| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2025-05-12 |
| native_id | 84 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Ata da décima quinta Sessão ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, realizada nas dependências desta Casa, ao decimo segundo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco excepcionalmente iniciada às 09h1 Imin., com a presença inicial dos senhores vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Elisa Gomes Machado, Leonice Klaus dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Ato contínuo, o senhor presidente solicitou do senhor secretário a leitura da Lista de Presença, o qual assim a fez. Verificado o quórum e pedindo a proteção de Deus o senhor presidente declarou aberta a presente Sessão. O senhor Presidente pediu para registrar a presença do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Passando ao Expediente, deu-se a deliberação da Ata da 14º Sessão Ordinária, a qual, previamente encaminhada e analisada pelos edis, foi aprovada integralmente. Constatando a ausência em plenário do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). Em ato contínuo, solicitou do Senhor secretário a leitura das correspondências recebidas; COREC Nº 044/2025 de 06/05/2025 É com imensa honra que lhe convido a participar deste momento solene de lançamento de meu primeiro livro dedicado às crianças. Ofício nº 014/2025 de 07/05/2025 - Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por meio deste, convidar o Senhor e todos os nobres Edis desta casa de leis, para participar do Evento do Dia Mundial da Fibromialgia - Dia D. Evento será realizado por meio da parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde, a Câmara Municipal de Vereadores por meio do apoio e empenho do Vereador Douglas Teixeira e dos Portadores de Fibromialgia de Alta Floresta. COREC Nº 046/2025 de 06/05/2025 Convida para prestigiar o Desfile em comemoração ao Aniversário de 49 anos de Alta Floresta. Oficio 027/2025-gab-ver- mrm de 12/05/2025 - Ao cumprimentá-los inicialmente, da ordem do vereador Marcos Menin, cumpre comunicar Vossa Excelência e demais vereadores, que não será v possível a sua participação na Sessão Ordinária desta segunda-feira (12/05/2025), bem (h ) como nas reuniões das comissões nas quais está integrado, em virtude do mesmo N h encontrar- se em viagem à Cuiabá, para uma reunião com o Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, referente às emendas impositivas, conforme comprovação a ser ário a É 5 1 Av: Colonizador Ariosto da Riva, E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M (1) camaraaltafloresta = contato mw altafloresta.mt.leg.br CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO leitura das Matérias em apresentação: Indicações nº 246 e 247/2025, de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus. Indicações nº 248 e 262/2025, de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). Indicações nº 249, 257, 258, 259, 260 e 261/2025, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho. Indicações nº 250, 251 e 252/2025, de autoria do vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross). Indicações nº 253, 254 e 255/2025, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva. Indicações nº 256 e 263/2025, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. Indicações nº 264 e 266/2025, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Indicação nº 265/2025, de autoria dos vereadores Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) e Leonice Klaus dos Santos. Em seguida, passando ao uso da tribuna, o Senhor presidente comunicou aos Senhores vereadores que o tempo destinado a cada um seria de 7 minutos, obedecendo rigorosamente o tempo no telão. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Darli Luciano da Silva que iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes e agradecendo a visita do senhor Galvan, ex-presidente da Aprosoja e ex-candidato ao Senado Federal em 2022. Destacou que participou da campanha eleitoral junto com Galvan em Alta Floresta, classificando-a como uma campanha limpa e bonita. Parabenizou o visitante pela expressiva votação obtida à época, enfatizando o trabalho bem executado em todo o estado, com o apoio constante da senhora Paula, a quem se referiu como uma guerreira e companheira nas atividades políticas. Também agradeceu a presença do senhor Renato Gregório, presidente da Democracia Cristã, que acompanhava Galvan e Paula na ocasião. Em seguida, o vereador relatou que, na última sexta-feira, teve uma reunião de aproximadamente duas horas com um dos proprietários da empresa Nexus, responsável pelos serviços de patrolamento, cascalhamento e recuperação de estradas na região do outro lado do rio — local cuja situação já havia sido diversas vezes denunciada por ele nesta tribuna. Informou que, segundo o representante da empresa, o transporte de cascalho não estava sendo realizado conforme previsto, e que o material estava sendo retirado de outra localidade (Primeira Norte), sem que os recursos estivessem sendo aplicados na finalidade contratada. O vereador relatou ainda que o 4 h' empresário lhe apresentou diversos documentos e