br-locleg corpus explorer

← Alta Floresta (MT)

sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2025-03-18
native_id74

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

Cr1MARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESRESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Ata da Setima Sessao ordinaria, da Primeira Sessao Legislativa, da Decima 
Primeira Legislatura, realizada nas dependencias desta Casa, ao decimo 
oitavo dia do mes de marco do ano de dois mil a vinte a cinco 
excepcionalmente iniciada 08h05min., corn a presenca inicial dos senhores 
vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patricio dos Santos, Claudinei 
de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas 
Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da 
Silva (Chicao Motocross), Elisa Gomes Machado, Leonice Klaus dos Santos, 
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Marcos Roberto Menin, Nilson 
Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), e Silvino Carlos Pires Pereira 
(Dida Pires). Ato continuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretario a 
leitura da Lista de Presenca, o qua! assim a fez. Verificado o quorum e pedindo 
a protecao de Deus o senhor presidente dec!arou aberta a presente Sessao. 
Passando ao Expediente, deu-se a deliberacao da Ata da 6a Sessao Ordinaria, a 
qual, previamente encaminhada a analisada pelos edis, foi aprovada 
integralmente. Ato continuo o presidente solicitou do senhor secretario a leitura 
das correspondencias recebidas. Oficio 006/2025 de 12 de marco de 2025, da 
procuradoria juridica do municipio, ao presidente da Camara, encaminhando em 
midia digital os decretos municipais expedidos pelo poder executivo nos meses 
de janeiro e fevereiro de 2025. Officio n°187/2025 de 12 de marco de 2025, do 
presidente da Camara Municipal de Lucas do Rio Verde, ao presidente da 
Camara, convite para o show safra mato grosso 2025, para abertura oficial no 
dia 24 de marco de 2025. Oficio da AGER de 12 de marco de 2025, convite da 
AGER-MT de audiencia publica corn objetivo a apresentacao de obra de 
ampliacao e ou melhoria no perimetro urbano do municipio. Sera rea!izada em 
18 de marco de 2025 10 horas. Oficio do conselho municipal de Saude de 13 
de marco, Convite do presidente do conselho municipal de saude de alta floresta, 
para primeira conferencia municipal de saude do trabalhador e da trabalhadora 
como direito humano, que sera realizada em 20 de marco de 2025 19 horas. 
Oficio n° 176/2025, de 14 de marco de 2025, da secretaria municipal de 
Educacao, Sra. Lucineia Martins de Matos Mazzoni, ao presidente da Camara 
Municipal corn copia aos demais vereadores, encaminhando para conhecimento 
o oficio n° 141/2025 daquela secretaria dirijco ao conselho municipal de 
\Y 8 1 
Ii camaraaltafloresta 
C, 1 contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Educacao corn copia a presidencia da Camara do FUNDEB, a que se refere os 
10 (dez) pontos, que especificam, elencados por aquele colegiado (conselho) e 
as respectivas deliberacoes para cumprimento por parte da gestao municipal, 
cujos temas foram previamente discutidos em reuniao realizada na Camara 
Municipal em 28 de fevereiro do corrente. Oficio n°015/2025 de 14 de marco de 
2025 do COMDIPI, o COMDIPI — conselho municipal dos Direitos da Pessoa 
Idosa, vem por meio deste cumprimenta-los cordialmente e convida-los para a 
Campanha FIA a FDI. Em seguida o presidente solicitou do Senhor secretario, a 
leitura das Materias em apresentacao: Indicacao n° 133/2025, de autoria do 
vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Indicacao n° 134/2025, de 
autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicacao n° 135/2025, de 
autoria dos vereadores Claudinei de Souza Jesus e Adelson da Silva Rezende. 
Indicacao n° 136/2025, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin. 
