| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-03-18 |
| native_id | 74 |
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Cr1MARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESRESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Setima Sessao ordinaria, da Primeira Sessao Legislativa, da Decima Primeira Legislatura, realizada nas dependencias desta Casa, ao decimo oitavo dia do mes de marco do ano de dois mil a vinte a cinco excepcionalmente iniciada 08h05min., corn a presenca inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patricio dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross), Elisa Gomes Machado, Leonice Klaus dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Ato continuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretario a leitura da Lista de Presenca, o qua! assim a fez. Verificado o quorum e pedindo a protecao de Deus o senhor presidente dec!arou aberta a presente Sessao. Passando ao Expediente, deu-se a deliberacao da Ata da 6a Sessao Ordinaria, a qual, previamente encaminhada a analisada pelos edis, foi aprovada integralmente. Ato continuo o presidente solicitou do senhor secretario a leitura das correspondencias recebidas. Oficio 006/2025 de 12 de marco de 2025, da procuradoria juridica do municipio, ao presidente da Camara, encaminhando em midia digital os decretos municipais expedidos pelo poder executivo nos meses de janeiro e fevereiro de 2025. Officio n°187/2025 de 12 de marco de 2025, do presidente da Camara Municipal de Lucas do Rio Verde, ao presidente da Camara, convite para o show safra mato grosso 2025, para abertura oficial no dia 24 de marco de 2025. Oficio da AGER de 12 de marco de 2025, convite da AGER-MT de audiencia publica corn objetivo a apresentacao de obra de ampliacao e ou melhoria no perimetro urbano do municipio. Sera rea!izada em 18 de marco de 2025 10 horas. Oficio do conselho municipal de Saude de 13 de marco, Convite do presidente do conselho municipal de saude de alta floresta, para primeira conferencia municipal de saude do trabalhador e da trabalhadora como direito humano, que sera realizada em 20 de marco de 2025 19 horas. Oficio n° 176/2025, de 14 de marco de 2025, da secretaria municipal de Educacao, Sra. Lucineia Martins de Matos Mazzoni, ao presidente da Camara Municipal corn copia aos demais vereadores, encaminhando para conhecimento o oficio n° 141/2025 daquela secretaria dirijco ao conselho municipal de \Y 8 1 Ii camaraaltafloresta C, 1 contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Educacao corn copia a presidencia da Camara do FUNDEB, a que se refere os 10 (dez) pontos, que especificam, elencados por aquele colegiado (conselho) e as respectivas deliberacoes para cumprimento por parte da gestao municipal, cujos temas foram previamente discutidos em reuniao realizada na Camara Municipal em 28 de fevereiro do corrente. Oficio n°015/2025 de 14 de marco de 2025 do COMDIPI, o COMDIPI — conselho municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, vem por meio deste cumprimenta-los cordialmente e convida-los para a Campanha FIA a FDI. Em seguida o presidente solicitou do Senhor secretario, a leitura das Materias em apresentacao: Indicacao n° 133/2025, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Indicacao n° 134/2025, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicacao n° 135/2025, de autoria dos vereadores Claudinei de Souza Jesus e Adelson da Silva Rezende. Indicacao n° 136/2025, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin. Indicacao n° 137/2025, de autoria dos vereadores Nilson Pereira da Silva e Adelson da Silva Rezende. Indicacao n° 138/2025, de autoria do vereador Adelson da Silva Rezende. Indicacoes n° 139 e 140/2025, de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. Indicacao n° 141/2025, de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross). Em ato continuo, passando ao use da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores, observada a recomendacao previa trazida na portaria n° 109/2025, dispensando o use ou, caso julgue necessario, pelo tempo de 3 minutos e meio, obedecendo rigorosamente o tempo no telao. