| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2025-04-28 |
| native_id | 82 |
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t da Decima Terceira Sessão ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao vigésimo oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco excepcionalmente iniciada às 09h20min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Darli Luciano da Silva, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Elisa Gomes Machado, Leonice Klaus dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 12º Sessão Ordinária, a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada integralmente. Ato contínuo o presidente solicitou do Senhor secretário, a leitura do Requerimento nº 035/2025, que em súmula “Os vereadores que a este subscrevem, nos explícitos termos do regimento interno, visando atendimento à oportunidade que exige ; o caso, requerem, tramitação em regime de urgência especial à moção nº 025/2025, de “congratulação com o odontólogo Maicon Rodrigues pereira, em reconhecimento a sua exemplar e brilhante trajetória profissional, conduta humanista e ética no tratamento de seus pacientes”, de iniciativa da Câmara Municipal de Alta Floresta. Justifica-se o pedido de tramitação de regime de urgência especial, tendo em vista circunstância relevante e excepcional: a presença, nesta semana, dos pais do homenageado, Dr. Maicon Rodrigues pereira, em visita à cidade de Alta Floresta.”, de autoria da Câmara Municipal de Alta Floresta. O qual não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado, por unanimidade. Em ato contínuo, solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas; Ofício nº 124/2025, de 22 de abril de 2025, do diretor executivo do IPREAF, Valmir Guedes pereira, de que trata do balancete financeiro relativo ao mês de março/2025, disponível no website do IPREAF na GUIA de contabilidade. Informativo das águas Alta Floresta, comunicando que todas as notificações institucionais, tais como ofícios, notificações, documentos oficiais e demais correspondências, deverão ser encaminhadas aos avaglia, responsáveis o cuidados dos diretores Sr. Christopher Alves e Sr. Av. Colonizador Ari Estado de Mato Grosso resentação oficial da concessionária junto aos órgãos competentes. 157/2025/GE — emendas impositivas 2025. OQ prefeito de Alta Floresta comunica à Câmara Municipal os impedimentos de execução de determinadas emendas impositivas 2025, fundamentados na lei municipal 2.949/2024. Os motivos principais foram:secretarias de Saúde e Esporte e Lazer: impedimento de execução por insuficiência de recursos para cobertura total das emendas. Desistência formal de beneficiários em algumas emendas. Falta de protocolo de planos de trabalho por vários beneficiários. Apresentação de planos de trabalho fora do prazo ou incompletos, com ausência de documentos exigidos. Planos de trabalho reprovados por incompatibilidade de objeto ou descumprimento da legislação. Para casos de vícios sanáveis, os beneficiários serão notificados para correção. As demais emendas ficam impedidas. Ato contínuo o presidente solicitou do senhor secretário a leitura das Matérias em apresentação: Indicações nº 216 e 223/2025, de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). Indicações nº 217 e 218/2025, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicação nº 219, 225, 226 e 228/2025, de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Indicação nº 222/2025, de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. Indicação nº 227/2025, de autoria dos vereadores Claudinei de Souza Jesus e Francisco Ailton dos Santos. Indicação nº 229/2025, de autoria dos vereadores Elisa Gomes Machado e Francisco Ailton dos Santos. Indicações nº 230 e 231/2025, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. Indicação nº 232/2025, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Em ato contínuo, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Iniciou sua fala manifestando sua insatisfação com a demora no envio de documentos solicitados à equipe de engenharia do município. Relatou que, no ano anterior, em 28 de junho de 2024, foi protocolado um pedido de checklist referente à quadra da Escola Estadual Boa Esperança, conforme exigência da SEDUC, e até o presente momento não houve retorno. Informou que, mesmo antes de oficializar o pedido por meio de ofício, já ! Ty vinha cobrando verbalmente, mas diante da necessidade de formalização, optou por encaminhar o documento. Ressaltou que, até agora, não houve resposta satisfatória, e ESodo Es Mato Grosso te disso, solicitou à secretária de Educação que convoque os motoristas para uma reunião, a fim de orientá-los a conduzir com mais cautela. A vereadora também voltou a criticar a mudança de endereço da farmácia básica, afirmando que a nova localização, no prédio onde funcionava o antigo PAM, dificulta ainda mais o acesso de idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Reforçou que constantemente transporta idosos em seu próprio veículo para retirada de medicamentos e que muitos desses cidadãos não têm condições de se deslocar até o novo endereço. Lamentou que, apesar de promessas anteriores de criação de um ponto de atendimento da farmácia básica na parte alta da cidade, o que se concretizou foi o oposto. Em relação à saúde, a vereadora cobrou novamente o atendimento ginecológico, relatando a dificuldade enfrentada até por casos urgentes, além de uma longa lista de espera para pacientes não prioritários. Informou que foi encaminhado um documento ao secretário municipal de Saúde solicitando uma reunião para tratar dessas questões, mas ainda não obteve resposta. Reiterou que não deixará de cobrar providências, pois entende que essa é uma de suas responsabilidades como parlamentar eleita. A vereadora também voltou a | cobrar melhorias no transporte de pacientes para a Casa de Apoio em Cuiabá. Criticou as condições do micro-ônibus utilizado para essa finalidade, afirmando que já usou o veículo anteriormente e conhece de perto os problemas enfrentados pelos usuários. Relembrou que, no passado, foi possível melhorar a situação com a aquisição de um ônibus maior e mais adequado, e questionou por que, diante da existência de diversos veículos na frota municipal, não se disponibiliza um transporte mais digno para os pacientes em tratamento. Por fim, agradeceu a todos e desejou que todos ficassem com Deus. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho iniciou sua fala cumprimentando os presentes na sessão, os colegas parlamentares, os servidores da Casa e o público que acompanha pelos meios digitais. Destacou a alegria de participar de mais um dia de trabalho legislativo, especialmente mencionando o senhor Wilson, a quem parabenizou pela recente eleição como novo representante do bairro Universitário. Reconheceu o trabalho prestado pelo senhor José Rodrigues, que está passando a liderança do bairro ao senhor Wilson, destacando o legado deixado e reafirmando seu apoio à nova gestão local. O vereador relatou visitas de fiscalização realizadas na semana anterior a unidades básicas de saúde, com destaque para a visita à unidade do bairro Universitário. Informou que foi solicitado o reforço da equipe médica na unidade, devido à alta demanda, e cobrada à enção do prédio, pois há Floi Ve atos de infiltrações. Ressaltou que já está sendo articulada a destinação de emenda impositiva para viabilizar a reforma da unidade no próximo ano, enquanto, neste ano, a prioridade será a manutenção emergencial. Informou ainda sobre outros investimentos realizados no bairro Universitário, como a destinação de recursos para reforma da associação local, por meio de emenda do deputado Beto Dois a Um, e sobre melhorias na infraestrutura urbana, como a pavimentação asfáltica com investimentos aproximados de R$ 10 milhões oriundos do Governo do Estado, em parceria com o senador Wellington e o deputado Botelho, além de recursos próprios do município. Destacou também que a iluminação do campo de futebol do bairro será realizada em breve, evidenciando o compromisso com o desenvolvimento da comunidade. O vereador aproveitou para reforçar cobranças na área da saúde, mencionando a fala da vereadora Leonice e complementando com críticas à demora no atendimento de especialidades como fisioterapia, ressonância e tomografia, cuja fila de espera, segundo ele, ultrapassa um ano. Relatou que, mesmo após quatro anos de gestão, ainda não se conseguiu resolver essas demandas reprimidas, que segundo o secretário de Saúde, exigiriam cerca de R$ 10 milhões para serem totalmente sanadas. Destacou a necessidade de investimentos urgentes, bem como de uma gestão mais eficaz por parte da secretaria. Informou que esteve em tratativas com a deputada estadual Janaína Riva, solicitando o repasse de R$ 1,5 milhão para aplicação direta na saúde do município, e conclamou os demais vereadores a direcionarem recursos também para essa área prioritária. Encerrando, agradeceu a Deus, reafirmou seu compromisso com o trabalho legislativo e colocou seu gabinete à disposição da população para denúncias, críticas e propostas que visem o bem coletivo. Desejou uma boa continuidade de sessão a todos. O vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, a mesa diretora, os vereadores, as vereadoras Leonice e