Indicacao n° 137/2025, de autoria dos vereadores Nilson Pereira da Silva e 
Adelson da Silva Rezende. Indicacao n° 138/2025, de autoria do vereador 
Adelson da Silva Rezende. Indicacoes n° 139 e 140/2025, de autoria do vereador 
Claudinei de Souza Jesus. Indicacao n° 141/2025, de autoria do vereador 
Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross). Em ato continuo, passando ao 
use da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores, 
observada a recomendacao previa trazida na portaria n° 109/2025, dispensando o 
use ou, caso julgue necessario, pelo tempo de 3 minutos e meio, obedecendo 
rigorosamente o tempo no telao. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador 
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho que iniciou sua fala cumprimentando o 
publico que acompanhava a sessao pelas redes sociais. Em seguida, destacou a 
relevancia da audiencia publica que ocorrera no CDL, expressando a 
importancia dessa oportunidade para que a populacao e os parlamentares possam 
cobrar awes dos representantes estaduais, que possuem a prerrogativa de 
legislar sobre a situacao da Via Brasil no municipio. O vereador salientou que, 
embora os vereadores possam fazer a sua parte, a responsabilidade direta sobre 
essa questao e dos parlamentares estaduais. O vereador tambem destacou a 
necessidade de a AGER, agencia competente para regular, controlar e fiscalizar 
os servicos da Via Brasil, nao permanecer inerte, e que deve esclarecer 
populacao sobre os servicos, alem de fornge canais de comunicacao para que 
2 
Qf camaraaltafloresta 
Na contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
0 N 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
os cidadaos possam fazer suas cobranras de maneira eficiente. O vereador 
enfatizou que a cidade de Alta Floresta nao deve aceitar a proposta da Via 
Brasil, defendendo a implantacao de um viaduto, rodovia sera buracos, corn 
melhor sinalizacao e infraestrutura. Reforcou que a populacao e os vereadores, 
incluindo o vereador Luciano, nao aceitam a atual situacao e buscam melhorias, 
como a duplicacao da rodovia e outras melhorias essenciais para a cidade. 
Afirmou que espera que o presidente da Casa, representando a Camara, faca 
cobranras firmes durante a audiencia, corn o apoio de todos os vereadores, para 
que as demandas da populacao sejam atendidas de maneira eficaz. O vereador 
mencionou que, como cidade polo, Alta Floresta precisa se planejar para 
melhorar a infraestrutura a medio e longo prazo, principalmente no que diz 
respeito a fiscalizacao e melhorias dos servicos prestados pela Via Brasil, corn o 
apoio da AGER. Ao final, agradeceu a Deus e ao publico presente, desejando 
uma otima continuidade de sessao a todos. O vereador Bernardo Patricio dos 
Santos iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, os companheiros 
vereadores, a vereadora Elisa e a vereadora Leonice, alem de todos os presentes, 
desejando um dia abencoado a todos. Em seguida, dirigiu-se ao publico que 
acompanhava a sessao pelas redes sociais, convidando-os a participar da 
audiencia publica da AGER Mato Grosso, que tern como objetivo a 
apresentacao de obras e melhorias no perimetro urbano do municipio. A 
audiencia seria realizada no dia 18 de marro de 2025, as 10 horas da manha. O 
vereador expressou sua alegria ao ver a realizacao das obras na MT 208, 
destacando que, desde o seu primeiro mandato em 2001, já vinha cobrando 
melhorias para a entrada da cidade e para aquela area especifica. Ele mencionou 
que, durante esse periodo, muitos consideravam aquela regiao como "o lado do 
sitio", destacando que, ate aquele momento, apenas as areas de Panorama e 
Primavera eram consideradas desenvolvidas. Corn emocao, o vereador enfatizou 
que, apos tantos anos de cobranras, finalmente estavam sendo atendidas as 
demandas para a regiao, que ha cerca de 20 anos era marcada por inumeros 
acidentes fatais, principalmente no trecho entre o laticinio e o universitario. Ele 
relatou que, como vereador da regiao, sempre foi cobrado pela populacao, e que 
as reunioes e audiencias publicas realizadas para tratar desse problema corn a 
AGER nunca trouxeram resultay bs concretos, alem de criticar a atuacao da Via 
O 
Qf camaraaltafloresta 
contato n altafloresta.mt.leg.br 
(66)k 
~ 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q° N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 (66) 3521-5829 /3716 /5215 
A 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Brasil. O vereador expressou sua felicidade e expectativa quanto ao lancamento 
das obras aguardadas por todos, que visam melhorar a seguranca e infraestrutura 
do trecho. Ele lembrou as inumeras vitimas e familias que sofreram perdas ao 
longo dos anos devido precariedade da via, destacando que, embora muitos 
estivessem agora engajados no movimento para promover melhorias, ele e 
outros vereadores foram os ilnicos, por muito tempo, a lutar por aquela causa. O 
vereador concluiu sua fala reafirmando sua satisfacao pela oportunidade de ver 
as melhorias, finalmente se concretizando. O vereador Francisco Ramos da 