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho que iniciou sua fala cumprimentando o publico que acompanhava a sessao pelas redes sociais. Em seguida, destacou a relevancia da audiencia publica que ocorrera no CDL, expressando a importancia dessa oportunidade para que a populacao e os parlamentares possam cobrar awes dos representantes estaduais, que possuem a prerrogativa de legislar sobre a situacao da Via Brasil no municipio. O vereador salientou que, embora os vereadores possam fazer a sua parte, a responsabilidade direta sobre essa questao e dos parlamentares estaduais. O vereador tambem destacou a necessidade de a AGER, agencia competente para regular, controlar e fiscalizar os servicos da Via Brasil, nao permanecer inerte, e que deve esclarecer populacao sobre os servicos, alem de fornge canais de comunicacao para que 2 Qf camaraaltafloresta Na contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 0 N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO os cidadaos possam fazer suas cobranras de maneira eficiente. O vereador enfatizou que a cidade de Alta Floresta nao deve aceitar a proposta da Via Brasil, defendendo a implantacao de um viaduto, rodovia sera buracos, corn melhor sinalizacao e infraestrutura. Reforcou que a populacao e os vereadores, incluindo o vereador Luciano, nao aceitam a atual situacao e buscam melhorias, como a duplicacao da rodovia e outras melhorias essenciais para a cidade. Afirmou que espera que o presidente da Casa, representando a Camara, faca cobranras firmes durante a audiencia, corn o apoio de todos os vereadores, para que as demandas da populacao sejam atendidas de maneira eficaz. O vereador mencionou que, como cidade polo, Alta Floresta precisa se planejar para melhorar a infraestrutura a medio e longo prazo, principalmente no que diz respeito a fiscalizacao e melhorias dos servicos prestados pela Via Brasil, corn o apoio da AGER. Ao final, agradeceu a Deus e ao publico presente, desejando uma otima continuidade de sessao a todos. O vereador Bernardo Patricio dos Santos iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, os companheiros vereadores, a vereadora Elisa e a vereadora Leonice, alem de todos os presentes, desejando um dia abencoado a todos. Em seguida, dirigiu-se ao publico que acompanhava a sessao pelas redes sociais, convidando-os a participar da audiencia publica da AGER Mato Grosso, que tern como objetivo a apresentacao de obras e melhorias no perimetro urbano do municipio. A audiencia seria realizada no dia 18 de marro de 2025, as 10 horas da manha. O vereador expressou sua alegria ao ver a realizacao das obras na MT 208, destacando que, desde o seu primeiro mandato em 2001, já vinha cobrando melhorias para a entrada da cidade e para aquela area especifica. Ele mencionou que, durante esse periodo, muitos consideravam aquela regiao como "o lado do sitio", destacando que, ate aquele momento, apenas as areas de Panorama e Primavera eram consideradas desenvolvidas. Corn emocao, o vereador enfatizou que, apos tantos anos de cobranras, finalmente estavam sendo atendidas as demandas para a regiao, que ha cerca de 20 anos era marcada por inumeros acidentes fatais, principalmente no trecho entre o laticinio e o universitario. Ele relatou que, como vereador da regiao, sempre foi cobrado pela populacao, e que as reunioes e audiencias publicas realizadas para tratar desse problema corn a AGER nunca trouxeram resultay bs concretos, alem de criticar a atuacao da Via O Qf camaraaltafloresta contato n altafloresta.mt.leg.br (66)k ~ Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q° N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 (66) 3521-5829 /3716 /5215 A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Brasil. O vereador expressou sua felicidade e expectativa quanto ao lancamento das obras aguardadas por todos, que visam melhorar a seguranca e infraestrutura do trecho. Ele lembrou as inumeras vitimas e familias que sofreram perdas ao longo dos anos devido precariedade da via, destacando que, embora muitos estivessem agora engajados no movimento para promover melhorias, ele e outros vereadores foram os ilnicos, por muito tempo, a lutar por aquela causa. O vereador concluiu sua fala reafirmando sua satisfacao pela