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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2025-04-14
native_id78

Documents (2)

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Av, Colonizador Ariosto da Riva, ;
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Estado de Mato Grosso
a da Décima Sessão ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, d
Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao décimo quarto dia
do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco excepcionalmente iniciada às
09h15min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva
Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade
Carvalho, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Darli Luciano da Silva, Francisco
Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Elisa Gomes
Machado, Leonice Klaus dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista),
Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), e
Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou
do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o
quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente
Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 10º Sessão
Ordinária, a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada
integralmente. Em ato contínuo, solicitou do Senhor secretário a leitura das
correspondências recebidas: Divulgação pública anual do cadastro atualizado de
reclamações fundamentadas, emitido pela coordenadoria de proteção e defesa do
consumidor — PROCON alta floresta, relativo ao período de janeiro a dezembro de
2024, em conformidade com o artigo 44 da lei 8.078 de 11 de setembro de 1.990, que
dispõe sobre a defesa do consumidor. Ofício nº 008/2025, de 7 de abril de 2025, do
comando regional VII do bombeiro militar e comando da 7º companhia independente
de bombeiro militar, convite aos senhores vereadores para a aula inaugural projeto
social bombeiros do futuro, que acontecerá nesta segunda-feira, 14 de abril de 2025, às
18h, no teatro Agostinho Bizinoto — praça do avião. Ofício circular nº 15/2025, de 09
de abril de 2025, convite do conselho municipal de educação aos representantes
(titular e suplente) do conselho do FUNDESB, convidando os conselheiros para reunião
ordinária da câmara do FUNDEB, que será no dia 16 de abril de 2025, quarta-feira), às
13h30min, para informações e deliberações das pautas que menciona. Ofício nº
017/2025, de 07 de abril de 2025, da procuradoria jurídica municipal, de que trata do
encaminhamento em mídia digital dos decretos municipais expedidos pelo poder
executivo no mês de março de 2025. Ato contínuo o presidente solicitou do senhor
secretário a leitura das Matérias em apresentação; Indicação nº 196/2025, de autoria
do vereador Adelson da Silva Rezende. Indicação nº 198/2025, de autoria dos
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- Centro - Cx.P. 261 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT - Fone: (66) 3521-5030/5829/3716
Itafl o pa o ite: j bi
VA Colonizador Ariosto da Riva, 2349 tro - Cx.P. 261 - CEP 78580-000
MUNICIPAI
Estado de Mato Grosso
adores Douglas Pereira Teixcira de Carvalho e Francisco Ramos da Silva
Motocross). Indicação nº 199/2025, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira
de Carvalho. Indicações nº 201, 202, 203/2025, de autoria do vereador Nilson Pereira
da Silva. Indicações nº 204 e 205/2025, de autoria do vereador Reginaldo Luiz da
Silva (Naldo da Pista). Indicação nº 206/2025, de autoria do vereador Francisco
Ramos da Silva (Chicão Motocross). Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o
Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada
um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a
utilizar a tribuna foi o vereador Darli Luciano da Silva o qual iniciou sua fala
agradecendo a presença de todos os presentes na sessão, em especial aos alunos da
APAE, que têm acompanhado com frequência os trabalhos do Poder Legislativo,
destacando a importância dessa ação. Parabenizou os alunos, os professores e a
coordenação da instituição pelo excelente trabalho desenvolvido. Em seguida, o
vereador mencionou que seria votada na sessão, uma indicação da Câmara Municipal
que solicita ao Poder Executivo a apresentação de um projeto de lei visando à isenção
do IPTU para famílias que possuam membros com transtorno do espectro autista.
Ressaltou que ele e o vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) vêm
discutindo essa proposta há mais de um mês e, por esse motivo, retirou uma indicação
anterior para que pudessem apresentá-la em conjunto, buscando maior efetividade e
força política com a adesão dos 15 vereadores. Agradeceu ao vereador Chicão pela
parceria e solicitou o apoio dos demais parlamentares à causa. O vereador também
comentou sobre a divulgação, na semana anterior, de uma adesão ao contrato com uma
cooperativa da cidade de Sorriso no valor aproximado de R$ 75 milhões, realizada
pelo município de Querência. Alertou que essa cooperativa tem processos no Supremo
Tribunal Federal (STF) relacionados a corrupção, além de outras denúncias em
diversos estados, como Tocantins, Goiás e Maranhão. Informou que essa empresa tem
sido alvo de acusações envolvendo contratação de pessoas que não prestam os serviços
acordados, entre outros problemas. O parlamentar enfatizou que a Câmara Municipal
não tem competência para realizar contratações ou adesões a licitações, sendo essa
uma função exclusiva do Executivo. Destacou que cabe ao Legislativo fiscalizar e
auxiliar, motivo pelo qual encaminhou um ofício ao Executivo solicitando a análise do
contrato em questão, recomendando que, diante de irregularidades, não se efetive a
adesão. Por fim, o vereador mencionou o ar é 2343/2025, que trata da
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RA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
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orização para que o Poder Executivo destine recursos à realização do evento
Expoalta 2025, reconhecendo-o como de interesse público. O vereador destacou que o
projeto informa que o evento será realizado pela Associação Cuiabana Belas Artes
(ACUBA), embora a divulgação da prefeitura aponte a empresa Ditado Produções
como responsável. Questionou a real responsabilidade pela organização do evento,
considerando que a ACUBA não possui histórico de promover eventos de grande
porte, sendo voltada, sobretudo, para parcerias com artistas e ações culturais como
oficinas. Ressaltou a necessidade de apurar tais informações e afirmou que continuará
a discussão sobre o tema na próxima sessão. O vereador Reginaldo Luiz da Silva
(Naldo da Pista) iniciou sua fala cumprimentando a todos e, de forma breve, registrou
a viagem realizada a Brasília, em companhia da vereadora Leonice. Relatou que
ambos estiveram com a Sra. Flavinha, chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares
do Ministério da Agricultura, onde participaram de uma reunião com o ministro Carlos
Fávaro, que também é senador licenciado. O objetivo da visita foi à solicitação de
emendas parlamentares destinadas a associações de pequenos produtores do
município, com foco na obtenção de implementos agrícolas, como patrulhas
mecanizadas e micro tratores. O vereador informou que foi entregue um ofício ao
ministro, plantando, assim, a “semente” do pedido, e que a expectativa é de que até o
meio do ano haja retorno positivo com a chegada de alguns desses implementos.
Agradeceu à Sra. Flavinha pela intermediação e agendamento da reunião, destacando
sua atenção e gentileza. Informou ainda que ela estará novamente em Alta Floresta no
dia 17 (quinta-feira). ocasião em que realizará visitas a comunidades como Vila Rural
e São João, com o objetivo de dialogar com associações locais. O vereador enfatizou
que, embora para alguns os implementos solicitados possam parecer de pequeno
impacto, para os pequenos produtores representam um apoio significativo. Reforçou
que ele e a vereadora Leonice vêm atuando em conjunto nessas iniciativas. Também
informou que visitaram o gabinete do senador Wellington Fagundes, que não pôde
recebê-los pessoalmente em razão de outros compromissos. No entanto, foram
atendidos pela deputada estadual Janaína Riva e por assessores parlamentares. Na
ocasião, entregaram ofícios com demandas da área da saúde, incluindo a solicitação de
um microônibus, similar ao já conseguido junto ao deputado Nininho, além de pedidos
por aparelhos e equipamentos para a saúde municipal. Os documentos foram
protocolados e agora aguardam retorno. Por fim, o vere estácou que não se pode
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car de braços cruzados diante das necessidades do município e que todo esforço em
busca de recursos fora da cidade é importante, pois gera benefícios diretos à
população. Reiterou que a visita foi produtiva e que aguarda os resultados com
expectativa. A vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou sua fala cumprimentando
o presidente da Câmara, os colegas vereadores, o senhor Marcelo, a quem parabenizou
pelo trabalho desenvolvido com as crianças da APAE, e os demais presentes, incluindo
aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Destacou sua ligação com a
instituição, onde atuou por 16 anos, manifestando seu carinho e respeito pelo trabalho
realizado ali. Em seguida, abordou a situação de um aparelho portátil de ultrassom,
que, segundo ela, foi conquistado há quase três anos, mas ainda não está em uso.
Mencionou informações indicando que um aparelho se encontra no PAM e outro nas
dependências do Posto de Saúde no fundo da Praça Cívica, questionando por que tais
equipamentos permanecem guardados enquanto há uma longa lista de pacientes
aguardando exames de ultrassonografia. Relatou que, durante a gestão da antiga
secretária de saúde, cobrou insistentemente a utilização do aparelho e que, na época,
foi informada sobre a necessidade de treinamento para os profissionais. A vereadora
destacou que, ao buscar informações com médicos em Cuiabá, foi informada de que o
equipamento é de fácil manuseio, sendo possível sua utilização por qualquer
profissional médico capacitado. Com a chegada do novo secretário de Saúde, fez um
apelo para que a situação seja revista e resolvida com urgência. Reforçou a
importância do uso desses aparelhos, especialmente em casos de pacientes com dores
agudas e suspeita de cálculos renais ou problemas na vesícula, enfatizando que não é
admissível que equipamentos de saúde permaneçam inutilizados. Na sequência, falou
sobre a viagem realizada a Brasília, classificando-a como muito produtiva. Agradeceu
a Sra. Flavinha pelo apoio e carinho ao intermediar o acesso ao Ministério da
Agricultura. Relatou que participaram de uma reunião com o ministro Carlos Fávaro,
que se mostrou extremamente receptiva e demonstrou apoio às demandas dos
pequenos produtores de Alta Floresta, entre elas a solicitação de tratores e outros
equipamentos agrícolas. Durante a visita, também foram encaminhadas demandas
relacionadas à saúde, com destaque para o pedido de aquisição de aparelhos de
tomografia e ressonância magnética para o município. A vereadora reiterou que
continuará cobrando tais equipamentos até que sejam efetivamente e disponibilizados
em Alta Floresta, ressaltando que cidades menores da regi
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estrutura e que, caso falte profissional para operar os aparelhos, é possível realizar
contratações. Por fim, relatou a visita ao gabinete da deputada estadual Janaína Riva,
onde foi recebida junto com o vereador Reginaldo Luiz, com atenção e cordialidade.
