| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-02-08 |
| native_id | 8 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da Terceira Sessão Extraordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao oitavo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, consoante a convocação dada pelo Presidente Oslen Dias dos Santos (Tuti) através do Ofício nº 039/2024-GAB/CIRC., convocada para às 09h00min e excepcionalmente iniciada às 09h19min. Com a presença dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan (Pitoco), Francisca Ilmarli Teixeira, Francisco Ailton dos Santos, Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin e Reginaldo Luiz da Silva. De princípio, o senhor Presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Comunicando a ausência dos vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e José Vaz Neto (Zé Eskiva) em razão de viagem. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, comunicou os senhores vereadores que a ata da sessão anterior não foi redigida em tempo hábil e seria deliberada na próxima ocasião. Solicitou do senhor secretário a leitura do Ofício nº 046/2024-GP do Prefeito Municipal Valdemar Gamba de 06 de fevereiro de 2024 que solicita a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 2.289/2023 em regime de Urgência Especial, que trata-se “Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, por conta dos recursos do superávit financeiro do exercício de 2024, no orçamento vigente da prefeitura municipal, constante da Lei n.º 2.883, de 21 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e dá outras providências” o qual havendo discussão foi debatido pelos vereadores: Francisca Ilmarli Teixeira expressou sua posição contrária ao regime de urgência para o projeto em questão, argumentando que, como a casa já aprovou o orçamento de 2024 e se trata apenas de um superávit, o projeto deveria tramitar de forma normal e regimental. Ela enfatizou a importância de examinar cuidadosamente os valores envolvidos, indicando que seu voto seria pelo trâmite regular do projeto. Darli Luciano da Silva expressou sua preocupação com a destinação dos recursos do superávit, observando que existem discrepâncias entre as áreas, especialmente na iluminação pública e na saúde. Ele destacou que (E) camaraaltafloresta EE Z a Av: Colonizador Ariosto da Riva, ( (66)3521-5030 O Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 D 78 000 - CXD 96 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO o setor de saúde enfrenta sérios problemas e que parte do montante disponível poderia ser realocado para essa área. Além disso, mencionou as reclamações dos pais sobre a falta de ônibus escolares, ressaltando que o valor destinado para esse fim é insuficiente em comparação com os recursos disponíveis para iluminação pública. Por esses motivos, o vereador argumentou contra a aprovação do regime de urgência, defendendo uma discussão mais detalhada e um possível remanejamento dos recursos antes da aprovação. Claudinei de Souza Jesus enfatizou a necessidade de aprovar com urgência o projeto de lei que destina mais de 38 milhões de reais para serem executados pelo Município de Alta Floresta ao longo do ano de 2024. Ele destacou que várias ações municipais estão travadas devido à falta desse recurso, e ressaltou a importância de resolver essa situação o mais rápido possível, considerando que já estamos em fevereiro e que a próxima semana será praticamente neutra devido ao carnaval. Portanto, ele solicitou aos vereadores compreensão e apoio para votarem o projeto e resolverem essa questão ainda hoje. Leonice Klaus dos Santos expressou sua preocupação com a situação da saúde no município e questionou a necessidade de aprovar o projeto com urgência. Ela argumentou que os recursos destinados à saúde são insuficientes diante das necessidades reais da população. Além disso, sugeriu que seria mais adequado estudar a alocação desses recursos de forma mais cuidadosa, considerando outras fontes de financiamento que poderiam ser direcionadas para a saúde. Por fim, ela pediu aos colegas que revisassem essa situação e considerassem a possibilidade de não aprovar o regime de urgência para o projeto. Francisco Ailton dos Santos expressou sua concordância com as preocupações levantadas por outros colegas em relação à situação da saúde no município. Ele ressaltou que os recursos destinados à saúde são insuficientes para lidar com os problemas enfrentados na área. Além disso, ele se mostrou contrário ao regime de urgência para a aprovação do orçamento, argumentando que já existem recursos disponíveis desde o ano passado e que é necessário discutir cuidadosamente a alocação desses recursos, especialmente para a saúde. Claudinei de Souza Jesus destacou que o projeto de lei em questão trata do remanejamento de recursos que não foram utilizados no ano anterior, principalmente no que diz respeito aos f j Av: Colonizador Ariosto da Riva, Eri Sd <66)3521-5030 (Q Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M =3 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO fundos específicos