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sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 13
Date 2025-04-28
native_id82

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 26

t da Decima Terceira Sessão ordinária, da Primeira Sessão Legislativa,
Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao vigésimo
oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco excepcionalmente
iniciada às 09h20min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da
Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan
Trindade Carvalho, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Darli Luciano da Silva,
Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Elisa
Gomes Machado, Leonice Klaus dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista),
Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), e
Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou
do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o
quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente
Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 12º Sessão
Ordinária, a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada
integralmente. Ato contínuo o presidente solicitou do Senhor secretário, a leitura do
Requerimento nº 035/2025, que em súmula “Os vereadores que a este subscrevem, nos
explícitos termos do regimento interno, visando atendimento à oportunidade que exige ;
o caso, requerem, tramitação em regime de urgência especial à moção nº 025/2025, de
“congratulação com o odontólogo Maicon Rodrigues pereira, em reconhecimento a
sua exemplar e brilhante trajetória profissional, conduta humanista e ética no
tratamento de seus pacientes”, de iniciativa da Câmara Municipal de Alta Floresta.
Justifica-se o pedido de tramitação de regime de urgência especial, tendo em vista
circunstância relevante e excepcional: a presença, nesta semana, dos pais do
homenageado, Dr. Maicon Rodrigues pereira, em visita à cidade de Alta Floresta.”, de
autoria da Câmara Municipal de Alta Floresta. O qual não havendo discussão, foi
colocado em votação, sendo aprovado, por unanimidade. Em ato contínuo, solicitou do
Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas; Ofício nº 124/2025, de
22 de abril de 2025, do diretor executivo do IPREAF, Valmir Guedes pereira, de que
trata do balancete financeiro relativo ao mês de março/2025, disponível no website do
IPREAF na GUIA de contabilidade. Informativo das águas Alta Floresta,
comunicando que todas as notificações institucionais, tais como ofícios, notificações,
documentos oficiais e demais correspondências, deverão ser encaminhadas aos
avaglia, responsáveis o
cuidados dos diretores Sr. Christopher Alves e Sr.
Av. Colonizador Ari
Estado de Mato Grosso
resentação oficial da concessionária junto aos órgãos competentes.
157/2025/GE — emendas impositivas 2025. OQ prefeito de Alta Floresta comunica à
Câmara Municipal os impedimentos de execução de determinadas emendas
impositivas 2025, fundamentados na lei municipal 2.949/2024. Os motivos principais
foram:secretarias de Saúde e Esporte e Lazer: impedimento de execução por
insuficiência de recursos para cobertura total das emendas. Desistência formal de
beneficiários em algumas emendas. Falta de protocolo de planos de trabalho por vários
beneficiários. Apresentação de planos de trabalho fora do prazo ou incompletos, com
ausência de documentos exigidos. Planos de trabalho reprovados por
incompatibilidade de objeto ou descumprimento da legislação. Para casos de vícios
sanáveis, os beneficiários serão notificados para correção. As demais emendas ficam
impedidas. Ato contínuo o presidente solicitou do senhor secretário a leitura das
Matérias em apresentação: Indicações nº 216 e 223/2025, de autoria do vereador
Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). Indicações nº 217 e 218/2025, de
autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicação nº 219, 225, 226 e 228/2025,
de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Indicação nº
222/2025, de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. Indicação nº 227/2025,
de autoria dos vereadores Claudinei de Souza Jesus e Francisco Ailton dos Santos.
Indicação nº 229/2025, de autoria dos vereadores Elisa Gomes Machado e Francisco
Ailton dos Santos. Indicações nº 230 e 231/2025, de autoria da vereadora Elisa Gomes
Machado. Indicação nº 232/2025, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira
(Dida Pires). Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente
comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7
minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna
foi o vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Iniciou sua fala
manifestando sua insatisfação com a demora no envio de documentos solicitados à
equipe de engenharia do município. Relatou que, no ano anterior, em 28 de junho de
2024, foi protocolado um pedido de checklist referente à quadra da Escola Estadual
Boa Esperança, conforme exigência da SEDUC, e até o presente momento não houve
retorno. Informou que, mesmo antes de oficializar o pedido por meio de ofício, já
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vinha cobrando verbalmente, mas diante da necessidade de formalização, optou por
encaminhar o documento. Ressaltou que, até agora, não houve resposta satisfatória, e
ESodo Es Mato Grosso
te disso, solicitou à secretária de Educação que convoque os motoristas para uma
reunião, a fim de orientá-los a conduzir com mais cautela. A vereadora também voltou
a criticar a mudança de endereço da farmácia básica, afirmando que a nova
localização, no prédio onde funcionava o antigo PAM, dificulta ainda mais o acesso de
idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Reforçou que constantemente
transporta idosos em seu próprio veículo para retirada de medicamentos e que muitos
desses cidadãos não têm condições de se deslocar até o novo endereço. Lamentou que,
apesar de promessas anteriores de criação de um ponto de atendimento da farmácia
básica na parte alta da cidade, o que se concretizou foi o oposto. Em relação à saúde, a
vereadora cobrou novamente o atendimento ginecológico, relatando a dificuldade
enfrentada até por casos urgentes, além de uma longa lista de espera para pacientes
não prioritários. Informou que foi encaminhado um documento ao secretário municipal
de Saúde solicitando uma reunião para tratar dessas questões, mas ainda não obteve
resposta. Reiterou que não deixará de cobrar providências, pois entende que essa é
uma de suas responsabilidades como parlamentar eleita. A vereadora também voltou a |
cobrar melhorias no transporte de pacientes para a Casa de Apoio em Cuiabá. Criticou
as condições do micro-ônibus utilizado para essa finalidade, afirmando que já usou o
veículo anteriormente e conhece de perto os problemas enfrentados pelos usuários.
Relembrou que, no passado, foi possível melhorar a situação com a aquisição de um
ônibus maior e mais adequado, e questionou por que, diante da existência de diversos
veículos na frota municipal, não se disponibiliza um transporte mais digno para os
pacientes em tratamento. Por fim, agradeceu a todos e desejou que todos ficassem com
Deus. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho iniciou sua fala
cumprimentando os presentes na sessão, os colegas parlamentares, os servidores da
Casa e o público que acompanha pelos meios digitais. Destacou a alegria de participar
de mais um dia de trabalho legislativo, especialmente mencionando o senhor Wilson, a
quem parabenizou pela recente eleição como novo representante do bairro
Universitário. Reconheceu o trabalho prestado pelo senhor José Rodrigues, que está
passando a liderança do bairro ao senhor Wilson, destacando o legado deixado e
reafirmando seu apoio à nova gestão local. O vereador relatou visitas de fiscalização
realizadas na semana anterior a unidades básicas de saúde, com destaque para a visita
à unidade do bairro Universitário. Informou que foi solicitado o reforço da equipe
médica na unidade, devido à alta demanda, e cobrada à enção do prédio, pois há
Floi
Ve
atos de infiltrações. Ressaltou que já está sendo articulada a destinação de emenda
impositiva para viabilizar a reforma da unidade no próximo ano, enquanto, neste ano, a
prioridade será a manutenção emergencial. Informou ainda sobre outros investimentos
realizados no bairro Universitário, como a destinação de recursos para reforma da
associação local, por meio de emenda do deputado Beto Dois a Um, e sobre melhorias
na infraestrutura urbana, como a pavimentação asfáltica com investimentos
aproximados de R$ 10 milhões oriundos do Governo do Estado, em parceria com o
senador Wellington e o deputado Botelho, além de recursos próprios do município.
Destacou também que a iluminação do campo de futebol do bairro será realizada em
breve, evidenciando o compromisso com o desenvolvimento da comunidade. O
vereador aproveitou para reforçar cobranças na área da saúde, mencionando a fala da
vereadora Leonice e complementando com críticas à demora no atendimento de
especialidades como fisioterapia, ressonância e tomografia, cuja fila de espera,
segundo ele, ultrapassa um ano. Relatou que, mesmo após quatro anos de gestão, ainda
não se conseguiu resolver essas demandas reprimidas, que segundo o secretário de
Saúde, exigiriam cerca de R$ 10 milhões para serem totalmente sanadas. Destacou a
necessidade de investimentos urgentes, bem como de uma gestão mais eficaz por parte
da secretaria. Informou que esteve em tratativas com a deputada estadual Janaína Riva,
solicitando o repasse de R$ 1,5 milhão para aplicação direta na saúde do município, e
conclamou os demais vereadores a direcionarem recursos também para essa área
prioritária. Encerrando, agradeceu a Deus, reafirmou seu compromisso com o trabalho
legislativo e colocou seu gabinete à disposição da população para denúncias, críticas e
propostas que visem o bem coletivo. Desejou uma boa continuidade de sessão a todos.
O vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala cumprimentando o presidente
da Casa, a mesa diretora, os vereadores, as vereadoras Leonice e Elisa Gomes, e todos
os presentes na sessão, bem como o público que acompanha pelas redes sociais.
Agradeceu toda a equipe da escolinha do Grêmio, destacando que na sessão seria
realizada uma justa homenagem pelos 10 anos da escolinha em Alta Floresta.
Cumprimentou o senhor Wilson, parabenizando-o pela eleição como novo
progresso. O vereador destacou a apresentação de uma indicação conjunta com o
representante do bairro Jardim Universitário, desejando-lhe um mandato de união é
presidente da Casa, solicitando à Diretoria de Trânsito de Alta Floresta a implantação *
de um regime de plantão administrativo, especi te )para atender No
,
Esrado e de Mato Grosso
órrentes da Lei Seca. Relatou que muitos veículos acabam retidos por pendências
documentais que são rapidamente resolvidas, mas permanecem por dias no pátio por
falta de um servidor disponível para liberação, sobretudo em períodos de feriados
prolongados. Ressaltou que os agentes de trânsito já atuam em regime de plantão, e
solicitou que a mesma lógica seja aplicada à parte administrativa para dar maior
agilidade à liberação de veículos. Na sequência, o vereador relatou visita realizada ao
posto de saúde do bairro Vila Nova, onde acompanhou uma ação da saúde da família,
com aferição de pressão, glicemia, vacinação contra gripe e atendimento a mais de 70
moradores, em sua maioria idosa. Parabenizou toda a equipe da unidade pela
iniciativa, classificando-a como muito importante para a comunidade local. Agradeceu
ao secretário de Cidades e à equipe de iluminação pública pela implantação da rede de
iluminação de baixa tensão na Avenida Ademar de Barros com a Avenida Saldanha da
Gama, no bairro Cidade Bela, atendendo antiga indicação de sua autoria. Informou que
o serviço está sendo executado por empresa terceirizada contratada via ENERGISA.
Destacou ainda a participação em uma reunião realizada no CDL com contadores do
município, secretários municipais e outros vereadores, incluindo Leonice, Naldo e
Darlan. O encontro teve como pauta principal a demora da prefeitura na liberação de
CNPJ e alvarás para novas empresas. O vereador considerou a reunião produtiva e
afirmou que a gestão municipal precisa agilizar esses processos, visto que a
morosidade pode afastar investimentos. Reforçou a necessidade de reestruturação do
Departamento de Engenharia, inclusive com a contratação de mais servidores, para
que haja agilidade também na emissão de alvarás de construção. Aproveitou para
parabenizar o presidente da Casa por reforçar esse mesmo apontamento e concordou
que investidores acabam optando por municípios com maior rapidez na liberação de
documentos, o que representa uma perda para Alta Floresta. Agradeceu também à
secretaria de Educação e ao prefeito municipal pela implantação de um parque infantil
na escola Mundo Novo, que atende cerca de 140 crianças, muitas delas oriundas da
comunidade de Santa Rosa. Informou que acompanharia a entrega oficial do parque
ainda naquela tarde, comemorando mais esse investimento na educação infantil. Por
fim, relatou um fim de semana de intensa atividade esportiva em Alta Floresta, com a
abertura da Copa Regional, o início do campeonato da categoria “Cinquentinha” no
bairro Jardim das Araras e o Campeonato na comunidade Marimbondo. Parabenizou
os organizadores e reafirmou seu apoio ao desenvolvinrénto or no ia
Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 -
errando, agradeceu e desejou unia hoa continuidade da sessão. O vereador Marcos
Roberto Menin iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, a mesa
diretora, os demais vereadores e vereadoras Leonice e Elisa Gomes. Cumprimentou o
senhor Renan, que seria homenageado juntamente com sua equipe, e parabenizou o
senhor Wilson, suplente de vereador, pela eleição como novo presidente do bairro
Jardim Universitário. Agradeceu aos vereadores que apoiaram Wilson, citando os
nomes de Francisco Ramos, Claudinei, Adelson e Nilson, e reforçou o apoio contínuo
da Câmara ao novo presidente comunitário. Em seguida, relatou viagem realizada a
Cuiabá ao lado do vereador Adelson, onde participaram de reuniões na Casa Civil com
o secretário especial Marcos, representante do deputado federal e chefe da Casa Civil,
Fábio Garcia. Destacou o compromisso de apoio firmado com o vereador Adelson,
avaliando positivamente o resultado das tratativas. Informou sobre reunião com o
prefeito Chico Gamba e o vice-prefeito Robson Quintino, no gabinete do deputado
estadual Dilmar DalBosco, acompanhados do assessor Giliard. Segundo o vereador,
foram confirmados os repasses dos seguintes recursos: R$ 800.000 para o Rotary
Clube; R$ 200.000 para a Secretaria de Agricultura, destinados ao fortalecimento da
cafeicultura; R$ 500.000 para a fábrica de gelo da COOPERPAN; Uma escavadeira
hidráulica para auxiliar na construção de poços e represas para piscicultura; Um
caminhão com câmara fria para transporte de pescado da cooperativa; R$ 1.000.000
para apoio às associações; R$ 2.000.000 para pavimentação asfáltica; R$ 1.000.000
para aquisição de um ônibus para o setor de esportes. O vereador expressou gratidão à
equipe do deputado Dilmar DalBosco, ao senador Jaime Campos e ao deputado federal
Juarez Costa, reafirmando que continuará buscando mais recursos para o município.
Destacou, porém, que é necessário maior compromisso por parte da prefeitura para
apresentação e entrega de projetos, sem os quais os recursos não são efetivamente
aplicados. Criticou a demora e falta de resposta de setores da prefeitura, mencionando
que há projetos parados há anos, como a revitalização do Bosque, solicitado pelo
vereador Adelson há quatro anos. Reclamou que algumas obras parecem surgir apenas
em períodos estratégicos e defendeu que o trabalho da gestão municipal deve ser
contínuo e não utilizado como palanque político. Ressaltou que, quando solicita algo à
Secretaria de Esportes, é porque já destinou recursos por meio de emenda impositiva.
Defendeu que, se os recursos forem atribuídos a vereadores, devem ser distribuídos de
forma justa entre todos os parlamentares da ba apoio ao Executivo. Reafirm
” Estado de Mato Grosso
e não aceitará que ações do governo municipal sejam utilizadas de forma seletiva ou
como benefício político individual. Mencionou ainda sua presença na abertura do
campeonato “Cinquentinha”, no Jardim das Araras, informando que destinou R$
10.000 de sua emenda impositiva para premiação. Por fim, antecipou a possibilidade
de anunciar em breve um novo recurso de R$ 500.000 para a conclusão das obras na
comunidade Bom Pastor. Encerrando sua fala, agradeceu a todos, desejou uma semana
abençoada aos presentes e, com bom humor, comentou que apesar de ter contraído
dengue durante as agendas, continuará firme em suas atividades. O vereador Adelson
da Silva Rezende iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, a mesa
diretora, os demais vereadores, e todos os cidadãos que acompanhavam a sessão
presencialmente e pelas redes sociais. Parabenizou o senhor Wilson Firmino pelo
retomo à presidência do bairro Jardim Universitário, destacando que participou
ativamente da campanha e optou por apoiá-lo por fazer parte do grupo político e por
ser suplente de vereador. Ressaltou que Wilson obteve quase 60% dos votos, em um
processo democrático e transparente, e reconheceu a significativa votação do senhor
José Rodrigues, afirmando que sua expressiva votação reflete a confiança depositada
em sua indicação. O vereador relembrou o compromisso assumido em maio de 2021
com a revitalização do bosque localizado ao lado da Igreja Católica no Jardim
Universitário, compromisso este firmado junto ao então presidente do bairro, Wilsof
Firmino, e ao atual vice-prefeito. Na época, houve uma grande mobilização em razão
do uso do espaço durante a pandemia, sendo citadas discussões envolvendo outros
vereadores. Segundo ele, a engenheira responsável comprometeu-se a entregar o
projeto em dois meses, o que não se concretizou. No entanto, enfatizou que continuará
cobrando melhorias para o bairro, especialmente por se tratar de um local de
convivência social. Agradeceu o apoio de todos os vereadores envolvidos e reafirmou
que o objetivo não é apenas apoiar o presidente do bairro, mas trabalhar para o bem de
toda a comunidade. Citou ainda a instalação de uma academia ao lado do posto de
saúde do bairro, atendendo pedido feito anteriormente por Wilson, destacando a boa
aceitação da população e a conservação do local. Mudando de pauta, o vereador
abordou uma questão de abrangência nacional relacionada aos descontos indevidos em
benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Informou que o problema se
agravou a partir de 2023 e que, em diálogo com a responsável pelo PROCON local, foi
autorizado a divulgar que os cidadãos que co arem ter sido lesados devem buscar
Estado de Mato Grosso
êntação e apoio. Indicou quatro canais para verificação e resolução da situação:
Telefone 135 do INSS; Agência física do INSS, localizada na Rua El; Aplicativo
“Meu INSS”; CRIS — Centro de atendimento com acordo de cooperação técnica com a
Prefeitura. Caso não consigam solucionar a situação por esses meios, os cidadãos
poderão buscar ajuda junto aa PROCON ou diretamente com o vereador e sua equipe,
que se colocaram à disposição para auxiliar. Finalizando, o vereador relatou viagem
recente a Cuiabá, em que esteve acompanhado do vereador Marcos Menin. Informou
que participaram de reunião na Casa Civil com o assessor especial Marcos Oeda, que
também representa o deputado federal Fábio Garcia, e que se comprometeu a destinar
recursos ao município de Alta Floresta. Informou ainda que cobrou junto ao gabinete
do deputado Júlio Campos, uma emenda de R$ 2.000.000 para a área da saúde do
município. Segundo o vereador, o assessor do deputado indicou que talvez não seja
possível alcançar esse valor integralmente, mas confirmou a sensibilidade do
parlamentar à pauta da saúde e seu compromisso em contribuir com o município. '
Encerrando, agradeceu ao presidente e à atenção de todos. O vereador Silvino Carlos A
Pires Pereira (Dida Pires) iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, sn | ;
demais vereadores, vereadoras e o público presente, incluindo os servidores da
Câmara. Fez menção especial ao jornalista Dani Bueno e ao cidadão Zezinho, que já
havia se retirado do plenário. Na sequência, o vereador prestou esclarecimentos sobre
a votação do projeto de lei referente à destinação de R$ 2.000.000,00. Informou que,
ao contrário do que foi divulgado em vídeo por Zezinho, foram sim utilizados os
instrumentos regimentais disponíveis para tentar obstruir ou alterar a matéria, como a
apresentação de uma emenda de R$ 300.000,00. Ressaltou que a proposta chegou à
Câmara em regime de urgência e que, apesar dos esforços, o projeto foi aprovado por
maioria, sendo respeitada a decisão do plenário. O vereador direcionou críticas à
gestão municipal, especialmente no que diz respeito às prioridades adotadas. Fez apelo
ao prefeito Chico Gamba, alegando que, enquanto recursos em regime de urgência são
destinados para eventos e exposições, a população enfrenta sérios problemas com a
saúde pública, como a demora na realização de exames de ressonância e outros
procedimentos. Reforçou que é necessário o mesmo empenho da gestão para atender .