Elogiou a postura da deputada, a quem demonstrou grande admiração e gratidão pelo
apoio prestado. Reforçou que os vereadores de Alta Floresta não viajam para se
promover, mas sim para buscar melhorias concretas para a população. Encerrando sua
fala, reiterou o compromisso com o povo de Alta Floresta, desejando bênçãos a todos.
O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho iniciou sua fala cumprimentando
o presidente da Câmara, os colegas parlamentares, o público presente, o senhor
Marcelo, parabenizando-o pelo trabalho com as crianças da APAE, instituição à qual
demonstrou grande apreço. Cumprimentou também seu homenageado, o senhor Bento,
do bairro Cidade Bela, que recebeu uma moção de aplauso. Em seguida, passou a
tratar do requerimento nº 027/2025, de sua autoria em conjunto com a vereadora Elisa,
que solicita o envio de expediente à empresa concessionária Águas de Alta Floresta. O
objetivo é obter, no prazo de 15 dias, informações sobre as medidas que estão sendo
adotadas para evitar o desabastecimento de água durante o período de estiagem de
2025. O vereador relembrou as dificuldades enfrentadas pela população no ano
anterior, com bairros ficando até 15 dias sem água potável, o que considerou um
absurdo. Ressaltou que a Câmara Municipal, de forma unânime, tem cobrado
responsabilidade da concessionária em audiências públicas e que o requerimento busca
garantir o direito ao acesso à água para toda a população de Alta Floresta. Criticou
também empresas como a Via Brasil e a própria Águas de Alta Floresta, que, segundo
ele, recebem grandes volumes de recursos públicos, mas não realizam os
investimentos necessários no município. O vereador mencionou ainda a viagem
realizada à capital do estado, onde, juntamente com outros parlamentares, esteve em
reunião com o deputado estadual Beto 2 a 1 e com a deputada estadual Janaína Riva.
Destacou o compromisso assumido pelos parlamentares no sentido de destinar
emendas para a área da saúde, com o objetivo de reduzir as filas de espera por exames
e procedimentos. Relatou que, segundo informações do secretário de Saúde, seriam
necessários cerca de R$ 6 milhões para zerar as demandas reprimidas. Para o vereador,
esse valor é considerável e a situação é grave, pois essas demandas nunca se encerram,
mesmo com a troca de gestões. Defendeu uma política pública eficaz, com foco em
resultados. Reforçou a necessidade da criação de um Centro agem no município,
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a aquisição de equipamentos como tomógrafo, aparelho de ressonância magnética
e ultrassonografia. Defendeu o investimento direto da Prefeitura, sugerindo que se
invista entre R$ 15 a R$ 20 milhões para estruturar adequadamente o sistema de saúde,
diminuindo a terceirização dos serviços. Informou que já solicitou uma reunião com o
prefeito para tratar do tema e que aguarda retorno. O vereador também falou sobre
uma emenda parlamentar de quase R$ 2 milhões destinados pelo deputado Beto 2 a 1,
que visa atender nove bairros com a implantação de academias da melhor idade e
Pplaygrounds infantis. Agradeceu ao Departamento de Engenharia da Prefeitura pela
colaboração técnica na elaboração do projeto e disse esperar que os recursos fossem
pagos até julho. Citou ainda uma demanda do bairro Universitário, onde está sendo
articulada uma nova emenda para construção de uma nova sede para a associação
local, incluindo melhorias na academia já existente e implantação de um playground.
Enalteceu a participação do senhor Wilson, morador do bairro e defensor da
comunidade, destacando a importância da parceria com os moradores. Por fim, relatou
que também foi solicitada uma faixa elevada (quebra-molas) na Avenida da
UNEMAT, em frente ao bairro Universitário, visando à prevenção de acidentes.
Informou que, na parte da tarde, se reuniria com o secretário de Infraestrutura, Senhor
Roberto Patel, para tratar da efetivação da obra. Encerrando sua fala, o vereador
agradeceu a Deus e a todos os presentes, colocando-se à disposição da comunidade
reforçando que seu gabinete está aberto ao diálogo construtivo, com o objetivo de
construir uma sociedade mais justa e desenvolvida. O vereador Claudinei de Souza
Jesus iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, os colegas vereadores,
as vereadoras Leonice e Elisa, os servidores da Casa e o público presente. Fez menção
nominal a diversas pessoas, bem como ao homenageado do dia, estendendo suas boas-
vindas a todos. Destacou, em seguida, a participação dos alunos da APAE nas
Olimpíadas Estaduais, realizadas em Cuiabá. Ressaltou o excelente desempenho dos
atletas, parabenizando a direção da instituição. Mencionou os nomes dos alunos
medalhistas: Emerson Dondon, Luiz Carlos, Claudemir, Ritieri e Maurício,
reconhecendo o esforço e a dedicação de todos os envolvidos e exaltândo o orgulho
que os atletas trazem ao município. Posteriormente, o vereador relatou sua
participação em agenda oficial em Brasília, juntamente com o diretor do IFMT —
Campus Alta Floresta, senhor Marcos Peixoto, e o diretor administrativo, Ednei. Na
o-deputado federal
ocasião, estiveram em audiência com o senador Jaime Cará
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uarez Costa, tratando da demanda pela construção de um vestiário anexo ao ginásio
esportivo do IFMT. Informou que o senador se comprometeu a viabilizar os recursos
necessários, em diálogo com o magnífico reitor Júlio. Outra pauta abordada durante a
viagem foi à pavimentação asfáltica do bairro Cidade Bela, que, conforme pontuou,
possui mais de 40 anos e ainda carece dessa infraestrutura. Reiterou seu empenho
junto ao senador Jaime Campos e ao deputado Juarez Costa para viabilizar o projeto e
obter os recursos necessários para execução da obra. Mencionou ainda sua visita ao
Ministério da Educação para tratar da implantação do curso de Medicina Veterinária
na Uniflor de Alta Floresta. Explicou que o processo se encontra avançado e que, em
breve, aguarda-se a vinda de uma comissão técnica para avaliação da estrutura da
instituição. O vereador também registrou que, nas últimas semanas, foram realizadas
eleições para as diretorias das associações de moradores dos bairros Cidade Bela e
Vila Nova, sendo eleitos o pastor Edson e a senhora Florinda, respectivamente.
Informou que se reuniu com o prefeito municipal e com os novos presidentes das
associações, tratando de emendas impositivas destinadas à revitalização das sedes
comunitárias. Desejou sucesso às novas gestões e reforçou a importância da parceria
entre Câmara Municipal e associações de bairro. Destacou, ainda, a reunião realizada
na Prefeitura com representantes da construtora responsável pela retomada da obra da
Politec. Explicou que houve uma nova licitação e que a obra foi assumida pela
Construtora Ramos, porém, enfrentam-se dificuldades devido à defasagem na planilha
de custos, em razão do tempo em que o projeto esteve paralisado. Anunciou que
participará de uma audiência em Cuiabá, junto com o prefeito e demais envolvidos,
para buscar a atualização dos valores e viabilizar a conclusão da obra. Agradeceu ao
secretário de esportes e à Prefeitura pelo apoio dado à seleção de Alta Floresta no
Campeonato Quarentão, realizado em Sinop. Informou que a equipe chegou à fase
semifinal e parabenizou os atletas e organizadores, como o senhor Rodrigo. Por fim,
relatou visita à Escola Vicente Francisco, no bairro Vila Nova, acompanhada pela
secretária municipal de Educação. Na ocasião, foram entregues à comunidade escolar
um playground, a cobertura de um espaço que será utilizado como auditório e a
instalação de aparelhos de ar-condicionado. Agradeceu à secretária e ao prefeito pelo
empenho e pela estrutura oferecida às mais de 180 crianças matriculadas. Encerrou sua
fala agradecendo a Deus, desejando uma boa semana a todos. O vereador Marcos
Roberto Menin iniciou sua fala cumprimentando o senhor prêsidente da Câmara
Estado de Mato raro
Unicipal, estendendo os cumprimentos aos membros da mesa diretora, aos demais
vereadores, às vereadoras Leonice e Elisa, e ao público presente. Fez uma saudação
especial ao fisioterapeuta Júlio Neto, ao vereador Ailton pela homenagem que
prestaria, e a todos os homenageados da sessão. Cumprimentou o senhor Wilson,
suplente de vereador, declarando apoio à sua candidatura à presidência da associação
do bairro Universitário, destacando a parceria e o comprometimento do mesmo com o
partido União Brasil. O vereador prosseguiu parabenizando os alunos e professores da
APAE que participaram da 23º Olimpíada Estadual, realizada em Cuiabá. Destacou os
excelentes resultados obtidos pelos atletas e mencionou as classificações de forma
detalhada: Claudemir: 2º lugar nas corridas de 800m e 1500m; Emerson: 4º lugar na
corrida de 100m e 3º lugar no arremesso de peso (categoria síndrome de Down); Luís
Carlos: 1º lugar no tênis de mesa individual, 2º lugar em outra modalidade e 1º lugar
no futsal; Maurício: 1º lugar nos 50m e 100m nado livre; Ritieri: 4º lugar na corrida de
400m, 1º lugar no tênis de mesa em duplas, 2º lugar no individual e 1º lugar no futsal.
