| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2025-05-05 |
| native_id | 83 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da décima quarta Sessão ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco excepcionalmente iniciada às 09h08min., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Elisa Gomes Machado, Leonice Klaus dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. O senhor Presidente pediu para registrar a presença do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 13º Sessão Ordinária, a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada integralmente. Constatando a ausência em plenário do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). Em ato contínuo, solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas; Ofício 102/2025 da Secretaria de Cidade de 30 de abril de 2025 - Convidando para a abertura do maio Amarelo, no dia 05/05/2025 (segunda-feira) às 19:00 no Teatro Municipal Agostinho Bizinoto (Praça do Avião). Ato contínuo o presidente solicitou do senhor secretário a leitura das Matérias em apresentação: Indicações nº 233, 234, 235, 236 € 244/2025, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicações nº 237 e 241/2025, de autoria do vereador Adelson da Silva Rezende. Indicações nº 238, 239 e 240/2025, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Indicações nº 242 e 243/2025, de autoria do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista). Indicação nº 245/2025, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado. Em seguida, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Darli Luciano da Silva iniciou sua fala parabenizando a diretoria da APAE e os alunos, destacando a constante presença deles nas sessões da Câmara e a importância de iniciarem os trabalhos legislativos com a satisfação de tê-los presentes. Em seguida, relatou que, após a adesão do município de usrência a um contrato com a cooperativa COPERV, ) Av: Colonizador Ariosto da Riva, q camara (66)3521-5030 () Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 3 contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO o Legislativo tomou conhecimento de problemas envolvendo essa entidade, especialmente em Rondonópolis, onde há uma acusação de corrupção supostamente já em tramitação no STF. Diante disso, o vereador informou que foi encaminhado um ofício ao Executivo solicitando a suspensão da adesão ao contrato com a referida cooperativa. Comunicou ainda que recebeu resposta do prefeito Chico Gamba, informando que a contratação está suspensa temporariamente enquanto é feito um levantamento detalhado da situação da cooperativa. O vereador agradeceu a disponibilidade do Executivo em apurar os fatos, mas reforçou o pedido para que a suspensão seja mantida até a conclusão definitiva do processo. Sugeriu como alternativa, que o município priorize a contratação direta de servidores locais, evitando riscos futuros de envolvimento em denúncias. Na sequência, abordou a questão das emendas impositivas, relatando que foram apresentadas emendas no ano retrasado, que foram pagas no ano seguinte e majoritariamente destinadas à saúde e a associações. Disse ter estranhado que, neste ano, muitas emendas destinadas às associações foram rejeitadas, questionando se a mudança se deu por critérios técnicos ou por pessoalidade, apontando inclusive possíveis atitudes do secretário de Saúde que, - segundo ele, estaria tratando a pasta como se fosse de caráter pessoal. O vereador defendeu que a aplicação das emendas impositivas deve ser respeitada, conforme previsto em lei, pois são instrumentos legítimos do Legislativo, assim como ocorre com os parlamentares estaduais e federais. Finalizou destacando seu trabalho de fiscalização, mencionando que realizou 18 denúncias ao Ministério Público na legislatura anterior e reforçando que a fiscalização deve ser feita com seriedade, mediante apuração e encaminhamento aos órgãos competentes. Afirmou que continuará fiscalizando, juntamente com os vereadores Darlan e Dida, o uso dos recursos destinados à ExpoAlta, acompanhando detalhadamente a aplicação dos valores, estimados em dois milhões de reais, e cobrando resultados ao final do evento. O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) iniciou sua fala solicitando a exibição, no telão, de imagens ilustrativas que retratam as condições precárias dos postos de saúde nas comunidades rurais, conforme relatos dos próprios moradores. Destacou que, na gestão passada, ao assumirem o mandato, encontraram diversas unidades de saúde abandonadas. Mencionou como exemplo o posto de saúde da comunidade Ouro Verde, que estava lacrado, e os atendimentos ocorriam de forma Del ica - Relatou as condições dos postos do Rio er, O sue nitiicao (66)3521-5030 q Ann = contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Verde, onde a estrutura se encontrava comprometida, com presença de fezes de morcego nas salas; além das unidades da Santa Lúcia, Ramal do Mogno e Mundo Novo, que apresentavam péssimas condições. O vereador destacou que todas essas unidades foram reformadas e algumas passaram por ampliação. Informou que, no cronograma de obras da secretaria municipal de Saúde, os próximos postos a serem reformados seriam os dos assentamentos Jacamim, Pista do Cabeça e Ourolanda. Criticou o fato de que, mesmo tendo destinado recursos por meio de emendas impositivas para essas unidades, os valores foram totalmente bloqueados. Segundo ele, o secretário de Saúde teria solicitado que os recursos fossem enviados por meio de custeio, sob sua gestão direta, o que desrespeita o direito legal dos vereadores de indicar a destinação das emendas. Ressaltou que, pela primeira vez na história do município de Alta Floresta, os vereadores passaram a contar com emendas impositivas direito conquistado no ano anterior e mantido neste exercício. Enfatizou que os parlamentares têm legitimidade legal para