as demandas da saúde. Comentou que diversos vereadores têm enfrentado dificuldades
para obter respostas da prefeitura. Afirmou que ofícios, indicações e solicitações
em um Yo , sem
O)
encaminhadas ao Executivo acabam '"desapárkee eetido
ZA
Av. Colonizador Ariosto da t 8580-000 - Alta Flores
Estado de , Mato é Grosso
o ou providência. Citou como exemplo projetos de emendas parlamentares,
como as do senador Jaime Campos. que estariam sendo prejudicados por lentidão da
prefeitura na elaboração e tramitação dos projetos técnicos necessários. O vereador
relatou que tem buscado diálogo com parlamentares estaduais e federais para garantir
recursos para o município, mas manifestou preocupação com o risco de perda de
verbas por ineficiência da gestão. Informou que, devido à morosidade da prefeitura,
pretende redirecionar sua emenda impositiva para a Associação dos Autistas,
permitindo que a entidade compre diretamente os serviços, evitando o que chamou de
“sumidouro” da gestão. Criticou ainda o que considera serem prioridades equivocadas
da administração municipal, como o investimento elevado em festividades,
contratação de ONGs externas e licitações milionárias para serviços terceirizados com
empresas que já enfrentaram investigações e processos trabalhistas. Citou como
exemplo uma licitação suspensa no valor de R$ 7.225.000,00 e defendeu que o foco
deveria ser em obras duradouras, como cascalhamento e recuperação estrutural das
estradas vicinais, e não apenas serviços paliativos. Ele também reforçou sua
preocupação com o direcionamento dos recursos públicos e reafirmou seu
compromisso com a saúde e com o atendimento direto à população. Em aparte o” |
vereador Darli Luciano da Silva utilizou a palavra para complementar sua
manifestação anterior, esclarecendo que, após a leitura de uma reportagem cujo intuito
foi apenas obter conhecimento, verificou-se que a matéria afirmava que determinada
empresa mencionada em discussão na Câmara não teria processos relacionados à -
corrupção em prefeituras, possuindo apenas ações trabalhistas. Entretanto, o vereador
destacou que essa informação não procede de forma completa. Segundo ele, há sim
processos em andamento envolvendo prefeituras. incluindo pelo menos dois casos
concretos: um na Prefeitura de Rondonópolis e na Prefeitura de Sorriso, ambos em
Mato Grosso. Além disso, relatou à existência de ações similares em outros estados,
como Tocantins, Goiás, Rondônia e Paraná, onde prefeituras figuram como partes em
processos relacionados a essa empresa. O vereador frisou a importância da
transparência e da verificação dos fatos, especialmente quando se trata de contratos
públicos e da correta aplicação dos recursos municipais. Retomando ao uso da sua fala
o vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) agradeceu aos colegas pela
atenção e reforçou que a licitação em questão foi apenas suspensa, e não cancelada,
solicitando publicamente à líder do governo e i Executivo que o prefeito
Av, Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx,P. 261 - CEP 78580-000 - Alta Floresta
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ado de
icele definitivamente o processo !icitatório. Segundo o vereador, a manutenção da
referida contratação representa, em suas palavras, uma “pouca vergonha”, e defendeu
que, em vez disso, seja feita uma contratação direta, com responsabilidade e
transparência, visando o melhor atendimento à população. Em seguida, dirigiu-se ao
vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti), seu colega de partido, mencionando o pedido
feito ao deputado estadual Nininho em relação à pavimentação da MT-325,
especialmente no trecho próximo ao entroncamento do Teles Pires. O vereador
expressou satisfação com a execução da obra, porém, registrou preocupação com a
qualidade do serviço prestado pela empresa responsável, relatando que o asfalto,
recém-executado, já apresenta danos como buracos e rachaduras. O parlamentar
solicitou que o deputado Nininho cobre providências junto ao Governo do Estado e à
empresa contratada, de modo a garantir uma obra de qualidade, considerando que se
trata de recursos públicos e que a população não pode ser prejudicada por serviços mal
executados. O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) iniciou sua
fala cumprimentando o presidente da câmara, os vereadores e as vereadoras, e
agradecendo a presença do amigo Renan, parabenizando-o pelo trabalho prestado à ,
comunidade, bem como à sua equipe. Parabenizou o Wilson pela conquista realizada
no dia anterior, mencionando que está à disposição para colaborar com o trabalho dá,
equipe no setor que necessitarem. Relatou que fez uma indicação sobre a necessidade |
de implantação de um semáforo no final da Rua D, em frente ao DRE, devido ao
grande movimento no horário de pico, o que torna a situação bem complicada.
Segundo o vereador, a situação foi analisada e a instalação de um semáforo é
necessária naquele setor. O vereador mencionou outra indicação, pedindo a instalação
de um quebra-molas na Rua B, onde a população está reivindicando a medida. Ele
explicou que um desvio foi feito por trás do Corpo de Bombeiros, mas o excesso de
velocidade tem sido um problema, principalmente devido ao desvio do trânsito da
avenida em direção à Rua B6. A preocupação do vereador é com a segurança das
crianças e pedestres que transitam pela região. Agradeceu ao Secretário de
Infraestrutura pelas obras já realizadas, destacando que a indicação nº 06, solicitando a
construção de um meio-fio no distrito industrial do grande Cidade Alta, está sendo
atendida. O vereador reconheceu que muitas dessas obras foram conquistas de gestões
anteriores, mas, como seu papel é fiscalizar e cobrar, ele continuou acompanhando as
obras e assegurando que a população fosse ate vereador mencionou a falta de
recebeu asfalto antes da atual gestão, mas ainda carece de meio-fio. Ele solicitou
novamente a instalação do meio-fio naquela área, já que os moradores têm cobrado
essa melhoria. Finalizando, o vereador reiterou sua disposição para trabalhar em prol
da comunidade, desejou a todos uma ótima semana e que Deus abençoasse a todos,
encerrando sua fala. O vereador Nilson Pereira da Silva iniciou sua fala
cumprimentando o presidente da câmara, os vereadores e vereadoras presentes, bem
como a todos os cidadãos que estavam no plenário, destacando a importância da
participação da sociedade nas discussões da casa legislativa. O vereador enfatizou que
a presença do público é essencial para a fiscalização e para o desenvolvimento do
trabalho da câmara. O vereador também cumprimentou o amigo Wilson,
parabenizando-o pelo expressivo número de votos recebidos no bairro Universitário.