oportunidade de ver as melhorias, finalmente se concretizando. O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross) iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, os nobres vereadores, as vereadoras, e todos os funcionarios da Camara, desejando a todos um born dia. Expressou sua gratidao a Deus pelo momento e pediu a bencao divina para a viagem que faria mais tarde a Cuiaba, desejando que o objetivo da viagem fosse alcancado corn exito e que todos fossem protegidos. O vereador abordou uma indicacao feita em conjunto corn o vereador Nilson, referente regulamentacao do transito em frente ao Colegio Boa Nova. O objetivo da indicacao melhorar a seguranca e a fluidez do transito na area, atraves da implementacao de faixas elevadas em frente instituicao de ensino. Essa medida visa reduzir a velocidade dos veiculos e aumentar a seguranca tanto para os pedestres quanto para os alunos. O vereador destacou que, na semana anterior, foi realizada uma reuniao corn a diretora de transito e o vereador Nilson, sendo a reuniao muito proveitosa onde discutiram sobre melhorias no transito. O vereador tambem mencionou uma preocupacao sobre a BR 325, nas imediacoes do setor Boa Nova, onde o fluxo de veiculos rapido. Ele relatou que, durante uma caminhada na area, percebeu os riscos da travessia nas ruas proximas e sugeriu a instalacao de radares eletronicos ou outro sistema que ajude a reduzir a velocidade dos veiculos. Para isso, ele fez uma indicacao Secretaria de Transito e aguarda um retorno sobre a viabilidade das medidas sugeridas. Por fim, o vereador agradeceu a todos, desejou uma otima semana, e lembrou aos presentee sobre o evento no CDL, convidando todos a participarem. Concluiu sua fala pedindo a protecao divina para todos e desejando uma boa continuidade de sessao. O vereador Adelson da Silva Rezende iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, a mesa diretora, os demais vereadores, e o pliblico prese , assim como aqueles que 4 Qf camaraaltafloresta C J contato.a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESRESTA PODER LEGISLATIVO acompanhavam a sessao pelas redes sociais. Em seguida, o vereador iniciou sua fala mencionando que hoje seria apresentado mais um protocolo da AGER, destacando que, embora a agencia tenha a obrigacao de realizar a audiencia, os resultados apresentados tern sido, na opiniao do vereador, insatisfatorios. Ele afirmou que, ao inves de trazer beneficios, as awes da AGER tern reduzido os beneficios no contrato, especialmente no que se refere Via Brasil. O vereador explicou que o processo envolvendo a Via Brasil e historico e que, mesmo nao estando na Casa no inicio, acompanhou de perto o desenvolvimento da situacao. Mencionou que diversos vereadores, como a vereadora Elisa, o vereador Mequiel, e outros, já estavam envolvidos nas discussoes sobre o problema. Ele relatou a videoconferencia realizada corn aproximadamente 80 vereadores da regiao, todos discutindo a mesma questao que ainda persiste: a questao da Via Brasil, AGER e as rodovias. O vereador criticou o que chamou de "utopia" nas solucoes apresentadas pela AGER e as concessionarias de pedagio, considerando que nada de significativo havia sido alcancado ate o momento. Ele afirmou que, corn base em sua experiencia, acreditava que a audiencia de hoje nao traria resultados concretos, sendo apenas um protocolo sem efeito real, e pediu para que o vereador Douglas tambem tivesse essa percepcao. Reforcou que a Casa Legislativa e outras casas, nao tern poder para mudar a situacao, e que os vereadores se sentem refens, desempenhando papeis simbolicos sendo usados como "fantoches" ou "palhacos" em um processo que parece mais uma encenacao do que uma acao efetiva. Relatou suas proprias experiencias e a de outros vereadores que participaram ativamente das discussoes e usaram constantemente o trajeto afetado pela Via Brasil, mas que o problema continua sem solucao. O vereador relatou uma situacao recente, quando, vindo de Cuiaba, passou pela praca de pedagio de Colider e percebeu que o problema continuava, sem solucao, e destacou que, se a responsabilidade nao for cumprida em casa, e dificil que a situacao melhore em toda a via. Encerrou sua