Destacou a importância de continuar apoiando essas iniciativas. Na sequência, o
vereador abordou os debates que ocorreram nas redes sociais no fim de semana
anterior, relacionados aos projetos que seriam votados pela Casa. Esclareceu que a
empresa Ditado Popular é a responsável pela organização da Expoalta, evento de
grande porte, e que atua em outros municípios. A gestão do evento é feita por uma
empresa ou instituto que assume as responsabilidades legais e operacionais da
festividade. Defendeu o investimento previsto de R$ 2 milhões, argumentando que,
embora existam demandas urgentes em áreas como saúde, educação e infraestrutura, a
festa tem o potencial de gerar retorno significativo, inclusive em forma de emendas
parlamentares de deputados, senadores e outras autoridades que possam se interessar
pela cidade ao participarem do evento. Ressaltou que a festa pode funcionar como uma
vitrine do município para o estado de Mato Grosso. Pontuou que o valor investido é
comparável ao gasto em outros eventos já realizados, como o reveillon, e reforçou que
respeita todas as opiniões divergentes. Afirmou que continuará buscando recursos e
apoio político para o município e reforçou seu compromisso com os setores essenciais
como saúde, educação e infraestrutura, citando os desafios existentes e a necessidade
de maior clareza nas informações sobre o cronograma de obras, especialmente nos
bairros que aguardam pavimentação asfáltica. Finalizou sua fala desejando a todos
uma sessão tranquila e que Deus abençoe a todos durante a Santa. Nes
Estado de Muio Erotio
termédio o Presidente convocou as excelências para a sessão extraordinária a
realizar na terça feira, 15 de abril, para deliberação, em regime de urgência especial, os
projetos de Lei nº2.340/2025, 2.341/2025 e 2.343/2025, de autoria do poder Executivo
Municipal. E comunicou gue devido as datas alusivas de sexta feira santa (18/04) e
Tiradentes (21/04), que a sessão ordinária da próxima semana ocorrerá na terça feira
22 de abril, cuja ordem do dia será organizada na quinta feira dia 24 de abril. O
vereador Adelson da Silva Rezende iniciou sua fala cumprimentando o senhor
presidente, a mesa diretora, os demais vereadores, o público presente e todos que
acompanhavam a sessão por meio das redes sociais. Destacou a presença da equipe da
APAE e do senhor Wilson, representante do bairro Jardim Universitário, que também
participa do processo de formação da nova diretoria da associação de moradores
daquele bairro. Relatou que no sábado anterior participou de uma reunião considerada
produtiva com o secretário municipal de Saúde, senhor Marcelo, ocasião em que foram
discutidas as emendas impositivas destinadas pelos vereadores à saúde. Informou que
destinou o valor de R$ 207.000,00 ao CER (Centro Especializado em Reabilitação),
reconhecendo a importância da unidade e a necessidade de aquisição de equipamentos
de alto custo. Segundo o secretário, o valor já se encontra em vias de ser utilizado. Na
oportunidade, reforçou ao secretário que, embora a saúde seja prioridade de todos os
parlamentares. outras áreas também necessitam de recursos orçamentários, como
infraestrutura, educação e diretorias específicas da gestão pública. Destacou ainda que,
em nome do seu gabinete e dos demais vereadores, foi protocolado um ofício, em 12
de março de 2025, direcionado ao deputado estadual Júlio Campos, solicitando a
destinação de R$ 2 milhões para a saúde do município, justificando que,
proporcionalmente ao valor que um vereador pode destinar (R$ 207 mil), um deputado
tem maior capacidade orçamentária para atender pedidos de maior porte. Ressaltou
que a solicitação teve origem no Ofício nº 019, datado de 11 de janeiro, e visa auxiliar
o município na superação das demandas reprimidas da saúde, conforme discutido
anteriormente em reunião com o secretário da pasta. Reforçou a importância da
atuação de todos os parlamentares na busca por recursos, citando os vereadores
Claudinei, Marcos Menin e Nilson, como participantes ativos dessa mobilização em
prol do fortalecimento da saúde pública de Alta Floresta. Comentou também o
requerimento apresentado pelos vereadores Douglas e Elisa, que solicita te
da concessionária Águas de Alta Floresta sobre as medidas ra preve
Av. Coleira antonio ca Riva, Poti Centro - Cx.P. 261 - CEP 78580-000 - rádio Eloroniçhe ; Fone: (66) 352 5030/5829/3716
Estado de Mato ratio
vo desabastecimento durante a estiagem de 2025. Relembrou que anteriormente a
METAM (empresa responsável! por saneamento) havia sido acionada sobre o tema,
porém, com sua extinção, a demanda foi repassada à SEAF (Secretaria de Estado de
Agricultura Familiar), que agora responde por questões relacionadas à perfuração de
poços e abastecimento de água. Informou que essa pauta também foi levada ao
deputado Júlio Campos, que se comprometeu a interceder junto ao órgão estadual. Por
fim, o vereador mencionou a necessidade de revitalização do bosque localizado ao
lado da Igreja Católica no bairro Jardim Universitário, demanda que vem sendo
cobrada desde maio de 2021. Informou que já dialogou com o atual vice-prefeito, à
época secretário de Gestão, além de ter reforçado o pedido em diversas ocasiões,
inclusive durante a visita do prefeito na sessão anterior. Reiterou que esse espaço de
lazer beneficiaria não apenas o Jardim Universitário, mas também bairros vizinhos.
Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos. O vereador Oslen Dias dos Santos
(Tuti) iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, a mesa diretora, os
vereadores presentes, em especial os vereadores Bernardo, Elisa e Leonice, bem como
o público que acompanhava a sessão no plenário. Em seguida, dirigiu-se aos membros
da Comissão de Fiscalização, Política Geral e Legislação para solicitar atenção ao
trâmite do Projeto de Lei nº 2.338/2025, que trata do termo de cooperação entre o
Município de Alta Floresta e o Ministério da Agricultura. Informou que já havia
dialogado com a vereadora Elisa e com o procurador jurídico do Executivo, Dr.
Kleber, sobre o tema. Explicou que o referido projeto trata da continuidade da parceria
que viabiliza a inspeção de produtos de origem animal, especialmente carnes bovinas
abatidas em frigoríficos da região, com o objetivo de possibilitar sua exportação.
Ressaltou que essa cooperação técnica entre a prefeitura e o Ministério da Agricultura
é fundamental para garantir a fiscalização sanitária adequada e que se trata de um
convênio já aprovado em anos anteriores, sendo necessário apenas renovar a
autorização anualmente. Solicitou ainda à líder do prefeito que agilize o envio do
ofício respectivo para que o projeto possa ser incluído na pauta da sessão seguinte, em
regime de urgência especial, dada sua importância para o setor produtivo local.
Finalizou parabenizando a diretoria reeleita da associação de moradores do bairro
Araras, pela condução do processo eleitoral realizado no dia anterior. O vereador
Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) iniciou sua fala cumprimentando o senhor
Estado de Mato Grosso
ce-presidente Raimundo, os alunos e profissionais da APAE, bem como os
servidores da Casa. Em seguida, manifestou-se com veemência sobre um projeto de lei
que será votado na sessão seguinte. às 10h, referindo-se a ele como “projeto da
vergonha”. Trata-se, segundo o vereador, de uma proposta que prevê o repasse de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais) a uma associação sediada em Cuiabá, com o
objetivo de patrocinar a exposição agropecuária do município. O parlamentar
argumentou que, no passado, a prefeitura limitava-se a patrocinar ações pontuais como
limpeza e manutenção do parque, sob gestão do Sindicato Rural. Ressaltou que a atual
gestão municipal, no entanto, teria feito tratativas referentes ao repasse milionário de
forma isolada, sem consultar os vereadores ou estabelecer diálogo com esta Casa de
Leis, classificando essa conduta como desrespeitosa. Criticou o uso dos recursos
públicos municipais em um momento em que setores essenciais, como saúde e
infraestrutura, enfrentam sérias dificuldades. Citou a necessidade de R$ 500 mil para
restauração do parque de máquinas e estradas, bem como a falta de neuropediatra para
atender a associação de apoio a autistas, além das longas filas de espera por exames e
especialidades como ortopedia e neurologia. Destacou que os parlamentares vivem sob
constante demanda da população, com celulares congestionados de pedidos de saúde, e
que, diante disso, o repasse milionário para o evento seria injustificável. O vereador
informou que, juntamente com os vereadores Luciano Silva e Darlan, apresentou
emenda ao projeto e pediu o apoio dos demais parlamentares, reforçando o respeito à
independência de voto de cada um. Enfatizou que todos os vereadores têm igual
representatividade e responsabilidades, independentemente da votação recebida na:
eleições. Relatou que, após a última sessão, recebeu em seu gabinete a visita do vice-
prefeito, o qual confirmou que os recursos para o repasse já estavam alocados no
orçamento municipal. O parlamentar manifestou total discordância, reiterando que a
medida representa um uso inadequado dos recursos públicos, especialmente diante de
outras prioridades urgentes. Além disso, criticou a tentativa de terceirização de
serviços por parte do Executivo, mencionando um contrato no valor de R$
7.225.000,00 (sete milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais), o qual estaria
relacionado a uma empresa com histórico de irregularidades, inclusive investigações
por lavagem de dinheiro e processos no Ministério Público do Trabalho. Solicitou que
o prefeito cancele a proposta antes que medidas legais sejam adotadas por órgãos
fiscalizadores. Encerrando sua fala, reiterou seu posicionamento copfrário ao;referido
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lonizador Ariosto da Riva, 2:
rojeto e à terceirização proposta. e reforçou seu compromisso com a busca de
recursos e melhorias para os setores essenciais da administração pública. Em aparte o
vereador Darli Luciano da Silva iniciou abordando o projeto mencionado
anteriormente questionou a origem e a viabilidade do recurso alocado para o evento.