destinar os recursos de acordo com as 4 necessidades observadas em suas visitas e diálogo com a população, citando com exemplos a falta de ar-condicionado, geladeiras e materiais diversos nas unidades de saúde. Finalizou afirmando que nenhum secretário tem autoridade para redirecionar ou comandar as emendas impositivas que são prerrogativas do Legislativo. Aparteando o vereador Darli Luciano da Silva relatou que, há cerca de dois meses, esteve em conversa com o secretário de Saúde, o qual teria informado que algumas emendas parlamentares seriam rejeitadas por não estarem em conformidade com o suposto padrão exigido para os móveis e a estrutura dos postos de saúde. Diante dessa justificativa, o vereador afirmou que, movido pela curiosidade, realizou visitas a diversas unidades de saúde do município com o objetivo de verificar tal padrão. Segundo sua observação, constatou que não há uniformidade entre os postos de saúde, sendo todos bastante diferentes em estrutura e mobiliário. Assim, questionou a existência e a aplicação prática desse chamado “padrão”, sugerindo incoerência na argumentação utilizada pela Secretaria para rejeitar as emendas. Retomando sua fala o vereador relatou que, juntamente com a vereadora Leonice, realizou uma visita à Policlínica Municipal, onde pôde constatar que não há qualquer padronização nos móveis utilizados. Segundo o vereador, foram encontradas até carteiras escolares antigas, daquelas com suporte para lápis embutido, o que contradiz o argumento da secretaria de Saúde de que í Av: Colonizador Ariosto da Riva, nd ndo (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO impositivas por suposta falta de padrão. Reforçou que os postos de saúde da zona rural estavam abandonados por muitos anos, e lembrou que, na gestão anterior, quando o Dr. Asiel ainda era o responsável pela pasta da saúde, o posto da comunidade Ouro Verde encontrava-se lacrado e os atendimentos ocorriam de forma improvisada, nos fundos da igreja local. O vereador afirmou que não aceitará interferência de nenhum secretário sobre os recursos das emendas impositivas e declarou que não há acordos "por fora" em sua atuação parlamentar, exigindo transparência total quanto à aplicação dos recursos. Referiu-se à emenda impositiva do ano anterior, mencionando que, apesar de a maioria dos itens já terem sido adquiridos, as balanças previstas para três postos de saúde ainda não foram entregues. Expressou preocupação com o fato de que, neste ano, os valores das emendas foram 100% bloqueados e informou que pretende procurar o prefeito Chico Gamba para esclarecer se o chefe do Executivo tem autoridade sobre essa decisão ou se está sendo tomada apenas pelo secretário. O vereador apresentou imagens de obras de infraestrutura rural, com destaque para um bueiro cuja situação tem sido alvo de cobranças desde janeiro. Informou que manutenção do local tem se limitado à substituição pontual de toras danificadas, sem a resolução completa do problema, o que compromete a trafegabilidade, especialmente de caminhões de maior porte. Denunciou ainda a precariedade das estradas do assentamento Jacamim, afirmando que os trechos se encontram em péssimas condições, obrigando motoristas a escolherem os buracos “menos profundos” para evitar danos. Comparou com a gestão anterior, quando, mesmo com menor quantidade de maquinário, havia serviços de patrolamento e aplicação de cascalho que melhoravam a trafegabilidade. Concluiu afirmando que o papel do vereador é cobrar, fiscalizar e apresentar indicações. Criticou a prática de se fazer abaixo-assinados por lideranças ou ex-vereadores às vésperas de eleições, como ocorreu no final do ano anterior na região da Jacamim, sugerindo que tais ações são de cunho eleitoreiro e não resolvem os problemas da população. A vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, os colegas vereadores e vereadora, os servidores da Câmara, os presentes e o público que acompanha a sessão pelas redes sociais. Fez uma saudação especial ao senhor João Rota, que seria homenageado naquela sessão. Expressou pesar pelo falecimento do senhor Domício De Carli, pioneiro que muito contribuiu para o desenvolvimento do município, e desejou Unciamentos vo, E po (603521-5030 quis A, conforto à família enlutada. Manifestou soli áriedade em relação aos pr: / contato (a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO dos colegas sobre as emendas impositivas, afirmando que, embora ainda não tenha emenda neste ano, terá no próximo, e acredita que os recursos devem ser aplicados conforme a destinação feita pelos vereadores, pois são eles que estão na linha de frente e conhecem de perto as necessidades da população. Propôs a realização de uma reunião entre os vereadores e o prefeito para discutir a forma correta de aplicação das emendas, sugerindo que, caso haja mudanças na legislação, seja feito um levantamento para garantir o respeito à vontade do parlamentar. Destacou que há muitas demandas na área da saúde e mencionou a situação das agentes comunitárias, bandeira que já defendeu em mandatos anteriores. Disse que todas as agentes efetivadas o foram por meio de seu trabalho, com muita luta. Comentou ainda sobre o processo seletivo para agentes comunitários, cuja prova está marcada para o dia 1º de junho, segundo publicação no Diário Oficial. Questionou o motivo pelo qual não foi possível prorrogar o contrato anterior e afirmou que, até o momento, não foi procurada por nenhum agente, mas que está disposta a contribuir no que for possível. Em aparte o vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) relatou a demora no atendimento da PAM, afirmando que esteve lá presenciando essa situação, e afirmou que a falta de planejamento é a causa pela demora nos atendimentos. Retomando a fala a vereadora relatou sua participação em entregas de conjuntos esportivos provenientes de emenda do deputado estadual