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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2025-04-01
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Documents (2)

ata #

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CRMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Ata da Nona Sessao ordinaria, da Primeira Sessao Legislativa, da Decima 
Primeira Legislatura, realizada nas dependencias delta Casa, ao primeiro dia 
do mes de abril do ano de dois mil a vinte a cinco excepcionalmente iniciada 
09h09min., corn a presenca inicial dos senhores vereadores: Adelson da 
Silva Rezende, Bernardo Patricio dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan 
Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de 
Carvalho, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicao 
Motocross), Elisa Gomes Machado, Leonice Klaus dos Santos, Reginaldo Luiz 
da Silva (Naldo da Pista), Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, 
Oslen Dias dos Santos (Tuti), e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Ato 
continuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretario a leitura da Lista de 
Presenca, o qual assim a fez. Verificado o quorum e pedindo a protecao de 
Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessao. Passando ao 
Expediente, deu-se a deliberacao da Ata da 8 Sessao Ordinaria, a qual, 
previamente encaminhada a analisada pelos edis, foi aprovada integralmente. 
Ato continuo o presidente solicitou do senhor secretario a leitura das Materias 
em apresentacao: Indicacao n° 158/2025, de autoria do vereador Darli Luciano 
da Silva. Indicacoes n° 159, 165 e 166/2025, de autoria do vereador Reginaldo 
Luiz da Silva (Naldo da Pista). Indicacao n° 160/2025, de autoria do vereador 
Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Indicacoes n° 161, 162 e 164/2025, de 
autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. Indicacao n° 163/2025, de autoria 
dos vereadores Claudinei de Souza Jesus e Oslen Dias dos Santos (Tuti). 
Indicacao n° 167/2025, de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. 
Indicacoes n° 168, 169 e 175/2025, de autoria do vereador Darlan Trindade 
Carvalho. Indicacoes n° 170 e 171/2025, de autoria do vereador Francisco 
Ramos da Silva (Chicao Motocross). Indicacao n° 172/2025, de autoria dos 
vereadores Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross) e Francisco Ailton 
dos Santos. Indicacoes n° 173 e 174/2025, de autoria do vereador Nilson Pereira 
da Silva. Em ato continuo, passando ao use da tribuna, o Senhor presidente 
comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 
minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telao. O primeiro a utilizar a 
tribuna foi o vereador Darlan Trindade Carvalho iniciou sua fala 
cumprimentando o publico presente, em especial alunos da APAE e a 
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A 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Associacao dos Autistas de Alta Floresta. Ele parabenizou o secretario de 
Cidades Paulo Moreira, destacando que foi o primeiro secretario a responder 
suas indicacoes por escrito, o que considerou muito importante. Ressaltou que, 
como vereadores, tern algumas prerrogativas e que e fundamental que as 
respostas as solicitacoes sejam dadas, pois isso demonstra o valor da Camara 
Municipal e seu poder como Poder Legislativo na cidade. O vereador 
mencionou que ainda nao recebeu resposta ao requerimento enviado a secretaria 
de Educacao sobre o processo seletivo e sobre a oficina de onibus do transporte 
escolar, localizada na secretaria de Obras. Ele expressou sua expectativa de que 
a secretaria de Educacao envie uma resposta adequada, caso contrario, afirmou 
que sera necessario convocar a secretaria para dar os devidos esclarecimentos. 
Ele destacou que essa e uma prerrogativa do vereador e que a Camara deve ser 
respeitada. Em seguida, o vereador abordou a questao do atendimento a pessoas 
corn autismo, mencionando uma solicitacao de uma mae que pediu para que os 
autistas tenham prioridade no atendimento, principalmente nos postos de saude. 
Ele lembrou que existe uma lei municipal e estadual que garante esse direito, e 
pediu que essa lei fosse respeitada, especialmente nas unidades de saude, como a 
UPA. O vereador tambem expressou sua gratidao ao deputado Nininho, corn 
quem esteve em Cuiaba para discutir alguns projetos, incluindo o da Praca Sao 
Miguel, um sonho antigo da comunidade dos bairros Cidade Alta, Norte 2 e 
Norte 3. O deputado garantiu apoio ao projeto, e o vereador agradeceu a 
disposicao do parlamentar em representar e ajudar a cidade corn emendas que 
trarao melhorias para o municipi. Por fim, o vereador agradeceu a todos e 
desejou um otimo dia. O Vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala 
cumprimentando o Presidente da Camara, os demais vereadores, as vereadoras 
Leonice e Elisa, o publico presente, os alunos da APAE e todos os profissionais. 
Destacou ser uma honra recebe-los novamente, especialmente os servidores da 
Casa e o pessoal da Associarao dos Autistas, representada por sua amiga 
Emanuelle, a quem agradeceu a visita. O Vereador ressaltou a importancia do 
que foi mencionado pelo vereador Darlan, referente a lei que da prioridade ao 
atendimento de pessoas autistas no servico publico, sugerindo que fosse feito um 
officio ou notificacao ao secretario de Saude para garantir que o direito das 
criancas seja respeitado. Tambem elogiou o trabalho da Associacao dos 
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CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA FLORES 
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Autistas, que esta sempre unida e buscando recursos, parabenizando organizacao 
pelo esforco continuo. Em seguida, o vereador afirmou que, inicialmente, nao 
tinha a intencao de usar a tribuna, mas foi procurado por uma situacao muito 
triste que aconteceu logo pela manha. Ele fez questao de registrar o ocorrido e 
afirmou que, caso nao fossem tomadas as providencias necessarias, ele tomaria 
as medidas legais para garantir que os servidores da Prefeitura de Alta Floresta 
nao fossem submetidos a situacoes de pressao a assedio moral. O vereador 
relatou um incidente ocorrido no dia anterior, em que um servidor foi tratado de 
forma humilhante a sem atribuicoes claras, corn base em questoes politicas e 
trocas de secretariado. Ele mencionou a aplicacao de uma lei municipal de 2023, 
que proibe o assedio moral no servico publico, e detalhou a situarao de um 
servidor sendo tratado de maneira inadequada, sendo ate mesmo designado para 
trabalhar no cemiterio, o que, Segundo o vereador, configuraria uma penalizacao 
sem fundamento. Ele destacou que, em conversas corn o vice-prefeito, ficou 
claro que e necessario tomar medidas para garantir o direito do servidor de 
exercer suas funcoes sem sofrer perseguicoes ou humilhacoes. Ele afirmou que, 
caso a situacao nao fosse resolvida de forma adequada, recorreriam ao judiciario 
e controladoria juridica do municipio para assegurar que a lei fosse cumprida e 
os direitos dos servidores respeitados. Por fim, o vereador mencionou que hoje 
tarde se reuniria corn o controlador interno do municipio para buscar as 
providencias necessarias para resolver a questao e garantir que o direito ao 