Destacou que Wilson está acompanhada de uma equipe significativa e bem capacitada,
composta por pessoas profissionais e comprometidas, como Edmar Motos, um grande
parceiro na região. O vereador expressou confiança de que Wilson fará um excelente
trabalho em sua função e aproveitou para parabenizar o senhor José Rodrigues,
ressaltando o bom trabalho realizado por ele. O vereador destacou a importância do
processo democrático, enfatizando que a participação da comunidade é uma bênção e -
fundamental para o crescimento da região. Em seguida, o vereador solicitou an,
permissão do presidente para que fosse observado um minuto de silêncio em respeito
ao falecimento de Jercídia Cruz e Lima, mãe da servidora da prefeitura, irmã Lucimar,
e sogra de Johnny Lima, além de avó de Larissa Lima. O vereador pediu que todos se
unissem em silêncio para prestar essa homenagem. O vereador também compartilhou
um versículo bíblico de 2 Timóteo, capítulo 4, versículos 7 e 8, que diz: "Combati o
bom combate, acabei a carreira, guardei a fé. Desde agora a coroa da justiça me está
guardando, a qual o Senhor Justo Juiz me dará naquele dia. E não somente a mim, mas
também a todos os que amarem a sua vinda." O vereador expressou seus sentimentos
de condolências à família enlutada, desejando que Deus console os corações dos
familiares neste momento de luto. Na sequência, o vereador falou sobre uma indicação
coletiva que propôs à câmara, solicitando a criação de um Centro de Atendimento
Municipal Especializado em Alta Floresta, uma demanda que vem sendo discutida há
anos e é um desejo da pis nai da Antociação de Pais e Pimigos dos Autistas ru
ga Luciano, que tem trabalhado de forma consistente em prol dessa causa.
Aparteando o vereador Darli Luciano da Silva fez uma intervenção para complementar
O que o vereador Nilson havia dito. Ele informou que está se dirigindo a Cuiabá para
uma reunião com a assessoria do senador Wellington Fagundes, com o objetivo de
solicitar a criação de uma Casa do Autista em Alta Floresta, semelhante à que está
sendo implementada em Cuiabá. O vereador destacou que essa iniciativa visa melhorar
a qualidade de vida dos autistas em Alta Floresta, oferecendo suporte e atendimento
especializado. Retomando sua fala o vereador mencionou que propôs coletivamente ao
presidente da Câmara uma ação que foi acatada, com todos os vereadores assinando.
Ele explicou que, com o apoio da secretaria de Educação e do prefeito municipal, será
verificado um local disponível para a criação do Centro de Atendimento Municipal
Especializado, com o objetivo de atender a população com deficiência, especialmente
os alunos com necessidades especiais. Caso não haja um local adequado disponível, o
vereador destacou que a construção de um novo espaço será considerada, com o
objetivo de realizar esse desejo tão esperado pela população de Alta Floresta. O
vereador falou sobre sua visita ao local onde funcionará o novo atendimento da”
secretaria Municipal de Educação, no espaço da antiga escola Jardim das Flores. Ele
descreveu o local como sendo novo confortável e adequado para ser utilizado pela
secretaria de Educação. Disse que o Departamento de Formação Continuada ocupará o
espaço, além da equipe multiprofissional que começará a atuar ali. O vereador sugeriu
que, caso as condições de atendimento de qualidade sejam atendidas, o local possa ser
adaptado para funcionar como centro de atendimento para a população. Ele ressaltou
que, apesar da flexibilidade quanto ao uso do espaço, a prioridade será garantir a
qualidade e o profissionalismo no atendimento. Por fim, o vereador parabenizou a
equipe da secretaria de Educação pelo trabalho que vem sendo realizado no local e
pela dedicação em oferecer um atendimento de qualidade à comunidade. A vereadora
Elisa Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os colegas
vereadores, a vereadora Leonice, os funcionários da Casa e todos os que
acompanhavam a sessão pelas redes sociais. A vereadora fez uma saudação especial ao
atleta Juan, da escolinha do Grêmio, parabenizando a toda a equipe e à dona Irene, que
seria homenageada, expressando seu carinho e respeito. A vereadora destacou os
eventos realizados no final de semana anterior, como o leilão da AACC, que
desempenha um excelente trabalho salvand Parabenizou as Agentes
tbeá
Colonizador Ariosto da Riva, 2349
Estado de Mato Erotso
munitárias de Saúde (ACS) e toda a equipe da unidade de saúde do bairro São Jose
Operário, pelo evento realizado com idosos, abordando a importância do exercício
físico na vida dos hipertensos. A vereadora considerou o evento um momento bacana
de confraternização. Em seguida, a vereadora mencionou que, na sessão passada,
alguns colegas vereadores fizeram cobranças, e ela, como líder do prefeito, se
empenhou em buscar respostas. Sobre a questão dos lençóis do PAM, a vereadora
informou que o contrato foi assinado na sexta-feira e a empresa solicitou um prazo de
10 dias para entregar o material, pois é necessário colocar o brasão da prefeitura em
toda a rouparia. Em relação à ata mencionada pelo vereador Silvino Carlos Pires
Pereira (Dida Pires), a vereadora explicou que a ata foi suspensa para que todas as
informações necessárias sobre a empresa sejam apuradas, de forma a esclarecer
dúvidas dos vereadores e da população. A vereadora parabenizou o amigo Wilson, do
bairro Universitário, pela sua vitória, expressando gratidão ao vereador Marcos Menin
por sempre buscar recursos para o município, e estendeu esse agradecimento a todos
os colegas vereadores que se dedicam a buscar recursos em Cuiabá. Em relação à
licitação do maquinário, a vereadora comentou que, embora o processo de licitação
seja burocrático, todas as' questões mencionadas pelo vereador Dida, como ó
cascalhamento e a compactação, estão contempladas no processo de licitação. A
vereadora destacou a dificuldade da burocracia e a necessidade de encontrar formas de
agilizar o processo, mencionando que as peças para o maquinário vêm de outros
lugares. Ela expressou a esperança de que as peças cheguem rapidamente, para que o
maquinário seja consertado e mais máquinas sejam adquiridas para o município. Em
aparte o vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) expressou sua preocupação
em relação à licitação da prefeitura, destacando que é essencial que o levantamento de
cascalhamento seja realizado adequadamente. Ele mencionou que tem conversado com
o Oslen Dias dos Santos (Tuti) e com a administração municipal, ressaltando que,
atualmente, o trabalho está sendo feito apenas com patrolamento. O vereador enfatizou
que, se for realizado apenas o patrolamento, o parque de máquinas será levantado, mas
isso não resolverá o problema de forma efetiva, uma vez que uma patrola consegue
fazer entre 6 a 7 km de patrolamento por dia. Ele argumentou que esse tipo de serviço
seria um desperdício de recursos públicos e não resolveria as questões das estradas. O
vereador finalizou o aparte dizendo que espera que a licitação e realizada
corretamente e afirmou que a situação será
Estado Mato Grosso
scalhamento seja feito adequadamente. Retomando sua fala a vereadora afirmou que
acompanha de perto as demandas do município, destacando que, assim como os
demais colegas, exerce sua função de fiscalização de forma ativa. Informou que tem
acompanhado os processos administrativos, inclusive mantendo os documentos em sua
própria agenda, e que tem cobrado com frequência esclarecimentos sobre os serviços
que serão executados. A vereadora reforçou seu compromisso em continuar
fiscalizando e trabalhando para que o município de Alta Floresta seja bem atendido em
todas as áreas, pois a população merece um serviço público de qualidade. Comentou
sobre as recorrentes dificuldades enfrentadas nas estradas, citando o vereador
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), que frequentemente traz à pauta as
demandas da região da pista e da zona rural. Destacou que, tão logo passe o período de
chuvas no momento mais adequado para a utilização do maquinário de compactação,
os serviços deverão ser executados e a Câmara continuará acompanhando e cobrando
sua realização. A vereadora informou que irá averiguar as razões pelas quais o
odontomóvel se encontra parado e se comprometeu a trazer uma resposta aos demais,
vereadores. Finalizou sua fala desejando que todos tenham uma semana produtiva e
abençoada. O vereador Francisco Ailton dos Santos iniciou sua fala cumprimentando
os presentes, incluindo seus colegas vereadores, vereadora Leonice e vereadora Elisa.