Após realizar uma pesquisa, constatou que a fonte de recursos indicada no projeto está
localizada na Secretaria de Cultura e Juventude, porém, a rubrica específica para este
fim apresenta um saldo de apenas R$ 1.420.000,00 enquanto o valor do projeto é de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O vereador destacou que, até o momento, não
foi identificado nenhum manejo ou remanejamento orçamentário que possibilite o
cumprimento do valor estipulado para o projeto, apontando a ausência de informações
sobre essa realocação de recursos. Em seguida, reforçou que o prefeito municipal
possui autonomia para realizar remanejamentos orçamentários de até 60% dentro do
orçamento municipal, caso haja necessidade, mas não observou esse procedimento no
contexto deste projeto específico. O vereador concluiu sua fala sugerindo que, caso
haja algum erro de interpretação da sua parte, que fosse feito o devido esclarecimento
sobre o processo de remanejamento orçamentário ou fontes de recursos. Retomando
sua fala o vereador, ao se referir à situação do projeto de 2 milhões para a realização
de uma festa em Alta Floresta, destacou que, geralmente, a Câmara autoriza a
realocação de recursos entre secretarias para atender às prioridades do município,
sendo a saúde e infraestrutura as áreas de maior urgência no momento. O vereador
expressou preocupação com a situação da cidade, que ele descreveu como "uma
vergonha" em termos de infraestrutura, e mencionou que há secretários que estão
frustrados por não conseguirem os recursos necessários para suas áreas. Ele fez um
apelo à administração municipal, sugerindo que, caso fosse realmente necessário
realizar a festa, que fosse buscado patrocínio para ela, a fim de diminuir o impacto no
orçamento público. O vereador propôs como exemplo o evento Tecno Alta, uma festa
voltada para o agronegócio, onde poderiam ser contratados shows em praça pública,
com artistas como Leonardo, cujo cachê varia entre R$ 400.000,00 e R$ 550.000,00.
Essa proposta visaria atrair público e valorizar o evento de forma mais apropriada. Em
relação ao projeto de 2 milhões, o vereador classificou-o como "projeto da vergonha",
afirmando que não concorda com a proposta dessa forma. Ele propôs uma emenda que
reduzisse o valor para R$ 300.000,00, visando tornar o projeto mais transparente e
evitando possíveis desperdícios de recursos. O vereador fez um E o
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sto de itens como água e bebidas nos eventos, sugerindo que as empresas
DECT
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contratadas poderiam se beneficiar excessivamente da situação. Ele concluiu sua fala
destacando sua indignação com o projeto, respeitando as opiniões de outros
vereadores, mas deixando claro que "esse projeto não passa" em sua forma atual. A
votação sobre o projeto ocorreria no dia seguinte, às 10 horas, e ele reiterou que sua
posição é uma sugestão e uma manifestação dç seu descontentamento com o atual
modelo proposto. O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) iniciou
sua fala cumprimentando os senhores vereadores, vereadoras, imprensa, público
presente e os alunos da APAE. Agradeceu a Deus por mais uma vez poder estar
presente na tribuna e expressou sua gratidão pela oportunidade de representar a
população. Destacou a importância do evento comemorativo de 30 anos da Igreja
Batista Nacional, ocorrido no último final de semana, enaltecendo o trabalho do pastor
Amarildo e toda a equipe pastoral da igreja. Agradeceu aos vereadores Marcos Menin,
Nilson, e Douglas Teixeira pela presença no evento, estendendo o convite aos demais
para conhecerem os projetos desenvolvidos pela igreja, que contribuem
significativamente para o bem-estar da sociedade. O vereador também agradeceu ao
secretário de infraestrutura, Roberto Patel, pelo atendimento à solicitação de
recuperação da Avenida Santo Agostinho, destacando que o serviço foi realizado com
qualidade, incluindo patrolamento e compactação da via. Informou ainda que, segundo
compromisso assumido pelo secretário, até o final do ano será executada
pavimentação asfáltica completa da via, incluindo o sistema de drenagem, o que será
de grande benefício para a comunidade local. Em aparte o vereador Marcos Roberto
Menin parabenizou o colega pelas palavras e pelo destaque dado à Avenida Santo
Agostinho, reafirmando que o compromisso com a pavimentação da via já havia sido
firmado desde o ano passado, durante uma reunião com Agno e Parraro. Destacou que
o secretário de Infraestrutura garantiu a execução da obra, embora ainda não tenha
informado qual será a empresa responsável. Ressaltou, contudo, que a Avenida Santo
Agostinho está entre as primeiras vias a serem contempladas, reforçando a certeza de
que essa demanda será atendida. O vereador retomou sua fala parabenizando os
colegas Marcos Menin e Claudinei pelo histórico de investimentos no bairro Boa Nova
e reafirmou seu compromisso em somar esforços com os demais parlamentares em
prol do desenvolvimento da região. Destacou que a única rua que ainda falta ser
asfaltada no bairro Boa Nova deverá ser contemplada até o final do ano, encerrand
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61 - CEP 7858-000 - Alta Floresta-MT - Fone: (66) 352 5030/5829/3716
VESGdo Te Mato Grosso
o problema da poeira no bairro. O vereador também informou que apresentou
indicação à secretaria de Cidades. solicitando a implantação de iluminação pública e
de um playground no bairro Vila Verde. Ressaltou que esteve pessoalmente no local,
identificou uma rotatória com bom espaço e, prontamente, o servidor Paulo realizou a
vistoria e já instalou um poste de iluminação no centro do espaço. Segundo o vereador,
o local se transformará em uma área de lazer com pista de caminhada e espaço para
recreação das crianças. Agradeceu publicamente ao servidor Paulo pelo empenho e
compromisso. Informou também que solicitou e foi atendido quanto à implantação de
faixa de pedestre em frente à Igreja Batista no Cidade Alta, agradecendo à secretaria
responsável pela execução. Por fim, destacou a Indicação nº 185/2025, que trata da
isenção do IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus
responsáveis legais. Pediu apoio dos colegas para aprovação da matéria, considerando
a relevância social da proposta. Finalizou agradecendo a Deus pole oportunidade,
colocando seu gabinete à disposição da comunidade. O vereador Darlan Trindade
Carvalho iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os demais vereadores e o
público presente. Em seguida, abordou o tema que dominou as redes sociais no final
de semana: o projeto de repasse de R$ 2 milhões para a Expoalta. Destacou que,
apesar de a votação ocorrer no dia seguinte, não poderia deixar de expressar sua
posição. O parlamentar classificou o projeto como "um cheque em branco",
questionando como a Câmara poderá fiscalizar a aplicação desses recursos. Citou que,
mesmo com eventuais requerimentos, será difícil esclarecer em quê, porque - e para
que fim exato, o montante será investido. Reafirmou que não é contrário à realização
do evento, mas sim ao valor elevado e desproporcional que está sendo destinado à
festividade. Criticou a gestão municipal por tratar o tema de forma unilateral, se
abrir espaço para diálogo com o Legislativo antes da elaboração do projeto. Citou
também o momento delicado enfrentado pela administração, que já sofre com
processos judiciais e enfrenta críticas por outras ações polêmicas, como o projeto de
terceirização de mão de obra, citado anteriormente, e a destinação de R$ 2,4 milhões
para recuperação de maquinário. O vereador relatou ainda situações concretas da
precariedade nos serviços públicos: mencionou mensagens recebidas durante a sessão
e o caso de sua mãe, que não conseguiu realizar um exame básico de hemograma na
Policlínica Municipal. Também relatou a visita de uma mulher ao seu gabinete que
necessitava de uma ressonância para realizar uma cirurgia, mas que estaya na fila d
Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx.P. 261 - CEI Floresta-MT - Fone: (66) 3521-5030/5829/3716
Eidos de Mato Grosso
» aguardando sem perspectiva. Questionou o argumento de que os recursos são
oriundos da cultura, afirmando que, independentemente da origem, trata-se de dinheiro
público, oriundo de impostos pagos pela população, que poderia ser alocado em áreas
de maior necessidade. Criticou a alegação de que o evento será gratuito, ressaltando
que há cobrança de 1 kg de alimento, áreas VIP"s e bangalôs, o que acaba excluindo
parte significativa da população de baixa renda. Citou ainda que trabalhadores
informais, como pipoqueiros e vendedores ambulantes, possivelmente não terão
oportunidade de atuar no local. Finalizou condenando a escolha do regime de urgência
para tramitação do projeto, alegando que a manobra tem como objetivo impedir o
debate adequado e a fiscalização. Reafirmou ser contrária ao valor de R$ 2 milhões e
encerrou dizendo que, se o objetivo do evento é atrair políticos para trazer recursos,
que esses o façam sem a necessidade de grandes festas, mas com ações concretas em
prol da cidade. Em aparte o vereador Dida Pires iniciou sua fala reiterando críticas já
apresentadas anteriormente sobre a forma como as tratativas do projeto de repasse de
