| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2025-04-14 |
| native_id | 78 |
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(4 Av, Colonizador Ariosto da Riva, ; CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Estado de Mato Grosso a da Décima Sessão ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, d Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao décimo quarto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco excepcionalmente iniciada às 09h15min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Darli Luciano da Silva, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Elisa Gomes Machado, Leonice Klaus dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 10º Sessão Ordinária, a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada integralmente. Em ato contínuo, solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas: Divulgação pública anual do cadastro atualizado de reclamações fundamentadas, emitido pela coordenadoria de proteção e defesa do consumidor — PROCON alta floresta, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2024, em conformidade com o artigo 44 da lei 8.078 de 11 de setembro de 1.990, que dispõe sobre a defesa do consumidor. Ofício nº 008/2025, de 7 de abril de 2025, do comando regional VII do bombeiro militar e comando da 7º companhia independente de bombeiro militar, convite aos senhores vereadores para a aula inaugural projeto social bombeiros do futuro, que acontecerá nesta segunda-feira, 14 de abril de 2025, às 18h, no teatro Agostinho Bizinoto — praça do avião. Ofício circular nº 15/2025, de 09 de abril de 2025, convite do conselho municipal de educação aos representantes (titular e suplente) do conselho do FUNDESB, convidando os conselheiros para reunião ordinária da câmara do FUNDEB, que será no dia 16 de abril de 2025, quarta-feira), às 13h30min, para informações e deliberações das pautas que menciona. Ofício nº 017/2025, de 07 de abril de 2025, da procuradoria jurídica municipal, de que trata do encaminhamento em mídia digital dos decretos municipais expedidos pelo poder executivo no mês de março de 2025. Ato contínuo o presidente solicitou do senhor secretário a leitura das Matérias em apresentação; Indicação nº 196/2025, de autoria do vereador Adelson da Silva Rezende. Indicação nº 198/2025, de autoria dos / - Centro - Cx.P. 261 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT - Fone: (66) 3521-5030/5829/3716 Itafl o pa o ite: j bi VA Colonizador Ariosto da Riva, 2349 tro - Cx.P. 261 - CEP 78580-000 MUNICIPAI Estado de Mato Grosso adores Douglas Pereira Teixcira de Carvalho e Francisco Ramos da Silva Motocross). Indicação nº 199/2025, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Indicações nº 201, 202, 203/2025, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. Indicações nº 204 e 205/2025, de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Indicação nº 206/2025, de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Darli Luciano da Silva o qual iniciou sua fala agradecendo a presença de todos os presentes na sessão, em especial aos alunos da APAE, que têm acompanhado com frequência os trabalhos do Poder Legislativo, destacando a importância dessa ação. Parabenizou os alunos, os professores e a coordenação da instituição pelo excelente trabalho desenvolvido. Em seguida, o vereador mencionou que seria votada na sessão, uma indicação da Câmara Municipal que solicita ao Poder Executivo a apresentação de um projeto de lei visando à isenção do IPTU para famílias que possuam membros com transtorno do espectro autista. Ressaltou que ele e o vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) vêm discutindo essa proposta há mais de um mês e, por esse motivo, retirou uma indicação anterior para que pudessem apresentá-la em conjunto, buscando maior efetividade e força política com a adesão dos 15 vereadores. Agradeceu ao vereador Chicão pela parceria e solicitou o apoio dos demais parlamentares à causa. O vereador também comentou sobre a divulgação, na semana anterior, de uma adesão ao contrato com uma cooperativa da cidade de Sorriso no valor aproximado de R$ 75 milhões, realizada pelo município de Querência. Alertou que essa cooperativa tem processos no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados a corrupção, além de outras denúncias em diversos estados, como Tocantins, Goiás e Maranhão. Informou que essa empresa tem sido alvo de acusações envolvendo contratação de pessoas que não prestam os serviços acordados, entre outros problemas. O parlamentar enfatizou que a Câmara Municipal não tem competência para realizar contratações ou adesões a licitações, sendo essa uma função exclusiva do Executivo. Destacou que cabe ao Legislativo fiscalizar e auxiliar, motivo pelo qual encaminhou um ofício ao Executivo solicitando a análise do contrato em questão, recomendando que, diante de irregularidades, não se efetive a adesão. Por fim, o vereador mencionou o ar é 2343/2025, que trata da L 4 Alta Floresta-MT - Fone: (66) 3521-5030/5829/3716 RA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Estado de Mato Grosso orização para que o Poder Executivo destine recursos à realização do evento Expoalta 2025, reconhecendo-o como de interesse público. O vereador destacou que o projeto informa que o evento será realizado pela Associação Cuiabana Belas Artes (ACUBA), embora a divulgação da prefeitura aponte a empresa Ditado Produções como responsável. Questionou a real responsabilidade pela organização do evento, considerando que a ACUBA não possui histórico de promover eventos de grande porte, sendo voltada, sobretudo, para parcerias com artistas e ações culturais como oficinas. Ressaltou a necessidade de apurar tais informações e afirmou que continuará a discussão sobre o tema na próxima sessão. O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) iniciou sua fala cumprimentando a todos e, de forma breve, registrou a viagem realizada a Brasília, em companhia da vereadora Leonice. Relatou que ambos estiveram com a Sra. Flavinha, chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Ministério da Agricultura, onde participaram de uma reunião com o ministro Carlos Fávaro, que também é senador licenciado. O objetivo da visita foi à solicitação de emendas parlamentares destinadas a associações de pequenos produtores do município, com foco na obtenção de implementos agrícolas, como patrulhas mecanizadas e micro tratores. O vereador informou que foi entregue um ofício ao ministro, plantando, assim, a “semente” do pedido, e que a expectativa é de que até o meio do ano haja retorno positivo com a chegada de alguns desses implementos. Agradeceu à Sra. Flavinha pela intermediação e agendamento da reunião, destacando sua atenção e gentileza. Informou ainda que ela estará novamente em Alta Floresta no dia 17 (quinta-feira). ocasião em que realizará visitas a comunidades como Vila Rural e São João, com o objetivo de dialogar com associações locais. O vereador enfatizou que, embora para alguns os implementos solicitados possam parecer de pequeno impacto, para os pequenos produtores representam um apoio significativo. Reforçou que ele e a vereadora Leonice vêm atuando em conjunto nessas iniciativas. Também informou que visitaram o gabinete do senador Wellington Fagundes, que não pôde recebê-los pessoalmente em razão de outros compromissos. No entanto, foram atendidos pela deputada estadual Janaína Riva e por assessores parlamentares. Na ocasião, entregaram ofícios com demandas da área da saúde, incluindo a solicitação de um microônibus, similar ao já conseguido junto ao deputado Nininho, além de pedidos por aparelhos e equipamentos para a saúde municipal. Os documentos foram protocolados e agora aguardam retorno. Por fim, o vere estácou que não se pode / Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro P. 261 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT - Fone: (66) 3521-5030/5829/3716 0 OL Estado de Mato Grosso car de braços cruzados diante das necessidades do município e que todo esforço em busca de recursos fora da cidade é importante, pois gera benefícios diretos à população. Reiterou que a visita foi produtiva e que aguarda os resultados com expectativa. A vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, os colegas vereadores, o senhor Marcelo, a quem parabenizou pelo trabalho desenvolvido com as crianças da APAE, e os demais presentes, incluindo aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Destacou sua ligação com a instituição, onde atuou por 16 anos, manifestando seu carinho e respeito pelo trabalho realizado ali. Em seguida, abordou a situação de um aparelho portátil de ultrassom, que, segundo ela, foi conquistado há quase três anos, mas ainda não está em uso. Mencionou informações indicando que um aparelho se encontra no PAM e outro nas dependências do Posto de Saúde no fundo da Praça Cívica, questionando por que tais equipamentos permanecem guardados enquanto há uma longa lista de pacientes aguardando exames de ultrassonografia. Relatou que, durante a gestão da antiga secretária de saúde, cobrou insistentemente a utilização do aparelho e que, na época, foi informada sobre a necessidade de treinamento para os profissionais. A vereadora destacou que, ao buscar informações com médicos em Cuiabá, foi informada de que o equipamento é de fácil manuseio, sendo possível sua utilização por qualquer profissional médico capacitado. Com a chegada do novo secretário de Saúde, fez um apelo para que a situação seja revista e resolvida com urgência. Reforçou a importância do uso desses aparelhos, especialmente em casos de pacientes com dores agudas e suspeita de cálculos renais ou problemas na vesícula, enfatizando que não é admissível que equipamentos de saúde permaneçam inutilizados. Na sequência, falou sobre a viagem realizada a Brasília, classificando-a como muito produtiva. Agradeceu a Sra. Flavinha pelo apoio e carinho ao intermediar o acesso ao Ministério da Agricultura. Relatou que participaram de uma reunião com o ministro Carlos Fávaro, que se mostrou extremamente receptiva e demonstrou apoio às demandas dos pequenos produtores de Alta Floresta, entre elas a solicitação de tratores e outros equipamentos agrícolas. Durante a visita, também foram encaminhadas demandas relacionadas à saúde, com destaque para o pedido de aquisição de aparelhos de tomografia e ressonância magnética para o município. A vereadora reiterou que continuará cobrando tais equipamentos até que sejam efetivamente e disponibilizados em Alta Floresta, ressaltando que cidades menores da regi Estado de Mato Grosso estrutura e que, caso falte profissional para operar os aparelhos, é possível realizar contratações. Por fim, relatou a visita ao gabinete da deputada estadual Janaína Riva, onde foi recebida junto com o vereador Reginaldo Luiz, com atenção e cordialidade. Elogiou a postura da deputada, a quem demonstrou grande admiração e gratidão pelo apoio prestado. Reforçou que os vereadores de Alta Floresta não viajam para se promover, mas sim para buscar melhorias concretas para a população. Encerrando sua fala, reiterou o compromisso com o povo de Alta Floresta, desejando bênçãos a todos. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, os colegas parlamentares, o público presente, o senhor Marcelo, parabenizando-o pelo trabalho com as crianças da APAE, instituição à qual demonstrou grande apreço. Cumprimentou também seu homenageado, o senhor Bento, do bairro Cidade Bela, que recebeu uma moção de aplauso. Em seguida, passou a tratar do requerimento nº 027/2025, de sua autoria em conjunto com a vereadora Elisa, que solicita o envio de expediente à empresa concessionária Águas de Alta Floresta. O objetivo é obter, no prazo de 15 dias, informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para evitar o desabastecimento de água durante o período de estiagem de 2025. O vereador relembrou as dificuldades enfrentadas pela população no ano anterior, com bairros ficando até 15 dias sem água potável, o que considerou um absurdo. Ressaltou que a Câmara Municipal, de forma unânime, tem cobrado responsabilidade da concessionária em audiências públicas e que o requerimento busca garantir o direito ao acesso à água para toda a população de Alta Floresta. Criticou também empresas como a Via Brasil e a própria Águas de Alta Floresta, que, segundo ele, recebem grandes volumes de recursos públicos, mas não realizam os investimentos necessários no município. O vereador mencionou ainda a viagem realizada à capital do estado, onde, juntamente com outros parlamentares, esteve em reunião com o deputado estadual Beto 2 a 1 e com a deputada estadual Janaína Riva. Destacou o compromisso assumido pelos parlamentares no sentido de destinar emendas para a área da saúde, com o objetivo de reduzir as filas de espera por exames e procedimentos. Relatou que, segundo informações do secretário de Saúde, seriam necessários cerca de R$ 6 milhões para zerar as demandas reprimidas. Para o vereador, esse valor é considerável e a situação é grave, pois essas demandas nunca se encerram, mesmo com a troca de gestões. Defendeu uma política pública eficaz, com foco em resultados. Reforçou a necessidade da criação de um Centro agem no município, / Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 P. É f O - Alta Floresta-MT - Fone: (66) 3521 -5030/5829 Estado de Mato Grosso a aquisição de equipamentos como tomógrafo, aparelho de ressonância magnética e ultrassonografia. Defendeu o investimento direto da Prefeitura, sugerindo que se invista entre R$ 15 a R$ 20 milhões para estruturar adequadamente o sistema de saúde, diminuindo a terceirização dos serviços. Informou que já solicitou uma reunião com o prefeito para tratar do tema e que aguarda retorno. O vereador também falou sobre uma emenda parlamentar de quase R$ 2 milhões destinados pelo deputado Beto 2 a 1, que visa atender nove bairros com a implantação de academias da melhor idade e Pplaygrounds infantis. Agradeceu ao Departamento de Engenharia da Prefeitura pela colaboração técnica na elaboração do projeto e disse esperar que os recursos fossem pagos até julho. Citou ainda uma demanda do bairro Universitário, onde está sendo articulada uma nova emenda para construção de uma nova sede para a associação local, incluindo melhorias na academia já existente e implantação de um playground. Enalteceu a participação do senhor Wilson, morador do bairro e defensor da comunidade, destacando a importância da parceria com os moradores. Por fim, relatou que também foi solicitada uma faixa elevada (quebra-molas) na Avenida da UNEMAT, em frente ao bairro Universitário, visando à prevenção de acidentes. Informou que, na parte da tarde, se reuniria com o secretário de Infraestrutura, Senhor Roberto Patel, para tratar da efetivação da obra. Encerrando sua fala, o vereador agradeceu a Deus e a todos os presentes, colocando-se à disposição da comunidade reforçando que seu gabinete está aberto ao diálogo construtivo, com o objetivo de construir uma sociedade mais justa e desenvolvida. O vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, os colegas vereadores, as vereadoras Leonice e Elisa, os servidores da Casa e o público presente. Fez menção nominal a diversas pessoas, bem como ao homenageado do dia, estendendo suas boas- vindas a todos. Destacou, em seguida, a participação dos alunos da APAE nas Olimpíadas Estaduais, realizadas em Cuiabá. Ressaltou o excelente desempenho dos atletas, parabenizando a direção da instituição. Mencionou os nomes dos alunos medalhistas: Emerson Dondon, Luiz Carlos, Claudemir, Ritieri e Maurício, reconhecendo o esforço e a dedicação de todos os envolvidos e exaltândo o orgulho que os atletas trazem ao município. Posteriormente, o vereador relatou sua participação em agenda oficial em Brasília, juntamente com o diretor do IFMT — Campus Alta Floresta, senhor Marcos Peixoto, e o diretor administrativo, Ednei. Na o-deputado federal ocasião, estiveram em audiência com o senador Jaime Cará 4 Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx.P. 261]- CEP | Fone: 66) 3521-5030/4829/3716 Estado de Mato Crono uarez Costa, tratando da demanda pela construção de um vestiário anexo ao ginásio esportivo do IFMT. Informou que o senador se comprometeu a viabilizar os recursos necessários, em diálogo com o magnífico reitor Júlio. Outra pauta abordada durante a viagem foi à pavimentação asfáltica do bairro Cidade Bela, que, conforme pontuou, possui mais de 40 anos e ainda carece dessa infraestrutura. Reiterou seu empenho junto ao senador Jaime Campos e ao deputado Juarez Costa para viabilizar o projeto e obter os recursos necessários para execução da obra. Mencionou ainda sua visita ao Ministério da Educação para tratar da implantação do curso de Medicina Veterinária na Uniflor de Alta Floresta. Explicou que o processo se encontra avançado e que, em breve, aguarda-se a vinda de uma comissão técnica para avaliação da estrutura da instituição. O vereador também registrou que, nas últimas semanas, foram realizadas eleições para as diretorias das associações de moradores dos bairros Cidade Bela e Vila Nova, sendo eleitos o pastor Edson e a senhora Florinda, respectivamente. Informou que se reuniu com o prefeito municipal e com os novos presidentes das associações, tratando de emendas impositivas destinadas à revitalização das sedes comunitárias. Desejou sucesso às novas gestões e reforçou a importância da parceria entre Câmara Municipal e associações de bairro. Destacou, ainda, a reunião realizada na Prefeitura com representantes da construtora responsável pela retomada da obra da Politec. Explicou que houve uma nova licitação e que a obra foi assumida pela Construtora Ramos, porém, enfrentam-se dificuldades devido à defasagem na planilha de custos, em razão do tempo em que o projeto esteve paralisado. Anunciou que participará de uma audiência em Cuiabá, junto com o prefeito e demais envolvidos, para buscar a atualização dos valores e viabilizar a conclusão da obra. Agradeceu ao secretário de esportes e à Prefeitura pelo apoio dado à seleção de Alta Floresta no Campeonato Quarentão, realizado em Sinop. Informou que a equipe chegou à fase semifinal e parabenizou os atletas e organizadores, como o senhor Rodrigo. Por fim, relatou visita à Escola Vicente Francisco, no bairro Vila Nova, acompanhada pela secretária municipal de Educação. Na ocasião, foram entregues à comunidade escolar um playground, a cobertura de um espaço que será utilizado como auditório e a instalação de aparelhos de ar-condicionado. Agradeceu à secretária e ao prefeito pelo empenho e pela estrutura oferecida às mais de 180 crianças matriculadas. Encerrou sua fala agradecendo a Deus, desejando uma boa semana a todos. O vereador Marcos Roberto Menin iniciou sua fala cumprimentando o senhor prêsidente da Câmara Estado de Mato raro Unicipal, estendendo os cumprimentos aos membros da mesa diretora, aos demais vereadores, às vereadoras Leonice e Elisa, e ao público presente. Fez uma saudação especial ao fisioterapeuta Júlio Neto, ao vereador Ailton pela homenagem que prestaria, e a todos os homenageados da sessão. Cumprimentou o senhor Wilson, suplente de vereador, declarando apoio à sua candidatura à presidência da associação do bairro Universitário, destacando a parceria e o comprometimento do mesmo com o partido União Brasil. O vereador prosseguiu parabenizando os alunos e professores da APAE que participaram da 23º Olimpíada Estadual, realizada em Cuiabá. Destacou os excelentes resultados obtidos pelos atletas e mencionou as classificações de forma detalhada: Claudemir: 2º lugar nas corridas de 800m e 1500m; Emerson: 4º lugar na corrida de 100m e 3º lugar no arremesso de peso (categoria síndrome de Down); Luís Carlos: 1º lugar no tênis de mesa individual, 2º lugar em outra modalidade e 1º lugar no futsal; Maurício: 1º lugar nos 50m e 100m nado livre; Ritieri: 4º lugar na corrida de 400m, 1º lugar