esclareceu que a empresa realizou serviços não previstos no contrato original, como o rebaixamento e aterro de trechos específicos, além da instalação de bueiros com aduelas de grande porte. Após isso, o 1 T Av: Colonizador Ariosto da Riva, e dm (66)3521-5030 £) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M =3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO execução desses serviços. Destacou que sua função é fiscalizar e, neste contexto, explicou que o Ministério da Agricultura autorizou um reequilíbrio contratual, com participação do Tribunal de Contas, a fim de compensar financeiramente a empresa pelos serviços realizados que não estavam originalmente previstos e não geravam retorno financeiro. Pontuou que ficou surpreso com a quantidade de documentação apresentada, incluindo e-mails encaminhados à Prefeitura, ao Ministério da Agricultura e ao Tribunal de Contas da União, o que mudou sua percepção sobre a atuação da empresa Nexus. Informou que o empresário se comprometeu a apresentar o restante dos documentos ainda nesta semana, para esclarecimento definitivo da situação. O vereador também abordou a realização da Exposição Agropecuária (Expoalta), especialmente no que diz respeito à contratação de shows artísticos mediante inexigibilidade de licitação. Apontou que os valores contratados para as apresentações de João Bosco & Vinícius (R$ 445.000,00) e Jads & Jadson (R$ 480.000,00) chamaram sua atenção, por estarem, segundo ele, acima da média de mercado. Relatou ter pesquisado os valores cobrados por essas duplas em outras localidades, citando como exemplo um show de João Bosco & Vinícius em Campos Novos (SC) por R$ 270.000,00 e outro no Festival do Açaí, no Acre, por R$ 319.000,00. No caso de Jads & Jadson, informou que o cachê cobrado em Guarapuava (PR). para apresentação na Festa do Trabalhador, foi de R$ 250.000,00. Diante disso, questionou os motivos pelos quais os mesmos artistas estão recebendo valores significativamente maiores em Alta Floresta. Salientou que os custos com transporte e estrutura não justificariam tamanha diferença e cobrou esclarecimentos do Poder Executivo. Reforçou que, caso não haja justificativa plausível, pretende acionar o Ministério Público para investigar a eventual sobrevalorização dos contratos. Citou ainda os problemas enfrentados pelo município de Sinop, onde contratação de shows também está sendo alvo de denúncias. Finalizou afirmando que continuará acompanhando o caso com atenção para evitar que situações semelhantes ocorram em Alta Floresta. O vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista) iniciou sua fala ) cumprimentando os presentes e parabenizando o secretário de Agricultura, senhor by Marcelo, bem como toda a sua equipe, pela organização do evento realizado na antiga Escola Agrícola. Destacou que se tratou do primeiro Dia de Campo do Café, que contou com uma palestra do Dr. Marcelo Curitiba, vindo de Rondônia, e que superou as expectativas de público, inclusive registrando falta de cadeiras para acomodar todos / A TS f E Av: Colonizador Ariosto da Riva, (opeamaraaltnficranto (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 5-3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO os participantes. Na sequência, mencionou o início previsto dos trabalhos com máquinas pesadas, como patrolas e caminhões caçamba, que deveriam ter começado nesta semana. Informou que, conforme repassado pelo senhor Tuti, a previsão de chegada das máquinas foi adiada para a próxima quarta-feira. O vereador destacou que os serviços de patrolamento contemplarão o Setor Sul e seguirão até o Vale do Apiacás. Comunicou que há previsão de execução de obra de substituição de bueiro na estrada da Comunidade São Mateus ainda nesta semana. A intervenção será realizada com aduelas de concreto, eliminando o problema recorrente da troca anual de madeiras no local. Segundo informado, tão logo seja concluída a obra no bueiro da Sexta Sul, a equipe da secretaria de Obras, sob responsabilidade do senhor Roberto Patel, se deslocará para a execução do serviço na São Mateus. Por fim, o vereador voltou a cobrar providências da secretária municipal de Educação, senhora Lucinéia, quanto à instalação de ar-condicionado na escola Rodrigues Alves, extensão da comunidade Boa Esperança, bem como a substituição da divisória improvisada na sala destinada às crianças pequenas. Reforçou que essas demandas já foram mencionadas anteriormente e que é importante não as deixar cair no esquecimento. A vereadora Leonice Klaus dos Santos iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, os demais colegas vereadores e vereadora, bem como todos os presentes e os que acompanham a sessão pelas redes sociais. Relatou um fato ocorrido na última sexta-feira, quando seu neto sofreu um acidente grave e foi levado à Unidade de Pronto Atendimento — UPA. Disse que, apesar da situação de desespero, notou que havia poucas pessoas aguardando atendimento e que seu neto foi rapidamente encaminhado à emergência, apresentando intensa perda de sangue. A vereadora aproveitou o momento para agradecer a equipe de atendimento — médico e profissionais de enfermagem — que prestaram