Silva (Chicao Motocross) iniciou sua fala cumprimentando o presidente da 
Casa, os nobres vereadores, as vereadoras, e todos os funcionarios da Camara, 
desejando a todos um born dia. Expressou sua gratidao a Deus pelo momento e 
pediu a bencao divina para a viagem que faria mais tarde a Cuiaba, desejando 
que o objetivo da viagem fosse alcancado corn exito e que todos fossem 
protegidos. O vereador abordou uma indicacao feita em conjunto corn o 
vereador Nilson, referente regulamentacao do transito em frente ao Colegio 
Boa Nova. O objetivo da indicacao melhorar a seguranca e a fluidez do 
transito na area, atraves da implementacao de faixas elevadas em frente 
instituicao de ensino. Essa medida visa reduzir a velocidade dos veiculos e 
aumentar a seguranca tanto para os pedestres quanto para os alunos. O vereador 
destacou que, na semana anterior, foi realizada uma reuniao corn a diretora de 
transito e o vereador Nilson, sendo a reuniao muito proveitosa onde discutiram 
sobre melhorias no transito. O vereador tambem mencionou uma preocupacao 
sobre a BR 325, nas imediacoes do setor Boa Nova, onde o fluxo de veiculos 
rapido. Ele relatou que, durante uma caminhada na area, percebeu os riscos da 
travessia nas ruas proximas e sugeriu a instalacao de radares eletronicos ou outro 
sistema que ajude a reduzir a velocidade dos veiculos. Para isso, ele fez uma 
indicacao Secretaria de Transito e aguarda um retorno sobre a viabilidade das 
medidas sugeridas. Por fim, o vereador agradeceu a todos, desejou uma otima 
semana, e lembrou aos presentee sobre o evento no CDL, convidando todos a 
participarem. Concluiu sua fala pedindo a protecao divina para todos e 
desejando uma boa continuidade de sessao. O vereador Adelson da Silva 
Rezende iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, a mesa diretora, 
os demais vereadores, e o pliblico prese , assim como aqueles que 
4 
Qf camaraaltafloresta 
C J contato.a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESRESTA 
PODER LEGISLATIVO 
acompanhavam a sessao pelas redes sociais. Em seguida, o vereador iniciou sua 
fala mencionando que hoje seria apresentado mais um protocolo da AGER, 
destacando que, embora a agencia tenha a obrigacao de realizar a audiencia, os 
resultados apresentados tern sido, na opiniao do vereador, insatisfatorios. Ele 
afirmou que, ao inves de trazer beneficios, as awes da AGER tern reduzido os 
beneficios no contrato, especialmente no que se refere Via Brasil. O vereador 
explicou que o processo envolvendo a Via Brasil e historico e que, mesmo nao 
estando na Casa no inicio, acompanhou de perto o desenvolvimento da situacao. 
Mencionou que diversos vereadores, como a vereadora Elisa, o vereador 
Mequiel, e outros, já estavam envolvidos nas discussoes sobre o problema. Ele 
relatou a videoconferencia realizada corn aproximadamente 80 vereadores da 
regiao, todos discutindo a mesma questao que ainda persiste: a questao da Via 
Brasil, AGER e as rodovias. O vereador criticou o que chamou de "utopia" nas 
solucoes apresentadas pela AGER e as concessionarias de pedagio, 
considerando que nada de significativo havia sido alcancado ate o momento. Ele 
afirmou que, corn base em sua experiencia, acreditava que a audiencia de hoje 
nao traria resultados concretos, sendo apenas um protocolo sem efeito real, e 
pediu para que o vereador Douglas tambem tivesse essa percepcao. Reforcou 
que a Casa Legislativa e outras casas, nao tern poder para mudar a situacao, e 
que os vereadores se sentem refens, desempenhando papeis simbolicos sendo 
usados como "fantoches" ou "palhacos" em um processo que parece mais uma 
encenacao do que uma acao efetiva. Relatou suas proprias experiencias e a de 
outros vereadores que participaram ativamente das discussoes e usaram 
constantemente o trajeto afetado pela Via Brasil, mas que o problema continua 
sem solucao. O vereador relatou uma situacao recente, quando, vindo de Cuiaba, 
passou pela praca de pedagio de Colider e percebeu que o problema continuava, 
sem solucao, e destacou que, se a responsabilidade nao for cumprida em casa, e 
dificil que a situacao melhore em toda a via. Encerrou sua fala afirmando que, 
como estava ciente do historico dessa situacao, se tratava de mais um "protocolo 
de utopia", reiterando a falta de resultados concretos. Ao final, agradeceu ao 
presidente e concluiu sua fala. O vereador Darli Luciano da Silva iniciou 
cumprimentando o presidente da Casa, o vereador Adelson, e os demais 
presentes. Iniciou sua fala destacando que, conforme informado, o buraco na 
Ii camaraaltafloresta 
contato.a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
A 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
praca de pedagio de Colider sera tapado amanha, antes da audiencia publica 
agendada para o mesmo dia. O vereador entao passou a abordar os pontos que 
seriam discutidos na audiencia de hoje, relativos obras de melhorias e 
ampliacoes do lote 2 da rodovia de entrada da cidade. Ele fez questao de 
destacar que, apesar de o termo "ampliacao" ser utilizado, os pontos tratados nao 
eram melhorias, mas sim ajustes nos prazos e nas obrigacoes da concessionaria. 
