| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2025-04-07 |
| native_id | 77 |
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Decima Sessao ordinaria, da Primeira Sessao Legislativa, da Decima Primeira Legislatura, realizada nas dependencias desta Casa, ao setimo dia do mes de abril do ano de dois mil a vinte a cinco excepcionalmente iniciada 09hl0min., corn a presenca inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patricio dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross), Elisa Gomes Machado, Leonice Klaus dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Ato continuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretario a leitura da Lista de Presenca, o qual assim a fez sendo registrada a ausencia do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Verificado o quorum e pedindo a protecao de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessao. Passando ao Expediente, deu-se a deliberacao da Ata da 9a Sessao Ordinaria, a qua!, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada integralmente. Neste momento de acordo corn o inciso III, paragrafo 3°, artigo 108 do Regimento Interno desta Casa, foi realizado o sorteio bimestral para assegurar a ordem do use da tribuna, observado que a vereadora Elisa Gomes Machado, na qualidade de lider do prefeito, regimentalmente, fica fora do sorteio. O sorteio ocorreu na seguinte ordem: Darli Luciano da Silva, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Leonice Klaus dos Santos, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Claudinei de Souza Jesus, Marcos Roberto Menin, Adelson da Silva Rezende, Osle Dias dos Santos (Tuti), Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross), Darlan Trindade Carvalho, Nilson Pereira da Silva e Elis Gomes Machado. Em ato continuo, solicitou do Senhor secretario a leitura das correspondencias recebidas: Convite especial da Secretaria Municipal de Inovacao e Desenvolvimento Economico, para participacao na 2a Passarinhada Municipal e 16a Caminhada na Natureza — Circuito Pioneiro Nei Del Moro, no dia 25 de maio de 2025, na Chacara Aurora, corn inicio 5h para a Passarinhada e 6h para a Caminhada. OF. N° 032/2025 do gabinete do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, comunicado da ausencia na 10a Sessao Ordinaria da la Sessao Legislativa da 11a Legislatura, desta segunda-feira, 7 de abril de 2025, nem de eventuais sessoes extraordinarias proximas, em conformidade corn o Inciso II do Art. 213-A do Regimento Interno. Oficio N° 112/2025, do Instituto de Previdencia do Servidor fl /I 1 Ijj camaraaltafloresta j contato a,altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Municipal de Alta Floresta — IPREAF, CONVITE para participar da palestra sobre o Calculo Atuarial 2025 do IPREAF, que ocorrera no dia 09 de abril de 2025, 9h, na sede do Instituto, que sera ministrada pelo Sr. Igor Franca Garcia, da Consultoria Atuarial. Alem disso, INFORMA que o Calculo Atuarial 2025, referente ao ano de 2024, esta disponivel no site oficial do Instituto. Ato continuo o presidente solicitou do senhor secretario a leitura das Materias em apresentacao: Indicacoes n° 176, 177 e 188/2025, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicacao n° 178/2025, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Indicacoes n° 179, 180, 191, 192, 193 e 194/2025, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. Indicacao n° 181/2025, de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. Indicacoes n° 182 e 195/2025, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. Indicacoes n° 183, 184 e 185/2025, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. Indicacao n° 186/2025, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Indicacao n° 187/2025, de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Indicacoes n° 189 e 190/2025, de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross). Em ato continuo, passando ao use da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telao. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Darli Luciano da Silva que iniciou sua fala destacando o trabalho realizado pela equipe de drenagem do municipio, mencionando que, nesta semana, mais de 100 bueiros foram limpos. Ele ressaltou a importancia desse servico e a necessidade de sua continuidade O vereador lembrou que o tema já vem sendo discutido desde o inicio do mandato anterior, corn o prefeito Chico Gamba, que inclusive verificou pessoalmente as situacoes. O vereador enfatizou que, alem do desentupimento, essencial aumentar a espessura das tubulacoes responsaveis pelo escoamento da agua, pois as atuais nao conseguem dar conta do volume, especialmente no centro da cidade. Ele destacou que, como resultado, as aguas acabam transbordando pelas ruas, prejudicando as avenidas F e D e desaguando na perimetral, causando transtornos e danos tanto aos veiculos quanto ao asfalto e aos comerciantes das areas afetadas. O vereador apontou que este problema tern gerado prejuizos e transtornos populacao e que ja e hora de comecar a buscar solucoes definitivas, considerando que o municipio esta no quinto ano de gestao do prefeito Chico Gamba. O vereador sugeriu que a administracao municipal deve pensar em awes mais eficazes para resolver a situacao. Em seguida, o vereador 9 2 fl camaraaltafloresta contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO abordou outra questao, mencionando que a necessario mudar a forma como alguns servicos estao sendo realizado, citando o principio da eficiencia estabelecido no artigo 37 da Constituicao Federal. Ele criticou a continuidade de operacOes de tapa buraco na cidade, mencionando especificamente as ruas D7 a B6, que continuam corn problemas recorrentes de buracos. O vereador sugeriu que a gestao publica, independentemente do prefeito, deve adotar uma abordagem mais eficiente a duradoura, em vez de continuar realizando os mesmos servicos repetidamente, como o tapa buraco. O vereador concluiu afirmando que a hora de mudar a forma como os servicos sao prestados, buscando solucoes definitivas para os problemas de infraestrutura de Alta Floresta, uma cidade que esta em crescimento a precisa de uma gestao publica mais eficaz a planejada. Em aparte o vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) reconheceu a qualidade do micropavimento em muitas ruas, ressaltando que, em grande parte, o servico foi excelente. No entanto, ele fez um alerta importante, apontando que houve urn erro no projeto. O vereador explicou que o contrato deveria ter incluido a obrigacao da prefeitura de realizar a recuperacao das sarjetas a meios-fios, especialmente nas areas corn infiltracao, o que nao foi feito. Ele destacou que, em muitos locais onde o micropavimento foi aplicado, a presenca de infiltracao nas sarjetas a meios-fios tern causado danos, como o aparecimento de buracos e a soltura do pavimento. O vereador agradeceu a oportunidade de se manifestar sobre o tema. Retomando sua fala o vereador Darli Luciano da Silva mencionou uma descoberta feita na epoca sobre o micropavimento, em parceria corn o vereador Oslen Dias. Ele destacou que o municipio nao incluiu no projeto a obrigacao de realizar a recuperacao das sarjetas a meios-fios, uma medida tecnica necessaria. O vereador fez uma critica, referindo-se aqueles que se consideram detentores do conhecimento, a brincou que, apesar de a senhora "saber quase tudo", o erro no projeto foi notavel. Em seguida, o vereador abordou a reuniao que ocorreu naquela manha corn o secretario de saude e a nova coordenadora do PAM, destacando a capacidade tecnica e a vontade de trabalho demonstrada por ambos. No entanto, ele expressou grande preocupacao corn uma declaracao do secretario de Saude, Marcelo de Alecio Costa, que informou a retirada de todos os servidores efetivos do PAM. O vereador demonstrou apreensao corn essa mudanca, pois acredita que a funcao do servidor publico efetivo a justamente a de atuar corn a liberdade de denunciar irregularidades em qualquer setor publico, seja na Camara, na Prefeitura ou nas Secretarias. or alertou que, ao substituir os 3 Q camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N- 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 C/ZMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO servidores efetivos por outros de diferentes areas, como da limpeza e da recepcao, pode-se criar uma falsa impressao de que se esta colocando servidores efetivos, o que ele considerou extremamente preocupante. Ele recordou casos passados de servidores efetivos que causaram problemas, como o caso de venda de senhas em porta de escola, e reforcou que esses erros nao podem ser tolerados. Segundo o vereador, quando um servidor efetivo comete um erro, deve ser instaurada uma sindicancia e, se necessario, demitido. O vereador reafirmou sua preocupacao de que a medida possa prejudicar a funcao do servidor efetivo, que deve ter a liberdade de denunciar praticas erradas, como corrupcao ou falhas nos servicos prestados populacao. Ele finalizou sua fala manifestando ser totalmente contra esse tipo de decisao na secretaria de Saude. O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) iniciou sua fala destacando uma visita em que fez na estrada Cruzeiro do Sul, aproximadamente 45 km da comunidade Ourolanda, onde se deparou corn alguns problemas nos bueiros a uma ponce comprida que precisa de reparos. Ele mencionou que, atualmente, a equipe Zanetti, de Paranaiba, comprou um trecho da area do Nego Velho e iniciara atividades de lavoura no local. O vereador relatou