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sessao nº 14

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 14
Date 2025-05-05
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
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Ata da décima quarta Sessão ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da
Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao quinto dia
do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco excepcionalmente iniciada às
09h08min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva
Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade
Carvalho, Darli Luciano da Silva, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da
Silva (Chicão Motocross), Elisa Gomes Machado, Leonice Klaus dos Santos,
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da
Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Ato
contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de
Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o
senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. O senhor Presidente pediu para
registrar a presença do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Passando ao
Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 13º Sessão Ordinária, a qual, previamente
encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada integralmente. Constatando a
ausência em plenário do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). Em ato contínuo,
solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas; Ofício
102/2025 da Secretaria de Cidade de 30 de abril de 2025 - Convidando para a abertura
do maio Amarelo, no dia 05/05/2025 (segunda-feira) às 19:00 no Teatro Municipal
Agostinho Bizinoto (Praça do Avião). Ato contínuo o presidente solicitou do senhor
secretário a leitura das Matérias em apresentação: Indicações nº 233, 234, 235, 236 €
244/2025, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicações nº 237 e
241/2025, de autoria do vereador Adelson da Silva Rezende. Indicações nº 238, 239 e
240/2025, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Indicações nº
242 e 243/2025, de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista).
Indicação nº 245/2025, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. Em seguida,
passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores
que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o
tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Darli Luciano da Silva
iniciou sua fala parabenizando a diretoria da APAE e os alunos, destacando a
constante presença deles nas sessões da Câmara e a importância de iniciarem os
trabalhos legislativos com a satisfação de tê-los presentes. Em seguida, relatou que,
após a adesão do município de usrência a um contrato com a cooperativa COPERV,
) Av: Colonizador Ariosto da Riva,
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o Legislativo tomou conhecimento de problemas envolvendo essa entidade,
especialmente em Rondonópolis, onde há uma acusação de corrupção supostamente já
em tramitação no STF. Diante disso, o vereador informou que foi encaminhado um
ofício ao Executivo solicitando a suspensão da adesão ao contrato com a referida
cooperativa. Comunicou ainda que recebeu resposta do prefeito Chico Gamba,
informando que a contratação está suspensa temporariamente enquanto é feito um
levantamento detalhado da situação da cooperativa. O vereador agradeceu a
disponibilidade do Executivo em apurar os fatos, mas reforçou o pedido para que a
suspensão seja mantida até a conclusão definitiva do processo. Sugeriu como
alternativa, que o município priorize a contratação direta de servidores locais, evitando
riscos futuros de envolvimento em denúncias. Na sequência, abordou a questão das
emendas impositivas, relatando que foram apresentadas emendas no ano retrasado, que
foram pagas no ano seguinte e majoritariamente destinadas à saúde e a associações.
Disse ter estranhado que, neste ano, muitas emendas destinadas às associações foram
rejeitadas, questionando se a mudança se deu por critérios técnicos ou por
pessoalidade, apontando inclusive possíveis atitudes do secretário de Saúde que, -
segundo ele, estaria tratando a pasta como se fosse de caráter pessoal. O vereador
defendeu que a aplicação das emendas impositivas deve ser respeitada, conforme
previsto em lei, pois são instrumentos legítimos do Legislativo, assim como ocorre
com os parlamentares estaduais e federais. Finalizou destacando seu trabalho de
fiscalização, mencionando que realizou 18 denúncias ao Ministério Público na
legislatura anterior e reforçando que a fiscalização deve ser feita com seriedade,
mediante apuração e encaminhamento aos órgãos competentes. Afirmou que
continuará fiscalizando, juntamente com os vereadores Darlan e Dida, o uso dos
recursos destinados à ExpoAlta, acompanhando detalhadamente a aplicação dos
valores, estimados em dois milhões de reais, e cobrando resultados ao final do evento.
O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) iniciou sua fala solicitando a
exibição, no telão, de imagens ilustrativas que retratam as condições precárias dos
postos de saúde nas comunidades rurais, conforme relatos dos próprios moradores.
Destacou que, na gestão passada, ao assumirem o mandato, encontraram diversas
unidades de saúde abandonadas. Mencionou como exemplo o posto de saúde da
comunidade Ouro Verde, que estava lacrado, e os atendimentos ocorriam de forma
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Verde, onde a estrutura se encontrava comprometida, com presença de fezes de
morcego nas salas; além das unidades da Santa Lúcia, Ramal do Mogno e Mundo
Novo, que apresentavam péssimas condições. O vereador destacou que todas essas
unidades foram reformadas e algumas passaram por ampliação. Informou que, no
cronograma de obras da secretaria municipal de Saúde, os próximos postos a serem
reformados seriam os dos assentamentos Jacamim, Pista do Cabeça e Ourolanda.
Criticou o fato de que, mesmo tendo destinado recursos por meio de emendas
impositivas para essas unidades, os valores foram totalmente bloqueados. Segundo ele,
o secretário de Saúde teria solicitado que os recursos fossem enviados por meio de
custeio, sob sua gestão direta, o que desrespeita o direito legal dos vereadores de
indicar a destinação das emendas. Ressaltou que, pela primeira vez na história do
município de Alta Floresta, os vereadores passaram a contar com emendas impositivas
direito conquistado no ano anterior e mantido neste exercício. Enfatizou que os
parlamentares têm legitimidade legal para destinar os recursos de acordo com as 4
necessidades observadas em suas visitas e diálogo com a população, citando com
exemplos a falta de ar-condicionado, geladeiras e materiais diversos nas unidades de
saúde. Finalizou afirmando que nenhum secretário tem autoridade para redirecionar ou
comandar as emendas impositivas que são prerrogativas do Legislativo. Aparteando o
vereador Darli Luciano da Silva relatou que, há cerca de dois meses, esteve em
conversa com o secretário de Saúde, o qual teria informado que algumas emendas
parlamentares seriam rejeitadas por não estarem em conformidade com o suposto
padrão exigido para os móveis e a estrutura dos postos de saúde. Diante dessa
justificativa, o vereador afirmou que, movido pela curiosidade, realizou visitas a
diversas unidades de saúde do município com o objetivo de verificar tal padrão.