R$ 2 milhões para a realização da Expoalta foram conduzidas pela administração
municipal. Ressaltou que todas as decisões foram tomadas "em salas refrigeradas",
sem o devido diálogo com os vereadores, e que apenas após o lançamento do evento é
que a responsabilidade foi transferida à Câmara Municipal, que agora precisa deliberar
sobre o assunto em caráter de urgência. O parlamentar reafirmou suas críticas
destacando o projeto com um absurdo, especialmente diante das carências enfrentadas
pelo município. Criticou a postura do Executivo, sugerindo que o prefeito revise sua
relação com o Legislativo. Disse que, se tivesse sido consultado anteriormente, teria
sugerido uma alternativa mais econômica e acessível à população, como a realização
de um show sertanejo gratuito em praça pública, com investimento em torno R$ 500
mil, em vez da destinação de R$ 2 milhões a uma associação de fora. Apontou que o
secretário de Saúde está sem recursos para atender as demandas e que é injusto culpá-
lo, pois falta suporte da administração municipal. Criticou ainda a escolha de investir
R$ 2,4 milhões em licitação para patrolamento de estradas, alegando que o serviço é
básico, pode ser feito por maquinário próprio, e que o investimento mais eficiente seria
em recuperações efetivas com cascalhamento. Finalizou com um alerta direto ao
prefeito, sugerindo que ele melhore a sintonia com a Câmara Municipal, pois está
agindo de forma isolada e apenas “jogando o pepino para os vereadores” depois de
tomar decisões. Encerrou questionando: "Que isso, prefeito?", deixando a su
Estado de Mato Grosso
satisfação com a condução politica do tema. O vereador Darlan retomou,
agradecendo ao colega vereador Dida e prosseguiu com questionamentos sobre a
ausência de estudos de impacto econômico referentes ao repasse de R$ 2 milhões para
a realização da Expoalta. Criticou a justificativa de que o evento beneficiará o
comércio local, argumentando que, mesmo com essa alegação, a principal entidade
representativa do setor — a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) — não foi
convidada a participar. Registrou a presença de representantes da CDL no plenário,
“manifestando surpresa pela exclusão da entidade das tratativas e ressaltando que
nenhuma instituição mais qualificada para tratar dos impactos econômicos locais foi
consultada. O vereador enfatizou que empresas sérias não se baseiam em festas ou
eventos para investir em um município, mas sim em dados concretos de
desenvolvimento, crescimento sustentável e potencial econômico real. Finalizou sua
fala com um apelo social, questionando a ausência de investimentos similares em
instituições importantes para a sociedade, como a APAE e o CEEDA, citando como
exemplo a falta de estrutura no estacionamento e de portaria no CEEDA, que poderia
ser beneficiado com parte desse recurso. Também questionou a ausência de apoio às
igrejas, destacando que R$ 2 milhões estão sendo investidos em uma associação
privada, enquanto instituições filantrópicas e religiosas que atuam diretamente em prol
da comunidade que seguem sem o devido respaldo financeiro do poder público. O
vereador Nilson Pereira da Silva iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os
demais vereadores e vereadoras presentes, o público presente no plenário e os que
acompanham pelas redes sociais. Estendeu suas palavras de gratidão a Deus por mais
um dia de trabalho e pela saúde, e prestou condolências pelo falecimento da senhora
Antônia Alves Teixeira, conhecida como dona Vilma. Em seguida, o vereador
destacou a importância da atuação da Câmara Municipal para o fortalecimento da
sociedade e apresentou proposta de um projeto de lei para reserva de vagas de
estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
em estabelecimentos públicos e privados. Citou como exemplo a necessidade de
implementação da vaga na própria Câmara Municipal, sugerindo que, assim como as
vagas para cadeirantes, este direito também deve ser assegurado às pessoas com TEA.
Solicitou o apoio dos demais vereadores para viabilizar a proposta. Parabenizou a
APAE de Alta Floresta pela participação na 23º Olimpíada Estadual das APAE'S,
realizada em Cuiabá nos dias 9, 10 e 11 de abril, e enateóchu os atletas que retornar.
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Estado de Mato Grosso
n medalhas. Destéoi o trabalho ca instituição e a importância da união em prol da
causa da pessoa com deficiência, citando a frase da APAE: “Sozinhos somos frágeis,
mas juntos seremos fortes.” O vereador também mencionou o grupo de estudos para
recomposição e equiparação salarial dos profissionais da educação. iniciativa proposta
pela Câmara Municipal em reunião com o prefeito. Informou que o grupo realizou
cinco encontros e produziu um relatório completo com os dados do impacto
financeiro, que já foi compartilhado e será novamente enviado ao grupo dos
vereadores. Ressaltou que também protocolou um ofício no início do ano cobrando
providências nesse sentido. Defendeu que educação e saúde são pilares fundamentais
para a qualidade de vida da população, reforçando a importância de se priorizar
investimentos nessas áreas. Informou que o prefeito e a secretária municipal de
Educação sinalizaram positivamente quanto à possibilidade de equiparação salarial.
Por fim, relatou visita a diversas escolas do município tanto estaduais quanto
municipais onde levantou demandas estruturais, como goteiras nas salas de aula, e
outras necessidades pontuais. Citou as seguintes unidades escolares com demandas
apresentadas: Escola Mundo Novo, Escola Castelo Branco (Santa Rita), Escola
Estadual Guimarães Rosa (Santa Lúcia), Escola Irmã Dulce (Bairro Bom Pastor),
Escola Geneci Delarincy, Escola Paulo Pires Pereira, Escola Nilo Procópio Peçanha e
Escola Arte de Aprender. Agradeceu à secretária municipal de Educação pelo
acolhimento das reivindicações e à administração municipal pelo atendimento às
demandas levadas pelos vereadores. Finalizou sua fala pedindo a bênção de Deus
sobre todos e reafirmando seu compromisso com a população de Alta Floresta. A
vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando o presidente d
Câmara, os demais vereadores e vereadoras, os funcionários da casa legislativa, o
público presente e os que acompanham a sessão pelas redes sociais. Cumprimentou de
forma especial os homenageados da manhã, parabenizando-os e reconhecendo o
mérito de cada um, bem como destacou a presença do senhor Wilson, colega de
partido, assíduo nas sessões. Em seguida, parabenizou a equipe da APAE pelo trabalho
desenvolvido com os alunos e pela relevância da cultura e do esporte na vida das
pessoas. Anunciou que na próxima sessão apresentará uma moção de aplauso aos
envolvidos nesse projeto. Parabenizou também o secretário de Esportes pela realização
e encerramento da Copa Batom, evento que apoia e que tem origem em projeto da ex-
vereadora Ilmarli. Informou que também homenageará aSequipes campeãs e destaque
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ne: (66) 3521-5030/5829/3716
Estado de Mato Grosso
díviduais na próxima sessão, mencionando: Campeãs: Esporte Clube Alta Floresta,
Vice-campeã: Paranaíta, 3º lugar: Laranja Mecânica, 4º lugar: Fúria, 5º lugar: Laranja
Mecânica B, Artilheiras: Sara Rodrigues e Kath, ambas com 8 gols. A vereadora
agradeceu à secretária de Meio Ambiente pelo apoio em ações no bairro São José
Operário, mencionando problemas com esgoto e arborização. Destacou o trabalho da
associação do bairro e agradeceu os vereadores Claudinei e Marcos Menin pelo apoio
contínuo àquela comunidade. Ressaltou a importância da parceria entre os vereadores
e reforçou que o trabalho deve ser conjunto, sem disputas por indicações ou ações.
Manifestou apoio ao projeto de isenção de IPTU para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e informou que está trabalhando em uma minuta para ampliar
a isenção a outras condições especiais, buscando se somar à iniciativa liderada pelos
vereadores Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) e Luciano. Aguardam envio
do projeto oficial pelo Executivo. A vereadora também agradeceu ao secretário de
Obras pelos reparos realizados na Rua Embaúbas, no bairro Santa Maria,
reconhecendo a dificuldade com o maquinário, que tem sido utilizado principalmente
em áreas rurais para garantir acesso escolar. Destacou que, mesmo com limitações, a
gestão está atuando em benefício da cidade. Sobre o projeto que será deliberado na
sessão de amanhã, preferiu não aprofundar o debate, mas pediu aos colegas que façam
uma leitura atenta do texto. Lembrou que várias entidades filantrópicas estão
contempladas no projeto e destacou que, ao contrário do que tem sido dito, o
município já repassou recursos para esse evento em anos anteriores inclusive citando o
período em que foi vereadora, em 2013, quando já havia repasses semelhantes.
Ressaltou ainda a importância da TecnoAlta e o investimento necessário na feir
defendendo que eventos de relevância devem continuar recebendo apoio do poder
público. Pediu responsabilidade, diálogo e reflexão aos colegas na análise do projeto,
lembrando que embates e discursos são importantes para o crescimento político e
democrático da Câmara. Finalizou convidando a todos os católicos a participarem das
celebrações da Semana Santa, reforçando a importância espiritual desse período.