que doffs bueiros ja nao estao funcionando corretamente e que, para permitir a passagem dos tratores, os moradores improvisaram uma solucao. No entanto, ele informou que entrou em contato corn Roberto Patel, que garantiu que em breve as equipes estariam no local para solucionar o problema. O vereador tambem comentou sobre o trabalho da equipe de Marcelo, que terminou o servico na Pista Nova na sexta-feira e agora seguira para Sao Mateus para realizar uma estrutura de concreto, conforme emenda de sua autoria. Ele agradeceu equipe pelo born trabalho e mencionou que os moradores de Sao Mateus estao aguardando a continuidade do servicos. O vereador tambem foi convidado para uma reuniao, mas devido agenda apertada, nao pode comparecer. Ele relatou, porem, que soube de detalhes sobre a proposta de substituir servidores efetivos por contratados no PAM. O vereador se mostrou contrario a essa proposta, afirmando que os servidores efetivos possuem mais liberdade para denunciar irregularidades, ao contrario dos contratados, que, segundo ele, podem ser dispensados a qualquer momento se denunciar algo errado. Ele criticou a ideia a se comprometeu a se opor a essa mudanca. O vereador compartilhou ainda uma experiencia pessoal no PAM, quando foi ate o local e constatou que, mesmo corn tres medicos disponiveis, o atendimento estava parado. Ele mencionou que ficou no local ate as 7h40 e, ao verificar corn o secretario, soube que alguns pacientes estavam d 4 Qf camaraaltafloresta c 1 contatocaaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO esperando desde as 17h e nao haviam sido chamados. O vereador ressaltou a falta de um coordenador efetivo para coordenar o atendimento, o que, Segundo ele, results em prejuizos para a populacao que necessita do atendimento medico. Etc tambem fez um apelo para que o secretario de Saude tome providencias para melhorar a situacao. Por fim, o vereador comentou sobre uma indicacao feita para a construcao de uma quadra no Boa Esperanca. Ele relembrou uma reuniao anterior, na qual o vice-governador Pivetta havia prometido que o municipio faria a obra em parceria corn o estado. O vereador Reginaldo, que tambem e morador da regiao, reforcou a cobranca junto ao vice-governador, e garantiu que esta acompanhando de perto o andamento da solicitacao. A vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os colegas vereadores e o publico presente, destacando o agradecimento aqueles que sairam de suas casas para assistir a sessao, alem de reconhecer o trabalho da equipe de redes sociais que transmite as informacoes a populacao. Eta se dirigiu ao vereador Luciano, pedindo desculpas por nao ter participado da reuniao corn o secretario de Saude, um evento que, para ela, era de grande importancia, especialmente porque questoes relacionadas a saude sempre a interessaram profundamente. A vereadora relatou uma preocupacao seria em relacao a Casa de Apoio, mencionando que ja perdeu tres funcionarias da unidade, todas competentes, e reforcou que o motivo de sua saida foi, em sua opiniao, uma perseguicao, o que tern afetado a qualidade do atendimento prestado a poputacao. Ela destacou que a questao nao envolve quantidade de funcionarios, mas sim a qualidade do trabalho prestado, criticando o que considera~ ser a falta de comprometimento no setor. Em seguida, a vereadora compartilhou uma informacao preocupante que recebeu pela manha, o doutor psiquiatra infantil, qu atualmente atende no municipio duas a tres vezes por semana, nao estara disponivel neste mes. Ela fez um apelo, ressattando que ha uma grande demanda de pacientes aguardando atendimento psiquiatrico infantil e que a interrupcao desse servico ira prejudicar ainda mais a populacao. A vereadora pediu uma resposta urgente ao secretario de Saude sobre a situacao, questionando o que esta acontecendo e como o probtema sera solucionado. Por fim, a vereadora mencionou a questao da reestruturacao no PAM, abordada anteriormente pelo vereador Luciano, e expressou a necessidade de uma atencao maior sobre o que esta sendo feito no setor, visando a melhoria do atendimento a populacao. Aparteando, o vereador Darli Luciano da Silva, ressalta a preocupacao corn a situacao do atenØ1nento relacionado ao autismo, mes de J camaraaltafloresta ij contato;aaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CRMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO conscientizacao do autismo, corn o Dia Mundial do Autismo ocorrido em 2 de abril. Ele enfatizou que, alem da falta do psiquiatra infantil, que a essencial para emitir os laudos necessarios para diagnostico de autismo, a cidade enfrenta um problema corn a fonoaudiologa que atende aos sabados em Alta Floresta, vinda de Nova Monte Verde, cujo atendimento foi suspenso. O vereador destacou ainda que as contratacoes feitas atraves do consorcio para atendimento especializado ao autista estao suspensas. Ele expressou que a situacao na area da saude, especialmente no atendimento ao autismo, esta completamente paralisada, o que torna a situacao ainda mais preocupante do que o problema mencionado pela vereadora. A vereadora retomou sua fala expressando sua preocupacao corn as mudancas na area da saude, destacando que, ao inves de reduzir o numero de profissionais, o setor deveria focar em aumentar o quadro de medicos, especialmente nas areas que mais carecem, como pediatria e ortopedia. Ela mencionou que, em cidades menores, como Paranaita e Carlinda, ha medicos disponiveis para atender a demanda de saude, mas em Alta Floresta a situacao e diferente, corn a ausencia de profissionais essenciais. A vereadora criticou a decisao do secretario de Sande de fazer mudancas no que considera um setor que tern feito diferenca na cidade, reafirmando que a fiscalizacao e a mclhoria do servico publico devem ser prioridade. Eta destacou que, como vereadora, seu papel e fiscalizar, nao se limitar a ficar sentada no gabinete, e expressou sua desaprovacao ao que considera ser uma gestao equivocada. A vereadora fez uma critica a infraestrutura da PAM, mencionando a cobranca sobre a instalacao de ar-condicionado desde a epoca da anterior gestao, o que ainda nao foi resolvido, alem de contar uma situacao em que um vigia havia parado um vereador, mas nunca ela, o que ela considerou uma atitude desconcertante. Eta fez uma declaracao de compromisso corn sua funcao de fiscalizar e, se necessario, se esforcaria para garantir que suas awes como vereadora fossem vistas, mesmo que isso significasse ser parada ou ate mesmo algemada. Ela concluiu agradecendo e desejando que todos fiquem corn Deus. O vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala fazendo uma reclamacao sobre as condicoes das estradas das comunidades Getsemani e Vila Rural. Ele ressaltou que, corn a melhoria do tempo, a necessario agendar uma conversa corn o secretario Roberto Patel para que seja feito pelo menos um paliativo nessas linhas, que estao intransitaveis. O vereador mencionou que, na comunidade Getsemani, nao ha onibus escolar para transportar as criancas, e ele ainda nao sabia se essa falta estava relacionada a condicao das stradas, mas estava em contato corn a Qf camaraaltafloresta :' •~ contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 0 N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO secretaria de Educacao para obter mais informacoes. O vereador tambem trouxe varias indicacoes feitas por ele para diferentes departamentos da Prefeitura de Alta Floresta. Na secretaria de Educarao, ele indicou a cobertura de uma area na escola Francisco Luiz da Silva, no bairro Vila Nova, cuja indicacao foi aceita, e o material ja foi comprado, faltando apenas a instalacao pela equipe Nova Chance. Indicou a instalacao de um parque infantil na mesma escola, que ja foi adquirido a esta pronto para instalacao. Alem disso, so!icitou a criacao de uma nova sala de aula para o quarto ano na escola Vilma Dias, no bairro Boa Nova, uma medida que foi aceita, e a divisao da sala que estava superlotada. Ele tambem indicou a implantacao de um playground na escola Vilma Dias, que ja foi instalado, e a construcao de um muro na mesma escola, cujo material ja esta disponjvel, aguardando a construcao pela equipe Nova Chance. O vereador mencionou ainda uma solicitacao para a criacao de uma nova escola no bairro Boa Nova, a escola Marileuza Bacca, para substituir a extensao existente. Ele informou que ja foi feito um pedido para a procuradoria do municipio para enviar a lei a Camara para votarao. Outra indicacao que ele fez foi para a instalacao de um playground infantil na escola Mundo Novo, que ja foi adquirido a esta aguardando a instalacao pela equipe responsavel. Na escola Irma Dulce, no bairro Born Pastor, o vereador indicou a implantacao de uma cozinha major, e a secretaria de Educacao informou que o projeto ja esta sendo preparado junto a engenharia da prefeitura. Foi solicitada a implantacao de material pedagogico na escola Castelo Branco, na extensao da Fazenda Bacaeri, e a secretaria de Educacao ja adquiriu o material, corn distribuicao prevista. O vereador fez solicitacoes a secretaria de Cidades, como criacao de uma faixa elevada na escola Jardim das Flores e a limpeza da nascente do Tambaqui. No entanto, houve um impasse sobre quem deveria realizar a limpeza, ja que a secretaria de Meio Ambiente afirmou nao ter equipe para isso. O vereador planeja conversar novamente corn o secretario Paulo Moreira para resolver essa questao. Ele concluiu sua fala destacando que, apesar de muitas demandas ainda precisarem ser atendidas, a