Relatou que a implantacao das baias de parada de onibus corn abrigo duplo e 
passeio, que deveria ter sido realizada entre o terceiro e o quinto ano apos a 
concessao, agora foi prorrogada para o oitavo ano. Em seguida, o vereador 
mencionou a implantacao da via marginal corn largura de 6 metros e passeio de 
concreto de 2,5 metros para pedestres, que deveria ter sido feita entre os anos 3 e 
5, mas que agora foi postergada para o ano 12. A readequacao de intersecoes, 
incluindo duas rotatorias na entrada da cidade, tambem foi adiada de forma 
significativa, sendo que o prazo para conclusao que seria entre o terceiro e o 
quinto ano foi estendido para o sexto ano. Ele ressaltou que o ano 6 se inicia em 
abril e que a concessionaria tern mais um ano para concluir as obras. Outros 
pontos abordados pelo vereador foram a travessia de pedestres corn redutor 
eletronico de velocidade, passeio central e iluminacao, que deveria ter sido 
concluida no quinto ano e agora sera no sexto ano, e a iluminacao de 
interseroes, que deveria ocorrer entre os anos 3 e 5 e agora foi transferida para o 
ano 6. Tambem mencionou a regularizacao mecanica da faixa de dominio e 
plantio de cobertura vegetal, que comecaria no quarto ano e terminaria no nono, 
mas que agora tera apenas 800 metros concluidos no nono ano. O vereador 
expressou grande decepcao corn a retirada de uma das melhorias mais 
importantes, que era a adequacao do acostamento pavimentado nos dois sentidos 
corn 2,5 metros de largura, ao longo de 3,5 km na entrada da cidade. Segundo o 
vereador, essa melhoria foi completamente suprimida, o que significaria que, 
alem da entrada da cidade, a area ate a BR-163 ficaria sem esta obra. O vereador 
criticou a atuacao da secretaria de Infraestrutura do Estado, representando o 
governo estadual, que, Segundo ele, veio apenas para cumprir um protocolo, 
apresentando informaCoes sobre o que já foi feito e aprovado no aditivo do 
contrato. Ele apontou que, na realidade, as audiencias e awes promovidas ate o 
momento servem apenas para mostrar populacao de Alta Floresta e da regiao 
1' 
ID camaraaltafloresta 
1 contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
w 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
que quern realmente manda sao os "barges das concessoes" e nao o governo do 
estado. O vereador finalizou lembrando que, apesar da ampliacao de concessao 
de rodovias em Mato Grosso, corn mais de 2.000 quilometros de rodovias 
concedidas, as condicoes de infraestrutura continuum a ser um grande desafio. O 
vereador Nilson Pereira da Silva iniciou sua fala cumprimentando o presidente 
da Casa, os demais vereadores, e as vereadoras Elisa Gomes e Leonice Klaus. 
Em seguida, fez use da palavra para reforcar que estava em posse de um oficio 
da secretaria de Transito, Transporte e Seguranca, respondendo a indicacao feita 
pelo vereador, que trata da pintura das faixas em frente as unidades escolares e 
da adequacao das placas verticais nas vias publicas. O vereador informou que, 
de acordo corn a resposta da Direcao de Transito, Transporte e Seguranca, os 
trabalhos estavam sendo executados corn exito, apesar de algumas dificuldades 
causadas pelas chuvas esporadicas e problemas tecnicos corn o equipamento 
utilizado na manutencao, o qual já esta sendo resolvido. O vereador mencionou 
a indicacao referente a situacao de transito em frente a Escola 19 de Maio, 
destacando que ele e o vereador Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross) 
foram convidados por moradores, pais e a comunidade escolar para uma 
audiencia corn a direcao da escola, a fim de ouvir as demandas da comunidade. 