fala afirmando que, como estava ciente do historico dessa situacao, se tratava de mais um "protocolo de utopia", reiterando a falta de resultados concretos. Ao final, agradeceu ao presidente e concluiu sua fala. O vereador Darli Luciano da Silva iniciou cumprimentando o presidente da Casa, o vereador Adelson, e os demais presentes. Iniciou sua fala destacando que, conforme informado, o buraco na Ii camaraaltafloresta contato.a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO praca de pedagio de Colider sera tapado amanha, antes da audiencia publica agendada para o mesmo dia. O vereador entao passou a abordar os pontos que seriam discutidos na audiencia de hoje, relativos obras de melhorias e ampliacoes do lote 2 da rodovia de entrada da cidade. Ele fez questao de destacar que, apesar de o termo "ampliacao" ser utilizado, os pontos tratados nao eram melhorias, mas sim ajustes nos prazos e nas obrigacoes da concessionaria. Relatou que a implantacao das baias de parada de onibus corn abrigo duplo e passeio, que deveria ter sido realizada entre o terceiro e o quinto ano apos a concessao, agora foi prorrogada para o oitavo ano. Em seguida, o vereador mencionou a implantacao da via marginal corn largura de 6 metros e passeio de concreto de 2,5 metros para pedestres, que deveria ter sido feita entre os anos 3 e 5, mas que agora foi postergada para o ano 12. A readequacao de intersecoes, incluindo duas rotatorias na entrada da cidade, tambem foi adiada de forma significativa, sendo que o prazo para conclusao que seria entre o terceiro e o quinto ano foi estendido para o sexto ano. Ele ressaltou que o ano 6 se inicia em abril e que a concessionaria tern mais um ano para concluir as obras. Outros pontos abordados pelo vereador foram a travessia de pedestres corn redutor eletronico de velocidade, passeio central e iluminacao, que deveria ter sido concluida no quinto ano e agora sera no sexto ano, e a iluminacao de interseroes, que deveria ocorrer entre os anos 3 e 5 e agora foi transferida para o ano 6. Tambem mencionou a regularizacao mecanica da faixa de dominio e plantio de cobertura vegetal, que comecaria no quarto ano e terminaria no nono, mas que agora tera apenas 800 metros concluidos no nono ano. O vereador expressou grande decepcao corn a retirada de uma das melhorias mais importantes, que era a adequacao do acostamento pavimentado nos dois sentidos corn 2,5 metros de largura, ao longo de 3,5 km na entrada da cidade. Segundo o vereador, essa melhoria foi completamente suprimida, o que significaria que, alem da entrada da cidade, a area ate a BR-163 ficaria sem esta obra. O vereador criticou a atuacao da secretaria de Infraestrutura do Estado, representando o governo estadual, que, Segundo ele, veio apenas para cumprir um protocolo, apresentando informaCoes sobre o que já foi feito e aprovado no aditivo do contrato. Ele apontou que, na realidade, as audiencias e awes promovidas ate o momento servem apenas para mostrar populacao de Alta Floresta e da regiao 1' ID camaraaltafloresta 1 contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 w CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO que quern realmente manda sao os "barges das concessoes" e nao o governo do estado. O vereador finalizou lembrando que, apesar da ampliacao de concessao de rodovias em Mato Grosso, corn mais de 2.000 quilometros de rodovias concedidas, as condicoes de infraestrutura continuum a ser um grande desafio. O vereador Nilson Pereira da Silva iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, os demais vereadores, e as vereadoras Elisa Gomes e Leonice Klaus. Em seguida, fez use da palavra para reforcar que estava em posse de um oficio da secretaria de Transito, Transporte e Seguranca, respondendo a indicacao feita pelo vereador, que trata da pintura das faixas em frente as unidades escolares e da adequacao das placas verticais nas vias publicas. O vereador informou que, de acordo corn a resposta da Direcao de Transito, Transporte e Seguranca, os trabalhos estavam sendo executados corn exito, apesar de algumas dificuldades causadas pelas chuvas esporadicas e problemas tecnicos corn o equipamento utilizado na manutencao, o qual já esta sendo