trabalho digno fosse respeitado. Em aparte o vereador Francisco Ailton dos 
Santos iniciou falando que isso era um verdadeiro absurdo, ficando indignado 
corn o que estava acontecendo corn o eleitor por nao poder se expressar por 
medo. A vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou sua fala cumprimentando 
o Presidente da Camara, os demais colegas vereadores, Marcelo da APAE, as 
criancas presentes, suas maes e todos os que acompanhavam a sessao pelas 
redes sociais. Ela fez questao de destacar um ponto positivo, mencionando que, 
apos ter cobrado em video e fotos da limpeza do campo do bairro Boa 
Esperanca, onde as criancas brincam, a area foi devidamente limpa, o que ela 
agradeceu pela atencao dada populacao. A vereadora ressaltou que, embora 
seja conhecida por suas cobrancas, ela tambem reconhece e agradece os servicos 
prestados. Citou como exemplo a ponte do Pesque Pague, que,'havia sido 
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solicitada pela populacao e que foi atendida, agradecendo tambem aos 
funcionarios que trabalham dia a dia, sob condicoes adversas, para atender a 
comunidade de Alta Floresta. A vereadora enfatizou que, embora existam 
funcionarios que merecem reconhecimento, e importante sempre destacar o 
trabalho daqueles que se dedicam. Em seguida, a vereadora abordou um 
problema relacionado ao estacionamento em frente a Camara Municipal, 
destacando que a situacao esta caotica. Eta mencionou que ha uma falta de 
organizacao, corn funcionarios, vereadores e lojistas estacionando de forma 
irregular, obstruindo o acesso e causando desconforto. A vereadora pediu que 
fosse feita uma reorganizacao do espaco, para garantir que todos possam 
estacionar de forma adequada e que a entrada da Camara esteja sempre livre. A 
vereadora tambem mencionou a fatta de cadeiras de rodas disponiveis na 
Camara, ressaltando que e necessario garantir acessibilidade para todas as 
pessoas, especialmente para aquelas que querem assistir as sessoes. Ela 
expressou a confianca de que o Presidente tomara providencias para a aquisicao 
dessas cadeiras. A vereadora tambem fez uma critica a discriminacao no 
ambiente de trabalho, mencionando que alguns funcionarios nao podem 
expressar suas opinioes ou relatar o que esta acontecendo, pois ha a ameaca de 
demissao. Eta relatou um caso de um funcionario da Secretaria de Obras que, ao 
se destacar no trabalho, foi transferido e acabou sendo intimidado pelo novo 
chefe. A vereadora explicou que, como funcionaria publica aposentada, já havia 
ouvido uma secretaria afirmar que ninguem "compra" um cargo ou a secretaria, 
e que todos devem respeitar os outros e o espaco que ocupam inclusive os 
vereadores. Finalizou seu discurso reforcando a importancia do respeito pelos 
funcionarios publicos e pela equipe. Ao concluir, a vereadora agradeceu a todos 
e desejou que todos ficassem corn Deus. O Vereador Silvino Carlos Pires 
Pereira (Dida Pires) iniciou sua fala cumprimentando o Presidente da Camara, 
os demais vereadores e vereadoras, os alunos da APAE, o amigo Claudemir, da 
Segunda Norte, e os profissionais presentes, incluindo os da Associacao dos 
Autistas. Fez questao de destacar a presenca de sua amiga Emanuelle e 
parabenizou a luta da Michele pela causa nobre em favor dos autistas. Em 
seguida, o vereador registrou a solicitacao feita pelo vereador Dida e outros 
colegas, relacionada a necessidade de uma faixa elevada na escola ,Iarc~im as 
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Flores. O vereador elogiou a rapidez do amigo Paulo, que já providenciou a 
instalacao de uma faixa de pedestre no local, mas reiterou a necessidade de uma 
revisao geral da sinalizacao e das condicoes de transito na cidade, para reduzir 
os acidentes. O vereador tambem comentou sobre a situacao politica da Camara 
Municipal, afirmando que estava em total apoio ao vereador Luciano no veto a 
certas awes da prefeitura. Reforcou a necessidade de um posicionamento firme 
contra o desrespeito por parte da administracao municipal e criticou a 
perseguicao politica aos servidores publicos municipal. Ele sugeriu que a 
situacao fosse resolvida atraves de uma reuniao administrativa corn o prefeito e 
o vice-prefeito, para buscar uma solucao eficaz, sera permitir que a "sacanagem" 
e o "desrespeito" continuem. Em relacao saude, o vereador mencionou que 
havia feito um officio ao secretario de Saude, solicitando informacoes sobre a fila 
de exames, como cardiologia, ortopedia e neurologia, mas ainda nao havia 
recebido resposta. Ele criticou o fato de os vereadores estarem sendo vistos 
como "despachantes" para resolver questoes de saude, quando a gestao deveria 
estar priorizando o atendimento e resolvendo a situacao da fila de exames. O 
vereador sugeriu que o prefeito se reunisse corn os secretarios para garantir a 
compra dos exames necessarios e atender populacao. O vereador tambem 
comentou sobre a infraestrutura da cidade, mencionando visitas a varias regioes, 
como a Vicinal Segunda Norte, e destacando problemas como o atoleiro e a ma 
condicao das estradas. Ele pediu que o prefeito tomasse providencias urgentes 
para resolver essas questoes e priorizasse o atendimento necessidades mais 
urgentes da populacao. Por fim, o vereador fez um apelo ao vereador Claudinei, 
que já foi lider do prefeito e tern experiencia na base, para que fizesse sua parte 
e nao "passasse a mao na cabeca" de quern nao esta cumprindo corn suas 
responsabilidades, alertando que, se a situacao nao fosse tratada corn seriedade, 
ela iria piorar. O Vereador Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross) 
iniciou sua fala cumprimentando o Presidente da Camara, os demais vereadores, 
e as pessoas presente, incluindo seus amigos Valbulino, Jair e Manuel. Ele 
tambem fez uma mencao especial ao seu assessor Marquinho, que comemorara 
seu aniversario no dia seguinte, e aproveitou para parabeniza-lo pelo trabalho 
que vem desempenhando na Camara. O vereador expressou sua gratidao a Deus 
pelo momento e por mais uma oportunidade de usar a tribuna. Em seguida, o 
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vereador apresentou algumas de suas indicacoes. A primeira delas foi 
solicitacao de recuperaCao da ciclovia na Avenida Mato Grosso, que se encontra 
em estado de deterioracao. Ele relatou que foi convidado pelos moradores da 
area e, ao visitar o local, constatou que a ciclovia esta em pessimas condicoes, 
oferecendo risco tanto para cadeirantes quanto para pessoas corn muletas e 
ciclistas. O vereador mencionou que, devido aos buracos na via, já ocorreram 
alguns acidentes e destacou a urgencia na recuperacao da ciclovia. Ele informou 
que esta enviando oficios para que a recuperacao seja realizada. O vereador 
apresentou uma indicacao para a implantacao de um redutor de velocidade na 
Avenida Born Pastor, em frente Igreja, no bairro Cidade Alta. Ele explicou 
que, durante os cultos e outros movimentos na regiao, o fluxo de pessoas 
aumenta a os veiculos passam em alta velocidade, oferecendo riscos. O redutor 
de velocidade fica muito distante, o que faz corn que os motoristas nao reduzam 
a velocidade adequadamente. A indicacao foi feita para melhorar a seguranca no 
local. Alem disso, o vereador mencionou uma visita feita junto corn o Presidente 