Segundo sua observação, constatou que não há uniformidade entre os postos de saúde,
sendo todos bastante diferentes em estrutura e mobiliário. Assim, questionou a
existência e a aplicação prática desse chamado “padrão”, sugerindo incoerência na
argumentação utilizada pela Secretaria para rejeitar as emendas. Retomando sua fala o
vereador relatou que, juntamente com a vereadora Leonice, realizou uma visita à
Policlínica Municipal, onde pôde constatar que não há qualquer padronização nos
móveis utilizados. Segundo o vereador, foram encontradas até carteiras escolares
antigas, daquelas com suporte para lápis embutido, o que contradiz o argumento da
secretaria de Saúde de que í
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impositivas por suposta falta de padrão. Reforçou que os postos de saúde da zona rural
estavam abandonados por muitos anos, e lembrou que, na gestão anterior, quando o
Dr. Asiel ainda era o responsável pela pasta da saúde, o posto da comunidade Ouro
Verde encontrava-se lacrado e os atendimentos ocorriam de forma improvisada, nos
fundos da igreja local. O vereador afirmou que não aceitará interferência de nenhum
secretário sobre os recursos das emendas impositivas e declarou que não há acordos
"por fora" em sua atuação parlamentar, exigindo transparência total quanto à aplicação
dos recursos. Referiu-se à emenda impositiva do ano anterior, mencionando que,
apesar de a maioria dos itens já terem sido adquiridos, as balanças previstas para três
postos de saúde ainda não foram entregues. Expressou preocupação com o fato de que,
neste ano, os valores das emendas foram 100% bloqueados e informou que pretende
procurar o prefeito Chico Gamba para esclarecer se o chefe do Executivo tem
autoridade sobre essa decisão ou se está sendo tomada apenas pelo secretário. O
vereador apresentou imagens de obras de infraestrutura rural, com destaque para um
bueiro cuja situação tem sido alvo de cobranças desde janeiro. Informou que
manutenção do local tem se limitado à substituição pontual de toras danificadas, sem a
resolução completa do problema, o que compromete a trafegabilidade, especialmente
de caminhões de maior porte. Denunciou ainda a precariedade das estradas do
assentamento Jacamim, afirmando que os trechos se encontram em péssimas
condições, obrigando motoristas a escolherem os buracos “menos profundos” para
evitar danos. Comparou com a gestão anterior, quando, mesmo com menor quantidade
de maquinário, havia serviços de patrolamento e aplicação de cascalho que
melhoravam a trafegabilidade. Concluiu afirmando que o papel do vereador é cobrar,
fiscalizar e apresentar indicações. Criticou a prática de se fazer abaixo-assinados por
lideranças ou ex-vereadores às vésperas de eleições, como ocorreu no final do ano
anterior na região da Jacamim, sugerindo que tais ações são de cunho eleitoreiro e não
resolvem os problemas da população. A vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou
sua fala cumprimentando o presidente da Casa, os colegas vereadores e vereadora, os
servidores da Câmara, os presentes e o público que acompanha a sessão pelas redes
sociais. Fez uma saudação especial ao senhor João Rota, que seria homenageado
naquela sessão. Expressou pesar pelo falecimento do senhor Domício De Carli,
pioneiro que muito contribuiu para o desenvolvimento do município, e desejou
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conforto à família enlutada. Manifestou soli áriedade em relação aos pr:
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dos colegas sobre as emendas impositivas, afirmando que, embora ainda não tenha
emenda neste ano, terá no próximo, e acredita que os recursos devem ser aplicados
conforme a destinação feita pelos vereadores, pois são eles que estão na linha de frente
e conhecem de perto as necessidades da população. Propôs a realização de uma
reunião entre os vereadores e o prefeito para discutir a forma correta de aplicação das
emendas, sugerindo que, caso haja mudanças na legislação, seja feito um levantamento
para garantir o respeito à vontade do parlamentar. Destacou que há muitas demandas
na área da saúde e mencionou a situação das agentes comunitárias, bandeira que já
defendeu em mandatos anteriores. Disse que todas as agentes efetivadas o foram por
meio de seu trabalho, com muita luta. Comentou ainda sobre o processo seletivo para
agentes comunitários, cuja prova está marcada para o dia 1º de junho, segundo
publicação no Diário Oficial. Questionou o motivo pelo qual não foi possível
prorrogar o contrato anterior e afirmou que, até o momento, não foi procurada por
nenhum agente, mas que está disposta a contribuir no que for possível. Em aparte o
vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) relatou a demora no atendimento da
PAM, afirmando que esteve lá presenciando essa situação, e afirmou que a falta de
planejamento é a causa pela demora nos atendimentos. Retomando a fala a vereadora
relatou sua participação em entregas de conjuntos esportivos provenientes de emenda
do deputado estadual Faissal, realizadas no Maestrão, na Escola Marines e em outras
localidades. Agradeceu ao deputado pelo apoio aos projetos esportivos. Comentou
também sua presença na primeira reunião sobre a segunda fase da Lei Aldir Blanc,
voltada ao fomento da cultura e apoio os trabalhadores da área artística, informando
que o município receberá aproximadamente R$ 450 mil. Parabenizou o secretário de
Cultura pela organização do evento, realizado no teatro, e pela escuta ativa dos artistas
e da comunidade cultural. Informou ainda que, naquela manhã, foi feito o lançamento
da Campanha do 18 de maio, que será estendida durante todo o mês, voltada à
conscientização e enfrentamento do abuso sexual de crianças e adolescentes.