secretaria de Educacao tern respondido positivamente as suas indicacoes, corn a boa fe a boa vontade da secretaria Lucineia em melhorar a infraestrutura das escolas municipais. O vereador tambem mencionou que estara em Brasilia para uma reuniao relacionada ao IFMT, corn o senador Jaime Campos, o deputado Juarez Costa e o Ministro, visando varias demandas para Alta Floresta, incluindo a implantacao do curso de medicin• ,t ~~ is na Uniflor. Por fim, o Qf camaraaltafloresta ® contato~altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO vereador agradeceu a todos a desejou que a viagem fosse produtiva, trazendo bons resultados para o municipio. O vereador Marcos Roberto Menin iniciou cumprimentando o presidente da Camara e a mesa diretora, alem de cumprimentar as vereadoras Leonice, sua lider, Elisa Gomes, bem como os demais vereadores presentes. Ele tambem fez uma menrao especial ao piloto Pebinha, que voltou pistas em grande estilo, conquistando um podio. O vereador parabenizou Pebinha pelo sucesso a desejou mais vitbrias para ele, afirmando que a populacao de Alta Floresta esta torcendo para que ele brilhe cada vez mais. Ele tambem agradeceu a presenca de Leandro, que fez parte da chapa que ajudou a eleger os quatro vereadores e o suplente Wilson. Em seguida, o vereador comenou a sua fala parabenizando o ex-prefeito Dr. Aziel, que estava celebrando seu aniversario naquele dia, a afirmou que sentia saudades dele. O vereador entao comentou sobre a reuniao corn o secretario de Sande, a qua! considerou muito proveitosa, destacando que varios vereadores questionaram demandas importantes na area da saude. E!e expressou preocupacao, citando o que o vereador Luciano mencionou sobre o efetivo, mas tambem destacou o problema do desvio de funcao. Segundo ele, muitos concursados estao trabalhando em funcoes diferentes para as quais foram contratados, o que deve ser ana!isado corn calma. O vereador enfatizou a importancia de ter profissionais realmente comprometidos corn a saude da popu!acao de Alta Floresta a desejou que a saude funcionasse bem o suficiente para que nao fosse necessario buscar recursos ou intervir nas demandas da area. O vereador tambem pediu lider do prefeito, vereadora Elisa, que conversasse corn o prefeito e o secretario de Obras para agendar uma reuniao corn todos o vereadores, a fim de discutir um cronograma de pavimentacao de bairros. E!e ressa!tou que ja estamos no terceiro mes do ano a ainda no se sabe quais bairros serao pavimentados. Conhecer o cronograma ajudaria a identificar os bairros que nao serao contemp!ados, permitindo que os vereadores busquem recursos para esses bairros. O vereador fez uma segunda mencao a Pebinha, lembrando que nos dias 14 a 15 de junho acontecera uma etapa do Campeonato Mato-grossense de Motocross a pediu para que ele continuasse treinando para nao fazer feio, destacando que o piloto muito habilidoso. Ele tambem so!icitou ao diretor de transito, Eder, que fosse criada uma faixa de pedestre entre o SIMENORTE e a feira livre, perto da esco!a mi!itar, já que o fluxo de alunos muito grande naquela area. Segundo elc, a rua A, que vai ate o Setor H, tern sido usada como pista de corrida, o que repr nta um grande perigo para os Qf camaraaltafloresta C"J contato:n altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 8 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESRESTA PODER LEGISLATIVO alunos, e varios pais ja haviam feito esse pedido. Por fim, o vereador informou que estava planejando viajar a Cuiaba, possivelmente naquela tarde ou na manha seguinte, para tratar do orcamento de 2025, destacando que e importante agir rapidamente para garantir os recursos necessarios para o municipio. Ele desejou uma otima sessao a todos e uma semana abencoada, encerrando sua fala corn um abraco a todos. O vereador Bernardo Patricio dos Santos iniciou cumprimentando o presidente da Camara, os demais vereadores, a mesa diretora, o publico presente e, especialmente, o senhor Manuel, que estava no plenario. Ele utilizou a tribuna para parabenizar o Secretario de Obras, Roberto Patel, pelo atendimento realizado nas ruas das Sete Copas e nas ruas das Chacaras. Embora ainda falte concluir parte do asfaltamento, o vereador agradeceu ao secretario, destacando que as melhorias nao sao apenas para ele, mas para toda a populacao do bairro, que e bastante grande. O vereador informou que, durance uma visita ao deputado Juarez Costa, o parlamentar garantiu que, nos proximos dias, provavelmente em maio, estara em Alta Floresta para destinar recursos para a conclusao do asfaltamento no bairro Jardim Panorama, o que inclui o setor de chacaras e as ruas que ainda nao foram asfaltadas. O prefeito Chico garantiu que o asfaltamento continuara explicando que a obra havia sido paralisada devido chuvas e necessidade de realizar drenagem e tubulacao na area. O vereador agradeceu ao prefeito e sua equipe pelo apoio nas melhorias para comunidade. O vereador entao expressou sua preocupacao sobre a questao das faixas elevadas e quebra-molas, mencionando a confusao sobre quem e realmente responsavel por essas obras, já que, em algumas ocasioes, o secretario de Obras apontado, a em outras, o diretor de Transito, Eder. Ele afirmou que, na pratica, as indicacoes nao estao sendo atendidas. O vereador relatou que ele e outros vereadores, incluindo o vereador Luciano, já haviam feito varias indicacoes para instalacao de quebra-molas, mas nada foi feito ate o momento. Ele mencionou que, no mandato anterior, varios vereadores haviam solicitado a instalacao desses dispositivos de seguranca nas vias da cidade, mas nada aconteceu corn excecao de algumas placas de sinalizacao a apenas um quebra-molas sendo instalado. O vereador sugeriu a necessidade de uma reuniao corn os responsaveis pela area para alinhar as responsabilidades e resolver a questao das faixas elevadas e quebra-molas. Ele mencionou que, no bairro Panorama, ha uma area de grande movimento, principalmente na chegada ao bairro, perto de uma creche, da Associacao Igreja Catolica e da Escola Geni Sily io nde nao ha quebra-molas e o 9 Qf camaraaltafloresta C : contato a altafloresta.mt.leg.br ((6)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CRMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO risco de acidentes e alto. O vereador finalizou dizendo que espera que uma reuniao administrativa seja agendada COm os responsaveis para que a situacao seja resolvida e as informacoes corretas sejam passadas populacao. Em aparte o vereador Francisco Ailton dos Santos relatou que esteve esta semana corn o secretario de Infraestrutura Roberto Patel, juntamente corn o vereador Francisco Ramos e o vereador Darlan, onde conversaram sobre os quebra-molas na cidade. De acordo corn as informacoes passadas, a responsabilidade pela instaladao desses dispositivos foi transferida para a secretaria de Infraestrutura. No entanto, o secretario informou que, atualmente, a secretaria nao esta dispondo de equipe suficiente para realizar esse trabalho. O vereador destacou a dificuldade da situacao, considerando que a secretaria de Infraestrutura ja enfrenta varios problemas, como as obras nas estradas a os asfaltamentos, o que dificulta ainda mais a execucao de outras demandas. O vereador explicou que, anteriormente, quando a equipe estava mais completa, foi possivel moldar quebra-molas e lombadas na cidade. Os meninos da equipe contratada, por exemplo, chegavam a fazer um ou dois quebra-molas por semana. Porem, desde que a equipe foi reduzida, nao foram mais instalados quebra-molas ou faixas elevadas na cidade nos ultimos dois anos. O vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Camara, os demais membros da mesa, as vereadoras Elisa e Leonice, e os vereadores presentes no plenario. Cumprimentou a todos os presentes, em especial seu amigo Vladimir, que estava na Camara para receber uma mocao de reconhecimento. O vereador parabenizou Vladimir e o vereador Ailton, alem de fazer mencao Rose, dentista, e parabenizar Vladimir pelo investimento realizado, destacando a construcao de um novo predio, corn investimentos superiores a 3 milhoes de reais, e a confianca no potencial de Alta Floresta. O vereador ressaltou sua preocupacao corn a falta de resposta a um pedido antigo, feito ha cinco anos, para a instaladoo de um quebra-molas na EG, em frente igreja, a comentou que ja havia enviado diversos oficios, mas nao obteve retorno. Ele mencionou que, devido a diversas outras questoes, no estava mais insistindo neste pedido. Em seguida, o vereador destacou a importancia de discutir um projeto de lei que esta para chegar Casa Legislativa, referente ExpoAlta, no qual seriam investidos 2 milhoes de reais. Ele levantou a necessidade de entender melhor o convenio e os acordos feitos corn a empresa responsavel pela organizacao do evento, questionando como seria possivel utilizar recursc )a-p1efeitura para beneficiar uma 10 li camaraaltafloresta [ i contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5O3O (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO empresa. O vereador sugeriu a convocarao de Chico para esclarecer o processo e mencionou que, segundo o vereador Menin, alguns shows da ExpoAlta seriam cobrados. Em aparte o vereador Marcos Roberto Menin fez questao de esctarecer que, embora nao estivesse defendendo ninguem, a entrada para a exposicao sera liberada para o publico em geral. Contudo, ele destacou que havera areas exclusivas, como camarotes e bistros, que so de custo elevado e serao cobradas dos participantes. O