resolvido. O vereador mencionou a indicacao referente a situacao de transito em frente a Escola 19 de Maio, destacando que ele e o vereador Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross) foram convidados por moradores, pais e a comunidade escolar para uma audiencia corn a direcao da escola, a fim de ouvir as demandas da comunidade. Durante o encontro, o vereador explicou que verificaram a necessidade de uma reestruturacao na via principal, que liga o Corpo de Bombeiros ao Boa Nova e a MT 325, sugerindo a criacao de uma bifurcacao logo apos a escola, para permitir que os pais possam estacionar de forma segura ao retirar seus filhos. Foi proposto que a via a esquerda, em frente a escola, fosse fechada corn cones de concreto, para que somente a via a direita fosse usada, garantindo maior fluidez e seguranca no trafego. O vereador ressaltou a importancia de considerar nao apenas a escola, mas todo o contexto da comunidade, incluindo o mercado e a lanchonete proximos a area. O vereador informou que, para garantir a eficacia da solucao, a equipe de Transito, Transporte e Seguranca foi convidada para avaliar a proposta, e que, apos analise e fotografias, foi alinhado que a implementacao dessas mudancas ajudaria a resolver a problematica e evitaria os acidentes frequentes em frente a escola. A instalacao de uma faixa elevada nas duas vias tambem foi sugerida. O vereador concluiu sua fala agradecendo ao presidente, desejando bencaos a todos os presentes,~e afirmou que essa acao 7 Qf camaraaltafloresta PJ contato;aaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO seria um passo importante para melhorar a seguranca no local. O vereador Marcos Roberto Menin iniciou sua fala cumprimentou o presidente da Casa, a mesa diretora, e as vereadoras Leonice Klaus e Elisa Gomes. Em seguida, explicou que nao pode comparecer sessao anterior devido a um compromisso em Brasilia, onde teve uma reuniao produtiva corn o deputado federal Juarez. O vereador afirmou que, corn base na reuniao, acredita que a cidade colhera bons frutos no futuro. Relatou que esteve no gabinete do deputado Dilmar, onde trouxe recados para o vereador Dida sobre demandas feitas ao senador Jaime, que serao encaminhadas pelo gabinete do deputado Dilmar. O vereador afirmou que esta disponivel para ajudar e que todos podem contar corn seu apoio para dar sequencia reivindicacoes, mencionando o apoio demandas do vereador Nilson e do vereador Darlan. Ele destacou que o senador Jaime pediu equipe do deputado Dilmar, lider do governo, para facilitar a comunicaCao entre o governo estadual e federal para resolver essas questoes. O vereador garantiu seu compromisso de parceria e confianca de que boas solucoes virao. Sobre as audiencias publicas relacionadas concessao da MT 208, o vereador afirmou que cada audiencia unica a nao devemos antecipar conclusoes sobre algo que ainda nao aconteceu. Reforcou que a posicao deve ser de cobrar corn base em awes concretas, sem generalizacoes que possam prejudicar quem esta disposto a ajudar. Afirmou que a concessao da rodovia um erro do passado, mas que acredita ser possivel corrigir essa situarao. O vereador finalizou ressaltando a importancia de reconhecer quem esta cumprindo seu papel e de cobrar corn firmeza daqueles que tern compromisso corn a melhoria da infraestrutura. O vereador agradeceu a todos e encerrou sua fala. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou seu discurso cumprimentando o presidente da Casa, os colegas vereadores, a vereadora Leonice, a imprensa, e todos os que acompanhavam a sessao pelas plataformas digitais, alem do publico presente e os servidores da Casa. Em seguida, destacou a importancia do momento para discutir sobre a situacao da Via Brasil e a cobranca em relacao ao pedagio, tema que já acompanha em suas outras legislaturas. Relatou que, apos um periodo de 4 anos fora da Casa, retorna luta pela mesma causa. A vereadora enfatizou que ninguem iria audiencia para "passar pano" ou se contentar corn promessas vazias, ressaltando que o contrato corn a Via Brasil foi aditiv_ado por mais 5 anos . 