da Camara, Ailton, na ultima quinta-feira, Rua Joao Paulo I, no bairro Born 
Jesus. Os moradores solicitaram a visita devido ao problema de fossas septicas 
que estavam transbordando durante o periodo de chuva. O vereador relatou que 
as fossas estavam corn capacidade insuficiente e vazando agua contaminada para 
as ruas, o que representa um risco saude da populacao. Ele afirmou que fez 
imagens da situacao e que esta buscando os orgaos competentes para resolver o 
problema. O vereador tambem comentou que o levantamento sobre a situacao 
esta em andamento e que, apos apurar as informacoes, ira buscar uma solucao 
junto aos responsaveis. Por fim, o vereador agradeceu a todos e desejou uma 
otima semana, desejando a bencao de Deus a todos os presentes. Em seguida o 
presidente comentou que esse e um problema serio no bairro e vem de longa 
data, e que apenas duas ruas do bairro tern esgoto as demais sofrem corn isso a 
tempo, citando que que ja avia feito uma indicacao em relacao a isso para a 
Aguas de Alta Floresta, mas nada foi resolvido. O vereador Adelson da Silva 
Rezende iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Camara, a mesa 
diretora, os demais vereadores, o publico que assiste sessao pelas redes sociais 
e os presentes, corn destaque especial ao pessoal da APAE, que sempre que 
possivel acompanha as sessoes. O vereador mencionou a sessao solene realiz 
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na sexta-feira e sabado, parabenizando pela excelente festa e pelas homenagens 
feitas mulheres, que reconheceram o esforco e a competencia de diversas 
pessoas. Ele tambem agradeceu equipe da Camara pelo trabalho colaborativo e 
eficiente, que sempre se mostra presente para apoiar todos os eventos 
promovidos pela Camara. Em seguida, o vereador falou sobre a viagem 
realizada Cuiaba, na qual ele e o vereador Menin, juntamente corn outros 
vereadores e prefeitos da regiao, estiveram na Casa Civil discutindo questoes 
sobre a Via Brasil e a praca de pedagio. O secretario Fabio Garcia destacou a 
importancia de um projeto que nao resolva apenas os problemas atuais, mas que 
seja definitivo e pensado para os proximos 20 ou 30 anos. O vereador reforcou 
que o governo esta disposto a ajudar a resolver os problemas da Via Brasil e do 
pedagio, e que agora e responsabilidade dos gestores da regiao implementar um 
projeto definitivo para a solucao do problema. O vereador tambem mencionou a 
questao do assedio, que havia sido cobrada da gestao no ano passado. Ele 
destacou que, apos a cobranca, o gestor Carlos havia respondido afirmando que 
medidas estavam sendo tomadas para punir quem praticasse assedio, conforme 
lei. O vereador ressaltou que agora responsabilidade dos vereadores, como 
fiscais, cobrar a aplicacao da lei e garantir que quem infringir as normas seja 
responsabilizado. Em relacao ciclovia da Avenida Mato Grosso, o vereador 
informou que recebeu uma solicitacao de comerciantes da regiao, como o 
proprietario da Casa do Fogao, que solicitou a reparacao da via. O vereador 
afirmou que ja cobrou a prefeitura para que a manutencao seja feita. Ele 
reconheceu que a prefeitura tern diversas responsabilidades e que, medida que 
os recursos estiverem disponiveis, a gestao deve continuar a trabalhar para 
resolver as demandas da populacao. Por fim, o vereador parabenizou o trabalho 
realizado pela gestao do prefeito a seus secretarios, que, segundo ele, tern 
cumprido suas funcoes corn dedicacao e tern trabalhado para atender 
necessidades do municipio. O vereador concluiu sua fala agradecendo ao 
presidente a aos presentes. O vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala 
agradecendo a presenca da Associacao dos Amigos dos Autistas, destacando a 
importancia da data de amanha, 2 de abril, que comemorado o Dia Mundial de 
Conscientizacao do Autismo. O vereador explicou que a data foi estabelecida 
em 2007 corn o objetivo de promover o conhecimento sobre o autismgjreduzir a,_ 
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discriminacao e o preconceito contra as pessoas corn transtorno do espectro 
autista. Ele tambem mencionou o use da cor azul como simbolo de 
conscientizacao, ressaltando que a sindrome do autismo e mais comum entre 
meninos. O vereador destacou o trabalho da Associacao dos Amigos dos 
Autistas, que tern se esforcado para melhorar a qualidade de vida das criancas, 
jovens e adolescentes corn autismo, e afirmou que acompanha o trabalho da 
associacao ha mais de dois anos, reconhecendo os desafios enfrentados. Ele se 
comprometeu a apoiar a causa e a lutar pelos direitos dessas pessoas, dizendo 
que seu "bravo estara sempre para defender" e que "o punho estara sempre 
cerrado" em defesa da causa autista. Ele tambem estendeu esse compromisso de 
apoio aos alunos da APAE, reforcando que pode contar corn ele para defender as 
necessidades dos alunos da instituicao. O vereador entao abordou a situacao da 
MT-320, mencionando que ao passar pela rodovia, percebeu que os reparos 
feitos na pista foram eficazes e estavam como maquiagem para esconder os 
problemas da estrada. Ele criticou o governo estadual, mencionando que o 
governador Mauro Mendes tern falhado corn a regiao forte, especialmente no 
que diz respeito infraestrutura da rodovia. O vereador expressou sua frustracao 
pela falta de acao do estado e pela manutencao do pedagio, sera melhorias 
substanciais para a populacao. Em seguida, o vereador fez uma critica ao que 
chamou de "assedio moral" no servico publico, especificamente sobre uma 
servidora que, em sua opiniao, estava sendo punida por sua competencia. Ele 
explicou que a competencia da servidora estava ameacando os cargos de outros 
secretarios e, por isso, ela foi transferida. O vereador afirmou que, muitas vezes, 
servidores publicos competentes so punidos por desafiar o sistema a provocam 
o medo da perda de cargos em servidores menos eficientes. Ele elogiou a 
atuacao de alguns servidores que, como ele, defendem o que e correto e nao tern 
medo de enfrentar o sistema. O vereador tambem citou o exemplo do Prefeito de 
Cuiaba, Abilio Junior, que criou uma lei para facilitar a liberadao de alvaras para 
construcao, permitindo que os alvaras sejam liberados em cinco dias, uma 
medida que visa agilizar o processo e beneficiar os cidad"aos. O vereador sugeriu 
que essa iniciativa fosse copiada, aproveitando o que born para o municipio. 
Por fim, o vereador mencionou um cidadao que se dizia jornalista e estava 
atacando outran pessoas, fazendo afirmacoes falsas. Ele fez duras crib-s a esse 
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cidadao, chamando-o de "vagabundo" e afirmando que ele tinha varios 
processos contra ele. O vereador se comprometeu a garantir que essa pessoa 
fosse responsabilizada pelo que estava dizendo. O vereador Oslen Dias dos 
Santos (Tuti) iniciou sua fala cumprimentando o presidente, a mesa diretora, e 
os vereadores presentes, incluindo as vereadoras Elisa e Leonice. Fez uma 
observacao descontraida sobre ter sido um dos mail atacados nas ultimas 
eleicoes, mencionando isso corn um sorriso. Seguindo, o vereador Darli Luciano 
da Silva solicitou a palavra e, ao ser autorizado, prosseguiu corn sua fala. O 
vereador se dirigiu ao vereador Oslen Dias, afirmando que o havia acompanhado 
e apoiado em uma situacao envolvendo um servidor publico da prefeitura. 