Durante o encontro, o vereador explicou que verificaram a necessidade de uma 
reestruturacao na via principal, que liga o Corpo de Bombeiros ao Boa Nova e a 
MT 325, sugerindo a criacao de uma bifurcacao logo apos a escola, para 
permitir que os pais possam estacionar de forma segura ao retirar seus filhos. Foi 
proposto que a via a esquerda, em frente a escola, fosse fechada corn cones de 
concreto, para que somente a via a direita fosse usada, garantindo maior fluidez 
e seguranca no trafego. O vereador ressaltou a importancia de considerar nao 
apenas a escola, mas todo o contexto da comunidade, incluindo o mercado e a 
lanchonete proximos a area. O vereador informou que, para garantir a eficacia 
da solucao, a equipe de Transito, Transporte e Seguranca foi convidada para 
avaliar a proposta, e que, apos analise e fotografias, foi alinhado que a 
implementacao dessas mudancas ajudaria a resolver a problematica e evitaria os 
acidentes frequentes em frente a escola. A instalacao de uma faixa elevada nas 
duas vias tambem foi sugerida. O vereador concluiu sua fala agradecendo ao 
presidente, desejando bencaos a todos os presentes,~e afirmou que essa acao 
7 
Qf camaraaltafloresta 
PJ contato;aaltafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q N 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
seria um passo importante para melhorar a seguranca no local. O vereador 
Marcos Roberto Menin iniciou sua fala cumprimentou o presidente da Casa, a 
mesa diretora, e as vereadoras Leonice Klaus e Elisa Gomes. Em seguida, 
explicou que nao pode comparecer sessao anterior devido a um compromisso 
em Brasilia, onde teve uma reuniao produtiva corn o deputado federal Juarez. O 
vereador afirmou que, corn base na reuniao, acredita que a cidade colhera bons 
frutos no futuro. Relatou que esteve no gabinete do deputado Dilmar, onde 
trouxe recados para o vereador Dida sobre demandas feitas ao senador Jaime, 
que serao encaminhadas pelo gabinete do deputado Dilmar. O vereador afirmou 
que esta disponivel para ajudar e que todos podem contar corn seu apoio para 
dar sequencia reivindicacoes, mencionando o apoio demandas do vereador 
Nilson e do vereador Darlan. Ele destacou que o senador Jaime pediu equipe 
do deputado Dilmar, lider do governo, para facilitar a comunicaCao entre o 
governo estadual e federal para resolver essas questoes. O vereador garantiu seu 
compromisso de parceria e confianca de que boas solucoes virao. Sobre as 
audiencias publicas relacionadas concessao da MT 208, o vereador afirmou 
que cada audiencia unica a nao devemos antecipar conclusoes sobre algo que 
ainda nao aconteceu. Reforcou que a posicao deve ser de cobrar corn base em 
awes concretas, sem generalizacoes que possam prejudicar quem esta disposto a 
ajudar. Afirmou que a concessao da rodovia um erro do passado, mas que 
acredita ser possivel corrigir essa situarao. O vereador finalizou ressaltando a 
importancia de reconhecer quem esta cumprindo seu papel e de cobrar corn 
firmeza daqueles que tern compromisso corn a melhoria da infraestrutura. O 
vereador agradeceu a todos e encerrou sua fala. A vereadora Elisa Gomes 
Machado iniciou seu discurso cumprimentando o presidente da Casa, os colegas 
vereadores, a vereadora Leonice, a imprensa, e todos os que acompanhavam a 
sessao pelas plataformas digitais, alem do publico presente e os servidores da 
Casa. Em seguida, destacou a importancia do momento para discutir sobre a 
situacao da Via Brasil e a cobranca em relacao ao pedagio, tema que já 
acompanha em suas outras legislaturas. Relatou que, apos um periodo de 4 anos 
fora da Casa, retorna luta pela mesma causa. A vereadora enfatizou que 
ninguem iria audiencia para "passar pano" ou se contentar corn promessas 
vazias, ressaltando que o contrato corn a Via Brasil foi aditiv_ado por mais 5 anos 
. 1 1> 
8 
Qf camaraaltafloresta 
- contato altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N- 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
w 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
e meio. Declarou ser uma defensora da transparencia e que, como professora, 
sempre se dedicou a ler e entender, destacando que e fundamental compreender 