no tênis de mesa em duplas, 2º lugar no individual e 1º lugar no futsal. Destacou a importância de continuar apoiando essas iniciativas. Na sequência, o vereador abordou os debates que ocorreram nas redes sociais no fim de semana anterior, relacionados aos projetos que seriam votados pela Casa. Esclareceu que a empresa Ditado Popular é a responsável pela organização da Expoalta, evento de grande porte, e que atua em outros municípios. A gestão do evento é feita por uma empresa ou instituto que assume as responsabilidades legais e operacionais da festividade. Defendeu o investimento previsto de R$ 2 milhões, argumentando que, embora existam demandas urgentes em áreas como saúde, educação e infraestrutura, a festa tem o potencial de gerar retorno significativo, inclusive em forma de emendas parlamentares de deputados, senadores e outras autoridades que possam se interessar pela cidade ao participarem do evento. Ressaltou que a festa pode funcionar como uma vitrine do município para o estado de Mato Grosso. Pontuou que o valor investido é comparável ao gasto em outros eventos já realizados, como o reveillon, e reforçou que respeita todas as opiniões divergentes. Afirmou que continuará buscando recursos e apoio político para o município e reforçou seu compromisso com os setores essenciais como saúde, educação e infraestrutura, citando os desafios existentes e a necessidade de maior clareza nas informações sobre o cronograma de obras, especialmente nos bairros que aguardam pavimentação asfáltica. Finalizou sua fala desejando a todos uma sessão tranquila e que Deus abençoe a todos durante a Santa. Nes Estado de Muio Erotio termédio o Presidente convocou as excelências para a sessão extraordinária a realizar na terça feira, 15 de abril, para deliberação, em regime de urgência especial, os projetos de Lei nº2.340/2025, 2.341/2025 e 2.343/2025, de autoria do poder Executivo Municipal. E comunicou gue devido as datas alusivas de sexta feira santa (18/04) e Tiradentes (21/04), que a sessão ordinária da próxima semana ocorrerá na terça feira 22 de abril, cuja ordem do dia será organizada na quinta feira dia 24 de abril. O vereador Adelson da Silva Rezende iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, a mesa diretora, os demais vereadores, o público presente e todos que acompanhavam a sessão por meio das redes sociais. Destacou a presença da equipe da APAE e do senhor Wilson, representante do bairro Jardim Universitário, que também participa do processo de formação da nova diretoria da associação de moradores daquele bairro. Relatou que no sábado anterior participou de uma reunião considerada produtiva com o secretário municipal de Saúde, senhor Marcelo, ocasião em que foram discutidas as emendas impositivas destinadas pelos vereadores à saúde. Informou que destinou o valor de R$ 207.000,00 ao CER (Centro Especializado em Reabilitação), reconhecendo a importância da unidade e a necessidade de aquisição de equipamentos de alto custo. Segundo o secretário, o valor já se encontra em vias de ser utilizado. Na oportunidade, reforçou ao secretário que, embora a saúde seja prioridade de todos os parlamentares. outras áreas também necessitam de recursos orçamentários, como infraestrutura, educação e diretorias específicas da gestão pública. Destacou ainda que, em nome do seu gabinete e dos demais vereadores, foi protocolado um ofício, em 12 de março de 2025, direcionado ao deputado estadual Júlio Campos, solicitando a destinação de R$ 2 milhões para a saúde do município, justificando que, proporcionalmente ao valor que um vereador pode destinar (R$ 207 mil), um deputado tem maior capacidade orçamentária para atender pedidos de maior porte. Ressaltou que a solicitação teve origem no Ofício nº 019, datado de 11 de janeiro, e visa auxiliar o município na superação das demandas reprimidas da saúde, conforme discutido anteriormente em reunião com o secretário da pasta. Reforçou a importância da atuação de todos os parlamentares na busca por recursos, citando os vereadores Claudinei, Marcos Menin e Nilson, como participantes ativos dessa mobilização em prol do fortalecimento da saúde pública de Alta Floresta. Comentou também o requerimento apresentado pelos vereadores Douglas e Elisa, que solicita te da concessionária Águas de Alta Floresta sobre as medidas ra preve Av. Coleira antonio ca Riva, Poti Centro - Cx.P. 261 - CEP 78580-000 - rádio Eloroniçhe ; Fone: (66) 352 5030/5829/3716 Estado de Mato ratio vo desabastecimento durante a estiagem de 2025. Relembrou que anteriormente a METAM (empresa responsável! por saneamento) havia sido acionada sobre o tema, porém, com sua extinção, a demanda foi repassada à SEAF (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar), que agora responde por questões relacionadas à perfuração de poços e abastecimento de água. Informou que essa pauta também foi levada ao deputado Júlio Campos, que se comprometeu a interceder junto ao órgão estadual. Por fim, o vereador mencionou a necessidade de revitalização do bosque localizado ao lado da Igreja Católica no bairro Jardim Universitário, demanda que vem sendo cobrada desde maio de 2021. Informou que já dialogou com o atual vice-prefeito, à época secretário de Gestão, além de ter reforçado o pedido em diversas ocasiões, inclusive durante a visita do prefeito na sessão anterior. Reiterou que esse espaço de lazer beneficiaria não apenas o Jardim Universitário, mas também bairros vizinhos. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos. O vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, a mesa diretora, os vereadores presentes, em especial os vereadores Bernardo, Elisa e Leonice, bem como o público que acompanhava a sessão no plenário. Em seguida, dirigiu-se aos membros da Comissão de Fiscalização, Política Geral e Legislação para solicitar atenção ao trâmite do Projeto de Lei nº 2.338/2025, que trata do termo de cooperação entre o Município de Alta Floresta e o Ministério da Agricultura. Informou que já havia dialogado com a vereadora Elisa e com o procurador jurídico do Executivo, Dr. Kleber, sobre o tema. Explicou que o referido projeto trata da continuidade da parceria que viabiliza a inspeção de produtos de origem animal, especialmente carnes bovinas abatidas em frigoríficos da região, com o objetivo de possibilitar sua exportação. Ressaltou que essa cooperação técnica entre a prefeitura e o Ministério da Agricultura é fundamental para garantir a fiscalização sanitária adequada e que se trata de um convênio já aprovado em anos anteriores, sendo necessário apenas renovar a autorização anualmente. Solicitou ainda à líder do prefeito que agilize o envio do ofício respectivo para que o projeto possa ser incluído na pauta da sessão seguinte, em regime de urgência especial, dada sua importância para o setor produtivo local. Finalizou parabenizando a diretoria reeleita da associação de moradores do bairro Araras, pela condução do processo eleitoral realizado no dia anterior. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) iniciou sua fala cumprimentando o senhor Estado de Mato Grosso ce-presidente Raimundo, os alunos e profissionais da APAE, bem como os servidores da Casa. Em seguida, manifestou-se com veemência sobre um projeto de lei que será votado na sessão seguinte. às 10h, referindo-se a ele como “projeto da vergonha”. Trata-se, segundo o vereador, de uma proposta que prevê o repasse de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) a uma associação sediada em Cuiabá, com o objetivo de patrocinar a exposição agropecuária do município. O parlamentar argumentou que, no passado, a prefeitura limitava-se a patrocinar ações pontuais como limpeza e manutenção do parque, sob gestão do Sindicato Rural. Ressaltou que a atual gestão municipal, no entanto, teria feito tratativas referentes ao repasse milionário de forma isolada, sem consultar os vereadores ou estabelecer diálogo com esta Casa de Leis, classificando essa conduta como desrespeitosa. Criticou o uso dos recursos públicos municipais em um momento em que setores essenciais, como saúde e infraestrutura, enfrentam sérias dificuldades. Citou a necessidade de R$ 500 mil para restauração do parque de máquinas e estradas, bem como a falta de neuropediatra para atender a associação de apoio a autistas, além das longas filas de espera por exames e especialidades como ortopedia e neurologia. Destacou que os parlamentares vivem sob constante demanda da população, com celulares congestionados de pedidos de saúde, e que, diante disso, o repasse milionário para o evento seria injustificável. O vereador informou que, juntamente com os vereadores Luciano Silva e Darlan, apresentou emenda ao projeto e pediu o apoio dos demais parlamentares, reforçando o respeito à independência de voto de cada um. Enfatizou que todos os vereadores têm igual representatividade e responsabilidades, independentemente da votação recebida na: eleições. Relatou que, após a última sessão, recebeu em seu gabinete a visita do vice- prefeito, o qual confirmou que os recursos para o repasse já estavam alocados no orçamento municipal. O parlamentar manifestou total discordância, reiterando que a medida representa um uso inadequado dos recursos públicos, especialmente diante de outras prioridades urgentes. Além disso, criticou a tentativa de terceirização de serviços por parte do Executivo, mencionando um contrato no valor de R$ 7.225.000,00 (sete milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais), o qual estaria relacionado a uma empresa com histórico de irregularidades, inclusive investigações por lavagem de dinheiro e processos no Ministério Público do Trabalho. Solicitou que o prefeito cancele a proposta antes que medidas legais sejam adotadas por órgãos fiscalizadores. Encerrando sua fala, reiterou seu posicionamento copfrário ao;referido Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx.P. 261 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT - Fone: (66) jest