Criticou duramente o fato de que o servidor, que passou por um processo 
administrativo, nao foi exonerado. O vereador qualificou o servidor de forma 
pejorativa, chamando-o de "safado vagabundo" e argumentou que ele nao 
merecia ser chamado de servidor publico, identificando-o como "Zezinho, do 
Sincerao". O vereador entao ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos 
vereadores, mencionando que o trabalho exige dedicacao e que, muitas vezes, 
vereador deve sacrificar interesses pessoais para trabalhar pelo bem da 
comunidade. Citou o vereador Menin, destacando o risco de vida enfrentado por 
ele durante viagens a Cuiaba a Brasilia, como exemplo de compromisso corn a 
sociedade. Em seguida, o vereador expressou indignacao corn acusacoes feitas 
contra ele, explicando que nao se pronunciaria de imediato sobre o assunto, pois 
algumas questoes ainda estavam em andamento. Contudo, garantiu que tomaria 
as providencias legais necessarias quando as acusacoes estivessem mais claras e 
afirmou que se defenderia de todas as alegacoes feitas contra ele. O vereador 
tambem falou sobre awes legais que já havia iniciado contra um individuo que o 
havia difamado em um grupo de WhatsApp. Informou que estava buscando uma 
indenizacao por danos morais devido as ofensas feitas contra sua imagem e 
mencionou que os administradores do grupo poderiam ser testemunhas no 
processo. Retomando sua fala o vereador Tuti, afirmou ter fe em Deus e acredita 
que as situacoes dificeis seriam resolvidas no momento certo. O vereador 
concluiu solicitando ao presidente que, por meio de seu gabinete, convocasse a 
secretaria de Educacao, para uma reuniao, corn o objetivo de esclarecer assuntos 
internos da secretaria. Deixou claro que a convocacao nao tinha a inercao 
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prejudicar a imagem da secretaria, mas sim de buscar informacoes para entender 
melhor o que estava acontecendo dentro da pasta. O vereador Nilson Pereira da 
Silva iniciou sua fala cumprimentando o Presidente, a mesa diretora, os 
vereadores presentes, incluindo as vereadoras Elisa e Leonice, os servidores da 
Camara Municipal, os profissionais da imprensa e o publico presente. De forma 
especial, cumprimentou a APAE e todos os estudantes da instituicao, destacando 
o trabalho dos profissionais da educacao au i envolvidos. Tambem fez um 
agradecimento Associacao de Amigos do Autista de Alta Floresta, enaltecendo 
o trabalho realizado em prol da causa do autismo na cidade, e se colocou 
disposicao para contribuir corn essa causa, que considera nobre e importante. O 
vereador ainda convocou seus colegas vereadores para se empenharem pela 
associacao, que foi criada em 2015, e afirmou ter participado da fundacao da 
instituicao enquanto representante da secretaria de Educacao, corn a presenca 
das maes e outras pessoas envolvidas. O vereador ressaltou a dedicacao das 
maes que lutam pela causa, mencionando as vezes em que foi procurado por elan 
quando era diretor da secretaria de Educacao, e parabenizou a todos pelo 
empenho e dedicacao. Destacou que a luta dessas maes essencial para vencer 
os obstaculos nas areas de saude, educacao e outros desafios enfrentados pela 
cidade. Fez ainda uma saudacao ao Manuel, presidente do Conselho Municipal 
de Educacao e do FUNDEB, e expressou sua gratidao a Deus por estar presente 
na sessao. Em seguida, o vereador parabenizou o vereador Oslen Dias pelo seu 
aniversario, desejando-lhe bencaos em sua vida. Relatou que esteve corn a 
equipe de atletas da APAE de Alta Floresta em seu gabinete nesta semana, 
oferecendo apoio aos atletas que participarao da 23a Olimpiada Especial das 
APAE's no estado de Mato Grosso. Tambem mencionou sua participacao no 
IDESP, Associacao de Resgate Cidadania, onde proferiu uma palestra sobre 
empoderamento da mulher e a questao da renda familiar para as mulheres, 
elogiando a contribuicao social do evento e da equipe organizadora. O vereador 
tmbem fez duas indicacoes. A primeira foi sobre a construcao de uma galeria 
pluvial no final da rua G, visando resolver o problema de transbordamento da 
agua da represa, que tern causado dificuldades no transito de veiculos e 
pedestres. A segunda indicacao foi sobre a demolicao e destelhamento da 
estrutura desativada da antiga escola Nova Alianca, que, segundo o v,eiador, 
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esta sendo local de proliferarao de Aedes Aegypti e precisa ser demolida para 
resolver o problema de saude publica e proporcionar mais seguranca 
comunidade local. Finalizando sua fala, o vereador expressou seu desejo de que 
Deus abencoasse o trabalho de todos os vereadores e se colocou disposicao 
para colaborar em qualquer situarao. Encerrou affrmando que a causa do 
servidor publico e uma causa comum a todos os vereadores, destacando a 
importancia de defender os servidores publicos, pois, como vereadores, todos 
sao servidores da populacao e devem respeito ao publico que representam. O 
vereador Marcos Roberto Menin iniciou sua fala cumprimentando o 
presidente, a mesa diretora, as vereadoras Leonice e Elisa Gomes, e todos os 
presentes no plenario. Aproveitou a oportunidade para parabenizar o vereador 
Oslen Dias pelo seu aniversario, mencionando de forma descontraida que ele 
havia nascido no Dia da Mentira, mas que o respeitava e o considerava um 
parceiro. Parabenizou tambem a companheira da imprensa, Elisa Gomes, que 
celebrou seu aniversario dias antes. O vereador desejou as boas-vindas ao; 
Marcelo e a todos os membros da APAE, alem de agradecer a presenca de Manu 
e os demais integrantes da Associacao dos Autistas. Informou que já havia 
entregado um officio secretaria Municipal de Saude de Alta Floresta, 
juntamente corn a acao de numero 2172, que visa a assistencia saude mental e 
o atendimento especializado de pessoas corn transtorno de espectro autista, corn 
um valor de R$ 30.000. Relatou que esteve em Cuiaba corn o vereador Adelson, 
participando de uma reuniao com prefeitos da regiao e corn o secretario-chefe da 
Casa Civil, Fabio Garcia, e outros representantes, onde discutiram sobre a Via 
Brasil 208/320. Durante a reuniao, Fabio Garcia ressaltou que os prefeitos 
devem ser os responsaveis por indicar as necessidades dos municipios, e nao o 
governador. O vereador destacou a importancia de apresentar estimativas de 
recursos necessarios, mencionando que, corn um pedido formal, seria possivel 
garantir recursos de 50 milhoes de reais para os projetos. O vereador 
parabenizou Dinei, presidente do CIPEN, que, segundo ele, assumiu a 
responsabilidade durante a reuniao e sugeriu que o Consorcio SEDVAT 
patrocinasse o projeto, destacando que o problema da Via Brasil nao e exclusivo 
de Alta Floresta, mas da regiao como um todo. Comentou sobre a importancia 
de continuar pressionando o consorcio e os prefeitos para garantir que ,roj etq - 
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saia do papel. Em relacao ao asfalto do Novo Mundo, o vereador destacou a 
importancia de que o projeto seja entregue o quanto antes, para garantir o 
recurso necessario, e sugeriu que fosse feita uma estimativa de custos para 
repassar ao deputado responsavel, para que o recurso fosse mantido. Por fim, o 
vereador parabenizou todos os envolvidos na organizacao da sessao solene, 
destacando que, apesar das mensagens sobre a cassarao do prefeito, a festa foi 
uma celebracao impecavel. Relatou tambem que, como vereadores, foram 
prefeitura para buscar informacoes sobre a situacao, enfatizando que o papel 
deles nao era contestar a justica, mas entender o que estava sendo feito. O 
vereador reforcou que, se a justica fosse correta, ele estaria com ela, e que, caso 
o prefeito conseguisse reverter situacao, Alta Floresta continuaria seu 
desenvolvimento. Concluiu sua fala ressaltando a importancia de agir de forma 
correta e aguardar a sentenca final, para evitar tomar decisoes precipitadas. 
vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando 0 
presidente, os colegas vereadores, a vereadora Leonice, e todos os que a 
acompanham pelas plataformas digitais. Cumprimentou a imprensa que prestigia 
o trabalho da Camara Municipal, bem como os funcionarios da Casa. De 
maneira especial, a vereadora cumprimentou as criancas da APAE e da AMA, 
destacando a importancia do momento de reflexao que acontecera no dia 
seguinte e ressaltando o desejo de contribuir de forma concreta para minimizar o 
sofrimento tanto das criancas quanto de seus pais e maes. Manifestou seu 
carinho e respeito por todos eles. A vereadora parabenizou Marcelo pelo projeto 
de trazer os alunos da APAE para acompanhar as sessoes da Camara, 
considerando essa iniciativa uma forma de tornar as criancas cidadaos cada vez 
mais conscientes. Parabenizou tambem o secretario de Cultura e Juventude pela 
realizacao da terceira Mostra Relativa, que foi dedicada obras de mulheres e 
ocorreu na sexta-feira. A vereadora destacou o belo trabalho realizado pelas 
artistas locais. Em relacao demandas reprimidas, a vereadora afirmou que, 
conforme o vereador Dida mencionou, eta se comprometeria a verificar corn o 
secretario de Saude o andamento das questoes mencionadas. A vereadora 
ressaltou que ouviu varias questoes durante a sessao, e sugeriu que uma reuniao 
administrativa entre os vereadores poderia resolver muitas dessas pendencias. 
