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sessao nº 3

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2024-02-08
native_id8

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Ata da Terceira Sessão Extraordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da
Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao oitavo dia do
mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, consoante a convocação
dada pelo Presidente Oslen Dias dos Santos (Tuti) através do Ofício nº
039/2024-GAB/CIRC., convocada para às 09h00min e excepcionalmente
iniciada às 09h19min. Com a presença dos senhores vereadores: Adelson da
Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli
Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Francisca Ilmarli Teixeira,
Francisco Ailton dos Santos, Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin
e Reginaldo Luiz da Silva. De princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor
secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Comunicando a
ausência dos vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e José Vaz Neto
(Zé Eskiva) em razão de viagem. Verificado o quórum e pedindo a proteção de
Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao
Expediente, comunicou os senhores vereadores que a ata da sessão anterior não
foi redigida em tempo hábil e seria deliberada na próxima ocasião. Solicitou do
senhor secretário a leitura do Ofício nº 046/2024-GP do Prefeito Municipal
Valdemar Gamba de 06 de fevereiro de 2024 que solicita a tramitação e
aprovação do Projeto de Lei 2.289/2023 em regime de Urgência Especial, que
trata-se “Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar, por conta dos recursos do superávit financeiro do exercício de
2024, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante da Lei n.º 2.883,
de 21 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e dá
outras providências” o qual havendo discussão foi debatido pelos vereadores:
Francisca Ilmarli Teixeira expressou sua posição contrária ao regime de
urgência para o projeto em questão, argumentando que, como a casa já aprovou
o orçamento de 2024 e se trata apenas de um superávit, o projeto deveria
tramitar de forma normal e regimental. Ela enfatizou a importância de examinar
cuidadosamente os valores envolvidos, indicando que seu voto seria pelo trâmite
regular do projeto. Darli Luciano da Silva expressou sua preocupação com a
destinação dos recursos do superávit, observando que existem discrepâncias
entre as áreas, especialmente na iluminação pública e na saúde. Ele destacou que
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EE Z a Av: Colonizador Ariosto da Riva,
( (66)3521-5030 O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 D 78 000 - CXD 96
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o setor de saúde enfrenta sérios problemas e que parte do montante disponível
poderia ser realocado para essa área. Além disso, mencionou as reclamações dos
pais sobre a falta de ônibus escolares, ressaltando que o valor destinado para
esse fim é insuficiente em comparação com os recursos disponíveis para
iluminação pública. Por esses motivos, o vereador argumentou contra a
aprovação do regime de urgência, defendendo uma discussão mais detalhada e
um possível remanejamento dos recursos antes da aprovação. Claudinei de
Souza Jesus enfatizou a necessidade de aprovar com urgência o projeto de lei
que destina mais de 38 milhões de reais para serem executados pelo Município
de Alta Floresta ao longo do ano de 2024. Ele destacou que várias ações
municipais estão travadas devido à falta desse recurso, e ressaltou a importância
de resolver essa situação o mais rápido possível, considerando que já estamos
em fevereiro e que a próxima semana será praticamente neutra devido ao
carnaval. Portanto, ele solicitou aos vereadores compreensão e apoio para
votarem o projeto e resolverem essa questão ainda hoje. Leonice Klaus dos
Santos expressou sua preocupação com a situação da saúde no município e
questionou a necessidade de aprovar o projeto com urgência. Ela argumentou
que os recursos destinados à saúde são insuficientes diante das necessidades
reais da população. Além disso, sugeriu que seria mais adequado estudar a
alocação desses recursos de forma mais cuidadosa, considerando outras fontes
de financiamento que poderiam ser direcionadas para a saúde. Por fim, ela pediu
aos colegas que revisassem essa situação e considerassem a possibilidade de não
aprovar o regime de urgência para o projeto. Francisco Ailton dos Santos
expressou sua concordância com as preocupações levantadas por outros colegas
em relação à situação da saúde no município. Ele ressaltou que os recursos
destinados à saúde são insuficientes para lidar com os problemas enfrentados na
área. Além disso, ele se mostrou contrário ao regime de urgência para a
aprovação do orçamento, argumentando que já existem recursos disponíveis
desde o ano passado e que é necessário discutir cuidadosamente a alocação
desses recursos, especialmente para a saúde. Claudinei de Souza Jesus
destacou que o projeto de lei em questão trata do remanejamento de recursos
que não foram utilizados no ano anterior, principalmente no que diz respeito aos