O vereador informou que havia uma indicação sua a ser votada, solicitando à secretaria
de Fazenda a alteração no processo de isenção do IPTU para idosos, propondo que a
obrigatoriedade do cadastro anual fosse substituída por um cadastro a cada quatro
anos, visando reduzir as filas na Prefeitura e facilitar o atendimento aos idosos. Em
seguida, o vereador apresentou outra indicação, a ser votada, solicitando que a
secretaria de Fazenda criasse uma “Sala Cidadã” na região do grande Cidade Alta,
com o objetivo de facilitar o pagamento de impostos como IPTU, ITBI e ISSQN,
evitando que os cidadãos precisem se deslocar até o centro da cidade para realizar tais
pagamentos. O vereador comentou sobre a situação da obra da Feira Livre,
mencionando que, apesar da ordem de serviço ter sido dada em 4 de fevereiro, a obra
está paralisada devido ao abandono por parte da empresa contratada. Relatou que
houve um problema de estacionamento no local e que a situação está sendo
acompanhada pelo fiscal da obra, Fábio, que informou ter notificado à empresa. O
vereador solicitou à administração que tome providências para a continuidade da obra.
Além disso, o vereador parabenizou os envolvidos no leilão do Hospital de “So
= ALT)
* Estado de Mato Grosso
arrecadou quase 1 milhão de reais, destacando a contribuição e elogiando O
trabalho da equipe organizadora. () vereador fez também um apelo ao secretário de
Saúde, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos no PAM, devido ao
atendimento demorado, sugerindo que fosse ampliado o atendimento nos PSF*S dos
bairros, especialmente durante horários alternativos, para aliviar a sobrecarga no PAM.
Por fim, o vereador mencionou uma indicação, feita em conjunto com o vereador
Claudinei, referente ao Departamento de Trânsito. A indicação solicita a
implementação de um plantão para a devolução de veículos apreendidos, a fim de
resolver a demora e facilitar o processo para os proprietários, especialmente durante
feriados. O vereador encerrou sua fala desejando uma boa semana a todos e
abençoando os presentes. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do
intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do
Dia. Ato contínuo foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes
proposituras: 1) Moção 025/2025 que em súmula: “Congratulação com o odontólogo A
Mayco Rodrigues Pereira, em reconhecimento a sua exemplar e brilhante trajetória N
profissional, conduta humanista e ética no tratamento de seus pacientes”, de autoria daN.
Câmara Municipal de Alta: Floresta. A qual havendo discussão foi debatida pelos
seguintes vereadores: O vereador Claudinei de Souza Jesus, ao fazer uso da palavra,
cumprimentou o senhor presidente e os demais parlamentares, agradecendo aos
colegas vereadores pela participação na homenagem ao Dr. Mayco Rodrigues Pereira,
conhecido como Michael. Destacou que se trata de um profissional humanista, atuante
em Alta Floresta, sendo um dos poucos especialistas em cirurgia e traumatologia
bucomaxilofacial na região. Ressaltou a importância do trabalho voluntário que o
profissional realiza, especialmente no atendimento humanizado à população local.
Aproveitou a ocasião para agradecer a presença dos pais do homenageado, seus
amigos, familiares e colegas de trabalho. A vereadora Leonice Klaus dos Santos
iniciou sua fala cumprimentando a todos e parabenizando o Dr. Mayco Rodrigues
Pereira (Dr. Michael) pela justa homenagem. Destacou sua experiência na área da
saúde e, com base nisso, expressou reconhecimento ao trabalho do homenageado,
afirmando que muitos pacientes já foram atendidos por ele com atenção e carinho.
Ressaltou que, além da competência profissional, Dr. Mayco é uma pessoa de coração
generoso, capaz de transformar a dor em sorriso por meio de seu atendimento humano
É
“Estado de Mato Grosso
animidade. 2) Subemenda nº001/202% que em súmula: “Modificativa a emenda n
001/2025, de que trata do projeto de lei nº 007/2025, (dispõe sobre a instituição do
“momento cívico” nas escolas municipais de alta floresta, bem como a participação
dos militares da ativa e da reserva, e dá outras providências)”, de autoria do vereador
Nilson Pereira da Silva. A qual não havendo discussão foi colocada em votação, sendo
aprovada, por unanimidade. -3) Emenda nº 001/2025 que em súmula: “Modificativa ao
projeto de lei nº 007/2025 (dispõe sobre a instituição do “momento cívico” nas escolas
municipais de Alta Floresta, bem como a participação dos militares da ativa e da
reserva, e dá outras providências)”, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final. A qual havendo discussão foi debatida pelos seguintes vereadores: O
Vereador Darli Luciano da Silva ao fazer uso da palavra, dirigiu-se ao senhor
presidente e aos demais parlamentares para manifestar-se contrário à modificação
proposta ao parágrafo do artigo primeiro do referido projeto de lei, que trata da
realização de momento cívico nas escolas do município. Segundo destacou, a alteração
proposta transformaria a obrigação do município em uma ação de caráter apenas
alternativo, retirando sua obrigatoriedade. Ele argumentou que, de acordo com a
justificativa apresentada, a intenção da emenda seria permitir maior flexibilidade às
unidades escolares para decidir sobre a realização do momento cívico. Contudo,
expressou discordância com o entendimento da comissão, defendendo que a
obrigatoriedade prevista originalmente na lei não implica custos financeiros adicionais,
nem sobrecarga estrutural ou de pessoal para as escolas, não havendo, portanto,
qualquer inconstitucionalidade ou violação legal. Sustentou que a proposta visa
unicamente à valorização do civismo, por meio de ações simples como o hasteamento
da bandeira e a execução dos hinos nacional € municipal, práticas que não
demandariam mais do que 15 minutos diários e não interfeririam no cronograma
escolar. Ressaltou a importância de resgatar o sentimento patriótico e os símbolos
nacionais junto às crianças, considerando que a sociedade tem perdido, ao longo dos
anos, o hábito de promover esses valores. Por fim, solicitou aos colegas vereadores
que rejeitem a emenda, a fim de manter a obrigatoriedade do momento cívico nas
escolas municipais, preservando o objetivo original da proposta de lei. O vereador
Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) declarou apoio ao projeto apresentado pelo
vereador Luciano, parabenizando-o pela matéria. Relembrou, com entusiasmo,
nominada Cecília Meireles, onde participava semanalmente de momentos cívicos
com o canto do Hino Nacional. Destacou a importância do projeto de lei e reforçou seu
apoio à rejeição da emenda proposta. defendendo que a matéria continue tramitando
em sua forma original. Finalizou reiterando seu voto favorável e agradecendo. A
vereadora Elisa Gomes Machado ao fazer uso da palavra, cumprimentou a todos e
esclareceu que a propositura da emenda partiu do vereador Claudinei, presidente da
Comissão de Legislação, e que foi apresentada em nome da comissão. Reconheceu a
importância do projeto de lei, considerando-o muito relevante, mas explicou que a
modificação teve como objetivo retirar a obrigatoriedade do momento cívico nas
escolas, substituindo-a por uma autorização ao município para programá-lo, caso
assim deseje. A vereadora relatou sua experiência como professora por 23 anos,
mencionando que em duas escolas onde lecionou havia o momento cívico
semanalmente, mas ressaltou que, do ponto de vista legal, a comissão não identificou
fundamento jurídico que permita obrigar todas as escolas a realizar esse tipo de
atividade. Destacou ainda que o projeto original não especifica quem será o!
responsável pela fiscalização do cumprimento da medida, o que, segundo ela,
compromete sua aplicabilidade. Por esses motivos, justificou que a emenda proposta
pela comissão apenas acrescenta o caráter autorizativo à prefeitura, respeitando os
limites legais da atuação legislativa. Finalizou reafirmando o reconhecimento à
importância do civismo nas escolas e a necessidade de incentivo a essas práticas. O
vereador Nilson Pereira da Silva ao se pronunciar, destacou que o projeto foi
analisado pela comissão da qual faz parte, reiterando tratar-se de uma proposta
pertinente e extremamente relevante. Ressaltou que o momento cívico já é praticado
em diversas escolas de Alta Floresta, principalmente nas unidades da rede municipal,
onde atuou por 33 anos. Parabenizou o vereador Luciano pela iniciativa, reconhecendo
a importância da valorização do civismo nas escolas. Explicou que o entendimento da
comissão seguiu linha semelhante à defendida pela vereadora Elisa, no sentido de que
a obrigatoriedade imposta ao poder público é válida, mas não deve ser estendida de
forma direta às unidades escolares, considerando a realidade estrutural de muitas delas.
O vereador informou que foram ouvidos diretores e coordenadores pedagógicos
durante a análise da matéria e que foi constatado que algumas escolas do município
ainda enfrentam desafios estruturais, como a ausência de quadras cobertas ou espaços
adequados para a realização de atos cívicos. Relatou periência como ex-diretor
Estado de Mato Grosso
ar, mencionando a prática de realizar. tradicionalmente às segundas-
cerimônias com o hasteamento das bandeiras é o canto do Hino Nacional e municipal.