Desejou bênçãos a todos os presentes. Em seguida o Senhor presidente solicitou
dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a
Ordem do Dia, o vereador Darlan Trindade Carvalho, nos termos do regimento
interno, requereu que fosse colocado sob deliberação do plenário, adiamento de
discussão pelo período de até 4 sessões ordinárias, do'T rimento nº030/2025, d
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Estado de Mato Gr
a autoria. Não havendo discussão fei aprovado por unanimidade. Ato continuo
foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1)
Requerimento verbal que em súmula: “Requer adiamento do requerimento 030/2025”,
de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual não havendo discussão foi
colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 2) Requerimento nº027/2025
que em súmula: “REQUERER que seja encaminhado o presente expediente à empresa
Concessionária dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Alta Floresta - ÁGUAS DE ALTA
FLORESTA, para que, no prazo de até quinze dias, sejam enviadas informações sobre as
medidas adotadas para assegurar que, durante o período de estiagem de 2025, a população não
enfrente novamente o desabastecimento de água potável, devendo constar: obras executadas,
nível do reservatório Taxidermista I e II, nível de armazenamento de água total do município e
quanto tempo este nível resultaria em abastecimento com a estiagem, medidas extras adotadas
para sanar a falta de água, qualidade da água fornecida aos moradores e se a qualidade se
mantem com os níveis dos reservatórios mais baixos, entre outras informações que julgar
necessária. Além disso, REQUER-SE que sejam disponibilizado para análise os estudos
técnicos realizados pela empresa, com ênfase nas ações planejadas e executadas para resolver a
questão da escassez de água a médio e longo prazo, visando garantir o pleno abastecimento da
população, os quais seriam apresentados à Prefeitura de Alta Floresta, Ministério Público,
AGER Sinop — que é a agência reguladora do contrato, e a Diretoria Unificada Descentralizada
da Sema de Alta Floresta, conforme definições e acordos firmados em outubro de 2024, para
conhecimento.” de autoria dos vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Elisa
Gomes Machado. A qual havendo discussão foi debatida pela vereadora Elisa Gomes
Machado destacando que o vereador Douglas já havia tratado do tema, mas reforçou
sua preocupação com a empresa Águas de Alta Floresta. Relatou que, nas legislatura:
anteriores, sempre se envolveu ativamente nas discussões sobre a atuação da
concessionária e que, apesar de diversas ações, muitos problemas ainda persistem.
Demonstrou indignação com o fato de, mesmo após tantos anos, a população de Alta
Floresta continuar enfrentando falta de água, como ocorreu de forma crítica no ano
anterior. Informou que apresentou requerimento solicitando informações detalhadas à
empresa sobre as ações previstas a curto, médio e longo prazo para solucionar os
problemas no abastecimento. Acrescentou que pretende buscar o Ministério Público
para obter informações sobre o andamento do PAC (Plano de Ação e Controle)
relacionado à empresa. Informou que a equipe aguarda
torno da promot
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O! e l À ol
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sponsável pela área para dar sequência nas tratativas. Finalizou reafirmando que
permanecerá atenta e vigilante quanto à atuação da empresa Águas de Alta Floresta,
cobrando soluções efetivas em benefício da população. Não havendo mais discussão
foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 3) Requerimento nº
028/2025 que em súmula: “Requerer, que seja encaminhado o presente expediente ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito
Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam
prestadas as seguintes informações: 1. A quantidade de exames de ultrassonografia
oferecidos pelo Município por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde; 2. O
número mensal de exames realizados nas seguintes modalidades: * Ultrassonografia
abdominal; « Ultrassonografia gestacional; * Ultrassonografia venosa; 3. Informações
sobre a quantidade de aparelhos de ultrassom que foram adquiridos com verba
parlamentar, os quais, até o momento, não estão sendo utilizados, solicitando-se”, de
autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da
Pista). A qual não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. 4) Requerimento nº 029/2025 que em súmula: “Requer, após
manifestação do Douto e Soberano Plenário, o encaminhamento do presente
expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, com
cópia ao secretário municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, e ao secretário
municipal de Governo, Gestão e Planejamento, Sr. Robson Quintino, que seja
encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal, planilha contendo os registros de
atendimentos realizados nos plantões médicos nos últimos seis meses, com a
identificação dos profissionais responsáveis pelos atendimentos, bem como
indicação, ao menos, dos nomes dos pacientes atendidos — resguardando, quando
necessário, as normas legais de sigilo e proteção de dados,” de autoria do vereador
Darli Luciano da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo vereador Darli
Luciano da Silva que iniciou destacando que na reunião do dia 7, com a presença do
secretário de Saúde, foi informado que o secretário estava reorganizando o PAM
(Pronto Atendimento Municipal) devido à baixa produtividade dos servidores
concursados em comparação aos contratados, que estariam apresentando maior
desempenho. O parlamentar, então, argumentou que é justo obter os documentos que
comprovam essas alegações para analisar as informações e verificar se de fato houve
essa desproporção na produtividade entre os servidores” Em caso de confirmação, ele
KH FE 4
EP 78580-000 - Alta Floresta
- Fone: (66) 3521-5030/86b9/3716 j
tendeu que a Câmara solicite a apuração dos fatos para que sejam tomadas as
devidas providências pela Prefeitura. O vereador enfatizou a gravidade da denúncia,
especialmente porque envolve a área da saúde, onde a população tem frequentes
reclamações sobre o atendimento. Ele ressaltou que a Câmara, como órgão
fiscalizador, tem a responsabilidade de buscar esclarecimentos e garantir que as
providências necessárias sejam tomadas. Além disso, o parlamentar solicitou a ajuda
dos outros vereadores para que, caso os documentos sejam encaminhados, possam
auxiliar na análise e fiscalização das informações, já que o volume de dados pode ser
grande. A ideia é verificar a real desproporção entre os atendimentos de concursados e
contratados e, se for o caso, propor as medidas cabíveis. Concluiu seu discurso
pedindo a colaboração dos colegas na fiscalização para que essa questão seja
devidamente apurada. Não havendo mais discussão foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade. 5) Requerimento nº031/2025 que em súmula: “Requerer
que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr.
Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, que
providencie no prazo de até quinze dias, o envio das seguintes informações sofre a fila
de pacientes nas especialidades: Cardiologia, Oftalmologia, Ortopedia e Neurologia.
Quantos pacientes estão na fila aguardando por consultas de cada uma dessas
especialidades? * Quais os casos mais atrasados que aguardam a mais tempo, se há
espera de 12 ou 24 meses nestas áreas? * Existe uma previsão para o atendimento
desses casos, considerando o volume de pacientes e os recursos disponíveis? « Entre
outras informações que julgar pertinentes para análise da compreensão da situação
atual.,” de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. A qual havendo discussã a
foi debatida pelo vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) destacando que
a pauta da sessão estava centrada na saúde pública, com diversos requerimentos
apresentados por vários vereadores sobre a área. Ele mencionou que a Câmara havia
feito um ofício ao secretário de Saúde, mas que até o momento não havia sido
atendida. O parlamentar explicou que o objetivo da Câmara não é criar conflitos, mas
sim ajudar a administração e a gestão pública, com a intenção de contribuir para a
solução dos problemas de saúde. Ele relatou que. recentemente, teve uma conversa
com o coronel Assis na capital, e citou que o senador Jaime Campos mencionou a
importância de apresentar dados concretos como, por exemplo, filas de espera para
exames e consultas. O vereador destacou a grand anda por serviços médicos que
pt A A
Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx.P. 26H - CEP 78580-000 - Alta Flor one: (66) 3521-5030/8829/3716
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Estado de Mato Grosso
ga aos gabinetes dos vereadores, com pedidos constantes de consultas como
ortopedia, ressonância e outros exames, mas que até o momento não há respostas
satisfatórias para essa demanda. O vereador reforçou que a Câmara Municipal deve
estar mais sintonizada com a administração pública. Ele também mencionou a situação
dos autistas, destacando a falta de estrutura e de profissionais especializados, como o
neuropediatra, e outros desafios que a saúde pública enfrenta. O vereador finalizou
destacando que a intenção de ajudar o município e contribuir para que o prefeito e a
Câmara Municipal trabalhem juntos em uma estratégia eficaz para reduzir as filas de
espera e melhorar o atendimento à população. Não havendo mais discussão foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 6) Moção nº019/2025 que
em súmula: “Congratulações ao Fisioterapeuta Especialista em Neuropediatra Julio
Pelissari Neto, por sua trajetória de vida, e sua dedicação na área da saúde deste
município. Atuando com crianças e adultos portadores de disfunções neurológicas e
motoras, ofertando um tratamento de qualidade e humanizado.,” de autoria do
vereador Francisco Ailton dos Santos, a qual havendo discussão foi debatida pelo
autor da propositura que acrescentou razões a seu homenageado, enaltecendo e
parabenizando. Não havendo mais nada, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. 7) Moção nº020/2025 que em súmula: “Congratulações com Bento
Vicente da Silva, pela relevância do trabalho prestado a sociedade no bairro Cidade
Bela no município de Alta Floresta - MT.”, de autoria do vereador Douglas Pereira
Teixeira de Carvalho, a qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura
que acrescentou razões a seu homenageado, enaltecendo e parabenizando. Não
havendo mais nada, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 8)
Moção nº021/2025 que em súmula: “Moção de Congratulação à 7º Companhia 3
Independente Bombeiro Militar de Alta Floresta, em especial à equipe de plantão
responsável pelo atendimento que salvou a vida de um bebê de apenas 3 meses de
idade, vítima de engasgo.”, de autoria da Câmara Municipal de Alta Floresta, a qual
não havendo discussão foi colocada em votação, sendo aprovada. 9) Indicação
nº182/2025 que em súmula: “Os vereadores que a esta subscrevem, no uso da
atribuição que lhes confere o artigo 157. combinado com o $ 1º do artigo 158. do
Regimento Interno, Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta
Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr.