ntoiofio lonizador Ariosto da Riva, 2: rojeto e à terceirização proposta. e reforçou seu compromisso com a busca de recursos e melhorias para os setores essenciais da administração pública. Em aparte o vereador Darli Luciano da Silva iniciou abordando o projeto mencionado anteriormente questionou a origem e a viabilidade do recurso alocado para o evento. Após realizar uma pesquisa, constatou que a fonte de recursos indicada no projeto está localizada na Secretaria de Cultura e Juventude, porém, a rubrica específica para este fim apresenta um saldo de apenas R$ 1.420.000,00 enquanto o valor do projeto é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O vereador destacou que, até o momento, não foi identificado nenhum manejo ou remanejamento orçamentário que possibilite o cumprimento do valor estipulado para o projeto, apontando a ausência de informações sobre essa realocação de recursos. Em seguida, reforçou que o prefeito municipal possui autonomia para realizar remanejamentos orçamentários de até 60% dentro do orçamento municipal, caso haja necessidade, mas não observou esse procedimento no contexto deste projeto específico. O vereador concluiu sua fala sugerindo que, caso haja algum erro de interpretação da sua parte, que fosse feito o devido esclarecimento sobre o processo de remanejamento orçamentário ou fontes de recursos. Retomando sua fala o vereador, ao se referir à situação do projeto de 2 milhões para a realização de uma festa em Alta Floresta, destacou que, geralmente, a Câmara autoriza a realocação de recursos entre secretarias para atender às prioridades do município, sendo a saúde e infraestrutura as áreas de maior urgência no momento. O vereador expressou preocupação com a situação da cidade, que ele descreveu como "uma vergonha" em termos de infraestrutura, e mencionou que há secretários que estão frustrados por não conseguirem os recursos necessários para suas áreas. Ele fez um apelo à administração municipal, sugerindo que, caso fosse realmente necessário realizar a festa, que fosse buscado patrocínio para ela, a fim de diminuir o impacto no orçamento público. O vereador propôs como exemplo o evento Tecno Alta, uma festa voltada para o agronegócio, onde poderiam ser contratados shows em praça pública, com artistas como Leonardo, cujo cachê varia entre R$ 400.000,00 e R$ 550.000,00. Essa proposta visaria atrair público e valorizar o evento de forma mais apropriada. Em relação ao projeto de 2 milhões, o vereador classificou-o como "projeto da vergonha", afirmando que não concorda com a proposta dessa forma. Ele propôs uma emenda que reduzisse o valor para R$ 300.000,00, visando tornar o projeto mais transparente e evitando possíveis desperdícios de recursos. O vereador fez um E o 349 - Centro - Cx.P. 261 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT - Fone: (66) 3521-5030/5829/3716 q 0 n Fi ni ê Estado de AUTO Grosso sto de itens como água e bebidas nos eventos, sugerindo que as empresas DECT E. s contratadas poderiam se beneficiar excessivamente da situação. Ele concluiu sua fala destacando sua indignação com o projeto, respeitando as opiniões de outros vereadores, mas deixando claro que "esse projeto não passa" em sua forma atual. A votação sobre o projeto ocorreria no dia seguinte, às 10 horas, e ele reiterou que sua posição é uma sugestão e uma manifestação dç seu descontentamento com o atual modelo proposto. O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) iniciou sua fala cumprimentando os senhores vereadores, vereadoras, imprensa, público presente e os alunos da APAE. Agradeceu a Deus por mais uma vez poder estar presente na tribuna e expressou sua gratidão pela oportunidade de representar a população. Destacou a importância do evento comemorativo de 30 anos da Igreja Batista Nacional, ocorrido no último final de semana, enaltecendo o trabalho do pastor Amarildo e toda a equipe pastoral da igreja. Agradeceu aos vereadores Marcos Menin, Nilson, e Douglas Teixeira pela presença no evento, estendendo o convite aos demais para conhecerem os projetos desenvolvidos pela igreja, que contribuem significativamente para o bem-estar da sociedade. O vereador também agradeceu ao secretário de infraestrutura, Roberto Patel, pelo atendimento à solicitação de recuperação da Avenida Santo Agostinho, destacando que o serviço foi realizado com qualidade, incluindo patrolamento e compactação da via. Informou ainda que, segundo compromisso assumido pelo secretário, até o final do ano será executada pavimentação asfáltica completa da via, incluindo o sistema de drenagem, o que será de grande benefício para a comunidade local. Em aparte o vereador Marcos Roberto Menin parabenizou o colega pelas palavras e pelo destaque dado à Avenida Santo Agostinho, reafirmando que o compromisso com a pavimentação da via já havia sido firmado desde o ano passado, durante uma reunião com Agno e Parraro. Destacou que o secretário de Infraestrutura garantiu a execução da obra, embora ainda não tenha informado qual será a empresa responsável. Ressaltou, contudo, que a Avenida Santo Agostinho está entre as primeiras vias a serem contempladas, reforçando a certeza de que essa demanda será atendida. O vereador retomou sua fala parabenizando os colegas Marcos Menin e Claudinei pelo histórico de investimentos no bairro Boa Nova e reafirmou seu compromisso em somar esforços com os demais parlamentares em prol do desenvolvimento da região. Destacou que a única rua que ainda falta ser asfaltada no bairro Boa Nova deverá ser contemplada até o final do ano, encerrand Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro 61 - CEP 7858-000 - Alta Floresta-MT - Fone: (66) 352 5030/5829/3716 VESGdo Te Mato Grosso o problema da poeira no bairro. O vereador também informou que apresentou indicação à secretaria de Cidades. solicitando a implantação de iluminação pública e de um playground no bairro Vila Verde. Ressaltou que esteve pessoalmente no local, identificou uma rotatória com bom espaço e, prontamente, o servidor Paulo realizou a vistoria e já instalou um poste de iluminação no centro do espaço. Segundo o vereador, o local se transformará em uma área de lazer com pista de caminhada e espaço para recreação das crianças. Agradeceu publicamente ao servidor Paulo pelo empenho e compromisso. Informou também que solicitou e foi atendido quanto à implantação de faixa de pedestre em frente à Igreja Batista no Cidade Alta, agradecendo à secretaria responsável pela execução. Por fim, destacou a Indicação nº 185/2025, que trata da isenção do IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis legais. Pediu apoio dos colegas para aprovação da matéria, considerando a relevância social da proposta. Finalizou agradecendo a Deus pole oportunidade, colocando seu gabinete à disposição da comunidade. O vereador Darlan Trindade Carvalho iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os demais vereadores e o público presente. Em seguida, abordou o tema que dominou as redes sociais no final de semana: o projeto de repasse de R$ 2 milhões para a Expoalta. Destacou que, apesar de a votação ocorrer no dia seguinte, não poderia deixar de expressar sua posição. O parlamentar classificou o projeto como "um cheque em branco", questionando como a Câmara poderá fiscalizar a aplicação desses recursos. Citou que, mesmo com eventuais requerimentos, será difícil esclarecer em quê, porque - e para que fim exato, o montante será investido. Reafirmou que não é contrário à realização do evento, mas sim ao valor elevado e desproporcional que está sendo destinado à festividade. Criticou a gestão municipal por tratar o tema de forma unilateral, se abrir espaço para diálogo com o Legislativo antes da elaboração do projeto. Citou também o momento delicado enfrentado pela administração, que já sofre com processos judiciais e enfrenta críticas por outras ações polêmicas, como o projeto de terceirização de mão de obra, citado anteriormente, e a destinação de R$ 2,4 milhões para recuperação de maquinário. O vereador relatou ainda situações concretas da precariedade nos serviços públicos: mencionou mensagens recebidas durante a sessão e o caso de sua mãe, que não conseguiu realizar um exame básico de hemograma na Policlínica Municipal. Também relatou a visita de uma mulher ao seu gabinete que necessitava de uma ressonância para realizar uma cirurgia, mas que estaya na fila d Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx.P. 261 - CEI Floresta-MT - Fone: (66) 3521-5030/5829/3716 Eidos de Mato Grosso » aguardando sem perspectiva. Questionou o argumento de que os recursos são oriundos da cultura, afirmando que, independentemente da origem, trata-se de dinheiro público, oriundo de impostos pagos pela população, que poderia ser alocado em áreas de maior necessidade. Criticou a alegação de que o evento será gratuito, ressaltando que há cobrança de 1 kg de alimento, áreas VIP"s e bangalôs, o que acaba excluindo parte significativa da população de baixa renda. Citou ainda que trabalhadores informais, como pipoqueiros e vendedores ambulantes, possivelmente não terão oportunidade de atuar no local. Finalizou condenando a escolha do regime de urgência para tramitação do projeto, alegando que a manobra tem como objetivo impedir o debate adequado e a fiscalização. Reafirmou ser contrária ao valor de R$ 2 milhões e encerrou dizendo que, se o objetivo do evento é atrair políticos para trazer recursos, que esses o façam sem a necessidade de grandes festas, mas com ações concretas em prol da cidade. Em aparte o vereador Dida Pires iniciou sua fala reiterando críticas já apresentadas anteriormente sobre a forma como as tratativas do projeto de repasse de R$ 2 milhões para a realização da Expoalta foram conduzidas pela administração municipal. Ressaltou que todas as decisões foram tomadas "em salas refrigeradas", sem o devido diálogo com os vereadores, e que apenas após o lançamento do evento é que a responsabilidade foi transferida à Câmara