os pontos em que a empresa foi isenta e cobrar awes efetivas. Mencionou que, 
por solicitacao do prefeito, a audiencia foi marcada, corn o apoio do Deputado 
Estadual do Mato Grosso Faissal, que tern lutado pela causa. A vereadora 
afirmou que foi importante realizar caminhadas para cobrar efetivamente as 
melhorias. Criticou o valor do pedagio, apontando que uma carreta de nove 
eixos paga quase R$ 300 para percorrer o trajeto entre Alta Floresta e Santa 
Helena, o que considera exorbitante. A vereadora sugeriu que, durante a 
audiencia, o presidente registre uma ata que seja assinada por todos os 
participantes, para evitar o erro do passado, onde compromissos feitos nã 
foram devidamente documentados. Apelou para que se estabelecessem prazos 
claros para que as demandas fossem atendidas de maneira efetiva. Concluiu sua 
fala pedindo a sabedoria de Deus para que todos os presentes possam cobrar de 
forma justa e efetiva os direitos da populacao de Alta Floresta. O vereador 
Francisco Ailton dos Santos iniciou seu pronunciamento mencionando uma 
fala do vereador Menin, que comentou sobre a privatizacao da rodovia, 
destacando a possivel participacao do governo do estado e da SINFRA. O 
vereador comentou que, inicialmente, acreditava-se que o governo do estado e a 
SINFRA estivessem comprometidos corn a melhoria da rodovia, mas se 
surpreendeu corn a renovacao do contrato por mais 5 anos corn a Via Brasil, e 
que retirou diversos acordos previamente estabelecidos. Ele levantou uma 
questao sobre o futuro da rodovia nos proximos 3 a 5 anos, especialmente corn a 
construcao da ponte do Rio Juruena e a ligacao da estrada da Pista do Cabeca 
para Juara. O vereador questionou como ficara a situacao quando o movimento 
de carretas aumentar na rodovia, e como as empresas e motoristas irao lidar corn 
a possibilidade de uma carreta quebrar ou precisar parar, já que o local de apoio 
seria insuficiente. Ele considerou a situacao estranha e preocupante. Em seguida 
o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi 
acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia, foram lidas e 
submetidas a deliberacao do plenario as seguintes proposituras: 1) Requerimento 
n°018/2025 que em sumula: "O vereador que a este subscreve, Requer, corn 
fundamento no Regimento Interno e Lei Organica, apos r consultado o Douto 
/ ~ 9 
Qf camaraaltafloresta 
c j contato aaltafloresta.mt.leg.br (66)3.521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
A 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
e Soberano Plenario, que seja oficiado o Prefeito Municipal Senhor Valdemar 
Gamba, que providencie atraves do departamento competente, no prazo de ate 
15 (quinze) dias, o envio de informacoes se o caminhao varredeira esta sendo 
efetivamente utilizado nas awes de limpeza e manutencao das vias publicas, o 
valor total pago pelo caminhao no momento de sua aquisicao bem como sua 
atual quilometragem. Outros assim, quais os setores especificos atendidos pelo 
caminhao varredeira. Por fim, o Vereador solicita saber onde o caminhao 
varredeira se encontra atualmente, caso nao esteja em operacao. Caso esteja 
parado ou fora de uso, e necessario entender os motivos que levaram 
inatividade do equipamento e as providencias que estao sendo tomadas para a 
sua manutencao ou eventual conserto. Justifica-se o presente pedido visando 
para assegurar a transparencia." de autoria do vereador Darlan Trindade 
Carvalho, a qual nao havendo discussao, foi colocada em votacao sendo 
aprovada por unanimidade. 2) Ofieio n° 010/2025 que em sumula: "solicitar o 
uso da Tribuna, para promover e informar awes voltadas ao autismo, pois como 
abril e o mes de conscientizacao do autismo, gostariamos de verificar a 
disponibilidade de usarmos a tribuna para divulgacao e conscientizacao da 
popu!acao do nosso municipio para essa causa gostariamos de sugerir a data do 
dia 01 de abril, pois no dia 02 de abril e o Dia Mundial de Conscientizacao do 
Autismo. A missao da AMA proporcionar pessoa corn autismo uma vida 
digna: trabalho, saude, lazer e integracao sociedade. Oferecer familia da 
pessoa corn autismo instrumentos para a convivencia no lar e em sociedade. 