Faissal, realizadas no Maestrão, na Escola Marines e em outras localidades. Agradeceu ao deputado pelo apoio aos projetos esportivos. Comentou também sua presença na primeira reunião sobre a segunda fase da Lei Aldir Blanc, voltada ao fomento da cultura e apoio os trabalhadores da área artística, informando que o município receberá aproximadamente R$ 450 mil. Parabenizou o secretário de Cultura pela organização do evento, realizado no teatro, e pela escuta ativa dos artistas e da comunidade cultural. Informou ainda que, naquela manhã, foi feito o lançamento da Campanha do 18 de maio, que será estendida durante todo o mês, voltada à conscientização e enfrentamento do abuso sexual de crianças e adolescentes. Parabenizou a iniciativa e considerou o tema de extrema importância. Destacou a abertura dos Jogos Estudantis marcada para as 15h daquele dia, elogiando o trabalho do secretário Zamir e ressaltando a importância do esporte como ferramenta de formação cidadã para os jovens. Mencionou a realização, no dia 19, da Mostra Coletiva de Artes Plásticas como parte das comemorações do aniversário da cidade e, agrícola, 2 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Fc amarasarorasa (66)3521-5030 IO) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO promovido pela Secretaria de Agricultura. Reconheceu o empenho do secretário Marcelo e convidou todos os vereadores a prestigiarem o evento. Encerrando sua fala, reforçou que está à disposição para colaborar com os colegas vereadores, especialmente nas demandas relacionadas à saúde. Defendeu que os secretários municipais devem atuar como gestores responsáveis dentro de suas respectivas pastas e enfatizou a importância de uma boa gestão na secretaria de Saúde, setor que concentra a maior parte das emendas impositivas dos parlamentares e recebe emendas de outras esferas. Reforçou que é fundamental garantir a correta aplicação dos recursos, com foco em resultados concretos para a população. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho iniciou sua fala cumprimentando os presentes na Casa de Leis, os colegas vereadores e vereadoras, a imprensa, o público que acompanha pelas redes sociais e todos os servidores da Câmara. Aproveitou para divulgar e convidar a todos para o evento em alusão ao Dia Nacional da Conscientização da Fibromialgia, que será realizado no dia 12 de maio, às 19h, no SISPUMAF. Informou que durante o evento haverá palestra de conscientização e entrega das carteirinhas de atendimento preferencial para os portadores da doença que fizeram cadastro por meig dos agentes comunitários de saúde. Destacou que o evento é fruto de meses de trabalho e mobilização. Ressaltou a importância da Lei Municipal nº 2815/2023, de sua autoria, que garante atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados, prevendo sanções em caso de descumprimento. Enfatizou que o papel principal do vereador é legislar, além de fiscalizar e buscar recursos. Afirmou que, embora nem sempre haja o devido reconhecimento, legislar é função essencial do mandato e deve ser valorizada. Compartilhou a conquista de uma emenda parlamentar no valor de R$ 200.000 destinada à área da saúde, para atendimento a pacientes com fibromialgia, especialmente na área de reumatologia. Informou que a liberação já foi confirmada pelo deputado Beto, restando apenas a efetivação do pagamento. Ressaltou a importância da atuação conjunta dos 15 vereadores, cada um contribuindo à sua maneira, seja por meio da fiscalização, da proposição de leis ou da captação de recursos. Comentou que participou de reunião com o prefeito municipal para tratar de demandas no bairro Universitário. incluindo projeto de melhorias que será discutido com a futura presidência da comunidade. Agradeceu ao deputado responsável pelo recurso destinado à obra e afirmou que haverá nova reunião para dar continuidade do pr -/Mencionou Visão de ' : Av: Colonizador Ariosto da Riva, Eocamarasitariotonta (66)3521-5030 E Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 3 contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO pavimentação asfáltica no bairro Oitis, conforme cronograma da prefeitura, além de melhorias para o bairro Tropical. Agradeceu à secretária de Educação, Lucinéia pela entrega de um parquinho no bairro, destacando que se trata de um compromisso assumido pela gestão e pela comunidade local, e que haverá reforma do espaço para melhor atender às crianças e famílias. Demonstrou solidariedade ao vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), reconhecendo sua atuação em defesa da zona rural, especialmente na cobrança por reformas nas unidades de saúde. Reconheceu a precariedade das estruturas e comprometeu-se a apoiar essas reivindicações por melhorias. Parabenizou o vereador por sua dedicação à região rural, ressaltando que ele é o principal representante dessa área na Casa. Por fim, mencionou que, junto com o vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), esteve em visita a uma obra na avenida, onde a drenagem teria previsão de início ainda naquele dia, fruto de indicação parlamentar. Finalizou destacando a importância da fiscalização DE Sh e das indicações para que o Executivo possa atender às inúmeras demandas da cidade. Agradeceu a Deus, aos presentes e desejou uma boa continuidade de sessão a todos. O vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, a mesa diretora, os colegas vereadores e vereadoras Leonice e Elisa, o público presente, os servidores da Casa, os alunos da APAE, representados pela diretoria e os professores da instituição. Disse ser um prazer recebê-los na Câmara. Em seguida, trouxe à tribuna um assunto que considerou revoltante, relacionado à exoneração de agentes comunitários de saúde. Segundo relatou, tratava-se de uma situação que o deixou incompreendido, especialmente por parte da secretaria municipal de Saúde. Comentou que chegou a ser