Elisa Gomes, e todos os presentes na sessão, bem como o público que acompanha pelas redes sociais. Agradeceu toda a equipe da escolinha do Grêmio, destacando que na sessão seria realizada uma justa homenagem pelos 10 anos da escolinha em Alta Floresta. Cumprimentou o senhor Wilson, parabenizando-o pela eleição como novo progresso. O vereador destacou a apresentação de uma indicação conjunta com o representante do bairro Jardim Universitário, desejando-lhe um mandato de união é presidente da Casa, solicitando à Diretoria de Trânsito de Alta Floresta a implantação * de um regime de plantão administrativo, especi te )para atender No , Esrado e de Mato Grosso órrentes da Lei Seca. Relatou que muitos veículos acabam retidos por pendências documentais que são rapidamente resolvidas, mas permanecem por dias no pátio por falta de um servidor disponível para liberação, sobretudo em períodos de feriados prolongados. Ressaltou que os agentes de trânsito já atuam em regime de plantão, e solicitou que a mesma lógica seja aplicada à parte administrativa para dar maior agilidade à liberação de veículos. Na sequência, o vereador relatou visita realizada ao posto de saúde do bairro Vila Nova, onde acompanhou uma ação da saúde da família, com aferição de pressão, glicemia, vacinação contra gripe e atendimento a mais de 70 moradores, em sua maioria idosa. Parabenizou toda a equipe da unidade pela iniciativa, classificando-a como muito importante para a comunidade local. Agradeceu ao secretário de Cidades e à equipe de iluminação pública pela implantação da rede de iluminação de baixa tensão na Avenida Ademar de Barros com a Avenida Saldanha da Gama, no bairro Cidade Bela, atendendo antiga indicação de sua autoria. Informou que o serviço está sendo executado por empresa terceirizada contratada via ENERGISA. Destacou ainda a participação em uma reunião realizada no CDL com contadores do município, secretários municipais e outros vereadores, incluindo Leonice, Naldo e Darlan. O encontro teve como pauta principal a demora da prefeitura na liberação de CNPJ e alvarás para novas empresas. O vereador considerou a reunião produtiva e afirmou que a gestão municipal precisa agilizar esses processos, visto que a morosidade pode afastar investimentos. Reforçou a necessidade de reestruturação do Departamento de Engenharia, inclusive com a contratação de mais servidores, para que haja agilidade também na emissão de alvarás de construção. Aproveitou para parabenizar o presidente da Casa por reforçar esse mesmo apontamento e concordou que investidores acabam optando por municípios com maior rapidez na liberação de documentos, o que representa uma perda para Alta Floresta. Agradeceu também à secretaria de Educação e ao prefeito municipal pela implantação de um parque infantil na escola Mundo Novo, que atende cerca de 140 crianças, muitas delas oriundas da comunidade de Santa Rosa. Informou que acompanharia a entrega oficial do parque ainda naquela tarde, comemorando mais esse investimento na educação infantil. Por fim, relatou um fim de semana de intensa atividade esportiva em Alta Floresta, com a abertura da Copa Regional, o início do campeonato da categoria “Cinquentinha” no bairro Jardim das Araras e o Campeonato na comunidade Marimbondo. Parabenizou os organizadores e reafirmou seu apoio ao desenvolvinrénto or no ia Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - errando, agradeceu e desejou unia hoa continuidade da sessão. O vereador Marcos Roberto Menin iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, a mesa diretora, os demais vereadores e vereadoras Leonice e Elisa Gomes. Cumprimentou o senhor Renan, que seria homenageado juntamente com sua equipe, e parabenizou o senhor Wilson, suplente de vereador, pela eleição como novo presidente do bairro Jardim Universitário. Agradeceu aos vereadores que apoiaram Wilson, citando os nomes de Francisco Ramos, Claudinei, Adelson e Nilson, e reforçou o apoio contínuo da Câmara ao novo presidente comunitário. Em seguida, relatou viagem realizada a Cuiabá ao lado do vereador Adelson, onde participaram de reuniões na Casa Civil com o secretário especial Marcos, representante do deputado federal e chefe da Casa Civil, Fábio Garcia. Destacou o compromisso de apoio firmado com o vereador Adelson, avaliando positivamente o resultado das tratativas. Informou sobre reunião com o prefeito Chico Gamba e o vice-prefeito Robson Quintino, no gabinete do deputado estadual Dilmar DalBosco, acompanhados do assessor Giliard. Segundo o vereador, foram confirmados os repasses dos seguintes recursos: R$ 800.000 para o Rotary Clube; R$ 200.000 para a Secretaria de Agricultura, destinados ao fortalecimento da cafeicultura; R$ 500.000 para a fábrica de gelo da COOPERPAN; Uma escavadeira hidráulica para auxiliar na construção de poços e represas para piscicultura; Um caminhão com câmara fria para transporte de pescado da cooperativa; R$ 1.000.000 para apoio às associações; R$ 2.000.000 para pavimentação asfáltica; R$ 1.000.000 para aquisição de um ônibus para o setor de esportes. O vereador expressou gratidão à equipe do deputado Dilmar DalBosco, ao senador Jaime Campos e ao deputado federal Juarez Costa, reafirmando que continuará buscando mais recursos para o município. Destacou, porém, que é necessário maior compromisso por parte da prefeitura para apresentação e entrega de projetos, sem os quais os recursos não são efetivamente aplicados. Criticou a demora e falta de resposta de setores da prefeitura, mencionando que há projetos parados há anos, como a revitalização do Bosque, solicitado pelo vereador Adelson há quatro anos. Reclamou que algumas obras parecem surgir apenas em períodos estratégicos e defendeu que o trabalho da gestão municipal deve ser contínuo e não utilizado como palanque político. Ressaltou que, quando solicita algo à Secretaria de Esportes, é porque já destinou recursos por meio de emenda impositiva. Defendeu que, se os recursos forem atribuídos a vereadores, devem ser distribuídos de forma justa entre todos os parlamentares da ba apoio ao Executivo. Reafirm ” Estado de Mato Grosso e não aceitará que ações do governo municipal sejam utilizadas de forma seletiva ou como benefício político individual. Mencionou ainda sua presença na abertura do campeonato “Cinquentinha”, no Jardim das Araras, informando que destinou R$ 10.000 de sua emenda impositiva para premiação. Por fim, antecipou a possibilidade de anunciar em breve um novo recurso de R$ 500.000 para a conclusão das obras na comunidade Bom Pastor. Encerrando sua fala, agradeceu a todos, desejou uma semana abençoada aos presentes e, com bom humor, comentou que apesar de ter contraído dengue durante as agendas, continuará firme em suas atividades. O vereador Adelson da Silva Rezende iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, a mesa diretora, os demais vereadores, e todos os cidadãos que acompanhavam a sessão presencialmente e pelas redes sociais. Parabenizou o senhor Wilson Firmino pelo retomo à presidência do bairro Jardim Universitário, destacando que participou ativamente da campanha e optou por apoiá-lo por fazer parte do grupo político e por ser suplente de vereador. Ressaltou que Wilson obteve quase 60% dos votos, em um processo democrático e transparente, e reconheceu a significativa votação do senhor José Rodrigues, afirmando que sua expressiva votação reflete a confiança depositada em sua indicação. O vereador relembrou o compromisso assumido em maio de 2021 com a revitalização do bosque localizado ao lado da Igreja Católica no Jardim Universitário, compromisso este firmado junto ao então presidente do bairro, Wilsof Firmino, e ao atual vice-prefeito. Na época, houve uma grande mobilização em razão do uso do espaço durante a pandemia, sendo citadas discussões envolvendo outros vereadores. Segundo ele, a engenheira responsável comprometeu-se a entregar o projeto em dois meses, o que não se concretizou. No entanto, enfatizou que continuará cobrando melhorias para o bairro, especialmente por se tratar de um local de convivência social. Agradeceu o apoio de todos os vereadores envolvidos e reafirmou que o objetivo não é apenas apoiar o presidente do bairro, mas trabalhar para o bem de toda a comunidade. Citou ainda a instalação de uma academia ao lado do posto de saúde do bairro, atendendo pedido feito anteriormente por Wilson, destacando a boa aceitação da população e a conservação do local. Mudando de pauta, o vereador abordou uma questão de abrangência nacional relacionada aos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Informou que o problema se agravou a partir de 2023 e que, em diálogo com a responsável pelo PROCON local, foi autorizado a divulgar que os cidadãos que co arem ter sido lesados devem buscar Estado de Mato Grosso êntação e apoio. Indicou quatro canais para verificação e resolução da situação: Telefone 135 do INSS; Agência física do INSS, localizada na Rua El; Aplicativo “Meu INSS”; CRIS — Centro de atendimento com acordo de cooperação técnica com a Prefeitura. Caso não consigam solucionar a situação por esses meios, os cidadãos poderão buscar ajuda junto aa PROCON ou diretamente com o vereador e sua equipe, que se colocaram à disposição para auxiliar. Finalizando, o vereador relatou viagem recente a