Recordou sua experiencia como vereadora por tres mandatos e des, -a 
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importancia das reunioes administrativas para ajudar a solucionar problemas. 
Falando sobre o assedio moral, a vereadora afirmou que, enquanto legisladores, 
e necessario prezar pelas leis que existem para combater essa pratica. Lembrou 
que o assedio moral nao esta restrito ao Executivo, mas tambem ocorre no 
Legislativo e em todas as reparticoes publicas. A vereadora mencionou sua 
experiencia pessoal como servidora, tendo enfrentado situacoes de assedio moral 
durante 20 a 30 anos de servico publico, e destacou que a luta para resolver 
essas questoes foi constante. Ela compartilhou sua experiencia enquanto 
vereadora, onde tambem enfrentou assedio moral, mas sempre buscou legislar 
corn eficiencia e competencia para atender populacao que confiou seu voto 
nela. A vereadora enfatizou a importancia de discutir o assedio moral tanto no 
Executivo quanto nas repartiroes publicas, sugerindo que os vereadores tambem 
precisam ajudar o presidente da Camara, pois muitas questoes chegam ate eles. 
A vereadora defendeu a necessidade de verificar se o assedio moral ainda esta 
ocorrendo e sugeriu que as reunioes administrativas podem ser uma boa 
oportunidade para esclarecer essas questoes e sanar pendencias. A vereadora 
tambem ressaltou a importancia do dialogo entre os vereadores, afirmando que 
todos estao trabalhando em prol da comunidade de Alta Floresta a que a missao 
de legislar e uma responsabilidade que deve ser cumprida corn dedicacao e 
compromisso. Ela reiterou seu compromisso de trabalhar em favor da 
populacao, defendendo os direitos da comunidade e nao interesses pessoais. 
Finalizou sua fala expressando sua gratidao por ter a oportunidade de mais uma 
vez estar na Camara e reafirmou sua intencao de fazer a diferenca na vida das 
criancas da AMA, da APAE e de todas as criancas do municipio. A vereadora 
destacou que essas questoes estao presentes em seu piano de governo, e afirmou 
que trabalhara junto corn todos os vereadores para atingir esses objetivos. O 
vereador Francisco Ailton dos Santos nesse intermedio nao utilizando do use 
da tribuna iniciou sua fala dirigindo-se aos servidores e vereadores, destacando 
que, caso haja algum caso de assedio moral dentro da Camara, ele deve ser 
comunicado a ele diretamente, uma vez que nao estava ciente de nenhuma 
situacao dessa natureza ocorrendo na Casa. Em seguida, o presidente falou 
brevemente sobre o Hospital Regional, mencionando que o problema persistente 
ainda nao foi resolvido, apesar das varias cobrancas feitas anteriormente 
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ressaltou que, em Sinop, o hospital foi passado para o consorcio administrar, 
enquanto em Peixoto de Azevedo, a administracao foi transferida para o 
municipio. O presidente questionou por que o municipio de Alta Floresta nao 
conversa corn o governador e corn o secretario de Saude para, possivelmente, 
administrar tambem o hospital regional, aproveitando os repasses e o suporte 
financeiro do Governo do Estado. O presidente sugeriu que a Prefeitura ou o 
consorcio local assuma a administracao do hospital, buscando solucoes para os 
problemas serios que o municipio tern enfrentado nessa area. Ele pediu aos 
vereadores que conversassem corn o secretario de Saude, e o prefeito Valdemar 
Gamba para que buscassem essa possibilidade junto ao Governo do Estado, em 
Cuiaba, para resolver a situacao. Em seguida o Senhor presidente solicitou 
dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. 
Passando a Ordem do Dia, foram lidas e submetidas deliberacao do plenario 
as seguintes proposituras: 1 } Veto n° 001 /2025 que em sumula: "Altera 
disposto no artigo 9° da lei Municipal n° 2.965/2024, de 26/12/2024, e da outras 
providencias", de autoria do Executivo Municipal. A qual havendo discussao foi 
debatida pelos seguintes vereadores: A vereadora Elisa Gomes Machado 
iniciou sua fala agradecendo aos colegas vereadores que participaram da reuniao 
administrativa realizada pela manha. Ela destacou que, ao ouvir alguns colegas 
afirmarem que havia uma tentativa de "mandar" nos vereadores, queria 
esclarecer que tal postura nao era de vice-prefeito ou prefeito, mas sim uma 
questao de seu entendimento enquanto vereadora, especialmente em relacao ao 
trabalho da Comissao de Legislacao, da qual relatora, a pedido dos proprios 
membros da comissao. A vereadora explicou que o objetivo era garantir que o 
mesmo relatorio que enviado ao prefeito tambem seja enviado Camara. Ela 
lembrou que já foi criado um conselho gestor, conforme o decreto, que e 
composto por varias pessoas, incluindo um vereador indicado pelo presidente da 
Camara. Esse vereador participara de todas as reunioes, decisoes e votacoes do 
conselho. Ela tambem abordou a questao da transparencia, mencionando que 
existe o portal da transparencia, tanto em nivel nacional quanto local. A 
vereadora informou que, embora o FETAHB tenha sido encerrado no ano 
anterior e tenha sido solicitada a criacao de um fundo, ate o momento nao houve 
repasse de recursos. Ela reforcou que a Camara esta devidamente ampar 
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relacao a isso e frisou que a cobranca pela efetividade do portal da transparencia 
deve ser feita pelos vereadores, como representantes da populacao de Alta 
Floresta. A vereadora mencionou que e comum que se envie pilhas de papel 
devido ao funcionamento insatisfatorio do portal, e observou que a mesma 
empresa que gerencia o portal da transparencia da Prefeitura tambem e 
responsavel pelo portal da Camara. Por fim, ela afirmou que apoia o veto do 
prefeito, considerando que as questoes abordadas estao been fundamentadas, e 
reforcou que havera um vereador participando do conselho. O vereador Darli 
Luciano da Silva iniciou sua fala abordando a questao do portal da 
transparencia, ressaltando que o funcionamento do portal nao e como foi 
descrito pela vereadora. Ele afirmou que, no passado, durante o mandato 
anterior, cobrou diversas vezes da controladoria que tomassem providencias, 
pois o portal nao estava funcionando corretamente, e as situacoes nao foram 
resolvidas. O vereador tambem comentou sobre a questao das pilhas de papel 
mencionadas pela vereadora. Ele disse que, independentemente de o que esta no 
portal de transparencia, a prefeitura tern a obrigacao de encaminhar documentos 
Camara. Ele destacou que, como fiscal do povo, tern o direito constitucional de 
requisitar documentos, e a prefeitura e obrigada a fornece-los. Ele continuou 
explicando que, em relacao ao projeto de lei n° 23/2024, aprovado em dezembro, 
que foi sancionado em 19 de janeiro de 2025, o artigo 11 da lei preve que o 
prefeito deveria regulamenta-la em 30 dias, ou seja, ate 19 de fevereiro de 2025. 