Pontuou que tais atividades são fundamentais para o desenvolvimento da cidadania e
da autonomia dos estudantes, mas que. diante das limitações existentes em algumas
unidades, a comissão optou por sugerir a alteração da redação, substituindo a
obrigatoriedade pela autorização, de forma que.o diretor escolar possa programar a
atividade com tranquilidade, respeitando as condições da escola. Concluiu reafirmando
sua confiança de que o projeto será aprovado e implementado com sucesso, e que os
vereadores continuarão cobrando melhorias nas estruturas das escolas para viabilizar
adequadamente os momentos cívicos. Finalizou desejando bênçãos a todos. O
vereador Darli Luciano da Silva ao complementar o debate, reconheceu que muitas
escolas atualmente não dispõem de espaços adequados para a realização de momentos
cívicos, mas ressaltou que as decisões legislativas não devem ser baseadas nas »
exceções, e sim na regra geral. Afirmou que, em casos pontuais, como dias chuvosos
ou situações excepcionais, compreende que a atividade não seja realizada, mas
defendeu que a obrigatoriedade da prática deve constar em lei. O parlamentar destacou
o atual contexto de polarização política no país, mencionando a politização de
símbolos nacionais por diferentes aspectos ideológicos. Enfatizou que esse cenário não
deve servir como justificativa para deixar de promover o civismo nas escolas, e que a
ausência de uma imposição legal pode levar à descontinuidade da prática, uma vez que
a decisão ficaria à mercê da orientação política de diretores e gestores escolares.
Invocou princípio jurídico segundo o qual, no âmbito do poder público, apenas deve
ser feito aquilo que está determinado por lei, diferentemente dos particulares, que
podem fazer tudo aquilo que não é proibido. Reforçou que, nesse caso, a
obrigatoriedade legal é necessária para que a atividade seja de fato implementada de
maneira uniforme em todas as unidades escolares. Afirmou ainda que não há qualquer
ilegalidade ou inconstitucionalidade na imposição do momento cívico por meio de lei
municipal, uma vez que tal medida não fere disposições da Constituição Federal nem
extrapola a competência do legislativo municipal. Por fim, relembrou que, no passado,
tais práticas eram obrigatórias nas escolas e que ele próprio participou dessas
atividades enquanto aluno, reforçando sua defesa pela obrigatoriedade prevista no
projeto. O vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala dirigindo-se ao
presidente e aos demais parlamentares, informando gue e-prójeto em Y foi
-5030h829/37 8 )
alisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da qual faz parte.
Destacou a relevância da proposta, especialmente no que diz respeito ao
fortalecimento do civismo em Alta Floresta. Mencionou que, inicialmente, houve a
sugestão de incluir uma indicação sobre a execução da canção de Alta Floresta, mas
que, ao verificar o texto da matéria, observou que esse aspecto já se encontra
adequadamente contemplado. Ressaltou que o objetivo principal da comissão é
garantir que o projeto seja efetivamente executado nas unidades escolares, e não
apenas aprovado no âmbito legislativo sem aplicação prática. O vereador pontuou que
o ano letivo já se iniciou, com a grade curricular definida, e que há incertezas quanto à
disponibilidade de tempo e espaço nas escolas para implantar esse tipo de atividade.
Reforçou, portanto, a necessidade de regulamentação da proposta para assegurar sua
viabilidade e aplicabilidade. Informou que a alteração sugerida foi recomendada pela
secretaria Jurídica da Câmara, com a finalidade de conferir maior fundamentação legal
ao projeto. Esclareceu que não há oposição ao conteúdo da proposta, reiterando sua
importância, mas que é essencial garantir sua efetividade prática para alcançar os
objetivos desejados. Aparteando o vereador Darli Luciano da Silva ao se manifestar,
declarou concordância com-os posicionamentos anteriores, especialmente com a fala
do vereador Nilson. Ressaltou que, para garantir a efetividade do projeto nas escolas, é
necessário que a Câmara, juntamente com a secretaria Municipal de Educação, faça a
devida gestão e articulação. Reforçou que o vereador Nilson, por ser profissional da
área educacional, compreende bem a estrutura da grade curricular e as exigências
legais dos dias letivos. Assim, enfatizou a importância de que o projeto seja não
apenas aprovado, mas que tenha eficácia real nas escolas municipais de Alta Floresta.
Em aparte o vereador Nilson manifestou confiança no comprometimento dos gestores
municipais, especialmente o vereador Claudinei, destacando que são profissionais
empenhados e dedicados a garantir a implementação eficaz do projeto. Afirmou que,
embora existam desafios, não acredita que haverá problemas em sua execução, uma
vez que os gestores estarão comprometidos com sua realização. No entanto, enfatizou
que é essencial garantir as condições necessárias para que o projeto aconteça e que,
como vereadores, será fundamental fiscalizar a aplicação do projeto, assegurando que
ele tenha efetividade. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho parabenizou -
o vereador Luciano pelo projeto de lei, destacando que ele resgata o civismo nas
escolas do município. Enfatizou que o papel do islativo é legislar, sendo Jo
Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 tro - Cx.P. 26;
ponsabilidade do Executivo executar as ações. O vereador mencionou que existem
vários projetos implementados nas escolas, mas outros que não foram implantados,
ressaltando que o trabalho do Legislativo é justamente legislar. O vereador sugeriu ao
vereador Luciano a possibilidade de alterar o projeto para um formato de autorização,
explicando que o receio seria que um projeto tão importante fosse vetado e, nesse caso,
teria que ser votado novamente na Câmara Municipal. Concluiu sua fala
parabenizando o vereador Luciano mais uma vez, oferecendo seu apoio e garantindo
“seu voto favorável ao projeto. Não havendo mais nada, foi colocada em votação, sendo
rejeitada, pela maioria. Constando os votos contra dos vereadores Darli Luciano da
Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Darlan Trindade Carvalho, Silvino
Carlos Pires Pereira (Dida Pires), Oslen Dias dos Santos (Tuti), Leonice Klaus dos
Santos, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Bernardo Patrício dos Santos e
Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). E constando os votos favoráveis dos
vereadores Francisco Ailton dos Santos, Elisa Gomes Machado, Marcos Roberto
Menin, Nilson Pereira da Silva, Adelson da Silva Rezende e Claudinei de Souza Jesus.
4) Emenda nº 002/2025 que em súmula: “Modificativa ao projeto de lei nº 007/2025
(dispõe sobre a instituição: do “momento cívico” nas escolas municipais de Alta
Floresta, bem como a participação dos militares da ativa e da reserva, e dá outras
providências.)”, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. A qual havendo
discussão foi debatida pelo vereador Nilson Pereira da Silva que destacou a
pertinência do projeto, ressaltando que, em diálogo com o vereador Luciano, foram
realizadas algumas implementações com o objetivo de colaborar e contribuir,
acrescentando mais informações e tornando o projeto mais claro. O vereador elogiou o
resultado, afirmando que o projeto ficou muito bom. Concluiu sua fala parabenizando
mais uma vez o vereador Luciano e agradecendo. Não havendo mais discussão foi
colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade em plenário. Constando a
ausência do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). 5) Projeto de Lei
nº 2.335/2025 que em súmula: “Autoriza a doação de imóvel para o estado de Mato
Grosso com o objetivo de construção da sede da delegacia de polícia civil do
município de Alta Floresta e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. A qual havendo discussão foi debatida pelos seguintes vereadores: O
vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala lembrando que já houve uma doação
A
ultando em uma revogação que o próprio vereador propôs. Ressaltou que o terreno
está sendo doado novamente e expressou apoio e disposição para aprovar o projeto de
lei referente a essa doação. O vereador solicitou o apoio dos demais vereadores para
que, junto ao Governo do Estado, ao Vice-Governador e à Assembleia Legislativa,
especialmente com a intermediação do vereador Claudinei, que tem proximidade com
o Presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, fosse iniciada uma movimentação
para garantir a construção de uma nova delegacia em Alta Floresta. O vereador
destacou a situação precária da delegacia atual, que está em uma estrutura com mais de
30 anos e não oferece condições adequadas de trabalho para os servidores. Enfatizou
que os policiais que atuam na delegacia regional precisam de um local digno e
adequado para exercer suas funções. Concluiu sua fala solicitando o apoio dos outros
14 vereadores para buscar emendas e interceder junto ao Governo do Estado, ao Vice-
Governador e ao Presidente da Assembleia Legislativa, para que a construção da nova
delegacia seja efetivamente concretizada e que a situação da delegacia atual não
precise ser novamente discutida e revogada daqui a alguns anos, devido ao não
cumprimento das obrigações por parte do Estado. A vereadora Elisa Gomes Machado
destacou a importância do projeto, lembrando que, desde sua segunda legislatura, a
área foi doada, e apesar de todos os esforços feitos, a construção não ocorreu. A
vereadora enfatizou que buscar condições e emendas é importante, mas que
segurança pública é uma responsabilidade do Governo do Estado. Ressaltou que é
necessário cobrar do Governo do Estado, do vice-governador e dos deputados para que
façam a devida gestão junto ao governo estadual, uma vez que a segurança pública é