Promover e incentivar pesquisas sobre o autismo, difundindo o conhecimento 
acumulado.", de autoria da AMA, a qua! nao havendo discussao foi colocada em 
votacao, sendo aprovada, por unanimidade. 3) Mocao no 009/2025 que em 
sumula: "Congratulacoes ilustre empresaria Vilma Barbosa Bento da Silva 
Ramos, em reconhecimento sua destacada atuacao no setor empresarial a sua 
inestimavel contribuicao social ao municipio", de autoria do vereador Darli 
Luciano da Silva, a qual nao havendo discussao foi colocada em votacao, sendo 
aprovada, por unanimidade. 4) Mocao no 010/2025 que em sumula: "Pesar corn 
a Familia Guimaraes, pelo falecimento do Professor Valmer Raimundo 
Constantino Guimaraes.", de autoria do vereador Darli Luciano da Silva, a qua! 
nao havendo discussao foi colocada em votacao, sendo aprovada por 
Qf camaraaltafloresta 
c contato;a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
unanimidade. 5) Indicacao n° 135/2025 que em sumula: "Os vereadores que a 
esta subscrevem, no use da atribuicao que lhes confere o artigo 157, combinado 
corn o § 1° do artigo 158, do Regimento Interno, Indicam ao Prefeito Municipal 
de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, corn copia a Secretaria Municipal de 
Educacao, senhora Lucineia Martins de Matos Mazzoni, apos apreciacao e 
concordancia do Soberano Plenario, levar a efeito o encaminhamento do Projeto 
de Lei esta Casa de Leis de criacao de uma unidade escolar no bairro Boa 
Nova, simultaneamente denominando-a como "Escola Municipal Marileuza 
Bacca", consoante os fundamentos que especifica.. ", de autoria do vereadores 
Claudinei de Souza Jesus e Adelson da Silva Rezende, a qual havendo discussao 
foi debatida pelo autor da propositura e colocada em votacao, sendo aprovada 
por unanimidade. 6) Indicacao no 136/2025 que em sumula: "O vereador que a 
esta subscreve, no use das atribuicoes do artigo 157 e § 1° do artigo 158 do 
Regimento Interno, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, 
Valdemar Gamba, corn copia Procuradoria Geral do Municipio, apos 
aprovacao do Plenario, que seja enviado Camara Municipal propositura de 
Projeto de Lei Complementar visando a criacao da Lei do IPTU Verde, corn o 
objetivo de conceder incentivos fiscais aos contribuintes que adotarem as 
medidas previstas na minuta anexa, incentivando praticas sustentaveis e a 
preservacao ambiental no municipio.", de autoria do vereador Marcos Roberto 
Menin, a qual nao havendo discussao foi colocada em votacao, sendo aprovada, 
por unanimidade. 7) IndicaFao n° 127/2025 que em sumula: "Os vereadores 
Nilson Pereira da Silva e Francisco Ramos da Silva que a esta subscreve, no use 
da atribuicao que the confere o artigo 157, combinado corn o § 1° do artigo 158, 
do Regimento Interno, Indica ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. 
Valdemar Gamba corn copia Direcao Municipal de Transito, apos apreciacao e 
concordancia do Soberano Plenario, que promova acoes no sentido de 
regulamentar o transito em frente Escola Estadual 19 de Maio, tais como 
estrangulamento da via, abertura de passagem no canteiro central, liberacao de 
via de mao unica e faixas elevadas nas duas vias, visando melhor fluidez e 
seguranca no transito. Conforme especifica", de autoria dos vereadores Nilson 
Pereira da Silva e Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross), a qual nao 
havendo discussao foi colocada em votacao, send rovada, por unanimidade. 
if 11 
camaraaltafloresta 
contato aaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colon izador Ariosto da Riva, 
0 N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
C/ZMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Nao havendo pedido de explicacoes pessoais. Nada mais havendo a tratar, 
agradecendo a protecao de Deus e a presenca de todos, as 8h55min., o Senhor 
presidente declarou encerrada a presente Sessao, e eu, Matheus Henrique 
Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que apos 
lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e 
assinada pelos membros da mesa diretora e demais vereadores. 
CAMAM MUNiCt' L DE ALTA FWRESTA 
Apr ado em ' i _ a b 
n. sQesio MAR. 
r r. 