Cuiabá, em que esteve acompanhado do vereador Marcos Menin. Informou que participaram de reunião na Casa Civil com o assessor especial Marcos Oeda, que também representa o deputado federal Fábio Garcia, e que se comprometeu a destinar recursos ao município de Alta Floresta. Informou ainda que cobrou junto ao gabinete do deputado Júlio Campos, uma emenda de R$ 2.000.000 para a área da saúde do município. Segundo o vereador, o assessor do deputado indicou que talvez não seja possível alcançar esse valor integralmente, mas confirmou a sensibilidade do parlamentar à pauta da saúde e seu compromisso em contribuir com o município. ' Encerrando, agradeceu ao presidente e à atenção de todos. O vereador Silvino Carlos A Pires Pereira (Dida Pires) iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, sn | ; demais vereadores, vereadoras e o público presente, incluindo os servidores da Câmara. Fez menção especial ao jornalista Dani Bueno e ao cidadão Zezinho, que já havia se retirado do plenário. Na sequência, o vereador prestou esclarecimentos sobre a votação do projeto de lei referente à destinação de R$ 2.000.000,00. Informou que, ao contrário do que foi divulgado em vídeo por Zezinho, foram sim utilizados os instrumentos regimentais disponíveis para tentar obstruir ou alterar a matéria, como a apresentação de uma emenda de R$ 300.000,00. Ressaltou que a proposta chegou à Câmara em regime de urgência e que, apesar dos esforços, o projeto foi aprovado por maioria, sendo respeitada a decisão do plenário. O vereador direcionou críticas à gestão municipal, especialmente no que diz respeito às prioridades adotadas. Fez apelo ao prefeito Chico Gamba, alegando que, enquanto recursos em regime de urgência são destinados para eventos e exposições, a população enfrenta sérios problemas com a saúde pública, como a demora na realização de exames de ressonância e outros procedimentos. Reforçou que é necessário o mesmo empenho da gestão para atender . as demandas da saúde. Comentou que diversos vereadores têm enfrentado dificuldades para obter respostas da prefeitura. Afirmou que ofícios, indicações e solicitações em um Yo , sem O) encaminhadas ao Executivo acabam '"desapárkee eetido ZA Av. Colonizador Ariosto da t 8580-000 - Alta Flores Estado de , Mato é Grosso o ou providência. Citou como exemplo projetos de emendas parlamentares, como as do senador Jaime Campos. que estariam sendo prejudicados por lentidão da prefeitura na elaboração e tramitação dos projetos técnicos necessários. O vereador relatou que tem buscado diálogo com parlamentares estaduais e federais para garantir recursos para o município, mas manifestou preocupação com o risco de perda de verbas por ineficiência da gestão. Informou que, devido à morosidade da prefeitura, pretende redirecionar sua emenda impositiva para a Associação dos Autistas, permitindo que a entidade compre diretamente os serviços, evitando o que chamou de “sumidouro” da gestão. Criticou ainda o que considera serem prioridades equivocadas da administração municipal, como o investimento elevado em festividades, contratação de ONGs externas e licitações milionárias para serviços terceirizados com empresas que já enfrentaram investigações e processos trabalhistas. Citou como exemplo uma licitação suspensa no valor de R$ 7.225.000,00 e defendeu que o foco deveria ser em obras duradouras, como cascalhamento e recuperação estrutural das estradas vicinais, e não apenas serviços paliativos. Ele também reforçou sua preocupação com o direcionamento dos recursos públicos e reafirmou seu compromisso com a saúde e com o atendimento direto à população. Em aparte o” | vereador Darli Luciano da Silva utilizou a palavra para complementar sua manifestação anterior, esclarecendo que, após a leitura de uma reportagem cujo intuito foi apenas obter conhecimento, verificou-se que a matéria afirmava que determinada empresa mencionada em discussão na Câmara não teria processos relacionados à - corrupção em prefeituras, possuindo apenas ações trabalhistas. Entretanto, o vereador destacou que essa informação não procede de forma completa. Segundo ele, há sim processos em andamento envolvendo prefeituras. incluindo pelo menos dois casos concretos: um na Prefeitura de Rondonópolis e na Prefeitura de Sorriso, ambos em Mato Grosso. Além disso, relatou à existência de ações similares em outros estados, como Tocantins, Goiás, Rondônia e Paraná, onde prefeituras figuram como partes em processos relacionados a essa empresa. O vereador frisou a importância da transparência e da verificação dos fatos, especialmente quando se trata de contratos públicos e da correta aplicação dos recursos municipais. Retomando ao uso da sua fala o vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) agradeceu aos colegas pela atenção e reforçou que a licitação em questão foi apenas suspensa, e não cancelada, solicitando publicamente à líder do governo e i Executivo que o prefeito Av, Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx,P. 261 - CEP 78580-000 - Alta Floresta U IP/ ado de icele definitivamente o processo !icitatório. Segundo o vereador, a manutenção da referida contratação representa, em suas palavras, uma “pouca vergonha”, e defendeu que, em vez disso, seja feita uma contratação direta, com responsabilidade e transparência, visando o melhor atendimento à população. Em seguida, dirigiu-se ao vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti), seu colega de partido, mencionando o pedido feito ao deputado estadual Nininho em relação à pavimentação da MT-325, especialmente no trecho próximo ao entroncamento do Teles Pires. O vereador expressou satisfação com a execução da obra, porém, registrou preocupação com a qualidade do serviço prestado pela empresa responsável, relatando que o asfalto, recém-executado, já apresenta danos como buracos e rachaduras. O parlamentar solicitou que o deputado Nininho cobre providências junto ao Governo do Estado e à empresa contratada, de modo a garantir uma obra de qualidade, considerando que se trata de recursos públicos e que a população não pode ser prejudicada por serviços mal executados. O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) iniciou sua fala cumprimentando o presidente da câmara, os vereadores e as vereadoras, e agradecendo a presença do amigo Renan, parabenizando-o pelo trabalho prestado à , comunidade, bem como à sua equipe. Parabenizou o Wilson pela conquista realizada no dia anterior, mencionando que está à disposição para colaborar com o trabalho dá, equipe no setor que necessitarem. Relatou que fez uma indicação sobre a necessidade | de implantação de um semáforo no final da Rua D, em frente ao DRE, devido ao grande movimento no horário de pico, o que torna a situação bem complicada. Segundo o vereador, a situação foi analisada e a instalação de um semáforo é necessária naquele setor. O vereador mencionou outra indicação, pedindo a instalação de um quebra-molas na Rua B, onde a população está reivindicando a medida. Ele explicou que um desvio foi feito por trás do Corpo de Bombeiros, mas o excesso de velocidade tem sido um problema, principalmente devido ao desvio do trânsito da avenida em direção à Rua B6. A preocupação do vereador é com a segurança das crianças e pedestres que transitam pela região. Agradeceu ao Secretário de Infraestrutura pelas obras já realizadas, destacando que a indicação nº 06, solicitando a construção de um meio-fio no distrito industrial do grande Cidade Alta, está sendo atendida. O vereador reconheceu que muitas dessas obras foram conquistas de gestões anteriores, mas, como seu papel é fiscalizar e cobrar, ele continuou acompanhando as obras e assegurando que a população fosse ate vereador mencionou a falta de recebeu asfalto antes da atual gestão, mas ainda carece de meio-fio. Ele solicitou novamente a instalação do meio-fio naquela área, já que os moradores têm cobrado essa melhoria. Finalizando, o vereador reiterou sua disposição para trabalhar em prol da comunidade, desejou a todos uma ótima semana e que Deus abençoasse a todos, encerrando sua fala. O vereador Nilson Pereira da Silva iniciou sua fala cumprimentando o presidente da câmara, os vereadores e vereadoras presentes, bem como a todos os cidadãos que estavam no plenário, destacando a importância da participação da sociedade nas discussões da casa legislativa. O vereador enfatizou que a presença do público é essencial para a fiscalização e para o desenvolvimento do trabalho da câmara. O vereador também cumprimentou o amigo Wilson, parabenizando-o pelo expressivo número de votos recebidos no bairro Universitário. Destacou que Wilson está acompanhada de uma equipe significativa e bem capacitada, composta por pessoas profissionais e comprometidas, como Edmar Motos, um grande parceiro na região. O vereador expressou confiança de que Wilson fará um excelente trabalho em sua função e aproveitou para parabenizar o senhor José Rodrigues, ressaltando o bom trabalho realizado por ele. O vereador destacou a importância do processo democrático, enfatizando que a participação da comunidade é uma bênção e - fundamental para o crescimento da região. Em seguida, o vereador solicitou an, permissão do presidente para que fosse observado um minuto de silêncio em respeito ao falecimento de Jercídia