Contudo, o vereador protocolou o projeto de lei n° 004 na Camara, em 30 de 
janeiro de 2025, solicitando que os relatorios trimestrais de prestacao de contas 
do fundo fossem enviados tambem Camara, para que os vereadores pudessem 
acompanhar os gastos. O vereador enfatizou que nao ha ilegalidade em 
acompanhar os gastos de um fundo e que e muito mais importante para o 
executivo que os vereadores, enquanto fiscais, acompanhem esses gastos. Ele 
mencionou que, muitas vezes, os resultados dos conselhos nao sao trazidos 
Camara, o que toma fundamental o acompanhamento. Por fim, o vereador 
concluiu dizendo que nao quer "pilhas e pilhas de papel", mas um PDF enviado 
digitalmente, pois vivemos em uma era digital. Ele citou que, no dia 25 de 
fevereiro de 2025, a Camara aprovou o projeto de lei e, no dia 26, o prefeito 
regulamentou a lei, mas sem a participanao dos vereadores no processo, ue, 
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foi um ponto de questionamento. O vereador Darlan Trindade Carvalho 
iniciou sua fala afirmando seu apoio votacao em questao, destacando a 
importancia de a Camara mostrar sua funcao de fiscalizacao. Ressaltou que, 
caso o portal da transparencia nao funcione corretamente e os requerimentos nao 
sejam respondidos, fica questionado o motivo de sua atuacao como vereador. 
Ele enfatizou que, independentemente do formato, seja pilhas de papeis ou nao, 
a resposta aos requerimentos e fundamental, pois e a unica ferramenta 
disponivel para fiscalizar e garantir que os recursos estao sendo aplicados 
corretamente. O vereador fez um pedido ao presidente da Camara para convocar 
os secretarios, pois ele possui dois requerimentos ainda sem resposta. Ele 
tambem enviou um officio solicitando uma nova convocacao para que os 
secretarios cumpram suas obrigacoes e respondam solicitacoes da Camara. 
Por fim, o vereador complementou que, caso a lei seja aprovada, nao deve se 
tratar de uma tentativa de retirar o acesso da Camara aos documentos 
necessarios para a fiscalizacao. Ele reiterou que o objetivo garantir que todos 
os requerimentos feitos pelos vereadores sejam atendidos adequadamente, para o 
bem da transparencia e da boa gestao dos recursos publicos. A vereadora Elisa 
Gomes Machado iniciou sua fala deixando claro seu posicionamento em 
relacao solicitacao, destacando a importancia da participacao ativa no conselho 
gestor e sugerindo que o vereador Luciano seja indicado para compor o referido 
conselho. Ele ressaltou que a participacao em conselhos desafiadora, mas 
necessaria, e que, caso seja designado pelo presidente para representar a 
Camara, devera repassar todas as informacoes aos colegas vereadores. A 
vereadora afirmou que ninguem esta negando a informacao, mas pediu, mais 
uma vez, que se cuide e se cobre o funcionamento adequado do portal da 
transparencia. Ele defendeu que o portal da transparencia deve ser eficaz tanto 
na prefeitura quanto na Camara Municipal, pois um instrumento simples, mas 
essencial para a fiscalizacao adequada dos recursos publicos. Finalizou sua fala 
corn um apelo para que os vereadores respeitem o voto de cada um, reiterando 
seu entendimento de que ha meios suficientes para garantir a fiscalizacao dos 
recursos, esperando que, em breve, esses recursos cheguem ao municipio. O 
vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala dirigindo-se aos colegas 
vereadores e lider do prefeito, respeitando o posicionamento dela em rejacjD 
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ao decreto, mas reforcando que a transparencia nunca e demais. Ele enfatizou 
que, assim como tern feito nos ultimos quatro anos, continuara brigando pela 
transparencia, a ate antes de ocupar uma vaga na Camara, já fazia solicitacoes 
para a ouvidoria. O vereador destacou que o portal da transparencia atualmente 
nao e completo, citando que apenas cerca de 70% a 80% das informaroes estao 
disponiveis, enquanto uma grande parte dos dados, especialmente relacionados 
ao orcamento, nao estao acessiveis. Ele pediu aos colegas vereadores que, 
mesmo que nao leiam as pilhas de papeis ou os PDF, que the seja concedido 0 
direito de acessa-los, pois esse direito e garantido pela sua funcao de 
fiscalizador, sem que esteja pedindo nada alem do que sua prerrogativa legal. 
Concluiu sua fala pedindo o voto dos vereadores contra o veto, reiterando que e 
fundamental garantir mais transparencia no processo. O vereador Silvin 
Carlos Pires Pereira (Dida Pires) se dirigiu ao presidente, expressando a 
possibilidade de um empate na votacao e pedindo que, caso isso aconteca, o 
presidente faca o desempate. O vereador solicitou que o veto seja rejeitado, 
enfatizando a importancia da materia em questao. Concluiu parabenizando o 
vereador Luciano pela apresentacao da materia. O vereador Marcos Roberto 
Menin iniciou parabenizando a vereadora Elisa pelo seu papel como lider, 
reconhecendo sua postura exemplar e lideranca. No entanto, discordou da 
necessidade de acompanhar o veto, lembrando que, no mandato passado, o ex￾prefeito Aziel enviava os documentos pelo CD para a Camara, o que ficava 
disposicao para quem quisesse imprimir e acessar. Ressaltou que nao ha o que 
esconder, afirmando que, por vezes, o portal da transparencia nao apresenta 
todos os detalhes, deixando algumas questoes em aberto sobre os gastos e a 
execucao dos projetos. O vereador reiterou que, mais do que justo, e importante 
garantir a clareza para evitar qualquer mal-entendido ou sensacao de que algo 
esta sendo ocultado. Afirmou que talvez o veto nao tenha sido solicitado pelo 
prefeito, mas sim pelos proprios secretarios, que consideraram o ato 
desnecessario. Ressaltou a importancia de ter reunioes e dialogos, onde as 
divergencias podem ser discutidas. Concluiu dizendo que o veto nao causaria 
problemas para o prefeito, mas traria mais transparencia. Nao havendo mais 
discussao, foi colocado em votacao, sendo rejeitado por unanimidade. Sendo os 
votos favoraveis dos seguintes vereadores, Elisa Gomes Machado, D 
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Pereira Teixeira de Carvalho e Bernardo Patricio dos Santos. E os votos contra 
foram dos seguintes vereadores, Adelson da Silva Rezende, Darlan Trindade 
Carvalho, Claudinei de Souza Jesus, Leonice Klaus dos Santos, Darli Luciano 
da Silva, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicao 
Motocross), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Oslen Dias dos Santos 
(Tuti), Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), Marcos Roberto Menin e 
Nilson Pereira da Silva. 2) Projeto de Lei n° 2.336/2025 que em sumula: 
"Autoriza o der Executivo a conceder premiacao aos vencedores do torneio 
municipal de pesca esportiva e turismo de Alta Floresta/MT, e da outras 
providencias", de autoria do Executivo Municipal, o qual nao havendo discussao 
foi colocado em votarao, sendo aprovado, por unanimidade. 3) Projeto de Lei n° 
009/2025 que em sumula: "Altera e Revoga Disposicoes da Lei Municipal no 
2.816/2023, conforme especifica, e da outras providencias", de autoria do 
vereador Oslen Dias dos Santos, a qua! nao havendo discussao foi colocada em 
votacao, sendo aprovada, por unanimidade. 4) Projeto de Lei no 010/2025 qu 
em sumula: "Dispoe sobre Autorizacao para Implantacao de Programa 
Municipal de distribuicao de residuos vegetais provenientes da poda de 
arborizacao urbana da outras providencias", de autoria do vereador Oslen Dias 
dos Santos, a qual havendo discussao foi debatida pelos seguintes vereadores: O 
vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) iniciou sua fala mencionando o projeto 
solicitado ao Tito e Bernardinho, que visa autorizar a prefeitura a disponibilizar 
o use do triturador de folhas e galhos para os pequenos produtores rurais. 