para saúde, infraestrutura e educação. Ele ressaltou a importância de acompanhar de perto a execução desses recursos para garantir que sejam aplicados em benefício da população. Diante disso, ele argumentou a favor da votação do projeto em regime de urgência, alegando que isso permitirá que o município possa utilizar esses recursos de maneira eficiente ao longo do ano. Darli Luciano da Silva expressou sua preocupação com o pedido de regime de urgência para o projeto de lei, argumentando que o orçamento para o ano de 2024 já está em andamento e que não faz sentido atropelar o processo legislativo. Ele destacou que o Executivo parece querer transferir a responsabilidade por seus erros para os vereadores, ao tentar aprovar projetos de forma apressada. O vereador enfatizou a importância da seriedade e da discussão adequada dos projetos antes de sua aprovação, e ressaltou que os vereadores não podem ser responsabilizados pelos erros cometidos pelo Executivo. Marcos Roberto Menin argumentou a favor da votação imediata do projeto de lei, enfatizando que o município possui superávit e que é crucial utilizar esses recursos o quanto antes. Ele mencionou que já conversou com o prefeito sobre a necessidade de aplicar esse dinheiro desde o ano passado. O vereador expressou preocupação de que, se o processo continuar demorando, o município perderá tempo e os recursos serão subutilizados. Ele defendeu que a aprovação do projeto permitirá que a prefeitura comece a trabalhar sem mais atrasos. Bernardo Patrício dos Santos expressou sua posição contra o projeto de lei com regime de urgência, destacando que, embora reconheça a importância dos recursos para o município, é necessário seguir os trâmites regulares. Ele mencionou preocupações com a falta de serviços na cidade, especialmente na questão do corte de vegetação, e fez um apelo ao vereador Luciano para que evite generalizar todos os em seus vídeos e solicita que mencione nominalmente o parlamentar ora criticado, a fim de que as críticas sejam voltadas a esse parlamentar e não a todo o parlamento. Francisca Ilmarli Teixeira argumentou que, apesar do grande montante de recursos previstos no projeto de lei, apenas dois valores específicos foram designados para consultas e exames na Secretaria de Saúde. Ele ressaltou que não existem projetos específicos para a utilização dos nove milhões aportados financeiramente, enfatizando que a existência de Av: Colonizador Ariosto da Riva, (8) camaraaltafloresta (66)3521-5030 E Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M =3 contato im altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 2 cEpge8 D 26 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO recursos nos cofres não garante sua utilização efetiva sem projetos específicos para sua execução. Portanto, ele defendeu a necessidade de diálogo com o Executivo sobre a urgência do projeto e a elaboração de planos concretos para a utilização dos recursos disponíveis. Adelson da Silva Rezende expressou seu voto favorável ao projeto, porém enfatizou a importância do diálogo para resolver o impasse em relação à urgência da aprovação. Ele propôs emitir um ofício à presidência para convocar uma reunião urgente com a participação de todos os vereadores e do executivo municipal. O objetivo seria esclarecer quais são as possibilidades de mudança e chegar a um consenso que beneficie a comunidade, assegurando que as decisões sejam tomadas de forma transparente e com o envolvimento total dos representantes do legislativo. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação sendo reprovado pelos votos contrários dos vereadores Francisca Ilmarli Teixeira, Leonice Klaus dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Darli Luciano da Silva e Francisco Ailton dos Santos. O senhor presidente informou que o Projeto de Lei 2.289/2024 passa a tramitar regime ordinário logo encaminhando-se a Comissão competente. Passando a Ordem do Dia comunicou que nada consta., o senhor presidente mencionou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 09h40min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Joel Batista da Silva, Assistente Administrativo, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores. CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA a Aprovado em Um | discussão e vitação na Es E oa ) (17 Aus o ç T VA Colonizador Ariosto da Riva, ie span Dede ta PEDE (66)3521-5030 (2) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT = contato(waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
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A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 3a SESSAO EXTRAORDINARIA DA 4a SESSAO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA Dia 08 de ju l ho de 2024 — 0 9 h 0 0 m i n — 1) NADA CONSTA. — ORDEM DO DIA Osten Dias dos~Santos Vereadp P, r Lido em s BJ . \. /-____- P.esi ohsavel CMAF/ CI-!L' CMAF/MT, sexta-feira, em 08-fevereiro-2024 — fl. 1 de 1 !J camaraaltafloresta «, contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N9 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261