vereador enfatizou que, portanto, a portaria sera liberada para o publico, mas as areas especiais terao cobranca para acesso. Retomando sua fala o vereador questionou se os 2 milhoes de reais mencionados seriam destinados tambem ao aporte dos shows, esclarecendo que, se esse valor for destinado a tat fim, nao seria permitido cobrar ingressos, camarotes ou qualquer outra taxa relacionada ao evento. Ele ressaltou que, caso a prefeitura esteja realmente aportando valores para a realizacao dos shows, a cobranca de ingresso ou de areas exclusivas nao seria permitida. O vereador enfatizou a necessidade de compreender corretamente a destinadao desses recursos. Ele tambem fez uma reflexao sobre a situacao financeira, mencionando uma reuniao corn o secretario de Saude, que afirmou ser possivel resolver a demanda reprimida e outros exames corn um valor de 10 milhoes de reais. O vereador sugeriu que, corn recursos disponiveis no caixa, faltava direcionamento por parte do prefeito Chico, especialmente no que se refere saude. O vereador falou sobre as dificuldades enfrentadas pela Camara, que muitas vezes serve como um ponto de atendimento para a populacao recebendo aqueles que nao foram atendidos ou nao obteve retorno d unidades de saude como o PSF. Ele destacou o desespero das pessoas para consegui exames, embora tenha reconhecido que o atendimento no PAM, sob a gestao de Marcelo, melhorou significativamente, especialmente em relacao rapidez no atendimento. O vereador finalizou comentando que, embora o atendimento tenha melhorado, ainda necessario reorganizar as financas da saude, lembrando que no passado a unidade contava corn dois medicos, enquanto atualmente e quatro o que deveria resultar em um atendimento ainda melhor. Aparteando o vereador Darli Luciano da Silva ressaltou que, embora tenha havido melhorias no atendimento, ainda persistem erros e falhas que precisam ser corrigidas. Ele sugeriu a necessidade de uma reuniao corn o prefeito Chico para compreender melhor a situacao financeira do municipio, a fim de entender de forma mais clara a alocacao dos recursos. O vereador destacou que, corn esse entendimento, seria possi e a - e' der de maneira mais solida e Qf camaraaltafloresta J contato altafloresta.mt.ieg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEG ISLATIVO fundamentada a questao da saude. Tambem em aparte o vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) questionou sobre o numero de medicos atualmente disponiveis no PAM, destacando que, ate a semana passada, o atendimento contava corn tres medicos. Ele mencionou que os dias em que participa da unidade sao durante a semana e, ate aquele momento eram tres medicos. No entanto, o vereador observou que agora ha registros indicando que sao quatro medicos. Ele pediu esclarecimentos sobre a discrepancia, questionando se realmente sao quatro medicos ou se a informarao estava equivocada. Retomando sua fala o vereador Oslen Dias destacou que, embora tenha havido algumas melhorias, e fundamental verificar corn precisao o numero de medicos no PAM, para garantir que a informacao seja clara e verdadeira. Ele enfatizou a necessidade de checar se sao tres ou quatro medicos, a fim de entender a realidade do atendimento na unidade. O vereador expressou sua insatisfacao corn uma resposta dada por Paulo, que afirmou nao ser sua obrigacao realizar o servico de rocagem das areas de APP (Areas de Preservacao Permanente). O vereador lembrou que, ao visitar a secretaria de Meio Ambiente, verificou que a unidade nao possui rocadeiras para realizar esse servico. Ele sugeriu uma nova conversa corn Paulo para entender melhor o motivo pelo qua! o pedido nao foi atendido, destacando a importancia de compreender as razoes por tras da negativa. O vereador tambem comentou sobre a licitacao no valor de 25,5 milhoes para a recuperacao de estradas, que foi divulgada nas midias. Ele manifestou sua preocupacao corn else valor, especialmente apos \ buscar informacoes que indicam que nao foi gasto nem mesmo 500 mil reais par recuperar o maquinario da prefeitura. O vereador questionou a necessidade de licitar else montante para maquinarios, considerando que o municipio ja possui maquinas e recursos disponiveis para esse tipo de servico. Ele fez uma analogia corn a gestao de Romualdo, expressando suas preocupacoes em relacao ao direcionamento dos recursos. Por fim, o vereador agradeceu ao secretario responsavel por atender os pontos criticos das estradas, que, apos as ultimas chuvas, ficaram em pessimas condicoes. Ele elogiou o esforco da equipe, que tern trabalhado corn recursos limitados, funcionarios reduzidos e maquinario quebrado, mas ainda assim tern conseguido garantir a trafegabilidade nas vicinais. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os vereadores e vereadoras, o publico presente, os amigos da imprensa e os servidores. Ele mencionou um requerimento de sua autoria direcionado em e r onsavel pelo saneameennto fl camaraaltafloresta P<J contato;a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CRMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO basico no municipio, solicitando informacoes sobre o aumento de ligacoes de agua de 2021 a 2024, tanto residencial quanto comercial, para que seja possivel acompanhar o crescimento nesse setor. O vereador lembrou que, em 2010, o municipio enfrentou um serio problema de escassez de agua e destacou que, ate o momento, a empresa responsavel pelo fornecimento de agua nao tern feito os investimentos necessarios, tampouco cumpridos adequadamente o contrato. Ele mencionou que o ano anterior foi especialmente difcil, observando que, apesar de estar em andamento obras de infraestrutura, muitas vezes faltava agua nas torneiras das residencias. O vereador ressaltou que a empresa nao adotou uma estrategia eficiente para contornar a situacao, como o use de caminhoes-pipa, o que teria amenizado o problema. Aparteando 0 vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) fez uma correcao em sua fala anterior, esclarecendo que, ao mencionar o mandato do ex-prefeito Romualdo, ele se referia ao fato de que, nos mandatos dos ex-prefeitos Maria Isaura e Asiel, nao foram realizadas licitacao para a contratacao de empresas terceirizadas para a recuperacao de estradas. O vereador explicou que, durante o mandato do ex-prefeito Romualdo, sim, esse tipo de licitacao era realizado. Retomando sua fala o vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) sugeriu a adocao de medidas para atender as obras em construcao no municipio, propondo que a empresa responsavel pelo saneamento basico utilize caminhoes-pipa para garantir o fornecimento de agua nas obras e evitar que a populacao sofra corn a falta de agua. Ele destacou que essa solucao poderia atende tanto os cidadaos quanto o comercio local, garantindo que a agua tratada fosse disponibilizada para consumo. O vereador tambem reforcou a necessidade de acompanhamento das questoes relacionadas empresa de saneamento, mencionando a audiencia publica realizada no final do ano passado corn a Dra. Fernanda. Ele sugeriu que fosse marcada uma nova reuniao para acompanhar o andamento das pautas discutidas, principalmente em relacao empresa, que, segundo ele, tern demonstrado dificuldades em cumprir, corn os investimentos necessarios, como no caso do bairro Cidade Alta, que ainda nao possui rede de esgoto. O vereador expressou preocupacao corn a situacao, lembrando que, caso a situacao nao seja resolvida, o contrato de concessao da empresa podera vencer sera que haja os devidos investimentos. Em relacao ao projeto de destinacao de 2 milhoes de reais para a ExpoAlta, o vereador manifestou preocupacao, sugerindo que fosse realizada uma enquete na pagina da Camara Municipal para ouvir a opiniao da poilçac sobre a prioridade desse 13 © camaraaltafloresta contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO investimento. Ele destacou que a comunidade tern expressado reclamacoes em relacao saude, mencionando a falta de medicos e a grande demanda por consultas e exames, como ortopedia, oftalmologia e neurologia. O vereador sugeriu que, caso a populacao considere mais importante investir na saude, a Camara Municipal deveria se posicionar contra o projeto da ExpoAlta, a menos que o recurso venha de uma emenda de um senador ou outra fonte externa. O vereador comentou sobre a licitacao para aquisicao de maquinarios, sugerindo a formacao de uma comissao para acompanhar o processo de compra e o use das maquinas, a fim de evitar irregularidades. Ele citou experiencias passadas em que o use das maquinas foi questionado e destacou a importancia de garantir que os recursos publicos sejam aplicados de maneira transparente e eficiente. O vereador concluiu ressaltando a necessidade de avaliar cuidadosamente os investimentos em maquinario, considerando que, conforme apontado por outros vereadores e possivel recuperar o maquinario existente corn um investimento menor. O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross) iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os vereadores, vereadoras, o pt1blico presente, a imprensa local e especialmente seu amigo Pebinha, que estava retornando atividades. Ele aproveitou a ocasiao para agradecer a Deus pela oportunidade de mais uma vez estar na tribuna, representando a populacao. O vereador compartilhou sobre uma visita realizada ao Rancho Odilio, que considerou extremamente proveitosa. Ele elogiou o trabalho desenvolvido corn criancas e pessoas corn deficiencia, destacando a importancia desse servico