Municipal, que agora precisa deliberar sobre o assunto em caráter de urgência. O parlamentar reafirmou suas críticas destacando o projeto com um absurdo, especialmente diante das carências enfrentadas pelo município. Criticou a postura do Executivo, sugerindo que o prefeito revise sua relação com o Legislativo. Disse que, se tivesse sido consultado anteriormente, teria sugerido uma alternativa mais econômica e acessível à população, como a realização de um show sertanejo gratuito em praça pública, com investimento em torno R$ 500 mil, em vez da destinação de R$ 2 milhões a uma associação de fora. Apontou que o secretário de Saúde está sem recursos para atender as demandas e que é injusto culpá- lo, pois falta suporte da administração municipal. Criticou ainda a escolha de investir R$ 2,4 milhões em licitação para patrolamento de estradas, alegando que o serviço é básico, pode ser feito por maquinário próprio, e que o investimento mais eficiente seria em recuperações efetivas com cascalhamento. Finalizou com um alerta direto ao prefeito, sugerindo que ele melhore a sintonia com a Câmara Municipal, pois está agindo de forma isolada e apenas “jogando o pepino para os vereadores” depois de tomar decisões. Encerrou questionando: "Que isso, prefeito?", deixando a su Estado de Mato Grosso satisfação com a condução politica do tema. O vereador Darlan retomou, agradecendo ao colega vereador Dida e prosseguiu com questionamentos sobre a ausência de estudos de impacto econômico referentes ao repasse de R$ 2 milhões para a realização da Expoalta. Criticou a justificativa de que o evento beneficiará o comércio local, argumentando que, mesmo com essa alegação, a principal entidade representativa do setor — a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) — não foi convidada a participar. Registrou a presença de representantes da CDL no plenário, “manifestando surpresa pela exclusão da entidade das tratativas e ressaltando que nenhuma instituição mais qualificada para tratar dos impactos econômicos locais foi consultada. O vereador enfatizou que empresas sérias não se baseiam em festas ou eventos para investir em um município, mas sim em dados concretos de desenvolvimento, crescimento sustentável e potencial econômico real. Finalizou sua fala com um apelo social, questionando a ausência de investimentos similares em instituições importantes para a sociedade, como a APAE e o CEEDA, citando como exemplo a falta de estrutura no estacionamento e de portaria no CEEDA, que poderia ser beneficiado com parte desse recurso. Também questionou a ausência de apoio às igrejas, destacando que R$ 2 milhões estão sendo investidos em uma associação privada, enquanto instituições filantrópicas e religiosas que atuam diretamente em prol da comunidade que seguem sem o devido respaldo financeiro do poder público. O vereador Nilson Pereira da Silva iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os demais vereadores e vereadoras presentes, o público presente no plenário e os que acompanham pelas redes sociais. Estendeu suas palavras de gratidão a Deus por mais um dia de trabalho e pela saúde, e prestou condolências pelo falecimento da senhora Antônia Alves Teixeira, conhecida como dona Vilma. Em seguida, o vereador destacou a importância da atuação da Câmara Municipal para o fortalecimento da sociedade e apresentou proposta de um projeto de lei para reserva de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos públicos e privados. Citou como exemplo a necessidade de implementação da vaga na própria Câmara Municipal, sugerindo que, assim como as vagas para cadeirantes, este direito também deve ser assegurado às pessoas com TEA. Solicitou o apoio dos demais vereadores para viabilizar a proposta. Parabenizou a APAE de Alta Floresta pela participação na 23º Olimpíada Estadual das APAE'S, realizada em Cuiabá nos dias 9, 10 e 11 de abril, e enateóchu os atletas que retornar. 521-5030/h829/3716 Estado de Mato Grosso n medalhas. Destéoi o trabalho ca instituição e a importância da união em prol da causa da pessoa com deficiência, citando a frase da APAE: “Sozinhos somos frágeis, mas juntos seremos fortes.” O vereador também mencionou o grupo de estudos para recomposição e equiparação salarial dos profissionais da educação. iniciativa proposta pela Câmara Municipal em reunião com o prefeito. Informou que o grupo realizou cinco encontros e produziu um relatório completo com os dados do impacto financeiro, que já foi compartilhado e será novamente enviado ao grupo dos vereadores. Ressaltou que também protocolou um ofício no início do ano cobrando providências nesse sentido. Defendeu que educação e saúde são pilares fundamentais para a qualidade de vida da população, reforçando a importância de se priorizar investimentos nessas áreas. Informou que o prefeito e a secretária municipal de Educação sinalizaram positivamente quanto à possibilidade de equiparação salarial. Por fim, relatou visita a diversas escolas do município tanto estaduais quanto municipais onde levantou demandas estruturais, como goteiras nas salas de aula, e outras necessidades pontuais. Citou as seguintes unidades escolares com demandas apresentadas: Escola Mundo Novo, Escola Castelo Branco (Santa Rita), Escola Estadual Guimarães Rosa (Santa Lúcia), Escola Irmã Dulce (Bairro Bom Pastor), Escola Geneci Delarincy, Escola Paulo Pires Pereira, Escola Nilo Procópio Peçanha e Escola Arte de Aprender. Agradeceu à secretária municipal de Educação pelo acolhimento das reivindicações e à administração municipal pelo atendimento às demandas levadas pelos vereadores. Finalizou sua fala pedindo a bênção de Deus sobre todos e reafirmando seu compromisso com a população de Alta Floresta. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando o presidente d Câmara, os demais vereadores e vereadoras, os funcionários da casa legislativa, o público presente e os que acompanham a sessão pelas redes sociais. Cumprimentou de forma especial os homenageados da manhã, parabenizando-os e reconhecendo o mérito de cada um, bem como destacou a presença do senhor Wilson, colega de partido, assíduo nas sessões. Em seguida, parabenizou a equipe da APAE pelo trabalho desenvolvido com os alunos e pela relevância da cultura e do esporte na vida das pessoas. Anunciou que na próxima sessão apresentará uma moção de aplauso aos envolvidos nesse projeto. Parabenizou também o secretário de Esportes pela realização e encerramento da Copa Batom, evento que apoia e que tem origem em projeto da ex- vereadora Ilmarli. Informou que também homenageará aSequipes campeãs e destaque / ne: (66) 3521-5030/5829/3716 Estado de Mato Grosso díviduais na próxima sessão, mencionando: Campeãs: Esporte Clube Alta Floresta, Vice-campeã: Paranaíta, 3º lugar: Laranja Mecânica, 4º lugar: Fúria, 5º lugar: Laranja Mecânica B, Artilheiras: Sara Rodrigues e Kath, ambas com 8 gols. A vereadora agradeceu à secretária de Meio Ambiente pelo apoio em ações no bairro São José Operário, mencionando problemas com esgoto e arborização. Destacou o trabalho da associação do bairro e agradeceu os vereadores Claudinei e Marcos Menin pelo apoio contínuo àquela comunidade. Ressaltou a importância da parceria entre os vereadores e reforçou que o trabalho deve ser conjunto, sem disputas por indicações ou ações. Manifestou apoio ao projeto de isenção de IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e informou que está trabalhando em uma minuta para ampliar a isenção a outras condições especiais, buscando se somar à iniciativa liderada pelos vereadores Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) e Luciano. Aguardam envio do projeto oficial pelo Executivo. A vereadora também agradeceu ao secretário de Obras pelos reparos realizados na Rua Embaúbas, no bairro Santa Maria, reconhecendo a dificuldade com o maquinário, que tem sido utilizado principalmente em áreas rurais para garantir acesso escolar. Destacou que, mesmo com limitações, a gestão está atuando em benefício da cidade. Sobre o projeto que será deliberado na sessão de amanhã, preferiu não aprofundar o debate, mas pediu aos colegas que façam uma leitura atenta do texto. Lembrou que várias entidades filantrópicas estão contempladas no projeto e destacou que, ao contrário do que tem sido dito, o município já repassou recursos para esse evento em anos anteriores inclusive citando o período em que foi vereadora, em 2013, quando já havia repasses semelhantes. Ressaltou ainda a importância da TecnoAlta e o investimento necessário na feir defendendo que eventos de relevância devem continuar recebendo apoio do poder público. Pediu responsabilidade, diálogo e reflexão aos colegas na análise do projeto, lembrando que embates e discursos são importantes para o crescimento político e democrático da Câmara. Finalizou convidando a todos os católicos a participarem das celebrações da Semana Santa, reforçando a importância espiritual desse período. Desejou bênçãos a todos os presentes. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia, o vereador Darlan Trindade Carvalho, nos termos do regimento interno, requereu que fosse colocado sob deliberação do plenário, adiamento de discussão pelo período de até 4 sessões ordinárias, do'T rimento nº030/2025, d / 8580-000 - Alta Floresta-MT - Fone: (66) 3521-5030/5829/3716 Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Cen Estado de Mato Gr a autoria. Não havendo discussão fei aprovado por unanimidade. Ato continuo foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Requerimento verbal que em súmula: “Requer adiamento do requerimento 030/2025”, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual não havendo discussão foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 2) Requerimento nº027/2025 que em súmula: “REQUERER que seja encaminhado o presente expediente à empresa Concessionária dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Alta Floresta - ÁGUAS DE ALTA FLORESTA, para que, no prazo de até quinze dias, sejam enviadas informações sobre as medidas adotadas para assegurar que, durante o período de estiagem de 2025, a população não enfrente novamente o desabastecimento de água potável, devendo constar: obras executadas, nível do reservatório Taxidermista I e II, nível de armazenamento de água total do município e quanto tempo este nível resultaria em abastecimento com a estiagem, medidas extras adotadas para sanar a falta de água, qualidade da água fornecida aos moradores e se a qualidade se mantem com os níveis dos reservatórios mais baixos, entre outras informações que julgar necessária. Além disso, REQUER-SE que sejam disponibilizado para análise os estudos técnicos realizados pela empresa, com ênfase nas ações planejadas e executadas para resolver a questão da escassez de água a médio e longo prazo, visando garantir o pleno abastecimento da população, os quais seriam apresentados à Prefeitura de Alta Floresta, Ministério Público, AGER Sinop — que é a agência reguladora do contrato, e a Diretoria Unificada Descentralizada da Sema de Alta Floresta, conforme definições e acordos firmados em outubro de 2024, para conhecimento.” de autoria dos vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Elisa Gomes Machado. A qual havendo discussão foi debatida pela vereadora Elisa Gomes Machado destacando que o vereador Douglas já havia tratado do tema, mas reforçou sua preocupação com a empresa Águas de Alta Floresta. Relatou que, nas legislatura: anteriores, sempre se envolveu ativamente nas discussões sobre a atuação da concessionária e que, apesar de diversas ações, muitos problemas ainda persistem. Demonstrou indignação com o fato de, mesmo após tantos anos, a população de Alta Floresta continuar enfrentando falta de água, como ocorreu de forma crítica no ano anterior. Informou que apresentou requerimento solicitando informações detalhadas à empresa sobre as ações previstas a curto, médio e longo prazo para solucionar os problemas no abastecimento. Acrescentou que pretende buscar o Ministério Público para obter informações sobre o andamento do PAC (Plano de Ação e Controle) relacionado à empresa. Informou que a equipe aguarda torno da promot / Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx.P. 261 | CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT - Fone: (66) 3521 -5030829/371 O! e l À ol Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx. Estado de Mato Grosso sponsável pela área para dar sequência nas tratativas. Finalizou reafirmando que permanecerá atenta e vigilante quanto à atuação da empresa Águas de Alta Floresta, cobrando soluções efetivas em benefício da população. Não havendo mais discussão foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 3) Requerimento nº 028/2025 que em súmula: “Requerer, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações: 1. A quantidade de exames de ultrassonografia oferecidos pelo Município por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde; 2. O número mensal de exames realizados nas seguintes modalidades: * Ultrassonografia abdominal; « Ultrassonografia gestacional; * Ultrassonografia venosa; 3. Informações sobre a quantidade de aparelhos de ultrassom que foram adquiridos com verba parlamentar, os quais, até o momento, não estão sendo utilizados, solicitando-se”, de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 4) Requerimento nº 029/2025 que em súmula: “Requer, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, com cópia ao secretário municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, e ao secretário municipal de Governo, Gestão e Planejamento, Sr. Robson Quintino, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal, planilha contendo os registros de atendimentos realizados nos plantões médicos nos últimos seis meses, com a identificação dos profissionais responsáveis pelos atendimentos, bem como indicação, ao menos, dos nomes dos pacientes atendidos — resguardando, quando necessário, as normas legais de sigilo e proteção de dados,” de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo vereador Darli Luciano da Silva que iniciou destacando que na reunião do dia 7, com a presença do secretário de Saúde, foi informado que o secretário estava reorganizando o PAM (Pronto Atendimento Municipal) devido à baixa produtividade dos servidores concursados em comparação aos contratados, que estariam apresentando maior desempenho. O parlamentar, então, argumentou que é justo obter os documentos que comprovam essas alegações para analisar as informações e verificar se de fato houve essa desproporção na produtividade entre os servidores” Em caso de confirmação, ele KH FE 4 EP 78580-000 - Alta Floresta - Fone: (66) 3521-5030/86b9/3716 j tendeu que a Câmara solicite a apuração dos fatos para que sejam tomadas as devidas providências pela Prefeitura. O vereador enfatizou a gravidade da denúncia, especialmente porque envolve a área da saúde, onde a população tem frequentes reclamações sobre o atendimento. Ele ressaltou que a Câmara, como órgão fiscalizador, tem a responsabilidade de buscar esclarecimentos e garantir que as providências necessárias sejam tomadas. Além disso, o parlamentar solicitou a ajuda dos outros vereadores para que, caso os documentos sejam encaminhados, possam auxiliar na análise e fiscalização das informações, já que o volume de dados pode ser grande. A ideia é verificar a real desproporção entre os atendimentos de concursados e contratados e, se for o caso, propor as medidas cabíveis. Concluiu seu discurso pedindo a colaboração dos colegas na fiscalização para que essa questão seja devidamente apurada. Não havendo mais discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 5) Requerimento nº031/2025 que em súmula: “Requerer que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, que providencie no prazo de até quinze dias, o envio das seguintes informações sofre a fila de pacientes nas especialidades: Cardiologia, Oftalmologia, Ortopedia e Neurologia. Quantos pacientes estão na fila aguardando por consultas de cada uma dessas especialidades? * Quais os casos mais atrasados que aguardam a mais tempo, se há espera de 12 ou 24 meses nestas áreas? * Existe uma previsão para o atendimento desses casos, considerando o volume de pacientes e os recursos disponíveis? « Entre outras informações que julgar pertinentes para análise da compreensão da situação atual.,” de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual havendo discussã a foi debatida pelo vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) destacando que a pauta da sessão estava centrada na saúde pública, com diversos requerimentos apresentados por vários vereadores sobre a área. Ele mencionou que a Câmara havia feito um ofício ao secretário de Saúde, mas que até o momento não havia sido atendida. O parlamentar explicou que o objetivo da Câmara não é criar conflitos, mas sim ajudar a administração e a gestão pública, com a intenção de contribuir para a solução dos problemas de saúde. Ele relatou que. recentemente, teve uma conversa com o coronel Assis na capital, e citou que o senador Jaime Campos mencionou a importância de apresentar dados concretos como, por exemplo, filas de espera para exames e consultas. O vereador destacou a grand anda por serviços médicos que pt A A Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx.P. 26H - CEP 78580-000 - Alta Flor one: (66) 3521-5030/8829/3716 Rear Av. gr Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx.P. 261 - pm Alta Floreoia NT - Fone: (66) 3521-5030/8829/3716 Estado de Mato Grosso ga aos gabinetes dos vereadores, com pedidos constantes de consultas como ortopedia, ressonância e outros exames, mas que até o momento não há respostas satisfatórias para essa demanda. O vereador reforçou que a Câmara Municipal deve estar mais sintonizada com a administração pública. Ele também mencionou a situação dos autistas, destacando a falta de estrutura e de profissionais especializados, como o neuropediatra, e outros desafios que a saúde pública enfrenta. O vereador finalizou destacando que a intenção de ajudar o município e contribuir para que o prefeito e a Câmara Municipal trabalhem juntos em uma estratégia eficaz para reduzir as filas de espera e melhorar o atendimento à população. Não havendo mais discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 6) Moção nº019/2025 que em súmula: “Congratulações ao Fisioterapeuta Especialista em Neuropediatra Julio Pelissari Neto, por sua trajetória de vida, e sua dedicação na área da saúde deste município. Atuando com crianças e adultos portadores de disfunções neurológicas e motoras, ofertando um tratamento de qualidade e humanizado.,” de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, a qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões a seu homenageado, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais nada, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 7) Moção nº020/2025 que em súmula: “Congratulações com Bento Vicente da Silva, pela relevância do trabalho prestado a sociedade no bairro Cidade Bela no município de Alta Floresta - MT.”, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, a qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões a seu homenageado, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais nada, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 8) Moção nº021/2025 que em súmula: “Moção de Congratulação à 7º Companhia 3 Independente Bombeiro Militar de Alta Floresta, em especial à equipe de plantão responsável pelo atendimento que salvou a vida de um bebê de apenas 3 meses de idade, vítima de engasgo.”, de autoria da Câmara Municipal de Alta Floresta, a qual não havendo discussão foi colocada em votação, sendo aprovada. 