socorro ao seu neto com dedicação e empenho, mesmo em condições precárias de trabalho. Ressaltou, no entanto, que optou por não citar nomes, uma vez que, segundo ela, profissionais que recebem reconhecimento público estariam sendo transferidos ou desligados de suas funções. Acrescentou que o médico responsável pelo atendimento, que seria de fora do município, desconhecia sua condição de vereadora e demonstrou Ns extremo comprometimento, realizando o atendimento em uma sala onde o ar- :s condicionado estava quebrado, o que prejudicava ainda mais o ambiente. Relatou que o pé de seu neto precisou ser suturado duas vezes devido à gravidade do ferimento, e destacou a ausência de condições mín ínas de infraestrutura, como a falta de água para VA AO) F Av: Colonizador Ariosto da Riva, (E) camnroaitalioresia Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M ] contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO higienização dos instrumentos e ambientes. Mencionou que outra paciente também chegou à unidade sangrando e que a falta de água dificultou o atendimento. Diante disso, fez um apelo ao secretário municipal de Saúde para que visite a unidade e verifique pessoalmente a situação. Informou ter ouvido nos corredores que o problema da falta d'água seria antigo, e que haveria também outros postos de saúde na cidade com o mesmo problema. A vereadora questionou a atuação da empresa contratada para manutenção dos aparelhos de ar-condicionado do município, afirmando que muitos equipamentos não estão funcionando adequadamente. Relembrou que, junto ao vereador Reginaldo Luiz, realizou visitas a diversas unidades de saúde, constatando essa deficiência. Cobrou explicações sobre a atuação da empresa prestadora de serviço e afirmou que, se está recebendo em dia, deve cumprir com sua responsabilidade. Comprometeu-se a acompanhar de perto essa questão até que seja esclarecida. A vereadora também relatou que recebeu em seu gabinete o secretário municipal de Obras, a quem apresentou diversas reclamações referentes à necessidade de serviços de patrolamento e cascalhamento em vários setores do município. Ressaltou que apenas o patrolamento não resolve os problemas das vias, sendo necessário o fornecimento de cascalho. Segundo ela, o secretário explicou que está enfrentando dificuldades, pois o cascalho está sendo extraído de uma região distante, nas proximidades da comunidade pista do Cabeça, no setor Sol Nascente. A vereadora mencionou a existência de uma lei que permitiria a compra do material, e afirmou que buscará mais informações a respeito. Além disso, cobrou a conclusão da obra de meio- fio no bairro Boa Esperança, pendente há mais de dois anos. Conforme repassado pelo secretário, a execução do serviço aguarda a finalização de um processo licitatório. Por fim, a vereadora reforçou a necessidade urgente de contratação de médicos ginecologistas e pediatras para atuarem no PAM. Afirmou que tem reiteradamente cobrado esse atendimento nas sessões e que continuará fazendo isso enquanto não houver solução. Encerrou agradecendo a todos e desejando que fiquem com Deus. O vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho iniciou sua fala cumprimentando os colegas parlamentares, o público presente e todos os que acompanham a sessão pelas / redes sociais, expressando sua satisfação em integrar mais um dia de trabalho na Casa | k de leis. Na sequência, convidou todos os vereadores e a população para o evento que j ocorrerá no próximo dia 12, às 19h, no SISPUMAF, em alusão ao Dia Nacional de f ; Av: Colonizador Ariosto da Riva, (3) camarsanafiorosta (66)3521-5039 E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO senhora Geiziana, representante local dos portadores da doença. O vereador explicou que o evento contará com palestras e entrega de carteirinhas, buscando dar visibilidade e relevância a essa enfermidade que ainda é pouco conhecida tanto no município, quanto no estado de Mato Grosso e no país. Destacou o trabalho conjunto que vem sendo desenvolvido com os portadores da fibromialgia e parabenizou a todos pelo engajamento na causa. Informou que já foi conquistada uma emenda no valor de aproximadamente R$ 400.000, destinada a auxiliar nas demandas reprimidas da área da saúde do município. Explicou que, após o pagamento da emenda, os portadores da doença terão direito a consulta médica para obtenção do laudo necessário à emissão da carteirinha de identificação. O vereador mencionou a criação do Projeto de Lei nº 2.856, aprovado em 2023, que garante atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos do município. Destacou que aqueles que descumprirem a norma poderão ser advertidos, multados e até mesmo ter o alvará de funcionamento cassado, conforme previsto na legislação. Esclareceu ainda que a fibromialgia é caracterizada por dor generalizada, fadiga extrema, distúrbios do sono, formigamento e dormência, afetando aproximadamente 3% da população brasileira, conforme dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia. Relatou ter se sensibilizado com a causa por experiência pessoal, pois sua mãe é portadora da doença e chegou a desmaiar recentemente em razão da dor