12 
7 camaraaltafloresta 
contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
7a SESSAO ORDINARIA DA 1a SESSAO LEGISLATIVA DA 11a LEGISLATURA 
D i a 18 de m a r g o de 2 0 2 5 
- 8 h 0 0 m i n -
- ORDEM DO DIA - 
1) REQUERIMENTO N° 018/2025 
Assunto: REQUER ao Senhor Valdemar Gamba, que providencie atraves do 
departamento competente, no prazo de ate 15 (quinze) dias, o envio de 
informagoes se o caminhao varredeira esta sendo efetivamente utilizado nas 
agoes de limpeza e manutengao das vias publicas, o valor total pago pelo 
caminhao no momento de sua aquisigao bem coma sua atual quilometragem. 
Outrossim, quais os setores especificos atendidos pelo caminhao varredeira. Por 
fim, o Vereador solicita saber onde o caminhao varredeira se encontra 
atualmente, caso nao esteja em operagao. Caso esteja parado ou fora de uso, e 
necessario entender as motivos que levaram inatividade do equipamento e as 
providencias que estao sendo tomadas para a sua manutengao ou eventual 
conserto. 
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
2) OFICIO N° 010/2025-AMA/AF 
Assunto: SOLICITA a utilizagao da tribuna corn a finalidade de promover a 
divulgagao das agoes e conscientizagao voltadas ao autismo no decorrer no mes 
de abril. corn sugestao para a sessao do dia 01/04/2025, em razao do Dia 
Mundial de Conscientizagao do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril. 
Autoria: Kassianne L. L. do Nascimento, Presidente da Associagao de Amigos 
do Autista de Alta Floresta - AMA/AF. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria qualificada (2/3) 
3) MOCAO N° 009/2025 
Assunto: CONGRATULAcOES ilustre empresaria Vilma Barbosa Bento da 
Silva Ramos, em reconhecimento sua destacada atuagao no setor empresarial 
e sua inestimavel contribuigao social ao municipio. 
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
4) MOCAO N° 010/2025 
Assunto: PESAR corn a Familia Guimaraes, pelo falecimento do Professor 
Valmer Raimundo Constantino Guimaraes. 
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. 
Turno: unico Votacao: simbolica 
Portaria n° 109/2025 - dispOe s/ antecipacao do horario 
arum: maioria simples 
ria ordinaria. 
CMAr/MT., em 14-mar-2025 — f/. 1 de 2 
J camaraaltafloresta 
contato altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
0 N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
5) INDICACAO N° 135!2025 
Assunto: INDICAM ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, 
corn copia a Secretaria Municipal de Educagao. senhora Lucineia Martins de 
Matos Mazzoni, apos apreciarao e concordancia do Soberano Plenario, levar a 
efeito o encaminhamento do Projeto de Lei esta Casa de Leis de criarao de 
uma unidade escolar no bairro Boa Nova, simultaneamente denominando-a 
como "Escola Municipal Marileuza Bacca", consoante os fundamentos que 
especifica. 
Autoria: Vereadores Claudinei de Souza Jesus e Adelson da Silva Rezende. 
Turno: unico VotaGao: simbolica Quorum: maioria simples 
6) INDICAcAO N° 136/2025 
Assunto: INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Valdemar 
Gamba, corn copia Procuradoria Geral do Municipi, apos aprovagao do 
Plenario, que seja enviado Camara Municipal propositura de Projeto de Lei 
Complementar visando a criagao da Lei do IPTU Verde, corn o objetivo de 
conceder incentivos fiscais aos contribuintes que adotarem as medidas previstas 
na minuta anexa, incentivando praticas sustentaveis e a preservagao ambiental 
no municipio. 
Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
7) INDICACAO N° 137/2025 
Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba 
corn copia Diregao Municipal de Transito, apos apreciapao e concordancia do 
Soberano Plenario, que promova agoes no sentido de regulamentar o transito 
em frente Escola Estadual 19 de Maio, tais como estrangulamento da via, 
abertura de passagem no canteiro central, liberapao de via de mao unica e 
faixas elevadas nas dugs vias, visando melhor fluidez e seguranga no transito. 
Autoria: Vereadores Professor Nilson Pereira da Silva e Francisco Ramos da 
Silva. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
Vereador FRANCISCO AILTON 
Presidente 
I 
camaraaltafloresta 
contato altafloresta.mtieg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
CMAF/MT., em 14-mar-2025 —11.2 de 2 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
0 N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

open original →