para a comunidade. O vereador mencionou que, durante a visita, foi informado sobre o convenio da instituicao corn a prefeitura a ressaltou que ha vagas disponiveis para pessoas corn deficiencia e necessidades especiais. Ele tambem relatou que algumas pessoas atendidas pelo rancho ja se destacaram em competicoes, transmitindo alegria e esperanca para todos os envolvidos. O vereador prosseguiu falando sobre duas indicacoes importantes feitas durante a semana. A primeira tratava da necessidade de implantacao de uma rotatoria na Avenida Amazonas, no sentido norte, especificamente no entroncamento corn as rugs Palmas e 61, na regiao da Grande Cidade Alta. Ele explicou que a medida visa melhorar a seguranca, reduzir a velocidade dos veiculos e prevenir acidentes, destacando a rapidez do transito na area e a dificuldade de fazer alteracoes como quebra-molas. Enquanto gravava, o vereador relatou que quase foi atropelado devido falta de respeito dos motoristas e ao aumento do fluxo ,e v-'• . corn o novo asfalto na 1 14 Qf camaraaltafloresta N.,J contato a altafloresta.mt.Ieg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 w CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO regiao. A segunda indicacao foi a construcao de uma calcada para pedestres, implantacao de iluminacao baixa a instalacao de bancos no canteiro central da Avenida Amazonas, no sentido da Cidade Bela. O vereador sugeriu que o esparo entre as vias poderia ser aproveitado para criar uma area de lazer, proporcionando mais conforto e embelezando a regiao. O vereador expressou agradecimentos ao secretario Roberto Patel pela recuperacao da Avenida Santo Agostinho. Ele informou que, apos uma solicitarao feita por ele, pelo vereador Darlan a por outros colegas, a infraestrutura enviou um maquinario para iniciar o servico, embora o trabalho tenha sido interrompido pela chuva. O vereador mencionou que o servico seria retomado no dia seguinte, agradecendo o apoio recebido a destacando a importancia da parceria para a melhoria da cidade. Por fim, o vereador destacou a homenagem que seria prestada ao amigo Pebinha, empresario a piloto de motocross, parabenizando-o pela trajetbria e desejando-lhe muita saude, paz a sucesso. Ele finalizou sua fala desejando um born dia e uma boa semana a todos. O vereador Darlan Trindade Carvalho iniciou sua fala cumprimentando o publico presente, incluindo os pastores Junior a Amarildo, da Igreja Internacional da Graca, destacando a importancia do trabalho deles na cidade. Tambem registrou a presenca do secretario Carlos a do vice-prefeito Robson, que estavam presentes na sessao. Em seguida, o vereador fez uma observacao sobre a qualidade das faixas de pedestre pintadas pela prefeitura, mencionando que as faixas estao sendo pintadas corn tinta de baixa qualidade, o que faz corn que elas se, desgastem rapidamente. Ele sugeriu que a prefeitura utilize tinta de melhor qualidade para garantir a durabilidade das faixas de pedestre, que devem durar pelo menos seis meses. O vereador tambem destacou a necessidade de recuperacao da Avenida Minas Gerais, localizada no Cidade Alta, que, apesar de asfaltada, ainda apresenta condicoes precarias de trafegabilidade devido ao desgaste a aos buracos. Ele apontou que, durante a micro pavimentacao de outras ruas da cidade, a Avenida Minas Gerais ficou de fora, apesar de ser uma das mais necessitadas de recuperacao. Alem disso, o vereador relatou que havia identificado um buraco significativo na Avenida Ludovico da Riva, perto da Caleche, a solicitou a reparacao imediata dessa area. O vereador comentou sobre a reuniao corn o secretario de Saude, na qual foi abordada a demanda reprimida de exames a atendimentos medicos. Ele questionou os investimentos de 2 milhoes para festas a para maquinarios, sugerindo que os recursos poderiam ser melhor aplicados em saude a infraestrutura. O vere~doren,fatizou que a necessario 15 0 camaraaltafloresta ® contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N` 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO planejar melhor a utilizacao do dinheiro publico, corn mais eficiencia, para atender as demandas da populacao, especialmente nas areas de saude e recuperacao de estradas. Ele propos a realizacao de uma enquete corn a populacao sobre a utilizacao dos recursos, corn o objetivo de ouvir a opiniao da comunidade e decidir de acordo corn suas prioridades. Em relacao ao transporte escolar, o vereador denunciou que alguos onibus estao sendo utilizados para levar times de futebol, em vez de atender a prioridade dos alunos. Ele afirrnou que esta acompanhando essa situarao e solicitou esclarecimentos sobre a falta de onibus na prefeitura. O vereador se comprometeu a continuar fiscalizando a situacao e pediu que, caso a denuncia fosse confirmada, a filmagem do transporte escolar fosse compartilhada pela secretaria de Educacao e pela Camara Municipal. Por fim, o vereador agradeceu a oportunidade de falar e encerrou sua intervencao destacando a importancia da fiscalizacao do use adequado dos recursos publicos e do cumprimento das prioridades da comunidade. O vereador Nilson Pereira da Silva iniciou sua fala cumprimentando os colegas vereadores, secretarios e o publico presente, incluindo Pebinha, Vladimir, Mayara, Cleverson e seus assessores. Ele aproveitou para parabenizar todos os envolvidos na caminhada inclusiva em favor do autismo, realizada pela Associacao de Amigos do Autista de Alta Floresta no ultimo sabado. O vereador destacou a importancia da conscientizacao sobre o autismo e a inclusao da populacao, enfatizando que a falta de profissionais de saude especializados para atender essas criancas, como neurologistas fonoaudiologos, e uma injustica corn a populacao e corn as necessidades dessas criancas. O vereador tambem ressaltou a importancia da presenca dos secretarios na Camara, destacando a presteza e a gentileza deles em estarem presentes e ouvirem os questionamentos dos vereadores. Ele afirmou que os secretarios devem vir preparados para ouvir criticas construtivas, pois o objetivo a sempre a melhoria da cidade e o atendimento das necessidades da populacao. Ele elogiou a gestao por essa postura de transparencia e abertura ao dialogo corn os vereadores. O vereador fez referenda as suas indicacoes sobre a instalacao de faixas elevadas no municipio, mencionando a necessidade de uma faixa elevada em frente ao Mercado Machado, devido a um acidente ocorrido recentemente no local. Ele enfatizou que as faixas elevadas sao importantes para evitar acidentes e salvar vidas, e que o trabalho de seguranca no transito deve continuar sendo prioridade. Por fim, o vereador destacou a importancia da limpeza e do embelezamento da cidade, elogiar~dg_o;'trabalho da secrets de Ijj camaraaltafloresta " J contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CIIMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Cidade na limpeza das ruas a na retirada de areia, terra a capins. Ele ressaltou a necessidade de continuar esse trabalho corn qualidade e manter a cidade limpa e bemcuidadosa. O vereador tambem mencionou a importancia da manutencao da qualidade nas pinturas das faixas de pedestre para garantir sua durabilidade. Concluiu sua fala agradecendo a todos e desejando bencaos a todos os presentes. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os colegas vereadores, a vereadora Leonice, a imprensa, o vice-prefeito, o secretario Emanuel e todos os que acompanham a sessao pelas plataformas digitais. Em seguida, mencionou o pregao presencial que ocorrera no dia 22, 8h30, destacando a licitacao de maquinarios para a zona rural, como escavadeiras hidraulicas, moto niveladora e retroescavadeiras. A vereadora reforcou a importancia de fiscalizar esses processos para garantir que os servicos, principalmente nas ruas de terra da cidade, sejam bem executados. A vereadora tambem falou sobre a reuniao corn o secretario de Saude, mencionando os avan4os no PAM, corn quatro medicos durante a semana e tres no fim de semana. Contudo, expressou preocupacao corn a possibilidade de transferir os medicos efetivos do PAM para outros locais e ressaltou a importancia de valorizar o efetivo da saude. No mes de conscientizacao do autismo, a vereadora destacou a necessidade urgente de mais profissionais na area a anunciou que esta apresentando um projeto de lei para isentar as familias de pessoas corn autismo do pagamento do IPTU e da taxa de coleta de lixo, corn o objetivo de ajudar as familias de baixa renda. Em relacao a um projeto sobre a "exposicao", a vereadora comentou sobre os prejulgamentos feitos antes de receber o projeto e afirmou que, como lider do prefeito, ainda nao havia recebido o projeto. Ela pediu cautela, destacando a importancia de analisar o projeto de forma cuidadosa antes de formar qualquer julgamento, propondo emendas se necessario para garantir que seja benefico para a cidade a seus empresarios. Concluiu sua fala afirmando que a saude e uma prioridade, mas que outras awes tambem sao essenciais para o desenvolvimento da cidade, pedindo que o projeto seja analisado corn atencao e que, se necessario, sejam feitas enquetes para ouvir a populacao. O vereador Francisco Ailton dos Santos iniciou sua fala cumprimentando os presentes na Camara e agradecendo a todos pela presenca, incentivando-os a continuarem participando das sessoes. Cumprimentou os colegas vereadores, destacando a vereadora Leonice e a vereadora Elisa, e enviou um alo especial para a comunidade do bairro Born Jesus, qo tern cobrado melhorias, em Ii