intensa. Reforçou o convite a todos os vereadores para que compareçam ao evento, enfatizando a importância da união em torno da causa. Mencionou que o prefeito municipal e a primeira-dama, senhora Vilma, também devem estar presentes, sendo esta também portadora da doença. Citou nominalmente as vereadoras Elisa e Leonice, reconhecendo o trabalho que ambas desempenham em defesa da saúde pública municipal, e estendeu o convite especialmente a elas. O vereador declarou que utilizaria todo o tempo de sua fala para fazer esse chamamento público, informando ainda que a senhora Geiziana se pronunciaria ao final da sessão, compartilhando mais informações sobre a fibromialgia. Acrescentou que está em tratativas com o secretário de Saúde, senhor Marcelo, e com o vereador Dida, para implantação de um ambulatório da dor em Alta Floresta. Ressaltou que parte das emendas conquistadas À | será destinada à aquisição de equipamentos voltados ao alívio da dor crônica dos pacientes. Finalizou reafirmando seu compromisso com a causa, declarando-se um ia, e manifestando sua esperança ETA = ] Ra Av: Colonizador Ariosto da Riva, fl camatanttariogesta (66)3521-50306 OQ Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO de que, futuramente, a ciência possa encontrar a cura para a doença. Desejou a todos uma ótima continuidade de sessão e que Deus, em Cristo Jesus, abençoe a todos. O vereador Claudinei de Souza Jesus iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente. a mesa diretora, os colegas vereadores, as vereadoras Leonice e Elisa, os servidores da Casa, a imprensa e o público presente. Fez menção especial a algumas pessoas presentes na sessão, destacando o prazer em recebê-los na Câmara Municipal. Na sequência, relatou ter apresentado uma indicação à secretaria municipal de Saúde solicitando atenção especial e a criação de uma equipe especializada para acompanhar pacientes em tratamento oncológico, principalmente os que se encontram em estágio paliativo, cujo tratamento é realizado exclusivamente em Cuiabá. O parlamentar destacou a dificuldade enfrentada por essas pessoas, principalmente no que diz respeito ao transporte adequado, uma vez que muitas delas não têm condições de viajar em ônibus leito e necessitam de ambulância ou, em alguns casos, de transporte aéreo custeado pelo município ou pelo Estado. Citou como exemplo o caso do servidor público Johnny Lima, que enfrentou dificuldades para viabilizar o deslocamento de sua sogra em estado grave para Cuiabá, onde infelizmente ela veio a falecer. O vereador ressaltou que essas situações exigem mais humanidade e dignidade por parte do poder público no acolhimento a pessoas em sofrimento. Sugeriu a criação de um setor específico dentro da secretaria de Saúde para tratar exclusivamente dessas demandas. Em seguida, abordou outra situação já debatida em gestões anteriores: a dos servidores públicos municipais que já cumpriram o tempo necessário para aposentadoria e acumulam meses de licença-prêmio não usufruída. Destacou que alguns servidores possuem mais de 8 ou 10 meses de licença-prêmio acumulados e que, em muitos casos, a prefeitura os orienta a permanecerem em casa usufruindo dessa licença até a aposentadoria. O vereador sugeriu que, ao invés disso, o município pague em espécie esses períodos como parte da rescisão, em reconhecimento aos anos de serviço prestado. Lembrou que os servidores públicos não têm direito a FGTS ou seguro-desemprego, e que, ao se aposentarem, saem apenas com o salário. Defendeu que a proposta é viável, já que a quantidade de servidores que se aposentam mensalmente gira em torno de três a quatro, o que não representaria um impacto orçamentário significativo. O parlamentar ressaltou que essa prática já é realizada pela À Câmara Municipal com seus servidores e sugeriu que o Executivo adote a mesma h medida, ao menos para aquejés éstão se aposentando, como forma de valorização / — (8) Av: Colonizador Ariosto da Riva, (E câmaroaltofioterta (66)3521-5030 (O) nº 2349, Centro, Alta Floresta - M =] contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO e reconhecimento. Ainda tratando da temática dos servidores, mencionou a questão da aposentadoria especial para os profissionais da educação, em especial os professores. Comentou que muitos perderam o direito à aposentadoria especial de sala de aula e terão que trabalhar mais cinco anos, o que demanda atenção e medidas urgentes. Ressaltou a necessidade de criação de um grupo de trabalho pela administração municipal, conforme já havia sido proposto, para discutir e encaminhar soluções para essas questões. Finalizou destacando a importância da semana comemorativa ao aniversário de Alta Floresta. Ressaltou que essa é uma semana especial para todos os pioneiros e cidadãos que acompanham o desenvolvimento do município. Desejou uma boa semana a todos e destacou a expectativa de que os vereadores possam recepcionar autoridades e articular a vinda de novos recursos, contribuindo para o progresso da cidade. Encerrou agradecendo e desejando a todos um bom dia. O vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, os demais vereadores e vereadoras, o público presente, os