ridicularizado por insistir na questão, sendo chamado de insistente pelo próprio secretário, que minimizou sua preocupação. O vereador informou que o município de Alta Floresta está realizando um processo seletivo para contratação de novos agentes comunitários de saúde, o qual já vinha sendo adiado há algum tempo. Nesse contexto, lamentou que os contratos temporários de 27 agentes de saúde e de endemias, que estavam em vigor e haviam sido prorrogados no final do ano anterior, não tenham sido renovados por mais três meses a tempo que seria necessário para a finalização do processo seletivo. Ressaltou que esses profissionais atendiam a 27 microrregiões do município, abrangendo mais de 8.000 moradores, e que agora essas regiões estão descobertas. Destacou que os recursos utilizados para esses do brçamento municipal. O Ú 7 e ng (66)3521-5030 O Sade a, 9 contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO vereador relatou ainda que, mesmo após conversas com o prefeito e o vice-prefeito, não foi possível reverter à decisão, uma vez que as exonerações já haviam sido lançadas na folha de pagamento. Criticou a justificativa da Procuradoria Jurídica do município, que teria desautorizado a prorrogação dos contratos por ausência de processo seletivo. Ressaltou, contudo, que há diversas contratações feitas no município sem processo seletivo, o que, segundo ele, torna a situação contraditória. Enfatizou que, por uma questão de ego do gestor da pasta, não foi considerada a possibilidade de manter essas pessoas trabalhando durante o período de transição. Lamentou que essas 27 mães e pais de família estejam agora sem renda e sem acesso ao curso técnico que estavam realizando por meio do Ministério da Saúde, uma vez que perderam o vínculo com o município e, consequentemente, o acesso ao sistema. O vereador expressou tristeza pela falta de sensibilidade na condução do caso e reforçou que o serviço público deve ser voltado à coletividade, e não à satisfação de interesses pessoais. Em aparte a vereadora Leonice Klaus dos Santos afirmou que gostaria de deixar uma questão clara. Relatou que esteve em contato com uma das pessoas exoneradas e reforçou a gravidade da situação. Segundo ela, além da preocupação com as famílias que ficarão desassistidas, há outro problema igualmente sério: a interrupção do trabalho realizado pelos agentes exonerados. Destacou a importância do serviço prestado por esses profissionais, especialmente no combate à dengue, uma vez que, com a exoneração, o acompanhamento dos quintais ficará prejudicado, o que pode agravar ainda mais a situação de saúde pública. Criticou a postura do secretário de Saúde, afirmando que ele estaria pensando apenas em si mesmo, ignorando os impactos sociais e sanitários da decisão. Reforçou que, além da população ficar sem atendimento adequado, as famílias dos agentes exonerados enfrentarão o desemprego. Finalizou agradecendo ao vereador Claudinei pela atenção ao tema. O vereador prosseguiu reforçando os prejuízos causados pela exoneração dos agentes comunitários de saúde. Destacou que, além da perda do vínculo empregatício dos servidores, haverá impacto direto no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), pois o município deixará de alimentar o sistema adequadamente sem esses profissionais. Salientou que aproximadamente 8.000 pessoas em Alta Floresta ficarão sem atendimento de agentes que visitavam semanalmente as residências, acompanhando a saúde dos moradores, repassando orientações, realizando encaminhamentos e entregando medicamentos. O or afirmou que situações V geo ces (66)3521-5030 q 9 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO como essa são motivo de revolta e indignação. Reconheceu que o secretário Marcelo tem feito um trabalho importante na saúde e que é necessário tempo para que os resultados apareçam, porém reforçou que é preciso deixar de lado o individualismo. Ressaltou que o serviço público não é voltado ao “eu”, mas sim ao atendimento da coletividade, e que os gestores públicos devem priorizar as necessidades da população. Registrou que, em sua percepção, o prefeito municipal também demonstrou frustração com o ocorrido, mas que, infelizmente, a Procuradoria do Município alegou não ter dado parecer favorável à prorrogação dos contratos por ausência de processo seletivo. O vereador criticou a incoerência, mencionando que há contratações acontecendo diariamente no município, inclusive no Pronto Atendimento Municipal (PAM), onde foi informado anteriormente que não haveria mais servidores efetivos, apenas contratados e sem processo seletivo. Finalizou seu pronunciamento enfatizando que , | são 27 mães de família que, naquele momento, estavam desempregadas e sem recursos para sustentar suas casas. Registrou oficialmente sua revolta e indignação diante da situação. Aparteando, o vereador Francisco Ailton dos Santos destacou que foi procurado por alguns agentes. Relatou que é triste pois além das pessoas precisarem do emprego, o salário é inferior ao que classe mereça, destacando que quem paga o salário e o Ministério da Saúde do governo federal, e não o município. O vereador Bernardo Patrício dos Santos iniciou sua fala cumprimentando o presidente, a mesa diretora e os demais vereadores presentes no plenário. Ele saudou a vereadora Elisa e a vereadora Leonice, os servidores da Casa e o assessor de gabinete, Jurandir Soares. Fez uma menção especial ao público presente, incluindo o Sr. Robson, que costuma acompanhar as sessões, e aos alunos e profissionais da APAE, mencionando a importância dessa participação, especialmente para os jovens da instituição. O vereador saudou os cidadãos que acompanham a sessão pelas redes sociais, como Facebook, TV Câmara e Rádio Câmara. Em seu discurso, o vereador iniciou comentando sobre a questão da saúde, que já havia sido amplamente discutida durante a sessão, mas afirmou que queria tratar