Cruz e Lima, mãe da servidora da prefeitura, irmã Lucimar, e sogra de Johnny Lima, além de avó de Larissa Lima. O vereador pediu que todos se unissem em silêncio para prestar essa homenagem. O vereador também compartilhou um versículo bíblico de 2 Timóteo, capítulo 4, versículos 7 e 8, que diz: "Combati o bom combate, acabei a carreira, guardei a fé. Desde agora a coroa da justiça me está guardando, a qual o Senhor Justo Juiz me dará naquele dia. E não somente a mim, mas também a todos os que amarem a sua vinda." O vereador expressou seus sentimentos de condolências à família enlutada, desejando que Deus console os corações dos familiares neste momento de luto. Na sequência, o vereador falou sobre uma indicação coletiva que propôs à câmara, solicitando a criação de um Centro de Atendimento Municipal Especializado em Alta Floresta, uma demanda que vem sendo discutida há anos e é um desejo da pis nai da Antociação de Pais e Pimigos dos Autistas ru ga Luciano, que tem trabalhado de forma consistente em prol dessa causa. Aparteando o vereador Darli Luciano da Silva fez uma intervenção para complementar O que o vereador Nilson havia dito. Ele informou que está se dirigindo a Cuiabá para uma reunião com a assessoria do senador Wellington Fagundes, com o objetivo de solicitar a criação de uma Casa do Autista em Alta Floresta, semelhante à que está sendo implementada em Cuiabá. O vereador destacou que essa iniciativa visa melhorar a qualidade de vida dos autistas em Alta Floresta, oferecendo suporte e atendimento especializado. Retomando sua fala o vereador mencionou que propôs coletivamente ao presidente da Câmara uma ação que foi acatada, com todos os vereadores assinando. Ele explicou que, com o apoio da secretaria de Educação e do prefeito municipal, será verificado um local disponível para a criação do Centro de Atendimento Municipal Especializado, com o objetivo de atender a população com deficiência, especialmente os alunos com necessidades especiais. Caso não haja um local adequado disponível, o vereador destacou que a construção de um novo espaço será considerada, com o objetivo de realizar esse desejo tão esperado pela população de Alta Floresta. O vereador falou sobre sua visita ao local onde funcionará o novo atendimento da” secretaria Municipal de Educação, no espaço da antiga escola Jardim das Flores. Ele descreveu o local como sendo novo confortável e adequado para ser utilizado pela secretaria de Educação. Disse que o Departamento de Formação Continuada ocupará o espaço, além da equipe multiprofissional que começará a atuar ali. O vereador sugeriu que, caso as condições de atendimento de qualidade sejam atendidas, o local possa ser adaptado para funcionar como centro de atendimento para a população. Ele ressaltou que, apesar da flexibilidade quanto ao uso do espaço, a prioridade será garantir a qualidade e o profissionalismo no atendimento. Por fim, o vereador parabenizou a equipe da secretaria de Educação pelo trabalho que vem sendo realizado no local e pela dedicação em oferecer um atendimento de qualidade à comunidade. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os colegas vereadores, a vereadora Leonice, os funcionários da Casa e todos os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. A vereadora fez uma saudação especial ao atleta Juan, da escolinha do Grêmio, parabenizando a toda a equipe e à dona Irene, que seria homenageada, expressando seu carinho e respeito. A vereadora destacou os eventos realizados no final de semana anterior, como o leilão da AACC, que desempenha um excelente trabalho salvand Parabenizou as Agentes tbeá Colonizador Ariosto da Riva, 2349 Estado de Mato Erotso munitárias de Saúde (ACS) e toda a equipe da unidade de saúde do bairro São Jose Operário, pelo evento realizado com idosos, abordando a importância do exercício físico na vida dos hipertensos. A vereadora considerou o evento um momento bacana de confraternização. Em seguida, a vereadora mencionou que, na sessão passada, alguns colegas vereadores fizeram cobranças, e ela, como líder do prefeito, se empenhou em buscar respostas. Sobre a questão dos lençóis do PAM, a vereadora informou que o contrato foi assinado na sexta-feira e a empresa solicitou um prazo de 10 dias para entregar o material, pois é necessário colocar o brasão da prefeitura em toda a rouparia. Em relação à ata mencionada pelo vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), a vereadora explicou que a ata foi suspensa para que todas as informações necessárias sobre a empresa sejam apuradas, de forma a esclarecer dúvidas dos vereadores e da população. A vereadora parabenizou o amigo Wilson, do bairro Universitário, pela sua vitória, expressando gratidão ao vereador Marcos Menin por sempre buscar recursos para o município, e estendeu esse agradecimento a todos os colegas vereadores que se dedicam a buscar recursos em Cuiabá. Em relação à licitação do maquinário, a vereadora comentou que, embora o processo de licitação seja burocrático, todas as' questões mencionadas pelo vereador Dida, como ó cascalhamento e a compactação, estão contempladas no processo de licitação. A vereadora destacou a dificuldade da burocracia e a necessidade de encontrar formas de agilizar o processo, mencionando que as peças para o maquinário vêm de outros lugares. Ela expressou a esperança de que as peças cheguem rapidamente, para que o maquinário seja consertado e mais máquinas sejam adquiridas para o município. Em aparte o vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) expressou sua preocupação em relação à licitação da prefeitura, destacando que é essencial que o levantamento de cascalhamento seja realizado adequadamente. Ele mencionou que tem conversado com o Oslen Dias dos Santos (Tuti) e com a administração municipal, ressaltando que, atualmente, o trabalho está sendo feito apenas com patrolamento. O vereador enfatizou que, se for realizado apenas o patrolamento, o parque de máquinas será levantado, mas isso não resolverá o problema de forma efetiva, uma vez que uma patrola consegue fazer entre 6 a 7 km de patrolamento por dia. Ele argumentou que esse tipo de serviço seria um desperdício de recursos públicos e não resolveria as questões das estradas. O vereador finalizou o aparte dizendo que espera que a licitação e realizada corretamente e afirmou que a situação será Estado Mato Grosso scalhamento seja feito adequadamente. Retomando sua fala a vereadora afirmou que acompanha de perto as demandas do município, destacando que, assim como os demais colegas, exerce sua função de fiscalização de forma ativa. Informou que tem acompanhado os processos administrativos, inclusive mantendo os documentos em sua própria agenda, e que tem cobrado com frequência esclarecimentos sobre os serviços que serão executados. A vereadora reforçou seu compromisso em continuar fiscalizando e trabalhando para que o município de Alta Floresta seja bem atendido em todas as áreas, pois a população merece um serviço público de qualidade. Comentou sobre as recorrentes dificuldades enfrentadas nas estradas, citando o vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), que frequentemente traz à pauta as demandas da região da pista e da zona rural. Destacou que, tão logo passe o período de chuvas no momento mais adequado para a utilização do maquinário de compactação, os serviços deverão ser executados e a Câmara continuará acompanhando e cobrando sua realização. A vereadora informou que irá averiguar as razões pelas quais o odontomóvel se encontra parado e se comprometeu a trazer uma resposta aos demais, vereadores. Finalizou sua fala desejando que todos tenham uma semana produtiva e abençoada. O vereador Francisco Ailton dos Santos iniciou sua fala cumprimentando os presentes, incluindo seus colegas vereadores, vereadora Leonice e vereadora Elisa. O vereador informou que havia uma indicação sua a ser votada, solicitando à secretaria de Fazenda a alteração no processo de isenção do IPTU para idosos, propondo que a obrigatoriedade do cadastro anual fosse substituída por um cadastro a cada quatro anos, visando reduzir as filas na Prefeitura e facilitar o atendimento aos idosos. Em seguida, o vereador apresentou outra indicação, a ser votada, solicitando que a secretaria de Fazenda criasse uma “Sala Cidadã” na região do grande Cidade Alta, com o objetivo de facilitar o pagamento de impostos como IPTU, ITBI e ISSQN, evitando que os cidadãos precisem se deslocar até o centro da cidade para realizar tais pagamentos. O vereador comentou sobre a situação da obra da Feira Livre, mencionando que, apesar da ordem de serviço ter sido dada em 4 de fevereiro, a obra está paralisada devido ao abandono por parte da empresa contratada. Relatou que houve um problema de estacionamento no local e que a situação está sendo acompanhada pelo fiscal da obra, Fábio, que informou ter notificado à empresa. O vereador solicitou à administração que tome providências para a continuidade da obra. Além disso, o vereador parabenizou os envolvidos no leilão do Hospital de “So = ALT) * Estado de Mato Grosso arrecadou quase 1 milhão de reais, destacando a contribuição e elogiando O trabalho da equipe organizadora. () vereador fez também um apelo ao secretário de Saúde, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos no PAM, devido ao atendimento demorado, sugerindo que fosse ampliado o atendimento nos PSF*S dos bairros, especialmente durante horários alternativos, para aliviar a sobrecarga no PAM. Por fim, o vereador mencionou uma indicação, feita em conjunto com o vereador Claudinei, referente ao Departamento de Trânsito. A indicação solicita a implementação de um plantão para a devolução de veículos apreendidos, a fim de resolver a demora e facilitar o processo para os proprietários, especialmente durante feriados. O vereador encerrou sua fala desejando uma boa semana a todos e abençoando os presentes. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia. Ato contínuo foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Moção 025/2025 que em súmula: “Congratulação com o odontólogo A Mayco Rodrigues Pereira, em reconhecimento a sua exemplar e brilhante trajetória N profissional, conduta humanista e ética no tratamento de seus pacientes”, de autoria daN. Câmara Municipal de Alta: Floresta. A qual havendo discussão foi debatida pelos seguintes vereadores: O vereador Claudinei de Souza Jesus, ao fazer uso da palavra, cumprimentou o senhor presidente e os demais parlamentares, agradecendo aos colegas vereadores pela participação na homenagem ao Dr. Mayco Rodrigues Pereira, conhecido como Michael. Destacou que se trata de um profissional humanista, atuante em Alta Floresta, sendo um dos poucos especialistas em cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial na região. Ressaltou a importância do trabalho voluntário que o profissional realiza, especialmente no atendimento humanizado à população local. Aproveitou a ocasião para agradecer a presença dos pais do homenageado, seus amigos, familiares e colegas de trabalho. A vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou sua fala cumprimentando a todos e parabenizando o Dr. Mayco Rodrigues Pereira (Dr. Michael) pela justa homenagem. Destacou sua experiência na área da saúde e, com base nisso, expressou reconhecimento ao trabalho do homenageado, afirmando que muitos pacientes já foram atendidos por ele com atenção e carinho. Ressaltou que, além da competência profissional, Dr. Mayco é uma pessoa de coração generoso, capaz de transformar a dor em sorriso por meio de seu atendimento humano É “Estado de Mato Grosso animidade. 2) Subemenda nº001/202% que em súmula: “Modificativa a emenda n 001/2025, de que trata do projeto de lei nº 007/2025, (dispõe sobre a instituição do “momento cívico” nas escolas municipais de alta floresta, bem como a participação dos militares da ativa e da reserva, e dá outras providências)”, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. A qual não havendo discussão foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. -3) Emenda nº 001/2025 que em súmula: “Modificativa ao projeto de lei nº 007/2025 (dispõe sobre a instituição do “momento cívico” nas escolas municipais de Alta Floresta, bem como a participação dos militares da ativa e da reserva, e dá outras providências)”, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A qual havendo discussão foi debatida pelos seguintes vereadores: O Vereador Darli Luciano da Silva ao fazer uso da palavra, dirigiu-se ao senhor presidente e aos demais parlamentares para manifestar-se contrário à modificação proposta ao parágrafo do artigo primeiro do referido projeto de lei, que trata da realização de momento cívico nas escolas do município. Segundo destacou, a alteração proposta transformaria a obrigação do município em uma ação de caráter apenas alternativo, retirando sua obrigatoriedade. Ele argumentou que, de acordo com a justificativa apresentada, a intenção da emenda seria permitir maior flexibilidade às unidades escolares para decidir sobre a realização do momento cívico. Contudo, expressou discordância com o entendimento da comissão, defendendo que a obrigatoriedade prevista originalmente na lei não implica custos financeiros adicionais, nem sobrecarga estrutural ou de pessoal para as escolas, não havendo, portanto, qualquer inconstitucionalidade ou violação legal. Sustentou que a proposta visa unicamente à valorização do civismo, por meio de ações simples como o hasteamento da bandeira e a execução dos hinos nacional € municipal, práticas que não demandariam mais do que 15 minutos diários e não interfeririam no cronograma escolar. Ressaltou a importância de resgatar o sentimento patriótico e os símbolos nacionais junto às crianças, considerando que a sociedade tem perdido, ao longo dos anos, o hábito de promover esses valores. Por fim, solicitou aos colegas vereadores que rejeitem a emenda, a fim de manter a obrigatoriedade do momento cívico nas escolas municipais, preservando o objetivo original da proposta de lei. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) declarou apoio ao projeto apresentado pelo vereador Luciano, parabenizando-o pela matéria. Relembrou, com entusiasmo, nominada Cecília Meireles, onde participava semanalmente de momentos cívicos com o canto do Hino Nacional. Destacou a importância do projeto de lei e reforçou seu apoio à rejeição da emenda proposta. defendendo que a matéria continue tramitando em sua forma original. Finalizou reiterando seu voto favorável e agradecendo. A vereadora Elisa Gomes Machado ao fazer uso da palavra, cumprimentou a todos e esclareceu que a propositura da emenda partiu do vereador Claudinei, presidente da Comissão de Legislação, e que foi apresentada em nome da comissão. Reconheceu a importância do projeto de lei, considerando-o muito relevante, mas explicou que a modificação teve como objetivo retirar a obrigatoriedade do momento cívico nas escolas, substituindo-a por uma autorização ao município para programá-lo, caso assim deseje. A vereadora relatou sua experiência como professora por 23 anos, mencionando que em duas escolas onde lecionou havia o momento cívico semanalmente, mas ressaltou que, do ponto de vista legal, a comissão não identificou fundamento jurídico que permita obrigar todas as escolas a realizar esse tipo de atividade. Destacou ainda que o projeto original não especifica quem será o! responsável pela fiscalização do cumprimento da medida, o que, segundo ela, compromete sua aplicabilidade. Por esses motivos, justificou que a emenda proposta pela comissão apenas acrescenta o caráter autorizativo à prefeitura, respeitando os limites legais da atuação legislativa. Finalizou reafirmando o reconhecimento à importância do civismo nas escolas e a necessidade de incentivo a essas práticas. O vereador Nilson Pereira da Silva ao se pronunciar, destacou que o projeto foi analisado pela comissão da qual faz parte, reiterando tratar-se de uma proposta pertinente e extremamente relevante. Ressaltou que o momento cívico já é praticado em diversas escolas de Alta Floresta, principalmente nas unidades da rede municipal, onde atuou por 33 anos. Parabenizou o vereador Luciano pela iniciativa, reconhecendo a importância da valorização do civismo nas escolas. Explicou que o entendimento da comissão seguiu linha semelhante à defendida pela vereadora Elisa, no sentido de que a obrigatoriedade imposta ao poder público é válida, mas não deve ser estendida de forma direta às unidades escolares, considerando a realidade estrutural de muitas delas. O vereador informou que foram ouvidos diretores e coordenadores pedagógicos durante a análise da matéria e que foi constatado que algumas escolas do município ainda enfrentam desafios estruturais, como a ausência de quadras cobertas ou espaços adequados para a realização de atos cívicos. Relatou periência como ex-diretor Estado de Mato Grosso ar, mencionando a prática de realizar. tradicionalmente às segundas- cerimônias com o hasteamento das bandeiras é o canto do Hino Nacional e municipal. Pontuou que tais atividades são fundamentais para o desenvolvimento da cidadania e da autonomia dos estudantes, mas que. diante das limitações existentes em algumas unidades, a comissão optou por sugerir a alteração da redação, substituindo a obrigatoriedade pela autorização, de forma que.o diretor escolar possa programar a atividade com tranquilidade, respeitando as condições da escola. Concluiu reafirmando sua confiança de que o projeto será aprovado e implementado com sucesso, e que os vereadores continuarão cobrando melhorias nas estruturas das escolas para viabilizar adequadamente os momentos cívicos. Finalizou desejando bênçãos a todos. O vereador Darli Luciano da Silva ao complementar o debate, reconheceu que muitas escolas atualmente não dispõem de espaços adequados para a realização de momentos cívicos, mas ressaltou que as decisões legislativas não devem ser baseadas nas » exceções, e sim na regra geral. Afirmou que, em casos pontuais, como dias chuvosos ou situações excepcionais, compreende que a atividade não seja realizada, mas defendeu que a obrigatoriedade da prática deve constar em lei. O parlamentar destacou o atual contexto de polarização política no país, mencionando a politização de símbolos nacionais por diferentes aspectos ideológicos. Enfatizou que esse cenário não deve servir como justificativa para deixar de promover o civismo nas escolas, e que a ausência de uma imposição legal pode levar à descontinuidade da prática, uma vez que a decisão ficaria à mercê da orientação