servidores da Casa e os membros da imprensa. Agradeceu ainda a presença do senhor Galvan, a quem desejou boa sorte na caminhada política, mencionando a possibilidade de uma futura candidatura ao Senado Federal ou à Câmara dos Deputados, destacando a necessidade de representantes comprometidos, de caráter e com responsabilidade legislativa. Em seguida, o parlamentar abordou a resposta recebida a um requerimento de sua autoria, em conjunto com o vereador Darlan, referente à situação da saúde no município. Destacou os números alarmantes de pacientes na fila de espera por atendimento em especialidades médicas: Cardiologia: 1.749 pessoas; Oftalmologia: 1.425 pessoas; Ortopedia: 1.304 pessoas; Neurologia: 1.279 pessoas. Ressaltou que a saúde é, atualmente, o “calcanhar de Aquiles” da administração municipal e pediu que o prefeito intensificasse os investimentos no setor, visando reduzir as filas de espera e melhorar o atendimento à população. Citou ainda requerimento semelhante da vereadora Leonice, que trata da demanda por exames de ultrassonografia. O vereador mencionou seu trabalho em busca de recursos para o município. Informou que esteve com o senador Jayme Campos, que se comprometeu a destinar emendas, desde que os projetos estejam prontos e organizados com urgência. Reforçou que a liberação dessas emendas depende da agilidade na elaboração dos projetos por parte do Executivo ) municipal. Citou especificamente a comunidade da Terceira Leste, onde pretende executar uma obra de pavimentação ximadamente 1,5 km, beneficiando áreas - E Av: Colonizador Ariosto da Riva, (E) camaraaltafioresta (66)3521-503J0 E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO com escola, associação, igreja e unidade de saúde. Enfatizou os transtornos causados pela poeira no período seco e o aumento do tráfego de veículos em razão da expansão do agronegócio na região. Finalizou sua fala pedindo o apoio da líder do prefeito na Câmara para interceder junto ao Executivo e acelerar a finalização do projeto, a fim de viabilizar a captação dos recursos. Agradeceu a todos e encerrou sua fala. O vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross) iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, os demais vereadores e vereadoras, bem como o público presente. Agradeceu a Deus pela oportunidade de estar mais uma vez na tribuna representando a população. Relatou sua participação na abertura dos Jogos Estudantis, realizados no Ginásio de Esportes, destacando a importância da competição, que reuniu alunos das escolas de Alta Floresta nas modalidades de futsal, handebol e basquete, tanto nas categorias masculina quanto feminina. Destacou que os jogos são fundamentais para promover a integração, a união e o fortalecimento do espírito esportivo entre os jovens e adolescentes. Participou da abertura da 21º edição da Copa Intercomercial de Futsal, iniciada em 7 de maio, ressaltando que se trata de um evento tradicional na cidade. Parabenizou o CDL de Alta Floresta pelo apoio à competição, assim como o secretário de Esporte, Zamir Mendes, pela dedicação ao desenvolvimento do esporte local, e o prefeito municipal pelo constante apoio a essas iniciativas. O vereador mencionou ainda sua presença na primeira edição do “Dia de Campo do Café CONAL”, organizado pela secretaria de Agricultura. Reforçou o agradecimento ao secretário Marcelo e toda a equipe, destacando o sucesso do evento e a expressiva participação popular. Reconheceu o apoio da Prefeitura para a realização da atividade. Na sequência, relatou visita feita à primeira-dama, senhora Vilma, atual secretária de Assistência Social, onde foi discutida uma demanda urgente: a necessidade de uma sede própria para a Instituição Casalar. Contou que esteve recentemente na instituição e identificaram a precariedade do local que abriga crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, muitos deles sem pais ou com histórico de rejeição familiar. Com base nessa constatação, apresentou uma indicação ao Executivo solicitando a doação de um terreno para a construção de uma sede própria. Comprometeu-se a buscar recursos por meio de emendas impositivas, deputados ou senadores, caso o lote seja disponibilizado, a fim de garantir um espaço digno e acolhedor para essas crianças. O vereador também apresentou outras indicações relevantes, como: A instalação de á lombada VA Avenida São Gabriel, Av: Colonizador Ariosto da Riva, O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M (8) camaraaltafloresta contato o altafloresta.mt.leg.br EP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO sentido Boa Nova, nas proximidades do Colégio Alta Floresta, com o objetivo de garantir a segurança dos pedestres e conter a alta velocidade de veículos em horários de pico. A substituição do alambrado da quadra da Praça Cívica. O tratamento da areia do local onde os jovens praticam esportes, uma vez que há relatos da presença de parasitas (bichos geográficos), que estariam causando doenças. Encerrando sua fala, reafirmou seu compromisso com a população, informou que seu gabinete permanece à disposição da comunidade e desejou a todos uma ótima semana, rogando as bênçãos de Deus