) REQUERIMENTO N° 010/2025 Assunto: REQUER, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor Valdemar Gamba, com cópia para o Secretário de Saúde de Alta Floresta, solicitando, com a máxima urgência, o envio de informações detalhadas sobre todos os recursos e valores recebidos por Alta Floresta, nos últimos quatro anos, por meio de emendas parlamentares de Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores, destinados à saúde dos autistas. Caso tais recursos tenham sido utilizados, requer-se o encaminhamento da documentação comprobatória, especificando as ações em que os valores foram aplicados. Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. Turno: único Votação: simbólica Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. ` Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. s comissão de Politica Gerais. Quórum: maioria simples CMAF/MT., em Z1-fev-2025 —II. 1 de 3 camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 4) OFÍCIO N° 022/2025 Assunto: REQUER a disponibilidade de uso da tribuna da Câmara Municipal pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Daiane Ferreira de Souza, com a finalidade de apresentação de assuntos referentes ao março Mulher, em comemoração ao dia Internacional da Mulher. Autoria: Daiane Ferreira de Souza, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) 5) MOÇÃO N° 002/2025 Assunto: PESAR com a Família Santos, pelo falecimento da Senhora Marli Pimentel dos Santos, expressando condolências ao seu esposo Vilmar Viana dos Santos. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 6) MOÇÃO N° 003/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES com Sra. Florinda de Oliveira Pinheiro, cidadã exemplar que construiu uma história de vida marcada pelo trabalho, dedicação à família e contribuição para o crescimento da comunidade. Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 7) MOÇÃO N° 004/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES com Dr. Paulo Yoshiyuki Kanashiro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Alta Floresta e por sua trajetória profissional exemplar. Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 8) MOÇÃO N° 005/2025 Assunto: PESAR com a Família Feronato, pelo falecimento da servidora pública, Maria Lícia Andrade Souza Feronato; pelo legado deixado de profissionalismo, seriedade e dedicação às funções que desempenhou. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 9) MOÇÃO N° 006/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Professora Maria Roseli Domiciano pela sua significativa contribuição à educação no município de Alta Floresta. Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva. Turno: único Votação: simbólica uórum: maioria simples 1 camaraaltafloresta !ì contato altafloresta.mt.leg.br CMAF/MT., em 21-fev-2025 — fl, 2 de 3 (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 10) INDICAÇÃO N° 093/2025 Assunto: INDICAM ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Procuradoria Geral do Município, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que providencie o encaminhamento ao Legislativo Municipal de propositura de Projeto de Lei Complementar de criação de parágrafo único ao artigo 161 da Lei n° 382, de 20 de novembro de 1991, de trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município, com o objetivo de permitir a atuação do servidor público como microempreendedor individual (MEI), em conformidade com a minuta anexa. Autoria: Vereadores Francisco Ailton dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Leonice Klaus dos Santos, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Darlan Trindade Carvalho e Nilson Pereira da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples Vereador FRANCISCO AILTON Presidente CMAF/MT., em 21-fev-2025 — fl. 3 de 3 camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 0 N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261