Parabenizou a iniciativa e considerou o tema de extrema importância. Destacou a
abertura dos Jogos Estudantis marcada para as 15h daquele dia, elogiando o trabalho
do secretário Zamir e ressaltando a importância do esporte como ferramenta de
formação cidadã para os jovens. Mencionou a realização, no dia 19, da Mostra
Coletiva de Artes Plásticas como parte das comemorações do aniversário da cidade e,
agrícola,
2 Av: Colonizador Ariosto da Riva,
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promovido pela Secretaria de Agricultura. Reconheceu o empenho do secretário
Marcelo e convidou todos os vereadores a prestigiarem o evento. Encerrando sua fala,
reforçou que está à disposição para colaborar com os colegas vereadores,
especialmente nas demandas relacionadas à saúde. Defendeu que os secretários
municipais devem atuar como gestores responsáveis dentro de suas respectivas pastas
e enfatizou a importância de uma boa gestão na secretaria de Saúde, setor que
concentra a maior parte das emendas impositivas dos parlamentares e recebe emendas
de outras esferas. Reforçou que é fundamental garantir a correta aplicação dos
recursos, com foco em resultados concretos para a população. O vereador Douglas
Pereira Teixeira de Carvalho iniciou sua fala cumprimentando os presentes na Casa
de Leis, os colegas vereadores e vereadoras, a imprensa, o público que acompanha
pelas redes sociais e todos os servidores da Câmara. Aproveitou para divulgar e
convidar a todos para o evento em alusão ao Dia Nacional da Conscientização da
Fibromialgia, que será realizado no dia 12 de maio, às 19h, no SISPUMAF. Informou
que durante o evento haverá palestra de conscientização e entrega das carteirinhas de
atendimento preferencial para os portadores da doença que fizeram cadastro por meig
dos agentes comunitários de saúde. Destacou que o evento é fruto de meses de
trabalho e mobilização. Ressaltou a importância da Lei Municipal nº 2815/2023, de
sua autoria, que garante atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em
estabelecimentos públicos e privados, prevendo sanções em caso de descumprimento.
Enfatizou que o papel principal do vereador é legislar, além de fiscalizar e buscar
recursos. Afirmou que, embora nem sempre haja o devido reconhecimento, legislar é
função essencial do mandato e deve ser valorizada. Compartilhou a conquista de uma
emenda parlamentar no valor de R$ 200.000 destinada à área da saúde, para
atendimento a pacientes com fibromialgia, especialmente na área de reumatologia.
Informou que a liberação já foi confirmada pelo deputado Beto, restando apenas a
efetivação do pagamento. Ressaltou a importância da atuação conjunta dos 15
vereadores, cada um contribuindo à sua maneira, seja por meio da fiscalização, da
proposição de leis ou da captação de recursos. Comentou que participou de reunião
com o prefeito municipal para tratar de demandas no bairro Universitário. incluindo
projeto de melhorias que será discutido com a futura presidência da comunidade.
Agradeceu ao deputado responsável pelo recurso destinado à obra e afirmou que
haverá nova reunião para dar continuidade do pr -/Mencionou Visão de
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pavimentação asfáltica no bairro Oitis, conforme cronograma da prefeitura, além de
melhorias para o bairro Tropical. Agradeceu à secretária de Educação, Lucinéia pela
entrega de um parquinho no bairro, destacando que se trata de um compromisso
assumido pela gestão e pela comunidade local, e que haverá reforma do espaço para
melhor atender às crianças e famílias. Demonstrou solidariedade ao vereador
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), reconhecendo sua atuação em defesa da
zona rural, especialmente na cobrança por reformas nas unidades de saúde.
Reconheceu a precariedade das estruturas e comprometeu-se a apoiar essas
reivindicações por melhorias. Parabenizou o vereador por sua dedicação à região rural,
ressaltando que ele é o principal representante dessa área na Casa. Por fim, mencionou
que, junto com o vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), esteve em
visita a uma obra na avenida, onde a drenagem teria previsão de início ainda naquele
dia, fruto de indicação parlamentar. Finalizou destacando a importância da fiscalização
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e das indicações para que o Executivo possa atender às inúmeras demandas da cidade.
Agradeceu a Deus, aos presentes e desejou uma boa continuidade de sessão a todos. O
vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala cumprimentando o presidente da
Casa, a mesa diretora, os colegas vereadores e vereadoras Leonice e Elisa, o público
presente, os servidores da Casa, os alunos da APAE, representados pela diretoria e os
professores da instituição. Disse ser um prazer recebê-los na Câmara. Em seguida,
trouxe à tribuna um assunto que considerou revoltante, relacionado à exoneração de
agentes comunitários de saúde. Segundo relatou, tratava-se de uma situação que o
deixou incompreendido, especialmente por parte da secretaria municipal de Saúde.