de outro assunto relevante: o fim da isenção do pedágio na MT 208. Ele descreveu o processo como uma "novela" que já se arrasta a bastante tempo, destacando a localização da praça de pedágio como um problema central, já que foi construída em um local que não havia sido combinado, nem em reuniões anteriores, nem com a sociedade. O vereador relatou que a pressão sobre a população que trafega por essa rodovia continua, e ivo foi feito para resolver Av: Colonizador Ariosto da Riva, Cieamaraaltatioresta (66)3521-5030 E Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO o impasse. Ele mencionou que a estimativa de lucro com a praça de pedágio foi discutida entre os vereadores, mas nada havia sido feito para beneficiar a população de Alta Floresta. O vereador citou também que a própria SINFRA do governo do estado, autorizou O fim da isenção do pedágio, o que é lamentável, pois muitos profissionais de Alta Floresta, como os professores da Escola Mundo Novo, serão obrigados a pagar pedágio ou a procurar rotas alternativas para acessar o local de trabalho. Ele expressou sua preocupação com a situação, que considera prejudicial para o município. O vereador reforçou que a praça de pedágio deveria ter sido construída na divisa do município, mas foi colocada a 10 km de Alta Floresta, prejudicando os moradores de várias regiões, como a Quarta Leste, Ramal Mogno, Mundo Novo, Gleba Cristalino, Novo Mundo e Rochedo. Ele enfatizou que, embora os moradores já paguem o | pedágio. continuam sendo prejudicados pela localização inadequada da praça. O vereador também expressou sua indignação com a falta de respeito da empresa! responsável pela rodovia, destacando o "autoritarismo" da situação e o impacto que isso tem na vida dos cidadãos, como o caso de um morador que, vivendo a apenas 30 metros da praça de pedágio, será obrigado a pagar pedágio sempre que acessar sua propriedade. O vereador considerou isso um absurdo e fez uma crítica à gestão da Via Brasil, que ainda não realizou melhorias significativas na rodovia, como roçagem e limpeza, especialmente no trecho entre o trevo da cidade e o bairro Panorama, onde a situação está precária. O vereador sugeriu que, se a Via Brasil não tomasse providências, o município deveria assumir a responsabilidade de limpar a área, pois a aparência do local é muito feia e está prejudicando a imagem da cidade. Além disso, o vereador mencionou que está aguardando que seja atendida sua solicitação por meio de emenda impositiva. Ele criticou as mudanças no processo de análise das emendas, que, no passado, eram realizadas pela Dra. Verônica e um grupo de pessoas, mas agora, aparentemente, foi criado um conselho para avaliar o que deve ser feito. O vereador sugeriu que as pessoas responsáveis por essa nova análise fossem convocadas para dar mais transparência ao processo. O vereador finalizou seu pronunciamento agradecendo e destacando a importância de continuar trabalhando em prol da população. O vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti) iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os demais vereadores presentes, a vereadora Elisa e a vereadora Leonice. Inicialmente, ele afirmou que não tinha a intenção de usar a tribuna, mas decidiu falar sobre dois assuntos que foram discutidos na sessão. Primeiraménte,-o vereador abordou e tema do Z = Av: Colonizador Ariosto da Riva, (E) camaranitafioresta (66)3521-5030 (E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO pedágio, mencionando que a questão é uma luta de longa data, que se arrasta por muitos anos. Ele lamentou a recente decisão judicial que favoreceu a Via Brasil, o que resultou na suspensão da isenção do pedágio para as comunidades. O vereador relatou que o Ministério Público, por meio da Dra. Fernanda, está se empenhando para recorrer da decisão, mas que existem prazos e requisitos legais que precisam ser cumpridos para que a ação seja iniciada. O vereador informou que teria uma reunião no dia seguinte para obter mais informações sobre as medidas que serão tomadas. Ele ressaltou que a única alternativa para tentar reverter a decisão é entrar com um mandado de segurança, o que está sendo providenciado pelo Ministério Público. Em seguida, o vereador fez um esclarecimento sobre a rua do CTG, que foi discutida na sessão anterior. Ele lembrou aos vereadores que a pavimentação dessa rua foi uma promessa feita pelo prefeito Chico no mandato passado, por meio de um acordo com a empresa responsável pela construção dos apartamentos. que terá início em julho. O vereador confirmou que a reunião sobre esse assunto foi realizada com o prefeito . Chico, o empresário Zezinho Rabecini e ele próprio. Ele explicou que o asfalto já estava certo desde o mandato passado, e a única dificuldade era o início das obras, que depende de alguns trâmites, incluindo a liberação do projeto, que havia encontrado dificuldades. O vereador fez questão de esclarecer esses pontos, destacando o andamento das questões e os compromissos firmados. Aparteando, o vereador Francisco Ailton dos Santos interveio para complementar as informações sobre a reunião mencionada anteriormente. Ele afirmou que esteve presente na reunião citada e questionou o colega sobre quem havia convocado o encontro. Confirmou sua participação e relembrou que, após essa reunião, organizou outras duas: uma realizada no dia 7 de agosto de 2023, na casa do senhor Adriano, proprietário da loja Joaveste, e outra na residência do senhor Robertinho Motos, morador da região. O vereador destacou que o asfaltamento da rua em questão estava previsto para o ano de 2023, mas não se concretizou. Relatou que, em 2024, chegaram a instalar os tubos no local, porém posteriormente foram retirados. Por fim, informou que os trabalhos de asfaltamento estão previstos para ter início nesta semana. Em aparte o vereador Claudinei de Souza Jesus registrou que foi realizada uma reunião nas