de competência estadual. Finalizou sua fala afirmando que, no que depender dos
vereadores, será realizada toda a gestão possível para garantir que as ações necessárias
sejam tomadas. O vereador Marcos Roberto Menin iniciou sua fala saudando o
presidente e, em seguida, mencionou que, como o vereador Luciano já havia
comentado, é importante que os vereadores busquem apoio junto aos deputados,
destacando o deputado Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa. O vereador
se colocou à disposição para cobrar do líder do governo, deputado Dilmar Dalbosco, a
fim de que possam, assim como foi feito no passado com a Politécnica, garantir
recursos necessários para a concretização do projeto. Embora tenha destacado que a
obra da Politécnica ainda não tenha sido concluída, o vereador reiterou seu
compromisso de apoio e afirmou que os demais vereadores e tar com sua
por unanimidade. 6) Projeto de Lei nº 2.337/2025 que em súmula: “Autoriza o
Município de Alta Floresta/MT a firmar termo de filiação com a associação mato-
grossense dos municípios - AMM e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. A qual não havendo discussão foi colocada em votação, sendo aprovada,
por maioria. Constando os votos contras dos vereadores Silvino Carlos Pires Pereira
(Dida Pires). Darlan Trindade Carvalho e Darli Luciano da Silva. 7) Projeto de Lei nº
2.339/2025 que em súmula: “Dispõe sobre a criação e denominação de uma unidade
escolar, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A qual havendo
discussão foi debatida pelo seguinte vereador: O vereador Claudinei de Souza Jesus
iniciou sua fala mencionando que o projeto de lei em discussão já havia sido objeto de
uma indicação sua e do vereador Adelson, propondo a construção de uma nova
unidade escolar no bairro Boa Nova, que é um bairro extenso. O vereador explicou
que, atualmente, o bairro conta com uma extensão da escola municipal de Alta
Floresta, funcionando em um prédio alugado. O vereador ressaltou que, com a
aprovação do projeto. será possível criar uma escola, a qual receberá o nome de
Marileusa Baca. Informou que -Marileusa Baca foi uma servidora da secretaria di >
Educação do município de Alta Floresta, residente por muitos anos no bairro Boa N
Nova, e que, infelizmente, veio a falecer. A nova escola será uma homenagem a ess
servidora dedicada. O vereador destacou que já existe uma previsão do Governo do
Estado de Mato Grosso, por meio da secretaria de Educação, e do prefeito municipal,
para alocar recursos com o objetivo de realizar a licitação e a construção da nova
unidade escolar. Finalizou sua fala afirmando que a criação dessa escola visa atender
às necessidades das crianças do bairro Boa Nova. Não havendo mais discussão foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 8) Projeto de Lei nº 007/2025
que em súmula: “Dispõe sobre a instituição DP "Momento cívico" nas escolas
municipais de alta floresta, bem como a participação dos militares da ativa e da
reserva, e dá outras providências”, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A
qual havendo discussão foi debatida pelos seguintes vereadores: O vereador Darli
Luciano da Silva iniciou sua fala expressando a expectativa de que todos os
vereadores apoiem o projeto. destacando que a intenção não é politizar a questão, mas
simplesmente restabelecer uma prática que já existia no passado, relacionada ao
momento cívico nas escolas. O vereador explicou que o froj de o hasteament:
município de Alta Floresta, além de palestras e atividades educativas com profissionais
da segurança pública, conforme a emenda do vereador Nilson, que sugere que essas
atividades envolvam a segurança pública de maneira geral. O vereador destacou que as
ações educativas visam a valorização da cidadania, o respeito às leis e a convivência
social harmoniosa, incluindo demonstrações práticas sobre segurança escolar e
primeiros socorros, quando aplicáveis. Mencionou o desenvolvimento do caráter dos
alunos, com base em valores como respeito à família, à comunidade e à sociedade, e o
preparo dos alunos para o exercício da cidadania. Além disso, o vereador falou sobre o
fortalecimento da unidade nacional e o incentivo ao sentimento de solidariedade entre
os cidadãos. O vereador fez um apelo para que essas atividades sejam novamente
incorporadas nas escolas municipais, como acontecia no passado, utilizando a
expressão "déjá vu" para ressaltar a importância de reviver esses momentos cívicos nas
escolas, onde as crianças possam participar do hasteamento da bandeira e honrar os
símbolos nacionais. Finalizou sua fala ressaltando a importância de transmitir o valor
do patriotismo para as novas gerações, para que as crianças valorizem o que é nosso. A
vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala solicitando uma correção no artigo
2º do projeto, destacando que, ao ser implementado nas escolas, a cobrança sobre o
hino de Alta Floresta poderia gerar confusão, já que o município não possui um hino
oficial, mas sim uma canção. A vereadora mencionou que está trabalhando para
oficializar o hino de Alta Floresta e sugeriu que, no projeto, fosse feita a correção para
"canção de Alta Floresta" em vez de "hino de Alta Floresta". Afirmou que, embora
projeto seja bom e tenha seu apoio, era necessário esse ajuste para evitar mal-
entendidos nas escolas, que poderiam alegar a inexistência de um hino oficial.
Finalizou sua fala enfatizando que, se Deus quiser, o município oficializará o hino em
breve. O vereador Marcos Roberto Menin parabenizou o vereador Luciano pelo
excelente projeto, destacando sua importância. Relatou que foi um dos que cantaram
muito o Hino Nacional no Colégio Furlani da Riva durante a década de 1980, e que,
embora tenha se passado muito tempo, recorda aquele período com saudade,
afirmando que, naquela época, "éramos felizes e não sabíamos". Concluiu sua fala
parabenizando novamente o vereador Luciano e destacando como o projeto é positivo,
mencionando que, com sua implementação, até o município poderá contar com um
= Estado de Mato Grosso
yr unanimidade. 9) Projeto de Lei nº 013/2025 que em súmula: “Altera o disposto no
inciso vi do artigo 1º da lei municipal nº 2.812, de 09 de maio de 2.023, que
denominou “Travessa Marileuza Bacca”. A via pública pôr do sol 01, para atribuir-lhe
a nova denominação de “travessa Jocely Gaspar Cordeiro Pelé”, de autoria do
vereador Adelson da Silva Rezende. A qual não havendo discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade. 10) Requerimento nº 034/2025 que em
súmula: “Requerer, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário
Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal,
Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as
seguintes informações relativas ao Pronto Atendimento Municipal —- PAM: 1. Relação
completa dos servidores lotados no PAM nos últimos 6 (seis) meses, abrangendo
efetivos, nomeados e contratados; 2. “Para cada servidor, informar: * Nome completo;
* Cargo ou função exercida; * Data de ingresso (nomeação, admissão ou contrato): *
Data de saída (exoneração, rescisão, etc.), se houver; * Situação funcional atual (se está
ou não em exercício)”, de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). A qual não havendo discussão foi colocada
em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 11) Moção nº022/2025 que em
súmula: “Congratulações aos sócios proprietários da franquia oficial do Grêmio Foot-
Ball Porto Alegrense (FBPA), Professor Renan Gonçalves de Oliveira e à
Coordenadora Natalia Sandri, extensiva aos membros da equipe técnica João Paulo
Antunes de Godoy, Kariston Pereira, Marcel Berlanda e João Vitor Godoi, pelo
relevante trabalho desenvolvido à frente da Escola Grêmio Alta Floresta- MT, e
relevante contribuição à formação esportiva e cidadã de crianças e adolescentes de
Alta Floresta e região.” de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus, a qual
havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões a seus
homenageados, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 12) Moção nº024/2025 que
em súmula: “Congratulações com a Professora Irene Costa Aguiar, pela relevante
contribuição prestada à educação do município de Alta Floresta.” de autoria do
vereador Nilson Pereira da Silva, a qual havendo discussão foi debatida pelo autor da
propositura que acrescentou razões a seu homenageado, enaltecendo e parabenizando.
Não havendo mais nada, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade.
13) Indicação nº 220/2025 que em súmula: “O a
Av, Colonizader Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx.P. 261 - CEP 78580-0)
Estado de Mato Grosso
“Uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o $ 1º do artigo
Regimento Interno, Indica ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar
Gamba com cópia a Secretária de Educação Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, após
apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de criação de um
Centro de Referência e Atendimento Especializado em Autismo e Transtornos do
Desenvolvimento no município de Alta Floresta - MT,” de autoria da Câmara
Municipal de Alta Floresta. A qual havendo discussão foi debatida pelo vereador
Nilson Pereira da Silva que ressaltou a importância do referido projeto, destacando
sua relevância para o município. Explicou que o projeto está fundamentado na Lei
Federal nº 12.764/2012, que trata da garantia de direitos às pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), bem como na Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei
Brasileira de Inclusão. Segundo o parlamentar, essas legislações visam assegurar e
promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais das pessoas com deficiência, garantindo sua inclusão social e cidadania.