Ressaltou que muitos desses produtores precisam desse equipamento para fazer 
compostagem, que pode ser utilizada como adubo. Explicou que havia uma 
duvida dentro da propria secretaria sobre a viabilidade de levar esse servico ao 
pequeno produtor, mas corn o projeto, a lei autoriza que a prefeitura atenda os 
produtores, pelo menos na regiao em torno da cidade. Enfatizou que a medida 
sera importante para ajudar na recuperacao de pastagens a nas areas de 
preservacao permanente (APP), destacando que uma lei que trara beneficios ao 
produtor rural. O vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala 
agradecendo e parabenizando o vereador Oslen Dias pelo projeto, destacando 
que no mandato passado havia feito uma indicacao sobre o mesmo tema. 
Ressaltou a grande valia do projeto, especialmente para as pess 
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trabalham corn hortas na regiao em tomo da cidade, muitos dos quais sao 
pequenos produtores. O vereador observou que nem todos tern condicoes 
financeiras de adquirir adubo ou esterco, e lamentou o fato de que o municipio 
esty descartando esse material no lixao seco. Afirmou que um desperdicio, já 
que o material tern grande potencial de ser utilizado como compostagem 
organica para hortas. Finalizou mencionando a importancia de conversar corn o 
secretario Marcelo para garantir a implantarao efetiva do projeto, o que 
beneficiary muito a agricultura familiar do municipio. O vereador Darli 
Luciano da Silva iniciou sua fala destacando que ele proprio enfrenta essa 
situacao, mencionando as dificuldades que muitos proprietarios de chycaras nas 
proximidades do lixao seco enfrentam para conseguir acessar os restos de podas 
e vegetacao. Explicou que existe um dia especifico para coletar esses materiais, 
e que ha servidores que sao muito rigidos em relacao a isso, dificultando 
processo. As vezes, a patrulha empurra o material, e os produtores perdem a 
vegetacao, nao conseguindo reutilizar o beneficio que vem da terra para utiliza￾lo novamente. O vereador acredita que ainda ha necessidade de melhorias nesse 
processo. Parabenizou o vereador Oslen Dias pelo projeto, ressaltando que ele 
essencial para os pequenos produtores, e afirmou que a maior flexibilidade para 
liberar esses materiais já sera um grande auxilio. Finalizou dizendo que a 
comunidade tern muito a ganhar corn a implementacao desse projeto. O vereador 
Oslen Dias dos Santos (Tuti) pediu aos companheiros que, assim que o prefeito 
sancionar o projeto, eles possam fazer algumas emendas para melhorar o texto. 
Destacou a importancia de um cronograma de entrega, sugerindo que a 
secretaria responsavel elabore um piano adequado para a distribuicao. Finalizou 
afirmando que, assim que o prefeito sancionar o projeto, eles realizarao as 
emendas necessarias para aprimorar o projeto. Agradeceu ao presidente e 
concluiu sua fala. Nao havendo mais discussao, foi colocada em votacao, sendo 
aprovada por unanimidade. 5) Mocao n° 014/2025 que em sumula: 
"Congratulacoes corn a Equipe Forest Guardians, do SENAI Alta Floresta, pela 
participacao brilhante no Torneio Sesi de Robotica 2025, realizado em Sao 
Paulo e pela conquista do 7° lugar na categoria", de autoria do vereador Darli 
Luciano da Silva, a qual nao havendo discussao foi colocada em votacao, sendo 
aprovada, por unanimidade. Encerrada a pauta dos trabalhos, neste momento o 
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vereador Claudinei de Souza Jesus, na qualidade de presidente da comissao de 
legislacao, justica e redacao final, solicitou que seja colocado sob deliberacao do 
plenario, pedido de dispensa de redacao final do projeto de lei n° 2.336/2025, de 
autoria do executivo Municipal e dos projetos de lei n°s 009 e 010/2025, de 
autoria do legislativo, sendo aprovada por unanimidade. Nesse momento o 
senhor presidente colocou a disposicao o use da tribuna para a presidente da 
associacao dos Amigos do Autista de Alta Floresta, corn o tempo disponivel de 
15 minutos, para promover a divulgacao das acoes e conscientizacao do 
Autismo. A presidente da AMA Kassiane iniciou sua fala agradecendo a todos 
os vereadores e presentes, destacando o Dia Mundial de Conscientizacao do 
Autismo e o mes de abril, dedicada conscientizacao sobre o autismo. Fez uma 
breve explanacao sobre o historico da AMA, que teve inicio em Alta Floresta no 
ano de 2015, fundada a partir de um movimento de grupos de estudo compostos 
por professores e profissionais de saude. A AMA foi desativada em 2023, mas 
um novo movimento de reativacao surgiu corn o apoio do vereador Luciano, 
corn o objetivo de representar a comunidade autista de forma adequada, focando 
em politicas publicas e atendimentos especializados. A presidente explicou o 
que e o autismo, descrevendo-o como um transtorno que interfere nas funcoes 
do neurodesenvolvimento, afetando a comunicacao, a interacao social e o 
comportamento. Fez uma reflexao sobre o que e viver corn o autismo, 
destacando as dificuldades enfrentadas pelas familias, como o isolamento social, 
a frustracao devido falta de compreensao da sociedade e os desafios no acesso 
a politicas publicas adequadas. Em seguida, a presidente pediu empatia da 
comunidade, solicitando que todos se colocassem no lugar das familias de 
autistas, enfatizando a importancia de um acompanhamento diario especializado. 
Tambem destacou a necessidade de politicas publicas voltadas para o autismo e 
convidou todos os vereadores e presentes a participar da caminhada de 
conscientizacao do autismo, que ocorrera nos dias 5 e 7 de abril, corn saida da 
Praca da Cultura 7h da manha. A presidente tambem anunciou a entrega de 
camisetas da AMA, corn as vendas revertidas para a associacao, e agradeceu o 
apoio dos vereadores, especialmente nas emendas e projetos de leis voltados ao 
autismo. Finalizou pedindo que a sociedade respeite os autistas, principalmente 
no contexto escolar e de saude, e que se faca um esforco para que o mundo se 
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adeque necessidades do autista, respeitando sua dignidade. Em seguida foi 
concedida a palavra aos vereadores: O Vereador Francisco Ailton dos Santos 
iniciou sua fala parabenizando a Associacao de Amigos do Autista e ao vereador 
Luciano pelas awes realizadas em pro! da causa autista. Ele compartilhou uma 
experiencia pessoal, mencionando que tern um neto autista e que, ao 
acompanhar o crescimento da crianca, tern percebido a grande necessidade de 
atencao, amor e, especialmente, paciencia. O parlamentar destacou que, embora 
o neto more na cidade, o apoio oferecido pe!o poder publico ainda insuficiente, 
comparando-o a quase zero. O Vereador expressou a esperanca de que essa 
situacao seja resolvida em breve, ressaltando a necessidade de uma gama de 
especialidades para garantir um atendimento e acompanhamento digno para as 
familias. Ao final, o Vereador passou a palavra ao Vereador Luciano. O 
Vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala destacando o trabalho do 
Professor Nilson, ressaltando que e!e sempre esteve envolvido, desde 2015, na 
causa do autismo. O parlamentar mencionou que, embora tenha reiniciado sua 
luta pela causa autista, nao considera que seus colegas vereadores estejam 
descomprometidos, enfatizando que nao ha ciumes ou competicao entre os 
vereadores, independentemente das areas de atuacao de cada um. O vereador 
pediu a colaboracao dos colegas corn emendas impositivas e par!amentares, 
destacando que a principal ajuda necessaria nas areas de saude e educacao, 
que, segundo ele, representam os maiores gargalos enfrentados pela associacao. 