dependências da Uniflor, instituição que atualmente funciona em tempo integral, atendendo alunos do primeiro ao segundo grau. Informou que, durante esse encontro. o prefeito municipal o Av: Colonizador Ariosto da Riva, [Cá camara in ioresta (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 9 contato(valtafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO evitar tumultos nos horários de chegada e saída dos estudantes. Ressaltou que, em razão desse compromisso, foi feita a instalação de tubos no local, os quais posteriormente foram removidos, interrompendo momentaneamente o andamento das obras. Retomando sua fala, o vereador Tuti declarou que o compromisso referente à pavimentação da rua citada não foi firmado com ele, tampouco com o vereador Ailton, mas sim com a empresa responsável pela construção dos apartamentos naquela localidade. Esclareceu que, na ocasião, houve a intenção da prefeitura em condicionar a liberação da obra à construção de uma creche ou escola por parte da empresa, o que, segundo o vereador, não é atribuição da iniciativa privada, mas sim do poder público. Ressaltou que foi realizada uma reunião com o prefeito Valdemar Gamba, ocasião em que houve entendimento e o projeto foi liberado. Informou que, conforme cronograma, as obras dos apartamentos estão previstas para iniciar em julho. Destacou que essa promessa remonta ao mandato anterior, e que tanto ele quanto o vereador Ailton participaram de reuniões sobre o assunto. Por fim, enfatizou que o local é uma área central da cidade e que espera que a obra seja efetivamente executada, beneficiando principalmente os moradores daquela região. Agradeceu e encerrou sua fala. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) iniciou seu pronunciamento cumprimentando o senhor presidente, os demais vereadores e vereadoras, os servidores públicos, os profissionais e alunos da APAE, a imprensa e o público presente. Destacou que não pretendia utilizar a tribuna, mas decidiu fazê-lo diante de assuntos relevantes abordados anteriormente. Dirigindo-se à bancada de apoio ao prefeito, ressaltou o tom dos discursos dos vereadores da base, destacando sua percepção de que o Poder Executivo está retribuindo o apoio recebido com ingratidão, conforme suas palavras. Apontou como evidências o corte de emendas parlamentares, a precariedade das estradas e a falta de medicamentos na rede pública. Sugeriu que a bancada se reúna com o chefe do Executivo e, caso julgue necessário, convide os vereadores da bancada independente, colocando-se à disposição para esse diálogo. O vereador expressou indignação ao comparar a celeridade de pareceres técnicos emitidos para aprovar projetos de alto valor, citando exemplos como o repasse de R$ 2 milhões a uma ONG e uma adesão em ata no valor de R$ 7.225 milhões com a demora em liberar pareceres destinados à contratação de profissionais da saúde pública, agentes comunitários e ações de combate a vetores como o mosquito da dengue. Classificou essas atitudes como traição e desrespeito à própria base do govern = = Av: Colonizador Ariosto da Riva, E paumaraniesfiorasta (65)3521-5030 (€) Nº 2349, Centro, Alta Floresta --MT contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO de recursos no valor de R$ 150 mil para o evento Tecnoalta, considerando desproporcional frente às dificuldades enfrentadas pela população no setor de saúde. Mencionou um caso específico envolvendo um morador da Vicinal Segunda Sul que, diante de um AVC, precisou recorrer a recursos próprios, no valor de R$ 8 mil, para garantir atendimento e salvar a própria vida, devido à ineficiência do serviço público. Na sequência, informou que encaminhou ofício ao senhor Paulo Moreira, da Secretaria de Cidades, a pedido do engenheiro civil Júnior, solicitando providências quanto à morosidade na liberação de projetos pelo Departamento de Engenharia da prefeitura. Sugeriu a formação de uma comissão para visitar cidades como Sinop e Cuiabá, que possuem sistemas mais ágeis, com liberação de plantas em prazos entre 5 a 15 dias. Reforçou a importância de dar celeridade a esse setor, fundamental para o crescimento da economia local por meio da construção civil. Concluiu com um apelo aos vereadores para que redobrem a atenção ao analisar projetos complexos, promovendo discussões mais amplas e ouvindo diferentes setores, destacando, mais uma vez, sua crítica à postura do Executivo. O vereador Darlan Trindade Carvalho iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, os vereadores e, em nome da senhora Marli, estendeu seus cumprimentos ao público presente. Relatou visita realizada ao parque de exposições, onde será realizada a Expoalta, destacando a presença de aproximadamente dez máquinas em operação no local, inclusive aos finais de semana. Demonstrou indignação com a prioridade dada à preparação do evento, enquanto diversas estradas e vicinais do município necessitam de manutenção urgente, citando localidades como Flamboyant, Dom Pedro, Imperial e a estrada conhecida como "Pista do Cabeça", onde, segundo o vereador, moradores enfrentam prejuízos com a precariedade do tráfego. Ressaltou que sua crítica não é contra o evento em si, mas contra a desproporcionalidade no uso dos recursos públicos, considerando que os maquinários utilizados na organização da festa poderiam estar prestando serviço à população. Acrescentou que, ao divulgar vídeos em redes sociais como forma de cobrar providências do Executivo, percebe ter incomodado a administração, relatando que o próprio prefeito comentou em uma de suas postagens. Ironizou a atitude, sugerindo a criação de um projeto de lei para oficializar as redes sociais como canal de resposta às demandas legislativas, uma vez que, segundo ele, indicações formais não são respondidas com a mesma prontidão. Mencionou que o comentário do prefeito dizia: "Vereador, enquanto você está aí de blá, blá, blá jude a trabalhar. 