camaraaltafloresta N_ contato altafloresta.mt.Ieg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO especial na pista de ciclismo. Ele mencionou que ira ajudar nas cobrancas e que conversara corn o secretario Patel para resolver essa situacao. O vereador tambem agradeceu ao secretario de Cidades, Paulo, pelo trabalho realizado no Parque Zoobotanico, onde foi solucionado o problema corn o alambrado que estava prejudicando as ayes. Apos um pedido realizado ha dois anos, Paulo conseguiu resolver a questao, corn o apoio da equipe, garantindo a seguranca das ayes. Agradeceu novamente ao secretario Roberto Patel pelas awes na Vicinal Primeira Sul e a segunda oeste, onde o problema de alagamento foi resolvido apos as fortes chuvas que impediam a circulacao, inclusive prejudicando o acesso das criancas escola. Alem disso, o vereador destacou que esteve corn o vereador Darlan visitando varias comunidades, como Alta Alegre e Paraiso, onde as condicoes das estradas estao ruins, mas estao sendo encaminhadas para resolucao corn o apoio do secretario. Em relacao ao projeto da licitacao, o vereador mencionou que ainda nao fez criticas, mas que esta aguardando a analise do projeto. Ele ressaltou uma preocupacao levantada pelo vereador Oslen Dias, sobre a necessidade de revisar o valor das maquinas licitadas, sugerindo que o custo de R$ 500.000 para as maquinas poderia ser mais bem alocado, retirando algumas maquinas do topo da lista de prioridades. Em aparte o vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) iniciou sua fala mencionando que ele proprio fez um levantamento sobre o assunto em questao, e ressaltou a importancia de tomar cuidado ao tratar do tema. Ele enfatizou que, em nenhum momento, a intencao era ser contra algo ou alguem. Esclareceu que, na Camara, nao houve discussao sobre processos ou sobre questoes judiciais, como o caso da possivel cassacao, a que isso nao esta em pauta. Reafirmou que a funcao dos vereadores e entender a situacao para poder esclarecer populacao, e destacou que, em nenhum momento, foi feita referencia a processos judiciais ou criticas pessoais. O vereador tambem reforcou que o objetivo esclarecer a passar as informacoes corretas populacao, mantendo a transparencia e o dialogo construtivo. Finalizou agradecendo a oportunidade de esclarecer a questao. Retomando sua fala o vereador Francisco Ailton dos Santos concluiu destacando que o papel da Camara nao e criticar, mas situ entender as situacoes e fiscalizar, cumprindo corn o seu dever de representacao. Ele aproveitou a oportunidade para informar a populacao sobre o novo horario das sessoes da Camara, que agora acontecerao nas segundas-feiras, sempre 9 horas da manha. Convidou os cidadaos a participarem das sessoes, a visitarem os gabinetes dos vereadores e a co6 erem o trabalho da Ca a 18 Qf camaraaltafloresta contato;aaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Municipal, ressaltando a importancia dessa interacao. Finalizou desejando a todos um born dia, uma boa semana e pedindo que Deus abencoasse a todos. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia, foram !idas e submetidas deliberacao do plenario as seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei n°2334/2025 que em sliimula: "Altera o dispositivo da lei n° 2.752/2022 e da outras providencias", de autoria do Executivo Municipal. A qua! havendo discussao foi debatida pelos seguintes vereadores: O vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala destacando que o projeto de lei em discussao altera os valores das taxas cobradas pela utilizacao de maquinarios no setor rural, beneficiando os pequenos e medios produtores que utilizam equipamentos da prefeitura para trabalhar suas propriedades. Ele lembrou que a lei original foi criada em 2022, corn valores definidos na epoca, e agora ocorre uma mudanca nesses valores. O vereador exemplificou a alteracao, mencionando, por exemplo, o paragrafo primeiro, que especifica a mudanca de categoria dos tratores: um trator de 80 a 95 cavalos, que antes custava 3.1, passara a custar 2.9, enquanto um trator de 100 a 110 cavalos, que anteriormente custava 3.1, tera o valor elevado para 3.6. O vereador tambem mencionou que outros equipamentos sofreram aumento no percentual, como um que de 4.7 passou para 5, e outro de 7.2 para 8, alem de um que foi de 7.7 para 8. O vereador ressaltou que essas mudancas refletem um aumento nos custos para o pequeno produtor rural, que já enfrenta dificuldades em sua atividade, como aqueles que cultivam hortas, criam animais ou criam tanques de peixe para venda. Ele chamou a atencao para o fato de que esses aumentos de taxas sao calculados corn base na Unidade Fiscal do Municipio (UFM), que tambem foi reajustada, resultando em dois aumentos simultaneos: o aumento percentual das taxas e o aumento da UFM. O vereador comentou sobre uma conversa corn o vereador Claudinei e mencionou que, Segundo este, o valor nao esta compensando, mas reiterou que o objetivo do equipamento da prefeitura nao e gerar lucro para o municipio, a situ auxiliar o pequeno produtor. O vereador ainda enfatizou que, muitas vezes, o produtor rural trabalha longas horas para garantir a sua renda familiar. Por fim, o vereador afirmou que, apesar de respeitar a opiniao daqueles que votarao a favor do projeto, nao poderia apoiar uma proposta que, em sua visao, penaliza o pequeno produtor. O vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala mencionando que, apos conversa corn o secretario Marcelo, foi esclarecido que o 'eto trata de um ajuste na q 19 Ii camaraaltafloresta [ 1 contato,aaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 0° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO classificaeao dos tratores. Ele explicou que, anteriormente, urn trator de menor porte, como o de 70 cavalos, trabalhava mais, consumia mais diesel e, ainda assim, era classificado corn o mesmo valor de tratores de maior porte. O vereador indicou que a nova classificaeao visa atender de maneira mais justa os produtores, considerando as diferentes caracteristicas dos equipamentos. O vereador afirmou que, embora nao seja a favor do aumento, reconhece que o reajuste pequeno, cerca de R$ 10, devido reclassificaeao dos tratores. Ele tambem mencionou que a lei esclarece a situaeao em relaeao ao aluguel de PC a carregadeira, equipamentos que atualmente nao estao disponiveis na secretaria de Agricultura, mas que o secretario esta em busca de recursos para adquirir esses maquinarios, a fim de melhor atender ao pequeno produtor. Por fim, o vereador ressaltou que a questao nao se trata de gerar lucro para o municipio, mas sim de garantir que a secretaria de Agricultura tenha as condieoes necessarias para manter sua estrutura a atender adequadamente os produtores. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala destacando que o projeto permaneceu na comissao por cerca de duas semanas ou mais, durante as quais foi feito um levantamento detalhado a reunioes corn o secretario de Agricultura, Marcelo, que explicou a necessidade da adequaeao. A vereadora ressaltou que, atualmente, ha uma demanda consideravel por parte dos pequenos produtores, a que o ajuste se trata apenas de uma adequaeao necessaria, a nao de uma penalizaeao ao pequeno produtor. Eta reforeou que nao sao a favor de qualquer medida que prejudique os produtores, que tudo o que possivel fazer para buscar recursos a equipamentos para auxilia-los esta sendo feito tanto pelos vereadores quanto pelo secretario a pela gestao municipal. A vereadora explicou que o secretario apresentou a necessidade dessa adequaeao, e, por isso, a comissao de Legislaeao, composta pelos vereadores Claudinei, Reginaldo e eta, compreendeu a necessidade do ajuste. Por fim, a vereadora agradeceu a oportunidade de expor a posieao da comissao. O vereador Nilson Pereira da Silva iniciou sua fala destacando a pertinencia das observaeoes feitas pelos colegas que o antecederam em relaeao ao projeto. Ele explicou que o projeto tambem tramitou na comissao que preside, onde foram realizadas varias discussoes, e, em determinado momento, o projeto foi cotocado em "stand by" para uma analise mais detalhada, corn o objetivo de verificar os calculos envolvidos. O vereador mencionou que a comissao buscou informaeoes sobre as horas de PC (tratores de esteira) a outros maquinarios no municipio, alem de ter conversado corn o se - to de Agricultura sobre o 20 Qf camaraaltafloresta ® contato(altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA FLORES PODER LEGISLATIVO posicionamento a ser tornado. O vereador ressaltou que, em nenhum momento, a intencao da comissao foi penalizar o produtor, a que o reajuste proposto, de aproximadamente R$ 10 por maquinario, justo, considerando que ha mais de tres anos nao houve um reajuste real. Ele explicou que, em comparacao corn o custo de outras horas de maquinario, como a hora de PC, que atualmente custa R$ 300, o valor proposto para o produtor seria de R$ 100, o que cobriria os custos corn combustivel, oleo a manutencao dos equipamentos. O vereador tambem destacou que a secretaria de Agricultura tern real izado um excelente trabalho, a que, sem um valor razoavel para o aluguel dos maquinarios, a estrutura nao conseguiria se manter. Ele concluiu afirmando que o projeto pertinente, a que fundamental garantir que o produtor seja atendido corn qualidade a corn maquinarios mais modernos, que, hoje, possuem uma potencia muito major a proporcionam um trabalho de melhor qualidade do que os equipamentos utilizados ha tres ou quatro