Comentou que chegou a ser ridicularizado por insistir na questão, sendo chamado de
insistente pelo próprio secretário, que minimizou sua preocupação. O vereador
informou que o município de Alta Floresta está realizando um processo seletivo para
contratação de novos agentes comunitários de saúde, o qual já vinha sendo adiado há
algum tempo. Nesse contexto, lamentou que os contratos temporários de 27 agentes de
saúde e de endemias, que estavam em vigor e haviam sido prorrogados no final do ano
anterior, não tenham sido renovados por mais três meses a tempo que seria necessário
para a finalização do processo seletivo. Ressaltou que esses profissionais atendiam a
27 microrregiões do município, abrangendo mais de 8.000 moradores, e que agora
essas regiões estão descobertas. Destacou que os recursos utilizados para esses
do brçamento municipal. O
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vereador relatou ainda que, mesmo após conversas com o prefeito e o vice-prefeito,
não foi possível reverter à decisão, uma vez que as exonerações já haviam sido
lançadas na folha de pagamento. Criticou a justificativa da Procuradoria Jurídica do
município, que teria desautorizado a prorrogação dos contratos por ausência de
processo seletivo. Ressaltou, contudo, que há diversas contratações feitas no município
sem processo seletivo, o que, segundo ele, torna a situação contraditória. Enfatizou
que, por uma questão de ego do gestor da pasta, não foi considerada a possibilidade de
manter essas pessoas trabalhando durante o período de transição. Lamentou que essas
27 mães e pais de família estejam agora sem renda e sem acesso ao curso técnico que
estavam realizando por meio do Ministério da Saúde, uma vez que perderam o vínculo
com o município e, consequentemente, o acesso ao sistema. O vereador expressou
tristeza pela falta de sensibilidade na condução do caso e reforçou que o serviço
público deve ser voltado à coletividade, e não à satisfação de interesses pessoais. Em
aparte a vereadora Leonice Klaus dos Santos afirmou que gostaria de deixar uma
questão clara. Relatou que esteve em contato com uma das pessoas exoneradas e
reforçou a gravidade da situação. Segundo ela, além da preocupação com as famílias
que ficarão desassistidas, há outro problema igualmente sério: a interrupção do
trabalho realizado pelos agentes exonerados. Destacou a importância do serviço
prestado por esses profissionais, especialmente no combate à dengue, uma vez que,
com a exoneração, o acompanhamento dos quintais ficará prejudicado, o que pode
agravar ainda mais a situação de saúde pública. Criticou a postura do secretário de
Saúde, afirmando que ele estaria pensando apenas em si mesmo, ignorando os
impactos sociais e sanitários da decisão. Reforçou que, além da população ficar sem
atendimento adequado, as famílias dos agentes exonerados enfrentarão o desemprego.
Finalizou agradecendo ao vereador Claudinei pela atenção ao tema. O vereador
prosseguiu reforçando os prejuízos causados pela exoneração dos agentes
comunitários de saúde. Destacou que, além da perda do vínculo empregatício dos
servidores, haverá impacto direto no funcionamento do Sistema Único de Saúde
(SUS), pois o município deixará de alimentar o sistema adequadamente sem esses
profissionais. Salientou que aproximadamente 8.000 pessoas em Alta Floresta ficarão
sem atendimento de agentes que visitavam semanalmente as residências,
acompanhando a saúde dos moradores, repassando orientações, realizando
encaminhamentos e entregando medicamentos. O or afirmou que situações
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como essa são motivo de revolta e indignação. Reconheceu que o secretário Marcelo
tem feito um trabalho importante na saúde e que é necessário tempo para que os
resultados apareçam, porém reforçou que é preciso deixar de lado o individualismo.
Ressaltou que o serviço público não é voltado ao “eu”, mas sim ao atendimento da
coletividade, e que os gestores públicos devem priorizar as necessidades da população.
Registrou que, em sua percepção, o prefeito municipal também demonstrou frustração
com o ocorrido, mas que, infelizmente, a Procuradoria do Município alegou não ter
dado parecer favorável à prorrogação dos contratos por ausência de processo seletivo.
O vereador criticou a incoerência, mencionando que há contratações acontecendo
diariamente no município, inclusive no Pronto Atendimento Municipal (PAM), onde
foi informado anteriormente que não haveria mais servidores efetivos, apenas
contratados e sem processo seletivo. Finalizou seu pronunciamento enfatizando que , |
são 27 mães de família que, naquele momento, estavam desempregadas e sem recursos
para sustentar suas casas. Registrou oficialmente sua revolta e indignação diante da
situação. Aparteando, o vereador Francisco Ailton dos Santos destacou que foi
procurado por alguns agentes. Relatou que é triste pois além das pessoas precisarem do
emprego, o salário é inferior ao que classe mereça, destacando que quem paga o
salário e o Ministério da Saúde do governo federal, e não o município. O vereador
Bernardo Patrício dos Santos iniciou sua fala cumprimentando o presidente, a mesa
diretora e os demais vereadores presentes no plenário. Ele saudou a vereadora Elisa e a
vereadora Leonice, os servidores da Casa e o assessor de gabinete, Jurandir Soares.