política de diretores e gestores escolares. Invocou princípio jurídico segundo o qual, no âmbito do poder público, apenas deve ser feito aquilo que está determinado por lei, diferentemente dos particulares, que podem fazer tudo aquilo que não é proibido. Reforçou que, nesse caso, a obrigatoriedade legal é necessária para que a atividade seja de fato implementada de maneira uniforme em todas as unidades escolares. Afirmou ainda que não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na imposição do momento cívico por meio de lei municipal, uma vez que tal medida não fere disposições da Constituição Federal nem extrapola a competência do legislativo municipal. Por fim, relembrou que, no passado, tais práticas eram obrigatórias nas escolas e que ele próprio participou dessas atividades enquanto aluno, reforçando sua defesa pela obrigatoriedade prevista no projeto. O vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala dirigindo-se ao presidente e aos demais parlamentares, informando gue e-prójeto em Y foi -5030h829/37 8 ) alisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da qual faz parte. Destacou a relevância da proposta, especialmente no que diz respeito ao fortalecimento do civismo em Alta Floresta. Mencionou que, inicialmente, houve a sugestão de incluir uma indicação sobre a execução da canção de Alta Floresta, mas que, ao verificar o texto da matéria, observou que esse aspecto já se encontra adequadamente contemplado. Ressaltou que o objetivo principal da comissão é garantir que o projeto seja efetivamente executado nas unidades escolares, e não apenas aprovado no âmbito legislativo sem aplicação prática. O vereador pontuou que o ano letivo já se iniciou, com a grade curricular definida, e que há incertezas quanto à disponibilidade de tempo e espaço nas escolas para implantar esse tipo de atividade. Reforçou, portanto, a necessidade de regulamentação da proposta para assegurar sua viabilidade e aplicabilidade. Informou que a alteração sugerida foi recomendada pela secretaria Jurídica da Câmara, com a finalidade de conferir maior fundamentação legal ao projeto. Esclareceu que não há oposição ao conteúdo da proposta, reiterando sua importância, mas que é essencial garantir sua efetividade prática para alcançar os objetivos desejados. Aparteando o vereador Darli Luciano da Silva ao se manifestar, declarou concordância com-os posicionamentos anteriores, especialmente com a fala do vereador Nilson. Ressaltou que, para garantir a efetividade do projeto nas escolas, é necessário que a Câmara, juntamente com a secretaria Municipal de Educação, faça a devida gestão e articulação. Reforçou que o vereador Nilson, por ser profissional da área educacional, compreende bem a estrutura da grade curricular e as exigências legais dos dias letivos. Assim, enfatizou a importância de que o projeto seja não apenas aprovado, mas que tenha eficácia real nas escolas municipais de Alta Floresta. Em aparte o vereador Nilson manifestou confiança no comprometimento dos gestores municipais, especialmente o vereador Claudinei, destacando que são profissionais empenhados e dedicados a garantir a implementação eficaz do projeto. Afirmou que, embora existam desafios, não acredita que haverá problemas em sua execução, uma vez que os gestores estarão comprometidos com sua realização. No entanto, enfatizou que é essencial garantir as condições necessárias para que o projeto aconteça e que, como vereadores, será fundamental fiscalizar a aplicação do projeto, assegurando que ele tenha efetividade. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho parabenizou - o vereador Luciano pelo projeto de lei, destacando que ele resgata o civismo nas escolas do município. Enfatizou que o papel do islativo é legislar, sendo Jo Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 tro - Cx.P. 26; ponsabilidade do Executivo executar as ações. O vereador mencionou que existem vários projetos implementados nas escolas, mas outros que não foram implantados, ressaltando que o trabalho do Legislativo é justamente legislar. O vereador sugeriu ao vereador Luciano a possibilidade de alterar o projeto para um formato de autorização, explicando que o receio seria que um projeto tão importante fosse vetado e, nesse caso, teria que ser votado novamente na Câmara Municipal. Concluiu sua fala parabenizando o vereador Luciano mais uma vez, oferecendo seu apoio e garantindo “seu voto favorável ao projeto. Não havendo mais nada, foi colocada em votação, sendo rejeitada, pela maioria. Constando os votos contra dos vereadores Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Darlan Trindade Carvalho, Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), Oslen Dias dos Santos (Tuti), Leonice Klaus dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Bernardo Patrício dos Santos e Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). E constando os votos favoráveis dos vereadores Francisco Ailton dos Santos, Elisa Gomes Machado, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Adelson da Silva Rezende e Claudinei de Souza Jesus. 4) Emenda nº 002/2025 que em súmula: “Modificativa ao projeto de lei nº 007/2025 (dispõe sobre a instituição: do “momento cívico” nas escolas municipais de Alta Floresta, bem como a participação dos militares da ativa e da reserva, e dá outras providências.)”, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo vereador Nilson Pereira da Silva que destacou a pertinência do projeto, ressaltando que, em diálogo com o vereador Luciano, foram realizadas algumas implementações com o objetivo de colaborar e contribuir, acrescentando mais informações e tornando o projeto mais claro. O vereador elogiou o resultado, afirmando que o projeto ficou muito bom. Concluiu sua fala parabenizando mais uma vez o vereador Luciano e agradecendo. Não havendo mais discussão foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade em plenário. Constando a ausência do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). 5) Projeto de Lei nº 2.335/2025 que em súmula: “Autoriza a doação de imóvel para o estado de Mato Grosso com o objetivo de construção da sede da delegacia de polícia civil do município de Alta Floresta e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A qual havendo discussão foi debatida pelos seguintes vereadores: O vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala lembrando que já houve uma doação A ultando em uma revogação que o próprio vereador propôs. Ressaltou que o terreno está sendo doado novamente e expressou apoio e disposição para aprovar o projeto de lei referente a essa doação. O vereador solicitou o apoio dos demais vereadores para que, junto ao Governo do Estado, ao Vice-Governador e à Assembleia Legislativa, especialmente com a intermediação do vereador Claudinei, que tem proximidade com o Presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, fosse iniciada uma movimentação para garantir a construção de uma nova delegacia em Alta Floresta. O vereador destacou a situação precária da delegacia atual, que está em uma estrutura com mais de 30 anos e não oferece condições adequadas de trabalho para os servidores. Enfatizou que os policiais que atuam na delegacia regional precisam de um local digno e adequado para exercer suas funções. Concluiu sua fala solicitando o apoio dos outros 14 vereadores para buscar emendas e interceder junto ao Governo do Estado, ao Vice- Governador e ao Presidente da Assembleia Legislativa, para que a construção da nova delegacia seja efetivamente concretizada e que a situação da delegacia atual não precise ser novamente discutida e revogada daqui a alguns anos, devido ao não cumprimento das obrigações por parte do Estado. A vereadora Elisa Gomes Machado destacou a importância do projeto, lembrando que, desde sua segunda legislatura, a área foi doada, e apesar de todos os esforços feitos, a construção não ocorreu. A vereadora enfatizou que buscar condições e emendas é importante, mas que segurança pública é uma responsabilidade do Governo do Estado. Ressaltou que é necessário cobrar do Governo do Estado, do vice-governador e dos deputados para que façam a devida gestão junto ao governo estadual, uma vez que a segurança pública é de competência estadual. Finalizou sua fala afirmando que, no que depender dos vereadores, será realizada toda a gestão possível para garantir que as ações necessárias sejam tomadas. O vereador Marcos Roberto Menin iniciou sua fala saudando o presidente e, em seguida, mencionou que, como o vereador Luciano já havia comentado, é importante que os vereadores busquem apoio junto aos deputados, destacando o deputado Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa. O vereador se colocou à disposição para cobrar do líder do governo, deputado Dilmar Dalbosco, a fim de que possam, assim como foi feito no passado com a Politécnica, garantir recursos necessários para a concretização do projeto. Embora tenha destacado que a obra da Politécnica ainda não tenha sido concluída, o vereador reiterou seu compromisso de apoio e afirmou que os demais vereadores e tar com sua por unanimidade. 