1 1> 8 Qf camaraaltafloresta - contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N- 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 w CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO e meio. Declarou ser uma defensora da transparencia e que, como professora, sempre se dedicou a ler e entender, destacando que e fundamental compreender os pontos em que a empresa foi isenta e cobrar awes efetivas. Mencionou que, por solicitacao do prefeito, a audiencia foi marcada, corn o apoio do Deputado Estadual do Mato Grosso Faissal, que tern lutado pela causa. A vereadora afirmou que foi importante realizar caminhadas para cobrar efetivamente as melhorias. Criticou o valor do pedagio, apontando que uma carreta de nove eixos paga quase R$ 300 para percorrer o trajeto entre Alta Floresta e Santa Helena, o que considera exorbitante. A vereadora sugeriu que, durante a audiencia, o presidente registre uma ata que seja assinada por todos os participantes, para evitar o erro do passado, onde compromissos feitos nã foram devidamente documentados. Apelou para que se estabelecessem prazos claros para que as demandas fossem atendidas de maneira efetiva. Concluiu sua fala pedindo a sabedoria de Deus para que todos os presentes possam cobrar de forma justa e efetiva os direitos da populacao de Alta Floresta. O vereador Francisco Ailton dos Santos iniciou seu pronunciamento mencionando uma fala do vereador Menin, que comentou sobre a privatizacao da rodovia, destacando a possivel participacao do governo do estado e da SINFRA. O vereador comentou que, inicialmente, acreditava-se que o governo do estado e a SINFRA estivessem comprometidos corn a melhoria da rodovia, mas se surpreendeu corn a renovacao do contrato por mais 5 anos corn a Via Brasil, e que retirou diversos acordos previamente estabelecidos. Ele levantou uma questao sobre o futuro da rodovia nos proximos 3 a 5 anos, especialmente corn a construcao da ponte do Rio Juruena e a ligacao da estrada da Pista do Cabeca para Juara. O vereador questionou como ficara a situacao quando o movimento de carretas aumentar na rodovia, e como as empresas e motoristas irao lidar corn a possibilidade de uma carreta quebrar ou precisar parar, já que o local de apoio seria insuficiente. Ele considerou a situacao estranha e preocupante. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia, foram lidas e submetidas a deliberacao do plenario as seguintes proposituras: 1) Requerimento n°018/2025 que em sumula: "O vereador que a este subscreve, Requer, corn fundamento no Regimento Interno e Lei Organica, apos r consultado o Douto / ~ 9 Qf camaraaltafloresta c j contato aaltafloresta.mt.leg.br (66)3.521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO e Soberano Plenario, que seja oficiado o Prefeito Municipal Senhor Valdemar Gamba, que providencie atraves do departamento competente, no prazo de ate 15 (quinze) dias, o envio de informacoes se o caminhao varredeira esta sendo efetivamente utilizado nas awes de limpeza e manutencao das vias publicas, o valor total pago pelo caminhao no momento de sua aquisicao bem como sua atual quilometragem. Outros assim, quais os setores especificos atendidos pelo caminhao varredeira. Por fim, o Vereador solicita saber onde o caminhao varredeira se encontra atualmente, caso nao esteja em operacao. Caso esteja parado ou fora de uso, e necessario entender os motivos que levaram inatividade do equipamento e as providencias que estao sendo tomadas para a sua manutencao ou eventual conserto. Justifica-se o presente pedido visando para assegurar a transparencia." de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho, a qual nao havendo discussao, foi colocada em votacao sendo aprovada por unanimidade. 2) Ofieio n° 010/2025 que em sumula: "solicitar o uso da Tribuna, para promover e informar awes voltadas ao autismo, pois como abril e o mes de conscientizacao do autismo, gostariamos de verificar a disponibilidade de usarmos a tribuna para divulgacao e conscientizacao da popu!acao do nosso municipio para essa causa gostariamos de sugerir a data do dia 01 de abril, pois no dia 02 de abril e o Dia Mundial de Conscientizacao do Autismo. A missao da AMA proporcionar pessoa corn autismo uma vida digna: trabalho, saude, lazer e integracao sociedade. Oferecer familia da pessoa corn autismo instrumentos para a convivencia no lar e em sociedade. Promover e incentivar pesquisas sobre o autismo, difundindo o conhecimento acumulado.", de autoria da AMA, a qua! nao havendo discussao foi colocada em votacao, sendo aprovada, por unanimidade. 