sobre todos. O vereador Darlan Trindade Carvalho iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, os demais vereadores e vereadoras, o público presente. Ressaltou a excelência do trabalho de Rodolfo na área da beleza, elogiando-o como um grande profissional e desejando bênçãos sobre sua vida e família. Na sequência, o parlamentar relatou que, no início da semana anterior, recebeu denúncias sobre a situação de unidades de saúde nos bairros Norte 3, Vila Nova e Guaraná. A principal queixa referia-se ao fechamento dos postos de saúde entre 11h e 13h, período no qual a população permanece do lado de fora das unidades, sem acesso a água potável, banheiros ou abrigo adequado. Destacou que muitos usuários chegam de madrugada para garantir o atendimento, permanecendo em filas por várias horas e enfrentando sol ou chuva, como é o caso do posto no bairro São José Operário. Reforçou que, mesmo que não haja atendimento médico nesse horário, os postos ao menos deveriam permanecer abertos, com estrutura mínima de acolhimento, dado que há profissionais suficientes na rede para se fazer um escalonamento funcional. Relatou ainda um caso específico em que um filho precisou levar comida para a mãe que passava mal enquanto aguardava atendimento. O vereador afirmou que apresentou uma indicação ao secretário municipal de Saúde, solicitando a resolução imediata dessa demanda, ressaltando que se trata de um direito básico da população. Relatou sua visita à PAM no sábado anterior, por volta das 10h30, após receber novas denúncias. Constatou superlotação da unidade e lentidão nos atendimentos, motivadas, segundo os profissionais, pela limitação estrutural e pela sobrecarga da equipe técnica. Explicou que o médico só pode chamar um novo paciente após a liberação do paciente anterior, o que é dificultado pela falta de leitos disponíveis. Enfatizou que, apesar dos investimentos anunciados pela Prefeitura, os resultados não têm sido satisfatórios. Questionou a eficácia do investimento de 35% na saúde, ressaltando que a população continua sendo prejudicada. Ap o “que a cidade cresceu, mas o sistema público de a f p Av: Colonizador Ariosto da Riva, (6) camamanaroreata (66)3521-5030 CO nº 2349, Centro, Alta Floresta - M contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO saúde não acompanhou esse crescimento. Por fim, informou que realizou uma indicação de última hora ao secretário de Saúde pedindo providências urgentes diante de um surto de HINI na cidade, alertando para o risco de agravamento da situação após a realização das festividades previstas para os próximos dias. Solicitou a emissão de boletins informativos para orientação da população quanto à prevenção. Finalizou destacando a importância de priorizar a saúde mesmo durante os períodos festivos. Encerrou sua fala desejando que Deus abençoe a todos. O vereador Nilson Pereira da Silva iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, os demais vereadores, em especial as vereadoras Elisa e Leonice. Cumprimentou também os amigos presentes na plateia, desejando bênçãos para todos. Em seguida, o vereador abordou temas discutidos em reunião com o IPREAF (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Alta Floresta) realizada na semana anterior. juntamente com os vereadores Darlan, Elisa e outros representantes da educação. O principal ponto discutido foi a questão da aposentadoria especial para os professores que atuaram tanto na secretaria de Educação quanto no Conselho Municipal de Educação. Ressaltou que muitos desses profissionais estão sendo prejudicados nas aposentadorias especiais, apesar de estarem com vínculo direto e cumprindo suas funções nas unidades escolares. O vereador defendeu a necessidade de encontrar uma solução legal e viável junto à prefeitura, para que esses servidores não continuem sendo prejudicados, e alertou para o impacto que a retirada desses profissionais da rede de ensino poderia causar no atendimento nas escolas. O vereador também trouxe à tona a discussão sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do município, um tema que vem sendo debatido desde janeiro de 2025. Ele convocou seus colegas vereadores para intensificar a pressão para que a administração municipal possa avançar nas negociações e proporcionar condições dignas de trabalho aos servidores da cidade. No que diz respeito à saúde, o vereador mencionou os problemas já apontados pelos colegas, como a falta de exames, transporte e o atendimento inadequado nos postos de saúde. Além disso, abordou a questão dos medicamentos de alto custo, ressaltando a situação de uma amiga sua, que há meses está aguardando um medicamento oncológico vital e não o recebeu até o momento. O vereador pediu ao secretário de Saúde e ao prefeito municipal que deem maior atenção a essa questão e resolvam com urgência o fornecimento dos medicamentos necessários, destacando a gravidade da ER N situação. O vereador elogiou a visi & alunos da escola Anjo da Guarda à Câmara E < a) : Av: Colonizador Ariosto da Riva, (ocamaraaiarorosta (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M &3 contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Municipal. destacando