9) Indicação nº182/2025 que em súmula: “Os vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhes confere o artigo 157. combinado com o $ 1º do artigo 158. do Regimento Interno, Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Carlos do Nascimento, após apreciação e concor: ja Soberano Plenário, que Ê Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx, da 78580-000 - Alta Floresta-MT A MUNICIPAL i Estado de Mato Grosso ova o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar à apreciação desta Casa, acrescentando inciso no Artigo 52 da Lei nº 1.527, de 21 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário do Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, visando a concessão de isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), respeitando as condicionalidades de cada caso, conforme minuta de projeto em anexo.”, de autoria dos vereadores Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Leonice Klaus dos Santos, Darli Luciano da Silva, Marcos Roberto Menin, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Nilson Pereira da Silva e Oslen Dias dos Santos (Tuti). A qual havendo discussão foi debatida pelo vereador Darli Luciano da Silva reforçando que já havia mencionado anteriormente sobre a importância do projeto de lei relacionado ao atendimento a alunos com autismo e destacou que recebeu recentemente um ofício da direção da APAE solicitando ao Executivo que encaminhasse o projeto de lei à Câmara Municipal. Ele mencionou que a APAE atende muitos alunos com autismoe que a instituição se manifestou em apoio ao projeto. O vereador informou que está sendo encaminhada uma minuta do projeto e que o vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) ficou responsável por resolver as questões relacionadas à minuta. Ele expressou a confiança de que o prefeito se sensibilizará com a causa e encaminhará o projeto à Câmara. O vereador também sugeriu que a presidente da Associação dos Amigos dos Autistas leve pessoalmente a indicação e a minuta ao Executivo, ressaltando a necessidade de melhorar a qualidade de vida e as condições financeiras das famílias que enfrentam as despesas elevadas associadas ao cuidado de crianças autistas. Ele enfatizou que a ajuda proposta no projeto é uma pequena contribuição financeira que não representará um grande impacto no orçamento da prefeitura, mas que, com certeza, fará uma grande diferença na vida das famílias. O vereador finalizou agradecendo ao vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) e se colocando à disposição para apoiar qualquer outro projeto relacionado ao autismo. O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) iniciou sua fala cumprimentando novamente todos os presentes e, em seguida, fez um apelo à compreensão de todos os vereadores para que apoiassem a aprovação da indicação. Ele destacou que, quando Ê ata á causas que po » “one: (66) ci retamente a vida das pessoas. especialmente aquelas que mais necessitam, a união do poder legislativo é essencial para o sucesso da ação. O vereador afirmou que, se os parlamentares trabalharem unidos. a cidade e a comunidade serão as grandes beneficiadas. Reforçou que a união dos parlamentares é fundamental para o município. Por fim, ele pediu o apoio de todos os vereadores e vereadoras para que se empenhassem nesta causa tão importante. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. 10) Indicação nº197/2025 que em súmula: “Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Carlos do Nascimento, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que promova o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar à apreciação desta Casa, voltado ao restabelecimento da redação original do $ 2º do art. 60 da Lei nº 1.527, de 21 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário do Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, visando o tratamento tributário específico para profissionais autônomos, em especial no que tange ao recolhimento do ISSQN em valor fixo por profissionais optantes pelo Simples Nacional, conforme a minuta anexa.”, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin. A qual não havendo discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 11) Indicação nº200/2025 que em súmula: “Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que promova o desenvolvimento e o encaminhamento de Projeto de Lei Ordinária à apreciação desta Casa Legislativa, dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de câmeras de vigilância e monitoramento em todos os ambientes das instituições de ensino públicas e privadas do município, visando reforçar a segurança de alunos, professores, servidores e demais frequentadores do ambiente escolar.”, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A qual havendo discussão foi debatida vereador Darli Luciano da Silva abordando os problemas no ambiente escolar, especialmente os relacionados a agressões físicas e ao descumprimento de regras, tanto por parte de alunos quanto de servidores, sejam eles professores ou não. Ele ressaltou que esses problemas geram muitas dúvidas. pois. no ambiente escolar, não há monitoramento adequado. O vereador mencionou o programa Vigia Mais, do governo estadual, que instalou câmaras nas escolas, mas ressaltou que essas câmeras estão sendo colocadas apenas no ambiente externo das escolas. Ele pedi > executivo municipal y Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 Centro : 0-000 - Alta Floresta-MT - Fone: (( 3521-5030862913716 Estodo de Mat Grosso pliasse esse monitoramento, colocando câmeras também no ambiente interno, especialmente nas salas de aula. O vereador citou um caso ocorrido no Rio de Janeiro, onde graças ao monitoramento interno foi possível identificar uma agressão a um aluno autista por parte de um profissional. Ele destacou que, sem o monitoramento, a versão de alunos e profissionais pode ser colocada em dúvida. O vereador também mencionou a agressão de alunos a professores, citando casos em que professores ficaram feridos devido a agressões de alunos, o que reforça a necessidade de um ambiente seguro tanto para alunos quanto para profissionais. O vereador enfatizou que, atualmente, existem leis estaduais e municipais que proíbem o uso de celulares dentro das salas de aula, o que impede que agressões sejam registradas por filmagens feitas por alunos ou profissionais. Dessa forma, o monitoramento por câmeras se torna essencial para a segurança de todos. Ele solicitou aos demais vereadores que aprovem essa indicação e pediu ajuda no sentido de cobrar do executivo municipal para que as câmeras sejam instaladas nas salas de aula, garantindo maior segurança para alunos e profissionais. Finalizou sua fala destacando que este é um interesse público, que visa atender à sociedade, e pediu o apoio dos vereadores, não apenas no voto, mas também na cobrança junto ao prefeito e à secretária de educação para a implementação do monitoramento nas escolas. O vereador Nilson Pereira da Silva parabenizou o Vereador Luciano pela indicação sobre a segurança nas escolas e a garantia dos direitos dos cidadãos dentro da unidade escolar. Ele destacou sua experiência como professor há 33 anos na rede de educação municipal e reconheceu a importância da medida proposta. No entanto, o vereador sugeriu que fosse dado esclarecimento adequado sobre a instalação das câmeras nas salas de aula, ressaltando que, se não bem explicado, isso poderia ser interpretado como uma forma de vigilância excessiva ou como um cerceamento do direito de ir e vir dos profissionais da educação. O vereador ressaltou, porém, que compreendia a intenção de proteger tanto os direitos das crianças quanto os dos profissionais e reconheceu a necessidade de preservação da segurança de todos. Ele mencionou que, muitas vezes, os professores ficam em situações em que a fala do aluno se opõe à do professor, o que pode gerar conflitos. Diante disso, sugeriu que a Câmara, além de conversar com o prefeito e a secretária de educação, promovesse uma audiência pública com os servidores da educação, para que fosse possível discutir a proposta de forma mais ampla, esclarecer dúvidas e fortalecer a discussão pública. O vereador fez um paralelo com pa sobre os fogos Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx P. 261 Arm - Alta Floresta-MT Fone: (6) da 095829/3716 MUNICIPAL DE ALT Estado de Mato Grosso “artifício, quando foi importante criar um espaço para explicar e ouvir a comunidade, de forma a evitar mal-entendidos e contribuir para um debate saudável. Ele enfatizou que a realização dessa audiência pública poderia ajudar a fortalecer a proposta e esclarecer pontos importantes, contribuindo para uma melhor aceitação e compreensão da medida. O Vereador Darli Luciano da Silva agradeceu o apoio do vereador Nilson e reforçou que muitas instituições enfrentam o problema da falta de monitoramento nas salas de aula. Ele reconheceu que existe resistência por parte de alguns profissionais e pais em relação à instalação de câmeras, mas enfatizou que o foco da medida deve ser o bem coletivo. Assim como ocorreu com o projeto sobre fogos de artifício, o vereador destacou que, embora haja resistência, o importante é enfrentar os desafios quando se pensa no que é correto para a coletividade. Contudo, isso faz parte da democracia. Ele ressaltou que a luta pela melhoria da qualidade de vida, especialmente dos autistas, é uma causa que ele e o Vereador Nilson defendem a muito tempo, antes mesmo de serem vereadores. Não havendo mais discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Não houve pedido de explicações pessoais. Nada havendo em Assuntos Gerais. Não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente informou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 11h23min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores. CÂMARA MUNIQIPAL DE ALTA FLORESTA Aprovado em A AR a Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - CX P. 261 - CEP' 78580-000 - Alta Floresta-MT - Fone: (86) 3521-50308629/3716