Fez uma menção especial ao público presente, incluindo o Sr. Robson, que costuma
acompanhar as sessões, e aos alunos e profissionais da APAE, mencionando a
importância dessa participação, especialmente para os jovens da instituição. O
vereador saudou os cidadãos que acompanham a sessão pelas redes sociais, como
Facebook, TV Câmara e Rádio Câmara. Em seu discurso, o vereador iniciou
comentando sobre a questão da saúde, que já havia sido amplamente discutida durante
a sessão, mas afirmou que queria tratar de outro assunto relevante: o fim da isenção do
pedágio na MT 208. Ele descreveu o processo como uma "novela" que já se arrasta a
bastante tempo, destacando a localização da praça de pedágio como um problema
central, já que foi construída em um local que não havia sido combinado, nem em
reuniões anteriores, nem com a sociedade. O vereador relatou que a pressão sobre a
população que trafega por essa rodovia continua, e ivo foi feito para resolver
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Cieamaraaltatioresta (66)3521-5030 E Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
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o impasse. Ele mencionou que a estimativa de lucro com a praça de pedágio foi
discutida entre os vereadores, mas nada havia sido feito para beneficiar a população de
Alta Floresta. O vereador citou também que a própria SINFRA do governo do estado,
autorizou O fim da isenção do pedágio, o que é lamentável, pois muitos profissionais
de Alta Floresta, como os professores da Escola Mundo Novo, serão obrigados a pagar
pedágio ou a procurar rotas alternativas para acessar o local de trabalho. Ele expressou
sua preocupação com a situação, que considera prejudicial para o município. O
vereador reforçou que a praça de pedágio deveria ter sido construída na divisa do
município, mas foi colocada a 10 km de Alta Floresta, prejudicando os moradores de
várias regiões, como a Quarta Leste, Ramal Mogno, Mundo Novo, Gleba Cristalino,
Novo Mundo e Rochedo. Ele enfatizou que, embora os moradores já paguem o |
pedágio. continuam sendo prejudicados pela localização inadequada da praça. O
vereador também expressou sua indignação com a falta de respeito da empresa!
responsável pela rodovia, destacando o "autoritarismo" da situação e o impacto que
isso tem na vida dos cidadãos, como o caso de um morador que, vivendo a apenas 30
metros da praça de pedágio, será obrigado a pagar pedágio sempre que acessar sua
propriedade. O vereador considerou isso um absurdo e fez uma crítica à gestão da Via
Brasil, que ainda não realizou melhorias significativas na rodovia, como roçagem e
limpeza, especialmente no trecho entre o trevo da cidade e o bairro Panorama, onde a
situação está precária. O vereador sugeriu que, se a Via Brasil não tomasse
providências, o município deveria assumir a responsabilidade de limpar a área, pois a
aparência do local é muito feia e está prejudicando a imagem da cidade. Além disso, o
vereador mencionou que está aguardando que seja atendida sua solicitação por meio de
emenda impositiva. Ele criticou as mudanças no processo de análise das emendas, que,
no passado, eram realizadas pela Dra. Verônica e um grupo de pessoas, mas agora,
aparentemente, foi criado um conselho para avaliar o que deve ser feito. O vereador
sugeriu que as pessoas responsáveis por essa nova análise fossem convocadas para dar
mais transparência ao processo. O vereador finalizou seu pronunciamento agradecendo
e destacando a importância de continuar trabalhando em prol da população. O
vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) iniciou sua fala cumprimentando o presidente,
os demais vereadores presentes, a vereadora Elisa e a vereadora Leonice. Inicialmente,
ele afirmou que não tinha a intenção de usar a tribuna, mas decidiu falar sobre dois
assuntos que foram discutidos na sessão. Primeiraménte,-o vereador abordou e tema do
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(E) camaranitafioresta (66)3521-5030 (E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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pedágio, mencionando que a questão é uma luta de longa data, que se arrasta por
muitos anos. Ele lamentou a recente decisão judicial que favoreceu a Via Brasil, o que
resultou na suspensão da isenção do pedágio para as comunidades. O vereador relatou
que o Ministério Público, por meio da Dra. Fernanda, está se empenhando para
recorrer da decisão, mas que existem prazos e requisitos legais que precisam ser
cumpridos para que a ação seja iniciada. O vereador informou que teria uma reunião
no dia seguinte para obter mais informações sobre as medidas que serão tomadas. Ele
ressaltou que a única alternativa para tentar reverter a decisão é entrar com um
mandado de segurança, o que está sendo providenciado pelo Ministério Público. Em
seguida, o vereador fez um esclarecimento sobre a rua do CTG, que foi discutida na
sessão anterior. Ele lembrou aos vereadores que a pavimentação dessa rua foi uma
promessa feita pelo prefeito Chico no mandato passado, por meio de um acordo com a
empresa responsável pela construção dos apartamentos. que terá início em julho. O
vereador confirmou que a reunião sobre esse assunto foi realizada com o prefeito .
Chico, o empresário Zezinho Rabecini e ele próprio. Ele explicou que o asfalto já
estava certo desde o mandato passado, e a única dificuldade era o início das obras, que
depende de alguns trâmites, incluindo a liberação do projeto, que havia encontrado
dificuldades. O vereador fez questão de esclarecer esses pontos, destacando o
andamento das questões e os compromissos firmados. Aparteando, o vereador
Francisco Ailton dos Santos interveio para complementar as informações sobre a
reunião mencionada anteriormente. Ele afirmou que esteve presente na reunião citada
e questionou o colega sobre quem havia convocado o encontro. Confirmou sua
participação e relembrou que, após essa reunião, organizou outras duas: uma realizada
no dia 7 de agosto de 2023, na casa do senhor Adriano, proprietário da loja Joaveste, e
outra na residência do senhor Robertinho Motos, morador da região. O vereador
destacou que o asfaltamento da rua em questão estava previsto para o ano de 2023,
mas não se concretizou. Relatou que, em 2024, chegaram a instalar os tubos no local,
porém posteriormente foram retirados. Por fim, informou que os trabalhos de
asfaltamento estão previstos para ter início nesta semana. Em aparte o vereador
Claudinei de Souza Jesus registrou que foi realizada uma reunião nas dependências da
Uniflor, instituição que atualmente funciona em tempo integral, atendendo alunos do
primeiro ao segundo grau. Informou que, durante esse encontro. o prefeito municipal
o Av: Colonizador Ariosto da Riva,
[Cá camara in ioresta (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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evitar tumultos nos horários de chegada e saída dos estudantes. Ressaltou que, em
razão desse compromisso, foi feita a instalação de tubos no local, os quais
posteriormente foram removidos, interrompendo momentaneamente o andamento das
obras. Retomando sua fala, o vereador Tuti declarou que o compromisso referente à
pavimentação da rua citada não foi firmado com ele, tampouco com o vereador Ailton,
mas sim com a empresa responsável pela construção dos apartamentos naquela
localidade. Esclareceu que, na ocasião, houve a intenção da prefeitura em condicionar
a liberação da obra à construção de uma creche ou escola por parte da empresa, o que,
segundo o vereador, não é atribuição da iniciativa privada, mas sim do poder público.