a importância do projeto educacional desenvolvido pela escola, que proporcionou às crianças uma visita aos espaços públicos e históricos da cidade, como o Museu de História Natural e o Avião DC-3. Ele parabenizou a equipe da escola pelo trabalho realizado com as crianças e pelo incentivo à cidadania e ao conhecimento. Para concluir, o vereador fez um apelo sobre a situação do trânsito na Avenida Mato Grosso, especialmente no trecho da Avenida Amazonas e nas rotatórias que dão acesso à saída para a MT 325. Ele relatou que um acidente ocorreu recentemente nessa área, devido à falta de uma rotatória adequada. O vereador lembrou que outros colegas também já haviam feito cobranças sobre esse problema e sugeriu que a construção de rotatórias nessas áreas poderia ser uma solução viável e relativamente simples para melhorar a segurança no trânsito. O vereador encerrou sua fala agradecendo a Deus pela oportunidade de estar mais uma vez atuando como legislador do município e convocou todos os presentes para o desfile cívico do aniversário da cidade de Alta Floresta, que ocorrerá no dia 19 de maio, destacando a importância de representar a cidade. Finalizou com uma saudação e bênçãos a todos. A vereadora Elisa Gomes Machado iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, os colegas vereadores e vereadora Leonice, além dos funcionários da Casa e da imprensa. Cumprimentou também aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais e, em nome do senhor Galvan, estendeu seus cumprimentos a todos os presentes na Câmara. A vereadora expressou seu pesar pela passagem de Eliseu Pelisson e Ivanira De Carli, oferecendo suas condolências à família e amigos enlutados. Em seguida, parabenizou a equipe da secretaria de Agricultura, pelo sucesso do evento "Primeiro Dia de Campo", realizado no município. Agradeceu a todos os envolvidos na realização do evento, destacando sua importância para os produtores de café da região e reforçando a presença dos vereadores no evento. A vereadora também fez uma saudação antecipada às comemorações dos 49 anos de Alta Floresta, convidando todos a participarem das festividades que estão sendo realizadas para celebrar a história e o crescimento do município. Ela agradeceu aos pioneiros que ajudaram a construir a cidade e enfatizou a importância do envolvimento da população nas celebrações. A vereadora ainda mencionou as homenagens programadas para Nf aquele dia, com destaque para a Geiziana, que defende os direitos das pessoas com fibromialgia, e para as educadoras da rede de ensino, que seriam homenageadas na à sessão. Em seguida, relatou is ao vereador Douglas, fez um requerimento à K E Da a A CN //, / a | , LA ET t E N ; À ” 2 LEA VA 2 É ( vo, s " r e — Av: Colonizador Ariosto da Riva, () camaraaltafloresta (66)3521-5050 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 1 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Águas de Alta Floresta, com o objetivo de discutir as questões relacionadas à estiagem do ano anterior. Ela informou que teve uma conversa com a empresa, que apresentou o cronograma de ações de curto prazo para garantir o abastecimento de água durante o ano. No entanto, ressaltou que ainda é necessário que a empresa apresente um plano para o médio e longo prazo, dado o crescimento constante da cidade. A vereadora expressou seu agradecimento pela resposta recebida, mas alertou sobre a necessidade de continuar acompanhando o problema da estiagem para evitar a falta de água, como ocorreu no ano passado. A vereadora convidou a população a participar das atividades comemorativas dos 49 anos de Alta Floresta, destacando que as festividades começarão no dia seguinte, com cultos e missas, e que haverá mais de 70 escolas e agremiações na avenida no dia 19 de maio. Finalizando sua fala, a vereadora se comprometeu a verificar todas as reivindicações feitas pelos colegas vereadores e afirmou que continuará atenta a todas as demandas para fornecer as respostas necessárias. Agradeceu a todos pela presença e desejou bênçãos a todos. Em seguida o Senhor presidente solicitou dispensa do intervalo regimental, o que foi acordado por todos os pares. Passando a Ordem do Dia. Ato contínuo foram lidas e submetidas à deliberação do plenário as seguintes proposituras: 1) Requerimento nº 037/2025 que em súmula: “Requer, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, com cópia ao Diretor Municipal de Trânsito, Sr. Eder Luciano Cordeiro De Souza, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações formais sobre os motivos pelos quais o Município de Alta Floresta ainda não aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), bem como se há estudo técnico em andamento ou previsão para a adesão do município ao Sistema, quais os motivos técnicos, administrativos ou jurídicos que justificam a não adesão até a presente data, se há previsão orçamentária ou planejamento estratégico para implementação dessa medida em 2025 e se existe tratativa ou comunicação oficial da Direção Municipal de Trânsito com o DENATRAN/SENATRAN sobre esse tema.”, sm de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A qual não havendo discussão foi y colocada em votação, sendo aprovada, por unanimidade. Constando a ausência do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). 