3) Mocao no 009/2025 que em sumula: "Congratulacoes ilustre empresaria Vilma Barbosa Bento da Silva Ramos, em reconhecimento sua destacada atuacao no setor empresarial a sua inestimavel contribuicao social ao municipio", de autoria do vereador Darli Luciano da Silva, a qual nao havendo discussao foi colocada em votacao, sendo aprovada, por unanimidade. 4) Mocao no 010/2025 que em sumula: "Pesar corn a Familia Guimaraes, pelo falecimento do Professor Valmer Raimundo Constantino Guimaraes.", de autoria do vereador Darli Luciano da Silva, a qua! nao havendo discussao foi colocada em votacao, sendo aprovada por Qf camaraaltafloresta c contato;a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO unanimidade. 5) Indicacao n° 135/2025 que em sumula: "Os vereadores que a esta subscrevem, no use da atribuicao que lhes confere o artigo 157, combinado corn o § 1° do artigo 158, do Regimento Interno, Indicam ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, corn copia a Secretaria Municipal de Educacao, senhora Lucineia Martins de Matos Mazzoni, apos apreciacao e concordancia do Soberano Plenario, levar a efeito o encaminhamento do Projeto de Lei esta Casa de Leis de criacao de uma unidade escolar no bairro Boa Nova, simultaneamente denominando-a como "Escola Municipal Marileuza Bacca", consoante os fundamentos que especifica.. ", de autoria do vereadores Claudinei de Souza Jesus e Adelson da Silva Rezende, a qual havendo discussao foi debatida pelo autor da propositura e colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 6) Indicacao no 136/2025 que em sumula: "O vereador que a esta subscreve, no use das atribuicoes do artigo 157 e § 1° do artigo 158 do Regimento Interno, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Valdemar Gamba, corn copia Procuradoria Geral do Municipio, apos aprovacao do Plenario, que seja enviado Camara Municipal propositura de Projeto de Lei Complementar visando a criacao da Lei do IPTU Verde, corn o objetivo de conceder incentivos fiscais aos contribuintes que adotarem as medidas previstas na minuta anexa, incentivando praticas sustentaveis e a preservacao ambiental no municipio.", de autoria do vereador Marcos Roberto Menin, a qual nao havendo discussao foi colocada em votacao, sendo aprovada, por unanimidade. 7) IndicaFao n° 127/2025 que em sumula: "Os vereadores Nilson Pereira da Silva e Francisco Ramos da Silva que a esta subscreve, no use da atribuicao que the confere o artigo 157, combinado corn o § 1° do artigo 158, do Regimento Interno, Indica ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba corn copia Direcao Municipal de Transito, apos apreciacao e concordancia do Soberano Plenario, que promova acoes no sentido de regulamentar o transito em frente Escola Estadual 19 de Maio, tais como estrangulamento da via, abertura de passagem no canteiro central, liberacao de via de mao unica e faixas elevadas nas duas vias, visando melhor fluidez e seguranca no transito. Conforme especifica", de autoria dos vereadores Nilson Pereira da Silva e Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross), a qual nao havendo discussao foi colocada em votacao, send rovada, por unanimidade. if 11 camaraaltafloresta contato aaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colon izador Ariosto da Riva, 0 N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 C/ZMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESORESTA PODER LEGISLATIVO Nao havendo pedido de explicacoes pessoais. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a protecao de Deus e a presenca de todos, as 8h55min., o Senhor presidente declarou encerrada a presente Sessao, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que apos lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da mesa diretora e demais vereadores. CAMAM MUNiCt' L DE ALTA FWRESTA Apr ado em ' i _ a b n. sQesio MAR. r r. 12 7 camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 7a SESSAO ORDINARIA DA 1a SESSAO LEGISLATIVA DA 11a LEGISLATURA D i a 18 de m a r g o de 2 0 2 5 - 8 h 0 0 m i n - - ORDEM DO DIA - 1) REQUERIMENTO N° 018/2025 Assunto: REQUER ao Senhor Valdemar Gamba, que providencie atraves do departamento competente, no prazo de ate 15 (quinze) dias, o envio de informagoes se o caminhao varredeira esta sendo efetivamente utilizado nas agoes de limpeza e manutengao das vias publicas, o valor total pago pelo caminhao no momento de sua aquisigao bem coma sua atual quilometragem. Outrossim, quais os setores especificos atendidos pelo caminhao varredeira. Por fim, o Vereador solicita saber onde o caminhao varredeira se encontra atualmente, caso nao esteja em operagao. Caso esteja parado ou fora de uso, e necessario entender as motivos que levaram inatividade do equipamento e as providencias que estao sendo tomadas para a sua manutengao ou eventual conserto. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 2) OFICIO N° 010/2025-AMA/AF Assunto: SOLICITA a utilizagao da tribuna corn a finalidade de promover a divulgagao das agoes e conscientizagao voltadas ao autismo no decorrer no mes de abril. corn sugestao para a sessao do dia 01/04/2025, em razao do Dia Mundial de Conscientizagao do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril. Autoria: Kassianne L. L. do Nascimento, Presidente da Associagao de Amigos do Autista de Alta Floresta - AMA/AF. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada (2/3) 3) MOCAO N° 009/2025 Assunto: CONGRATULAcOES ilustre empresaria Vilma Barbosa Bento da Silva Ramos, em reconhecimento sua destacada atuagao no setor empresarial e sua inestimavel contribuigao social ao municipio. Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 4) MOCAO N° 010/2025 Assunto: PESAR corn a Familia Guimaraes, pelo falecimento do Professor Valmer Raimundo Constantino Guimaraes. Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. Turno: unico Votacao: simbolica Portaria n° 109/2025 - dispOe s/ antecipacao do horario arum: maioria simples ria ordinaria. CMAr/MT., em 14-mar-2025 — f/. 1 de 2 J camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 0 N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 5) INDICACAO N° 135!2025 Assunto: INDICAM ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, corn copia a Secretaria Municipal de Educagao. senhora Lucineia Martins de Matos Mazzoni, apos apreciarao e concordancia do Soberano Plenario, levar a efeito o encaminhamento do Projeto de Lei esta Casa de Leis de criarao de uma unidade escolar no bairro Boa Nova, simultaneamente denominando-a como "Escola Municipal Marileuza Bacca", consoante os fundamentos que especifica. Autoria: Vereadores Claudinei de Souza Jesus e Adelson da Silva Rezende. Turno: unico VotaGao: simbolica Quorum: maioria simples 6) INDICAcAO N° 136/2025 Assunto: INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Valdemar Gamba, corn copia Procuradoria Geral do Municipi, apos aprovagao do Plenario, que seja enviado Camara Municipal propositura de Projeto de Lei Complementar visando a criagao da Lei do IPTU Verde, corn o objetivo de conceder incentivos fiscais aos contribuintes que adotarem as medidas previstas na minuta anexa, incentivando praticas sustentaveis e a preservagao ambiental no municipio. Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 7) INDICACAO N° 137/2025 Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba corn copia Diregao Municipal de Transito, apos apreciapao e concordancia do Soberano Plenario, que promova agoes no sentido de regulamentar o transito em frente Escola Estadual 19 de Maio, tais como estrangulamento da via, abertura de passagem no canteiro central, liberapao de via de mao unica e faixas elevadas nas dugs vias, visando melhor fluidez e seguranga no transito. Autoria: Vereadores Professor Nilson Pereira da Silva e Francisco Ramos da Silva. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples Vereador FRANCISCO AILTON Presidente I camaraaltafloresta contato altafloresta.mtieg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 CMAF/MT., em 14-mar-2025 —11.2 de 2 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 0 N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261