1 correr Av: Colonizador Ariosto da Riva, dcamaraaliatigrasta (66)3521-5030 E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato(a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO atrás de recursos." Em resposta, o vereador reafirmou que o papel constitucional do legislador é legislar e fiscalizar, e não executar obras, função esta que cabe ao chefe do Executivo. Destacou ainda que, embora buscar emendas parlamentares não seja uma obrigação legal do vereador, tem feito esse esforço, tendo contato com o deputado Nininho, que já destinou emenda ao município, e com o senador Jaime Campos, que demonstrou disposição em colaborar. Criticou a atuação do prefeito, afirmando que a gestão atual falha em áreas essenciais como saúde, infraestrutura e sinalização urbana, e que o lema de campanha "Acelera Alta Floresta" parece não estar sendo cumprido. Lembrou casos de mães de crianças autistas que procuraram a Câmara em busca de apoio e denunciou a demissão de agentes comunitárias de saúde sem alternativas ou diálogo. Encerrando, afirmou que continuará exercendo seu mandato com firmeza, destacando que não se envergonha de sua atuação e que fará valer seu papel fiscalizador, conforme determina a Lei Orgânica do Município, pedindo respeito à | autonomia do Poder Legislativo. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, os colegas vereadores e vereadoras, em especial a vereadora Leonice, os servidores da Casa, o público que acompanha a sessão pelas redes sociais da Câmara e a imprensa. Fez menção especial ao servidor João Rota, que seria homenageado naquela sessão. Registrou seu pesar pelo falecimento do senhor Domício De Carli, pioneiro do município, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento local e prestando solidariedade à família enlutada. A vereadora demonstrou solidariedade aos colegas parlamentares quanto à situação das emendas impositivas. Ressaltou que, embora ainda não tenha emenda impositiva disponível, no próximo ano terá, e defendeu que os recursos devem ser aplicados conforme a indicação do vereador, por ser este quem está mais próximo das necessidades da população. Propôs que os vereadores realizem uma reunião com o prefeito para discutir a importância de se respeitar a destinação feita pelos parlamentares, especialmente no que diz respeito às mudanças na legislação e à necessidade de se buscar melhorias no processo. Abordou a situação da saúde pública municipal, destacando a importância das agentes comunitárias de saúde, bandeira que sempre defendeu em mandatos anteriores. Lamentou que não tivesse sido procurada diretamente por nenhuma das profissionais diante da situação do contrato vencido, mas informou que o novo processo seletivo já está previsto com prova marcada para o dia 1º de junho, conforme publicado em Diário Oficial. Av: Colonizador Ariosto da Riva, dE camarmaltaliorenta (65)3521-5030 ( Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contatomaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO irá buscar esclarecimentos sobre o motivo pelo qual não foi realizado aditivo contratual. Em seguida, relatou participação em eventos recentes, como a entrega de kits esportivos viabilizados por meio do deputado estadual Faissal, distribuídos a projetos esportivos locais, incluindo alunos do Projeto Futuro e escolas como a Marines. Destacou a relevância desses incentivos ao esporte para o desenvolvimento da juventude. Comentou ainda sua participação na primeira reunião da segunda fase da Lei Aldir Blanc, que destina quase R$ 450 mil em recursos federais à classe artística e aos espaços culturais locais. Parabenizou o secretário municipal de Cultura pela organização do encontro com artistas da cidade. Informou sobre o lançamento das ações referentes ao “Maio Laranja”, mês dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, destacando a importância do tema. Ressaltou a abertura dos Jogos Estudantis, programada para o mesmo dia às 15h, no ginásio municipal, parabenizando o secretário Zamir pela condução do evento. Anunciou a realização de eventos culturais e técnicos no município, como a mostra coletiva de artes plásticas no dia 19, em comemoração ao aniversário da cidade, e o primeiro Dia de Campo do Café, promovido pela secretaria municipal de Agricultura no dia 9, na antiga escola agrícola. Elogiou o trabalho do secretário Marcelo e; convidou os colegas para prestigiar a iniciativa. Encerrando sua fala, a vereadora reiterou que está à disposição para contribuir com soluções às dificuldades enfrentadas pelo município, reconhecendo que há um consenso sobre os desafios enfrentados na área da saúde. Sugeriu a realização de reunião com o secretário municipal de Saúde e o prefeito, com o objetivo de alinhar a gestão dos recursos. Ressaltou que todas as secretarias têm seus orçamentos e que os secretários devem assumir a responsabilidade pela boa gestão das suas pastas, em especial a da Saúde, que concentra grande parte das emendas impositivas e recursos de emendas parlamentares. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia. Ato contínuo foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Redação final do Projeto de Lei nº 007/2025 que em súmula: “Dispõe sobre a instituição do “momento cívico” nas escolas municipais de Alta Floresta, bem como a participação dos militares da ativa é da reserva, e dá outras providências”, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo vereador Darli Luciano da Silva que iniciou sua fala dirigindo-se ao senhor presidente e aos do es vereadores, tetomando 15 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Fecama aa barioresta (66)3521-5030 (Q Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato (a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO o debate realizado na sessão anterior sobre um projeto de lei que havia recebido emenda da Comissão de Legislação. Essa emenda transformava a obrigatoriedade da norma em uma faculdade, deixando a critério das unidades escolares a sua aplicação. O parlamentar expressou preocupação com a efetividade da medida caso fosse mantida a redação facultativa. Argumentou que uma lei, para ter validade e utilidade, precisa ser impositiva. Ressaltou que não faz sentido a criação de uma norma legal cuja aplicação seja opcional, comparando a situação à criação de leis que autorizariam ou não uma conduta, conforme a vontade do cidadão, o que comprometeria a função normativa do ordenamento jurídico. Defendeu que a função da lei é justamente estabelecer regras claras e obrigatórias, e que normas meramente autorizativas não possuem eficácia prática, equiparando-as a simples orientações. O vereador demonstrou preocupação quanto a possíveis rumores de veto por parte do chefe do Poder Executivo Municipal. Solicitou que o prefeito análise com atenção o conteúdo e a finalidade da proposição, evitando o veto e considerando que o Poder Legislativo, ao criar leis impositivas, está apenas exercendo sua função legítima, assim como faz o próprio Executivo ao enviar projetos obrigatórios. Encerrou destacando que uma lei que permite sua não execução, dependendo da vontade de cada gestor escolar, perde sua função reguladora, podendo ser ignorada a cada mudança de direção nas escolas/” Reforçou, portanto, que leis devem ser impositivas para garantir sua eficácia e respeito à sua aplicação. Não havendo mais nada foi colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. 2) Moção nº026/2025 que em súmula: “Congratulações com João Rotta, pela relevância do trabalho desenvolvido no viveiro jatobá, no município de Alta Floresta - MT”, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões a seu homenageado, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais nada, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 3) Oficio nº 004/2025/AFOBRIMT-DL que em súmula: “REQUER a disponibilidade de uso da tribuna da Câmara Municipal pela representante dos Portadores de Fibromialgia em Alta Floresta, autoria: Geiziana das Dores Nunes da Silva, com a finalidade de apresentação de assuntos referentes à conscientização e sensibilização da Fibromialgia, com sugestão para a sessão do dia 12/05/2025, em razão do Dia Mundial da Fibromialgia". A qual havendo discussão foi debatida pelo vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho que se dirigiu ao - senhor presidente e aos demais parlamentares solicita: Av: Colonizador Ariosto da Riva, (8 camaraaltafioresta (66)3521-5030 IO) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO proposição que trata da passagem alusiva ao Dia da Fibromialgia, destacando a importância da iniciativa como forma de conscientização e disseminação de informações sobre a doença. Ressaltou que o evento está programado para o dia 12, nas dependências do SISPUMAF, e que o convite será estendido a todos os vereadores, incentivando a presença para que possam conhecer mais profundamente a temática e contribuir com a sensibilização da população. Enfatizou a relevância da causa, mencionando a própria experiência pessoal, ao relatar que sua mãe é portadora de fibromialgia e recentemente chegou a desmaiar em decorrência das dores causadas pela condição. Tal fato foi citado como um exemplo da gravidade e do impacto que a fibromialgia pode ter na vida dos pacientes. O parlamentar solicitou a liberação da tribuna para que a senhora Geisiana possa utilizá-la, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização dos vereadores e da comunidade presente. Encerrou reforçando que todos os parlamentares, como representantes do povo, devem se empenhar em compreender os desafios enfrentados por essa parcela da população e colaborar para que seus direitos sejam reconhecidos e respeitados. Não houve pedido de explicações pessoais. Nada havendo em Assuntos Gerais. O senhor Presidente informou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 10h34min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores. MARA MUNI L DE ALTA FLORESTA provado em V] discussão e votação E Av: Colonizador Ariosto da Riva, dElica mara pitariopa sta (66)3521-5030 (Q Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT contato(waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
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1) 2) 3) Estado de Mato Crosso 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA Dia 5 de Maio de 2025 — 9h00min — — ORDEM DO DIA — REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 007/2025! Súmula: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “MOMENTO CíviCO” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO DOS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria do Projeto: Vereador Darli Luciano da Silva. Regime de tramitação: Ordinária Protocolo: 023/2025 Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples MOÇÃO Nº 026/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES com JOÃO ROTTA, pela relevância do trabalho desenvolvido no viveiro Jatobá, no município de Alta Floresta — MT. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples OFÍCIO Nº 004/2025/AFIBRIMT-DL Assunto: REQUER a disponibilidade de uso da tribuna da Câmara Municipal pela representante dos Portadores de Fibromialgia em Alta Floresta, Geiziana das Dores Nunes da Silva, com a finalidade de apresentação de assuntos referentes à conscientização e sensibilização da Fibromialgia, com sugestão para a sessão do dia 12/05/2025, em razão do Dia Mundial da Fibromialgia. Autoria: Geiziana das Dores Nunes da Silva, representante dos Portadores de Fibromialgia em Alta Floresta. Turno: único Votação: simbóliçã órum: maioria qualificada (2/3) Vereador FRANCISCO AILTON Presidente ! Redação Final consolidando dispositivos da Emenda nº 002/2025 CMAF/MT., em 29-abril-2025 — fl. 1 de 1 : uid pia fa iv? Ce e Gantro « Cs, Ate CRP pa At Pio es 66)