2) Moção nº027/2025 que em súmula: “Congratulações à Associação Alta Florestense Esportiva de Tênis e Similares — AFLOESTES, pela significativa sui ao desenvolvimento esportivo e social de ) - — Av: Colonizador Ariosto da Riva, Eh dc (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M 9 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO nossa comunidade, por meio do projeto "Formando Campeões Dentro e Fora das Quadras”, de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). A qual havendo discussão foi debatida pelo vereador Luciano, em nome do autor da propositura que acrescentou razões ao homenageado, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais nada, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 3) Moção nº 028/2025 que em súmula: “Congratulações ao empresário Rodolfo Rodrigo Pedon, proprietário da Barbearia Pedon, pelos relevantes serviços prestados à comunidade altaflorestense”, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva. A qual havendo discussão foi debatida pelo autor da propositura que acrescentou razões a seu homenageado, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais nada, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 4) Moção nº 028/2025 que em súmula: “Congratulações com a Equipe da Secretaria Municipal de Educação 2021/2024, pelo relevante trabalho educacional prestado à Rede Municipal de Educação de Alta Floresta.”, de autoria dos vereadores Nilson Pereira da Silva e Elisa Gomes Machado. A qual havendo discussão foi debatida pelos autores da propositura que acrescentou razões a seus homenageados, enaltecendo e parabenizando. Não havendo mais nada, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Neste momento, senhor Presidente colocou a disposição o uso da tribuna para representante dos portadores de fibromialgia em Alta Floresta SRA. Geiziana das Dores Nunes da Silva, pelo tempo até de 15 minutos, com a finalidade de promoção e informar ações voltadas a fibromialgia, em alusão ao dia internacional da conscientização da fibromialgia, celebrado no dia 12 de maio. Não houve pedido de explicações pessoais. Nada havendo em Assuntos Gerais. O senhor Presidente informou que a Ata desta Sessão seria redigida e deliberada conforme disposição regimental. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, às 10h52min., o senhor presidente declarou encerrada a presente Sessão, e eu, Matheus Henrique Armani, Agente Legislativo Parlamentar, lavrei e digitei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai por mim subscrita, deliberada, autografada e assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores. 7 Av: Colonizador Ariosto da Riva, [E camaraaltoniorésto (66)3521-5030 E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M (a contato waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 15º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 11º LEGISLATURA Dia 12 de Maio de 2025 — 9h00min — — ORDEM DO DIA — 1) REQUERIMENTO Nº 037/2025 Assunto: REQUERER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, com cópia ao Diretor Municipal de Trânsito, Sr. Eder Luciano Cordeiro De Souza, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações formais sobre os motivos pelos quais o Município de Alta Floresta ainda não aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), bem como se há estudo técnico em andamento ou previsão para a adesão do município ao Sistema, quais os motivos técnicos, administrativos ou jurídicos que justificam a não adesão até a presente data, se há previsão orçamentária ou planejamento estratégico para implementação dessa medida em 2025 e se existe tratativa ou comunicação oficial da Direção Municipal de Trânsito com o DENATRAN/SENATRAN sobre esse tema. Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 2) MOÇÃO Nº 027/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES à Associação Alta Florestense Esportiva de Tênis e Similares - AFLOESTES, pela significativa contribuição ao desenvolvimento esportivo e social de nossa comunidade, por meio do projeto "Formando Campeões Dentro e Fora das Quadras”. Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 3) MOÇÃO Nº 028/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES ao empresário Rodolfo Rodrigo Pedon, proprietário da Barbearia Pedon, pelos relevantes serviços prestados à comunidade altaflorestense. Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. Turno: único Votação: simbólica Quórum: maioria simples 4) MOÇÃO Nº 029/2025 Assunto: CONGRATULAÇÕES com a Equipe da Secretaria Municipal de Educação 2021/2024, pelo relevante trabalho educacional prestado à Rede Municipal de Educação de Alta Floresta. Autoria: Vereadores Nilson Pereira da Silva e Elisa Gomes Machado. Turno: único Votação: simbólica Quórum;, maio ia-simples Vereador FRANCISCO AILTON Presidente CMAE/MT., em 08-maio-2025 — fl. 1 de 1 4 a E = Av: Colonizador Ariosto da Riva, a piedo qniperi ste ie (66)3521-5030 E) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M tas a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261