Carlos do Nascimento, após apreciação e concor: ja Soberano Plenário, que
Ê
Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx, da 78580-000 - Alta Floresta-MT
A MUNICIPAL i
Estado de Mato Grosso
ova o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar à apreciação desta Casa,
acrescentando inciso no Artigo 52 da Lei nº 1.527, de 21 de dezembro de 2006, que
instituiu o Código Tributário do Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso,
visando a concessão de isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do
Espectro Autista), respeitando as condicionalidades de cada caso, conforme minuta de
projeto em anexo.”, de autoria dos vereadores Adelson da Silva Rezende, Bernardo
Patrício dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Claudinei de
Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires),
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos
Santos, Leonice Klaus dos Santos, Darli Luciano da Silva, Marcos Roberto Menin,
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Nilson Pereira da Silva e Oslen Dias dos
Santos (Tuti). A qual havendo discussão foi debatida pelo vereador Darli Luciano da
Silva reforçando que já havia mencionado anteriormente sobre a importância do
projeto de lei relacionado ao atendimento a alunos com autismo e destacou que
recebeu recentemente um ofício da direção da APAE solicitando ao Executivo que
encaminhasse o projeto de lei à Câmara Municipal. Ele mencionou que a APAE atende
muitos alunos com autismoe que a instituição se manifestou em apoio ao projeto. O
vereador informou que está sendo encaminhada uma minuta do projeto e que o
vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) ficou responsável por resolver
as questões relacionadas à minuta. Ele expressou a confiança de que o prefeito se
sensibilizará com a causa e encaminhará o projeto à Câmara. O vereador também
sugeriu que a presidente da Associação dos Amigos dos Autistas leve pessoalmente a
indicação e a minuta ao Executivo, ressaltando a necessidade de melhorar a qualidade
de vida e as condições financeiras das famílias que enfrentam as despesas elevadas
associadas ao cuidado de crianças autistas. Ele enfatizou que a ajuda proposta no
projeto é uma pequena contribuição financeira que não representará um grande
impacto no orçamento da prefeitura, mas que, com certeza, fará uma grande diferença
na vida das famílias. O vereador finalizou agradecendo ao vereador Francisco Ramos
da Silva (Chicão Motocross) e se colocando à disposição para apoiar qualquer outro
projeto relacionado ao autismo. O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão
Motocross) iniciou sua fala cumprimentando novamente todos os presentes e, em
seguida, fez um apelo à compreensão de todos os vereadores para que apoiassem a
aprovação da indicação. Ele destacou que, quando Ê ata á causas que po
»
“one: (66) ci
retamente a vida das pessoas. especialmente aquelas que mais necessitam, a união do
poder legislativo é essencial para o sucesso da ação. O vereador afirmou que, se os
parlamentares trabalharem unidos. a cidade e a comunidade serão as grandes
beneficiadas. Reforçou que a união dos parlamentares é fundamental para o município.
Por fim, ele pediu o apoio de todos os vereadores e vereadoras para que se
empenhassem nesta causa tão importante. Não havendo mais discussão, foi colocada
em votação sendo aprovada por unanimidade. 10) Indicação nº197/2025 que em
súmula: “Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr.
Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Carlos do
Nascimento, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que promova o
encaminhamento de Projeto de Lei Complementar à apreciação desta Casa, voltado ao
restabelecimento da redação original do $ 2º do art. 60 da Lei nº 1.527, de 21 de
dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário do Município de Alta Floresta,
Estado de Mato Grosso, visando o tratamento tributário específico para profissionais
autônomos, em especial no que tange ao recolhimento do ISSQN em valor fixo por
profissionais optantes pelo Simples Nacional, conforme a minuta anexa.”, de autoria
do vereador Marcos Roberto Menin. A qual não havendo discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade. 11) Indicação nº200/2025 que em súmula:
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar
Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que promova o
desenvolvimento e o encaminhamento de Projeto de Lei Ordinária à apreciação desta
Casa Legislativa, dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de
câmeras de vigilância e monitoramento em todos os ambientes das instituições de
ensino públicas e privadas do município, visando reforçar a segurança de alunos,
professores, servidores e demais frequentadores do ambiente escolar.”, de autoria do
vereador Darli Luciano da Silva. A qual havendo discussão foi debatida vereador
Darli Luciano da Silva abordando os problemas no ambiente escolar, especialmente
os relacionados a agressões físicas e ao descumprimento de regras, tanto por parte de
alunos quanto de servidores, sejam eles professores ou não. Ele ressaltou que esses
problemas geram muitas dúvidas. pois. no ambiente escolar, não há monitoramento
adequado. O vereador mencionou o programa Vigia Mais, do governo estadual, que
instalou câmaras nas escolas, mas ressaltou que essas câmeras estão sendo colocadas
apenas no ambiente externo das escolas. Ele pedi > executivo municipal
y
Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 Centro : 0-000 - Alta Floresta-MT - Fone: (( 3521-5030862913716
Estodo de Mat Grosso
pliasse esse monitoramento, colocando câmeras também no ambiente interno,
especialmente nas salas de aula. O vereador citou um caso ocorrido no Rio de Janeiro,
onde graças ao monitoramento interno foi possível identificar uma agressão a um
aluno autista por parte de um profissional. Ele destacou que, sem o monitoramento, a
versão de alunos e profissionais pode ser colocada em dúvida. O vereador também
mencionou a agressão de alunos a professores, citando casos em que professores
ficaram feridos devido a agressões de alunos, o que reforça a necessidade de um
ambiente seguro tanto para alunos quanto para profissionais. O vereador enfatizou que,
atualmente, existem leis estaduais e municipais que proíbem o uso de celulares dentro
das salas de aula, o que impede que agressões sejam registradas por filmagens feitas
por alunos ou profissionais. Dessa forma, o monitoramento por câmeras se torna
essencial para a segurança de todos. Ele solicitou aos demais vereadores que aprovem
essa indicação e pediu ajuda no sentido de cobrar do executivo municipal para que as
câmeras sejam instaladas nas salas de aula, garantindo maior segurança para alunos e
profissionais. Finalizou sua fala destacando que este é um interesse público, que visa
atender à sociedade, e pediu o apoio dos vereadores, não apenas no voto, mas também
na cobrança junto ao prefeito e à secretária de educação para a implementação do
monitoramento nas escolas. O vereador Nilson Pereira da Silva parabenizou o
Vereador Luciano pela indicação sobre a segurança nas escolas e a garantia dos
direitos dos cidadãos dentro da unidade escolar. Ele destacou sua experiência como
professor há 33 anos na rede de educação municipal e reconheceu a importância da
medida proposta. No entanto, o vereador sugeriu que fosse dado esclarecimento
adequado sobre a instalação das câmeras nas salas de aula, ressaltando que, se não bem
explicado, isso poderia ser interpretado como uma forma de vigilância excessiva ou
como um cerceamento do direito de ir e vir dos profissionais da educação. O vereador
ressaltou, porém, que compreendia a intenção de proteger tanto os direitos das crianças
quanto os dos profissionais e reconheceu a necessidade de preservação da segurança
de todos. Ele mencionou que, muitas vezes, os professores ficam em situações em que
a fala do aluno se opõe à do professor, o que pode gerar conflitos. Diante disso,
sugeriu que a Câmara, além de conversar com o prefeito e a secretária de educação,
promovesse uma audiência pública com os servidores da educação, para que fosse
possível discutir a proposta de forma mais ampla, esclarecer dúvidas e fortalecer a
discussão pública. O vereador fez um paralelo com pa sobre os fogos
Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx P. 261 Arm - Alta Floresta-MT Fone: (6) da 095829/3716
MUNICIPAL DE ALT
Estado de Mato Grosso
“artifício, quando foi importante criar um espaço para explicar e ouvir a
comunidade, de forma a evitar mal-entendidos e contribuir para um debate saudável.
Ele enfatizou que a realização dessa audiência pública poderia ajudar a fortalecer a
proposta e esclarecer pontos importantes, contribuindo para uma melhor aceitação e
compreensão da medida. O Vereador Darli Luciano da Silva agradeceu o apoio do
vereador Nilson e reforçou que muitas instituições enfrentam o problema da falta de
monitoramento nas salas de aula. Ele reconheceu que existe resistência por parte de
alguns profissionais e pais em relação à instalação de câmeras, mas enfatizou que o
foco da medida deve ser o bem coletivo. Assim como ocorreu com o projeto sobre
fogos de artifício, o vereador destacou que, embora haja resistência, o importante é
enfrentar os desafios quando se pensa no que é correto para a coletividade. Contudo,
isso faz parte da democracia. Ele ressaltou que a luta pela melhoria da qualidade de
vida, especialmente dos autistas, é uma causa que ele e o Vereador Nilson defendem a
muito tempo, antes mesmo de serem vereadores. Não havendo mais discussão foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Não houve pedido de
explicações pessoais. Nada havendo em Assuntos Gerais. Não havendo mais nada a
tratar o senhor Presidente informou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada
conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção
de Deus e a presença de todos, às 11h23min., o senhor presidente declarou encerrada a
presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar,
lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita,
deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais
vereadores.