Ressaltou que foi realizada uma reunião com o prefeito Valdemar Gamba, ocasião em
que houve entendimento e o projeto foi liberado. Informou que, conforme cronograma,
as obras dos apartamentos estão previstas para iniciar em julho. Destacou que essa
promessa remonta ao mandato anterior, e que tanto ele quanto o vereador Ailton
participaram de reuniões sobre o assunto. Por fim, enfatizou que o local é uma área
central da cidade e que espera que a obra seja efetivamente executada, beneficiando
principalmente os moradores daquela região. Agradeceu e encerrou sua fala. O
vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) iniciou seu pronunciamento
cumprimentando o senhor presidente, os demais vereadores e vereadoras, os servidores
públicos, os profissionais e alunos da APAE, a imprensa e o público presente.
Destacou que não pretendia utilizar a tribuna, mas decidiu fazê-lo diante de assuntos
relevantes abordados anteriormente. Dirigindo-se à bancada de apoio ao prefeito,
ressaltou o tom dos discursos dos vereadores da base, destacando sua percepção de que
o Poder Executivo está retribuindo o apoio recebido com ingratidão, conforme suas
palavras. Apontou como evidências o corte de emendas parlamentares, a precariedade
das estradas e a falta de medicamentos na rede pública. Sugeriu que a bancada se reúna
com o chefe do Executivo e, caso julgue necessário, convide os vereadores da bancada
independente, colocando-se à disposição para esse diálogo. O vereador expressou
indignação ao comparar a celeridade de pareceres técnicos emitidos para aprovar
projetos de alto valor, citando exemplos como o repasse de R$ 2 milhões a uma ONG
e uma adesão em ata no valor de R$ 7.225 milhões com a demora em liberar pareceres
destinados à contratação de profissionais da saúde pública, agentes comunitários e
ações de combate a vetores como o mosquito da dengue. Classificou essas atitudes
como traição e desrespeito à própria base do govern
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E paumaraniesfiorasta (65)3521-5030 (€) Nº 2349, Centro, Alta Floresta --MT
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de recursos no valor de R$ 150 mil para o evento Tecnoalta, considerando
desproporcional frente às dificuldades enfrentadas pela população no setor de saúde.
Mencionou um caso específico envolvendo um morador da Vicinal Segunda Sul que,
diante de um AVC, precisou recorrer a recursos próprios, no valor de R$ 8 mil, para
garantir atendimento e salvar a própria vida, devido à ineficiência do serviço público.
Na sequência, informou que encaminhou ofício ao senhor Paulo Moreira, da Secretaria
de Cidades, a pedido do engenheiro civil Júnior, solicitando providências quanto à
morosidade na liberação de projetos pelo Departamento de Engenharia da prefeitura.
Sugeriu a formação de uma comissão para visitar cidades como Sinop e Cuiabá, que
possuem sistemas mais ágeis, com liberação de plantas em prazos entre 5 a 15 dias.
Reforçou a importância de dar celeridade a esse setor, fundamental para o crescimento
da economia local por meio da construção civil. Concluiu com um apelo aos
vereadores para que redobrem a atenção ao analisar projetos complexos, promovendo
discussões mais amplas e ouvindo diferentes setores, destacando, mais uma vez, sua
crítica à postura do Executivo. O vereador Darlan Trindade Carvalho iniciou sua
fala cumprimentando o senhor presidente, os vereadores e, em nome da senhora Marli,
estendeu seus cumprimentos ao público presente. Relatou visita realizada ao parque de
exposições, onde será realizada a Expoalta, destacando a presença de
aproximadamente dez máquinas em operação no local, inclusive aos finais de semana.