f j Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Eri Sd <66)3521-5030 (Q Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
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fundos específicos para saúde, infraestrutura e educação. Ele ressaltou a
importância de acompanhar de perto a execução desses recursos para garantir
que sejam aplicados em benefício da população. Diante disso, ele argumentou a
favor da votação do projeto em regime de urgência, alegando que isso permitirá
que o município possa utilizar esses recursos de maneira eficiente ao longo do
ano. Darli Luciano da Silva expressou sua preocupação com o pedido de
regime de urgência para o projeto de lei, argumentando que o orçamento para o
ano de 2024 já está em andamento e que não faz sentido atropelar o processo
legislativo. Ele destacou que o Executivo parece querer transferir a
responsabilidade por seus erros para os vereadores, ao tentar aprovar projetos de
forma apressada. O vereador enfatizou a importância da seriedade e da discussão
adequada dos projetos antes de sua aprovação, e ressaltou que os vereadores não
podem ser responsabilizados pelos erros cometidos pelo Executivo. Marcos
Roberto Menin argumentou a favor da votação imediata do projeto de lei,
enfatizando que o município possui superávit e que é crucial utilizar esses
recursos o quanto antes. Ele mencionou que já conversou com o prefeito sobre a
necessidade de aplicar esse dinheiro desde o ano passado. O vereador expressou
preocupação de que, se o processo continuar demorando, o município perderá
tempo e os recursos serão subutilizados. Ele defendeu que a aprovação do
projeto permitirá que a prefeitura comece a trabalhar sem mais atrasos.
Bernardo Patrício dos Santos expressou sua posição contra o projeto de lei
com regime de urgência, destacando que, embora reconheça a importância dos
recursos para o município, é necessário seguir os trâmites regulares. Ele
mencionou preocupações com a falta de serviços na cidade, especialmente na
questão do corte de vegetação, e fez um apelo ao vereador Luciano para que
evite generalizar todos os em seus vídeos e solicita que mencione nominalmente
o parlamentar ora criticado, a fim de que as críticas sejam voltadas a esse
parlamentar e não a todo o parlamento. Francisca Ilmarli Teixeira argumentou
que, apesar do grande montante de recursos previstos no projeto de lei, apenas
dois valores específicos foram designados para consultas e exames na Secretaria
de Saúde. Ele ressaltou que não existem projetos específicos para a utilização
dos nove milhões aportados financeiramente, enfatizando que a existência de
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(8) camaraaltafloresta (66)3521-5030 E Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
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recursos nos cofres não garante sua utilização efetiva sem projetos específicos
para sua execução. Portanto, ele defendeu a necessidade de diálogo com o
Executivo sobre a urgência do projeto e a elaboração de planos concretos para a
utilização dos recursos disponíveis. Adelson da Silva Rezende expressou seu
voto favorável ao projeto, porém enfatizou a importância do diálogo para
resolver o impasse em relação à urgência da aprovação. Ele propôs emitir um
ofício à presidência para convocar uma reunião urgente com a participação de
todos os vereadores e do executivo municipal. O objetivo seria esclarecer quais
são as possibilidades de mudança e chegar a um consenso que beneficie a
comunidade, assegurando que as decisões sejam tomadas de forma transparente
e com o envolvimento total dos representantes do legislativo. Não havendo mais
discussão, foi colocado em votação sendo reprovado pelos votos contrários dos
vereadores Francisca Ilmarli Teixeira, Leonice Klaus dos Santos, Reginaldo
Luiz da Silva (Naldo da Pista), Darli Luciano da Silva e Francisco Ailton dos
Santos. O senhor presidente informou que o Projeto de Lei 2.289/2024 passa a
tramitar regime ordinário logo encaminhando-se a Comissão competente.
Passando a Ordem do Dia comunicou que nada consta., o senhor presidente
mencionou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme
disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de
Deus e a presença de todos, às 09h40min., o senhor presidente declarou
encerrada a presente Sessão, e eu, Joel Batista da Silva, Assistente
Administrativo, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme,
vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da
Mesa Diretora e demais Vereadores.
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Aprovado em Um | discussão e vitação
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

A 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
3a SESSAO EXTRAORDINARIA DA 4a SESSAO LEGISLATIVA 
DA 10a LEGISLATURA 
Dia 08 de ju l ho de 2024 
— 0 9 h 0 0 m i n — 
1) NADA CONSTA. 
— ORDEM DO DIA 
Osten Dias dos~Santos 
Vereadp 
P, r 
Lido em s BJ . 
\. /-____- 
P.esi ohsavel 
CMAF/ CI-!L' 
CMAF/MT, sexta-feira, em 08-fevereiro-2024 — fl. 1 de 1 
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«, contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
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CEP 78580-000 - CXP 261 

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