anos. O vereador Darlan Trindade Carvalho iniciou sua fala aproveitando a observacao do vereador Nilson, destacando que a comissao realizou uma pesquisa de campo. Ele apresentou alguns numeros relativos ao ganho do produtor ao utilizar os servicos da prefeitura. O vereador informou que, ao utilizar o trator da prefeitura, o produtor tern um ganho de 53,93%, enquanto corn a moto niveladora esse ganho e de 44,87%, a na pa carregadeira, o ganho de 36,01%. Embora os servicos nao sejam gratuitos, o vereador ressaltou que esses percentuais representam uma ajuda significativa para o produtor. O vereado i tambem mencionou que seria ideal que os servicos fossem gratuitos, mas reconheceu que isso acabaria onerando muito a prefeitura, especialmente considerando os problemas relacionados estradas, que sao de conhecimento geral. Por fim, o vereador concluiu sua fala afirmando que e a favor do projeto. O vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala esclarecendo que o valor da diferenca nao de R$ 10, como mencionado anteriormente, mas situ de R$ 27 para o valor menor a R$ 45 para o valor major por hora trabalhada. Ele explicou que, em um trabalho de 10 horas, a diferenca pode ser de ate R$ 450, o que representa um impacto significativo para o pequeno produtor, que pode nao ter condicoes de arcar corn esse aumento. O vereador destacou que nao se trata de um valor baixo, especialmente para quem depende desse servico para sua producao. Em seguida, o vereador se desculpou por ter sido chamado de "rude" a "grosso" em um boletim de ocorrencia recente, mencionando que, embora tenha sido chamada por esses termos, sua opi br'o projeto permanece a mesma. 21 Qf camaraaltafloresta ® contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 0 N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ele ressaltou que o fato de o projeto ter passado pelas comissOes nao o impede de ser contrario a ele, pois acredita que a proposta injusta corn o pequeno produtor. O vereador afirmou que, apesar de respeitar o direito dos colegas de votarem a favor, ele nao considera que o projeto seja benefico para os pequenos produtores, especialmente devido ao aumento duplo do percentual a do indice de crescimento, que ele considera prejudicial para esses produtores. O vereador Nilson Pereira da Silva iniciou sua fala concordando corn a perspectiva do vereador Luciano sobre a importancia de nao onerar o pequeno produtor. Ele ressaltou que a principal questao que tern defendido e a manutencao da qualidade do servico prestado aos produtores, que no podem perder esse suporte. O vereador enfatizou que, embora seja desejavel reduzir ao maximo os custos, a • manutencao do maquinario essencial para garantir que os servicos continuem sendo realizados de forma eficaz. Por isso, a pequena alteracao nos valores fora proposta, corn ajustes apenas em decimos, para que o servico continue sendo oferecido corn qualidade, sem prejudicar o produtor. Nao havendo mais discussao foi colocada em votacao, sendo aprovada, por maioria. Constando um unico voto contra do vereador Darli Luciano da Silva. 2) Requerimento n°022/2025 que em sumula: "Requerer que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, senhor Valdemar Gamba, corn copia ao Secretario Municipal de Saude, Sr. Marcelo de Alecio Costa, para que, no prazo de ate quinze dias, sejam fornecidas as seguintes informacoes relacionadas Casa de Apoio mantida pela Prefeitura em Cuiaba, conforme abaixo: • Quantificacao mensal dos servidores ativos a dos que atuaram na Casa de Apoio nos ultimos quatro anos, corn informacoes sobre nome, cargo, carga horaria semanal, horario de expediente a remunerarao de cada servidor, por mes; • Registros de ponto dos servidores ativos a dos que atuaram na Casa de Apoio nos ultimos quatro anos, de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos a Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), a qual nao havendo discussao foi colocada em votacao, sendo aprovada, por unanimidade. 3) Requerimento n°023/2025 que em sumula: "Requer-se, especificamente, os dados referentes aos exercicios de 2021, 2022, 2023 e 2024, para analise. Ressalta-se que o no atendimento, sem justificacao adequada, ou a prestacao de informacOes falsas, podera ensejar sancoes, incluindo crime e responsabilidade, conforme a legislacao aplicavel. "O atendimento incompleto ou intempestivo tambem implicara em penalidades", de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), a qual no vendo discussao, foi colocada em 7 22 Q camaraaltafloresta contato@altafloresta.mtieg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N` 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO votacao, sendo aprovada por unanimidade. 4) Requerimento n°024/2025 que em sumula: "Requer, apos manifestacao do Douto e Soberano Plenario, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentissimo Prefeito Municipal Senhor Valdemar Gamba, com copia para o Secretario Municipal de Saude, para que providencie o encaminhamento, corn a maior brevidade possivel, de informacoes sobre a Emenda Impositiva n° 036 de 2023 de sua autoria, para serem gastos na saude dos autistas, e que encaminhe e documentacao necessaria que mostre em quais awes esse dinheiro foi gasto, para apreciacao," de autoria do vereador Darli Luciano da Silva, a qual havendo discussao foi debatida pelo vereador Darli Luciano da Silva que iniciou sua fala abordando a situacao do cancelamento ou paralisacao do contrato corn o psiquiatra infantil, bem Como o cancelamento das visitas da fonoaudiologa ao municipio de Alta Floresta. Ele tambem mencionou a questao do pagamento de profissionais atraves de emendas, destacando a necessidade de entender os detalhes dessas situacoes. O vereador questionou o motivo do cancelamento, se foi devido ao esgotamento dos recursos das emendas, e solicitou informacoes sobre quanto foi gasto, corn quais profissionais e por que houve a interruprao dos servicos. O vereador enfatizou que, se a razao for a falta de recursos, ele gostaria de entender o que aconteceu e destacou que, caso seja necessario, ha mais emendas parlamentares disponiveis. Ele mencionou a disponibilidade de recursos de emendas federais, estaduais e de outros parlamentares, como o deputado Abilio e o deputado Faissal alem de um montante de R$ 500.000,00 que foi destinado ao municipio para este ano. O vereador reafirmou a importancia de garantir a continuidade dos servicos, especialmente para o atendimento ao autismo, e se comprometeu a buscar os recursos necessarios para no interromper o atendimento. Nao havendo mais discussao foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 5) Requerimento n°025/2025 que em sumula: "Requer, apos manifestacao do Douto e Soberano Plenario, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentissimo Prefeito Municipal Senhor Valdemar Gamba, corn copia a Secretaria Municipal de Educacao, para que providencie o encaminhamento, corn a maior brevidade possivel, de informacoes sobre Metodo de Alfabetizacao Interact Brasil, modelo adotado pela educacao do municipio corn dados como taxa de alfabetizacao e gastos corn qualificacao profissional, para apreciacao. Tal requerimento 'em de encontro as recentes materias a nivel nacional, questionando o metodo de ensino alemao," de au ria do vereador Darli Luciano da C\ Qf camaraaltafloresta c contato a-altafloresta.mt.leg.br // 1' (66)3521-5030 ~1 23 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CI►MARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Silva, a qual havendo discussao foi debatida pelo vereador Darli Luciano da Silva que iniciou sua fala direcionando-se ao presidente e ao secretario, mencionando a presenca do vice-prefeito. Em seguida, destacou a necessidade de obter informacoes precisas sobre uma reportagem de alcance nacional que havia descredibilizado um projeto implantado em Alta Floresta, apontando que os dados oficiais do municipio contradiziam as informacoes divulgadas. O vereador explicou que o objetivo do requerimento era obter os dados corretos para divulgar a verdade, ressaltando que a informacao deve ser fornecida por quem implementou o projeto, e nao por reportagens que apenas reproduzem informacoes obtidas de fontes externas. O vereador demonstrou confianca na capacidade e competencia de Irene Duarte, afirmando que ela jamais se envolveria em algo mentiroso, e pediu os dados necessarios para garantir que a verdade fosse apresentada de forma adequada, atraves de quem executou o projeto. Nao havendo mais discussao foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 6) Requerimento n°024/2025 que em sumula: "Requerer que seja encaminhado o presente expedience ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, corn copia Secretaria Municipal de Educacao, para que, no prazo de ate quinze dias, sejam fornecidas as seguintes informacoes sobre o servico de transporte escolar, a fim de possibilitar a devida analise e acompanhamento das condicoes dos veiculos utilizados: 1. Sobre os veiculos utilizados no transporte escolar: • Quantos e quais veiculos sao atualmente utilizados para o transporte escolar no municipio? • Qual a idade media dos veiculos? 2. Veiculos consertados no periodo equivalente a um ano: •^ Quais veiculos foram consertados ou passaram por manutencao no periodo de 12 meses anteriores ao presente requerimento? • Quais os custos associados a cada conserto? 