Demonstrou indignação com a prioridade dada à preparação do evento, enquanto
diversas estradas e vicinais do município necessitam de manutenção urgente, citando
localidades como Flamboyant, Dom Pedro, Imperial e a estrada conhecida como "Pista
do Cabeça", onde, segundo o vereador, moradores enfrentam prejuízos com a
precariedade do tráfego. Ressaltou que sua crítica não é contra o evento em si, mas
contra a desproporcionalidade no uso dos recursos públicos, considerando que os
maquinários utilizados na organização da festa poderiam estar prestando serviço à
população. Acrescentou que, ao divulgar vídeos em redes sociais como forma de
cobrar providências do Executivo, percebe ter incomodado a administração, relatando
que o próprio prefeito comentou em uma de suas postagens. Ironizou a atitude,
sugerindo a criação de um projeto de lei para oficializar as redes sociais como canal de
resposta às demandas legislativas, uma vez que, segundo ele, indicações formais não
são respondidas com a mesma prontidão. Mencionou que o comentário do prefeito
dizia: "Vereador, enquanto você está aí de blá, blá, blá jude a trabalhar. 1 correr
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atrás de recursos." Em resposta, o vereador reafirmou que o papel constitucional do
legislador é legislar e fiscalizar, e não executar obras, função esta que cabe ao chefe do
Executivo. Destacou ainda que, embora buscar emendas parlamentares não seja uma
obrigação legal do vereador, tem feito esse esforço, tendo contato com o deputado
Nininho, que já destinou emenda ao município, e com o senador Jaime Campos, que
demonstrou disposição em colaborar. Criticou a atuação do prefeito, afirmando que a
gestão atual falha em áreas essenciais como saúde, infraestrutura e sinalização urbana,
e que o lema de campanha "Acelera Alta Floresta" parece não estar sendo cumprido.
Lembrou casos de mães de crianças autistas que procuraram a Câmara em busca de
apoio e denunciou a demissão de agentes comunitárias de saúde sem alternativas ou
diálogo. Encerrando, afirmou que continuará exercendo seu mandato com firmeza,
destacando que não se envergonha de sua atuação e que fará valer seu papel
fiscalizador, conforme determina a Lei Orgânica do Município, pedindo respeito à |
autonomia do Poder Legislativo. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala
cumprimentando o senhor presidente, os colegas vereadores e vereadoras, em especial
a vereadora Leonice, os servidores da Casa, o público que acompanha a sessão pelas
redes sociais da Câmara e a imprensa. Fez menção especial ao servidor João Rota, que
seria homenageado naquela sessão. Registrou seu pesar pelo falecimento do senhor
Domício De Carli, pioneiro do município, reconhecendo sua contribuição para o
desenvolvimento local e prestando solidariedade à família enlutada. A vereadora
demonstrou solidariedade aos colegas parlamentares quanto à situação das emendas
impositivas. Ressaltou que, embora ainda não tenha emenda impositiva disponível, no
próximo ano terá, e defendeu que os recursos devem ser aplicados conforme a
indicação do vereador, por ser este quem está mais próximo das necessidades da
população. Propôs que os vereadores realizem uma reunião com o prefeito para
discutir a importância de se respeitar a destinação feita pelos parlamentares,
especialmente no que diz respeito às mudanças na legislação e à necessidade de se
buscar melhorias no processo. Abordou a situação da saúde pública municipal,
destacando a importância das agentes comunitárias de saúde, bandeira que sempre
defendeu em mandatos anteriores. Lamentou que não tivesse sido procurada
diretamente por nenhuma das profissionais diante da situação do contrato vencido, mas
informou que o novo processo seletivo já está previsto com prova marcada para o dia
1º de junho, conforme publicado em Diário Oficial.
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
dE camarmaltaliorenta (65)3521-5030 ( Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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irá buscar esclarecimentos sobre o motivo pelo qual não foi realizado aditivo
contratual. Em seguida, relatou participação em eventos recentes, como a entrega de
kits esportivos viabilizados por meio do deputado estadual Faissal, distribuídos a
projetos esportivos locais, incluindo alunos do Projeto Futuro e escolas como a
Marines. Destacou a relevância desses incentivos ao esporte para o desenvolvimento
da juventude. Comentou ainda sua participação na primeira reunião da segunda fase da
Lei Aldir Blanc, que destina quase R$ 450 mil em recursos federais à classe artística e
aos espaços culturais locais. Parabenizou o secretário municipal de Cultura pela
organização do encontro com artistas da cidade. Informou sobre o lançamento das
ações referentes ao “Maio Laranja”, mês dedicado ao combate ao abuso e à
exploração sexual de crianças e adolescentes, destacando a importância do tema.
Ressaltou a abertura dos Jogos Estudantis, programada para o mesmo dia às 15h, no
ginásio municipal, parabenizando o secretário Zamir pela condução do evento.
Anunciou a realização de eventos culturais e técnicos no município, como a mostra
coletiva de artes plásticas no dia 19, em comemoração ao aniversário da cidade, e o
primeiro Dia de Campo do Café, promovido pela secretaria municipal de Agricultura
no dia 9, na antiga escola agrícola. Elogiou o trabalho do secretário Marcelo e;
convidou os colegas para prestigiar a iniciativa. Encerrando sua fala, a vereadora
reiterou que está à disposição para contribuir com soluções às dificuldades enfrentadas
pelo município, reconhecendo que há um consenso sobre os desafios enfrentados na
área da saúde. Sugeriu a realização de reunião com o secretário municipal de Saúde e o
prefeito, com o objetivo de alinhar a gestão dos recursos. Ressaltou que todas as
secretarias têm seus orçamentos e que os secretários devem assumir a responsabilidade
pela boa gestão das suas pastas, em especial a da Saúde, que concentra grande parte
das emendas impositivas e recursos de emendas parlamentares. Em seguida o Senhor
presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos
os pares. Passando a Ordem do Dia. Ato contínuo foram lidas e submetidas à
deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Redação final do Projeto de Lei
nº 007/2025 que em súmula: “Dispõe sobre a instituição do “momento cívico” nas
escolas municipais de Alta Floresta, bem como a participação dos militares da ativa é
da reserva, e dá outras providências”, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A
qual havendo discussão foi debatida pelo vereador Darli Luciano da Silva que iniciou
sua fala dirigindo-se ao senhor presidente e aos do es vereadores, tetomando
15
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o debate realizado na sessão anterior sobre um projeto de lei que havia recebido
emenda da Comissão de Legislação. Essa emenda transformava a obrigatoriedade da
norma em uma faculdade, deixando a critério das unidades escolares a sua aplicação.