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 11a SESSAO ORDINARIA DA 1a SESSAO LEGISLATIVA DA 11a LEGISLATURA D i a 14 de a b r i l de 2 0 2 5 - 9 h 0 0 m i n - - ORDEM DO DIA - 1) REQUERIMENTO N° 027/2025 Assunto: REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente empresa Concessionaria dos Servigos Publicos de Agua e Esgoto de Alta Floresta — AGUAS DE ALTA FLORESTA, para que, no prazo de ate quinze dias, sejam enviadas informagoes sobre as medidas adotadas para assegurar que, durante o periodo de estiagem de 2025, a populagao nao enfrente novamente o desabastecimento de agua potavel, devendo constar: obras executadas, nivel do reservatorio Taxidermista I e II, nivel de armazenamento de agua total do municipi e quanto tempo este nivel resultaria em abastecimento corn a estiagem, medidas extras adotadas para sanar a falta de agua, qualidade da agua fornecida aos moradores e se a qualidade se mantem corn os niveis dos reservatorios mais baixos, entre outras informagoes que julgar necessaria. Alem disso. REQUER-SE que sejam disponibilizado para analise as estudos tecnicos realizados pela empresa, corn enfase nas agoes planejadas e executadas para resolver a questao da escassez de agua a medio e longo prazo, visando garantir o pleno abastecimento da populagao, as quais seriam apresentados Prefeitura de Alta Floresta, Ministerio Publico, AGER Sinop — que e a agencia reguladora do contrato, e a Diretoria Unificada Descentralizada da Sema de Alta Floresta, conforme definigoes e acordos firmados em outubro de 2024, para conhecimento. Autoria: Vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Elisa Gomes Machado. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 2) REQUERIMENTO N° 028/2025 Assunto: REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao Secretario Municipal de Saude, Sr. Marcelo de Alecio Costa, corn copia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de ate 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informagoes: 1. A quantidade de exames de ultrassonografia oferecidos pelo Municipio por mein do Consorcio Intermunicipal de Saude; 2. O numero mensal de exames realizados nas seguintes modalidades: Ultrassonografia abdominal, Ultrassonografia gestacional e Ultrassonografia venosa; e 3. Informagoes sobre a quantidade de aparelhos de ultrassom que foram adquiridos corn verba parlamentar, as quais, ate o momenta, nao estao sendo utilizados, solicitando-se esclarecimentos quanto: a localizagao dos equipamentos, ao seu estado de funcionamento e a previsao para inicio de uso. O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de garantir a transparencia na gestao da saude publica municipal, especialmente quanta oferta de servigos essenciais populagao. Autoria: Vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples a CMAF/MT., em 10-abr,/-2025 - f/. 1 de 4 0 camaraaltafloresta J contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5O3O (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 2.1 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 3) REQUERIMENTO N° 029/2025 Assunto: REQUER o encaminhamento do presente expediente ao Excelentissimo Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, corn copia ao Secretario Municipal de Saude, Sr. Marcelo de Alecio Costa, e ao Secretario Municipal de Governo, Gestao e Planejamento, Sr. Robson Quintino, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal, planilha contendo os registros de atendimentos realizados nos plantoes medicos nos ultimos seis meses, corn a identificapao dos profissionais responsaveis pelos atendimentos, bem como a indicagao, ao menos, dos names dos pacientes atendidos — resguardando, quando necessario, as normas legais de sigilo e protegao de dados. CONSIDERANDO a reuniao ocorrida na manha do dia 07 de abril de 2025, na sede da Camara Municipal, corn a presenga do Secretario Municipal de Saude, Sr. Marcelo de Alecio Costa e CONSIDERANDO as apontamentos feitos durance a reuniao acerca dos desafios relacionados produtividade e organizagao do atendimento no PAM (Pronto Atendimento Municipal), especialmente no que diz respeito composigao das equipes medicos e busca por maior eficiencia no atendimento populagao, tal solicitapao tern por objetivo permitir uma analise comparativa do desempenho das equipes, independentemente da forma de vinculo dos profissionais, contribuindo para um estudo mais aprofundado e transparente sobre a eficacia da atual organizagao dos servipos de saude no municipio. Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 4) REQUERIMENTO N° 030/2025 Assunto: REQUER nos termos do que dispoe a Lei Organica Municipal, bem como o Regimento Interno da Camara Municipal de Alta Floresta, diante das consideragoes e exposipoes dos fatos que menciona, a CONVOCACAO, por intermedio do Presidente da Camara Municipal, da Senhora Lucineia Martins de Matos Mazzoni, Secretaria Municipal de Educagao, para que esta comparepa em sessao ordinaria desta Camara Municipal, no prazo de alto dias, e preste as devidos esclarecimentos perante a tribuna acerca do nao cumprimento dos Requerimentos n° 005 e n° 012/2025, de autoria deste parlamentar, assegurando-se, assim, o pleno exercicio da fungao fiscalizadora desta Casa de Leis.. Ressaltando que, conforme previsto no Art. 24 da Lei Organica Municipal, a ausencia injustificada ou a prestagao de informagoes falsas configura crime contra a Administrarao Publica. Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. Turno: unico Votacao: simbolica'fl\ Quorum: malaria absoluta CMAF/MT., em 10-abril-2025 - f/. 2 de 4 camaraaltafloresta ® tontato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA FLORES PODER LEGISLATIVO 5) REQUERIMENTO N° 031/2025 Assunto: REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao Secretario Municipal de Saude, Sr. Marcelo de Alecio Costa, corn copia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, que providencie no prazo de ate quinze dias, o envio das seguintes informagoes sofre a fila de pacientes nas especialidades: Cardiologia, Oftalmologia. Ortopedia e Neurologia, incluindo quantos pacientes estao na fila aguardando per consultas de cada uma dessas especialidades: quais as cases mais atrasados que aguardam a mais tempo, se ha espera de 12 ou 24 meses nestas areas; se existe uma previsao para o atendimento desses cases, considerando o volume de paciente e as recursos disponiveis; entre outras informagoes que julgar pertinentes para analise da compreensao da situagao atual. Autoria: Vereadores Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) e Darlan Trindade Carvalho. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria absoluta 6) MOCAO N° 019/2025 Assunto: Congratulagoes ao Fisioterapeuta Especialista em Neuropediatria JULIO PELISSARI NETO, por sua trajetoria de vida, e sua dedicagao na area da saude deste municipio. Atuando corn criangas e adultos portadores de disfungoes neurologicas e motoras, ofertando um tratamento de qualidade e humanizado. Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 7) MOCAO N° 020/2025 Assunto: CONGRATULAcOES cam BENTO VICENTE DA SILVA, pela relevancia do trabalho prestado a sociedade no bairro Cidade Bela no municipio de Alta Floresta — MT. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 8) MOCAO N° 021/2025 Assunto: Mogao de Congratulagao 7a Companhia Independente Bombeiro Militar de Alta Floresta, em especial equipe de plantao responsavel pelo atendimento que salvou a vida de um bebe de apenas 3 meses de idade, vitima de engasgo. Autoria: Camara Municipal de Alta Floresta. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples CMAF/MT., em 10-abri1-2025 - f/. 3 de 4 Qf camaraaltafloresta L,H contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 9) INDICACAO N° 182/2025 Assunto: INDICA ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, corn copia ao Secretario Municipal de Fazenda, Sr. Carlos do Nascimento, apos apreciagao e concordancia do Soberano Plenario, que promova o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar a apreciagao desta Casa, acrescentando inciso no Artigo 52 da Lei n° 1.527, de 21 de dezembro de 2006, que instituiu o Codigo Tributario do Municipio de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, visando a concessao de isengao de IPTU para pessoas corn TEA (Transtorno do Espectro Autista), respeitando as condicionalidades de cada caso, conforme minuta de projeto em anexo. Autoria: Camara Municipal de Alta Floresta. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 10) INDICACAO N° 197/2025 Assunto: INDICA ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, corn copia ao Secretario Municipal de Fazenda, Sr. Carlos do Nascimento, apos apreciagao e concordancia do Soberano Plenario, que promova o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar a apreciagao desta Casa, voltado ao restabelecimento da redagao original do § 2° do art. 60 da Lei n° 1.527, de 21 de dezembro de 2006, que instituiu o Codigo Tributario do Municipio de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, visando o tratamento tributario especifico para profissionais autonomos, em especial no que tange ao recolhimento do ISSQN em valor fixo por profissionais optantes pelo Simples Nacional, conforme a minuta anexa. Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin. Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 11) INDICACAO N° 200/2025 Assunto: INDICA ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, apos apreciagao e concordancia do Soberano Plenario, que promova o desenvolvimento e o encaminhamento de Projeto de Lei Ordinaria a apreciagao desta Casa Legislativa, dispondo sobre a obrigatoriedade de instalagao e manutengao de cameras de vigilancia e monitoramento em todos as ambientes das instituigoes de ensino publicas e privadas do municipio, visando reforgar a seguranga de alunos, professores, servidores e demais frequentadores do ambiente escolar. Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. Turno: unico Votagao: simbolica /" Quorum: maioria simples j~ Vereador FRANCISCO AILTON Presidente CMAF/MT., em 10-abr//-2025 — f/. 4 de 4 O camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261