3. Comunicado/solicitacao de motoristas para conserto: • Existe um procedimento formal ou comunicado/solicitacao expressa por pane dos motoristas responsaveis pelos veiculos quando identificam a necessidade de conserto de algum veiculo," de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho, a qual nao havendo discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 7) n°015/2025 que em sumula: "Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolucao n° 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1.904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsao de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, ate o momento Ski prto," de autoria dos vereadores 24 1 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 Qf camaraaltafloresta NJ contato:aaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA FLORES PODER LEGISLATIVO Adelson da Silva Rezende, Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross), Claudinei de Souza Jesus, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Darli Luciano da Silva, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Nilson Pereira da Silva e Oslen Dias dos Santos (Tuti), a qua! nao havendo discussao, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 8) n°016/2025 que em sumula: "Congratulacoes ao odonto!ogista Fladimir Dariva Pereira por sua trajetbria de vida marcada por determinacao, trabalho arduo a empreendedorismo, que culminou na inauguracao da Clinica Octus, no dia 21 de marco, ampliando sua contribuicao economica para comunidade alta florestense.", de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, a qual havendo discussao foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razoes a seu homenageado, enaltecendo a parabenizando. No havendo mais nada, foi colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade. 9) Moto n°017/2025 que em sumula: "Congratulacoes corn Vagner Cremon de Oliveira "PEBINHA", pe!os relevantes servicos prestados comunidade de Alta Floresta por sua trajetoria esportiva a profissional exemplar", de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicao Motocross), a qua! havendo discussao foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razoes a seu homenageado, enaltecendo e parabenizando. No havendo mais nada, foi colocada em votacao, sendo aprovada. 9) Moto n°018/2025 que em sumula: "Pesar manifestando solidariedade familia Muller pelo passamento do Pioneiro Desbravador Ernesto Muller, ocorrido no dia 29 de marco do corrente ano 2025.", de autoria do vereador Adelson da Silva Rezende, a qua! nao havendo discussao foi colocada em votacao, sendo aprovada. Encerrada a pauta dos trabalhos, neste momento o vereador Claudinei de Souza Jesus, na qualidade de presidente da comissao de legislacao, justica a redacao fmal, solicitou que fosse colocado sob deliberacao do plenario, pedido de dispensa de redacao final do projeto de lei n° 2.334/2025, de autoria do executivo municipal, sendo aprovada por unanimidade. Nao houve pedido de explicacoes pessoais. Nada havendo em Assuntos Gerais. Nao havendo mais nada a tratar o senhor Presidente informou que a Ata desta Sessao seria redigida a deliberada conforme disposicao regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a protecao de Deus e a presenca de todos, 1 lhl3min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessao, a eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei a digitei a presente ata, que 25 Qf camaraaltafloresta ® contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO ap6s lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada a assinada pelos membros da Mesa Diretora a demais vereadores. CAMARA MUNI E 1L DE ALTA FLORESTA Aprovado J'ti discussio • votaSb na R. 'T L 26 I I camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 10a SESSÃO ORDINÁRIA DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DA 11a LEGISLATURA Di a 7 de abr i l de 2 0 2 5 - 9 h 0 0 m i n — — ORDEM DO DIA — 1) PROJETO DE LEI N° 2.334/2025 Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.752/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes n° 028/2025-CLJRF'; 040/2025-CFAEO2; e 041/2025-CPG-O3, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 038/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria absoluta 2) REQUERIMENTO N° 022/2025 Assunto: REQUER ao Prefeito Municipal, senhor Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, para que, no prazo de até quinze dias, sejam fornecidas as seguintes informações relacionadas à Casa de Apoio mantida pela Prefeitura em Cuiabá, conforme abaixo: Quantificação mensal dos servidores ativos e dos que atuaram na Casa de Apoio nos últimos quatro anos, com informações sobre nome, cargo, carga horária semanal, horário de expediente e remuneração de cada servidor, por mês; Registros de ponto dos servidores ativos e dos que atuaram na Casa de Apoio nos últimos quatro anos, tanto no livro de ponto físico quanto no sistema eletrônico (desde sua implantação). Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos e Vereador Reginaldo Luiz da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 3) REQUERIMENTO N° 023/2025 Assunto: REQUER à empresa Concessionária dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Alta Floresta — ÁGUAS DE ALTA FLORESTA.. para que, no prazo de até quinze dias, sejam fornecidas informações sobre o número total de usuários, divididos pelas categorias residencial, comercial, pública e industrial, atualmente providos de ligação de água e sistema de esgoto no município de Alta Floresta. Além disso, REQUER-SE, especificamente. os dados referentes aos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, para análise. Autoria: Vereador Silvino Carlos Pires Pereira — Dida Pires. Turno: único Votação: simbólica comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Comissão de Políticas Gerais. Quórum: maioria simples CMAF/MT., em 3-abril-2025 — f/. 1 de 3 © camaraaltafloresta ^ contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5O3O (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 4) REQUERIMENTO N° 024/2025 Assunto: REQUER, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Valdemar Gamba, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, para que providencie o encaminhamento, com a maior brevidade possível, de informações sobre a Emenda Impositiva n° 036 de 2023 de sua autoria, para serem gastos na saúde dos autistas, e que encaminhe e documentação necessária que mostre em quais ações esse dinheiro foi gasto, para apreciação. Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 5) REQUERIMENTO N° 025/2025 Assunto: REQUER, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Valdemar Gamba, com cópia a Secretária Municipal de Educação, para que providencie o encaminhamento, com a maior brevidade possível, de informações sobre Método de Alfabetização Intract Brasil, modelo adotado pela educação do município com dados como taxa de alfabetização e gastos com qualificação profissional, para apreciação. Tal requerimento vem de encontro as recentes matérias a nível nacional, questionando o método de ensino alemão. Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 6) REQUERIMENTO N° 026/2025 Assunto: REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia à Secretária Municipal de Educação, para que, no prazo de até quinze dias, sejam fornecidas as seguintes informações sobre o serviço de transporte escolar, a fim de possibilitar a devida análise e acompanhamento das condições dos veículos utilizados: 1. Sobre os veículos utilizados no transporte escolar: 2. Veículos consertados no período equivalente a um ano; 3. Comunicado/solicitação de motoristas para conserto: 4. Manutenção e substituição de peças: e 5. Envio das notas fiscais das peças adquiridas para as manutenções. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 7) MOÇÃO N° 015/2025 Assunto: APOIO ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução n° 258, de 23 de dezembro de 2024. do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1.904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto. Autoria: Vereadores Darli Luciano Silva, Elisa Gomes Machado, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Claudinei de Souza Jesus, Francisco Ramos da Silva (Chicão do Motocross), Adelson da Silva Rezende, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Nilson Pereira da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples CMAF/MT., em 3-abril-2025 - f/. 2 de 3 D camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 GAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 8) MOÇÃO N° 016/2025 Assunto: Congratulações ao odontologista Fladimir Dariva Pereira por sua trajetória de vida marcada por determinação, trabalho árduo e empreendedorismo, que culminou na inauguração da Clínica Octus, no dia 21 de março. ampliando sua contribuição econômica para comunidade alta florestense. Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 9) MOÇÃO N° 017/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES com Vagner Cremon de Oliveira "PEBINHA", pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Alta Floresta por sua trajetória esportiva e profissional exemplar Autoria: Vereador Franciso Ramos da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 10) MOÇÃO N° 018/2025 Assunto: Pesar manifestando solidariedade à família Muller pelo passamento do Pioneiro Desbravador ERNESTO MULLER, ocorrido no dia 29 de março do corrente ano 2025. Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples ~- / Vereador FRA CISCO AILTON Presidente CMAF/MT., em 3-abril-2025 - f/. 3 de 3 D camaraaltafloresta • ] contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261