CÂMARA MUNIQIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em
A
AR a
Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - CX P. 261 - CEP' 78580-000 - Alta Floresta-MT - Fone: (86) 3521-50308629/3716

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CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
11a SESSAO ORDINARIA DA 1a SESSAO LEGISLATIVA DA 11a LEGISLATURA 
D i a 14 de a b r i l de 2 0 2 5 
- 9 h 0 0 m i n -
- ORDEM DO DIA - 
1) REQUERIMENTO N° 027/2025 
Assunto: REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente empresa 
Concessionaria dos Servigos Publicos de Agua e Esgoto de Alta Floresta — AGUAS 
DE ALTA FLORESTA, para que, no prazo de ate quinze dias, sejam enviadas 
informagoes sobre as medidas adotadas para assegurar que, durante o periodo de 
estiagem de 2025, a populagao nao enfrente novamente o desabastecimento de 
agua potavel, devendo constar: obras executadas, nivel do reservatorio 
Taxidermista I e II, nivel de armazenamento de agua total do municipi e quanto 
tempo este nivel resultaria em abastecimento corn a estiagem, medidas extras 
adotadas para sanar a falta de agua, qualidade da agua fornecida aos moradores e 
se a qualidade se mantem corn os niveis dos reservatorios mais baixos, entre 
outras informagoes que julgar necessaria. Alem disso. REQUER-SE que sejam 
disponibilizado para analise as estudos tecnicos realizados pela empresa, corn 
enfase nas agoes planejadas e executadas para resolver a questao da escassez de 
agua a medio e longo prazo, visando garantir o pleno abastecimento da populagao, 
as quais seriam apresentados Prefeitura de Alta Floresta, Ministerio Publico, 
AGER Sinop — que e a agencia reguladora do contrato, e a Diretoria Unificada 
Descentralizada da Sema de Alta Floresta, conforme definigoes e acordos firmados 
em outubro de 2024, para conhecimento. 
Autoria: Vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Elisa Gomes Machado. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
2) REQUERIMENTO N° 028/2025 
Assunto: REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao 
Secretario Municipal de Saude, Sr. Marcelo de Alecio Costa, corn copia ao 
Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de ate 15 (quinze) 
dias, sejam prestadas as seguintes informagoes: 1. A quantidade de exames 
de ultrassonografia oferecidos pelo Municipio por mein do Consorcio 
Intermunicipal de Saude; 2. O numero mensal de exames realizados nas 
seguintes modalidades: Ultrassonografia abdominal, Ultrassonografia 
gestacional e Ultrassonografia venosa; e 3. Informagoes sobre a quantidade de 
aparelhos de ultrassom que foram adquiridos corn verba parlamentar, as quais, 
ate o momenta, nao estao sendo utilizados, solicitando-se esclarecimentos 
quanto: a localizagao dos equipamentos, ao seu estado de funcionamento e a 
previsao para inicio de uso. O presente requerimento fundamenta-se na 
necessidade de garantir a transparencia na gestao da saude publica municipal, 
especialmente quanta oferta de servigos essenciais populagao. 
Autoria: Vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
a
CMAF/MT., em 10-abr,/-2025 - f/. 1 de 4 
0 camaraaltafloresta 
J contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5O3O 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 2.1 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
3) REQUERIMENTO N° 029/2025 
Assunto: REQUER o encaminhamento do presente expediente ao 
Excelentissimo Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, corn copia ao 
Secretario Municipal de Saude, Sr. Marcelo de Alecio Costa, e ao Secretario 
Municipal de Governo, Gestao e Planejamento, Sr. Robson Quintino, que seja 
encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal, planilha contendo os 
registros de atendimentos realizados nos plantoes medicos nos ultimos seis 
meses, corn a identificapao dos profissionais responsaveis pelos atendimentos, 
bem como a indicagao, ao menos, dos names dos pacientes atendidos —
resguardando, quando necessario, as normas legais de sigilo e protegao de 
dados. CONSIDERANDO a reuniao ocorrida na manha do dia 07 de abril de 
2025, na sede da Camara Municipal, corn a presenga do Secretario Municipal de 
Saude, Sr. Marcelo de Alecio Costa e CONSIDERANDO as apontamentos feitos 
durance a reuniao acerca dos desafios relacionados produtividade e 
organizagao do atendimento no PAM (Pronto Atendimento Municipal), 
especialmente no que diz respeito composigao das equipes medicos e busca 
por maior eficiencia no atendimento populagao, tal solicitapao tern por objetivo 
permitir uma analise comparativa do desempenho das equipes, 
independentemente da forma de vinculo dos profissionais, contribuindo para um 
estudo mais aprofundado e transparente sobre a eficacia da atual organizagao 
dos servipos de saude no municipio. 
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
4) REQUERIMENTO N° 030/2025 
Assunto: REQUER nos termos do que dispoe a Lei Organica Municipal, bem 
como o Regimento Interno da Camara Municipal de Alta Floresta, diante das 
consideragoes e exposipoes dos fatos que menciona, a CONVOCACAO, por 
intermedio do Presidente da Camara Municipal, da Senhora Lucineia Martins de 
Matos Mazzoni, Secretaria Municipal de Educagao, para que esta comparepa em 
sessao ordinaria desta Camara Municipal, no prazo de alto dias, e preste as 
devidos esclarecimentos perante a tribuna acerca do nao cumprimento dos 
Requerimentos n° 005 e n° 012/2025, de autoria deste parlamentar, 
assegurando-se, assim, o pleno exercicio da fungao fiscalizadora desta Casa de 
Leis.. Ressaltando que, conforme previsto no Art. 24 da Lei Organica Municipal, 
a ausencia injustificada ou a prestagao de informagoes falsas configura crime 
contra a Administrarao Publica. 
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. 
Turno: unico Votacao: simbolica'fl\ Quorum: malaria absoluta 
CMAF/MT., em 10-abril-2025 - f/. 2 de 4 
camaraaltafloresta 
® tontato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA FLORES 
PODER LEGISLATIVO 
5) REQUERIMENTO N° 031/2025 
Assunto: REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao 
Secretario Municipal de Saude, Sr. Marcelo de Alecio Costa, corn copia ao 
Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, que providencie no prazo de ate quinze 
dias, o envio das seguintes informagoes sofre a fila de pacientes nas 
especialidades: Cardiologia, Oftalmologia. Ortopedia e Neurologia, incluindo 
quantos pacientes estao na fila aguardando per consultas de cada uma dessas 
especialidades: quais as cases mais atrasados que aguardam a mais tempo, se 
ha espera de 12 ou 24 meses nestas areas; se existe uma previsao para o 
atendimento desses cases, considerando o volume de paciente e as recursos 
disponiveis; entre outras informagoes que julgar pertinentes para analise da 
compreensao da situagao atual. 
Autoria: Vereadores Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) e Darlan Trindade 
Carvalho. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria absoluta 
6) MOCAO N° 019/2025 
Assunto: Congratulagoes ao Fisioterapeuta Especialista em Neuropediatria 
JULIO PELISSARI NETO, por sua trajetoria de vida, e sua dedicagao na area da 
saude deste municipio. Atuando corn criangas e adultos portadores de disfungoes 
neurologicas e motoras, ofertando um tratamento de qualidade e humanizado. 
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
7) MOCAO N° 020/2025 
Assunto: CONGRATULAcOES cam BENTO VICENTE DA SILVA, pela 
relevancia do trabalho prestado a sociedade no bairro Cidade Bela no municipio 
de Alta Floresta — MT. 
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
8) MOCAO N° 021/2025 
Assunto: Mogao de Congratulagao 7a Companhia Independente Bombeiro 
Militar de Alta Floresta, em especial equipe de plantao responsavel pelo 
atendimento que salvou a vida de um bebe de apenas 3 meses de idade, vitima 
de engasgo. 
Autoria: Camara Municipal de Alta Floresta. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
CMAF/MT., em 10-abri1-2025 - f/. 3 de 4 
Qf camaraaltafloresta 
L,H contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
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CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
9) INDICACAO N° 182/2025 
Assunto: INDICA ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, 
Sr. Valdemar Gamba, corn copia ao Secretario Municipal de Fazenda, Sr. Carlos 
do Nascimento, apos apreciagao e concordancia do Soberano Plenario, que 
promova o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar a apreciagao 
desta Casa, acrescentando inciso no Artigo 52 da Lei n° 1.527, de 21 de 
dezembro de 2006, que instituiu o Codigo Tributario do Municipio de Alta 
Floresta, Estado de Mato Grosso, visando a concessao de isengao de IPTU para 
pessoas corn TEA (Transtorno do Espectro Autista), respeitando as 
condicionalidades de cada caso, conforme minuta de projeto em anexo. 
Autoria: Camara Municipal de Alta Floresta. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
10) INDICACAO N° 197/2025 
Assunto: INDICA ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, 
Sr. Valdemar Gamba, corn copia ao Secretario Municipal de Fazenda, Sr. Carlos 
do Nascimento, apos apreciagao e concordancia do Soberano Plenario, que 
promova o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar a apreciagao 
desta Casa, voltado ao restabelecimento da redagao original do § 2° do art. 60 
da Lei n° 1.527, de 21 de dezembro de 2006, que instituiu o Codigo Tributario do 
Municipio de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, visando o tratamento 
tributario especifico para profissionais autonomos, em especial no que tange ao 
recolhimento do ISSQN em valor fixo por profissionais optantes pelo Simples 
Nacional, conforme a minuta anexa. 
Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin. 
Turno: unico Votacao: simbolica Quorum: maioria simples 
11) INDICACAO N° 200/2025 
Assunto: INDICA ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, 
Sr. Valdemar Gamba, apos apreciagao e concordancia do Soberano Plenario, 
que promova o desenvolvimento e o encaminhamento de Projeto de Lei 
Ordinaria a apreciagao desta Casa Legislativa, dispondo sobre a obrigatoriedade 
de instalagao e manutengao de cameras de vigilancia e monitoramento em todos 
as ambientes das instituigoes de ensino publicas e privadas do municipio, 
visando reforgar a seguranga de alunos, professores, servidores e demais 
frequentadores do ambiente escolar. 
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. 
Turno: unico Votagao: simbolica /" Quorum: maioria simples 
j~ 
Vereador FRANCISCO AILTON 
Presidente 
CMAF/MT., em 10-abr//-2025 — f/. 4 de 4 
O camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
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