6) Projeto de Lei nº 2.337/2025 que em súmula: “Autoriza o Município de Alta Floresta/MT a firmar termo de filiação com a associação mato- grossense dos municípios - AMM e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A qual não havendo discussão foi colocada em votação, sendo aprovada, por maioria. Constando os votos contras dos vereadores Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Darlan Trindade Carvalho e Darli Luciano da Silva. 7) Projeto de Lei nº 2.339/2025 que em súmula: “Dispõe sobre a criação e denominação de uma unidade escolar, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A qual havendo discussão foi debatida pelo seguinte vereador: O vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala mencionando que o projeto de lei em discussão já havia sido objeto de uma indicação sua e do vereador Adelson, propondo a construção de uma nova unidade escolar no bairro Boa Nova, que é um bairro extenso. O vereador explicou que, atualmente, o bairro conta com uma extensão da escola municipal de Alta Floresta, funcionando em um prédio alugado. O vereador ressaltou que, com a aprovação do projeto. será possível criar uma escola, a qual receberá o nome de Marileusa Baca. Informou que -Marileusa Baca foi uma servidora da secretaria di > Educação do município de Alta Floresta, residente por muitos anos no bairro Boa N Nova, e que, infelizmente, veio a falecer. A nova escola será uma homenagem a ess servidora dedicada. O vereador destacou que já existe uma previsão do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da secretaria de Educação, e do prefeito municipal, para alocar recursos com o objetivo de realizar a licitação e a construção da nova unidade escolar. Finalizou sua fala afirmando que a criação dessa escola visa atender às necessidades das crianças do bairro Boa Nova. Não havendo mais discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 8) Projeto de Lei nº 007/2025 que em súmula: “Dispõe sobre a instituição DP "Momento cívico" nas escolas municipais de alta floresta, bem como a participação dos militares da ativa e da reserva, e dá outras providências”, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelos seguintes vereadores: O vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala expressando a expectativa de que todos os vereadores apoiem o projeto. destacando que a intenção não é politizar a questão, mas simplesmente restabelecer uma prática que já existia no passado, relacionada ao momento cívico nas escolas. O vereador explicou que o froj de o hasteament: município de Alta Floresta, além de palestras e atividades educativas com profissionais da segurança pública, conforme a emenda do vereador Nilson, que sugere que essas atividades envolvam a segurança pública de maneira geral. O vereador destacou que as ações educativas visam a valorização da cidadania, o respeito às leis e a convivência social harmoniosa, incluindo demonstrações práticas sobre segurança escolar e primeiros socorros, quando aplicáveis. Mencionou o desenvolvimento do caráter dos alunos, com base em valores como respeito à família, à comunidade e à sociedade, e o preparo dos alunos para o exercício da cidadania. Além disso, o vereador falou sobre o fortalecimento da unidade nacional e o incentivo ao sentimento de solidariedade entre os cidadãos. O vereador fez um apelo para que essas atividades sejam novamente incorporadas nas escolas municipais, como acontecia no passado, utilizando a expressão "déjá vu" para ressaltar a importância de reviver esses momentos cívicos nas escolas, onde as crianças possam participar do hasteamento da bandeira e honrar os símbolos nacionais. Finalizou sua fala ressaltando a importância de transmitir o valor do patriotismo para as novas gerações, para que as crianças valorizem o que é nosso. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala solicitando uma correção no artigo 2º do projeto, destacando que, ao ser implementado nas escolas, a cobrança sobre o hino de Alta Floresta poderia gerar confusão, já que o município não possui um hino oficial, mas sim uma canção. A vereadora mencionou que está trabalhando para oficializar o hino de Alta Floresta e sugeriu que, no projeto, fosse feita a correção para "canção de Alta Floresta" em vez de "hino de Alta Floresta". Afirmou que, embora projeto seja bom e tenha seu apoio, era necessário esse ajuste para evitar mal- entendidos nas escolas, que poderiam alegar a inexistência de um hino oficial. Finalizou sua fala enfatizando que, se Deus quiser, o município oficializará o hino em breve. O vereador Marcos Roberto Menin parabenizou o vereador Luciano pelo excelente projeto, destacando sua importância. Relatou que foi um dos que cantaram muito o Hino Nacional no Colégio Furlani da Riva durante a década de 1980, e que, embora tenha se passado muito tempo, recorda aquele período com saudade, afirmando que, naquela época, "éramos felizes e não sabíamos". Concluiu sua fala parabenizando novamente o vereador Luciano e destacando como o projeto é positivo, mencionando que, com sua implementação, até o município poderá contar com um = Estado de Mato Grosso yr unanimidade. 9) Projeto de Lei nº 013/2025 que em súmula: “Altera o disposto no inciso vi do artigo 1º da lei municipal nº 2.812, de 09 de maio de 2.023, que denominou “Travessa Marileuza Bacca”. A via pública pôr do sol 01, para atribuir-lhe a nova denominação de “travessa Jocely Gaspar Cordeiro Pelé”, de autoria do vereador Adelson da Silva Rezende. A qual não havendo discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 10) Requerimento nº 034/2025 que em súmula: “Requerer, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações relativas ao Pronto Atendimento Municipal —- PAM: 1. Relação completa dos servidores lotados no PAM nos últimos 6 (seis) meses, abrangendo efetivos, nomeados e contratados; 2. “Para cada servidor, informar: * Nome completo; * Cargo ou função exercida; * Data de ingresso (nomeação, admissão ou contrato): * Data de saída (exoneração, rescisão, etc.), se houver; * Situação funcional atual (se está ou não em exercício)”, de autoria dos vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). A qual não havendo discussão foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 11) Moção nº022/2025 que em súmula: “Congratulações aos sócios proprietários da franquia oficial do Grêmio Foot- Ball Porto Alegrense (FBPA), Professor Renan Gonçalves de Oliveira e à Coordenadora Natalia Sandri, extensiva aos membros da equipe técnica João Paulo Antunes de Godoy, Kariston Pereira, Marcel Berlanda e João Vitor Godoi, pelo relevante trabalho desenvolvido à frente da Escola Grêmio Alta Floresta- MT, e relevante contribuição à formação esportiva e cidadã de crianças e adolescentes de Alta Floresta e região.” de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus, a qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões a seus homenageados, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 12) Moção nº024/2025 que em súmula: “Congratulações com a Professora Irene Costa Aguiar, pela relevante contribuição prestada à educação do município de Alta Floresta.” de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva, a qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões a seu homenageado, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais nada, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 13) Indicação nº 220/2025 que em súmula: “O a Av, Colonizader Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx.P. 261 - CEP 78580-0) Estado de Mato Grosso “Uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o $ 1º do artigo Regimento Interno, Indica ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com cópia a Secretária de Educação Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de criação de um Centro de Referência e Atendimento Especializado em Autismo e Transtornos do Desenvolvimento no município de Alta Floresta - MT,” de autoria da Câmara Municipal de Alta Floresta. A qual havendo discussão foi debatida pelo vereador Nilson Pereira da Silva que ressaltou a importância do referido projeto, destacando sua relevância para o município. Explicou que o projeto está fundamentado na Lei Federal nº 12.764/2012, que trata da garantia de direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como na Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão. Segundo o parlamentar, essas legislações visam assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, garantindo sua inclusão social e cidadania. Destacou, ainda. que o projeto possui relevância por fortalecer áreas como educação, saúde e inclusão de crianças, jovens e adolescentes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou outras: condições que demandem acompanhamento contínuo e r. terapias essenciais no cotidiano. Não havendo mais nada, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 13) Indicação nº 221/2025 que em súmula: “O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o $ 1º do artigo 158, do Regimento Interno, Indica ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com cópia a Secretaria de Fazenda, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de implantação de uma Sala Cidadã no bairro Cidade Alta para tratar de assuntos de natureza tributária, administrativa e voltados ao atendimento direto do contribuinte,” de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. A qual não havendo discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 