Destacou, ainda. que o projeto possui relevância por fortalecer áreas como educação,
saúde e inclusão de crianças, jovens e adolescentes com deficiência, transtornos do
desenvolvimento ou outras: condições que demandem acompanhamento contínuo e r.
terapias essenciais no cotidiano. Não havendo mais nada, foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade. 13) Indicação nº 221/2025 que em súmula: “O
vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157,
combinado com o $ 1º do artigo 158, do Regimento Interno, Indica ao Prefeito
Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com cópia a Secretaria de Fazenda,
após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de implantação
de uma Sala Cidadã no bairro Cidade Alta para tratar de assuntos de natureza
tributária, administrativa e voltados ao atendimento direto do contribuinte,” de autoria
do vereador Francisco Ailton dos Santos. A qual não havendo discussão foi colocada
em votação, sendo aprovada por unanimidade. 14) Indicação nº 224/2025 que em
súmula: “O Vereador que a esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 157, combinado com o $ 1º do artigo 158 do Regimento Interno, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com
cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, e após apreciação e aprovação pelo Soberano
Plenário, a necessidade de adoção de providências para alteração do $ 1º do Art. 52 da
Lei nº 1.527/2006 — Código Tributário Municipal, com o miúdo
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ará reformulação do requerimento de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) pelos contribuintes que fazem jus ao benefício, passando da exigência anual
para a exigência a cada quatro anos, preferencialmente no início de cada legislatura,
promovendo maior eficiência admimistrativa e comodidade ao contribuinte, sem
prejuízo ao controle fiscal do Município,” de autoria do vereador Francisco Ailton dos
Santos. A qual não havendo discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. Encerrada a pauta dos trabalhos, neste momento o vereador Claudinei
de Souza Jesus, na qualidade de presidente da comissão de legislação, justiça e
redação final, solicitou que seja colocado sob deliberação do plenário, pedido de
dispensa de redação final dos projetos de lei nºs 2.335, 2.337 e 2.339/2025, de autoria
do executivo municipal e projeto de lei nº 013/2025 de autoria do legislativo, sendo
aprovada por unanimidade. Não houve pedido de explicações pessoais. Em
Assuntos Gerais o Presidente comunicou que considerando as datas alusivas ao
feriado do Dia do Trabalhador dia (01/05), a ordem do dia da próxima sessão ordinária
será organizada nesta quarta feira dia (24/05). Não havendo mais nada a tratar o senhor
Presidente informou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme |
disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e sb
a presença de todos, às 11h40min., o senhor presidente declarou encerrada a presente
Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e
digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita,
deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais
vereadores.
|

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pauta #

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Estado de Mato
Gro
13º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA
Dia 28 de abril de 2025
— 9h00min —
— ORDEM DO DIA —
1) SUBEMENDA Nº 001/2025! .
Assunto: MODIFICATIVA A EMENDA Nº 001/2025, DE QUE TRATA DO PROJETO
DE LEI Nº 007/2025, (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “MOMENTO CÍvICO”
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO
DOS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
2) EMENDA Nº 001/2025?
Assunto: MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 007/2025 (DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO “MOMENTO CíviCO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALTA
FLORESTA, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO DOS MILITARES DA ATIVA E DA
RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Autoria: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
3) EMENDA Nº 002/20253
Assunto: MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 007/2025 (DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO “MOMENTO Cívico” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALTA
FLORESTA, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO DOS MILITARES DA ATIVA E DA
RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
4) PROJETO DE LEI Nº 2.335/2025
Súmula: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O ESTADO DE MATO GROSSO
COM OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL
DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº
044/2025-CLJRF*; 064/2025-CFAEOS: e 068/2025-CPG-0$, favoráveis.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 039/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualifica
! Subemenda 001/2025 — Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 007/2025
2 Emenda 001/2025 - Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 007/2025.
* Emenda 002/2024 - Modifica o Parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 007/2025.
4 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
8 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
8 Comissão de Política Gerais.
Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - C;
+ 261 - CEP 78580-000 - Alta FiMASTAMT or cea46678871-503015228/3716
ai
Av, Col
5)
6)
7)
8)
“CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA.
Estado de Mato Grosso
PROJETO DE LEI Nº 2.337/2025
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A FIRMAR TERMO
DE FILIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS —
AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº
030/2025-CLJRF, favorável; e 065/2025-CFAEO, favorável c/ ressalva e por
maioria de votos.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 041/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
PROJETO DE LEI Nº 2.339/2025
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE
ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal.
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº
062/2025-CLJRF; 066/2025-CFAEO; e 069/2025-CPG-0, favoráveis.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 046/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3)
PROJETO DE LEI Nº 007/2025
Súmula: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “MOMENTO cívico” NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO
DOS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva.
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº
039/2025-CLJRF; e 045/2025-CFAEO, favoráveis, com a inclusão da Emenda nº
001/2025; e 070/2025-CPG-E, favorável, com a inclusão da Subemenda nº
001/2025 e das Emendas nºs 001 e 002/2025.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 023/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
PROJETO DE LEI Nº 013/2025
Súmula: ALTERA O DISPOSTO NO INCISO VI DO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.812, DE 9 DE MAIO DE 2023, QUE DENOMINOU “TRAVESSA
MARILEUZA BACCA” A VIA PÚBLICA PÔR DO SOL 01, PARA ATRIBUIR-LHE A
NOVA DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA JOCELY GASPAR CORDEIRO - PELÉ.
Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende.
Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº
063/2025-CLJRF; 067/2025-CFAEO; e 071/2025-CPG-0, favoráveis.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 053/2025
Turno: único Votação: simbólic, Quórum: maioria simples
lonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx.P. 261 - CEP 78580-000 - Alta FIOMAAMET erorta(80) 262 5000716
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Av, Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx.P. 261 - C|
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Estado de Mato Grosso
REQUERIMENTO Nº 034/2025
Assunto: REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito
Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam
prestadas as seguintes informações relativas ao Pronto Atendimento Municipal -
PAM: 1) Relação completa dos servidores lotados no PAM nos últimos 6 (seis)
meses, abrangendo efetivos, nomeados e contratados; 2) Para cada servidor,
informar: Nome completo; Cargo ou função exercida; Data de ingresso (nomeação,
admissão ou contrato); Data de saída (exoneração, rescisão, etc.), se houver;
Situação funcional atual (se está ou não em exercício); Outras informações que a
Secretaria julgar pertinentes.
Autoria: Vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
MOÇÃO Nº 022/2025
Assunto: CONGRATULAÇÕES aos sócios-proprietários da franquia oficial do
Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense (FBPA), Professor Renan Gonçalves de Oliveira e
à Coordenadora Natalia Sandri, extensiva aos membros da equipe técnica João
Paulo Antunes de Godoy, Kariston Pereira, Marcel Berlanda e João Vitor Godoi, pelo
relevante trabalho desenvolvido à frente da Escola Grêmio Alta Floresta-MT, e a -
relevante contribuição à formação esportiva e cidadã de crianças e adolescentes de
Alta Floresta e região.
Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
MOÇÃO Nº 024/2025
Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Professora Irene Costa Aguiar, pela
relevante contribuição prestada à educação do município de Alta Floresta.
Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
INDICAÇÃO Nº 220/2025
Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com
cópia a Secretária de Educação Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, após
apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de criação de um
Centro de Referência e Atendimento Especializado em Autismo e Transtornos do
Desenvolvimento no município de Alta Floresta - MT.
Autoria: Câmara Municipal de Alta Flore )
Turno: único Votação: simbólic,
Quórum: maioria simples
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13) INDICAÇÃO Nº 221/2025
Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com
cópia a Secretaria de Fazenda, após apreciação e concordância do Soberano
Plenário, a necessidade de implantação de uma Sala Cidadã no bairro Cidade Alta
para tratar de assuntos de natureza tributária, administrativa e voltados ao
atendimento direto do contribuinte.
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
14) INDICAÇÃO Nº 224/2025
Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta,
Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, e após
apreciação e aprovação pelo Soberano Plenário, a necessidade de adoção de
providências para alteração do $ 1º do Art. 52 da Lei nº 1.527/2006 — Código
Tributário Municipal, com o objetivo de modificar o prazo para reformulação do
requerimento de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos
contribuintes que fazem jus ao benefício, passando da exigência anual para a
exigência a cada quatro anos, preferencialmente no início de cada legislatura,
promovendo maior eficiência administrativa e comodidade ao contribuinte, sem
prejuízo ao controle fiscal do Município.
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
Vereador FRANCISCO AILTON
Presidente
Av. Colonizador Ariosto da Riva 2349 - Centro - Cx.

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