O parlamentar expressou preocupação com a efetividade da medida caso fosse mantida
a redação facultativa. Argumentou que uma lei, para ter validade e utilidade, precisa
ser impositiva. Ressaltou que não faz sentido a criação de uma norma legal cuja
aplicação seja opcional, comparando a situação à criação de leis que autorizariam ou
não uma conduta, conforme a vontade do cidadão, o que comprometeria a função
normativa do ordenamento jurídico. Defendeu que a função da lei é justamente
estabelecer regras claras e obrigatórias, e que normas meramente autorizativas não
possuem eficácia prática, equiparando-as a simples orientações. O vereador
demonstrou preocupação quanto a possíveis rumores de veto por parte do chefe do
Poder Executivo Municipal. Solicitou que o prefeito análise com atenção o conteúdo e
a finalidade da proposição, evitando o veto e considerando que o Poder Legislativo, ao
criar leis impositivas, está apenas exercendo sua função legítima, assim como faz o
próprio Executivo ao enviar projetos obrigatórios. Encerrou destacando que uma lei
que permite sua não execução, dependendo da vontade de cada gestor escolar, perde
sua função reguladora, podendo ser ignorada a cada mudança de direção nas escolas/”
Reforçou, portanto, que leis devem ser impositivas para garantir sua eficácia e respeito
à sua aplicação. Não havendo mais nada foi colocada em votação, sendo aprovada, por
unanimidade. 2) Moção nº026/2025 que em súmula: “Congratulações com João Rotta,
pela relevância do trabalho desenvolvido no viveiro jatobá, no município de Alta
Floresta - MT”, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual
havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões a seu
homenageado, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais nada, foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade. 3) Oficio nº 004/2025/AFOBRIMT-DL
que em súmula: “REQUER a disponibilidade de uso da tribuna da Câmara Municipal
pela representante dos Portadores de Fibromialgia em Alta Floresta, autoria: Geiziana
das Dores Nunes da Silva, com a finalidade de apresentação de assuntos referentes à
conscientização e sensibilização da Fibromialgia, com sugestão para a sessão do dia
12/05/2025, em razão do Dia Mundial da Fibromialgia". A qual havendo discussão foi
debatida pelo vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho que se dirigiu ao
-
senhor presidente e aos demais parlamentares solicita:
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proposição que trata da passagem alusiva ao Dia da Fibromialgia, destacando a
importância da iniciativa como forma de conscientização e disseminação de
informações sobre a doença. Ressaltou que o evento está programado para o dia 12,
nas dependências do SISPUMAF, e que o convite será estendido a todos os
vereadores, incentivando a presença para que possam conhecer mais profundamente a
temática e contribuir com a sensibilização da população. Enfatizou a relevância da
causa, mencionando a própria experiência pessoal, ao relatar que sua mãe é portadora
de fibromialgia e recentemente chegou a desmaiar em decorrência das dores causadas
pela condição. Tal fato foi citado como um exemplo da gravidade e do impacto que a
fibromialgia pode ter na vida dos pacientes. O parlamentar solicitou a liberação da
tribuna para que a senhora Geisiana possa utilizá-la, com o objetivo de compartilhar
informações e promover a conscientização dos vereadores e da comunidade presente.
Encerrou reforçando que todos os parlamentares, como representantes do povo, devem
se empenhar em compreender os desafios enfrentados por essa parcela da população e
colaborar para que seus direitos sejam reconhecidos e respeitados. Não houve pedido
de explicações pessoais. Nada havendo em Assuntos Gerais. O senhor Presidente
informou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição
regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença
de todos, às 10h34min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e
eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a
presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada,
autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores.
MARA MUNI L DE ALTA FLORESTA
provado em V] discussão e votação
E Av: Colonizador Ariosto da Riva,
dElica mara pitariopa sta (66)3521-5030 (Q Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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pauta #

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2)
3)
Estado de Mato Crosso
14º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA
Dia 5 de Maio de 2025
— 9h00min —
— ORDEM DO DIA —
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 007/2025!
Súmula: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “MOMENTO CíviCO” NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO
DOS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria do Projeto: Vereador Darli Luciano da Silva.
Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 023/2025
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
MOÇÃO Nº 026/2025
Assunto: CONGRATULAÇÕES com JOÃO ROTTA, pela relevância do trabalho
desenvolvido no viveiro Jatobá, no município de Alta Floresta — MT.
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho.
Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples
OFÍCIO Nº 004/2025/AFIBRIMT-DL
Assunto: REQUER a disponibilidade de uso da tribuna da Câmara Municipal pela
representante dos Portadores de Fibromialgia em Alta Floresta, Geiziana das
Dores Nunes da Silva, com a finalidade de apresentação de assuntos referentes à
conscientização e sensibilização da Fibromialgia, com sugestão para a sessão do
dia 12/05/2025, em razão do Dia Mundial da Fibromialgia.
Autoria: Geiziana das Dores Nunes da Silva, representante dos Portadores de
Fibromialgia em Alta Floresta.
Turno: único Votação: simbóliçã órum: maioria qualificada (2/3)
Vereador FRANCISCO AILTON
Presidente
! Redação Final consolidando dispositivos da Emenda nº 002/2025
CMAF/MT., em 29-abril-2025 — fl. 1 de 1
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