O parlamentar sugeriu que os vereadores conversassem corn as responsaveis 
pela AMA, Cassiane e Bel, bem Como corn as maes dos autistas, para verificar 
as necessidades especificas de apoio. Alem disso, o Vereador ressaltou que, se 
cada um contribuir de a!guma forma, sera possivel fazer a diferenca na vida dos 
pais, maes e autistas. Ao final, e!e mencionou a reducao na quantidade de fogos 
de artificio, destacando que, embora ainda ocorram, houve avanros 
significativos, especialmente apos a implementacao do projeto de lei. O 
Vereador Nilson Pereira da Silva iniciou sua fala parabenizando a Associacao 
de Amigos do Autista e sua presidente, destacando o empenho de!as no trabalho 
junto maes. O parlamentar tambem parabenizou o vereador Luciano pe!o seu 
trabalho e empenho em prol de uma causa tao importante, ressa!tando a 
relevancia da acao proposta em favor da qualidade de v cidad"aos. O 
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vereador mencionou o projeto de lei dos fogos, recordando o momento em que o 
Vereador Luciano convocou a secretaria de Educacao para discutir o assunto, 
destacando a importancia de promover qualidade de vida para os cidadaos, 
especialmente nas areas de saude e educacao, que sao essenciais para a 
convivencia das criancas autistas. O parlamentar relatou um problema recente 
relacionado troca de auxiliares de classe nas unidades escolares, que 
acompanha as criancas corn autismo. Ele afirmou que a proposta de troca de 
todos os cuidadores ao iniciar o ano letivo foi um erro grave, causando um 
grande prejuizo para as criancas, que enfrentam dificuldades corn a troca de seus 
auxiliares e unidades escolares. O vereador mencionou que uma reuniao acirrada 
na secretaria de Educacao foi realizada para evitar essa mudanca e garantir a 
permanencia dos auxiliares. Ainda sobre o tema da saude, o vereador 
compartilhou sua experiencia pessoal, mencionando que tern sobrinhos corn 
autismo e que enfrenta grandes desafios nesta area. Ele convocou todas as maes 
de Alta Floresta que possuem criancas ou familiares autistas a se filiar AMA 
(Associacao de Amigos do Autista), destacando que a troca de experiencias e o 
fortalecimento da associacao sao fundamentais para o apoio das familias. Por 
fim, o vereador encerrou sua fala desejando bencaos a todos. O Vereador Darli 
Luciano da Silva mencionou que quase assumiu o microfone, destacando que a 
Cassiane ofereceu uma camiseta da Associacao de Amigos do Autista. No 
entanto, sugeriu que, ao inves de apenas receber a camiseta, os vereadores 
considerassem a compra, pois isso contribuiria ainda mais corn a causa. O 
parlamentar ressaltou que o valor da camiseta de R$ 50, acreditando que essa 
quantia nao seria um custo significativo, mas situ uma forma adicional de 
ajudar. Ao final, ele afirmou que, no seu caso, ja havia efetuado o pagamento da 
camiseta. O vereador Nilson Pereira da Silva fez uma breve contribuicao, 
parabenizando o vereador Luciano pela ideia significativa. Ele expressou seu 
acolhimento acao da AMA, que oferece as camisetas aos vereadores, mas 
concordou plenamente corn a sugestao de que os vereadores efetuem o 
pagamento, como forma de apoiar ainda mais a causa. Nao houve pedido de 
explicacoes pessoais. Em Assuntos Gerais o Presidente comunicou que 
considerando a Resolucao n° 224/2025, de que trata do dia de realizacao das 
sessoes, comunico a todos que nossa proxima sessao sera sgunda feira dia 7, 
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logo a ordem do dia sera organizada na quinta-feira dia 3 ate as 9h. Em seguida 
para complementar falou para os vereadores providenciarem os materiais ate 
sexta-feira, para o Lindomar conseguir colocar na sessao a tempo. Nao havendo 
mais nada a tratar o senhor Presidente informou que a Ata delta Sessao seria 
redigida e deliberada conforme disposicao regimental. Nada mais havendo a 
tratar, agradecendo a protecao de Deus e a presenca de todos, 11h05min., o 
senhor presidente declarou encerrada a presente Sessao, a eu, Matheus 
Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente 
ata, que apos lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, 
autografada a assinada pelos membros d. Mesa Diretora e demais vereadores. 
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Aprovado em ''1/ discuss3O s votacio 
7 ' BR. 2"
ora 
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ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
9º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA
Dia 1º de abril de 2025
— 9h00min —
— ORDEM DO DIA —
1) VETO Nº 001/2025
Assunto: Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 004/2025, de iniciativa do
Legislativo Municipal, que “ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.965/2024, DE 26/12/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria do Veto: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico pelo entendimento exarado no parecer inicial. Parecer da
comissão permanente nº 027/2025-CLJRF', pela rejeição ao Veto, por maioria dos
votos.
Regime de tramitação: ordinária Processo: 008/2024
Turno: único Votação: simbólica 'Quórum: maioria absoluta (p/ rejeição)
2) PROJETO DE LEI Nº 2.336/2025
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS
VENCEDORES DO TORNEIO MUNICIPAL DE PESCA ESPORTIVA E
TURISMO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº
029/2025-CLJRF: 033/2025-CFAEO? e 036/2025-CPG? favoráveis.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 40/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
3) PROJETO DE LEI Nº 009/2025
Súmula: ALTERA E REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº
2.816/2023, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊENCIAS.
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti).
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº
031/2025-CLJRF:; 034/2025-CFAEO; e 037/2025-CPG, favoráveis.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 029/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
1 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
3 Comissão de Políticas Gerais.
CMAF/MT., em 28-mar-2025 — fl. 1 de 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
4) PROJETO DE LEI Nº 010/2025
Súmula: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE
PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE RESÍDUOS VEGETAIS
PROVENIENTES DA PODA DE ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti)
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº
032/2025-CLJRF; 035/2025-CFAEO; e 038/2025-CPG, favoráveis.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 043/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
5) MOÇÃO Nº 014/2025
Assunto: Congratulações com a Equipe Forest Guardians, do
SENAI Alta Floresta, pela brilhante participação no Torneio Sesi de
Robótica 2025, realizado em São Paulo e pela conquista do 7º lugar
na categoria.
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
Vereador FRANCISCO AILTON
Presidente
CMAF/MT., em 28-mar-2025 — fl, 2 de 2
(f) camaraaltafloresta (66)3521 -5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva,
z (o Nº 2349, Centro, Alta FI ta - MT
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