14) Indicação nº 224/2025 que em súmula: “O Vereador que a esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 157, combinado com o $ 1º do artigo 158 do Regimento Interno, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, e após apreciação e aprovação pelo Soberano Plenário, a necessidade de adoção de providências para alteração do $ 1º do Art. 52 da Lei nº 1.527/2006 — Código Tributário Municipal, com o miúdo ist n : (66 sta-MT Ol enagered ) ar O ns ará reformulação do requerimento de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos contribuintes que fazem jus ao benefício, passando da exigência anual para a exigência a cada quatro anos, preferencialmente no início de cada legislatura, promovendo maior eficiência admimistrativa e comodidade ao contribuinte, sem prejuízo ao controle fiscal do Município,” de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos. A qual não havendo discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Encerrada a pauta dos trabalhos, neste momento o vereador Claudinei de Souza Jesus, na qualidade de presidente da comissão de legislação, justiça e redação final, solicitou que seja colocado sob deliberação do plenário, pedido de dispensa de redação final dos projetos de lei nºs 2.335, 2.337 e 2.339/2025, de autoria do executivo municipal e projeto de lei nº 013/2025 de autoria do legislativo, sendo aprovada por unanimidade. Não houve pedido de explicações pessoais. Em Assuntos Gerais o Presidente comunicou que considerando as datas alusivas ao feriado do Dia do Trabalhador dia (01/05), a ordem do dia da próxima sessão ordinária será organizada nesta quarta feira dia (24/05). Não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente informou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme | disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e sb a presença de todos, às 11h40min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores. |
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RA MUNICIPAL DE Estado de Mato Gro 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA Dia 28 de abril de 2025 — 9h00min — — ORDEM DO DIA — 1) SUBEMENDA Nº 001/2025! . Assunto: MODIFICATIVA A EMENDA Nº 001/2025, DE QUE TRATA DO PROJETO DE LEI Nº 007/2025, (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “MOMENTO CÍvICO” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO DOS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 2) EMENDA Nº 001/2025? Assunto: MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 007/2025 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “MOMENTO CíviCO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO DOS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Autoria: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 3) EMENDA Nº 002/20253 Assunto: MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 007/2025 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “MOMENTO Cívico” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO DOS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 4) PROJETO DE LEI Nº 2.335/2025 Súmula: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O ESTADO DE MATO GROSSO COM OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 044/2025-CLJRF*; 064/2025-CFAEOS: e 068/2025-CPG-0$, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 039/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualifica ! Subemenda 001/2025 — Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 007/2025 2 Emenda 001/2025 - Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 007/2025. * Emenda 002/2024 - Modifica o Parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 007/2025. 4 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 8 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. 8 Comissão de Política Gerais. Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - C; + 261 - CEP 78580-000 - Alta FiMASTAMT or cea46678871-503015228/3716 ai Av, Col 5) 6) 7) 8) “CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA. Estado de Mato Grosso PROJETO DE LEI Nº 2.337/2025 Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS — AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 030/2025-CLJRF, favorável; e 065/2025-CFAEO, favorável c/ ressalva e por maioria de votos. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 041/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) PROJETO DE LEI Nº 2.339/2025 Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 062/2025-CLJRF; 066/2025-CFAEO; e 069/2025-CPG-0, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 046/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria qualificada (2/3) PROJETO DE LEI Nº 007/2025 Súmula: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “MOMENTO cívico” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO DOS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 039/2025-CLJRF; e 045/2025-CFAEO, favoráveis, com a inclusão da Emenda nº 001/2025; e 070/2025-CPG-E, favorável, com a inclusão da Subemenda nº 001/2025 e das Emendas nºs 001 e 002/2025. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 023/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples PROJETO DE LEI Nº 013/2025 Súmula: ALTERA O DISPOSTO NO INCISO VI DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.812, DE 9 DE MAIO DE 2023, QUE DENOMINOU “TRAVESSA MARILEUZA BACCA” A VIA PÚBLICA PÔR DO SOL 01, PARA ATRIBUIR-LHE A NOVA DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA JOCELY GASPAR CORDEIRO - PELÉ. Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende. Juntada: Parecer Jurídico favorável. Pareceres das Comissões Permanentes nº 063/2025-CLJRF; 067/2025-CFAEO; e 071/2025-CPG-0, favoráveis. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 053/2025 Turno: único Votação: simbólic, Quórum: maioria simples lonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx.P. 261 - CEP 78580-000 - Alta FIOMAAMET erorta(80) 262 5000716 esta eg.b aaa N email E 9) 10) 11) 12) Av, Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx.P. 261 - C| col ntato(Da F [ uvidoria( ] E ALTA FLORESTA [RD Estado de Mato Grosso REQUERIMENTO Nº 034/2025 Assunto: REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações relativas ao Pronto Atendimento Municipal - PAM: 1) Relação completa dos servidores lotados no PAM nos últimos 6 (seis) meses, abrangendo efetivos, nomeados e contratados; 2) Para cada servidor, informar: Nome completo; Cargo ou função exercida; Data de ingresso (nomeação, admissão ou contrato); Data de saída (exoneração, rescisão, etc.), se houver; Situação funcional atual (se está ou não em exercício); Outras informações que a Secretaria julgar pertinentes. Autoria: Vereadores Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples MOÇÃO Nº 022/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES aos sócios-proprietários da franquia oficial do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense (FBPA), Professor Renan Gonçalves de Oliveira e à Coordenadora Natalia Sandri, extensiva aos membros da equipe técnica João Paulo Antunes de Godoy, Kariston Pereira, Marcel Berlanda e João Vitor Godoi, pelo relevante trabalho desenvolvido à frente da Escola Grêmio Alta Floresta-MT, e a - relevante contribuição à formação esportiva e cidadã de crianças e adolescentes de Alta Floresta e região. Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples MOÇÃO Nº 024/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Professora Irene Costa Aguiar, pela relevante contribuição prestada à educação do município de Alta Floresta. Autoria: Vereador Nilson Pereira da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples INDICAÇÃO Nº 220/2025 Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com cópia a Secretária de Educação Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de criação de um Centro de Referência e Atendimento Especializado em Autismo e Transtornos do Desenvolvimento no município de Alta Floresta - MT. Autoria: Câmara Municipal de Alta Flore ) Turno: único Votação: simbólic, Quórum: maioria simples EP 78580-000 - Alta FioveáMmnT error) um 13) INDICAÇÃO Nº 221/2025 Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com cópia a Secretaria de Fazenda, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de implantação de uma Sala Cidadã no bairro Cidade Alta para tratar de assuntos de natureza tributária, administrativa e voltados ao atendimento direto do contribuinte. Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 14) INDICAÇÃO Nº 224/2025 Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, e após apreciação e aprovação pelo Soberano Plenário, a necessidade de adoção de providências para alteração do $ 1º do Art. 52 da Lei nº 1.527/2006 — Código Tributário Municipal, com o objetivo de modificar o prazo para reformulação do requerimento de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos contribuintes que fazem jus ao benefício, passando da exigência anual para a exigência a cada quatro anos, preferencialmente no início de cada legislatura, promovendo maior eficiência administrativa e comodidade ao contribuinte, sem prejuízo ao controle fiscal do Município. Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples Vereador FRANCISCO AILTON Presidente Av. Colonizador Ariosto da Riva 2349 - Centro - Cx.